8 de out de 2016

Informativo Paralelo - A grande mídia na mira - Parte 2


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O Supremo ataca a impunidade, mas não olha o umbigo do Judiciário

Paulo Medina (esq.) Carreira Alvim e Ernesto Dória: dez anos de impunidade que o STF não enxerga.
Preocupado com a impunidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira, (o5/10), em votação desempatada pela sua presidenta, Carmem Lucia, referendar decisão anterior que encurtou o caminho da cadeia para réus com a condenação confirmada em segunda instância. Medida para lá de polêmica, com prós e contras.
Curioso é que a mais alta corte do país parece não se preocupar com os “seus”. Ou seja, os membros do Poder Judiciário que, invertendo seus papéis, deixam de combater para praticar crimes.
Mesmo quando descobertos e parecem ser punidos, acabam se safando sem maiores prejuízos. Primeiro são mandados para casa com aposentadoria proporcional ao tempo de serviço e sem perder os direitos da carreira. Só deixam de atuar jurisdicionalmente.
Teoricamente, podem ser demitidos se, processados judicialmente, vierem a ser condenados. Mas, na verdade, estes processos caminham a passo de cágado e terminam gerando a impunidade. Um exemplo claro é o que ocorre ainda hoje com os magistrados envolvidos com a exploração de jogos eletrônicos alcançados pela Operação Furacão realizada em abril de 2007. Nela a impunidade aos magistrados é total.
Decorridos nove anos e seis meses sem qualquer julgamento da Ação Penal que respondem, o cheiro de impunidade é fortíssimo. O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Geraldo de Oliveira Medina, teve seu processo suspenso a partir da alegação de sua defesa de que sofre de doença de Parkinson e se “encontra debilitado física e mentalmente, com capacidade cognitiva comprometida para compreensão dos fatos objeto da Ação Penal”.
No caso do ex-juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas, SP), Ernesto da Luz Pinto Dória, a ação penal que respondia no STJ simplesmente está desaparecida. Perdeu-se no caminho entre Brasília e a 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Gilmar Mendes, quase um ano para dar prosseguimento ao processo e despachá-lo pa
Gilmar Mendes,19 meses para dar andamento correto à Ação Penal.
A passos de cágado – Inicialmente, a ação pena 552 contra os magistrados corria no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro Gilmar Mendes, por conta de Medina ser ministro do STJ. Em agosto de 2010, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a sua aposentadoria compulsória, junto com a do desembargador Carreira Alvim, o foro do STF perdeu a razão de ser.

Mas o relator do caso, Gilmar Mendes, só foi verificar isso em maio de 2011. Foi quando determinou a decida dos autos para a primeira instância. Errou. No processo também está o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, que tem direito ao fórum do STJ. Mendes não reparou nisso. Quase um ano depois da primeira decisão, em março de 2012, instado pelo réu, o relator admitiu o equívoco e determinou a remessa do caso para o Superior Tribunal de Justiça. Foram 19 meses apenas para fazer a Ação Penal descer para o STJ onde tramita como APn 697.

Processo desaparecido – No caso de Dória, o Inquérito inicial da Lava Jato foi direto para o STJ onde tramitou com o nº 557. Segundo o site do tribunal. após o afastamento dele das funções pelo plenário do TRT-15, o foro especial caducou e o caso deveria correr na primeira instância, no Rio de Janeiro. A remessa, pelos registros (veja abaixo) deu-se em junho de 2009. Até a sexta-feira (07/10/2016) o processo não tinha chegado à 6ª Vara Federal Criminal do Rio, preventa para todas as ações da Operação Furacão. Desapareceu no meio do caminho.

No site do STJ consta que o processo contra Ernesto Dóriua foi remetido para sa Judtiça Federal do Rio em

No site do STJ consta que o processo contra Ernesto Dória foi remetido para a Justiça Federal do Rio em 15 de junho de 2009. Até sexta-feira (07/10/2016) o processo não tinha aparecido na 6ª Vara Federal do Rio, preventa para as ações da Operação Furacão. Desapareceu no percurso Brasília-Rio

Aliás, a falta de atenção no caso de Dória é total. Quando a subprocuradora da República, Zélia Oliveira Gomes, solicitou ao ministro relator do caso no STJ, Francisco Falcão, o envio dos autos para a primeira instância, cometeu um erro que acabou repetido pelo próprio Falcão. A decisão dele foi pela remessa para a Justiça Estadual, que nada tem com este processo. O chamado erro material, ao que parece, foi consertado pelos servidores da Turma, que registraram o envio para a Vara Federal do Rio. O registro foi feito. O processo, porém, não mais apareceu.

Na decisão que remeteu o processo de Dória para a primeira instância  tanto a subprocuradora como o ministro falaram em Justiça Estadual....
Na decisão que remeteu o processo de Dória para a primeira instância tanto a subprocuradora como o ministro falaram em Justiça Estadual….

Juíza ágil – São, portanto, cerca de dez anos de tramitação de dois processos com um total de cinco réus. Um, exclusivo de Dória. Outro envolvendo Medina, o ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim, o procurador regional João Sérgio e o irmão do ministro Medina, Virgílio de Oliveira Medina. O sexto denunciado, o ex-desembargador José Ricardo Regueira, faleceu em 2008.

Só para comparar. Na 6ª Vara Federal, da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, tramitaram cerca de 25 ações penais propostas pelos procuradores da República que cuidaram de toda a investigação – Fabio Seghese, Marcelo Freire e Orlando Cunha. As primeiras cinco, tinham mais de dez réus cada uma.

A chamada Operação Furacão II – processo  2007.51.01.804865-5 – incluía nada menos do que 39 denunciados. Apenas um deles, tinha 16 advogados atuando na defesa e de tudo fazendo para arrastar o caso. Com tudo isso, a sentença foi publicada em julho de 2015. Hoje, na 6ª Vara tramitam apenas duas ações relacionadas ao caso. Uma delas foi desmembrada de outro processo. Outra só teve a denúncia apresentada bem mais tarde, a partir de informações surgidas nas ações em andamento.

