16 de out de 2016

Xadrez do Supremo e a PEC 241


Peça 1 – Carmen Lucia e o oportunismo institucional brasileiro

Duas medidas temerárias da Ministra Carmen Lúcia, nova presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), mostram que a corte suprema volta se alinhar à mediocridade institucional brasileira, que já domina o Executivo e o Congresso.

O país está nas mãos ou de figuras suspeitas, ou, como parece ser o caso da Ministra, dos sem-noção.

A primeira medida foi colocar o Supremo como mediador de problemas de segurança nacional e convocar o Ministério da Defesa e as Forças Armadas para discutir a questão. Esse assunto abordarei em um próximo Xadrez, mas demonstra uma irresponsabilidade institucional ampla, que só pode ser explicada pelo açodamento e despreparo da Ministra.

A segunda, o apoio, em nome pessoal — mas falando na condição de presidente do Supremo — à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241.

Peça 2 – o Supremo como guardião dos direitos fundamentais

Recentemente, o Ministro Ricardo Lewandowski definiu o século 21 como o século do Judiciário. Dizia ele que, após os direitos fundamentais terem se consolidado no século 20, no 21 haveria o avanço dos direitos das minorias, da busca da igualdade de gêneros, raças e condição social.

Ora, a arena central para discutir direitos difusos é o orçamento público. É dele que advém os recursos para educação, saúde, defesa das minorias e até para o próprio funcionamento do Sistema de Justiça.

Segundo muito autores, a PEC 241 — do limite nominal de gastos — é uma ameaça frontal aos direitos fundamentais. Se faltarem recursos para saúde, educação, para o combate à fome, poderia jogar o país em um cataclismo social. E não dá para agir após o fato consumado. Os efeitos dos cortes de recursos à saúde só se manifestam após o ocorrido, na forma das epidemias, da ampliação das doenças, das estatísticas de doenças e óbitos. E estatísticas revelam o que já ocorreu, o fato consumado. Portanto, está em jogo o destino de milhões de brasileiros.

Se o Supremo se pretende, de fato, o protagonismo civilizatório, não haverá como não se pronunciar sobre essa ameaça, antes que se concretize, não da forma superficial e irresponsável de Carmen Lúcia, mas através de audiências públicas, convocando especialistas para esmiuçar o tema.

Há plenas condições de estimar os efeitos da AP 241 sobre os gastos com saúde e educação, assim como as consequências para o setor de uma redução expressiva dos recursos previstos.

Peça 3 – a economia como uma ciência ética

O segundo passo seria questionar o poder dos economistas em se apropriar da definição do mais relevante tema político de um país: a divisão do bolo orçamentário.

Ao contrário do que supõe o Ministro Luís Roberto Barroso — outro que se apressou em hipotecar apoio cego à 241 — a economia não é uma ciência neutra, nem aética, nem exata. Nem uma religião só aberta a iniciados.

Ela trata da distribuição da riqueza, da divisão do orçamento, dos preços internos vs os preços internacionais, trata do emprego, das políticas sociais e dos direitos fundamentais. E se pretende ciência, estando, portanto, sujeita a testes de racionalidade, de interpretação de correlações visando checar os objetivos prometidos.

Mesmo as medidas ilegítimas precisam ser legitimadas com a promessa do retorno social em um ponto qualquer do futuro, como foi o mantra do pote de ouro no fim do arco-íris para quem faz a “lição de casa” — que voltou a ser invocado com a PEC 241.

Não existe uma resposta única para determinados problemas — inflação, contas fiscais, contas externas. Justamente por isso, cada decisão precisa explicitar a relação custo-benefício, inclusive na comparação com políticas alternativas.

Peça 4 – as causas do aumento da dívida pública

Passo 1 – o peso dos juros


O primeiro ponto a se considerar é sobre os fatores que mais pesam na dívida pública, já que o objetivo final da PEC 241 é o da estabilização da relação dívida/PIB. Os juros respondem por 8% do PIB; despesas com educação e saúde não passam de 1,4% e 1,7% do PIB. Os juros beneficiam 70 mil pessoas; as despesas com saúde e educação atendem a milhões de brasileiros, além de serem peça central para o desenvolvimento do país.

Na economia, há escolas que tratam a moeda como uma constante, em torno da qual se subordinam todos os outros fatores econômicos. E há os que tratam moeda e câmbio como um elemento a mais na busca do equilíbrio econômico.

