14 de jul de 2016

Defesa de Lula rebate informações de Moro ao STF


É inconsistente o posicionamento do Juiz Sérgio Moro ao defender, em manifestação apresentada nesta data (14/07/2016) ao STF, a permanência em primeiro grau do material decorrente de interceptação telefônica envolvendo o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro.

A Reclamação 24.619, ajuizada pela defesa do ex-Presidente Lula, mostra que o Juiz Sérgio Moro usurpou a competência do STF em três oportunidades — além daquela outra já reconhecida pela Corte no julgamento da Reclamação 23.457:

(i) a primeira, ao deixar de encaminhar o processo ao STF logo após se deparar com a interceptação de conversas telefônicas envolvendo parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro;

(ii) a segunda, ao fazer juízo de valor em relação a essas interceptações e autorizar o levantamento do sigilo em 16/03/2016;

(iii) e a terceira, por meio de decisão proferida em 24/06/2016, que autorizou o uso desse material em procedimentos que tramitam perante o primeiro grau.

Ao contrário do que argumentou o Juiz Moro, esses atos de usurpação de competência não foram analisados pelo STF na Reclamação 23.457, porque aquela ação dizia respeito exclusivamente à conversa mantida em 16/03/2016 entre o ex-Presidente Lula e a Senhora Presidenta da República, que igualmente resultou em usurpação da competência da Suprema Corte.

Em documento encaminhado ao STF em 29/03/2016, o Juiz Sergio Moro já havia afirmado a relevância “jurídico-penal” das conversas interceptadas e que são o objeto dessa nova Reclamação, sendo certo que, por envolverem autoridades com prerrogativa de foro, essa análise deve ser feita exclusivamente por aquela Corte.

Não cabe a Moro ou a qualquer outra autoridade que atua em primeiro grau, escolher o momento em que essa análise deve ser feita pelo STF.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
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A miséria da pauta do “Bom Dia Brasil”, onde press release ruim vira VT

Cadê o jornalismo?
As assessorias de imprensa estão emplacando na Globo, em rede nacional, “sugestões de pauta” que mereceriam ir para a lata de lixo. Reflexo da miséria do jornalismo praticado nas principais redações do país.

Todos os dias, as redações de jornais, sites, rádios e emissoras de TV são bombardeadas com centenas de “press releases” — os textos de divulgação preparados pelas assessorias de imprensa para seus clientes. Salvo raríssimas exceções, é material jornalisticamente irrelevante, que vai direto para a lixeira virtual.

Ou deveria ir. Com a desidratação galopante das redações, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, releases que não deveriam merecer um segundo de atenção estão sendo promovidos a material para exibição em rede nacional — na maior emissora do país.

Pauteiros inexperientes, mal remunerados ou simplesmente negligentes, em vez de dedicar tempo à elaboração de pautas reais, que informem à população dos verdadeiros problemas do país, recorrem preguiçosamente aos press releases para “criar” pautas previsíveis, quando não inteiramente irrelevantes, ditadas não pelo interesse do público, mas pelo de assessores anônimos.

Assim, no dia 11 de julho o Bom Dia Brasil exibe o seguinte VT: “Novo vilão da inflação deixa preço da pizza salgado”. A pretexto de falar do Dia da Pizza, data transcendente da nacionalidade, o telejornal da Globo abria a reportagem com esta estatística impressionante:

— O brasileiro come 1 milhão de pizzas por dia, mas os paulistas devoram mais da metade disso. Haja vontade de pizza, hein? – informou, animada, a apresentadora Glória Vanique. – Só que o preço de um dos principais ingredientes da redonda, a muçarela, não para de subir. O resultado desse aumento, pro desespero dos comerciantes, é a queda no consumo.


Passemos sem comentários o amontoado de clichês — “vilão da inflação”, “preço salgado”, “redonda” como sinônimo de pizza, tudo condenado pelos manuais de jornalismo que quase ninguém consulta mais.

Para dar conta da matéria, a Globo designou uma de suas melhores repórteres, Graziela Azevedo, que se defendeu com brio, mas que tinha em mãos (com perdão do clichê) uma tarefa inglória.

E de onde vem esse número de 1 milhão de pizzas diárias? Segundo a repórter, da “associação do setor”, que (nos informa uma arte inserida na imagem) é a “Associação das Pizzarias Unidas”. E o que vem a ser essa associação? Em seu site, na lista de associados, figuram 93 pizzarias, 80% delas de São Paulo e apenas duas ou três realmente conhecidas na capital paulista. Algumas não passam de portas de garagem que entregam pizzas. Isso mesmo, uma centena de associados com a pretensão de falar em nome do “setor”.

Uma rápida pesquisa no Google permite encontrar rapidamente a fonte dessa “estatística” – um release distribuído às redações em 24 de junho (18 dias, portanto, antes da exibição do VT no Bom Dia Brasil) pela assessoria de imprensa RedePress.

O release diz o seguinte:

“Paixão nacional, a pizza está presente no lar dos brasileiros, seja em uma comemoração, no domingo, e até na rotina semanal. Segundo levantamento realizado pela APUESP (Associação Pizzarias Unidas do Estado de São Paulo), diariamente são consumidas 1 milhão de pizzas no país, sendo 572 mil apenas em São Paulo — considerada como a segunda cidade que mais consome pizza no mundo — fica atrás apenas de Nova York.”

Como esse levantamento foi feito? Nenhuma explicação no reelease. No entanto, o Bom Dia Brasil compra sem questionamento o número, pois ajuda a valorizar a pauta, sem em nenhum momento perguntar como a APUESP fez para estimar o número de pizzas consumidas a cada 24 horas pelos 200 milhões de brasileiros.

Curiosamente, o release prossegue dando uma informação que vai no sentido exatamente inverso ao do VT da Globo. O consumo estaria AUMENTANDO, em vez de cair:

“Segundo o levantamento, a previsão das vendas de pizza, salão e delivery, para o segundo semestre de 2016 aponta um aumento de 10% em relação a 2015.”

Como a reportagem sustenta a tese inversa, de que o consumo caiu como um todo no país? Com base em apenas UMA pizzaria — isso mesmo, uma, a pizzaria 1900, no bairro paulistano da Vila Mariana. Por acaso, ou não, a 1900 é uma das poucas pizzarias importantes associadas à APUESP.

– É preciso malabarismo, porque o movimento caiu 8% este ano — diz a repórter Graziela, antes de entrevistar o dono da 1900.

E qual o dado que sustenta a informação de que o preço da pizza caiu? Um aumento de 10,13% do queijo em doze meses. Ora, o IPCA nesse período ficou muito perto disso (9,32% de maio de 2015 a maio de 2016), diferença que jamais justificaria uma queda no consumo ou um aumento do preço da pizza. “Vilão da inflação” onde?

Coincidência? Cinco dias antes da exibição do VT, a mesma RedePress, tendo a mesma APUESP como cliente, distribui à imprensa o release “Novo vilão: Preço do queijo sobe 30%”. O dado é atribuído a uma… “pesquisa feita pelo curso de ciências econômicas da Unochapecó”. Este dado, pelo menos, o Bom Dia Brasil não teve estômago para comprar. Mas a ideia do “queijo vilão da inflação” emplacou mesmo assim.

Já seria ruim se essa pauta tão fraca fosse um caso isolado. Mas em 9 de dezembro de 2015 o mesmo Bom Dia Brasil exibiu o seguinte VT:

“Cai a venda de pizzas em São Paulo”.


Isso mesmo, uma pauta idêntica, no mesmo telejornal, poucos meses atrás. O longo VT do repórter Walace Lara (quatro minutos, uma eternidade em televisão) cita como fonte a… Associação das Pizzarias Unidas. Desta vez os entrevistados foram Carlos Zoppetti, presidente da… Associação das Pizzarias Unidas; e Fábio Coriolano, dono da Mi Gusta Pizzaria, na Vila Madalena… membro da Associação das Pizzarias Unidas. Dois VTs no Bom Dia Brasil em pouco mais de seis meses: a assessoria de imprensa da APUESP está de parabéns por emplacar tanto material na Globo, em rede nacional.

Mas, para quem faz a pauta do Bom Dia, Brasil, nada disso importa muito. O que interessa parece ser arrumar uma pauta fácil “de gaveta” para pôr no ar nos dias de pouco noticiário. E é assim que o jornalismo tem sido praticado nas redações de todo o país.

