18 de ago de 2016

Argentina, um Brasil que fala espanhol

À parte ter sido eleito de forma legítima e enfrentar mais resistência, Macri é um paralelo quase perfeito para Temer

serra e servilismo
Serra dá um golpe no Mercosul e retornam os tempos de servilismo de Carlos Menem
Fotos: Jessika Lima/AIG-MRE e Ricardo Ceppi/dpa/Fotoarena
Para entender o que acontece na Argentina desde a quinta-feira 10 de dezembro do ano passado, quando Mauricio Macri chegou ao poder, basta olhar em volta: mesmo considerando as diferenças, algumas fundamentais, o Brasil de Michel Temer é a Argentina falada em português, e vice-versa.

Antes de mais nada, é importante recordar a mais contundente das diferenças. Macri chegou ao poder levado pelos votos de 51,4% dos eleitores, diante dos 48,6% conquistados por seu adversário, Daniel Scioli, apoiado pela ex-presidenta Cristina Fernández de Kirchner. Uma vantagem estreita, inferior a 3 pontos: 700 mil votos, num universo eleitoral de 32 milhões. Michel Temer, por sua vez, não obteve um único e solitário voto: chegou à Presidência interina levado pelo golpe institucional em curso.

Outra diferença significativa: apesar de exercer a Presidência de forma legítima, Macri entra em seu sétimo mês de mandato enfrentando uma resistência cada vez mais ampla e dura nas ruas.

Isso se explica pelo fato de a Argentina, além de politizada, ser, depois de Cuba, o país mais sindicalizado das Américas. Crescem, com persistente constância, as multitudinárias mobilizações de protesto contra a política de terra arrasada do que foi feito nos últimos 15 anos, principalmente as conquistas sociais.

Algumas medidas, como o aumento de até 700% nos serviços públicos (luz, gás, transporte), foram suspensas temporariamente pela Justiça. A inflação continua acima de 40% anuais, o desemprego cresce, aumenta a repressão a movimentos sociais, e sabe-se lá qual será o preço final a ser pago pelo retorno do neoliberalismo exacerbado.

milagros e Macri
Apesar da prisão de Milagro Salas, o projeto neoliberal de Macri enfrenta manifestações crescentes de oposição Foto: Leo Ramirez/AFP
Uma das mais ativas dirigentes sociais argentinas, Milagro Salas, do estado miserável de Jujuy, foi presa assim que Macri assumiu, e presa está até hoje.

Deputada do Parlasul, o Parlamento do Mercosul, ela é acusada de atentar contra a ordem pública, graças às multitudinárias manifestações populares que encabeçava. Também é acusada de desvio de recursos públicos. Fotos de um BMW supostamente de sua propriedade, em cujo banco traseiro havia maços e maços de dólares, foram amplamente divulgadas.

Seus advogados comprovaram facilmente que eram fotos armadas, mas isso quase não chegou aos grandes meios de comunicação, que, lá como cá, praticam um jornalismo bandoleiro.

Medidas que beneficiam o capital internacional apareceram entre as primeiras ações de Macri. Acordos arduamente negociados entre o Estado argentino e credores externos foram sumariamente atropelados, com a rendição veloz diante da voracidade de fundos especulativos, não à toa batizados de ‘fundos abutres’, que lucraram bilhões.

O novo governo esperava, assim, acalmar os investidores internacionais e canalizar recursos em moeda forte para o país. Por enquanto, colheu promessas imensas e investimentos ínfimos.

Uma das primeiras medidas de Macri foi desvalorizar o peso argentino em 40% ante o dólar. Passados sete meses, o peso já está sobrevalorizado e o país vive o insólito fenômeno de ter uma inflação em dólar.

Volta a febre das privatizações, tão característica do ultraneoliberal ex-presidente Carlos Menem, que vendeu a preço vil parte substancial do patrimônio nacional dos argentinos.

Recorda-se, até hoje, uma das privatizações absurdas: a da Aerolíneas Argentinas, linha aérea estatal, vendida para a espanhola Iberia, na época igualmente estatal. Ou seja, um Estado “privatizou” patrimônio público, vendendo-o a outro Estado.

Foram os Kirchner (primeiro, Néstor, e depois sua sucessora e viúva, Cristina) que recuperaram parte desse patrimônio, nacionalizando empresas, como a petroleira YPF e a Aerolíneas. Tempos passados: tudo pode mudar.

Em outra coincidência com o que acontece por aqui, Macri coalhou seu governo e as principais empresas estatais com altos executivos extraídos diretamente de setores da iniciativa privada cujos interesses estão exatamente na mesma área.

Se aqui o interino Temer pescou entre os dirigentes (e também acionistas) do Itaú o novo presidente do Banco Central, máxima autoridade reguladora justamente do mercado financeiro, na Argentina o efetivo e legítimo (afinal, foi eleito pelo voto popular) Macri pescou em multinacionais altos executivos designados para ministérios e secretarias nacionais que controlam a mineração, o petróleo, o transporte, as concessões de infraestrutura, além, claro, da equipe econômica.

Impressiona a velocidade olímpica com que o novo governo eliminou subsídios sociais, suspendeu das exportações impostos que ajudavam a manter baixos os preços de produtos de primeira necessidade no mercado interno. A explosão inflacionaria derreteu parte consistente do comércio, liquidando pelo menos 150 mil empregos no setor varejista de março para cá. Só no primeiro semestre de 2016, e apesar dos dissídios que concederam aumentos substanciais aos salários, o poder aquisitivo real dos trabalhadores argentinos retrocedeu 12%.

Desemprego e inflação na Argentina
A inflação supera os 40% anuais e o desemprego e a repressão crescem
A política de resgate da memória, recuperação da verdade e instauração da justiça, levada adiante por Néstor Kirchner através de seu então secretário de Direitos Humanos, o advogado Eduardo Luis Duhalde, é outra vítima da sanha devastadora do novo governo.

Sabendo ser praticamente impossível desfazer o que foi feito, e que transformou a Argentina no país latino-americano que mais avançou nas investigações sobre o terrorismo de Estado durante a mais recente ditadura militar (1976-1983), Macri prefere corroer pelas bordas.

Muitas instituições dedicadas ao apoio a vítimas da política de lesa-humanidade, além das que levam adiante investigações sobre o que as trevas do esquecimento forçado ocultam, perderam pessoal e recursos. Ao mesmo tempo o governo incentiva tribunais a liberar para o regime de prisão domiciliar vários genocidas condenados à prisão perpétua.

Outra claríssima coincidência entre o governo interino do Brasil e o legítimo governo argentino está nas mudanças da política externa.

Voltam os tempos de alinhamento automático e servil com Washington. A política externa “ativa e altiva” iniciada com Lula da Silva e levada, a rigor, em banho-maria por Dilma, e que — apesar de rusgas bilaterais – sempre funcionou de maneira harmônica com a da Argentina ao longo dos últimos 13 anos, está condenada.

O golpe contra a Venezuela no Mercosul, por exemplo, é, de fato, um golpe contra a própria existência do bloco: ao impedir que se cumpram os estatutos e o país assuma a presidência rotativa, torna-se claro, de toda clareza, que agora os tempos são outros.

A grosseria contumaz de José Serra é só a parte mais visível da sanha demolidora. Também nesse campo os novos tempos significam um acelerado retorno a tempos passados.

Para completar o quadro, lá — como cá, ou vice-versa — há uma intensa politização da Justiça, sempre com a cumplicidade unânime dos meios hegemônicos de comunicação.

Definitivamente, Brasil e Argentina nunca estiveram tão próximos, a não ser em tempos de ditadura.

Quando despertarem, verão que o sonho de integração virou pesadelo.

Eric Nepomuceno
No CartaCapital
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TCE questiona gastos do governo de SC com publicidade

Auditoria aponta que o Estado gasta mais com propaganda do que com programas anunciados. Documento revela que em 2013, o governo injetou três vezes mais em vídeo publicitário do que com o projeto no ano todo.




