15 de jul de 2016

O Xadrez dos concurseiros, do servidor público à autoridade


Nos últimos anos, tomou corpo um novo fenômeno no serviço público: os concurseiros, pessoas que, em algumas áreas selecionadas, entraram através de concursos disputadíssimos.

Os concurseiros mudaram a cara do serviço público. Vêm com preparo maior que os funcionários de carreiras tradicionais. Depois, o Estado banca cursos de mestrado e doutorado em universidades estrangeiras. Fogem do perfil tradicional de funcionário público.

Historicamente o serviço público oferece previsibilidade, uma aposentadoria que preserva ganhos e salários abaixo dos de mercado. Com as mudanças na última década, continuou oferecendo previsibilidade e aposentadoria, e salários iniciais muito acima dos salários de mercado.

Esse fenômeno gerou uma espécie nova de funcionário público sem vocação do pública e com ampla vocação de “autoridade”. Esse perfil de funcionário foi central na implementação do golpe, recebendo o respaldo da mídia para julgamentos de mérito de operações orçamentárias, como se tivessem sido ungidos pelo voto.

Tornaram-se verdadeiros militantes políticos — como foi o caso do procurador do Ministério Público das Contas.

Característica 1 – o retorno financeiro do valor investido na preparação do concurso.

Passar em concurso exige três anos de estudos ininterruptos e matrículas em cursos caros. Ou seja, investimento pesado em tempo e dinheiro e seletividade de classe socioeconômica. E as provas exigem memorização, não necessariamente vocação para a profissão pretendida. Entrando, o concurseiro irá casar essas vantagens com a dos ganhos, passando a pressionar o Estado para melhorias constantes nos rendimentos.

A expansão descontrolada do serviço público deve-se às pressões dessa nova classe.

Característica 2 – o servidor público e a síndrome da “autoridade”

Pega-se um jovem de pouco mais de 20 anos, confere-se um cargo regiamente remunerado, com salário inicial imbatível e, em cima disso, as prerrogativas de um poder de Estado.  

Grande parte dos concurseiros não se considera servidor público. Considera-se “autoridade”, segundo me relatam analistas tributários críticos do modelo atual de concurso.

Essa característica se deve ao fato do concurseiro dever seu status não à carreira implementada no serviço público, mas ao concurso que o transformou imediatamente em “autoridade” altamente remunerada.

Uma análise de caso pedagógica consiste em comparar o típico servidor público e um típico concurseiro: o primeiro, o procurador da República Celso Três, do Paraná; o segundo, o procurador Ailton Benedito, de Goiás.

O primeiro fez carreira no próprio Ministério Público, consagrando-se nas investigações do Banestado, um trabalho memorável que terminou abafado pelas autoridades superiores. Ignorou-se sua experiência no campo de batalha e foi isolado no interior do estado.

O segundo é um concurseiro que busca reconhecimento em bobagens inomináveis, como intimar o Itamarati a tomar providências contra a Venezuela por convocar jovens do Brasil para suas milícias digitais — a convocação era na Vila Brasil, subúrbio de Caracas.

Três jamais exporia o MPF a vexames, por ter feito a carreira no trabalho. Ou seja, criou uma lealdade e assimilou uma cultura do MPF. E deve sua reputação ao trabalho de campo, não a cursos de mestrado e doutorado.

Benedito — e outros colegas concurseiros de Goiás — não teve o menor pudor em expor o MPF a vexames ou às jogadas políticas do Instituto Millenium, por não ser servidor público, mas “autoridade”. Intimar o Itamarati, a Secom, a presidência da República torna-se um exercício banal de poder e amplamente desrespeitoso em relação à sua corporação.

Característica 3 – no concurso, o início da aposentadoria

Outra característica dos “concurseiros” é o fato de o primeiro salário ser muito elevado. Não há estímulo a se destacar nos serviços visando promoções. Muitos deles fazem do primeiro dia no serviço público o primeiro dia da contagem regressiva para a aposentadoria.

Compare-se o padrão Benedito de Procurador com, por exemplo, o funcionário do Banco do Brasil. Nos anos 90, o BB deu início a um profundo processo de transformações, visando tornar-se um banco de mercado. No final da década houve ajustes porque deixou-se de lado o fator serviço público. E constatou-se que os funcionários reagiam muito melhor quando confrontados com desafios de setor público. Ou seja, tinham que casar a disputa de mercado com a vocação pública. Nunca deixaram de se considerar servidores públicos. A carreira interna permitia que os funcionários gradativamente fossem assimilando os valores da corporação.

Fala-se muito em democratização trazida pelos concursos. Democratização foi o que o BB historicamente fez, permitindo que funcionários entrassem como contínuos e saíssem como diretores.

No caso dos “concurseiros”, isso não ocorre. O jovem inexperiente é jogado de chofre em uma função que lhe confere salário alto e poderes de Estado. A partir dali, tem-se uma carreira previsível e sem desafios.

Motivo 1 – a perda de valores do serviço público

O desenvolvimento brasileiro no século 20 foi fundamentalmente uma obra dos servidores públicos. Mesmos os cérebros que vinham de fora do Estado, tinham em elites da burocracia a matéria prima para empreender os grandes avanços necessários ao desenvolvimento. Banco do Brasil e Itamarati, posteriormente o Banco Central, o Planejamento, as estatais, sempre foram fornecedoras de quadros técnicos de alta qualidade. E esses servidores públicos tinham como missão transformar o país.

Para manter acesa a chama, foram criadas instituições públicas de formação, desde a Fundação Getúlio Vargas às Escolas públicas, a ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), a Escola de Administração Fazendária.

No período Bresser-Pereira no Planejamento, e em bom período do governo Lula e início do governo Dilma, sentia-se uma sede de modernização no serviço público, de participar, de trazer novas ferramentas de gestão e planejamento.

Hoje em dia, perderam-se os liames que uniam as gerações anteriores às novas gerações de concurseiros.

Motivo 2 – o concurso em detrimento da carreira

Os concursos foram essenciais para impedir o aparelhamento da administração pública. Mas aboliu-se a carreira, ao jogar os concursados em cargos de relevo sem o devido preparativo.

Deveria haver um início mais modesto, e um plano de cargos e salários que fizessem o concurseiro crescer dentro do serviço público, entender as diversas etapas do seu trabalho, assimilar os valores e vestir a camisa de servidor público. Com muito orgulho

Luís Nassif
No GGN
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A internet está sob ataque


Apenas dois anos depois da aprovação do Marco Civil da Internet (MCI), lei internacionalmente reconhecida como modelo para a regulação da web, as forças do retrocesso já lançam suas garras, mas recebem o devido contra-ataque da sociedade civil organizada.

Na tarde de quarta-feira 13, as 11 entidades que formam a Coalizão Direitos na Rede entregaram ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) uma carta com o que consideram as principais ameaças à internet e suas reivindicações para barrá-las, durante a plenária final do VI Fórum da Internet no Brasil, em Porto Alegre. Foi também durante o evento que a Coalizão foi lançada em conjunto com a sua primeira campanha, intitulada #InternetSobAtaque.

São justamente os três pilares do Marco Civil que correm o risco de ser destruídos — liberdade de expressão, privacidade e neutralidade de rede —, além da universalização do acesso e da governança participativa da internet.

Segundo o documento elaborado pela Coalizão, a Portaria 1.455, editada pelo Ministério das Comunicações em abril deste ano, minimiza a obrigação de garantia de acesso à internet, ao propor a revisão das metas de universalização. As entidades lembram ainda que a recente revisão do marco legal das telecomunicações e a eliminação da reversibilidade de bens demonstram falta de prioridade na garantia de acesso à rede.

Quanto à governança, o site Telesíntese registrou questionamentos de empresários à composição do CGI em debate promovido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) em junho último. Na ocasião, o multissetorialismo foi criticado por Gilberto Sotto Mayor, diretor de estratégia regulatória da América Móvil no Brasil, e pelo presidente executivo do SindiTelebrasil e representante do setor no CGI.br, Eduardo Levy.

Segundo o primeiro, o CGI teria ganhado um espaço indevido no processo de regulamentação do Marco Civil, quando o foro adequado seria a Anatel. Para a Coalizão, os argumentos são uma evidente tentativa de restringir a participação da sociedade civil nos rumos da internet no Brasil, exatamente o contrário do espírito do MCI, elaborado e aprovado num processo formado por consultas públicas, audiências e pressão de entidades no Congresso.

Com relação aos pilares do Marco Civil, a liberdade de expressão já tem sido atacada com a prática do bloqueio a sites e aplicativos em decisões judiciais de primeira instância, como aconteceu recentemente com o Whatsapp, num evidente desequilíbrio entre os direitos da maioria dos usuários e a necessidade de investigação e punição de uma minoria deles.

