20 de jul de 2016

Datafolha usou Lava Jato, nunca as pedaladas, para saber se Dilma merecia impeachment

Tanto faz se há crime fiscal que justifique o processo de afastamento, como manda a lei, porque o que Datafolha apura junto ao povo, desde 2015, é a corrupção como justa causa


Na semana passada, o Ministério Público Federal tomou mais uma decisão que coloca o processo de impeachment de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal em xeque: analisou seis tipos de pedaladas e concluiu, com ressalvas, que não há dolo pessoal, nem desrespeito ao Congresso e muito menos afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da presidente eleita.

O jurista Pedro Serrano avaliou, em entrevista à RBA, que se a Justiça Federal concordar com o MPF, a defesa de Dilma pode "matar" o impeachment no Senado, pois ficaria provado que o processo corre à revelia de embasamento jurídico.

A grande mídia decidiu simplesmente ignorar o peso da decisão do MPF. Mas no final daquela mesma semana, eis que surgiu na Folha de S. Paulo o resultado de uma sondagem do instituto Datafolha, afirmando que 50% dos entrevistados ouvidos em julho já preferem que o interino Michel Temer no cargo desde maio continue susbtituindo Dilma até 2018.

O mesmo levantamento apontou que hoje apenas 3% querem novas eleições, quando outros institutos aferiram, a poucas semanas atrás, que essa taxa era de cerca de 60%.

Nesta terça (20), o jornalista Glenn Greenwald revelou que a Folha cometeu uma "fraude jornalística" para dar legitimidade a Temer, manipulando a pesquisa Datafolha. O próprio instituto reconheceu que os dados publicados pelo jornal não podem imprimir a interpretação de que Temer é aceito por metade do povo brasileiro.

O relatório divulgado pelo Datafolha também releva outros dados. Um, em especial, talvez justifique o desinteresse da Folha e de outros grandes jornais por decisões relacionadas às pedaladas de Dilma.

Ao que tudo indica, tanto faz se não há crime fiscal nos atos da presidente afastada, porque o que o Datafolha apura, a partir de abril de 2015, é que Dilma merece ser derrubada por conta da Operação Lava Jato. A corrupção de políticos, empresários e servidores virou justa causa.

Pedaladas?


Em abril de 2015, a Datafolha foi às ruas, em meio a um constante tiroteio da Lava Jato, e sob as ameaças da oposição de usar decisões do Tribunal de Contas da União para afastar Dilma. Ao instituto, 63% dos entrevistados responderam que sim, Dilma deveria ser alvo de um processo de impeachment [33% disseram que não, e 4% que não sabiam]. A pergunta feita no caso foi: "Considerando tudo o que se sabe até o momento a respeito da Operação Lava Jato, o Congresso Nacional deveria ou não abrir um processo de impeachment, isto é, um processo para afastar a presidente Dilma da Presidência?"

Nas pesquisas de agosto e novembro de 2015, com 66% e 65%, respectivamente, favoráveis ao impeachment [ante 28% e 20% contra], a Folha apenas perguntou: "Na sua opinião, o Congresso deveria ou não abrir um processo de impeachment, isto é, um processo para afastar a presidente Dilma?" Àquela altura, decisões do TCU já eram um problema para Dilma, mas as famosas pedaladas ficaram longe do questionário usado com os entrevistados.

O impeachment foi acatado por Eduardo Cunha no início de dezembro de 2015.


Em 20 de março de 2016, faltando cerca de um mês para a Câmara decidir sobre o destino de Dilma, a Folha publicou resultado do Datafolha onde 68% dos entrevistados apoiavam a saída da presidente. A pergunta foi: "Como os deputados deveriam votar em relação ao afastamento da presidente?" Outros 27% foram contra.

Na última pesquisa, feita entre 14 e 15 de julho de 2016, denunciada por fraude, a pergunta era: "O Senado analisa um pedido de impeachment contra Dilma. Na sua opinião, os senadores deveriam votar a favor ou contra o afastamento definitivo da presidente?" Neste caso, 58% responderan sim, 35% não, 3% foram indiferente e outros 3% não sabem.

Desde abril de 2015, o Datafolha também pergunta: "Em sua opinião, Dilma vai ou não ser afastada da presidência por causa das denúncias de corrupção da Operação Lava Jato?", independente da posição pessoal do entrevistado. Eis a evolução dos resultados dessa questão até julho de 2016, quando 71% responderam que sim. Recentemente, com o avanço do projeto de derrubada de Dilma no Senado, a pergunta mudou para: "Na sua opinião, Dilma vai ser ou não afastada definitivamente?"


"Fraude jornalística"

O jornalista Glenn Greenwald denunciou, e o Datafolha admitiu "o aspecto enganoso na afirmação de que 3% dos brasileiros querem novas eleições 'já que essa pergunta não foi feita aos entrevistados'. Luciana Schong [do Datafolha] disse também que qualquer análise desses dados que alegue que 50% dos brasileiros querem Temer como presidente seriam imprecisos, sem a informação de que as opções de resposta estavam limitadas a apenas duas".

As perguntas pela última pesquisa Datafolha foram:

Você sabe o nome do atual ocupante do cargo de presidente da República? 

O presidente interino Michel Temer está completando dois meses de governo. Na sua opinião, Michel Temer está fazendo um governo: ótimo/bom, regurlar, ruim/péssimo, não sabe. 

De zero a 10, que nota você dá para o desempenho do governo Michel Temer? 

Aqui, a maioria (21%) deu nota 5 para Temer, que recebeu nota zero de outros 16%. Apenas 3% responderam nota 10. A média foi nota 4.


Na sua opinião, você acha que Dilma vai ou não ser afastada definitivamente da presidência?

Na sua opinião, o que seria melhor para o país: que Dilma voltasse ou que Michel Temer continuasse no mandato até 2018? 

Na sua opinião, qual o principal problema do país hoje?

Aqui, 32% responderam corrupção, 17% saúde e 16% desemprego.

Como você avalia o desempenho do juiz Sergio Moro na Lava Jato: ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo?

Resposta: para 62%, ótimo/bom, 16%, regular, 13% de ruim/péssimo e 10% não sabem.

Cíntia Alves
No GGN
Leia Mais ►

Uma homenagem ao golpista Temer



Leia Mais ►

Escola sem partido. Parlamento sem moral. Governo sem vergonha.


Escola Sem Igrejas, bíblia ou crucifixo na parede;

Escola Sem hino nacional às quartas-feiras;

Escola Sem festa junina com música country americana;

Escola Sem cartilha “pedagógica” do governo;

Escola Sem exaltação à meritocracia;

Escola Sem miséria, com direito à merenda e papel higiênico no banheiro dos estudantes;

Escola Sem ‘Festa das Nações’ com desfiles das crianças vestidas de colônia Italiana, portuguesa, espanhola, holandesa e até alemã… E só!!!! \o/;

Escola Sem excursão para o programa do Luciano Huck;

Escola Sem PM ou GCM tomando cafezinho na cozinha da merenda bem na hora do intervalo;

Escola Sem indicação política para os cargos de direção, vice e coordenação pedagógica;

Escola Sem “livro negro”;

Escola Sem grades e cadeados;

Escola Sem vidros quebrados, lousa aos pedaços, goteira na sala e uma boa e silenciosa descarga nas privadas;

Escola Sem Projeto Político Pedagógico racista, machista e homofóbico, que ignora relações raciais, gênero, diversidade e história da África e dos povos originários;

Escola Sem servidores desesperados com as contas do fim de mês, em pleno ano olímpico;

Escolas Sem ausência de plano de carreira, formação continuada e reconhecimento profissional;

Escola Sem professores tristes, desestimulados e humilhados pelos governos;

E se for assim, o “partido” não fará falta.

Douglas Belchior
No Negro Belchior
Leia Mais ►

Qual MP vai processar a Folha?

Quem vai defender a sociedade desses fraudadores?


Antes de se tornar tudo aquilo que o Eugênio Aragão disse que é, o Ministério Público, segundo a obsoleta Constituição de 1988 - que exige crime de responsabilidade para depor uma Presidenta... — o MP tinha a nobre função de DEFENDER A SOCIEDADE.

Hoje, como se sabe, se omite (e compactua?) diante do Golpe!

Defende um pedaço — minoritário — da sociedade.

Se, por hipótese, o MP quisesse defender a sociedade de uma fraude grosseira, processaria a Folha.

Sim, a Folha e, não, o Datafolha.

Porque, como demonstrou o Greenwald, o Datafolha deixou muito claro: quem formulou as perguntas capciosas e fraudulentas foi o cliente, o que encomendou a "pesquisa".

A Folha.

E quem redigiu as manchete e os títulos fraudulentos não foi o Datafolha, mas a Folha.

E quem o MP — se fosse o que deveria ser... — e quem o MP, federal ou estadual, deveria processar imediatamente?

É só ir ao expediente do "jornal".

Estao todos lá: Luiz Frias, Otavio Frias Filho, e o editor executivo do jornal, Sergio Dávila.