Na Justiça Federal do Rio, Dória pediu e lhe foi concedida a aposentadoria integral
Na Justiça Federal do Rio, Dória pediu e lhe foi concedida a aposentadoria integral
Ganhando sem trabalharem – Enquanto não julgam a ação penal, Medina, Dória, Carreira Alvim e João Sérgio, mesmo sem trabalharem, continuam recebendo os proventos integrais e, provavelmente, os auxílios moradia e alimentação, seguindo o que determinou o CNJ no caso do juiz de Xinguara, José Admilson Gomes Pereira, como noticiamos em  CNJ garante a juiz afastado, que não mora na comarca, auxílios moradia e alimentação,

Ao ser afastado de suas funções pelo plenário do próprio TRT-15, Dória continuou recebendo seus proventos integrais, pois ele não chegou a ser aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Mas, em junho de 2009, ao completar 70 anos, lhe pagaram aposentadoria proporcional.

Em 2010, ele recorreu à Justiça Federal do Rio de Janeiro  reclamando dos proventos integrais.

Mais ainda, pediu a diferença entre o que lhe foi pago a partir da aposentadoria. Tudo com correção monetária e juros, muito embora os depósitos judiciais só sejam reajustados pela correção monetária.

O juiz substituto no Exercício da Titularidade da 22ª Vara Federal do Rio, Rafael de Souza Pereira Pinto, em  abril de 2012, sentenciou:

“Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a União promova, em favor do demandante, o pagamento da aposentadoria com proventos integrais, mediante a consequente quitação das diferenças atrasadas, desde quando instituído o benefício, em junho de 2009.

O montante em questão deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora, observando-se, para tanto, a técnica estabelecida no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação conferida pela Lei 11.960, de 29 de junho de 2009, isto é, aplicação, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança.”

Dória ganhou, mas ainda não levou, pois o STJ suspendeu o processo até que a corte especial do Tribunal decida sobre a questão dos juros. Ou seja, Dória, Medina, Carreira Alvim e o próprio procurador regional João Sérgio, mesmo apontados como “criminosos” continuam impunes, em casa, e percebendo dos cofres públicos. Tudo à vista do STF e do STJ. Como falar em acabar com a impunidade? O exemplo não deve vir de casa?

Marcelo Auler
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Delete sua conta do Yahoo imediatamente


Ao contrário do que dizem a declaração do Yahoo e a reportagem do New York Times, o programa de varredura da empresa, revelado pela Reuters no começo da semana, disponibilizava um backdoor personalizado para o serviço de e-mail da empresa, instalado de forma tão negligente que representava um risco à privacidade de milhões de usuários, de acordo com um ex-funcionário do Yahoo com conhecimento das práticas de segurança da empresa.

Embora haja diferentes versões circulando, não há divergências quanto aos seguintes pontos: Em 2015, o Yahoo disponibilizou ao governo dos EUA os meios necessários para varrer todo e qualquer e-mail que chegasse a todas as caixas de entrada do Yahoo Mail. A varredura foi mantida em sigilo absoluto — e de acordo com o testemunho de nossa fonte que trabalhava no Yahoo, nem mesmo os funcionários da equipe de segurança foram informados e, hoje, acreditam ter colocado em risco centenas de milhões de clientes desavisados.

O ex-funcionário, que trabalhou no Yahoo antes, durante e depois da instalação do programa de varredura de e-mails, pediu para não ter sua identidade revelada por conta de um acordo de confidencialidade assinado ao deixar a empresa, meses depois do programa ter sido descoberto internamente, há pouco mais de um ano. Nossa fonte se recusou a compartilhar certos nomes específicos por medo de violar seu acordo de confidencialidade e o de seus colegas, mas o The Intercept conseguiu confirmar as informações empregatícias da fonte no Yahoo, o que colocaria o ex-funcionário em condições de ter acesso a informações relevantes.

Os repórteres Charlie Savage e Nicole Perlroth, em artigo publicado no New York Times um dia depois da reportagem da Reuters, que menciona “dois agentes do governo que falaram de forma anônima”, descreveram a varredura de e-mails no Yahoo como uma simples modificação na técnica de varredura existente, implementada para detectar malware e pornografia infantil — algo comum em diversos outros serviços de e-mail e mensagens —, e não como uma ferramenta nova, desenvolvida especificamente para atender ao pedido de vigilância do governo. De acordo com a reportagem do NYT, o Yahoo simplesmente fez com que a varredura de pornografia e vírus investigasse apenas mais um detalhe (um tipo de “assinatura” relativa a um grupo terrorista ligado a um governo não identificado) durante o processo normal, em vez de ter desenvolvido uma varredura completamente nova, ou seja, a diferença existente entre um simples item acrescentado à sua lista de compras e uma outra visita ao supermercado. Ambas são varreduras em massa indiscriminadas com graves implicações em relação à Quarta Emenda da Constituição dos EUA (proteção contra buscas e apreensões arbitrárias), mas há distinções importantes a serem estabelecidas: De acordo com o ex-funcionário do Yahoo, uma simples “modificação dos filtros de e-mail [existentes] não teria levantado nossa suspeita… [a equipe de segurança] não teria conseguido detectá-la”. Muito pelo contrário, a equipe de segurança da empresa detectou “algo inédito, como se fosse algo que um hacker instalaria”. O que a equipe acreditou “ser, ou parecer, um rootkit”, um tipo de software instalado para permitir que terceiros tenham controle completo sobre um sistema de computadores sem serem detectados. Nesse caso, de acordo com nossa fonte que trabalhava no Yahoo, se tratava de um “programa sendo executado nos servidores que tinha acesso aos dados recebidos”.

Alex Stamos, o Ex-chefe de Segurança de Informações do Yahoo que, de acordo com a reportagem da Reuters, deixou a empresa após saber da cooperação com a ordem de varredura do governo dos EUA, parece ter se incomodado com a forma precária com que o mecanismo de varredura foi instalado. “Ele ficou especialmente ofendido por não ter sido comunicado da decisão”, contou o ex-funcionário do Yahoo. “O programa instalado para interceptação foi implementado de um jeito negligente, de forma que, se um hacker externo assumisse o controle dele, poderia ter lido basicamente os e-mail do Yahoo de todo mundo”, algo que nossa fonte atribui ao “fato de [o programa] ter sido instalado sem nenhuma revisão de segurança”.

