16 de jul de 2016

Lula assume a liderança isolada nas intenções de voto, diz DatafAlha; Aécio cai pela metade

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as pesquisas de intenção de voto do Datafolha para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018.

O petista não garante, no entanto, a vitória em um eventual segundo turno e poderia ser derrotado pela ex-senadora Marina Silva (Rede) ou pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB).

Após dividir a preferência do eleitorado com Marina nos últimos levantamentos para o primeiro turno, Lula oscilou positivamente e abriu vantagem sobre a potencial adversária, que caiu.

Já os possíveis candidatos do PSDB consultados no levantamento (José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin) oscilaram negativamente ou mantiveram patamares anteriores, o que favoreceu Lula.

Em um eventual segundo turno entre Lula e Marina, a ex-senadora venceria o petista por 44% a 32%. Lula também seria derrotado, por 35% a 40%, se o candidato no segundo turno fosse Serra, considerando a margem de erro do levantamento, de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

No geral, porém, o quadro eleitoral para 2018 permanece muito indefinido: cerca de um quarto dos eleitores (independentemente do cenário) dizem que, no primeiro turno, votariam em branco ou nulo ou não quiseram opinar sobre suas preferências.

Cenários

No cenário de primeiro turno em que Aécio é testado como candidato do PSDB, Lula aparece com 22%, Marina com 17% e o tucano com 14%.

No mesmo cenário vêm depois Jair Bolsonaro (PSC) com 7%, Ciro Gomes (PDT) com 5%, Michel Temer (PMDB) com 5%, Luciana Genro (PSOL) com 2% e Ronaldo Caiado (DEM) empatado com Eduardo Jorge (PV) com 1%.

Nessa mesma simulação, brancos e nulos somam 18%, e 7% não opinaram. Nenhum dos candidatos supera, portanto, a soma de brancos, nulos e indecisos (25%).

Aécio Neves, que disputou a eleição presidencial de 2014 com Dilma Rousseff, tem hoje metade das intenções de voto que detinha em dezembro de 2015, quando aparecia com 27%.

Entre os demais tucanos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aparece hoje com 8% (tinha 14% em dezembro) e José Serra com 11% (detinha 15% em fevereiro).

Do final de 2015 para cá, Marina Silva perdeu mais pontos nos cenários em que os candidatos tucanos são Alckmin ou Serra. Com Aécio, ela se manteve praticamente no mesmo patamar.

A pesquisa mostra que Lula mantém um desempenho eleitoral acima da média entre os mais pobres e menos escolarizados, e que é ultrapassado pelos adversários conforme o avanço da renda e do nível de escolaridade.

Mas o petista, que é investigado pela Polícia Federal (assim como seu partido), segue como o candidato mais rejeitado entre os eleitores: 46% dizem que não votariam nele de jeito nenhum. Ele nega irregularidades.

Aécio, que na simulação de segundo turno está em situação de empate técnico com o Lula, é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

Fernando Canzian
No fAlha
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A Guerra do Contestado: resumo em 6 min

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Marcas do genocídio que acompanhou criação do RS seguem presentes

No século XVII, viviam na região que é hoje o RS pelo menos 40 povos indígenas diferentes. Quatro séculos
depois, restam quatro grupos e pouco mais de 30 mil indígenas vivendo no Estado.
Foto: Roberto Liebgott
A história do Rio Grande do Sul costuma ser contada, em suas versões mais tradicionais e ufanistas, cultuando um tempo mítico forjador da alma e do caráter do gaúcho, um povo altivo, guerreiro e livre. “Sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra”, canta o hino rio-grandense. Essa narrativa, porém omite que o nascimento do que conhecemos hoje por Rio Grande do Sul envolveu, entre outras coisas, o massacre de milhares de indígenas que habitavam o território antes da chegada de portugueses, espanhóis e brasileiros de outras regiões. Não há dados precisos, mas as estimativas falam em um milhão de indígenas vivendo em uma área que abrangia também pedaços do território do Uruguai, Argentina e Paraguai. No século XVII, viviam aqui pelo menos 40 povos indígenas diferentes. Quatro séculos depois, restam pouco mais de 30 mil indígenas vivendo no Estado.

Em entrevista ao Sul21, Roberto Liebgott, coordenador do Conselho Indigenista Missionário – Cimi-Sul, fala sobre a dura realidade das comunidades indígenas no Estado, reduzidas hoje aos povos Guarani, Kaingang, Charrua e Xokleng. Além da luta pela demarcação de áreas de ocupação tradicional, os povos indígenas enfrentam preconceito, racismo e a oposição de setores ligados ao agronegócio que tentam transformá-los em inimigos dos pequenos agricultores, especialmente na região Norte do Estado. Liebgott chama a atenção ainda para a dramática realidade de milhares de indígenas que vivem acampados em margens de rodovias.

“Há pelo menos 22 acampamentos  no Estado, onde alguns milhares de indígenas vivem uma grave situação de moradia, saneamento básico, assistência em saúde e educação. Essa é uma realidade dolorosa e devastadora para o nosso Estado, um Estado que se diz economicamente importante e intelectualmente avançado”, diz o coordenador do Cimi.
Roberto Liebgott: "foi um genocídio. Restou uma população ínfima aqui. Houve uma redução drástica e muito violenta". (Foto: Joana Berwanger/Sul21)
Roberto Liebgott: “foi um genocídio. Restou uma população ínfima aqui.
Houve uma redução drástica e muito violenta”.
Foto: Joana Berwanger/Sul21
Quais são os povos indígenas que ainda vivem no Rio Grande do Sul hoje?

Quatro grupos de povos indígenas habitam o Rio Grande do Sul hoje: Guarani, Kaingang, Charrua e Xokleng. O povo Guarani tem uma população estimada entre 2.300 e 2.500 pessoas. Os Kaingang são o grupo mais numeroso com cerca de 30 mil pessoas, divididas em várias áreas. Temos ainda uma comunidade de aproximadamente 50 charruas em Porto Alegre. E há um pequeno núcleo de indígenas Xokleng que reivindicam uma área na região da Serra. Os Xokleng, que fazem parte da mesma família linguística dos Kaingang, são habitantes tradicionais da região serrana de Santa Catarina e parte da Serra do Rio Grande do Sul. Com o processo de colonização, eles foram dizimados. Em algumas cidades de Santa Catarina há vários sítios arqueológicos com resquícios desse povo.

Vários povos indígenas conviviam nesta região, cada um dentro de um espaço territorial por eles definido. Mantinham relações de troca e também relações de conflito. Pelos dados históricos de que dispomos, por volta do século XVII, no início da colonização do território que hoje é o Rio Grande do Sul, viviam aqui pelo menos 40 povos indígenas diferentes. Nos enfrentamentos que se seguiram, especialmente com Espanha e depois Portugal, eles foram sendo dizimados.

Qual era, aproximadamente, a população indígena neste período?

No Brasil, era de aproximadamente 9 milhões. Há divergências históricas sobre esse número, mas era algo em torno disso. No Rio Grande do Sul, não se tem uma estimativa precisa, mas era em torno de um milhão. Como não havia fronteira definida com os países platinos, o território era mais abrangente, envolvendo Argentina, Paraguai e Uruguai. Era uma população que transitava livremente nestes territórios até que as fronteiras foram demarcadas.

Foi uma redução violentíssima de população. É possível falar em genocídio?

Sim, foi um genocídio. Restou uma população ínfima aqui. Ainda temos grupos maiores desses povos na Argentina e no Paraguai, que circundavam esse mesmo território. Há estimativas que entre Brasil, Argentina, Bolívia e Paraguai existam ainda cerca de 250 mil guaranis. Mas, sem dúvida, houve uma redução drástica e muito violenta. No período das Missões, os indígenas acabaram enfrentando os exércitos da Espanha e de Portugal, especialmente na região do Pampa gaúcho e das Missões. Foi um processo bem brutal.

Do período das Missões até hoje, como se deu o processo de perda de território destes povos?

