25 de jul de 2016

A Morte e A Morte da Democracia Brasileira — 4ª parte‏

A ARMA DO GOLPE


Reportamos o nascimento da democracia brasileira em 1945. Depois sua morte em 1964. E identificamos o equívoco do cartunista Carlos Latuff recordando que a ressurreição da democracia não se deu em 1985, pois então não houve voto direto. Mas também lembramos que o voto de cabresto, com uma arma apontada para a cabeça, não tem validade democrática. No entanto o revólver não é a única arma utilizada para se cometer crime. Não é apenas com a Quarta Frota dos Estados Unidos ou Forças Armadas que se realizam golpes contra a democracia. Com que armas deram continuidade à ditadura até 1995?

Claro que há brincadeiras inocentes de 1º de Abril, pequenas mentiras de “pegadinha” infantil. Mas universalmente todo golpe é considerado uma farsa, uma mentira com intenções criminosas.

Ao afirmar que golpe político se caracteriza apenas pelo emprego de armas, a mídia, os políticos e ministros do STF denotam ignorância sobre o assunto ou se identificam como golpistas.

Golpe político sem o emprego de armas é tão antigo quanto à história da humanidade. Na Ilíada, Homero já contava dos golpes de Ulisses sem utilizar arma alguma, apenas através de seu talento ardiloso. Fingir-se de louco foi uma tentativa de golpe para se safar de proposição formulada por ele mesmo. E não deu certo, como não deu certo o cinismo de Eduardo Cunha arriscando a mulher e a filha no golpe para safar a si e sua quadrilha de investigações. Já a vingança pelo golpe jurídico e político que impôs o afastamento da presidenta eleita democraticamente, teve tanto sucesso quanto a vingança de Ulisses no relato da tragédia de Eurípedes, Ifigênia.

Nos dicionários há vários sentidos para a palavra golpe, mas nenhum deles se refere a armas, civis ou militares. Afora os golpes físicos de um corpo contra algo ou vice-versa, no sentido político ou financeiro os dicionários significam golpe por “estratagema, ardil, trama”. Também como “ação ou manobra desleal; rombo, desfalque”.

No de Antônio Houaiss, por exemplo, não há referência a tropas e quartéis. Nem tanques e porta-aviões. Mas o filólogo, crítico literário, enciclopedista, diplomata e ministro da cultura; sabia perfeitamente que todo golpe se baseia na farsa e na mentira.

E a mentira que mais evidencia o golpista é a de se negar como golpista.

No entanto, se Houaiss tinha razão quanto à desnecessidade de armas para consumação de um golpe, a manutenção de um governo ilegítimo sem dúvida haverá de necessitar de poderosa arma para convencer o maior número de pessoas a se manter sob as ordens de um governo golpista. A Quarta Frota dos Estados Unidos não poderia ficar indefinidamente fundeada nas costas do Brasil exigindo que todos brasileiros se submetessem às ordens dos militares e golpistas por 2 décadas. Era preciso algo mais do que a força das armas estadunidenses para convencer os brasileiros à sujeição, à submissão. Subserviência.

Além do terror implantado por organismos de repressão oficiais ou para-oficiais: OBAN, ROTA, DOI-CODI, PARA-SAR e Esquadrão da Morte; muitas manobras políticas como a instituição de mandatos biônicos para garantir maioria de votos no parlamento foram sendo criadas enquanto se desenvolvia arma de maior alcance.

O uso de estratégias da comunicação como arma de condicionamento de massas é milenar. Na Antiguidade envolvia arquitetos incumbidos de condicionar na consciência dos dominados a concepção da natureza divina dos dominadores através de gigantes estátuas e esculturas que convenciam pela impressão causada por suas enormidades. No decorrer da Idade Média, além da grandiosidade de seus templos o Império Católico ampliou o processo utilizando-se de outros meios e métodos mais individualizados, prometendo recompensas celestes aos mais servis. Para promover tais crenças a Igreja ocultou e destruiu muito do que até então se produzira em informação e conhecimentos das realidades humanas.

Com o advento das grandes concentrações populacionais, a partir da industrialização do século XIX novos meios de difusão surgidos com a evolução tecnológica dão às informações o protagonismo do processo, seja no cuidado de omitir as verdadeiras ou na repercussão das falsas e inventadas por peritos em manipulação e distorção de fatos. Isso acabou resultando na maior importância da desinformação do que na real informação em si.

Não mais se trata apenas de impressionar os sentidos para convencer coletivamente a inviabilidade de reação perante um poder divino ou recompensas extraterrenas à abnegação e obstinação de individual sofrimento sobre-humano. Mais do que vida melhor depois da morte, é preciso convencer de que por ruins que sejam as reais condições de vida, ainda pior sob outro sistema.

Quais sejam as reais condições de vida sob o outro sistema pouco importa, pois uma vez convencido de que aquele outro seja o inferno, se dará a preferência a ser desgraçado no céu. Ou seja: a base do processo de condicionamento continua sendo a mesma ignorância há milênios explorada e incentivada pelos detentores do poder.

Assim como o “homem do saco” amedrontou criancinhas que nunca o conheceram, é preciso convencer que o outro sistema está à espreita em cada esquina como ameaça permanente. O que importa não é conhecer o “homem do saco”, pois será mais temível quanto menos se o conheça.

Descrito dessa forma sinóptica parece inadmissível que um simples manipular de informações resulte em condicionamento de consciências em uma era onde através de seus televisores e dentro de seus lares todas as crianças do planeta puderam testemunhar os primeiros passos do homem sobre a superfície da Lua em 20 de Julho de 1969. Mas se hoje poucos recordam daqueles passos de Neil Armstrong que culminaram a Corrida Espacial iniciada em 1961 pelo primeiro homem a percorrer a estratosfera em volta do planeta, o russo Iuri Gagarin; muitos são os cidadãos que pela própria ignorância continuam ocupando a internet para alertar contra o avanço do comunismo na América Latina.

Por vezes esses anacronismos provêm à necessidade de justificar participação em estupros, torturas e assassinatos; mas embora nenhum dos golpes políticos, armados ou não, jamais tenham elevado ao poder governos escolhidos pela liberdade de votos democráticos, há os que realmente se acreditam livres. E se acomodam nessa crença satisfatoriamente, evitando mudar de posição para não serem despertos pelo ranger das correntes que denunciariam suas reais condições.

De uma ou outra forma se aprisionam aos tempos em que mísseis soviéticos evitaram ataques dos Estados Unidos à Cuba em 1961, apesar do comunismo internacional não haver interferido na América Latina nem mesmo para defender o presidente socialista do Chile do bombardeio ao Palácio de La Moneda, quando Richard Nixon e Henry Kissinger decidiram a morte de Salvador Allende em 1973.

Allende foi livremente eleito pelo voto democrático dos chilenos, mas o poder de condicionamento através de manipulação de informações ainda hoje faz “as criancinhas” encarceradas nos calabouços da ignorância encolher de medo do “homem do saco” comunista sem perceberem que o verdadeiro “homem do saco” os mantêm encarcerados à tela da TV de suas próprias casas e os acompanha de dentro de suas mentes para onde quer vão. Não está a espreita na esquina, mas dentro deles mesmos.

Se apesar de globalmente a mais produtiva região em alimentos e minérios, qual a real ameaça às miserabilidades de Latino América? Somos um dos continentes de piores condições de vida do planeta e a única nação comunista do continente, apesar de pobre, ainda é preservada por seu povo enquanto os dos demais assistem passivamente a entrega de seus maiores patrimônios e potenciais públicos.

Crível por ser absurda, como na proposição teológica de Tertuliano, a grande arma de todos os golpes consegue incutir nas consciências das massas o medo que impulsiona à manada ao abismo. Foi assim durante o poder dos imperadores da Antiguidade, foi assim durante o poder da Igreja, é e será assim enquanto perdurar o poder de condicionamento de consciências através da manipulação de informações e ignorâncias.

Poderes construídos através de sistemático e cotidiano processo de rebaixamento de capacidade de análise e raciocínio para promoção de medo, pânico e instabilidade emocional. Conturbação de personalidades, condicionamento de conceitos e promoção de sentimentos supérfluos, mesquinhos e individualistas; até que consideráveis massas atinjam a ideal estupidez e boçalidade apontada pelo apresentador do telejornal de maior audiência no Brasil em seu próprio público, ao compará-lo ao Homer Simpson, personagem ícone da idiotia da classe média estadunidense.

Quanto mais transformado em perfeito idiota, maior a impossibilidade do indivíduo em reconhecer-se condicionado e maior sua facilidade de odiar os que através de informações da realidade consigam raciocinar livremente.

Pela arrogância com que transfere suas evidentes e próprias limitações o condicionado aparenta até se orgulhar em ostentar sua ignorância e desconhecimento, mas em verdade apenas reage à informação e ao conhecimento com à uma ofensa pessoal. A prepotência é a expressão da dor da própria insuficiência e preguiça de se informar além das farsas que lhe foram condicionadas. E assim se desenvolve a cultura do golpe na própria vítima do golpe. É a dor do que se imaginou ludibriador ao comprar um bilhete premiado. A profunda dor que se nega a enxergar em si o real ludibriado.

Em toda a história nenhum exemplo mais crasso de produção do efeito de condicionamento de massa do que a promoção do fascismo entre o povo privilegiado pelo alto nível intelectual e científico de seus pensadores. Em massa se tornou idiotamente servil ao nazismo, do que ainda hoje se envergonha e se envergonhará por muitas gerações, embora muito anteriormente alertado por um de seus pensadores, Arthur Shopenhauer, quando comparou o ócio do ignorante ao comportamento do gado.

Perante tais exemplos históricos, por que nem duas décadas depois do verdadeiro final da última ditadura brasileira, ainda tantos brasileiros preservam a mesma arrogância fascista?