Raymundo Gomes
No DCM
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O desafio de desapropriar a Oi-Telemar


Compete a um governo interino, vulnerável, suscetível a qualquer forma de pressão, propenso a grandes negócios, o desafio empresarial da década: a intervenção na Oi-Telemar.

E não haverá como afastar de si esse cálice. Cerca de 2.500 municípios dependem da Oi-Telemar não apenas para a telefonia fixa, mas também celular. Seus sistemas de interconexão são fundamentais para o tráfego de celulares. Portanto, torna-se um caso de segurança nacional.

A Lei Geral das Comunicações prevê a intervenção. Mas a Oi-Telemar está nas mãos de fundos abutres e de acionistas especializados em chantagem. São investidores que compram ações de empresas em dificuldades, especialmente aquelas penduradas no sistema bancário, e depois criam dificuldades para qualquer forma de ajuste, visando valorizar sua participação. Acabam lucrando não com a valorização das ações, mas com o poder de chantagem.

Chega ao fim o maior golpe já aplicado contra o serviço público brasileiro, graças a dois governos consecutivos: FHC e Lula.

FHC amparou Daniel Dantas nas jogadas da privatização. Permitiu que parte das Teles fosse leiloada a investidores que não se dispunham nem a aportar capitais nem a correr riscos.

Grupos como o Opportunity, o GP (na era Lehman), Andrade Gutierrez, grupo Jereissatti, Inepar, assumiram o controle de Teles e passaram a resolver seus problemas financeiros exaurindo seu caixa.

No governo FHC, Dantas conseguiu o controle da Brasil Telecom com menos de 1% do capital.

Valendo-se do boom da Nasdaq, Esses grupos empurraram para a Oi-Telemar por preços exorbitantes empresas de Internet, como o IG e a HpG, datacenters, empresas de fibras óticas, em jogadas escandalosas. Um a um os grupos fizeram fortunas em cima da empresa. No governo Lula, o Opportunity deve ter ganhado R$ 7 bilhões, o mais caro cala-boca da história. Atrás dele, todos os demais grupos procederam à jogadas à custa da empresa.

No governo Dilma, o então Ministro das Comunicações Paulo Bernardo transformou uma multa de cerca de R$ 2,5 bilhões em novos investimentos — que teriam que ser feitos independentemente da multa.

A aventura final foi com o grupo português da Ongoing e da Portugal Telecom. Montou-se uma fusão mal explicada, vendendo a ideia de que nasceria uma supertele para conquistar os mercados da América Latina e África. Foi a última grande tacada em cima da Oi-Telemar, a aquisição de US$ 700 milhões em bônus do Grupo Espírito Santo, português, que já estava quebrado.

Agora se tem essa armadilha, com a empresa refém de fundos abutres e de chantagistas. A operação exigirá competência técnica, isenção, idoneidade e espírito público das pessoas que serão incumbidas da operação.

Não se tenha dúvida que Moreira Franco emprestará sua conhecida idoneidade e competência para resolver o problema. E, ciente da relevância patriótica da operação, outros varões de Plutarco, como Eliseu Padilha e Romero Jucá, não irão perder a oportunidade de ajudar o país.

Luís Nassif
No GGN
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Dilma ao Cafezinho: os grandes meios de comunicação foram protagonistas do golpe

Presidenta Dilma Rousseff durante Entrevista para Miguel do Rosário, O Cafezinho no Palácio da Alvorada.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Fim de tarde, quarta-feira, 13 de julho de 2016.

O sol declinava rapidamente em Brasília, vazando uma luz fraca pela imensa janela da biblioteca do Palácio da Alvorada, onde eu aguardava a presidenta para uma entrevista exclusiva para o blog O Cafezinho.

A presidenta entrou com seu andar levemente gingado, quase dançante, mas firme. Num homem, diríamos que é um andar enérgico, viril. O seu toque feminino está justamente na ginga, no balanço sutil dos ombros para lá e para cá, e que lhe confere um jeito moleque, atrevido, brasileiro.

Ela vem sorrindo, mas um pouco abatida. A minha entrevista fora marcada para as 15 horas, depois adiada para as 17, por causa de reuniões de urgência entre a presidenta e alguns senadores. A entrevista começou enfim pouco depois das 18:00, quando a presidenta devia estar naturalmente cansada após mais um dia exaustivo. Além disso, parecia — como se percebe pela voz — um pouco resfriada.

Antes de ligar a câmera (na verdade, meu celular), mostrei à presidenta o seguinte gráfico, tirado da íntegra do relatório da última pesquisa CNI/Ibope sobre aprovação de governo. Esse gráfico, por razões óbvias, não apareceu na grande mídia. A íntegra do relatório foi publicada discretamente no site do Ibope há alguns dias, e ninguém o comentou, com exceção do Cafezinho.

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Como se vê, a partir de junho de 2015, a mídia brasileira passou a agir em "modo golpe". O noticiário sobre o governo passa do altamente negativo para o histericamente negativo, atingindo picos de 75% e 76% às vésperas da votação do impeachment na Câmara.

Assim que a presidente é afastada, porém, as notícias negativas desabam para 40%, enquanto o noticiário positivo vai a 18%, o maior nível desde março de 2014.

A partir desse gráfico, a gente começou a conversar.

Parte 1: o papel da mídia no golpe.



Dilma: O grau de consciência da sociedade sobre como a mídia distorce a realidade, eu não sei se é razoável. Agora, acredito que, a partir desse golpe, temos uma massa crítica, para discutir o papel da mídia no Brasil. Pra discutir as distorções desse papel. Aí o debate é possível, porque está baseado numa realidade concreta. Se haverá correlação de forças para alterar alguma coisa, no curto ou médio prazo, isso é algo que está para se ver. Mas agora a gente tem massa crítica para tentar a discussão, pelo menos.

Agora, você tem hoje um grande argumento sobre o qual você pode discutir bastante.

Miguel do Rosário: A senhora que a mídia foi um agente protagonista no golpe de Estado?

Eu vou falar das grandes empresas. Dos grandes conglomerados de mídia, que tem uma orientação única. Eu acredito que, sem sombra de dúvida, houve por parte desse segmento uma participação protagonística, ou seja, não agiram a reboque de ninguém, foram sujeitos atuantes na estruturação e na organização no processo do meu afastamento. Não tenho dúvida de que participaram da articulação desse golpe.

Parte 2: as diferenças entre o golpe de hoje e o de 1964; e a questão do petróleo no Brasil.



Eu acho que o golpe de hoje é diferente. Não é possível pensá-lo com os mesmos instrumentais do golpe militar. Primeiro porque o mundo mudou. E a crise que levava a um certo tipo de ruptura, quando havia guerra fria, não existe mais dessa forma no mundo. E mais: eu não acredito que as forças internas oligárquicas, ou financeiras, ou midiáticas, que organizaram o golpe, precisam da interferência internacional. Então eu faço essa distinção clara. Eu acho que é um golpe parlamentar, de tipo novo, que se parece muito mais a um ataque às instituições por dentro, utilizando as suas fragilidades. Acontece o seguinte: do ponto de vista internacional, esse golpe, não por conta da interferência deles, mas por conta das opções ideológicas e políticas daqueles que deram o golpe, pode beneficiar sim interesses geopolíticos estranhos à nossa soberania. Mas isso é outro departamento. Aí está na responsabilidade deles. Quando, sem pedir reciprocidade, eles pegam 100% da aviação comercial do Brasil, e abrem para o capital estrangeiro, desnecessariamente, não é porque o capital estrangeiro os obrigou, é porque eles se comportam assim, de forma submissa ao capital estrangeiro. Tradicionalmente como é que ocorre nos outros países? Pede-se reciprocidade. Nem isso foi pedido. Reciprocidade, ou seja, se eu abro aqui, eles abrem lá. Essa é uma troca.

No caso, por exemplo, do petróleo, não é possível supor que a sociedade brasileira vai deixar que se comprometa o modelo de partilha.

Porque o que está em questão, na verdade, em relação ao petróleo, é o modelo de partilha.

Porque o modelo de partilha te deixa claro, à diferença do modelo de concessão. No modelo de concessão, você não sabe onde tem petróleo, você não sabe a qualidade do petróleo, você não sabe quanto petróleo tem. Então quem explora, corre um grande risco, financeiro, tecnológico, etc. E aí, qual é a regra: quem achou petróleo, é dono do petróleo, e paga ao Estado royalties e participações especiais. O petróleo é dele.