O relatório resultante da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos e suas respectivas propostas de projetos de lei (PLs) constituem também graves ameaças à liberdade de expressão, ao direito à informação e à privacidade.

A recente aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados de PL que autoriza o acesso sem ordem judicial a dados cadastrais (qualificação pessoal, endereço e filiação) pela polícia e pelo Ministério Público em qualquer investigação é mais um exemplo de afronta ao direito à privacidade.

A aprovação do Decreto Nº 8.789, de 29 de junho de 2016, que trata do compartilhamento de bases de dados na administração pública federal sem nenhuma consideração de privacidade ou anonimização dos dados, deixa cidadãs e cidadãos completamente desprotegidos, especialmente num contexto em que o PL que trata de privacidade de dados pessoais perdeu seu caráter de urgência. E para quem ainda acredita que sua vida é um livro aberto e não tem nada a esconder, nosso último texto mostra, em oito pontos, porque a garantia de privacidade é tão fundamental para todas as pessoas.

A neutralidade de rede, terceiro pilar do MCI, é cotidianamente desrespeitada pelas empresas que ofertam banda larga móvel, com a prática do zero-rating (alguns aplicativos, em detrimento de outros, seguem disponíveis quando acaba a franquia de dados) e mesmo do limite de uso de dados e do bloqueio do acesso ao seu fim. Recentemente, também as empresas que vendem internet fixa resolveram adotar a mesma prática, porém foram barradas por determinação da Anatel, em rara decisão que contraria o empresariado.

Para combater estes retrocessos, a Coalizão resume suas reivindicações em quatro bandeiras: acesso universal à infraestrutura de telecomunicações e ao serviço de conexão à internet; proteção da privacidade e dos dados pessoais; garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento; e fortalecimento do CGI.br. A ideia é simples: que o rico processo de aprovação do Marco Civil da Internet não naufrague no mar reacionário que tem inundado o País.

Mônica Mourão é jornalista e integra a Coordenação Executiva do Coletivo Intervozes. Colaborou Veridiana Alimonti, advogada e também coordenadora do Intervozes.
No FNDC
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Vivendo na caverna de Platão


Acho que todos os leitores e leitoras do Jornal Já conhecem o mito/alegoria da caverna de Platão. Dicotomias platônicas à parte, ele servirá aqui como uma metáfora para a leitura do nosso tempo. Na clássica obra “A República”, o filósofo grego (428 aC. – 347 aC.) descreve uma caverna onde prisioneiros — desde o nascimento — viam apenas sombras projetadas pela luz de uma enorme fogueira, na entrada da caverna. As sombras eram os personagens do seu mundo; eram tudo que eles conheciam e com elas se relacionavam em seu universo simbólico. Um deles, porém, conseguiu escapar da prisão cavernosa e, cego a princípio com tanta luz, acabou com ela se acostumando e enxergando as coisas, as pessoas, os animais, as cores, o movimento, a diversidade… voltou correndo para contar aos ex-companheiros o que havia lá no mundo “real”, animado com o teor e o potencial de suas bombásticas revelações!

Coitado! Ridicularizado a princípio, depois ameaçado — e como insistisse na declaração que eles viviam na ignorância e havia muitas coisas para além de seu mundo —, acabou morto pelos prisioneiros da caverna. Pois eu sustento que hoje boa parte dos cidadãos brasileiros está vivendo na caverna de Platão. As sombras projetadas são as “verdades” e o “real” produzidos pelos mais diversos agentes (no sentido de “ter agência”, agir, fazer, realizar); estes são geralmente midiáticos, e sua versão do “real” é legitimada como sendo a expressão exata da verdade. Se alguém questiona veículos midiáticos considerados “de referência”, “consagrados” — ou até mesmo boatos amalucados que circulam nas redes sociais — é defenestrado tal qual o sujeito que saiu da caverna e voltou para contar o que viu.

Tive um exemplo, há uns três anos atrás, quando circulou um hoax que utilizava uma imagem de um prédio público no interior de São Paulo — uma escola técnica pertencente à USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz) — dizendo que era a fazenda do filho do Lula e tinha sido adquirida com dinheiro público. Tratava-se de um prédio luxuoso, que passava por uma fazenda de alto luxo. Logo saíram os desmentidos, o site e-farsas colocou o link da escola e viu-se que era apenas uma mentira inventada por algum mentecapto. Contudo, a versão factual pouco importou para quem difundia o boato. A sombra bruxuleante na parede da caverna à brazileira já havia se espalhado e era tomada como a mais certa e comprovada realidade. Uma pessoa que era meu contato no Facebook divulgou a postagem, que foi comentada imediatamente por uma legião de “pessoas de bem”, indignadas com os desmandos do “lulo-petismo”. De boa vontade (juro!), postei nos comentários que se tratava de um hoax, acrescentei o site da escola e esclarecimentos diversos sobre a falsidade do boato1. Fui “xingada” de epítetos muito pouco amigáveis, e que se eu não ia ajudar a divulgar, pelo menos que não atrapalhasse. Bloqueei aquela gente louca e me perguntei: estarei tendo o mesmo destino do habitante que fugiu da caverna?

Muitas outras situações vieram a provar que sim. Hoax passaram a ser “notícias” da mais profunda veracidade, boatos mentirosos motivaram decisões em câmaras de vereadores — vide situação bem recente que ocorreu na cidade de Feira de Santana, na Bahia (distante 100 km de Salvador, mais ou menos). Cidade esta que visitei em março deste ano e que tem uma universidade federal com um corpo docente extremamente qualificado, que tive oportunidade de conhecer durante um congresso ali realizado. Lamentavelmente, os vereadores do simpático município não lhes fazem jus. Esses nobres representantes municipais utilizaram a tribuna da Câmara para protestar contra um projeto de lei — inexistente! — que seria de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) para retirar “textos considerados homofóbicos da Bíblia”. O boato na internet dizia que ele pretendia alterar a Bíblia… e os vereadores acreditaram!!!

Nas redes sociais

Quem é mais bitolado: esses “nobres” políticos (eleitos pela população!) ou os habitantes da imaginária caverna de Platão? Decida você mesmo, caro/a leitor/a! Quem deu início à discussão foi o vereador Edvaldo Lima (PP), que cogitou dar entrada em uma moção de repúdio contra o deputado federal. Na tribuna, ele criticou duramente o “projeto para alterar a bíblia”2. Meu último texto aqui foi sobre a tragicomédia brasileira. Pois é, ela continua firme, a desenrolar-se diante de nossos olhos incrédulos, talvez desde o ano de 1500 dC.

E não só no campo da política que as sombras projetadas nas paredes criam realidades e autorias indevidas. Um texto que circulou muito há algum tempo atrás, atribuído a Luis Fernando Verissimo, dizia lá pelas tantas que “dar é bom pra caramba”. Alguém que já tenha lido uma linha do que LFV escreve acha mesmo que ele escreveria isso!? Pois mesmo assim, lá passava o texto de mão em mão, com elogios ao autor por ser tão certeiro em suas assertivas sobre relacionamentos amorosos. Verificando sem dificuldade na internet, logo se descobria que o texto era de uma blogueira que escrevia na revista TPM, mas depois que caiu na rede, virou peixe sem mãe nem pai definidos. Por que as pessoas não verificam aquilo que postam?

E por que, ao verem que não é verdade, não admitem o erro e procuram a versão mais próxima da realidade? Talvez porque um Hampty-dumpty3 arquetípico tenha morada dentro de todos nós. O personagem utilizado por Lewis Carrol, no livro “Alice através do espelho”, dizia para Alice que dava às palavras o sentido que ele queria dar. Pouco importa a legitimidade desse sentido, o que importa é que ele era o dono do sentido, e assim manipulava-o à vontade.

Parte da imprensa faz exatamente isso, como ilustra bem o excelente documentário de Jorge Furtado, “Mercado de noticias”. Uma vez que a falsa versão, sem nenhuma verificação mais séria e responsável passa a circular e ser apropriada pela miríade incrivelmente variada de receptores…, pronto, está feito: a sombra da caverna não é mais questionada. Quem ousar fazê-lo sofrerá as consequências. Ela se impõe porque simplesmente é. E a força desse ser tem um poder incrível de mobilização das subjetividades. Não se trata simplesmente de “formar opinião”, mas sim de conformar subjetividades, modos de ser/estar no mundo, ideias e afetos diversos, dentre eles o ódio e o preconceito. Ou seja, se trata de produzir sujeitos, de produção de subjetividade no sentido de Deleuze e Guattari, autores conhecidos não só na filosofia como nos demais campos das humanidades e das ciências sociais. Quem não é desses campos deveria procurar conhecê-los, compreendê-los.

