29 de out de 2016

Transição à ditadura

Assim como sofremos um golpe de novo tipo, estamos vivendo o início de uma ditadura de novo tipo – a palavra “ditadura” pode parecer excessiva, mas é exatamente disto que se trata.


Entrei na universidade no mesmo mês em que um civil voltou à presidência da República no Brasil. Depois de mais de vinte anos de regime autoritário, estávamos frente à possibilidade de reconstruir um governo baseado na soberania popular. Esta conjuntura impactou o ambiente em que eu estava entrando; em toda a minha formação acadêmica, da graduação ao doutorado, um tema central de debate, se não o tema central do debate, foi a transição à democracia. Pois na quadra atual da vida brasileira, uma nova agenda de pesquisa se abre: a transição à ditadura.

A palavra “ditadura” pode parecer excessiva, mas é exatamente disto que se trata. Sem discutir extensamente o conceito, é possível afirmar que “ditadura” remete a dois sentidos principais, aliás interligados. Por um lado, como oposto de democracia, indica um governo que não tem autorização popular. Por outro, em contraste com o império da lei, sinaliza um regime em que o poder não é limitado por direitos dos cidadãos e em que a igualdade jurídica é abertamente desrespeitada. O Brasil após o golpe de 2016 caminha nas duas direções.

A destituição da presidente Dilma Rousseff, sem respaldo na Constituição, representou um golpe de novo tipo, desferido no parlamento, com apoio fundamental do aparato repressivo do Estado, da mídia empresarial e do grande capital em geral. Foi um golpe sem tanques, sem tropas nas ruas, sem líderes fardados. Mas foi um golpe, ainda assim, uma vez que representou o processo pelo qual setores do aparelho de Estado trocaram os governantes por decisão unilateral, modificando as regras do jogo em benefício próprio.

Assim como sofremos um golpe de novo tipo, estamos vivendo o início de uma ditadura de novo tipo. Alguns talvez prefiram o termo “semidemocracia”, mas eu não acredito nesse eufemismo. O regime eleitoral já é uma “semidemocracia”, uma vez que a soberania popular é muito tênue, muito limitada. Estaríamos entrando, então, numa “semi-semidemocracia”. “Ditadura” é mais direto, corresponde ao núcleo essencial do sentido da palavra e tem a grande vantagem de sinalizar claramente a direção que tomamos: concentração do poder, diminuição da sensibilidade às demandas populares, retração de direitos e ampliação da coerção estatal.

Essa ditadura não será o regime de um ditador pessoal, até porque nenhum dos possíveis candidatos ao posto tem força suficiente para alcançá-lo. Não será uma ditadura das forças armadas, ainda que sua participação na repressão tenda a crescer. Provavelmente, muitos dos rituais do Estado de direito e da democracia eleitoral serão mantidos, mas cada vez mais esvaziados de sentido.

Ou seja: a transição que vivemos é de uma democracia insuficiente para uma ditadura velada. As debilidades do arranjo democrático anterior, que era demasiado vulnerável à influência desproporcional de grupos privilegiados, não serão desafiadas, muito pelo contrário. Ao mesmo tempo, alguns procedimentos até agora vigentes estão sendo cortados, seletivamente, de maneira que mesmo o arranjo formal da democracia liberal vai sendo desfigurado.

A Constituição não foi revogada, mas opera de maneira deturpada e irregular. O caso mais emblemático certamente é a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no dia 22 de setembro, concedendo ao juiz Sérgio Moro poderes de exceção. O tribunal alegou que as características excepcionais das questões nas quais está envolvido Moro tornam facultativo, para ele, o respeito às regras processuais vigentes. É a própria definição de exceção. Na prática, as garantias constitucionais ficaram suspensas para qualquer um que seja alvo do juiz curitibano. Em suma, lei e Constituição vigoram – ou não – dependendo das circunstâncias e da interpretação que alguns, dotados desse poder, delas fazem.

Duas semanas depois, no dia 5 de outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu permitir o encarceramento de réus sem que os recursos tenham sido esgotados, anulando o princípio constitucional da presunção de inocência. Vendida como medida para impedir a impunidade dos poderosos, amplia o poder discricionário de um Judiciário que é notoriamente enviesado em suas decisões. Apenas como ilustração, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou em nota que mais de 40% de seus recursos ao STJ têm efeito positivo. É, portanto, um contingente muito expressivo de pessoas que começariam a cumprir penas depois consideradas injustas.