No modelo de partilha, você tem um polígono, que é o pré-sal, onde você sabe que tem o pré-sal. Tem uns que chamam de polígono de ouro, outros chamam de polígono de prata, porque ali se sabe que estão os recursos principais do Brasil. E aí, porque o modelo é de partilha? Porque você sabe onde está o petróleo, você sabe a qualidade dele e você sabe que tem muito.

Daí porque quando você acha o petróleo, o petróleo não é de quem acha. É de quem? Entre 70 e 75% é da União. Não é de nenhuma empresa. É da União, do Estado nacional brasileiro. Os outros 25% são distribuídos entre as empresas que vão assumir o processo de produção.

Então, o que que significa? Na concessão, a parte do leão é de uma empresa, privada ou pública, a Petrobrás ou outra empresa. No caso da partilha, a parte do leão é do Estado. É pública. E isso considerando a parte da Petrobrás afastada disso. A Petrobrás tinha 30% em Libra. 30% em 25%, ou 7%,5%. E as outras empresas tinham também esses valores.

O modelo de partilha é que dá o controle do governo brasileiro sobre o pré-sal.

É o modelo de partilha!

É a forma de repartição.

Por que? Onde está o grande lucro do petróleo. Sabe onde? Na venda do petróleo. Porque você extrai por um custo, e vende por outro.

É aí que está o grande lucro do petróleo.

E quando você cria o fundo social, você coloca uma parte grande dele para ser investido em educação e saúde. Isso significa um passaporte para o futuro.

Que eles tem interesses geopolíticos em qualquer petróleo do mundo, as grandes empresas, as grandes potências, é óbvio que tem.

Agora, eles hoje não estão na fase de fazer intervenções em países como o Brasil para pegar esse petróleo.

Não estão nessa fase.

Mas o que pode ocorrer é que as elites locais, ou queiram vender esse petróleo a preço de banana, ou mudar o regime de exploração, e criando um regime de concessão, produzindo imediatamente grandes lucros para as empresas. Não precisa de intervenção militar. Não precisa de intervenção política.

É só você ter uma ideologia extremamente pouco séria em matéria de soberania nacional.

Parte 3: Sobre a Lava Jato e a destruição de empresas nacionais.



O que é absurdo é a instituições brasileiras deixarem empresas de engenharia, de construção, serem destruídas, por contra de operação de investigação de corrupção. Vou me explicar: eu sou francamente favorável às investigações, e barrar a corrupção no Brasil. Acho que ela é nefasta para o povo mais pobre e para a classe média e só beneficia quem a pratica. Ela é nefasta.

Agora, todos os países do mundo tem processo de corrupção. Essa história de que aqui é o reino da corrupção não é real. Você teve recentemente um exemplo no mundo de um processo gravíssimo que foi a crise financeira, a quebra do Lehman Brothers, e toda a especulação baseada no uso de derivativos e de processos de enriquecimento ilícito e indevido, de poucas pessoas na área financeira. Porém como eles se comportaram lá? Eles deram multas, mas não impediram as empresas de continuarem operando. Deram crédito às empresas. Não acabaram com os empregos nem destruíram as empresas. Aqui no Brasil, por um pretenso moralismo, se ataca quem não se deve atacar. Tem que se punir os corruptos. Tem que se investigar e punir os executivos. Mas não se pode quebrar a empresa. Não se pode destruir inclusive um conhecimento que se expressa na empresa.

Não é porque internacionalmente alguém bolou. É porque as nossas instituições são frágeis. Nós temos de pegar o nosso destino nas nossas mãos! Somos nós que temos de defender as empresas nacionais! Somos nós que não podemos deixar que a cadeia de petróleo e gás, responsável por 2 a 2,5% do PIB, se dissolva. Somos nós!

Nós é que temos de criar as instituições e as legislações que impeçam isso!

A senhora acha que seria muita teoria da conspiração a gente pensar que houve uma intenção deliberada de quebrar essas empresas para se criar caos econômico e instabilidade política, para se gerar uma atmosfera propícia ao golpe?

Olha eu vou te dizer que eu não acredito numa conspiração tão lógica. Não acho que tenha essa lógica tão cartesiana, tão rígida. Agora, quem se beneficia com isso você tem de se perguntar, porque faz parte de qualquer análise você se perguntar isso.

Agora eu não acho que leva a alguma coisa, a gente deixar de perceber que foram nossas contradições que levaram a essa situação. Perceber que são nossas contradições que levaram a isso é fundamental para a gente poder reverter. Porque, veja, eu vi cálculos dizendo o seguinte: o efeito da Lava Jato, sobre a cadeia de petróleo e gás e sobre a cadeia de construção pesada, do outro lado, equivale de 1,5 a 2,3% do PIB. Isso é muito grave! Então você tem de tomar sim providências.

Parte 4: Sobre o plebiscito.



Sobre o plebiscito. Temos a votação do impeachment depois das Olimpíadas, e há um debate na sociedade sobre qual argumento pode convencer os senadores que ainda estão indecisos, para votarem contra o impeachment, e o argumento seria o plebiscito. Qual a opinião da senhora sobre isso?

Eu acho que a questão do plebiscito é uma afirmação. Diante do que? Duas coisas. Primeiro diante do fato de que esse processo de impeachment sem crime de responsabilidade, que nós chamamos de golpe, ele é uma espécie de eleição indireta. Ele tenta normalizar algo contra o qual nós lutamos, que era as eleições indiretas tradicionais, para presidente, governadores, prefeitos de capital, que havia na ditadura militar.

Nós temos de ser contra qualquer método de levar ao poder dirigentes políticos do Brasil sem consultar o povo, sem passar pelo povo.

E além disso, você tem um problema seríssimo de governabilidade.

Fernando Henrique tinha necessidade de três partidos para fazer maioria simples, e de quatro para fazer absoluta. Absoluta que é dois terços. O Lula, oito e onze, respectivamente. Eu, catorze a vinte, e ainda sim dependendo... porque nem os partidos têm unidade interna.

Então você tem uma fragmentação, e uma imensa capacidade de haver processos de cooptação ou até de corrupção de parlamentares, como esse denunciado outro dia pelo jornal O Globo, mas já dito por outros jornais várias vezes. Isso é gravíssimo! Você não terá um Brasil mais avançado, e mais evoluído, nós não sairemos da crise para uma situação melhor, se a gente não tiver uma reforma política, que trate não só do financiamento de campanha e das condições dele, mas do sistema eleitoral, etc...

Miguel do Rosário
No Cafezinho
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Governador tucano de MG desviou R$ 62 mi de verba ambiental para empresas do Mineirão


O Governo do Estado de Minas Gerais desviou R$ 63 milhões de um fundo voltado para a fiscalização ambiental da atividade de empresas mineradoras que atuam em seu território para bancar o lucro contábil das empreiteiras que reformaram e administram o estádio do Mineirão, no ano orçamentário de 2013, em ato que foi considerado irregular pelo TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).


O repasse foi feito pela administração do então governador e atual senador Antonio Anastasia (PSDB). Em nota, o PSDB-MG afirma não ter cometido qualquer ilegalidade, e diz também ter interrompido a prática considerada irregular após ter sido alertado pela corte de contas (leia mais abaixo).

O dinheiro que deveria ter sido investido em causas ambientais, mas que foi canalizado para a administração de um estádio, é oriundo da cobrança da CFEM, ou Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, tributo previsto na Constituição Federal que é revertido a Estados onde existem atividades de mineração.

Ele é pago por empresas mineradoras e, segundo a lei, deve ser revertido à recuperação do meio ambiente ou para o desenvolvimento de fiscalização e infraestrutura das cidades que abrigam empresas mineradoras. É o caso, por exemplo, do município mineiro de Mariana (110 km de Belo Horizonte), palco da catástrofe ambiental gerada pelo rompimento da barragem de resíduos da mineradora Samarco, em novembro do ano passado.

Como TCE-MG vê uso errado da verba

No caso em questão, o dinheiro deste imposto serviu de pagamento para o consórcio Minas Arena, composto pelas empreiteiras Construcap, Engesa e Hap Engenharia, que reformou e administra o Mineirão, por força de um contrato de 27 anos de duração, assinado pelo governo mineiro com as construtoras.

Relatório do TCE-MG referente às contas do Estado mineiro de 2013 apontou a irregularidade e determinou que os repasses indevidos deixassem de acontecer. Tal documento veio à tona na última terça-feira (12), quando foi apresentado à CPI do Futebol na Câmara dos Deputados pelo deputado estadual mineiro Iran Barbosa (PMDB).