Para ajudar no raciocínio dos sábios Ministros da Corte Suprema: nenhum economista estrangeiro sério, de nenhuma escola, do mais intimorato monetarista ao neoliberal mais empedernido, consideraria normal um modelo em que os juros queimam anualmente o equivalente a 8% do PIB. Ou que se necessite de uma taxa real de juros de mais de 7% ao ano a pregtexto de debelar a inflação.

Se os juros têm esse peso na composição da dívida e do déficit, é questão de perguntar: a manutenção dos juros no nível atual é imprescindível para o funcionamento da economia?

Aí se entraria na segunda parte da questão.

Passo 2 – o papel dos juros


Hoje em dia,a maior justificativa teórica para juros altos vem da chamada teoria das metas inflacionárias, que define uma relação entre expectativa futura de inflação e taxa de juros. Se aumenta a expectativa futura de inflação, há um aumento mais que proporcional da taxa Selic, de maneira a ampliar o ganho dos rentistas.

Hoje em dia, a expectativa é de 4,5% em 2017 para uma Selic de 14,25%. A diferença corresponde aos juros reais, de longe a mais alta taxa do planeta.

A lógica por trás dos juros altos é a seguinte:

1.     Com mais juros, há menor demanda por crédito, por compras, por capital de giro.

2.     Com menos demanda, os preços tendem a cair.

E há inúmeros argumentos contrários:

1.     Quando o PIB cai 5%, não se pode atribuir a inflação ao excesso de demanda. Portanto, não há nenhuma justificativa para manter juros elevados com PIB em queda.

2.     Choque de juros combate inflação de demanda. Nos últimos anos, a inflação brasileira tem sido de oferta (seca, quebra de safras), de origem externa (elevação de preços de commodities), inercial (inflação do passado corrigindo contratos futuros), fatores que não são afetados por políticas de juros.

3.     Portanto, a política monetária serve apenas para sugar o orçamento, promover a concentração de riqueza e desviar recursos que deveriam ir para infraestrutura ou para o atendimento das necessidades básicas da população.

Se o Ministro Barroso substituísse a fé cega pela razão, convocaria uma audiência pública com economistas que sustentam que a PEC 241 desmantelará a saúde e os que garantem que promoverá o desenvolvimento.

Aí poderia esclarecer algumas dúvidas econômicas:

Por que razão, praticando os mais altos juros do planeta, o sistema de metas inflacionárias não logrou dominar a inflação?

Os economistas dirão que é porque a inflação brasileira é influenciada por choques de oferta (secas, quebras de safra), pelas cotações internacionais (para as commodities), por contratos indexados à inflação passada.

Os críticos da política monetária dirão que o modelo de dívida pública (com títulos indexados à expectativa de inflação futura) induz o mercado a sempre puxar para cima das expectativas inflacionárias, para ampliar seus ganhos.

Com a ajuda de assessores, ou de outros economistas convidados para a consulta pública, o Supremo poderia conhecer políticas alternativas e saídas para os problemas estruturais apontados.

Poderia comparar o impacto da Selic sobre o custo do crédito com medidas em que o Tesouro, em vez e pagar, ganha: como por exemplo, impor um IOF salgado sobre as operações de crédito; ou reduzir os prazos dos financiamentos; ou exigir um pagamento à vista maior.

Ou poderia montar um estudo hipotético da infraestrutura brasileira, se nela fossem aplicados os recursos oriundos da sobretaxa utilizada pelo Banco Central na definição da taxa Selic.

Passo 3 – as amarras ideológicas


Nem se pense que a 241 nasce exclusivamente das maldades da era Temer. A proposta de desvinculação das despesas obrigatórias vem do governo Dilma Rousseff, apesar das constatações de que o crescimento das despesas aumentou por conta das isenções fiscais irresponsáveis concedidas no seu governo (clique aqui).

Os governos Lula e Dilma reduziram a taxa de juros básica da economia em relação aos crimes monetários do governo FHC — que chegou a bancar taxas de 45% ao ano —, mas jamais tiveram coragem política de romper com o nó górdio das taxas.

Uma posição firme do Supremo poderia obrigar o governo Temer a fazer, por obrigação legal, o que os demais não fizeram, por receio político.

Luís Nassif
No GGN
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Anastácia

Contrataram a gorda Anastácia pela sua cara simpática, e ela se revelou uma empregada do tipo que não se encontra mais. Segundo dona Helena, uma empregada do tempo antigo. Cozinhava que era uma beleza, e era ótima com os garotos.

