4 de out de 2016

Minirreforma coordenada por Eduardo Cunha permitiu que candidatos driblassem a Lei Ficha Limpa


Um detento eleito. Esse é o tipo de aberração que a legislação eleitoral brasileira conseguiu produzir. No último domingo, Ubiraci Rocha, de 40 anos, foi votar algemado e terminou o domingo eleito vereador em Catolé do Rocha, na Paraíba. Rocha, que responde a cinco processos por homicídio e um por pistolagem, recebeu 948 votos e foi o sexto político mais votado no município localizado a 411 km de João Pessoa.



Ele não foi o único ficha suja eleito no último domingo. Só na Paraíba, sete condenados por improbidade foram reeleitos. Em Ibatiba, no sul do Espírito Santo, o vereador com o maior número de votos, Carlos Alberto dos Santos (PSD), está na cadeia, acusado de improbidade administrativa e crimes de corrupção. Mas isso não o impediu de se reeleger com 999 votos, nem impedirá sua posse, porque seus advogados entraram com um recurso.

Quando suspeitos de crime conseguem se candidatar — e pior — se eleger, uma questão se torna urgente: afinal, para que serve a lei Ficha Limpa, se, depois da minirreforma, qualquer um pode seguir adiante com a candidatura quando consegue uma liminar?

Fomos fazer a pergunta ao idealizador da Ficha Limpa, o ex-juiz Márlon Reis.

Em entrevista ao The Intercept Brasil, ele explica que a minirreforma eleitoral de 2015 abriu uma brecha constitucional para os candidatos contornarem a lei:

“A partir de 2015, a lei passou a estabelecer que, quando há recurso, automaticamente, o candidato permanece na disputa. Isso não tinha, foi uma alteração da turma do Eduardo Cunha no ano passado, na reforma. É uma herança dele.”

A mudança a qual Reis se refere é a inclusão de dois parágrafos no Código Eleitoral:



A Lei nº 13.165, de 2015, nada mais é do que a minirreforma eleitoral, regida por Eduardo Cunha desde seu início. Esses dois parágrafos implementam o que foi chamado de “recurso suspensivo”, que determina que, se o TRE aceitar o recurso de um candidato, ainda que ele já tenha sido condenado, esse recurso se sobrepõe a qualquer outra decisão – exceto habeas corpus ou mandado de segurança.

A ressalva de Márlon Reis é que o candidato pode ser afastado, mesmo que já eleito, se o Tribunal Regional Eleitoral concluir o processo de recurso durante o mandato. É o que poderia acontecer, em São Paulo, com o prefeito eleito João Doria (PSDB), por exemplo. Ele é alvo de duas ações judiciais feitas pelo Ministério Público, que pedem a cassação do registro de sua candidatura nesta eleição por abuso de poder político e econômico. Caso a cassação fosse efetivada, novas eleições deveriam ser convocadas.

Antes, recursos não garantiam candidaturas

Reis admite, no entanto, que o recurso suspensivo “debilita” a efetividade da Lei Ficha Limpa: “Isso é reflexo do conflito permanente entre os setores atrasados, que se acostumaram com a prática desse delito e que possuem uma força política gigantesca. É uma eterna queda de braço”.

Enquanto isso, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Paulo Mac Donald (PDT), recebeu a maioria dos votos para prefeito, porém não tomará posse porque está inelegível. Ele teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral porque já possui condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito. Recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e foi autorizado a prosseguir com sua campanha, enquanto aguarda uma decisão final para saber se poderá tomar posse.

Para Ivar Hartman, professor e pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Rio, existem dois fatores que levam a esse quadro: “O primeiro é que a justiça eleitoral não é célere o suficiente. E, como exemplo, podemos ver o julgamento da agora ex-presidente Dilma Rousseff, que está com o TSE até hoje aguardando julgamento sobre a chapa. O segundo é que cai, assim, um dos objetivos da Lei Ficha Limpa, o de que que não importava se ainda havia recursos, se houve condenação.”

Originalmente, a Lei Ficha Limpa previa a suspensão da


Porém, as mudanças que a minirreforma fez no código eleitoral vão contra essa medida e podem levar os juízes a decidirem a favor dos candidatos ficha suja. Foi o que aconteceu em Araçoiaba, no Ceará. A mãe do cantor Wesley Safadão, Valmira Silva de Oliveira (PR), foi reeleita vice-prefeita mesmo depois de sua chapa ter sido cassada e considerada inelegível sob a acusação de abuso de poder econômico e político. Ela e o prefeito Antônio Cláudio (PSDB) recorreram, suspendendo a sentença até o julgamento em instância superior.

No Rio de Janeiro, um caso similar: a justiça condenou o ex-prefeito e vereador Cesar Maia à perda de mandato em agosto. Mas ele também recorreu e acaba de ser reeleito, como o terceiro mais votado da cidade. É, como dizem por aí, a festa da democracia brasileira.

Helena Borges
No The Intercept
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O Museu do Lula

http://www.maurosantayana.com/


Nestes tempos em que os museus estão em voga — o do Amanhã, do Rio de Janeiro, acaba de ganhar, na Inglaterra, o Prêmio Leading Culture Destinations Awards, em cerimônia fartamente badalada pela Globo, o ex-presidente Lula faria bem, muito bem, se alugasse um galpão em São Paulo para expor as "provas" e contra-provas dos numerosos crimes que, supostamente, cometeu.