No mesmo dia, o STF ratificou e normatizou decisão anterior, permitindo que a polícia invada domicílios sem mandado judicial. Isso se vincula ao aumento generalizado da truculência policial, contra manifestantes, contra estudantes, contra trabalhadores. É algo que vem desde o final do governo Dilma, estimulado pelo clima político de avanço da reação – e também, é necessário ser dito, pela legislação que o próprio governo Dilma aprovou.

Cumpre assinalar também a volta da tortura a prisioneiros, com motivação política. O encarceramento por tempo indefinido, com o objetivo expresso de “quebrar a resistência” de suspeitos (pois nem réus são) e levá-los à delação, tornou-se rotina no Brasil e é uma forma de abuso de poder, de constrangimento ilegal e, enfim, de tortura. (E antes de que alguém lembre que a tortura a presos comuns nunca se extinguiu no Brasil, cabe ponderar que a extensão da prática em nada melhora a situação dos presos comuns; ao contrário, pode piorá-la.)

Fica claro que o poder judiciário não está cumprindo o papel de garantidor das regras, o que já fora demonstrado durante o processo de impeachment ilegal. Como sabemos, parte do judiciário foi partícipe ativa do golpe, parte foi cúmplice silenciosa, mas não se encontra ninguém, nas cortes superiores, que tenha se levantado em defesa da democracia brasileira.

Continuamos a ter eleições. No entanto, as condições da disputa, que sempre foram desiguais, dado o controle dos recursos materiais e dos meios de comunicação de massa, estão ainda mais assimétricas, com a campanha incessante de criminalização do Partido dos Trabalhadores e de todo o lado esquerdo do espectro político. Para as eleições presidenciais de 2018, a grande questão que se coloca à esquerda é se o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva terá condições legais de concorrer. Em relação a seus potenciais concorrentes à direita, todos atingidos por denúncias de corrupção mais graves e com evidências mais sólidas do que aquelas apontadas contra Lula, tal preocupação não existe. E a delegação de poder por via eleitoral foi desmoralizada com a destituição da presidente legítima. Caminhamos para uma situação de disputa eleitoral quase ritualística, com cerceamento das opções colocadas à disposição do eleitorado e tutela dos eleitos.

Essa criminalização do PT e da esquerda em geral é alimentada pelos meios de comunicação empresariais e pelos poderes de Estado, com destaque agora para a campanha do governo Temer sobre “tirar o país do vermelho”. A agressividade crescente dos militantes da direita, produzida de forma deliberada, tenta emparedar as posições à esquerda, progressistas e democráticas, ao mesmo tempo em que a cassação de registros partidários torna-se uma possibilidade mais palpável.

O cerco ao ex-presidente Lula, em que uma parte importante do aparelho repressivo do Estado vem sendo mobilizada com o intuito de conseguir provas de uma culpa determinada de antemão, é outro sintoma claro de que deslizamos para um estado de exceção. Quando vigora o império da lei, a investigação sucede à descoberta de evidências que sustentem suspeitas. Se, ao contrário, decide-se promover uma devassa na vida de alguém na esperança de encontrar algo incriminatório, estando depois os juízes “condenados a condenar”, como disse o próprio Lula, não temos mais a igualdade legal. O sistema judiciário funciona na sua aparência, mas perdemos a possibilidade de evocar os valores que deveriam presidi-lo a fim de garantir a vigência das liberdades.

Em suma, a ditadura se expressa no alinhamento dos três poderes em torno de um projeto claro de retração de direitos individuais e sociais, a ser implantado sem que se busque sequer a anuência formal da maioria da população, por meio das eleições.