O amigo navegante se lembra, seguramente, de os dois Frias terem uma conta secreta no HSBC, mas não sabiam que ela existia.

Era secreta também para eles...

Quá, quá, quá!

Mas, como aquele tucano que apareceu em frente à ALMG, como todos os tucanos, os Frias e seus empregados são inocentes... por direito divino!

Ou de herança...

E viva o Golpe!

Não é isso, Dr Janot?

Em tempo: o amigo navegante deve se lembrar também da Judith Brito, não? Aquela que confessou que o PiG é a verdadeira oposição no Brasil.

Precisa desenhar, Dr Janot?

PHA
No CAf
Leia Mais ►

DIAP traça perfil de Rodrigo Maia, novo presidente da Câmara


Para Depto. Intersindical de Assessoria Parlamentar, expectativa é de que Rodrigo Maia atenda a pauta neoliberal, com foco na privatização e no estado mínimo.

Leia Mais ►

Saiu, mas não pagou o pato: Diretor da Fiesp renuncia ao cargo e não paga dívida

O empresário Laodse de Abreu, já apelidado de “o maior caloteiro do Brasil”, acumula uma dívida com a União de R$ 6,9 bilhões. Embora o assunto tenha sido repercutido nos principais veículos da imprensa brasileira, a Fiesp disse que não “faz pré-julgamentos sobre casos que estão na esfera judicial”


O empresário Laodse de Abreu renunciou ao cargo de diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta quarta-feira (20). Embora tenha deixado o cargo da organização responsável pela campanha “Não vou pagar o pato”, utilizada principalmente em manifestações “contra a corrupção” e pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o empresário não se retratou publicamente e nem sinalizou se vai pagar a dívida de R$ 6,9 bilhões que o transforma em “o maior caloteiro do Brasil”.

O valor é maior que a dívida dos governos da Bahia, Pernambuco e outros 16 estados. Laodse, inclusive, responde a um processo por crime contra a ordem tributária. Ele adquiriu essa dívida devido à má gestão de um grupo empresarial familiar que administrava ao lado de dois irmãos, Luce Leo e Luiz Lian. Na nota, a Fiesp diz que ele está “contestando os débitos na Justiça”.

Embora o assunto tenha sido repercutido nos principais veículos da imprensa brasileira, a Fiesp disse que não “faz pré-julgamentos sobre casos que estão na esfera judicial”. O curioso é que a mesma instituição encabeçou o processo de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff mesmo sem apontar quais crimes que ela supostamente tenha cometido. Em uma entrevista de março deste ano, o presidente da Fiesp Paulo Skaf disse que Dilma deveria ser destítuída do cargo pelo “conjunto dos fatos”.

“Eu não vou entrar em detalhes porque nós não estamos em um julgamento. Mas pelo conjunto dos fatos, se você somar as circunstâncias que nós estamos, e o conjunto dos fatos ocorridos, e tudo isso que nós assistimos, certamente, por muito menos, por 1% disso, muitos governantes do mundo ou renunciam ou, alguns, até chegam a se suicidar”, disse, na ocasião.

No Fórum
Leia Mais ►

Juízes como Gilmar Mendes e Sérgio Moro tem sorte de não atuarem na Turquia

Antijuízes
Após o malfadado golpe militar que tentou depor um governo democraticamente eleito na Turquia, o país vem cobrando duramente as responsabilidades dos agentes públicos, civis e militares direta ou indiretamente envolvidos.

Nesta segunda (18), o primeiro-ministro turco, Binali Yildirim, afirmou que mais de 7.500 pessoas foram presas em todo o território nacional. Desses, 6.038 são soldados e cerca de 70 são oficiais de alta patente do exército, incluindo-se o próprio assessor militar do presidente Recep Tayyip Erdogan.

No âmbito do poder judiciário a situação não é melhor. Até agora 2.745 juízes e promotores foram presos ou afastados de suas funções por suposto envolvimento no golpe. 2 são integrantes do Tribunal Constitucional (o equivalente ao STF no Brasil) e 10 fazem parte do Conselho Superior de Magistratura.

Para os excelentíssimos magistrados da Turquia a tentativa de golpe está saindo extremamente cara. Por lá, a verdadeira imunidade que gozam os togados do Brasil não lhes dá o direito de atentar contra a Constituição Federal.

Por aqui, políticos desfaçados de juízes atuaram, e ainda atuam, aberta e diuturnamente para desestabilizar um governo — a exemplo da Turquia — democrático, legal e legitimamente eleito.

As pirotecnias de Sérgio Moro ao conduzir coercitiva e ilegalmente o ex-presidente Lula para depor na PF e a divulgação, igualmente ilegal, de gravações telefônicas que envolviam políticos com foro privilegiado são apenas dois exemplos da atuação de um juiz federal a serviço de uma plutocracia que há mais de uma década não consegue chegar ao poder através das urnas.

Gilmar Mendes, por sua vez, é a síntese acabada da podridão ideológica-partidária que tomou conta dos tribunais de justiça desde a mais erma cidadezinha interiorana até a mais alta corte do país.

Gilmar vem durante anos desmoralizando todo o judiciário e atentando contra a estabilidade democrática brasileira ao agir, julgar e opinar de acordo com as suas convicções políticas e não de acordo com os preceitos constitucionais que deveriam ser o norteador de um homem que recebeu a honra de guardar e proteger a Carta Magna de uma nação.

Em qualquer país verdadeiramente democrático onde as instituições são realmente fortes e independentes, esses dois juízes — e não só eles — já teriam sido no mínimo afastados de suas funções pela clara suspeição e gritante parcialidade de suas decisões.

Muito pelo contrário disso, continuam livremente exercendo suas atividades partidárias ao arrepio da lei contra àquele a que imputam, hipocritamente, ser o criador e mantenedor de toda a corrupção secular do Brasil: o Partido dos Trabalhadores.

Por tudo isso, não é à toa que Erdogan, ao retornar ao poder em grande medida garantido pela ação dos cidadãos turcos nas ruas, não titubeou ao afirmar que “a Turquia não é um país da América Latina que tenta derrubar o governo e voltar a seus quartéis”.

Gilmar Mendes e Sérgio Moro que o digam.

Carlos Fernandes
No DCM
Leia Mais ►

Midiática e mediúnica – Vidente da Globo faz golpistas anteciparem defesas


A Globo está inaugurando uma nova modalidade de jornalismo especializado, o mediúnico, que abre uma janela de oportunidades, em forma de tela de cristal líquido, para o golpismo apresentar justificativas e defesas antes mesmo que os escândalos venham a público. Eis algumas das manchetes aparecidas na home do G1:

Serra será citado

Caixa 2 de Alckmin virá à tona

Delação pode atingir outro ministro

Lendo as matérias, vislumbramos o que o futuro reserva para esses políticos — Alckmin irá “perder o sono”, Serra “terá um segundo semestre de cão”, Kassab “terá dor de cabeça com a delação da Odebrecht” — mas, o que é mais surpreendente, é que escutamos também, como no caso de Serra, justificativas ou defesas prévias para denúncias futuras, denúncias que sequer foram protocoladas ainda no presente.

É o que o jornalismo futurista nos dá de brinde com a antecipação de Serra:

José Serra dá uma resposta sucinta, sobre o conteúdo das delações: "Não cometi nenhuma irregularidade, tampouco autorizei terceiros a falar em meu nome".

Por “terceiros”, Serra se refere a Márcio Fortes, ex-deputado federal do SPDB, que afirma ter sido seu interlocutor, melhor dizendo, seu intermediário, em relações com empresários e seus recursos financeiros.

A mesma estratégia será reeditada na Folha de São Paulo/UOL com 48 horas de atraso, mas essencialmente penetrada do mesmo visionarismo:

Serra UOL dia 12 de julho

Ninguém dirá que são visões bonitas de se ver, mas são um fato, estão ai. E nesse novo caso, nem foi preciso a Serra exercitar os neurônios para produzir uma nova explicação. Usou a anterior fazendo economia das palavras:

"Reitero que não houve irregularidades, nem existem interlocutores autorizados a falar em meu nome".

Toda essa vidência e previdência, talvez aponte para perigos futuros. Se essa modalidade de jornalismo pegar, poderá criar um novo e lucrativo mercado: o da venda de investigações em curso na polícia federal para defesa prévia destinada a neutralizar efeitos futuros. Quanto um político corrupto não daria para, com base nos métodos investigativos financiados pelos recursos públicos do país (escutas, perícias, análises de documentos, etc.), receber um dossiê que antecipasse suas agruras no porvir?

Antes, a proverbial impunidade brasileira já passava uma borracha no passado, fazia o desfeito dos fatos, e nos entregava um político que até se ofendia, ou fingia se ofender, com qualquer menção às denúncias pretéritas — “isso são denúncias requentadas que já foram devidamente arquivadas”. Enfim, a dimensão do tempo passado era uma dimensão inexistente, quando o assunto era crimes, para tantos desses políticos exemplares do país.