A colonização se deu em várias fases. No início do século XX, houve uma intervenção muito forte do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) na região Sul do País. Para fazer a colonização e o loteamento das terras, eles foram identificando os grupos indígenas e colocando-os em pequenas reservas. Isso aconteceu muito no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a partir de 1910 aproximadamente, e, de modo mais intenso, nas décadas de 30 e 40. Neste período, foram sendo criadas reservas como a de Nonoai, Guarita, Ligeiro, entre outras. Hoje, nós temos oito reservas no Estado, mais as terras de ocupação tradicional. O SPI, então, foi fazendo o levantamento das comunidades indígenas e removendo-as para dentro das reservas com o objetivo de abrir as terras para a colonização. O Estado começou a promover o loteamento de terras, que era feito por empresas colonizadoras. Essas empresas, em troca das terras, prestavam serviço para o Estado abrindo estradas. Elas abriam estradas, recebiam terras e vendiam essas terras principalmente para imigrantes italianos, alemães e poloneses. Esse processo se estendeu de 1900 a 1940 aproximadamente.

Essas empresas de colonização, além de fazer esse loteamento, tinham também a função de realizar o que se chamava de limpeza das terras. A limpeza era, exatamente, remover os índios que sobravam, transferindo-os para as reservas criadas pelo Estado. Uma limpeza étnica, em um processo muito violento. Só que nem todos os índios foram transferidos para as reservas. Muitos se negavam e fugiam desse contato, chegando até, em alguns casos, a estabelecer uma relação conflituosa com o próprio Estado.

Como foram essas situações de conflito?

Várias comunidades kaingang, por exemplo, não aceitaram essa remoção para outros lugares porque tinha uma relação de pertencimento com a terra onde viviam há muito tempo. A resistência desses grupos se deu mais pelo afastamento e pela recusa do contato. O SPI tinha uma filosofia positivista e era conduzido por militares. Toda a sua estrutura era militarizada. Isso também contribuía para elevar a tensão e a possibilidade de conflito no contato com as comunidades indígenas. Além disso, práticas do próprio Exército começaram a ser introduzidas nos grupos que foram levados para as reservas. Para ter um controle dentro das reservas, o próprio SPI criava patentes para as lideranças indígenas ou para funcionários do serviço de proteção. Tinha cabo, sargento e capitão, que eram aqueles que estabeleciam o controle interno nas comunidades.

Esse foi um período histórico bastante violento, pois os povos indígenas eram arrancados de suas terras e levados para viver em outra região, muitas vezes com grupos que, historicamente, eram rivais, o que acabou criando também conflitos étnicos dentro das reservas. Esse tensionamento interno, num determinado momento, começou a jogar para fora das reservas os grupos insatisfeitos. E a tendência desses grupos insatisfeitos era retornar para as terras de onde tinham sido arrancados. Eles saem de uma situação interna de tensionamento, vão em busca da terra originária e, quando chegam lá, a terra está ocupada. Passa a ocorrer, então, outra disputa com aqueles que foram assentados pelo Estado.
"A grande questão envolvendo os povos indígenas ainda é a fundiária. Eles foram arrancados de suas terras no passado". (Foto: Roberto Liebgott)
“A grande questão envolvendo os povos indígenas ainda é a fundiária.
 Eles foram arrancados de suas terras no passado”.
Foto: Roberto Liebgott
Vem daí a presença, ainda hoje, de pequenos grupos indígenas em vários centros urbanos do Estado?

Há estudos de antropólogos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e de outras universidades que fazem a recuperação histórica dessa presença indígena nos centros urbanos. Esses estudos mostram, por exemplo, que o kaingang sempre circulou entre as suas áreas tradicionais e as cidades que estavam sendo construídas e consolidadas, estabelecendo uma relação comercial com a troca de mercadorias por produtos que eles fabricavam. Em Porto Alegre, há várias referências geográficas, comprovadas por estudos arqueológicos e antropológicos, que mostram que os índios vinham para determinados espaços onde ficavam residindo por meses. As distâncias eram grandes. Vinham em caminhadas que podiam durar meses e também passavam meses aqui, onde confeccionavam seus produtos que seriam utilizados depois como moeda de troca.

Para que regiões de Porto Alegre esses grupos vinham?

Para o Morro do Osso, por exemplo, uma área que hoje está em disputa e onde vivem cerca de 50 famílias kaingang. Também há evidências que vinham para a Ponta Grossa, Lomba do Pinheiro, Morro Santana, Arroio do Conde (perto de Guaíba). E muitos desses grupos também passaram a procurar os centros urbanos por problemas de saúde. Em função do contato com a chamada civilização, passaram a ser vitimados por várias epidemias.

Há uma recuperação populacional desses povos nas últimas décadas? Isso vem sendo medido?

Até o início da década de 90 nunca houve um censo das populações indígenas. Depois disso ele passou a ser feito de uma forma mais sistemática. O último ocorreu em 2010, quando foi feito um grande levantamento da população indígena. Aí se conseguiu ver que a população indígena que vive nas cidades ou nas margens das cidades representa quase a metade da população indígena total no país que é de quase 900 mil pessoas.

Qual o principal problema vivido hoje pelas comunidades indígenas no Rio Grande do Sul?

A grande questão envolvendo os povos indígenas ainda é a fundiária. Eles foram arrancados de suas terras no passado e, hoje, muitos deles tomaram a iniciativa de retornar para as suas terras originárias. Os kaingang têm um ditado: “A gente volta pra terra onde os nossos umbigos foram enterrados”. É retornar para a terra-mãe. A principal tensão que temos hoje no Rio Grande do Sul é essa questão fundiária, especialmente no norte do Estado e também no entorno de Porto Alegre e Litoral. Nestas duas últimas regiões, há pelo menos 22 aldeias guaranis, sem contar as aldeias kaingang em Porto Alegre e em cidades próximas, como Estrela, Lajeado, Farroupilha, São Leopoldo, entre outras.

Do ponto de vista jurídico, em Porto Alegre temos áreas que foram cedidas pela Prefeitura para algumas comunidades, como para os guaranis, na Lomba do Pinheiro kaingang, no Lami, e também para um grupo de charruas. Em função da duplicação da BR 386, houve um processo de compensação para as comunidades afetadas, por meio do qual se decidiu adquirir uma área para os indígenas de São Leopoldo, uma para os indígenas do Morro do Osso e uma para os do Lami. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) adquiriu essas áreas e elas serão transferidas para o patrimônio da União.

Nós temos, hoje, três modalidades de áreas indígenas: áreas de ocupação tradicional (que envolve um procedimento demarcatório previsto pela Constituição), áreas de reservas e áreas adquiridas ou pelos próprios indígenas ou por outros entes que as disponibilizam para eles. Há casos bem concretos de áreas que são referências históricas com uma forte relação de pertencimento.

Poderia citar um exemplo?

São muitas. Pelos nossos dados são 117 áreas indígenas que, somadas, chegam a 120 mil hectares. Cerca de 70% delas estão com os procedimentos de demarcação a serem iniciados ou a serem concluídos. No entorno de Porto Alegre, há umas cinco áreas em processo de demarcação pela Funai. Temos, por exemplo, a área de Itapuã, que abrange o Parque de Itapuã, uma área no Morro do Coco e outra do outro lado do rio, na Ponta da Formiga, que, somadas, formam um grande território. Do outro lado do rio, perto de Guaíba, há um território (guarani) que abrange áreas em Petim, Passo Grande e Arroio do Conde. Aqui em Porto Alegre, está se lutando pela demarcação da área do Morro do Osso. No Lami também há uma área em processo de demarcação.

Há uma cosmovisão territorial naquela região, onde já há uma área indígena demarcada chamada Cantagalo, uma área no Lami e outra na Lomba do Pinheiro indo na direção do município de Viamão, onde há outras áreas como a Estiva e Capivari, no município de Capivari do Sul.

E como está a situação no norte do Estado?

Nesta região, a situação é muito tensionada. É um tensionamento que também é alimentado de fora para dentro. Há uma estrutura agrária poderosa ligada ao agronegócio que tem interesses em vários estados do país como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins. Eles alimentam esse tensionamento aqui no Rio Grande do Sul também para evitar que possíveis demarcações gerem um precedente para demarcações em outras áreas do país que são do interesse do agronegócio. Esse setor ruralista alimenta um conflito entre os índios e os pequenos agricultores. Já o nosso objetivo é estabelecer um processo de diálogo para que se esclareça tanto os indígenas quanto os pequenos agricultores que, no processo de colonização desta região do Estado do Rio Grande do Sul, ambos são vítimas. Mas com a instigação constante para o conflito os agricultores não conseguem assimilar um processo de debate sobre os direitos dos índios à terra.

