30 de jul de 2016

Indigente e fascistóide, o “Escola sem Partido” é o caminhar de quatro


Leia Mais ►

Com vaia ou sem vaia, a usurpação da Olimpíada é a coroação do golpe do interino

Preparadíssimo para as vaias
No pacote de usurpações do interino, a Olimpíada é a cereja do bolo. A participação de Temer e sua corriola na idealização do evento é igual a zero.

No entanto, ele age como aquele sujeito que não comprou cerveja para a balada, matou o anfitrião — e vai receber os cumprimentos numa boa. Tudo com aquela naturalidade que Deus lhe deu.

Dilma tomou a sábia decisão de anunciar que não comparecerá à cerimônia de abertura. Não topa ficar numa “posição secundária”, numa “situação extremamente injusta”. “Fui eu que fiz os Jogos Olímpicos”, lembra ela. Lula também avisou que não estará lá. FHC ficará em casa.

Temer carregará a família: Marcela, Michelzinho e a sogra Norma Tedeschi estão garantidos. A mulher na tribuna de honra. Os demais parentes instalados num outro local no mesmo andar. Ao todo, 42 pessoas no trem da alegria.

Ele afirma que tem um “dever institucional” a cumprir. Declarou-se “preparadíssimo” para os prováveis apupos. “Aliás, eu soube que os ex-presidentes nem vão. A brincadeira é que eles estão reservando as vaias só para o presidente”, contou a uma rádio gaúcha.

Existem duas coisas tão corriqueiras na história das Olimpíadas quanto russos dopados: boicotes e protestos. Os EUA não foram a Moscou em 1980 e a Rússia devolveu o cano em Los Angeles 1984. Ao menos 25 nações africanas não compareceram a Montreal em 1976.

O capítulo 5 do regulamento dos Jogos reza que “nenhuma manifestação política, religiosa ou racial é permitida”. A regra foi ignorada sistematicamente. Em 1968, no México, por exemplo, Tommie Smith e John Carlos fizeram a clássica saudação dos Black Panthers no pódio dos 200 metros rasos.

E no Rio? O que deve vir pela frente?

Em maio, o intelectual americano Thomas Palley, especialista em globalização, responsável pelo think-tank Economics for Democratic & Open Societies, publicou um manifesto instando os países democráticos a boicotar os Jogos Olímpicos com o intuito de “parar o golpe brasileiro”.

Ninguém tomou conhecimento. Por enquanto, a tocha foi apagada em Angra dos Reis. Um cara também foi detido por gritar “Fora Temer” e solto logo depois.

A Frente Brasil Popular, articulação que reúne mais de 60 entidades, divulgou um calendário de atos. Haverá uma marcha nacional no centro do Rio no dia 5 de agosto. No dia 8, Dilma deve estar num “Circo da Democracia” — em Curitiba. A programação completa está aqui.

Nenhum parlamentar de esquerda se mexeu e nem vai se mexer. Segundo um amigo ligado a movimentos sociais, “o esporte faz parte da cultura do brasileiro. E lutar contra isso é tipo lutar contra o Carnaval”.

O chanceler José Serra está vendendo como grande êxito a vinda de 45 líderes internacionais. Na verdade, é o menor número das últimas edições. Muitos chefes de estado consideram o Brasil, corretamente, uma bagunça institucional. A habilidade de conviver com essa falsa sensação de normalidade é coisa nossa.

Temer acha que sairá consagrado. Há um curioso paralelo histórico. Em 1931, Berlim foi selecionada como sede. Em 1936, data dos Jogos, quem estava no poder era Hitler.

Houve algumas tentativas de boicote por parte de Reino Unido, França, Suécia, Holanda e EUA. Não prosperaram. Quarenta e nove delegações bateram ponto, a maior quantidade até ali. Foi um triunfo. A história de que Jesse Owens, o corredor negro americano, havia sido hostilizado por Hitler é balela.

“Quando eu passei, o chanceler se ergueu e acenou com a mão para mim. Eu respondi ao aceno”, disse Owens. Os dois trocaram cumprimentos civilizadamente, como manda o protocolo.

Caetano e Gil cantarão na festa carioca. Temer vai saudar as delegações, fará um discurso diminuto porque não é trouxa (“Declaro abertos os Jogos do Rio, celebrando a 31ª Olimpíada da era moderna”), Galvão Bueno decretará iniciado o maior espetáculo da Terra, Dilma assistirá da TV de pijama, Lula poderá estar preso — e vida que segue.

Kiko Nogueira
No DCM
Leia Mais ►

Defesa de Lula critica repúdio de juízes a seu recurso na ONU


Em relação à nota divulgada ontem (28/07/2016) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que manifestou "repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)", é preciso esclarecer que:

1 — Nenhuma medida prevista em lei – muito menos em um tratado internacional subscrito pelo Brasil (que tem natureza supralegal) – para a defesa das garantias fundamentais pode ser entendida como forma de "constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no País". O Poder do Estado não é ilimitado e as medidas legais servem justamente para impedir ações arbitrárias ou ilegais de agentes estatais contra qualquer cidadão;

2 — O Brasil incorporou o Pacto dos Direitos Civis e Políticos adotado pela ONU em 1992, quando assumiu a responsabilidade pela implementação e proteção dos direitos fundamentais ali previstos. Em 2009, o País aderiu ao Protocolo Facultativo desse mesmo Pacto (Decreto Legislativo no. 311), o qual permitiu que qualquer cidadão brasileiro que seja vítima de violação das garantais fundamentais previstas nesse Pacto possa fazer um comunicado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, nas condições ali previstas;

3 — O combate à corrupção é fundamental, mas somente será legítimo e haverá resultados efetivos, se for realizado com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais. Violam os direitos fundamentais, sem qualquer sombra de dúvida, a privação da liberdade sem previsão legal, a divulgação de conversas interceptadas e o monitoramento de advogados, para bisbilhotar estratégia defesa, além do fato de o juiz assumir o papel de acusador. Tais condutas – que são os fundamentos centrais do comunicado levados à ONU - afrontam os artigos 9º. 14 e 17 do citado Pacto dos Direitos Civis e Políticos;

