22 de jul de 2016

‘Internet no país, elogiada no mundo inteiro, está sob ataque do governo golpista’

Segundo sociólogo Sérgio Amadeu, mudança no comando da Telebras, da qual sai o petista Jorge Bittar para
dar lugar a um executivo do mercado, faz parte de contexto de dar poder total às corporações
O anúncio de que o governo interino de Michel Temer vai trocar a diretoria da Telebras, substituindo na presidência da empresa o petista Jorge Bittar pelo executivo Antônio Loss, que já prestou serviços à Oi, entre outras alterações, não é uma medida isolada. “Faz parte de um contexto”, diz o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC). “Faz parte do desmonte das políticas públicas de inclusão digital e de telecomunicação. Faz parte da privatização extrema que os golpistas vêm para fazer.”

Nesse contexto, não entram só medidas do Executivo, mas projetos de lei criados a partir da CPI dos crimes cibernéticos, cujo relatório final foi aprovado em maio e do qual saíram sete projetos que ameaçam o Marco Civil da Internet. “A internet está sob ataque. Por causa dos conservadores e por causa do atual governo golpista”, afirma Amadeu.

A Telebras, recuperada a partir de medidas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, para competir com as operadoras de telecomunicações para forçar um preço mais baixo e também levar banda larga onde o capitalismo oligopolista não levava, não interessa a um governo privatista que trabalha por um Estado mínimo. Ao anunciar a recuperação da Telebras, em 2010, Lula afirmou: “Nós vamos recuperar a Telebras. Vamos utilizá-la para fazer banda larga nesse país”.

“A mudança na Telebras provavelmente vem no sentido de atender os interesses das grandes corporações de telecom, que viam na Telebras uma ameaça aos seus planos de cobrança de preços abusivos”, prevê o sociólogo.

Outra entidade ameaçada nesse contexto, diz Amadeu, é o Comitê Gestor da Internet, que exerce papel fundamental no setor. Sua atual composição foi estabelecida por Lula, em 2003. Ele é integrado por nove representantes do governo, quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor, três da comunidade científica e tecnológica e um representante de notório saber em assuntos de internet, conforme o Decreto 4.829.

sérgio amadeu 

Sérgio Amadeu falou à RBA:

Em que medida a mudança na Telebras pode interferir no Marco Civil da Internet e na oferta de banda larga no país?

Faz parte de um contexto. Tem um conservadorismo no Congresso, por exemplo, que gerou uma CPI dos crimes cibernéticos, que gerou seis projetos de lei completamente contrários ao Marco Civil.

Estão destruindo o Marco Civil. Por exemplo, o Marco Civil diz que nenhuma autoridade policial ou administrativa pode pegar dados sem ordem judicial. Isso para preservar um mínimo de respeito à cidadania, já que a polícia nem sempre é possível de se controlar e isso geraria uma absurda violação da privacidade, dos direitos dos cidadãos comuns, se para acessar a caixa postal de alguém ou se para obter dados que identifiquem pessoas ou o que elas fizeram na rede, não tivesse a intervenção de um juiz antes, mesmo sabendo que o Judiciário tem mil problemas. Tudo isso está sendo atacado.

Tudo isso via projetos de lei?

Que vão ser votados. A internet está sob ataque. Por causa dos conservadores e por causa do atual governo golpista. O atual governo quer subordinar a governança da internet, feita hoje a partir de um comitê gestor multissegmento, que tem uma concepção muito alinhada com a Constituição Federal de 1988. A ideia é ter um comitê gestor que tenha condições de governar a internet para além do poder Executivo. O Comitê Gestor foi fundamental para aprovar o Marco Civil da Internet.

A governança da internet no Brasil é elogiada no mundo inteiro, e está sob ataque do governo golpista. Antes do governo Lula, quem indicava os representantes da sociedade era o governo, o que pode gerar um vício muito grande, de só indicar os caras de sua força política. Com o governo Lula, isso mudou. Desde 2004, as entidades do terceiro setor se inscrevem, e depois elas elegem os representantes, no mundo científico e entre os empresários a mesma coisa. Ele democratizou o Comitê Gestor.

O Marco Civil do Brasil também é considerado de vanguarda…

Sim. O atual governo golpista, que atende ao lobby das grandes corporações, quer subordinar a internet à Anatel, quer dizer que internet não tem sentido sem ser fiscalizada e suas regras definidas pela Anatel, ou pelas empresas de telecomunicação.

Eles querem que seja enquadrada de maneira legal como é hoje o sistema de operações de TV a cabo, por exemplo…

Isso, exatamente. Eles querem transformar a internet numa grande TV a cabo. Mas isso é uma pressão mundial que antes não tinha cobertura no governo. Temer e os demais golpistas são suscetíveis às pressões de qualquer grande corporação. Ainda mais dos setores de telecom. É um governo plutocrático. Quem tiver mais dinheiro vai levar. É claro que o governo Dilma cometeu vários equívocos. Mas existia um mínimo de debate. Para formar a posição do governo, a sociedade tinha um peso, não só as corporações. Agora não. A sociedade não vai ter peso nenhum. A ideia deles é reduzir o peso da sociedade no próprio comitê gestor da internet e colocá-lo à disposição das corporações.

Tudo isso no contexto da mudança na Telebras?

Sim. Primeiro, estão tirando todo mundo da gestão anterior. Acham que vão consolidar o impeachment e já estão agindo como se o impeachment tivesse passado, e colocando pessoas do interesse deles. No caso do setor de telecom, eles nunca quiseram que tivesse a recuperação da Telebras. As corporações de telecomunicações querem pegar o dinheiro público e não querem fazer mais nada. Por que a Telebras foi recuperada? Para atuar nas áreas de necessidade de comunicação no Brasil.

As operadoras de telecom não levavam banda larga nem na periferia. Não era vantajoso, era muito caro. Eles não querem mudar o modelo de negócio. Foi aí que o Lula criou o Plano Nacional de Banda Larga (em 2010), para levar banda larga onde as operadoras não queriam levar de jeito nenhum. Na região Norte do país, nas periferias, nas áreas de pobreza.

Qual é o papel da Telebras na gestão da banda larga?

A Telebras foi recuperada e a ideia era competir com as operadoras de telecom para forçar um preço mais baixo e também levar banda larga aonde eles não levavam, mas não para ser um monopólio de telecom.

A Telebras foi um monopólio no passado, mas quando foi recuperada não foi com a ideia de ser uma empresa monopolista. Veio com uma ideia, correta – já que as telecomunicações foram privatizadas –, de termos uma empresa estatal para competir com as de telecom, porque só a regulação da Anatel não dá certo. E não é só no Brasil. As agências de regulação têm problemas no mundo inteiro. Elas são reféns do regulado, do fiscalizado.

Em que exatamente a mudança no comando da empresa pode interferir nesse processo?

Faz parte do desmonte das políticas públicas de inclusão digital e de telecomunicação. Faz parte da privatização extrema que os golpistas vêm para fazer. É nesse sentido. É como no Comitê Gestor. Querem atender o interesse das teles destruindo ou subordinando o CG à Anatel. Está dentro de um contexto que é dar poder total às corporações, privatizar o máximo, retirar o poder do Estado de fazer política pública.