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Seja por sedimentação — martelar certo conteúdo dia após dia, durante anos, para solidificar um determinado viés da percepção de alguma coisa —, seja por fratura — “opa, parem tudo, não é nada daquilo, vejam só!”, através de uma “notícia” (na verdade interpretação viesada de algo) que dá novo sentido ao mundo, a parcela hegemônica da mídia brasileira não para. Simplesmente não para: ela age diuturnamente. Utiliza todas as ferramentas disponíveis da comunicação para produzir e sustentar seus interesses e a visão de mundo que defende.

É dessa forma que o “mensalão” vira o maior escândalo de corrupção de toda a história do Brasil. Sabemos que isso não é verdade, pois ao comparar o estrago feito por todos os lamentáveis escândalos de corrupção das últimas décadas, temos que ele ocupa um “modesto” décimo lugar. Vejamos:

Os dez maiores crimes de corrupção do Brasil4
Top Crime/Escândalo Ano Rombo
10º Mensalão 2005 R$ 55 milhões
Operação Sanguessuga 2006 R$ 140 milhões
Sudam 2001 R$ 214 milhões
Operação Navalha 2007 R$ 610 milhões
Anões do Orçamento 1993 R$ 800 milhões
TRT/SP 1999 R$ 923 milhões
Banco Marka 1999 R$ 1,8 bilhões
Vampiros da Saúde 1998 R$ 2,4 bilhões
Banestado 2003 R$ 42 bilhões
Privataria Tucana 1997 R$ 100 bilhões

E entender isso não tem nada a ver com defender os corruptos envolvidos no esquema do mensalão, que, aliás, eram oriundos de vários partidos políticos e de grandes corporações privadas. Cadeia neles! Agora, por que só neles?! Por que tanta seletividade? Ao querer que se diga a verdade dos fatos, não se está defendendo este ou aquele partido político. Apenas se quer refletir sobre a informação verdadeira em termos factuais! Entretanto, se a gente tenta argumentar com alguém que incorporou profundamente a inverdade em seus afetos e “certezas”, pode esquecer. Agressões e insultos- ou uma resistência obstinada — serão a resposta, jamais a reflexão crítica diante de fatos objetivos. Sim, porque o fato objetivo existe! Apesar de eu estar mais para Guattari do que para Durkheim (!), eu acredito que há uma factualidade em andamento que, embora contraditória e muitas vezes ambígua, possui uma concretude e uma existência que se desenrola objetivamente. Que pode ser demonstrada e provada, utilizando-se esses fatos e os dados decorrentes deles de forma objetiva.

O que a mídia faz é atribuir sentidos a esses fatos; o sentido que ela quer dar. É o Humpty-dumpty em ação. São os regimes de luz de Deleuze: onde a gente joga luz, ali há existência. O que se deixa no escuro, invisível, ali não há existência! Assim eu produzo a realidade do jeito que eu quiser, manipulando as luzes (acabo de ter um rompante de autoritarismo agudo, meu próprio Humpty-dumpty emergindo?).

Concluo que todos nós, homens e mulheres contemporâneos, estamos à mercê de nosso próprio personagem autoritário e manipulador, introjetado. A mercê das sombras das nossas cavernas de Platão existenciais. O que poderá fazer a diferença é o esforço consciente de nos informarmos em várias fontes, de refletirmos criticamente, de forçarmos o pensamento a pensar — e buscar — mais e melhor diversidade de análise do mundo, correndo sempre para fora da caverna e vendo a pluralidade que existe para além dela.



3 “When I use a word,” Humpty Dumpty said in rather a scornful tone, “it means just what I choose it to mean — neither more nor less.”.
 “The question is,” said Alice, “whether you can make words mean so many different things.”.
 “The question is,” said Humpty Dumpty, “which is to be master — that’s all.” (Through the Looking Glass, by Lewis Carroll). Disponível em: http://definitionsinsemantics.blogspot.com.br/2012/03/humpty-dumpty-principle-in-definitions.html


Marília Veríssimo Veronese – Professora e pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UNISINOS.
No
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Aula Pública: Os impactos da crise brasileira no mundo


Com o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, movimentos sociais de vários países passaram a analisar o cenário político brasileiro.

Os avanços sociais e a redução da pobreza na última década foram modelo para diversos países construírem projetos de desenvolvimento.

Reconhecido pela comunidade internacional, o programa brasileiro de inclusão social e redução da desigualdade está em risco com o afastamento de Dilma.

Em poucos dias no poder, o governo interino de Michel Temer impôs cortes de ministérios e verbas de interesse social.
Esse cenário fez com que os movimentos sociais e a esquerda em vários países se manifestassem contra retrocessos.

Cresce o temor que o golpe contra a democracia vivenciado pelo Brasil influencie as relações internacionais.

Mas, afinal, qual o impacto da crise brasileira para os movimentos sociais no mundo?

Convidado: Reginaldo Nasser — Mestre em ciência política pela UNICAMP e doutor em ciências sociais pela PUC de São Paulo, Reginaldo é professor de relações internacionais.



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Homem forte de Serra terá de explicar contas na Suíça e notas frias. Se Moro chamar

Ex-tesoureiro de campanhas tucanas, Márcio Fortes já apresentou notas de empresa fantasma ao TSE e, quando candidato, deixou de declarar contas em paraíso fiscal. Falta saber se será investigado

Márcio Fortes, tesoureiro da campanha de Serra e
citado por delatores na Lava Jato, tem muito a explicar
Surge um novo personagem nas negociações das delações premiadas das empreiteiras com a Operação Lava Jato: Márcio Fortes, um dos fundadores do PSDB, ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro — não confundir com o ex-ministro das Cidades do governo Lula. Tesoureiro de campanha eleitoral, ele seria um dos arrecadadores do agora chanceler interino José Serra junto aos empresários, donos de construtoras. A repercussão das citações deixou o tucanato, além de preocupado, em alerta. Tanto é que Serra se apressou em contratar uma assessoria jurídica só para se dedicar ao tema, além de consultar mais advogados sobre o assunto.

Fortes deixou a Câmara dos Deputados em 2007, ao final da legislatura. No mesmo ano, foi nomeado tesoureiro do PSDB, voltando a ocupar um cargo na executiva nacional do partido. Convidado pelo então governador José Serra, assumiu a presidência da Empresa de Planejamento Metropolitano de São Paulo (Emplasa).

Em 2002, a fiscalização da Receita Federal encontrou notas fiscais frias na prestação de contas da campanha tucana à Presidência da República, quando Serra foi o candidato do PSDB. O valor das notas, emitidas por duas empresas — uma fantasma e outra, considerada inidônea, somaram R$ 1,144 milhão.

Uma delas, a Marka Serviços de Engenharia, estava desativada desde 1996 e pertencia a Márcio Fortes, o arrecadador de campanha de Serra, que era secretário-geral do PSDB desde 1999, cargo que ocupou até 2003.

A outra empresa, a Gold Stone Publicidade e Propaganda, aparece nos registros como tendo sido aberta em 1996, mas nunca existiu fisicamente. A Receita nunca conseguiu localizar o endereço declarado como sede da empresa, que nunca recolheu um único centavo de imposto. Apesar disso, a empresa mantinha conta bancária e foi autuada também por ter obtido receita sem origem comprovada.

Como punição pela utilização de notas frias, o PSDB teve sua imunidade tributária suspensa e foi autuado em R$ 7 milhões. Se chamado a se explicar sobre as empresas fantasmas, nem Serra nem o próprio Fortes, terão como alegar que de nada sabiam.

Além da proximidade comprovada com José Serra, Fortes também está implicado em outro "cabeludo" episódio pouco louvável da política nacional. Em 2002, ele foi formalmente acusado pelo PFL, hoje DEM, de contratar arapongas para investigar a então governadora Roseana Sarney (MA), à época potencial candidata à presidência.

Quem sabe, se chamado forem por Moro e seus procuradores, os dois tucanos tenham de explicar um caso mais recente: o chamado Swissleaks, de 2015, que por aqui ganhou o nome de Suiçalão.

Pois Márcio Fortes apareceu na lista de correntistas do HSBC na Suíça vazada por um ex-funcionário do banco e que deu origem ao escândalo de escala mundial. A lista de políticos foi divulgada no ano passado pelo portal UOL.

Marcio Fortes, que fora do PSDB é empresário da construção civil, presidiu a João Fortes Engenharia, construtora criada e que carrega o nome de seu pai, em 1950, abriu duas contas da lista em 1991, quando presidia o Banerj, banco estatal fluminense. Elas foram encerradas em 2003 e 2004, mas nenhuma delas foi incluída nas declarações de bens entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em 1998, quando se elegeu deputado.

