28 de out de 2016

Denúncia de caixa 2 para Serra envolve tucanos com contas em paraísos fiscais


Delação dos executivos da Odebrecht de caixa 2 para os tucanos na Suíça dá chance à Lava Jato de mostrar que realmente não tem cor partidária

Delação dos executivos da Odebrecht de caixa 2 para os tucanos na Suíça dá chance de a Operação Lava Jato mostrar que não tem cor partidária. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Odebrecht apontou dois nomes como operadores de R$ 23 milhões repassados pela empreiteira, via caixa 2, à campanha presidencial de José Serra, agora ministro no governo de Michel Temer, na eleição de 2010 — corrigido pela inflação do período, o valor equivale a R$ 34,5 milhões.

A empresa afirma que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça, em um acerto com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (PSD-RJ), ex-PSDB. Ronaldo fez parte da coordenação política da campanha de Serra. Já o caixa dois operado no Brasil foi negociado com o ex-deputado federal tucano Márcio Fortes (RJ), amigo de Serra.

Os repasses, ainda de acordo com a Folha, foram mencionados por dois executivos da Odebrecht, durante negociações do acordo de delação premiada da empreiteira com a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e com a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. São eles Pedro Novis, presidente do grupo entre 2002 e 2009 e atual membro do conselho administrativo da holding Odebrecht S.A, e o diretor Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, que atuava no relacionamento com políticos de São Paulo e nas negociações de doações para campanhas.

Novis e Serra são amigos de longa data. O tucano é chamado de "vizinho" em documentos internos da empreiteira, por já ter residido em endereço próximo ao amigo. Serra também era identificado como "careca" em planilhas encontradas pela PF. O nome do atual chanceler de Temer também aparece na lista de políticos encontrada na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, que é presidente de um dos braços da empreiteira — a Odebrecht Infraestrutura — e que foi preso durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé, em fevereiro deste ano.

Se a Lava Jato tiver realmente interesse em investigar a fundo o ninho tucano descobrirá a fortuna de Ronaldo Cézar Coelho na Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Ex-deputado e ex-banqueiro, Ronaldo foi um dos fundadores do PSDB nos anos 1980, tendo presidido o partido no Rio de Janeiro. Em 2010, ele foi tesoureiro informal da campanha de José Serra a quem emprestava jatinho e helicóptero particulares para o então candidato a presidente fazer campanha Brasil afora.

Também em 2010 Ronaldo foi primeiro suplente do candidato ao Senado Cesar Maia (DEM-RJ), ocasião em que apresentou uma declaração de bens ao TSE contendo algumas curiosidades:

Da fortuna declarada de mais de meio bilhão de reais, quase a metade, R$ 228 milhões estão no exterior, como dito acima, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. São pelo menos duas as razões para manter dinheiro em paraísos fiscais: ocultar a origem do dinheiro, ou fugir do pagamento de impostos no país do correntista. Ou seja, fortuna declarada, mas origem desconhecida.

O patrimônio de Ronaldo Cezar Coelho subiu de R$ 28 milhões em 1996 para R$ 565 milhões em 2010, crescimento de 1.937%, assim declarado: R$ 28 milhões em 1996, R$ 69 milhões em 1997, R$ 298 milhões em 2001, R$ 493 milhões em 2006 e R$ 565 milhões em 2010.
Sua fortuna no exterior passou a ser declarada a partir de 2001 (R$ 134 milhões). Passou para R$ 204 milhões em 2006, e em 2010 era de R$ 228 milhões.

Sangria

Ainda que a origem da fortuna seja totalmente legal (Ronaldo foi dono do banco Multiplic e da financeira Losango), é — ou deveria ser — questionável que um homem público se esforce para fugir de pagar impostos no país onde vive. Em vez de contribuir para criar empregos e riquezas no Brasil, porém, ele prefere aplicar metade da fortuna no exterior, evadindo capitais.

É gente como Ronaldo Cezar Coelho que quis colocar o tucano José Serra no poder em 2010, e ter influência na política monetária do Banco Central, além de influir no Ministério da Fazenda, do Planejamento, no BNDES, lembrando ainda que ele era deputado federal à época.

Maia

Na eleição de 2006 Ronaldo também foi o maior financiador da campanha de Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM, atualmente presidente da Câmara. Também o financiaram outras instituições ligadas ao mercado financeiro. Em troca, César Maia (pai de Rodrigo), que era o prefeito do Rio de Janeiro, empossou Ronaldo Cezar Coelho na secretaria carioca de Saúde. Em sua gestão, os hospitais municipais entraram em colapso, a ponto de sofrer intervenção do governo federal para voltar a funcionar.

O amigo

Já Márcio Fortes é conhecido como "o cara da arrecadação" entre o tucanato. Ele atuou nas campanhas de Fernando Henrique Cardoso à Presidência, na década de 1990, na campanha de 2010 de Serra e na de 2014 de Aécio Neves.

Fortes, integrante da direção nacional do PSDB e ex-presidente do BNDES, é um dos mais de 8 mil brasileiros da lista de correntistas do HSBC na Suíça vazada por um ex-funcionário do banco, no escândalo conhecido como SwissLeaks, lá fora, e Suiçalão, no Brasil.

De suas três contas listadas no banco britânico, o tucano abriu duas em 1991, quando presidia o Banerj, banco estatal fluminense. Elas foram encerradas em 2003 e 2004, mas nenhuma foi incluída na declaração de bens entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em 1998, quando Fortes se elegeu deputado.

A terceira conta foi aberta em 2003 e tinha US$ 2,4 milhões entre 2006 e 2007, período ao qual a lista do SwissLeaks faz menção. Essa conta bancária também não estava na declaração entregue à autoridade eleitoral para a campanha de 2006.

Fortes foi presidente do BNDES na gestão José Sarney, entre 1987 e 1989. Depois de ajudar a fundar o PSDB, assessorou o primeiro candidato tucano à Presidência, Mário Covas. Em 1994, foi eleito deputado pela primeira vez, com a maior votação do Rio.

Em 2008, a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar a empresa fantasma Gold Stone, emissora de notas fiscais frias para o PSDB e para a campanha de Serra a presidente em 2002. O fisco encontrou, por exemplo, depósitos na conta da Gold Stone, de 2000 a 2003, de R$ 6,87 milhões sem origem comprovada, segundo relatório de auditoria concluída em 2006. Na época, a Delegacia da Receita Federal de Brasília, suspendeu a imunidade tributária do PSDB e o autuou em aproximadamente R$ 7 milhões.