Apenas pela manutenção da impunidade dos crimes praticados na ditadura? Mas se sociedades de países vizinhos como a Argentina exigiram a condenação de seus criminosos políticos, por que no Brasil, apesar da repreensão de organismos internacionais como a OEA, tantos ainda se mantêm alheios como se a ditadura militar não constituísse uma enorme vergonha para nosso povo e sobretudo para as Forças Armadas Brasileiras?

O eminente historiador inglês Eric Hobsbawm, entre outros notáveis observadores do Século XX, também classificou as ditaduras militares latino-americanas como francamente nazifascistas. Enquanto manifestações pró-nazistas são ridicularizadas e oficialmente proibidas em todo o mundo, no Brasil até parlamentares ocupam a tribuna pública para exaltar criminosos como Himmler ou qualquer outro dos condenados em Nuremberg. E pela internet pululam livremente assumidos neonazistas de ocasião exortando o retorno da ditadura militar.

Na Europa, inclusive na Alemanha, os que integraram a resistência contra o nazismo são relembrados e enaltecidos como heróis. Aqui no Brasil, os que lutaram contra os crimes da ditadura nazista continuam sendo divulgados como criminosos e condenados sem provas por ardis jurídicos, sob uma sociedade totalmente passiva.

Em 2011, um ex-presidente que deixa-se decair à condição de golpista divulga por diversos meios de comunicação impressos uma nova versão da famosa máxima de Joseph Goebbels, o mentor intelectual do nazismo, versando a repetição da mentira por mil vezes até que se torne verdade em “repetir, repetir e repetir ao estilo do publicitário beba Coca-Cola”. E dá a essa e outras recomendações o título de “O Papel da Oposição”, confirmando entender por oposição política a promoção de fascismo.

Por que se preserva na sociedade brasileira uma mentalidade tão execrada entre todas as demais? Em um mundo onde a partir do final da Guerra Fria muitos governos e organismos internacionais procuram promover uma relação política mais democrática entre anseios das elites econômicas e as necessidades de sobrevivência das populações, por que o Brasil direciona-se no sentido inverso?

Ainda que com profundos retrocessos de experiências mal fadadas como o neoliberalismo, o nazi-sionismo israelita e a promoção do fundamentalismo religioso pela OTAN no Oriente Médio; não há como não enxergar reais e ingentes esforços internacionais em busca de um futuro mais seguro e promissor para as próximas gerações da humanidade.

O Brasil que ainda ontem se inseriu exemplarmente nesse processo, sendo reconhecido em 2014 pela retirada do país do Mapa Mundial da Fome, pela elevação de seus índices de desenvolvimento humano, por inúmeros programas de reconstituição de justiça social; hoje se torna escândalo mundial pelas propostas de evidente retrocesso aquém da segunda metade do século passado por notórios corruptos internacionalmente afamados e classificados de reles golpistas. E a população brasileira assiste a articulação do golpe, como se não fosse a vítima! Como se suas próximas gerações não fossem as grandes prejudicadas pela entrega dos maiores patrimônios e potenciais brasileiros à espoliação estrangeira! Como se o povo e o país fosse o inimigo de si próprio e não aqueles que o mantiveram no atraso e na miséria por tantas décadas!

Como se condiciona tamanha parcela de uma população à passividade perante o prenúncio e evidência da própria desgraça, enquanto demais países manifestam indignação ao golpe contra o Brasil e os brasileiros?

37 Parlamentares e 20 organizações dos Estados Unidos escrevem ao Secretário de Estado pedindo sanções ao interino governo corrupto do Brasil. O senado da França faz publicar um manifesto pedindo aos governos da União Europeia que não reconheçam o governo dos golpistas brasileiros. Os principais órgãos da imprensa internacional acusam de golpe a manobra política em processo no Brasil. A ONU, a OEA e demais organismos internacionais protestam e acusam. Analistas políticos e comentaristas condenam por telejornais da América, Europa, e Oriente Médio.

Por que brasileiros deixam-se em seus lares sendo tratados como Homer Simpson através de seus televisores ou páginas de jornais e revistas?

Qual a arma que mantêm refém a essa população?

A ameaça de uma explosão atômica? A truculência de tropas armadas nas ruas? Tanques e fuzis?

Neste momento, cada cidadão brasileiro empunha um revólver voltado contra a própria cabeça e a de seus filhos. E dos filhos dos filhos. A passividade é o movimento que a detonará. Mas que arma é essa?

Mais destrutiva do que os porta-aviões enviados do Caribe em 1964, uma arma está engatilhada para destruir o futuro do país neste ano de 2016 e esta geração será responsabilizada por todo o futuro de nossa história, mas a construção dessa arma se deu início há meio século atrás. Através da mentira de combate ao comunismo se começou a montagem dessa arma com o desmonte e saque ao maior conglomerado capitalista do país.

Torturaram, exiliaram e mataram os cidadãos que acreditavam no sistema sócio/político/econômico desenvolvido por cientistas e pensadores europeus do século XIX; e que não dispunham de mínima organização e condições de aqui implantar seus ideais. Proscrito há décadas, a principal organização comunista do país, o PCB, quando muito apoiava os projetos de promoção social do fazendeiro João Goulart. Os comunistas do Brasil não dispunham de qualquer apoio externo, de armamentos, articulação ou plano e estratégia. E muito menos capital.

E os golpistas de 1964, promotores dos interesses do capital estrangeiro, como primeira providência depois de executarem seus próprios colegas contrários ao golpe atacaram ao grande capital brasileiro. Apenas lutaram contra comunistas quando se formaram organizações de resistência ao assalto à pátria. Para isso os comunistas precisaram roubar armas do próprio exército brasileiro, assaltar bancos e promover sequestros. E há que se lembrar de que o Partido Comunista Brasileiro foi peremptoriamente contrário à esse movimento de resistência armada.

Por mil vezes que se repita a mentira de que o golpe de 64 foi uma revolução contra o comunismo a história é inequívoca em registar que o ato de primeiro momento foi de pirataria contra o então maior capitalista do Brasil, Wallace Simonsen.

O processo se iniciou assim que instalado o governo golpista através de Herbet Levy, deputado pela UDN transferido para a ARENA, sócio da família Graça Setúbal no Banco Itaú e numa fazenda cafeeira. O udenista acusou a COMAL, maior processadora de café do país, de inadimplência em empréstimo realizado junto ao Banco do Brasil. A improcedência da acusação se evidenciava por Simonsen também administrar a WASIN COMPANY, uma das maiores exportadoras de café do mundo com escritórios em 65 países.

Num primeiro momento a diretoria do Banco do Brasil negou a ilação de Levy. Pressionados, os diretores do BB depois concordaram ou acordaram com o golpe ao capital do brasileiro descendente de ingleses, admitindo possibilidade de crime de responsabilidade contra normas financeiras.

Anos depois, ainda durante a ditadura, o STF julgou improcedentes todas as acusações de Levy, mas até então o homem mais rico do Brasil, atormentado pelas perseguições e injustas acusações, depois de um ano de sistemática campanha de difamação pela imprensa partidária do golpe, já havia se suicidado em 1965, antes de completar um ano do golpe de 1º de abril.

No pretenso combate ao comunismo, diversos empresários golpistas se beneficiaram com o desmonte daquele maior conglomerado capitalista do Brasil. Com o fim da maior editora de publicações de materiais didáticos, a Melhoramentos, teve início a ascensão da que desde 1951 ocupava uma garagem doméstica para produção da versão brasileira das revistinhas da Walt Disney: a Editora Abril

Rubem Berta, filho de Helena Lenz Berta que durante a II Guerra foi presa como traidora da pátria por ter sido flagrada no mais alto morro da cidade de Porto Alegre transmitindo mensagens de rádio ao inimigo exército nazista, passou a operar as principais rotas internacionais imediatamente quando sem qualquer explicação ou justificativa o governo de Castelo Branco suspendeu os voos da PANAIR, até então única do Brasil com autorização dos organismos de controle aéreo de países que permitiam pouso e decolagem de aeronaves brasileiras em seus aeroportos.

Lembrada em versos de Fernando Brandt musicados por Milton Nascimento cantando: “descobri que a minha arma é o que a memória guarda dos tempos da Panair”, aquela era a maior companhia área do continente e surgiu quando Simonsen adquiriu a Pan American Airways.

Concomitantemente o empresário criou também a CELMA para manutenção de turbinas e aeronaves, empresa que se destacou internacionalmente na qualidade em prestação desses serviços às maiores companhias de aviação do mundo, inclusive as dos Estados Unidos.

Comprovando a boa situação patrimonial e financeira da empresa, além da confiança em serviços prestados durante décadas, naquele mesmo anos de 64 Simonsen entrou na justiça com pedido de concordata, requerendo algum tempo para poder atender as extorsões impostas pelo governo militar, mas o então ministro da aeronáutica, brigadeiro Eduardo Gomes, compareceu fardado perante o juiz que julgaria a petição obrigando a um inédito indeferimento em apenas 24 horas após a formulação do pedido. E a VARIG foi confirmada com o decreto da falência da Panair pelo então Ministro da Guerra, Arthur da Costa Silva, em mais um ato inédito na justiça empresarial brasileira que nunca antes teve decreto similar expedido diretamente pelo poder executivo.

Aeronaves e instalações da Panair, bem como todo o equipamento da CELMA, foram entregues para a VARIG sem qualquer indenização aos herdeiros do real proprietário da empresa. Um clamoroso saque. Roubo!

Além da produção e comercialização cafeeira, os sócios do Itaú também se beneficiaram com o fim das atividades de seu principal concorrente: o Banco Noroeste, do mesmo grupo de Wallace Simonsen que também criara a primeira rede de supermercados do Brasil: a Sirva-se. E surge o Pão de Açúcar de Abílio Diniz.