Você acha justo que em um estado como o nosso mais de 100 mil pessoas ainda vivam na extrema pobreza? A pergunta em tom dramático é dita com o apoio de fotos em preto e branco de duas crianças e de um adulto em estado de desespero e abandono. Trata-se do texto da campanha em vídeo do governo de Santa Catarina anunciando o “Programa Santa Renda”, que complementa o Bolsa Família do governo federal e oferece mais de 60 mil vagas em cursos de qualificação profissional para a população de baixa renda em Santa Catarina.


O que a peça publicitária não revela é que o Estado gastou mais com a propaganda do que com o programa realizado durante o ano inteiro. Em 2013, o governo catarinense investiu R$ 989 mil com o “Santa Renda”, enquanto bancou  R$ 2,8 milhões para anunciá-lo: 288,99% a mais, quase o triplo da execução orçamentária da ação de distribuição de renda. Se for considerado o valor aplicado no programa em 2014, o gasto com publicidade supera em R$1,2 milhão o custo do programa: R$1,6 milhão frente aos R$2,8 milhões.


Com base nestes dados, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) decidiu converter, na sessão do pleno desta segunda-feira (15/08/2016), em tomada de contas especial o processo que contêm essa distorção e outras irregularidades apontadas em auditoria nos contratos de publicidade e propaganda firmados pela Secretaria de Estado da Comunicação do governo estadual em 2013 e em casos registrados em 2012 e 2014.


Os  conselheiros do TCE decidiram abrir ainda um novo processo para auditar os gastos com propaganda do governo estadual em 2016, pois os mesmos problemas apontados persistem, segundo comunicação feita ao relator do processo pela DCE (Diretoria de Controle da Administração Estadual). Além de apontar que houve desvio de finalidade nas peças publicitárias oficiais e uso de obras inacabadas nas mensagens veiculadas, os auditores informam que em relação a 2015, os gastos do Executivo em propaganda aumentaram 70,57% neste ano de 2016. Isso em ano de crise econômica, restrição aos repasses aos demais poderes e municípios e de queda de 6% na arrecadação estadual nos primeiros quatro meses.


Ainda sobre o caso do “Santa Renda”, em relação aos cursos, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação informou ao TCE que em 2013 e até o final de março de 2014 os cursos de qualificação foram executados somente através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). E que, portanto, não teriam sido investidos recursos pelo governo do Estado, pois trata-se de um programa do Ministério da Educação e que o convênio específico não tinha sido executado até a conclusão da auditoria, que o Farol Reportagem teve acesso com exclusividade, em 12 de novembro de 2015.


Na sua defesa enviada ao TCE, (leia a íntegra do documento que contem as demais do governo estadual sobre as irregularidades apontadas pela auditoria), o secretário de Comunicação, Walter Bier, alega que a campanha do “Santa Renda” tem como objetivo a “mobilização social para inscrição das famílias necessitadas no programa.” Na resposta, Bier diz que entre 2012 e 2013 o número de inscritos passou de 20 mil para 36 mil, em uma “significativa evolução no número de inscrições no Pronatec”.


O pleno do TCE ratificou o voto proposto pelo relator do processo, auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, que não acatou apenas um dos pedidos da área técnica em que classificou as campanhas auditadas como “promoção pessoal do Governo João Raimundo Colombo”.


“A caracterização da promoção pessoal pressupõe a ocorrência da publicidade explícita do governante, o que não resta comprovado nos autos. Além disso, não se pode confundir a promoção pessoal do governante com a promoção da gestão por ele conduzida, distinção que, embora sutil, guarda especial relevância para fins de verificação do suposto normativo possivelmente violado pelos responsáveis”, ressaltou Sicca.


Mesmo com esta redução nos apontamentos da área técnica, o relator considerou que os mesmos gastos analisados de R$ 25.6 milhões em 2012 e R$ 28,1 milhões nas peças publicitárias de 2013 e 2014 foram “desviadas de seu caráter institucional”. E que este de total R$ 53,80 milhões os gastos também contrariam a Constituição Federal e descumprem os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

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Auditores afirmam que Executivo usa “subterfúgio” para promover atual gestão

Além de afirmar que suas ações não foram de promoção pessoal do governo, o secretário de Comunicação afirma que as campanhas de 2013 e 2014 já passaram pelo crivo da Justiça Eleitoral.


“O Tribunal Regional Eleitoral entendeu que não havia indícios de promoção pessoal nas peças publicitárias do governo estadual, afastando qualquer cassação da candidatura Colombo/Moreira. O mesmo entendimento foi reiterado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se, portanto, de uma tese que já foi analisada pela Justiça, com decisões, inclusive em instâncias superiores, a favor das ações adotadas pela Secom”, afirma Bier.


Em resposta enviada ao Farol, a Secretaria de Comunicação informa que reduziu os gastos com propaganda entre 2014 e 2015. O gasto, segundo a nota, passou de R$ 79,7 milhões para R$ 65,8 milhões, uma redução de R$ 13,95 milhões ou 17,49%. Mas a comparação usada pelos auditores para abrir um novo processo e auditar os gastos de 2016 é em outro período. Compara o primeiro semestre deste ano com gastos R$ 31,31 milhões com o primeiro semestre de 2015, período em que os foram pagos em propaganda R$ 18,35 milhões.


Confrontado com o período alegado pelos auditores, o governo informa que ainda não é possível citar o fechamento de 2016, pois estamos na metade do ano e também não há um valor consolidado dos empenhos pagos das empresas da Administração Indireta. “Porém, não procede a informação de 70% de aumento nos custos de publicidade, de fato, do que diz respeito às autorizações de produção e veiculação de publicidade até o momento foram autorizados um montante de 38% a menos que 2015”, diz a nota.

Os gastos de publicidade e propaganda institucional em 2013: R$ 75.369.868,68


Comparativos, segunda a auditoria do TCE:


– O Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina – FUPESC –  para construção do Centro Educacional da Grande Florianópolis e ampliação da Penitenciária Sul (Criciúma), do presídio de Itajaí e da penitenciária Industrial de Joinville, empenhou e pagou R$ 27.317.499,47, os quais perfazem 36,24% do valor gastos com publicidade e propaganda institucional. Ou seja, o governo do Estado gastou mais com publicidade e propaganda institucional, no exercício de 2013, do que com a construção do Centro Educacional e com a ampliação das penitenciárias.


– O Fundo de Melhoria da Policia Militar do Estado de Santa Catarina para a operação veraneio segura, no exercício de 2013, empenhou e pagou R$ 8.285.811,00, os quais perfazem 10,99% do valor gasto com publicidade e propaganda institucional.


– A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Joinville, a maior cidade do Estado, com abrangência dos municípios de Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoá, São Francisco do Sul, e de São João do Itaperiú, gastou no exercício de 2013, nas áreas da saúde, educação, transportes, e para sua manutenção o valor de R$ 32.853.451,61, ou seja, 56,41% a menos do que o Governo do Estado despendeu com publicidade e propaganda institucional no mesmo período.


– Os gastos com publicidade e propaganda institucional, realizados pelo Governo do Estado, no exercício de 2013, no valor de R$ 75.369.868,68 são superiores aos valores destinados à movimentação da máquina administrativa de quatro Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional – R$ 55.156.923,39  – que equivale aos gastos realizados com educação, saúde e transportes de 29 municípios catarinenses.

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– O Estado do Paraná com 399 municípios, 10.997.462 habitantes, e uma arrecadação de R$ 32.141.621.046,59 realizou gastos no montante de R$ 51.028.605,739, ao passo que o Estado de Santa Catarina, com 295 municípios, 6.634.254 habitantes, e uma arrecadação de R$ 19.434.294.790,56 gastou com publicidade e propaganda institucional, o montante de R$ 75.369.868,68. O governo do Estado de Santa Catarina, despendeu 47,70% a mais em publicidade e propaganda institucional do que o Estado do Paraná.


– Em 2013, o Estado do Rio Grande do Sul realizou gastos com publicidade e propaganda institucional no valor de R$ 78.432.371,84. Santa Catarina gastou 3,91% a menos que o Estado vizinho. O Estado do Rio Grande do Sul, conta com 497 municípios, 11.164.050 habitantes, com uma arrecadação de R$ 32.366.319.683,18, superior em 39,96%, em relação ao Estado de Santa Catarina.