Pois bem. Depois disso tudo, a Operação Lava Jato tem nas mãos uma chance de mostrar que não tem bandeira partidária e que a lei é para todos, independente do partido político. Moro, Polícia Federal e Ministério Público já foram acusados de usarem a operação para investigar exclusivamente o PT, ou, somente para prender petista.

É aguardar para ver.

Helena Sthephanowitz
No RBA
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Cinco provas de que a lei trabalhista já mudou, mas você nem percebeu

A legislação trabalhista passou por grandes modificações desde a sua consolidação, em 1943. Investigamos como a “flexibilização”, defendida por setores do empresariado, já aconteceu.


A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 no mandato de Getúlio Vargas, é frequentemente acusada de estar ultrapassada e de engessar o mercado de trabalho. Fazendo coro a setores do empresariado nacional, o presidente Michel Temer elegeu como uma das prioridades de sua gestão a reforma da legislação trabalhista.

Diversas propostas divulgadas pela imprensa nos últimos meses vêm testando o humor dos brasileiros sobre uma possível “flexibilização” da CLT. Mas a verdade é que, ao longo das sete décadas de sua existência, a legislação trabalhista já sofreu uma série de alterações. Diversas medidas defendidas por setores do empresariado, no sentido de afrouxar as regras de contratação de mão de obra, já estão em alguma medida previstas na própria CLT.

Repórter Brasil ouviu especialistas sobre algumas das propostas mais relevantes debatidas desde o início do governo de Michel Temer. Um dos principais argumentos dos que defendem a reforma trabalhista é a necessidade de se trazer mais segurança jurídica às relações de trabalho, a fim de diminuir o número de conflitos na Justiça. Porém, essa avaliação está longe de ser unanimidade. “Há toda uma cantilena no sentido de que essas novidades trarão segurança jurídica. Nossa impressão é de que tudo o que vai acontecer é o contrário disso”, analisa Guilherme Feliciano, juiz e vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). “Se a legislação for alterada, as mudanças vão ser questionadas nos tribunais. E nós vamos precisar de 15 a 20 anos para ter uma jurisprudência consolidada a esse respeito”, completa.

1. Jornada de 12 horas diárias já são permitidas

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A legislação estabelece como regra a jornada máxima de 44 horas semanais. Normalmente, oito horas por dia de segunda a sexta e mais quatro, no sábado. Há ainda a possibilidade de até duas horas extras por dia, totalizando 56 horas por semana. Desde 2012, porém, também é possível fazer jornadas de 12 horas diárias. Naquele ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou a Súmula 444, que cria o regime da jornada 12×36: doze horas de serviço por 36 horas de descanso. Esse sistema é bastante comum para porteiros, policiais e enfermeiros. À primeira vista, as 36 horas de intervalo entre uma jornada e outra até parecem um período dilatado de descanso. “Mas, na prática, a pessoa acumula dois, três ou até quatro trabalhos. É por isso que se vê porteiro dormindo na portaria. Ele não faz isso por má-fé. Ele dorme porque está cansado, porque é obrigado a exagerar na jornada de trabalho”, explica Renato Bignami, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

Hoje, para ter validade, o regime 12×36 precisa ser negociado com o sindicato da categoria e aprovado em convenção coletiva. “Inclusive, já existem convenções que preveem jornadas até de 14 horas”, afirma Guilherme Feliciano, juiz do Trabalho e vice-presidente da Anamatra. Questionado sobre a legalidade dessas jornadas de 14 horas, ele responde: “em algum momento, o TST vai ter que se manifestar sobre isso. Como a Súmula 444 já validou a jornada de 12 horas, eu não arriscaria sequer antecipar uma impressão”.

 2. Empresas já podem negociar redução do tempo de almoço

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“Aqui [no Brasil] a gente tem uma hora de almoço. Normalmente, não precisa de uma hora de almoço. Você vai nos Estados Unidos, você vê o cara comendo sanduíche com a mão esquerda e operando a máquina com a direita. E tem 15 minutos para o almoço.” A declaração de Benjamin Steinbruch, vice-presidente da Fiesp (a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), ilustra uma das reivindicações mais recorrentes de grandes empresários país afora.

De fato, a CLT prevê uma hora de almoço para os trabalhadores. Porém, o que vice-presidente da Fiesp talvez não saiba é que esse tempo pode, sim, ser reduzido. A portaria 1.095/2010 do Ministério do Trabalho admite essa possibilidade, desde que dois requisitos básicos sejam observados. O primeiro deles é a garantia de que o empregador mantenha refeitórios apropriados. Além disso, os trabalhadores não podem fazer horas extras. “A redução do tempo de almoço depende de autorização do Ministério do Trabalho porque se imagina que a fiscalização vá justamente aferir as condições do refeitório e a inexistência de horas extras”, explica Guilherme Feliciano, vice-presidente da Anamatra.

 3. O salário mínimo de R$ 880 não é o mínimo de fato

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Se o salário mínimo é de R$ 880, ninguém com carteira assinada pode receber menos do que isso, correto? Errado. Este é o piso a ser pago para aqueles que trabalham 44 horas por semana. Desde 2001, quando foi assinada a Medida Provisória 2.164-41, é possível contratar um trabalhador em regime de “tempo parcial”, com jornada máxima de 25 horas por semana. Assim, se um garçom é contratado apenas aos sábados, ele receberá um valor proporcional às horas trabalhadas — e não o piso integral da categoria. O período de férias também varia: vai de 8 a 18 dias, dependendo da jornada.

“No regime de tempo parcial, é preciso definir o dia em que o empregado vai trabalhar — porque o empregado também precisa de previsibilidade. O que não dá para imaginar é que o trabalhador vá estar 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano à disposição do empregador”, explica Renato Bignami.

4. Banco de horas permite compensação de horas trabalhadas e reduz salário

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Uma das medidas mais significativas de flexibilização da legislação trabalhista brasileira é o chamado “banco de horas”, instituído pela Lei 9.601 de 1998. Em tese, toda hora extra deve ser remunerada com um valor 50% superior. Ou seja, se um empregado recebe R$ 5 para cada uma das oito horas da jornada diária, ele deve ganhar R$ 7,50 para cada uma das duas horas-extras permitidas por dia.