A descoberta foi um choque para as pessoas que trabalham integralmente com a prevenção de algo desse gênero e, portanto, tomaram as mesmas medidas que tomariam em qualquer outro caso de descoberta de uma vulnerabilidade: registraram uma reclamação para que o problema fosse investigado e corrigido. A fonte do The Intercept explicou que “o protocolo padrão [a ser seguido pela] equipe de segurança é abrir um [caso de] problema de segurança e atribuí-lo à equipe responsável pelo componente, neste caso a [equipe] Mail, dizendo que isso precisa ser consertado dentro de 24-48 horas”, devido à gravidade do problema. “Naquele momento, [a equipe do Yahoo Mail] teria que ter explicado [a eles] por que não tinham consertado o problema, que ocorreu porque foi instalado por eles.” Mas nossa fonte contou que, após a equipe de segurança ter levantado suspeitas quanto a varredura de e-mail, ainda acreditando ter sido o trabalho de um hacker externo, e não de seus colegas, a reclamação desapareceu dos registros do Yahoo de forma repentina. “Eu procurei o caso e não consegui encontrá-lo”, contou o ex-funcionário da empresa. “Presumo que tenha sido apagado.”

Meses depois da instalação do programa, a equipe de segurança do Yahoo foi informada da verdade sobre o projeto de varredura. Porém, eles não podiam mais alterá-lo àquela altura — o que deixou alguns membros da equipe insatisfeitos. “Isso foi detectado a tempo de podermos aprimorar as coisas”, contou o ex-funcionário. “Eu fiquei muito chateado.”



Já não havia mais por que se ter uma conta do Yahoo nos dias de hoje. Mas depois da reportagem bombástica publicada pela Reuters na terça-feira, indicando que a enorme empresa de internet desenvolveu um serviço personalizado de grampos de e-mail para o governo dos EUA, sabemos que contas do Yahoo representam um risco à privacidade de cada um.

O repórter Joseph Menn, da Reuters, contou que, apenas no ano passado, optou por cooperar com uma ordem para desenvolver um “programa de software personalizado” para pesquisar todos os e-mails recebidos de seus clientes em busca de informações específicas, fornecidas por agentes de inteligência dos EUA — a NSA, em específico.

Ainda não é sabido o que eram — ou são — essas “informações específicas”, mas parece que a decisão da CEO do Yahoo, Marissa Mayer, de nem sequer questionar a solicitação extremamente abrangente, culminou com a saída do então Chefe de Segurança de Informações da empresa, Alex Stamos, atual chefe de segurança no Facebook.

Em mensagem direta por Twitter, Stamos contou ao The Intercept que “não comentaria nada a respeito do Yahoo”. Ao ser questionado se o Facebook havia recebido uma ordem semelhante do governo, Stamos respondeu que “enviaria a pergunta para a equipe de comunicação do Facebook”.

Um porta-voz do Facebook contou ao The Intercept que o “Facebook nunca recebeu uma solicitação como a descrita nas reportagens de nenhum governo, e, se houvéssemos recebido, a questionaríamos”.

Ainda não foi esclarecida a espécie de ordem recebida, mas de acordo com Andrew Crocker, advogado da Electronic Frontier Foundation, é muito provável que tenha sido usada a Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA – Foreign Intelligence Surveillance Act), que permite a coleta de comunicações em massa tendo como objeto de investigação um indivíduo estrangeiro.

O programa, porém, parece não ter tido nenhum alvo fora dos EUA. Pelo contrário, todas os usuários com contas de e-mail do Yahoo parecem terem sido colocados sob vigilância, independente de suas cidadanias.

Crocker acrescentou que o programa do Yahoo aparenta ser “de certa forma, mais problemático e abrangente” do que os programas de vigilância da NSA revelados nos últimos anos, como os programas de coleta de dados PRISM e Upstream. “É difícil pensar em uma interpretação”, explicou à reportagem da Reuters, “que não implique que o Yahoo está sendo solicitadO a varrer todas as comunicações nacionais sem mandado” ou motivos plausíveis.

“As consequências para a Quarta Emenda da Constituição dos EUA são estarrecedoras”, contou Crocker.

O programa do Yahoo, conforme descrito, também difere das coletas federais de dados pois a varredura ocorre em tempo real, à medida que as mensagens chegam à caixa de entrada do usuário, em vez de ser conduzida em um arquivo de comunicações armazenadas.

O fato de que todas as contas de e-mail do Yahoo foram sujeitas a esse tipo de vigilância parece não estar refletido nos números do relatório de transparência do Yahoo, que alega a existência de grampos em menos de 20 mil contas por ordem do governo americano. Também parece contradizer duas passagens do site de transparência do Yahoo, onde o Conselheiro Geral da empresa, Ron Bell, diz: “Lutamos contra quaisquer pedidos que consideremos obscuros, impróprios, ultra-abrangentes ou ilícitos”. E Mayer diz: “Trabalhamos duro por muitos anos para ganhar a confiança de nossos usuários e lutaremos para preservá-la”.

A reportagem da Reuters tem como fonte “dois ex-funcionários e uma terceira pessoa com informações sobre o ocorrido”, em vez de agentes do governo — o que aumenta a possibilidade de que pedidos semelhantes tenham sido enviados para outros grandes provedores de serviço.

Um porta-voz da Apple disse que “nunca recebemos um pedido desse tipo”, e que “se recebêssemos um, nos oporíamos a ele na justiça”. O porta-voz também indicou uma seção de uma carta aberta recente do CEO Tim Cook, que disse ainda ser válida:

“Por fim, gostaria de deixar absolutamente claro que nunca trabalhamos com nenhuma agência do governo de nenhum país para criar um backdoor para nenhum de nossos produtos ou serviços. Além de nunca termos permitido acesso a nossos servidores. E nunca faremos isso.”

Um porta-voz do Google nos enviou a seguinte nota de esclarecimento: “Nunca recebemos tal pedido, mas se recebêssemos, nossa resposta seria simples: ‘de jeito nenhum’.” Mais tarde, o porta-voz esclareceu que a empresa também não recebeu nenhuma “ordem” ou “pedido” desse efeito.

