9 de ago de 2016

Para o DPF, grampo ilegal na Superintendência do PR é transgressão disciplinar

Na Portaria que instaurou o PAD contra a delegada Daniele as
informações são dissimuladas.
O Departamento de Polícia Federal (DPF), através da Portaria N° 6516/2016, assinada em 01/08 pelo seu diretor-geral, Leandro Daiello Coimbra, abriu o primeiro Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra membros da Força Tarefa da Lava Jato.

O PAD 09/2016 investigará oficialmente a delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues, chefe do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) da Superintendência Regional do DPF no Paraná (SR/DPF/PR). Em maio de 2015, ela teria ordenado ao Agente de Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang — que responderá ao mesmo processo — a instalação de uma escuta ambiental, sem autorização judicial, no chamado fumódromo da Superintendência.

A Portaria instaurando este PAD foi publicada no seu Boletim de Serviço nº 145, de 2 de agosto passado, de forma dissimulada muitas vezes indecifrável até para o seu próprio público interno. Ela fala em “instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade funcional pelos fatos noticiados no expediente do Protocolo SIAPRO nº 08385.007180/2015-80″. Tal protocolo é o numero com o qual foi registrado no sistema de acompanhamento processual do DPF a Sindicância 05/2015, instaurada para apurar as responsabilidades pela instalação da escuta ilegal.

Apesar de tal fato ser considerado crime e de serem muitas as críticas aos grampos clandestinos, em especial no meio jurídico, inclusive entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o DPF, trata o caso como mero desvio funcional. Não se tem notícia de qualquer inquérito policial para responsabilizar criminalmente seus autores.

À Primeira Comissão Permanente de Disciplina da Corregedoria Geral (Coger) do DPF, constituída pelos delegados Sebastião Carlos Carvalho, Euclides Rodrigues da Silva Filho e Ricardo Amaral Castro Ferreira, avaliará o comportamento da delegada e do agente com relação apenas a três transgressões disciplinares.

Pela portaria, conforme documento que o blog teve acesso com exclusividade, eles responderão ao previsto nos incisos VIII – “praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial”; XX – “deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as leis e os regulamentos”; e  XXIX “trabalhar mal, intencionalmente ou por negligência” do art. 43 que estipula as transgressões disciplinares na Lei 4878-65 (regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal). Se forem considerados culpados, a punição máxima prevista, conforme o art. 47 da mesma lei, é a suspensão por no máximo 90 dias.

É verdade que a portaria fala que foi desconsiderado o art. 5º, inciso X da Constituição Federal — “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Mas isto, segundo alguns delegados, serve apenas para mostrar que houve ilegalidade no ato de colocar o grampo.

DPF José Washington Luiz Santos que, no mínimo, prevaricou, foi poupado. foto:policiapenaldealagoas.blogspot
DPF José Washington Luiz Santos que, no mínimo, prevaricou, foi poupado.
foto:policiapenaldealagoas.blogspot
Também chama a atenção que no Processo Administrativo Disciplinar não incluíram o delegado José Washington Luiz Santos, segundo homem na hierarquia da Superintendência.

Como narramos, em agosto de 2015, na reportagem Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR, ele participou de uma conversa entre Daniele e Dalmey em que falaram sobre o grampo já instalado.

Nessa ocasião, conforme consta de uma gravação entregue ao diretor-geral do DPF, Daiello, Dalmey questionou a delegada sobre o alvará judicial autorizando a escuta ambiental. Na presença de Washington, ouviu Daniele desconversar:
“Você sabe que não é assim que funciona”.
Ainda que Washington não tenha participado da ordem para a instalação, o simples fato de saber de algo ilegal e nada fazer é crime de prevaricação.Também pode ter infligido dois incisos da Lei 4878/65 — o XX – “deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as leis e os regulamentos”; e  o XXIX – “trabalhar mal, intencionalmente ou por negligência”. Apesar de tudo isso, ele, ao que parece, foi poupado pela Corregedoria ao não ser incluído no mesmo PAD.

É de se questionar se o delegado que ocupa cargo de chefia relevante pode ser sumariamente absolvido, enquanto o agente federal, que cumpriu ordem — ainda que manifestamente ilegal — e, depois, denunciou o esquema, tenha que responder ao PAD.

No documento do DPF que o blog obteve com exclusividade, consta o nome d os investigados no PAD e a capitulação dos ilícitos cometidos

No documento que conseguimos com exclusividade, além de constarem os nomes da delegada Daniele e do agente Dalmey, listam-se os artigos que ambos teriam violado. Nenhum deles prevê a demissão. (na reprodução, apagamos dados que poderiam identificar a fonte)
No documento que conseguimos com exclusividade, além de constarem os nomes da delegada Daniele e do agente Dalmey, listam-se os artigos que ambos teriam violado. Nenhum deles prevê a demissão.
(na reprodução, apagamos dados que poderiam identificar a fonte)
Desprezo dos procuradores — Como a capitulação dos ilícitos são apenas os três artigos citados acima, mesmo que ao longo do trabalho a Comissão descubra algo mais grave, os servidores só poderão ser penalizado pelo que foram instados a se defender. Para o caso de novas transgressões será preciso abrir um novo PAD.

Tanto a delegada Daniele como o agente Dalmey só poderão ser punidos pelos ilícitos citados na portaria que instaurou o Processo Disciplina. Nenhum deles prevê demissão. Fotos: reprodução
Tanto a delegada Daniele como o agente Dalmey
só poderão ser punidos pelos ilícitos citados na
portaria que instaurou o Processo Disciplina.
Nenhum deles prevê demissão.
Fotos: reprodução
Há. porém, mais duas questões. A escuta ambiental sem autorização judicial é considerada crime. Teoricamente, a própria Polícia Federal deveria instaurar um inquérito, mas não existe notícia a esse respeito. Pode ser que aleguem que se trata de uma escuta implantada em um prédio público, tese amplamente discutível.

Para reverter isso, seria necessário a Procuradoria da República em Curitiba tomar uma iniciativa. Até hoje, porém, tanto no caso deste grampo, que visava controlar as conversas dos servidores, como no episódio do aparelho de escuta instalado na cela do doleiro Alberto Youssef, descoberto em março de 2014, os procuradores da República, aparentemente, não tomaram nenhuma iniciativa para fazer cumprir a lei. Também cabe à Procuradoria da República no Paraná, mas desta feita na área cível, impetrar Ação de Improbidade Administrativa que pode culminar com demissões.

O grampo no fumódromo, encontrado em maio de 2015, como explicamos na matéria Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR, foi instalado por Dalmey, um especialista em escutas. A ordem partiu da delegada Daniele, com a intenção de controlar as conversas de servidores. O alvo principal eram os chamados “dissidentes”, expressão cunhada pelos delegados da Força Tarefa para rotular policiais que questionavam a legalidade de algumas práticas usadas nas investigações da Lava Jato.

Desde julho de 2015, conforme documento encaminhado pela própria Polícia Federal à CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados, estava confirmado que o grampo colocado no fumódromo não tinha autorização judicial. Portanto, era ilegal. Mas, 13 meses se passaram para que surgisse a primeira iniciativa visando a punção dos possíveis responsáveis. Diante desta demora, torna-se difícil prever que inquérito policial ou outra medida — como ação de improbidade administrativa — venha a ser tomada

O caso do grampo na cela — Daniele é casada com Igor Romário de Paulo, Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR) e coordenador da Força Tarefa da Lava Jato. Ele também foi apontado por Dalmey como um dos delegados que o mandaram instalar uma escuta ambiental na cela do doleiro Youssef. Ao seu lado estavam o superintendente, Rosalvo Ferreira Franco, e o delegado Marcio Adriano Anselmo. Há um ano, descrevemos na reportagem citada:

Reprodução
Em agosto de 2015 o blog publicou o ofício da Corregedoria do DPF à CPI da Petrobras
na Câmara dos Deputados, confirmando a inexistência de autorização judicial para
aquele aparelho de escuta ambiental. Nenhuma medida foi tomada, nestes 13 anos,
para punir criminalmente seus responsáveis.
Foto: reprodução
As criticas à administração da superintendência, notadamente ao grupo de delegados que participa da Força Tarefa da Operação Lava Jato – além de Igor e Daniele, estão nela os delegados Érica Mialik Marena (chefe Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros – Delefin), Eduardo Mauat da Silva (chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários – Delefaz), Márcio Anselmo Adriano, (Delefaz) e Maurício Moscardi Grillo (chefe do Grupo de Investigações Sensíveis – GISE) – surgiram a partir da descoberta do grampo na cela de Youssef, em março de 2014,  uma vez que muitos dos policiais da SR/DPF/PR discordaram do andamento da sindicância instaurada para apurar o fato que, como se falou, concluiu que o aparelho estava na cela desde 2008, sem funcionar“.

