19 de jul de 2016

Precisamos falar sobre o controle de agitações civis pelo Facebook

É preciso começar a discutir como as interfaces que usamos para nos relacionarmos e nos informarmos moldará a sociedade do futuro


A revelação de que um pesquisador ligado a um fundo de financiamento do Departamento de Defesa norte-americano que analisa formas de reprimir agitações civis participou dos experimentos da maior rede social do mundo, o Facebook, criou um alerta. Tais experimentos buscavam "medir" humor e comportamento de cerca de meio milhão de usuários a partir do controle de suas linhas do tempo.

Esse fato permite elaborar uma série de suposições interessantes — e orwellianas — sobre como esses experimentos podem ser usados no futuro e o que revelam sobre os usos atuais das tecnologias. Mais importante do que o fato isolado é pensar que se hoje as nossas reações são moldadas no Facebook por algoritmos cujo funcionamento é opaco — blindado para nós —, esse recurso tecnológico deve tomar diversas outras esferas sociais e econômicas e será cada vez mais predominante em nossas vidas.

Para não nos acusarem de instaurar o pânico ou corroborar com teorias da conspiração, vale lembrar que o algoritmo é uma ferramenta de tecnologia. Os algoritmos são conjuntos de regras e procedimentos lógicos definidos por programação para desempenhar certas atividades. Não são nada novos na computação, mas seu uso tem crescido para fazer a mediação de muitas atividades de nossa vida real. Eles podem resolver muitas demandas e problemas.

Atualmente, eles são usados para o processamento de uma gigantesca quantidade de informações (o tal do “Big Data”, de que tanto se fala), podendo trazer apontamentos sobre a realidade que o processamento de dados em menor escala não é capaz de fazer. Sobre isto, vale ler O Andar do Bêbado, de Leonard Mlodinow, que fala sobre a escala necessária de processamento de dados para se encontrar resultados fidedignos da realidade.

Os algoritmos têm um potencial muito grande de apoio à solução de problemas, mas também têm, em teoria, o mesmo potencial de aprofundar problemas. Na epidemia de zika, dengue e chikungunya, que nosso país enfrenta, por exemplo, o algoritmo pode ser decisivo para ler exames e testes e ajudar a reconhecer a presença de vírus quando a ciência ainda não desenvolveu um método perfeito para identificação das doenças separadamente.

Tecnologia x Política

Os algoritmos, assim como os textos, filmes e músicas, não são “neutros”. Partem de contextos sociais, da cultura em que os desenvolvedores estão inseridos e são códigos que promovem certas seleções, escolhas e prioridades, descartando outras. Ao mesmo tempo, como os algoritmos estão mediando toda a nossa comunicação e diversas outras questões cotidianas — de segurança na cidade a acesso a serviços e produtos, definição de trajetos, informações sobre o clima, notícias sobre o mundo etc. —, eles são parte ativa da produção cultural. Por isso é importante discutir a “política” desses algoritmos e combater a visão difundida de sua suposta neutralidade.

No mundo atual, os potenciais tecnológicos e científicos têm sido usados primordialmente para avanços em acumulação de capital e geração de lucro para uma pequena parcela da sociedade e para um pequeno grupo de corporações. A ciência e o conhecimento, de modo geral, seguem concentrados em poucas universidades — geralmente centros de excelência financiados por grandes corporações —, localizadas em alguns países e comandadas por homens brancos que, por sua vez, não são afetados por problemas de discriminação e desigualdade social, estando à parte disso.

Movimentos sociais e organizações do terceiro setor, por exemplo, não trabalham com recursos em volume suficiente para garantir que o potencial do uso de algoritmos para soluções de problemas da humanidade se desenvolva concretamente. E, vale lembrar ainda, que boa parte das empresas de tecnologia tem compromissos legais, comerciais e base ideológica sediada na maior potência imperialista do mundo, os Estados Unidos.

Pensar os impactos dessas tecnologias na cultura, nos hábitos, nos cotidianos, e seu controle por poucos agentes torna-se importantíssimo. Se podemos ter tecnologias que permitem um mundo muito mais humano e democrático, precisamos refletir se elas estão sendo utilizadas para produzir este outro mundo ou se estão sendo elaboradas para perpetuar, aprofundar e ampliar a escala das desigualdades socioeconômicas e socioespaciais.

Códigos x Discriminação

Há diversos casos discutidos no mundo sobre propagação de racismo nesses algoritmos e de censura automática a manifestações de mulheres que mostram os seios, por exemplo. Como boa parte da nossa comunicação, dos sistemas de vigilância e dos algoritmos utilizados nas bases de saúde, por exemplo, é baseada em algoritmos de empresas que não são brasileiras, os mesmos casos de discriminação em buscas, filtros de redes sociais em manifestações de mulheres e outras questões de discriminação em algoritmos ocorrem também aqui no Brasil.

Um exemplo relatado por Daniela Silva (RodAda Hacker), no blog #AgoraÉQueSãoElas, é a discriminação de gênero na questão da maternidade/paternidade e na gravidez no Facebook. Daniela afirmou que não teve a opção de escolher o momento de informar ao Facebook sobre sua gravidez. Mesmo assim, sua timeline foi transformada, pelos algoritmos, em “textos sobre maternidade, fotos de bebês, imagens de grandes barrigas” (o que não acontece com homens).

Outro exemplo muito interessante foi a ação movida judicialmente pelo (dizimado) Ministério da Cultura, à época sob o comando do antenado Juca Ferreira, contra o Facebook, em razão da discriminação (e remoção) de fotos de casais indígenas por conta do algoritmo que impede seios aparentes. É um caso clássico de desconsideração do contexto cultural brasileiro pelo algoritmo e de não reconhecimento da diversidade. No limite, essa regra impede uma grande quantidade de etnias indígenas de participar da rede social online de maior alcance no País.


Esse fenômeno de um maior impacto dos algoritmos — desde o cotidiano das pessoas até decisões políticas — ocorre ao mesmo tempo que a internet atinge certa “maturidade”, o que inclui a consolidação de atores econômicos dominantes que têm interesse no fechamento de portas para novos atores na rede. Há, ao mesmo tempo, e em retroalimentação, uma maior concentração de usuários nessas plataformas. Esse fenômeno aumenta o poder e os riscos dos algoritmos das grandes da web.

É preciso cobrar das empresas, organizações e governos que estão responsáveis por esses algoritmos, que eles sejam debatidos e avaliados para evitar a produção ou perpetuação de discriminações por meio desses códigos. As formas em que a sociedade poderá influenciar a produção e uso de algoritmos ainda está em debate. Há experiências acadêmicas interessantes de fiscalização de códigos, como a criação de centenas de perfis falsos que permitem análise das respostas dos algoritmos. Mas pedir acesso aos algoritmos para auditoria ainda é considerado um absurdo.