Dessa forma, o protocolo do comunicado na data de ontem (28/07/2016) perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU deveria ser entendido como meio de defesa das garantias fundamentais, previsto em instrumento de caráter supralegal, e não motivo de repúdio.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins
Leia Mais ►

EUA barram Jucá, o homem-forte de Temer


Saiu neste sábado (30) no jornal O Globo, o mais chapa-branca da mídia golpista: "O ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, que é também presidente do PMDB e principal articulador do governo Temer no Congresso, programou uma viagem aos Estados Unidos, no recesso parlamentar, mas teve o seu pedido de visto negado pelo governo americano, por estar sendo investigado pela Lava-Jato". O fato curioso não virou manchete no diário e nem repercutiu no Jornal Nacional da famiglia Marinho, mas revela bem o caráter do covil golpista resultante do "golpe dos corruptos".

A notinha ainda dá um alerta para os outros interinos do governo ilegítimo de Michel Temer — muitos deles envolvidos em escândalos de corrupção: "Oficialmente, segundo o Ministério Público Federal, nenhum dos denunciados na Operação Lava-Jato está proibido de deixar o país, salvo, evidentemente, os que já foram condenados. Informalmente, porém, fontes do MP observam que, mesmo não existindo alerta internacional contra a maioria dos investigados na Lava-Jato, autoridades de muitos países realmente têm negado acesso aos investigados por corrupção no Brasil. E que Jucá não foi o primeiro dos enrascados na operação a levar a porta na cara de outro país".

O oportunista Romero Jucá foi um dos líderes do golpe parlamentar que resultou no impeachment da presidenta Dilma. Logo após o assalto ao Palácio do Planalto, ele foi nomeado para o Ministério do Planejamento e passou a ser tratado pela mídia chapa-branca como "homem-forte" do Judas Michel Temer. Sua ascensão, porém, não durou muitos dias. Ele foi o primeiro "sinistro" a ser defecado após a revelação de grampos da Polícia Federal que indicavam sua participação no esquema de corrupção da Petrobras e o seu intento de "estancar a sangria" das investigações da Lava-Jato.

Mesmo exonerado, Romero Jucá seguiu dando ordens em Brasília. A mídia chapa-branca publicou — sem qualquer comentário mais cáustico — várias fotos do defenestrado em "reuniões de trabalho" no Palácio do Planalto. Um articulista da Folha chegou a chamá-lo de "ministro oculto". Nos bastidores do Senado, o peemedebista chegou a se jactar da sua influência no governo. Nos EUA, Romero Jucá é barrado por suspeita de corrupção. Já no Brasil do golpe midiático-judicial-parlamentar, o "homem-forte" do usurpador Michel Temer segue cantando de galo!

Altamiro Borges
Leia Mais ►

Quem desmoraliza a justiça brasileira é a própria justiça brasileira e não Lula

Moro cercado da Globo: uma vergonha
Moro cercado da Globo: uma vergonha
Quem desmoraliza a justiça brasileira é a própria justiça brasileira.

Ou, para sair do plano impessoal: são os juízes brasileiros.

Não adianta fingir indignação com Lula por recorrer a um tribunal internacional. É mais decente olhar para o espelho e dizer: “Onde foi que erramos? Que podemos fazer para recuperar a dignidade perdida?”

São absurdos de todos os lados. Materiais, por exemplo. Privilégios, mordomias em doses copiosas. Nenhum respeito pelo dinheiro público. Quem não se lembra dos 90 mil reais que Joaquim Barbosa queimou para reformar os quatro, repito, quatro banheiros do seu apartamento funcional?

Isto, em si, conta uma história.

Passemos agora para o plano do comportamento. Em que sociedade minimamente avançada você vai ver um juiz tão descaradamente ativista de direita como Gilmar Mendes?

Gilmar Mendes chegou a ser flagrado num telefonema com Bonner para combinar uma pauta do JN. É uma coisa de um primitivismo brutal: não evidencia apenas a falta de ética da justiça mas, também, da imprensa.

A desenfreada militância política de Gilmar Mendes jamais foi objeto de um único editorial reprovador. Claro, mídia e justiça são aliados. Mas a ausência de fiscalização da imprensa não elimina o mal que Gilmar faz à imagem da justiça. Não põe sequer para baixo do tapete.

Consideremos Teori Zavascki, do STF. Ele demorou cinco meses para tomar providências sobre o gângster Eduardo Cunha. Teori tinha em mãos um documento que detalhava os crimes de Cunha, e mesmo assim deixou que este comandasse, absoluto, o processo de impeachment. Fico pensando como os historiadores do futuro explicarão a lentidão patológica de Teori.

E chegamos agora a Moro.

É um horror — não existe outra palavra — que Moro se deixe fotografar ao lado de João Dória, dos irmãos Marinhos, do autor de um livro de um jornalista da Globo que o glorifica e arrasa Lula.

É o triunfo do despudor. Você está dizendo qual é o seu lado, o que num juiz é intolerável.

De novo: as consequências para a reputação da justiça são monstruosamente negativas. É um ato de autodesmoralização fulminante. É algo que é aplaudido por fanáticos antipetistas e incentivado pela mídia plutocrata.

Mas de novo: nada disso altera o absurdo da situação.

E as parcerias de Moro e Lava Jato com Globo, Folha etc nas operações circenses que miravam invariavelmente o PT?

Em suma.

Você tem que se dar ao respeito antes que possa exigir que os outros o respeitem.

A justiça não se dá ao respeito.

É dentro desse quadro que Lula recorreu à ONU — com inteiro, total, monumental acerto.