A grande expectativa, porém, é com relação ao primeiro grampo ilegal encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef, dentro da custódia da Superintendência do DPF no Paraná. Já se completaram 28 meses sem que a Polícia dê uma satisfação pública a respeito, Tampouco o juiz Sérgio Moro cobrou, publicamente, o resultado da nova sindicância que a Coain foi obrigada a refazer.

A primeira, presidida pelo delegado Maurício Moscardi Grillo, concluiu que o grampo achado por Youssef fora colocado na cela na época em que o traficante Fernandinho Beira-Mar ficou ali.

Mauricio Moscardi: sindicância refeita
Mauricio Moscardi: sindicância refeita
Moscardi não se preocupou em pedir perícia do aparelho. Encomendou um parecer ao próprio Dalmey que acabou fazendo um documento no qual afirma que o grampo, no estado em que se encontrava, não funcionava. Foi o suficiente para surgir a versão do grampo desativado.

A grande maioria dos policiais da superintendência sabia que não era verdade. Mas, ainda assim,  o juiz Sérgio Moro e os procuradores da República, aos quais cabe fiscalizar a polícia, acataram o resultado. Não queriam comprometer a Operação.

A reviravolta ocorreu um ano depois quando, em maio de 2015, o agente Dalmey confessou ao delegado federal Mario Henrique Fanton que ele mesmo tinha instalado os grampos.

Na CPI da Petrobras, não muito tempo depois, duas informações desmentiram a sindicância e deixaram mal quem aceitou sua conclusão: a Diretoria de Inteligência Policial em Brasília emitiu um documento mostrando que o aparelho só foi mandado à Curitiba meses depois da transferência de Beira-Mar da custódia; da perícia do DPF veio o informe de que 100 horas de áudios foram recuperados do sistema digital do NIP/PR — Surgem os áudios da cela do Youssef: são mais de 100 horas.

Na sindicância 04/2014, que a Coain foi obrigada a refazer, a última testemunha ouvida foi a ex-contadora de Youssef, Meire Bonfim da Silva Poza. Depois disso, pelo que se comenta na Polícia Federal, tanto em Brasília como em Curitiba, o delegado Alfredo Junqueira, da Coain, fez seu relatório e teria proposto a abertura de inquérito, com indiciamento de delegados e agentes.

Tudo isso, porém, está sendo guardado a sete chaves. Se tais medidas forem adotadas, significará que alguns dos principais delegados da SR/DPF/PR, que também estão na Lava Jato, serão investigados em apuração criminal.

Algo nada salutar à Superintendência que nos últimos anos ocupou as manchetes de jornais como sendo responsável pelo combate à corrupção no país. Mas, como a sindicância de menor importância — a do grampo do fumódromo — terminou apenas com um processo no qual se investigará somente possíveis transgressões disciplinares, a todos é permitido supor que a do grampo na cela continuará na gaveta.A não ser que o governo interino, que assumiu com o golpe do impeachment, queira chutar o balde e implodir a Operação Lava Jato. Não terá muito trabalho. Graças à própria Polícia Federal e à Força Tarefa da Lava Jato.

Marcelo Auler
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Celso Furtado em entrevista de 1983


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Pedaladas e Perdaladas‏


Senador,

Acaba de ocorrer uma enorme coincidência aqui na minha caixa de correio. Em seguida a uma mensagem sobre a sua pessoa, recebo repassada por meu amigo — e excelente músico, pelo que lhe recomendo — Boanerges Castro, essa sua consideração sobre um questionamento que ele lhe fez e copio aqui para que possa lembrar-se:

A propósito do final de sua mensagem, permita-me dizer que eu entendo que ao Senado cabe analisar o impeachment de Dilma, sem protelação, sem nenhum tipo de esperteza, porque isso afronta o desejo majoritário do povo brasileiro, que é de superar este impasse o mais rápido possível, virando essa triste página da nossa história. A presidente Dilma cometeu sim, sem dúvida alguma, crime de responsabilidade e comum, o que já foi reconhecido até pelo Supremo Tribunal Federal, que ditou o rito do julgamento. O Governo do PT, com a Dilma, não precisaria dar as “pedaladas” fiscais se não tivesse usado o BNDES para financiar ditaduras mundo a fora e privilegiar um grupo de amigos. Dilma repassou R$ 716 Bilhões de reais do Tesouro Nacional, do FGTS e do FAT para o BNDES financiar obras em países de tendência ditatorial, como Cuba, Venezuela, Angola e outros mais, e depois utilizou-se das pedaladas fiscais para fechar as contas, um comportamento irresponsável, comprometedor e criminoso. Além do que a presidente se revelou incompetente para dirigir os destinos do país e mergulhou o Brasil na maior crise social e econômica de sua história, com inflação em alta, desemprego em massa, que hoje ultrapassada a 11 milhões e 400 mil trabalhadores e uma economia estagnada, com fábricas fechadas e empresas na bancarrota. O Senado está agindo de acordo com os ditames do STF. No que faz bem, pois, o Brasil já esperou demais. Quer virar essa página e espera do Senado Federal responsabilidade e competência no julgamento da presidente da República. Este impasse, que perdura já há muito tempo e representa um prejuízo de proporções ilimitadas. Eis porque vou votar pelo impedimento da Presidente irresponsável e incompetente. Veja mais nos Links abaixo.

No entanto, Senador, primeiro veja o que recebi imediatamente anterior a esse seu comentário a mim repassado pelo Boanerges. E depois, por favor, avalie minhas considerações ao final, para que julgue se não tenho razão em minhas recomendações em prol de sua imagem política:

Senador Álvaro Dias lucrou R$ 37 milhões com propina da CPI da Petrobras

O falecido, ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra e o Senador Londrinense (PR), Álvaro Dias
Bate-papo lá no boteco de Paixão na feirinha de Itapuã onde se come a melhor moqueca da Terra do Senhor do Bonfim
“Álvaro Dias é uma espécie de “queridinho da Globo” e porta voz da oposição onde diariamente é pautado para entrevistas em que aparece todo empostado deitando moralidade, quando na realidade, é o que é: um corrupto”.
Segundo informações vazadas por fontes próximas a procuradores que conduzem a Operação Lava Jato, o senador Álvaro Dias está sendo investigado, pela compra de uma área no Rio de Janeiro por R$ 3 milhões e, meses depois, vendeu à Petrobrás pelo incrível valor de R$ 40 milhões. O Fato está sendo investigado em segredo de justiça, pelo fato do parlamentar ter foro especial por prerrogativa de função — conhecido coloquialmente como foro privilegiado.

Segundo o que foi repassado o falecido deputado federal Sérgio Guerra (PE), ex-presidente do PSDB, e “um tucano de Londrina” enterraram a CPI do Senado sobre a estatal em 2009, em troca da propina de R$ 10 milhões de reais. Ambos deixaram a CPI de forma surpreendente, em protesto contra o que seria um “jogo de cartas marcadas”. Sem a presença deles, a CPI não foi adiante.

Dinheiro da Propina

Com os R$ 10 milhões a dupla “racharam” a propina, e segundo informações, dos R$ 5 milhões repassados ao Senador Álvaro Dias, R$ 3 milhões foram aplicados em uma área no Rio de Janeiro que esta sendo investigado pelo MPF. Segundo que foi levantado o preço foi superfaturado em 33 vezes, e vendido a Petrobrás na época que o diretor de abastecimento da estatal era Paulo Roberto Costa, pivô da Operação Lava Jato.

Espólio do ex-presidente do PSDB

O espólio de Sérgio Guerra deve entrar no alvo de investigação do a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal. A confirmação do recebimento de propina já leva a direção da Petrobras a estudar um pedido de bloqueio de bens como forma de ser ressarcida.

Um dos mais ricos haras do país, o haras Pedra Verde, em Limoeiro (PE), é um dos bens deixados pelo tucano, com mais de 200 cavalos de raça, inclusive campeões nacionais da racha Manga-Larga Marchador. Veterinários, geneticistas e 40 outros funcionários trabalham no Haras Pedra Verde. Para os investigadores da Lava Jato, o Pedra Verde também seria uma sofisticada lavanderia de comissões, inclusive por meio de vultosas transações de exportação e importação de cavalos.

Palco de refinadas apresentações de produtos premiados e de leilões milionários, o Haras Pedra Verde valeria perto de R$ 200 milhões (cavalos, laboratório, instalações e fazenda), mas foi omitido da declaração de Imposto de Renda de Sérgio Guerra ao eleger-se senador, em 2002, atribuindo à Pedra Verde um valor irrisório de R$ 22 mil, além de declará-la como “terra nua”, ou seja, sem qualquer tipo de benfeitorias ou construções.