O sintoma mais claro da ditadura que se implanta é a paulatina redução da possibilidade do dissenso. Ela vem aos poucos, mas continuamente. Dentro do Estado, do Itamaraty ao IPEA, não há praticamente espaço em que a caça às bruxas não seja pelo menos insinuada. Vista como foco potencial de divergências, a pesquisa universitária está sendo estrangulada. Decisões judiciais coibindo críticas – em primeiro lugar ao próprio Judiciário e seus agentes, mas não só – tornaram-se cada vez mais costumeiras. Juízes e procuradores, embalados pela onda da campanha mistificadora do Escola Sem Partido, intimidam professores e estudantes que queiram debater em escolas e universidades. O MEC se junta à campanha, exigindo, como fez na semana passada, que estudantes mobilizados sejam denunciados pelas administrações universitárias. É todo um processo de normalização do silenciamento da divergência que está em curso.

O avanço da censura está ligado à imposição da narrativa única pelos oligopólios da comunicação, parceiros de primeira hora da ditadura em implantação. Isso se dá em várias frentes. Há o estrangulamento econômico dos meios de comunicação independentes, uma política buscada deliberadamente pelo governo Temer – que, ao mesmo tempo, ampliou de forma significativa a remuneração oferecida aos grupos da mídia empresarial.

Enquanto isso, medidas que impactam seriamente a vida nacional, mudando a lei e a Constituição, são levadas adiante sem qualquer tipo de debate – seja com a sociedade, seja dentro do próprio Congresso Nacional. É um governo que impõe sua vontade, escorado na cumplicidade dos meios de comunicação e no apoio fisiológico da maior parte dos parlamentares. Com isso, não há sequer uma pantomima para fingir que ocorre discussão no Congresso; os projetos tramitam com velocidade recorde, atropelando todos os prazos. Por vezes, praticamente só a oposição discursa – os governistas querem simplesmente cumprir o ritual, o mais rápido que possam. Não há espaço para negociação, nem necessidade de justificação pública aprofundada.

São muitos os exemplos, mas cito apenas três. A reforma do ensino médio, apresentada sem discussão com pedagogos, professores ou estudantes, por meio de medida provisória. Sem discutir os méritos da reforma ou mesmo o fato de que ela foi justificada com a apresentação de dados falsificados do ENEM, trata-se de uma medida com profundas e complexas implicações, que não poderia prescindir de amplo debate.

O segundo exemplo é a entrega do pré-sal a empresas estrangeiras, rompendo o consenso sobre a exploração do petróleo brasileiro, construído ao longo de décadas. Por fim, a proposta de emenda constitucional nº 241, que congela o investimento social por vinte anos. Num caso como no outro, são decisões de enorme gravidade, na contramão da vontade popular sistematicamente expressa nas eleições – jamais, na história brasileira, o entreguismo ou a ideia de redução do investimento social foram capazes de ganhar eleições competitivas. Quando chegaram ao governo, foi em períodos de exceção ou por meio de manipulação e ocultamento na campanha eleitoral.

Seja no caso da entrega do pré-sal, seja no caso da PEC de estrangulamento do investimento público, o debate foi próximo do zero. Com os diferentes grupos da sociedade civil, não se travou nenhum tipo de discussão. Com a opinião pública, o debate foi trocado por uma ofensiva de desinformação, que culminou na equívoca campanha publicitária governamental já citada, a do “tirar o país do vermelho”. No Congresso, a base governista sequer tentou fingir que não estava apenas cumprindo o ritual da aprovação parlamentar. Não houve qualquer engajamento em discussões com a oposição.

O fim do monopólio sobre a exploração do pré-sal e a PEC 241 indicam, não por acaso, o programa da ditadura em implantação. A conciliação de classes que os governos do PT tentavam implementar foi rompida unilateralmente pela burguesia. Afinal, são necessários dois para conciliar – adaptando o dito popular, quando um não quer, dois não conciliam. Trata-se, então, de reverter quaisquer vantagens que as classes trabalhadoras e outros grupos subalternos tenham obtido.

Um elemento importante é o caráter misógino do retrocesso. O golpe retirou da presidência uma mulher, e o fato de que era uma mulher não foi irrelevante. Nós vimos as faixas ofensivas à presidente Dilma Rousseff nas manifestações pelo impeachment. Nós vimos os adesivos pornográficos nos automóveis. Nós vimos as reportagens na imprensa que serviu ao golpe, requentando estereótipos sexistas contra a presidente da República. Nós testemunhamos os integrantes da elite política com suas falas desdenhosas, em que o preconceito de gênero ocupava um lugar que não era desprezível.