Essa é a jogada deles. É para desarticular completamente o Plano Nacional de Banda Larga, onde a Telebras era importante, porque ela estava levando linhas de alta velocidade ligando lugares desconectados, e estava abrindo espaço para pequenos provedores de conexão comprar um link mais barato de internet, para poder vender nas localidades, forçando a concorrência com as grandes operadoras de telecom.

A mudança na Telebras provavelmente vem no sentido de atender os interesses das grandes corporações de telecom, que viam na Telebras uma ameaça aos seus planos de cobrança de preços abusivos, de aposta em infraestrutura lenta. Eles vão fazendo lentamente a mudança de infraestrutura. Não fazem de acordo com a necessidade do país, mas de acordo com os planos internacionais desses grandes oligopólios que controlam essas empresas de telecom.

E outra: se dependesse da Anatel, estaríamos pagando por consumo de internet em casa como fazem com celular, por franquia. E se os golpistas consolidarem o impeachment, vão tentar fazer isso de qualquer jeito.

Eduardo Maretti
No RBA
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A Folha publica recados da Lava Jato – assim como publicou recados dos militares na ditadura

A empresa da família Frias a serviço da ditadura com a Folha da Tarde
Durante a ditadura, a Folha da Tarde notabilizou-se por publicar “recados” da ditadura sobre a sorte de “subversivos”. Agora jornalistas do primeiro time da Folha de S. Paulo se prestam ao mesmo papel, publicando ameaças anônimas da Lava Jato para fazer falar o marqueteiro do PT João Santana, há cinco meses preso — e que assim ficará o tempo necessário até abrir o bico.

No último dia 16 de julho, às 2 da manhã, o Painel, coluna de notas assinada pela repórter Natuza Nery, publicou o seguinte recado (http://painel.blogfolha.uol.com.br/2016/07/16/para-lava-jato-ex-marqueteiro-do-pt-corre-risco-de-perder-timing-da-delacao-se-demorar-a-falar/):

Para Lava Jato, ex-marqueteiro do PT corre risco de ‘perder timing’ da delação se demorar a falar

POR PAINEL

Corra, Lola

“Investigadores da Lava Jato alertam: é bom que o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, não embromem muito para aceitar os termos da delação premiada. “Ou podem perder o timing”, dizem.

“Santana, até então reticente, decidiu entrar nas negociações do acordo de colaboração. Os investigadores não viam sentido em aceitar a delação de Mônica sem o depoimento do ex-marqueteiro do PT. O casal está preso desde fevereiro em Curitiba, mas o processo corre no STF. Foi remetido por Sérgio Moro à corte após a inclusão de políticos com foro privilegiado no inquérito.

“Santana tentou o quanto pôde evitar a delação. Temia muito afugentar futuros clientes. Para ele, o sigilo profissional era a garantia de que poderia continuar fazendo campanhas — ao menos em outros países.

“Investigadores afirmam que as negociações estão “mornas”. A defesa de João Santana nega que ele esteja negociando delação.”

Curiosamente, porém, no jornal impresso a nota saiu bem menor. Foi publicado apenas o seguinte na página A4 da edição de 16 de julho da Folha de S. Paulo:

“Corra, Lola

Investigadores da Lava Jato alertam: é bom que o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, não embromem muito para aceitar os termos da delação premiada. “Ou podem perder o timing”, dizem.”

Mais curioso ainda é que NA VÉSPERA, a mesma seção Painel havia publicado que João Santana JÁ HAVIA aceitado negociar a delação premiada. Eis o que saiu no Painel em 15 de junho (inclusive com trechos idênticos aos da nota publicada na internet no dia seguinte).

“Ex-marqueteiro do PT, João Santana cogita aderir à delação premiada, já negociada por sua mulher

POR PAINEL

O marqueteiro fala

A proposta de delação de Mônica Moura, mulher de João Santana, ganhou um reforço de peso. O marido, até então reticente, decidiu entrar nas negociações do acordo de colaboração da Lava Jato. Os investigadores não viam sentido em aceitar a delação de Mônica sem o depoimento do ex-marqueteiro do PT. O casal está preso desde fevereiro em Curitiba, mas o processo corre no STF. Foi remetido por Sérgio Moro à corte após a inclusão de políticos com foro privilegiado no inquérito.

Vai pegar mal

Santana tentou o quanto pôde evitar a delação. Temia muito afugentar futuros clientes. Para ele, o sigilo profissional era a garantia de que poderia continuar fazendo campanhas — ao menos em outros países.

Passo a passo

A coluna confirmou as tratativas com diversas pessoas que atuam no caso. Investigadores afirmam que as negociações estão ‘mornas’. A defesa de João Santana nega que ele esteja negociando delação.”

Nesta quinta-feira, 21 de julho, por fim o jornal O Globo noticia, em reportagem assinada por Thiago Herdy:

“Ex-marqueteiro do PT assina acordo para iniciar delação

“CURITIBA — O ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher e sócia, a empresária Mônica Moura, assinaram termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), documento que marca o início do processo formal de colaboração premiada. Presos em Curitiba há cinco meses, dessa vez o casal tenta fechar uma delação em dupla — no início de abril Mônica tentou acordo individual, mas os termos não foram aceitos pelos procuradores.”

Aparentemente, João Santana parou de “embromar”, na expressão dos ventríloquos que falam pela boca da marionete Natuza Nery, e entendeu a mensagem. As negociações que estavam “mornas” foram subitamente aquecidas, depois do recado passado pelas páginas do jornal da família Frias.

Durante a ditadura, a Folha da Tarde, de propriedade de Octavio Frias de Oliveira (pai do atual diretor da Folha), notabilizou-se por publicar “recados” da ditadura militar a respeito do destino de “subversivos”. As mortes de guerrilheiros de esquerda eram noticiadas pelo vespertino paulistano antes da ocorrência real. É uma história bem documentada no livro “Cães de Guarda”, de Beatriz Kushnir. O livro pode ser baixado inteiro neste link, mediante cadastro na Unicamp: http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=vtls000231037

Na página 310 do livro de Kushnir, é relatado o episódio da morte anunciada de Joaquim Alencar de Seixas, militante do MRT (Movimento Revolucionário Tiradentes). Noticiada em 17 de abril de 1971 pela Folha da Tarde, só veio a ocorrer no dia 19. A história também pode ser lida neste depoimento do filho de Seixas, Ivan, preso e torturado como o pai: http://memoriasdaditadura.org.br/biografias-da-resistencia/ivan-seixas/

Agora a imprensa não noticia mortes antes da hora, mas noticia delações premiadas que ainda estão por ocorrer. Agora não há pau de arara, mas há prisões temporárias sem limite temporal. É lamentável que jornalistas do primeiro time da imprensa brasileira se prestem ao papel de meninos de recados de justiceiros que, escondidos atrás do anonimato, não querem limpar a política brasileira, mas apenas se livrar de políticos com os quais não concordam e que, apesar de toda a campanha contra, continuam liderando as pesquisas eleitorais.

Raymundo Gomes
No DCM
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Alexandre de Moraes, e a carreira pavimentada a sangue


Delegados da Polícia Civil de São Paulo cunharam o apelido de Kojak para o então Secretário de Segurança Alexandre de Moraes. Em parte, pela calva. Muito pela fixação nos holofotes. Fazia questão de ser comunicado sobre as operações mais irrelevantes, para ser a pessoa a anunciar a operação e os resultados para a TV.