Porém, pelo sistema de banco de horas criado em 1998, cada hora extra trabalhada em um dia é “trocada” por apenas uma hora de descanso em outro dia — que não é paga com o adicional de 50%. “Ou seja, isso é uma perda econômica para o trabalhador, já que não há mais a vantagem do acréscimo”, explica Renato Bignami, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

Para ser implementado, o banco de horas precisa ser aprovado em acordo coletivo. Até 2001, a compensação deveria ser feita obrigatoriamente no prazo de uma semana. “Mas, a partir Medida Provisória 2.164-41 de 2001, a compensação passou a ser feita ao longo de um ano”, explica o juiz Guilherme Feliciano. “Nós que trabalhamos no foro sabemos como é complicado para o trabalhador controlar isso. Ele basicamente se fia no que a empresa diz. E muitas vezes temos que fazer perícias nos softwares que controlam os cartões de ponto porque há irregularidades”, acrescenta.

5. Empregadores já podem parcelar as férias de seus funcionários

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Outra lenda comum a respeito da legislação trabalhista brasileira é a suposta proibição do parcelamento das férias. No seu artigo 134, a CLT permite que os 30 dias de férias sejam divididos em dois períodos — cada um deles deve ser de, no mínimo, dez dias. Em outras palavras, os empregadores nunca foram obrigados a garantir um mês ininterrupto de descanso a seus empregados — exceto no caso daqueles com menos de 18 e com mais de 50 anos.

Além de dividir, a lei permite ainda a possibilidade de vender parte das férias. Hoje no Brasil o empregador pode comprar até dez dias, deixando o funcionário com apenas 20 dias de férias por ano.

Na avaliação das autoridades ouvidas pela Repórter Brasil, dividir as férias em mais de dois períodos, por meio de negociação coletiva, pode até ser uma proposta razoável — desde que seja garantida uma contrapartida aos trabalhadores e que o fracionamento não seja excessivo. “As férias são um período de desligamento do trabalho, de relaxamento. Se dividir em várias vezes, ao longo do ano, deixa de ser férias e vira feriado prolongado”, avalia Renato Bignami.

Carlos Juliano Barros
No Desacato
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Fim da obrigatoriedade de filosofia e sociologia gera ensino mutilado

Na semana passada, o relator da medida provisória sobre as modificações do ensino médio, editada por aquilo que alguns chamam de "governo", fez algumas considerações a respeito de suas preferências. Dentre elas, ele sugere que as disciplinas de filosofia e sociologia deixem de ser disciplinas de fato e se transformem em "conteúdos transversais" lecionados em aulas de história. Ou seja, mesmo que seus filhos escolham seguir uma concentração em ciências humanas, tais conteúdos não seriam mais oferecidos como disciplinas autônomas, o que vai contra todo o discurso a respeito de oferecer mais condições para os alunos aprofundarem seus interesses efetivos.

Essa consideração do senhor relator nos leva, no entanto, a colocar questões a respeito da importância do ensino de filosofia e sociologia para adolescentes. Afinal, devem nossos adolescentes aprender filosofia e sociologia? Pois é claro que a proposta de reduzi-las a "conteúdos transversais" é apenas uma maneira um pouco mais cínica de retirá-las. Um professor de história, embora possa e deva conhecer questões de filosofia e sociologia que são pertinentes a seu objeto de estudo, não teria condições de tratar de tais conteúdos com a profundidade devida à docência.

Na verdade, o que procura se colocar é que filosofia e sociologia não são tão relevantes assim e poderiam muito bem ser eliminadas como disciplinas. Seus filhos poderiam muito bem viver sem elas. Mas coloquemos a questão implícita neste debate na sua forma correta, a saber: por que há setores da sociedade brasileira que se incomodam tanto com seus filhos aprendendo filosofia e sociologia?

Poderíamos contra-argumentar dizendo não se tratar de incômodo, mas de uma simples análise de prioridades. A prioridade na formação seria garantir a empregabilidade e a qualificação técnica. Nesse sentido, há de se cortar o que é supérfluo. Por outro lado, os estudantes brasileiros são sempre mal avaliados em disciplinas básicas, como línguas e matemática. Melhor então focar o essencial.

No entanto, tais argumentos não se sustentam. Limitar nossos alunos ao básico não é o melhor caminho para levá-los a lidar com realidades complexas e em mutação, como são nossas sociedades contemporâneas. Eles não conseguirão tomar melhores decisões com uma formação mais limitada. Por outro lado, se seus conhecimentos de línguas e matemática são deficitários, não é por alguma forma de "excesso" de disciplinas, mas pela péssima qualidade de nossas escolas, pela precarização de nossos professores (só o Estado de São Paulo perdeu 44.500 professores apenas nos últimos dois anos) e pela ausência de cultura literária de muitas famílias.

Nesse sentido, há de se lembrar o que significa aprender filosofia e sociologia. O ensino da filosofia, por exemplo, pressupõe o desenvolvimento de algumas habilidades fundamentais. Lembremos de ao menos três: a capacidade de constituir problemas a partir da crítica a pressupostos aparentemente naturalizados, a capacidade de articular problemas em campos aparentemente dispersos, desenvolvendo assim um forte pensamento de relações e quebrando a tendência atual em isolar o pensamento em especialidades incomunicáveis. Isto significa ser capaz, por exemplo, de compreender como questões éticas têm relações com questões de teoria do conhecimento, de estética, de política e de lógica, entre outras.

Por fim, e esta é sua característica mais impressionante, o aprendizado da filosofia pressupõe a capacidade de pensar como um outro. Lembro-me de um professor que, ao ver muita pressa em "refutar" Descartes, olhou para mim com sua sabedoria costumeira e disse: "Veja, não é possível ler um filósofo com luvas de boxe". Ou seja, é necessário saber, por um momento, pensar como um outro, até para poder se contrapor com mais propriedade.

Bem, é isto que alguns querem que seus filhos não aprendam. Eles sabem muito bem por que querem isso. Temo que o verdadeiro objetivo não tenha relação alguma com o futuro profissional de seus filhos. Temo que, no fundo, queira-se calar, de uma vez por todas, o projeto de alguns de nossos maiores filósofos, como Condorcet, quem dizia: "A função da educação pública é tornar o povo indócil e difícil de governar".