Desvio de finalidade e gastos com publicidade maiores do que as ações divulgadas


Na avaliação dos técnicos da DCE, o governo estadual usa um “subterfúgio” da prestação de contas para gastar, em casos como o Programa Santa Renda, mais em propaganda do que nas ações anunciadas por meio dos meios de comunicação.


“Os trabalhos de auditoria realizados na SECOM, mediante análise documental da despesa, visitas “in loco”, análise de grande parte das peças publicitárias mostraram que o Governo do Estado se utiliza do subterfúgio de prestar contas e/ou informar a população, elabora mega propagandas para serem exibidas na mídia escrita, televisionada, internet, outdoor, busdoor e outros meios, gastando somas exorbitantes para divulgar tudo o que faz, compras rotineiras como medicamentos, kit de segurança, ultrassom e assim por diante, intenção de construir, de asfaltar, não importa o tempo que demore, mesmo assim tudo é anunciado”, afirma o relatório técnico da auditoria.

Veja abaixo outras campanhas que, segundo a auditoria, tiveram gastos desproporcionais em relação as ações efetivas e com desvio de finalidade:


Campanha 10/2013 – Pacto pela Educação: “Esta campanha foi veiculada para informar à população que o Estado contratou novos professores, comprou lousas digitais para as escolas e tablets para os professores do ensino médio, e ainda, que ampliou 150 e construiu 29 escolas, 50 quadras esportivas e outros itens. Contudo, não informa onde ocorreram estas obras e quais escolas serão beneficiadas com os novos materiais.


Para esta propaganda, o Governo do Estado gastou R$ 2.895.823,84, que poderiam ser destinados a outras despesas em prol da educação, para proporcionar um ambiente mais acolhedor e adequado aos estudantes que precisam utilizar o sistema de ensino fornecido pela rede estadual.


Vale registrar que com relação as lousas digitais anunciadas, a Secretaria de Estado da Educação informou(fl. 115) que estes sequer tinham sido entregues às escolas, alegando que a empresa vencedora do certame não executara o contrato. Novamente, passados mais de um ano e meio após a veiculação da campanha, as escolas ainda não possuem o instrumento anunciado. É oportuno registrar que aquisição dos ônibus anunciados, assim como os tablets e as lousas digitais são programas do governo federal, cuja integralidade dos recursos é repassada pelo Fundo Nacional para o desenvolvimento da Educação – FNDE, sem contrapartida do governo estadual.”


Campanha 65/2013 – SAMU: “Através desta propaganda o Estado anuncia a contratação de novas ambulâncias e a contratação de novos profissionais para o SAMU. Para esta campanha o governo do Estado gastou a importância de R$ 3.847.467,33, ao passo que,para a aquisição das ambulâncias anunciadas, o Fundo Estadual de Saúde gastou R$ 4.460.000,00. Com os recursos da propaganda poderiam ser adquiridos em média mais de 45 ambulâncias para serem utilizadas no atendimento da população.”


Campanha 71/2012 – Índices – “Nesta campanha o Estado gastou nada menos que R$ 6.367.483,83 milhões, apenas para divulgar os índices nos quais o estado estaria bem classificado no país, como por exemplo, 1º Estado em expectativa de vida, menor percentual de pobreza, maior produtor de maçã, ostras e assim por diante.”


Campanha 180/2012 – Pacto pela Segurança – “Nesta campanha o Estado investiu R$ 5.526.147,32 para dizer à população que iria investir mais de R$265 milhões na segurança em todo o Estado. Promete-se nesta peça, a contratação de novas viaturas para policiais e bombeiros, contratação de novos policiais, kit de segurança para os policiais e bombeiros, e, ainda, a instalação de câmeras de segurança. É uma propaganda de impacto, que promete segurança e tranquilidade à população, conforme por ser vista no CD constante às fl.1472 destes autos.


Esta campanha é a segunda maior em termos de valores aplicados para a sua criação e divulgação. Em tempos onde a população clama por um mínimo de segurança, o grande volume de recursos gastos na propaganda com certeza teria mais utilidade se investido em mais veículos, quantos mais que pudessem ser adquiridos com este valor, para serem utilizados no policiamento ostensivo.”

Obras inacabadas nos anúncios oficiais


Além de questionar o volume de recursos, em alguns casos acima da ação efetiva e de despesas pagas pela União, a auditoria visitou obras citadas nas peças de propaganda e encontrou projetos inacabadas do governo e contrariam o discurso publicitário.


“A inclusão de obras inacabadas, não realizadas, e obras que ainda em fase de processo licitatório a época da divulgação da campanha Pacto por Santa Catarina- Prestando Contas, configuram desvio de finalidade da despesa com publicidade que, em caráter supostamente informativo, anuncia a entrega de obras inconclusas – á época de sua divulgação – em afronta aos princípios da legalidade, da moralidade inscritos no caput do artigo 37 da CF e, ainda, em elisão ao artigo 37, XX, §1º, da CF”, destacam os auditores.


Os gastos de publicidade com o Pacto por Santa Catarina, no total R$ 26,37 milhões, já tinham sofrido ressalvas do mesmo TCE-SC no documento que aprovou as contas do governo estadual de 2013. No mesmo ano, as despesas com publicidade e propaganda do Pacto foram de 5,11% das ações efetivamente implementadas, segundo o relatório.


Na Defesa Civil, corresponderam a 32,64%, 1/3 das ações efetivamente implementadas. Neste mesmo ano a partir do dia 20 de setembro, chuvas fortes atingiram 20 mil pessoas e 4 mil residências em 71 cidades de Santa Catarina.


“Conclui-se que as despesas com propaganda e publicidade do Pacto merecem análise minuciosa do Poder Executivo, para que não comprometam valores que a realidade da Administração Pública Estadual demonstra serem imprescindíveis à melhora dos serviços públicos por ela prestados”, alertou o TCE-SC ainda em 2014.


O Executivo estadual alega que é prerrogativa do administrador público informar ao cidadão e “que esta não pode ser cerceada.” Além disso, consideram que Constituição Federal não tem um dispositivo específico que vede a inclusão de obras em andamento na divulgação feita ao cidadão. E ainda que não podem ser responsabilizados por obras em andamento que foram incluídas nas campanhas e posteriormente paralisadas.


“É bem verdade que no momento da confecção das peças publicitárias não tem como a Secretaria de Comunicação saber se as obras, às vezes nem iniciadas, quando o Estado tem apenas a pretensão de executá-la, ou quando está em fase inicial, se estas efetivamente serão realizadas com benefícios a população. Então a pergunta que se pode fazer neste momento poderia ser: qual a necessidade de informar a população, utilizando para isso recursos públicos, se o Governo não tem certeza se a obra será realizada e entregue a população?”, questionam os auditores da DCE.


Para a auditoria, as campanhas não se enquadram naquelas que teriam “a pretensão de educar ou de orientar”. “O que não se pode concordar que, sob o subterfúgio do caráter informativo autorizado no mandamento constitucional, vultosas quantias de recursos são destinadas para campanhas publicitárias para anunciar obras em fase inicial de execução, e muitas ainda, em fase de planejamento, quando apenas foi lançado o certame licitatório”, diz a auditoria de 2015 e que ainda será aprofundada pelo TCE. Os técnicos alegam que não existem critérios objetivos na composição das campanhas.


“É necessário destinar tantos recursos para divulgar que o Estado está trabalhando, quando esta é a função do Governo? Administrar os recursos do povo em prol da coletividade, onde as necessidades saltam aos olhos diariamente, principalmente quando se busca assistência a saúde, educação, onde o Estado deveria se fazer mais presente”, avaliam os auditores. Tanto no caso dos desvio de finalidade e gastos desproporcionais quanto ao uso de obras não concluídas são considerados irregularidades e com a possibilidade de multas aos responsáveis mesmo após a alegações apresentadas.