Ainda há muito a se conhecer sobre os impactos desses códigos na tomada de decisões cotidianas. Em algumas áreas, como segurança, eleições e tudo que é mediado pelo poder público, é necessário pressionar para que sejam utilizados mais códigos abertos, que possam ser auditados, questionados e melhorados e que sejam transparentes para a comunidade. O objetivo deve ser garantir isonomia e evitar discriminações de todos os tipos.

Nem sempre será possível prever os resultados dos processamentos de dados, mas é fundamental que existam formas de precaver controle de condutas, manipulação de resultados e outras soluções ilegais. Além disso, é preciso avaliar se a ampliação de uso de algoritmos em processos que são hoje feitos de forma analógica (sem algoritmos) traz benefícios reais e melhorias para os serviços. No caso dos equipamentos, sistemas e algoritmos aplicados na segurança pública, não há evidências que comprovem a necessidade de tais investimentos.

Uma ativista pela democracia nos meios de comunicação e do movimento negro nos Estados Unidos, Malkia Cyrill, do Center for Media Justice, disse – em entrevista para o documentário Freenet: “Não importa qual é o objetivo que se quer alcançar, mas os resultados práticos que se alcança”. Assim, se um governo ou uma empresa quer mostrar que há comprometimento com direitos humanos, vale mostrar, por meio de auditoria, por exemplo, que os resultados são aqueles buscados, sem desvios significativos, sem manipulações discriminatórias.

André Pasti é integrante do Intervozes, além de geógrafo, programador e professor do Cotuca/Unicamp.
Marina Pita é jornalista, integrante do Conselho Diretor do Intervozes e está no projeto Mídia, Zika e Direitos das Mulheres do Instituto Patrícia Galvão.
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Pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência no Brasil


Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.

O superávit da Seguridade Social — que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência — foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira — condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005” (clique e leia a tese na íntegra – livre de vírus).

Nesta entrevista ao Jornal da UFRJ, ela ainda explica por que considera insuficiente o novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de desenvolvimento econômico-social.

Jornal da UFRJ: A ideia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção se difundiu e quais as suas origens?

Denise Gentil: A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do welfarestate (Estado de Bem-Estar Social) tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina.

No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais.

Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.

A que números você chegou em sua pesquisa?

Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.

O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.

Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.

Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.

Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.

Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?

Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.

É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, frequentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.

Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.

E são recursos que retornam para a economia?

É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB.

De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?

A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.

Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?

É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.

O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social, como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma de desviar recursos da área social para pagar outras despesas?

A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento chamando de “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o “rombo” da Previdência. Como a sociedade pode entender o que realmente se passa?

Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?

Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da Previdência. Mas, aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente consolidados.

Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?

Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores.

A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução dos desequilíbrios sociais?

Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.

Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.

Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada através de certos indicadores.

Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?

A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre “crise” da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento.

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Dilma associa pré-sal a inovação e soberania e chama política externa de Serra de 'burra'

Para presidenta afastada, congelamento de investimentos sociais por 20 anos destrói avanços em educação e inviabiliza projeto de nação soberana. Segundo ela, política externa do interino é "errada e burra"

Dilma conclamou estudantes e professores a enfrentar golpe para
conter ataques aos avanços e projetos
Roberto Parizotti/CUT
As consequências nefastas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à soberania brasileira dos ataques à área social são o que há de mais grave no governo interino de Michel Temer (PMDB). O alerta foi feito na tarde de hoje (18) pela presidenta afastada Dilma Rousseff, em evento que lotou auditório e outras dependências Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Bernardo do Campo.

Sem minimizar os impactos do projeto do chanceler interino José Serra (PSDB), que ao tirar a Petrobras da obrigação de responder por pelo menos 30% da exploração do pré-sal, Dilma ressaltou que a medida mais grave é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que veta o aumento de investimentos em educação e saúde. "Ao congelar investimentos, a PEC reduz o per capita a ser aplicado nos próximos 20 anos pelos presidentes que vierem. Isso porque vão entrar mais brasileiros na escola e nas universidades e o dinheiro será o mesmo, não será possível manter ProUni, Fies e programas como o Ciência sem Fronteiras", disse.

Para a presidenta afastada, o congelamento impede avanços que viriam com a ampliação de recursos em atendimento ao Plano Nacional de Educação, que prevê que até o final da próxima década sejam aplicados no setor 10% do PIB. Parte desses recursos deveriam vir com os royalties pago à União com a exploração do pré-sal. "Se não for investido no setor, para onde irá esse dinheiro?", questionou.

Segundo Dilma, é preocupante uma mudança no atual sistema de partilha, instituído durante o segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo sistema de partilha, a chamada "parte do leão" fica com o Estado brasileiro, e não apenas com a Petrobras. Já no sistema de concessão, em vigor no governo de Fernando Henrique Cardoso, a maior parte fica com as empresas concessionárias.

Conforme destacou, a democratização do acesso à universidade com a ampliação das universidades federais (que dobrou o número de vagas) e com as parcerias público-privadas, que possibilitaram o ProUni e o Fies (que abriu 4 milhões de vagas em escolas particulares para estudantes de baixa renda), são um caminho para o desenvolvimento tecnológico e científico.

“Ouvi muito em formaturas, principalmente de estudantes bolsistas, que quando a senzala vira médica, a casa-grande surta”, disse, referindo às críticas aos programas. "Fizemos grande esforço para isso, mas isso basta? Óbvio que não. Nós temos de ter um gasto muito maior com educação", afirmou, admitindo que o Brasil ainda tem muito a fazer no sentido de melhorar a qualidade do ensino e promover um modelo de "economia do conhecimento.

A presidenta destacou os recursos do pré-sal, associados a investimentos e educação, ciência e tecnologia e a uma política externa altiva como instrumentos chave para que o país exerça um papel "soberano diante do mundo". "Esse desenvolvimento não existe sem investimento em educação. Por isso temos de lutar contra essas medidas", conclamou.

Além da crítica a projetos do ex-senador e "chanceler interino" José Serra relacionados ao pré-sal, a presidente criticou com veemência sua conduta ideológica e "burra" em relação a política externa. "Ninguém pode olhar com desprezo para seus vizinhos", disse, referindo-se à tentativa do governo interino à posse da Venezuela no comando do Mercosul. "Desprezar a América Latina, a África e os Brics é de uma ignorância lapidar. É mais que um erro, é burrice", afirmou. "Todos sabíamos de que lado estávamos, o lado da multilateralismo, o lado do G20 (para contrapor-se ao G8). É tolice total não dar valor ao que foi conquistado com os os Brics."