O Estado de Minas autorizou créditos da ordem de R$ 131,690 milhões advindos do CFEM para pagar as empreiteiras do Mineirão. Deste montante, R$ 63 milhões foram efetivamente pagos para as empreiteiras até agora. O contrato assinado entre governo de Minas e empreiteiras garante que, caso a operação do estádio não seja lucrativa para as empreiteiras a cada ano, o Estado se incumbe de repassar verbas públicas para o consórcio, a fim de garantir seu lucro mínimo. Foi visando garantir este lucro das empreiteiras que o governo desviou as verbas ambientais em 2013.

Tal repasse foi feito porque o Executivo de MG não encontrou outra fonte de recursos para pagar as construtoras contratadas para executar a obra no Mineirão e, por força contratual, não poderia deixar de arcar com este compromisso com as empreiteiras (duas delas, aliás - a Construcap e a Engesa - são investigadas na Operação Lava Jato, sendo que a primeira está com seus principais executivos na cadeia, por ordem do juiz federal Sérgio Moro).

É que o contrato assinado em 2010 pelo governo mineiro também prevê:


Quer dizer: no caso de o Estado não ter dinheiro para pagar todos os seus compromissos financeiros, o pagamento das empreiteiras é prioritário, e deve inclusive constar na lei orçamentária anual, não importando de onde o ente público irá retirar recursos para efetuar este pagamento.

Assim, em 2013, o governo mineiro achou por bem tirar R$ 63 milhões das verbas ambientais de que dispunha para que o consórcio Minas Arena não ficasse sem seu lucro administrando o Mineirão. Então, de acordo com o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan), o Estado fez uso desses recursos entre março e junho e em dezembro de 2013 para arcar com essa obrigação. Fora isso o Ministério Público de Minas Gerais investiga indícios de uma fraude contábil perpetrada pelas empresas para aumentar ainda mais os repasses devidos pelo Estado.

Os R$ 63 milhões desviados da CFEM representam mais de 40% dos recursos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente(Semad) disponíveis para investimento naquele ano de 2013.


Todas as informações são do Uol
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Ministério Público conclui: ‘Pedaladas’ de Dilma não configuram crime

Em despacho, o procurador da República Ivan Cláudio Marx analisa os atrasos da União no repasse de verbas em seis casos e conclui não ter havido operações de crédito sem aprovação do Congresso. O TCU havia apontado essa infração criminal, mas, para o MPF, não houve crime. As chamadas “pedaladas fiscais” foram o objeto principal do processo de impeachment que afastou a presidenta


O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) divulgou nesta quinta-feira (14) o relatório da investigação sobre as chamadas “pedaladas fiscais” cometidas pelo governo da presidenta eleita Dilma Rousseff e concluiu que a prática não configura crime, pedindo o arquivamento do caso.

Em despacho, o procurador da República Ivan Cláudio Marx analisou os atrasos da União no repasse de verbas em seis casos e concluiu não ter havido operações de crédito sem aprovação do Congresso, crime delimitado no artigo 359A do Código Penal. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia apontado essa infração criminal, mas, para o MPF, não houve crime.


O MPF disse que houve na verdade “inadimplências contratuais” que ocorrem quando o pagamento não ocorre na data que deveria ter ocorrido e, em outras situações, as operações estavam respaldadas em lei ou não existia a intenção de realizar a operação de crédito.

Apesar de não configurar o artigo do Código Penal, para o MPF, a ação teve como intenção maquiar as contas em um ano eleitoral, o que no entendimento do procurador é entendido como um improbidade administrativa. “Todos os atos seguiram o único objetivo de maquiar as estatísticas fiscais, utilizando-se para tanto do abuso do poder controlador por parte da União e do “drible” nas estatísticas do Banco Central”, diz Ivan Marx no despacho.

O procurador adiantou que, com relação aos atos de improbidade administrativa, o MPF prosseguirá na análise com o objetivo de delimitar quais foram as “responsabilidades” que foram quebradas.

Na última sexta-feira (8) já havia sido arquivada parcialmente uma apuração sobre os repasses feitos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No despacho, o procurador também disse que não houve crime de responsabilidade por parte da presidenta Dilma Rousseff.

Em relação aos repasses dos royalties pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais e do valor do salário educação aos Estados e ao DF, defendeu o procurador ter havido apenas um atraso no pagamento, e não uma operação de crédito, como dizem os apoiadores do processo de impeachment.

Os pagamentos eram realizados no último dia do mês, sempre após as 17h10, de modo que os valores só saíssem do caixa do Tesouro na data seguinte, impactando assim positivamente as contas da União e negativamente as contas dos Estados e do Distrito Federal.

“Muito embora os atrasos tivessem, também aqui, o intuito ímprobo de melhorar artificialmente as contas públicas, disso não decorre a alteração de sua natureza jurídica de simples inadimplemento”, justificou Ivan Marx.

Sobre a utilização de recursos próprios da Caixa Econômica Federal (CEF) para arcar com os atrasos da União, o procurador explica inexistir intenção de realizar operação de crédito sem respaldo legal. A autorização de antecipação do pagamento por parte da CEF decorre de previsão contratual e ocorre desde o ano de 1994, sem ter sido objeto de qualquer questionamento pelos órgãos de controle.

Além disso, Ivan Marx chama a atenção para o fato de que apenas no ano 2000 o Código Penal passou a prever a prática como um crime. A partir desse momento é que as ‘operações de crédito’ em relação à CEF teriam passado a existir e o crime seria passível de sanção.

No caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o MPF alerta que a possibilidade de se antecipar o pagamento aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em nome do Tesouro decorre de previsão legal. Assim, concluiu o procurador, “não há que se falar em crime de operação de crédito sem autorização legal”.

Clique aqui para ter acesso à íntegra do despacho.

No Fórum
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Esquerda vive dia de infâmia


Do sectarismo eleitoreiro do PSOL ao cretinismo parlamentar que contamina PT e PCdoB, o que assistimos ontem na Câmara dos Deputados foi a liquefação do campo antigolpista, abrindo caminho para a substituição do centro fisiológico pela direita orgânica no comando do parlamento.

Era razoável o objetivo tático de construir uma candidatura que unificasse todos os que votaram contra o golpe parlamentar em 17 de abril, uns 140 deputados.

Aliás, a soma dos votos de Marcelo Castro, Luiza Erundina e Orlando Silva teria colocado um nome dessa coalizão para disputar o comando da casa contra Rodrigo Maia (DEM-RJ), suplantando a colheita eleitoral de Rogério Rosso na primeira volta (108 contra 106 votos).

Mas parte da bancada do PCdoB e do PT se atirou nos braços de Rodrigo Maia em troca de migalhas e promessas corporativas, virando de costas para as ruas e abandonando a centralidade da luta contra o golpe às vésperas do julgamento definitivo da presidente Dilma Rousseff pelo Senado.

Os agradecimentos do candidato vitorioso a Orlando Silva (PCdoB-SP) não foram imerecidos e deveriam ser estendidos a muitos deputados do PT, apesar da posição em contrário de sua direção e vários integrantes da bancada.



O fato é que importantes operadores foram empurrados para a órbita do conservadorismo mais ideológico e classista, por conta da associação entre interesses corporativos, redução da política ao jogo parlamentar e derrotismo após o colapso da estratégia de conciliação vigente durante os governos petistas.

O PSOL, por sua vez, inventou a tática da anticanditatura com os olhos postos nas eleições de São Paulo e no desgaste do PT, pouco se lixando para a luta contra o governo golpista, que lhe serve apenas de trampolim para ter um discurso sensível aos eleitores tradicionais do PT.

A confusão no campo progressista, alimentada por oportunismo de direita e de esquerda, terminou por limar qualquer capacidade de atração do centro democrático, formado pelos parlamentares que votaram contra o impeachment.

O resultado não poderia ser outro: somente os candidatos golpistas passaram ao segundo turno, ambos abençoados por Michel Temer, que pode se livrar da incomoda presença de Cunha sem colocar em risco seu sistema de governabilidade.

A esquerda nem sequer teve a dignidade e o tirocínio de se retirar do plenário, de forma unitária, deixando claro que se recusava a votar em qualquer candidato que tivesse apoiado o impeachment. Apenas o PSOL e parte dos deputados petistas, além da combativa Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), tiveram essa lucidez política.