O carnaval em torno dos supostos terroristas que criavam galinhas seguiu essa linha. Mas, aí, com uma irresponsabilidade monumental. O estardalhaço em cima de um factoide não só ajudou a carregar mais nuvens sobre os céus das Olimpíadas, como a chamar a atenção dos malucos sobre a possibilidade de atentados terroristas no evento.

No auge dos sequestros em São Paulo, havia um pacto tácito com a imprensa para não fazer estardalhaço, pois inevitavelmente produziria um efeito-demonstração. Com atentados, o efeito é maior ainda, porque hoje em dia, na cabeça dos desajustados, as redes sociais provocam uma confusão entre o virtual e o real.

Não é o problema maior de Moraes.

Trata-se de um caso clássico do político sem princípios, que de adapta a qualquer circunstância.

Nos tempos de Saulo de Castro Abreu na Secretaria de Segurança de Alckmin, o Secretário de Justiça Moraes exercia uma espécie de contraponto mais racional. Com Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, vestiu o figurino de gestor. De volta à Secretaria de Segurança de um governador linha-dura, sancionou todas as arbitrariedades da Polícia Militar. Conseguiu o feito de, no período de maiores denúncias de arbitrariedades da PM, registrar o menor número de punições.

Nas passeatas, agiu como polícia política, reprimindo as manifestações contra o impeachment, invadindo a sede de torcidas organizadas críticas do golpe, fechando as ruas que davam para o local de eventos fechados.

Provavelmente é a mais nefasta figura que surgiu no universo político nas últimas décadas. Não apenas por colocar permanentemente a carreira acima dos princípios e valores, mas por ter sido responsável pelo aumento expressivo de mortes na periferia.

Literalmente, está asfaltando a carreira política com o sangue dos jovens assassinados.

Luís Nassif
No GGN
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Escola sem Partido é inconstitucional e contra o pluralismo, afirma MPF


A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF (Ministério Público Federal), encaminhou nesta sexta (22) ao Congresso Nacional uma nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei 867/2015, que inclui o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.

O projeto de lei tramita na Câmara, com autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Outra proposta de teor semelhante tramita no Senado, assinada pelo senador Magno Malta (PR-ES), integrante da bancada evangélica. Uma consulta pública aberta na última segunda (17), sobre a matéria, já somava quase 700 mil participações até a tarde desta sexta. Segundo o MFP, porém, o documento que servirá como subsídio para a análise do projeto da Câmara valerá também "para todas as proposições legislativas correlatas".

Na nota técnica, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, afirma que o projeto "nasce marcado pela inconstitucionalidade". A justificativa é que o artigo 205 da Constituição Federal traz como objetivo primeiro da educação o pleno desenvolvimento das pessoas e a sua capacitação para o exercício da cidadania. "Essa ordem de ideias não é fortuita. Ela se insere na virada paradigmática produzida pela Constituição de 1988, de que a atuação do Estado pauta-se por uma concepção plural da sociedade nacional. Apenas uma relação de igualdade permite a autonomia individual, e esta só é possível se se assegura a cada qual sustentar as suas muitas e diferentes concepções do sentido e da finalidade da vida", escreveu a procuradora.

Na avaliação da Procuradoria, o Escola sem Partido, sob o pretexto de defender princípios como a "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado", bem como o "pluralismo de ideias no ambiente acadêmico", coloca o professor "sob constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais".

"O PL subverte a atual ordem constitucional, por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado. Impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado — todos esses direitos previstos na Constituição de 88", destacou a procuradora.

A nota técnica ainda reforça a importância de "desmascarar o compromisso aparente que tanto o PL como o Escola sem Partido têm" com as garantias constitucionais, "a começar pelo uso equivocado de uma expressão que, em si, é absurda: "neutralidade ideológica' ".

"O que se revela, portanto, no PL e no seu documento inspirador é o inconformismo com a vitória das diversas lutas emancipatórias no processo constituinte; com a formatação de uma sociedade que tem que estar aberta a múltiplas e diferentes visões de mundo; com o fato de a escola ser um lugar estratégico para a emancipação política e para o fim das ideologias sexistas – que condenam a mulher a uma posição naturalmente inferior, racistas – que representam os não brancos como os selvagens perpétuos, religiosas – que apresentam o mundo como a criação dos deuses, e de tantas outras que pretendem fulminar as versões contrastantes das verdades que pregam."

Encaminhamentos

Além do Congresso, a nota técnica será encaminhada também ao ministro da educação, Mendonça Filho, e a entidades como o CNDH (Conselho Nacional de Educação, o Conselho Nacional de Direitos Humanos), o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Idealizador do ESP se diz "surpreso" com reação contrária

Em entrevista, esta semana, o procurador Miguel Nagib, idealizador do movimento Escola sem Partido, afirmou ficar surpreso com os posicionamentos contrários à iniciativa.

"Me pergunto: como alguém pode votar contra esse projeto? Quem é contra, reivindica os direitos que o programa nega ao professor – o de se aproveitar da presença obrigatória dos alunos em sala para promover seus próprios direitos, opiniões, preferencias ideológicas ou políticas. Em suma, o direito de fazer propaganda política dentro da sala de aula", disse, para completar: "Quem faz oposição são professores que não querem e não aceitam os limites colocados pelo programa — defendem, portanto, o direito de praticar essas condutas. Não há outra posição lógica a essa visão. Mesmo discordando do programa, vejo que alguns professores não querem que seus alunos fiquem sabendo que essas obrigações existem — porque não querem que a sua autoridade seja confrontada."
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Temer receia ter sido gravado por Cunha

Em conversa no Jaburu, deputado teria lembrado 'parcerias'. Lei de Portos foi uma delas

Eles
O presidente interino Michel Temer anda tenso às vésperas de uma decisão final do Senado sobre o impeachment. Desconfia que pode ter sido gravado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu por corrupção na Justiça e à beira da cassação na Câmara. 

A suspeita de Temer surgiu em um encontro recente com Cunha no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência. O réu teria encaminhado a conversa de modo estranho, ao “lembrar” o interino de certas parcerias deles no passado. Histórias pouco republicanas, presumivelmente. 

Ao sentir que poderia cair numa arapuca, o presidente em exercício teria reagido aos gritos com Cunha, no relato de uma pessoa ligada a Temer. Teria o deputado afastado gravado o interino em alguma outra oportunidade? 

As ligações entre os dois peemedebistas são antigas, razão para Temer de fato se preocupar. 

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) diz e repete que quando foi deputado na mesma legislatura que os peemedebistas, de 2007 a 2010, a dupla atuava em conjunto. Cunha comercializaria leis sob os auspícios de Temer, presidente da Casa de 2009 a 2010. 

A parceria, ao que parece, continuou mesmo depois de Temer deixar a Câmara e tornar-se vice-presidente da República, em 2011. Aconteceu, por exemplo, na atual Lei de Portos. Seria esta uma das “lembranças” colocadas à mesa por Cunha diante de Temer

No segundo semestre de 2013, houve uma reunião entre Cunha, Temer e um empresário do grupo Libra, terminal portuário até hoje com pendências financeiras perante órgãos públicos e doador de recursos eleitorais para o interino. Foi no Jaburu e serviu para discutir a situação da empresa. Temer parecia empenhado em ajudar. 