Paulo Nogueira
No DCM
Leia Mais ►

Lula terá de provar à ONU que recursos no Brasil são ineficazes, aponta jurista


O jurista Pedro Serrano sinalizou que a defesa do ex-presidente Lula poderá ter problemas com o recurso que apresentou à Comissão de Direitos Humanos da ONU na última quinta, alegando que o petista sofre no Brasil com abusos na Operação Lava Jato. 

Um dos requisitos para recorrer à ONU e ter a queixa admitida é que os recursos ante a jurisdição brasileira tenham se esgotado, "o que não houve no caso de Lula", apontou Serrano.

"Tal óbice pode ser superado , conforme jurisprudencia da Corte, se demonstrado que tais recursos seriam de fato ineficazes para a devida proteção aos direitos humanos do investigado Mas isso é algo que os advogados de Lula terão de comprovar Temos de esperar para ver como a argumentação ocorrerá , para poder avaliar", acrescentou.

Ao Justificando, Serrano rebateu a Associação de Magistrados do Brasil, que repudiou a ida da defesa de Lula à ONU, alegando que a iniciativa é uma afronta e tentativa de sufocar a Lava Jato.

"Não me parece adequado questionar a legitimidade do Comitê de Direitos Humanos da ONU para escrutinar atos da Jurisdição nacional. O Brasil é signatário do Tratado e as Cortes e Comissões Internacionais de Direitos Humanos são instituições que representam conquistas civilizatórias da humanidade. E Lula tem, no mérito, indicios aptos a gerar a apuração pretendida", comentou Serrano, no Facebook.

Por Natalie Garcia

Justificando entrevistou quatro especialista sobre a petição de Lula em Genebra

Para os professores de Direito Constitucional entrevistados pelo Justificando, a petição protocolada pela defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é legítima, vez que é direito do indiciado na Lava Jato questionar um Comitê de direitos humanos se houve ou não ofensa a seus direitos durante a investigação. Os advogados protocolaram ontem (28) o pedido no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Na ação, o ex-presidente pede para que o Comitê analise as arbitrariedades cometidas pelo juiz Sergio Moro contra ele, seus familiares, colaboradores e advogados. Entre elas, o vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e a divulgação de ligações interceptadas, a prisão do ex-Presidente feita através de condução coercitiva, bem como o fato de Moro ter enviado documento ao Supremo acusando Lula por uma série de crimes.

O documento cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra o acusado, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente.

A opinião dos constitucionalistas surge em momento de ofensiva à ação. Na manhã de hoje, a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB declarou, em nota, que vê com "preocupação" as "manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros" no combate à corrupção.

Os juízes também criticaram o apelo à Corte Internacional, que "não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no País".

O professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Luiz Guilherme Arcaro Conci, discordou do conteúdo da nota. Em sua rede social, o também Colunista do Justificando afirmou que a postura da associação mostra "a falta de conhecimento por parte de muitos juízes nacionais do papel do Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos", sistema cujo Brasil faz parte e deriva seus direitos.

Concordando com o seu colega de universidade e área, o jurista Pedro Serrano afirmou ainda que o "país não deve se negar a ser escrutinado em suas condutas por tais cortes", visto que "a jurisdição global de direitos humanos é uma conquista da humanidade".

Na mesma esteira dos constitucionalistas, o professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira argumenta que o pedido da defesa de Lula ao Comitê é possível a "qualquer pessoa ou entidade, que pode apresentar denúncias ao mencionado órgão, que presta o serviço de análise prévia das denúncias e casos apresentados ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas". Assim, se o Alto Comissariado da ONU acatar a denúncia dos advogados, o documento será encaminhado ao Conselho.

No entanto, Serrano chama atenção para o fato de que um dos entendimentos da Corte é o esgotamento das instâncias ordinárias no país (no caso, ou trânsito em julgado ou uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal), "óbice formal que pode ser superado pelos advogados do político, desde que demonstrem que os recursos impetrados no Brasil seriam ineficazes".

Para professora da FGV, processo pode ter cunho mais político que jurídico

A doutoranda em direitos humanos e pesquisadora de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas - FGV Maíra Zapater concorda com o entendimento de Serrano. Para ela, inclusive, dificilmente a denúncia será acatada pela Corte.

Contudo, Maíra entende que o processo em Tribunais internacionais tem um cunho propositadamente mais político — "uma hipótese a se considerar é que essa petição tenha mais cunho político do que jurídico, para chamar a atenção da comunidade internacional para a situação política brasileira", afirmou.

No GGN
Leia Mais ►

Ação de Lula na ONU tem repercussão mundial


Os mais importantes veículos de comunicação ao redor do mundo deram destaque à ação do ex-presidente Lula na ONU, contra os abusos ilegalidades da Operação Lava Jato. Lula é um dos mais respeitados políticos do planeta, reconhecido por sua trajetória pessoal e por um governo que conseguiu reduzir a fome e a desigualdade num país historicamente injusto.

Tudo o que Lula faz merece atenção da imprensa internacional, como ocorreu neste caso, especialmente porque se trata de uma denúncia grave e bem fundamentada, levada à Corte de Direitos Humanos da ONU por um dos mais renomados advogados dessa área, Geoffrey Robertson.


Aqui no Brasil, a imprensa preferiu destacar uma requentada ilação sobre o sítio que não é e nunca foi de Lula. E cumprindo a regra interna de censurar qualquer critica ao juiz Sérgio Moro em seus telejornais, a Rede Globo simplesmente ignorou a ação. Só foi tocar no assunto nesta sexta (29), para divulgar uma nota corporativa da Associação dos Magistrados Brasileiros, criticando Lula.

Confira a lista de jornais, tevês e portais que noticiaram a ação de Lula:
Anexo
PDF icon lula_coverage_report_1.pdf6.87 MB

No Lula
Leia Mais ►

Qual é a tarefa que cabe ao Judiciário?