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Neurocirurgião preso por fraude no SUS era militante anti-corrupção

Erich Fonoff foi um dos presos na operação da Polícia Federal que desbaratou um esquema criminoso de desvio de recursos públicos para compra de equipamentos hospitalares. Médico frequentava protestos pelo impeachment de Dilma e, nas redes sociais, pregava o fim da corrupção pedindo a prisão de Lula e a extinção do PT


O neurocirurgião do Hospital das Clínicas (SP), Erich Fonoff, especializado em Mal de Parkinson, foi um dos presos em condução coercitiva na última segunda-feira (18) na operação Dopamina, da Polícia Federal. De acordo com os investigadores, Fonoff e outros médicos faziam parte de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos para a compra de equipamentos médicos. São estimados cerca de R$18 milhões de prejuízos aos cofres públicos.

Apesar de, supostamente, ter se beneficiado com desvios de recursos públicos, o neurocirurgião é um assíduo ‘militante’ anti-corrupção. Desde que a presidenta Dilma Rousseff foi eleita em 2014, Fonoff tem frequentado inúmeros protestos pró-impeachment e, pelas redes sociais, pedia o “fim da corrupção”, pregando a prisão do ex-presidente Lula e espalhando boatos como de que o governo federal cortaria o Bolsa Família de quem não votasse em Dilma nas eleições de 2014.

Confira algumas do médico antes de ser preso.

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No Fórum
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Sarau de Michel Temer. Os poemas de um presidente golpista.


(Ps: Esta é obra de ficção. Qualquer semelhança comigo ou com terceiros é mera coincidências - TEMER, Michel. Livro Antônima Intimidade, p.19)



No Jornalistas Livres
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Impeachment de Gilmar Mendes

Este ex-Advogado-Geral da União do FHC, indicado pelo ex-chefe para integrar o STF, coleciona incontáveis motivos para ser impedido de exercer a função.


Gilmar Mendes tem um instinto golpista incontrolável. Ele faz o gênero do golpista ativo, militante, engajado, agitador.

Em março de 2016, coordenou um seminário em Portugal que teve o propósito de divulgar o golpe no Brasil e apresentar os golpistas tupiniquins ao mundo, conforme comentamos no artigo “O golpismo além-mar do Gilmar”. A promoção, afinal, foi um fracasso — setores democráticos europeus escracharam os golpistas, e com isso desencorajaram a participação de autoridades e acadêmicos estrangeiros naquele evento armado com o patrocínio da FIESP, CNI, OAB e outras entidades empresariais.

Agora Gilmar decidiu se engajar na defesa dos golpistas da Turquia. E faz isso usando indevidamente o cargo de Presidente do TSE. Invoca, como sempre faz, o cargo que ocupa para, no fundo, falar em nome próprio e operar interesses político-ideológicos e partidários.

Em nota oficial, na qual não dedica uma palavra de condenação à tentativa do golpe de Estado, Gilmar reage à prisão de juízes e diz que “a justiça eleitoral vai pedir providências [sic] à Comissão de Veneza, Comissão Européia para a Democracia através do Direito, e ao Idea, Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral”.

Gilmar comete, assim, uma tremenda inconstitucionalidade. Invocar a justiça eleitoral brasileira para se pronunciar em matéria de política externa e se imiscuir na realidade de um país estrangeiro é uma atitude que claramente ofende dispositivos da Constituição do Brasil. O artigo 84 estabelece a competência privativa da Presidência da República nas relações com Estados estrangeiros; e o artigo 4º define como princípios que regem as relações internacionais do Brasil o respeito à autodeterminação dos povos e a não intervenção.

Além disso, Gilmar expõe o país a uma vergonha monumental no sistema das nações. A Convenção de Viena, tratado do qual o Brasil é signatário — é imperdoável um juiz do STF desconhecê-lo — reconhece como representantes dos Estados nacionais apenas os Chefes de Estado, os Chefes de Governo e as representações diplomáticas delegadas. Um mero juiz, mesmo que eventualmente presida uma determinada repartição ou jurisdição, jamais é reconhecido como representante de Estado.

Gilmar continua atuando como juiz do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do Brasil, por razões que a lógica e a razão não conseguem explicar.

Este ex-Advogado-Geral da União do FHC, indicado pelo ex-chefe para integrar o STF, coleciona incontáveis motivos para ser impedido de exercer a função. Ele assume posturas que afrontam a Constituição da República, a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura, as resoluções do Conselho Nacional de Justiça e o Código do Processo Civil Brasileiro.

No artigo “Judicatura e dever de recato” [set/2015], o Presidente do STF Ricardo Lewandowski traça com notável didatismo o roteiro jurídico-legal para se processar o impeachment do Gilmar Mendes.

O Senado da República, que segundo o artigo 52 da Constituição Federal, é a instância que possui a competência privativa para processar e julgar juízes do STF, melhor faria à democracia abortando a farsa do impeachment da Presidente Dilma para se dedicar ao impeachment imediato do Gilmar Mendes. Ao contrário do processo fraudulento contra a Presidente Dilma, o impeachment de Gilmar tem sólidos fundamentos jurídicos e legais.

Como escreveu Lewandowski no artigo anteriormente citado, “posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia

Jeferson Miola
No Carta Maior
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Temer quer aprovar projeto que poderia dar em impeachment

Securitização da dívida ativa está na pauta do governo. Estados e municípios já praticam, mas o TCU entende que isso é uma operação de crédito tão condenável quanto as pedaladas de Dilma

O interino Michel Temer (PMDB) deve se reunir com a equipe econômica nesta terça (19) para fechar um pacote de medidas que chama de "melhoria do ambiente de negócios", numa tentativa de mostrar ao mercado que o governo está se esforçando para fechar as contas com responsabilidade, mesmo com o já anunciado rombo de R$ 170,5 bilhões. Entre as medidas estudadas pela Fazenda está a venda de terrenos para estrangeiros e de dívidas ativas da União.

O ministro da Fazenda de Temer, Henrique Meirelles, explica a venda de dívidas ativas, conhecida como securitização, da seguinte maneira: "Você tem um ativo, que o valor a receber [já reconhecido pela empresa devedora] está parcelado em vários anos, e transforma isso num fundo de direito creditório (FDIC), e vende para os mercado as cotas desse fundo. A União recebe o dinheiro e o investidor fica com as cotas. A medida que o contribuinte for pagando, o investidor fica com o dinheiro."

A securitização da dívida ativa é uma medida polêmica que poderia render ao presidente em exercício um pedido de impeachment com base semelhante a que derrubou a presidente reeleita em 2014, Dilma Rousseff.

Para o Tribunal de Contas da União, vender dívida ativa é como fazer uma operação de crédito. O TCU teve o mesmo entendimento sobre as pedaladas de Dilma, afirmando que elas ferem, em tese, a Lei de Responsabilidade Fiscal. A diferença é que no caso de Dilma, o Ministério Público Federal discorda do TCU. E no caso da venda de dívidas ativas, a corte ainda não fechou posição, o que permite que estados e municípios adotem essa prática como uma maneira de aumentar a receita.