Desse Museu do Lula poderiam fazer parte coisas improváveis em que, sem embargo, muita gente acredita e afirma na internet, de pés juntos, já ter visto; como Presidencialismo de Coalizão sem negociação de apoio no Congresso; a escritura das numerosas fazendas do Lulinha; a enorme sede de uma delas, que depois se revelou ser a Escola de Agricultura de Piracicaba; os originais, revisados, dos trabalhos de consultoria que os adversários de seu pai dizem que ele não prestou, ou simplesmente copiou e colou da Wikipedia; as ações da JBS Friboi em nome da família; a escritura passada em nome de Lula e de Dona Marisa, do famoso "triplex" do Guarujá, quem sabe grampeada à escritura do não menos famoso sítio de Atibaia; o crucifixo que juram que Lula roubou da parede do Palácio do Planalto; o tal faqueiro de ouro cuja foto fake foi tirada de um site de leilões norte-americano, que circula, há uns quatro anos, como se fosse dele, na internet; um esquema mínimo de defesa institucional de Lula, Dilma e do PT na web — afinal, quem cala, consente — a partir de 2013; uma estratégia também minimamente viável de defesa do legado da sigla à frente da Presidência da República, que tenha ido além da imbecilidade da contumaz marquetagem de plantão.

Na outra ponta, a dos itens "reais", de existência mais ou menos comprovada, poderiam figurar os pedalinhos da família; as 23 caixas com objetos pessoais (adagas, quadros, livros, etc) apreendidos pela Operação Lava-Jato cuja avaliação foi pedida pelo Juiz Sérgio Moro, que o TCU — em mais uma interpretação retroativa inventada "a priori" sob medida para Lula e o PT afirma que são todos públicos e devem ser incorporados automaticamente e sem exceção ao pátrimônio da União (falando nisso, por onde andam os presentes recebidos, por exemplo, por Fernando Henrique, em seus oito anos como Presidente da República?); os documentos e papéis do ex-presidente que estão em depósitos custeados por uma empreiteira; os cartazes, as matérias com a repercussão, quem sabe, os vídeos, rodando em loop em monitores na parede, das diversas palestras feitas por Lula por meio do instituto que leva seu nome; fotos e vídeos das obras obtidas por ele para empreiteiras, logo, também para trabalhadores e fornecedores brasileiros, no exterior, depois que deixou a Presidência da República, e até mesmo antes disso, como faz qualquer Chefe de Estado que se preze, em apoio a empresas de seu país, na Europa ou nos Estados Unidos; gráficos com os 370 bilhões de dólares economizados em seu governo em reservas internacionais; e de dados macroeconômicos da dívida pública comparando sua gestão com outras gestões; fotos e vídeos das hidrelétricas, refinarias, plataformas de petróleo, projetos de infraestrutura, expansão de ferrovias, duplicação de rodovias, aviões, tanques, submarinos, mísseis, rifles de assalto, etc, desenvolvidos, iniciados ou construídos por seu governo, em um país em que não se viam, há muito tempo, programas e obras semelhantes.

Com o Museu Lula, o ex-presidente poderia cobrar de seus amigos, e de seus muitíssimos inimigos, uma quantia módica, digamos, de 10 reais por ingresso, para que cidadãos comuns pudessem ver de perto, coisas de que a imprensa e muitos internautas falam todos os dias, financiando, dessa forma, a guarda dos objetos e documentos que acumulou à frente da Presidência da República, fechando-os, para exibição - principalmente a estrela do PT - atrás de vidros blindados, para que eles não viessem a sofrer algum atentado, ou, Deus nos livre disso, não corressem o risco de ser roubados por algum amigo do alheio.

O difícil seria colocar, dentro do museu (dependendo do pé direito do prédio) a torre de telefonia celular, de algumas dezenas de metros de altura, que a Polícia Federal está investigando se foi instalada perto do sítio de Atibaia pela OI (Andrade Gutierrez) como forma de corromper o ex-presidente da República, embora quem esteja recebendo aluguel do terreno seja outra pessoa — claro, o terreno da torre, pelo menos até agora, ainda não foi atribuído a Lula — e não se saiba, também, por enquanto, da eventual configuração de uma senha, ou de um código exclusivo para ele, para que apenas o sapo barbudo, como é carinhosamente chamado nas redes sociais — e não as centenas, milhares de usuários de telefone celulares da região — possa enviar e receber sinais por meio das antenas da estrutura.

Se a moda pega — ou se investiga todo mundo a sério e do mesmo jeito, respeitando a Constituição, ou não se investiga ninguém — outras figuras do universo político brasileiro poderiam tomar iniciativa semelhante, expondo objetos fantásticos, que com certeza exerceriam um enorme interesse sobre a curiosidade popular.

Quem não gostaria, por exemplo, de ver, de perto, um certo helicóptero que, reza a lenda, foi apreendido com 445 quilos de cocaína em uma fazenda, no Espírito Santo, cujo dono foi nomeado outro dia pelo Ministério dos Esportes como Secretário Nacional de Futebol?