Na área da construção civil o fim das Cerâmicas São Caetano abriu espaço de mercado para os golpistas interessados no setor.

Em alimentícios, surgiram e cresceram os que se aproveitaram da retirada dos produtos da Biscoitos Aymoré.

Mas a arma que perpetuou o golpe de cada brasileiro contra si próprio se deu pelo desmonte de outro promissor empreendimento do grande capitalista: a TV Excelsior.

Para quebrar a hegemonia das oligarquias que comandavam os principais meios de comunicação do Brasil, assim que eleito em 1950, Getúlio Vargas ampliou as concessões públicas de ondas de transmissão de rádio. Naquele mesmo ano, o grande imperador das comunicações brasileiras, Assis Chateaubriand lançara a primeira emissora de TV do país; a Tupi.

O rádio continuou sendo o principal veículo de difusão de informações de toda a década até que a programação de uma nova emissora posta ao ar em 1960 começa a promover a emigração do interesse público com shows, seriados, novelas e programas humorísticos. Era a TV Excelsior que transformou os ouvintes brasileiros em assistentes.

Um dos beneficiados pelas concessões a novas emissoras de rádio e TV pelo governo Vargas em 50 foi Vitor Costa que iniciara com a Rádio Nacional do Rio Janeiro e então já adquirira a Rádio Mayrink Veiga. Com a disponibilização das novas concessões públicas, o radialista inaugurou a Rádio Excelsior em São Paulo e negociou a concessão da TV Paulista de Ortiz Monteiro, formando a OVC - Organização Vitor Costa.

No final da década Wallace Simonsen compra de Vitor Costa a concessão ainda não utilizada da TV Excelsior por 80 milhões de cruzeiros, valor então considerado muito elevado. Mas como em todos os demais setores de atuação de suas empresas, Simonsen previa possibilidades ainda não exploradas pelas emissoras então existentes e aluga o Teatro Cultura Artística na Rua Nestor Pestana, em São Paulo.

Importando grandes diretores de shows, programas humorísticos e musicais da Europa, também contrata consagrados artistas e novos talentos da música e do teatro nacional, lançando nomes como Chico Anysio, a dupla Didi e Dedé que posteriormente formou o grupo Os Trapalhões, Jorge Ben, Daniel Filho, Bibi Ferreira, Aizita Nascimento, Elis Regina e Gilberto Gil.

Em 1962, Simonsen constrói o então maior estúdio de TV do Brasil na Vila Guilherme, em São Paulo, onde são gravadas as cenas internas da primeira superprodução brasileira em telenovela: “A Deusa Vencida”, com direção de Walter Avancini e atores que se consagrariam definitivamente na teledramaturgia: Regina Duarte, Gloria Menezes, Tarcísio Meira, Edson França, Altair Lima, Ruth de Souza, e muitos outros.

O primeiro programa transmitido a cores no Brasil foi o “Moacir Franco Show”, pela Excelsior, em sistema NTSC. Era o ano de 1962 e poucos tinham aparelhos receptores importados, mas logo deixaram de ter utilidade quando por decisão do governo da ditadura o sistema NTSC foi suspenso e somente dez anos depois, em 1972, foi liberado à TV Globo o direito de transmissões a cores pelo sistema PAL-M. Poucos sabem que o Brasil preteriu o mais universalizado sistema NTSC com mais uma abordagem dos pirataria da ditadura contra o capital de Wallace Simonsen.

Em 1963 Simonsen adquiriu, também de Vitor Costa, a concessão do Canal 2 do Rio de Janeiro e entre as duas emissoras, a Excelsior do Rio e a de São Paulo, se deu a primeira transmissão em rede entre emissoras de TV brasileiras. Também primeira a utilizar o vídeo-tape, uma novidade para a época, a Excelsior consegue transmissão simultânea de sua programação entre as afiliadas de Belo Horizonte, Porto Alegre e Brasília.

A Tupi, apesar de integrar o maior grupo de veículos de comunicação do Brasil, que também detinha a TV Cultura de São Paulo, não conseguiu superar a crescente audiência da Excelsior entre 1960 e 1965. Muito menos suas concorrentes Record e a TV Paulista, ainda de Vitor Costa.

Bastante esvaziada em conteúdo a despeito da evolução tecnológica no setor, muito do que ainda hoje persiste na programação de TV do Brasil continua seguindo modelos criados e desenvolvidos na Excelsior.

Em seis anos, depois da morte de Simonsen, o saque à emissora prosseguiu até que em 1970, o jornalista Ferreira Neto invade o estúdio onde se transmite um programa ao vivo e anuncia ao público que o governo da ditadura militar determinara a retirada da emissora do ar a partir daquele momento.

Treze anos depois, o mesmo governo militar transfere a concessão da Excelsior ao Adolfo Bloch e o sinal é reaberto como TV Manchete. Mas já então, misteriosamente, muitos dos equipamentos e acervos da Excelsior, até mesmo o caminhão de gravação de externas, foram encontrados em posse de outras emissoras. Entre elas, a TV Globo.

A Rede Excelsior de Televisão não foi única vítima da pirataria da ditadura em comunicações. Embora o estilo chantagista como que Assis Chateaubriand construiu o império dos Diários Associados ter feito escola entre outros empresários de comunicação que ainda hoje negociam elogios ou críticas em troca de anúncios e matérias pagas, o centralismo e a desconfiança do empresário não deixaram herdeiros em seu próprio negócio. Acometido de trombose em 1960, tenazmente Chateaubriand continuou escrevendo suas rentáveis difamações e exaltações até falecer em 1968. Após desastradas administrações, em 1980 o governo cassa a concessão da primeira emissora de TV do Brasil e das rádios do grupo, transferindo-as no ano seguinte ao apresentador Silvio Santos.

Já agraciado pelo General Ernesto Geisel com a concessão do canal 11 do Rio de Janeiro em 1975, e tendo se associado a Paulo Machado de Carvalho na TV Record, Sílvio arremata o que restou dos estúdios da Excelsior na Vila Guilherme e cria a TVS. Mas é com a transferência das concessões do falecido Chateaubriand, através de amizade pessoal com uma lobista de peso: a então primeira-dama Dulce Figueiredo, que Silvio Santos lança o SBT - Sistema Brasileiro de Televisão. Posteriormente vende a TV Record para Edir Macedo, o empresário criador da Igreja Universal do Reino de Deus.

O sistemático desmonte e saque de meios de comunicação e condicionamento de massas atingiu o auge da desfaçatez com a espoliação da TV Paulista de São Paulo, uma concessão à Ortiz Monteiro repassada a Vitor Costa em 1955. Vitor trouxe para a TV nomes já consagrados em programas de rádio e rapidamente distribuiu novas emissoras pelo interior de São Paulo, mas com seu falecimento em 1959 os herdeiros dispõem concessões e equipamentos à venda.

Roberto Marinho, que em 1957 lançara a TV Globo no Rio de Janeiro por concessão anteriormente negada por Getúlio Vargas, mas concedida pelo governo Juscelino Kubistchek; alega haver comprado a TV Paulista do filho de Vitor Costa em 1964. No entanto a empresa não constava no inventário das propriedades do radialista porque o repasse da concessão de Ortiz à Costa nunca foi regularizado por órgão federal, conforme determina a legislação. Se Costa de fato vendeu, Marinho comprou uma propriedade que não existia.

Através de anúncios escondidos entre publicações de restrita circulação, Roberto Marinho convocou uma assembleia extraordinária dos acionistas das Organizações Vitor Costa em 1966. Em fase da evidente falta de quórum ele próprio presidiu a assembleia confiscando 48% das ações da empresa a um cruzeiro por ação. Declarados como mortos ou desaparecidos do recadastramento societário, alguns dos 673 acionistas lesados posteriormente entraram na justiça, mas o golpe de Marinho foi autorizado pelo Ministério das Comunicações recém-criado por Costa Silva.

Simultaneamente o então Ministro da Economia, Delfim Neto, por decreto concede linha de crédito público para aquisição de aparelhos televisores e isenta de impostos a importação de equipamentos de transmissão e produção para as empresas de rádio e televisão.

Também foi o General Arthur da Costa e Silva quem em 1967 contrariou a Constituição Brasileira que, como a de todos os demais países, impedia a gestão de capital estrangeiro em empresas de comunicação. O ditador aprovou acordo de 6 milhões de dólares entre Marinho e o grupo estadunidense Time-Life.

E assim a pequena TV Globo de transmissão restrita à cidade do Rio de Janeiro e sem alcance no interior do mesmo estado, vertiginosamente se tornou a atual Rede Globo de Televisão. Apesar de constarem no cadastro da Receita Federal como os maiores sonegadores de impostos do país, recentemente seus atuais proprietários, filhos de Roberto Marinho, foram separadamente considerados pela revista estadunidense Forbes como as maiores fortunas do Brasil.

Um detalhe paralelo, mas de significativa importância para ser entendido o processo de condicionamento de massas imposto pela ditadura militar é a lembrança de que no mesmo ano em que Roberto Marinho recebia aprovação oficial da ditadura militar para pratica de crimes financeiros e empresariais, além de suspeita de promoção de incêndio criminoso das instalações da TV Paulista para requisição de seguro e falsificações de assinaturas e produção de documentos datilografados em máquinas inexistentes por ocasião das datas suas assinatura - conforme perícias processuais - nas capitais do país estudantes eram espancados por ser manifestarem contra o acordo MEC-USAID, Ministério da Educação e Cultura e a United States Agency for International Development. Desde então o sistema de ensino público do ensino básico ao secundário, até então considerado superior ao privado, degradou-se a um dos níveis mais baixos entre as nações.

Em resposta a um requerimento do senador Roberto Requião, somente em 2014 o Ministério das Comunicações reconheceu não existir qualquer registro da compra da TV Paulista por Roberto Marinho. E a família Ortiz Monteiro ainda luta no STF na tentativa de obter alguma justiça.