Tem obtido ampla repercussão no Brasil a afirmação do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “no século XXI, o protagonismo no Brasil cabe ao Judiciário”. Independentemente da validade dessa tese, é preciso discutir a tarefa que cabe ao Judiciário em um cenário institucional em que há crescente demanda por participação popular nas instâncias decisórias, sua possível subordinação aos interesses dos grupos que detêm hegemonia política e a maneira pela qual essas questões interferem na produção de um consenso expresso pela opinião pública, induzido ou formulado pela mídia.

Em primeiro lugar, surge a pergunta pela tarefa do Judiciário em uma democracia constitucional, na qual se exige das instituições uma rigorosa justificação de suas funções. Assim, não se atribui ao Poder Judiciário “fazer” justiça, pois o voluntarismo ou o decisionismo judicial cede lugar a uma atuação institucional em que o “fazer justiça” significa o cumprimento correto dos procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico. Portanto, fazer justiça é o desincumbir-se de uma correção procedimental em que há uma sucessão lógica de acontecimentos, não sujeita a humores, a arbitrariedades ou a caprichos. Desse modo, aliando-se um sistema coerente de direitos a uma lógica piramidal judiciária, com primazia das decisões colegiadas sobre as individuais, em que juízes mais experientes, reunidos em um colegiado, controlam as decisões dos demais juízes, há a institucionalização do Judiciário como garantidor dos direitos fundamentais dos cidadãos.

No entanto, na medida em que esse sistema obtém sua legitimidade da opinião pública, passa ele a sofrer forte influência tanto de grupos capazes de representação quanto de consensos que traduzem modos de vida desses mesmos agrupamentos. Assim, se é verdade que o direito só é legítimo na medida em que é produzido pela democracia, também o é a necessidade de uma contenção, a fim de distinguir o sistema de justiça das instituições políticas.

A Constituição brasileira diferenciou os poderes políticos, aos quais compete estabelecer as regras de conduta em processo majoritário de decisão, e o poder judiciário, técnico e contra majoritário, cuja tarefa é decidir os conflitos utilizando-se das normas criadas pelas decisões oriundas daqueles poderes eleitos pela soberania popular, contrariando, se necessário, opinião dos grupos hegemônicos, sejam eles econômicos, corporativos ou midiáticos.

Em segundo lugar, como em qualquer sistema, no de justiça há uma falha estrutural que propicia o surgimento de um estado de exceção na democracia constitucional. Essa exceção autoritária na democracia constitucional permite a institucionalização da violência, transformando cidadãos em inimigos desse sistema. Na mídia, essa violência se cristaliza quando o cidadão é transformado em alvo de campanha jornalística cujo propósito é caracterizá-lo como inimigo do agrupamento hegemônico, na qual a pena a que o cidadão é submetido não advém de sua condenação, mas de sua permanente exposição midiática como investigado ou como réu, não importando se culpado ou inocente. Afligido pelas peculiaridades burocráticas, pela linguagem própria e pela demora inerente ao processo judicial, o castigo do cidadão ocorre com sua submissão ao processo judicial.

É certo que o prestígio do Judiciário decorre da posição eqüidistante adotada ante os conflitos existentes na sociedade. Conflitos não apenas jurídicos. Qual a razão de os poderes políticos deferirem a um rival normativo o poder de arbitrar suas demandas? A sociedade conferirá a um membro das disputas partidárias a tarefa de arbitrá-las?

No Brasil é cada vez mais freqüente que juízes e membros do ministério público emitam opiniões sobre os assuntos mais diversos da vida política nacional. Não raro essas opiniões expressam críticas a poderes, censuras a instituições, contêm até mesmo prognósticos políticos ou simplesmente antecipam suas opiniões sobre fatos e pessoas submetidas à sua jurisdição. Essas condutas não são ortodoxas, contrariam não apenas a tradição judiciária segundo a qual ao juiz compete uma atuação reservada aos feitos judiciais sob seus cuidados como também estimulam o justiçamento dos cidadãos, reforçando a tese de que alguns são vistos como inimigos do sistema de justiça. A fim de se manter eqüidistante das disputas, o magistrado não disputa a hegemonia política, não cria narrativas, não antecipa juízo de culpabilidade e tampouco colabora para que a mídia promova a execração de cidadãos.

Na medida em que magistrados angariam simpatia popular ou se constituem como fontes do noticiário, imiscuindo-se em assuntos tradicionalmente reservados aos partidos, à sociedade organizada, aos poderes políticos e à construção das narrativas políticas, tornam-se atores políticos como os demais, não podendo mais desfrutar de papel de árbitros das disputas. Por isso, além de imparciais, os membros do sistema de justiça devem exercer suas funções com parcimônia e, com isso, exercerem seu papel de poder contra majoritário.

Nesse sentido, a tarefa do Judiciário é a de garantir que os direitos e as garantias fundamentais sejam efetivados enquanto perdurar o marco jurídico que os instituiu. Assim, o judiciário é, por definição, garantista. Nesta seara uma diferenciação foi introduzida, no Brasil em 1988, com as prerrogativas conferidas ao Ministério Público, pelas quais lhe cabe promover direitos. Portanto, o sistema de justiça detém uma divisão de tarefas, cabendo ao Judiciário agir conforme um padrão de inércia e ao ministério público o de promover as ações necessárias ao cumprimento das obrigações jurídicas.

Essa diferenciação é especialmente relevante em duas searas, ou seja, no direito penal e no direito tributário, pois, como se trata da defesa da liberdade e da propriedade, as funções se especializam em decorrência da exigência de as vedações estarem rigorosamente previstas no ordenamento jurídico. Na seara penal, o Judiciário age como a instância que garante as liberdades dos cidadãos, exigindo que o acusador demonstre de forma inequívoca o que alega. Assim, a estrutura se realiza de modo dicotômico: (I) ao acusador cabe produzir o arsenal probatório apto a produzir a condenação e (II) aos cidadãos é deferida a perspectiva de defenderem-se com os meios que lhe estiverem ao alcance. Constrói-se, nesses casos, uma imunidade conceitual erguida para salvaguardar as liberdades do cidadão ante o poder persecutório do acusador.