Ou um clone, quem sabe de plástico, impresso em 3D, só para efeito ilustrativo, do piloto que foi detido com a aeronave, que já está solto há muito tempo e aguada o desenrolar desse caso em liberdade?

Ou o inútil passaporte do Sr. Paulo Maluf, que não pode sair do país, sob risco de detenção pela Interpol?

Ou, colados na parede, em notas de cem dólares, os milhões injustamente atribuídos ao Sr. Eduardo Cunha, com direito a uma explicação de como funciona um "trust" e para que serve essa modalidade de guarda de recursos financeiros muito usada nos bancos suíços ?

Em tempo, caso houvesse espaço, Lula poderia exibir, na primeira parte de seu museu, ao lado de uma cabeça salgada de bacalhau, da imagem de um santo com óculos e de uma coruja dormindo no escuro, outro objeto ainda mais difícil de ser encontrado, nesse absurdo Brasil de hoje.

Um selfizinho a três, com a isonomia no centro, abraçando, de um lado, a Justiça, e, do outro, a Verdade, pode ser?
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STJ suspende direitos políticos de Ângela Amin por cinco anos


A ex-prefeita de Florianópolis (SC) Ângela Amin (PP), que disputa o segundo turno das eleições municipais deste ano na capital catarinense, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos por decisão do ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça (STJ). Campbell acolheu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a favor da condenação de Angela Amin por improbidade administrativa.

De acordo com o STJ, Ângela Amin foi condenada em decorrência de campanha publicitária realizada para divulgar ações e obras da prefeitura de Florianópolis entre 1997 e 2000, quando foi prefeita da capital catarinense.

Naquele julgamento, a maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou a política apenas à sanção de ressarcimento ao erário. No entanto, o desembargador Newton Trisotto votou também pela suspensão dos direitos políticos por cinco anos, cumulada ainda com multa de 20% sobre o valor do dano, estimado em R$ 1 milhão.

Em despacho expedido ontem (3) e divulgado hoje (4), o ministro Mauro Campbell Marques entendeu que o voto vencido no TJSC está em conformidade com a posição dominante no STJ, segundo a qual a mera restituição das verbas utilizadas de forma indevida não é suficiente, sendo necessário impor alguma outra sanção prevista no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92).

“Caracterizado o prejuízo ao erário, o ressarcimento não pode ser considerado propriamente uma sanção, mas apenas consequência imediata e necessária de reparação do ato ímprobo, razão pela qual não pode figurar isoladamente como penalidade”, afirma o ministro do STJ.

Apesar da decisão, Ângela Amin segue na disputa, em segundo turno, para a prefeitura de Florianópolis. Caso ela vença o pleito, caberá ao Ministério Público tomar medidas para impedir a diplomação dela.

Ivan Richard
No Desacato
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Teori desmoraliza Dallagnol

Ataque contra Lula foi espetáculo midiático

PowerPoint não enganou o Supremo
(Crédito: Nelson Jr. / Fotos Públicas)


Do UOL:

Relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki chamou de “espetáculo midiático” a apresentação da denúncia contra o ex-presidente Lula feita pelos procuradores da força-tarefa. Segundo o ministro, houve “espetacularização do episódio que não é compatível com aquilo que é objeto da denúncia nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.

Teori criticou a afirmação dos procuradores de que Lula seria o “comandante máximo” do esquema da Lava Jato. “Se deu noticia de organização criminosa colocando ex-presidente Lula como líder dessa organização criminosa dando a impressão de que se estaria investigando a organização, mas aquilo que foi objeto de oferecimento da denúncia não foi nada disso. Houve esse descompasso”, disse o ministro.

(...)


No CAf
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Os erros de Cardoso no processo do impeachment


Apesar do brilhantismo de sua defesa de Dilma Rousseff, na sessão de julgamento do Senado, a estratégia geral de José Eduardo Cardoso, contra o impeachment, foi considerada desastrosa por advogados que estudaram o processo.

O cerne da questão estava no STF (Supremo Tribunal Federal) aceitar o julgamento do mérito do impeachment — e não apenas dos procedimentos adotados. A lógica era a de que o Senado poderia ser o juiz dos atos da presidente, mas não da Constituição. Como o guardião da Constituição é o Supremo, não haveria como fugir da análise de mérito, já que a Constituição exige crime de responsabilidade para proceder ao impeachment.

Os deputados petistas Wadih Damous e Paulo Teixeira se anteciparam e provocaram o Supremo sobre o tema. A decisão do Supremo é que ainda não era hora de discutir porque não havia o chamado “periculum in mora” — ou seja, risco de dano em adiar o julgamento, já que o caso ainda não chegara ao Supremo.

Apesar de muito criticado por Cardoso, o Ministro Luiz Facchin deu o voto favorável ao julgamento de mérito na hora adequada. Coube ao Ministro Luis Roberto Barroso a defesa dos procedimentos, posição que abriu as portas para o impeachment.

Com a brecha aberta por Fachin, era questão de aguardar a aprovação da admissibilidade pelo Senado para entrar com o mandado de segurança. Advogados paulistas chegaram a preparar a minuta e se combinou que o PCdoB entraria com o mandado.

Por alguma razão, Cardoso não levou a estratégia em frente. Faltando um dia para o Senado votar o impeachment, pediu para os advogados assinarem o mandado. Era tarde. Havia perdido o timing.