Não se trata apenas do processo de construção da derrubada da presidente eleita. O governo atual está comprometido com o retrocesso na condição feminina, com o reforço de sua posição subordinada e do fechamento da esfera pública a elas. Não se trata apenas do retrocesso simbolizado no ministério formado exclusivamente por homens brancos, embora ele seja significativo. Como também é significativo o retorno do chamado “primeiro-damismo”, em que o papel concedido à mulher na política é o da bem-comportada auxiliar de seu marido, sorrindo nos jantares e patrocinando programas assistenciais. Além disso, há o recrudescimento do discurso familista, que é aquele de exaltação da família tradicional, marcada exatamente pela submissão da mulher. Esse discurso não ressurge por acaso ou apenas por algum tipo de reacionarismo atávico dos novos donos do poder, mas vinculado à política de retração do investimento social e de destruição do nosso incipiente sistema de bem-estar social. Com isso, a responsabilidade pelo cuidado com os mais vulneráveis recai integralmente sobre as famílias, isto é, sobre as mulheres, como o celebrado discurso de estreia de Marcela Temer indicou com clareza exemplar.

A implantação desse programa exige o silenciamento das vozes contrárias a ele. Trata-se de um projeto extraordinariamente lesivo para a grande maioria do povo brasileiro. Graças à baixíssima educação política da maior parte da população e à campanha incessante da mídia, para muita gente a ficha não caiu. Mas os efeitos da redução dos salários, do aumento do desemprego, do subfinanciamento do Estado e do desmonte dos serviços públicos logo se farão sentir de forma plena. Para conter a inevitável reação popular, será necessária uma escalada repressiva e restrições cada vez maiores aos direitos.

Essa é a agenda de pesquisa que se abre no momento. Uma dimensão é a retração dos direitos e o desfiguramento das instituições democráticas. Outra é resistência popular que certamente se construirá. Torço para que esta segunda dimensão nos dê muito material para pesquisar, o mais rapidamente possível.

(Este artigo é baseado na intervenção que fiz na mesa-redonda “Conjuntura política”, na última terça-feira, durante o 40º Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais – Anpocs.).

Luis Felipe Miguel
No GGN
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Por que Aécio se esconde nas horas difíceis?

Cadê?
Existe um tipo de político que se agiganta quando a situação exige.

Não foge. Enfrenta perguntas ásperas. Está pronto para o combate.

E existe Aécio Neves, o desaparecido.

Dois anos atrás, Aécio pôs fogo no país ao não reconhecer a derrota para Dilma. Começava aí o processo de impeachment.

Aécio estava em todas. Quantas vezes não o vimos ao lado de Eduardo Cunha, ambos sorridentes comendo pasteis na companhia de tipos como Paulinho da Força?

Chegamos a ver, com frequência inusual, Aécio na tribuna do Senado, com discursos inflamados que nada lembravam o palavreado mineiro e macio do neto de Tancredo.

Aécio parecia Tom Mix: estava numa louca cavalgada. Tiros para um lado, tiros para o outro.

Os ventos estavam amplamente favoráveis para ele e para os golpistas em geral.

Era dar o golpe e tomar o poder. Pronto. Para Aécio, particularmente, 2018 estava a uma esquina, ao alcance dos dedos. Finalmente a faixa presidencial onde deveria estar — nele.

Mas subitamente as coisas começaram a dar errado. Não uma ou outra, mas tudo. Temer foi um fiasco desde o primeiro instante. Mostrou competência apenas para uma coisa: fugir das vaias.

Inventou um diálogo com Putin, de quem não recebeu atenção nenhuma numa viagem ao exterior. Montou um ministério não apenas de homens — mas de homens manjadamente corruptos. Acomodou no governo gente ligada a Eduardo Cunha, seu antigo companheiro.

Na economia, as notícias não poderiam ser piores. Quem foi ludibriado com a lorota de que, derrubada Dilma, o sol voltaria a brilhar instantamente teve um choque brutal de realidade.

E para culminar, ele, Temer. Na semana passada, uma pesquisa apontou que apenas 9% dos ouvidos aprovam Temer.

Cresce o sentimento de que este regime não chegará a 2018.

E Aécio?