“Nunca nos envolvemos na varredura secreta de nossos tráfego de e-mails, como foi descrito pelo Yahoo hoje”, confirmou um porta-voz da Microsoft através de nota. O porta-voz preferiu não comentar se a empresa já recebeu esse pedido no passado.

Questionado quanto à possibilidade do Twitter ter recebido uma ordem do gênero focando seu sistema de mensagens, Nu Wexler, chefe de políticas públicas de comunicação da empresa, respondeu que “a lei federal proíbe que respondamos a pergunta, e estamos processando o Departamento de Justiça para podermos revelar mais informações sobre pedidos do governo”. O Twitter entrou com uma ação judicial em 2014.

Em outra declaração, Wexler esclareceu:

“Nunca recebemos um pedido como esse, e se recebêssemos, nós o questionaríamos na justiça. Paralelamente, como a lei federal proíbe que empresas possam compartilhar informações sobre certos tipos de pedidos relacionados à segurança nacional, estamos processando o Departamento de Justiça para podermos revelar mais informações sobre os pedidos do governo.”

Ao final, o Yahoo publicou a seguinte declaração. “O Yahoo é uma empresa que respeita e segue as leis dos EUA.”

Patrick Tomey, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis, disse em nota que “o pedido enviado ao Yahoo parece não ter precedentes e ser inconstitucional. O governo parece ter convencido o Yahoo a conduzir exatamente o tipo de busca abrangente e sem suspeita que a Quarta Emenda se propunha a proibir”.

E acrescentou: “É profundamente decepcionante que o Yahoo tenha se recusado a questionar um pedido de vigilância tão amplo, já que clientes contam com empresas de tecnologia enfrentem na justiça novas demandas de espionagem.”


Foto principal: Um segurança tenta impedir fotógrafos de registrarem o logotipo do Yahoo em seu escritório em Hong Kong. 18 de outubro de 2005.

Sam Biddle
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Por que Moro não prendeu ainda Lula?


Por que Moro não prendeu ainda Lula?

É evidente que este é o objetivo supremo na Lava Jato.

A resposta é mais simples do que muitos suporiam: medo. Sim, medo.

Moro é valente. Mas não é louco.

A grande questão é: o que aconteceria caso Lula fosse preso? Uma convulsão social, talvez?

Lembremos a reação à ordem coercitiva para que Lula depusesse. Seguiu-se um caos. A militância lulista foi às ruas.

Moro piscou. De lá para cá, para piorar as coisas para ele, Moro perdeu muito de seu prestígio como justiceiro. Acabou-se o que parecia ser uma unanimidade na crédula, conservadora classe média brasileira. O homem de ferro não foi capaz nem de lidar com Claudia Cruz.

A verdade é que ninguém sabe as consequências que viriam da prisão de Lula.

O governo Temer já é suficientemente frágil para suportar um levante nas ruas em nome da liberdade de Lula.

Provavelmente cai. E com ele Moro e a Lava Jato como os conhecemos.

Daí a relutância, o cuidado com o caso Lula.

Numa palavra, é paúra.

Paulo Nogueira
No DCM
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Juiz eleitoral de SC determina que Facebook fique fora do ar por 24 horas

Por não ter cumprido ordem judicial e para que a desobediência não afete o processo eleitoral, o Facebook deverá ficar 24 horas fora do ar. A decisão é juiz eleitoral Renato Roberge, de Santa Catarina, e se deve a uma página com críticas a um dos candidatos a prefeito de Joinville. Em seu despacho, o julgador acionou a Anatel para providenciar o bloqueio da rede social em todo o território nacional. A página deverá terá um comunicado explicando o caso.

Decisão notifica Anatel para mandar provedores tirarem rede social do ar.

A medida vem após ter sido ordenado, por meio de tutela de urgência, que o Facebook retirasse do ar a página “Hudo Caduco”, que contém paródias do candidato Udo Dohler (PMDB) — ele disputa o segundo turno com Darci de Matos (PSD). Segundo o juiz Roberge, a rede social ignorou a decisão judicial, não tirou o perfil do ar e não pagou a multa estipulada.

A legislação eleitoral proíbe propaganda de cunho ofensivo, degradante ou que leve ao ridículo. O juiz afirma que não há dúvida que a página descumpre esse aspecto da lei: como exemplo, cita publicação na qual se fala que Udo teria “estudado ditadura militar na instituição Gestapo”.

Udo está disputando o segundo turno em Joinville, e segundo o juiz, isso faz com que seja urgente que medidas sejam tomadas para que a rede social cumpra a decisão judicial. “Pois como se vê, permanece a representada na prática irregular, cuja desobediência não só se mostra uma afronta aos comandos legislativos e ao Poder judiciário, mas, mais grave que isso, pode acarretar prejuízos irreparáveis ao processo eleitoral que se encontra em curso”.

Roberge ainda determina que a empresa pague por dia de infração R$ 30 mil, multa máxima prevista na lei, já que por ser uma multinacional com muitos recursos, qualquer pena menor não surtiria efeito. O juiz ainda determina que caso o descumprimento continue, a rede social fique outras 24 horas fora do ar. 

Clique aqui para ler a decisão.

No ConJur
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Hasta siempre Comandante


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Pra não dizer que a Globo não falou do Aécio


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John Perkins, ex-CIA, desmascara entreguistas José Serra e Aloysio Nunes





O golpe do petróleo

onda de golpes que ocorre na América do Sul e as tentativas de desestabilizar os governos de esquerda no continente, democraticamente eleitos, devem ser compreendidos não de forma isolada, mas, sim, dentro de uma percepção mais ampla dos interesses econômicos internacionais sobre a região. Com descoberta do petróleo na camada do pré-sal na costa brasileira, estima-se que o Brasil possa se tornar a terceira maior reserva do mundo, atrás apenas de Venezuela — a maior reserva do planeta — e da Arábia Saudita.

Desde que a descoberta foi anunciada, ainda no governo Lula, essa riqueza despertou interesse das petroleiras norte-americanas. Documentos, de 2009, mas revelados pelo Wikileaks em 2011, comprovam isso: "Para a Exxon Mobile, o mercado brasileiro é atraente em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo".