Um exemplo disso é o famoso vídeo da audiência pública em Vicente Dutra onde os deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB) vociferam contra indígenas, quilombolas, gays e lésbicas…

Sim, e esse discurso foi repetido em vários outros espaços nos últimos anos. A Câmara dos Deputados e o Senado promoveram uma audiência pública conjunta aqui na Assembleia Legislativa para debater questões de demarcação de terra e sequer convidaram representantes de indígenas e quilombolas. Mais recentemente, outra audiência pública, desta vez da CPI Funai-Incra, foi convocada e mais uma vez os indígenas e quilombolas não foram convidados a participar.

A CPI Funai-Incra nasce sob a perspectiva de criminalizar todos os movimentos de demarcação de terras realizados por esses dois órgãos, abrangendo também o processo de Reforma Agrária. Ela nasceu com o espírito de desconstruir direitos que já foram consolidados, dizendo que tudo isso foi feito por meio de fraudes. Na verdade, é um jogo de força do latifúndio contra os avanços e conquistas obtidos no âmbito jurídico e por meio de políticas públicas de assentamento de famílias e de demarcação de terras para indígenas e quilombolas.

Além da CPI da Funai está em discussão no Congresso Nacional a PEC 215 que reúne todas as teses contrárias aos indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e ao meio ambiente. Caso seja aprovada, ela estabelece que terras para indígenas e quilombolas não sejam mais demarcadas, que áreas de proteção ambiental não sejam mais constituídas, além de determinar a revisão de procedimentos demarcatórios realizados em governos anteriores. No âmbito do Judiciário também se consolidam teses anti-indígenas, fundamentadas na ideia do que eles chamam de marco temporal da Constituição de 1988. Segundo essa ideia, povos indígenas ou quilombolas que não estavam em uma determinada área em 1988, perderam direito à mesma. Ela limita o direito dos índios até 1988. Isso é muito grave.

Até a Constituição de 1988, os indígenas eram tutelados pelo Estado, que os representava. Eles não podiam ingressar em juízo para fazer a defesa dos seus direitos e interesses. Quem fazia isso era o próprio Estado que, na maioria das vezes, se negou a prestar esse serviço aos povos indígenas. A Constituição de 1988 estabeleceu que os índios são cidadãos de direito. Com isso, eles passaram a ter personalidade jurídica, a ser sujeitos de direito. Como tal, deveriam ser chamados em todos os processos que os envolvam, como, por exemplo, naqueles de demarcação de terras. No entanto, na maioria dos casos, isso não acontece. Muitos tribunais ainda atribuem à União a defesa dos direitos dos indígenas o que é muito grave e, na prática, representa o cerceamento do direito de defesa dessas comunidades. É uma aberração jurídica que impede os índios de serem sujeitos de direito.

E ainda há os grupos que vivem em acampamentos na beira de estradas…

Sim. No Rio Grande do Sul, em função da expropriação de suas terras, os índios foram sendo obrigados a ocupar os piores lugares. As terras foram loteadas, cercadas e eles foram expulsos dessas áreas. Ainda hoje, muitas comunidades vivem na margem das estradas, sem terra para viver. Há pelo menos 22 acampamentos  no Estado, onde alguns milhares de indígenas vivem uma grave situação de moradia, saneamento básico, assistência em saúde e educação. Vivem no barranco das estradas. A maioria desses acampamentos está localizada no norte do Estado e também há alguns no entorno de Porto Alegre. Essa é uma realidade dolorosa e devastadora para o nosso Estado, um Estado que se diz economicamente importante e intelectualmente avançado.

Diante dessa ofensiva conservadora, qual a capacidade de resistência e mobilização das comunidades indígenas? Elas estão conversando entre si sobre essa situação?

A partir dos anos 60, os povos indígenas saem do anonimato. Até então, viviam em grupos isolados enfrentando as frentes de expansão da colonização. Por meio da articulação de vários setores da sociedade, passaram a ocorrer encontros entre diferentes comunidades indígenas. Nos anos 70 começaram a ocorrer as grandes assembleias dos povos indígenas, que reuniam grupos de diferentes regiões. A articulação que se aprofundou a partir daí termina por consolidar, na Constituinte de 1988, conquistas materializadas nos artigos 231 e 232, que asseguram o direito à diferença, o direito à terra e o fim da tutela pelo Estado. No final dos anos 80, a partir desse processo das assembleias começaram a se formar organizações indígenas em diferentes lugares do Brasil. Essas organizações foram protagonistas na organização de algumas políticas públicas de saúde e de educação, estabelecendo, por exemplo, o direito da educação escolar diferenciada com currículo próprio e ensino bilíngue.

No Rio Grande do Sul, nos últimos anos, há uma crescente articulação envolvendo principalmente as comunidades guarani e kaingang que estão debatendo a violação sistemática de direitos constitucionais e a necessidade de fortalecer a luta pela terra.

Na sua opinião, o quão forte é ainda o preconceito da chamada sociedade branca em relação aos povos indígenas?

Nós vivemos, nos últimos anos, alguns importantes avanços em termos de conquista de direitos pelos povos indígenas. Um deles ocorreu no terreno do acesso à universidade, por exemplo. Temos, hoje, mais de 40 estudantes indígenas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e outros tantos em outras federais. Mas, ao mesmo tempo em que houve esse avanço, temos uma reação conservadora a ele. Há um poder econômico, político e jurídico que não gosta desses avanços. O fato de os povos indígenas começarem a sair da invisibilidade causa certa aversão destes que se sentiam protagonistas em todos os sentidos, inclusive nas universidades. Isso desacomoda uma estrutura que parecia consolidada. O mesmo ocorre na questão fundiária quando se começa a demarcar uma terra.

Marco Weissheimer
No Sul21
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Cinquenta por cento dos leitores da Folha têm QI abaixo da média

É espantoso que a Folha se exponha a tamanho ridículo. Manipular conclusões estatísticas com a sutileza de Alexandre Frota… ou de Moraes.

Imagine a seguinte situação, a Folha faz uma pesquisa com a pergunta: o que é melhor para o país, Temer continuar ou sair?

Em princípio haveria apenas duas opções, “continuar” e “sair”. Se 50% responderem sair, a Folha traria a manchete:

“Metade da população quer Temer fique”

Não, não é uma piada, foi isso mesmo que a Folha fez.

O truque? Manteve a opção “continuar” e subdividiu a opção “sair”.


Para quem quiser se aprofundar no assunto, indico o livro de Darrell Huff – “Como mentir com a estatística”. O livro é de 1954, mas como a Folha nos mostra, continua atual.

Lá o leitor vai encontrar outros truques, por exemplo, correlacionar como causa e efeito duas coisas que não necessariamente mantém tal relação.

Pela Folha, por exemplo, a temperatura influencia no índice de confiança dos brasileiros. Que se sentem mais seguros com a chegada do frio.

“Segundo nova pesquisa Datafolha realizada nos dias 14 e 15 de julho, em pleno inverno, os brasileiros estão mais confiantes em relação à queda da inflação, à diminuição do risco de ficar desempregados e ao aumento do poder de compra. Na comparação com fevereiro, alto verão, o Índice Datafolha de Confiança (IDC) registrou melhora em cinco dos sete indicadores que compõem o índice geral”.

Troque “alto verão” por Dilma Rousseff e “pleno inverno” por Michel Temer e você verá como o livro de Huff é um guia para se entender a Folha de São Paulo.

Eu apostaria que a confiança aumentou porque os jornais não mais tocaram no assunto crise em suas manchetes.

Pela Folha, ficamos sabendo que Michel Temer, vice-presidente no exercício da presidência há apenas 2 meses e a salvo de críticas tem o mesmo nível de aprovação que a presidente Dilma Rousseff após 6 anos de governo e desde 2013 sob forte bombardeio midiático negativo.

Uma péssima notícia para Temer com apenas 14% de aprovação. Dilma tinha 13% quando sofreu o golpe que a afastou temporariamente do exercício da presidência.

Mas a Folha trata de relativizar tal desastre. Como?

Apela para o índice de “regular”. Ora, 42% dos entrevistados consideram o governo Temer como regular. E “somente” 31% o consideram ruim ou péssimo.

A resposta regular deve ser vista sempre com muito cuidado. Pode simplesmente significar desconhecimento. Resposta que o entrevistado prefere dar para não dizer tão somente “não sei”.