Sumiu. Um levantamento no Google e verifiquei que ele escreveu dias atrás, em sua coluna na Folha, um texto sobre o desastre de Mariana.

Nada sobre a assombrosa crise política da qual ele é um dos maiores responsáveis — se não o maior.

Este é Aécio. Tom Mix quando tudo está a favor. E desaparecido quando as coisas se complicam.

Paulo Nogueira
No DCM
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Eugênio Aragão na Câmara dos Deputados

 Imperdível 



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A articulada sintonia de Sergio Moro e desembargador contra Lula


Às 15h03 desta quarta-feira (26), o juiz Sérgio Moro decidia que ele próprio tem a competência para seguir no comando das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Era uma resposta ao recurso de Lula, pedindo que Moro se considerasse suspeito para o julgar na Lava Jato.

Na tentativa de verem confirmados os excessos cometidos por Sérgio Moro ao longo deste ano nas tramitações dos processos que envolve o ex-presidente, os advogados recorreram à própria Justiça Federal do Paraná, ao Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vistos por Moro como tentativas de "embaraço" à Justiça, as peças precisariam ser primeiro julgadas para, somente então, o magistrado do Paraná poder seguir com a mira sobre Lula.

A notícia de que o TRF-4 negou o pedido de Lula para considerar Moro suspeito foi divulgada somente nesta quinta-feira (27) pela imprensa. Mas por trás da decisão unânime do colegiado, contradições e movimentações suspeitas registram os bastidores desses despachos.

O GGN identificou que as atuações de Sérgio Moro e João Pedro Gebran Neto, o relator dos recursos da Lava Jato no TRF-4, ocorreram em questionável sintonia, com gestos sequenciais e coincidentemente articulados.
Relações suspeitas
Já causava estranhamento a relação de proximidade de Gebran com o juiz federal do Paraná, sendo este, inclusive, padrinho de um dos filhos de Sérgio Moro. Notícias também dão conta de que o desembargador constantemente cita Moro como modelo para magistrados, tendo aconselhado novos juízes federais a se espelharem no trabalho realizado por ele. Dedicatória em livro publicado por Gebran também homenageia o juiz federal.

A polêmica está no fato de que o Código de Processo Penal, no artigo 254, inciso I, impõe que a amizade íntima com a parte é causa expressa na lei para o conhecimento da suspeição. Isso significa que, se confirmada a relação de proximidade, o desembargador não poderia relatar recursos de réus da Lava Jato contra Sérgio Moro.

Diante desta constatação, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, advogados de Lula, entraram com recursos contra: Moro, por medidas consideradas abusos de autoridade e a não garantia de amplo direito de defesa de Lula; e Gebran, por ser ele o responsável por decidir sobre a suspeição de Moro.

Despachos "coincidentes"
Se os laços registrados em notícias e até possivelmente episódios familiares levantam a polêmica, o GGN revela incomum sintonia nos despachos de Moro e Gebran. 

É neste cenário que a defesa de Lula alertou João Pedro Gebran Neto, logo após ele avisar que julgaria o recurso dos advogados nesta quarta-feira (26), que outro desembargador precisaria decidir, antes, se Gebran é também suspeito. Assim, logo na manhã de quarta, Gebran concordou. 

Mas antes mesmo que qualquer despacho confirmasse a possibilidade de o desembargador seguir relatando os recursos da Lava Jato, os autos dos processos publicavam, às 17h24, que a 8ª Turma do TRF-4 "por unanimidade" negava o pedido de Lula contra Moro.

A Turma unânime é composta por Gebran e pelos desembargadores federais Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus — este último o então responsável por analisar se Gebran era suspeito.

Como narrado no início da reportagem, Sérgio Moro publicou sua resposta - sobre ele poder julgar Lula e assegurando que seus atos cometidos desde o início do ano não podem ser considerados abusos - às 15h03.

Menos de duas horas e vinte minutos transcorreram para que a segunda instância conseguisse julgar outro recurso que travava a análise e este recurso sobre o impedimento de Moro. E, ainda, com os mesmos argumentos do magistrado do Paraná.

Argumentos

Nas decisões, Gebran e Moro coincidiram ao contestar a alegação de que as prisões preventivas tinham cunho político.