Entre demais grandes veículos impressos da mídia brasileira, a história não difere. A exceção dos Mesquitas do “O Estado de São Paulo” que ainda quando “A Província de São Paulo” já apoiaram o golpe dos latifundiários escravocratas que depuseram Pedro II, e desde então constituíram considerável patrimônio apoiando todos os golpes subsequentes, inclusive o de 64; todos as demais oligarquias que monopolizam as comunicações no Brasil foram beneficiadas e promovidas pela ditadura. Como no caso do Grupo Folhas, adquirido de Francisco Matarazzo por Otávio Frias em 1962.

Considerado deficitário pelo próprio empresário que afirmava maior interesse na Estação Rodoviária de São Paulo criada por ele e Carlos Caldeira em 1961, os jornais do grupo abriram guerra contra o governo Abreu Sodré pela contratação do Coronel Américo Fontenelle, técnico especializado em trânsito que resolvera o intricado tráfego carioca.

A contundente e cotidiana campanha de difamação contra Fontenelle teve início quando as observações do técnico detectaram a razão do atravancamento de ônibus urbanos, caminhões e automóveis no centro da cidade; no permanente movimento dos avantajados ônibus interestaduais que de todo o país procuravam a rodoviária da Av. Duque de Caxias para embarque e desembarque de passageiros.

A evidencia do acerto da conclusão de Fontenele não o livrou de 2 meses de furiosas manchetes até ser obtida a demissão do perito, após a qual ao começar a responder à pergunta sobre o que a motivara em entrevista de programa de TV ao vivo, repentinamente o coronel se interrompe, olha fixamente para a câmera, treme e desaba. Morreu assassinado pela pior arma que existe no país: a mídia.

Em contrapartida à demissão de Fontenelle, o mesmo Abreu Sodré recebeu o apoio de Otávio Frias através do empréstimo da frota de veículos de distribuição das edições diárias do jornal para as atividades da Operação OBAN, uma das mais criminosas criadas pela repressão da ditadura militar, financiada também pelo empresário dinamarquês Heinning Boilesen da Ultragás, comandada pelo major Brilhante Ulstra e criada pelo próprio Sodré. A partir de então a “Folha de São Paulo” consegue concorrer com o “Diário Popular” e se aproxima à tiragem do “O Estado de São Paulo”, que talvez tenha ultrapassado mesmo antes da transferência da rodoviária para o Terminal Tietê em 1982.

A intimidade das relações entre a ditadura e os crimes da mídia hoje tão moralista com políticos e governantes que não atendem aos seus interesses, atingiu níveis tão escandalosos que alguns projetos não foram consumados conforme o planejado. Um desses casos foi o empreendimentos da Rede de Hotéis Quatro Rodas, erigidos nas mais turísticas praias do nordeste com financiamento da SUDENE, órgão de financiamento de obras e ações de combate aos efeitos da seca, e do BNH – Banco Nacional de Habitação. O golpe às finanças públicas veio a furo e a Editora Abril foi obrigada à vender as edificações já construídas à rede internacional Meredien.

Mas é em 1989 que o poder da mídia se consolida na consciência do povo brasileiro impedindo a realização democrática do que deveria ter sido a primeira eleição à presidência do Brasil desde a que em 1960 elegeu Jânio Quadro. Uma escolha errada, mas democrática e não por indução e condicionamento como qualquer voto de cabresto.

Em cerca de ano de massiva campanha por rádio, TV, jornais e revistas, as oligarquias da mídia brasileira transformaram um desconhecido governador de hábitos de consumo de produtos químicos não recomendáveis em herói de fantasias juvenis: “O Caçador de Marajás!”.

Filho do udenista e senador biônico pela ARENA, Arnon Afonso de Mello que dentro do Senado Federal, em 1963, disparou três tiros contra seu desafeto político do PTB, o militar Silvestre Péricles. Disparado de apenas de 5 metros de distância, nenhum dos tiros atingiu Silvestre, mas com um deles o pai do Caçador de Marajás assassinou o senador do Acre, José Kairala.

Arnon nunca foi julgado por seu crime, mas arma que projetou seu filho para dar continuidade a ditadura em 1989 foi certeira e sob o cabresto da mídia se elegeu à presidência do Brasil um dos maiores desastres políticos do país, dois anos depois cassado.

O degradante caráter do Caçador de Marajás acabou tornando-se um estorvo aos seus próprios criadores e, conforme o próprio Roberto Marinho declarou à equipe de reportagem da BBC, os que o colocaram como presidente, o depuseram.

Com aquele o fracasso do golpe da mídia de 1989 finalmente os brasileiros começaram a aprender a votar e em 94, enfim elegeram um projeto político. Mais tarde também se revelou o pior projeto já traçado para o país, mas ao contrário do retorno deste mesmo projeto neste ano de 2016, lá em 1994 aquele projeto, ainda que igualmente baseando-se em mentiras, foi de fato eleito e não imposto como golpe tal qual acontece agora.

A arma da mídia continua engatilhada e apontada para a cabeça de cada brasileiro, incentivando-os ao mínimo esforço de apenas puxar o gatilho sem defender seus direitos democráticos para trazer o mal fadado projeto democraticamente rejeitado pelos brasileiros em 2002, 2006, 2009 e 2014. Mais isso é outra história que talvez algum dia se conte.

Raul Longo



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A Morte e A Morte da Democracia Brasileira — 2ª parte

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Carta aberta a Michel Temer, por Paulo Nogueira

Uma calamidade pública
Esta é mais uma das Cartas aos Golpistas. No futuro, elas poderão ser reunidas num livro que recapitule o golpe de 16.

Caro Temer: você conseguiu destruir até a alegria que deveria preceder um acontecimento como as Olimpíadas.

Você não é apenas um golpista. É um destruidor.

Um destruidor de esperanças, um destruidor de futuro, um destruidor de sorrisos e de alegrias.

Você também é um péssimo exemplo de caráter. Passará para a história como aquele que apunhalou pelas costas 54 milhões de votos.

Você simboliza o atraso no conteúdo e na embalagem, com suas mesóclises arcaicas e com seus maus versos.

Até seu casamento é um clichê: o velho rico e botocado e a linda menina pobre. Ao ver o casal a grande máxima de Nelson Rodrigues é inevitável: “O dinheiro compra até o amor verdadeiro.”

Você não chega a ser um plutocrata. É um servo, é um fâmulo da plutocracia. Foi usado circunstancialmente pelos plutocratas para tirar na marra do poder um governo que cometeu o crime de colocar os miseráveis na agenda.

O povo não reconhece pessoas como você.

Um terço dos brasileiros sequer sabe seu nome. Apenas um entre sete aprova seu governo. Quatro entre dez entendem que você chegou ao Planalto por um processo sujo — e isso mesmo com todo o apoio da imprensa.

Não importa o que aconteça, você já fracassou. Não há nada que você possa fazer para mudar isso. Não há nada que jornais e revistas possam fazer para elevá-lo do abismo a que a traição o conduziu.

Veja, por exemplo, o que ocorreu com a Folha de S. Paulo ao tentar inflá-lo articificialmente por meio de uma fraude numa pesquisa Datafolha.

A Folha saiu desmoralizada. O Datafolha saiu desmoralizado. Até o Globo saiu desmoralizado ao atribuir as críticas a “blogs petistas”, uma canalhice desmentida pela própria ombudsman da Folha, que reconheceu o erro.

E você saiu também desmoralizado: a mídia pode muito, mas não pode transformar um político de terceira categoria num estadista.

Você foi uma vergonha até como interino. Agiu indevidamente como se fosse titular. Usou a caneta provisória para comprar a permanência numa posição que não é a sua. Distribuiu sem nenhum pudor cargos para senadores corruptíveis, que se deixam seduzir pelo brilho frio das moedas.

Caro Temer: cada dia com você é um dia a menos para o avanço do país rumo a uma sociedade menos abjetamente injusta.

Um estadista traz luzes para um país. O senhor traz sombras.

Sinceramente.

Paulo

No DCM
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A Vila Olímpica está um lixo, mas para a Globo o que vale são seus funcionários levando a tocha

Sandra Annenberg não gostou de ser chamada de “fofa” por Bonner
No domingo, 24, correu o mundo a notícia de que a delegação australiana se recusou a se hospedar na Vila Olímpica.

Os atletas chegaram no sábado e encontraram um pequeno Vietnã. O site The Age deu o comunicado dos australianos ao COI, em que as queixas vão de fios elétricos descobertos a banheiros bloqueados e escadarias sem luz.

Torneiras foram abertas e descargas foram dadas simultaneamente, à guisa de “teste de stress”. Água escorreu das paredes acompanhada de um forte odor de gás.

A resposta de Eduardo Paes foi 100% brasileira. A nossa vila, garante ele, “é mais bonita que a de Sydney”. Que beleza, temos Carnaval, temos um Fusca e um violão, sou Flamengo, tenho uma nega chamada Teresa etc etc.

Naquele mesmo domingo, uma outra Olimpíada, impecavelmente organizada, estava sendo desenhada na Globo.

O Esporte Espetacular, principal programa da área na emissora, não deu absolutamente nada sobre o vexame. Jornalistas e apresentadores se dedicaram a cantar as maravilhas da passagem da tocha olímpica pela cidade cenográfica.

Regis Rösing, Cleyton Conservani e mais uma uma moça que berra muito narravam como 2 500 manés eram privilegiados de arrastar seus corpinhos suados naquele território mágico.

Foram 5 quilômetros em que não faltaram efeitos especiais, como um carro atirado para o alto, pegando “de surpresa” o coitado do repórter que fingia estar trabalhando a sério.

Haverá duas versões da Rio 2016: a da Globo e a real. O grupo se apropria dos Jogos como faz com o futebol, a Fórmula 1, o cinema ou a política. Não há grande negócio que não passe pela Globo. O que você pensa que é público, na verdade, tem dono.