Fortes ainda aparece na lista como proprietário de uma terceira conta no HSBC suíço. Em 2006, quando concorreu a deputado federal pelo PSDB fluminense, sua conta, identificada como “Aframfran Holdings Limited”, tinha um saldo de US$ 2,413 milhões. Mas não aparece na declaração de patrimônio que o tucano entregou à Justiça Eleitoral.

Em 2010, ele concorreu ao cargo de vice-governador do Rio na chapa encabeçada por Fernando Gabeira (PV). À Justiça Eleitoral, o tucano comunicou que tinha na época um patrimônio de R$ 4.442.412,71, sendo 13 imóveis, um carro e R$ 117.342,03 na Caixa Econômica Federal. Novamente, o tucano não declarou possuir conta no HSBC.

Será que desta vez haverá investigação?


Helena Sthephanowitz
No RBA
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Depois de decisão do MP, senadores entram com pedido para paralisar processo de impeachment

Na quinta-feira (14) o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota dizendo que a presidenta eleita Dilma Rousseff não cometeu crime nas chamadas “pedaladas fiscais” e pediu o arquivamento do caso. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que agora é “o MPF que está dizendo que não tem crime e que o processo de impeachment é uma farsa”


Na quinta-feira (14) o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota dizendo que a presidenta eleita Dilma Rousseff não cometeu crime nas chamadas “pedaladas fiscais” e pediu o arquivamento do caso. Com a decisão do órgão, senadores disseram que o processo de impeachment contra Dilma está “desmoralizado” e que os parlamentares vão entrar com pedidos para interromper a tramitação no Senado Federal.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que agora é “o MPF que está dizendo que não tem crime e que o processo de impeachment é uma farsa”.

“Quem tem atribuição de abrir uma ação penal é o Ministério Público, ele que diz se há crime ou não há crime. (…) Nós vamos fazer requerimentos na próxima semana, a senadora Gleisi já entrou com um requerimento para que o Senado escute esse procurador e paralise esse processo”, disse.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-SC) também se posicionou contra o processo de impeachment depois da decisão do MP dizendo que o “único destino do impeachment é o arquivo”.


“Essa pedalada fiscal é a que dá base ao processo de impeachment no Senado e o Ministério Público que é o orgão que tem a capacidade, a competência legal e a prerrogativa de dizer o que é ou o que não é crime, considerou que não houve crime. E eu pergunto, e agora o Tribunal de Contas vai vai fazer o que? O que vai dizer? Propagandeou por todo esse tempo que era crime da presidenta dilma”, afirmou.

No despacho publicado ontem, o procurador da República Ivan Cláudio Marx analisou os atrasos da União no repasse de verbas em seis casos e concluiu não ter havido operações de crédito sem aprovação do Congresso, crime delimitado no artigo 359A do Código Penal. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia apontado essa infração criminal, mas, para o MPF, não houve crime.

O MPF disse que houve na verdade “inadimplências contratuais” que ocorrem quando o pagamento não ocorre na data que deveria ter ocorrido e, em outras situações, as operações estavam respaldadas em lei ou não existia a intenção de realizar a operação de crédito.

No Fórum
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Delegado da PF preso por fraude protestou contra a corrupção


Um dos três delegados federais acusados de envolvimento em crimes contra a Previdência Social presos nesta quinta-feira 14, Rodrigo Leão, participou de manifestação contra o governo Dilma Rousseff no dia 13 de março desse ano e fez postagens no Facebook contra a corrupção.

Os outros delegados presos são o ex-chefe da Deleprev, Ulisses Francisco Vieira Mendes, atualmente aposentado, e Carlos Bastos Valbão, da mesma unidade que Leão. Ao todo, foram presas 13 pessoas na Operação Inversão, da Polícia Federal.

Leia mais sobre a investigação na reportagem da Agência Brasil:

Delegados federais são presos em São Paulo por fraudes contra a Previdência

Marli Moreira - Treze presos, entre eles três delegados federais acusados de envolvimento em crimes contra a Previdência Social, serão ouvidos hoje (15), no Fórum Criminal Federal de São Paulo. Eles foram detidos ontem (14) durante a Operação Inversão, da Polícia Federal (PF), em que, além das prisões, os agentes cumpriram 23 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva.

Como parte da ação de combate à corrupção, a Polícia Federal pediu o afastamento de um policial das atividades na 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo. De acordo com a PF, os investigados serão indiciados e responderão, na medida de suas participações, por crimes de corrupção ativa e corrupção passiva.

A apuração do caso começou em agosto do ano passado, após a PF ter sido informada sobre o pagamento de propinas a delegados — lotados na Delegacia de Crimes Previdenciários (Deleprev), da Superintendência da Polícia Federal — que se comprometiam a interromper as investigações sobre fraudes em várias agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo valores que atingiam R$ 50 mil por dia.

Segundo o Ministério Público Federal, em um dos casos, o dono de uma consultoria, Marivaldo Bispo dos Reis, o Miro, que está entre os detidos, teria pago aos policiais de R$ 500 a R$ 800 mil. Quatro pessoas ligadas a ele também foram intimadas a prestar esclarecimentos.

Um dos policiais acusados é o ex-chefe da Deleprev, Ulisses Francisco Vieira Mendes, atualmente, aposentado. Os outros dois delegados da mesma unidade são: Rodrigo Cláudio de Gouvea Leão e Carlos Bastos Valbão.

Foram presos também os intermediários Moisés Dias Morgado, Dorival Donizete Correa, Maria Lúcia Ribeiro, José Carlos da Rocha e Manoel Carlos da Silva. Um dos nomes com pedido de prisão é o advogado de Miro, Cláudio Ademir Mariano, que está foragido.

No 247
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Melhor e Mais Justo: Câmara do Golpe


Um espaço que deveria respirar Democracia e ter a maior representatividade popular da República transformou-se na casa do fisiologismo político escancarado. Um lugar onde interesses inconfessáveis, quase sempre, se sobrepõem ao bem comum. Na estrutura do estado brasileiro, o legislativo tem poder crucial para construir ou obstruir avanços.

Nos 17 meses sob a presidência de Eduardo Cunha, grande parte dos 513 Deputados que compõem a Câmara Federal curvou-se às ordens de barrar as pautas propostas pela Presidenta eleita Dilma Rousseff. Assim, as dificuldades na economia viraram crise econômica, e gerou-se uma crise política de graves proporções.

Foi o próprio Eduardo Cunha quem conduziu a abertura do fraudulento Processo de Impeachment que, no plenário da Câmara, culminou em um espetáculo grotesco. Logo depois, no início de maio, Ministros do Supremo Tribunal Federal suspenderam o mandato parlamentar de Cunha e o afastaram por tempo indeterminado da presidência da Câmara. O cargo ficou, interinamente, por conta do até então pouco conhecido Waldir Maranhão.

Na semana passada, com a renúncia da presidência por Eduardo Cunha, numa negociata que tenta salvar seu mandato de Deputado e garantir os interesses do governo ilegítimo, articulações e composições começaram a ser alinhavadas para eleger um novo presidente da Câmara Federal. Em que medida essa mudança impactará a política brasileira? Essa é a conversa no Melhor e Mais Justo.



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É psicológico? Sem renda, não há consumo; sem consumo…


O professor Fernando Nogueira da Costa chama atenção para reportagem publicada há dias no Valor (aqui, a matéria  reproduzida), onde um estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta que a perda de renda dos brasileiros terá perdido, entre 2014 e 2016, 9,4% de sua renda, segunda maior queda em 116 anos. Só perde, diz Nogueira da Costa, para ” o triênio 1981-1983 [sob o comando do decano dos neoliberais, Delfim Neto] teve diminuição mais forte na renda: 12,3%, a preços de 2015 e em moeda nacional”.

Não ficamos muito distantes do quadro registrado naqueles três anos que o professor lembra. Política contracionista, desagregação política e contração (agora, estagnação) da economia mundial. Mas há duas diferenças, ambas dignas de menção e de reflexão.

A primeira, registrada  na reportagem a partir da observação de  Silvia Matos, economista responsável pelo estudo: “A renda não está despencando tanto por causa dos benefícios sociais e dos programas de redistribuição”.

Mas isso, lembra Nogueira, não é o suficiente. Citando números do sistema bancário, ele registra que, do final de 2014 até agora, o número de pessoas nas classes D e E  aumentou em  quase 7 milhões: de  65,5 milhões para 72 milhões. Um crescimento de 10%, quando o incremento populacional não chega a 1% ao ano.