Agora começamos a vislumbrar um futuro igualmente blindado. Como o modelo ideal das barrigas festejadas nas homes (barriga chapada, negativa, etc.), que não guardam uma grama de gordura deixada pelo passado, a barriga do tempo passa a ser agora liquidada pelos personal trainers da política. Nenhum lipídio remanescente dos festins e orgias gastronômicas com verbas públicas, seja do passado ou do futuro.

É bem possível que em tempos de golpe, em que passamos a observar um projeto de esfera pública democrática reduzido à ruínas por uma turba cujo passado, e o futuro, estão sempre vindo à tona de forma comprometedora — “Caixa dois virá à tona etc.” —, as técnicas de blindagem passem, cada vez mais, por modos de aniquilação do tempo, da memória e do futuro, isto é, de empobrecimento da justiça e da comunicação pública.

Bajonas Teixeira de Brito Júnior – doutor em filosofia, UFRJ, autor dos livros Lógica do disparate, Método e delírio e Lógica dos fantasmas, e professor do departamento de comunicação social da UFES.
No Cafezinho
Leia Mais ►

CBN censura programa de alunos da UERJ sobre a Olimpíada e a crise no Rio; ouça aqui


Ontem, publicamos em nossa página a matéria do jornal britânico The Guardian sobre as consequências que os cariocas – principalmente, estudantes e trabalhadores da Uerj – estão sofrendo com o acontecimento dos Jogos Olímpicos.

Em contrapartida, menos de um dia depois, recebemos a informação de que a CBN (Sistema Globo de Rádio) vetou o programa produzido pelo Laboratório de Áudio da Faculdade de Comunicação Social da UERJ.

Há 12 anos, esse laboratório vinculava diversas matérias produzidas por estudantes na CBN. Desta vez, porém, a matéria titulada “Jogos da Crise” foi vetada com a justificativa de que “não respeitavam os princípios editoriais da emissora”.

É de chocar saber que a realidade de parte da população não é um princípio editorial da CBN. Jornalismo de qualidade e de verdade é plural, e não seletivo!

São inúmeras as dificuldades que a Uerj se encontra, diversos alunos e servidores continuam os seus projetos aos trancos e barrancos e dificilmente conseguem manter seus laboratórios em funcionamento. Seu laboratório ainda funciona? Estão tendo dificuldades? Como a crise influência na produção de conhecimento de sua faculdade? Conte para a gente!

Descrição:

Pesquisadores analisam a dimensão simbólica da Olimpíada no Rio de Janeiro em meio à penúria econômica no Rio de Janeiro e às turbulências políticas no país. Os professores Victor Melo, do Programa de Pós-Graduação em História da UFRJ, Gilmar Mascarenhas, do PPG de Geografia da UERJ, e Ronaldo Helal, do PPG de Comunicação da UERJ, e o doutorando Fausto Amaro, que estuda as interfaces entre Comunicação e Esporte na UERJ, falam sobre a dimensão simbólica do evento e sobre a frustração de expectativas. Ouça o programa que teve a execução vetada pela CBN.

Apresentação e Produção: Amanda Ribeiro e Fábio Sina.

Ano: 2016

Veicular até: INDEFINIDO.

Edição: Leonardo Pereira

Coordenação de jornalismo: Gisele Sobral

Coordenação de pesquisa: Izani Mustafá

Coordenador geral: Prof. Marcelo Kischinhevsky

Esta matéria é destinada à veiculação em rádios comunitárias, educativas e emissoras web. Seu uso é liberado mediante crédito.

AudioLab Uerj – Laboratório de Áudio da Faculdade de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCS UERJ).



No Viomundo
Leia Mais ►

Tribunal Internacional: golpe é misógeno, elitista e midiático

No primeiro dia de funcionamento do Tribunal Internacional da Democracia, iniciado nesta terça-feira (19) no Rio de Janeiro, o conjunto de depoimentos e provas apresentados pelos participantes apontam para um processo de impeachment que tenta ocultar um golpe. Um golpe marcado por ser parlamentar, misógino, elitista e midiático. O jurista Geraldo Prado expôs os argumentos sobre o golpe em curso e a advogada Margarida Lacombe representou o Congresso.


Iniciativa da Via Campesina Internacional, da Frente Brasil Popular e da Frente Brasil Juristas pela Democracia, o Tribunal Internacional analisa — do ponto de vista jurídico, político, sociológico, cultural e histórico — o processo de impeachment instaurado contra a presidenta eleita, Dilma Rousseff, que caminha atualmente para a decisão final no Senado. Até agora, o conjunto de provas traz razões irrefutáveis para o arquivamento do impeachment pelos senadores.

Montado como um julgamento simbólico, contendo juiz-presidente, advogados e testemunhas de defesa e acusação, jurados e assistentes, o tribunal se encerra nesta quarta-feira (20) com um veredito e uma entrevista coletiva. O formato foi inspirado no Tribunal Bertrand Russell, que, nos anos 1960, julgou crimes dos EUA na Guerra do Vietnã. O júri é formado por sete personalidades vindas do México, França, Itália, Espanha, Costa Rica e EUA.

O impeachment de Dilma Rousseff não se sustenta do ponto de vista legal, e as características do processo de afastamento da presidenta do Brasil pelo Congresso Nacional fazem parte de uma tradição histórica segundo a qual as elites nacionais atuam pela “neutralização de todas as energias políticas que lutam efetivamente pela transformação social no país”. Esta foi a linha de argumentação da acusação contra o golpe, realizada pelo jurista Geraldo Prado, no primeiro dia do Tribunal Internacional.

O primeiro dia foi dedicado à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa do processo de impeachment, que ficou a cargo da advogada Margarida Lacombe.

Abaixo a íntegra do evento, que durou pouco mais de quatro horas:



Primeira testemunha convidada por Prado, o especialista em Filosofia do Direito Jacinto Coutinho afirmou que o processo de afastamento em curso no Senado não respeita as devidas garantias legais previstas pela Convenção Americana de Direitos Humanos e elencadas na Constituição brasileira.

Golpe evidente e vergonhoso

Segundo Coutinho, um julgamento com caráter meramente político está se sobrepondo ao conjunto de fatos jurídicos que não apontam para o cometimento de crimes de responsabilidade por parte de Dilma: “Direito e política andam sempre juntos, e não há imparcialidade do tribunal do impeachment, que é o órgão julgador. Essa estrutura, de uma falsa moralidade, nos faz conviver com uma decisão que se anuncia como já tendo sido tomada. É evidentemente vergonhoso. Tudo parece estar desde sempre pré-ordenado para o impeachment, e é isso que não se pode admitir. Os fundamentos para o impedimento não se fazem presentes”.

Para o professor Ricardo Lodi, que é diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e também foi testemunha de acusação, o processo de impeachment, do ponto de vista legal, não deveria tratar de outra coisa que não os dois pontos autorizados pelo STF. Esses pontos são o atraso nos pagamentos de obrigações legais relativas ao Plano Safra, de subvenção aos agricultores, e a abertura por seis decretos de créditos complementares ao Orçamento em 2015 sem autorização do Congresso Nacional e, portanto, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Inédito na jurisprudência brasileira

Segundo Lodi, “a identificação do inadimplemento de obrigações legais com operações de crédito é absolutamente inédita na doutrina e jurisprudência brasileira”, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) sempre tolerou operações desse tipo. Ele lembrou também que foi constatado pela perícia realizada pelo Senado que Dilma jamais foi avisada pela consultorias jurídicas de que a meta fiscal não era cumprida: “Muito pelo contrário, a presidente foi tranquilizada pelas consultorias jurídicas da Advocacia Geral da União (AGU), que disseram que a meta estava sendo cumprida. Esse posicionamento das consultorias da AGU refletia a posição jurisprudencial então dominante no TCU e que não era criticada por nenhum doutrinador brasileiro. Essa jurisprudência foi alterada em outubro de 2015, quando se pretendeu criar o crime de responsabilidade”, disse.

Ruptura democrática

Terceira testemunha da acusação, a advogada Tânia Oliveira afirmou que outro elemento que caracteriza o golpe é o fato de o governo provisório, ao contrário do que deveria ser feito enquanto o processo de afastamento da presidenta não se conclui, não ter nenhuma continuidade com o projeto escolhido por 54 milhões de eleitores brasileiros em 2014: “Estamos vivendo um golpe parlamentar no Brasil, não devemos ter medo de dizer isso. O golpe no Brasil é político, jurídico, econômico e midiático. Político porque está sendo feito dentro do Congresso Nacional tão somente como um exercício de maioria, sem que haja a comprovação da existência de qualquer crime. É jurídico porque é feito dentro das formas legais, supostamente garantindo o direito de defesa, como se a forma pudesse suplantar a ausência de mérito, e também porque é feito com a anuência, seja por ação ou omissão, do Poder Judiciário no país. É econômico porque há participação ativa do poder econômico, basta lembrar o financiamento que Fiesp, Firjan, CNI e CNT deram ao processo de impeachment, pagando propagandas milionárias nos grandes jornais e atuando no convencimento de parlamentares. É midiático porque conta com o apoio da mídia conservadora no país, cuja maior representante é a Rede Globo”.