As condições para a ajuda haviam sido criadas pelo próprio Cunha, durante a votação da Lei de Portos na Câmara no primeiro semestre de 2013. Ele impediu o avanço do projeto até o governo Dilma Rousseff aceitar uma mudança no texto que favoreceria Libra. 

A versão original da lei, proposta por medida provisória, proibia a renovação de contratos de arrendamento por terminais inadimplentes com o poder público. Era o caso de Libra, que há anos tenta na Justiça rever seu contrato com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), um feudo político de Temer. Uma dívida bilionária, em valores atuais. 

Graças a Cunha, a Câmara inseriu na Lei um dispositivo que retirava o veto à renovação de contratos por inadimplentes. Mais: incluiu a possibilidade de litígios contratuais serem resolvidos em comissão de arbitragem, ou seja, longe dos tribunais, com membros indicados pelas partes.

Para a salvação de Libra de consumar, no entanto, eram necessárias ações no âmbito do governo federal. Elas saíram do papel no segundo mandato de Dilma, quando o controle da Secretaria Especial de Portos fficou com Temer, por meio de um apadrinhado dele, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), empossado ministro em janeiro de 2015.

Eduardo Cunha
Cunha: o que ele pretende?
Detalhe: na eleição de 2014, dois sócios de Libra, os irmãos Rodrigo Borges Torrealba e Ana Carolina Borges Torrealba, doaram um milhão de reais para Temer, dinheiro recebido pelo peemedebista em uma empresa aberta por ele para gerenciar recursos que repassaria a candidatos amigos.

Em outubro de 2014, bem no meio meio da eleição, o grupo Libra pediu à Codesp e à Secretaria de Portos a criação de uma comissão de arbitragem para discutir o litígio bilionário.

A comissão foi criada em setembro de 2015. No mesmo mês, o então ministro Edinho Araújo autorizou a renovação do contrato de Libra no Porto de Santos. Deixou o cargo dias depois.

Em março deste ano, a Codesp selecionou, sem licitação, o escritório Nelson Wilians & Advogados Associados para coordenar a arbitragem. Um escritório que teria ligações com o PMDB, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Wilians já teria participado de jantares com Temer no Jaburu. E manteria algum tipo de parceria no Rio Grande do Sul com o filho do ministro-chefe de Casa Civil de Temer, Eliseu Padilha.

Se a comissão de arbitragem cancelar algum montante da dívida de Libra com a Codesp, o investimento de um milhão de reais em Temer por parte dos irmãos Torrealba na eleição de 2014 terá compensado.

André Barrocal
No CartaCapital
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PSB reitera apoio ao impeachment e fecha olhos para corrupção em seus quadros

Presidente do partido, Carlos Siqueira, ataca presidenta enquanto silencia sobre casos de corrupção como o do prefeito afastado de Foz do Iguaçu e sobre o avião que levava Eduardo Campos

Siqueira, o prefeito Reni Pereira e o jatinho que levava Campos: partido envolvido em corrupção quer fim de
Dilma
Com um discurso voltado “contra a corrupção”, “ética” e “perda de governabilidade”, o  presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, confirmou que o partido vai apoiar, no mérito, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele afirmou que a sigla deverá repetir o placar da admissibilidade do processo, quando cinco senadores socialistas votaram a favor da abertura de processo contra Dilma.

É no mínimo curioso o discurso de Siqueira, já que seu partido está envolvido, segundo a Operação Turbulência da PF, no caso do avião fantasma, comprado por empresas fantasmas, para transportar o então candidato à presidência Eduardo Campos.

Mais estranho ainda é que se faça discurso contra corrupção e silencie sobre a corrupção de político de seu partido.

Um exemplo disso, e que deveria receber atenção e comentários por parte do presidente nacional do PSB, é o comportamento do prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Reni Clovis de Souza Pereira, conhecido como Reni Pereira (PSB) preso pela Polícia Federal (PF) durante a deflagração da Operação Pecúlio, no dia 14.

Ele é acusado de chefiar o esquema que desviou do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mais de R$ 5 milhões em recursos, o que está sendo classificado pelos investigadores da PF como o maior escândalo de corrupção da cidade.

Em nota, a PF informou que cumpriu determinação judicial de afastamento imediato de Reni do cargo público de prefeito para prisão domiciliar com tornozeleira. Porém, o Ministério Público Federal (MPF-PR) protocolou um pedido, no dia 18, para que o prefeito de Foz do Iguaçu passe a cumprir pena em uma unidade prisional.


A ordem foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), onde o político responde em segunda instância aos processos referentes à Operação Pecúlio. Na primeira fase da operação, Reni Pereira foi  apontado como chefe do esquema de corrupção e foi alvo de condução coercitiva. A PF apreendeu cerca de R$ 120 mil na residência do prefeito, além de bloquear os bens dele e de outros envolvidos.

Além do prefeito, também é ré no processo, a esposa, a primeira-dama e deputada estadual Cláudia Pereira (PSC). Eles respondem por crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e fraude a licitações e organização criminosa. Reni e a esposa são investigados pelo TRF-4 por terem foro privilegiado.


De acordo com Policia Federal, o esquema teria sido organizado pelo prefeito e planejado mesmo antes da posse, com braços em diversas secretarias por meio de nomeações pensadas para os integrantes do grupo criminoso “cujo objetivo era a manipulação das principais ações de gestão com a finalidade de desviar recursos públicos, obter vantagens indevidas por meio de contratos firmados ilicitamente com a prefeitura municipal e extorquir empresários, cujas empresas já prestavam serviços públicos ou possuíam interesse em tal”, de acordo com a denúncia.

As investigações, reforçadas por meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e quebra dos sigilos fiscais e bancários dos envolvidos, apontaram interferência do prefeito, de forma direta e indireta, em empresas contratadas para prestação de serviços e realização de obras de asfaltamento de ruas junto à prefeitura com quantias milionárias de recursos públicos federais como o PAC e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os atos ilícitos também foram comprovados por meio de provas apresentadas por colaboradores que fecharam acordos com o Ministério Publico Federal, entre eles o ex-diretor de pavimentação da Secretaria de Obras da prefeitura, Aires Silva, e os empresários Nilton João Beckers, Vilson Sperfeld, Fernando Bijari e Edson Queiroz Dutra.

Os quatro empresários confessaram ter pago propina no esquema investigado na operação Pecúlio. Um deles, Nilton Beckers, disse em delação ter pago propina diretamente ao prefeito Reni Pereira. Eles devolverão R$ 4,48 milhões aos cofres públicos. Os empresários deram como garantia um imóvel rural da SR Terraplenagem em São Miguel do Iguaçu, também no Paraná, avaliado em R$ 5,12 milhões. O dinheiro será revertido para o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu.

Quebra de sigilo

O jornal Gazeta do Povo publicou na manhã de ontem (21) que, depois da quebra de sigilo do prefeito, o MPF acusou Reni de mais um crime: usar familiares como laranjas.