Vladimir Safatle
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Gilmar Mendes e a Bolsa


Gilmar Mendes, na sexta-feira, voltou a atacar o programa Bolsa Família, afirmando que o TSE não estaria "aparelhado para lidar com esta nova forma de compra de votos". A crítica não é nova. O ministro-presidente usou os mesmos termos em palestra no ano passado sem obter repercussão. Desta vez recebeu os holofotes esperados. Sua diatribe foi manchete.

Para o ministro-presidente, o Bolsa Família representaria um grande risco à democracia no Brasil, abrindo a "possibilidade de uma fidelização política" que, no limite, permitiria a "eternização no poder" de um grupo político. Para evitar estes males, recorreu ao mantra: Reforma Política Já! Não propôs medidas concretas. A reforma nos salvará, qualquer seja.

Gilmar não condenou o programa. Não contestou a possibilidade de que o governo adote políticas de transferência de renda para combater a pobreza. Tampouco falou em inclusão de beneficiados baseado em critérios políticos. Não é isto que parece preocupá-lo. O questionamento se dirige às consequências políticas do Bolsa Família para a competição partidária. O programa criaria um "eleitorado cativo". O ministro-presidente, uma vez mais, mostrou que não tem papas na língua. Evitou o jargão jurídico e optou por termos da luta política. Não falou em "captação de sufrágio" definida em lei ou se referiu à possibilidade de clientelismo. Evitou eufemismos e dúvidas. Deu como certa a emergência de uma forma "moderna", "massiva" de compra de votos.

O ministro-presidente sabe por dever do cargo que ocupa que o voto é secreto no Brasil. Sabe, portanto, que governantes, Dilma Rousseff ou Michel Temer, não têm como saber como vota o eleitor, que o recebimento do benefício não tem como ser condicionado ao voto. Os beneficiados pelo programa também sabem que seu voto é secreto. A Justiça Eleitoral foi criada com esta missão e, a que se saiba, não tem encontrado dificuldades para cumpri-la.

Então, o que preocupa o ministro? Compra de votos? Como assim? Não é natural e salutar que eleitores levem em conta as políticas públicas e seus efeitos para seu bem estar na hora de votar? Não é isto que a propaganda institucional do TSE recomendou aos eleitores?

Gilmar sabe que adentrou campo minado, que suas afirmações são polêmicas. A sugestão implícita é a de que os beneficiários do programa deveriam ser alijados do processo eleitoral. O raciocínio é simples e conhecido: receber renda do governo atesta dependência e incapacidade para juízo autônomo.

Ao ouvir as advertências estridentes e insistentes do ministro-presidente não há como ignorar as justificativas que por muito tempo ampararam a negação do direito de voto aos mais pobres. A remissão é imediata, inescapável. O argumento clássico associa pobreza à propensão à corrupção. O carente não teria força ou razões para resistir às investidas dos que querem comprar seu voto e sua consciência. Quem não tem sua sobrevivência assegurada, os que não possuem propriedade, seriam presas fáceis de políticos inescrupulosos e ambiciosos. Assim, em nome da preservação da moralidade politica, deveriam ser mantidos à margem da política.

A matriz elitista do argumento é clara. Os membros da elite projetam uma imagem elevada de si mesmos. Supõem que, por estarem a salvo das necessidades materiais, podem agir de forma imparcial, que estão acima dos interesses mesquinhos e menores que moveriam os premidos pelas necessidades materiais.

Tal imagem não resiste à análise. Os independentes, os que alegadamente estariam acima dos interesses, no mínimo, lutarão para preservar sua independência. Basta pensar um pouco sobre a questão para concluir que todo e qualquer grupo social tem interesses e, de uma forma ou de outra, depende das politicas estatais. Este também é o caso da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), promotora do evento "Soluções para a Expansão da Infraestrutura no Brasil", e nem por isso o ministro deixou de ir lá proferir sua fala. Não fosse assim, por que teriam convidado o ministro-presidente para abrilhantar o evento? Aliás, magistrados, segundo decisão recente do Conselho Nacional de Justiça, sequer precisam revelar os honorários que recebem de empresas por palestras.

Nos dias de hoje, ninguém mais, em sã consciência, defende o sufrágio censitário. Entretanto, os temores e preconceitos sobre o comportamento político dos mais pobres sobrevivem. A carência seria a porta de entrada da corrupção. Os pobres não teriam como resistir, seriam levados e manipulados por políticos que, ao fim e ao cabo, comprariam com seus votos por uns poucos trocados.

Gilmar Mendes não disse como enfrentar os problemas que identificou. Muitos acreditam que a raiz do problema é o voto obrigatório. Sem a obrigação de votar, esta massa de eleitores dependentes e manipuláveis se afastaria voluntariamente das urnas. O voto facultativo funcionaria como um filtro. Só os cidadãos conscientes, dotados de vontade própria se dariam ao trabalho de votar. Talvez não seja a esta a reforma específica defendida pelo ministro-presidente, mas não há dúvidas, que este é o espírito por detrás de sua admoestação.

A crença na necessidade de uma reforma política se apoia na suposição de que o eleitorado brasileiro conteria um contingente significativo de eleitores com alta propensão a serem enganados e corrompidos. Tudo se resolveria se os pesos se invertessem, se os eleitores despreparados deixassem de ser a maioria.

Este é um velho mito, um em que o país acreditou por muito tempo (de 1881 a 1930) com péssimos resultados. As razões são óbvias: é impossível distinguir estas duas classes de eleitores. Não há critérios objetivos que permitam separar eleitores indesejáveis dos desejáveis. Na política real, tal preocupação se traduz na administração discricionária da composição do eleitorado. Votam os meus amigos, não votam meus inimigos.

As declarações do ministro-presidente desconsideram as implicações óbvias embutidas em seu zelo moralizador. Aliás, paradoxalmente, suas inquietações apontam na direção contrária a que inspirou a criação da Justiça Eleitoral. Preocupa que Gilmar Mendes desconheça a história eleitoral do país e da instituição que preside.

Fernando Limongi, professor do DCP/USP e pesquisador do Cebrap
No CAf
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Serra virou Cunha


Vejam o ridículo a que o Brasil está submetido.