A coleção de arte contemporânea do falecido presidente do PSDB também chamou atenção do MPF e da PF. Alí estão obras de Cícero Dias, Cândido Portinari, Vicente do Rêgo Monteiro, Di Cavalcanti, Gilvan Samico, Carybé, Manabu Mabe, Djanira e Tarsila do Amaral, em valores que chegariam à casa dos R$ 20 milhões e que teriam sido, na maioria das vezes, compradas em galerias do Rio de Janeiro, São Paulo e Recife. Haveria pelo menos um caso, em que uma tela de Ismael Nery, orçada em quase R$ 2 milhões, teria sido adquirida por uma empreiteira baiana para adornar as paredes do apartamento de cobertura da família Guerra na orla do Recife.

Há, também, dezenas de imóveis, uma frota de automóveis de luxo, entre eles vários modelos BMW, além de jóias, aplicações financeiras em bancos e prováveis contas já sendo rastreadas em paraísos fiscais, como Liechtenstein e Suíça. Com a morte de Guerra, seus herdeiros deverão enfrentar a ação indenizatória da União movida pelo Ministério Público Federal.

Falecido em 6 de março deste ano, o ex-presidente do PSDB foi um dos mais radicais opositores dos governos Lula e Dilma. Nos anos 1980, Guerra, porém, foi apontado como um dos integrantes da quadrilha que desviava recursos públicos e beneficiava empreiteiras, na Comissão do Orçamento do Congresso Nacional. Relator do Orçamento da União também no final dos anos 80, Sérgio Guerra chegou a viajar num jato Dassault Falcon da Construtora Camargo Correia para Londres, onde teria se hospedado em uma luxuosa propriedade do falecido empreiteiro Sebastião Camargo. Ele estava acompanhado de toda família e por duas semanas teria frequentado restaurantes e lojas de grifes de luxo na capital inglesa. Guerra foi o único parlamentar a escapar da guilhotina que vitimou parlamentares influentes como Genebaldo Correia, Manoel Moreira, Cid Carvalho e Pinheiro Landim, além do líder do grupo, João Alves.

Dias segurando seu cão da raça
Dias segurando seu cão da raça “Poodle”.

Álvaro Dias

O tucano Álvaro Dias do Paraná foi escolhido por José Serra (PSDB) em 2010 para ser o vice na chapa para presidência. Detalhe: Álvaro Dias está sendo processado por usar cavalaria da PM contra professores e ainda é acusado de crime contra a administração pública. Conheça um pouco a ficha do senador:

O senador Álvaro Dias está sendo processado por uso da cavalaria da PM contra professores. Também é acusado de crime contra a administração pública, movidas pelo Supremo Tribunal Federal. (Veja a petição: Pet/4316 — Veja no STF. Situação atual: 09/02/2009 — Baixa dos autos em diligência, Guia nº 276/2009, Ofício nº 215/SEJ, à Superintendência Regional do Departamento de Policia Federal no Distrito Federal.

A operação Castelo de Areia tem documento em que mostra que, as construtoras Camargo Corrêa e a Norberto Odebrecht doou R$50 mil para o tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Álvaro Dias (PSDB-PR) não declarou R$ 6 milhões à Justiça Eleitoral… Já prestou contas?

A revista Época mostrou que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) omitiu de sua declaração de bens à Justiça Eleitoral R$ 6 milhões em aplicações financeiras.

Em 2006, Dias informou que tinha um patrimônio de R$ 1,9 milhão dividido em 15 imóveis: apartamentos, fazendas e lotes em Brasília e no Paraná. O patrimônio dele, porém, era pelo menos quatro vezes maior.

A omissão desses dados à Justiça Eleitoral é questionável, mas não é ilegal. A lei determina apenas que o candidato declare “bens”. Na interpretação conveniente, a lei não exige que o candidato declare “direitos”, como contas bancárias e aplicações em fundos de investimento.

Álvaro Dias diz que o dinheiro não consta em sua declaração porque queria se preservar. “Não houve má intenção”, afirma.

O dinheiro não declarado seria fruto da venda de uma fazenda de 36 hectares em Maringá (PR) por R$ 5,3 milhões. As terras, presente de seu pai, foram vendidas em 2002. O dinheiro rendeu em aplicações, até que, em 2007, Álvaro Dias comprou um terreno no Setor de Mansões Dom Bosco, em Brasília, uma das áreas mais valorizadas da capital. No local, estão sendo construídas cinco casas, cada uma avaliada em cerca de R$ 3 milhões.

Quem se lembra do assessor de Álvaro Dias, André Eduardo da Silva Fernandes?

Foi o receptador de informações furtadas da Casa Civil da Presidência da República, entregue à revista Veja, para forjar um falso dossiê de despesas de FHC, com o objetivo de derrubar a ministra Dilma Rousseff.

Pois André Fernandes, além de assessorar Álvaro Dias, também servia ao Governo de José Roberto Arruda (ex-DEM/DF). Em 2007, foi nomeado pelo Governo do Distrito Federal, membro do conselho fiscal da CEB (Companhia Energética de Brasília), estatal do Governo do Distrito Federal. Álvaro Dias, igual a José Serra: Mandam bater em professores.

Leia mais em:

http://www.contextolivre.com.br/2014/12/escandalo-senador-alvaro-dias-lucrou-r.html

Blog do Janio de Freitas

Como sabe, Senador, aquela gravação do Romero Jucá pedindo o cargo da Dilma para estancar a sangria da Lava Jato foi titica jogada no ventilador e é de conhecimento universal, tanto no Brasil quanto no exterior. Verdade que há uma blindagem da grande mídia brasileira a determinados políticos, mas o senhor também sabe que afora um que outro Jânio de Freitas, também há as redes sociais, os blogs e portais que, sem dúvida, irão esfregar a titica do Jucá na gola de todos os que condenarem o que o senhor considera como crimes da Dilma.

Daqui pra frente, as palavras do Jucá será revigoradas a cada eleição que seus juízes pleiteiem.

Não posso imaginar quais seus projetos de vida daqui em diante, talvez nem sejam mais políticos e aparentemente não tenha nada a perder com a condenação do governo Dilma, pretendendo apenas usufruir do que já alcançou através da política. Se esse for o caso, Senador, talvez lhe reste apenas preservar o nome Álvaro Dias pelo que imagino que não lhe será agradável de amanhã ou depois saber da ocorrência desse tipo de conversa; “- Eu sou sobrinha (ou prima, ou amigo) do ex Senador Álvaro Dias.” E o interlocutor, impertinente: “- Ah! Aquele que cassou a Dilma para não ser sangrado pelas investigações da Lava Jato!

Mesmo que não se importe com esse tipo de fofoca, Senador, não lhe parece que ficará muito chato para sua sobrinha, ou prima, ou amigo?

Lembrando que a promoção da Lava Jato a fará lembrada por décadas, muito mais do que o Escândalo do Banestado que assim mesmo e apesar de abafado pela grande mídia nele comprometida, vira e mexe alguém cita.

Não sei, Senador. Não sou político e não vou me meter a ensinar a missa ao vigário, mas se o fosse, depois da divulgação daquela gravação do Romero Jucá, mesmo que ainda estivéssemos na ditadura e eu fosse um daqueles Generais de 5 estrelas sem mais nenhuma pretensão na vida política, procuraria preservar o futuro de meu nome. Não por mim, mas por meus parentes e amigos, pois é na velhice que mais precisamos deles.

Sei que o senhor não está velho, mas pode estar certo de que a gravação do Jucá ainda vai perdurar por muitos e muitos anos se o impeachment acontecer. Como evidentemente morrerá o assunto se não acontecer.

A lembrança da gravação do Jucá virá a tona a cada vez que o Temer tiver de tomar as tais medidas antipopulares de que já alertou. A cada medida daquelas anunciadas e das ainda não anunciadas, não faltará quem responsabilize a cada um dos que votarem pelo impeachment.

Por outro lado, se o impeachment não acontece e Dilma consegue reverter a situação atual do Brasil sem medidas impopulares (cá pra nós, isso me parece impossível), os que não votarem por sua saída poderão até se beneficiar politicamente disso. Algo como: “- Sou contra ela, mas achei que o afastamento seria suficiente para aprender com seu erros. E eu estava certo, mas ainda pode ser melhor!

Se, como me parece mais provável, Dilma não consiga reverter a situação ou tome as mesmas medidas impopulares que promete Temer, também se pode tirar proveito dizendo que optou por dar-lhe um chance, mas foi traído. Algo como já fizeram Cristovam Buarque, Marta Suplicy, etc.

A não ser que o senhor acredite que apesar do que Temer diz, o Brasil na verdade será uma maravilha de país para a grande maioria dos eleitores a partir de 2017. Nesse caso, desconsidere essas considerações de um leigo em sua arte.

