10 de jul de 2016

Privataria na Saúde: “Governo Temer entrega o maior orçamento do Ministério da Saúde a administrador de negócios”

Sete secretarias compõem o Ministério da Saúde. A principal e maior é a de Atenção à Saúde (SAS), que cuida das verbas da assistência.

A SAS é responsável por aprovar e pagar todo o recurso federal que vai para estados e municípios custearem a rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS).

Financia, assim, parte de todos os serviços de saúde.

Por exemplo:

* Transplantes de órgãos nos grandes hospitais.

* Atendimento de urgência nos prontos-socorros, Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e SAMU.

* Equipes de Saúde da Família e agentes comunitários que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

* Saúde bucal, mental, de idosos, crianças, mulheres, pessoas com deficiência, pacientes crônicos, indígenas, de usuários de álcool e outras drogas.

* Acesso a procedimentos e medicamentos caros, consultas especializadas e exames, tratamento de câncer, diabetes, hipertensão.

* Protocolos para uso de medicamentos

* Instituto Nacional do Câncer (Inca), Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) mais os sete hospitais federais do Rio de Janeiro, pelos quais é responsável.

* Projetos para construção e reforma de UBS, UPA, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

A SAS ainda é responsável por:

* Processar as emendas parlamentares relacionadas à Saúde. Somente em 2015 a SAS recebeu 3.879.

* Certificar as entidades filantrópicas, que com esse título terão isenções de tributos.

“A SAS possui o maior orçamento do Ministério da Saúde, fica com cerca 70% dos recursos da saúde do governo federal”, observa a pesquisadora Claudia Travassos, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz).

Em 2015, o orçamento executado do Ministério da Saúde atingiu R$106 bilhões. Os recursos empenhados pela SAS somaram R$ 68,5 bilhões.

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Pois a SAS acaba de ser entregue a Francisco de Assis Figueiredo, indicação do PP de Minas Gerais, com o aval do PSDB de lá.

Ou seja, do partido do ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, licenciado da Câmara dos Deputados e do cargo de tesoureiro do PP.

A nomeação de Francisco Figueiredo saiu no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2016.

Graduado em Administração de Empresas, com atuação no setor hospitalar privado de Minas Gerais, ele é apresentado no portal do Ministério da Saúde como alguém “com larga experiência em gestão hospitalar” e que “foi presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais”:

Francisco Figueiredo atua há mais 20 anos na área da saúde com larga experiência em Gestão Hospitalar. Foi diretor do Hospital Maternidade Therezinha de Jesus em Juiz de Fora durante três anos, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, superintendente Geral do Hospital da Baleia (Belo Horizonte) e Gestor Administrativo do Hospital Municipal Odilon Behrens.

Em seu perfil atualizado na rede social Linkedin (veja abaixo), salta à vista a repetição do termo “negócios”, próprio de alguém comprometido com a privatização da saúde, como demonstra a sua trajetória profissional.

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Curiosamente, na sua nova função de secretário da SAS, Francisco Figueiredo terá a função de distribuir recursos para setores com os quais tem fortes ligações.

Não é à toa que o seu perfil chamou a atenção de Lígia Bahia, Mário Del Poz e Claudia Travassos.

Lígia é professora adjunta do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Dal Poz, professor associado de Medicina Social, também da UERJ.  De 2002 a 2012, coordenou o programa de governança e informação de recursos humanos na área da saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS), em Genebra, Suíça.

Claudia, como dissemos no início, é da Fiocruz.

No momento, os três trabalham numa mesma pesquisa, financiada pelo CNPq e que envolve várias instituições, sobre o setor privado da saúde no Brasil.

Com base no que estão estudando sobre as instituições pelas quais passou o novo secretário da SAS, eles alertam: “Francisco Figueiredo na SAS é como colocar a raposa na gestão do galinheiro”.

Afinal, o que está por trás dessa indicação do PP, apoiada pelo PSDB?

Que relação tem com as investidas do ministro interino da Saúde contra o SUS e a favor do setor privado?


Conversamos, então, com esses três pesquisadores que têm se dedicado a estudar quem são os atores do setor privado da saúde, seus interesses, formas de atuação e relação com os governos.
O que acharam da nomeação do administrador de empresas Francisco de Assis Figueiredo para a SAS?