Pelas conversas com juristas brasilienses envolvidos com a defesa, ficou a impressão de que o veto partiu da própria Dilma, que acreditava cegamente no conhecimento de Cardoso.

Dias atrás, com o fato consumado, Cardoso entrou com um mandado de segurança de inacreditáveis 500 páginas para que o Supremo analisasse o mérito. Ora, quando se pede o reconhecimento de um direito líquido e certo, cita-se a doutrina e expõe-se o direito sem firulas. A ideia inicial era citar a doutrina, os escritos de Gilmar Mendes e mencionar o direito. Tem-se ou não o direito. Se é cristalino, não tem cabimento 500 páginas de argumentos.

De qualquer modo, agora o Supremo poderá se safar alegando o fato consumado e o desinteresse de Dilma de questionar o impeachment no momento adequado.

No campo jurídico, os desacertos do Planalto não ficaram nisso.

Por ocasião da vacância de um cargo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), juristas aliados do governo insistiram no nome de Admar Gonzaga, um advogado que, embora com vínculos com o DEM de Santa Catarina, sempre teve comportamento legalista impecável, sendo dos poucos a enfrentar as estripulias de Gilmar Mendes. O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, chegou a se locomover até Brasília para alertar.

Não adiantou. Fernando Neves, irmão de Henrique Neves, procurou o chefe da Casa Civil, Aloisio Mercadante, e Henrique acabou indicado, enfraquecendo Dilma no Tribunal logo após as eleições. Ela não foi impugnada apenas porque, na hora fatal, o TRE de São Paulo encontrou os mesmos argumentos nas contas de Geraldo Alckmin. Impugnando Dilma, teria que se impugnar Alckmin. Foi o que levou Gilmar Neves a recuar.

Luís Nassif
No GGN
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Desmontando o factoide da aposentadoria "privilegiada" de Dilma


Mesmo tendo sido arrancada a fórceps da Presidência por meio de um processo de impeachment cheio de controvérsias, Dilma Rousseff segue como um dos alvos preferenciais da velha mídia, como demonstrou a última edição de Época. A revista editada pela Globo — que viu sua receita publicitária saltar 25% desde que Michel Temer assumiu o poder — lançou mão de mais um vazamento — dessa vez, não foi a Lava Jato! — para cravar que Dilma furou a fila do INSS para se aposentar um dia após ter sido derrotada no Senado.

Apenas a leitura cautelosa da reportagem assinada por Bruno Boshossian — que deverá ser processado por Dilma por calúnia e difamação, assim como o veículo para o qual trabalha - já revelaria a fragilidade da denúncia de Época. Mas uma nota enviada ao GGN nesta segunda (3) pela servidora acusada de privilegiar Dilma e a manifestação da entidade que defende os servidores do INSS ajudam a desmontar o factoide.

Para sustentar a tese de que a aposentadoria da ex-presidente saiu em tempo recorde, Época escondeu a data em que o trâmite foi iniciado, tratou o fato como algo feito por baixo dos panos, associou sua tramitação junto ao INSS com o calendário do impeachment e lançou mão de expressões dúbias para dar contornos de ilegalidade ao processo.

É o que ocorre logo no começo do texto, quando Época aponta que em menos de 24 horas após a decisão definitiva do Senado contra Dilma, "um de seus aliados mais próximos, o petista Carlos Eduardo Gabas, entrou pelos fundos da Agência da Previdência Social do Plano Piloto, na Quadra 502 da Asa Sul de Brasília", acompanhado de uma "mulher munida de uma procuração em nome de Dilma. (...) No papel agora de pistolão, Gabas subiu um lance de escadas até uma sala reservada, longe do balcão de atendimento ao público, onde o esperava o chefe da agência, Iracemo da Costa Coelho. Com a anuência de outras autoridades do INSS, o trio deu entrada no requerimento de aposentadoria da trabalhadora Dilma Vana Rousseff."

Fernanda Cristina Doerl dos Santos, exonerada da função que ocupava na Coordenação Geral da Administração de Informações de Segurado do INSS em função desse factoide, disse, em nota, que foi procurada pela presidência da República sob Dilma e pela Diretoria de Benefício para fazer a análise da ex-presidente em dezembro de 2015. 

Época não apurou - ou não quis evidenciar — o motivo pelo qual o processo de Dilma tenha sido feito com total discrição, mas ele é bastante óbvio: tratava-se da presidente da República em exercício, cujos dados, assim como de qualquer outro segurado, devem ser mantidos sob proteção do Estado. 

"Como se tratava da presidente do Brasil, esta análise não poderia ocorrer em uma Agência da Previdência Social ou por meio de um requerimento rotineiro, uma vez que os dados de identificação da presidente são documentos sensíveis e havia um risco enorme de ficarem expostos e serem alvos de divulgação criminosa, bem como por questões de segurança pública, até porque estávamos vivendo um momento político complicado no País", explicou Fernanda. 

Tudo teve início, portanto, em 12 de dezembro de 2015, quando Fernanda começou a elaborar "relatório informando que o cadastro previdenciário da Sra. Dilma Roussef necessitava de acertos tanto quanto aos dados cadastrais como a eventos previdenciários. Era necessário correção do nome da pessoa e confirmação de alguns vínculos de emprego mediante a apresentação da carteira de trabalho ou certidões de entidades da qual tinha prestado serviço."