Como em todo golpe, disse Tânia, não há continuidade com a política escolhida democraticamente: “Há ruptura. Esse governo que se adonou do poder a partir do afastamento temporário da presidente da República não é um governo legítimo”. Segundo a advogada, o que acontece no Brasil já traz uma consequência imediata de cunho político-jurídico, que é a total instabilidade do regime presidencialista no país: “Se o Congresso Nacional pode afastar uma presidenta eleita com 54 milhões de votos por exercício de maioria circunstancial, significa dizer que toda pessoa que sentar naquela cadeira no Palácio do Planalto terá sobre sua cabeça uma espada de Dâmocles que a impedirá de governar, a não ser que tenha maioria no Congresso Nacional. Seria um falso presidencialismo e um parlamentarismo disfarçado”, disse.

A ruptura da agenda escolhida nas urnas, segundo Tânia, já tem exemplos concretos. “A volta da privatização desenfreada, que tem como maior exemplo o pré-sal, o desmonte das leis trabalhistas e o aumento da jornada de trabalho, a desvinculação das receitas fundamentais para políticas públicas para a educação e a saúde representadas pela PEC 241, o descaso com políticas nevrálgicas para mulheres, negros, índios e qualquer representante das minorias neste país e a volta de pautas retrógradas no Congresso, como a redução da maioridade penal e adoção do programa Escola sem Partido.”

Dando seu testemunho “a partir da ótica feminista”, a filósofa Márcia Tiburi afirmou que o afastamento de Dilma representa uma vitória do capitalismo patriarcal, que sempre enxergou com dificuldade o fato de uma mulher estar na Presidência da República. “Ao se autodenominar presidenta, Dilma ofendeu a máquina misógina e o patriarcado. Nesse simples ato de se autodenominar, ela rompeu com o modo de linguagem machista e ofendeu muita gente. Esse foi um ato simbólico dos mais importantes”, disse.

Segundo a filósofa, Dilma, antes mesmo de ser julgada, já é culpabilizada politicamente pelo sistema dominante apenas por ser mulher. “O machismo é o melhor jeito de evitar que metade da população entre nos jogos políticos de poder”, disse. Para ela, a presidenta foi “estuprada politicamente” pela direita conservadora. “Isso ficou simbolizado pelo elogio fascista, machista e perverso feito pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ao coronel Brilhante Ustra, citado como o ‘terror de Dilma’ [na sessão da Câmara, que admitiu o processo de impeachment, em 17 de abril]. Há todo um jogo simbólico contra a figura feminina de Dilma”, disse.

Defesa

A “defesa” do processo de impeachment foi realizada por especialistas que, na realidade, não defendem o golpe, mas que durante o tribunal internacional atuaram como “advogados do diabo” ao apresentar as razões jurídicas alegadas no pedido de impeachment de Dilma elaborado por Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo e apresentado pelo PSDB. As testemunhas também analisaram os argumentos pelo afastamento de Dilma que devem embasar o parecer que está sendo preparado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo no Senado.

Como testemunha da defesa, o professor de Direito e ex-conselheiro nacional do Ministério Público Luís Moreira falou sobre a disputa de narrativas sobre o impeachment. A desembargadora aposentada Magda Biavaschi discorreu sobre as razões alegadas pelo governo provisório para o estabelecimento de um teto para os gastos públicos. Também foram testemunhas da defesa do golpe o conselheiro da Comissão de Anistia José Carlos Moreira da Silva Filho, que falou sobre os atos da presidenta contra a lei orçamentária, e João Ricardo Dornelles, doutor em Direito pela PUC-RJ.

Responsável pela argumentação da defesa, Margarida Lacombe afirmou que há toda uma linha de entendimento de que o impeachment é uma figura prevista na Constituição brasileira: “O que precisamos observar é até que ponto esta Constituição está sendo usada ou não usada corretamente, e também como está se construindo uma doutrina para os crimes de responsabilidade no Brasil”, disse.

Margarida ressaltou que desde a lei do impeachment promulgada em 1950, mais de cem hipóteses de crime de responsabilidade cometidos no exercício da Presidência da República podem existir, número que foi ampliado ainda mais após a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal: “A LRF acrescenta mais hipóteses de crime de responsabilidade, e os crimes alegados pelos defensores do afastamento de Dilma são a existência de operações de crédito irregulares com bancos públicos federais e a abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional”.

Voto como arma

Em sua sustentação final contra o golpe, Geraldo Prado disse que a situação política no Brasil “aponta para a perpetuação das tiranias”, e comparou o atual momento do país com 1935, 1950 e 1964: “O Carlos Lacerda falando de Getúlio Vargas em 1950 parecia Eduardo Cunha e Aécio Neves falando de Dilma Rousseff em 2016. Sem a compreensão do contexto, vamos acreditar que aquelas pessoas estão reunidas no Senado sinceramente analisando um processo de impeachment. Nem eles acreditam nisso. A farsa faz parte do autoritário brasileiro”, disse.

Prado afirmou que as elites brasileiras temem a democracia: “Eles sabem que pelo voto não voltam mais”, disse. Ao pedir o voto dos jurados, ele citou Jean-Paul Sartre: “Contra o golpe o povo pode usar uma munição muito eficaz, que se chama título eleitoral. Digam sim à condenação do golpe para devolver ao brasileiro a única arma que ele tem para se defender dessas pessoas”.

Segundo o jurista, ainda é possível reverter o quadro político no Brasil: “O contexto internacional é outro. Podemos, sim, oferecer uma resistência consistente. Essa é a nossa diferença”, concluiu.

Com valor simbólico, as conclusões do tribunal serão encaminhadas ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia Mais ►

Como a Folha usou o DataFolha em seu jornalismo de guerra a favor de Temer

Greenwald desmarcarou a manobra da Folha para favorecer Temer
O DataFolha passou, oficialmente, a fazer parte do “jornalismo de guerra” da Folha e, por extensão, de toda a mídia.

Jornalismo de guerra foi a expressão utilizada pelo editor chefe colunista político do Clarín para designar o que seu jornal fez para destruir o governo de Cristina Kirchner. “Não é jornalismo”, admitiu, num traço notável de sinceridade.

A adesão oficial do DataFolha ao jornalismo de guerra se deu no levantamento do último final de semana. O objetivo não foi mostrar como estão as relações entre os brasileiros e o governo Temer. Foi, simplesmente, alavancar de forma artificial Temer e, com ele, o golpe.

Várias críticas já tinham sido feitas à edição desonesta da Folha. Aqui mesmo, no DCM, sublinhamos que a Folha escondeu que a aprovação de Temer é de raquíticos 14%, um índice de final de administração em crise e não de começo de uma gestão de “salvação nacional”.

Mas o desmascaramento definitivo do DataFolha veio do jornalista americano Glenn Greenwald e seu site Intercept.

Greenwald mergulhou nos números da pesquisa para tentar entender como os 8% de apoio a Temer registrados há pouco tempo se transformaram, como num passe de mágica, em 50% — que foi a manchete da Folha e o número seguido por toda a mídia.

Não foi mágica — mas uma manobra da Folha.

Na questão central, o que as pessoas querem para o futuro próximo, a Folha simplesmente omitiu a alternativa “nova eleição” na edição.

O DataFolha, como demonstra a pesquisa por inteiro e não apenas a parte editada, apurou que 60% dos ouvidos querem uma nova eleição.

Os 60% do DataFolha viraram 3% na Folha, por peripécias do jornal. A própria DataFolha admitiu o problema, que chamou, docemente, de “imprecisão”.

A repercussão foi terrível para o DataFolha e para a Folha. Nesta quarta, entre os trending topics do Twitter figurava #datafalha.

Tudo isto se enquadra numa tentativa da mídia de desenhar um Brasil em franca recuperação com Temer, às vésperas da decisão final do Senado sobre o impeachment.

Na mesma linha, o colunista Elio Gaspari, da Folha e do Globo, publicou em seu artigo de hoje que Temer se afirmou e agora vive dias favoráveis.

É o colunismo de guerra, igualmente.

O que Temer tem, na verdade, é um tratamento privilegiado da imprensa, destinado a criar a sensação mentirosa de que tudo vai bem.

No passado, a Globo fez isso muito bem na ditadura militar. É conhecida a frase de Médici segundo a qual era uma alegria ver o às 8 da noite o paraíso do Jornal Nacional quando o mundo todo estava convulsionado.

O jornalismo de guerra da mídia brasileira não se encerrou com o afastamento de Dilma. Ele continua. A diferença é que, se antes o objetivo era acabar com Dilma, Lula e o PT, a meta agora é proteger e elevar Temer.

Como existe a internet, com seus sites e suas redes sociais cada vez mais influentes, ludibriar a sociedade é uma tarefa cada vez mais difícil.

A Folha, com o DataFolha, tentou. Mas fracassou.

Temer é uma lástima, um semeador de desesperança e de melancolia — e é assim que os brasileiros o vêem.