Cientes de que pisam em ovos, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) tiveram uma reunião com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, na semana passada, justamente para debater a securitização. Mas o ministro saiu do encontro sem dizer à imprensa o que acha da proposta do governo interino.

Em abril do ano passado, o GGN mostrou que o São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, além de vários municípios, já comercializam dívida ativa em diferentes modalidades. Há uma contestação no TCU sobre essa prática, mas o processo corre em sigilo.

À época, o professor de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Edmundo Emerson Medeiros, disse ao GGN que a polêmica estaria resolvida se o TCU decidisse se a securitização será vista como empréstimo ou como a venda de um ativo.

“Se eu entender que, ao securitizar a dívida ativa de um Município ou Estado, eu estou tomando um empréstimo, eu esbarro em uma barreira importante, que é a proibição de endividamento. Por outro lado, se eu entendo que estou simplesmente vendendo um ativo, aí eu tenho uma situação que consigo administrar sem grande controle da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Medeiros.

Em Minas, o secretário da Fazenda disse ao GGN que de R$ 50 bilhões de dívida ativa, o Estado estava negociando R$ 3 bilhões. Lá, por medo de uma condenação do TCU, a estratégia foi vender ao mercado não a dívida ativa em si, mas debêntures que têm como lastro o recebimento da dívida ativa.

No caso do governo Temer, de 1,5 trilhão de reais, a Fazenda espera negociar algo entre R$ 5 bilhões a R$ 15 bilhões, segundo informações da Folha de S. Paulo. A intenção do governo é receber antecipadamente esse montante da dívida que está parcelada pelas empresas junto ao Tesouro Nacional. Para isso, a equipe de Temer quer transformar esses valores em direito creditório, por meio da venda de cotas de um fundo. O Tesouro receberia à vista e os investidores, na medida em que os contribuintes forem pagando as parcelas.

Venda de terras a estrangeiros

Temer ainda pretende atender ao pedido dos empresários e liberar a venda de terras a estrangeiros. A medida é justificada como necessária para atrair investimentos. A Advocacia-Geral da União proibiu essa ação no governo Lula, mas Temer vai revogar a decisão e editar novas regras.

A equipe econômica ainda discutirá se anunciará um corte nos gastos previstos para o segundo semestre, para acalmar o mercado.

No GGN
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Sem provas contra Dilma, a volta dos golpes baixos


A culpa, certamente, é do procurador Ivan Claudio Marx, do Ministério Público Federal. Depois que ele jogou uma pá de cal na denúncia de pedaladas fiscais, reconhecendo que não configuram uma acusação de crime de responsabilidade a ser usado contra Dilma Rousseff, nada mais restou aos jornais e telejornais que se empenham em derrubar uma presidente eleita por mais de 54 milhões de eleitores a rebaixar um pouco mais o padrão de trabalho. Numa opção que demonstra uma preferência nítida pela Justiça do Espetáculo, em vez de um cuidado responsável com as regras elementares do Estado Democrático de Direito, nos últimos dias vários veículos reforçaram o espaço de denuncias vazias e escandalosas, que cumprem a única finalidade de manter a pressão sobre os 81 senadores que até o fim de agosto irão definir o destino de Dilma Rousseff. A mensagem não poderia ser mais clara.

O que se quer é ameaçar aqueles parlamentares que, desobedecendo o mandamento que em 1969 jogou o país na ditadura do AI-5 ("às favas todos os escrúpulos de consciência", como recomendou o ministro-ditador Jarbas Passarinho), podem atrever-se a votar com base, unicamente, em fatos e provas — como fez o procurador Ivan Claudio Marx. Ou o colunista Elio Gaspari, ao reconhecer: "há golpe." Ou o professor de Direito Constitucional, Pedro Serrano: "a decisão do Ministério Público Federal mata o impeachment."

É neste ambiente de fim de feira moral que se pode explicar uma reportagem aviltante da Istoé sobre familiares de Dilma Rousseff, intitulada "Mordomia: carros oficiais a serviço da família de Dilma." Na falta de informações consistentes e argumentos racionais para seguir sustentando o ponto de vista de que Dilma deve ser afastada definitivamente do cargo para o qual foi eleita a revista tenta transformar uma banalidade num escândalo, um direito num abuso, uma falsidade numa denúncia. Tentando apresentar a filha, o genro e os netos da presidente como beneficiários de mordomias e privilégios sustentados com dinheiro público, a revista afirma:

"Perante à lei (sic), filhos de presidente da República são iguais a todos. Ombreiam-se aos demais cidadãos. Não deveriam merecer distinção ou receber tratamento especial, salvo em alguns casos de excepcionalidade. Mas a filha de Dilma, que hoje se encontra afastada, ou seja, nem o mandato de presidente exerce mais, não se constrange em cultivar uma mordomia ilegal. Diariamente, Paula Rousseff Araújo desfruta de uma regalia. A máquina do Estado a serve, bem como ao seu marido e filhos."

Na verdade, o único escândalo real, aqui, encontra-se na própria reportagem. A afirmação central do texto, aquela que pretende alimentar um tom de denúncia, dizendo que se trata de uma "mordomia ilegal" apenas comprova que trata de um serviço ignorante. O leitor é levado a acreditar que a resistência liderada por Dilma para derrotar um golpe contra a democracia não passa de uma ação de aproveitadores, que não querem abrir mão das delícias do poder. Como a própria Dilma enfrenta uma luta árdua em defesa de seu mandato, a imagem que a revista tenta montar é clara: todo esforço político para derrotar o golpe parlamentar de abril-maio não passa de uma tentativa de quem está de olho no esforço de quem na boa vida que o poder pode proporcionar.

Errado. Para começar, como a presidente esclareceu em nota, nem é Dilma nem "são os familiares da presidente que definem as regras de sua segurança em relação ao transporte, mas o Gabinete de Segurança Institucional." Basta recordar que a mudança no comando do GSI foi uma das primeiras providências do interino Michel Temer, para entender que o núcleo familiar de Dilma não teria direito de usar um litro sequer de gasolina comprada com dinheiro público se isso não fosse uma determinação legal.

Conforme o artigo 6 da lei 10.683, tanto o presidente da República, como o vice, e também seus familiares, devem ter segurança fornecida pelo Estado brasileiro. Já o artigo 5 do decreto 6403, regulamenta o uso de transporte institucional, extensivo aos familiares do presidente e do vice. Com base na legislação federal, os governadores de Estado, e seus vices, também têm um direito semelhante.

