3 de ago de 2016

Cresce a fatura do impeachment


Não para de crescer a lista de concessões que o interino e provisório Michel Temer (PMDB) precisa fazer se quiser permanecer no posto conquistado por Dilma Rousseff (PT) até 2018, com 54 milhões e meio de votos. Nesta terça (8), por exemplo, o mais novo relato de barganha parte de peemedebistas que acham que Temer deve entregar o Ministério do Turismo à influência de Renan Calheiros (PMDB) para acelerar o julgamento de Dilma no Senado. Isso antes que a cassação de Eduardo Cunha saia primeiro e o deputado ameace acionar a metralhadora giratória.

Em junho, a fatura do impeachment que senadores ditos indecisos sobre o afastamento definitivo de Dilma apresentaram a Temer virou notícia nos principais jornais. Alguns chegaram a tratar relatos de liberação de emendas parlamentares e entregar de cargos em estatais como um "pacote de bondades".

O ministério do interino e provisório — formado por quase um terço de investigados na Lava Jato - já é um retrato do preço do poder. Pastas foram distribuídas ao PSDB, DEM, PSD, PPS, PR, PSB, PRB e PTB, com promessa de acomodar o Solidariedade após a consolidação do impeachment. Isso sem citar o atendimento de demandas da ala peemedebista que tentou ficar no barco de Dilma até se tornar insustentável. Caso de Leonardo Picciani, que virou ministro do Esporte.

A sanha para indicar nomes para estatais poderosas foi tão grande que Temer, o interino, usou a desculpa de que aguardaria a votação de uma lei para regular o setor antes de continuar com as nomeações.

Nas últimas semanas, surgiram na imprensa as benesses ganhas ou solicitadas por senadores que estavam em cima do muro.

Romário (PSB) foi o último a chamar atenção. Além da diretoria de administração de Furnas, o ex-jogador levou a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça, cargo que estava prometido para a deputada tucana Mara Gabrilli. 

Omar Aziz (PSD) assedia Temer para ter apoio ao candidato à reeleição para a prefeitura de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), contra o candidato apoiado pelo senador Eduardo Braga (PMDB), Marcos Rota. Braga foi um dos ministros de Dilma que não compareceu à primeira votação do impeachment.

Hélio José (PMDB) protagonizou o caso mais pitoresco: pediu 34 cargos, entre os quais a presidência de Itaipu, Correios, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e até o comando do BNDES. Não levou nenhum (ainda) e foi convencido de que era melhor votar a favor do impeachment mesmo assim.

Zezé Perrela (PTB), dono do helicóptero que carregava 450 kg de pasta de cocaína que não pertence a ninguém, emplacou o filho, Gustavo Perrella, na Secretaria Nacional do Futebol e de Defesa dos Direitos do Torcedor.

Álvaro Dias (PV) também pressiona Temer para ter apoio em disputa eleitoral no Paraná, além de brigar com o time de Beto Richa (PSDB) por influência em Itaipu.

Jader Barbalho, outro do PMDB que gosta de mostrar indecisão, emplacou o filho, Helder Barbalho, no comando do Ministério da Integração Nacional, e estaria condicionando seu voto final no impeachment de Dilma à manutenção do filho na pasta. 

Fato é que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que é quem vai presidir a sessão que julgará o destino de Dilma, reservou o dia 29 de agosto para isso. Mas aliados de Temer querem que o afastamento definitivo se dê dentro de 20 dias. Por isso, a rodada de assédio acontece em torno de Renan Calheiros, presidente do Senado, para que este negocie com Lewandowski uma nova data.

O medo é de que Cunha seja cassado por quebra de decoro parlamentar na Câmara antes do julgamento de Dilma, e de aliado histórico de Temer passe a ser visto como potencial homem-bomba, pronto para implodir o que o interino vem construindo desde maio.

Cíntia Alves
No GGN
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Pela Lei da Ficha Limpa, Temer é inelegível, sustenta Procurador


A não ser que se revogue a Lei da Ficha Limpa, o interino Michel Temer está inelegível pelos próximos oito anos. A afirmação é do procurador eleitoral José Carlos Mascari Bonilha.

Enquanto cidadão, Temer, como Pessoa Física, efetuou doações para dois candidatos a deputado federal no Rio Grande do Sul.

Na hora de cruzar as doações com as declarações de renda, a Receita constatou que Temer doara R$ 16 mil a mais do que o autorizado por lei — que equivale a um percentual da receita anual.

O procurador Bonilha entrou com ação contra ele. Temer contratou advogado, fez a defesa. Mas terminou condenado em cinco vezes o valor doado, ou R$ 80 mil. A lei estipula uma multa entre 5 a 10 vezes o valor excedente. E é a única condenação prevista em lei.

Bonilha deixou a ação e uma colega tomou ciência da sentença e interpôs um recurso para aumentar a multa para 10 vezes o valor excedido, ou R$ 160 mil. O caso subiu para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que não acolheu o recurso do MPF, mas acolheu a condenação. Passou em julgado a uma pena de multa.

A Lei 64, de 1990, define as inelegibilidades para cargos eletivos. A Lei 135, da Ficha Limpa, introduziu uma modificação, incluindo nas penas o sujeito condenado por doação acima do limite legal.

O pagamento da multa não afasta a inelegibilidade. Portanto, Temer está potencialmente inelegível. Potencialmente, porque só se confirmará a inelegibilidade no momento do registro da candidatura.

Aliados de Temer no governo aventaram, pela imprensa, a possibilidade de aprovar uma nova lei mudando a Lei da Ficha Limpa;

Para Bonilha, seria um caso de extremo casuismo mudar uma lei de iniciativa popular, que recebeu a assinatura de milhões de brasileiros.

Luís Nassif
No GGN
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Lula, em Natal: “há milhões de Lulas”. Assista


Ao discursar, ontem à noite, em Natal, no lançamento da candidatura de Fernando Mineiro à prefeitura da capital potiguar, Lula mandou um recado aos golpistas: “Não é (ao)  Lula que eles precisam temer; são esses milhões de Lulas; mulheres Lula e jovens, que aprenderam a viver de cabeça erguida”, afirmando que está “tranquilo” diante da perseguição judicial que está sofrendo e que “se eles pensam que vão acabar com Lula, estão enganados”.

Lula criticou o comportamento dos “aliados” que apoiou no Estado, entre eles o governador Robinson Faria (PSD, que se elegeu com seu apoio e, com a aproximação da votação do impeachment, deixou até de atender ao telefone, para não ter de assumir a traição. E desabafou:

“Às vezes, é melhor andar sozinho, mesmo que a caminhada seja difícil, do que mal acompanhado.”

