19 de set de 2016

Convicção sem prova vem de Harvard

E mesmo assim Moro condenará rápido e sumariamente


O Conversa Afiada republica do Nassif excelente texto de Gilberto Miranda Junior:

O argumento ontológico abdutivo de Dallagnol

O termo “ontológico” atribuído ao argumento sobre a existência de Deus foi cunhado por Kant, que entendia ontologia como uma filosofia transcendental à priori, ou seja, aquela que dispensa a experiência sensível ou empírica para definir o próprio saber. Anselmo de Canterbury (santo católico que viveu entre 1033 a 1109) possui o argumento ontológico mais famoso, estudado e comentado ao longo dos tempos. Anselmo parte da premissa (mesmo que não fique tão evidente em seu texto original apresentado nos capítulos II e III de seu “Proslogium”, escrito em 1078) de que a existência é superior a inexistência. Desse ponto, segundo sua definição de Deus (como o SER mais perfeito e superior do universo), conclui que Ele tem, necessariamente (uma necessidade lógica), de existir. Uma lógica impecável, obviamente: se seres existentes são superiores a seres inexistentes, e se Deus é o ser superior a todos, logo ele necessariamente tem de existir. Não aceitar essa conclusão é incorrer em contradição.

Todo o problema desse tipo de argumento centra-se no fato de se usar aquilo que se quer concluir como premissa. Para que Deus seja visto como superior a todos os seres, é preciso já admitir sua existência, para depois afirma-la como conclusão. Esse tipo de argumento funciona como um jogo de cartas marcadas, onde se manipula com uma marca a carta que precisa ser encontrada no final para se ganhar o jogo. No limite, é um raciocínio capcioso, uma empulhação, uma desonestidade intelectual. Isso não significa que Deus não exista. Significa apenas que as razões dadas para sua existência, nesse caso, não são suficientes.

Nota-se que em geral, todo raciocínio de cunho religioso carrega essa distinção argumentativa. Primeiro dispensa-se a necessidade de qualquer demonstração empírica do que se quer demonstrar. Em seguida, munidos de uma premissa que já pressupõe a conclusão a que se quer chegar, declara-se a conclusão como se o fato dela não ter sido diretamente mencionada nas premissas, fosse algo novo e necessariamente lógico. Podemos, ao ouvir, ficar com uma sensação incômoda de que fomos enganados, mas se caso a conclusão for ao encontro do que já cremos, essa sensação é logo abafada e passamos a reproduzir a forma de pensar sem maiores problemas.

Pensadores como Descartes, Spinoza e Leibniz fizeram variações do argumento ontológico, porém a estrutura do raciocínio sempre foi a mesma. Descartes em suas Meditações Metafísicas dedicou-se a esse tema e tentou provar a necessidade da existência de Deus para que faça sentido a própria existência do mundo externo ao nosso pensamento. Em resumo: se é possível imaginar um ser perfeito em todos os sentidos e que, na perfeição, a existência é um atributo lógico, então Deus, que é perfeito em todos os sentidos, necessariamente, existe.

Talvez não pelo fato de ser membro da Igreja Batista (embora esse fato possa ter influenciado), o promotor Deltan Dallagnol usa do mesmo tipo de raciocínio para desenvolver a acusação contra Lula. No entanto, olhando seu Currículo Lattes, constatamos que o mesmo se especializou na Harvard Law School em um curso chamado “The Best Explanation of Circumstantial Evidence”. Ou seja, sua especialidade parece ser a de determinar a melhor explicação possível para evidências circunstanciais. Ao lermos a peça acusatória fica claro que, se usada sua expertise acadêmica naquilo que apresentou na denúncia, podemos concluir que, para o promotor, a melhor explicação para um conjunto de evidências circunstanciais será amealhar aquelas que possam confirmar uma crença anterior na culpa de alguém. Isso é problemático demais e equivale a usar um argumento ontológico para a existência da culpa.