Lígia Bahia: Não bastasse o ministro não ser da área de saúde [é engenheiro], agora o segundo cargo mais importante do Ministério da Saúde também não é.  É alguém, cujas qualificações técnicas e administrativas estão longe do adequado, considerando as inúmeras responsabilidades da Secretaria de Atenção à Saúde. Causa estranheza o desnivelamento de seu currículo em relação ao que se exige para dirigir a SAS.

O perfil inadequado é um traço peculiar não só do interino da Saúde, como de todo o governo Temer.
Exato. Além do ministro e do seu substituto natural não serem de profissionais de saúde, ambos possuem uma visão extremamente limitada e parcial sobre o SUS.

O primeiro foi prefeito de Maringá, município de médio porte e sua família se destaca por possuir membros na Assembleia Legislativa e no governo do Paraná. Sua esposa é a vice do governador Beto Richa (PSDB).

O segundo está saindo diretamente do setor privado da saúde para cuidar do SUS. É um administrador de “negócios”. Suas atividades pregressas foram analisadas por pesquisa, do qual fazemos parte, sobre privatização da saúde. Em condições normais de temperatura e pressão, ele não poderia de jeito nenhum exercer uma função de tamanha relevância pública.

Essa nomeação para a SAS revela o quê?

Nessa temporada de fechamento de pacotes completos de espaços públicos a partidos políticos, a entrega da SAS também ao PP [mesmo partido do ministro interino] mostra que não se vê cara, mas sim a filiação e a garantia de votos no Senado, para aprovar o impeachment definitivo da presidenta Dilma Rousseff.

A indicação tem a ver com o tamanho do orçamento da SAS?

Com certeza. A SAS possui o maior orçamento do Ministério da Saúde, fica com cerca 70% dos recursos da saúde do governo federal. Mais do que isso. No orçamento dos ministérios, o da Saúde é o segundo maior.  Pois a SAS sozinha movimenta recursos que são pouco menores  ao de ministérios, como o da Educação e da Defesa.

Com tamanho orçamento, o secretário da SAS tem muito poder, não é?

Cláudia Travassos — Muito, mesmo!

O que faz a SAS?

A função principal da SAS é organizar a assistência à saúde do SUS.  Cabe à SAS definir o valor dos procedimentos da tabela do SUS e, em especial, organizar a alta complexidade que tem gestão mais centralizada do que a média complexidade e a atenção básica.

No caso da alta complexidade, a SAS que autoriza pagamentos a prestadores de serviços, compra medicamentos de alto custo, além de definir valores dos procedimentos médicos. A SAS é também responsável por funções importantes da atenção farmacêutica e da definição das diretrizes clínicas a serem adotadas pelo SUS, entre outras atribuições.

Gostaria que exemplificasse o que faz parte da atenção básica, da média e alta complexidade.

A atenção básica é organizada pela Estratégia da Saúde da Família de modo descentralizado, disponível no local mais próximo onde as pessoas vivem. Foi concebida para ser a principal porta de entrada e de comunicação com a Rede de Atenção à Saúde do SUS.

Os problemas de saúde que não podem ser resolvidos pelos serviços de atenção básica devem ser encaminhados para ambulatórios ou hospitais especializados de média complexidade (por exemplo, cirurgia de catarata) e alta complexidade (por exemplo, câncer e transplantes), que se diferenciam pelo grau de incorporação tecnológica envolvido no cuidado.

As transferências de recursos federais para média e alta complexidade no Brasil somam cerca de três vezes os recursos transferidos para atenção básica.

O perfil do senhor Francisco Albuquerque à frente da SAS a preocupa?

Ele não tem experiência na administração pública nem na gestão do SUS. Tem fortes ligações com setores privados, que, por sua vez, têm interesse nos recursos públicos e nas áreas de atuação da SAS. Ou seja, colocar à frente da SAS alguém com o perfil dele é colocar a raposa na gestão do galinheiro.

Concorda, doutora Lígia?

Totalmente.

E o senhor, doutor Mário?

Mário Dal Poz – Seguramente.

Qual a relação de  Francisco Albuquerque com o setor privado?

Como a Lígia comentou, a nossa pesquisa, por coincidência, tem um estudo de caso que expõe o imenso emaranhado das relações entre o público e o privado, envolvendo a trajetória das entidades ligadas ao senhor Francisco de Assis Figueiredo.