Veja o vídeo da fala de Lula. Antes que você estranhe os dois sujeitos parrudos de costas para o palco, lembro aos esquecidos o que anda acontecendo no Rio Grande do Norte, com ataques de criminosos. É boa desculpa para agressões e é melhor prevenir…



Fernando Brito
No Tijolaço
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Vídeos mostram Lula atuando em lobby que gerou milhões para a Globo


Vídeos de 2009 mostram o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma viagem à Dinamarca, atuando junto a autoridades estrangeiras para trazer evento para o Rio de Janeiro que rendeu milhões para as Organizações Globo, o maior conglomerado de mídia brasileira, de propriedade da família Marinho, a mais rica do país segundo a Forbes.

No vídeo, Lula defende que o Brasil merece receber os Jogos Olímpicos porque seriam os primeiros da América do Sul, pelas qualidades do povo brasileiro, pela beleza do Rio e pelo bom momento econômico que o Brasil vivia em 2009.

Lula, logo após a delegação brasileira derrotar a dos Estados Unidos, da Espanha e do Japão, falou com funcionários da emissora, que não escondiam sua alegria.



A rede de TV americana CNN chegou a dizer que Lula teria derrotado o presidente americano Barack Obama em Copenhague.



Agora, sete anos depois, os Jogos se transformaram em um evento dominado pela TV Globo, sua transmissora oficial, que influenciou a escolha de quem levaria a tocha, o nome do mascote dos jogos, a porta-bandeira da delegação brasileira, a cerimônia de abertura e até mesmo quem seria o chefe de estado durante a cerimônia, atuando para afastar a presidenta Dilma Rousseff, convocando protestos pelo impeachment e dando apoio ao interino Michel Temer.

Lula não ganhou nem vai ganhar nada com as Olimpíadas, as quais vai acompanhar de sua residência em São Bernardo do Campo pela TV, torcendo para que seja um grande evento. Não irá à cerimônia de abertura nem a nenhuma das partidas.

Apesar do esforço do ex-presidente para trazer a Olimpíada para o Rio de Janeiro, cidade-sede da emissora da família Marinho, ele não receberá deles nem meio obrigado, nem a reprise do momento da escolha da cidade-sede nos telejornais da emissora.

As Organizações Globo não devem declarar quanto ganharão com a Olimpíada. O Ministério Público não abrirá investigação para saber se a atuação de Lula no exterior configura algum tipo de lobby em benefício da emissora.
No DCM
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O melhor perfil de Roberto Marinho e da Globo acaba de sair

JN em 1975, ajudando a construir uma imagem dourada da ditadura
O melhor perfil de Roberto Marinho está no livro Brazillionaires, do jornalista americano Alex Cuadros.

Entre 2010 e 2015, Alex viveu no Brasil, onde cobriu para a revista Forbes os bilionários brasileiros.

Desta experiência nasceu o livro, há pouco lançado em sua versão original em inglês. Seria uma imensa pena se uma tradução em português não aparecesse logo.

Comprei com um clique na Amazon, e fui direto ao personagem que mais me interessa, Roberto Marinho. Não consegui parar de ler.

Não há exatamente revelações portentosas. Muitas das informações os leitores do DCM conhecem de artigos sobre o personagem. Mas Cuadros juntou tudo o que apurou de uma forma inteligente, harmoniosa e irresistível.

A combinação de frivolidades com a visão de negócios de Roberto Marinho é uma das forças do perfil.

Logo de cara, você fica sabendo que ao morrer Roberto Marinho tinha 5328 gravatas. Isso dá uma amostra da imensa vaidade do maior dos barões da imprensa brasileira.

De tez morena, ele passava pó de arroz para embranquecer. Usava saltos especiais nos sapatos para ficar mais alto, já que era baixinho. (Estas informações estão na biografia caseira que Bial fez de RM.)

Mas ao lado de coisas de revistas de fofocas você encontra, em Cuadros, traços de RM essenciais para você entender a trajetória da Globo.

Ele tinha uma visão paranóica de um negócio: ou você cresce constantemente ou começa a afundar.

Foi um argumento que ele usou astutamente dos governos militares para extrair mais e mais concessões. (O livro Dossiê Geisel, feito com base em papeis de Geisel, detalha isso.)

Ele não fazia cerimônias para passar o pires para a ditadura. Dizia que, na condição de “maior e mais constante amigo” dos generais na imprensa, merecia “favores especiais”.

A imagem de um país de próspera tranquilidade na ditadura foi, em grande parte, forjada pela Globo. Medici dizia que gostava de ver o Jornal Nacional porque ali não havia nada do mundo em convulsão que existia na realidade no Brasil e fora dele.

Roberto Marinho soube cobrar o preço de seus favores para a ditadura. Daí os bilhões de sua fortuna pessoal, hoje distribuída entre os três filhos.

Um outro aspecto interessante do perfil de Cuadros é a relação da Globo com as questões raciais brasileiras. Ele não deixou escapar de sua análise o infame livro do diretor de telejornalismo da Globo Ali Kamel, Não Somos Racistas.

Cuadros volta atrás e lembra que na novela A Cabana do Pai Tomás a Globo utilizou um ator branco, Sérgio Cardoso, pintado de negro, e com artifícios para inflar suas narinas.

Ele recorda uma fala, também, de um ator que numa novela tinha se apaixonado por uma empregada. “Que importa se ela é negra, se sua alma é branca e pura?”

Um ator branco era o Pai Tomás na novela da Globo
Um ator branco era o Pai Tomás na novela da Globo
Os privilégios dados a Roberto Marinho pelos militares deram a ele um poder descomunal para extorquir mamatas de presidentes civis.

Tancredo Neves, lembra Cuadros, disse que brigaria com o papa e com quem quer que fosse, exceto com o “Doutor Roberto”. Tancredo submeteu-lhe os nomes do ministério que montaria não morresse dias antes de assumir.

Ninguém jamais viu RM com um livro, e nem sabe de uma legenda sequer que tenha escrito, mas fazia questão de ser chamado de Doutor Roberto.

Cuadros lembra que Lula também se curvou diante de Roberto Marinho. Decretou luto de três dias quando ele enfim morreu, aos 98 anos. Mais importante, jamais deixou de passar quantias colossais de dinheiro público para a Globo em anúncios, prática que sua sucessora Dilma nunca ousou interromper, a despeito do jornalismo de guerra dos Marinhos para derrubá-la.

Roberto Marinho dizia que fazia tudo o que fazia “patrioticamente”. “Gostaríamos de ter força para corrigir tudo que não funciona no país.”

Cuadros não escreveu o complemento, mas é tentador lembrar uma frase do escritor e pensador britânico Samuel Johnson. “O patriotismo é o último refúgio do canalha.”