O desembargador afirmou que não havia respaldo que sustentasse a suspeita, "que todas as decisões foram devidamente fundamentadas por Moro" e que "a tentativa de politizar a Operação Lava Jato tem sido feita pelos réus em busca de mobilizações sociais a seu favor e não pelo Judiciário".

Foi um resumo das narrativas de Moro: 


Sobre a quebra de sigilo do advogado que atua na defesa do ex-presidente, Roberto Texeira, e o levantamento dos grampos realizados, o desembargador afirma que o telefone estava registrado como pertencente à empresa LILS Palestras, investigada no processo, e não a um escritório de advocacia.

"Nem o próprio advogado interceptado fez qualquer movimentação processual junto ao tribunal referente ao tema", disse Gebran, completando que o sigilo das interceptações "não pode ser invocado para proteção dos investigados ou para acobertar crimes".

Mais uma vez coincidentemente, foi uma repetição da decisão de Moro:



O desembargador também argumentou, como uma própria extensão da auto-defesa de Moro, contra os apontamentos de que o juiz federal participou de eventos políticos e da imprensa, além de ter seu nome apontado em pesquisas eleitorais.

"A publicação de matérias a respeito do caso investigado e da participação dos envolvidos é típica dos sistemas democráticos. O magistrado de primeiro grau — assim como o Poder Judiciário — não tem ingerência sobre a linha editorial dos jornais e revistas ou mesmo sobre a opinião pública", disse.

Foi, novamente, a mesma linha defendida por Sérgio Moro algumas horas antes: 


Por fim, ressalta-se que o despacho do juiz da Vara Federal de Curitiba, emitido no mesmo dias, poucas horas antes da decisão de Gebran, não se tratava de uma manifestação ou resposta de Moro sobre o recurso que seria julgado pelo TRF-4, em seguida.

Era a decisão de Sérgio Moro sobre outro recurso impetrado pela defesa de Lula na Justiça Federal do Paraná, de igual conteúdo e mesmas alegações do processo julgado no TRF-4, o que descarta a justificativa de que Gebran poderia usar as mesmas respostas de Moro.

Patrícia Faermann
No GGN
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Propina a Serra na Suíça? Temer silencia


Em uma breve declaração feita à imprensa nesta sexta-feira 28, após reunião do Itamaraty onde estiveram presentes os presidentes dos três poderes, além de vários ministros, para tratar de segurança nacional, Michel Temer ignorou uma pergunta sobre a denúncia contra seu ministro de Relações Exteriores, José Serra.

O peemedebista, que já encerrava a entrevista, simplesmente virou as costas e subiu as escadas internas do palácio, conforme relato dos jornalistas Marina Dias, Gabriel Mascarenhas e Camila Mattoso, da Folha de S. Paulo.

Segundo reportagem do jornal desta sexta, executivos da Odebrecht apontaram em delação premiada que Serra recebeu por meio de uma conta na Suíça propina de R$ 23 milhões. Segundo disseram à força-tarefa da Lava Jato, o dinheiro foi pago via caixa 2 para a campanha presidencial do tucano em 2010.

O acerto do recurso no exterior, de acordo com a Odebrecht, foi feito com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (ex-PSDB, hoje no PSD), que trabalhou na coordenação política da campanha de Serra. E o ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ) foi quem negociou o suposto caixa dois operado no Brasil, ainda de acordo com a delação.

Serra participou da reunião desta sexta no Itamaraty e ficou para o almoço, que foi servido em seguida. Ele não falou com a imprensa. A denúncia torna insustentável a permanência de Serra no Ministério das Relações Exteriores e fragiliza a acusação da Lava Jato contra o ex-presidente Lula.

No Justiceira de Esquerda
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Estudantes são intimidados por PMs armados em escola catarinense


Estudantes que ocupam a Escola Estadual Irene Stonoga, em Chapecó (SC), foram intimidados por policiais armados (veja o vídeo abaixo). Segundo pessoas que acompanham a ocupação, a direção da escola se nega a dialogar e tem coagido professores que tentam ajudar os adolescentes.

De acordo com relatos, o pai de um dos alunos chegou a agredir um estudante na saída da escola. Esta mesma pessoa teria entrado na escola depois, e, armado, tentou tirar os jovens de lá.