Para lançar dúvidas sobre o processo de Dilma, Época considerou "atípico" que os dados cadastrais da ex-presidente tenham sido alterados cerca de 16 vezes em um único dia, mesmo que isso tenha ocorrido na... fase de análise e correção de dados cadastrais!

A reportagem ainda diz que, para Fernanda, "o procedimento foi o mesmo aplicado a qualquer cidadão. Ao longo daquelas dez horas, foram validados, alterados e excluídos vínculos trabalhistas desde 1975, que contariam para o cálculo de anos trabalhados por Dilma na concessão de sua aposentadoria, nove meses depois". 

Continuou a reportagem-denúncia: "Foi contabilizado um tempo de contribuição previdenciária de 40 anos, nove meses e dez dias. Quando Gabas saiu da sala, Dilma estava aposentada, com renda mensal de R$ 5.189,82, teto do regime previdenciário. Tal celeridade poderia ser o triunfo de uma burocracia ágil e impessoal, implantada pelo governo Dilma. Mas não. O tempo médio de espera para que um cidadão consiga uma data para requerer aposentadoria em uma agência da Previdência é de 74 dias, segundo informações do INSS — 115 dias no Distrito Federal, onde o pedido de Dilma foi feito."

Se tivesse fornecido a data correta do início do processo — 12/12/2015 — Época daria ao seu leitor a condição de verificar sozinho que se passaram não apenas 115 dias, mas pelo menos 270 dias desde que a Presidência da República procurou o INSS para solicitar o benefício da ex-presidente.

Época preferiu, contudo, tratar a "aposentadoria-relâmpago" de Dilma como "apenas um episódio de privilégio, obtido por meio de atalhos proporcionados por influência no governo."

O resultado disso é uma ameaça de processo por parte da ex-presidente, que explicou que poderia estar aposentada há anos, se quisesse. "A regra para aposentadoria exige no mínimo 85 pontos para ser concedida à mulher, na soma da idade mais tempo de contribuição. Dilma Rousseff atingiu 108 pontos, pelo fato de ter contribuído por 40 anos como servidora pública e chegado aos 68 anos de idade."

"Infelizmente, o jornalismo de guerra adotado pelas Organizações Globo e seus veículos demonstra que a perseguição a Dilma Rousseff prosseguirá como estratégia de assassinato de reputação, tendo como armas a calúnia e a difamação. Os advogados de Dilma Rousseff avaliam os procedimentos jurídicos a serem adotados contra Época, seu editor-chefe e o repórter para reparar injustiças e danos à sua imagem pública."

Fernanda também diz que está analisando as providências jurídicas necessárias contra a reportagem e pelo fato de ter sido exonerada sem que o INSS tivesse feito uma auditoria interna comprovando qualquer irregularidade em sua atuação para conceder a aposentadoria à Dilma.

Ela solicitou que o sindicato da categoria peça esclarecimentos ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário sobre a nota expondo "servidor público no desempenho de suas funções, insinuando irregularidades de procedimentos que nem se quer foram auditados ou que tenha havido parecer conclusivo de irregularidade, assediando moralmente e maculando a imagem profissional e pessoal do servidor público."

Nesta segunda, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social se solidarizou com Fernanda e disse que o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, responsável pela demissão da servidora, não fez apuração das acusações feitas pela revista.

"Vamos apresentar denuncias aos órgãos de controle, CGU, AGU e TCU e Comissão de Ética da Presidência da Republica, para apurar os fatos e investigar as atitudes intempestivas do ministro e sua equipe, assegurando que os servidores do INSS sejam respeitados em seus direitos", afirmou a Federação.

Cíntia Alves
No GGN
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A volta do Velho do Restelo


Enfim, doze anos depois, a constante e cotidiana campanha da mídia deu resultado.

Não foi fácil. Deu muito trabalho recuperar a credibilidade perdida há 25 atrás, desde quando a mídia brasileira induziu o eleitor a acreditar na farsa do Caçador de Marajás.

Então a própria mídia se decepcionou com o produto que ela mesma confeccionou. Não por ser farsa, posto que por farsa o criou. Mas pela egoísta criatura não incluir o próprio criador no repartir dos despojos que quis só pra si. Em apenas dois anos, por vingança a mídia o descartou usando os mesmos que antes induziu a elegê-lo.

Qual o tempo de carência, de tolerância até o repartir dos despojos? No aferido pelo pleito de agora se efetivou o serviço que saiu melhor do que a encomenda, elevando a participação na partilha. Além do estancar da sangria e do estender do tapete escamoteando a sujeira, acima do trono; se varreu o estorvo para além da soleira. Isso tem um preço e o custo há de ser maior. A recompensa tem de equivaler aos permanentes esforços por 13 copiosos anos consecutivos e ininterruptos.

Mas lá em 1992, nas ruas em meio aos Caras Pintadas, já era tarde. Qualquer um que estuda marketing sabe que a má qualidade do produto sempre afeta a credibilidade de seu fabricante e produtor. E mais difícil recuperar a imagem de um mau produto do que construir novo produto.