Se se olhasse no espelho, Roberto Marinho teria diante de si o que é talvez o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social do Brasil: ele mesmo.

Paulo Nogueira
No DCM
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MST em Goiás: luta contra a criminalização

"É a legitimação da articulação da pistolagem com o judiciário"


Entende a luta do MST no estado de Goiás - A segunda ocupação da fazenda Santa Helena, do grupo Naoum, reascende o debate sobre a criminalização dos movimentos sociais em Goiás, onde dois militantes do MST estão presos e mais dois com prisão decretada. Veja vídeo de Luiz Zarref, da direção estadual do MST em Goiás, sobre o caso.

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Informativo Paralelo #11 — Violência e Movimentos Sociais na Mídia



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Empresa investigada na Lava Jato recebeu de consórcios com contratos na CPTM

Sede da JFM Engenharia, segundo a Receita Federal.
Lava Jato revela que JFM Engenharia, que teria sido utilizada pela empreiteira Mendes Junior, captou recursos inclusive da Focco, do ex-diretor da estatal de transporte coletivo, João Zaniboni

Relatório produzido no âmbito da Operação Lava Jato revela que uma empresa apontada como sendo de fachada pela Receita Federal e utilizada pela Mendes Júnior recebeu valores de ao menos três consórcios com contratos milionários com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

A mesma empresa, a JFM Engenharia, também recebeu valores da Focco Engenharia, do ex-diretor da CPTM, João Roberto Zaniboni, condenado na Suíça por lavagem de dinheiro e indiciado no Brasil sob suspeita de corrupção, formação de cartel, crime financeiro e também lavagem de dinheiro no caso do cartel de trens do Metrô e CPTM.

Segundo o laudo da Receita, anexado ao inquérito que apura a participação da Mendes Júnior no cartel a atuar na Petrobrás, a JFM não declarou possuir nenhum funcionário no período entre os anos de 2010 e 2013, quando recebeu cerca de R$ 8 milhões de empresas com contratos na CPTM, entre elas, a Mendes Júnior, também investigada na Lava Jato.

“Todos estes indícios convergem para a conclusão de esta empresa não ter realizado, efetivamente, qualquer prestação de serviços, sendo mais uma pessoa jurídica de fachada utilizada para o pagamento de vantagens indevidas”, afirma a Receita.

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No caso da Focco, de Zaniboni, o repasse foi de ao menos R$ 40 mil à JFM Engenharia.

A Focco Tecnologia, pela qual o ex-diretor da CPTM prestou os serviços de consultoria, está com as contas bloqueadas pela Justiça justamente por causa das suspeitas de envolvimento de Zaniboni com o cartel, que passou a ser investigado no Brasil em 2008. Zaniboni foi diretor de Operações da estatal de trens paulista entre 1999 e 2003, durante dos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin.

O Ministério Público da Suíça identificou depósitos de US$ 836 mil, entre 1999 e 2002, em uma conta sua no banco Credit Suisse em Zurique.

Segundo os investigadores do país europeu, uma parte desse dinheiro foi paga por lobistas do esquema, suspeitos de serem os pagadores de propina do cartel, entre eles o consultor Arthur Teixeira.

Consórcios

Ao menos três consórcios com contratos com a CPTM repassaram valores à JFM Engenharia, segundo relatório da Receita Federal. Formado pela Tejofran e SPE Engenharia, o Consórcio TS foi contratado pela CPTM, em 2009, para “prestação de serviços de engenharia especializada para elaboração de projeto e execução de servios para correção da curva de Artur Alvim”. Pelo contrato, o consórcio recebeu ao menos R$ 7,3 milhões da CPTM.

No relatório da Receita Federal, o consórcio aparece como responsável por pagamentos de ao menos R$430 mil para a JFM Engenharia. Os pagamentos aconteceram em 2010, um ano após a contratação realizada pela CPTM. Integrante do consórcio, a Tejofran é investigada no caso do cartel de trens e também efetuou pagamento de R$ 60 mil à JFM.

O Consórcio Mendes Júnior/Vetec foi contratado por R$ 30 milhões pela CPTM para “prestação de serviços de engenharia especializada para elaboração de projeto executivo e construção da nova estação Tamanduateí da Linha 10 – Turquesa.

Na quebra de sigilo da JFM, o consórcio aparece como fonte de pagamentos de R$ 270 mil reais efetuados em 2010, um anos após a contração do consórcio.

Por fim, o consórcio formado pelas empresas Ferreira Guedes e Galvão Engenharia foi contratado por R$ 29,4 milhões pela CPTM em 2010 para “recuperação da infraestrutura da via permanente e limpeza” da linha 8 – Diamante. O consórcio repassou R$46 mil à JFM Engenharia. em 2012.

Procurada, a Mendes Júnior não respondeu aos contatos da reportagem. A Galvão Engenharia informou que não iria comentar o caso e a Vetec disse que participou apenas da elaboração do projeto no consórcio que teve com a Mendes Júnior, sem atuar diretamente nas obras.

O criminalista Luiz Fernando Pacheco, que representa João Roberto Zaniboni, afirmou que ele era sócio minoritário da Focco Engenharia. “Ele tinha apenas um por cento.”

Com a palavra, a defesa da JFM:

Procurado, o advogado Anivaldo dos Anjos Filho, que representa a empresa, encaminhou a seguinte nota à reportagem:

“- A movimentação apresentada no relatório enviado, de plano verifica-se que não contempla as faturas e serviços executados em anos anteriores a 2010 e recebidas a partir deste período, inclusive de ações judiciais movidas pela Empresa, Embora as declarações anteriores Receita contenham tais informações.

Importante frisar que o relatório apresentado pela “Receita”, contém incongruências a serem melhor apuradas.

A JFM atua desde 1995 na área de Engenharia Consultiva de sistemas ferroviários, especificamente no Sistema de Sinalização, área contemplada pela Lei de Segurança Nacional, e pela sua especificidade sub contrata outras empresas para fornecimento de mão de obra.

– Em relação à eventuais suspeitas da Receita, desconhecemos, posto que todos os serviços prestados pela JFM, se converteram em obras concretas, bastando para tanto que sejam verificadas no Órgão Principal Contratante.

– Em relação às licitações, a JFM no âmbito de sua especialidade, presta serviços de consultoria e estudo de viabilidade técnica e financeira para as Empresas proponentes em certames licitatórios”

Com a palavra, A CPTM:

“A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) nunca teve, não possui contato, nem efetuou pagamentos a estas empresas. As obras e serviços, segundo demanda da própria reportagem, foram realizados pelos consórcios contratados de acordo com a Lei de Licitações 8666/93. Os contratos foram cumpridos.”