Aliás, nada desprezíveis 13% disseram não saber opinar.

Além disso, 35% dos entrevistados não sabiam sequer que Temer era o presidente. Não se deixem enganar são 35% e não 33% os que desconhecem Temer. Mais um truquezinho da Folha.

Datafolha Temer 2 jul16

Qual a validade de perguntar a aprovação ou desaprovação de um desconhecido? E se você souber que além de desconhecido o índice dos que o conheciam o achavam bom e ótimo caiu 2 pontos percentuais desde a última pesquisa?

Essa é a conclusão que a Folha tenta escamotear: Michel Temer, não sei quem é. Mas que sabe não gosta dele.

PS.: esta Oficina executa trabalhos de reparo e manutenção de curvas normais.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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Nosso curso de formação do “coxinha esclarecido” fez sucesso


CURSO PARA O COXINHA ESCLARECIDO

Agora que você conseguiu derrubar uma presidente da República com premissas e argumentos falsos, é hora de sofisticar sua capacidade de debate.

Não seja confundido com um mero seguidor do intelectual pornô Alexandre Frota. Pega mal na turma.

Você certamente é muito mais sofisticado que isso.

Provavelmente você é admirador dos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, do Estado Mínimo, escrito assim em maiúsculas para denotar a centralidade deste item na pauta neoliberal.

Nunca confunda uma coisa com outra. Por mais que a Miriam Leitão sugira isso, os Estados Unidos não são um Estado Mínimo.

Palavra de quem morou lá duas décadas e tem duas filhas novaiorquinas (na verdade, de tripla nacionalidade, dentre as quais preferem a brasileira), com direito a tirar proveito do estado de bem estar social dos Estados Unidos.

Você costuma confundir estado de bem estar social com comunismo (como em Bolsa Família, médicos cubanos etc.). Nos Estados Unidos, ele é resultado do anticomunismo.

Preste atenção: quem implantou o estado de bem estar social nos Estados Unidos foi o presidente Roosevelt. O país vinha do crash econômico de 1929. Depressão econômica. Os sindicatos eram fortes.

Para cooptar os sindicatos e evitar a ascensão dos comunistas, Roosevelt resolveu implantar programas sociais e salvar o capitalismo. Portanto, as coisas que ele bolou e implantou eram uma forma de combater o comunismo. Logo, anticomunistas.

Chamar o Roosevelt de comunista é tão absurdo quanto chamar o Lula ou a Dilma ou o PT de comunista. Eles são social democratas.

No Brasil, o partido que tem social e democratas no nome não é nem uma coisa, nem outra.

Voltemos aos Estados Unidos. Por mais que a partir daquele seu grande herói, o Reagan, os EUA tenham dilapidado o estado de bem estar social, os pilares deles subsistem: Social Security, Medicare, Medicaid e Food Stamps.

Pode chamar de Previdência Social, Bolsa Terceira Idade, Bolsa Plano de Saúde e Bolsa Família.

Essa ideia, de que o Estado deve ajudar a cuidar dos mais fodidos, é uma coisa antiga, que surgiu em outro país que você admira muito, a Alemanha. Mas não quero dar overload de informação no seu cérebro.

Basta você registrar isso: por causa dos programas sociais acima — e de outros fatos que apresentarei em seguida — os Estados Unidos não são um Estado Mínimo.

Pelo contrário, os EUA se assentam sobre um Megaestado, muito maior que o brasileiro.

Se você quer alguns exemplos de Estado Mínimo, eu os ofereço: México, Honduras e Paraguai, países que você certamente despreza e nunca utiliza como exemplo para reforçar seus argumentos.

Portanto, sempre que você falar em Estado Mínimo, esqueça os Estados Unidos e diga: “Devemos fazer como lá no Paraguai, que…”

Acrescente, em seguida, os argumentos pelos quais o Brasil deve seguir o mesmo caminho. A gente quer coxinhas sofisticados e intelectualmente honestos!

INTERVENCIONISMO ESTATAL

Caro amigo, você passou com louvor pela primeira aula. Para encarar a segunda, temos de voltar no tempo.

Vamos falar sobre intervencionismo estatal.

Anos 70. Você não tinha nascido. Eu estudava na Old Mill Senior High School, no condado de Glen Burnie, estado de Maryland. Fiz todas aquelas bobagens que você vê nos filmes de escola gringa, inclusive levar a linda Töve, estudante sueca, ao baile de formatura.

Meu pai americano era vendedor de seguros e trabalhava em Baltimore, cidade que visitei algumas vezes.

Os americanos, como a minha família, tinham se mudado em massa para loteamentos distantes, tipo Alphaville.

A indústria de base tinha abandonado o país em busca de salários mais baixos em outros lugares do mundo.

Sem a grana dos impostos, as áreas metropolitanas tinham entrado em decadência profunda: prédios abandonados, crime, tráfico de drogas.

É óbvio que você, que prega o Estado Mínimo, defenderia para este caso uma solução tocada pela mão invisível do mercado.

Se você condena o BNDES, bote um isordil sob a língua para encarar o que vou te contar.

Os governos americanos enfrentaram o problema despejando bilhões de dólares na recuperação dos centros urbanos, em dinheiro vivo ou deixando de cobrar impostos.

Funcionou mais ou menos assim: os governos reduziram os impostos para empresas que se instalassem em áreas degradadas.

Em alguns casos, exigiram que as empresas contratassem moradores locais.

Com salário garantido, os moradores financiavam apartamentos em prédios reformados com dinheiro público, tipo Minha Casa Minha Vida.

Que horror! Puro dirigismo estatal.

Baltimore ganhou um lindo shopping center bem na marina. Cleveland, Detroit… aconteceu o mesmo num grande número de cidades dos Estados Unidos.

Mais tarde, foi assim no Harlem e no Times Square, em Nova York.

Quando conheci o Harlem, em 1985, parecia um bairro recém bombardeado. Hoje você pode até ir àquela missa gospel recomendada pelos reaças do Manhattan Connection, também defensores do Estado Mínimo (para os outros).

E você que pensou que o intervencionismo estatal nos Estados Unidos fosse coisa da crise de 2008, quando o Obama salvou os bancos e a General Motors!

Portanto, quando você fizer o próximo selfie diante daquele teatro da rua 42, escreva na legenda: “Mamando nas tetas do Estado americano”.

O Lion King só passa lá por conta do intervencionismo estatal com dinheiro público.

MANIPULAÇÃO DO LIVRE MERCADO COM AJUDA BILIONÁRIA AOS MAIS RICOS

Chegamos ao último capítulo: manipulação do “livre mercado”, aquele pelo qual você tem uma admiração quase religiosa.

Sabemos que você abomina o Bolsa Família: distorce a livre competição por mão de obra no mercado de trabalho.

Note, no entanto, que este não é um “problema” exclusivamente brasileiro.

Na tão admirada América — é assim que você chama os Estados Unidos — o número de usuários da versão local do Bolsa Família, os Food Stamps, está próximo de 45 milhões de pessoas.

Sabe por que os Food Stamps sobrevivem na América? Não é apenas por causa da compaixão dos conservadores.

O programa é defendido pela indústria da alimentação! Há restrições ao que pode ser comprado com o cartão, que foca nos produtos da indústria local de alimentos processados. Assim, ela fatura uma enormidade com os pobres.

Portanto, quando o Lula falava que o Bolsa Família fazia girar o comércio e a indústria locais, não é que ele tinha razão?

Mas, na terra do suposto Estado Mínimo, os Food Stamps são um exemplo menor de como o dinheiro público ajuda os mais ricos.

Nem sempre beneficiando os mais pobres.

Você já pensou o que representam para a indústria farmacêutica as compras governamentais dos Estados Unidos?

Elas são tão importantes para os lucros das companhias que o Congresso, cedendo ao lobby das farmacêuticas, proibiu — em alguns casos — o governo de negociar diretamente com as empresas para baixar o preço das drogas oferecidas nos programas públicos.

O Estado Mínimo paga o Preço Máximo!

É uma baita distorção do Livre Mercado, que vai parar direto no bolso de companhia farmacêuticas trilionárias.

Como exemplo final, os subsídios da agricultura. Você sabia que a América gasta U$ 45 bi anuais para bancar o plantio de trigo, algodão, milho, soja e arroz?