Muitas publicações podem achar que esse direito é uma "mordomia." Todos têm direito a expressar sua opinião. A experiência da vida real, contudo, permite argumentar que se trata de um cuidado necessário de segurança.

É o que se aprende numa consulta rápida ao arquivo dos jornais, que relatam episódios tão violentos que, vez por outra, seguranças e motoristas de autoridades acabaram sendo vítimas de acidentes fatais durante o cumprimento do dever.

Conforme o Estado de S. Paulo, em 23 de outubro de 2002, o PM Diogenes Barbosa Paiva, encarregado da segurança de Thomaz, filho do governador de São Paulo Geraldo Alckmin, morreu numa tentativa de assalto nas cercanias da Vila Mariana, bairro da capital paulista. Menos de um ano depois, em junho de 2003, a Folha de S. Paulo relatou que Sandro Luiz, um dos filhos do então presidente Lula, fora encontrar uma namorada no fim de semana. Mobilizados pela presidência, dois de seus seguranças, do Exército, sofreram uma tentativa de assalto na região do ABC paulista. Um deles, o subtenente Alcir José Tomazi, 35 anos, recebeu um tiro no crânio e morreu antes de chegar ao hospital. Outro, Nivaldo Ferreira dos Santos, 30 anos na época, recebeu uma bala na mão e outra no tórax, mas recuperou-se. Na edição de 7 de fevereiro de 2015, o Globo noticia a morte do PM Francisco de Chagas Neves, que reagiu a uma tentativa de assalto quando conduzia um dos filhos do governador Wellington Dias, do Piauí, para participar de um grupo de orações num bairro nobre de Teresina.

Com este jornalismo sem escrúpulos, a mídia grande do país não está só prestando um desserviço a democracia — mas, como é inevitável, a ela própria. Uma sociedade onde jornais, revistas e telejornais não tem credibilidade constitui um universo ideal para ataques aos direitos da maioria, um campo aberto para a mentira e a desmoralização das instituições, como ensina a insubstituível profecia de Joseph Pulitizer, um do pioneiros no estudo da imprensa norte-americana:

- Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma.

Alguma dúvida?

Paulo Moreira Leite
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"Doações criminosas" abasteceram campanha do PSB, em 2010, afirmam investigadores da Turbulência

Fernando Bezerra Coelho nega ter sido coordenador e tesoureiro das campanhas
de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco, funções que teriam sido
desempenhadas por Renato Thiebaut, que também coordenou as
campanhas de Paulo Câmara e Geraldo Júlio
Documentos da Operação Turbulência, a que o Blog teve acesso, revelam que a Polícia Federal, a partir de informações recebidas do Inquérito nº 4005/2015 (Operação Lava Jato), que tramita no Supremo Tribunal Federal, para investigar o recebimento "clandestino de recursos", pelo senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB, oriundos da contratação da Construtora Camargo Correia, para as obras da Refinaria Abreu e Lima, para irrigar a campanha eleitoral do ex-governador Eduardo Campos, já falecido, constataram que "a vitoriosa campanha para a reeleição do governador do Estado de Pernambuco em 2010", teria se dado mediante o recebimento de "doação criminosa" que contou com a participação de "operadores do esquema de pagamento de propinas a partidos políticos decorrentes de contratos com a PETROBRAS, visando a obtenção de ajuda ilícita à campanha de seu então correligionário".

Geraldo Júlio sucedeu Fernando Bezerra à frente da Secretaria
de Direito Econômico e de SUAPE durante a gestão Campos
Para tanto, o PSB teria se utilizado de uma rede de "laranjas" comandada por João Carlos Lyra e Eduardo Leite Ventola, atualmente presos preventivamente no COTEL, como forma de esconder a origem ilícita dos recursos utilizados para financiar suas campanhas, simulando contratos com empresas fantasmas, criadas em nome de "laranjas" e saques em espécie, por procuradores dessas empresas, no dizer da própria Polícia Federal, "no evidente intuito de desvincular o dinheiro ilícito de sua origem criminosa".

Leiam diretamente nas imagens obtidas pelo Blog, com exclusividade, trechos das conclusões da Polícia Federal, sobre o "modus operandi" da Organização Criminosa:



No Blog da Noelia Brito
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Estados Unidos está detrás del golpe de Estado en Turquía

El general Ismail Hakki Pekin, antiguo jefe de la oficina de inteligencia del Estado Mayor turco, acaba de confirmar esta mañana que es la inteligencia estadounidense la que ha orquestado el golpe de Estado en Turquía contra el gobierno de Erdogan (1).

El general turco, que actualmente es adjunto a la presidencia del partido turco Vatan, asegura que, a la vista de la organización del golpe, Estados Unidos conocía los detalles del mismo.

“La organización nunca se hubiera atrevido a desencadenar el golpe de Estado sin informar a Estados Unidos. Considero que los servicios especiales americanos etán detrás de esta tentativa”, ha asegurado.

Según Hakki Pekin, la reacción de Estados Unidos a lo que estaba pasando en Turquía fue tardía. “El autor del mapa de remodelación para Turquía, Ralph Peters, declaró que era la última oportunidad para Turquía y que el golpe de Estado debía triunfar para que el país no se transformara en un Estado islámico”.

Al fracasar la tentativa, no se han vuelto a realizar declaraciones de ese tipo, la última de las cuales procedió de Obama, ha añadido el general.

El general asegura que antes del golpe había varios indicios de una próxima intentona procedentes de organizaciones internacionales, centros extranjeros de análisis y la prensa. A pesar de ello, las fuerzas armadas no reaccionaron adecuadamente.

“El hecho de que fuera inminente una tentativa de golpe de Estado no dejaba lugar dudas. Se esperaba al Consejo Militar, esa gente debía ser destituida y las listas ya estaban preparadas. Creo que lo desencadenaron porque sabían que no se presentaría una segunda oportunidad”, apunta el general turco.

A esta noticia se añade otra, también difundida hace unos minutos a la cadena de televisión CNN Turk por el ministro turco de Justicia, Bekir Bozdag, acerca de la detención por parte de la policía de Ankara de los pilotos que derribaron al avión ruso hace ocho meses (2).



(1) http://fr.sputniknews.com/international/201607181026788104-turquie-tentative-coup-etat/

(2) https://fr.sputniknews.com/international/201607191026800018-turquie-avion-abattu-pilote-mort-russie/

No Movimento Político de Resistência
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Serra, te cuida. Gilmar Mendes tomou a si a questão da Turquia!


A vontade de aparecer e o atropelo de Gilmar Mendes rompem fronteiras.

Segundo o site Jota, ele divulgou “nota de protesto” contra as prisões na Turquia, inclusive de juízes que estariam ligados aos derrotados golpistas de lá.