No mais, a vitória de Rodrigo Maia sela uma nova etapa na reorganização das forças conservadoras: com a recondução da direita neoliberal ao núcleo de poder, a agenda do retrocesso tende a ganhar mais credibilidade, vigor e unidade.

Grande vitorioso na sucessão da Câmara, Michel Temer reformatou a aliança oligárquico-burguesa que comanda o golpe, reduzindo vulnerabilidade diante das reivindicações varejistas e fisiológicas.

Não restam dúvidas que lhe é mais favorável ter o centrão sob a batuta da direita orgânica do que o revés, especialmente quando a pressão do mercado e a imparável Operação Lava Jato ameaçam sua estabilidade entre as classes dominantes.

Essa vitória acachapante, no entanto, não eram favas contadas. Mesmo que fossem eventualmente derrotadas, como seria o mais provável, as forças progressistas poderiam ter construído um bloco de resistência que fosse ao segundo turno e passasse um bom sinal ao asfalto.

Mas a maioria da esquerda parlamentar, no dia em que o DEM voltou ao comando da Câmara dos Deputados, capitulou às suas próprias perdições e preferiu a infâmia ao bom combate.

Breno Altman
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Os indícios de que JK foi assassinado


Por ocasião da instalação das comissões da verdade — sobre a ditadura — um grupo de acadêmico das Faculdades de Direito da USP e Mackenzie montaram um grupo de trabalho visando apurar as circunstâncias da morte do ex-presidente Juscelino Kubitscheck.

A proposta de trabalho foi apresentada à Comissão da Verdade nacional. Não houve interesse. Segundo os integrantes do GT, houve resistência do advogado Pedro Dallari em abrigar os estudos.

Acabaram assumidos pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva. Durante meses de trabalho, produziram um estudo alentado sustentando a versão do assassinato de JK. A Comissão da Verdade nacional ignorou os resultados do estudo e acabou endossando a versão oficial da ditadura sobre o tema.

O caso foi abordada pela advogada Lea Vidigal Medeiros, em entrevista para a Sala de Visitas do GGN (link aqui).

O documento está disponibilizado na Internet. Os indícios levantados para sustentar a versão do assassinato são os seguintes:

(i) a notícia, veiculada na imprensa, da morte de JK em acidente de trânsito, 15 dias antes do ocorrido;

(ii) a ligação recebida pelo primo de JK, Sr. Carlos Murilo Felício dos Santos, solicitando reunião entre JK e Geisel, que se realizaria por aqueles dias;

(iii) o fato de JK e seu motorista terem parado em hotel-fazenda de propriedade de militar ligado aos Generais Figueiredo e Golbery;

(iv) a adulteração do posicionamento dos veículos logo após a colisão, antes da perícia;

(v) a proibição de aproximação dos cadáveres, operacionalizada por militares da Academia Militar das Agulhas Negras;

(vi) a colocação do corpo do motorista Geraldo Ribeiro em caixão lacrado, enquanto o corpo do ex-Presidente restava no chão, enrolado em lençol;

(vii) a presença e o comportamento de médico amigo íntimo de Golbery, que furtou do local pertences de JK que estavam no carro, como o seu diário;

(viii) a enorme resistência movida contra a realização de exumação transparente e profissionalizada do crânio do motorista;

(ix) a declaração do Ministro da Justiça dos Militares, Armando Falcão, para a família de que “se alguém teria matado JK, não seria a mando de Geisel, mas sim os militares da ‘linha dura’”;

(x) a afirmativa da viúva de JK, Sarah Kubitschek, de que o marido foi assassinado.

A íntegra do trabalho voce tem clicando aqui.

Luís Nassif
No GGN
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Após 9 meses, Cunha perde na CCJ, e cassação vai a plenário — Como votou cada deputado


A maioria dos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou, nesta quinta-feira (14), o recurso contra o processo de cassação do mandato do ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ): 48 integrantes do colegiado votaram contra o parecer do relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e 12 foram favoráveis.

Na semana passada, Fonseca apresentou seu parecer, acatando um dos pontos do recurso de Cunha em relação a supostas irregularidades ocorridas na votação no Conselho de Ética da Casa e pediu a anulação do pleito. Segundo ele, a chamada nominal feita pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), foi “ilegal”. Seu parecer foi rejeitado. Veja como cada deputado votou:

Bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/  PSDC/PEN/PRTB (29 vagas)

PMDB

Manoel Junior (PMDB-PB) – Sim

Carlos Bezerra (PMDB-MT) – Sim

Hugo Motta (PMDB-PB) – Sim

Fábio Ramalho (PMDB-MG) – Não

José Fogaça (PMDB-RS) – Não

Sergio Souza (PMDB-PR) – Sim

Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) – Não

Soraya Santos (PMDB-RJ) – Sim

Valtenir Pereira (PMDB-MT) – Não

Vitor Valim (PMDB-CE) – Não

PP

Arthur Lira (PP-AL) – Sim

Covatti Filho (PP-RS) – Não

Esperidião Amin (PP-SC) – Não

Maia Filho (PP-PI) – Não

DEM

Elmar Nascimento (DEM-BA) – Não

Moroni Torgan (DEM-CE) – Não

José Carlos Aleluia (DEM-BA) – Não

Mandetta (DEM-MS) – Não

PRB

Antonio Bulhões (PRB-SP) – Não

João Campos (PRB-GO) – Não

Lincoln Portela (PRB-MG) – Não

PTB

Cristiane Brasil (PTB-RJ) – Sim

Nelson Marquezelli (PTB-SP) – Sim

PTN

Jozi Araújo (PTN-AP) – Sim

Bloco PT/PSD/PR/PROS/PCdoB (20 vagas)

PT

José Mentor (PT-SP) – Não

Luiz Couto (PT-PB) – Não

Maria do Rosário (PT-RS) – Não

Patrus Ananias (PT-MG) – Não

Paulo Teixeira (PT-SP) – Não

Rubens Otoni (PT-GO) – Não

Valmir Prascidelli (PT-SP) – Não

Wadih Damous (PT-RJ) – Não

PR

Jorginho Mello (PR-SC) – Não

Edio Lopes (PR-RR) – Não

Delegado Waldir (PR-GO) – Não

João Carlos Bacelar (PR-BA) – Sim

Wellington (PR-PB) – Sim

PSD

Sandro Alex (PSD-PR) – Não

Domingos Neto (PSD-CE) – Não

Expedito Netto (PSD-RO) – Não

Thiago Peixoto (PSD-GO) – Não

PCdoB

Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) – Não

PROS

Ronaldo Fonseca (Pros-DF) – Sim

Bloco PSDB/PSB/PPS/PV (13 vagas)

PSDB

Betinho Gomes (PSDB-PE) – Não

Bruno Covas (PSDB-SP) – Não

Fábio Sousa (PSDB-GO) – Não

Jutahy Junior (PSDB-BA) – Não

Max Filho (PSDB-ES) – Não

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Não

Rocha (PSDB-AC) – Não

PSB

Hugo Leal (PSB-RJ) – Não

Júlio Delgado (PSB-MG) – Não

Janete Capiberibe (PSB-AP) – Não

Tadeu Alencar (PSB-PE) – Não

PPS

Rubens Bueno (PPS-PR) – Não

PV

Evandro Gussi (PV-SP) – Não

PDT (2 vagas)

Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) – Não

Vicente Arruda (PDT-CE) – Não

PSOL (1 vaga)

Chico Alencar (PSOL-RJ) – Não

Rede (1 vaga)

Alessandro Molon (Rede-RJ) – Não

Total 60 votos (48 contra e 12 a favor)
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Por que os capitalistas têm tanto medo dos comunistas? Algumas hipóteses


É impressionante o pavor histórico que os capitalistas têm do comunismo. Basta mencionar a palavra “comunista” que alguns direitistas entram em pânico. Interessante que a recíproca não é verdadeira: comunistas e socialistas não têm nem nunca tiveram o menor medo dos capitalistas. Nossa reação diante do capitalismo sempre foi de desprezo e de luta, jamais de covardia.

O medinho que os reaças sentem do comunismo é tão grande que agora querem proibir que se mencione em sala de aula o nome de Karl Marx, um dos filósofos mais importantes da história da humanidade. Recentemente, uma brincadeira feita por estudantes no Paraná, que transformaram as ideias marxistas em um funk, causou chiliques na direita brasileira ao ponto de a professora que ensinava a matéria ser suspensa.