Sabia que a grana fica principalmente com as grandes empresas do agribusiness, em vez de ajudar os agricultores mais pobres?

Você, que sempre protesta contra os subsídios da Lei Rouanet, deveria protestar contra o David Rockefeller: o bilionário levou meio milhão de dólares em subsídios agrícolas do Estado Mínimo!

Sabe as consequências do Bolsa Fazendeiro?

Mais pobreza na África e na América Latina, cujo potencial exportador fica comprometido pelo derrame de dólares em larga escala na produção agrícola da América — os europeus, aliás, fazem igualzinho.

Portanto, em sua próxima viagem a Miami, não esqueça de reservar um dia para protestar. Junte os amigos pelo Facebook.

Sugestão de faixas, direto do Google Translator: “Food Stamps is a factory of floaters”, “Rockefeller suckle the government teats”, “Military intervention already”.

Luiz Carlos Azenha
No Viomundo
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124 anos de Walter Benjamin


Em 15 de julho de 1892, nasceu em Berlin Walter Benjamin, numa família de comerciantes judeus. Considerado um dos maiores pensadores do século XX, foi filósofo, ensaísta, tradutor e crítico literário. Sua obra é responsável por uma concepção dialética e não evolucionista da história.

Benjamin foi um “outsider” na academia, teve uma vida marcada por dificuldades de toda ordem, e no final dela, passou pelas agruras geradas pela ascensão do fascismo na Europa — agruras estas que o levaram a cometer suicídio em 1940, ao tentar cruzar a fronteira da França com a Espanha, buscando fugir do avanço nazista. A maior parte do trabalho de Benjamin foi publicada somente após sua morte. O reconhecimento e difusão de sua obra se daria lentamente ao longo das décadas seguintes, lhe conferindo o atual status de reconhecimento, jamais atingido em vida.

A abrangência de sua obra permitiu que diferentes perspectivas teóricas e disciplinares, de diferentes maneiras, se utiliza-sem de seus aportes. No início de minha formação como historiador, o pensamento benjaminiano me arrebatou com uma força avassaladora.  A sua perspectiva histórica é extremamente abrangente e fundamental para se compreender a realidade social que nos circunda.

Sua principal obra onde se expõe sua filosofia da história foi produzida poucos meses antes do trágico desfecho de sua vida, Benjamin escreveu durante seu exílio em Paris as suas Teses Sobre o Conceito de História. As Teses talvez seja um dos documentos teóricos mais importantes já escritos sobre a História, trazendo um conjunto de questões que não é possível ficar indiferente. O compromisso ético do historiador, sua crítica ao "culto ao progresso", ao historicismo e a visão linear da história, são questões basilares fundamentais para nossos tempos.

Como um pequeno tributo a este pensador imprescindível, reproduzo um dos trechos das Teses, que conserva uma assustadora atualidade neste início do século XXI.

"A tradição dos oprimidos nos ensina que o "estado de exceção" em que vivemos é na verdade a regra geral. Precisamos construir um conceito de história que corresponda a essa verdade. Nesse momento, perceberemos que nossa tarefa é originar um verdadeiro estado de exceção; com isso, nossa posição ficará mais forte na luta contra o fascismo. Este se beneficia da circunstância de que seus adversários o enfrentam em nome do progresso, considerado como uma norma histórica. O assombro com o fato de que os episódios que vivemos no séculos XX "ainda" sejam possíveis, não é um assombro filosófico. Ele não gera nenhum conhecimento, a não ser o conhecimento de que a concepção de história da qual emana semelhante assombro é insustentável."

No Blog do Sul do Mundo
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O que os turcos têm que os brasileiros não têm?

Os Antas

O golpe turco era muito mais ameaçador que o brasileiro.

O golpe turco veio com tanques nas ruas, helicópteros sobrevoando a capital, militares ocupando o aerorporto e a TV estatal.

Estava se desenrolando um golpe de estado clássico, provocando temor na Turquia e nos países vizinhos.

A democracia estava sendo ameaçada por um grupo de militares, sem que se soubesse a sua extensão.

Até mesmo o poderoso Putin absteve-se de dizer alguma coisa, à espera dos desdobramentos.

Analistas já preparavam arrazoados acerca do futuro do mundo se o governo democrático de Erdogan caísse.

Teoricamente acuado, Erdogan lançou um comunciado nas redes sociais ao povo turco: vão para as ruas.

Parecia loucura. Na rua estavam os tanques, os soldados em uniformes de guerra, apoiados por helicópteros.

No entanto, o povo atendeu ao apelo de seu presidente. As pessoas foram às ruas armados somente com seus celulares.

Ao contrário do esperado, os civis não foram metralhados pelos revoltosos. O que se viu foram cenas inéditas, pessoas barrando o avanço dos tanques porque não havia espaço na avenida para o tanque passar e pedindo, sem violência, que os tanques voltassem.

Foi inédito porque nem os tanques dispararam nem os civis os apedrejaram.

As ruas foram invadidas por carros abertos nos quais os passageiros carregavam orgulhosamente bandeiras nacionais. Soldados começaram a ser presos por policiais. A TV estatal e o aeroporto foram desocupados.

Não foi um movimento totalmente sem sangue, 179 mortes foram contabilizadas, mas perto do que se temia foi um resultado alvissareiro.

Quem assistiu aos acontecimentos pelas TVs da Europa deve ter ficado estupefato: como é que o povo turco aborta um golpe sob ameaça de armas e o povo brasileiro não consegue abortar um golpe sem tanques, sem helicópteros e sem soldados, comandado por um grupo de políticos decadentes e fichas-sujas?

O que os turcos têm que os brasileiros não têm?

Alex Solnik
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Nota à Imprensa

General Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe da Secretaria de Segurança Institucional.
A respeito da revista IstoÉ, que veicula neste sábado, 16 de julho, a matéria “As mordomias ilegais da família de Dilma”, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff anuncia:

1. Serão tomadas as medidas legais cabíveis na Justiça contra o repórter, a direção da revista e a Editora Três. Mais uma vez, IstoÉ comete mau jornalismo e tenta provocar comoção na opinião pública atacando a honra da Presidenta Dilma Rousseff e seus familiares.

2. Não se pode expor de maneira desonesta e vil a honra de pessoas. Ainda mais aquelas que, ao contrário da Editora Três, não travam a luta política e partidária. IstoÉ continua a praticar ficção e romper a fronteira da legalidade em nome da liberdade de imprensa. O resultado é mau jornalismo.

4. Diante disso, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff esclarece: ao contrário do que informa IstoÉ, a segurança dos presidentes da República no Brasil, assim como de seus familiares, é assegurada por determinação legal.

5. Dilma Rousseff e família — assim como o vice-presidente e seus familiares — têm segurança fornecida pelo Estado brasileiro em obediência ao disposto no inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003. Além disso, o artigo 5º do Decreto 6.403 regula o uso de transporte institucional por parte dos familiares da presidenta e do vice-presidente da República.

6. Portanto, não há ilegalidade alguma no uso de carros ou escolta de segurança pela família da Presidenta Dilma Rousseff.

7. Mesmo sendo alvo de um processo de impeachment — sustentado em argumento inexistente, como apontou na última semana o Ministério Público Federal —, a Presidenta Dilma Rousseff mantém prerrogativas como Chefe de Estado. Ela pode residir no Palácio da Alvorada, locomover-se em veículos oficiais e receber segurança para si e sua família. Ela é a presidenta da República, eleita em 2014 por mais de 54,5 milhões de votos.

8. É estarrecedor que nem o repórter nem a revista IstoÉ tenham ouvido as pessoas envolvidas nos fatos — requisito básico de quem faz jornalismo ético. Por má fé ou negligência, a revista omitiu o conteúdo do ato de comunicação do Senado ao Vice-Presidente Michel Temer acerca do afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Nenhuma referência, sequer, ao parecer jurídico da Casa Civil do governo interino que analisa as prerrogativas presidenciais que devem ser mantidas no período de afastamento.

9. A leitura de ambos deixa claro que, neste período, a segurança da Presidenta e de seus familiares deve ser mantida, observando-se “as diretrizes traçadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)”. Ou seja: ao contrário do que sugere IstoÉ, não são os familiares da presidenta que definem as regras da sua segurança em relação ao transporte, mas o GSI.