Ora, como é o Estado que promove a acusação, por intermédio de um corpo de servidores constituído especificamente para este fim, o Judiciário se distancia da acusação e passa a submetê-la ao marco da legalidade estrita, de modo que método e instrumento de suas atuações sejam diferentes. Isso ocorre para garantir às liberdades um padrão institucional que tem, no sistema de justiça, o Judiciário como seu guardião.

Assim, cabe ao Judiciário circunscrever-se ao cumprimento de seu papel constitucional de garantidor dos direitos fundamentais dos cidadãos, de se distanciar da tentativa de constatar as vontades das maiorias, de ser o portavoz da opinião pública e de resistir às pressões midiáticas pela condenação sem provas ou absolvição com provas, sendo, por isso, garantista e contra majoritário.

No entanto, um cenário preocupante tem atingido a realidade brasileira ultimamente e que tem transformado o Judiciário em uma instituição absolutamente parcial em matéria penal. Refiro-me às ocasiões em que a mídia passa a defender a condenação de cidadãos, reduzindo demasiadamente a possibilidade de esses cidadãos terem julgamentos imparciais, vez que o judiciário passa a se pautar pela aprovação popular de suas decisões consubstanciadas nas seguintes perspectivas:

(1) As campanhas midiáticas insistem em estabelecer um paralelo entre réus políticos e corrupção. Esse paralelo se realiza do seguinte modo: a necessária condenação dos réus teria papel pedagógico, pois, com ela, obter-se-ia um exemplo a ser utilizado em campanhas midiáticas. Desse modo, TV, Rádios, Jornais etc., utilizam-se de métodos mercadológicos para definir que cidadãos são culpados justamente para que sejam investigados e, finalmente, condenados pelo sistema de justiça. Como a cobertura midiática define o conteúdo de sua mensagem (a culpabilidade dos cidadãos e sua necessária condenação), segue-se a massificação dessa mensagem pela mídia nacional. Assim, essa pressão midiática fomenta não apenas um movimento pela condenação de cidadãos, como também alinha a decisão dos juízes a essa campanha. Por conseguinte, estabelece-se uma correlação entre condenação e combate à corrupção, de modo a estabelecer que juízes que são contrários à corrupção devem por isso condenar esses réus. Contrariamente, os juízes que absolvem os réus assim o fazem por serem favoráveis à corrupção.

(2) Forma-se assim um ciclo vicioso em que o processo judicial passa a ser estruturado conforme uma lógica midiática, cujo roteiro se destina a estabelecer simetria entre as decisões tomadas e sua aprovação por setores da sociedade. Nesse caso, o processo judicial deixa de seguir critérios normativos e passa a se orientar por consensos fáticos, pois, como o que se busca é a aprovação popular, razão da utilização da mídia, a conduta arbitrária desses magistrados “revoga” as garantias constitucionais dos cidadãos e sua condenação passa a ser obtida através de sua exposição como culpado.

(3) Não por acaso as peças acusatórias passam a ter forma de uma narrativa, estruturadas conforme um argumento verossimilhante, em que não se busca caracterizar a conduta do investigado como algo que se enquadre como crime, mas como algo que até poderia ser ilícito, como algo passível de suspeita e de reprovação. Essa narrativa seria improdutiva se não contasse com as campanhas midiáticas, utilizadas para incutir nos cidadãos a convicção da culpa do outro e da suspeita que passa a atingir os alvos dessas campanhas.

É justamente nesse ambiente de associação entre mídia e judiciário que se tenta criminalizar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Essa associação produz uma narrativa contra o ex-presidente Lula, em que a tipificação penal de sua conduta assume papel subalterno, pois importa ao aparato persecutório do Estado puni-lo por métodos não jurídicos, que podem ser designados como justiçamento, porque o ambiente de sua condenação é diuturnamente difundido pela mídia brasileira, não lhe possibilitando defesa.

Segundo essa narrativa midiática, cuja existência de provas é substituída por argumentos verossimilhantes, em que contra ele basta o talvez ou a dúvida sobre o cometimento de alguma conduta juridicamente reprovável, o que é preciso para classificar sua conduta como criminosa? E como defendê-lo dessa narrativa?

Não por acaso a investigação contra o ex-presidente Lula é marcada por forte teatralização. Além de ter sido vítima de sequestro judicial, nominado pelas autoridades envolvidas como “condução coercitiva”, durante seu depoimento, quando ainda transcorriam as buscas e apreensões em imóveis de seu domínio, membros do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal concediam entrevista coletiva e dissertavam sobre conteúdo cercado por sigilo judicial. Nessa perspectiva é que o ex-presidente Lula foi escolhido como antagonista do aparato persecutório estatal.

Trata-se assim de fenômeno judiciário em que sua condenação é fomentada pela mídia, em que há a rotineira publicação de feitos cercados por sigilos judiciais cujo acesso é negado à defesa e em que o constrangimento judicial consiste em sistemática e paulatinamente negar-lhe acesso aos autos, às provas, ao material probatório, enquanto esse mesmo material é difundido na imprensa com metódica periodicidade.

Essas arbitrariedades judiciais, cometidas na instrução do processo, associamse a uma ilegítima pressão da mídia, evidenciando o prejuízo à defesa advindo do desequilíbrio processual existente no sistema jurídico-penal brasileiro. Isso porque não há previsão de separação entre a atividade de instrução e a atividade de julgamento. O mesmo juiz que instrui o processo julgará a ação, possibilitando ao juiz a oportunidade de defesa da legalidade de sua atuação na fase de instrução, confirmando o protagonismo que lhe foi dirigido pela mídia naquele momento processual. Assim, não havendo separação entre a pessoa que instrui e a que julga, a previsibilidade dos atos processuais ceder lugar à convalidação das arbitrariedades praticadas pelo Judiciário e defendidas pela imprensa.