Afinal, o que pode acontecer quando uma professora ensina sobre marxismo em classe? Na cabeça dos reaças, o efeito óbvio é que todos os alunos se tornarão comunistas. Quem dera fosse verdade! A direita trata os jovens como se eles não fossem seres pensantes, capazes de discernir sobre o que concordam ou discordam. Ainda mais na escola, quando a coisa mais comum do mundo é pensar o oposto do que o professor fala… Engraçado que a lavagem cerebral empreendida pela mídia (de direita), muito mais efetiva, não os incomoda nem um pouco, né?

Bem, vou levantar aqui algumas hipóteses para o medo, o pânico, a paúra, dos direitistas diante do comunismo. Acompanham o post cartazes clássicos de propaganda anticomunista da guerra fria, época que a direita brasileira aparentemente nunca superou.

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Hipótese 1: Os reaças têm medo do comunismo porque acham que serão assassinados quando “o comunismo chegar”

O ataque aos comunistas tendo como base fatos ocorridos no século passado é um must entre a reaçada que pouco leu de fato sobre o socialismo. Eles adoram se referir aos regimes totalitários que mataram em nome do comunismo no início do século 20 e também aos fuzilamentos do regime cubano. Falam em “milhões de mortos” pelo comunismo, embora prefiram ignorar a quantidade de mortos pelo capitalismo, por fome e guerras, desde que os países comunistas acabaram, 25 anos atrás. Cuba já não fuzila ninguém desde 2003. Naquele ano, comunistas históricos como José Saramago protestaram e romperam com Fidel Castro, mas não deixaram de ser comunistas ou socialistas –assim como muitos dos perseguidos por Stalin foram comunistas até à morte. Enquanto isso, os EUA, por exemplo, continuaram assassinando gente no seu país e no dos outros: calcula-se que o governo norte-americano tenha matado cerca de 9 milhões de pessoas no Oriente Médio e na Eurásia entre 1945 e 2015. Além disso, a ideia de luta armada foi sendo revista ao longo das últimas décadas pelos próprios esquerdistas –eu, por exemplo, acredito que não há mais espaço para este tipo de coisa, acho que a revolução datou e que a defesa de uma sociedade armada combina muito mais com a direita. Finalmente, não há nada mais improvável atualmente do que a “chegada” do comunismo. Este medo, portanto, é uma viagem das mais insanas. Ter medo da polícia é mais racional: só em 2015, a polícia do Rio de Janeiro matou 25 pessoas a cada policial morto, segundo a Human Rights Watch.

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Hipótese 2: Os reaças têm medo do comunismo porque acham que os comunistas confiscarão seus bens

Vivemos em sociedades democráticas e os partidos comunistas estão sujeitos a todas as regras que valem para os demais partidos. É mais fácil o PSDB, que está no governo, confiscar os bens de alguém do que os partidos comunistas. Ou a Petrobras não é um bem nosso, do povo brasileiro? O PCdoB está governando o Estado do Maranhão há dois anos. Perguntem aos maranhenses se perderam alguma coisa ou se ganharam desde que a oligarquia dos Sarney foi derrotada pelo comunista Flávio Dino. O que nós, comunistas e socialistas, queremos não é confiscar os bens das pessoas e sim que todos tenham direito a possuir bens. Na verdade, o que a direita parece temer é que a maioria dos cidadãos possam ter acesso aos bens de consumo que eles tanto endeusam, porque aí deixarão de se sentir “diferenciados” da população em geral.

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Hipótese 3: Os reaças têm medo do comunismo porque acham que o Brasil vai virar uma Venezuela

Para começo de conversa, cada país tem suas próprias características geográficas, raciais, econômicas etc. e sua própria história. É impossível, portanto, que um país se transforme em outro. Os problemas da Venezuela estão relacionados ao governo e à oposição de lá, e não ao socialismo. Não é o socialismo quem está mandando os empresários esconderem produtos para sabotar o presidente Nicolás Maduro; e não é o socialismo quem está fazendo Maduro tomar decisões equivocadas. Esta confusão entre governo e socialismo é uma constante entre a direita, claro que proposital. Não interessa aos direitistas que as pessoas se deem conta de que o socialismo é uma forma de ver o mundo, independentemente de quem está no governo. Curioso é que ninguém culpa o capitalismo pela fome na África, embora praticamente todos os países africanos sejam capitalistas. Por que, em vez de temer que o Brasil se transforme numa Venezuela, não temem que o Brasil se torne um Paraguai, um dos países com maior desigualdade da América do Sul, segundo o Banco Mundial, e que também foi alvo de um golpe, em 2012?

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Hipótese 4, a mais provável: Os reaças têm medo do comunismo porque sabem que se as pessoas souberem dos problemas do capitalismo, irão se rebelar

Embora se digam “defensores da liberdade de expressão”, o que os direitistas mais desejam, no fundo, é que as pessoas não sejam informadas sobre os graves problemas do capitalismo, coisa que os comunistas e socialistas são capazes de fazer melhor do que ninguém: não existe capitalista com autocrítica. A maior missão do socialismo e do comunismo sempre foi, sem dúvida, apontar as desigualdades, as injustiças e as perversidades do sistema capitalista. Uma vez que a pessoa se dá conta disso, é claro que não vai mais se submeter, abaixar a cabeça. E é aí que mora o perigo para os exploradores: seus empregados não vão aceitar salários de fome nem condições de trabalho indignas. Os estudantes não vão se calar diante de uma educação opressora. Negros e mulheres irão se levantar contra a intolerância e o preconceito. Homossexuais conquistarão seu espaço na sociedade. E os camponeses continuarão a lutar contra os latifundiários pelo direito de ter terra para plantar. O medo que a direita tem do comunismo é, em suma, o medo da conscientização e, consequentemente, da rebelião. Querem manter o status quo a todo custo e, para isso, é preciso calar os inconformistas. Neste aspecto, os reaças têm toda razão para temer o comunismo: é somente a nossa crítica quem ameaça a manutenção de seus privilégios. Outro medo dos direitistas é que os comunistas façam as pessoas perceberem o vazio da sociedade de consumo. Sem o pilar do consumo excessivo, sobre o qual se sustenta, o sistema capitalista pode desmoronar a qualquer momento. E, sim, é verdade que nós, socialistas e comunistas, dedicamos a nossa vida a pregar contra a sociedade de consumo e a escravidão que ela significa para os seres humanos e seu potencial de destruição para o planeta. Nós, comunistas e socialistas, acreditamos que é mais importante ter tempo para desfrutar a vida e os nossos entes queridos do que gastar nossas existências trabalhando como máquinas, apenas para obter mais e mais bens materiais. Esta nossa certeza faz chacoalhar a direita –de pavor de que estejamos certos.

Cynara Menezes
Do Socialista Morena
No Bem Blogado
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Fidel: “Mi concepto de prensa libre”


Mi concepto de la prensa libre es que los medios masivos de divulgación, la prensa, la radio y la televisión deben ser propiedad del pueblo, y no propiedad de individuos particulares. Ese es nuestro concepto.

Si un individuo es dueño de un periódico, publica lo que quiere, o no publica lo que no quiere; nombra a un director de cualquier tipo, y sigue la línea que le da la gana, pero muy bien puede ser la línea que no le interese al pueblo.

En nuestro concepto, los periódicos y los medios masivos de divulgación pertenecen al pueblo. Y debe existir la más amplia libertad para que el pueblo utilice esos medios en favor de los intereses de la causa, en la crítica dura todo lo que esté mal hecho. Creo que mientras más crítica exista dentro del socialismo, eso es lo mejor…

(Conferencia de prensa ofrecida en el hotel Pegasus, Jamaica, 21 de octubre. Ediciones OR (octubre-diciembre), La Habana, 1977)

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Por que chegamos a uma eleição da Câmara entre o Demo e o Coisa Ruim

http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2016/07/14/por-que-chegamos-a-uma-eleicao-da-camara-entre-o-demo-e-o-coisa-ruim/


Essa legislatura da Câmara dos Deputados é certamente uma das piores da história desta atual etapa democrática. A direita fisiológica e corrupta nunca teve tantos parlamentares como agora. E o campo progressista nunca foi tão mal representado.

É preciso ter claro que isso não aconteceu por destino. Nos governos Lula e Dilma, em nome da governabilidade, o campo progressista se apequenou. Foi negociando pautas, recuando em posições históricas e permitindo que pessoas absolutamente oportunistas e sem caráter fossem dominando a cena não só à direita como também à esquerda.