9. Assim, ao divulgar a rotina da família da presidenta, tornando públicos detalhes como locais frequentados e horários das atividades habituais de sua filha e de seus netos, IstoÉ coloca em risco a segurança dos parentes da Presidenta da República. A revista terá de responder civil e criminalmente na Justiça por tal conduta. Inclusive por eventuais atos ofensivos e danosos que decorram da divulgação irresponsável de informações que possam vir a eventualmente prejudicar, a partir de agora, a segurança das pessoas mencionadas pela revista.

10. A Presidenta da República estuda medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Gabinete de Segurança Institucional por violação de regras de segurança e vazamento de informações sobre hábitos e rotina da família Rousseff.

11. Apesar do esforço de parte da mídia, diante da ausência de indícios ou provas apontando crime ou dolo praticado por Dilma Rousseff em toda a sua vida pública, a verdade permanece: a Presidenta da República é uma mulher honesta.

Assessoria de Imprensa

Presidenta Dilma Rousseff
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Detenido exjefe militar que lideró intento de Golpe en Turquía

Además del general Ozturk han sido detenido otros comandantes sospechosos de participar en el Golpe.
Foto: RT
El exjefe de las Fuerzas Armadas turco, Akin Ozturk, fue detenido por las fuerzas gubernamentales tras ser acusado de liderar el fallido golpe de este viernes.

El general turco Akin Ozturk, sospechado de estar detrás del intento de golpe de Estado que se gestó este viernes, fue puesto bajo custodia, informan medios locales.

Más temprano se conoció que Ozturk es general de cuatro estrellas de la Fuerza Aérea turca y sirvió como comandante hasta agosto de 2015. Además, actualmente es miembro del Supremo Consejo Militar del país.

A parte del general Ozturk, han sido detenidos otros comandantes presuntamente involucrados en el fallido golpe. Ellos son el general Adem Huduti, el mayor general Avni Angun, y el jefe de una base aérea militar, el teniente general Ishak Dayioglu.

El presidente de Turquía, Recep Tayyip Erdogan, señaló este sábado que detrás de las acciones está Fethullah Gulencomo, un clérigo de un movimiento islámico llamado Hizmet (Servicio, en español) que se autoexilió a EE.UU. en 1999, desde donde promueve sus ideas progresistas.

El mandatario señala a Gulencomo como el principal impulsor del levantamiento militar y lo acusó de ser el líder de una organización terrorista.

Fue incluido en la lista de personas con mayor influencia internacional por varios medios de comunicación y ocupó el 11º lugar en la lista de musulmanes más poderosos del mundo.


No teleSur
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Protegidos do senador Jucá fingem fiscalizar 4 bilhões

Está em curso no congresso uma CPI que investiga fraudes no seguro DPVAT.

O seguro DPVAT existe desde 1974 e é um seguro de caráter social obrigatório, pago pelos proprietários de veículos, e que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

Observe no organograma abaixo os importantes esclarecimentos.

DPVAT sem controle

É um absurdo que um montante de mais de 4 bilhões (dinheiro do DPVAT) não seja devidamente fiscalizado pela SUSEP. Somente poucos dias antes da recente sessão da CPI ocorrida em 12/07/2016, é que a SUSEP iniciou (de forma tímida em fins de junho 2016) alguma fiscalização junto à Seguradora Líder.

A composição do comando da Seguradora Líder — Bradesco, Itaú, Icatu, Porto Seguro, Excelsior — talvez explique o pouco interesse em exercer efetivo controle e fiscalização.

Jucá equipe

Aguardemos que a Polícia Federal aprofunde a Operação Tempo de Despertar e que direcione sua investigação para os administradores da Seguradora Líder.

As fraudes com os recursos do DPVAT também envolvem outros segmentos, a saber, empresas de perícias, escritórios e reguladores, ligados aos administradores da Seguradora Líder. Iremos em outras postagens aprofundar o tema.


Fontes:





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Maia tinha acordo com PSDB para barrar CPI do Carf, diz deputado


Em seu terceiro dia como presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) decidiu cancelar a prorrogação da CPI do Carf, ao rever a decisão de seu antecessor, Waldir Maranhão (PP), que havia concordado em ampliar em 60 dias o período de investigações. Na visão da liderança do PSOL, a medida foi feita para blindar empresários investigados por fraude fiscal.

De acordo com o despacho divulgado na tarde de sexta (15), a CPI terá mais 26 dias para concluir os trabalhos, sendo proibida a realização de oitivas no período — "o que livra os principais potenciais fraudadores da Receita Federal de serem investigados pela CPI", diz nota do PSOL.

Embora ainda precise ser referendada em Plenário, a decisão de Maia — que contraria a deliberação coletiva dos próprios membros da comissão — acontece no momento em que a CPI e a operação Zelotes estão em pleno funcionamento, e uma semana após o conselheiro do Carf João Carlos de Figueiredo Neto, representante da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), ter sido preso na semana passada chantageando o banco Itaú. 

"Rodrigo Maia já deixa sua marca de blindador das grandes empresas ao cancelar a prorrogação da CPI do Carf. Certamente, tem acordo com o PSDB e outros partidos. O PSOL denunciará manobra que visa proteger fraudadores da Receita Federal, que deveriam ser multados em bilhões de reais, muitos dos quais já estão indiciados e até denunciados", afirma o deputado Ivan Valente (PSOL).

O PSOL já havia apresentado na CPI do Carf diversos requerimentos convocando empresários envolvidos em escândalos da Operação Zelotes, inclusive André Gerdau, da Gerdau, e Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco. "Outras empresas que estão sendo blindadas com a medida de Maia são Safra, Santander, RBS e algumas montadoras de veículos", diz a nota.

A Zelotes começou investigando fraude fiscal de uma série de empresas grandes, incluindo filiadas da Rede Globo, mas acabou direcionando parte dos seus trabalhos para apurar caso de corrupção envolvendo as empresas do filho do ex-presidente Lula.

No GGN
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A maior lição do golpe na Turquia para os brasileiros

Povo nas ruas na Turquia em resposta ao golpe militar
O povo na rua derruba até golpe militar.

Esta é a principal lição dos acontecimentos das últimas horas na Turquia.

Temer tem tido vida mansa. Esta é a verdade. Ele e os golpistas.

Outro ponto interessante é a comparação entre o que está ocorrendo no Brasil e o que está ocorrendo na Turquia.

Alguns, mais apressados, disseram que aquilo sim é golpe.

Ora, ora, ora.

Golpe é golpe. Pode ser militar, pode ser parlamentar, pode ser muitas outras coisas. Consiste em destruir a democracia. Em obliterar votos. Isso pode ser feito com tanques ou, como ocorreu no Brasil, com deputados como Eduardo Cunha.

É como assassinato.

Existem assassinatos a tiros, a facadas, por asfixia, por veneno, por estrangulamento. Qualquer que seja o método, assassinato é assassinato.

Por fim, ficou bizarra a situação do governo Temer diante do golpe na Turquia. Como Temer poderia, por exemplo, pedir respeito à democracia na Turquia, como tantos líderes mundiais, se não a respeitou no Brasil?

O Brasil, graças a Temer e sequazes, ficou na companhia da Turquia entre os países que afrontaram a democracia em 2016.

Listemos alguns personagens que contribuíram fortemente para tanto: os donos das empresas jornalísticas, Aécio, FHC, vários ministros do STF.

Sofremos, por causa deles, a suprema humilhação de ver um ex-presidente turco dizer à CNN sobre o golpe fracassado: “Não devemos ser confundidos com algum país da América do Sul ou da África.”

A isto os golpistas nos reduziram internacionalmente.

Mas o principal é, repito: a Turquia mostrou que povo nas ruas derrota até golpe militar.

Isso provavelmente vai reanimar os brasileiros que não se conformam com o golpe. E já deve estar enchendo de inquietação os golpistas.

Paulo Nogueira
No DCM



Ex-presidente turco diz à CNN que a Turquia não deve ser confundida com ‘país da América do Sul’

image

Numa entrevista à CNN da Turquia, o ex-presidente turco Abdullah Gül disse: “Não confundam a Turquia com um país da América Latina ou África. Ninguém pode tomar o poder do dia para a noite.”
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O novo ciclo de golpes de Estado

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=8833

Um idiota disse que a história havia acabado.

Foi ouvido por toda parte.