Construir o Caçador de Marajás foi coisa de poucos meses, mas recuperar a imagem e a confiança no fabricante levou 25 anos. E assim, em 1994 o eleitor pôde mais uma vez errar por si próprio como propícia o aprendizado pela democracia.

Apesar dos 30 anos de inexperiência, sem o voto de cabresto do coronelato da mídia já desgastada por duas décadas de apoio à ditadura militar, o brasileiro elegeu um projeto de governo pela primeira vez desde a instauração da ditadura militar.

Ditadura que o brasileiro retirou aos brados de “Fora Globo que o povo não é bobo!”. Multidões às ruas gritando o mesmo refrão, mas na primeira marola democrática, induzidos pelo cabresto da própria Globo, elegeram um produto midiático.

O povo é assim mesmo. Como coisa viva, é tão impreciso quanto o viver. No entanto, é vivendo que se aprende e quando a marola democrática foi sucedida por uma verdadeira onda de democracia, enfim se escolheu um plano. Um projeto de governo.

Acertando ou errando o povo elegeu o Plano Real e Fernando Henrique comprou a reeleição pendurado naquele projeto que além de não ser dele depois se comprovou tão decepcionante e efêmero quanto o Milagre Brasileiro que nos jogou na boca da inflação, o mais aterrorizador dos monstros dos mares da política brasileira de então.

Ao dar conta o povo se viu adernando na vaga da inflação outra vez e só então caiu na real de que milagres não existem e nenhum plano é estável no oscilante mar da realidade econômica mundial. Sobretudo sob a imprevidente ganância de um comodoro de descontrolada e canina submissão alfandegária.

Também já era tarde pois, privatizados, não nos restavam patrimônios públicos como escaler nem boias de reservas internacionais. O tesouro foi ao fundo, o risco era total e o país submergiu ao apagão das profundezas com o peso de salários congelados por longos 8 anos invernais.

E infernais.

Mas é a democracia e a democracia é viva. Da imprecisão do viver é que se tira o aprendizado. Como coisa viva a democracia é o sistema político que permite o conserto do erro quando o eleitor se perde pelo caminho, mas apesar de recuperado o tesouro e mesmo com muita reserva de gordura, acima da voracidade da ganância da sangria estancada dos que sangram a nação, há que se temer pela democracia, pois se conhece a ditadura e seja de esquerda ou direita sabe-se que aí não há mais possibilidade de conserto algum.

A democracia é um caminho, mas quem sempre se perde é o caminhante e nunca o caminho. Como diziam os velhos navegantes, ao contrário do viver os caminhos do mar são precisos, exatos.

Em 2002 o povo teve como consertar o rumo a despeito dos astrólogos econômicos da mídia preverem tempestades, abismos e hecatombes. Condenaram o rumo escolhido pelo povo e previram que o mar da economia se abriria e engoliria o Brasil já naquele 2003.

Contrariando a mídia, o país começou a emergir naquele mesmo ano. Os astrólogos continuaram prevendo que 2004 seria fatídico, mas passou. O país singrando cada vez mais veloz e então garantiram que o fim se daria em 2005.

Como astrólogos não conseguiam acertar previsão alguma, se tentou fabricar um apocalipse virtual com bases em concretas experiências do PSDB transferidas para o PT. Criou-se o Mensalão e armou-se um motim. Fiscais da mídia se arvoraram em juízes, juízes se arvoraram em deuses e os deuses chegaram até a arrolar mitológicas literaturas que os permitiria condenar sem provas.

E de fato condenaram sem a mídia dar oportunidade para consciências nem preconização de consequências, mas ainda assim não conseguiram fazer o povo de bobo mais uma vez. Sem provas o povo não mais acreditou em milagres, magos ou justiceiros. Também se recusou a comprar caçadores de marajás por lebre.

E o Brasil emergiu de vez livrando-se do peso morto da dívida e da morte pela fome. Ao invés de mergulhar no abismo medieval do mapa astrológico da mídia, saímos do Mapa Mundial da Fome e por sete anos de tempestuosa crise em todos os oceanos navegamos com toda precisão pelos sete mares, comercializando por todo o mundo com galhardia e dignidade, sem mais mendigar descalços em cais de portos d’além mares. Tampouco bancando ridículos valentes e soberbos com povos d’além montes e cordilheiras.

Recebidos com salvas e palmas, cantados por todos os continentes, decantados à beira de todos os oceanos, o mundo era-nos e éramos o mundo. Paris foi Brasil, Nova Iorque foi Brasil, Tóquio e Pequim. Éramos o Cara e a cara do futuro do mundo. Enquanto dos esconsos de porões e do alto de tortuosas torres da mídia, os astrólogos insistiam em previsões de desgraças ano a ano, mês a mês, dia a dia, hora à hora, minuto a minuto.

Hoje o mundo deliberadamente nos afasta, nos recusa e faz questão de que fique evidente a rejeição. Praticamente nos proíbem de sair na foto, nos relegam à distância, à ausência. Sem nome e sem cara, estigmatizados como portadores de doença viral.

Ainda ontem considerados potência e estadista global, hoje somos a vergonha em todo encontro internacional. E até caso de perguntar se cheiramos mal? Talvez não, mas de toda forma cheira mal tão acintosa rejeição. Intencionalmente contra o golpe ou intenção de outro golpe de promoção internacional? Mas de todos os 19, fora um 20 excluído e relegado a zero, há 5 metros de distância? De toda as Nações Unidas resumidas a meia dúzia de palmas ocas e sem o menor entusiasmo? Sem contar os que se levantam e dão as costas.