Apresentado como presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, ele foi diretor do Hospital Maternidade Therezinha de Jesus, em Juiz de Fora.

Essa maternidade foi fundada em 1926 por dois médicos da própria cidade.  Anos depois, ela ampliou seu atendimento com recursos doados pelo governo do estado de Minas Gerais.

O Hospital Maternidade Therezinha de Jesus possuía genuína vocação pública.  Tanto que, ainda no final dos anos 1970, fez convênio com a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora, para o ensino da Obstetrícia. Mas em 2005, portanto há pouco mais de dez anos, teve início a sua privatização.

Como isso ocorreu?

Em 2005, a Maternidade Therezinha de Jesus passou a ser cogerido por uma faculdade privada – a Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora – , que é conhecida como Suprema (FCMS/JF).

Aí, a maternidade se transformou em hospital geral e mudou de nome. Passou de Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus para HMTJ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.

Já a Suprema é uma instituição de ensino superior privada com cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Odontologia. Não para por aí.

O HMJT foi certificado como Hospital de Ensino e, ao mesmo tempo, firmou convênio, inicialmente de R$5 milhões, com a prefeitura de Juiz de Fora e a Secretaria de Estado de Saúde, para a ampliação da capacidade hospitalar.

Quer dizer, o novo secretário da SAS participou de todo esse processo de privatização?

Mario Dal Poz – Sim. E tem mais. O HMTJ foi credenciado pelo Ministério da Saúde para atendimento de alta complexidade em cirurgia bariátrica e gestantes de alto risco. E foi, ainda, qualificado como Organização Social de Saúde (OSS), com área de atuação em Maternidade e UPA 24 horas.

Com isso, foi possível ao HMTJ participar de processos de chamada pública no Estado do Rio de Janeiro, passando a gerenciar totalmente quatro hospitais: o Estadual da Mãe de Mesquita, o da Mulher Heloneida Studart, o Estadual Vereador Melchiades Calazans e o Estadual dos Lagos.

Além desses hospitais, passou a gerenciar também os leitos de UTI do Hospital Municipal Albert Schweitzer e as Unidades de Pronto-Atendimento de Botafogo, Copacabana, Tijuca e Jacarepaguá.

Nessa mistura do público com o privado, o público sai sempre perdendo?

Claudia Travassos – A questão é que há uma crescente privatização da saúde no Brasil na contramão da Constituição de 1988. A nossa hipótese é de que o mercado da saúde em suas dimensões industriais, comerciais ou de prestação de serviços, é politicamente instituído. A execução das políticas públicas tem envolvido grande disputa pelos recursos públicos. Atualmente, mercado privado de saúde no Brasil inclui os hospitais, planos de saúde, organizações sociais, empresas farmacêuticas, entre outras.

Na pesquisa de vocês, o que representa o HMJT?

Claudia Travassos – Trata-se de um caso exemplar da atual metamorfose empresarial associada ao entroncamento entre o público e o privado em razão das sucessivas e diversificadas transferências públicas para uma instituição, que é filantrópica e, ao mesmo tempo, se desdobra em faculdade privada e OSS.

É uma configuração extremamente versátil e seus relacionamentos políticos com os governo municipal, estadual de Minas Gerais e órgãos federais e a extensão de atividades para  a cidade do Rio de Janeiro expressam um novo padrão de capilarização das relações do público e do privado.

É essa a argamassa que se usa fartamente para privatizar a saúde com impacto nos gastos públicos, na efetividade e na equidade bastante questionáveis.  Estávamos às voltas com os achados da nossa investigação quando soubemos que um dos organizadores do HMTJ havia sido nomeado para a Secretaria de Atenção à Saúde.  Sinceramente, nos surpreendeu. Vamos estudar mais.

Ou seja, usando o discurso da suposta ineficiência do público, setores privados tiram mais dinheiro do público para os seus negócios?

Sim.  Misturam-se o público (como financiador) e o privado (como receptor) de dividendos, inclusive políticos.

Considerando que o senhor Francisco Albuquerque passou por instituições privadas e foi até uma semana atrás presidente da Federação das Santas Casas de Minas Gerais, o que ele fez nesses locais?