Lula é réu porque uma empresa teria pago o aluguel de um guarda-móveis para conservar o acervo presidencial, o que a lei o obriga a fazer mas não provê recursos para que se faça.

José Serra é ministro e representante do Brasil no mundo mas não é réu por ter recebido, segundo dirigentes da Odebrecht, R$ 34,5 milhões (R$ 23 milhões, em dinheiro da época) como “mimo” para sua campanha presidencial em 2010. Segundo a Folha, os delatores têm os recibos dos depósitos feitos, com a intermediação do então (e sempre) tucano Ronaldo Cezar Coelho.

Haverá manifestação coxinha na Avenida Paulista?

Boneco do Serra vestido de presidiário?

Panelas batendo? Editoriais moralistas?

Embora nada disso vá acontecer, o fato é que o chanceler brasileiro traz agora a marca da cruz suíça como um alvo em sua testa.

Imagine a ironia do ministro José Serra tendo, por dever funcional, de assinar um pedido, oriundo da justiça, para que o governo suíço entregue os documentos relativos às transações feitas em seu benefício, tais como os “trusts” de Eduardo Cunha.

N’est pas sérieux, dizia ao velho De Gaulle.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Eleições 2016: Recado que nada diz

Inútil buscar tendências claras nos resultados do pleito municipal. Importa é saber aonde o medo a Lula levará o aparato policial-judicial

A derrota de Haddad pode ser prova da “crise do PT”, mas pode também demonstrar a dificuldade de reeleger-se
É fato que as urnas “mandam recados”. Na democracia, é através delas que o universo do eleitorado se exprime, simultaneamente e a respeito das mesmas questões. Há outras formas de participação e expressão, mas nenhuma possui essas características.

As urnas registram o pronunciamento de um determinado eleitorado em determinado momento. Como fica evidente nos referendos: convocados a dizer se querem, por exemplo, que uma proposta de lei seja aprovada ou rejeitada, os eleitores respondem “sim” ou “não”. Sua mensagem é indiscutível e ninguém precisa decifrá-la.

Mas quando diferentes eleitorados se manifestam a respeito de escolhas diferentes, faz sentido procurar um significado único? Certamente que não. Cada eleitorado manda um “recado” específico, por estar diante de uma escolha específica.

O último que o conjunto do eleitorado brasileiro enviou foi em 26 de outubro de 2014, afirmando que preferia Dilma Rousseff (e o que ela representava) a Aécio Neves (e o que ele representava). Passado um ano e meio, o sistema político resolveu desprezá-lo, mas esta é outra história.

Naquela mesma eleição, os eleitores de São Paulo enviaram um “recado” sobre o que desejavam na administração estadual, votando pela permanência do governador. Nos outros 25 estados e no Distrito Federal, decisões análogas. No Rio de Janeiro, prevaleceu a continuidade, em Minas Gerais, a mudança, e assim por diante. Em cada um, eleitorados com características próprias reagiram a cenários políticos específicos.

Em diversos lugares, o “recado” da eleição presidencial não coincidiu com o da escolha estadual. No cômputo final, Dilma saiu-se melhor em 14 estados, e em três venceram candidatos a governador que lhe faziam oposição, enquanto Aécio foi vitorioso em 13, dos quais sete foram conquistados por partidos que não o apoiavam. Exemplificando: no Acre, o tucano venceu para presidente e um petista para governador; no Pará, o inverso, Dilma para o Planalto e um peessedebista para o governo estadual.

Se tais dissonâncias entre “recados” nacionais e estaduais são frequentes, embora sejam, às vezes, estranhas, o que extrair da algaravia das eleições municipais? Como encontrar o sentido do que as urnas dizem quando não lidamos com um único eleitorado nacional ou 27 eleitorados estaduais, mas com 5.570 eleitorados locais diferentes?

Não é apenas no tocante aos eleitores que os municípios diferem. Também a oferta que o sistema político apresenta pode variar imensamente. Ao fazer a contabilidade dos partidos “vencedores” e “perdedores” na eleição que acaba de ocorrer, vale lembrar que o PMDB de Michel Temer esteve coligado ao PT de Dilma em 1.260 municípios, que o PSDB e o PT apoiaram o mesmo candidato a prefeito em 734 cidades, e que os petistas e os ex-pefelistas do DEM marcharam juntos em 723 eleições locais.

As eleições municipais de 2016 foram iguais a todas no fundamental: os eleitores participaram delas pensando, acima de tudo, em suas cidades. Sempre há exceções, de candidatos que vencem ou perdem por fatores supramunicipais, mas é necessário cautela ao identificá-los. Algo que, visto de longe, pode parecer que confirma a “nacionalização”, talvez não seja mais que uma regra local.

Tome-se o caso de São Paulo, que costuma ser tratado como se de lá viesse o “recado” mais eloquente de uma eleição municipal. A derrota de Fernando Haddad pode ser prova inequívoca da “crise do PT”, como tantos disseram, mas pode também demonstrar a dificuldade de qualquer prefeito, independentemente do partido, reeleger-se ou fazer seu sucessor na cidade.

Nos últimos 20 anos, somente Gilberto Kassab conseguiu tal proeza, mas em condições especiais, pois exerceu o primeiro mandato por apenas 18 meses antes de se candidatar ao segundo, o que o poupou do desgaste do tempo.

As eleições para prefeito continuam no segundo turno em 55 cidades. Dia 30, depois da apuração, voltaremos a escutar a mesma cantilena, de que “o PT sumiu”, “o PSDB cresceu”, “o PMDB continua grande” e por aí vai.

Daqui a dois anos, no entanto, quando chegarem as eleições que efetivamente contam para os destinos do País, ninguém nem sequer se recordará dessas conversas. Relevantes são outras coisas: aonde o medo a Lula levará seus inimigos no aparato judicial-policial? O que os governistas farão com o fardo da impopularidade de Temer? A extrema-direita disputará com candidato próprio? Uma nova esquerda estará madura?

As urnas de 2016 têm pouquíssimo a revelar a respeito do que é importante.

Marcos Coimbra
No CartaCapital
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Finito: Serra trocou o sonho da presidência pelo medo de acordar com o Hipster da Federal

Finito
Teremos condução coercitiva do chanceler José Serra? Teremos show ao vivo?

Não precisa. Teremos justiça?