Uma noite, depois do jantar, o doutor Almir estranhou o silêncio. Onde estavam os meninos? Eles costumavam correr da mesa para os seus barulhentos videogames e ficar jogando até a hora de dormir, todas as noites. Mas a TV deles estava em silêncio. E os meninos estavam na cozinha, ouvindo Anastácia contar uma história. Helena e o marido foram espiar e deram com aquele quadro que também parecia saído do tempo antigo. Anastácia lavando os pratos e os meninos sentados no chão, ouvindo a história que ela contava. O que dona Helena e o marido não tinham conseguido nem com súplicas nem com ameaças, tirar os meninos da frente da TV, Anastácia conseguira com suas histórias. E, daquela noite em diante, depois do jantar, os meninos mal podiam esperar Anastácia tirar a mesa e começar a lavar os pratos antes de sentarem no chão da cozinha para ouvir outra história. O doutor passou a ler seu jornal em paz e dona Helena passou a ver sua novela sem precisar aumentar o volume para abafar a zoeira dos videogames. Pensando sempre: “Que maravilha. Essa Anastácia, que maravilha”. Pensando: “É como se tivéssemos voltado ao tempo antigo”.

Uma noite, o filho menor fez uma coisa que não fazia há muito tempo. Pediu para dormir na cama com o pai e a mãe. Disse que estava com medo da mula sem cabeça. Do que?! O mais velho, que chegou logo em seguida e também pediu refúgio na cama, contou que a história da mula sem cabeça era uma das que a Anastácia contava. Ela também contava histórias do Tião Tesoura, que entrava no quarto de garotos que faziam xixi na cama e cortava os seus pintos. E do Preto Mamão, que pegava crianças desobedientes e levava para criar junto com os seus porcos, e quando elas ficavam bem gordinhas, assava vivas. O doutor argumentou que os videogames dos meninos também estavam cheios de monstros, e que nenhum tirava o sono deles. Os meninos responderam que os monstros dos videogames eram eletrônicos, de mentira, e, mesmo, podiam ser desintegrados com zapeadas certeiras. Já a mãe da Anastácia vira, pessoalmente, a mula sem cabeça. Anastácia conhecia gente que conhecia vítimas do Tião Tesoura. Uma tia dela só se livrara de ser assada viva porque conseguira fugir do chiqueiro do Preto Mamão. E...

Helena pediu para Anastácia maneirar nas histórias que contava para os meninos.

“Maneirar”?

Inventa umas mais, assim...

Eu não invento nada, dona Helena. Tudo que eu conto aconteceu mesmo.

Naquela noite, custaram a convencer os meninos a não sentarem no chão da cozinha para ouvir a história da Anastácia e irem jogar videogame. Eles queriam ser aterrorizados. Helena decidiu que era melhor mandar a Anastácia embora. Precisava pensar na formação psicológica das crianças.

"É melhor mandar ela embora”, pensou Helena.

E pensou: “O tempo antigo era bom demais para durar..."

Luís Fernando Veríssimo
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Riscos

Viver é muito perigoso, disse o Guimarães Rosa. A democracia, como a vida, também é ótima, mas tem seus riscos. Nela, todo o poder emana do povo, mas o povo pode errar, ou pode apenas se lixar para as formalidades democráticas e não votar. A maioria do povo inglês votou por deixar a Comunidade Europeia, e foi um voto burro.

Donald Trump não teria chegado aonde chegou como candidato à Presidência dos Estados Unidos se tanta gente não concordasse com seus conceitos e preconceitos. Nas recentes eleições municipais, o povo brasileiro votou, majoritariamente, em ninguém.

Demagogos se aproveitam da desinformação e do desinteresse do povo para vender suas soluções simplistas. Há uma clara tendência para a direita no futuro político da Europa, onde xenofobia e ideias fascistas prosperam, em reação à invasão de refugiados e à impotência da esquerda.


Claro que quem é de esquerda acha que qualquer progressão da direita é prova dos perigos da democracia, e vice-versa. Quem é de esquerda tem alguma dificuldade em aceitar que todo o mundo não seja, já que sua mensagem é de liberdade, igualdade e fraternidade, e quem pode ser contra isto?

A direita chama a mensagem da esquerda de um grande engodo, como prova o fracasso do socialismo em boa parte do mundo. O inegável avanço da direita se dá, na Europa, dentro das regras democráticas. Marine Le Pen chegará ao governo da França pelo voto.

Nos Estados Unidos, se Trump vencer, o que parece cada vez mais improvável, mas pode acontecer, será pelo voto. O grande risco de estar vivo, segundo Guimarães Rosa, é morrer. O grande risco de cultivar a democracia é que ela pode explodir na nossa cara.