Paulo Nogueira
No DCM
Leia Mais ►

Cunha protesta ao saber da suspensão do passaporte diplomático de seu filho: “Absurdo”

Justiça Federal entendeu como “desvio de finalidade” e determinou a suspensão do benefício para Felipe Dytz da Cunha


A Justiça Federal em São Paulo determinou, na segunda-feira (18), a suspensão do passaporte diplomático de Felipe Dytz da Cunha, filho do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão acatou uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando o benefício.

Para o juiz federal Tiago Bologna Dias, o caso configura desvio de finalidade. “Não se concebe qual o interesse público em conferir facilidade de entrada em país estrangeiro de familiar de agente político desacompanhado deste agente, ou em propiciar reunião familiar no exterior quando esta não se verifica de fato sequer no Brasil”, apontou o magistrado.

Apesar de ser sócio de duas empresas, Felipe alegou ser dependente de Cunha para a aquisição do passaporte especial. “Obviamente, irei recorrer dessa absurda decisão de uma ação popular e sem razão. O passaporte de meu filho encontra-se dentro das normas legais para a sua concessão”, declarou o parlamentar à imprensa.

No Fórum
Leia Mais ►

Nelma Kodama, doleira da Lava Jato, beneficiada por Moro, posa de modelo para Veja

No Instagram de Ulisses Campbell, a foto de
Jefferson Coppola, depois de outra foto ter sido rejeitada
no Facebook
Pelas informações do jornal O Estado de S.Paulo de domingo (17/07), graças às delações premiadas, quinze dos condenados pela Operação Lava Jato já reduziram suas penas em 326 anos Isso corresponde a 28% dos 1.149 anos de prisão sentenciados pelo juiz Sérgio Moro.

Sorte maior, porém, teve a doleira Nelma Kodama. Com uma primeira condenação de 15 anos e investigada em mais 15 inquéritos ainda em andamento, mesmo sem ter delatado ninguém nas investigações da Lava Jato, teve a prisão domiciliar antecipada em três meses por Moro. Foi uma decisão atípica, em um despacho cujo teor está sendo mantido em segredo, como ele determinou:
“Por ora mantenho o sigilo sobre estes autos em relação a terceiros”.
Com isso, desde o final de junho ela está em casa, em São Paulo. Aproveitando-se da tornozeleira eletrônica de uso obrigatório, estreou como modelo em um ensaio fotográfico para a revista Veja.

mensagem do repórter Ulisses Campbell noInstagran
Mensagem do repórter Ulisses Campbell
no Instagram admitindo fotos mais ousadas.
É verdade que a foto que a revista publicou na edição desta semana (16 a 22 de julho) é até bem comportada entre outras da série clicada pelo fotógrafo Jefferson Coppola. Como admitiu no Instagram o jornalista Ulisses Campbell, autor da matéria na revista, houve fotos “mais ousadas”. Teriam sido, inclusive, rejeitadas pelo Face book.

Aguarda-se os próximos capítulos desta “novela” da doleira. Quem sabe ela não surgirá nas revistas masculinas apenas com a tornozeleira, única peça que não pode despir, sob o risco de voltar para detrás das grades?

Para antecipar o benefício da doleira, Moro, que já admitiu que a presa tem a “personalidade voltada para o crime”, substituiu a prisão preventiva que ele havia decretado em domiciliar. Com isso, descobre-se que Nelma, mesmo já estando condenada em segundo grau — o TRF-4 ao analisar seu recurso, reduziu-lhe a pena para uma condenação de 15 anos — continua presa preventivamente, e não pelo cumprimento da sentença.Agora, em prisão domiciliar.

Na edição da revista, a fotode Jefferson Coppola que  foi publicada é mais comportada. (Reprodução)
Na edição da revista, a foto publicada é uma em que Nelma
aparece mais comportada, feita por Jefferson Coppola
(Reprodução)
A doleira foi a primeira a ser detida na Operação Lava Jato, na noite de sábado, 15 de março de 2014. Não havia sequer mandado de prisão contra ela. No aeroporto internacional de Guarulhos, onde ela embarcaria para Milão (Itália) o delegado Mauricio Moscardi Grillo e o agente Ronaldo Massuia, repassaram a seus colegas de plantão uma “história cobertura”, para justificar a prisão sem falarem das investigações da Lava Jato: ela estaria transportando dinheiro ilegalmente. Usaram o argumento de denúncia anônima, para explicar a informação que pode ter sido captada pelas escutas telefônicas que vinham sendo feitas.

Encarregado do plantão na delegacia do aeroporto naquela noite, o delegado federal Cássio Luiz Nogueira comandou pessoalmente a busca nos pertences da passageira e nada encontrou. A solução foi mandar chamar a única agente federal, Eliane (hoje delegada da Polícia Civil no Paraná) que estava no mesmo plantão, mas em outro ponto do aeroporto. Foi ela que ao fazer uma revista íntima, no banheiro feminino, encontrou o paco de dinheiro muito bem embalado — “parecia  embalagem à vácuo”, comenta um dos presentes — com 200 mil Euros, alojado na calcinha. O que ela nega.

Só assim pode ser feito o flagrante e ela ser mantida presa. Mas criou-se um outro problema. As três celas existentes no aeroporto estavam ocupadas por traficantes homens,. Nelma passou a noite sentada em um banco, com um dos braços algemado a um cano, até ser transportada na manhã seguinte para a Superintendência do DPF em São Paulo, no bairro da Lapa.

Com medo de que a notícia da prisão dela vazasse e atrapalhasse a execução dos demais mandados contra doleiros, inclusive Alberto Youssef, previstos para serem cumpridos na segunda-feira, 17 de março, houve até uma tentativa de convencê-la a adiar a viagem. Ocorreu dias antes, através de um telefonema de um agente da polícia federal, sem que ele se identificasse como tal, para uma pessoa próxima à doleira.  A empreitada, porém, não teve êxito.

Decisão editada2
Na decisão, mantida em segredo, Moro confessa que a situação de Nelma
é complicada. Mesmo ela ainda sendo investigada em outros inquéritos – 15,
segundo a revista Veja – ele antecipou em três meses a progressão da pena.
Mas, como declarou, a prisão da doleira era preventiva e passou a domiciliar.
Reprodução editada da decisão de Moro
Duas delações — Pelo que se sabe, o único prejuízo que essa antecipação pode ter causado, foi nas buscas e apreensões realizada na casa dela, em São Paulo. Ao chegar lá, na segunda-feira, a polícia deparou-se com sinais de que haviam estado ali e remexido gavetas, como narra o jornalista Vladimir Neto no livro “Lava Jato” (Editora Primeira Pessoa), lançado recentemente.

A situação de Nelma na Operação Lava Jato é, no mínimo, atípica.

Muito embora a Polícia Federal tenha espalhado que ela foi para a prisão domiciliar por conta da delação premiada, isto, de fato, não ocorreu. O próprio juiz Moro, em sua decisão, negou tal fato. Ele mesmo admitiu que a “situação processual da condenada é complicada”. E explicou na decisão mantida em segredo, como se constata na reprodução ao lado:

A situação processual da condenada é complicada, pois foi feito um acordo de colaboração entre ela e a autoridade policial cuja validade é disputada pelo MPF.

Na pendência da resolução desta questão, surgiu outro complicador, a possível revelação, no acordo, de crime envolvendo pessoa com foro por prerrogativa de função”.

Pelo que se pode interpretar, a doleira fez uma “delação” na polícia e outra no MPF, onde entregou uma “pessoa com foro por prerrogativa de função”, cujo nome é mantido em sigilo.

Tem algum político? — Nelma foi condenada meses depois a 18 anos de prisão por Moro, pela lavagem de R$ 221 milhões. Em dois anos, ela teria enviado para o exterior U$S 5,2 milhões por meio de 91 operações de câmbio irregulares. A sentença foi revista pelo TRF-4. Depois de sentenciada, ela anunciou, em maio de 2015, que faria delação. Mas, já era tarde. Segundo sua própria versão, o interesse em delação premiada foi específico.