Mário Dal Poz – Não sabemos os detalhes do que ele fez. O nosso estudo acompanhou não a pessoa física Francisco Albuquerque, mas a movimentação das entidades às quais ele esteve vinculado. Agora, em função da nova condição profissional à frente da SAS, vamos aprofundar a pesquisa sobre as instituições pelas quais ele passou.

Essa nomeação segue um padrão do governo interino?

Lígia Bahia– A história não começou agora na escolha do secretário da SAS.  Na verdade, o modelo foi ensaiado anteriormente, na gestão do então ministro Marcelo de Castro (PMDB-PI). Mas agora há novidades, há forças políticas mobilizadas e novos estilos de relacionamento entre executivo e legislativo.

Explique melhor a diferença de estilo de relacionamento.

O atual ministro e o Ministério da Saúde tornaram-se completamente aderidos às demandas e aos interesses dos parlamentares.

Agora, deputados  participam de reuniões técnicas com autoridades ministeriais e diretores de programas e unidades de Saúde. Tenta-se revogar as necessárias mediações entre a racionalidade técnica e a política. Com isso, são atendidos pleitos políticos particulares, que tenderiam a ser vetados, se fossem baseados nas normas universais do SUS.

Em que medida uma pessoa com o perfil do novo secretário da SAS vai interferir no atendimento dos usuários do SUS?

Pelo rol de atividades da SAS, são muitas as políticas e ações que implicam no atendimento a usuários. Se houver má gestão ou atenção a interesses privados, várias dessas atividades podem ser prejudicadas.

O que fazer, agora?

As instâncias de participação social, Conselho Nacional de Saúde e Ministério Público terão de acompanhar com muito mais atenção os movimentos da SAS nesta gestão.

Conceição Lemes, é a mais premiada repórter de Saúde do Brasil.
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Sem Marx nós não entendemos o mundo em que vivemos

Para Marcelo Braz, professor da UFRJ, o golpe no Brasil é uma lição didática sobre os limites da democracia burguesa e da sociedade capitalista


Recolocar o Brasil na rota de influência e dominação dos Estados Unidos e criar condições para acelerar medidas no campo econômico que possibilitem novas formas de ampliação da extração de valor. Estes são os principais objetivos da atual agenda política manejada pelo governo interino de Michel Temer (PMDB), de acordo com o professor da UFRJ Marcelo Braz. “É preciso construir unidade no plano tático entre os setores progressistas para conter o processo feroz de contrarreformas profundas que estão sendo colocadas em pauta”, comenta.

Marcelo Braz é pós-doutor em Economia pela Universidade de Lisboa, doutor em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor e vice-diretor da Escola de Serviço Social (ESS) da UFRJ. É membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e atua em parceria com movimentos populares, como o MST, sendo professor e colaborador da Escola Nacional Florestan Fernandes.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Jornalistas Livres e ao Hemisferio Izquierdo, Braz fala do golpe em curso no país, a partir da análise da estrutura política do capitalismo brasileiro, condensado no Estado e em suas instituições, e de elementos históricos marcados pelo interesse das classes dominantes. “Sempre que os níveis de emancipação social avançam, a burguesia trata de fazê-los recuar”, avalia.

Autor e coautor de diversas publicações, Braz se destaca em temas relacionados à economia política, questão social, capitalismo contemporâneo, socialismo e marxismo. Em relação aos métodos de análise do mundo contemporâneo, afirma: “Só Marx não dá conta da complexidade do mundo em que vivemos, mas sem Marx nós não entendemos o mundo em que vivemos”.

Confira a entrevista.

 O senhor publicou recentemente um artigo intitulado “Um golpe nas ilusões democráticas”, analisando a atual conjuntura política no Brasil a partir de elementos históricos e estruturais. Gostaríamos que retomasse as ideias centrais desse texto, sinalizando principalmente aquilo que entende por “ilusões democráticas”.

Marcelo Braz  —  O ponto de partida desta análise foi o desfecho — que ainda não se completou — que destituiu a presidente eleita Dilma Rousseff e teve seu ápice, do ponto de vista institucional, na votação da Câmara dos Deputados no dia 17 de abril de 2016. Digo do ponto de vista institucional, porque do ponto de vista das classes que construíram as condições para o golpe isso vai além das instituições. Mas a efeméride do dia 17 de abril foi um momento que apresentou ao Brasil e ao mundo o apodrecimento do sistema representativo brasileiro e o nível da indigência moral e intelectual dos parlamentares reunidos naquele show de horrores. Só que desta vez o show foi televisionado. E, lamentavelmente, esta data que marca o Massacre de Eldorado dos Carajás, em que dezenove companheiros sem-terra foram assassinados [no Pará, em 1996], entrará novamente para a história.