Qual é a alternativa para quem desespera da sabedoria do povo?

Os tempos antigos, como o tempo da Grécia de Platão e o da República romana de Cícero, não nos servem de exemplo. Neles, a política era exercida por uma aristocracia, supostamente iluminada, que sabia o que era melhor para o povo e, como um beneficio colateral, o que era melhor para mantê-los no poder.

No Brasil, desde que uma oligarquia de fato, um arremedo de Roma, foi substituída por uma oligarquia disfarçada, esta usa as regras da democracia — e, de vez em quando, um golpezinho — para seu proveito.

Mas não desesperemos. A solução é a politização do povo, que demora, mas virá. Para parafrasear a já batida frase do Churchill, democracia é um péssimo sistema, com exceção de todos os outros. Mesmo com seus riscos.

Luís Fernando Veríssimo
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Teto generalizado ou indiscriminado de gastos é uma brutalidade

Henrique Meirelles e o grupo de Michel Temer reproduzem, combinadas em seu comportamento, as mirabolâncias de Collor que salvariam a economia do país e as criações do caos que ressuscitariam o Plano Cruzado, no governo Sarney.

O projeto que fixa um teto estrangulante para os gastos de governo durante 20 anos, cortando todo o necessário para a retomada do crescimento econômico, equivale à extorsão de 50% dos recursos financeiros de pessoas e de empresas, executado por Collor a pretexto de sustar gastos inflacionários. A incapacidade de Meirelles, Temer & cia. de apresentar ideias convincentes, ou de ao menos fazer uma demonstração respeitável das suas hipóteses, repete o blablablá e o gasto em propaganda no governo Sarney contra igual carência.

A campanha defensiva do tal teto, por parte do governismo, recorre a argumentos patéticos. Meirelles: "Sem o teto, a alternativa será muito pior". Onde está um mínimo de demonstração disso? A alternativa pode ser ótima, a depender da criatividade e da competência técnica já vistas, por exemplo, no Plano Real, de André Lara Resende. E ausentes agora.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, avisa que só o teto salvará o Brasil de ficar "como o Haiti". Se fosse exagero, seria ridículo. É, porém, um ato de propósito enganador e nenhuma inteligência. Michel Temer: "Se as medidas fossem tomadas antes, agora não se precisaria disso". Foi o que Joaquim Levy, com os mesmos princípios conservadores e sem aventureirismo, tentou durante todo o 2015, em negociações com as lideranças do Congresso. Sempre bloqueado por PSDB e PMDB. Sozinho, o primeiro nada poderia. Decisivo foi o outro: o PMDB então presidido por Michel Temer. Já era a conspiração.

É dessa maneira que o governismo defende seu projeto milagroso. Nesta ocasião, também, em que uma pesquisa internacional faz oportuna constatação (editorial da Folha, 14.out). Apesar de incluir-se nos países de maior violência interna, o Brasil continua mais preocupado com o sistema de saúde (50%) do que com os problemas de violência (48%). O que lhes reserva a respeito o projeto governamental do teto?

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima perda até de R$ 743 bilhões no sistema de saúde, durante a vigência do teto. O presidente do instituto, Ernesto Lozardo, tratou de emitir uma nota antiética para dizer aos de cima que o Ipea é a favor do teto. Mas não é, nem contra, por ser instituição apenas de pesquisa, não de política econômica. Ainda assim, Fabíola Sulpino Vieira, economista co-autora da pesquisa, deixa seu cargo no Ipea.

Se a violência não tem estudo, outra preocupação nacional aumenta o alarme: a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara — a Conof dos melhores técnicos da Casa em questões orçamentárias — concluiu que a educação perderá R$ 20 bilhões por ano, R$ 480 bilhões na pretendida vigência do teto.

Mas a solidez do plano e o critério que determinou sua duração estão expostos pelo próprio Temer, segundo o qual, na GloboNews, a duração pode ficar em "uns quatro, cinco, seis anos". O fato, simples e incontestável, é que teto generalizado ou indiscriminado de gastos é uma brutalidade. E nega a razão de ser dos governos, que é administrar circunstâncias a cada dia, a cada hora, e seu provável futuro.

O Brasil necessita é de racionalização de gastos. E isso não requer alterações constitucionais. Só precisa de critérios competentemente honestos e de um presidente firme e íntegro, que não se caracterize por oscilações e recuos.

Janio de Freitas
No fAlha
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