Região de Itajaí: a construção de cinco escolas padrão de ensino médio anunciadas para os municípios de Balneário Camburiu, Itajaí, e Navegantes. “Foi constatado que as mesmas ainda estão em fase de licitação, isto, mais de um ano depois da veiculação das campanhas. Já com relação a pavimentação da rua Irene Gaya, foi verificado “in loco”, que a mesma não foi pavimentada”. Centro Integrado de Saúde em Itajaí. “Que se encontra no esqueleto, e praticamente parada, haja vista que somente 4 operários estavam trabalhando, conforme informações colhidas in loco”


Florianópolis:  Construção do novo acesso ao Sul da Ilha e ao Aeroporto Hercílio Luz, recuperação da Ponte Hercílio Luz, recuperação da rodovia entre o Rio Tavares e Trevo do Erasmo (SC 405), acesso ao bairro Ingleses, entre outras.


Imbituba e Laguna: Escola Estadual Henrique Laje, em Imbituba: “Foi constatado que a reforma do ginásio de esporte foi feita sem o devido planejamento, haja vista que o mesmo foi construído abaixo do nível do mar, onde com qualquer chuva, o mesmo alaga, e não pode ser utilizado pela escola, necessitado de bombeamento para retirada da água da quadra de esporte”.

Na Escola Estadual Henrique Laje, em Imbituba, foi constatado que a reforma do ginásio de esporte foi construído sem o devido planejamento, haja vista que o mesmo foi construído abaixo do nível do mar, onde com qualquer chuva, o mesmo alaga, e não pode ser utilizado pela escola, necessitado de bombeamento para retirada da água da quadra de esporte.




Seis irregularidades com pedido de multas e pagamento de R$ 28 milhões sem reserva no orçamento

Além de considerar que as propagandas do governo estadual descumpriram as finalidades determinadas na legislação vigente, os auditores encontram outras seis irregularidades na execução dos contratos, como a falta de controle e verificação do material inserido pelos veículos de comunicação correspondia exatamente ao montante pago em cada peça publicitária, ausência de documentos que poderiam justificar as publicações e autorização de pagamentos de mais de R$ 28 milhões sem empenho da despesas com a devida reserva no orçamento e “sem inexistência de recursos financeiros para pagamento das despesas no exercício de 2012”. Ou seja, a auditoria demonstra que mesmo sem recursos em caixa os gastos foram autorizados pelo governo, contrariando a legislação federal que regulamenta a publicidade dos atos governamentais.

O governo alega nesta último caso que a realização das despesas estavam amparadas nos contratos e seus respectivos empenhos globais e que foram pagas de acordo com as regras definidas pelo decreto nº 1.250/2012. A auditoria contesta a informação, pois contratos com as agências de propaganda e publicidade não são empenhados de forma global, mas por meio das liberações orçamentárias pela Secretaria de Estado da Fazenda, em cotas trimestrais de despesas.

“Apurou-se, ainda, que no exercício de 2012, ocorreram contingenciamentos nas cotas liberadas pela Fazenda, portanto, a Secretaria de Comunicação não tinha autorização orçamentária para a realização de mais despesas”, afirmam os auditores. Sobre o decreto citado, a auditoria informa que “em momento algum”, a norma estadual autoriza a realização de despesas “sem prévio empenho e insuficiência orçamentária.” “Este, apenas autoriza seu reconhecimento e pagamento no exercício seguinte para garantir o direito do credor que efetivamente realizou o serviço ou forneceu mercadorias”, completa a auditoria neste item considerado irregular.

Nos demais casos, a DCE também não considerou os argumentos apresentados até agora pelo governo do Estado e pediu ao relator do processo que seja aplicada multa nos responsáveis pelo pagamento e execução das peças publicitárias. Leia abaixo cada uma dos problemas apontados pelo TCE-SC:

1- Ausência de registros documentais (processos) que antecedem a divulgação das campanhas publicitárias, como por exemplo, solicitação da campanha, relatório de visita, relatório de atendimento e de reunião, planejamento de mídia, informações suficientes para justificar a necessidade da campanha e o volume dos recursos investidos, critérios utilizados para a seleção dos meios e dos veículos de comunicação para distribuição, da quantidade de veiculações e de publicações, entre outros, e a necessária avaliação do retorno da ação, em elisão ao artigo 37, XX, § 1º, da CF/88; aos princípios da eficiência, finalidade e moralidade inscritos no caput do art. 37 da C.F e, ainda artigo 3º do decreto nº 217, de 6 de janeiro de 2011(estadual)

2- Ausência de procedimentos de verificação das inserções realizadas pelas emissoras de rádio e televisão, para comprovar que a quantidade e o tempo da divulgação da peça publicitária foi realizada de acordo com o contratado, não sendo atendido na sua plenitude o disposto no art. 15 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010 (federal).

3- Deficiências na liquidação das despesas atinentes ao controle e acompanhamento das inserções realizadas pelas emissoras de rádio e televisão, para comprovar que a quantidade e o tempo de divulgação das campanhas correspondem ao valor pago, prejudicando a correta aferição da liquidação da despesa, nos termos preconizados no artigo 63 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 (federal)

4- Autorização de despesas no montante de R$ 14.745.588,60 milhões, liquidadas no exercício de 2012 e não empenhadas dentro do exercício, em afronta às disposições contidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 2014(federal), arts. 58 e 60 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000(federal), arts. 15 e 16, e ainda, afronta aos princípios da legalidade e da moralidade insertos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

5- Realização de despesas sem prévio empenho e inexistência de recursos financeiros para pagamento das despesas no exercício de 2012 no montante de R$ 14.809.518,02, em ofensa ao art. 60 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, objeto de registro contábil na responsabilidade do ex-diretor de divulgação da Secretaria de Estado de Comunicação.

6 – Utilização indevida de detalhamento de elemento de despesa, não permitindo o correto conhecimento da composição da despesa, em especial as classificadas como despesas de exercícios anteriores – elemento 92, contrariando as disposições legais insertas na Lei nº 4.320/64 de 17 de março de 1964 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NPCASP prejudicando a transparências dos gastos públicos (item 4.4.5.1 da proposta de encaminhamento do relatório nº 307/2014).

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presidenciais de 2014
Nos últimos meses, várias pesquisas mostraram Marina Silva da Rede Sustentabilidade liderando ou empatando com o ex-presidente Lula na preferência do eleitorado. A pesquisa Datafolha de segunda feira (15) mostrou Marina caindo, despencando, rolando ladeira abaixo. E o motivo para tanto desencanto dos eleitores talvez seja sua tentativa de agradar a gregos e troianos. E isso pode ter gerado no eleitor desconfiança com contradições em seus discursos.

Criado sob o lema de uma "nova política", segundo declarações de Marina, para contestação de velhas práticas eleitorais e concepção de uma nova conduta político-partidária — "Somos diferentes, não somos a mesma coisa" — , a Rede, assim como Marina, parece ser mais do mesmo. Marina, segundo o empresário Léo Pinheiro, na delação premiada, teria pedido ao grupo OAS contribuição de R$ 400 mil para o caixa dois de sua campanha presidencial em 2010.

Depois de beijar a mão de Aécio Neves (PSDB), a quem Marina declarou apoio no segundo turno da eleição presidencial de 2014, a Rede Sustentabilidade fará agora alianças com partidos que vão da esquerda à direita nas eleições municipais de outubro. DEM, PSDB, PMDB e Psol são algumas das siglas que terão apoio ou apoiarão candidatos próprios do partido de Marina Silva. Mas a Rede não é "nem de esquerda nem de direita", conforme definição da própria Marina.

Em sua estreia em eleições, a Rede terá candidatos próprios em 11 capitais brasileiras. Em algumas das demais capitais, o partido de Marina fez alianças bem heterodoxas. É o caso do prefeito de Macapá, Clécio Luís, da Rede, e que disputa a reeleição com o apoio do DEM, PSDB, PCdoB e apoio informal do Psol e do PCB. Eleito em 2012 pelo Psol, Clécio foi para a Rede em 2015 e diz que a parceria "pode dar alguma dor de cabeça" junto à militância.

Adversário de Marina nas duas últimas eleições presidenciais, o PSDB receberá o apoio da Rede em Teresina, onde o tucano Firmino Filho tenta reeleição. O prefeito enfrentará nas urnas o ex-senador Gilvan Borges (PMDB), aliado do ex-presidente José Sarney. No outro extremo, a Rede vai apoiar candidatos do Psol e indicar os vices em Salvador e Florianópolis. Em Curitiba, a Rede vai apoiar o filho do senador Roberto Requião, o deputado estadual peemedebista Requião Filho. Em São Paulo, Marina anunciou apoio ao deputado estadual Orlando Morando (PSDB) à prefeitura de São Bernardo do Campo.