No ano em que cursou Harvard, Dallagnol apresentou um projeto de pesquisa sobre “Melhor explicação da prova indiciária”, com ênfase em provas indiretas e diretas através das “lógicas que guiam o raciocínio probatório”. No curso que fez e no projeto de pesquisa que apresentou há estudos sobre dedução, indução, analogia e inferência para a melhor explicação (chamada IME, mas conhecida também por abdução). No projeto ele conclui que “a prova, inclusive a circunstancial, é melhor compreendida a partir de óculos abdutivos, isto é, via argumentos guiados pela inferência para a melhor explicação”. Mas a questão que se abre é até que ponto a compreensão de uma prova circunstancial lhe daria materialidade para uma condenação?

O pensamento abdutivo que foi clarificado por Charles Peirce se constitui a essência de seu pragmatismo. Hoje, compõe um dos três tipos de raciocínio lógico para o estabelecimento de hipóteses científicas junto com o raciocínio dedutivo e o indutivo. No entanto seu uso tem elementos característicos. Enquanto o pensamento dedutivo infere casos particulares a partir de um todo conhecido e o pensamento indutivo infere um todo a partir da generalização de casos particulares conhecidos, Peirce considera a abdução como um juízo intuitivo que serve como primeiro estágio de toda investigação científica. Ou seja, a abdução vai reunir elementos novos que podem, hipoteticamente, ser a explicação para um fenômeno, de forma que essa ligação possa ser submetida à indução ou dedução como forma de especificação causal do fenômeno. Cientificamente, no entanto, todo esse aparato racional só será validado a partir da corroboração empírica das hipóteses. O circunstancial deixa margem para dúvidas e, no caso de dúvidas, a vantagem sempre é do réu, conforme reza os princípios do direito.

Ao se dispensar a necessidade de corroboração material ou empírica e transformar a hipótese abdutiva como a essência do fenômeno, Dallagnol propõe que aceitemos algo como um argumento ontológico abdutivo, por mais que isso encerre uma clara contradição entre termos. Ele quer nos fazer crer que todo o esquema de corrupção na Petrobrás, necessariamente, precisaria ter um chefe maior, e se Lula era o presidente à época e pode ser visto como um elemento comum entre os envolvidos com o esquema (por favor, esqueça aquele Power Point), logo Lula, necessariamente, é o chefe maior do Petrolão.

Curiosamente, porém, Lula não é acusado por esse suposto crime, embora tenha sido demonstrado por argumento ontológico que o crime não existiria sem Lula. Porém, com base nele, o nosso ilustre promotor chega à conclusão que o tríplex no Guarujá, sendo da OAS e despertando em 2014 o interesse de compra de Lula, então se trata de um bem doado ilicitamente fruto da corrupção. Não importa que não haja prova material dessa afirmação. Importa é que ela é logicamente necessária para se confirmar a metafísica que dá condições para que a realidade atenda os desejos do procurador. O fato de não haver como provar a propriedade do bem atribuída ao acusado, para o promotor, se constitui em prova de que houve a intenção de escondê-la. Carl Sagan estaria se revirando ao túmulo por ver deturpada sua famosa frase: “ausência de evidências não significa evidência da ausência”.

Se o envolvimento de Lula no Petrolão só é atribuível a partir de um argumento ontológico que insere a conclusão nas premissas, e se a ligação de Lula com o tríplex, a partir desse argumento base, é fruto de um raciocínio abdutivo, ainda estamos diante de uma hipótese a ser corroborada materialmente. Jamais seria considerado fato em qualquer pesquisa científica ou pensamento epistemológico, mas no direito brasileiro é. Nossa análise, obviamente, centra-se na argumentação do promotor e não na pertinência jurídica da peça.

O grande problema de tudo o que foi apresentado é que no âmbito jurídico é o Juiz quem decidirá qual tipo de instrumento probatório é mais conveniente para ele, de acordo com suas convicções. Não há, na Lei brasileira, hierarquia de provas. Distinto do direito em outros países, a materialidade da prova não é, necessariamente, superior a uma abdução, pois é o juiz quem decide que prova acatar. Mesmo com a obrigatoriedade de justificar sua escolha, a ausência de provas materiais sobre um fato não tira a capacidade probatória de uma abdução, mesmo que ela seja baseada em um argumento ontológico, como nesse caso.