Com a palavra, a TEJOFRAN:

“Foram realizados pagamentos à empresa JFM Engenharia por serviços prestados na área de projeto e sinalização ferroviária. A JFM e seus sócios são reconhecidos no mercado de engenharia pela expertise nesse segmento. Em razão disso, realiza serviços para outras companhias com atuação na área de trens e metrô, como pode ser facilmente constatado.  Todos os serviços, medições e pagamentos estão registrados e devidamente contabilizados pelo consórcio e pela empresa.”

 PS do Viomundo: As denúncias em questão envolvem a CPTM, estatal do governo paulista, de 2010 a 2013. Pegam, portanto, as gestões dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin. Elas mostram como a Lava Jato e o trensalão caminham juntos, como já denunciamos aqui.
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Como não ser um Juiz de Direito? Fácil, leia as decisões de Sérgio Moro


Como foi amplamente noticiado pela imprensa, acabou de ser concedida a liberdade provisória a um casal de réus, com arbitramento de fiança, na chamada Operação Lava-Jato que, como o próprio nome indica, deseja fazer uma “limpeza” ou uma “lavagem” moral no Brasil. Acho até que, talvez, o que se queira mesmo é fazer uma limpeza em si mesmo (Freud explica). Como a repressão é tremenda (e o inconsciente acaba quase sempre vencendo), cuidemos dos outros. Assim, ficamos em paz com o nosso consciente e, de quebra, ainda recebemos prêmio da Rede Globo e aparecemos em manchetes de jornal. Tudo muito bom, portanto. Só não tem nada a ver com Processo Penal. Tem a ver com a psicanálise!

Segundo a imprensa, o Juiz Sérgio Moro “fez duras críticas ao 'álibi' do casal nas ações penais“. Penso até que ele usou o significante sem saber mesmo o seu significado técnico-jurídico (eu até o perdoaria, se se tratasse do padeiro aqui ao lado de minha casa, que não é Juiz de Direito e não dá palpite quando não entende do assunto. É um sábio.).

Também o Juiz afirmou tratar-se de “uma trapaça que não pode ser subestimada“, devendo ser censuradas em ambos os acusados (que serão julgados por ele, pasmen!) “a naturalidade e a desfaçatez com as quais receberam, como eles mesmo admitem, recursos não-contabilizados.”

Em um claro pré-julgamento esse arremedo de Juiz de Direito (pois não demonstra ser um Magistrado imparcial), afirma que o (tal) álibi “não é provavelmente verdadeiro e ainda que o fosse não elimina a responsabilidade individual.”

Não contente em dizer tantas asneiras, o Juiz Sérgio Moro faz uma comparação absolutamente impertinente, digna de um neófito em Direito: “Se um ladrão de bancos afirma ao Juiz como álibi que outros também roubam bancos, isso não faz qualquer diferença em relação a sua culpa.” Que brilhante!

Por fim, uma última pérola do Magistrado incompetente (nos termos do art. 70 do Código de Processo Penal): “É possível reconhecer, mesmo nessa fase, que, mesmo se existente, encontra-se em um nível talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime.” Enfim, já estão todos condenados, ou como corruptores ou como corrompidos. E o que seriam mesmo “profissionais do crime“? Veja, ele próprio é um profissional do crime, ou não? Não é um Juiz criminal? Eu, por exemplo, Procurador de Justiça criminal, sou um profissional do crime, pois dedico boa parte do meu tempo e do meu estudo ao estudo do … crime. E ganho uma fortuna com isso.

Não é possível que o Supremo Tribunal Federal, quando instado a fazê-lo, não reconheça que o Juiz Moro está ultrapassando todos os limites. Óbvio que não espero de Gilmar Mendes qualquer decisão nesse sentido, pois de imparcialidade ele entende tão pouco como Moro. Tampouco vou fazer referência ao Conselho Nacional de Justiça, pois, afinal de contas, é órgão de controle externo e não um Colegiado com competência para ensinar Juiz a trabalhar (e não para que não cometam asneiras processuais — o mesmo vale para o Conselho Nacional do Ministério Público).

Será que há alguma dúvida quanto à parcialidade do Magistrado de Curitiba? Acho que não precisa ser nenhum “calouro” do curso de Direito. Diante desse tipo de declaração (infeliz, despropositada, impertinente e, sobretudo, burra — porque sujeita a uma forte contestação na Superior Instância), haverá alguma dúvida que o casal “beneficiado” pela concessão da fiança já está condenado? Aqui a defesa fará um mero papel decorativo, salvo se o Supremo Tribunal Federal tiver a coragem (que eu duvido!) de lhe afastar por suspeito de julgar o processo.

Aliás, o Juiz Sérgio Moro, que no caso Banestado já havia demonstrado seus pendores para acusador e sua incapacidade para presidir um processo complexo e de apelo midiático, neste caso da Lava-Jato comete erros a mancheias, cada vez mais grosseiros e recorrentes.

São vários, a começar por se arvorar Juiz competente para processar e julgar todo e qualquer caso penal relativo à corrupção que envolva a Petrobrás, independentemente do local onde o suposto crime tenha se consumado, afrontando as regras impostas pelo Código de Processo Penal (o art. 70, acima referido). Ele sustenta uma conexão processual entre inúmeros crimes e dezenas de acusados, fenômeno jurídico nem sempre existente, usurpando a competência de outros Juízos federais. Outro absurdo que esse Magistrado pratica é o abuso na decretação de prisões preventivas e temporárias, com fundamentações muitas vezes genéricas, quando sabemos que as prisões provisórias — anteriores a uma sentença condenatória definitiva — devem ser decretadas excepcionalmente. O Juiz Sérgio Moro, ao contrário, transformou em regra o que deveria ser uma exceção, o que é um retrocesso em relação à Constituição Federal. E o mais grave: tais prisões, revestidas de uma suposta legalidade, são decretadas, na verdade, na maioria das vezes, com uma finalidade: coagir o preso, ainda sem culpa certificada por uma sentença condenatória, a delatar. Isso é fato e é gravíssimo. Deixa-se o investigado ou o réu preso durante meses, trancafiado em uma cela minúscula, praticamente incomunicável, sem que se demonstre legalmente a necessidade da prisão, pressionando-o a firmar um “acordo” de delação. Ora, quem não se submeteria? E quem não falaria o que os inquisidores queriam? Isso é muito complicado. A Lei nº. 12.850/13, que trata da delação premiada, exige expressamente a voluntariedade do delator. Será mesmo que estas delações que estão sendo feitas em Curitiba são voluntárias no sentido próprio do vernáculo? Se não o são, até que ponto podem ser críveis? Vejam os benefícios que estes delatores estão tendo em relação às suas penas. Sem falar em outros que sequer estão previstos em lei, contrários à lei, inclusive.