Portanto, por tudo que acima foi exposto e em decorrência da ampla campanha midiática que postula a condenação do ex-presidente Lula, bem como a demonstração de suscetibilidade do judiciário brasileiro à pressão midiática, são desprezíveis as possibilidades de Luís Inácio Lula da Silva ser julgado com imparcialidade.

Belo Horizonte, junho de 2016. 

Luiz Moreira Gomes Júnior
Leia Mais ►

Deputados querem cassação de Cunha em 9 de agosto, mas ministro de Temer discorda


A oposição ao governo interino de Michel Temer e alguns partidos da base querem marcar para o dia 9 de agosto, após o recesso do Legislativo, a votação final da cassação de Eduardo Cunha na Câmara, mas um ministro acha, segundo o Painel da Folha, que o debate deve ficar para depois da votação do impeachment de Dilma Rousseff - previsto para a segunda quinzena do próximo mês.

De acordo com o jornal deste sábado (30), "a data em que a cassação de Cunha será votada divide o governo e gera um impasse entre conselheiros de Temer. Articulador político do Planalto, Geddel Vieira Lima (Governo) defende nos bastidores que a decisão fique para depois do impeachment. Na outra ponta, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Investimentos) preferem evitar a todo custo um movimento que deixe a digital do governo no desfecho político do ex-presidente da Câmara."

"Os aliados mais próximos do ex-presidente na Casa atuam para evitar a votação logo no retorno do recesso. Dizem que misturar a decisão sobre Cunha com as votações de matérias econômicas pode trazer instabilidade para o governo."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não quer definir uma data para evitar manobras e adiamentos. Segundo ele, só será convocada a sessão para cassar Cunha quando o plenário tiver quórum de pelo menos 350 deputados. São necessários 257 votos para cassar Cunha. Mas no segundo semestre, com Olimpíadas e eleições à vista, será difícil reunir alto quórum depois de agosto.

A estratégia de Cunha é adiar ao máximo sua cassação para manter o foro privilegiado enquanto tenta tirar das mãos da Lava Jato de Curitiba os inquéritos contra sua esposa, Cláudia Cruz.

No GGN
Leia Mais ►

Para Merval, Lula é ladrão

Os vazadouros estão com o bum-bum na janela do mundo


Como se sabe, Bettino Craxi era um "socialista" italiano, funcionário na sombra do Berlusconi e uma das vitimas da Operação Mãos Limpas e seus "vazamentos" — a propósito, ver o depoimento de Geoffrey Robertson, advogado de Lula, em pergunta do ansioso blogueiro.

Craxi era um notorio ladrão.

Morreu no exilio, na Tunísia.

Logo, ao dizer que o Lula é o nosso Craxi, que repetirá o Craxi, Merval chama Lula de ladrão.

Ataulpho Merval é, como se sabe, o 12º Ministro do Supremo.

Por pouco ele conseguia impedir que o Ministro Teori assumisse a cadeira para votar o mensalão (o do PT — porque o do PSDB sumiu como o talento do Merval).

Recentemente, Merval desafiou o Presidente Lewandowski a intervir na Comissão dos Direitos da ONU, para impedir que Lula exponha o Moro e o Merval ao tribunal do mundo.

E espinafra o Ministro Celso de Mello, porque não quer mandar logo os petistas para a cadeia...

O desespero do colonista é porque o Lula levou o Golpe à ONU.

A ficha corrida desses "vazadouros" profissionais, passa a ter curso internacional.

Fazem sucesso na província "primitiva", como diz Robertson...

O que pretende Lula, provavelmente (sic), é criar um clima político que justifique um eventual (sic) pedido de asilo, pois se for condenado em segunda instância se tornará um ficha suja e não poderá se candidatar a nada (sic) nos próximos anos. Pode (sic) não ir para a cadeia, se der sorte (sic) de um recurso ao STF cair nas mãos de um (sic) ministro como Lewandowski ou Celso de Mello, que são a favor de prisão apenas depois do trânsito em julgado, contrariando (sic) decisão do próprio pleno do Supremo.

Dificilmente, porém, pegaria pena em regime fechado, pois os crimes de que é acusado têm penas leves que propiciam no mínimo um regime semiaberto. Mas pode (sic) ser que Lula não queira ser visto de tornozeleira eletrônica por aí, e prefira se refugiar no Uruguai, por exemplo (sic). Repetiria Betino Craxi, ex-primeiro-ministro e líder do Partido Socialista na Itália que, acusado pela Operação Mãos Limpas, se refugiou na Tunísia e foi condenado à revelia.

No CAf
Leia Mais ►

Cazas rusos destruyen base militar secreta de EEUU y el Reino Unido en Siria

Aviones de combate de Rusia bombardearon una base militar secreta de EE.UU. y el Reino Unido, localizada en Siria.

Cazas rusos sobrevuelan la ciudad de Latakia, oeste de Siria, 28 de enero de 2016.

El ataque de los cazas de las Fuerzas Aéreas de Rusia contra la base vinculada a la Agencia Central de Inteligencia de EE.UU. (CIA, en inglés) en Siria fue parte de una campaña para presionar a la Casa Blanca a aceptar coordinaciones más estrechas sobre los movimientos en el cielo del país árabe, han afirmado funcionarios militares y de inteligencia de EE.UU., citados el jueves por el diario estadounidense The Wall Street Journal.

Por su parte, la cadena de información estadounidense Fox News estima que varias fuerzas norteamericanas podrían haber perdido la vida como consecuencia del ataque ruso.

La semana pasada, pese a la oposición del Pentágono y la CIA, Washington y Moscú alcanzaron un acuerdo para dirigir sus ataques aéreos contra el Frente Al-Nusra, la rama local de Al-Qaeda en Siria. Rusia acordó frenar sus bombardeos aéreos contra los llamados ‘rebeldes’, apoyados por EE.UU., y restringir la campaña aérea antiterrorista de las fuerzas sirias.