Disse que “a justiça eleitoral vai pedir providências à Comissão de Veneza, Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, e ao Idea, Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral”.

Bem,  Comissão de Veneza e Comissão Europeia para a Democracia através do Direito são a mesma comissão, não duas.

E os representantes brasileiros são, como você pode ver na página da instituição, o presidente e a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Gilmar Mendes não tem representação para pedir providências a ninguém e seria o mínimo ético fazer seus pares no STF com esta representação tomarem a si o eventual protesto.

Nem mesmo membro individual da Comissão ele é, como muitos juristas são.

Mas Gilmar obedece a uma legislação própria, já comentada por Joaquim Barbosa com o seu famoso “não está falando com os  seus capangas lá do Mato Grosso”:

Artigo 1° – Eu sou o chefão;

Artigo 2° – Os demais devem obedecer;

Artigo 3° – Revoga-se qualquer disposição em contrário.

Fernando Brito
No Tijolaço
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MPF pede bloqueio de bens do golpista Eliseu Quadrilha


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Novo ministro do Turismo é réu no STF por falsidade ideológica

Ele
O Palácio do Planalto definiu nesta segunda-feira que o novo ministro do Turismo será o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), apadrinhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O martelo foi batido pelo presidente interino Michel Temer hoje, e a nomeação deve ocorrer na quarta-feira, após jantar de Temer com Renan e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcado para a noite desta terça-feira.

A nomeação foi acertada depois que Temer anunciou que devolverá o comando de Furnas à bancada de Minas Gerais do PMDB. Os mineiros já haviam levado o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), mas ainda insistiam na ampliação do espaço no governo. Com isto, Temer conseguiu superar as resistências entre os seis deputados da bancada, que se sentiram preteridos na reforma ministerial e exigiam recompensas do Palácio do Planalto.

O motivo da demora para a nomeação de Marx Beltrão é sua ficha junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é réu em processo na Corte por falsidade ideológica. A denúncia é de que, quando foi prefeito de Coruripe (AL), Beltrão teria apresentado ao Ministério da Previdência Social comprovantes de repasse e recolhimento contendo informações falsas.

Beltrão minimizou as acusações.

No DCM
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Como Temer operou no Porto de Santos, segundo ele mesmo e sindicalistas que falaram ao DCM

ACM: “As coisas morais nunca foram o forte do senhor Temer”
Esta é a uma nova reportagem da série sobre o envolvimento de Michel Temer nos escândalos do Porto de Santos e do Aeroporto de Guarulhos. É resultado da nova campanha de crowdfunding do DCM, com a qual você pode contribuir aqui. Outras matérias virão. 

Desde que seu nome apareceu como beneficiário de propinas que empresas que operavam no Porto de Santos teriam desembolsado em troca de favores, Michel Temer, o vice-presidente que após o golpe do impeachment exerce interinamente a Presidência da República, tenta defender o indefensável.

Ele repete, com insistência, a tese de que jamais influenciou nas indicações políticas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), a estatal encarregada da administração do maior porto brasileiro. Mas seu próprio discurso coloca isto em xeque.

Temer insiste que as indicações para a diretoria do porto de Santos não tinham suas digitais. Quando muito, admitiu que encaminhava nomes sugeridos e aprovados pela bancada do PMDB paulista, sobre a qual ele sempre exerceu influência.

Mas, em março de 2001, ao defender-se na tribuna da Câmara dos Deputados das acusações de receber 50% das propinas pagas por empresas que atuavam — algumas continuam atuando — no porto de Santos, ele acabou por mostrar seu poder e sua influência no porto.

A acusação foi feita por Érika Santos, estudante de psicologia e ex-companheira de Marcelo de Azeredo, indicado por Temer para presidir a CODESP entre junho de 1995 e maio de 1998. Como mostrou o DCM na reportagem Por que Temer negou-se a dar explicações à PF sobre caso de propina em Santos, os problemas de alcova do casal acabaram por revelar as tenebrosas transações que aconteciam na administração portuária em Santos, como as propinas que se destinariam a Temer.

Embora ajuizada, provavelmente, em 2000, a ação e as denúncias só se tornaram públicas em março de 2001, na reportagem “Um rolo no porto”, de Rudolfo Lago, na revista Veja.

Na tribuna, ao tentar defender-se, Temer demonstrou que sempre teve interesses na CODESP.

O que fiz eu? Assim que saiu a matéria, fui indagado, Srs. Parlamentares, pelo repórter — portanto, a revista, neste ponto, agiu com lealdade, porque antes me ouviu —, e esclareci todos os pontos. Esclareci os pontos dos desacertos do passado e esses desacertos, geradores de queixas minhas junto ao Governo, de maneira que houvesse modificações radicais, sendo que uma dessas modificações levou à Presidência da CODESP o nosso ilustre companheiro Deputado Wagner Rossi. E esta empresa, em face das minhas queixas, ao invés de ser ocupada partidariamente por vários partidos, passou a ser ocupada apenas por técnicos. (grifo nosso)

O terminal de Libra no porto de Santos
O terminal de Libra no porto de Santos
Como admitiu, as suas queixas, portanto, levaram à substituição da diretoria da estatal. Com isso, assumiu sua presidência Wagner Rossi, ex-deputado estadual (1993/1991) e ex-deputado federal (1991/1999) pelo PMDB de São Paulo, que sempre sofreu influências de Temer.

A nomeação de Rossi ocorreu em abril de 1999, quando ele estava sem mandato eleitoral por não ter conseguido se reeleger no pleito de 1998. Logo, a queixa de Temer e a posse do peemedebista na presidência da CODESP, precederam o ajuizamento da ação na Vara de Família, onde constavam as denúncias da estudante de psicologia.

Acusações estas que, segundo o próprio Temer explicitou no discurso, ele só foi tomar conhecimento ao ser procurado pela reportagem da Veja em 2001.

Essa troca de comando na estatal que administrava o porto, promovida pela pressão que o próprio Temer confessa ter feito, também antecedeu outro episódio famoso: a briga com Antônio Carlos Magalhães, na época presidente do Senado.

Foi neste famoso bate-boca em público que ACM, com o sarcasmo que lhe era peculiar, cunhou o apelido de “mordomo de filme de terror” para o então presidente da Câmara.

Os ataques de ACM, como narraram, em junho de 1999, Andrei Meireles e Guilherme Evelin, em reportagem na revista Isto É, foram alimentados em um almoço entre ele e o então governador de São Paulo, o tucano Mario Covas. A dupla de repórteres descreveu:

“Há 15 dias, o presidente do Senado ressuscitou o movimento contra o PMDB. Foi a São Paulo e acertou durante um almoço com o governador Mário Covas (PSDB) uma estratégia para esvaziar a bola do partido. Voltou a Brasília com farta munição contra Michel Temer. Entre uma garfada e outra, Covas contou a Antônio Carlos que alguns pesos pesados do empresariado estavam revoltados com a ação dos peemedebistas na área portuária, um feudo do partido no loteamento de cargos do governo FHC.