Desejo boa sorte ao futuro de sua decisão e mesmo acreditando que já os tenha visto, copio aqui estes links de comentários da imprensa internacional também para sua avaliação:



Raul Longo
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CEO de Pokémon Go já era mestre em capturar seus dados muito antes do jogo


Apenas duas semanas depois de seu lançamento, Pokémon Go, o jogo de realidade aumentada que virou sensação pelo mundo, ultrapassou Twitter, Facebook e Netflix em usuários ativos diários em dispositivos Android, de acordo com uma estimativa. Nos dispositivos da Apple, há mais downloads do jogo do que qualquer outro aplicativo na semana de estreia na App Store.

A adoção meteórica e em larga escala do Pokémon Go se deve ao uso agressivo de informações pessoais de usuários. Ao contrário de Twitter, Facebook e Netflix, o aplicativo requer acesso ininterrupto a sua localização e câmera (um verdadeiro estoque de dados sigilosos de usuários), conforme colocou um órgão fiscalizador de privacidade em carta aos órgãos federais.

Mais alarmante ainda é o fato de que o Pokémon Go, da Niantic Labs, é gerenciado pelo homem responsável pela equipe que dirigiu, literalmente, o maior escândalo de privacidade na Internet, em que os carros do Google, no percurso realizado para fotografar ruas para o recurso “Street View” dos mapas online da empresa, copiou secretamente os tráficos de internet de redes domésticas, coletando senhas, mensagens de e-mail, prontuários médicos, informações financeiras, além de arquivos de áudio e vídeo.

Antes de se tornar CEO da Niantic Labs, John Hanke era o homem por trás de uma mina de ouro incrivelmente popular no mundo do smartphones: a divisão geográfica do Google, responsável por quase tudo o que envolvia localização, em uma época que a empresa de busca estava crescendo e se expandindo muito além da simples indexação da web, rumo à catalogação de todos os quarteirões do planeta. Hanke chegou ao Google após deixar sua empresa, Keyhole, extremamente popular (e admissivelmente, muito interessante).  Fundada pela CIA, coletava imagens geográficas, foi adquirida em 2004 e relançada em 2005, com o nome de Google Earth. Em 2007, Hanke já administrava praticamente tudo o que envolvia um mapa no Google. Em 2007, um perfil na Wired, (“Google Maps Is Changing the Way We See the World” – Google está mudando a forma como enxergamos o mundo), Hanke foi elevado ao status de pioneiro (“Liderados por John Hanke, Google Earth e Google Maps estão levando ferramentas de cartografia às massas”) e endeusado, sendo exibido em uma foto com um enorme globo sobre seus ombros.

Foi uma época sensacional para o Google. O Google Maps se tornou indispensável, fazendo com que outros recursos, como o MapQuest, ficassem obsoletos, e o Google tinha grandes ambições para transformar as ruas em receita. Mas antes do Google vender o mundo de volta para seus habitantes, era preciso digitalizá-lo; por todo o planeta, frotas de carros do Google equipados com sensores passearam por cidades, ruelas e autoestradas, fotografando edifícios, postes, árvores e outras características. Todos os veículos tinham adesivos “Street View Car”, do Google — uma referência ao recurso “Street View” do Google Maps, que recebia as fotos tiradas. O Google compartilhou as fotografias do Street View extensamente através de uma interface de programação de aplicativos, ou API. Dentre os aplicativos que deve muito aos carros do Street View, está o Pokémon Go.

Porém, em abril de 2010, o comissário de proteção de dados da Alemanha anunciou que os veículos do Google coletavam dados de Wi-Fi de forma ilegal. Investigações regulatórias subsequentes e notícias confirmando a violação trouxeram a verdade à tona: Enquanto circulavam pelas ruas, os carros do Street View coletavam dados de redes Wi-Fi não criptografadas. Peter Schaar, do Órgão Fiscalizador de Privacidade alemão, se disse “horrorizado” e “chocado”.

Finalmente, foi estabelecido que esse tipo de coleta de dados foi praticado por pelo menos dois anos nos Estados Unidos. O escândalo, à época chamado de caso “Wi-Spy” (espião de Wi-Fi), resultou em:
  • conclusões das respectivas autoridades competentes que a coleta de dados de Wi-Fi era ilegal em diversos países: Reino UnidoFrançaCanadáCoreia do SulNova Zelândia;
  • uma investigação de grampo pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos;
  • uma contundente investigação da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC – Federal Communications Commission), que se seguiu a um comentário de um de seus diretores, alegando que a atividade do Google “infringia na privacidade de clientes claramente”, e que resultou em uma multa de US$ 25.000;
  • uma ação civil pública federal contra o Google, ainda em curso, em que um tribunal distrital e um tribunal de recursos concluíram, em oposição às justificativas da empresa, que os dados acessados pelo Google contam com proteção legal contra interceptação, de acordo com a Lei de Escutas dos EUA (a suprema corte americana se recusou a aceitar a apelação do Google);
  • processos legais na Espanha;
  • intervenção de órgão reguladores na Itália e na Hungria;
  • e uma investigação governamental na Alemanha.
O Electronic Privacy Information Center (EPIC – Centro de Privacidade de Informações Eletrônicas), um grupo fiscalizador e crítico veemente do Google durante o escândalo do Street View, tem um excelente resumo dessas ações legais).

Hanke, através de um porta-voz, negou ter conhecimento da coleta de dados por Wi-Fi enquanto ela ocorria e responsabilizou a divisão de dispositivos móveis do Google. Mas foi sua divisão, e não a divisão de dispositivos móveis, que foi o foco principal das investigações dos órgãos reguladores dos EUA sobre o assunto. Além disso, foram os veículos de sua divisão que realizaram as coletas em discussão. A forma como a intercepção de dados de Wi-Fi se deu debaixo do nariz de Hanke deveria alarmar os usuários, e pais de usuários, do Pokémon Go.

O Google tentou se esquivar da responsabilidade durante os desdobramentos do escândalo, rechaçando preocupações, refutando investigadores e demonstrando a insolência e a arrogância pelas quais a empresa de engenheiros foi criticada inúmeras vezes.

Em uma postagem publicada no começo do escândalo, a empresa negou qualquer irregularidade, alegando não ter copiado dados de redes Wi-Fi, mas coletado “informações que identificavam as redes e como operavam”, como o nome do roteador, uma informação supostamente pública.

A narrativa não durou muito tempo: Duas semanas depois, à medida que aumentava a pressão internacional, a empresa mudou de tática, deixou de negar completamente o ocorrido e passou a tentar encontrar bodes expiatórios, admitindo ter copiado dados, mas “por engano” e de forma “fragmentada”. Surpreendentemente, a empresa americana tentou passar a responsabilidade dos carros operados pela equipe de Hanke para um engenheiro não autorizado “trabalhando em um projeto experimental de Wi-Fi”.

Um dos vice-presidentes da divisão de Hanke, dois meses depois, admitiu em um blog que “foram cometidos erros graves na coleta de conteúdo de Wi-Fi, e trabalhamos celeremente para retificá-los (…). Os equipamentos de coleta de dados de Wi-Fi foram removidos de nossos carros”, mas continuaram a chamar a coleta de dados um erro.

Três meses depois, outra publicação oficial reafirmou que a coleta foi um “erro”, mas apenas admitiu a coleta específica de e-mails, URLs e senhas.

Apenas depois de diversos questionamentos cada vez mais veementes da FCC, frustrada com as tentativas da multinacional americana de “obstruir e atrasar” as investigações “deliberadamente”, o Google revelou a verdade, que foi então resumida em um franco relatório da comissão em 2012. Longe de agir de forma independente, o suposto “Engenheiro Fulano” colaborou e discutiu de forma aberta o “trecho de código” por ele escrito com diversos engenheiros do Google, inclusive seus superiores.
Na verdade, ele tentou alertar seus colegas, enviando o código de software que havia escrito e um documento de design para os gerentes do projeto Street View, que repassaram o material para toda a equipe do Street View. “O documento de design”, relatou a FCC, “identificou ‘ressalvas sobre a privacidade’ e recomendou revisão por parte do conselho, mas isso nunca ocorreu”. Esse resumo do design afirmou, de forma bastante objetiva, que “uma das preocupações naturais [a respeito do projeto] é coletarmos o tráfego de usuários com dados suficientes para estabelecer com precisão suas localizações geográficas em um determinado momento, além de informações sobre o que estavam fazendo”.
Um alerta não pode ser mais claro do que isso.