Ao mesmo tempo em que estavam "interessados", aponta o Wikileaks, os norte-americanos demonstram insatisfação diante de uma legislação própria para exploração do pré-sal enviada pelo poder executivo ao Congresso brasileiro. "Eles são os profissionais e nós somos os amadores", teria dito Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo Lula.

De acordo com o Wikeleaks, a diretora da Chevron detalha como funcionaria essa nova lei. "Para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo "donas" do petróleo por um determinado tempo. No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% ao governo brasileiro. Além disso, a Petrobras será a operadora exclusiva".

Segundo estimativas, 93% das reservas de petróleo do planeta estão nas mãos de empresas estatais. Entre os maiores produtores mundiais, apenas o Kuwait e o Iraque privatizaram suas reservas. Coincidência? Esses dois países foram invadidos pelos Estados Unidos, em uma guerra que alegava necessidade de intervenção sob o pretexto de "salvar a população local", para esconder o real interesse dos norte-americanos nas reservas de petróleo dessas duas nações. Como pena de guerra, Kuwiat e Iraque "concordaram" em ceder suas reservas às empresas norte-americanas.

Sem jamais ter como justificar uma guerra no Brasil, para se apropriarem do petróleo brasileiro as empresas norte-americanas utilizaram estratégias mais sutis, como a cooptação de políticos locais, e buscaram apoio do candidato à presidência do Brasil, em 2010, José Serra (PSDB), que prometeu, em caso de vitória, desestatizar as reservas do pré-sal, e orientou as empresas estrangeiras a não participarem das rodadas de licitação. "Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava (referindo-se a lei de 1997, aprovada pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, que quebrou o monopólio do Estado brasileiro de exploração e refino do petróleo). E nós mudaremos de volta", orientou Serra.

Mas José Serra foi derrotado por Dilma Rousseff (PT) em 2010, e não conseguiu — naquele momento — entregar o que havia prometido às empresas norte-americanas. Entretanto, José Serra retornou ao parlamento brasileiro, em 2015, eleito senador da república. Imediatamente após tomar posse, Serra apresenta uma proposta legislativa para mudar as regras do pré-sal, acabando com a participação mínima da Petrobras em 30% do petróleo explorado e retirando a exclusividade da operação da estatal brasileira, como queriam, desde o início, Chevron e Exxon Mobil. O projeto foi aprovado no Senado no início de 2016 e está prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados.

Em maio de 2016, um golpe jurídico-político-midiático-econômico afasta a Presidenta eleita Dilma Rousseff, e José Serra se torna ministro das Relações Exteriores. Chanceler, ele passa a liderar uma política de retaliações à Venezuela dentro do bloco do Mercosul. Como divulgado na imprensa, acompanhado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, seu companheiro de partido, José Serra foi até o presidente uruguaio, Tabaré Vazquez, implorar para que a Venezuela não assumisse a presidência do bloco. Qual o motivo?

Recentemente, a Exxon Mobil descobriu uma jazida de petróleo na Guiana. Ocorre que esse território é alvo de disputa entre a Venezuela e a Guiana, e há um tratado internacional que impede a exploração de recursos naturais até que haja uma definição para essa disputa. Como essa decisão pode vir a ser discutida e arbitrada, em um primeiro momento, pelo Mercosul, o que José Serra buscava era impedir que a Venezuela assuma a presidência do bloco, o que certamente iria prejudicar os interesses da Exxon Mobil na região.

O continente sul-americano possui muitas riquezas, temos petróleo, água, gás e nossas fronteiras agrícolas são as únicas que ainda podem ser expandidas de maneira significativa, ao contrário do que há hoje nos Estados Unidos e Europa, totalmente esgotadas. Assim, não é nada difícil compreender os motivos e objetivos das campanhas que se sucederam ao longo da última década até os dias de hoje, contra Lula, Dilma, Chávez, Maduro, Cristina Kirchner, Evo Morales, Rafael Correa e todos líderes da esquerda da América do Sul.

Portanto, é evidente que o que está por trás dos golpes e da desestabilização dos governos na América do Sul — dessa vez sem tanques nas ruas, mas com boicote econômico e uma guerra midiática permanente para enfraquecer companhias nacionais, como ocorre no Brasil com a Petrobras — são, mais uma vez, os interesses estrangeiros, e o petróleo é questão central.

E ontem, infelizmente, mais um capítulo do golpe, que possui várias faces, foi executado. A Câmara aprovou a entrega do pré-sal às multinacionais estrangeiras. O projeto de José Serra, porta-voz dos interesses dos americanos no Brasil, retira da Petrobras a obrigação de participar da exploração o pré-sal e foi colocado a "toque de caixa" na pauta pelo governo golpista de Michel Temer. Com isso, o Temer, Serra e os golpistas transferem a garantia de futuro de milhões de brasileiros e brasileiras e um projeto de soberania nacional para países que historicamente se constituíram como "potencias econômicas" explorando e roubando riquezas das nações em desenvolvimento, e abalando suas democracias.

Paulo Pimenta
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Congresso chileno declara Pinochet oficialmente como ditador e terrorista de Estado

A medida tem como principal implicação a proibição do uso ou exibição do nome ou da imagem do ditador dentro de organismos públicos.


A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma resolução que declara oficialmente a Augusto Pinochet como “ditador e artífice de um aparato terrorista do Estado”. O texto da resolução também descreve o líder do golpe de Estado de 1973 como “autor intelectual do premeditado e aleivoso assassinato do ex-chanceler Orlando Letelier”.

A resolução é fruto de uma iniciativa de um grupo de parlamentares de centro-esquerda, baseada em antecedentes entregues pelo governo dos Estados Unidos, nos quais se estabelece a participação de Pinochet no atentado contra quem foi o chefe da diplomacia do governo de Salvador Allende.

Orlando Letelier faleceu devido à explosão de uma bomba instalada em seu carro pelo agente estadunidense Michael Townley, que foi treinado pela CIA mas que trabalhava em colaboração direta com a DINA (sigla em espanhol do Departamento de Inteligência Nacional do Chile). O crime aconteceu em Washington, onde o diplomata vivia exilado, no dia 21 de setembro de 1976.