O fim da história seria o capitalismo pacificado e triunfante.

A democracia liberal.

O profeta só esqueceu de avisar os terroristas, os golpistas, os fanáticos e mais um mundo de dissidentes.

Pequenos países da América Latina continuaram na rotina dos golpes.

Paraguai e Honduras tiveram os seus.

Golpes de um novo tipo: parlamentares, “legais”, à sombra da Constituição, simulacros de impeachment.

O gigante da América Latina não resistiu à tentação. O Brasil vive um golpe. O hipergolpe.

Um simulacro de destituição constitucional com apoio da mídia, do parlamento e do STF.

Eis que, em meio à nova onda de golpes hiper-reais e hipermodernos, ressurge o golpe tradicional.

Os militares turcos tentaram um golpe à moda antiga: um golpe de força, com centenas de mortos.

A história é uma velha louca que anda em círculos em busca do caminho mais reto para o infinito.

Quanto mais avança, mais pode recuar.

A sua doença é o poder.

Enquanto houver homens, haverá golpes.
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Decisão do MPF 'mata' impeachment na questão das pedaladas, diz Serrano

Segundo jurista, se não houve autoria de "crime", como define parecer do Ministério Público sobre pedaladas, não há como punir. Mesmo sendo político, julgamento de Dilma não pode atropelar Justiça

Serrano: se provou que a presidenta não é autora da conduta que
 levou ao processo de impeachment
O arquivamento, por parte do procurador da República Ivan Cláudio Marx, da investigação criminal sobre as pedaladas fiscais, um dos dois argumentos que embasam o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, foi um ato juridicamente correto, defende o jurista Pedro Serrano. “Ao meu ver, ele identificou que não haveria autoria da presidente. Além das dúvidas quanto à ilegalidade – e ele achou que não havia ilegalidade propriamente —,  independentemente disso o procurador verificou que não haveria autoria. Isso é motivo suficiente para arquivar”, diz. “Mata o impeachment, na questão das pedaladas, se o parecer for aceito no Judiciário”, acrescenta.

Ele lembra que, além do arquivamento pelo procurador, houve ainda a manifestação de comissão técnica do Senado, que realizou perícia e concluiu que Dilma não foi autora do que é acusada.

Segundo Serrano, o entendimento da jurisprudência brasileira é de que, neste caso, as instâncias são autônomas. “Você pode ter uma conduta que caracterize infração político-administrativa, mas não crime para efeito do impeachment. Porque o rigor probatório para a medida penal é maior do que para a infração político-administrativa”, avalia. “O que é suficiente para provar a conduta na infração político-administrativa pode não ser suficiente para provar a conduta no campo criminal.”

O fato de o julgamento do impeachment ser político, na opinião de Serrano, não pode ser justificativa para que a decisão no Congresso ultrapasse um limite demarcado pelo que ele chama de “um mínimo de juridicidade”. “O julgamento é político, mas não pode ser político a esse ponto (de condenar sem prova ou autoria). Não dá para considerar alguém autor de uma conduta, para efeito de julgamento no parlamento, e ele não ser autor dessa conduta para efeito de julgamento penal. É incompatível.”

Segundo Serrano, o julgamento político significa, por exemplo, que o Senado pode deixar de punir um presidente autor de crime de responsabilidade por questão politica. “Mas, se resolve punir, tem que ter um mínimo de juridicidade. Por isso se fala que é um julgamento jurídico-politico.”

Constituição

Para o jurista, professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Dilma Rousseff, no caso, tem que ser autora do fato para ser condenada, como determina a Constituição Federal.  “Se não houver autoria, não tem como punir. Senão, um fiscal federal ou um agente da Polícia Federal se corrompe na fronteira com o Paraguai e vai-se poder cassar o presidente porque na administração federal um, de 1,5 milhão, se corrompeu? Quando a Justiça considera que o presidente não é autor do crime, para mim acabou a questão.”

Se há arquivamento por negativa de autoria e isso é reconhecido pelo Judiciário, isso tem que fazer efeito no julgamento do impeachment. “Está-se falando que se provou que a presidente não é autora da conduta.” No entanto, Serrano ressalva que a simples manifestação do Ministério Público (no caso, o procurador Marx) não é suficiente para encerrar um caso. O Judiciário terá que aceitar o parecer e o arquivamento.

Se o juiz designado não aceitar o arquivamento, caberá ao procurador-geral da República decidir se modifica ou não a decisão do procurador. “Mas, se o inquérito criminal for arquivado na Justiça, ao meu ver, não há motivo jurídico para sustentar a acusação à presidente nesta questão.”

Eduardo Maretti
No RBA
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Para evitar o Golpe do TSE


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Governo quer mudar regras de comitê gestor da internet

Demi Getschko foi o primeiro brasileiro a entrar no Hall da Fama da Internet
Operadoras de telefonia, estúdios de cinema e outros produtores de conteúdo estão pressionando o governo do presidente interino, Michel Temer, a mudar a composição do Comitê Gestor de Internet (CGI), fórum que define diretrizes para a internet no país.

Segundo pessoas que acompanham a discussão, o plano do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, é reduzir o número de integrantes do comitê e mudar sua distribuição entre os vários setores representados ali hoje.

Criado em 1995, o CGI tem atualmente 21 integrantes, dos quais dez são nomeados pelo governo, incluindo o coordenador do grupo. Os demais são indicados por associações que representam empresas, a comunidade científica e a sociedade civil.

Kassab quer trocar os representantes do governo e esperar a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff para fazer outras mudanças, que exigirão a publicação de um decreto assinado por Temer.

Consultado, o ministro afirmou que não tomou nenhuma decisão sobre o CGI. Afirmou que vai manter o modelo "multissetorial" e "entende que sempre é possível aprimorar a gestão".

O CGI é uma entidade privada, mas suas atribuições são definidas em lei. Além de estabelecer diretrizes genéricas para a internet, o comitê é responsável pelo registro de todos os sites brasileiros.

O serviço é feito pelo NIC.br, empresa que funciona como braço executivo do CGI e movimenta R$ 300 milhões por ano em taxas recolhidas pelos donos dos sites.

Os integrantes do CGI são eleitos por associações que o próprio comitê credencia a cada três anos, quando a composição do grupo é renovada. A próxima eleição está marcada para abril de 2017.

Na última eleição, há três anos, 564 associações tiveram direito a voto, incluindo 234 que foram credenciadas pelo governo como representantes da sociedade civil.

As teles sempre reclamaram da composição do CGI, onde têm direito a apenas uma cadeira. Como investiram na construção e na manutenção da infraestrutura necessária para o funcionamento da rede, elas acham que deveriam ter maior representação.

Além disso, as operadoras lançam dúvidas sobre a legitimidade dos representantes da sociedade civil. Um deles, Percival de Souza Neto, por exemplo, teve 165 votos na última eleição, e boa parte veio de associações de assentamentos rurais da Paraíba.

Um levantamento encomendado pelas teles indica que 81 das 234 associações habilitadas na última eleição como representantes da sociedade não têm cadastro na Receita Federal. De 57 entidades contatadas pelo levantamento, só duas conheciam o CGI e só uma mencionou a eleição.

"Não há irregularidade nisso", disse a advogada Flávia Lefrève, representante de grupos de defesa dos consumidores no CGI. "As eleições foram absolutamente transparentes. O que existe é uma tentativa das teles de enviesar pelo lado econômico."


Para as teles, o problema é que os representantes da sociedade sempre votam em bloco e sem considerar o impacto financeiro de suas decisões.

Outro lado

Apesar das críticas das empresas e das mudanças em curso pelo governo, a maioria dos 21 integrantes do Comitê Gestor da Internet (CGI) considera o fórum um "modelo internacional" de governança da internet.

Quatro deles acham que as modificações são uma tentativa das operadoras de fazer da internet um serviço de telecomunicações. Hoje, o serviço não é regulado pela Anatel. A agência só fiscaliza a prestação do serviço de infraestrutura (venda dos pacotes de conexão à rede e a qualidade desse serviço) pelas teles.

"Misturar telecom com internet é ruim", disse Demi Getschko, uma das maiores autoridades de internet do país e membro mais antigo do CGI. "A internet é um território livre e precisa continuar dessa forma."

Muitos tentam mudar essa situação, usando desculpas como ataques cibernéticos. "É como culpar o fabricante de facas por um esfaqueamento na rua", disse.