O relatório da FCC também mostrou que, ao planejar o projeto de coleta por Wi-Fi, em “pelo menos duas” ocasiões, o “Engenheiro Fulano” foi específico ao informar seus colegas de que os carros Street View estavam coletando conteúdo de usuários”, e chegou a compartilhar porções dos dados pessoais coletados. Em um e-mail de 2008, um desses colegas, “um gerente sênior do projeto Street View”, disse achar a análise de mais de 300 milhões de pacotes de tráfego Wi-Fi, contendo mais de 32 mil endereços da web, “interessante”, e perguntou: “estes são os URLs obtidos através dos pacotes de Wi-Fi coletados pelos carros”? A resposta do engenheiro confirmou a suspeita do gerente: “Os dados foram coletados durante o dia, quando a maior parte do tráfego ocorre em ambiente profissional (e provavelmente criptografado). Não acho que o número seja alto suficiente para uma amostra relevante”.

Os dados encaminhados para os reguladores europeus e analisadas pela FCC comprovaram que foram coletados, basicamente, todos os tipos de dados, incluindo informações relacionadas a sites de namoro online e sobre preferências sexuais dos usuários.

No final das contas, é possível que tenham sido coletadas e armazenadas de forma secreta as atividades online não criptografadas de centenas de milhares de pessoas , enquanto o carros realizam as tarefas declaradas publicamente de coleta de localizações de redes sem fio. Os carros do Google não estavam apenas coletando os nomes de roteadores sem fio; estavam absorvendo todas as informações desprotegidas enviadas e recebidas pelos roteadores à medida que os carros circulavam, incluindo sites visitados, histórico de buscas e e-mails. Naturalmente, mesmo uma pequena amostra do tráfego de internet pode revelar tanto a respeito de um usuário que talvez eles preferissem que ficassem no âmbito privado.

The camera of a street-view car, used to photograph whole streets, can be seen on the Google street-view stand at the world's biggest high-tech fair, the CeBIT on March 3, 2010 in the northern German city of Hanover. Some 4,157 companies from 68 countries are displaying their latest gadgets at the fair taking place from March 2 to 6, 2010. AFP PHOTO DANIEL MIHAILESCU (Photo credit should read DANIEL MIHAILESCU/AFP/Getty Images)
Câmera de um carro do Google Street View ao lado do logotipo do Google na feira de tecnologia CeBIT.
3 de março de 2010 em Hannover, Alemanha.
Foto: Sean Gallup/Getty Images

Tudo isso ocorreu sob a direção de John Hanke na divisão geográfica, incluindo o Street View e o Maps, como vice-presidente de gerenciamento do produto. O Google, eventualmente, implementou reformas às políticas de privacidade, mas não é certo, mesmo antes das alterações, por que ninguém interveio quando os engenheiros falaram abertamente sobre a coleta do tráfego de internet de estranhos. Isso pode estar relacionado à cultura interna do Google, incluindo a divisão de Hanke; em uma entrevista em 2009 para o The Times de Londres, um ano antes do escândalo, ele disse:
“Como empresa, podemos não satisfazer 100% das pessoas em todas as situações, mas acho que você não pode viver a vida, seja como indivíduo ou como empresa, tentando não aborrecer ninguém. Temos que estabelecer um equilíbrio entre os possíveis benefícios de uma atividade e o respeito a leis e códigos sociais.”
Logo após a publicação do relatório da FCC, o New York Times identificou o Engenheiro Fulano como Marius Milner, um pesquisador de segurança e figura conhecida na comunidade de hackers. Na época, Milner preferiu não entrar em detalhes a respeito de seu papel no fiasco dos dados, dizendo apenas que a alegação do Google, de que ele havia agido por conta própria, “deixa muitas questões em aberto”. Milner confirmou ao The Intercept que ainda é funcionário do Google, o que significa que o engenheiro não autorizado durou quatro anos mais do que John Hanke, mas disse “nunca o ter conhecido”.

Milner, coincidentemente, tem vínculos com o Pokémon Go: ele, três outros engenheiros e Hanke colaboraram na criação de uma patente, mantida pela Niantic, de um “sistema e método de transporte de objetos virtuais em um jogo de realidade paralela”. Milner me contou que a patente veio de “ideias desenvolvidas com um amigo pessoal que foi um dos coautores” e que nunca a discutiu com Hanke. É importante mencionar que o Google solicitou a patente em 2012, dois anos depois de a empresa acusar Milner de ser um engenheiro não autorizado agindo por conta própria, e foi concedida pelo gabinete de patentes em 2015, quando foi atribuída à Niantic — à época, uma startup desconhecida de realidade aumentada.

Hanke começou a desenvolver a Niantic em 2010, dentro do Google, como uma unidade de negócios autônoma, de acordo com as notícias da época, antes de se desvincular, no fim do ano passado, visando liberar a Niantic para trabalhar com uma variedade mais ampla de parceiros. Google e Nintendo se associaram para investir US$ 20 milhões na empresa, embora o valor exato do investimento do Google não seja conhecido.

Quando deixou o Google, a Niantic levou a patente de Milner/Hanke consigo. A patente descreve extensamente como um jogo como Pokémon Go poderia ser usado para coletar dados reais de um jogador sem que ele saiba:
“O objetivo do jogo pode ser vinculado diretamente à atividade de coleta de dados. Um dos objetivos do jogo que pode ser vinculado diretamente à atividade de coleta de dados envolve uma tarefa que requer a obtenção de informações sobre o mundo real e o fornecimento das mesmas como condição para a conclusão do objetivo do jogo”.
A patente também menciona, para fins ilustrativos, um artigo acadêmico do The International Journal of Virtual Reality (Jornal Internacional de Realidade Virtual), “Aquisição lúdica de dados geoespaciais por comunidades de jogos com base em localização”, de Sebastian Matyas, que inclui o seguinte parágrafo em sua introdução:
“Em nossa opinião, o verdadeiro desafio está em motivar o usuário a fornecer dados constantemente, mesmo após o desgaste do entusiasmo inicial com a tecnologia inovadora. O processo de aquisição de dados deve ser divertido para que um possível contribuidor se envolva a longo prazo. Estamos convencidos de que o entretenimento e a diversão são aspectos fundamentais no design de serviços de coleta de dados como esse”.
Ao ser questionado sobre haver trabalhado na equipe do Street View de Hanke, conforme mencionado no relatório da FCC, Milner disse que não poderia responder.

Hanke, através de um porta-voz, se distanciou da controvérsia de forma mais explícita. Um representante da Niantic, falando em seu nome, disse que “ele não era o responsável pelo que aconteceu” e que não tinha conhecimento prévio das escutas sem fio, que, de acordo com o porta-voz, foi de responsabilidade absoluta da divisão móvel do Google, mesmo que a operação tenha sido conduzida por meio dos carros Street View em nome da divisão de Hanke.

O relatório da FCC sobre o escândalo Wi-Spy é diretamente voltado para a equipe do Street View de Hanke e não menciona a equipe móvel. Além disso, o relatório oferece uma possível explicação sobre como foi possível Hanke alegar não ter conhecimento da espionagem: apesar das tentativas verbais e por escrito de Milner (ou “Engenheiro Fulano”) de manter informados os gerentes do Street View sobre a coleta de dados sem fio, ele foi simplesmente ignorado com frequência. A FCC contou que “em entrevistas e declarações, gerentes do projeto Street View e outros funcionários do Google que trabalharam no projeto disseram ao gabinete que não leram o documento de design do Engenheiro Fulano”, ainda que ele tenha sido enviado para toda equipe do Street View.

A confusão a respeito da responsabilidade pelas ações de Milner podem vir do fato de que o engenheiro trabalhava no YouTube (do Google) na época, que não faz parte da divisão geográfica de Hanke, nem da equipe móvel, e criou o coletor de sinais de Wi-Fi como um projeto paralelo sob a política de 20% de tempo livre para funcionários do Google. Embora tenha dito que a coleta sem fio foi iniciada por “nossa equipe móvel”, a empresa deixou claro, na mesma postagem, que a equipe móvel era responsável pelas ações de Milner, visto que os “gerentes do projeto não queriam e não tinham intenção de usar os dados de conteúdo” coletados.

Enquanto isso, os dados coletados pelo software de Milner, contendo nomes e localização de pontos de acesso sem fio, foram implementados nos carros do Street View (operando em nome da divisão de Hanke) e foram usados para ajudar pedestres e motoristas a se localizar na versão para dispositivos móveis do Google Maps (parte da divisão de Hanke) e no sistema operacional móvel do Google, Android (uma divisão diferente). Em uma postagem no “Blog oficial” da empresa sobre a questão, o Google mencionou ambas as equipes — Google Maps (novamente, parte da divisão de Hanke) e a equipe móvel (que não fazia parte da divisão de Hanke), como beneficiários dos dados de Milner (que não trabalhava para nenhuma das duas).

Evidentemente, nenhum funcionário do Google está disposto a reivindicar a responsabilidade pelo Wi-Spy, incluindo Hanke.