En tanto, los funcionarios del Pentágono y la CIA critican a Washington por haber aceptado cumplir a rajatabla las demandas de Moscú en dicho acuerdo pues creen que EE.UU. debe enfrentar a Rusia.

Casi un día antes del ataque (se produjo el pasado 16 de junio), 20 de las 24 fuerzas especiales británicas se retiraron de la base después de que interceptaran un caza ruso que volaba hacia la base. El avión de combate dejó caer una bomba, han alegado los funcionarios estadounidenses.

Después del primer ataque, el comando central de operaciones aéreas de EE.UU. en Catar llamó al centro de la campaña aérea de Rusia en la provincia de Latakia, oeste de Siria, para enfatizar que la base no debía ser blanco de bombardeos.

Las autoridades rusas explicaron que Moscú creía que la base era una de las instalaciones del grupo terrorista EIIL (Daesh, en árabe), de acuerdo con The Wall Street Journal.



No Hispantv
Leia Mais ►

Eles querem acabar com Lula, mas podem torná-lo ainda mais forte

http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2016/07/29/eles-querem-acabar-com-lula-mas-podem-torna-lo-ainda-mais-forte/


A transformação de Lula em réu por suposta tentativa de obstruir a justiça que foi encaminhada hoje pelo juiz Ricardo Leite, de Brasília, é mais uma gota no copo do golpe que está em curso no Brasil. A sentença se baseia tão somente na narrativa de Delcídio Amaral, ex-senador da República.

Não há uma prova sequer que demonstre que o ex-presidente Lula tenha tido qualquer participação na operação que Delcídio diz ter sido realizada para silenciar Bernardo Cerveró.

Diferentemente da imensidão de provas existentes, por exemplo, nas denúncias do ex-senador Sérgio Machado, que incluem entre outros Aécio Neves, na apreensão dos 500 quilos de cocaína no helicóptero da família Perrela ou mesmo nas denúncias contra os governos Serra e Alckmin no caso dos trens da Alston.

Mas isso não importa.

O importante é tirar Lula da frente. É utilizar qualquer coisa que seja para impedi-lo de disputar eleições nos próximos anos. Se houver possibilidade, inclusive, prendendo-o.

Mas as coisas não serão tão simples como eles imaginam.

Hoje, estive com Lula no evento da Contraf-CUT onde foi lançado o livro “O Brasil que Queremos”, organizado pelo professor Emir Sader e que conta com artigos de pesos pesados como Marilena Chaui, Leonardo Boff, Márcio Pochmann, Luiz Gonzaga Belluzzo, Celso Amorim, Márcia Tiburi, Ladislau Dowbor e Dalmo Dallari. E no qual este blogueiro sujo teve o prazer de contribuir com um artigo sobre o tema das comunicações.

Lula estava lá e estava como sempre. Nada abatido, nada emburrado, nada amargurado. Ao contrário, sorridente, tirando fotos, dando tapinha no rosto daqueles com quem tem mais intimidade e sacaneando os amigos.

Nas poucas palavras que trocamos, Lula falou da denúncia que encaminhou à ONU apontando parcialidade e abuso de poder do juiz Sérgio Moro no julgamento do seu caso.

E deu sinais de que sabe que essa denúncia pode ampliar ainda mais a perseguição que já sofre no Brasil.

Mas Lula não parece estar preocupado com isso. Quer preservar sua honra.

E sabe que não conseguirá fazer isso se ficar quieto esperando o tempo passar.

E por isso está à toda. Além da denúncia na ONU Lula entrou de cabeça nas próximas eleições municipais.

Na semana que vem, por exemplo, me falou de cor as dezenas de atividades que têm até quinta-feira, quando vai a Santos para o lançamento da candidatura da Carina Vitral, presidenta da UNE, à prefeitura da cidade. E disse que de lá ainda vai dar um pulo em Cubatão.

Ou seja, mesmo se conseguirem torná-lo ficha suja para impedir sua candidatura em 2018, por exemplo, eles não conseguiram impedi-lo de continuar fazendo o que fez a vida inteira, política.

Não vão conseguir impedi-lo de oferecer sua voz, seu carisma e seu conhecimento a novas lideranças.

Não vai impedir de continuar sendo a imensa liderança que ainda é e que só irá aumentar se o golpe seguir seu curso no Senado com a cassação de Dilma.

O golpe terá em Lula sua outra face da moeda. Lula será o anti-golpe, A esperança do povo. De novo.

Odeio dizer isso, mas neste caso o farei: podem anotar.
Leia Mais ►

"QuantoÉ" pagou caro!​

Justiça dá direito de resposta à Dilma

Istoe.jpg

Como se sabe, no mercado da Política e da Publicidade, a revista em tela é chamada de "QuantoÉ”.

Quem pagou?

IstoÉ condenada pela Justiça; Dilma ganha direito de resposta

A presidenta Dilma Rousseff ganhou o direito de resposta na Justiça Cível de Brasília, em ação movida pela Advocacia Geral da União, contra a revista IstoÉ, semanal publicada pela revista Editora Três. Trata-se da primeira vitória da presidenta Dilma contra IstoÉ, que em 1º de abril deste ano, deu capa para a reportagem “Uma presidente fora de si”, assinada por Débora Bergamasco e Sérgio Pardellas. A Justiça condenou IstoÉ em processo que corre no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A revista ainda publicou, na mesma edição, o editorial “Hora da xepa no Planalto”, em que consta que a presidente teria transformado o Planalto “numa casa de tolerância”, e que “a mandatária já havia transferido informalmente suas funções ao padrinho investigado Lula”. A revista terá de conceder o mesmo destaque, espaço, diagramação e publicidade, conforme o dispositivo da Lei 13.188/15.