Um processo de exclusão com essa magnitude tem evidente e persistente impacto na atividade econômica.  Em exemplo sobre um produto que se tornou o “sonho de consumo da classe C, as motocicletas: de 2 milhões de unidades em 2011, estima-se que a produção  será, este ano, da metade do número de unidades.

Tanto que o estudo da FGV prevê um PIB estagnado em 2017, o que representa a continuidade da queda no PIB per capita, considerado os quase 1% de crescimento populacional.

A segunda diferença importante entre as duas crises mencionadas é que a ruptura política, no início dos anos 80, apontava num sentido inverso ao de hoje. As ditaduras, sobretudo na América Latina, desmanchavam-se, os processos de descolonização iam se concluindo e democracia era um valor em afirmação.

Agora, não é exagero dizer que a tendência é o contrário.

Este é o “psicológico” — ao qual Michel Temer referiu-se para “explicar” a crise, outro dia — que realmente preocupa.

Fernando Brito
No Tijolaço
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A conexão francesa

Por trás da imagem da pátria dos Direitos Humanos, a França colaborou com a ditadura de olho no milagre brasileiro e nas potencialidades econômicas.

Paul Aussaresses visita o Brasil
A tortura como arma de guerra, da Argélia ao Brasil
Leneide Duarte-Plon, Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2016.

Há quase vinte anos, numa tarde fria de inverno, participei como convidado de um evento no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, cujo tema era a recente prisão de Pinochet em Londres.

Falei sobre as relações entre os militares dos Estados Unidos e os da América Latina, no período da guerra fria. Terminado o debate, um colega de mesa, o coronel reformado Geraldo Cavagnari, então pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos daquela universidade, me puxou para um canto e disse:

— Esqueça os americanos. Procure os textos de Estado-Maior do começo dos anos 60. Ali você vai encontrar quem realmente importava: os autores militares franceses. Havia três publicações: Boletim de Cultura Militar, Mensário de Cultura Militar e Cultura Militar.

O NEE da Unicamp tinha sido fundado por pesquisadores pioneiros no estudo da temática militar, entre eles Eliezer Rizzo de Oliveira, que em 1988 tinha mencionado pela primeira vez a questão da influência no Exército brasileiro das ideias dos coronéis franceses que participaram da Batalha de Argel (1957).

Alguns anos depois, o general Octávio Costa, fundador da AERP, o escritório de propaganda do governo Medici, herói da FEB e um dos raros militares críticos da tortura, explicou aos pesquisadores do CPDOC, Maria Celina D’Araujo e Celso Castro, a introdução e trajetória da doutrina da "guerre révolutionnaire" no Exército no Brasil do final dos anos 50:

“Era a guerra infinitamente pequena, a guerra insurrecional, a guerra revoluciona%u001ria. Isso entrou pelo canal da nossa ESG, e foi ela que lanc%u027ou as ide%u001ias sobre as guerras insurrecional e revoluciona%u001ria e passou a nelas identificar o quadro da nossa pro%u001pria possi%u001vel guerra. Para no%u001s ainda na%u003o havia guerra nuclear, a guerra convencional ja%u001 estava ultrapassada. Mas havia uma guerra que nos parecia estar aqui dentro”.

O coronel Cavagnari foi auxiliar direto e discípulo do general Costa no final dos anos 70. Em outra ocasião, ele contou que, quando fazia o curso da ECEME (Escola de Comando e Estado-Maior), assistira ao filme A Batalha de Argel, do cineasta italiano Gillo Pontecorvo, como parte dos cursos ali ministrados sobre a contra-insurgência.

Nos anos seguintes procurei investigar a pista algo misteriosa fornecida por ele. As publicações que me indicara nunca tinham sido citadas em trabalhos acadêmicos. Na Biblioteca Nacional, não havia registro delas. Simplesmente tinham desaparecido.

Um dia, entrei num sebo da rua do Ouvidor, no Rio de Janeiro e, guiado pelo livreiro, passei a examinar no mezanino as prateleiras que reuniam obras sobre temas militares. Foi então que encontrei um volume sem título na lombada, puxei-o para fora com cuidado e lá estava!

Era uma edição especial com o programa completo do curso sobre guerra revolucionária ministrado pela primeira vez no Rio de Janeiro no começo dos anos 60.

A jornalista e o torturador

Em A tortura como arma de guerra, Leneide Duarte-Plon retoma o fio dessa meada. Para ela, “a influência dos franceses no pensamento militar brasileiro é muito menos conhecida que a americana. E, no entanto, os militares franceses estão no DNA das ditaduras latino-americanas, a começar pela brasileira, a primeira a se instalar e a que durou mais tempo (1964-1985)”.

O personagem central de seu livro é tanto essa doutrina como um militar em carne e osso: o general Paul Aussarresses. Torturador-chefe na Argélia, ele se tornou famoso por ter publicado na virada do século um livro de memórias onde revela sua própria participação nas sevícias, assassinatos e desaparecimentos de militantes argelinos no final dos anos 50. Tudo muito parecido com o que se passaria no Brasil, mostra Leneide Duarte-Plon.

Em suas entrevistas e em seu livro de recordações, o general relatara sua estada nos Estados Unidos, nos fortes Bragg e Benning, onde ensinara a teoria e a prática da tortura a militares americanos e latino-americanos. Mas ele nunca tinha se estendido sobre o período que passou no Brasil como adido militar francês, em meados dos anos 1970.

Leneide Duarte-Plon conseguiu preencher essa lacuna. Em entrevistas que a levaram à residência do general na Alsácia, ela extraiu dele histórias até aqui desconhecidas, como a de sua amizade íntima com o então chefe do SNI, o general João Batista Figueiredo, futuro presidente do país.

Amizade abalada pela prisão de uma suposta agente da KGB assim que desembarcou no Rio de Janeiro, graças a informação dos serviços secretos franceses. A moça trazia um cartão de visitas do general, com quem passara uma noite num hotel de Paris. Os dois tinham marcado um reencontro em Brasília. Ali, Figueiredo mostrou pessoalmente ao amigo francês o estado em que ficara sua amante depois de torturada pelos agentes brasileiros. Pouco depois, ela morreu.

O acerto de contas que não veio

Escrito com fluência, bem informado sobre a literatura já existente em francês, cheio de novas informações conseguidas em arquivos franceses, o trabalho de Leneide traz para o grande público o que até aqui só se sabia em restritos círculos da academia.

Diante de nossos olhos desvenda-se a triste história da exportação pela civilizada democracia francesa de ideias e técnicas de tortura oferecidas à ditadura brasileira como moeda de troca para obtenção de encomendas militares.

Por trás da imagem da pátria dos Direitos Humanos, generosa ao receber centenas de foragidos da ditadura brasileira, uma outra imagem se vislumbra, encoberta em segredos de Estado. Como outras democracias europeias, a França colaborou com a ditadura, de olho no milagre brasileiro e nas potencialidades econômicas da potência emergente.

Graças a uma lei de anistia muito semelhante à brasileira, os coronéis da Argélia seguiram suas carreiras, ostentando no peito altas condecorações, como a Legião de Honra, retirada de Aussarresses após a publicação de suas memórias.

Na repressão à guerrilha do Araguaia, a doutrina francesa foi utilizada como guia, a partir da terceira campanha do Exército contra os militantes do Partido Comunista do Brasil. Os militares voltaram disfarçados àquela região, esquadrinharam a área, prenderam centenas de habitantes, torturaram e conseguiram as informações que levaram à aniquilação da guerrilha.

No começo do século XXI, despois de décadas de avanços na conquista dos direitos humanos, a história da tortura ganhou novo alento. Depois da invasão do Iraque por tropas americanas, em 2003, houve um renascimento do interesse pela expertise francesa. As obras dos coronéis da Argélia foram reeditadas nos EUA. O filme de Pontecorvo voltou a ser exibido.

Enquanto isso no Brasil, apesar do trabalho da Comissão Nacional da Verdade, nenhum torturador foi punido por crimes contra a humanidade. Diante desse triste quadro, o belo livro de Leneide Duarte-Plon ganha atualidade. O acerto de contas com a memória é apenas um aspecto da luta ainda em curso para que os anos trágicos da repressão política jamais se repitam.

João Roberto Martins Filho é professor de Ciência Politica da Universidade Federal de São Carlos.
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Deputado estadunidense defende Dilma e critica governo Temer


O deputado democrata Alan Grayson (Flórida) defendeu a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), e criticou o governo interino de Michel Temer (PMDB) durante um discurso no parlamento estadunidense nesta quarta-feira (13). O parlamentar afirmou que, após o afastamento temporário de Dilma, o governo interino passou a implementar "as mesmas políticas que foram rejeitadas pela maioria dos eleitores brasileiros: austeridade, corte de programas sociais, cortes na educação, cortes na habitação, cortes em programas de saúde". Em seguida, Grayson expandiu o discurso ao criticar políticos de direita no mundo. "Vemos a direita em todo o mundo tentando negar poder às forças democráticas que venceram eleições. Isso precisa parar. A democracia é importante", concluiu.