Esta foto Veja não publicou, mas circulou na rede. Foto  Jefferson Coppola - reprodução.
Esta foto Veja não publicou, mas circulou na rede.
Foto Jefferson Coppola – reprodução.
Como noticiamos em Quem com ferro fere… Força Tarefa da Lava Jato pode tornar-se alvo de delação premiada, a própria doleira, em carta endereçada ao desembargador Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, relator dos recursos nas ações da Lava Jato, explicou os motivos de não ter feito a  delação logo ao ser presa. Ao chegar à custódia da Polícia Federal de Curitiba, ouviu do delegado Marcio Adriano Anselmo e do procurador Deltan Dallagnol um recado bastante claro e direto, como escreveu de próprio punho:
“Quando cheguei à Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, fui ouvida pelo delegado Márcio Anselmo, os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martelo, os quais me perguntaram: A senhora tem algum político, ou negócio com tráfico de Drogas? Algum fato novo? Porque se a Sra. só tiver operaçõezinhas com chinesinhos não é do nosso interesse(sic)
carta nelma EDITADA

Conhecendo o inferno —– Depois, ela foi procurada pela delegada Andréa, de Brasília, para que falasse do doleiro Fayed Traboulsi. Foi no dia em que o ministro Teori  Zavascki determinou a liberação dos presos da Lava Jato, mas o juiz Sérgio Moro questionou a medida, Aguardava-se uma nova decisão de Zavascki. Nelma, então, propôs esperar a manifestação do ministro, no que a delegada não concordou. Na carta, a doleira descreveu o que lhe aconteceu:
“No dia 11 de junho de 2014, descem à sala da carceragem dois agentes federais, a Dra. Andréa e ela disse rudemente que eu seria transferida para o ‘Complexo Penitenciário, para o sistema’, que lá eu teria tempo de sobra para pensar na resposta do Ministro. Deram-me cinco minutos para pegar meus remédios, uma roupa e me algemaram nas mãos e nos pés e me transferiram para o Presídio Feminino de Piraquara”.
Ela continuou:
Excelentíssimo desembargador, eu conheci o inferno, em meio a 450 detentas, fui ameaçada (abri inquérito) e nas minhas condições de saúde emagreci 15 quilos e fiquei emocionalmente abalada” (sic).
Da penitenciária ela foi retirada em março de 2015, quando então prestou depoimento ao delegado Mario Renato Fanton, endossando a tese de que seu ex-advogado, Marden Maués, junto com o advogado paulista Augusto de Arruda Botelho Neto, o delegado federal Paulo Renato Herrera e o ex-agente da polícia Federal, Rodrigo Gnazzo, estariam preparando um dossiê contra a Operação Lava Jato.

Neste período, acabou protagonizando um desentendimento entre Fanton e a delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues, chefe do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) e esposa de Igor. Tudo por conta de a presa ter reconhecido, entre as fotografias que lhes foram apresentadas, o Agente Fabio do NIP ligado a Daniele, como um dos presentes quando ela foi ouvida pelo delegado Moscardi em uma sindicância. De certa forma isto poderia significar o envolvimento do agente com o então seu advogado, Maués. Fanton manteve nos autos este reconhecimento, feito em cima de fotos mostrada à presa pelo delegado Igor. Daniele não queria que esta peça foi anexada ao inquérito. Achava inadmissível o agente Fabio ter sido reconhecido pela doleira. Tudo girava em torno do suposto dossiê contra a Lava Jato que estaria sendo preparado.

as muitas faces de Nelma

Contribuição de Nelma — A versão da existência desse dossiê, montado por um grupo “dissidente” surgiu da lavra do delegado Igor Romário de Paulo, Coordenado Regional da Delegacia de Repressão a Organizações Criminosas (DRCOR). Coincidentemente, a história do dossiê aparece após O Estado de S. Paulo, em novembro de 2014, divulgar postagens de delegados da Lava Jato no Face book apoiando o candidato tucano Aécio Neves e criticando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua candidata Dilma Rousseff. Pelo que os delegados da Lava Jato levantaram, até com a estranha colaboração de jornalista, as postagens teriam chegado à imprensa após passarem pelas mãos de Herrera e  Botelho Neto. Entre as postagens uma era de Igor.

As informações que Igor disse ter recebido de “fontes humanas” foram endossadas pela doleira Nelma. Ela então passou a ser peça fundamental nesta história. Após esse depoimento, com sua amiga e fiel companheira Iara, foi mantida na custódia da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, mesmo depois de confirmada a condenação em segunda instância. Mas, como se viu acima no despacho de Moro, ainda cumpria prisão preventiva.

Na época, quem tomou conhecimento dos três depoimentos de Nelma ficou com a nítida impressão de que ela, após a condenação a 18 anos — seu recurso não havia sido julgado —, estava desesperada para reverter a pena. Para tal, seria capaz de falar o que fosse conveniente. .

A questão é que não havia mais como reduzir esta condenação. Afinal, ela não aceitou a delação premiada sobre a Lava Jato. Foi quando a Polícia Federal, para justificar sua permanência na custódia, obteve outro tipo de delação, ainda mantido em segredo, pois não homologada oficialmente. Pelo que saiu publicado na imprensa, ela confessou que fazia operações de câmbio para comerciantes da 25 de Março, principal centro de comércio informal de São Paulo. Seriam os “chinesinhos” dos quais Marcio Anselmo e Deltan não queriam saber?

Corrupção imaterial — O fato é que após o seu depoimento confirmando a existência do dossiê que jamais foi encontrado, Nelma não mais retornou à penitenciária, Continuou dividindo a cela da custódia da SR/DPF/PR com a amiga inseparável Iara. Com o retorno de Fanton para Bauru, sua delegacia de origem, o inquérito 737 que apurava a suposta existência do dossiê passou a ser presidido pela delegada Tânia Fogaça, da Corregedoria em Brasília. Ela não encontrou dossiê, tampouco descobriu qualquer pagamento aos “dissidentes”. Nos diversos depoimentos que tomou de advogados que militam na Justiça Federal, nenhum confirmou a existência do documento.

Ainda assim, o delegado Herrera foi indiciado por “corrupção passiva” e os demais por contribuírem para o crime ser efetivado. Foi a chamada corrupção imaterial, cujo ganho seria a queda da chefia da superintendência. Até hoje este inquérito não se encerrou, mas Nelma, que ajudou a deslanchá-lo, já se beneficiou com a prisão domiciliar, voltando para seu apartamento de 500 metros quadrados que, embora confiscado pela Justiça, ela continua a usufruí-lo.

Como disse à Veja, terá que recomeçar a vida. Alega estar sem dinheiro e devendo, inclusive ao advogado Maués. Talvez, mais do que nunca, possa repetir o que um dia escreveu em um e-mail:
Sou um ser humano e não só a tia de aço. Como todos e muitos carrego defeitos e emoções às vezes a flor da pele… (…)  Eu ainda tenho e carrego uma cicatriz muito exposta do meu passado … Primeiro obviamente como mulher … e obviamente a mais exposta … e dolorida. Segundo como pessoa jurídica … Pois ao longo desses anos e diante dessa profissão a qual muito me orgulho e confesso com tesão … Sou doleira sim e com muito orgulho …. KKK  É, talvez eu seja mesmo a última dama do mercado tão respeitado e, hoje, infelizmente, tão avacalhado“.
O recomeço, quem sabe, tenha acontecido, com ela posando de modelo.

Marcelo Auler
Leia Mais ►

O teatro do impeachment


“Quando um processo que nem ao menos é justo, é conduzido por interesses inconfessáveis mas que todo mundo mais ou menos já sabe, então se cria uma espécie de capa de cinismo que encobre os processos sociais legítimos da política”.

Essa observação, da psicanalista Maria Rita Kehl, resume o contexto no qual presenciamos o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que lembra também o livro “Ensaio sobre a cegueira” de José Saramago e sua metáfora para descrever o sofrimento daqueles que sāo capazes de enxergar quando a sociedade mergulha em um processo de autodestruição.

Desde o início estava claro que a acusação declarada contra Dilma, que seria baseada nas “pedaladas fiscais”, servia somente como uma “capa de cinismo” para barrar as investigações de corrupção e implantar uma agenda conservadora que tem sido rejeitada pela maioria da sociedade nas eleições presidenciais desde 2002. Estava claro, portanto, que se tratava de um golpe parlamentar contra uma presidente eleita e reeleita.

Atualmente ganha força entre os golpistas a estratégia de criar a impressāo de que o impeachment seria um fato consumado, nāo importa o que aconteça. Esse teatro já conta com tantas cenas patéticas que pode ser descrito como surreal — quando a representação dos fatos apresenta contornos absurdos.

Começou com a votação na Câmara dos Deputados, quando uma maioria de parlamentares que é investigada por corrupção aprovou o impeachment em nome de Deus e da família.

No Senado, novamente, a estratégia dos golpistas foi desviar a atenção daquilo que deveria ser a base de suas acusações — as tais “pedaladas”.

Assim, garantem que grande parte da sociedade nem mesmo entenda a acusação contra Dilma.

Basicamente, o que se caracterizou como “pedalada fiscal” representa um tipo de mecanismo financeiro utilizado não somente no Brasil, mas faz parte da estratégia de financiamento das estruturas do Estado em todos os países, que emitem dívida para cobrir o orçamento público.

No caso específico da acusação contra Dilma, como mostrou o Ministério Público Federal, as operações foram feitas para subsidiar empréstimos a taxas de juros menores do que aquelas estabelecidas como taxas de referência no mercado financeiro.

Esse fato seria suficiente para mostrar que o debate principal não deveria ocorrer na esfera jurídica, já que o caso analisado tem relação com opções políticas e econômicas, que devem ser avaliadas criticamente, mas não constituem base suficiente para justificar o impeachment.

Outro elemento ausente nesse processo é o entendimento sobre a chamada lei de “responsabilidade fiscal”, muitas vezes utilizada para atropelar a “responsabilidade social”, ou seja, para violar direitos básicos de bem-estar social.

Obviamente, esse tipo de manipulação não seria possível sem o apoio da mídia corporativa, que sequer pretende demonstrar minimamente alguma “imparcialidade”.

A boa notícia é que essa chamada “grande” mídia tem perdido espaço para meios alternativos, diversos, criativos e que trazem informações confiáveis.