O Juiz Sérgio Moro deslumbrou-se! Muito difícil para um jovem não sucumbir a tantos holofotes e ao assédio da grande mídia e de parte da população, especialmente da classe média, da qual ele faz parte. Mas, isso não o isenta e a História não o perdoará, ao contrário do que ele e muitos acreditam. Assim, ficou difícil impedi-lo de tais abusos. Tudo que ele faz, todas as suas decisões têm uma presunção de legalidade e de justeza, o que é um equívoco, obviamente. Como frear um “salvador da pátria”, o redentor! E é óbvio que assim o sendo, a tendência é que as decisões do Juiz Sérgio Moro sejam confirmadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário que, muitas vezes, não ousam ser contra majoritários, como tinham que ser em uma República e em um Estado Democrático de Direito. O Magistrado, ao contrário do que já se disse, não tem que decidir conforme “a voz das ruas” ou para atender ao clamor popular. Isso é pura demagogia e, portanto, inaceitável. Magistrado tem que ter compromisso, exclusivamente, com a Constituição Federal, isso é o que o legitima, já que ele não tem a legitimidade popular. Os Juízes brasileiros têm que ter essa consciência: como eles não são votados, a sua legitimidade decorre da fundamentação de suas decisões e tal fundamentação, por sua vez, decorre da observância das leis e das regras e dos princípios constitucionais. Passar em um concurso público, marcando um “x” e discorrendo sobre a doutrina do jurista “A” ou “B” ou sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre tal ou qual matéria, não lhes dá nenhuma, absolutamente nenhuma, legitimidade constitucional para exercer a sua jurisdição. Neste sentido, considero que, ao ratificarem as decisões do Juiz Sérgio Moro, todas as demais instâncias do Poder Judiciário brasileiro, inclusive o Supremo Tribunal Federal, cometem abusos. E, repito: a História não os perdoará!

Os impactos dessa Operação Lava-Jato serão desastrosos. Aliás, já estão sendo. Cada decisão do Juiz Sérgio Moro, devidamente “chancelada” pelos Tribunais e, por fim, pelo Supremo Tribunal Federal (que nem sempre decide contra majoritariamente, como deveria ser) passa a servir de paradigma para outras decisões de Juízes em todo o Brasil. Se um sujeito processado na Operação Lava-Jato passou um ano preso até delatar, e o Supremo Tribunal Federal nada fez, o Juiz de Direito de Cícero Dantas, aqui no Sertão da Bahia, também vai se sentir no direito de fazer o mesmo. É essa também a minha preocupação. Esse sujeito é que vai ficar esperando preso dois anos por uma sentença, mesmo porque, muitas vezes, nem tem Juiz na Comarca para julgá-lo e ele fica esquecido na Delegacia de Polícia, porque, aliás, também não tem Promotor de Justiça nem Defensor Público. A Justiça Estadual brasileira é um caos! É outro mundo. Não tem Magistrados suficientes, nem membros do Ministério Público. Quanto à Defensoria Pública, melhor nem falar (com relação a ela, os Estados não têm o menor interesse em aparelhá-la, afinal de contas, elas cuidam dos necessitados). Não há, sequer, funcionários. A Justiça Comum Estadual não funciona. Finge-se que trabalha. Sugiro que o Conselho Nacional de Justiça faça uma inspeção nas Comarcas do interior do Brasil, não nas grandes cidades e não somente nas Corregedorias dos Tribunais. Pergunte aos cidadãos o que eles acham do serviço prestado pelo Judiciário nestas pequenas e médias cidades. Sugiro o mesmo para o Conselho Nacional do Ministério Público. Mas, o que tem isso a ver com a Operação Lava-Jato? Tem tudo a ver, sabe porquê? Por que a “República de Curitiba” não é a República do Brasil. Esta existe e é formada por uma Nação: o povo brasileiro.

Claro que a prática de um delito exige a punição pelo Estado (até que se encontre algo mais humano para se fazer com quem o fez e se procure entender porquê o fez), mas não se pode punir a qualquer custo. Há regras a serem observadas. Regras e princípios constitucionais. E no Brasil, hoje, isso não ocorre. E a Operação Lava-Jato é um exemplo muito claro disso. Vivemos um verdadeiro período de exceção. Hoje, não há Estado Democrático de Direito. Isso é balela! Conduz-se coercitivamente que não pode sê-lo. Invade-se domicílio que não pode ser invadido. Determina-se interceptações telefônicas de quem não pode ser interceptado. Prende-se quem tem imunidade constitucional. Ministro da Suprema Corte dá declarações em relação a processos que serão julgados pela Corte Constitucional (inclusive de natureza político-partidária, como Gilmar Mendes). Aqui faz o que o Judiciário quer ou o que o Ministério Público pede. Dane-se a Constituição Federal! Estamos vivendo dias verdadeiramente sombrios. A nossa única esperança, que era o Supremo Tribunal Federal, virou uma desesperança. Apelar mais para quem? Isso sem falar na pauta conservadora que assola o País. Vejamos, por exemplo, o prestígio de um Bolsonaro, um homem que não se envergonha de fazer homenagens a um torturador e menospreza uma conduta tão violenta quanto o estupro. Bem, mas aí é outro assunto.

Eu até acho que a Operação Lava-Jato pode estar perto do fim. Depende do desfecho do processo de impeachment da Presidente Dilma. Se ela, efetivamente, for derrubada pelo Senado, acho que a Operação Lava-Jato acaba. Se não, acho que continua. Tem que continuar, não é? Afinal de contas, o Juiz Sérgio Moro estudou bastante nos Estados Unidos e aprendeu muito a combater a corrupção e ele tem se mostrado um aluno bem disciplinado. Na verdade, o pessoal da de Washington, D.C. não estava nada satisfeito com essa história do pré-sal, do fim das privatizações, etc. Ele estava mesmo interessado em destruir as empresas concorrentes brasileiras (como a Petrobrás e as empresas de construção civil, mundialmente conhecidas e concorrentes), preocupados com a pauta social distante dos princípios neoliberais, contrariados com a independência dos BRICS, etc. Eles são implacáveis. Eles estão sempre em guerra. E nem sempre usam as mesmas armas.