A resolução também declara como “vergonha nacional” a atuação do ex-presidente da Corte Suprema de Justiça do Chile, Israel Bórquez, que segundo documentos recentemente desclassificados da CIA (sigla em inglês da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos), foi o principal operador a favor de Pinochet no Poder Judiciário, sendo o responsável pelo encobrimento das evidências que ligavam o ditador a este e outros casos.

A resolução foi aprovada com 69 votos a favor e 23 contra. Também houve seis abstenções. Entre suas implicações está o fato de que, a partir de sua publicação — na próxima semana —, estará proibido o uso ou a exibição do nome o de imagens do ditador em organismos públicos. Também passou a ser proibido realizar homenagens em seu nome.

Repercussão

Após a votação, um grupo de deputados do partido de centro-direita Renovação Nacional reclamaram que “o texto continha algumas trechos pouco claros e enganosos”. A situação gerou polêmica, porque dentro desse grupo estavam Germán Becker e Jorge Rathgeb, dois históricos defensores do pinochetismo no Chile, que terminaram votando a favor da resolução. A controvérsia horas depois, com os parlamentares admitindo que votaram sem ler o texto.

Entretanto, setores mais extremos da direita reagiram com mais indignação. O deputado Ignacio Urrutia do partido ultraconservador UDI (União Democrata Independente), prometeu relançar um projeto criado por ele em 2015 pedindo que o nome e as imagens de Salvador Allende também sejam banidas dos organismos públicos — rejeitado na época.

Com a aprovação da resolução, o ministro de Defesa do Chile, José Antonio Gómez, afirmou que solicitará, na próxima semana, o retiro de todas as imagens do ditador nas dependências do Exército, e decretará a proibição de homenagens em sua honra dentro de edifícios do Estado. O mesmo acontecerá no caso de Israel Bórquez, cujas imagens suas dentro de edifícios do Poder Judiciário deverão ser retiradas, por iniciativa da ministra da Justiça, Javiera Blanco.

Tradução: Victor Farinelli
Com informações canal estatal chileno TVN
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Banco Mundial, Criança Feliz e luta


O programa “Criança Feliz”, lançado pelo governo Temer, não é uma proposta que sai da linda cabeça daquela que foi apontada como a “madrinha”. Não. Ele faz parte das metas do Banco Mundial para o que chamam de “investimento na infância para a produtividade futura dos indivíduos e para a competitividade econômica dos países”. Sim, isso mesmo, bem assim. Não tem aí nenhum fundamento humanitário. Trata-se de negócios. E isso pode ser visto na Conferência sobre Capital Humano, organizada pelo Banco, nessa quinta-feira, dia 6 de outubro. (http://envivo.bancomundial.org/cumbre-sobre-el-capital-humano-invertir-en-la-infancia-para-lograr-crecimiento-y-productividad).

Depois da divulgação do relatório sobre a pobreza no mundo, no qual se observa que 385 milhões de crianças vivem em famílias que ganham até 1,90 dólares por dia, portanto, em pobreza extrema, o Banco Mundial quer que os líderes nacionais se comprometam a reduzir a desnutrição infantil crônica e a ampliar o acesso aos serviços de desenvolvimento da primeira infância. Segundo seus representantes, isso é para que até o ano de 2020 seja assegurado a todas as crianças crescer sem dificuldades. Nesse objetivo está contido todo o processo de controle do Banco Mundial sobre os chamados países em desenvolvimento.

Ou seja, ao Banco Mundial interessa que a pobreza se mantenha sob certas regras. Nem tão pouca, que permita a rebeldia. Nem tão grande, que acabe matando o futuro trabalhador. Uma máxima já apontada por Mandeville, em 1714, no seu livro A fábula das abelhas: “Não se deve deixar os pobres morrerem de fome, mas tampouco se deve dar coisa alguma que lhes permita economizarem... Para tornar feliz a sociedade e para que o povo viva contente, mesmo em condições miseráveis, é necessário que a maioria permaneça ignorante e pobre”.

O projeto “Criança Feliz” segue essa lógica ao estabelecer como objetivo a garantia do cuidado à criança empobrecida, desde a gestação até os seis anos, facilitando o acesso das gestantes, crianças e famílias às políticas públicas. Segundo o documento do projeto, existem hoje no Brasil 18,8 milhões de crianças entre zero e seis anos. Destas, 7,1 milhões são atendidas pelo programa Bolsa Família, e é para esse extrato que o Criança Feliz é voltado. Portanto, passa a ser um reforço.

Os recursos voltados ao cuidado das crianças ainda são pífios no contexto do orçamento nacional: 27 milhões. Quase como uma gota no oceano uma vez que, para esse ano, apenas 140 mil crianças seriam beneficiadas.

Para quem precisa da política pública é claro que mesmo a migalha sempre é bem vinda, afinal é da natureza humana o desejo da vida. Mas, como ensina Karl Marx, para o sistema capitalista de produção o que interessa não são os desejos dos trabalhadores e sim que apenas eles permaneçam vivos para que sua força de trabalho possa ser usada, viabilizando assim a acumulação de riquezas por parte de um grupo muito pequeno de pessoas, que são aquelas que são donas dos meios de produção. Logo, manter a pessoa com as condições mínimas é o que interessa. Já dizia o economista inglês John Bellers: “Um vez que são os trabalhadores que fazem os ricos, quanto mais trabalhadores, mais riqueza. O trabalho do pobre é a mina do rico”.

É por isso que no contexto do capitalismo, as políticas públicas — seja no governo de quem for — sempre serão para apaziguar o pobre, mantendo-o minimamente em condições de ser explorado. Não é sem razão que parte da esquerda sempre criticou o próprio Bolsa Família, como sendo uma política ainda inconclusa. Não basta dar o recurso para a família sair da pobreza extrema, é necessário também criar as condições para que essa família se emancipe, não apenas economicamente, mas também politicamente e culturalmente, passando a participar da vida política, reivindicando direitos e transformando a sociedade. Só assim a política pública pode ter sentido, sempre tendo como horizonte a mudança do estado de coisas.