Acabam acontecendo situações surreais e a ridícula prova no Projac não é a única delas.

Funcionários globais foram escalados para carregar a tocha. Sandra Annenberg foi apenas a mais patética. Também fizeram parte da festa Glenda Kozlowski, Isabela Scalabrini, Marcos Uchoa, elencos inteiros de novelas. Galvão Bueno, se não foi ainda, irá.

O colunista de TV Flávio Ricco estranhou em sua coluna no Uol: “entende-se que os [contratados] da Band e Record, que também têm os direitos de transmissão, não estão bem preparados fisicamente”.

Recentemente, o ator Henri Castelli esteve no programa de Fátima Bernardes. O assistente de Fátima, um humorista sem graça chamado Felipe Andreoli, apareceu carregando o fogo olímpico com a mulher dele, Rafa Brites.

Fátima falava da cena animadíssima, até que Henri lhe chamou a atenção.

— Mas ele é de Barretos?, perguntou Henri.

— Acredito que não, respondeu ela.

— Por que ele está conduzindo a tocha, então?

— Eu vou conduzir na sexta-feira da próxima semana, dia 29, falou Fátima, desconcertada. Eu escolhi uma cidade próxima do Rio muito por conta das gravações. Mas ele… Eu vou ficar devendo pra você, mas tenho certeza que alguém da produção já deve estar ligando. A gente vai ter a informação. Se não for hoje, mando a resposta amanhã.

Desnecessário dizer que a explicação nunca viu a luz do sol. Fátima e os demais paus mandados não têm ideia clara de por que estão fazendo essa palhaçada.

Que tipo de acerto é esse com o Comitê Olímpico? Qual o protocolo? Qual o critério? Há cachê para os corredores da Globo? O lutador de MMA Lyoto Machida, por exemplo, ganhou 21 mil reais do governo do Pará. O sujeito que apresenta o Jornal Hoje pagou mico de graça? É medo de perder o emprego? É pela pátria? É pela tartaruga do Doutor Roberto Marinho?

Jamais saberemos. A Rio 2016 já está mergulhada na confusão entre jornalismo e entretenimento em que a Globo é especialista. O duro é que nem obrigando os empregados mais ou menos famosos a atuar nesse teatro a coisa empolga.

Metade dos brasileiros não concorda com a realização e 63% acham que haverá mais prejuízos que benefícios com os Jogos, segundo o Datafolha.

E ninguém contava com o auxílio luxuoso do ministro Alexandre de Moraes, uma das cabeças mais brilhantes de sua geração, e sua engenhosa guerra ao terror.



Kiko Nogueira
No DCM
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Temer quer mudar regra de nomeação na EBC na semana que vem


O colunista Lauro Jardim informa em O Globo que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) deve lançar Medida Provisória, na primeira semana de agosto, para trocar o presidente da EBC, empresa pública de comunicação que cuida da TV Brasil, Rádio Nacional, NBR, Agência Brasil e outros órgãos. Temer quer o desmonte da empresa antes das Olimpíadas.

Desde que tomou posse da presidência da República em função do processo de impeachment de Dilma, Temer tem tentado promover mudanças na EBC, alegando que a empresa foi aparelhada para fazer propaganda do PT e que precisa ser enxugada para conter um rombo financeiro de R$ 94 milhões.

O interino tirou Ricardo Melo da presidência, e colocou o jornalista Laerte Rímoli, ligado a Eduardo Cunha (PMDB). No tempo em que controlou a EBC, Rímoli suspendeu o contrato de uma série de jornalistas e produtores de conteúdo.

A decisão foi judicializada quando Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que entendeu que ele tinha direito de concluir seu mandato de quarto anos, conforme lei específica da EBC, editada justamente para impedir que a empresa sofra influência política a depender da troca de governos.

A intenção de Temer é lançar a MP para acabar com o mandato de quatro anos do presidente da EBC e reduzir o poder do Conselho curador da empresa, que é composto por 22 membros, designados pelo presidente, sendo 15 deles da sociedade civil.

Ricardo Melo considera sua exoneração "ilegal". Em nota à imprensa, explicou que o déficit citado pelo governo interino "não corresponde à realidade, tratando-se meramente de estimativa caso medidas de contenção de custos não tivessem sido tomadas já desde o começo do corrente ano."

No GGN
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Um país que prende Suplicy e deixa solto Cunha está doente

Eduardo errado
O crime dele é defender os oprimidos
Não poderia haver nada mais simbólico que a prisão de Suplicy hoje em São Paulo num de seus melhores papeis, o de ativista social.

Criou-se uma situação que ilustra o Brasil destes tempos.

Um país que prende Suplicy e deixa solto Eduardo Cunha é um país doente.

Não me venham com sofismas. Não me venham dizer que são situações diferentes. Tudo isso é nada diante da simbologia do caso.

Suplicy vai preso porque defende os oprimidos. Cunha está solto porque defende os plutocratas.

Somos uma sociedade que pune quem se coloca ao lado dos excluídos e protege os fâmulos da plutocracia. Por isso somos um dos países mais brutalmente desiguais do mundo.

Veja Cunha.

Ele roubou, mentiu, ameaçou, mudou projetos de lei para beneficiar empresas que patrocinaram sua eleição a deputado federal.

Chamou os brasileiros de débeis mentais ao negar contas milionárias na Suíça provadas pelas autoridades locais. Escarneceu de todos ao fabricar lágrimas e se fazer de coitadinho depois de agir como gangster a carreira toda.

Inventou uma palavra, estatutário, para trapacear sobre a propriedade das contas. Depois se saiu com um golpe semântico de bandido ao dizer que não eram contas, mas trusts — como se isso mudasse qualquer coisa relativa ao dinheiro escondido na Suíça.

Fez um pau mandado seu na Caixa assinar antecipadamente uma carta de demissão para a eventualidade de ele não praticar as roubalheiras ordenadas.

Eduardo Cunha fez tudo isso, e muito mais. E está aí, sem ao menos sequer uma tornozeleira que preservasse parcialmente a indignidade que é ele permanecer livre.

Bastou a Suplicy agir pelos oprimidos que foi carregado por policiais de Alckmin como se fosse um saco de lixo rumo à detenção. Aos 75 anos.

E no entanto, brutalizado por agentes da plutocracia, mesmo sem pisar no chão, Suplicy protagonizou uma marcha gloriosa.

Ele escancarou o que é o Brasil real, a terra selvagem em que um homem puro como ele é preso enquanto um canalha corrupto como Eduardo Cunha é recebido pelo presidente interino num palácio.

Paulo Nogueira
No DCM
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Golpistas racharam!

Fugiram do comício no dia 31


Na fAlha:

Movimentos pró-impeachment agendam protesto para nova data

Parte dos movimentos que defendem o impedimento da presidente afastada, Dilma Rousseff, adiou os protestos que faria neste domingo (31) para o dia 21 de agosto. O objetivo é que os atos sejam feitos em data mais próxima à da votação no Senado, prevista pelos militantes para acontecer no fim do mês que vem.

Movimento Brasil Livre (MBL), Revoltados Online e Nas Ruas estão entre os que vão às ruas apenas em agosto. O Vem Pra Rua, por outro lado, preferiu manter o protesto para o último dia de julho.

Segundo Kim Kataguiri, líder do MBL, os movimentos avaliaram que a data anteriormente acertada dificultaria a mobilização de um número grande de pessoas.

(...)

No CAf
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O “príncipe eletrônico”: a Globo contra o Povo Brasileiro em dois atos


Octavio Ianni enxergava longe

Inspirado nas ideias dos pensadores Nicolau Maquiavel e Antonio Gramsci, o grande sociólogo brasileiro Octavio Ianni cunhou, ao final do século passado, a expressão “príncipe eletrônico”.

Então envolvido com os seus estudos relativos aos processos da globalização — isto é, a expansão da civilização capitalista no mundo, após o fim da guerra fria —, Ianni apropriou-se e redesenhou a figura meio mítica, meio conceitual do “príncipe”.

Para o antigo filósofo florentino, o “príncipe” referia-se a um líder individualizado, condutor de vontades e eventual construtor de estados. Na perspectiva bem posterior de Gramsci, o “príncipe” consistia em singular ator coletivo: o partido político.

Das reflexões de ambos, Octavio Ianni, em contexto histórico que nos é mais próximo, salientava o papel desempenhado pelos conglomerados de comunicação, enquanto principais agentes formuladores de ideias e galvanizadores de vontades mundo afora.

Ianni tinha razão em observar um fenômeno que ficou demasiadamente claro em nossos dias: o “novo príncipe”, o “príncipe eletrônico”, deslocou as figuras dos líderes individuais e dos partidos na conformação de visões de mundo, na mobilização e canalização de esperanças e angústias e na adoção de políticas públicas.

O novo tipo de “condottiere” é coletivo, eletrônico, internacionalizado e profundamente entrelaçado com os poderosos interesses que dão sustentação ao capitalismo mundial.

No Brasil, as organizações Globo projetam, inequivocamente, a imagem do “príncipe eletrônico”. Atendendo a agenda de parasitas rentistas e de corporações multinacionais, preconiza uma adaptação da sociedade e do Estado brasileiros aos requisitos do capitalismo global, visando a ampliação das condições de acumulação e lucro.

O “condottiere” midiático brasileiro, até o momento, está atuando em dois atos. O primeiro, praticamente encerrado com a destituição da presidente Dilma Rousseff (PT), pode ser chamado de “negativo”.

Tinha em vista especialmente a organização de vontades e expectativas reacionárias, entreguistas, difusas na sociedade, para se opor e afastar o governo democraticamente eleito. O foco era negar qualquer credibilidade ao governo Dilma.