Agora, levando em consideração a disseminação do Pokémon Go e a confidencialidade dos dados que acessa, o fato de Hanke culpar a equipe móvel pelo escândalo do Wi-Spy é menos importante do que o fato de sua divisão, propositadamente ou não, ter se tornado o veículo — ou, literalmente, os veículos — usado por um engenheiro para coletar enormes quantidades de dados extremamente confidenciais, enquanto gerentes e engenheiros da divisão de Hanke ignoraram inúmeras vezes os alertas explícitos, verbais e por escrito, sobre o que se passava com esse engenheiro, de acordo com a mais completa investigação sobre o assunto publicada por uma entidade do Governo dos EUA.

O Centro de Privacidade de Informações Eletrônicas, entidade fiscalizadora de assuntos de privacidade, já está pressionando a Niantic e seu CEO.
Em uma carta enviada à Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC – Federal Trade Commission) neste mês, o Centro de Informação sobre a Privacidade Eletrônica (EPIC – Electronic Privacy Information Center) defendeu que o “histórico sugere que a Niantic continuará a desrespeitar a segurança e a privacidade de consumidores, o que aumenta a necessidade de acompanhamento rigoroso à medida que continua a crescer a popularidade da Niantic, assim como seu estoque de dados”, e acrescentou que “dados os antecedentes do Google Street View, há poucos motivos para acreditar nas garantias oferecidas em relação às práticas de coleta de dados da Niantic”.
Por telefone, um porta-voz do EPIC enfatizou que o escândalo do Street View deve fazer os jogadores do Pokémon Go “pensarem duas vezes se devem acreditar na palavra deles” e que a FTC deve prestar mais atenção a isso e se certificar de que as práticas de coleta de dados [da Niantic] são honestas”.

É muito importante se certificar de que as práticas de coleta da Niantic são “honestas” por que já sabemos que são vastas. A política de privacidade oficial do Pokémon Go deixa isso claro:
“Coletamos e armazenamos informações sobre sua localização (ou a localização de crianças autorizadas) quando você (ou uma criança por você autorizada) usa nosso aplicativo e executa ações no jogo que usam os serviços de localização disponibilizados por meio do sistema operacional de seu dispositivo móvel (ou do dispositivo móvel de uma criança por você autorizada), que usa a triangulação de torres de sinais de celular, triangulação de Wi-Fi e/ou GPS. Compreende e aceita que, ao utilizar nosso aplicativo, você (ou criança por você autorizada) nos enviará a localização de seu dispositivo móvel, e algumas dessas informações de localização, assim como o seu nome do usuário (ou nome de usuário de criança por você autorizada) podem ser compartilhados por meio do aplicativo…
“Coletamos determinadas informações que seu dispositivo móvel (ou o de uma criança por você autorizada) envia quando você (ou criança por você autorizada) usa nossos Serviços, como um identificador, as configurações de usuário e o sistema operacional de seu dispositivo (ou do dispositivo de criança por você autorizada), bem como informações sobre o uso de nossos Serviços ao utilizar o dispositivo móvel.”
Uma vez coletadas, a Niantic se reserva o direito de compartilhar algumas das informações que coleta, no que alega ser de forma “não identificadora”, com terceiros “para pesquisas e análises, perfis demográficos e outras finalidades”. Isto seria uma grande quantidade de informações confidenciais a serem transmitidas em confiança, mesmo para um CEO com um bom histórico de respeito à privacidade de estranhos. E, como era de se esperar, na primeira semana de lançamento do Pokémon Go, a Niantic causou um breve pânico em torno da privacidade de usuários ao ser descoberto que o aplicativo solicitava um acesso muito mais aprofundado do que o necessário a usuários de contas do Google. A empresa respondeu quase que imediatamente:
“Descobrimos recentemente que o processo de criação de conta do Pokémon Go no iOS solicita, por engano, acesso total à conta de usuários do Google. (…) O Google verificou que nenhuma outra informação foi recebida ou acessada pelo Pokémon Go ou pela Niantic”.
Faltava apenas um “engenheiro não autorizado” na história.

Traduzido por: Inacio Vieira
Sam Biddle
No The Intercept
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‘Quem está pagando a conta das Olimpíadas é o corpo preto’, dizem ativistas em encontro com a ONU

ONU Mulheres encontrou na semana passada com ativistas feministas e negras que compartilharam relatos marcados pela violência. Mães que tiveram seus filhos mortos por forças policiais estiveram entre as participantes do encontro.

Manifestaçã contra violência do Estado que vitima jovens negros.
Foto: Agência Brasil / Tomaz Silva
Vidas marcadas pela violência racial e de gênero. Dores. Relatos fortes de mulheres sobreviventes que buscam direitos, justiça e reparações. Em reunião com negras e ativistas feministas, a subsecretária-geral das Nações Unidas e diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, recebeu um novo panorama sobre o impacto da violência na vida das mulheres brasileiras.

O encontro aconteceu na última quinta-feira (4), no Rio de Janeiro, e contou com a participação de cerca de 20 ativistas da sociedade civil e da representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.

Um dos depoimentos apresentados foi o de Gláucia Santos, cujo filho foi assassinado aos 17 anos, com um tiro de fuzil, no Réveillon de 2015.”Hoje, eu não posso ter luto, porque tenho de ir à luta. Para sair as Olimpíadas, eu tive de perder. É com muita dor que eu falo essas palavras”, afirmou.

Esse Estado que está aí
mata os nossos meninos negros
todos os dias, de ponta a ponta do Brasil.

Ana Gomes, ativista, professora e uma das líderes do Fórum de Mulheres Negras Cristãs, também fez um apelo à agência das Nações Unidas. “Não aguentamos mais morrer. Nosso corpo está morrendo de sucessivas dores.”

Bia Onça, uma das articuladoras da Marcha das Mulheres Negras, perguntou a Phumzile: “Como a ONU Mulheres pode contribuir para essa fala coletiva das mulheres negras? Construímos esse país e não temos direito a ele. Nossos direitos não acontecem de forma alguma”.

Quem está pagando a conta das
Olimpíadas é o corpo preto.
Não tem bala perdida.
O tiro e a bala estão direcionados.

A idealizadora do movimento afirmou ainda que o “Estado que está aí mata os nossos meninos negros todos os dias, de ponta a ponta do Brasil”. “Quando se mata um filho, mata uma mãe.”

A ativista cultural e integrante da Associação de Mulheres Negras Aqualtune, Dayse Moura, afirmou que “nós estamos por nossa própria conta. Quem está pagando a conta das Olimpíadas é o corpo preto. Não tem bala perdida. O tiro e a bala estão direcionados. Que se faça coro ao nosso lamento.”

Marcele Esteves, ativista do movimento LGBT e de mulheres negras e uma das líderes do Grupo Arco-Íris de Cidadania, chamou atenção ainda para o temor da violência que “joga travestis e trans para dentro dos guetos e das valas de morte”. “Lésbicas sofrem estupros coletivos e o Estado não dá condições para que as mulheres tenham como se recuperar”, criticou.

Jurema Werneck, da organização não governamental Criola e participante do Grupo Assessor da Sociedade Civil da ONU Mulheres Brasil, ressaltou que “toda a ação para as mulheres nas Américas têm que enfrentar o racismo com coragem”. “Vamos seguir em luta. E temos certeza de que a ONU Mulheres marcha com a gente”, concluiu.

Em resposta aos relatos, a chefe da ONU Mulheres reiterou o apoio da organização às mulheres brasileiras e assumiu o compromisso de “encontrar formas para atender as demandas das mulheres negras, indígenas e LGBT”.  “Estamos com vocês e estamos aqui para ficar”.

Segundo Phumzile,  “a luta racial permanece incompleta, e o impacto do racismo permanece, muitas vezes, invisibilizado”. A dirigente enfatizou que as desigualdades de gênero e a discriminação são problemas globais, afetando mulheres negras na África do Sul e nos Estados Unidos, bem como impondo formas de violência sexista a afegãs, iraquianas e atletas.

No ONUBR
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Estatal mineira cobra família de Aécio por obra realizada em fazenda

Relatório da Companhia Energética de Minas Gerais afirma que foram feitas benfeitorias em uma propriedade da família do tucano no valor de R$ 240 mil quando ele era governador do estado

Um relatório da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) revelou que, quando Aécio Neves (PSDB) era governador do estado, foi realizada uma obra em uma rede de energia elétrica na fazenda da família do político. Porém, os custos do serviço, no valor de R$ 240 mil, não foram pagos à estatal.

O documento foi assinado pelo superintendente de Auditoria Interna da empresa, Eduardo Ferreira. O relatório traz fotos das benfeitorias feitas na propriedade, localizada na cidade de Cláudio (MG), como cercas e casas de alvenaria para animais. Na época, a Cemig era presidida por um aliado de Aécio, Djalma Morais.