Segundo Getschko, a função do CGI é justamente não ser "de ninguém" e, ao mesmo tempo, "de todo o mundo". "É um modelo multissetorial que considera todos os elos da sociedade. Não há nada de errado em uma associação de produtores rurais participar da eleição do CGI. Hoje a internet está presente na vida de todo o mundo."

Referência

Eduardo Parajo, presidente da Abranet, associação dos provedores de internet, considera que o CGI é uma referência. "A legislação do Marco Civil surgiu de um documento produzido pelo CGI. O modelo hoje é copiado pela Icann (dos EUA) [entidade similar ao CGI], pela Costa Rica e pela Itália."

Parajo tem a avaliação de que as possíveis mudanças no CGI sejam resultado de uma pressão das empresas para uma compreensão "pró-mercado" da internet. "Se isso acontecer, será péssimo."

A advogada Flávia Lefèvre, representante da Proteste, associação de defesa dos consumidores e integrante do conselho consultivo da Anatel, diz que o papel do CGI é promover um debate sobre as melhores práticas para a internet, em que sejam considerados todos os interesses, não só o das operadoras.

"O Marco Civil deu mais força ao CGI, que precisa ser consultado para dar as diretrizes da internet em temas como franquias, por exemplo. E isso preocupa as empresas", disse Lefèvre. "Consideramos todos os aspectos em uma discussão, inclusive os custos envolvidos para as teles. Mas esse é só um aspecto, não pode ser o único, como elas gostariam que fosse."

Eleições

Getschko contestou as irregularidades apontadas pelas teles no cadastro das associações que votaram na última eleição. Afirmou que as documentações das entidades habilitadas foram checadas "uma a uma" e também as de seus representantes.

"Todas as associações existem", disse Getschko. "A lista de associações credenciadas ficou disponível e ninguém apareceu para apontar problemas na ocasião."

Associações e ONGs precisam ter pelo menos dois anos de atividade e não podem ter o mesmo dono para evitar votos múltiplos. "Neste ano, vamos impedir que uma associação vote em mais de um candidato. Isso é permitido pela lei, mas não faz sentido."

O empresário paraibano Percival de Souza Neto afirmou ser coordenador de um projeto que leva conexão de internet a áreas isoladas da Paraíba. São mais de 600 localidades atendidas, nas quais estão centenas de assentamentos de produtores rurais. "Levo internet aonde as teles não têm interesse."

Por meio de sua assessoria, a Anatel afirmou que apoia o modelo multissetorial de governança do CGI "tendo em conta aspectos na gestão da internet que vão além de suas competências".

* * *

POR DENTRO DO COMITÊ DE INTERNET

Como funciona o CGI e quais são os problemas

O que é

O CGI (Comitê Gestor da Internet) é uma entidade privada, com 21 representantes indicados pelos setores governamental, empresarial, acadêmico e da sociedade civil.

O que faz

Define as principais diretrizes dos serviços de internet no país. Possui um braço executivo responsável pelo registro de domínios e outras atividades que geram receita.

Quem participa

São 21 representantes. O governo indica 10, sendo 9 de sua própria cota, como a Anatel, e uma autoridade da comunidade científica. Os demais integrantes são escolhidos em eleição.

Quem escolhe

Associações de classe e ONGs se candidatam no comitê para votar e, depois de habilitadas, indicam seus representantes para disputar a eleição.

Quanto tempo dura o mandato

Três anos, com possibilidade de concorrer a reeleição, sem limite de recondução. Não há previsão de remuneração.

Julio Wiziack
No fAlha
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Turquia: povo impediu o Golpe

Erdogan é aliado de Obama
Manifestantes "tomam" tanque na entrada do aeroporto de Istambul
Reprodução: Russia Today/AP
Usuários do Twitter em Istambul e Ancara mostram soldados golpistas sendo detidos por manifestantes e
por policiais.
2.800 presos.

265 mortos.

1.440 feridos.

É o balanço da Russian Today da tentativa de Golpe na Turquia.

Quem tentou o Golpe?

Por que?

Erdogan conseguirá se manter no poder?

Na complexa geologia politica turca, um vetor é central: a Turquia faz parte da OTAN, subsidiária dos Estados Unidos na Europa.

E Erdogan e Putin competem furiosamente pela liderança na região.

Foi o que aconteceu a Síria: Putin salvou o regime de Assad e acusou Erdogan de abastecer o ISIS (que combatia a Síria) de petroleo.

Turquia e Rússia não se dão bem desde Catarina, a Grande.

A sobrevivencia de Erdogan é uma vitoria de Obama e dos interesses americanos, que têm na Turquia uma base militar para vigiar a Rússia, instalada na barganha entre Kennedy e Krushev para encerrar a crise dos mísseis, em Cuba, em 1962.

É uma Guantánamo dentro da Turquia...

Por que tentaram o Golpe?

As razoes do Golpe serão sufocadas?

Obama e Putin sabem a resposta melhor do que ninguém.

PHA
No CAf
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Precisamos falar sobre o golpe


Precisamos falar sobre o jornalismo brasileiro que só julga puta, preto e petista, quase sempre atendendo um juiz moral de primeira instância. O resto é só tornozeleira eletrônica ou, se for tucano, inimputável, jamais cadeia. Resta uma pergunta sobre a ideia de justiça: todos iguais perante a lei, não sei?

Rapaz, que prendam os petistas, mas por que só os petistas? Por que o juiz Sérgio Moro, o mesmo do escândalo do Banestado, rombo maior que o Petrolão, nunca prendeu um tucano, ave tão envolvida quanto? O Banestado talvez seja o maior roubo de todos os tempos no Brasil, mas quem diz que isso interessa à imprensa brasileira!

Chega de pergunta. Para. Parei. Moro deve ter suas razões nesse caso, que se explique.

Precisamos falar sobre o jornalismo brasileiro que só julga puta, preto e petista Não sou puta, quem dera...

Não sou porra nenhuma, mas já votei com muito gosto em Lula, o maior presidente da República do Brasil de todos os tempos, o cara que botou o Nordeste na bonita roda da ciranda do avanço, só Luiz Inácio fez a grandeza, repito, que fodido (sic), com todo respeito.

Só há uma ideia de justiça: a que vale para todos. Se não for assim, não há justiça, a humanidade toda sabe disso. Não adianta a TV foder só e sempre um lado, minha mãezinha tá de olho e sabe das coisas da vida, caro Vonnegut. Não adianta.

Deixa quieto, fica a provocação de fato, meu meu amado Kurt? Sofreria deveras se me interessasse, por exemplo, sobre como o jornalismo brasileiro cobre a realidade. Deixa o sorvete da vida popular sem cobertura. Não cobre.

Sim, andei lendo o “número zero”, livro de Umberto Eco, que porrada no jornalismo mentiroso, mas deixa quieto. Prefiro falar sobre outro tipo de ficção. O amor de fato, por exemplo, se vinga, moçada.

Golpe do golpe

Assim como no amor e na vida, o Brasil que se vê na tevê e nos jornais, ave, é um país que escolheu a fantasia do golpe político. Que triste. Óbvio que a esquerda brasileira, de tão desunida, nossa!, acaba referendando, a maior sacanagem de direita, com ajuda midiática golpista, de todos os tempos.

Deixa quieto um caralho. Epa! Sem palavrão, seu cronista. Cadê o lirismo de Paulo Mendes Campos, cadê?

Yes, sempre careço da ajuda do velho Kurt Vonnegut. Ele que me deixa instigado. Também me segura. Já iria mandar a direita pra puta q o...

Como pode, por exemplo, o golpe seguir com esse silêncio todo? O golpe parlamentar sem um editorial contra essa safadeza, sem um jornal digno contra essa escrotidão toda.

O Brasil vive o maior golpe de Estado silencioso de todos os tempos...

O que mais intriga é que o golpe, com ajuda midiática, não tenha mais ninguém nas ruas contra essa barbárie.

Perdão. Tem sim. Os brasileiros de verdade, os sem-teto e os sem terra, num país que não conseguiu fazer reformar agrária desde 1500, estão na peleja. Estou com eles, sempre.

Xico Sá, escritor e jornalista, é autor de “Big Jato” (editora Companhia das Letras), e comentarista do “Redação Sportv”.
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