O segundo ato, digamos “construtivo”, que envolve a veiculação de propostas e ideias para o Brasil, começou há pouco e já possui certos traços programáticos, preconizando um verdadeiro desmonte de históricas conquistas nacionais e populares.

O primeiro ato da Globo no golpe

O governo da presidente Dilma era acentuadamente débil, do ponto de vista de um programa de esquerda? Mal arranhava os interesses do grande capital? Sem problemas.

Em função da história e das bases do PT, para a Globo, precisa(va) ser afastado porque era (é) visto como embaraço às possibilidades de atender ao projeto de “atualização histórica” do país (cf. Darcy Ribeiro), ou seja, aos requisitos do capitalismo global.

Empresas estatais e legislação trabalhista sob a limitação, senão de bloqueio às mudanças, pelo petismo hoje apeado do governo, ao menos de morosidade nas mudanças pretendidas?

Uma circunstância inadmissível para o “príncipe eletrônico” do Jardim Botânico, que organiza, articula e expressa as vontades empresariais, nacionais e forâneas, assim como as frustrações e os sentimentos de privilégios de setores medianos da sociedade.

Mas, os partidos de oposição à direita do petismo são frágeis e desmoralizados, sem capacidade de mobilização contra a presidente (destituída). Para a Globo, problema algum. Ela toma o lugar dos antigos e depreciados partidos ultraconservadores.

Produzem-se enquadramentos noticiosos que privilegiam exclusivamente a “corrupção” petista e convocam-se, ao vivo, as pessoas para participarem de protestos nas ruas.

O líder é “eletrônico”, midiático. A capacidade de mobilização, de interpelação e convencimento dá-se por intermédio das telinhas.

O sagrado direito de voto deve ser violado? Para as organizações Globo não há problema. Articulam-se com as instituições do Estado uma máscara de legalidade e se toca o barco antidemocrático.

Nessa primeira etapa do golpe e da subordinação desenfreada do Brasil aos ditames externos, o que mais ficou evidente foi o perfil de “opinião pública” não apenas defendido, como posto em prática pela Globo.

Refiro-me à opinião com viés publicista e elitista, em que somente a voz da Globo e dos setores empresariais e políticos aliados é reconhecida legitimidade para falar sobre o país.

A tímida e limitada expressão opinativa do povo por meio do voto, em uma versão de opinião pública institucionalizada, foi jogada no lixo.

A distopia da etapa “construtiva” que se apresenta

Passado o momento da desconstrução, a Globo paulatinamente tem veiculado o seu programa que visa ser implementado no país. Para não me estender mais, restrinjo-me a três bandeiras reverberadas pelas organizações Globo.

A primeira é a redução dos direitos trabalhistas. Segundo editorial de O Globo (12/06/2016), as leis do trabalho no Brasil são antigas e deve prevalecer o negociado sobre o legislado.

Ao contrário do que esposa a Globo, importa frisar que a antiguidade da legislação deveria implicar, no mínimo, em redução da jornada de trabalho, sem afetar os salários.

Isso porque o nível de produtividade, com o incremento técnico alcançado durante longo tempo, desde os anos 1940, foi elevado, sem a devida distribuição dos frutos no aumento da geração de empregos e em maior distribuição da riqueza nacional em benefício dos trabalhadores.

O que a Globo deseja é a negociação entre o pescoço do trabalhador e a corda do patronato, almejando aumentar os lucros empresariais.

Um segundo ingrediente do programa reacionário, antinacional e antipopular da Globo é a defesa, latente, da velhíssima ideia de que o Brasil possui “vocação agrária”. Há dias tem sido exibida uma chamada corporativo-publicitária, com apoio da Globo, que busca conferir status de “mudernidade” ao capitalismo rural do país.

A chamada televisiva afirma que “Agro é Tech, Agro é Pop, Agro é Tudo”. Sobre os problemas implicados na estrutura fundiária brasileira sugiro a leitura do artigo de Gustavo Noronha, economista do Incra (2).

Todavia, somente acentuo que essa versão televisada e laudatória da produção agrícola adentra o universo da “ideologia do colonialismo”, como bem classificava o historiador Nelson Werneck Sodré aos adeptos de pretensa incapacidade industrial do país. Uma visão que restringe as virtudes e possibilidades do país à natureza.

Uma perspectiva que remonta ao período anterior a era Vargas e que tem como mote chumbar a nação em uma posição subalterna e hiperdependente na divisão internacional do trabalho, além de apostar única e exclusivamente no “desenvolvimento para fora”, via exportações de commodities.

O antigo papa do liberalismo econômico brasileiro, Eugênio Gudin, colunista de O Globo nos anos 1950/60, ficaria muito feliz com tal ideia. Afirmava que a indústria no Brasil vivia a base de “protecionismo”.

Hoje, praticamente entregue ao capital estrangeiro, como o próprio Gudin defendia, a indústria vive às custas de acintosas isenções fiscais e de financiamento público orçamentário.

Por fim, editorial de O Globo publicado nesse domingo (24/07/2016) defende o fim do ensino público e gratuito das universidades (3). Considerando os dois itens programáticos anteriores, seria o “coroamento” de um coerente programa de desmonte do país.

Desmonte de qualquer capacidade de engenho e domínio criativo sobre a produção e o saber, além de ampliar a exclusão social e a subserviência aos interesses internacionais.

Não tenho dúvidas em afirmar: as organizações Globo são as maiores inimigas do país e do povo brasileiro! Consistem em um intelectual e em um príncipe coletivo, que organiza, mobiliza e galvaniza vontades e interesses de setores que querem acabar com qualquer traço de soberania, de liberdade e de igualdade para o povo brasileiro.

Mas, e o governo Temer? Basicamente, só se mantém porque o vende pátria “príncipe eletrônico” do Jardim Botânico assim o quer. Só está no Planalto para cumprir o programa advogado pelas empresas da família Marinho.

Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político.

No GGN

Publicado no Diário Liberdade.

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Malandragem fiscal


O governo Dilma tem sido tratado nos meios de comunicação como fiscalmente irresponsável, e acusado de promover uma gastança desenfreada dos recursos públicos. Em compensação, o governo interino, recheado de figuras que pregam as virtudes da austeridade e a necessidade de sacrifícios — dos outros —, é frequentemente apresentado como preocupado com o bom uso daqueles recursos e em consertar os erros do governo anterior. Mas, esses retratos correspondem mesmo à realidade?

Em relação à suposta irresponsabilidade fiscal do governo Dilma, vemos ao analisar a evolução da despesa no gráfico abaixo que a apregoada gastança simplesmente não ocorreu. Ou seja, ao contrário do que a cobertura midiática leva a crer, os gastos totais da União não dispararam no período. É verdade, sim, que eles continuaram a crescer, como, aliás, vinha ocorrendo desde os anos 1990; todavia, em vez de acelerar, no governo Dilma a expansão dos gastos desacelerou. Em seu primeiro mandato, o crescimento anual dos gastos totais em termos reais foi muito próximo aos verificados no segundo mandato de FHC e no primeiro de Lula, e inferior ao registrado no segundo mandato de Lula. Já no início do segundo mandato, em 2015, em meio a um programa de ajuste, o ritmo de aumento do total de gastos caiu fortemente e se tornou, excetuando 1999 e 2003, o menor em vinte anos. O compromisso com o ajuste se manteve em 2016: o último decreto orçamentário editado antes do afastamento da presidenta não somente previa, pela primeira vez desde 2003, uma redução dos gastos totais, como a magnitude da queda era ainda maior que a registrada naquele ano.

O controle foi ainda maior no caso dos gastos com pessoal, não obstante os governos do PT frequentemente sejam acusados de excessiva generosidade. De fato, no primeiro mandato de Dilma esses gastos cresceram menos que nos três governos anteriores; no segundo, com a queda realizada em 2015 e a prevista para 2016 eles sofreriam, pela primeira vez em vinte anos, uma redução real em dois anos consecutivos.

Finalmente, os gastos discricionários, que são aqueles que o governo pode alterar de forma autônoma e que mais diretamente evidenciam o compromisso do governo com o ajuste fiscal, cresceram no primeiro mandato de Dilma a um ritmo menor que o verificado no segundo de Lula. No início do segundo, em 2015, sofreram uma fortíssima redução em termos reais que, nas últimas duas décadas, somente foi menor que a de 2003. Sobre este valor já encolhido, a redução programada para 2016 era ainda maior.

Tal esforço em reduzir os gastos da União especialmente a partir de 2015 ocorreu a despeito de que, com exceção dos discricionários, seu volume é determinado pela lei, ou seja, somente pode ser reduzido após alterações aprovadas pelo Congresso. E este, mais empenhado desde o início daquele ano em derrubar a presidenta eleita do que em contribuir na busca de soluções para os problemas do país, colocou ao longo dos meses enormes dificuldades para aprovar as medidas de ajuste propostas pelo governo; ao contrário, insistia em apoiar as chamadas “pautas-bomba” que concedem, sem analisar os custos, grandes benefícios a grupos específicos e comprometem a sustentabilidade das contas públicas.