Cobrada desde setembro de 2015, depois que o PT assumiu o governo de Minas, a família do senador pagou o valor reajustado de R$ 417 mil. Os parentes do tucano não reconhecem a legalidade da acusação, mas disseram que efetuaram o pagamento para que não haja “uso político” do assunto.

No Fórum
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O que o chanceler José ’23 milhões’ Serra vai responder para Bernie Sanders?

Serra numa montagem do Intercept Brasil
O que o chanceler José ’23 milhões’ Serra vai responder para Bernie Sanders?

Sanders, o grande nome da campanha presidencial americana, exigiu do governo dos Estados Unidos que se pronuncie claramente contra o golpe em curso no Brasil.

Foi mais uma demonstração extraordinária de quanto o golpe é rejeitado e desprezado no mundo.

Apenas para recapitular, a desmoralização foi selada na medonha sessão da Câmara que, sob Eduardo Cunha, aprovou o impeachment. O planeta viu aqueles corruptos abraçados a bandeiras dizerem sim em nome de coisas bizarras, num espetáculo dantesco de hipocrisia.

Eram corruptos afastando uma mulher que combatia a corrupção como se fossem eles os paladinos da moralidade.

Não adiantaram os esforços patéticos da mídia brasileira de vender para a fora a ideia de uma “ação constitucional”. No golpe fracassado na Turquia, um líder político local disse que eles não eram uma republiqueta sul-americana.

Foi uma bofetada cruel no Brasil — mas merecida, dadas as circunstâncias.

E agora chega Sanders, com sua voz poderosa e respeitada.

A plutocracia achou que poderia dar um golpe sem consequências morais na cena internacional. A Globo montaria uma farsa e a comercializaria, como se fosse uma novela, ao planeta.

Não deu certo.

Retrocedemos décadas aos olhos globais. Finda a ditadura, começou um trabalho de respeitabilidade que se acentuou nos anos de Lula, quando o Brasil foi louvado como um exemplo de país bem sucedido no enfrentamente da desigualdade social.

Foi neste ambiente de reconhecimento que o Brasil ganhou o direito de ser sede da Copa e das Olimpíadas.

Isso tudo foi pelos ares, como confirmou espetacularmente a manifestação de Bernie Sanders.

Pessoalmente, gostaria de ver Serra respondendo a Sanders. Mas sei que ele é covarde demais, pequeno demais, canalha demais para se opor a um cidadão eminente dos Estados Unidos.

Sua cara de mau está reservada a venezuelanos, bolivianos e africanos em geral.

Paulo Nogueira
No DCM
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Cristóvam, a História o interpela em busca de Justiça

Carta Aberta ao senador Cristóvam Buarque


CARTA ABERTA

Brasília, 08 agosto de 2016

Senador Cristovam Buarque,

Os sonhos humanos é que justificam as vidas humanas. Por isso, essa matéria invisível como alicerces de orvalho, que sustenta e prefigura os passos com que desenhamos nosso destino, resiste. Resiste como uma luz acesa em cada escolha com que a História nos interpela. E nos cobra, depois, por cada escolha feita.

Os segmentos democráticos da sociedade no Brasil e no mundo voltam os olhos para o Senado Federal nesse agosto de 2016 para acompanhar o julgamento final da Presidente eleita Dilma Rousseff. Rigorosamente, chegamos a este agosto, quando ocorrerá o desfecho do processo sem que nenhuma instituição da República sustente a acusação inicial: o crime de responsabilidade que teria sido cometido pela Presidente eleita Dilma Rousseff. A acusação ruiu. Nem a própria assessoria técnica do Senado, nem o Ministério Público Federal lhe deram suporte. Não restou nada de pé. Na verdade, as pessoas já nem se lembram mais do que ela está sendo acusada. Outros preferem não se lembrar.

Se não houve crime de responsabilidade tal como tipificado na Constituição da República, cumpre buscar outras razões. As medidas anunciadas nessa longa interinidade que se aproxima dos 90 dias e já parece eterna, contribuem por si mesmas para esclarecer: o programa exposto pelo governo interino não é outro senão aquele que foi derrotado em quatro eleições sucessivas. Ora, governo interino não pode sequer ter programa próprio. É interino. É substituto. É provisório. Portanto, está agindo como se interino não fosse. Ou seja, atropela as instâncias de julgamento: o Senado Federal, ao qual pertence V. Exa. e a Suprema Corte. É, dessa forma, um governo usurpador. Se apropria de forma indevida de um poder conferido democraticamente pelo voto à Presidente afastada. No conteúdo e na forma afronta a “Soberania Popular” e as instituições a quem a Constituição atribui a condução do processo. Trata-se, portanto, de um governo golpista.

Os signatários desta Carta Aberta militaram ao seu lado travando batalhas em torno de bandeiras democráticas — os Programas “Bolsa Escola”, “Saúde em Casa”, “Paz no Trânsito”, “Temporadas Populares” e outros — e seguem acreditando naquele sonho humano que justifica vidas: não há invenção mais imperfeita nem mais generosa, como forma de governo, do que a Democracia. No entanto, dessa vez, nos demos conta de sua ausência entre nós.

Nós todos e o senhor sabemos que as elites brasileiras não se distinguem por estimar o que as Constituições ocidentais definiram como “Soberania Popular”. Sabemos também que lançaram mão do golpe de Estado todas as vezes em que verificaram sinais de emergência dos setores populares escravizados na Colônia e no Império, saqueados, reduzidos à extrema pobreza, mantidos à margem de qualquer oportunidade de alcançar uma vida digna, ao longo da mal chamada República, proclamada no fim do século XIX e nunca efetivamente construída. Neste momento assistimos, estarrecidos e indignados, em pouco mais de 60 dias à frente de um governo interino, um extrato político abjeto — que envergonharia os traficantes de escravos do século XIX — assumir uma ofensiva contra a soberania nacional e contra os direitos sociais conquistados a partir da Constituição de 88, fazendo com que o Brasil retroceda à barbárie da “Apartação Social”, denunciada pelo senhor em seus livros e ao longo de sua vida pública.

Há certos olhares do passado que se perpetuam na História porque foram capazes de projetar, como desenho, a nação que desejamos e, por isso mesmo, nos ajudam a elucidar o presente: não é ocioso indagar como reagiriam Paulo Freire, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro diante dos rumos tomados pelo Ministério da Educação do governo interino, orientados agora por uma gestão privatista e inspirada pelas reflexões da “Escola sem Partido” defendida por um ilustre educador que até pouco tempo dedicava seu talento pedagógico ao ensino em estúdios de gravação de filmes pornográficos.

Como em outros momentos de crise política no Brasil, teremos agora em agosto aqueles senadores que, inspirados no perfil de Auro de Moura Andrade, buscarão alterar os ponteiros do relógio do Congresso para declarar vago o cargo de Presidente da República. Imaginam eles, com esse gesto, alterar os tempos da História. Da memória e do esquecimento. Outros vão preferir a inspiração de Teotônio Vilela no final de sua vida, pouco antes de se desatar o mais impressionante movimento de massas já visto na sociedade brasileira, a campanha das “Diretas Já”: “... não temos outra saída senão uma representação política capaz de reorientar a vida deste país. É quase que algo milagroso, é como se eu tivesse falando de coisas messiânicas, mas é assim mesmo que está vivendo hoje o brasileiro, (...). Se alguém ainda hoje vai para a urna votar, vai, sobretudo, tocado deste sentimento messiânico, da existência de uma mudança que ele não concebe, como não dá para concretizar exatamente, não sabe ainda porque aquele voto vai ter alguma valia. Mas ele vai votar. O brasileiro vai votar. Vai definir a vida deste país...” Romper com esse princípio básico: o voto. Romper com a soberania popular reconquistada a partir de 1988. É disso que vai tratar o Senado Federal ao definir sobre o impedimento, sem prova de crime de responsabilidade, da Presidente eleita com 54 milhões de votos, Dilma Rousseff, no julgamento de agosto. A História nos dirá, quais serão as consequências.

Com seu voto no julgamento final do Senado da República sobre se há ou não consistência nas acusações que se oferecem contra Dilma Rousseff, o senhor trilhará o caminho da cinza, da abjeção e, por fim, do esquecimento que dissolveram a figura de Auro de Moura Andrade ou, ao contrário, reforçará a luz que a coragem de Teotônio Vilela acendeu no declínio da mais feroz tirania que vivemos na História do nosso país.

Senador Cristovam Buarque,

A História o interpela com os olhos dos cidadãos que buscam pela Justiça.