Embora os promotores não tenham dito na mesma sentença a frase que tem sido fruto de diversos memes na internet (“Não tenho provas, mas tenho convicção”), ela reflete mesmo o que está em jogo. A confissão de ausência de prova cabal e a convicção inabalável na versão construída dos fatos foram ditas ao longo do discurso da promotoria. A questão a ser respondida é se essa convicção foi construída a partir do raciocínio abdutivo (inferência da melhor explicação — IME) ou se o raciocínio abdutivo foi construído a partir de uma convicção já existente. A resposta está no flagrante uso da falácia embutida no argumento ontológico, onde, necessariamente, a conclusão faz parte das premissas, gerando uma tautologia disfarçada.

Essa brecha para meras convicções em nossas Leis nos deixa à mercê de elementos ideológicos e políticos nos julgamentos, ou seja, à mercê da subjetividade de alguém cujas motivações estão ocultas, embora no caso de Sérgio Moro, estejam mais do que reveladas. A crescente politização do pensamento religioso não está apenas em projetos como o Escola Sem Partido, mas está presente maciçamente no Congresso e em nosso Judiciário. Laico, nosso estado apenas é no papel. O próprio sistema que molda e sequestra nossas instituições a seu favor tem como elemento substancial a ética protestante, como nos denunciou Max Weber já há mais de 150 anos.

Portanto, podem esperar, apesar do Power Point tosco e da mera convicção dos procuradores, que não só a acusação contra Lula seja aceita, como sua condenação após rápido julgamento. As cartas estão marcadas desde há muito, independente de sua culpa, o que jamais deixará de ser uma possibilidade concreta.

Em tempo: Harvard é onde também o Juiz Moro bebeu saber - PHA
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O imperador do Brasil

Na famosa história do Kafka, um dia Gregor Samsa acorda de um sono inquietante e se vê transformado num monstruoso... o que, exatamente?

Convencionou-se que o desafortunado Gregor acordou transformado numa barata. Vladimir Nabokov concluiu que o inseto era um grande besouro, e estranhou que Kafka ignorasse que os besouros têm asas. Se o inseto do Kafka pudesse sair voando, a história teria outro sentido. Ou mais um sentido, além de todas as outras interpretações dadas à obscura alegoria.

Nabokov dedica sua conjetura sobre as asas (está na coleção de palestras sobre literatura que fez antes de ficar famoso com a publicação de “Lolita”) a todas as pessoas que têm asas mas não sabem. Entre as muitas interpretações de “A metamorfose” que Nabokov rejeita com mais desdém é a freudiana, segundo a qual a origem da história é a relação difícil do Kafka com seu pai, e seu sentimento de culpa. Freud era uma das principais antipatias de Nabokov. E elas não eram poucas.

Nabokov não propõe nenhuma interpretação, pelo menos nenhuma com uma inegável marca pessoal. Nota certas reincidências no texto — como o número três (as três portas do quarto de Gregor, os três membros da família mais três empregados, os três hospedes com três barbas) —, mas recomenda que não se dê muita importância à coincidência, que é mais técnica do que simbólica.

A fantasia de Kafka tinha sua lógica, e o que pode ser mais lógico do que o velho trio, tese, antítese e síntese? Acima de tudo, se deveria evitar qualquer mito proposto por seguidores do “feiticeiro de Viena”, que era como ele chamava Freud.

Para Nabokov, interpretações além da realidade do texto eram desnecessárias. Afinal, nós todos já tivemos a sensação de acordar estranhamente, como Gregor Samsa. “Acordar como um inseto não é muito diferente do que acordar como Napoleão ou George Washington”, diz Nabokov. E conta: “Conheci um homem que acordou como o imperador do Brasil”.