Por fim, recordo da Operação Mãos Limpas, na Itália. Lá, como aqui, pretendeu-se acabar com a corrupção e, tal como na Itália (um dos Países mais corruptos do mundo, que o diga Berlusconi, filhote da Operação Mãos Limpas), a Operação Lava-Jato não vai acabar com a corrupção, muito pelo contrário. Se ela vai acabar com alguma coisa é com algumas das maiores empresas brasileiras (e, consequentemente, com o emprego de nossos trabalhadores — o que vai permitir que as empresas estrangeiras voltem ao Brasil com os seus empregados ou pagando uma miséria à nossa mão de obra) e com os direitos e garantias individuais arduamente conquistados com a redemocratização. Há outra semelhança: pretende-se acabar também com um partido político, como ocorreu na Itália (Partido Socialista Italiano). A corrupção, ao contrário do que muitos pensam, não é um problema do Sistema Jurídico, mas do Sistema Político e do Sistema Econômico, daí porque serem fundamentais reformas políticas e econômicas. O neoliberalismo é perverso e o nosso modelo político favorece a corrupção. O resto é engodo para derrubar Presidente da República legitimamente eleita e para atender aos interesses externos.

Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.
No GGN
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Jatinho explode no Governo Temer

Propina ao Bezerra e ao Eduardo Campos, da chapa da 'Bláblárina'

Bezerra, Paulo Roberto Costa (o Moro sabe quem é...) e Campos, da Blablárina

Comprador de avião era ‘entregador’ de propina de Eduardo Campos e de pai de ministro de Temer, diz relatório da PF

Ao indiciar 20 investigados na Operação Turbulência, a Polícia Federal apontou o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho como líder de suposto grupo criminoso e encarregado de entregar propina da empreiteira Camargo Corrêa ao ex-governador Eduardo Campos — morto em acidente aéreo em agosto de 2014 — e ao senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), pai do ministro das Minas e Energia do governo interino Michel Temer (PMDB), Fernando Filho.

(...) De acordo com a PF, Lyra assinou o Termo de Intenção de Compra e se apresentou formalmente como o único comprador do avião Cessna Citation PR-AFA que caiu em Santos, há dois anos, matando Eduardo Campos, o então candidato à presidência pelo PSB.

A informação sobre a atuação de Lyra foi detalhada à delegada Andrea Pinto Albuquerque pelos ex-funcionários da Camargo Corrêa, Gilmar Pereira Campos e Wilson da Costa. De acordo com os ex-funcionários, para viabilizar o pagamento, a empreiteira realizou um contrato fictício com a Construtora Master. O objeto do contrato seria a terraplanagem na obra da refinaria de Abreu e Lima, mas o serviço nunca foi prestado.

Os valores arrecadados com os contratos fraudulentos, diz a PF, eram repassados para João Carlos Lyra por meio de entregas de dinheiro vivo e por meio de depósitos em contas de grupo de empresas de fachadas em nome de laranjas ligados ao líder do grupo criminoso.

No CAf
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Afilhado de Temer no Porto de Santos foi pego pela Receita; PGR poupou padrinho


Marcelo de Azeredo, presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo entre junho de 1995 e maio de 1998 por indicação de Michel Temer, foi autuado pela Receita Federal em R$ 926.427,63.

Ele não conseguiu comprovar a origem de recursos movimentado em suas contas bancárias. Em 1999, por exemplo, não soube explicar 133 depósitos em suas contas. Com isso, teve o chamado Acréscimo Patrimonial a Descoberto.

De acordo com sua ex-companheira Erika Santos, em ação na 2ª Vara de Família de São Paulo ajuizada em 2000, foi fruto da propina por ele recebida e dividida com o seu padrinho político, Temer, então presidente da Câmara dos Deputados.

Pelo relato dela, Temer recebeu 50% do arrecadado. O dobro do que seu companheiro punha no bolso, pois outros 25% iam para um tal de Lima.

Lima, segundo o site Conversa Afiada de Paulo Henrique Amorim, é, possivelmente, João Baptista Lima Filho, possível sócio de Temer.

A conclusão da Receita no caso de Marcelo, conferindo veracidade ao que Erika denunciou, não aconteceu com Temer, nem com Lima. Como o DCM mostrou em reportagem anterior desta série, as tentativas de investigar o então presidente da Câmara por duas vezes esbarraram na Procuradoria Geral da República.

Em 2001 foi Geraldo Brindeiro, conhecido como “Engavetador da República”, quem impediu. Dez anos depois, foi Roberto Gurgel, que à frente da PGR alegou não haver indícios que justificassem a investigação.

Nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso, Temer era o responsável pelas nomeações no Porto de Santos, como confirmam ex-diretores da CODESP, sindicalistas e políticos, inclusive do PMDB.

Curiosamente, no mesmo ano de 1998 em que a Receita autuou Marcelo em R$ 344.118,75, pagos sem ele reclamar, Temer adquiriu sua mansão no bairro paulistano do Alto de Pinheiros, como descreveu a revista Brasileiros. Na contabilidade apresentada por Erika em juízo, o padrinho político do seu ex-companheiro recebeu, na época, pelo menos R$ 2.726.750,00.

A denúncia de Erika também foi confirmada no caso da irmã de Marcelo. Carla de Azeredo foi autuada pelo Fisco em R$ 100.123,32, por ter em seu nome um Porsche, modelo Carrera, ano 1997, placa CMP 0019 (SP) sem comprovar ao Fisco rendimentos lícitos que permitissem a sua aquisição.

Tanto esse Porsche como uma Mercedes Benz, em nome do pai dos dois, Ronaldo Pinto de Azeredo, segundo denunciou a ex-companheira de Marcelo, foram adquiridos com os mesmos recursos da propina paga por empresas que operavam no Porto de Santos. Para não chamar atenção, Marcelo colocou-os no nome dos parentes, o que a Receita confirmou.

As autuações da Receita — às quais o Diário do Centro do Mundo e o Blog Marcelo Auler tiveram acesso — indicam que Erika não mentiu ao falar que “o ‘grosso’ dos recursos obtidos pelo requerido (Marcelo) vinham de ‘caixinhas’ e ‘propinas’ recebidos em razão de seu posto como Presidente da CODESP”.

No mesmo documento, ela acrescentou: “Estas ‘caixinhas’ ou ‘propinas’ eram negociadas com os vencedores das licitações ou com concessionários  e, repartidas entre o requerido, seu padrinho político, o Deputado Federal Michel Temer, hoje Presidente da Câmara dos Deputados e um tal de Lima”.

A fiscalização da Receita Federal em torno do patrimônio de Marcelo e de sua irmã Carla foi solicitada pelo Ministério Público Federal de Santos (SP).

Mas o inquérito por crime de sonegação contra Marcelo e Carla começou tramitando na 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo, depois redistribuído à 6ª Vara Federal da capital. Como houve pagamento da dívida à Receita em uma autuação, o inquérito foi arquivado em abril de 2011, como manda a legislação.

Quando a denúncia de Erika surgiu, ainda no governo FHC, uma cópia foi remetida ao então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Este considerou que não havia indícios contra o então presidente da Câmara e arquivou o processo em 2001.