De acordo com a delação de executivos da Odebrecht, ele recebeu R$ 23 milhões de reais (R$ 34,5 milhões em dinheiro de hoje) de caixa 2 na campanha eleitoral de 2010.

Os dois delatores afirmam que têm os recibos da conta na Suíça. Quem operou foi Ronaldo Cezar Coelho, ex—PSDB, atualmente no PSD, irmão do Arnaldo da Globo, escada do Galvão.

José Serra, diz a Folha, é chamado de “vizinho” e “careca” nos documentos.

A resposta dele à reportagem é um assombro. A assessoria avisa que JS “não vai se pronunciar sobre supostos vazamentos de supostas delações relativas a doações feitas ao partido em suas campanhas”. Ele “reitera que não cometeu irregularidades”.

O texto é a cara de Serra, aquela mistura explosiva de arrogância e egolatria que marcou sua carreira e vem dando o tom do ministério que ocupa.

Serra não tem mais condições de permanecer no cargo. É uma humilhação para o país. E, se fosse coerente com sua história e com a imagem que vê no espelho, ele pediria o chapéu.

Em seu livro de memórias, Fernando Henrique Cardoso faz a definição mais precisa do amigo. Vou resumir. Uma recepção importante estava marcada. Serra avisou que não ia. Todos estranharam.

FCH explicou a atitude do colega: Serra não vai a lugar nenhum onde não seja o convidado principal.

Lula está sendo submetido a um massacre, mas há algo que o ajuda nesses momentos: ele sempre esteve na mira, com intervalos de calmaria. Serra, não.

Passou por um exílio dourado no Chile, onde conheceu a ex-mulher, Monica, e depois teve toda a blindagem e o auxílio necessários para que ficasse sossegado para fazer o que sempre quis.

Só virou manchete, agora, porque tudo tem limite. Até ele.

A ambição de disputar a presidência em 2018 era a razão para suportar um sujeito que ele reputa desprezível como Michel Temer e a corja do PMDB. Alckmin está rindo em algum lugar. FHC também. Aécio não ri porque sabe que sua situação não é melhor.

Serra sabe que está liquidado. Uma coisa era sonhar com a presidência em 2018. Outra é pensar em acordar com o Hipster da Federal.

Kiko Nogueira
No DCM
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Overdose de Aécio: terceira surra em MG?

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27) aponta empate técnico em Belo Horizonte. O candidato Alexandre Kalil, do nanico PHS, lidera com 39% das intenções de voto contra João Leite, do milionário PSDB, que surge com 36%. Os eleitores que afirmam que não votarão em ninguém são 20%, mas no cenário de negação da política os votos nulos e brancos — e as abstenções — poderão superar os 30%. 

A disputa na capital mineira é apertada e deve causar uma baita angústia no cambaleante Aécio Neves. No primeiro turno, o seu pupilo obteve 33,4% dos votos válidos e o azarão Alexandre Kalil surpreendeu com 26,56%. Agora, o cenário se inverteu. Caso o tucano João Leite seja derrotado, o presidente nacional do PSDB será internado para tratamento de overdose.

Como registra a revista Época, da mafiosa famiglia Marinho, este seria o terceiro grande baque consecutivo do cambaleante em seu Estado. “A virada que o candidato tucano João Leite tomou de Alexandre Kalil nas pesquisas eleitorais em Belo Horizonte se tornou um pesadelo para o senador Aécio Neves. A perspectiva de nova derrota em Minas Gerais o assombra. Relembrando: Aécio perdeu para Dilma em 2014 e não elegeu o governador — o escolhido foi o petista Fernando Pimentel. O fracasso abalaria as suas pretensões de ser o candidato do PSDB à Presidência em 2018”, registra o fofoqueiro Murilo Ramos.

Geraldo Alckmin, o governador de São Paulo, deve estar na torcida pela derrota do seu “amigo” no ninho tucano.

Altamiro Borges
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Odebrecht afirma ter pago caixa dois a Serra na Suíça


A Odebrecht apontou à Lava Jato dois nomes como sendo os operadores de R$ 23 milhões repassados pela empreiteira via caixa dois à campanha presidencial de José Serra, hoje chanceler, na eleição de 2010.A empresa afirmou ainda que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça.

O acerto do recurso no exterior, segundo a Odebrecht, foi feito com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (ex-PSDB e hoje no PSD), que integrou a coordenação política da campanha de Serra.

O caixa dois operado no Brasil, de acordo com os relatos, foi negociado com o também ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), próximo de Serra.

Os repasses foram mencionados por dois executivos da Odebrecht nas negociações de acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, e a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Um deles é Pedro Novis, presidente do conglomerado de 2002 a 2009 e atual membro do conselho administrativo da holding Odebrecht S.A. O outro é o diretor Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, que atuava no contato junto a políticos de São Paulo e na negociação de doações para campanhas eleitorais.

Ambos integram o grupo de 80 funcionários (executivos e empregados de menor expressão) que negociam a delação. Mais de 40 deles, incluindo Novis e Paschoal, já estão com os termos definidos, incluindo penas e multas a serem pagas. Falta apenas a assinatura dos acordos, prevista para ocorrer em meados de novembro.

A Folha revelou em agosto que executivos da Odebrecht haviam relatado à Lava Jato o pagamento de R$ 23 milhões (R$ 34,5 milhões, corrigidos pela inflação) por meio de caixa dois para a campanha de Serra em 2010, quando ele perdeu para a petista Dilma Rousseff.

Foi a primeira menção ao nome do político tucano na investigação que apura esquema de desvio de recursos na Petrobras.

Para corroborar os fatos relatados, a Odebrecht promete entregar aos investigadores comprovantes de depósitos feitos na conta no exterior e também no Brasil.

Segundo informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a empreiteira doou oficialmente em 2010 R$ 2,4 milhões para o Comitê Financeiro Nacional da campanha do PSDB à Presidência da República (R$ 3,6 milhões em valores corrigidos).

Os executivos disseram aos procuradores que o valor do caixa dois foi acertado com a direção nacional do PSDB, que depois teria distribuído parte dos R$ 23 milhões a outras candidaturas.

Segundo a Folha apurou, os executivos afirmaram também que o pagamento de caixa dois não estava vinculado a nenhuma contrapartida.