Apadrinhados — O coordenador-geral da Ação Empresarial, Jorge Gerdau Johannpeter, chegou a enviar uma carta ao ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, em protesto contra a decisão do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha (PMDB-RS), de substituir oficiais da Marinha no comando dos conselhos de autoridade portuária de Santos, Rio Grande e Paranaguá. No porto de Santos, por determinação do Planalto, o ministro teve de voltar atrás e manter no cargo o capitão-de-mar-e-guerra Francisco Luiz Gallo. “As críticas não são procedentes. As mudanças são decorrentes da privatização dos portos”, justificou Padilha em conversas com assessores.

Na avaliação de Covas e ACM, Padilha promoveu as mexidas nos portos com o propósito de ampliar o raio de atuação do PMDB no setor portuário. Denúncias de irregularidades na Companhia Docas Porto de Santos, dirigida por apadrinhados de Michel Temer, estão sob investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em maio, a construção do terminal II do porto de Santos foi suspensa pelo TCU por causa de aditivos contratuais com a empreiteira Andrade Gutierrez que encareceram em 141,21% o preço original da obra. “As coisas morais nunca foram o forte do senhor Temer. Se abrir um inquérito no porto de Santos, ele ficará péssimo”, disparou ACM na segunda-feira 14”.

Everandy, presidente do Sindicato dos Empregados da Administração do Porto
Everandy, presidente do Sindicato dos Empregados da
Administração do Porto
Muitos destes processos continuam tramitando até hoje, como a ação de Improbidade Administrativa  n° 2001.61.04.002408-2, na 4ª Vara Federal de Santos, que só agora chegou à fase das alegações finais. Nela, o procurador da República Pedro Antônio Roso denunciou os ex-diretores da CODESP Marcelo de Azeredo, Luiz Alberto Costa Franco, Francisco José Baraçal Prado, José Araújo Costa, Márcio Silveira Bueno, que em 1997 assinaram o 9º Aditivo a um contrato de 1988, com a Andrade Gutierrez.

O aditivo no contrato de ampliação do Terminal de Containers do Porto de Santos, segundo Roso, inseriu a importância de R$ 144.134.316,42 a mais, resultando num total de R$ 295.106.518,32, para o valor total contratado. Ainda houve uma prorrogação do prazo contratual por mais 38 meses a contar de 31.12.97,

Quando, portanto, em 1999, Temer pressionou o governo para substituir a diretoria da CODESP colocando na presidência o peemedebista Rossi, já se falava em diversas irregularidades, mas ainda não se tinha notícias das propinas que teriam sido pagas a Temer que Erika só denunciaria em 2000.

Aliás, Azeredo já não era o presidente da estatal. Ele foi substituído, em maio de 1988, por Paulo Fernandes do Carmo. Ambos, como também ACM fez questão de frisar, eram indicações que Temer insiste dizer que não fez. Contra Carmo também circularam muitas denúncias. Uma delas partiu justamente do Capitão dos Portos de Santos, Francisco Luiz Gallo, que Eliseu Padilha quis retirar do comando do Conselho de Autoridade Portuária de Santos.

Além destes dados incontestáveis e de outros registros em arquivos de jornais, há, principalmente, a memória de santistas que passaram a maior parte de suas vidas dentro ou em torno daquela área portuária, a também desmentirem Temer.

Um deles é Everandy Cirino dos Santos, 64 anos, no porto desde 73, e há 15 anos presidente do Sindicato dos Empregados da Administração do Porto. Ele explica por que não espera mudanças no porto de Santos com o governo interino de Michel Temer:

“Em termos do porto de Santos, este governo não é novo. Não é novidade, porque o Michel Temer já no governo Fernando Henrique Cardoso detinha o poder de indicação. Indicou vários presidentes e diretores. No primeiro governo Lula ele participou também com indicação, como parte da composição PMDB/PT. Além do Michel Temer, também o Eliseu Padilha, que foi ministro dos Transportes e quando ministro tinha gestão totalmente no porto. Inclusive,  na sua gestão ele tentou privatizar a usina de Itatinga, que é histórica, fundada em 1910. Tentou privatizar a dragagem (…) Então não tem nenhuma novidade, não cria expectativa de melhora.”

Cirino continua:

“Na gestão que o Temer tinha o poder político em São Paulo foi o Wagner Rossi, foi o Marcelo de Azeredo, que inclusive tinha uma gestão péssima, e outros que agora me fogem o nome. Na gestão do Wagner Rossi foi concedida, sem licitação, a exploração do corredor de exportação para um pool de empresas. Ele também fez um acordo  de exploração sem licitação, no terminal de Conceiçãozinha. Com o Marcelo de Azeredo teve várias (irregularidades) que para enumerar é muito difícil. O que nós estranhamos é que todas as irregularidades, supostas irregularidades que vinham do governo anterior, sempre tinha uma participação ativa do PMDB do estado de São Paulo”.

Temer, por apadrinhar o presidente da CODESP no cargo, ficava com 50% das propinas pagas em troca de facilitações às empresas. Foi o que teria ocorrido com a “Libra Terminais Ltda.”, operadora portuária, arrendatária dos armazéns 35 e 37. Conforme relatou Érika, com base em documentos que ela desviou do computador do ex-companheiro, somente da Libra, naquela época, Temer teria recebido R$ 640 mil, a metade do R$ 1,280 milhão desembolsado pela empresa: a Azeredo foram destinados 25% e outros 25% a um sócio de Temer, na época tratado apenas como “Lima” e que recentemente, no Conversa Afiada, Paulo Henrique Amorim identificou como sendo o coronel reformado da PM paulista João Baptista de Lima.

Sidney Verde, técnico portuário
Sidney Verde, técnico portuário
Cirino fala deste caso também, comentando ainda o que se repete na chamada “rádio peão”:

“A Libra é o cartão de visita da gestão Temer no porto. Ganhou o terminal 35, posteriormente ganhou o 37 e hoje, ainda está em pendência jurídica com a CODESP. Está sem pagar quase R$ 2 bilhões de dívidas. A Libra continua operando no 35 e 37, com pendência judicial com a empresa. Ela (CODESP)  não deveria nem manter ela operando, porque está em inadimplência pesada. A ‘rádio peão’ do porto, as más línguas dizem que elas (empresas beneficiadas) são contribuintes, agora eu acho que no cadastro de doação (às campanhas políticas) deve ter isso aí. Temer sempre teve uma gestão de interesse político partidário com atuação no porto”.