A Rede vai apoiar, também, candidatos do PSB. A aliança não é nova, já que Marina integrou a aliança que teve Eduardo Campos (PSB) como cabeça de chapa e, após a morte trágica do ex-governador de Pernambuco, assumiu a candidatura na eleição presidencial de 2014.

Visto por cientistas políticos e especialistas no cenário nacional como o partido mais fisiológico e menos ideológico do espectro de mais de 30 legendas, o PMDB (que junto com o PP lidera nas delações da Lava Jato como recebedor de propinas), vai receber apoio da Rede Sustentabilidade em pelo menos duas capitais: Porto Alegre e em Curitiba.

O porta-voz nacional da Rede, José Gustavo, afirma que o partido aposta na "indignação com o sistema político" e que a ordem é firmar alianças "programáticas": "A 'nova política' está para além do rótulo do que é um partido", argumenta o representante da Rede Sustentabilidade.

"Nova política"?

Em 2014, Marina Silva, dividiu palanque e pediu votos para o deputado Paulo Bornhausen: "Meus amigos, vamos fazer a campanha de Paulo, para que ele seja o nosso senador", afirmou Marina no palanque ao lado de Bornhausen. Candidato na época ao Senado pelo PSB no estado, Paulinho, como é conhecido, é filho do ex-senador Jorge Bornhausen, que foi governador biônico de Santa Catarina na época da ditadura. Um dos nomes fortes da Arena, partido que deu sustentação ao regime militar, Jorge fez carreira no antigo PFL e ficou no DEM até 2011, quando deixou a vida partidária. Como "puxadora de votos" Marina não se saiu bem, Bornhausen, não foi eleito. Marina, que defende a chamada "nova política", pela qual promete governar ao lado dos "melhores", tenta desconversar agora quando perguntada sobre a nova política com o Bornhausen.

Agora os sonháticos que acreditaram em "nova política" terão que procurar abrigo no Partido Pirata.

Em vez de se redimir e voltar às origens, rendeu-se definitivamente à velha política das oligarquias, se reservando ao papel de boa candidata para perder, e ser usada como linha auxiliar para o projeto de poder demo-tucano.

Helena Sthephanowitz
No RBA
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O silêncio de Serra no rumoroso caso da fraude dos nadadores americanos


O caso dos nadadores americanos que arrumaram encrenca bêbados em um posto de gasolina e inventaram que foram assaltados já ganhou o apelido óbvio: Watergate.

Podia ser uma bobagem. Mas o episódio extrapolou a arena esportiva e se tornou um escândalo também diplomático, com prejuízo para a imagem já desgastada da Olimpíada, do Rio de Janeiro e, claro, do Brasil.

A pergunta que não quer calar: onde está, nessa hora, o valente chanceler José Serra?

Na última segunda de madrugada, Ryan Lochte e James Feigen alegaram ter sido vítimas de bandidos. Lochte contou que estava num táxi com os colegas quando chegaram homens armados portando distintivos policiais.

Para a NBC, ele deu detalhes: foram obrigados a deitar no chão e Lochte tinha uma arma na testa. Levaram a grana, mas deixaram o celular e as credenciais da Vila Olímpica.

No depoimento, os investigadores viram contradições e apuraram uma provável falsa comunicação de crime.

Eles falaram que deixaram a festa às 4h. Câmeras de segurança da Casa da França, onde rolou a balada de Álvaro Garnero, mostra que saíram às 5h45. Chegaram às 6h56 na Vila.

A Justiça mandou apreender o passaporte de Lochte e Feigen, mas o primeiro já tinha voado de volta para os EUA. Outros dois sujeitos, Bentz e Conger, foram retirados do avião em que estavam a caminho de casa e intimados a depor.

Não havia ficado claro o motivo da fraude. Até que, na quinta, 18, surgiu o vídeo de um posto de gasolina na Barra da Tijuca com uma refrega entre os rapazes e seguranças.

Eles depredaram o banheiro e foram impedidos de ir embora. Deram uma grana — 20 dólares e 100 reais — à guisa de um “acordo” e zarparam.

Depois da história que Lochte contou à NBC, o bombardeio sobre a Olimpíada foi intenso. Não bastasse a tragédia cotidiana real da criminalidade do Rio de Janeiro, essa fantasia foi acrescentada. Ao longo da semana, foi manchete dos principais jornais e televisões. A colunista de esportes do USA Today disse que “a coisa mais esperta que Ryan Lochte fez foi sair da cidade”.

O New York Times escreveu que “a ideia de que atletas tão destacados poderiam ser roubados por policiais durante a Olimpíada causou um enorme constrangimento ao Brasil, enfatizando preocupações sobre abrigar os Jogos em uma cidade infestada pelo crime”. A corrupta polícia carioca avisou que vai enviar por ofício ao FBI uma lista de perguntas a Ryan Lochte.

O silêncio de José Serra é ainda mais barulhento quando se leva em conta que ele vive deblaterando sobre “nossos interesses”.

Não é pequeno expediente, veja bem. Trata-se, ao que tudo indica, de uma farsa orquestrada durante o mais importante evento esportivo do planeta.

Com sul americanos, ele não deixa escapar nada. A Venezuela está na presidência do Mercosul graças a um “golpe” (sim, vc leu direito), cravou ele.

Indignou-se depois que o ministro das Relações Exteriores do Uruguai o acusou de tentar comprar voto e de, com o Paraguai, fazer bullying com os venezuelanos.

Divulgou comunicados oficiais destinados a países que denunciaram o impeachment, como Cuba, Bolívia, Equador, El Salvador e Nicarágua usando termos contundentes como “falsidades”, “preconceitos” e “absurdo”. Já deu pitaco até sobre as ciclovias de Haddad.

Quando foram presos dez “terroristas” às vésperas dos Jogos, numa operação ridícula, JS sacou do bolso seu arsenal de guerra.

“São amadores? É provável que sejam amadores, mas têm que ser presos porque boa parte desse pessoal é amadora mesmo. A violência não exige profissionalismo, exige, nesse caso, fanatismo, doença mental”, falou.

É bonito como, diante desses coitados, o chanceler é valente. Sobre a crise deflagrada pelos nadadores americanos, nosso bravo careca não terá nada a declarar — também por que nada lhe será jamais questionado.

Kiko Nogueira
No DCM
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Começa a aparecer o “modelo Sarney” de Temer


E aí, Merval?

Viu essa, Cantanhêde?

Sacou, Míriam?

Gostou, Cristovam?

Expliquem aí para seus leitores como Michel Temer veio para restaurar a moralidade no uso dos dinheiros públicos.

Contem para eles que agora estamos livres da “máquina lulopetista”

Justifiquem como o “pacto federativo” está preservado agora que Michel Temer (PMDB) retirou dos governadores do Nordeste a execução de obras de combate à seca para transferi-la aos diretores locais do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, escolhidos a dedo entre os apaniguados da bancada do PMDB, como mostra detalhadamente Igor Gadelha, no Estadão.

Mostrem como é “republicano” multiplicar por cinco as verbas do filho de Renan Calheiros, presidente do Senado, governador  que controla o Dnocs alagoano.

Podem ficar tranquilos, a elite paulista nem liga, porque governador de São Paulo é honesto e governador do Nordeste é ladrão, por princípio. Aliás, são todos eleitos por aquele povinho que atrapalha a democracia, não é?

Isso só seria absurdo se Lula ou Dilma tirassem dos governadores para entregar aos “comissários petistas” nomeados no Dnocs, não é?

Parece que voltamos aos tempos de Sarney: centrão e coronelismo, agora temperados com mesóclises janistas.