Especulação fascinante: e se Nabokov tivesse aproveitado a história do homem que acordou como imperador do Brasil e seguisse seus passos depois da metamorfose? Pode-se imaginar ele chegando aqui para reclamar o trono, num país decididamente kafkiano.


Da série “Só no Brasil”. O Japonês da Federal, também conhecido como o Japonês Bonzinho, está desempenhando normalmente suas funções, inclusive a escolta de presos na Lava-Jato, com uma tornozeleira. Ele também está indiciado, e em prisão domiciliar, de onde só sai para prender os outros. Kafkiano, decididamente kafkiano.

Luís Fernando Veríssimo
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Procuradores da Lava Jato querem igualar provas a convicção e ilação

A exposição acusatória feita por procuradores da Lava Jato contra Lula foi um passo importante, como indicador do sentido que determinados objetivos e condutas estão injetando no regime de Constituição democrática.

O propósito da exposição foi convencer da igualdade de ilação, convicção e prova, para servir à denúncia judicial e à condenação pretendidas sem, no entanto, ter os necessários elementos comprobatórios.

Orientador do grupo de procuradores, Deltan Dallagnol expôs o argumento básico da imaginada igualdade: "Provas são pedaços da realidade que geram convicção sobre um quadro".

O raciocínio falseia. Provas dispensam a convicção, a ela sobrepondo-se. Daí que o direito criminal atribua à prova o valor decisivo. A convicção é pessoal e subjetiva. A prova é objetiva. A convicção deixou no próprio Supremo Tribunal Federal uma evidência da sua natureza frágil e da relação precária que tem com a Justiça.

Recém-chegado ao Supremo, Luís Roberto Barroso encontrou ainda o julgamento do mensalão. Em uma de suas primeiras intervenções, acompanhou uma decisão já definida mas, disse, não se sentia à vontade para dar seu voto à outra: proposta pelo relator Joaquim Barbosa e já aprovada, era a condenação dos réus petistas e vários outros, além do mais, também por formação de quadrilha. Causou espanto. Dois ou três ministros teriam apoiado a condenação por impulso ideológico ou político. Os demais, considerado o seu hábito, votaram por convicção.

Barroso foi breve e simples na recusa de fundamento à condenação. O espanto passou a insegurança. Mas foi só alguém rever o voto que dias antes dera à condenação, logo seguiram-se os capazes de retirar da sentença final a formação de quadrilha. Da qual não havia prova e tinham sobrado convicções.

Em artigo na Folha (sexta, 16), Oscar Vilhena Vieira notou a perplexidade decorrente de que as "grandes adjetivações" aplicadas a Lula pelos procurados, "como 'comandante máximo' [da 'organização criminosa'], não encontrem respaldo nas acusações formais presentes na denúncia". O mesmo se pode dizer de afirmações como esta, de Dallagnol, de que Lula "nomeou diretores PARA que arrecadassem propina" [maiúsculas minhas]. E muitas outras do mesmo gênero.

De todas os integrantes da Lava podem ter convicção: é assunto de cada um. Mas que de nenhuma apresentem prova, por limitada que seja, e ainda assim busquem apoio emocional para sua "denúncia" vazia, fica claro que trilham caminho à margem da Constituição. E não estão sozinhos, como demonstra a tolerância conivente com sua escalada de abusos de poder, sobre fundo político.

O século passado viu muitas vezes a que levam essas investidas. Não poucos países viveram situações que ainda os levam à pergunta angustiante: "como foi possível?". Aqui mesmo temos essa experiência: como foi possível ao Brasil passar 21 anos sob ditadura militar? Em nenhum desses países houve causa única. Mas em todos uma das causas foi a mesma: os que deviam e podiam falar, enquanto era tempo, calaram-se por covardia ou conveniência, quando não aderiram à barbárie pelos dois motivos.

É de um ministro do próprio Supremo, Dias Toffoli, que vem rara advertência para "o risco de que o Judiciário cometa o erro dos militares em 64", se "criminalizar a política e exagerar no ativismo judicial".

Janio de Freitas
No fAlha
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