Esta é a relação de familiares do prefeito afastado que integraram ou integram quadro societário de empresas criadas, segundo o MPF, “para dar vazão aos recursos públicos federais do PAC e SUS, desviados da prefeitura municipal de Foz do Iguaçu”.

Para apontar o envolvimento da família do investigado no escândalo de corrupção descoberto pela PF, os investigadores quebraram os sigilos bancário e fiscal de Reni.

De acordo com análises documentais, logo após ter vencido as eleições municipais, em outubro de 2012, Reni Pereira passou a ingressar o quadro societário das empresas Berttoni Empreendimentos e Participações Ltda., Jardim Botânico Empreendimentos e Participações Ltda. e Fontoura Pereira & Cia Ltda. Todas as três empresas, sediadas em sua antiga residência, não apresentam movimentação financeira nos últimos cinco anos.

“A cronologia dos fatos indica que todas as três empresas foram formalizadas, acompanhando a ‘evolução’ do mandato do investigado Reni Pereira, a indicar o caminho dos recursos desviados, provenientes do erário público federal”, pontua a procuradora regional da República Antônia Lélia Neves Sanches.

Além do prefeito afastado, integram o quadro societário das três instituições sua esposa e mais dois filhos do casal, sendo um maior e outro menor de idade. A soma do capital social das três empresas é de R$ 527 mil.

“Possivelmente, Reni, juntamente com sua esposa Claudia, eleita deputada estadual em 2014, estão, desde o início do mandato do primeiro investigado, movimentando recursos públicos federais do PAC desviados, por meio de um grupo empresarial de instituições não-financeiras”, completa a procuradora.

No desenrolar das investigações, a PF chegou ao nome de outros familiares de Reni que passaram a incorporar quadro societário de empresas após sua eleição como prefeito.

Destaque para a mãe de Reni Pereira, a senhora F.S.P., morta em setembro de 2015. “Apesar de contar com 77 anos de idade à época de sua inclusão, figurava como sócia responsável de empresas ligadas ao ramo de construções e aluguéis de máquinas de obras, muito embora estivesse aposentada por invalidez pelo INSS, não possuindo registro formal de vida laborativa compatível com as atividades empresariais assumidas”, descobriram os investigadores.

A Polícia Federal narra também no inquérito policial de Reni Pereira que seu sobrinho, I.M.P., com apenas 19 anos de idade, controla empresas cujos capitais sociais são de R$ 1,9 milhão. A PF detectou a ligação societária direta entre I. M. P. e Paulo Trento Gorski, sócios formais da empresa GPS Pavimentações e Construção Ltda. Paulo Trento Gorski é filho de Paulo Gustavo Gorski, empresário da cidade de Cascavel, proprietário da Samp – Construtora. A empresa celebrou inúmeros contratos com a prefeitura de Foz do Iguaçu alvos da Operação Pecúlio.

“Cabe ressaltar que a empresa GPS Pavimentações e Construção Ltda. não foi localizada no seu endereço de cadastro, tampouco foram encontrados registros de atividade empresarial, tratando-se, possivelmente, de empresa “laranja” usada para movimentações ilícitas de recursos financeiros”, acusam os investigadores da PF. Novas pesquisas permitiram apurar a existência de pessoas jurídicas em nome de I.T.P.N. e F.R.N., respectivamente, irmã e sobrinho de Reni Pereira.

Na avaliação do MPF, “observou-se, que o investigado Reni Pereira possivelmente coordena as ações ilícitas praticadas em prol das empresas ‘pertencentes’ a seus familiares, que atuam no ramo de construção civil, em especial no fornecimento de maquinários, insumos, terraplenagem e obras em geral, para o município de Foz do Iguaçu”, afirma a procuradora.

Após ter acesso ao inquérito policial, a representante do MPF concluiu em seu pedido de prisão contra o prefeito afastado. “Da análise dos dados levantados depreende-se que Reni Pereira vem movimentando recursos públicos federais ilicitamente obtidos, por meio das empresas acima citadas, que foram criadas ou controladas durante o exercício do mandato de prefeito municipal de Foz do Iguaçu (...), buscando ocultar e 'branquear' tais valores, ficando demonstrada a existência de interesses comuns e vinculação” de Reni e seus familiares", escreveu a procuradora Antônia Lélia Neves Sanches.

Apesar do discurso moralista contra a corrupção, o presidente do PSB não deu uma só palavra sobre o envolvimento do prefeito, do seu partido, no escândalo de corrupção em obras do PAC e no sistema de saúde SUS. Na mesma linha, de silencio absoluto, está a  imprensa, tão combativa em acusar sem provas quando se trata de partido que não tem sua simpatia, parece compactuar com a corrupção quando se trata de partido aliado com o impeachment.

Helena Sthephanowitz
No RBA
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Para a TV Globo o Japão é a reserva moral brasileira


Toda vez que o Brasil entra em crise econômica, a TV Globo convoca seu correspondente da época em Tóquio para intensificar matérias com edificantes lições morais sobre virtudes que supostamente faltariam para um país como o nosso que nunca dá certo: o modelo de educação mundial, a disciplina, a disposição para o trabalho, abnegação e auto-sacrifício. É a mitologia do “milagre japonês”. Os ocidentais tentam transformar o Japão em um espelho de si mesmos com seus tradicionais clichês. Mas não conseguem entender o gênio da cultura japonesa: a capacidade de imitar o ocidente sem absorver sua essência – o Japão consegue entrar na órbita cultural, tecnológica e comercial ocidental levando ao extremo um velho princípio taoista de que a vitória não se consegue afirmando-se, mas, pelo contrário, desvalorizando-se, cedendo. Assim como no jiu-jitsu onde não se vence impondo sua própria força ou valor, mas absorvendo a força do oponente.
Nesses tempos bicudos, onde as únicas alternativas para o País repercutidas pela grande imprensa como soluções para a crise econômica autorrealizável seriam o aumento da jornada de trabalho para 80 horas semanais, a “flexilibilização” (delicioso eufemismo) das leis trabalhistas e projeto da escola sem partido político, o Japão parece surgir como a grande reserva moral: modelo cultural e comportamental onde teria tudo aquilo que supostamente faltaria em nós para sermos uma grande potencia econômica e tecnológica, tal como aquele país.

Principalmente para a TV Globo, que tem o seu correspondente Márcio Gomes sempre  a postos em Tóquio com uma pauta pronta para mostrar como os japoneses são tão disciplinados, trabalhadores, tecnologizados e exóticos.

O script da grande mídia


O Cinegnose veio nesses últimos anos desenvolvendo a série de análises das “bombas semióticas” onde chegou a duas conclusões: primeiro, esses dispositivos semióticos fizeram parte de um contexto maior que os analistas políticos chamam de “guerra híbrida” – estratégia semiótica da geopolítica norte-americana combinando engenharia de opinião pública com indução a “revoluções coloridas” em países do BRICS - sobre isso clique aqui.

E segundo, de que a grande mídia possui um script pré-definido composto por três plots básicos: crise econômica + corrupção + ameaça bolivariana (podendo variar para ameaça terrorista) - sobre isso clique aqui.