Em 2002, por exemplo, PT, PCdoB, PDT e PSB eram muito melhores do que hoje e tinham quadros mais respeitados dentro e fora de suas agremiações.

Parte dessas lideranças estava no Congresso e tinha interlocução com a representação de direita. Mas, ao mesmo tempo, isso não os fazia se tornar de direita. Não foi o que aconteceu no último período.

Hoje o PSB é um partido de centro-direita. Na Câmara dos Deputados sua representação é horrível. Muitos são da bancada BBB (Bíblia, Boi e Bala) e pouquíssimos reivindicam ideias de esquerda.

O PDT é um partido em zigue-zague. Melhorou com a filiação de Ciro Gomes porque passa a ter um candidato com chances na disputa presidencial e Ciro é notadamente um político de posições majoritariamente progressistas.

Já o PT da Câmara é um quase desastre perto do que foi. Sua bancada é formada praticamente por vereadores nacionais. Gente que se elegeu com base em redutos e por conta de máquinas locais. E por isso os deputados mais ideológicos que restaram têm muita dificuldade em liderar e representar o partido na Casa.

O PCdoB ainda mantém uma certa unidade, mas também teve diminuída sua qualidade na representação. Tanto que na última janela partidária perdeu dois deputados jovens para a Rede. E um deles votou a favor do impeachment da presidenta Dilma.

Como em política não há espaço vazio, com esse esfarelamento dos partidos progressistas, a direita foi avançando até se consolidar numa das lideranças mais mafiosas da história do Congresso, Eduardo Cunha.

O período Cunha na Câmara ainda será motivo de muitos estudos. Porque ele não impôs uma ideologia ou a maioria de um campo na direção da Casa. Na base da chantagem e do suborno, como começa a ficar claro nas últimas delações, foi exercendo um papel de ditador num espaço de representações.

Cunha era isso e não podia ser diferente, mas esse foi o seu grande veneno diário, uma água profana, que lhe destruiu pelas tripas.

Quando Cunha foi afastado pela PGR ele já começava a se tornar um pato manco. Alguém muito menor do que tinha sido no primeiro semestre de 2015. E com um número de inimigos muito grande para liderar a Casa.

A vitória de Rodrigo Maia por expressiva diferença sobre Rogério Rosso numa votação secreta é expressão disso. O Cunhismo, que teve o apoio do presidente golpista Michel Temer, foi derrotado porque já não interessava mesmo nem a parte do tal Centrão, vítima de chantagem.

E o campo progressista acabou se alinhando a Maia no segundo turno porque está na bacia das almas. Busca ser uma minoria que tenha qualquer interlocução com o novo presidente da Casa.

Maia representa uma direita mais ideológica. E que se por um lado é melhor do que a simplesmente corrupta, por outro, será mais profissional para defender as reformas liberais que assustam trabalhadores e o movimento social.

Não se pode imaginar que Maia vai tirar da pauta, por exemplo, as reformas da Previdência e a Trabalhista. Mas talvez ele não encaminhe CPIs persecutórias como a da UNE e a da CUT. E por este motivo não se pode igualá-lo a Cunha e mesmo a Rosso.

O momento não é duro. É duríssimo. Quando há quem se reivindique progressista comemorando a vitória do Demo sobre o Coisa Ruim é porque o fundo do poço já ficou pra trás faz tempo. Esse é o momento atual.

* * *

Com a vitória de Maia quem mais sai fortalecido é Aécio Neves, que trabalhou o tempo todo para que ele fosse o vitorioso. Aécio já tinha indicado Maia para ser o líder do governo Temer, mas na época perdeu a disputa para o Centrão.

* * *

O PT fez um papel ridículo ao apoiar Marcelo Castro no primeiro turno da Câmara e foi triturado nas redes sociais por conta disso na noite de ontem. Menos por Castro, que votou contra o impeachment, e mais pelo fato de ele ser do PMDB. Mas uma verdade que ficou escondida é que o PCdoB não fez nada mais digno ao lançar Orlando Silva à presidência da Casa. Orlando só foi candidato para favorecer Maia. Já que havia a preocupação de que, se os deputados do PCdoB votassem em Castro já na primeira votação, ele fosse para o 2° turno e Maia não. Tanto que nos seus agradecimentos, Maia separou honrarias especiais a Orlando e Aldo, a quem só faltou chamar de grande líder.
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Professora é punida por ensinar Karl Marx

A professora de sociologia Gabriela Viola foi afastada pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná porque pediu um trabalho sobre o que os alunos haviam entendido de sua aula sobre o pensador alemão Karl Marx (1818-1883).

Justamente porque os alunos de primeiro ano B do ensino médio fizeram um vídeo muito criativo com uma paródia do funk "Baile de Favela", do MC João, e o postaram na internet.

A paródia "Karl Marx é Baile de Favela" viralizou na internet juntamente com a campanha #VoltaGabi, promovida pelos alunos do Colégio Estadual Professora Maria Gai Grendel, que fica na capital Curitiba.

Acompanhe a página do #VoltaGabi no Facebook aqui.

Gabriela explica que suas aulas são voltadas para o incentivo aos estudos. Além de Marx, ela leciona pensadores como Émile Durkheim (1858-1917) e Max Weber (1864-1920). Nenhum dos dois tem proximidade com as ideias marxistas. Durkheim foi um sociólogo e psicólogo social francês que defendia o estudo da Sociologia para entender as "crenças e modos de comportamento instituídos pela coletividade". Já Weber foi um economista e jurista alemão. Seus trabalhos foram voltados para o estudo do capitalismo. Comumente se atribui aos três a criação da Sociologia como ciência.

Alguns representantes da extrema-direita taxaram a aula de Gabriela de "doutrinação marxista". Fruto da proposta do que chamam de "Escola Sem Partido". O que para Isis Tavares, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Amazonas, representa “a escola do pensamento único, da falta de diálogo e da desinteligência.”

"A 'Escola Sem Partido' é a escola de apenas um partido, de apenas um lado (o mais conservador de todos), buscando enterrar a diversidade de pensamento natural na busca de conhecimentos e transformando o processo educacional em instrumento de opressão e de censura", diz Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

Assista o vídeo do trabalho feito pelos alunos do 1º B do Colégio Estadual Professora Maria Gai Grendel.



Marcos Ruy
Do site da CTB
No Blog do Miro
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Franceses denunciam golpe no Brasil

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=8827

Esses europeus não entendem mesmo o Brasil.


O jornal Le Monde publicou manifestou denunciando o golpe contra Dilma.


Uma palhinha:


“Dilma, vítima de um golpe baixo parlamentar

No Brasil, as máscaras caem. Escutas telefônicas antigas acabam de desmascarar que antecederam o processo de destituição da presidente Dilma Rousseff. Fica-se sabendo que alguns parlamentares tentar escapar das investigações, de que eram alvo, bancando o afastamento de Dilma Rousseff, embora ela tenha sido reeleita com 54 milhões de votos  (51.64 %). Assistimos a uma toma tomada de poder sem legitimidade popular por aqueles que perderam as eleições presidenciais e que agem para executar um programa amplamente rejeitado pelas urnas. Formou-se um governo compostos exclusivamente de homens, sem qualquer representação da diversidade que compõe a sociedade brasileira. As primeiras decisões do governo provisório de Michel Temer foram claras: extinção dos ministérios da ciltura, da igualdade homem-mulher, da diversidade e do organismo independente de controle do aparelho do Estado (Controladoria Geral da União).”