Antes mesmo dos alunos decidirem pela ocupação, a direção da escola não queria permitir um debate com professores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241 e a reforma do Ensino Médio.

Ocupação no EEB Irene Stonoga, em Chapecó (SC). 
As imagens são do Facebook da deputada estadual Luciane Carminatti (PT)
Em relação aos policiais que aparecem no vídeo, ele foram à escola inúmeras vezes a pedido da direção da unidade.

Túlio Vidor, coordenador do Centro de Referências em Direitos Humanos Marcelino Chiarellio, da UFFS, foi até a escola Irene Stonoga após receber uma denúncia de violações de direitos humanos. Ele afirma que teve dificuldades em acessar a escola e que a diretoria não o acompanhou em sua visita técnica, nem quis dar esclarecimentos.

Ele conta que, ao chegar no local, a escola estava trancada com os alunos dentro, e que pais e outras pessoas que apoiam o movimento não conseguiam ter contato com os estudantes.

“A gente acabou apurando algumas situações de conflito, patrocinadas principalmente pela própria direção. Há uma dificuldade muito grande de diálogo”, diz.

Vidor afirma que apurou irregularidades e riscos de violações de direitos humanos. Ele está elaborando um relatório que será encaminhado para o movimento estudantil, para a direção da escola, para a Secretaria de Educação e outros órgãos competentes.

“Teria que haver um diálogo entre a direção e os manifestantes para garantir a segurança das crianças que lá estão”, completa.

Veja o vídeo abaixo:



João Paulo Caldeira
No GGN
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Carta aberta ao jornal O Estado de S. Paulo


Ao Diretor de O Estado de S. Paulo

Att. Sr. João Fábio Caminoto

Cc jornalista Jamil Chade

Prezado Sr.

O jornal O Estado de S. Paulo mais uma vez publica notícia factualmente errada em relação ao comunicado individual feito pelo ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em 28/07/2016.

Além dos diversos editoriais e reportagens equivocados sobre o tema, desta vez, o jornal pretendeu se arvorar na condição de intérprete tupiniquim do órgão internacional.

O jornalista  Jamil Chade, em cobertura a partir de Genebra, chegou a vaticinar (edição de 6/10) que o caso não teria andamento neste ano (https://www.google.com.br/amp/m.politica.estadao.com.br/noticias/geral,onu-deixa-caso-de-lula-para-2017,10000080547.amp). Foi desmentido pela realidade, com o registro do comunicado de Lula ocorrido no dia 26/10.

De acordo com o art. 86 das regras do Comitê de Direitos Humanos da ONU, o registro de comunicado individual é precedido de uma análise sobre diversos aspectos relativos ao seu conteúdo. Há previsão até mesmo para que o Secretário-Geral da entidade, se necessário, apresente questionamentos ao autor do comunicado. No caso de Lula, o registro foi realizado sem a necessidade de qualquer esclarecimento adicional, razão pela qual entendemos que foi superada a primeira etapa do procedimento.

Jamais dissemos que o caso estava finalizado ou ganho perante a ONU. Mas as evidências de violações ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em relação a Lula pela Operação Lava Jato e seus desdobramentos chocam a comunidade jurídica internacional. Tal evidência é o receio do Estado, que se calou diante dessas sistemáticas violações. Nem mesmo quando 25 advogados do nosso escritório foram grampeados pelo juiz Sergio Moro, com a divulgação parcial das conversas gravadas, o jornal reagiu. Conduta muito diferente, por exemplo, de quando, recentemente, a Justiça autorizou a quebra do sigilo telefônico de um jornalista.

É inaceitável que um veículo de comunicação deturpe a realidade, abandonando a função social de bem informar a sociedade, em prol de viés próprio na cobertura dos fatos. Não se pode confundir opinião com notícia e muito menos com fato.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins
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A teoria da relatividade do amor reaça


Nós, de esquerda, cometemos um erro ao falar que os reaças só sabem odiar. Não, gente. Os reaças também amam! Só que depende. Que negócio é esse de amar incondicionalmente? Mesmo se dizendo cristãos que interpretam a Bíblia ao pé da letra e vivem na igreja, eles são incapazes de seguir as palavras de Jesus: “amai o próximo como a ti mesmo”. O amor cristão do reaça é relativo. Querem ver como é que os reaças amam?