Quando passamos para o noticiário internacional, a pauta fica mais “cor-de-rosa”: amenidades em torno da família real inglesa; a limpeza e disciplina do povo japonês; ou a “festa da democracia” norte-americana - a cobertura dos correspondentes da Globo News sobre a Convenção do Partido Republicano está impagável: alegres e hiperativos como fossem turistas visitando pela primeira vez o evento de um “país de primeiro mundo”.

É claro que deve haver o “mal”: crise econômica e terrorismo internacional são tratados como fossem fenômenos naturais, assim como o aquecimento global, terremotos e tsunamis – atiradores descritos como fossem “lobos solitários” e muçulmanos fanáticos que precisam ser eliminados por algum tipo de limpeza étnica, ética ou religiosa.

Quando o “mal” manifesta-se (atentados e vítimas) mostra-se como  povo desses países é heroico, resistente e organizado diante das adversidades: pessoas colocando flores nos locais de atentados, entoando hinos e assim por diante.

A mitologia do milagre japonês


Mas com o Japão vai além. Nos telejornais, principalmente da TV Globo, a exótica terra das animes, cosplayers, hashis e sushis se transforma em “Japão Inc.”, a terra do milagre de um país destruído por bombas nucleares na Segunda Guerra Mundial e que se transformou em potência mundial.

Por exemplo, após o terremoto seguido de tsunami ter devastado parte do seu território em 2011, e ainda seguido por vazamento de radiação na usina nuclear de Fukushima, imagens da Globo davam destaque para as filas disciplinadas de moradores da região para receber doações de roupas e alimentos. Sempre a angulação das reportagens era para destacar a abnegação a capacidade de auto-sacrifício e espírito coletivo.

Bem diferente de outros acidentes nucleares como, por exemplo, Chernobyl em 1986 na União Soviética: mostrado pela mídia internacional como resultado da ineficiência de um Estado comunista, além de preparação de terreno para o fim próximo do próprio bloco comunista.

Filme "Fábrica de Loucuras" (1986)

Filmes como Fábrica de Loucuras (Gung Ho, 1986) ajudaram a criar o mito econômico do milagre japonês: uma comédia que conta os percalços de uma fábrica de automóveis em crise e que convoca a ajuda de técnicos japoneses.

A mitologia do milagre japonês se iniciou nas faculdades de economia e administração: planejamento econômico, modelo mundial de educação, utilização racional da força de trabalho, sistema monetário adequado à economia etc. Chegando ainda a supostos fatores étnicos-culturais milenares como “espírito de poupança”, a disposição para o trabalho disciplinado, o respeito pelos mais velhos, espírito do sacrifício pelo interesse coletivo e assim por diante.

Os clichês globais sobre o Japão


No Brasil, sempre nos momentos quando o País passa por crises econômicas e políticas, a grande imprensa intensifica a produção de matérias sobre como devemos nos mirar no exemplo japonês. E agora vivemos outro pico de matérias de espírito construtivo sobre aquele país.

Na Globo as matérias recentes vão desde o tema sobre como o Japão é um modelo de educação mundial (“onde ganham confiança para irem mais longe...”) até de cunho metalinguístico: a vida dos correspondentes Márcio Gomes e Roberto Kovalick no país “que une o moderno e o tradicional, tudo certinho...”. E toma imagens de japoneses perfilados e se curvando a estrangeiros em sinal de boas vindas “mostrando alegria e respeito”, robôs, tecnologia. “Nada é feito para falhar”, fala o surpreendido Roberto Kovalick – veja abaixo as reportagens.

Essa mitologia do Japão Inc. acabou tornando-se uma ideia próxima do self made man (a convicção de que o sucesso pessoal se faz pelos próprios esforços pessoais), dessa vez aplicado para o progresso de uma nação.  

Essa postagem nem vai entrar nas evidências econômicas que desmentem a mitologia do milagre japonês – proteção comercial durante a Guerra Fria onde os EUA mantinham propositalmente o déficit comercial com aquele país; crescimento do desemprego para quebrar o poder de negociação dos sindicatos;  sofisticação tecnológica voltada para a descartabilidade dos postos de trabalho; crescimento dos trabalhos temporários, acabando com o mito do “emprego vitalício” e o “espírito familiar” das empresas japonesas etc.


O gênio da cultura japonesa


Vamos apenas ficar nos aspectos culturais. Os atentos correspondentes internacionais da TV Globo, com o seu olhar estrangeiro e ocidentalizado, parecem cair na armadilha do “gênio” da cultura japonesa: a noção dada à palavra “sentido”, bem diferente do conceito ocidental.

Enquanto os solertes jornalistas globais procuram um “sentido” para a cultura japonesa (progresso, cerimoniosidade, refinamento, americanização, disciplina, alta tecnologia), o sentido para os japoneses está em outra cena.

Para um ocidental a palavra “sentido” tem um forte significado ontológico (a “essência”, o porquê das coisas etc.). Por isso, ao conhecer o Japão buscamos lá a confirmação das ideologias como meritocracia, progresso, capitalismo, tecnologia etc. Procuram-se lições ou o espelho ideal das virtudes que supostamente estariam em falta em países como o nosso.

Mas a palavra “sentido” tem um outro significado na cultura japonesa: significa direção para onde um fluxo aponta, movimento, deslocamento. Não mais essência, mas forma e estilização.

Talvez aquele que explicou melhor essa lógica cultural japonesa tenha sido o filósofo e escritor catalão Rubert de Ventós no seu livro De La Modernidad. Para ele, o gênio japonês estaria no mimetismo, na imitação – o Japão consegue entrar na órbita cultural, tecnológica e comercial ocidental levando ao extremo um velho princípio taoista de que a vitória não se consegue afirmando-se, mas, pelo contrário, desvalorizando-se, cedendo-se. Assim como no jiu-jitsu onde não se vence impondo sua própria força ou valor, mas absorvendo a força do oponente.

Filme "Encontros e Desencontros" (2003)

O Japão copia hoje a tecnologia exatamente como há séculos vem “copiando” religiões. Um secular e sutil desprezo por “mensagens” ou “conteúdos” do que vem de fora. Tudo é copiado, imitado para depois ser filtrado o conteúdo e transformado em forma ou estilização vazia voltada aos seus próprios interesses.

Um filme recente que ilustra essa tese é o filme Encontros e Desencontros (Lost in Translation, 2003) onde percebemos a inacreditável estilização da cultura pop ocidental no Japão: programas de TV com apresentadores freaks estilizando de forma caricata a linguagem MTV, karaokês onde cantores amadores encarnam punks, metaleiros e românticos.

Um país como o Brasil é muito mais americanizado do que a cultura japonesa. Ao contrário daqui não querem entender o sentido em ser punk, metaleiro ou qualquer outra coisa importada. Apenas absorvem, ritualizam e formalizam para incorporar às suas próprias necessidades.

A modernidade não convive tranquilamente com a tradição milenar, como quer estereotipar o olhar ocidental dos correspondentes da Globo, para justificar o porquê do Brasil nunca dar certo. Na verdade a tradição estiliza tudo o que vem de fora, inclusive o próprio Capitalismo e sua cultura pop, para criar uma grande aparência para os ocidentais. Mas no fundo dessas aparências está o gênio japonês do mimetismo e superficialidade das aparências.