Sete anos depois, o delegado federal Cássio Nogueira e a procuradora da República em Santos, Juliana Mendes Daun, perceberam que as denúncias na Vara de Família tinham fundo de verdade.

O próprio Nogueira confessou que “consulta à Receita Federal confirmou que Azeredo apresentava um padrão de vida nada compatível com seus ganhos oficiais. Entre eles o Porsche, modelo Carrera, ano 1997, placa CMP 0019”. O mesmo automóvel pelo qual Carla acabou autuada.

Depois que Temer deixou sem respostas três convites para falar ao delegado na condição de testemunha, Nogueira não viu outra saída e sugeriu que o caso fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de autorização para uma investigação mais ampla, inclusive em relação ao presidente da Câmara, que tinha direito a foro especial.

A proposta foi prontamente acatada pela procuradora Juliana e o inquérito remetido ao STF. Só foi registrado ali em 28 de fevereiro de 2011. Caiu na relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Àquela altura, Temer já era o 24° vice-presidente do país no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Novamente, a Procuradoria Geral da República, desta feita por decisão de Roberto Gurgel, optou pelo arquivamento.

Com isso, até hoje Temer não teve seu patrimônio investigado pela Receita, apesar do considerável crescimento ao longo do tempo, como demonstrou a Brasileiros.

Em 1998, ao ser eleito deputado — antes ele foi por duas vezes suplente — contabilizava bens que totalizavam R$ 2.971.177. Depois registrou uma perda patrimonial, pois em 2006 declarou que eles somavam R$ 2.293.646. Em 2010, subiu para R$ 6.052.779 e atingiu R$ 7.521.799 em 2014.

Antes de ser político, Michel Temer foi um constitucionalista respeitável e teve carreira na Procuradoria do Estado de São Paulo. O patrimônio declarado a cada campanha é subestimado. Diz a revista:

A casa que Temer possui na zona oeste de São Paulo, de 415 metros quadrados, foi comprada em 1998 por R$ 722.977,41 e ainda é declarada por esse valor. Na Prefeitura de São Paulo seu valor venal é calculado em R$ 2.875.109. O valor de mercado do imóvel costuma ser de 20% a 40% maior que o valor venal, usado pela prefeitura para calcular o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Temer tinha ainda dois conjuntos comerciais, de 196 metros quadrados cada um, num edifício no Itaim-Bibi. O valor venal de cada imóvel é de R$ 1.024.802. Os dois, contudo, são declarados à Justiça Eleitoral por seu valor de aquisição: R$ 190 mil”.

Também Marcelo atuava desde 1987 como servidor público, sempre por indicação do padrinho político Michel Temer, como destacou Erika. Coincidência ou não, no ano de 1998, quando Temer adquiriu sua mansão no Alto de Pinheiros, ele foi autuado por sonegação de imposto de renda em R$ 344.118,75.

Valor que, como narrou o juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, então substituto na 4ª Vara Federal de São Paulo, foi pago parceladamente, sem reclamação.

No exercício seguinte, quando deixou a CODESP no mês de junho e abriu a SHODOC Consultoria e Empreendimentos Ltda., com a qual pretendia — segundo explicou Erika — alugar equipamentos para os terminais do porto, a Receita o autuou em R$ 582.308,88. No mesmo exercício de 1999, a irmã, Carla, foi multada em R$ 100.123,32.

Carla foi pega pelo fisco por ter em seu nome o Porsche que, como Erika denunciou na ação na Vara de família, foi comprado por Marcelo e colocado em nome dela. O mesmo ocorreu com um Mercedez Benz, que estava em nome do seu pai, Ronaldo Pinto de Azeredo. Ele conseguiu passar pela fiscalização, mas ela, mesmo recorrendo ao CARF e alegando que o Porsche foi permutado com o Mercedes Benz pelo pai e que apenas emprestou o nome, não se viu livre da multa.

Marcelo teve um pouco mais de sorte. Não conseguiu, como queria, que o CARF anulasse a decisão da Receita. Alegou cerceamento de defesa. Como relatou o conselheiro Alexandre Naoki Nishioka no voto que foi acatado por unanimidade pelos membros da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara do CARF, o ex-presidente da CODESP conseguiu explicar apenas 27 de 160 depósitos encontrados em suas contas bancárias pelos auditores.

Ele reduziu o valor da autuação da Receita ao provar que um depósito não declarado de R$ 127,4 mil era proveniente do lucro de uma nova empresa. Como o sigilo predomina nos casos envolvendo o Fisco, não se sabe ao certo o valor final da autuação após o desconto desse depósito não explicado.

Hoje, Marcelo, como mostra a certidão da Receita aqui reproduzida, ainda é considerado em débito com a Receita.

A grande dúvida é o que aconteceria se a Procuradoria Geral da República investigasse Michel Temer. Ele sofreria uma autuação por patrimônio a descoberto, como aconteceu com o cupincha?

Esta é a uma nova reportagem da série sobre o envolvimento de Michel Temer nos escândalos do Porto de Santos e do Aeroporto de Guarulhos. É resultado da nova campanha de crowdfunding do DCM, com a qual você pode contribuir aqui. Outras matérias virão.

Marcelo Auler
No DCM
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O Brasil, o Japão e o estímulo ao crescimento econômico

http://www.maurosantayana.com/2016/08/o-brasil-o-japao-e-o-estimulo-ao.html


O Japão, terceira maior economia do planeta, e um pais considerado desenvolvido em quase todos os aspectos — apesar de ter uma dívida bruta com relação ao PIB mais de três vezes maior que a nossa — acaba de lançar um pacote de estímulo de 274 bilhões de dólares, para apoiar o crescimento econômico, incluindo empréstimos a juro zero para obras de infraestrutura.

Enquanto isso, no Brasil, o Banco Central continua mantendo o pacote de estímulo aos bancos, com juros pornográficos da taxa SELIC na casa dos 14,5%, retirando dinheiro da economia real para dar boa vida a rentistas e especuladores.

Além disso, pretende-se também dimuir, no lugar de aumentar, o financiamento à atividade real, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que ainda corre o risco de ter que enviar 100 bilhões de reais ao Tesouro, restringindo sua capacidade de estimular obras e empresas, e move-se contra esse banco uma sórdida, mentirosa, campanha fascista nos meios de comunicação e redes sociais apesar de ele ter dado sempre lucro acima de 6 bilhões de reais a cada 12 meses, nos últimos anos.

Procura-se sabotar e inviabilizar, por aqui, a capacidade de intervenção e mobilização do Estado — que detêm mais de um trilhão de reais em reservas internacionais — justamente em um momento em que as nações mais importantes do mundo fazem, como o Japão, exatamente o contrário.