“Sem prejuízo do direito inalienável à opinião e à crítica, quando a imprensa divulga, em seu espaço destinado a notícias, informações fidedignas e previamente verificadas, presta um serviço fundamental à democracia e à cidadania. No entanto, quando distorce ou inventa fatos e ofende pessoalmente aqueles que acusa, incorre em crime contra a honra e, no limite, contra o Estado Democrático de Direito”, afirma a presidenta Dilma Rousseff.

“É o que julgo ter acontecido com a ‘reportagem’ veiculada pela revista IstoÉ, em sua edição que veio a público no dia 1º de abril de 2016. Utilizo aspas na palavra reportagem porque entendo que aquilo que foi publicado é menos do que isso. O texto, a edição e a escolha das fotos revelam uma estória falsa, eivada de agressões misóginas e machistas”, critica a presidenta.

“A ‘reportagem’ de capa desta revista me ofende, sem dúvida, por me atribuir comportamento que não condiz com minha atitude pessoal e meu temperamento. Insulta a figura institucional da Presidência da República. Estende a agressão a todas as mulheres brasileiras, guerreiras que, no seu dia a dia, enfrentam duras batalhas, muitas vezes em jornadas de trabalho duplicadas pela necessidade de cuidar da família e dos filhos, em busca de sua autonomia e de seu justo espaço na sociedade”, afirma Dilma Rousseff.

A juíza Tatiana Dias da Silva, da da 18ª Vara Cível de Brasília, deu ganho de causa à presidenta Dilma Rousseff, reconhecendo o direito de resposta que a revista será obrigada a conceder. “O direito de resposta é garantido constitucionalmente no art. 5º, V: ‘é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem’”, destaca a juíza.

Na sentença, a juíza Tatiana Dias da Silva destaca que embora o alvo de IstoÉ seja a presidente da República, isso “não autoriza qualquer meio de comunicação a divulgar deliberadamente quaisquer informações escondendo-se sob o manto do direito de informação, uma vez que tal direito tem que ser guiado pela veracidade do conteúdo publicado”. Segundo a juíza, “o direito de resposta é pautado tanto pela ampla defesa quanto pelo direito público à informação verídica”.

Os advogados da presidenta pretendem mover outras ações contra a revista IstoÉ, por novas publicações consideradas ofensivas contra a honra de Dilma e da família Rousseff, que foram alvo de duas outras reportagens publicadas em julho sobre supostas mordomias. Segundo a revista, a família de Dilma Rousseff teria recebido ilegalmente segurança e carros, no que consistira um abuso.

Na realidade, o dispositivo de segurança extensivo à família da presidenta e do vice-presidente da República é uma exigência da lei. Por conta dessas duas últimas reportagens, IstoÉ será processada cível e criminalmente por infâmia, ofensa e calúnia.

No CAf
Leia Mais ►

Juiz que recebeu denúncia contra Lula deixa claro que não ouviu a defesa

den

A imprensa, louca para condenar Lula — por qualquer coisa, não importa — faz estardalhaço com a decisão do juiz Ricardo Leite, substituto da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília por ter recebido a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente, Delcídio do Amaral e outros.

Não poderia ter agido de outra forma, por que — ao menos em relação a Delcídio — há indício material expressivo — a gravação feita por Bernardo, filho de Nestor Cerveró — de tentativa de obstrução da Justiça.

Mas o próprio juiz deixa claro, em sua decisão, que nem sequer examinou os argumentos das defesas — exceto o pedido de Lula para apresentar previamente a sua — e que, portanto, está recebendo a denúncia sem ouvir os acusados:

Quanto às defesas encartadas aos autos antes do recebimento da peça acusatória, entendo que este não é o momento adequado para sua análise, mas, sim, posteriormente, a eventual recebimento de denúncia, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. Assim, por ora, deixo de apreciar as defesas escritas apresentadas pelos denunciados antes do recebimento da denúncia, bem como os memoriais entregues.

Ou seja, até agora Lula não exerceu seu direito de defesa o que, diz o juiz, poderá fazer agora. Tanto que, ao negar o pedido de apresentação defesa prévia do ex-presidente, argumentou:

Também a violação ao contraditório e à ampla defesa não procedem, uma vez que, caso haja a recebimento da denúncia, haverá a apreciação da resposta escrita com possibilidade de absolvição sumária…

Não entro no mérito do procedimento do juiz, embora não  observe a prudência necessária num caso que envolve uma figura política da expressão de um ex-presidente e a evidente exploração política de torná-lo réu que é, para o leigo, quase uma condenação. A interpretação larga do direito de defesa não proíbe ao juiz considerar informações que vêm aos autos, mesmo que não solicitadas., embora já não mais coberta pelo antigo  Art. 559 do Código de Processo Penal (da ditadura Vargas, vejam só) que dizia que “se a resposta ou  defesa prévia do acusado convencer da improcedência da acusação, o (juiz) relator proporá ao tribunal o arquivamento do processo”, revogada na “democracia” punitiva.

Embora não mais expresso objetivamente — e tudo o que a lei não proíbe, permite — isso pode ser levado em conta, tanto que ele examinou e recusou uma preliminar arguida pela defesa.

Mas o fato é que, na interpretação estreita pela qual optou, deve ficar claro que a defesa sequer tem o conhecimento formal da acusação (Lei 8.038/90, Art. 4º, § 1º — “Com a notificação, serão entregues ao acusado cópia da denúncia ou da queixa, do despacho do relator e dos documentos por este indicados”.)

Ou seja, todo o processo até agora é unilateral.

Sabe-se apenas que Lula é acusado de obstrução da Justiça. Com base em quê? No que Delcídio do Amaral alegou, depois de preso semanas a fio, em sua delação premiada.

Mas o que ele alegou, mesmo?

Dou um doce se alguém souber apontar algo que ele tenha apresentado como prova contra Lula.

Não tem problema, serve.

Vale tudo.

Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►