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Logo, o tão acusado descontrole dos gastos no governo Dilma não corresponde à realidade. Essa desconexão também se dá com a suposta austeridade do governo Temer. Com efeito, o grande esforço fiscal iniciado em 2015 e programado para 2016 foi rapidamente revertido pelo governo interino que, em seu primeiro decreto orçamentário, e a despeito das expectativas de muitos de seus apoiadores, não apenas deixou de reduzir, como aumentou a previsão do total de gastos em mais de 7%. A maior parte desse aumento se concentrou nos gastos discricionários, não por acaso aqueles sobre os quais o governo tem maior autonomia para decidir a destinação, que cresceram mais de 25%. Tal aumento na previsão de gastos permitiu que o governo interino pudesse utilizar um grande volume de recursos orçamentários para buscar apoio no Congresso e garantir a consumação do impeachment. Com este objetivo, mas em completa contradição com o que poderia se esperar de um governo que se propagandeia como austero, foram tomadas, entre outras, as seguintes medidas:
  • aumento em mais de 20% no limite de empenho para gastos propostos em emendas individuais dos parlamentares e de bancadas estaduais ao orçamento;
  • aumento salarial a servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Conselho do Ministério Público, que estão entre aqueles que recebem as maiores remunerações do serviço público;
  • renegociação das dívidas dos estados alongando o prazo de pagamento em vinte anos e permitindo a suspensão dos pagamentos por seis meses, diminuindo as restrições às finanças estaduais em ano de eleições municipais.
Alguns poderiam defender tais ações do governo argumentando que, mesmo que no curto prazo elas de fato levem à deterioração da situação fiscal, outras medidas, particularmente a proposta que limita em termos reais a expansão dos gastos da União, mais que compensariam esse efeito no longo prazo. É possível que essa medida em particular, ao reduzir os recursos disponíveis e inviabilizar o Estado de bem-estar inscrito em nossa Constituição, tenha ao longo do tempo efeito compensatório nessa direção. Entretanto, se ocorrer, isso somente se dará a partir de 2019, portanto, já no mandato do próximo presidente, uma vez que a regra inscrita na proposta:
  • não se aplica a 2016, ano para o qual, de todas as formas, a previsão de despesas cresceu fortemente;
  • não terá efeitos em 2017, em que o limite é dado pelos gastos de 2016, já “turbinados”, atualizados pela inflação. Como esta deve ser em 2017 menor que em 2016, o limite aumentará em termos reais;
  • prevê que eventuais descumprimentos da regra só produzam efeitos no ano subsequente, de modo que sua eventual ocorrência em 2018 somente imporia restrições sobre a atuação do governo em 2019.
Ou seja, o governo que veste o manto da austeridade e é assim retratado por grande parte dos meios de comunicação alterou o orçamento para permitir-lhe gastar em 2016 não menos, mas bem mais do que o programado e, ainda, sem precisar passar pelo Congresso para decidir a destinação da maior parte dos novos recursos. Por outro lado, criou regras draconianas para a expansão do gasto que não se aplicarão a ele, mas apenas começarão a valer efetivamente para o próximo governo. Não deixa de chamar a atenção que a austeridade tão propalada pelo governo interino requeira tamanha malandragem fiscal para ser alcançada, e que, mesmo explícita, essa malandragem seja tão pouco criticada nos meios de comunicação.

No De Olho no Golpe
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Poiesis gasta mais com segurança e limpeza do que com educadores

Tribunal de Contas questiona salários de R$ 12.480 a vigias e seguranças e R$ 6.240 para limpeza de Fábricas de Cultura da Poiesis

Organização Social apresentou mais custos com faxina e vigilância do que com educadores. Dirigida por fundador do PSDB, Poiesis recebeu R$ 66 milhões em contrato e licitação irregulares para gerenciar Fábricas do Jardim São Luís e Vila Nova Cachoeirinha. Parecer aponta gastos de R$ 1 milhão e 300 mil com propaganda e gráfica

Ele
Tudo começou com uma folha de sulfite pregada na porta da biblioteca. Em vez de fechar às 20hs, o local passaria a ser trancado às 17hs. Era corte de gastos e ponto final. A Poiesis, Organização Social (OS) que gerencia cinco Fábricas de Cultura nas periferias de São Paulo – e é dirigida Clóvis de Barros Carvalho, um dos fundadores do PSDB –, não quis conversa.

De lá para cá, os aprendizes ocuparam a Fábrica do Capão Redondo por 51 dias, houve ocupações na unidade da Brasilândia e no Museu Casa das Rosas, também administradas pela Poiesis. Em vez do diálogo, a OS valeu-se do braço armado do Estado para fazer reintegrações de posse sem mandados de segurança. Mais de 30 aprendizes, entre crianças e adolescentes, foram parar na delegacia, 11 jovens dormiram na prisão e vão responder por dano e corrupção de menores. Além disso, 15 educadores foram demitidos e os que ainda têm emprego decretaram greve. Em comum a todos esses conflitos há uma mesma reivindicação: a falta de transparência da Poiesis sobre o uso do dinheiro público que recebe da Secretaria da Cultura de São Paulo, do governo de Geraldo Alckmin.

CONTRATO IRREGULAR, INCOMPLETO E SEM DETALHES

A indignação geral faz sentido. A licitação e o principal contrato de gestão das Fábricas de Cultura administradas pela OS foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O processo já foi julgado em primeira instância e a decisão pode ser vista aqui. No vídeo que acompanha essa reportagem, é possível assistir trechos da sessão do TCE.

Assinado com dispensa de licitação em dezembro de 2011, pouco antes da inauguração das Fábricas, o acordo entre a Poiesis e a Secretaria de Cultura envolve repasses de R$ 66.277.505,00 destinados ao gerenciamento de apenas duas unidades, a do Jardim São Luís e a da Vila Nova Cachoeirinha, durante quatro anos. Trata-se de um contrato inicial que depois foi ampliado para atender outras três Fábricas (Capão Redondo, Jaçanã e Brasilândia) e chegou ao montante de mais de R$ 145 milhões.

Os Jornalistas Livres tiveram acesso ao processo que corre no TCE. Num calhamaço de mais de 800 páginas estão documentados três anos de idas e vindas de pareceres de órgãos internos e externos que culminaram nos votos pela irregularidade. A Secretaria da Cultura entrou com recurso para revisão da decisão. A Poiesis também reenviou dados. Novas análises foram feitas e o último parecer do processo, de fevereiro deste ano, foi assinado pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), um órgão técnico do TCE. O documento reafirma as falhas e opina pela não aceitação do recurso. O processo aguarda julgamento.

Questiona-se o orçamento do primeiro repasse de R$ 16.276.274,18 destinados às duas Fábricas. Os custos apresentados pela Poiesis referem-se aos primeiros 14 ou 15 meses de gestão a partir de 2012 – com índices inflacionários e reajustes estimados. Foram R$ 7.157.182, 29 para a Fábrica do Jardim São Luís e R$ 6.791,662,74 para a de Vila Nova Cachoeirinha.

Muitos pontos chamaram a atenção dos técnicos do TCE. A começar pelos valores destinados à segurança e limpeza. O contrato da Poiesis (veja reprodução abaixo) declara que na Fábrica do Jardim São Luís seriam necessários R$ 1.032.382,92 para o pagamento de equipes de vigilantes em cinco postos: “2 de 12 em 12 horas e 3 de 24 horas”. São R$ 62.400,00 por mês que foram multiplicados pelos 15 meses de operação e incluem a correção monetária prevista para o período.

CabecaPoiesis

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Planilha da Poiesis apresentada ao Tribunal de Contas do Estado
A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) posiciona-se: “Ora, o máximo que depreende da planilha é que o gasto médio mensal é de R$ 12.480,00 por posto. O posto tem 1 vigia? São cinco vigias no total? Mas como foi a formação deste valor?”. As informações divulgadas pela Poiesis não esclarecem. “Enfim, não se sabe ao certo quantos vigias e se cada um corresponde a gasto médio mensal de R$ 12.480,00, o que se mostraria elevado, ainda que em turno noturno”, cita o documento (reprodução do parecer abaixo).

De fato, está caro. O contrato de prestação de serviços terceirizados de um vigilante, em geral, custa cerca de R$ 5.500,00 mensais com todos os encargos, salário e benefícios. É o que estimou uma funcionária da Alça Fort Segurança, a empresa que a Poiesis paga para fazer vigilância na própria Fábrica de Cultura do Jardim São Luís. Para contratar um segurança, o valor desembolsado para a terceirizada hoje está por volta R$ 4.000,00, no máximo R$ 4.500,00. Uma funcionária de limpeza, por sua vez, custa R$ 3.700,00 por mês. Sempre com o pagamento do funcionário, impostos e benefícios incluídos na conta.

Mas, no orçamento da Poiesis para a limpeza, que discriminou apenas “equipe de 5 pessoas”, depreende-se que cada funcionário custe uma média de R$ 6.240,00 mensais. A afirmação e o cálculo estão no relatório enviado ao TCE. “Este é mesmo o valor correspondente aos salários dos funcionários da limpeza?”, questiona o parecer (abaixo).

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A GRAZI PODERIA SER A GAROTA-PROPAGANDA

Dúvidas do órgão técnico do TCE também pairam sobre os valores envolvidos no orçamento de propaganda e divulgação. Para a Fábrica do Jardim São Luís, por exemplo, foram destinados R$ 611.081,63. O que, segundo a planilha, correspondem a R$ 10.400,00 a serem gastos com 55 peças ao longo de 15 meses. A Poiesis definiu o custo como “estimativa por peça de divulgação da Fábrica de Cultura e sua programação cultural (inclusive e principalmente na comunidade e seu entorno)”. O relatório do TCE pergunta: “São cartazes, são panfletos, são propagandas em rádio? Qual o quantitativo? Qual o pessoal alocado?”

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Nada consta nas planilhas. Mas, só a título de curiosidade, na rádio de maior audiência de São Paulo, a Band FM, o preço “cheio” de cada inserção publicitária de 30 segundos, é de R$ 1.350,00. Projetos do governo, no entanto, têm descontos.

Se a intenção for divulgar eventos em veículo impresso, por R$ 950,00 ao mês é possível fechar um pacote semestral de anúncios de página inteira no jornal “Leitura de Bairro”, tablóide mensal que circula há 10 anos na periferia da zona Sul, onde fica a Fábrica de Cultura do Jardim São Luís.

O relatório do TCE, no entanto, foi além. Afinal, essa mesma seara de serviços, diz o parecer, contemplou o gasto de R$ 61.108,16 da Poiesis com gráfica e editoração. “Quantos materiais e a que custo?”, menciona o relatório técnico.