Somente os ocidentais veem no Japão o espelho triunfante de si mesmos.





Wilson Ferreira
No Cinegnose
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Estamos condenados a suportar Temer até 2018?

Uma calamidade
Estamos condenados a suportar Temer até 2018?

Temo que sim. Algum tempo atrás, estava convencido de que o golpe não vingaria. Escrevi sobre isso mais de uma vez.

Minha análise se baseava no seguinte: Eduardo Cunha não teria liberdade de ação para comandar o processo de impeachment na Câmara depois que vieram a público acusações gravíssimas contra ele.

Ele afastado, o processo morreria.

Mas, para espanto de quem se pauta pelo bom senso e pela honestidade, o ministro do STF Teori Zavascki só tomou providências em relação a Cunha depois que este pôde terminar seu trabalho macabro.

Foram meses de inação de Zavascki, um horror que caberá aos historiadores do futuro anotar e, talvez, decifrar.

O STF, por Zavascki, teve a chance de abortar uma das manobras mais sujas da história política nacional, mas nada fez.

Consumado o golpe no Senado, as ruas teriam que se manifestar intensamente para derrubá-lo.

Os senadores teriam que saber que seriam depois cobrados pela sociedade pelo golpe da plutocracia.

Mas o fato é que a mobilização não se concretizou. Houve ações de “guerrilha”, como os esculachos em aeroportos, mas nada além disso.

Foi pouco. Foi nada.

Temer deu vários motivos para que a esquerda se inflamasse. É um governo corrupto, com uma plataforma de direita para a qual não teve e não tem votos — e ele, em si, é um antilíder, com suas mesóclises e ausência total de carisma.

A esquerda está entorpecida, e a direita, ao contrário, trabalha ativamente pelo golpe. Veja a Folha e seu último DataFolha, com as manobras desonestas para inflar Temer. Isto é parte, e importante, do ativismo da direita.

Como entender o torpor da esquerda?

O dado mais forte é o enfraquecimento, com os anos, da outrora reconhecida e temida militância petista.

O petismo envelheceu. Numa conversa criminosamente gravada com Dilma, Lula lamentou a ausência das “mulheres de grelo duro” do PT para combater o golpe.

Mas também os “homens de saco roxo”, para seguir no mesmo tipo de imagem, não compareceram.

A abulia da esquerda permitiu aos conservadores o descaro de desqualificar a comprovação de que Dilma é inocente da acusação que a tirou do poder, as pedaladas.

O que era o centro da acusação virou pó, e mesmo assim o golpe seguiu em frente. Nunca se viu, na história do Brasil, uma coisa tão amoral, tão desavergonhada, tão avacalhada.

Este último adjetivo é o melhor: é o golpe mais avacalhado que a plutocracia já armou contra a democracia brasileira. Todos os pudores foram suspensos. Todas as tentativas de manter as aparências foram desprezadas.

Acabou? É Temer até 2018?

Provavelmente sim. Para quem gosta de manter esperança, resta uma única cartada: os protestos de 31 de julho.

Caso eles tenham o vigor, a contundência que faltaram até aqui nas manifestações, pode ser que nos livremos da calamidade chamada Temer.

A melhor hipótese seriam eleições antecipadas, uma hipótese que agrada a 62% dos brasileiros — um número que a Folha tentou esconder em sua última pesquisa.

Mas, para que isso aconteça, 31 de Julho tem que espernear, gritar, exigir a remoção de um presidente ilegítimo.

Meu otimismo antigolpe se esvaiu quando Zavascki deixou Eduardo Cunha massacrar 54 milhões de votos.

Sobrou apenas a torcida. Torço, e muito, para que 31 de Julho seja tudo aquilo que não vimos até agora.

Paulo Nogueira
No DCM
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Em “delação premiada”, João Santana não delata Dilma nem ninguém


Recebi, agora há pouco, a íntegra do que João Santana disse a Sérgio Moro, em Curitiba, depoimento que foi denominado "delação premiada" pela grande imprensa, no qual ele não delata ninguém.

E merece um prêmio por manter a lucidez e o talento que sempre teve, ao dizer que "o marketing eleitoral não cria corrupção, não corrompe e não cobra propina". "98% das campanhas políticas no Brasil utilizam caixa 2", diz ele.

"Se todos que já foram remunerados com caixa 2 no Brasil fossem tratados com o mesmo rigor que eu, era para estar aqui, atrás de mim, uma fila de pessoas que chegaria a Brasília". "Somos os únicos presos, neste país, por caixa 2", afirma.

Em nenhum momento ele delata Dilma, Lula, PT ou alguma pessoa.

Eis a íntegra do seu depoimento:

"Nos últimos meses, eu vi destruídos, um trabalho e uma imagem pessoal que construí, com muito esforço, ao longo de mais de 20 anos. Eu entendo porque isso aconteceu. Primeiro porque escolhi uma profissão fascinante, mas cheia de riscos e incompreensões. Segundo porque me transformei em um profissional de destaque nacional e internacional. Terceiro porque meu trabalho esteve ligado, nos últimos anos, a um grupo político que está hoje sob severo questionamento. O que eu não entendo e não me conformo é com o fato de eu e minha mulher estarmos sendo acusados, injustamente, de corrupção, formação de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. De estarmos sendo tratados como criminosos perigosos. E de estarmos servindo, involuntariamente, aos interesses dos que sempre tentaram ligar o marketing político a atividades obscuras e antiéticas.

O marketing eleitoral não cria corrupção, não corrompe, e não cobra propina. Não somos a causa de práticas eleitorais irregulares. Elas são consequência de um sistema eleitoral adulterado e distorcido em sua origem. Isto é assim aqui e na maioria esmagadora dos países. E atinge todos os partidos, sem exceção. Com generosidade, e com conhecimento de causa, eu digo que 98% das campanhas no Brasil utilizam caixa 2. Que isso envolve das pequenas às grandes campanhas. Que centenas de milhares de pessoas – quase certo que milhões – de todas as classes sociais e de dezenas de profissões são remuneradas com dinheiro de caixa 2. Mais que isso: o caixa 2 é um dos principais – senão o principal – centros de gravidade da política brasileira.

Se todos que já foram remunerados com caixa 2 no Brasil fossem tratados com o mesmo rigor que eu, era para estar aqui, atrás de mim, uma fila de pessoas que chegaria a Brasília. Uma muralha humana capaz de concorrer com a muralha da China. Capaz de ser fotografada por qualquer satélite que orbita em torno da terra.

Mas estaria eu aqui a defender o caixa 2? Jamais!

Erramos e estamos dispostos a pagar pelo nosso erro. Mas não somos corruptos nem lavadores de dinheiro.

Pelo que já foi apurado, há fortes indícios de que os crimes da Lava-Jato não estão circunscritos ao caixa 2 eleitoral. Mas no nosso caso nada foi apurado – e nunca será – que não esteja circunscrito ao caixa 2. Mas estamos presos, tivemos nossa reputação arruinada, nossos bens bloqueados, nosso patrimônio líquido sequestrado, nossas empresas, no Brasil e no exterior, ameaçadas de fechar. Tudo, sem que ninguém até hoje duvide, que aquilo que conseguimos na vida é fruto exclusivo do nosso trabalho.