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A genialidade indomável de Cássio Cunha Lima ao distribuir o chocolate “Golpe” no Senado

Didi Mocó e Zacarias
Na vasta galeria de golpistas patetas, o senador Cássio Cunha Lima merece um lugar cativo.

Suas participações na comissão do impeachment, vociferando contra a corrupção, vêm sempre embaladas num insuportável tom professoral e farsesco.

A folha corrida de Cássio é conhecida. Para ficar apenas num capítulo, ele teve seu mandato de governador da Paraíba cassado em 2008 por unanimidade, condenado por abuso de poder econômico e político e uso indevido de dinheiro público.

Juntamente com figuras como Janaína Paschoal, Eduardo Cunha, o inevitável Michel Temer e Aécio Neves, Cássio compõe a linha de frente do circo de horrores da democracia psicótica brasileira.

Mas a contribuição definitiva do senador para o debate veio na forma de uma piada. Na quarta feira, dia 13, ele distribuiu no Senado um chocolate peruano chamado “Golpe”, cujo slogan é “con un solo golpe derrota el hambre”.

Posou ao lado de Kátia Abreu e postou a foto em suas redes sociais. “Mesmo nos momentos mais difíceis é preciso leveza e bom humor”, escreveu na legenda.

O Brasil não é um país sério, mas esse pessoal exagera. A ausência de líderes internacionais na cerimônia de abertura da Olimpíada, notada pela Associated Press, dá uma dimensão da piada trágica que nos tornamos.

Ninguém precisa ser muito esperto para entender a molecagem do tucano como uma confissão. Freud dedicou parte de sua obra aos gracejos.

Ele via nos chistes “tendenciosos”, em oposição aos “inócuos”,  uma finalidade análoga à dos sonhos: a de satisfazer desejos inconscientes.

CCL não sabe nada de Freud e, francamente, isso não faz a menor diferença. Movido pela arrogância, por anos de impunidade e, sobretudo, pela ignorância, ele é apenas um bocó ficha suja que achou normal pegar o chocolate que ganhou sabe Deus de que outro idiota para desmoralizar a si mesmo e à casa onde opera.

Se você não consegue ver graça nisso, é problema seu.

Kiko Nogueira
No DCM
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Eliseu "Quadrilha" cai no grampo da Andrade

Andrade derruba o "Governo". E quando a Odebrecht falar?


O "Gatinho angorá" já tinha sido localizado na rede da Andrade, essa empreiteira muito amiga do Aecím, o chato.

Agora, no Globo, é a vez daquele a quem o ACM se referia como o Eliseu "Quadrilha".

(Breve, Lula na Casa Civil e Miriam Belchior de sub-chefe.)

Padilha pediu a Andrade Gutierrez que contratasse seu call center

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, tratou em mensagens enviadas ao então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, de pedido para que a empresa telefônica Oi contratasse a estrutura do escritório de call center que ele tem em Porto Alegre. Na época, a empresa de telefonia era controlada pela empreiteira.

O pedido foi feito no início de 2014, na época em que Padilha era deputado federal. A troca de mensagens consta de relatório da perícia da Polícia Federal elaborado a partir da análise do telefone celular usado por Otávio Azevedo, incluído pela PF em inquérito público da Lava-Jato.

Padilha admite a troca de mensagens e encontros com o executivo, mas afirma que o projeto não foi adiante. Ele afirma que este foi o único motivo de contato dele com a Andrade Gutierrez.

"Caro Otávio, como foi a reunião com o ministro e o líder?”, escreveu Padilha às 21h45 de 13 de fevereiro de 2014.

“Estou usando este para pedir que marque para mim uma conversa com o dir comercial da Oi que trata de vendas via Call Center. Tenho um call center em P. Alegre e poderemos fazer ótima parceria", continuou Padilha.

Às 23h18 do mesmo dia, Otávio respondeu às mensagens, mas não é possível dizer se ele tratava exatamente do mesmo assunto.

“Amigo, a reunião foi boa e surgiu uma luz para acelerarmos o processo”, escreveu o executivo.

“Ótimo, podes compartilhar?”, perguntou Padilha três minutos depois.

“Call Center precisamos de falar. abs”, respondeu Otávio no minuto seguinte.

Quatro meses depois, às 15h41 de 25 de junho, Padilha voltou a falar com o executivo pelo telefone:

“Caro Otávio! Caso possas gostaria de falar pessoalmente em nome da pessoa com a qual estivemos. Hoje ainda, se possível”, escreveu.

Otávio marca o encontro para dali duas horas, no escritório da Andrade Gutierrez em Brasília. A troca de mensagens mostra que o encontro atrasou e foi realizado depois das 21h, no mesmo dia.

No CAf
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Defesa de Dilma vai usar parecer do MPF sobre Plano Safra


O advogado da presidenta afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, disse hoje (14) que o entendimento do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) de que não houve operação de crédito no atraso de repasses de recursos da União ao Banco do Brasil para o financiamento do Plano Safra 2015 é “demolidor” à tese do impeachment. O atraso foi um dos argumentos que motivaram o pedido de afastamento da presidenta.

Cardozo disse à Agência Brasil que irá juntar o parecer, elaborado pelo procurador Ivan Marx, às alegações finais da defesa a serem entregues à Comissão Processante do Impeachment do Senado.

“Essa posição é demolidora da acusação no processo de impeachment. A perícia no caso das pedaladas já havia dito que não tem ato [de Dilma Rousseff]. Então, não tem ato da presidenta da República. Há legalidade, segundo parte do Ministério Público, e reconhecidamente não há dolo quando uma parte do Ministério Público reconhece que não houve má fé”, disse Cardozo.

“Do ponto de vista da pretensão da acusação, se já era difícil dizer que tem crime de responsabilidade nas pedaladas, pela própria perícia que mostrou que não houve ato da presidenta, a ideia de que era óbvio que era operação de crédito, acaba de ser demolida”, completou.

Nas alegações finais, que serão entregues no dia 27, a defesa também incluirá a fala da senadora Rose Freitas (PMDB-ES), atual líder do governo no Congresso, de que Dilma não cometeu pedaladas fiscais.

“Vamos juntar essa decisão [do MPF/DF], também vamos apresentar as declarações da líder do governo, Rose de Freitas, falando que estudou as pedaladas e viu que não tinha nada e que a Dilma não foi afastada por causa disso e mostrar a própria posição do Ministério Público Federal dizendo que não tem operação de crédito. Esse era o centro da acusação deles [autores do pedido de impeachment], que cai por terra.”

Apesar de reconhecer que o julgamento na Comissão do Impeachment tem um componente mais político do que jurídico, Cardozo disse confiar na possibilidade de arquivamento da denúncia.

“Acredito que mesmo os que politicamente defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, diante a situação que acontece a cada dia, vão ficar muito constrangidos. Quem tiver um pouco de preocupação com coerência, com demonstrar que age de forma justa, vai ficar muito constrangido. Será constrangedor dizer que há crime nesse caso.”

Ivan Richard
No GGN
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Delator diz que doleiro passou Cunha para trás em propina

Segundo Fábio Cleto, deputado acertou um valor e ganhou outro


Acusado de receber propina de contratos do fundo de investimentos FI-FGTS, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi passado para trás pelo menos uma vez. Foi o que afirmou Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa e ex-integrante do conselho do fundo. Segundo Cleto, o combinado era que Cunha ficasse com 80% da propina paga por empresas interessadas em obter financiamentos do FI-FGTS. Mas isso não ocorreu em um caso: na liberação de R$ 500 milhões para um projeto habitacional em Pernambuco, da empresa Moura Dubeux.


Segundo Cleto, a trama foi articulada pelo doleiro Lúcio Bolonha Funaro. Em sua delação premiada, Cleto contou que, normalmente, ficava com 4% da propina, Funaro com 12% e Alexandre Margotto, sócio do doleiro, com outros 4%. Mas, no financiamento do projeto habitacional, Funaro combinou com os dois para não falarem nada a Cunha. Assim, os três dividiriam igualmente a propina, que totalizaria R$ 14 milhões. Funaro, porém, não cumpriu o acordo e Cleto recebeu apenas R$ 75 mil. Não restou alternativa a não ser aceitar calado. Segundo o termo de depoimento prestado em abril deste ano, Cleto disse que “não cobrou de Funaro o valor restante da propina devida pois sabia que seria infrutífera a cobrança”.