Para a Fábrica de Vila Nova Cachoeirinha, a Poiesis apresentou custos de R$ 600.399,99 com propaganda e divulgação e R$ 60.040,00 com gráfica e editoração. Somando-se todos esses orçamentos às duas Fábricas, foram R$ 1.332.989,78 para chamar a atenção da periferia. Daria para pagar o cachê da atriz e modelo Grazi Massafera, uma das mais caras garotas-propaganda do mercado, que em junho fechou contrato de R$ 1 milhão para fazer uma campanha de cosméticos por oito meses.

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CENÁRIO COM CUBOS DE MADEIRA E FIGURINOS COM CAMISETAS POR R$ 167 MIL?

Dúvidas seguem quando o assunto é atividade cultural em si. O relatório cita o Projeto Espetáculo, evento que no orçamento da Poiesis foi programado para ser apresentado no segundo semestre de 2012. O valor da produção: R$ 167.894,51.

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“Foi uma produção simplória. Custou, no máximo, R$ 10 mil”,
diz educadora
Uma educadora da Fábrica de Vila Nova Cachoeirinha que trabalhou na época lembra o que ocorreu. “O Projeto Espetáculo não aconteceu! Ele foi formulado para ser resultado de conclusão de ateliês feitos pelos aprendizes ao longo de 12 meses. Mas só nos últimos quatro meses de 2012 que os educadores foram convocados pelos gerentes para fazer um piloto desse programa, que se chamou Ensaio Geral.”

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Peça na Fábrica do Jardim São Luís foi produzida nos últimos
quatro meses de 2012
Ela conta que o cenário da peça era composto por 10 cubos de madeira no chão. Quanto ao figurino, resumia-se a camisetas e calças de moletom para os cerca de 40 aprendizes do elenco. “Olha, foi uma produção simplória. Custou, no máximo, R$ 10 mil.” Quase tudo foi produzido por educadores que já trabalhavam nos ateliês e cuidaram da cenografia, direção e dramaturgia. “A Poiesis nunca abriu para nós o valor dessa verba para produção.”

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Na Fábrica de Cultura do Jardim São Luís foi parecido. Foram produzidas duas peças, também experimentais e pertencentes ao programa Ensaio Geral – sequer citado no processo do TCE. “Eu era educadora e vi as peças. Se gastaram R$ 30 mil com tudo, foi muito” diz Ana Sharp, recém-demitida, atriz, bailarina com mais de 10 anos de carreira. Nada consta nas explicações da Poiesis ou da Secretaria da Cultura ao TCE.

QUANTIDADE DE LANCHES “PARECE DESPROPORCIONAL”

O documento enviado ao Tribunal também questionou o orçamento dos lanches servidos na Fábrica do Jardim São Luís. Para oito meses de fornecimento, a Poiesis apresentou custo de R$ 160.425,35. Cada lanche, de acordo com a planilha, sai por R$ 5,20 e, num cálculo simples apresentado no próprio relatório, isso representa o consumo de 3.645 lanches por mês. “Não se sabe quantos aprendizes são, quantos lanches por dia. Parece, inclusive, desproporcional”, aponta o parecer (abaixo), sem entrar no mérito da qualidade da refeição.

Na ocupação dos aprendizes do Capão Redondo, a comida foi motivo de reclamação. O kit de lanche padrão das Fábricas é um suco de caixinha, um sanduíche de queijo ou presunto. Dependendo da semana, inclui um doce (geralmente paçoca ou pé-de-moleque) ou fruta. Banana é a rotineira. “É tudo muito monótono ou cheio de conservantes”, conta um aprendiz. Durante a gestão na ocupação, uma nutricionista foi chamada e deu uma oficina alimentação saudável, com preparo e aproveitamento de legumes e verduras doadas pela comunidade.

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Sanduíche, suco de caixinha, doce ou fruta é kit padrão.
Planilha apresentou distribuição de 3645 lanches por mês
nos primeiros 8 meses de funcionamento da Fábrica
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CONTRATO FOI RENOVADO: POIESIS VAI GERENCIAR AS FÁBRICAS ATÉ 2020 POR MAIS R$ 145 MILHÕES

Por fim, como diz o relatório, “são exemplos para ilustrar a impossibilidade de aferir a formação de valores”. Trocando em miúdos: cadê a transparência nos gastos da Poiesis? É o que perguntam insistentemente os aprendizes que foram parar na cadeia nas desocupações feitas pela Polícia Militar. É a dúvida que acompanha os educadores que perderam seus empregos ou temem a demissão depois da greve.

Aliás, a hora de trabalho desses profissionais em 2012 era de R$ 74,88, incluídos na conta o salário, encargos sociais e benefícios. Na época, um educador ganhava cerca de R$ 3.500 bruto por mês (veja holerite na abaixo). A Poiesis destinou R$ 1.174.994,04 para o pagamento desses profissionais na Fábrica da Vila Nova Cachoeirinha por 13 meses de trabalho. Com segurança, vigilância e limpeza, somados, orçou R$ 1.470.829, 79 – quase R$ 300 mil a mais, apesar de o contrato constar um mês extra. Ainda assim, a conta não muda: a OS previu mais gastos para vigilância e faxina do que para os educadores.

Enquanto isso, a verba destinada ao salário do diretor das Fábricas de Cultura, o engenheiro Renzo Dino Sergente Rossa, foi de R$ 33.280 mensais com salário, encargos sociais e benefícios. Dá cerca de R$ 20 mil no contracheque. Só para se ter uma ideia, o governador Alckmin tem salário R$ 21.631,05 por mês.

E o corte da Poiesis foi justamente na biblioteca.

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Em tempo: há poucas semanas, em 30 de junho, a Secretaria da Cultura renovou o contrato da Poiesis até 2020. O repasse de verbas públicas será de R$ 145.174.613,00. Um item do contrato chama a atenção. Entre as obrigações que a Secretaria da Cultura designou à OS consta “Atender aos usuários com dignidade e respeito.”

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PLANILHAS DA POIESIS ENVIADAS AO TCE

Publicamos a seguir as tabelas de custos apresentadas pela Poiesis ao Tribunal em 17 de novembro de 2015

O JULGAMENTO DO TCE

O relator do TCE, o conselheiro Renato Martins Costa, apontou diversas falhas no contrato firmado em 20/12/2011 entre a Secretaria da Cultura e a Poiesis. O processo 07/2011 foi julgado em 14 de julho no ano passado e diz respeito ao contrato de gestão de R$ 66.277,505,00 para fomento e operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços na área de iniciação, formação e difusão de atividades artístico-culturais desenvolvidas pelas Fábricas de Cultura do Jardim São Luís e Vila Nova Cachoeirinha.

Seguem alguns trechos:

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Apesar de orçar mais de R$ 2 milhões em obras, a Poiesis assinou contrato para administrar as Fábricas assim que elas foram construídas, estava tudo novinho em folha. Quanto às chamadas “despesas indiretas”, são referentes a gastos com vigilância, limpeza e manutenção do prédio e equipamentos. Segundo o relator do processo, o dinheiro previsto para pagar a administração das Fábricas de Cultura seriam maiores do que aqueles com projetos culturais.



POIESIS NÃO ENVIOU RESPOSTA

Os Jornalistas Livres solicitaram entrevista ao diretor da Poiesis, Clóvis de Barros Carvalho, por e-mail, na última quarta-feira (20). Sem resposta no dia seguinte, pedimos novamente um posicionamento sobre o processo por escrito. Nada. Então, por telefone, fomos informados que o assessor de imprensa estava de férias. Reenviamos o email à sua substituta. Às 15h48 de sexta-feira (22), a assessora avisou que o caso aguardava resposta da diretoria. Esperamos até agora, segunda-feira (25).

O QUE DIZ A SECRETARIA DE CULTURA

O TCE solicitou à Secretaria da Cultura informações sobre providências administrativas e eventual abertura de sindicância para apurar responsabilidades. Ou seja, o tribunal pediu uma investigação ao órgão que contratou os serviços da Poiesis.

Exercendo seu direito de defesa, a Secretaria de Cultura entrou com pedido de recurso e, em 24 páginas, contendo 64 argumentações, disse que o acordo com a Poiesis vem apresentando um “ótimo desempenho”.

A pasta defendeu que os contratos de gestão não podem ser engessados para não cercear a autonomia e a flexibilidade das OSs. Para justificar o custo de serviços de vigilância, limpeza, manutenção dos prédios de equipamentos, a defesa afirmou que essas não podem ser chamadas de “despesas indiretas” pois são diretamente relacionadas à gestão das Fábricas.

A Secretaria também ressaltou que não é possível comparar a verba usada para atividades administrativas com as atividades culturais porque ambas fazem parte do projeto. “É tarefa muito difícil separar a atividade meio de atividade fim em toda e qualquer atividade, seja pública ou da iniciativa privada.”

QUEM É QUEM NO CONTRATO COM A POIESIS

A Poiesis é dirigida por Clóvis de Barros Carvalho, que foi fundador do PSDB e ex-ministro da Casa Civil no governo FHC. A Organização Social tem contratos ativos de mais de R$ 300 milhões em repasses públicos. Além de administrar cinco Fábricas da Cultura em São Paulo, faz a gestão dos museus Casa das Rosas e Guilherme de Almeida e mais 15 unidades das Oficinas Culturais espalhadas pelo Estado.

A empresa sem fins lucrativos assinou contrato de gestão das Fábricas de Cultura com o governo do Estado em 2011, no Governo Alckmin (PSDB). Na época, a Secretaria da Cultura estava sob os cuidados de Andrea Matarazzo, outro tucano de alta plumagem, ex-ministro das Comunicações de FHC, ex-secretário das subprefeituras de São Paulo quando Serra (PSDB) era prefeito de São Paulo.

Flávia Martinelli
No Jornalistas Livres
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