Estamos a ponto de votar, no Congresso, um teto obrigatório para os gastos do governo — que acaba de aprovar um generosíssimo "pacote" de aumento de salários — mesmo quando nosso grau de endividamento é menor do que o da maioria dos países desenvolvidos.

Isso, em um momento em que os juros estão negativos na maioria dessas nações, como é o caso da zona do Euro, como uma tentativa de resposta lógica, eficaz, potencialmente mais inteligente, a uma crise que, como se pode ver, não é só nossa, e que afeta neste momento — ao contrário do que por aqui querem fazer acreditar aos "trouxas" — a maior parte dos países do mundo.
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Jovem acusa Marco Feliciano de agressão e tentativa de estupro


Uma militante do PSC, de 22 anos, acusa o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) de assédio sexual, agressão grave e tentativa de estupro. Ela frequenta a mesma igreja que o pastor, que teria proposto ser seu guia espiritual. O episódio da violência, segundo relatou, aconteceu no dia 15 de junho no apartamento funcional do parlamentar, em Brasília.

A mulher contou à imprensa que recebeu uma proposta para ser amante de Feliciano, com alto salário e cargo comissionado no PSC, mas, com a negativa, o pastor a agrediu com um soco e tentou puxá-la pelo braço para a suíte dele. A jovem disse que começou a gritar até que uma vizinha tocou a campainha para saber o que estava acontecendo.

Depois disso, ela o procurou em uma conversa pelo WhatsApp. Em um encontro há poucas semanas, segundo narrou, Feliciano pegou o seu celular à força e apagou todas as mensagens entre eles, mas ela conseguiu resgatá-las no ICloud de seu computador.

De acordo com o blog Coluna Esplanada, do UOL, funcionários do PSC confirmaram que o número era mesmo o usado pelo pastor-deputado, que trocou de telefone após o episódio. “Ele estava diferente, com os olhos vermelhos. Ele queria que eu terminasse com meu namorado e ficasse com ele”, disse a mulher à reportagem.

Segundo o jornalista Leandro Mazzini, que acompanhou o caso, ela procurou ajuda com importantes nomes do partido, que a mandaram “sumir”. Também teria sido convencida por Emerson Biazon, ligado ao deputado, a não fazer boletim de ocorrência. Em seguida, o repórter revelou que ela saiu de Brasília, retirou sua página do Facebook do ar e tem se mantido isolada desde então.

Confira abaixo as conversas divulgadas pela jovem.
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Caso Morato: Polícia Civil não entregou chip de celular e computador para perícia da Polícia Federal


Documentos a que o Blog teve acesso, com exclusividade, revelam que a Polícia Civil de Pernambuco, ao encaminhar para a Polícia Federal, o material apreendido no quarto do Motel Ti Ti Ti, em Olinda, onde o corpo de Paulo César Morato, sócio da empresa Câmara & Vasconcelos, foi encontrado, deixou de enviar um "chip" de celular Oi e um periférico de computador que constavam na lista de itens apreendidos no quarto de Morato.

Apesar de constarem na lista de itens enviados, os dois elementos que deveriam ter sido periciados, pela Polícia Federal, não foram sequer recebidos, conforme fica claro na conferência de recebimento do Ofício do Delegado de Polícia Civil, Diogo Melo Victor, Coordenador da Força Tarefa de Homicídios, que fez o envio do material, como na ressalva que é feita no ofício de devolução, assinado pelo Escrivão de Polícia Federal, Dilton George Lopes de Oliveira.

Paulo César Morado teve morte misteriosa no mesmo dia em que foi decretada sua prisão preventiva pela Polícia Federal juntamente com outros membros de uma Organização Criminosa acusada de lavar mais de R$ 600 milhões de recursos desviados de obras e contratos públicos por empreiteiras, políticos e agentes públicos, inclusive da Transposição do Rio São Francisco e da Refinaria Abreu e Lima.

A mesma Organização Criminosa também teria sido utilizada para a compra fraudulenta do jatinho de campanha utilizado pelos candidatos do PSB à presidência da República, Eduardo Campos e Marina Silva, jatinho no qual, em acidente aéreo, o ex-governador de Pernambuco veio a falecer com membros de sua equipe.

Somente no ano de 2012, ano de eleições municipais, a Câmara & Vasconcelos recebeu, da Construtora OAS, depósitos em uma conta de sua titularidade, na Agência do Banco do Brasil localizada no Shopping Guararapes, em valores que superam os R$ 21 milhões (Leia AQUI)

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Eleições Municipais de 2012, em Pernambuco, são novo foco da PF e do MPF


Documentos a que o Blog teve acesso, com exclusividade, colocam as Eleições Municipais de 2012 em Pernambuco e, principalmente, do Recife, no foco das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que tiveram início com a queda do jatinho que vitimou o ex-governador Eduardo Campos e que levou à prisão, os "laranjas" de um esquema milionário de lavagem de dinheiro desviado de obras e contratos públicos e que, segundo a própria Polícia Federal, podem superar a casa dos R$ 600 milhões nos últimos seis anos.

De acordo com um Relatório de movimentação bancária acostado ao Inquérito Policial da Operação Turbulência, somente durante o período compreendido entre os dias 31/07/2012 e 21/12/2012, a conta nº 282260, da Agência 2988, do Banco do Brasil do Shopping Guararapes, titularizada pela empresa Câmara e Vasconcelos, cujo sócio Paulo César Morato foi morto misteriosamente, em um motel em Olinda, no mesmo dia em que a Justiça Federal decretou sua prisão preventiva, por fazer parte da Organização Criminosa (OrCrin), que lavava o dinheiro desviado por políticos e agentes públicos para financiamento de campanhas políticas do Partido Socialista Brasileiro e de seus aliados, recebeu a impressionante quantia de R$ 21.230.337,00, somente da Construtora OAS.

Se a morte de Paulo César Morato e a forma pouco ortodoxa com que a Secretaria de Defesa Social do governo comandado pelo Partido beneficiado pelo esquema criminoso investigado pela Operação Turbulência, já causava inquetação na população de Pernambuco, as informações de que as eleições de 2012 podem ter sido irrigadas por recursos "lavados" pela empresa de Morato podem deixar o caso ainda mais intrigante e sob suspeita de politização das investigações, já que, nesse caso, uma delação de Morato poderia ser devastadora para alguns dos candidatos que pudessem ter se beneficiado do esquema naquelas eleições e que, por ventura, venham a ser candidatos à reeleição agora em 2016.

O Blog tem em mãos o restante da documentação com o destino e as datas dos saques e fará a divulgação tão logo finalize a análise com a equipe que está nos auxiliando.

Espera-se novas operações a Polícia Federal para os próximos dias, agora com a autorização direta do TRF da 5ª Região, dado o provável envolvimento de persinagens com foro privilegiado.
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