A única diferença — meu Deus, jamais imaginei que iria dizer isso! — é que Sarney falava e escrevia melhor que Temer.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Com queda da Odebrecht, Elbit, fabricante israelense de drones, tenta decolar no Brasil


A crise financeira gerada pelas descobertas da Operação Lava Jato sobre os negócios do grupo Odebrecht acaba de provocar um efeito secundário preocupante: o crescimento expressivo, dentro do Brasil, da principal fabricante mundial de drones de uso bélico e alvo de fortes críticas de organizações de direitos humanos.

No último dia 5, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a venda dos negócios de comunicação militar da Mectron Engenharia, empresa da área de defesa do grupo Odebrecht, para a Elbit Systems. Essa companhia é responsável pela fabricação de quase todas as aeronaves não tripuladas usadas por Israel em bombardeios na Faixa de Gaza, além de ter papel preponderante na vigilância que envolve o muro erguido pelos israelenses para separar o país do território palestino. Na última ofensiva de Israel, em 2014, a organização Defense for Children International relatou que 164 crianças foram mortas em ataques executados por drones fabricados pela Elbit.

Palestino observa casa destruída por bombardeio de drones israelenses em agosto de 2014, na cidade de Gaza.
Palestino observa casa destruída por bombardeio de jato e drones israelenses em agosto de 2014,
na cidade de Gaza.
Foto: Thomas Coex/AFP/Getty Images
A Elbit é a maior companhia privada da área militar dentro de Israel. Somente com a produção de drones e a venda deles para o Exército de Israel e forças armadas de outros países em todo o mundo, a empresa faturou US$ 1,2 bilhão em 2015, conforme seu último balanço.

Devido a esse envolvimento direto da Elbit Systems nas ações militares de Israel, a corporação é alvo de boicotes internacionais entre defensores dos direitos humanos e da causa palestina, mas também por parte de governos estrangeiros, que acabaram vetando negócios com a empresa. Entre eles, estão Suécia, Noruega, Dinamarca (cujos fundos de pensão retiraram investimentos feitos na empresa) e, mais recentemente, a França, que, em fevereiro deste ano, anunciou que não compraria mais drones produzidos pela Elbit.

No Brasil, entretanto, a companhia israelense opera normalmente. E com força. Desde 2008, quando a Elbit em Israel passou a ser vinculada com violações de direitos humanos depois que o Conselho de Direitos Humanos da ONU considerou que os ataques apoiados por drones na ofensiva de 2008-2009 contra a Palestina representaram graves violações de direitos humanos e possíveis “crimes de guerra e crimes contra a humanidade“, a principal subsidiária da empresa dentro do Brasil já recebeu mais de R$ 456 milhões das Forças Armadas Brasileiras, especialmente da Aeronáutica, de acordo com dados do Portal da Transparência do governo federal.

A empresa já tinha três subsidiárias dentro do Brasil. A principal delas, que atua na área de drones, é a AEL Sistemas Ltda, com sede em Porto Alegre.

O único sobressalto que os israelenses tiveram em suas operações no Brasil aconteceu no final de 2014, quando o então governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) cancelou um acordo assinado no ano anterior com a AEL, que permitia financiamentos públicos à empresa, além de acesso a tecnologias produzidas por universidades gaúchas. O objetivo da parceria era a construção de um parque aeroespacial militar no Estado.

É essa empresa que irá herdar os negócios da Mectron na sensível área de comunicação militar — incluindo o desenvolvimento de computadores de missão para drones.

No pacote negociado, também estão sistemas de Rádio Definido por Software (RDS) e outros sistemas de comunicação, além, claro, de todos os contratos vigentes da Mectron com as Forças Armadas brasileiras. Nesse grupo está incluído, entre outros, um contrato de R$ 193 milhões com a Força Aérea Brasileira, assinado em 2012 e ainda vigente, para a produção de um moderno e inovador sistema de comunicação entre caças e torres de comando (projeto Link BR-2).

Os israelenses da Elbit agora terão controle sobre isso — desde que as nossas Forças Armadas autorizem que os contratos da Mectron sejam repassados para a Elbit. Consultada a respeito pelo The Intercept Brasil, a FAB respondeu apenas que “O assunto está sendo analisado pela Força Aérea Brasileira”.

Para Michel Temer, drones usados no Brasil têm “resultado extraordinário”

A chegada dos drones israelenses ao Brasil começou em 2010. Em dezembro daquele ano, a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate, vinculada ao Comando da Aeronáutica, acertou com a Aeroeletrônica (antigo nome da AEL, mas já controlada pela Elbit), o fornecimento de dois drones Hermes 450, fabricados pela empresa israelense.

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Drone Hermes 450 em operação
Foto: Sgt. Johnson/Força Aérea Brasileira
Esses drones foram contratados sem licitação. O argumento do governo era a notória especialização da fabricante. De fato, o drone já tinha sido testado em combate havia pouco tempo. Na ofensiva de 2008-2009 ao território palestino, Israel usou e abusou desses mesmos drones para lançar bombas contra, supostamente, alvos militares. Centenas de civis morreram.

Naquele mesmo ano, no Brasil, a Polícia Federal também contratou drones, mas da EAE Soluções Aeroespaciais Ltda, uma joint venture formada entre o grupo brasileiro Synergy, dos donos da Avianca, e a empresa estatal israelense IAI (Israel Aerospace Industries).

Em 2012, o então vice-presidente Michel Temer elogiou entusiasmadamente a eficiência dos drones israelenses da Elbit. Ao lado de um deles, em entrevista dada na ocasião, o então vice-presidente destacou que o avião não tripulado produz “um resultado extraordinário” e “uma eficiência extraordinária” no controle das fronteiras.



Os contratos de 2010 abriram as portas do Brasil para o mercado de drones. No ano seguinte, a Elbit anunciou uma união com a Embraer para criar uma empresa destinada a produzir aeronaves não tripuladas com design brasileiro, a Harpia Sistemas. Diante da crise econômica no país, a empresa acabou sendo fechada em janeiro deste ano. No entanto, em comunicado aos investidores, a Elbit deixou claro que as empresas “concordaram em trabalhar juntas no futuro”.

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O então Vice-Presidente Michel Temer em visita à Força Aérea para conhecer a operação dos drones no país.
Foto: CB Silva Lopes/Força Aérea Brasileira
Os grandes eventos do país, mais especificamente a Copa do Mundo de 2014, serviram de impulso para as operações da Elbit no Brasil. Apenas em 2013, quando foi realizada a Copa das Confederações, a empresa recebeu R$ 102,6 milhões do governo, e os drones foram usados para monitorar inclusive as manifestações de rua daquele ano. Foi o maior valor registrado até aqui.

Em março de 2014, a Elbit anunciou o fornecimento de uma linha de Hermes 900 para a FAB. O Brasil foi o oitavo país do mundo a adquirir essa aeronave, o drone mais moderno e mais potente fabricado pela empresa israelense.  O modelo tem autonomia de voo de 36 horas e alcança raio de 300 km em relação à sua base em solo. É o dobro da capacidade do Hermes 450.

Breno Costa
No The Intercept
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Tucanos-SP: Áudio bombástico, depoimento secreto na CPI da Merenda

Jornalistas Livres mostram “Melhores Momentos” de áudio bombástico do depoimento secreto na CPI da Merenda


Durante interrogatório, denunciante admite para deputados a existência do Merendão, fraudes e detalha as ações da quadrilha


João Roberto Fossaluzza, ex-colaborador da COAF (Cooperativa Orgânica de Agricultura Familiar) depôs hoje, de portas fechadas, na CPI da máfia da merenda, na Alesp (Assembleia Legislativa). Ele contou detalhes do que chama de “quadrilha” no esquema da merenda.

Os Jornalistas Livres tiveram acesso ao áudio integral do depoimento e aqui estão “os melhores momentos” das perguntas respondidas aos deputados Alencar Santana (PT), Márcia Lia (PT) e Barros Munhoz (PSDB).

O denunciante cita nomes, descreve valores de contratos, explica com detalhes a maneira como eram feitos os pagamentos e admite que realmente existia um verdadeiro esquema de propina. Com a participação do poder público em geral e um suposto “cartel de cooperativas”.

No início do ano, Fossaluzza Júnior foi responsável por revelar à Polícia Civil o envolvimento de políticos, lobistas e dirigentes da COAF em desvios de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o que culminou na implantação da CPI da Merenda no estado de SP.