No mesmo dia, ele relatou outro compromisso não cumprido por Funaro, que prometeu R$ 1 milhão a Cleto para alterar um contrato firmado com a empresa de celulose Eldorado, do grupo J&F, o mesmo do frigorífico JBS. Pelos mesmos motivos — “seria uma cobrança infrutífera” —, Cleto não reclamou o calote sofrido.

Procurados, os advogados de Funaro informaram que não tomaram conhecimento da delação de Cleto. A Moura Dubeux informou que não teve acesso à delação e negou pagamento de propina a funcionários da Caixa ou intermediários. A Caixa não deu retorno.

Em outro depoimento, Cleto relatou que recebeu propina por um negócio no qual ele não teve influência nenhuma: a liberação de R$ 250 milhões para obras do Corredor Raposo Tavares, uma concessão obtida pela OAS em São Paulo.

Vinicius Sassine | André de Souza
No O Globo
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Xadrez dos acordos de leniência e das instituições subdesenvolvidas


Em entrevista à repórter Patrícia Faermann, do GGN, o Procurador da República Vladimir Aras explicou as vulnerabilidades da cooperação internacional, especialmente a extraordinária facilidade com que o Brasil envia a outros países informações que servirão para instruir processos contra empresas brasileiras.

Fecham-se acordos de trocas de informação. Ao MPF (Ministério Público Federal) compete solicitar ou enviar informações solicitadas. Há regras internacionais claras para impedir a remessa de informações que, de alguma maneira, possam atentar contra direitos humanos. Mas não existe nenhuma lei ou regulamento interno visando brecar informações que possam atentar contra o interesse nacional. Aliás, sequer há discussões nos três níveis de governo sobre o que venha a ser interesse nacional.

Trata-se de um vácuo criado pela própria Constituição Federal. Na ânsia de eliminar qualquer vestígio do regime militar, aboliram-se até normas de defesa das empresas, como geradoras de competitividade, inovação e emprego, porque inseriam-se no conceito de Brasil Grande.

A reação contra o fechamento e a autocracia promoveu conceitos como o de tratar qualquer empresa instalada no país — independentemente da origem do capital ou do comando — como empresa nacional.

O capítulo referente ao MPF também foi restritivo. Conferiu-se pioneiramente ao MPF a defesa dos direitos difusos e dos direitos humanos em geral, mas não o papel de guardião do interesse nacional — que, mesmo sendo um conceito vago, obrigaria espaço a discussões aprofundados para melhor conceituar. Mais que isso, conferiu-se autonomia em relação ao Executivo, cortando, assim, os últimos laços do que deveria ser uma ação concatenada em temas em que estivesse envolvido o interesse nacional.

A notável incapacidade brasileira de entender temas contemporâneos impediu que Ministério da Justiça, Procuradoria Geral da República, Ministério de Relações Exteriores sequer tangenciassem o tema.

É curioso que os preclaros procuradores, que se orgulham de seus mestrados e doutorados no exterior, brilhantes diplomatas, que alçaram a diplomacia brasileira a um lugar nobre, esforçados governantes empenhados em criar multinacionais brasileiras, as próprias multinacionais brasileiras, jamais tenham pensado no alinhamento com a cooperação internacional, através da clara definição de interesse nacional. Mesmo depois das espionagens da NSA, das ações da Lava Jato contra a diplomacia comercial, ainda não caiu a ficha de corporações burocratizadas. É o preço do subdesenvolvimento.

A revisão desses conceitos passa pelas seguintes peças.

Peça 1 – a redefinição do conceito de empresa e interesse nacional,

A visão do andar de cima brasileiro sobre empresa é similar ao de dom Pedro 2 no século passado. Há um preconceito claro contra as atividades comercial e industrial, em favor das atividades financeiras, do rentismo ou do capitalismo familiar.

O único tema que une parte relevante das esquerdas, mídia e economistas liberais brasileiros é a ojeriza às formas tradicionais de empresa. A única forma nobre são as startups. Prova disso é Henrique Meirelles ser tratado como salvador nacional por Lula, Temer, mídia e mercado.

No entanto, são o comércio, a indústria e os serviços que empregam, inovam e recolhem tributos.

A desconsideração sobre a importância das empresas é da mesma natureza da minimização de conceitos civilizatórios, como o direito ao trabalho e ao emprego. Talvez seja o mais renitente traço do subdesenvolvimento brasileiro.

Peça 2 – as diferenças entre o empresário e a empresa

A ignorância atávica brasileira não consegue separar a empresa da figura do dono ou acionista. A não ser aquelas criadas para transações criminosas, empresas não cometem crimes: seus proprietários e gestores, sim. Mesmo as empresas privadas, têm que ser tratadas como ativos do país.

Não se trata de preservar os autores de crimes.

Na luta contra as organizações criminosas, é princípio consagrado que o melhor caminho é a asfixia financeira do criminoso. Impede-se a operação retirando do criminoso o poder de gestão sobre a empresa e não matando a empresa.

As mentes mais sofisticadas do MPF precisarão explicar aos seus penalistas que empresas não podem ser tratadas como templos de corrupção, que precisam ser queimadas como eram queimadas os livros pela Inquisição.

Peça 3 – as diferenças entre empresas abertas e paradas

Outro princípio basilar é que empresas paradas valem muito menos do que empresas em atividade. Exemplo maiúsculo foi dado pelo juiz Italo Morelli, quando caiu em suas mãos a fabricante de carrocerias CAIO. A empresa empregava 3 mil trabalhadores. Fechada, seus galpões não seriam suficientes sequer para garantir indenizações trabalhistas. Itálo manteve a empresa em operação, arrendou partes dela. Ao final de um determinado período, a empresa tinha conseguido pagar todas as indenizações trabalhistas, preservado os empregos e ganhado valor.

Esse princípio básico ainda não foi assimilado pela chamada opinião pública culta, especialmente a que é refletida nos veículos de mídia. A própria aprovação do instituto da recuperação judicial esbarrou no desconhecimento desses princípios.

Peça 4 – as penalidades a serem aplicadas

Não significa que empresas são intocáveis. Toda empresa envolvida em falcatruas merece punições monetárias, multas pesadas, de acordo com o crime cometido.

As empresas geram dois valores: seus resultados próprios e o valor de suas ações. Havendo as multas, se a empresa tiver condições de quitá-las, que pague. Se não tiver condições, caberá aos controladores vender o controle da empresa e, com o valor arrecadado, pagar as multas, preservando a empresa.

Exemplo simples:

1.     A empreiteira A fatura R$ 10 bilhões ano.

2.     É autuada em R$ 20 bilhões. Pela desproporção de valores, não conseguirá quitar a multa com recursos próprios.

3.     Mas ela vale, digamos R$ 30 bilhões. Seus proprietários ou vendem uma parcela do capital ou toda a empresa e, com o dinheiro apurado, quitam a multa. A operação preservará completamente a empresa.

Peça 5 – os modelos interdisciplinares de análise das infrações

Aí se esbarra nos múltiplos ângulos de análise das empresas envolvidas em ações criminosas.

1.     O lado penal está apto a definir as penas e as estratégias contra as organizações criminosas.

2.     Há um lado econômico, de avaliar a relevância das empresas (e respectivas cadeias produtivas) assim como pesar os impactos das punições sobre sua solidez e buscar as alternativas que melhor preservem a empresa, sem moleza com os controladores.

3.     Há o lado social, dos impactos das medidas sobre a geração de emprego na empresa e na região. O desmonte dos estaleiros, e seus impactos sobre o desenvolvimento regional, foi um dos crimes da Lava Jato.

4.    Há o lado do chamado interesse nacional, uma avaliação da maior ou menor importância estratégica da empresa, seja para sua manutenção, seja para instruir as normas de cooperação internacionais.

Em outros países, criaram-se tribunais especiais acolhendo especialistas nesses quatro campos e para a definição dos acordos de leniência. E definição clara de instâncias de julgamento para empresas brasileiras, evitando ações geoeconômicas de países, ou predadoras, de fundos abutres.

Luís Nassif
No GGN
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Carta aberta a Gilmar Mendes

Ela falou sobre política e teve que pedir desculpas para a sociedade
Esta é mais uma da série de cartas abertas aos golpistas. No futuro, é possível que elas sejam reunidas num livro.

Caro ministro Gilmar:

O senhor desonra a Justiça. É a pior espécie de juiz que pode existir: aquele que se move por razões políticas. Sabemos antecipadamente qual será seu voto quando se trata de um tema político. Isto, em si, é uma afronta à dignidade da Justiça.

O senhor sabe, ou deveria saber, que no mundo civilizado sua conduta é intolerável.