Pedro Novis e José Serra são amigos de longa data. O tucano é chamado de "vizinho" em documentos internos da empreiteira por já ter sido vizinho do executivo. O ministro também era identificado como "careca" em algumas ocasiões.

O nome de Serra é um dos que apareceram na lista de políticos encontrada na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, preso durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé, em fevereiro deste ano.

Benedicto Júnior também está entre os delatores e fechou o foco de sua colaboração com os investigadores.Os depoimentos dos funcionários da Odebrecht começarão após a assinatura dos acordos de delação.

Depois de finalizados, o material será encaminhado ao relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Teori Zavascki, para homologação.

Operadores

Atualmente filiado ao PSD, o empresário Ronaldo Cezar Coelho foi um dos fundadores do PSDB nos anos 80, tendo presidido o partido no Rio de Janeiro.

Durante os mais de 20 anos em que permaneceu na sigla, elegeu-se deputado federal pelo Estado, despontando como um dos políticos mais ricos da Câmara.

É amigo de José Serra e chegou a emprestar seu avião particular para o tucano usar durante a eleição de 2010.

Devido ao bom trânsito no mercado financeiro, teria atuado também como "tesoureiro informal", segundo participantes do comitê eleitoral.

Já Márcio Fortes é conhecido como homem forte de arrecadação entre o tucanato por causa da boa relação que mantém com empresários.

Ele atuou nessa área em campanhas de Fernando Henrique Cardoso à Presidência, na década de 1990, na campanha de 2010 de Serra e na de 2014 de Aécio Neves, todos do PSDB.

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Xadrez dos impasses do governo Temer


Peça 1 – a guerra dos vencedores

O golpe teve dois movimentos.

No primeiro, bastou um governo inerte e um movimento de manipulação da opinião pública para criar a figura do inimigo. Não havia riscos em afrontar o poder e havia as vantagens de se alinhar ao bloco dos vencedores.

Houve uma debandada geral do navio petista e dilmista, de parlamentares aliados a magistrados, de autoridades que ascenderam nas ondas do lulismo a petistas arrependidos.

Foi uma celebração que reuniu a malta da Câmara aos PhDs do Ministério Público, dos torquemadas da Lava Jato aos bruxos do Senado, que permitiu um exercício amplo da hipocrisia, com os presidenciáveis do PSDB propondo a fogueira aos adversários do PT, pelos mesmos pecados que ambos praticaram, enquanto Ministros do Supremo e o Procurador Geral se confraternizavam no meio da turba, agraciados com placas moldadas em chumbo quente e selfies apontando-os como salvadores da honra nacional.

O grande porre da hipocrisia nacional chegou ao fim. Agora, entra-se no segundo tempo.

Peça 2 – os agentes (não) moderadores

Perpetrado o maior ato de subversão da moderna história do país — a deposição por motivo fútil de uma presidente eleita — romperam-se os cordões do equilíbrio institucional, tanto nas relações entre os poderes, como na própria disciplina interna de cada poder.

Tem-se agora, uma guerra intestina, entre e intra-poderes, com poucos agentes moderadores.

O STF

Deflagrada esta semana, a Operação Métis — que deteve policiais do Senado que estavam fazendo varreduras em casa de senadores — é um fenômeno típico da desordem institucional do país. Os policiais cumpriam ordens. Os mandantes eram senadores, mais que isso, o próprio presidente do Senado. Qualquer intervenção teria que ter a autorização expressa do Supremo.

Em vez disso, um juiz de 1ª instância autorizou a prisão dos funcionários do Senado, com a mesma sem-cerimônia com que PMs invadem bares de São Paulo e Rio para espancar clientes.

O mais grave da história não foi o explícito abuso de autoridade, mas a defesa do juiz pela presidente do Supremo, Carmen Lúcia. Ficou-se à beira de uma crise institucional, corrigida a tempo pela decisão do Ministro Teori Zavascki de segurar a operação e, por vias indiretas, enquadrar a presidente.

O episódio confirma a falta de noção de Carmen Lúcia. E fornece sinais claros sobre sua estratégia.

Não será um agente da paz e da concórdia, mas um instrumento para acirrar a guerra política.

Ela tem lado — o de Aécio Neves — e uma vontade imensa de exercer o mando e o protagonismo político, inversamente proporcional ao seu conhecimento das estruturas de poder. Seu trabalho consistirá em enfraquecer os aliados peemedebistas e investir contra o governador mineiro Fernando Pimentel.

Portanto, tem-se na presidente do Supremo um ponto de instabilidade.

A Lava Jato e o PGR

Dia desses, um investigador da PF ousou dar uma entrevista e imediatamente foi enquadrado pelo comando. A PF tem lado, mas tem comando.

Já o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot tornou-se um ponto morto. Em dias distantes, ousou confrontar a Lava Jato, recebeu de volta a ameaça de demissão coletiva e definitivamente refugou.

Hoje em dia, é incapaz, sequer, de responder aos ataques que a instituição recebe do Ministro Gilmar Mendes. Quem fala pelo Ministério Público Federal é o procurador Carlos Fernando Santos Lima. É ele que investe contra os que tentam enfraquecer o MPF e a Lava Jato.

A falta de comando de Janot será crucial quando se ingressar na guerra mundial que se avizinha.

A Polícia Federal

A Operação Acrônimo, em Minas Gerais, é um abuso de poder e uma politização da PF mais grave que a própria Lava Jato. É toda baseada em um marqueteiro suspeito, o tal de Bené. Um dia, a PF detém  Bené e solta trechos da sua delação. Depois, solta o Bené. Mais tarde, prende de novo o Bené para novas averiguações e novas manchetes. É um movimento contínuo de marola, com o único intuito de impedir o governador de governar.

O caso Bené é elucidativo. Montou-se a operação em pleno segundo turno das eleições. Pimentel já estava eleito, mas se pensava em influenciar a campanha para presidente.  Ele foi detido em um avião com uma pasta com algum dinheiro. Bastou para se tentar tirar o mandato de um governador eleito. Na mesma época, descobriu-se um helicóptero com 500 quilos de cocaína — de propriedade de um senador mineiro — e não resultou em nada.

Tentou-se o impeachment do governador através da operação. Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) matou a tentativa. Por 8 x 6 os ministros decidiram que qualquer tentativa de processo teria que ter autorização da Assembleia Legislativa.