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“O Ministério Público tem sido o grande representante do fascismo na sociedade brasileira”


A única consequência possível de um povo que vibra com sangue e ódio é o adoecimento de suas instituições. Uma delas é o Ministério Público, o qual, em tese, fala pela sociedade brasileira supercampeã em desigualdade social, discriminação racial, de gênero e outras mais variadas formas.

Como porta-voz dessa sociedade nas relações processuais, o MP tem prestado um excelente serviço em todos escalões — de Cabrobó até Brasília, o posicionamento da instituição caminha no sentido de ser o mais reacionário possível, inclusive em respostas exigidas nos concursos para ingresso na carreira[1].

Não são raras as vezes que o Ministério Público opta pelo senso comum que repudia a diferença. Um exemplo paradigmático foi quando, no julgamento da descriminalização das drogas, o chefe da instituição Rodrigo Janot naturalizou o chorume de comentários na rede social e foi além de todos que se posicionaram contra: passou a inventar dados. Disse, entre outras desinformações, que 90% das pessoas que fumam maconha se viciam; não satisfeito, segundo ele, basta fumar uma vez para que a pessoa se torne dependente química. Parece brincadeira de péssimo gosto, mas foi o argumento encontrado pela autoridade máxima da instiuição.

Quando a desinformação e autoritarismo rendem aplausos, as prioridades mudam. Em tempos de chacina de 19 pessoas pela polícia, o ouvidor da corporação paulista do Estado elencou alguns motivos para que a PM assassinasse tanta gente com tamanha naturalidade. Um deles: policiais acusados de matarem são sistematicamente alvos de pedidos de absolvição pelo Ministério PúblicoA mesma conclusão foi da Human Rights Watch, a qual analisou a atuação policial no Rio de Janeiro e percebeu que “há má vontade do Ministério Público em investigar esses casos e que normalmente as investigações só avançam quando há interesse social e pressão por parte da mídia”

O Delegado de Polícia Orlando Zaccone percebeu a mesma coisa e foi na sua tese de Doutorado pesquisar como promotores e promotoras fundamentavam o pedido de arquivamento de casos em que quem está no banco dos réus não é um dos p’s (pobre, preto e puta), mas sim um policial. Em entrevista ao Justificando, ele esclareceu, basicamente, os porquês dessa benevolência:

O fundamento basicamente tem a grande pergunta do auto de resistência: não como a polícia agiu, mas quem ela matou. Então, completada a figura do inimigo, isto é, o traficante de drogas, e esse fato ocorrendo dentro de favelas, de guetos, isso é colocado na escrita dos promotores de justiça como elementos a justificar a morte.

Então é o seguinte: o Ministério Público é benevolente apenas e tão-somente com policiais militares, pois entende que por trás de cada assassinato há algo que o justifique, ou, ainda que não haja, “matar bandido” é necessário. Uma das premissas fascistas é o arbítrio e a naturalidade com as quais as instituições lidam com a violação maciça de direitos humanos, em especial, se o alvo for um inimigo público. E em um país desigual e racista, não há inimigo maior do que o jovem negro da periferia.

Se esses jovens não são violados pela omissão do Ministério Público no controle da polícia que mais mata no mundo, são enviados para nossos presídios, a masmorra contemporânea, muito por conta de uma lei de drogas racista, cuja principal razão de existir é encarcerá-los, sob o protagonismo do Ministério Público de acusar e brigar pela prisão a todo custo, contra qualquer forma de liberdade.

Pela unidade da nação, que entrega sua liberdade em nome de um bem maior, a existência de um inimigo interno é a melhor coisa que uma instituição que descambou para o fascismo poderia desejar. Atualmente, além do jovem pobre, o inimigo atende pelo nome de político corrupto.

O termo é uma pegadinha, na verdade. Não são corruptos todos os políticos que percebem uma vantagem financeira indevida, mas especificamente políticos de um determinado partido — o PT. É curioso que o partidarismo do MP seja sempre rebatido por analistas simpáticos à instituição toda vez que um cacique do PSDB sofre um processo judicial. Tá vendo? — desafiam. Para eles, digo que falta o recorte de classe na análise: promotores e promotoras de justiça vêm de famílias elitizadas, além de perceberem um salário de classe média alta. São pessoas que reproduzem a opinião política majoritária na elite econômica, filiada no país ao PSDB.

Por isso promotores são tão vorazes contra “corruptos” do PT e políticos de demais partidos que representem a imagem e o voto do pobre, do evangélico, do incauto; em parceria com a magistratura, que sofre do mesmo mal, conseguem a liminar para prejudicar os planos do partido em um dia (alguém lembra do pedido de prisão baseado em Marx e Hegel?). Contudo, quando um helicóptero cheio de cocaína é descoberto, bem, aí não acontece nada mesmo — há outras razões para o partidarismo, além do recorte de classe. Processo em face de tucanos rende menos mídia e menos tapinha nas costas nas confraternizações, por exemplo.

Então está feito o disclaimer. Político corrupto é uma categoria bem específica, mas é capaz de “unir” o país a ponto de milhões de pessoas ocuparem as ruas nas mais variadas cidades e aplaudirem quem está combatendo esse inimigo. No caso do Judiciário, Sérgio Moro e os Procuradores do Ministério Público Federal ganharam tamanho empoderamento e capital político a ponto de reunir duas milhões de assinaturas pelas 10 medidas contra a corrupção.

Um pouco diferente da batalha contra o jovem periférico, a guerra contra a corrupção esconde outra motivação preocupante: o sequestro da política pelo poder Judiciário — entendidos nesse contexto como magistratura e ministério público. A Judicialização da política é ainda mais preocupante quando os juristas não escondem uma preferência partidária, muito menos o gosto agridoce do poder.

Voltando, 10 medidas contra a corrupção é, de fato, um ótimo nome para um projeto de lei. Quem seria oposição a 10 medidas contra a corrupção? O Procurador que percorre o país na defesa delas é bem arrumado, tem gel no cabelo penteado para o lado e sorriso bobo. Verdadeiro menino bom. Ocorre que por trás de tanta bondade, reside um projeto de lei que rebaixa o Habeas Corpus, legaliza prova ilícita, reduz a prescrição, cria crimes cuja prova deve ser feita pelo réu e demais arbítrios que destroem a Constituição Federal. A crítica não é apenas a Deltan Dallagnol, mas sim, a toda carreira, ante o simbolismo e representatividade de sua atuação.

“Contra o político corrupto vale tudo, o que não aguentamos mais é impunidade” — dirá o mantra da nação, empunhando suas bandeiras por um Brasil melhor contra-tudo-que-está-aí. Todavia, o procurador de sorriso bobo e o Ministério Público são incapazes de fazer, por terem submergido ao fascismo, a constatação de que estamos no pódio de países que mais prendem no mundo. Impunidade aqui é piada e qualquer projeto, qualquer um mesmo, que venha a arrancar mais garantias das pessoas, endurecer mais uma instituição já autoritária e empoderada, vai piorar o que já está péssimo. Vai prender o político corrupto? Vai, mas vai prender MUITO o jovem pobre também — fora que, convenhamos, violar a Constituição para cumprir a lei é um contrassenso tão grande que não vale nem adentrar no assunto.

Tatue na testa para não esquecer: quem vai pagar essa conta de oba-oba contra a corrupção é o pobre, o negro, o jovem, a mulher, o político corrupto, o honesto, ou quem mais não os agrade. Por isso, muita gente séria tem se levantado contra a perda dos direitos e garantias individuais, pela Constituição e se opondo a olhar no cárcere solução para o que quer que seja. É a lógica do anti-punitivismo, que, infelizmente, não vende jornal, nem passa às 20h na tela da Globo. Para quem quiser conhecer a opinião de renomados estudiosos de todo país desconstruindo, medida a medida, esse absurdo de marketing institucional, sugiro a leitura do boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Pelos aplausos, poder de investigar e serem o salva-guarda da nação, o MP rebaixa o Estado de Direito no país — já tão baixo. Para quem ainda não entendeu, o problema não é ser contra ou a favor da corrupção — acredito que é até tosco imaginar alguém a favor. O cenário complica quando alguém, ou alguma instituição, acredita ser a personificação da moral e da ética, quando, a bem da verdade, é só a personificação do fascismo mesmo.