Assinam:

1. António Ibañez Ruiz – É professor do Departamento de Engenharia Mecânica da UNB, ex-Reitor da Universidade de Brasília e foi Secretário de Educação do Governador Cristovam Buarque;

2. Arlete Avelar Sampaio – Médica e foi Vice Governadora do Governador Cristovam Buarque e foi Deputada Distrital;

3. Boaventura de Sousa Santos – Sociólogo, Professor Catedrático Jubilado da Universidade de Coimbra e Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra;

4. José Geraldo de Sousa Júnior – Professor de Direito, ex-Reitor da Universidade de Brasília;

5. Pedro Tierra (Hamilton Pereira da Silva) – Poeta, escritor, foi Secretário de Cultura do Governador Cristovam Buarque;

6. Roberto Aguiar – Professor de Direito, ex-Reitor da Universidade de Brasília e foi Secretário de Segurança Pública do Governador Cristovam Buarque;

7. Swedenberger Barbosa – Foi Secretário de Governo do Governador Cristovam Buarque.
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Bernie Sanders condena o impeachment de Dilma e pede ação dos EUA


O senador Bernie Sanders emitiu na segunda feira uma declaração exortando os Estados Unidos a tomar uma posição definitiva contra os esforços para remover a presidente brasileira Dilma Rousseff do cargo:

“Estou profundamente preocupado com o esforço atual para remover a presidente democraticamente eleita do Brasil, Dilma Rousseff. Para muitos brasileiros e observadores do controvertido processo de impeachment, ele mais se assemelha a um golpe de Estado.

Depois de suspender a primeira mulher presidente do Brasil por razões duvidosas, sem um mandato para governar, o novo governo interino aboliu ministérios de mulheres, igualdade racial e direitos humanos. Eles imediatamente foram substituídos por  um gabinete composto inteiramente de homens brancos. A nova administração nova, não eleita, rapidamente anunciou planos para impor austeridade, aumentar a privatização e instalar uma agenda social de direita.

O esforço para remover a presidente Rousseff não é um julgamento legal, mas político. Os Estados Unidos não podem sentar-se em silêncio enquanto as instituições democráticas de um dos nossos aliados mais importantes são minadas. Nós devemos dar suporte às famílias trabalhadoras do Brasil e exigir que esta disputa seja resolvida com eleições democráticas”.

No Bernie Sanders
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Israel criará força-tarefa para expulsar e impedir entrada de ativistas do movimento BDS em seu território


Governo acusa membros de organizações em campanha global de Boicote, Desinvestimento e Sanções ao país de 'agitar' população contra autoridades

O governo de Israel anunciou no domingo (07/08) que o país criará uma força-tarefa para expulsar e evitar a entrada, em seu território, de ativistas de movimentos que integrem a campanha global BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções a Israel).

A equipe será coordenada pelos ministérios do Interior e de Segurança Pública que, em comunicado conjunto, acusaram os ativistas da campanha de “agitar residentes locais contra forças de segurança e perturbar suas atividades”.

“Ativistas não deveriam ser autorizados a entrar em Israel”, disse o ministro de Segurança Pública, Gilad Erdan. “Nossa equipe legal logo apresentará conclusões adicionais e tomaremos medidas adicionais contra organizações e ativistas do boicote. Boicotar Israel tem que vir com um preço”, completou.

“A batalha de organizações de boicote contra Israel começa com as pessoas que vêm sabotar dentro de Israel”, disse o ministro de Interior, Aryeh Deri. “É nossa tarefa fazer o possível para enfraquecer o boicote”, acrescentou.

O governo de Israel afirma que há dezenas de organizações que promovem o boicote contra o país atuando dentro do território israelense.

Lançada em 2005, a campanha pelo BDS surgiu a partir de um grupo de palestinos que lançaram um chamado para que países implantassem, contra Israel, um boicote semelhante ao realizado contra o regime de apartheid na África do Sul. O movimento deveria durar até que Israel reconhecesse os direitos fundamentais do povo palestino.

O apelo originou a campanha BDS, que sugere não apenas boicotes a Israel e empresas cúmplices de violações das leis internacionais, mas também boicotes acadêmicos e culturais de instituições israelenses coniventes com a ocupação ilegal dos territórios palestinos.

Em Israel, estrangeiros ligados ao movimento participam de manifestações contra o governo e de diversos trabalhos voluntários. Muitos deles chegam com o visto de turista, mas permanecem no país por mais tempo.

No domingo, Erdan pediu também que a população israelense colabore com o governo e denuncie os ativistas envolvidos nas campanhas de boicote.

“Se você tem informação sobre alguém que pretende ser um turista mas de fato é um ativista do boicote visitando Israel, deixe-nos saber que agiremos para expulsá-lo de Israel”, disse o ministro de Segurança Pública por meio de mensagem postada no Facebook.


Segundo a imprensa israelense, os nomes de organizações (ainda não divulgados) já teriam sido listados pelo governo.

Abdulrahman Abunahe, porta-voz da campanha BDS, classificou a decisão do governo israelense como "antidemocrática”. “Deportar ativistas para silenciá-los e minar seu apoio pelos direitos humanos da população palestina não é somente antidemocrático; é outro incidente de Israel atirando contra o próprio pé”, declarou em comunicado divulgado no site da organização.

Os esforços de Israel contra a campanha, de acordo com o ativista, são "um forte indicativo do quão desesperado e irracional o regime de ocupação de Israel, colonialista e de apartheid, se tornou em suas fúteis tentativas de dificultar o crescimento impressionante do movimento BDS ao redor do mundo”.

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Especialistas da ONU defendem direito de indígenas à diversidade na educação

Especialistas da ONU chamaram atenção para o acesso de indígenas a
um sistema educacional livre de discriminações.
Foto: PNUD / Tiago Zenero
Os Estados precisam trabalhar de forma construtiva com os povos indígenas para enfrentar barreiras à educação, incluindo a estigmatização da identidade indígena, discriminação nas escolas e barreiras linguísticas entre estudantes e professores, disseram especialistas da ONU às vésperas do Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado na terça-feira (9).

“É imperativo que as instituições educacionais sejam construídas com um padrão de direitos humanos que seja inclusivo e respeite as culturas, visões de mundo e línguas dos povos indígenas”, disseram.

Aproximadamente dez anos depois de as Nações Unidas adotarem a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, crianças e jovens indígenas ainda não têm total acesso a formas adequadas de educação, alertou um grupo de quatro especialistas da ONU para os direitos indígenas em comunicado conjunto publicado na sexta-feira (5).

Em declarações às vésperas do Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado na terça-feira (9), os especialistas pediram que os governos garantam sistemas educacionais livres de discriminação e culturalmente sensíveis aos povos indígenas, levando em conta suas línguas e suas histórias.

“Estados e povos indígenas precisam trabalhar juntos para garantir o direito dos últimos de estabelecer e controlar seus sistemas educacionais e instituições”, disseram Claire Charters, presidente do Fundo Voluntário da ONU para Povos Indígenas; Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial da ONU para os direitos dos povos indígenas; Alvaro Pop Ac, presidente do Fórum Permanente da ONU para Questões Indígenas; e Albert Barume, presidente do Mecanismo de Peritos da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas.

“A educação é empoderamento e é fundamental para a realização de todos os direitos da Declaração e dos tratados de direitos humanos internacionais”, disse Charters. “Infelizmente, as crianças e jovens indígenas frequentemente não têm acesso a formas de educação adequadas, acessíveis e apropriadas”.

A relatora especial Tauli-Corpuz levantou o tema da situação das meninas e mulheres indígenas, e pediu que governos deem atenção especial para garantir que elas tenham acesso à educação. Ela também afirmou que “os dados disponíveis mostram um padrão consistente de disparidade entre povos indígenas e não indígenas em termos de acesso à educação, retenção e conquistas em todas as regiões do mundo”.

“Os Estados precisam se engajar e trabalhar de forma construtiva com os povos indígenas para enfrentar barreiras à educação, incluindo a estigmatização da identidade indígena, discriminação nas escolas, barreiras linguísticas entre estudantes e professores”, disse Pop Ac. “Os esforços devem ser feitos para garantir que povos indígenas tenham acesso a educação que seja cultural e linguisticamente apropriada”.



Barume afirmou que o sistema educacional é chave para enfrentar as violações aos direitos humanos, reduzir a pobreza e criar oportunidades nas esferas econômica, social e cultural.

“A educação é um meio indispensável de realizar o direito dos povos indígenas à autodeterminação e sua capacidade e habilidade de perseguir seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural”, disse. “O direito à educação também apoia os compromissos por parte dos Estados em relação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável com a visão de não deixar ninguém para trás”.

Os especialistas em direitos humanos pediram aos governos para “trabalhar com os povos indígenas em um espírito de parceria para retomar formas de educação baseadas nas línguas, crenças, valores e culturas indígenas e aumentar os esforços de combate à discriminação na educação que têm o efeito de impedir o acesso dos povos indígenas”.

“É imperativo que as instituições educacionais sejam construídas com um padrão de direitos humanos que seja inclusivo e respeite as culturas, visões de mundo e línguas dos povos indígenas”, concluíram.

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