Mas, se isso já estava distante no governo de Dilma — que, de certa forma ainda mantinha alguma sensibilidade social — no governo do PSDB, disfarçado de PMDB, é que não haverá qualquer possibilidade de construção de políticas públicas inspiradoras da emancipação. Logo, não causa qualquer surpresa o retorno do assistencialismo escancarado, personificado na figura da primeira-dama caridosa e pura de espírito. A filantropia com os empobrecido é a mesma velha e hipócrita política que se mantém desde os primórdios do capitalismo: manter em mínimas condições a força de trabalho que gerará a riqueza de alguns.

O fato de alguns trabalhadores escaparem do seu trágico destino e adquirirem consciência de classe capaz de levá-los à luta organizada é o resultado da também histórica luta que os expropriados travam desde o início do modo de produção capitalista, que transformou o corpo humano em mercadoria. Muito mais do que uma falha na Matriz, a luta pela transformação é um processo coletivo, histórico, que não deve se deter diante do autoritarismo e da ganância dos poderosos.

A lição histórica para os trabalhadores segue sendo a mesma: estudar, organizar, resistir e lutar pela transformação.

Sim, queremos políticas públicas, mas também queremos diversão, balé, tempo livre... e uma nova sociedade. Isso não é coisa que se pode esperar dos que governam. Isso tem de ser arrancado na batalha renhida.

Elaine Tavares
No Palavras Insurgentes
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Xadrez da mídia golpista global


Na 4a feira (5/20) participei de um debate na Fundação Escola de Sociologia e Política com o acadêmico alemão Thomas Meyer, autor do livro “Democracia midiática: como a mídia coloniza a política”. Meyer é intelectual de peso, membro do Grupo Consultivo da União Europeia para a área de Ciências Sociais e Humanas e vice-presidente do Comitê de Princípios Fundamentais do Partido Socialdemocrata da Alemanha.

O quadro que traçou da situação atual da mídia e da democracia alemãs é um retrato fiel do caso brasileiro.

Peça 1 - o fenômeno global da manipulação da mídia

O papel da mídia

Quem tem acesso à opinião pública, tem poder. É engano achar que democracia é uma questão de livre escolha. Democracia é uma situação em que os cidadãos podem ter acesso a informações verdadeiras, que tenham a ver com a situação da sociedade, e acesso também a visões alternativas. Desde Aristóteles, política significa sempre oferecer opções.

A função social da mídia é operar como entidade de autorreflexão da sociedade, possibilitando um espelho dessa sociedade. Para tanto, todos os problemas relevantes deveriam fazer parte dessa discussão, assim como as visões conflitantes. Se não houver esse equilíbrio, é questão de discutir se se está em uma democracia ou se o sistema é outra coisa.

Mesmo em situações normais, sempre existem problemas na maneira como a mídia de massa informa a sociedade, porque não é espelho da realidade. Dos milhões de acontecimentos diários, ela seleciona informações de acordo com com critérios próprios. Então, os veículos de mídia são um palco que apresenta os diferentes acontecimentos conforme a encenação que escolhem e de maneira a atrair a atenção do publico.

Os golpes de mídia

Há quatro anos houve uma campanha de mídia na Alemanha que utilizava informações inventadas, absurdas. Todos os veículos passaram a formar um fluxo único de informações, massacrando o presidente (Christian Wulff) até renunciar depois de um ano.

O mesmo processo que vitimou o ex-primeiro ministro português José Sócrates.

Esse episódio levou a uma reflexão posterior sobre o poder da mídia.

Mostrou que jornalistas, em determinadas situações, podem ser coautores no jogo político. Têm poder de decisão para descriminar, vilipendiar, condenar políticos. Podem decidir sobre o destino dos políticos.

Duas condições ficaram claras a partir daquele episódio:

1. Há diferenças entre informação fidedigna e tomada de posição política, que têm que ser explicitadas. Informações devem ser transmitidas de forma neutra e imparcial, diferenciando notícia de opinião.

2. Se grupos de mídia formam um cartel dominante, pode significar que a mídia está reproduzindo uma ideia completamente distorcida da realidade. Se não houver nenhuma regulação, eles se tornam atores no mundo político.

Quando isso ocorre, viram ameaça à democracia. Esse é o tema central que ainda não foi discutido amplamente. Detém um poder muito grande e não estão sujeitos a nenhum controle. Podem agir de qualquer maneira.

O discurso hegemônico

Na Alemanha existem seis grandes grupos de mídia controlando 20% do mercado.

O que eles trazem é a homogeneização da notícia, as referências a si mesmo.

Tudo o que falam é a mesma coisa, mesmos motivos sociais e econômicos, com uma desconsideração enorme para com os cidadãos. Basta alguém propor imposto sobre grandes fortunas para a mídia imediatamente começar a vocalizar que o governo quer meter a mão no bolso de todo mundo.

Relação com a economia é homogeneizada. Na Alemanha, os interesses dos excluídos, os 25% da população, não são levados em conta. Não faz parte dos interesses dos jornalistas.

Até 90, havia pluralismo na informação, nos grandes meios de massa. Criticavam uns aos outros. Isso acabou. Hoje se vivem tempos em que a força das grandes ideologias está quase acabada. Um tempo pós-moderno, com interesses morais pós-modernos, a questão das profissões muito voltadas para os interesses de status.

Peça 2 - as características globais da mídia

Agora fechamos aspas para o professor Meyer para tentar entender o que levou os grupos de mídia, globalmente, a essa situação.

Apogeu e queda do neoliberalismo

A partir do fim dos controles de capital no início dos anos 70 — com a desvinculação do dólar em relação ao ouro — teve início um processo de financeirização da economia que atingiu seu apogeu em meados da década de 2.000.

Criou-se a mística de que, fazendo-se a lição de casa — isto é, cortando programas sociais, reduzindo impostos, dando liberdade aos capitais — se alcançaria a prosperidade eterna.

Essa utopia acabou em 2008. Mas, ao mesmo tempo, deixou como legado uma enorme riqueza financeira concentrada nas grandes corporações e capitalistas, conferindo um poder imenso ao capital financeiro.