As cenas patéticas continuaram, com a queda de três ministros de Temer e as gravações que revelaram a conspiração desses políticos contra Dilma.

Mas o grande ato tragicômico foi reservado para o ator principal, Eduardo Cunha, que permanece controlando seus marionetes nos bastidores.

Tudo isso sob a “capa” de silêncio do Supremo Tribunal Federal.

Recentemente, a constatação de maior relevância para o processo de impeachment foi o pedido de arquivamento pelo Ministério Público Federal da investigação criminal contra Dilma sobre as “pedaladas fiscais”.

Porém, novamente, um fato central para o processo foi minimizado pela mídia e por políticos interessados no golpe.

A cada dia fica mais evidente que a sentença contra Dilma já estava definida antes mesmo do início desse teatro chamado impeachment.

Voltando à observação de Maria Rita Kehl, essa é a “capa de cinismo que encobre os processos sociais legítimos da política”, em outras palavras, que pode alimentar traços de fascismo no Brasil.

A construção dessa hegemonia conservadora facilita a eliminação de direitos fundamentais nas relações de trabalho, educação, saúde, com impactos negativos de longo prazo.

Não precisamos ir muito longe para compreender as conseqüências da quebra das regras fundamentais em uma democracia.

A memória do golpe de 1964 que instalou uma ditadura no Brasil por mais de duas décadas ainda deixa marcas profundas na sociedade.

Maria Luisa Mendonça é doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.
No Viomundo
Leia Mais ►

Informativo Paralelo #10 - Povo Originários da Nossa América


Leia Mais ►

Temer, Aécio e Folha unidos contra a CLT

Aos poucos, de forma sorrateira, os golpistas expõem os reais motivos do impeachment da presidenta Dilma — que não tem nada a ver com as tais “pedaladas fiscais” ou com o combate à corrupção. Entre os seus objetivos, um dos principais é o de destruir a legislação trabalhista, jogando o peso da crise econômica nas costas dos assalariados com carteira assinada. Esta cruzada retrógrada une a corja de Michel Temer, que assaltou o Palácio do Planalto, o cambaleante Aécio Neves e os seus tucanos bicudos, derrotados nas eleições de 2014, e quase a totalidade da mídia privada. Todos juntos contra a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e — quem sabe — pela extinção sumária da Lei Áurea.

No caso do Judas Michel Temer, uma parte do seu partido — o PMDB — já deixou explícito este propósito no documento lançado no final do ano passado com o pomposo título de “Ponte para o futuro” — também apelidado de “pinguela para o passado”. O texto defende, de forma marota, o fim das leis trabalhistas. Prega “a prevalência do negociado sobre o legislado”. Ou seja: de nada vale o que está fixado na CLT, como férias, 13º salário e outros direitos. Passa a valer o que for negociado diretamente entre patrões e empregados. Em tempos de crise, com a explosão do desemprego, será a típica negociação da forca com o enforcado. O texto também defende a terceirização nas chamadas atividades-fins, com o aumento da jornada, redução dos salários e precarização do trabalho.

Já no caso do PSDB, o seu intento sempre foi o de exterminar a CLT. Pouco antes de iniciar o seu triste reinado, o neoliberal FHC explicitou que o seu sonho era “extinguir a herança de Vargas” nas leis trabalhistas. A resistência do sindicalismo evitou esta tragédia e os tucanos passaram a ser vistos como inimigos dos trabalhadores — o que ajuda a explicar as quatro derrotas seguidas deste partido nas eleições presidenciais. Nas eleições de 2014, este assunto espinhoso virou pó na campanha do cambaleante Aécio Neves. Agora, animado com o retorno ao Palácio do Planalto através de um golpe, ele volta a falar sobre a urgência de eliminar “as leis trabalhistas complexas”, que “impõe custos que inviabilizam competição em mercado globalizado”, conforme escreveu nesta semana.

Por fim, com relação à imprensa privada, ela historicamente nunca tolerou as leis trabalhistas. Os donos da mídia sempre satanizaram os sindicatos, as greves e os direitos conquistados. Eles incentivaram todos os golpes contra os governos minimamente reformistas, como os de Getúlio Vargas, João Goulart, Lula e Dilma. Como patrões, eles até hoje impõem as piores práticas trabalhistas, com a terceirização selvagem (pejotização), o assédio moral e o arrocho salarial. Agora, animados com o “golpe dos corruptos”, eles exigem pressa no desmonte da CLT. Nestes dois meses do covil golpista de Michel Temer, vários editoriais já foram obrados pelos jornalões, revistonas e redes de rádio e televisão para defender a “modernização da legislação trabalhista”.

Famiglia Frias prega “golpe” trabalhista

Nesta segunda-feira (18), a Folha publicou mais um editorial contra os direitos dos trabalhadores. Intitulado “A próxima reforma”, o diário da famiglia Frias escancara toda a sua excitação com o atual momento político: “As esperanças de prosperidade futura do país dependem de uma agenda de modernização institucional que estimule a produtividade e reduza o custo de fazer negócios. Entre os obstáculos a serem equacionados, destaca-se a obsoleta legislação trabalhista, gestada nos longínquos anos 1940 e causadora de um anômalo e crescente contencioso entre empregados e empregadores”. Para o jornal, o momento exige o fim da “estrutura sindical oligopolizada, abrigada no Estado e financiada por contribuições obrigatórias”, e a extinção sumária da CLT.

“O paternalismo enfraquece a disposição à negociação e a autonomia das partes em decidir conforme as suas preferências. Na tradição brasileira, o legislado tende a se sobrepor ao acordado em convenções coletivas. Merece apoio, portanto, a disposição manifestada pelo governo Michel Temer de encaminhar ao Congresso uma proposta de modificação das regras trabalhistas — reforma que, de acordo com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, será a segunda na ordem de prioridades do Planalto, logo depois da previdenciária. Já seria progresso digno de comemoração a retomada do projeto que regulamenta a terceirização da mão de obra, conforme propósito do ministro. O texto, apresentado em 2015 na lista de prioridades do PMDB, encontra-se parado no Senado”.

Como se observa, o “golpe dos corruptos” tem como prioridade esfolar ainda mais o trabalhador. Este intento destrutivo e regressivo unifica o Judas Michel Temer, o cambaleante Aécio Neves e toda a mídia privada, que manipula tantos “midiotas”. Acorda peão! Do contrário, o seu futuro será ainda mais trágico.

Altamiro Borges
Leia Mais ►

Folha comete fraude jornalística com pesquisa manipulada visando alavancar Temer


Um dos mistérios mais obscuros da crise política que atingiu o país nos últimos meses (conforme relatado inúmeras vezes pela Intercept ) tem sido a ausência completa de pesquisas de opinião nos grandes meios de comunicação e órgãos de pesquisa do país. Há mais de três meses, no dia 17 de abril, a Câmara dos Deputados votou em favor de enviar ao Senado Federal o pedido de impeachment da presidente democraticamente eleita, Dilma Rousseff, resultando na investidura temporária de seu vice-presidente, Michel Temer, como “presidente interino”.

Desde a posse de Temer, o Datafolha — instituto de pesquisa utilizado pelo maior jornal do país, Folha de São Paulo  — não havia publicado pesquisas de opinião sobre o impeachment da presidente, nem sobre o impeachment de Temer, e nem mesmo sobre a realização de novas eleições para presidente. A última pesquisa do instituto antes da votação do impeachment foi realizada em 9 de abril e apontava que 60% da população apoiava o impeachment de Dilma, enquanto 58% era favorável ao impeachment de Temer. Além disso, a sondagem indicou que 60% dos entrevistados desejavam a renúncia de Temer após o impeachment de Dilma, e 79% defendiam novas eleições após a saída de ambos.


A última pesquisa de outra grande empresa do setor, o Ibope, foi publicada em 25 de abril, e concluiu que 62% desejavam que Dilma e Temer saíssem e que novas eleições fossem realizadas; 25% queriam a permanência de Dilma e a conclusão de seu mandato; e apenas 8% eram favoráveis a situação atual: com suspensão de Dilma e Temer como presidente interino. Essa pesquisa, mesmo sendo negativa para Temer, foi realizada há algum tempo, em abril deste ano.

De forma surpreendente, mesmo três meses depois da entrada de Temer, a poucas semanas da votação final do impeachment de Dilma no Senado e com toda a atenção do mundo voltada para o Brasil por conta das Olimpíadas, nenhuma pesquisa havia sido publicada até o último final de semana. No sábado, a Folha de São Paulo anunciou uma nova pesquisa realizada pelo Datafolha que se demonstrou, ao mesmo tempo, surpreendente e positiva para o presidente interino, Michel Temer, além de apresentar uma grande variação com relação a pesquisas anteriores. A manchete principal impressa pela Folha, que rapidamente se alastrou pelo país como era de se esperar, dizia que metade do país deseja que Temer permaneça como presidente até o fim do mandato que seria de Dilma no final de 2018.