Há um caso exemplar em curso nos Estados Unidos. Uma juíza da Suprema Corte, Ruth Bader Ginsburg, fez alguns comentários sobre o candidato à presidência Donald Trump.

Chamou-o de “enganador”, e acusou-o de ter um ego enorme.

Caro Gilmar: são elogios perto das coisas que o senhor fala de Lula e do PT sem nenhuma cerimônia e nenhum pudor.

Pois as palavras da ministra geraram uma tempestade política entre os americanos. Trump disse que ela deveria renunciar. Especialistas em ética se ergueram contra a ministra. Editoriais de jornais condenaram-na energicamente.

Repare, aqui, a diferença, caro Gilmar: nenhum jornal jamais publicou um editorial que reprovasse as barbaridades que o senhor pronuncia sistematicamente contra o PT.

Isso mostra a aliança que existe entre as grandes companhias de mídia e alguns juízes do STF. Eu diria: as duas partes se merecem.

A juíza americana, diante da repercussão de suas afirmações, recuou humildemente. Lamentou ter-se pronunciado em algo que não lhe cabe — política. “Juízes devem evitar falar sobre política. No futuro, terei mais cuidado.”

Juízes que atuam como políticos rebaixam, ao mesmo tempo, a política e a Justiça. É o seu caso, ministro Gilmar.

A péssima imagem do Poder Judiciário perante a sociedade deriva, em boa parte, do senhor. Mais recentemente, é verdade, outro juiz deu uma contribuição milionária para a desmoralização da Justiça, Sérgio Moro, com sua fixação em punir petistas e apenas petistas.

E antes de vocês dois, não podemos esquecer, tivemos Joaquim Barbosa, a quem a mídia proporcionou holofotes em doses extraordinárias em troca do massacre do PT no julgamento do Mensalão.

Caro Gilmar: insisto no ponto de que as declarações da ministra Rute foram nada perto do que o senhor fala todos os dias.

Nos Estados Unidos, um juiz como o senhor não existiria. A opinião pública não tolera a intromissão de juízes nos debates políticos.

Caro Gilmar: o senhor não é apenas um mau juiz. É também um golpista.

Confio que, no futuro, comentários políticos de juízes provoquem no Brasil o mesmo tipo de indignação que existe nos Estados Unidos e em outros países socialmente avançados. Quem quer fazer política deve se submeter às urnas.

O senhor é o retrato togado de um país explorado abjetamente por um plutocracia sem limites em sua ganância portentosa.

Sinceramente.

Paulo

No DCM
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Sergio Moro diz que não recebeu casos sobre PSDB

O juiz Sergio Moro disse que não julgou casos relacionados ao PSDB porque investigações sobre o partido não chegaram a ele. De acordo com o titular da Operação Lava-Jato, em Curitiba, não houve evidência de que os diretores da Petrobras deram dinheiro para a legenda. “Esse partido estava na oposição. Então, não faria sentido”, afirmou, durante palestra no Wilson Center, em Washington. Moro disse que julgou casos envolvendo o PT, o PP e o Solidariedade. “Mas há políticos respondendo investigações e acusações de outros partidos no Supremo Tribunal Federal (STF)”, ressaltou.

Para o juiz, chegaram denúncias contra o PT porque esse era o partido que estava no governo desde 2003, quando as investigações identificaram um sistema de nomeação de diretores da estatal e de pagamento de propinas. “Naturalmente, nessa situação, os políticos que aparecem são aqueles que administram a companhia estatal. E o PT está no poder desde 2003.” Operação Moro afirmou que a Lava-Jato não é um caso isolado. “Ela surgiu com o escândalo da Petrobras envolvendo pagamentos de propinas em múltiplos contratos públicos”, disse.

Após o surgimento da operação, os procuradores decidiram fazer acusações separadas contra dezenas de pessoas. “Então, há muitas acusações. Algumas já foram julgadas; outras, não”, explicou. Ele ressaltou que mais de cem pessoas já foram acusadas. “A Lava-Jato começou como um pequeno caso. A Polícia Federal estava investigando pessoas envolvidas num esquema de lavagem de dinheiro e operações financeiras ilegais”, disse o juiz, lembrando que foi ele que autorizou buscas contra o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, em março de 2014.

Moro disse que o caso cresceu a partir de acordos de delação premiada feitos por acusados, como Youssef e Costa. Até agora, foram feitos 56 acordos deste tipo. A operação já teve 32 fases e algumas ramificações para investigações que não envolvem a Petrobras.

Em palestra, o juiz disse também que, no sistema criminal brasileiro, a regra que prevaleceu foi a de não prender os acusados. “O sistema criminal brasileiro não funciona muito bem em casos complexos, especialmente os que envolvem crimes de colarinho branco, incluindo pagamento de propina e lavagem de dinheiro”, afirmou.

“Há duas razões para isso”, continuou Moro. “Primeiro, o processo judicial é lento. Isso atrasa o julgamento final e provoca impactos negativos nas chances de cumprimento da legislação criminal em casos complexos. Via de regra, os acusados nunca são presos”, ressaltou.

“Em segundo lugar, a jurisdição especial do Supremo Tribunal Federal sobre acusações criminais contra autoridades acaba funcionando como um forte escudo contra a efetividade da persecução criminal contra essas pessoas.”

Moro afirmou que essa situação começou a mudar no julgamento do mensalão, em 2012. E mudou ainda mais com o início da Operação Lava-Jato, dois anos depois.

Delações

A Operação Lava-Jato não depende de acordos de delação premiada, disse Moro. De acordo com ele, outras formas de investigação foram responsáveis pelos avanços na Operação. “Alguns críticos da Lava-Jato dizem que ela depende de informações obtidas em acordos de delação premiada. A verdade é que o caso envolve o uso de muitos outros métodos de investigação.”

Moro ressaltou que “a velha estratégia de seguir o dinheiro permanece como o método mais importante de investigação”. Segundo ele, o fim do sigilo bancário de pessoas investigadas por crimes e a obtenção de arquivos dos bancos também foram especialmente importantes, assim como a cooperação internacional.

“É verdade que muitas vezes as únicas pessoas que podem servir como testemunhas de condutas criminais complexas são aquelas que estão envolvidas em crimes. Com os acordos de delação, os procuradores e a Polícia podem fazer com que eles trabalhem uns contra os outros e, com isso, rompem o silêncio sobre a conduta criminal complexa”, contou.

O juiz falou ainda sobre o alcance de suas sentenças. Segundo ele, já foram dadas 11 sentenças envolvendo crimes de cobrança de propina em contratos da Petrobras. Em oito delas, as pessoas condenadas eram grandes executivos das maiores construtoras do Brasil, da própria Petrobras e intermediários entre esses dois grupos.

Ao menos em três casos houve a condenação de legisladores federais que recebiam propinas do escândalo da Petrobras. Num desses casos foi provado que o dinheiro ia diretamente para um partido político. “É interessante notar que em dois casos, os legisladores já haviam recebido propinas no escândalo do mensalão”, apontou.

Prorrogação

Moro disse que, dados os últimos avanços da Operação Lava-Jato, ele não está seguro de que vai conseguir tomar todas as decisões que lhe cabem sobre as investigações até o fim do ano. “Eu não estou tão seguro de que terei poucos meses de Lava-Jato”, afirmou.

Em abril, quando esteve em Chicago, Moro previu que conseguiria tomar todas as decisões sobre a operação até o fim deste ano. Nessa quinta-feira, em debate no Wilson Center, o juiz disse que surgiram novas evidências e, portanto, não pode mais confirmar aquela previsão.

“Um dia eu disse que poderia terminar no fim do ano”, lembrou Moro, ressaltando que a maioria das empresas que pagaram propinas no escândalo da Petrobras já foram acusadas e julgadas. “Mas eu não posso dizer com certeza porque é um caso em andamento e, às vezes, novas evidências surgem.”

O juiz opinou ainda que a parte que está com o Supremo tribunal Federal (STF) deve demorar mais tempo, pois envolve muitos políticos e a Corte tem outros casos para julgar. Segundo ele, o processo judicial é lento no STF. “No mensalão, demorou seis anos entre o recebimento da denúncia e o julgamento.”

Petrobras

Moro disse ainda que não tem influência sobre o processo em que investidores da Petrobras processam a companhia na Justiça de Nova York. “Será algo que o juiz dos Estados Unidos vai decidir”, resumiu.

De acordo com o titular da Operação Lava-Jato, também não há sinais ainda de que esse processo que tramita em Nova York poderá afetar as investigações no Brasil. “Eu não acho que o juiz do caso nos Estados Unidos vá afetar o nosso caso.”

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