A financeirização dos jornais

A partir de meados dos anos 90, tem início a verdadeira revolução digital, com a criação de uma nova economia da Internet, colocando os grupos de mídia na linha de fogo, assim como gravadoras, editoras e todos os que desenvolviam alguma forma de conteúdo digital.

O australiano Rupert Murdoch dá o mapa da mina, seguindo o caminho aberto pelas grandes teles nacionais: ida ao mercado de capitais, montando parceria com grandes fundos de investimento para avançar sobre a concorrência.

No caso brasileiro, a Globo deu os primeiros passos, com acordos hipervantajosos com a TIM. Mas é a UOL que dá o passo mais bem-sucedido associando-se à Abril e, depois, valendo-se de capitais portugueses para diluir a Abril. Finalmente, uma operação com o Banco Pactual — em um episódio que ainda relatarei algum dia — lhe permitiu um ganho de R$ 300 milhões, ao elevar o valor base da emissão de R$ 9,00 para R$ 17,00.

Se antes os jornais emulavam o discurso do mercado por opção editorial, a partir dos anos 2.000, o fazem por sociedade. Eles se tornam parte integrante da financeirização da economia, da mesma maneira que empresários que venderam suas indústrias para se tornarem financistas.

Peça 3 – os caminhos do futuro

Os próximos passos são imprevisíveis.

Tem-se, de um lado, a falência próxima dos modelos tradicionais de mídia. Dentro de alguns anos, Estadão, Folha, Abril serão apenas retratos na parede, com alguns períodos de glória, mas com a história definitivamente tingida pelo antijornalismo praticado nos seus estertores. Terão mortes inglórias.

Hoje em dia, o mercado de opinião global é dominado majoritariamente pelas grandes redes sociais, como braços avançados do capitalismo, permitindo um controle inédito sobre os movimentos nacionais de opinião pública.

Ao mesmo tempo, a falência da utopia neoliberal gerou um capitalismo a seco, impondo goela abaixo dos países a democracia mitigada — como a que se instalou no Brasil.

A socialdemocracia alemã, a portuguesa, a brasileira, foram as primeiras vítimas da nova guerra política, a que se vale do controle dos fluxos financeiros globais, do acesso às informações, para alimentar mídias e Ministério Público nacionais.

Nunca o fantasma do Grande Irmão esteve tão presente na vida mundial.

Luís Nassif
No GGN
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Filho de FHC nem sabia o que era termelétrica, mas foi contratado pela Petrobras, diz Cerveró

Lava Jato quis saber de Cerveró se havia propina na negociação da Petrobras que garantiu a operação de uma termelétrica no Rio de Janeiro para empresa ligada a Paulo Henrique Cardoso. "Isso eu não sei porque foi arranjo interno deles lá", respondeu o delator


Na quarta-feira (5), duas horas antes de a imprensa veicular que a Polícia Federal pediu ao Ministério Público o indiciamento de Lula e mais oito pessoas por suspeitas de que o "sobrinho" (filho do irmão da ex-esposa) do ex-presidente teria recebido propina da Odebrecht por obras em Angola, outro inquérito da PF ocupava espaço tímido em alguns portais. De maneira muito rasa, os veículos divulgaram que, com base na delação de Nestor Cerveró à Lava Jato, a gestão FHC era investigada.

O assunto surgiu pela primeira vez na mídia em junho passado. Pela edição do Estadão, o leitor ficou sabendo que, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a contratação de uma "empresa ligada" ao filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, se deu por orientação do então comandante da Petrobras, Philipe Reichstul, por volta de 2000.

"A PRS Energia, que segundo o delator pertencia ao filho do tucano, acabou se associando à Petrobras naquele período para gerir a Termorio, maior termoelétrica a gás do Brasil, construída pela multinacional francesa Alstom e que custou US$ 715 milhões. A assessoria de Paulo Henrique Cardoso informou que ele não conhece e nunca teve relação com a empresa", publicou o jornal.

Na delação de Cerveró, divulgada no canal do Youtube do próprio Estadão, há detalhes que ficaram de fora da reportagem e também do termo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras junto à Lava Jato.

Ao contrário do que disse o filho de FHC, Cerveró apontou que ele conhecia, sim, a empresa contratada pela Petrobras. "O Paulo Henrique Cardoso foi colocado ali como elemento de pressão. Não sabia nem o que era uma termoelétrica", disparou o delator.

Cerveró tocou nesse assunto do filho de FHC quando, após tratar de propinas da Alstom e GE, foi questionado pela Lava Jato se conhecia mais algum caso de "irregularidade envolvendo propina" na gestão do tucano. Foi quando o delator tirou da memória o favorecimento a Paulo Henrique pela Petrobras, episódio em que ele conheceu o lobista Fernando Soares, um dos operadores do PMDB na estatal.

Segundo Cerveró, Fernando Soares o procurou com a cúpula de uma empresa espanhola interessada em fechar negócio com a Petrobras para operar a TermoRio. Delcídio do Amaral, que havia sido indicado um dos dirigentes da estatal patrocinado pelo PMDB, não sabia, contudo, que esse contrato já estava prometido para a empresa onde o filho de FHC, segundo Cerveró, tinha sociedade. “O Fernando ficou branco, ele não conhecia esse detalhe”, disse Cerveró.

Com uma hora e 18 minutos de gravação, o delator reproduz a reação destemperada de Delcídio ao descobrir que o negócio já estava direcionado para favorecer o filho do FHC, com ordens diretas de Philipe Reichstul.

A Lava Jato quis saber se havia propina na negociação. "Isso eu não sei porque foi arranjo interno deles lá", respondeu Cerveró.



Cerveró ainda contou que Delcídio, que era muito conhecido no setor elétrico por ter sido ministro de Minas e Energia do governo Itamar, negociava constantemente propina com as empresas fornecedoras de máquinas para a construção de termelétricas no governo FHC. Por isso, ele teria ficado irritado quando descobriu que um dos negócios que estava em seu radar foi atropelado pela cúpula da gestão tucana.

O inquérito da PF sobre o assunto foi colocado sob sigilo.




Cíntia Alves
No GGN
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