Curtam o restante em francês mesmo neste 14 de julho:

” Il a ensuite annoncé la fin des programmes sociaux comme « minha casa, minha vida » (« ma maison, ma vie »), programme d’accès à la propriété des plus pauvres, ou « mais médicos » (« plus de médecins »), programme permettant l’installation de médecins étrangers dans les zones défavorisées, et instauration d’un plan économique d’austérité. Il s’agit d’un coup d’Etat institutionnel visant à détruire toutes les réformes sociales qui ont permis, durant les treize années de gouvernement de gauche, à plus de 40 millions de brésiliens de sortir de la misère. Les hommes de ce gouvernement intérimaire veulent aller vite et ne se soucient pas de l’instabilité politique, économique et sociale dans laquelle ils sont en train deplonger le Brésil.Gouvernement infréquentableNous, élus français, affirmons que la procédure constitutionnelle de destitution a été instrumentalisée par une majorité parlementaire de circonstance. Cette procédure, qui ne peut s’appliquer que pour des crimes ou délits graves, a été engagée pour de simples décrets rectificatifs du budget de 2015, adoptés par le gouvernement de Dilma Rousseff. Elle a été ouverte à la mi-décembre 2015, avant même la fin de l’année budgétaire et avant même l’examen et la validation du budget par la Cour des Comptes et les deux chambres. Nous soulignons que la présidente suspendue n’est mise en cause dans aucune des innombrables affaires de corruption qui touchent la classe politique, notamment le scandale de la société pétrolière Petrobras. Ce n’est pas le cas pour sept des ministres du gouvernement Temer. L’un d’entre eux, Romero Juca, ministre du Plan, est empêtré dans l’affaire des écoutes révélant la réalité de la destitution et a déjà dû démissionner. Tout comme quelques jours plus tard, Fabiano Silveira, ministre de la « Transparence », qui est lui aussi mis en cause dans ces écoutes. Le président par intérim lui-même a été déclaré inéligible durant huit ans par la justice de Sao Paulo pour fraudes sur ses comptes de campagne.

Autre trait saillant et significatif de ce gouvernement infréquentable : le ministre de la Justice (équivalent du ministère de l’Intérieur français) Alexandre de Morais a été l’avocat des groupes criminels mafieux PCC (« Primeiro Comando Capital » ou « premier commando de la capitale ») de São Paulo. Nous nous inquiétons également de l’implication dans le coup d’Etat des grands médias brésiliens possédés par d’importants groupes financiers, par une campagne extrêmement violente en faveur de la destitution et de criminalisation de la gauche brésilienne. Ces mêmes médias avaient soutenu le coup d’Etat militaire de 1964, à partir duquel ils ont construit de véritables empires médiatiques. Nous avons été choqués par les explications de vote des députés en faveur de la destitution, invoquant Dieu ou leur famille, l’un d’eux allant jusqu’à fairel’apologie du colonel Carlos Alberto Brilhante Ustra, tortionnaire aujourd’hui décédé, de Dilma Rousseff.

Par dizaine, par centaine de milliers, les Brésiliens se mobilisent aujourd’hui à travers le pays pour la défense de la démocratie, exigeant le départ de ce gouvernement illégitime et le retour de la présidente démocratiquement élue. Nous les soutenons. Nous, parlementaires, espérons que la Cour Suprême Fédérale, qui ne s’est pas encore prononcée sur le fond, condamnera le détournement de la procédure de destitution. Nous, parlementaires français, demandons au gouvernement de François Hollande de se prononcer et decondamner ce coup contre la démocratie. Nous, parlementaires, dénonçons dans cette région du monde, après la destitution des présidents élus auHonduras et au Paraguay, ce troisième coup d’Etat institutionnel et affirmons notre attachement au respect du vote populaire comme forme unique d’accès à la direction d’un pays. Nous demandons à la communauté internationale de condamner ce coup d’Etat. Il serait grave pour tout le sous-continent que le plus grand pays d’Amérique latine s’enfonce dans une impasse politique, économique et sociale.

Patrick Abate, sénateur de Moselle (CRC), Aline Archimbaud, sénatrice de Seine-Saint-Denis (Les Verts), Eliane Assassi, sénatrice de Seine-Saint-Denis et Présidente CRC, Marie-France Beaufils, sénatrice d’Indre-et-Loire (CRC),Esther Benbassa, sénatrice du Val-de-Marne (EELV), Michel Billout, sénateur de Seine-et-Marne (CRC), Marie Blandin, sénatrice du Nord (groupe écologiste), Eric Bocquet, sénateur du Nord (CRC), Jean-Pierre Bosino, sénateur de l’Oise (CRC), Corinne Bouchoux, sénatrice de Maine-et-Loire (groupe écologiste), Laurence Cohen, sénatrice du Val-de-Marne (CRC),Cécile Cukierman, sénatrice de la Loire (CRC), Ronan Dantec, sénateur de Loire-Atlantique (EELV), Annie David, sénatrice de l’Isère (CRC), Karima Delli, députée européenne (EELV), Michelle Demessine, sénatrice du Nord (CRC),Evelyne Didier, sénatrice de la Meurthe-et-Moselle (CRC), Christian Favier, sénateur du Val-de-Marne (CRC), Thierry Foucaud, sénateur de Seine-Maritime (CRC), Brigitte Gonthier-Maurin, sénatrice des Hauts-de-Seine (CRC), Pierre Laurent, secrétaire national du PCF et sénateur de Paris (CRC),Michel Le Scouarnec, sénateur du Morbihan (CRC), Noël Mamère, député de la Gironde (groupe écologiste), Christine Prunaud, sénatrice des Côtes-d’Armor (CRC), Jean-Louis Roumégas, député de l’Hérault (groupe écologiste), Bernard Vera, sénateur de l’Essone (CRC), Paul Vergès, sénateur de la Réunion (CRC), Dominique Watrin, sénateur du Pas-de-Calais (CRC).”
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Maia: Cunha perdeu​

Maia, Rosso, Cunha e Traíra — tudo a mesma sopa


A única certeza que se pode ter da eleição de Rodrigo Maia, do DEM, à presidência da Câmara, é que a base de apoio a Cunha se esfarelou.

Se Maia significa uma vitória do Traíra, isso ainda se verá adiante, na hora de votar as "maldades".

Maia reuniu a fina flor do Golpismo pátrio: PSDB e PPS, sem falar no DEM, do imaculado senador Agripino Maia.

E, no segundo turno, aparentemente, reuniu a atual oposição.

PT, PCdoB e PDT devem ter votado em Maia para evitar o candidato do Cunha.

Mas, na hora do "vamos ver", a Câmara continua o que sempre foi e será: a mais conservadora da História, cevada em dinheiro de empreiteiras.

Rosso seria um joguete na mão do Cunha.

Como poderá vir a ser o Traíra, se Cunha, preso, cuspir os feijões.

PHA
No CAf
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Nota sobre pedido do MPF acerca de acervo presidencial

http://institutolula.org/nota-sobre-pedido-do-mpf-acerca-de-acervo-presidencial

Ao contrário do publicado pelo site G1 do Paraná, não existe hoje um prazo de cinco dias para manifestação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre objetos do seu acervo presidencial privado. O que existe é um pedido do Ministério Público Federal, que ainda tem que ser analisado pelo juiz Sergio Moro, que antes tem que se pronunciar sobre dois pedidos, um de exceção de incompetência, outro de suspeição, para que se declare impedido de atuar no caso por falta de imparcialidade.

O pedido de manifestação também é uma inversão do processo penal, onde ao invés da acusação apontar crimes, exigem que a defesa prove a regularidade dos objetos quando é acusação que tem que provar se há alguma irregularidade no acervo.

Inclusive porque há um outro processo, do Ministério Público Federal de Brasília sobre acervos presidenciais que envolve a análise dos critérios desses acervos para TODOS os ex-presidentes a partir de 1991. Essa duplicidade de investigações sobre o mesmo assunto apenas confirma a incompetência da Operação Lava-Jato para tratar desse tema.

Esses objetos são parte do acervo presidencial privado e estão de acordo com a lei 8.394/91, que determina que este acervo seja preservado pelos ex-presidentes. Os objetos guardados no Banco do Brasil pertencem efetivamente ao ex-presidente Lula, conforme registros oficiais da Presidência da República aos quais o MP já teve acesso. Trata-se, portanto, de mais uma farsa para perseguir Lula.

Quando Lula deixou o governo, a Presidência da República catalogou todos os objetos de seu acervo e providenciou a mudança para São Paulo. Mais informações podem ser encontradas nessas notas do Instituto Lula: http://www.institutolula.org/epoca-faz-sensacionalismo-sobre-acervo-que-ela-mesmo-noticiou-em-2010 e http://www.institutolula.org/acervo-presidencial-querem-criminalizar-o-legado-de-lula.
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BOMBA, eleição de Rodrigo Maia é ilegal

O Brasil presencia uma situação inusitada, uma flagrante afronta ao que determina a Constituição Federal: "Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados."

E o deputado Rodrigo Felinto Ibarra Epitacio Maia não é brasileiro nato. É o que registra a própria Câmara dos Deputados. Confira na imagem abaixo:

01 Maia será anulado


CUMPRA-SE A LEI e que a eleição de Rodrigo Maia seja imediatamente anulada.

No Megacidadania
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