A iminência da votação final do impeachment torna esse resultado (50% dos brasileiros desejam que Temer conclua o mandato de Dilma) extremamente significativo. Igualmente importante foi a afirmação da Folha de que apenas 4% disseram não querer nenhum dos dois presidentes, e somente 3% desejam a realização de novas eleições. O artigo on-line de destaque no sábado:


O jornal também estampou o resultado na primeira página da edição impressa de domingo, a edição de jornal mais lida do país:


Esse resultado não foi apenas surpreendente por conta da ampla hostilidade com relação a Temer revelada pelas pesquisas anteriores, mas também porque simplesmente não faz sentido. Para começar, outras perguntas foram colocadas aos eleitores pelo Datafolha sobre quem prefeririam que se tornasse presidente em 2018 e os resultados apontaram que apenas 5% escolheriam Temer, enquanto o líder da pesquisa, o ex-presidente Lula, obteve entre 21% e 23% das intenções de voto, seguido por Marina Silva, com 18%. Apenas 14% aprovam o governo de Temer, enquanto 31% o consideram ruim/péssimo e 41%, regular. Além disso, um terço dos eleitores não sabe o nome do Presidente Temer. E, conforme observou um site de esquerda ao denunciar a recente manchete sobre a pesquisa da Folha como uma “fraude estatística”, é simplesmente inconcebível que a porcentagem de brasileiros favoráveis às novas eleições tenha caído de 60%, em abril, para apenas 3% agora, enquanto a porcentagem da população que deseja a permanência de Temer na Presidência da República tenha disparado de 8% para 50%.

Considerando todos esses dados, fica extremamente difícil compreender como a manchete principal da Folha — 50% dos entrevistados querem que Temer continue como presidente até o fim do mandato de Dilma — possa corresponder à realidade. Ela contradiz todos os dados conhecidos. A Folha é o maior jornal do país e o Datafolha é uma empresa de pesquisa de credibilidade considerável. Ambos foram categóricos em sua manchete e gráfico principal a respeito do resultado da pesquisa. Curiosamente, a Folha não publicou no artigo as perguntas realizadas, nem os dados de suporte, impossibilitando a verificação dos fatos que sustentam as afirmações do jornal.

Como resultado disso, a manchete — que sugere que metade da população deseja a permanência de Temer na Presidência até 2018 — foi reproduzida por grande parte dos veículos de comunicação do país e rapidamente passou a ser considerada uma verdade indiscutível: como um fato decisivo, com potencial para selar o destino de Dilma. Afinal, se literalmente 50% do país deseja que Temer permaneça na Presidência até 2018, é difícil acreditar que Senadores indecisos contrariem a vontade de metade da população.

Mas ontem, os dados completos e as perguntas complementares foram divulgados. Tornou-se evidente que, seja por desonestidade ou incompetência extrema, a  Folha cometeu uma fraude jornalística. Apenas 3% dos entrevistados disseram que desejavam a realização de novas eleições, e apenas 4% disseram que não queriam nem Temer nem Dilma como presidentes, porque nenhuma dessas opções de resposta encontrava-se disponível na pesquisa. Conforme observado pelo jornalista Alex Cuadros hoje, a pergunta colocada deu aos entrevistados apenas duas opções de resposta: (1) Dilma retornar à Presidência ou (2) Temer continuar como presidente até 2018.


Portanto, fica evidente que os 50% de entrevistados não disseram que seria melhor para o país se Temer continuasse até o fim do mandato de Dilma em 2018: eles disseram apenas que essa seria a melhor opção se a única alternativa fosse o retorno de Dilma. Além disso, simplesmente não procede alegar que apenas 3% dos entrevistados querem novas eleições, já que essa pergunta não foi feita. O que aconteceu foi que 3% dos entrevistados fizeram um esforço extra para responder dessa forma frente a opção binária entre “Dilma retorna” ou “Temer fica”. É impossível determinar com base nessa pesquisa a porcentagem real de eleitores que desejam a permanência de Temer até 2018, novas eleições ou o retorno de Dilma. Ao limitar de forma infundada as respostas a apenas duas opções, a Folha gerou as amplas distorções observadas nos resultados.

É totalmente injustificável, por inúmeras razões, que a pergunta tenha sido colocada dessa maneira, excluindo todas as outras opções, com exceção das duas respostas disponíveis. Primeiramente, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que a votação do impeachment de Temer deve prosseguir, visto que o interino cometeu o mesmo ato que Dilma. Em segundo lugar, diversas figuras de destaque político no país — incluindo o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, bem como um editorial da própria Folha — se manifestaram em favor de novas eleições para presidente após o impeachment de Dilma. Andréa Freitas, Professora de Ciência Política na Unicamp, disse à Intercept: “como as novas eleições são uma opção viável, deveriam ter sido incluídas como uma das opções”.

E como Cuadros observou, pesquisas anteriores sobre Dilma e Temer, incluindo a pesquisa de 9 de abril do Datafolha, perguntaram explicitamente aos entrevistados a respeito de novas eleições. Portanto, é difícil entender por que essa pesquisa do Datafolha omitiria propositadamente o impeachment de Temer e as novas eleições, e limitar as opções a “Dilma volta” ou “Temer fica”.

Mas o argumento a respeito de limitar as possíveis respostas a apenas duas opções é simplesmente referente à metodologia da pesquisa. O que aconteceu foi muito mais grave. Após ter decidido limitar as opções de resposta dessa forma, a Folha não pode enganar o país fingindo ter oferecido aos entrevistados todas as opções possíveis. Com a omissão desse fato, a manchete e o gráfico principal do artigo da Folha se tornam enganosos e completamente falsos.

É simplesmente incorreto alegar (como fez o gráfico da Folha) que apenas 3% dos brasileiros acreditam que “novas eleições são o melhor para o país”, já que a pesquisa não colocou essa pergunta aos entrevistados. E ainda mais prejudicial: é completamente incorreto dizer que “50% dos brasileiros acreditam que a permanência de Temer seja melhor para o país” até o fim do mandato de Dilma. Só é possível afirmar que 50% da população deseja a permanência de Temer se a única outra opção for o retorno de Dilma. 

Mas se outras opções forem incluídas — impeachment de Temer, renúncia de Temer, novas eleições — é praticamente certo que a porcentagem de brasileiros que desejam a permanência de Temer até 2018 caia vertiginosamente. Como observou a Professora Andréa Freitas: “pode ser que 50% da população prefira Temer a Dilma se essas forem as únicas opções, mas parte desses 50% pode ser favorável a novas eleições. Com a ausência dessa opção, não há como estabelecer que essas pessoas prefiram o Temer”.

Isso não é trivial. Não se pode subestimar o impacto dessa pesquisa. É a única pesquisa de um instituto com credibilidade a ser publicada em meses. Sua publicação se deu exatamente antes da votação final do impeachment no Senado. E contém a extraordinária alegação de que metade do país deseja que o Michel Temer permaneça na presidência até 2018: uma manchete tão sensacionalista quanto falsa.

Considere como os resultados dessa pesquisa foram reproduzidos de forma incansável — como era de se esperar — em manchetes de outros grandes veículos do país:


No primeiro parágrafo: “Pesquisa do Instituto Datafolha realizada nos dias 14 e 15 aponta que 50% dos brasileiros preferem que o presidente interino Michel Temer continue no poder até 2018. A volta da presidente afastada Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto foi a opção de 32% dos entrevistados. Os 18% restantes não escolheram nenhum dos dois, disseram não saber ou que preferiam novas eleições”.


Em entrevista à Intercept, Luciana Schong do Datafolha insistiu que foi a Folha, e não o instituto de pesquisa, quem estabeleceu as perguntas a serem colocadas. Ela reconheceu o aspecto enganoso na afirmação de que 3% dos brasileiros querem novas eleições “já que essa pergunta não foi feita aos entrevistados”. Luciana Schong também conta que qualquer análise desses dados que alegue que 50% dos brasileiros querem Temer como presidente seriam imprecisos, sem a informação de que as opções de resposta estavam limitadas a apenas duas.

No fim de abril, a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicou seu ranking anual de liberdade de imprensa e o Brasil caiu para a 104ª posição, em parte devido à “propriedade dos meios de comunicação continuar concentrada nas mãos de famílias dominantes vinculadas à classe política”. Mais especificamente, o grupo observou que “de forma pouco velada, a mídia nacional dominante encorajou o povo a ajudar a derrubar a Presidente Dilma Rousseff” e “os jornalistas que trabalham nesses grupos midiáticos estão evidentemente sujeitos à influência de interesses privados e partidários, e esses conflitos de interesse permanentes são obviamente prejudiciais à qualidade do jornalismo produzido”.


Uma coisa é a mídia plutocrática brasileira incentivar e incitar abertamente a queda de um governo democraticamente eleito. De acordo com a RSF, esse comportamento representa uma ameaça direta à democracia e à liberdade de imprensa. Mas é muito diferente testemunhar a fabricação de manchetes e narrativas falsas insinuando que uma grande parte do país apoia o indivíduo que tomou o poder de forma antidemocrática, quando isso não é verdade.

Glenn Greenwald | Erick Dau
No The Intercept
Leia Mais ►