Na semana passada, o Estadão já deu o mote: o Supremo, pautado por Carmen Lúcia, poderá apreciar a decisão do STJ.

O Senado

Em que pese as denúncias contra ele, o presidente do Senado, Renan Calheiros, é um dos poucos agentes moderadores no quadro atual. Tem noção da relevância do cargo, da responsabilidade institucional, da importância de preservar o espaço de mediação Senado em meio ao tiroteio. Mas está vulnerável.

Peça 3 – os fatores de instabilidade

Esse quadro de poucos agentes moderadores, de mediocrização do alto comando institucional, torna mais perigosos os movimentos desestabilizadores.

1.     Lava Jato

Continuará tentando manter seu protagonismo político.

Até agora, os procuradores acreditavam que conseguiram romper a muralha que protegia a elite brasileira graças ao seu extraordinário trabalho (e a ajuda indispensável da cooperação internacional), com o apoio desinteressado da mídia.

Daqui para frente irão se confrontar com as verdadeiras estruturas de poder, o pacto tácito entre mídia, lideranças tucanas, a PGR e os Ministros mais combativos do STF. E perceberão a diferença entre bater em um governo inerte e investir contra o poder real.

Será um embate curioso.

Embora haja  uma clara tomada de posição de toda a Lava Jato contra Lula/PT e a favor do PSDB, a mina Lula está prestes a se esgotar. Para sobreviver, a Lava Jato terá que virar o disco. E virar o disco significará romper com o pacto de impunidade do PSDB.

Não é por outro motivo que Gilmar Mendes e seus blogueiros começaram a bater forte na operação e em Sérgio Moro.

Sempre haverá maneiras de procrastinar, valendo-se da estratégia padrão. Periodicamente, divulga-se uma denúncia ou outra contra um parlamentar aliado. Não permanece mais que um dia nos jornais. Procuradores e delegados tem o poder de controlar os fluxos seguintes de vazamentos, para uma mídia pouco propensa a dar espaço contra os seus. Depois, no âmbito do STF — para onde irão os acusados com foro privilegiado — a PGR poderá se valer do fator tempo de acordo com seus critérios. Bastará colocar mais gás em alguns processos que nos outros, para controlar os efeitos políticos.

Mesmo assim, a mega-delação da Odebrecht significa artilharia pesada a todos os frequentadores do saloon, em um momento em que a blindagem do PSDB passou a incomodar até a opinião a pública não alinhada.

2.     Economia andando de lado

O único fator capaz de legitimar a gestão Michel Temer seria uma eventual recuperação da economia. Mas não espere recuperação da economia com o governo Temer. Não existe nenhum fator de demanda no horizonte:

·       O aumento dos gastos fiscais não priorizou investimentos.

·       A política monetária do BC eleva de tal maneira a TIR (Taxa Interna de Retorno) para novos investimentos, que praticamente os inviabiliza.

·       A apreciação do câmbio inverteu novamente a balança comercial, desestimulando as exportações.

·       Para 2017 espera-se um aperto fiscal ainda maior, na véspera de um ano eleitoral.

·       A questão da segurança jurídica foi para o espaço tanto pela perda de legitimidade do governo Temer como pela atuação do MPF de criminalizar qualquer tipo de política pública e de contratos.

Virando o ano, ficará mais clara a incapacidade do governo Temer de virar o jogo econômico.

3.     A corrosão do governo Temer

Talvez o governo Temer entregue a PEC 241. Mas não vai entregar a reforma da Previdência. Todos os membros da camarilha que tomou o poder — incluindo o próprio Temer — estão nas delações da Odebrecht.

Além disso, Temer não possui a menor envergadura moral e política para articular um arranjo entre os poderes, que permita baixar a fervura política. É politicamente pequeno, desinformado, domina as mesóclises, mas não os rituais do cargo, e não tem envergadura para ser nem o líder político, nem o mediador com os demais poderes de que o momento necessita.

Peça 4 – o cenário imponderável

Está-se naqueles momentos de impasse, que abrem um leque enorme de possibilidades.

Tem-se, de um lado, centros difusos de poder, articulando-se, reorganizando-se, mas de maneira caótica, sem um fio condutor, sem uma liderança clara, com algumas peças sem nenhum controle, como o canhão solto no convés do navio — como é o caso da Lava Jato.

Movem-se em um cenário caótico, sem a presença de agentes moderadores, nem sequer de lideranças articuladoras.

Nesse terreno movediço, há duas variáveis chave: a delação da Odebrecht e o julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da chapa Dilma-Temer.

Ambas são armas relevantes nas mãos de quem conseguir se articular melhor.

A eventual derrubada de Temer está condicionada aos seguintes fatores:

1.     Nenhum partido quer pegar o pepino de um governo provisório, a não ser no bojo de uma conspiração mais ampla, destinada a interromper as eleições de 2018.

2.     Por outro lado, a deterioração do governo Temer é uma ameaça geral. A desmoralização se acentuará com a não recuperação da economia, com os desmandos do seu ministério e com o aprofundamento do arrocho fiscal no próximo ano.

3.     Vive-se um caos institucional, no qual a presença de um presidente fraco não interessa a ninguém.

Há um conjunto de processos em andamento — conforme relatado em outros Xadrez —, como o maior protagonismo militar, mas ainda incipientes. Ainda não há um quadro maduro permitindo apostar todas as fichas em uma ou outra direção, embora ocorra um processo acelerado de deslegitimação de Temer.

Portanto, aos cenários que traço abaixo deve ser dado o devido desconto.

Cenário 1 – Temer se arrastando até 2018.

Cenário 2 – Temer sendo derrubado no TSE e sendo substituído por um presidente eleito indiretamente.

A eventual queda de Temer significaria o PMDB voltando ao seu papel de adjunto do poder. Mas dificilmente entraria um presidente alinhado com o PSDB, tanto pela herança pesada, como pelas divisões entre os tucanos e pelas resistências dos peemedebistas.

A hipótese de um tertius é a mais razoável.

Nesse caso, não deve ser menosprezada a alternativa Nelson Jobim, aventada recentemente. Tem senioridade, autoridade, preparo, transita bem por muitos setores.

A incógnita maior seria o conjunto de forças que o apoiaria e o perfil de seu governo: se se acomodaria a um governo de transição ou não.

Luís Nassif
No GGN
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