Também Sidney Verde, técnico portuário, há 30 anos no porto, endossa os testemunhos da atuação política que Temer tenta negar:

“No governo Fernando Henrique Cardoso, ele é quem mandava no porto. Sempre mandou no porto. Fez indicações políticas, como o presidente Marcelo de Azeredo, que passou um mês usando helicóptero a favor dele, vindo de São Paulo. Gastou uma nota, até que o sindicato interferiu”. 

Por mais que Temer tente vender a ideia de que não interferiu no Porto de Santos, fatos, documentos e testemunhos o desmentem e tornam sua “defesa” indefensável.

Ele desprezou três convites do delegado federal Cássio Luiz Guimarães Nogueira para, como testemunha, contestar todas essas denúncias no Inquérito Policial nº 5.104. Ao desprezá-los, acabou ajudando a manter viva a suspeita de se beneficiar do esquema fraudulento. Poderia ter aproveitado a oportunidade para provar que não se envolveu com o porto politicamente. Ao não fazê-lo, deixou nítida a impressão que suas digitais estão ali marcadas, como mostram documentos, notícias, processos e, principalmente, testemunhos.

Marcelo Auler
No DCM
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Fantástico faz malabarismo e tentar justificar reforma da Previdência


O Fantástico exibiu neste domingo (17) uma longa reportagem sobre o que eles chamaram de “rombo” da Previdência Social. A única coisa que a matéria deixou claro foi que a TV Globo — e outros órgãos da mídia tradicional — vai continuar manipulando as informações para tentar justificar a retirada de direitos da classe trabalhadora.



O interino Temer está discutindo o aumento da idade mínima para aposentadoria e redução do valor dos benefícios. A mídia, que faz o jogo do mercado, e as instituições financeiras, interessadas em vender planos de previdência privada, aprovam a medida.

Eles insistem no velho e falso argumento de que há déficit da Previdência e que, para equilibrar as contas, é preciso mudar as regras da aposentaria. Isso é um mito. A Constituição brasileira definiu três fontes de financiamento previdenciário: as contribuições de empregados, dos empregadores e a parte bancada pelo Tesouro Nacional. Essa terceira fonte legal de financiamento é sempre ignorada pelos defensores da reforma. Como eles tiram do cálculo os recursos provenientes do Tesouro, em 2015 ficou um rombo de R$ 85 bilhões. Isso está errado!

Além disso, legalmente não existe conta da Previdência separada do Orçamento da Seguridade Social, como expliquei recentemente nesse blog (aqui).

Outra balela é dizer que o Brasil é um dos poucos países que não tem idade mínima para aposentadoria. Desde 1998, a idade mínima para os/as trabalhadores/as urbanos se aposentar é de 65 anos para os homens e 60 anos no caso das mulheres com 60 anos. Isso, desde que tenham contribuído durante pelo menos 15 anos. Detalhe, cerca de 53% das aposentadorias concedidas no Brasil são por idade, dado que a matéria obviamente esconde.

A repórter ou a produção poderiam ter lido a cartilha do Sindicato dos Bancários de São Paulo (clique aqui), que explica de forma clara tudo sobre Previdência Social.

A matéria menosprezou a sonegação de impostos previdenciários e usou um dado errado – R$ 26 bilhões de sonegação. Estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) mostra que a sonegação da Previdência em 2015 foi de R$ 103 bilhões (clique aqui), valor mais do que suficiente para cobrir o suposto déficit.

A Previdência Social, patrimônio do povo brasileiro, é o maior programa social do país, inclui distribui renda, garantindo a sobrevivência de cerca de 90 milhões de pessoas, que consomem e geram renda para comércio, indústria e agricultura, fazendo a economia girar.

Vagner Freitas, Presidente Nacional da CUT
No Vermelho
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O Clarín admite ter usado ‘jornalismo de guerra’ para destruir Cristina K — o mesmo método da imprensa brasileira

Verguenza
O ambiente jornalístico argentino está em chamas.

O motivo é uma confissão.

O jornalista Julio Blanck, editor chefe e colunista político do Clarín, admitiu, numa entrevista, que seu jornal praticou um “jornalismo de guerra” contra Cristina Kirchner. Ele acrescentou que isso não é “bom jornalismo”.

É um eufemismo.

É crime. “Jornalismo de guerra” é crime. Você torce as informações para favorecer seus interesses. Ilude o público.

Blanck diz que gostaria que o Clarín voltasse a ser a “consciência média” do argentino. Mas como? Credibilidade, uma vez perdida, adeus. É como virgindade. Ou inocência.

É tentador o paralelo com o que aconteceu no Brasil. A imprensa brasileira fez — ainda faz — um jornalismo de guerra contra Lula, Dilma e o PT.

Um antigo diretor de redação da Veja, pioneira no jornalismo de guerra, usou uma expressão mais suave. Ele falou em “jornalismo de exceção”.

É a mesma coisa, apenas atenuada. Regime de exceção, por exemplo, sempre foi um substitutivo para ditadura.

A diferença entre o caso argentino e o brasileiro foi a resposta dos atacados. Cristina entendeu que estava numa guerra, e guerreou de volta. Dilma, como Lula antes dela, respondeu com flores às bombas. Não exatamente flores, aliás: dinheiro. Dinheiro copioso. Bilhões de reais em publicidade.

Vistas as coisas, você entende o espírito maligno da plutocracia sulamericana. Compreende também por que um ex-presidente da Turquia disse desdenhoso, referindo-se ao golpe fracassado, que seu país não é igual às repúblicas da América do Sul.

(É nisso que os golpistas nos transformaram: num país ridicularizado mundialmente.)

De volta ao jornalismo.

Você admite métodos de guerra. Com isso, interfere diretamente na política e na democracia.

E nada de consequências?

Apenas como comparação. Na Inglaterra, tão logo o centenário tabloide News of the World reconheceu que invadia celulares regularmente em busca de furos, foi sumariamente fechado. Não restou ao dono, Murdoch, outra saída tal o clamor da opinião pública.

Mas no Brasil e na Argentina — e mais genericamente na América do Sul — as coisas são bem diferentes.

A plutocracia faz o que quiser para manter suas mamatas e privilégios, incluído aí o jornalismo de guerra das grandes empresas corporações de mídia.

E não acontece nada.

Os argentinos pelo menos deram um passo à frente em relação a nós. Confessaram, pelo editor chefe do Clarín, o antijornalismo que fizeram.

Nem isso ocorreu no Brasil.

Os donos da mídia fingem, cinicamente, que fazem jornalismo. Seus fâmulos — os comentaristas e colunistas — fazem a mesma coisa.

Mas sabemos todos que o que Globo, Veja, Folha e Estadão praticam está longe de ser jornalismo.

É, para roubar a expressão de Blanck, jornalismo de guerra.

Paulo Nogueira
No DCM
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