Somos os únicos presos, neste país, por caixa 2.

Não queremos ser símbolos. Nem bodes expiatórios. Não quero clemência, nem piedade. Não espero perdão. Espero apenas proporcionalidade. Espero que Vossa Excia. possa resolver esta grave distorção, e possa darmos, a mim e a minha mulher, a exata medida da nossa responsabilidade. É isto — apenas isto — que esperamos da Justiça."

Espero e torço para que, depois desse depoimento verdadeiro, mas jamais traidor, nem dedo-duro todos os publicitários, jornalistas e marqueteiros do país decidam sair do muro, onde se encontram, e redijam, com o mesmo brilhantismo dele, um abaixo-assinado endereçado a Sergio Moro, ao STF e aos corações de todos os brasileiros para que João Santana e sua mulher, Mônica Moura voltem ao convívio de suas famílias e de seus amigos e possam voltar a trabalhar da forma competente e altaneira, como sempre fizeram.

Eles merecem nosso respeito, nossa admiração e nosso "sejam bem-vindos de volta".

Alex Solnik
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Uma paródia do Jornal Nacional

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=8852

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Congressistas dos EUA denunciam a ilegalidade do impeachment

Em carta a John Kerry, 37 parlamentares pedem ao secretário de Estado que se abstenha de declarações favoráveis a Temer

Figueiredo, Dilma e Kerry: disputa política
Nos Estados Unidos, a denúncia sobre a farsa do impeachment de Dilma Rousseff, encampada por grandes jornais como o The New York Times, ganha força agora entre parlamentares norte-americanos.

Em uma carta enviada na sexta-feira 22 a John Kerry, secretário de Estado, 37 congressistas [eram 33 quando esta reportagem foi publicada] do Partido Democrata e diversas entidades sociais e sindicatos, entre eles a influente Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais, pediram ao integrante do governo de Barack Obama e provável representante norte-americano nas Olimpíadas do Rio de Janeiro para lidar de forma cautelosa com as “autoridades interinas” brasileiras e de se abster de declarações ou ações passíveis de serem vistas como um apoio dos Estados Unidos à campanha contra a presidenta eleita.

“Nosso governo deve expressar sua forte preocupação com as circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e exigir a proteção da Constituição democrática no Brasil”, afirmam os signatários do documento ao qual CartaCapital teve acesso.

A carta seria endereçada a Kerry na segunda-feira 25, mas teve o envio antecipado após seu vazamento para a embaixada do Brasil em Washington. Ao receber a missiva, o Luiz Alberto Figueiredo Machado, embaixador do Brasil nos EUA, encaminhou uma réplica aos signatários na quarta-feira 20, na qual defende a legalidade do processo de impeachment.

O esforço de Machado em convencer os congressistas a rever sua posição mostra como a carta é incômoda para o governo interino. A estratégia não deu certo. Em tréplica, o deputado democrata Alan Grayson afirmou esperar que a correspondência dos parlamentares “ajude a Administração a rever sua posição política em relação ao que aconteceu no Brasil”.

“Este não é um julgamento legal, mas político, onde dois terços de um Senado tomado pela corrupção podem dar fim ao mandato de Dilma”, afirmam os parlamentares e entidades na correspondência a Kerry. “O processo de impeachment está sob críticas de irregularidades de procedimentos, corrupção e motivações políticas desde seu início. O governo dos EUA deveria expressar sua preocupação sobre a ameaça às instituições democráticas que se desdobra em um dos nossos mais importantes aliados econômicos e políticos da região.”

A carta tece duras críticas ao presidente interino: “Michel Temer chegou ao poder e imediatamente substituiu uma administração progressista, diversa e representativa por outra que inclui apenas homens brancos a anunciar planos de impor a austeridade, a privatização e uma agenda de extrema-direita”. O documento lista ainda o pacote de maldades prometido pelo governo interino e a “divisão profunda” da sociedade brasileira.

A carta relata também a queda do ex-ministro Romero Jucá por causa da divulgação de sua conversa com Sérgio Machado, operador do PMDB na Lava Jato e um dos delatores da operação, e registra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que considerou Temer ficha-suja e o tornou inelegível, “incluindo para o cargo que atualmente ocupa”, por oito anos.

Os congressistas e entidades alertam Kerry do fato de Dilma Rousseff jamais ter sido acusada de corrupção e que as pedaladas fiscais, motivo alegado para seu afastamento, são “práticas utilizadas largamente em todos os níveis de governo no Brasil, incluindo seus dois antecessores”.

Em conclusão, os congressistas e entidades se dizem preocupados com os sinais emitidos pelo governo americano que “podem ser interpretados como um apoio” ao afastamento de Dilma. “Pelo fato de muitos brasileiros terem rotulado o processo de impeachment como um ‘golpe’ contra a presidenta brasileira eleita, é especialmente importante que as ações dos EUA não sejam interpretadas como favoráveis ao impeachment.”

Eles lembram ainda que, em 19 de abril, dois dias após a Câmara dos Deputados ter votado o afastamento de Dilma, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) reuniu-se com Thomas Shannon, subsecretário de Estado para Assuntos Políticos. “Essa medida foi interpretada como um gesto de apoio ao afastamento de Dilma do cargo.”

Ao saber do conteúdo da carta, o embaixador Figueiredo enviou a réplica a cada um dos congressistas afirmando estar “surpreso”. “Permita-me esclarecer que o processo de impeachment de Dilma Rousseff está sendo realizado de acordo com as exigências da lei brasileira”, afirma o diplomata. “A Constituição brasileira está sendo respeitada de forma rigorosa pelas três esferas de governo, um fato que pode ser corroborado a partir de uma análise cuidadosa e imparcial.”

"Eu sublinho que a firme batalha contra a corrupção tem o apoio da grande maioria da população brasileira e tem gerado demonstrações de admiração e apreciação da comunidade internacional", emenda o embaixador, para então defender o interino. "Temer expressou publica e repetidamente seu comprometimento na luta contra a corrupção e em manter o ritmo das investigações em curso no Brasil livres de qualquer tipo de viés político ou partidário".

Em uma linha semelhante à desqualificação do New York Times por seus editoriais críticos ao impeachment, o embaixador afirma que considerar o processo manchado por “irregularidades, corrupção e motivações políticas” revela “desconhecimento do sistema jurídico brasileiro”. A carta segue o discurso falacioso. “O respeito às regras orçamentárias esteve presente no Brasil em cada Constituição brasileira como um dever que um dirigente público não pode negligenciar.” O festival de enganação não arrefece até o último alento.

“O embaixador não reconhece problema algum com o processo, apesar de diversas organizações internacionais, veículos de mídia, intelectuais, acadêmicos, organizações da sociedade civil, artistas, mulheres e grupos de direitos humanos terem manifestado uma séria preocupação com a falta de transparência do processo”, diz Maria Luísa Mendonça, coordenadora da rede Social Justiça e Direitos Humanos.

Resta saber se Kerry, também democrata, se sensibilizará com a denúncia de seus correligionários quando vier ao Brasil para os Jogos Olímpicos.

Abaixo, a íntegra das cartas dos congressistas e de Figueiredo:




Miguel Martins, com Eduardo Graça
No CartaCapital
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