Apesar da mídia brasileira insistir em que o golpe cumpriu com o rito constitucional, o planeta confiará que o bom resultado da eleição confirme a democracia propagada por inequívocos golpistas e pela mídia criada para apoiar 25 anos de ditadura?

Como interpretar intenções de bombardeios e manobras de palácios de pretensa Justiça, de parlamentos de facciosa e falaciosa representatividade popular? Essas eleições representam alguma realidade popular ou é mero reflexo da irreflexão de consciências incapacitadas por condicionamento a impedir raciocínio? Saberão hoje em quem votaram ontem? Por que votaram? Para que votaram?

Pelo país ou pelo ódio? Por si ou pelo que diz a TV? Pelo que se comprova ou pela convicção que desconsidera qualquer prova?

Atacasse, xingasse, agredisse! Ira e ofensas! Histeria e irrisão!

Por quê? Para quê?

Apenas por frustradas intenções de construção de poéticas pontes para o futuro? Somente para o cumprimento do papel de oposição? Rebeldia à condição decorativa do cargo? Contrariedade de menino mimado?

Ou apenas o comissionamento da corretagem do Pré-Sal?

Serão mesmo pretensões passageiras que agora satisfeitas permitirão que se retome e reinstitua a democracia?

Sarracenos sauditas e gananciosos capitais sionistas, em conluio para iludir o mundo através de terrorismos planejados e escandalosamente bem combinados, serão piratas que carregarão butins petrolíferos escondendo-os em reclusos redutos piratas?

Um eventual esvoaçar noturno de vampiros do negro sangue oleoso da terra que jorrando do mais profundo de nosso oceano nos elevaria entre as nações; mas uma vez saciados nos deixarão em paz retornando para as torres e cavernas de seus castelos em longínqua Transilvânia?

Sanguessugas nacionais ocasionalmente associados à mídia, sibila de farsas e falsetas; afortunadamente encobertos por uma geração de togas garantidoras de criminosa impunidade? Surto da peste do justicialismo fascista a ser debelada em 2018?

Existirá golpe democrático? Volta à normalidade democrática como a prometida por Castelo Branco para 50 anos antes? Para o 1968 do AI-5? Para a censura do AI-5? Para a Operação OBAN do AI-5? Para as torturas do AI-5? Os estupros do AI-5? Exílios, mortes e desaparecidos?

Ou tornamos a ser cordeiros à espera da redenção democrática de 1968, novamente aguardando outro sacrifício pelo cutelo de uma Ato Institucional 50 depois? E por mais quantas décadas para o retorno à Ilha da Democracia em busca de novo acerto em hipotético e futuro 2052 ou 3003, quem sabe?

Deixamos decapitar Penélope confiantes no retorno de Odisseu para vingar o traído futuro de Telêmaco?

Solitário Odisseu cujos marujos se acomodam na calmaria, mas é na calmaria que inexperientes grumetes se perdem por caminhos que a história confirma precisos, exatos.

Caminhos nunca se perdem, quem se perde são os caminhantes como há muito tempo ensinaram os velhos navegantes: “Navegar é preciso. Viver não é preciso”.

Navegar é preciso porque os caminhos do mar são sempre exatos. Mas viver é a arte do impreciso.

Individual ou coletivamente, viver nunca é exato. Ainda que a genética permita prever até a cor dos olhos do filho que nascerá, quem pode prever o caráter das gerações futuras se não cuidar de transferir, repassar as próprias experiências? Sem demonstrar as próprias percepções?

Quais os mais fieis herdeiros do nazismo? Novos germânicos ou jovens do exército do judaísmo sionista?

Qual o projeto de domínio imperialista que mais se expande no mundo atual?

Qual a genética da mídia mundial e brasileira em particular? Dos atuais sistemas de condicionamento de massas? Das mentiras repetidas mil vezes até que se torne verdade?

Revolução para implantação ou restauração da democracia é possível, mas quem na história promoveu golpe para em dois anos se conformar com o retorno democrático?

Se a rejeição popular nas urnas é motivo de golpe, por que a rejeição da política externa haverá de ser motivo de redemocratização?

Quando muito poderia ser incentivo a contragolpe, mas se por medo da precisão do navegar, tíbios marujos preferem as imprecisões do viver aguardando por novos AI-5, por que não abordar tão provida nau a deriva? Mero navio fantasma sem comando, sem rumo nem previsão. Sem seguir estrela que aponte um norte ou melhor sorte.

Muitas e terríveis são as sereias e nem mesmo é possível almejar que novas gerações tenham a mesma percepção de seus fatídicos cantos. Não se deve nem pretender, pois as percepções têm mesmo de ser outras e distintas para se detectar as muitas origens dos falsos encantos. Mas alertar sobre a inexatidão do viver é responsabilidade de todos para que a precisão dos caminhos permaneça inalterada.

Os rumos podem ser vários e de muitas variáveis, pois não importa a exatidão do viver. Se o caminho é exato, todo viver em algum momento encontrará seu próprio rumo.