– Eu amo o Brasil, adoro sair pelas ruas com minha camiseta da seleção e minha bandeira verde e amarela, para mostrar como amo a minha pátria. Claro que sem o Norte e o Nordeste meu Brasil ficaria muito melhor. Não tenho nada contra nortistas, inclusive gosto de passar as férias no Nordeste, quando não posso ir a Miami. O pessoal lá é atencioso, apesar de meio preguiçoso. E aquele sotaque é engraçadinho, né? Mas é inegável que o Norte e o Nordeste vivem às custas de São Paulo e do Sul. Com certeza se o Brasil se dividisse seria até bom para o Nordeste, eles iam aprender a trabalhar, se esforçar mais.

– Eu amo o meu semelhante, Jesus ensinou isso, Deus é amor, mas… desde que o meu semelhante não seja gay. Ou lésbica. Ou transexual. Ou travesti. Quer dizer, não se pode dizer que eu seja semelhante a esta turma, né? Respeito a “opção” deles, só quero que fiquem bem longe de mim e dos meus filhos, vai que isso pega. Além de ser pecado, está na Bíblia, não posso fazer nada. Todos os demais seres humanos eu amo. Quer dizer, menos os comunistas. É que eu não considero que comunista seja gente.

– Eu amo os pobres, faço caridade, ajudo doando umas roupas velhas, uns sapatos. Mas não quero eles dormindo na minha rua, emporcalhando minha calçada, pedindo dinheiro no sinal, enchendo o saco. Ou, pior ainda: pegando o mesmo avião que eu! Fazendo aquela bagunça, aquela farofada, transformando os aeroportos em rodoviárias. Aí não dá. Amo os pobres que deixaram de ser pobres porque se esforçaram, mas não precisa ficar frequentando os lugares diferenciados que eu frequento. Porque a pessoa só é pobre porque não se esforçou, todo mundo sabe disso.

– Eu amo todos os seres humanos. Mas só os humanos direitos. Por que eu iria amar bandidinho, seja de que idade for? Não é meu problema se a família do de menor é toda escangalhada, se ele cresceu na rua e tem só 10 anos de idade. Roubou porque quis, quero mais é que apodreça na cadeia. Isso se não morrer antes, porque bandido bom é bandido morto. Tá com pena? Leva ele para casa.

– Eu amo a família. A minha família, por exemplo, é tudo de bom. Minha família em primeiro lugar. Agora, família é pai e mãe, né? Não venha me falar de “família gay” ou “família lésbica”. Ou é homossexual ou é família, as duas coisas juntas é impossível. Vão querer ensinar essa sujeirada para os filhos! Prefiro ver as crianças num orfanato até a idade adulta do que adotadas por um casal destes de anormais.

– Eu amo os negros, até tenho conhecidos negros, o que eu não gosto é de vitimismo, este negócio de cota. Tanto negro aí que subiu na vida sem precisar de ajuda, só porque se esforçou. O problema do negro é que não se esforça, não quer trabalhar duro, aí fica culpando os 300 anos de escravidão, como se eles já não fossem escravos lá na África. Como se hoje em dia não houvesse chances iguais para todo mundo, só porque neguinho estuda em escola pública e mora na favela. Não existe racismo no Brasil, até a escurinha que trabalha lá em casa sabe.

– Eu amo as mulheres, elas são lindas, delicadas, doces, a melhor coisa do mundo é mulher. Desde que não seja feminista. Nem feia. Nem gorda. Nem diga palavrão. Mulher tem que ser comportadinha. Sentar direito e de preferência ficar calada enquanto eu falo. Depois eu deixo ela falar. Já diz o ditado: atrás de todo homem tem uma grande mulher, não ao lado nem muito menos na frente. Mulher tem que ser obediente, não pode ser mandona. Ninguém quer saber de mulher chata. Mulher que é mulher sabe o seu lugar. Óbvio que eu odeio mulher que sai à rua em manifestação, falando em machismo. Mostrando os peitos! Ah, mulher direita não faz isso, isso é coisa de feminazi mal comida. De puta. E eu lá vou gostar de puta?

Cynara Menezes
No Socialista Morena
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