[1] Há exceções de promotores e promotoras compromissados com a Constituição Federal. Ocorre que, além de serem cada vez mais raros, são perseguidas dentro da própria carreira e servem como prova de que a regra é outra, muito mais sórdida.

Brenno Tardelli é diretor de redação do Justificando
No DCM
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Por baixo do camisolão

Santo Agostinho escreveu que, entre as tentações, uma das mais perigosas é a que ele chamou de “doença da curiosidade”. A curiosidade leva o ser humano a tentar descobrir segredos que estão além da sua compreensão, e que em nada o beneficiará. Foi, com outras palavras, o conselho que Deus deu a Adão e Eva no Paraíso, advertindo-os a não comer o fruto da árvore do saber para não contrair a doença. Mas Eva não se aguentou e comeu o fruto proibido.

Resultado: perdemos o paraíso da ignorância satisfeita e estamos, desde então, tentando descobrir que diabo de lugar é este em que nos meteram, esta bola girando entre outras bolas num espaço imensurável, sem manual de instruções. Santo Agostinho e outros tentaram nos convencer a aceitar os limites da fé como os limites do conhecimento. Tentar compreender mais longe só nos traria perplexidade e angústia e nenhum benefício.

A doença da curiosidade levou os descendentes de Adão e Eva a tentar decifrar e recriar a origem de tudo. É um processo em constante evolução — acabam de descobrir, por exemplo, que os buracos negros, que já ultrapassavam a nossa compreensão, não são exatamente como diziam. A física quântica está constantemente driblando a especulação científica e abalando certezas, o que não diminui a curiosidade.

A rebeldia vai mais longe: agora, pretendem espiar por baixo do camisolão de Deus. Um rabino (um rabino!) chamado Mark Sameth escreveu um artigo para o New York Times com o instigante título Deus é transgênico?. Estudioso da Bíblia hebraica, Sameth escreve que o tetragrama YHWH, o nome secreto de Deus, se lido da direita para a esquerda, como provavelmente faziam os sacerdotes judaicos, seria HU-HI, ou ELE/ELA. Se Sameth tem razão, as quatro religiões monoteístas do mundo, com origem na tradição judaica, adoram uma deidade bigenérica.

Santo Agostinho pregava uma interpretação rígida das escrituras, mas deixava uma porta aberta para fugir das suas incongruências. O que fosse provável era a verdade de Deus, o que não fosse era alegoria. Talvez um Deus de dois gêneros da tese de rabino Sameth seja uma alegoria, significando um deus para todos.

Luís Fernando Veríssimo
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Ana Amélia e a alegria de ser golpista


Rompendo o casulo opaco que a envolve, a senadora Ana Amélia finalmente ganhou os holofotes nacionais: ofereceu ao país aquela que é, talvez, sua maior contribuição enquanto figura pública. Seu pronunciamento no Senado durante os debates sobre o impeachment, cavou-lhe um lugar na história política do país. No rodapé mas, mesmo assim, notável. Aproximou-a de um velho companheiro de opção político-partidária, o coronel Jarbas Passarinho (1920-2016).

Quatro vezes ministro, uma vez governador e duas senador, Passarinho legou uma frase para a posteridade, aquela pronunciada no dia 13 de dezembro de 1968 ao assinar o Ato Institucional 5 que implodiria o simulacro de democracia então vigente. Das conversas em torno da mesa dos signatários que afundariam a nação na mais cruel de suas tiranias, a sentença de Passarinho foi a que ficou na memória coletiva. Trespassou as décadas, sempre relembrada, para desgosto do seu autor.

“Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”, disse o coronel ao ditador Costa e Silva antes de apor seu jamegão naquele papel que transformaria o habeas corpus em esquisitice, a censura em virtude, a tortura em método e a matança em regra.

Se Passarinho produziu a epígrafe do golpe dentro do golpe em 1968, Ana Amélia escreveu o bordão do golpe de 2016. Subiu à tribuna do Senado e comunicou ter “muita alegria de ser golpista ao lado de ministros como Carmen Lucia, como Antonio Dias Toffoli, e todos aqueles que declararam que o impeachment é constitucional”. E seguiu o baile com a senadora reparando que “a fraude, ou o golpe, incrivelmente tem a cobertura da Suprema Corte de nosso país”.



Presidindo o processo, Ricardo Lewandowski reagiu à batatada com cara de paisagem, afivelando aquele semblante catatônico que o faz mais parecido com um personagem extraviado de uma refilmagem de “Um Estranho no Ninho” do que com um ministro da corte. Não tugiu, nem mugiu. E seguiu o baile.

Ana Amélia tirou o STF para dançar como forma de blindagem. Se sou golpista, o STF também é. Ao propor a parceria, demonstrou desconhecer o comportamento das excelências nos idos de 1964. O governo Goulart foi derrubado uma semana depois de Ana Amélia completar 19 anos, idade suficiente para entender algumas coisas básicas. Em 1964, o cidadão que se sentava na cadeira hoje de Lewandowski, o então presidente do STF, Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, abençoou o assalto ao poder:

“O desafio feito à democracia foi respondido vigorosamente. Sua recuperação tornou-se legítima através do movimento das Forças Armadas, já estando restabelecido o poder de governo pela forma constitucional”, pontificou. Sob a ótica esdrúxula do STF, tudo estava em seu lugar: o golpe era legítimo, a democracia estava preservada e a constituição idem. No dia 2 de abril de 1964, Ribeiro da Costa representou o Supremo na posse de Ranieri Mazzilli, quando Goulart permanecia no Brasil e, portanto, o cargo não estava vago. E abriu as portas da corte para recepcionar o marechal Castello Branco.

Tem sido assim: ao ser confrontado com um golpe, o tirocínio do STF, teórico guardião da democracia, torna-se, subitamente, embotado. É um bailarino de pé quebrado e quem com ele bailar pensando em tirar vantagem irá, no pior sentido, dançar.

Mas não é algo que vá enodoar a alegria golpista da senadora. Ana Amélia vem de carreira fecunda no jornalismo onde, até onde se sabe, nunca explicitou maior desconforto com os 21 anos de ditadura civil-militar. Sentou praça na RBS, empresa que, através de seus veículos, jamais negou respaldo ao regime. “A preservação dos ideais”, editorial de Zero Hora, de 1º. de setembro de 1969, não deixa dúvida sobre a ternura dessa relação. Nele, exalta-se “a autoridade e a irreversibilidade da Revolução”. Em outros termos, enquanto as chacinas ensangüentavam os porões, o jornal propugnava a ditadura infinita.

Antes da carreira política, Ana Amélia serviu à RBS durante 33 anos. Em 2010, afastou-se para se candidatar. Bem antes, casara-se com o senador Octávio Cardoso (1930-2011). Cardoso vinha da Aliança Renovadora Nacional (Arena), legenda criada pela ditadura para apoiá-la. Desembarcou no Senado por obra e graça do arbítrio. Suplente de Tarso Dutra, abiscoitou o cargo sem necessidade de voto. O titular era biônico, indicado pelo regime. Com a morte de Tarso Dutra, Cardoso assumiu a bionicidade e a vaga. Pertencia ao PDS, que sucedeu a Arena. É mais uma evidência da intimidade com o governo discricionário no currículo da senadora, não por casualidade eleita pelo PP, atual disfarce daquela mesma Arena.

Ana Amélia repete Passarinho porém ao seu feitio. No instante de firmar o AI-5, o coronel revelou certa contrariedade. Assinou-o entre resmungos. Mandou os escrúpulos às favas mas teve escrúpulos para dispensar. Já a senadora não parece incomodada. Ao contrário, exulta ao anunciar seu júbilo de ser golpista ao lado do STF. Aquilo que, na boca de Passarinho, soa quase como imprecação, na sua parece uma apoteose, uma epifania. Por isso confesso que não entendo bem quando ouço o escracho “Ana Amélia golpista!”. Deveria ser ofensa mas é apenas um pleonasmo.

Ayrton Centeno | Sul21
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