Muitas e terríveis são as sereias e quem queira escutá-las que se amarre ao mastro, mas não esqueça da cera nos ouvidos de seus marujos, pois na calmaria não se pode esquecer as responsabilidades com a precisão do navegar, já que do viver pouco ou nada se poderá prever.

Por maior a calmaria a atenção da responsabilidade sempre é necessária porque se o grumete se perder do rumo pelo caminho, que seja apenas pela própria teimosia e não pela irresponsabilidade dos que deveriam ter ensinado a navegar, a ler as estrelas, prevenir das oscilações, das intempéries, do cantar das sereias e dos piratas sempre a espreita.

No leme, uma vez alguém alertou: “Não faço o que faço porque quero. Faço o que a sociedade organizada diz o que quer que eu faça”. Em política, isso é o que se chama Democracia Participativa. Com apenas 40 anos de democracia em 516 de história, o grumete brasileiro mal tem noção do que seja Democracia Representativa e ainda nem sabemos o que é a participativa que se aprende participando mesmo, fazendo junto mesmo.

Pretendendo-nos como arautos a anunciar terra à vista, abandonando-nos ao comodismo da calmaria e quando o lufar de um vento mais forte, o adernar mais brusco por uma vaga de um oceano de crises, como grumetes novatos nos pomos a culpar o almirante, perdendo a noção e a nação por trás da primeira onda mais alta do que uma marola.

Um navio não singra apenas pela experiência do almirante. Tem de haver esforços conjuntos de toda a tripulação e constante transmissão de experiências e conhecimentos sobre o içar de cada vela, a importância de cada amarra, o enlaçar de cada nó, o lançar de cada ancora, o cortar de cada onda, o aproveitar de cada vento. E ler as estrelas num universo imenso de constante aprendizado.

O inverso é permitir que o farfalhar de páginas e imagens ao vento, o esvoaçar de vaidades e enfunar das togas descontrolem bússolas e enganem astrolábios em errático rumo perdido por tão precisos caminhos de mares ditosos.

Ondas e marolas são previsíveis pela própria história do mar que sempre foi e permanecerá sendo preciso. Mas viver, não.

Por imprudência com a vida, mais uma vez o Brasil se torna uma nação que se perde de si mesma após avistar o cimo do Monte Paschoal. E segue sendo um sempre descaminho em busca de nunca alcançado oriente, de sempre insuficiente orientação.

E quem são os desgraçados que neste oceano se afogam na imprecisão do viver?

“Dize-o tu, severa Musa! Musa libérrima e audaz!” – suplicava o poeta, mas musas não libertam a ‘desgraçados que não encontram mais do que o rir calmo da turba que excita a fúria do algoz’

516 anos de história formaram suficiente espelho em que só não se enxergam os que creem que negando a chibata curarão a chaga. Viver não é preciso e somos o povo que ri de si mesmo para fingir-se algoz enquanto agoniza por desconhecer as precisões do navegar.

Inexatidões do viver de gente que abre a porta ao ladrão e vai à rua vigiar para que ninguém surpreenda o roubo da própria casa. E àquele que tentar nos alertar, será o que acusaremos de roubo como quer a sacro santa igreja da mídia à qual rezamos pela mentira nossa de cada dia. Pois só na farsa encontramos salvação.

Viver não é preciso, não é exato. Mas navegar é tão exato que até se pode reutilizar as previsões de Luiz Vaz Camões. O navegar é tão preciso que em bem pouco tempo se comprovará o que o poeta já previu há meio milênio atrás.

Os astrólogos apocalípticos da mídia jamais enxergarão. Marujos de primeira viagem, acomodados em calmarias ou seduzidos por sereias, também não. Todos igualmente transferem suas inexatidões culpando almirantes ou imprevisões do caminho que, em verdade, sempre são extremamente precisos e seguem pontuando pelas previsões daquele velho em remota praia do Restelo, desde o Canto IV de Os Lusíadas:

94

Mas um velho, de aspecto venerando,
Que ficava nas praias, entre a gente,
Postos em nós os olhos, meneando
Três vezes a cabeça, descontente,
A voz pesada um pouco alevantando,
Que nós no mar ouvimos claramente,
C'um saber só de experiências feito,
Tais palavras tirou do experto peito:

                                                               95

— "Ó glória de mandar! Ó vã cobiça
Desta vaidade, a quem chamamos Fama!
Ó fraudulento gosto, que se atiça
C'uma aura popular, que honra se chama!
Que castigo tamanho e que justiça
Fazes no peito vão que muito te ama!
Que mortes, que perigos, que tormentas,
Que crueldades neles experimentas!

                                                                96

— "Dura inquietação d'alma e da vida,
Fonte de desamparos e adultérios,
Sagaz consumidora conhecida
De fazendas, de reinos e de impérios:
Chamam-te ilustre, chamam-te subida,
Sendo digna de infames vitupérios;
Chamam-te Fama e Glória soberana,
Nomes com quem o povo néscio se engana!

                                                               97

— "A que novos desastres determinas
De levar estes reinos e esta gente?
Que perigos, que mortes lhe destinas
Debaixo dalgum nome proeminente?
Que promessas de reinos, e de minas
D'ouro, que lhe farás tão facilmente?
Que famas lhe prometerás? que histórias?
Que triunfos, que palmas, que vitórias?

Raul Longo
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