“Bancada BBBBB”

Aqueles parlamentares, que representam interesses de classe muito concretos, nada representam o interesse do povo brasileiro. Isso não é forçar a análise, pois sabemos que existem muitas formas parlamentares que podem representar algumas demandas dos trabalhadores. Mas aquela votação serviu, didaticamente, para mostrar que o sistema político condensado no Congresso Nacional — não apenas na Câmara dos Deputados, mas também no Senado Federal — envelheceu completamente. Os parlamentares que lá estão não representam os interesses de Deus e da família — como disseram durante a votação —, e nem os interesses da cidadezinha do interior, por mais que eles possam representar algumas demandas locais. O domínio da Câmara dos Deputados, como já dizem há algum tempo, é o domínio da ‘bancada BBB’, do boi, da bala e da bíblia. E eu diria que é a ‘bancada BBBBB’, porque é a bancada ruralista, é a bancada da indústria de armas, é a bancada dos evangélicos conservadores — porque nem todos são conservadores —, é a bancada dos bancos e instituições financeiras e a bancada da cartolagem do futebol ou a bancada da bola, que inclusive conspirou recentemente contra a CPI do futebol.

Elementos estruturais e históricos

De forma mais precisa, o dia 17 de abril de 2016 entra para a história como um momento em que se deu o desfecho principal do desencadeamento dos fatos conjunturais que guardam as suas ligações com elementos estruturais e com os elementos históricos da nossa realidade. Portanto, aquilo não foi ‘um raio que caiu de um céu sereno’ [referência à obra Napoleón le petit, de Vitor Hugo, sobre o golpe de Estado de Luis Bonaparte, na França, em 1851]. Por um lado, o que nós vimos naquele momento representa, num plano imediato conjuntural, a falência da democracia brasileira. Do ponto de vista estrutural representa até onde vão os interesses das classes dominantes e como elas podem manipular um sistema político apodrecido, mas que lhes é muito útil. O que se apresenta é um comportamento das classes dominantes brasileiras profundamente antidemocrático, que sempre colocou profundos óbices a qualquer conquista democrática mais significativa. Nem digo sobre conquistas que pudessem levar à socialização do poder político, porque isso nós sabemos que só é possível com o derrube do Estado. Mas sempre que os níveis de emancipação social avançam, a burguesia trata de fazê-los recuar.

Recuos democráticos

Se pensarmos a democracia nas camadas política, social e econômica — esta última jamais alcançada no âmbito da sociedade capitalista — veremos que a sociedade capitalista pode comportar alguns níveis de democracia política e de democracia social. Mas todas as vezes em que a sociedade brasileira- evidentemente que eu estou falando da luta dos trabalhadores- fez avançar algumas formas de democracia política e de democracia social, as respostas das classes dominantes e das outras classes à ela associada, foram golpes, instauração de processos abertamente ditatoriais- e até mesmo fascistas- ou a introdução de profundos recuos democráticos.

Mas não podemos comparar o recuo democrático da nossa pobre democracia, que se empobrece mais ainda com o que estamos vivendo hoje, com o recuo democrático mais profundo que configurou o golpe de 1964. Em 1964, no período pré-golpe, o movimento ia ao sentido de reformas de fato estruturais, de reformas de base, como a reforma agrária, a reforma urbana e a reforma financeira. A esquerda estava se batendo por reformas de base de caráter estrutural. O que nós assistimos agora, mais do que em 1964 — sabemos que a história não é evolutiva nem linear — é uma estrutura política do capitalismo brasileiro, condensada no Estado e nas suas diversas instituições burguesas, muito pouco permeável às demandas sociais dos trabalhadores. Ela se mostra hoje mais resistente a atender algumas demandas no nível da democracia política e da democracia social dos trabalhadores. Isso do ponto de vista de algumas conquistas que os trabalhadores podem ter nos limites da ordem burguesa. O que significa dizer que nós precisamos fazer um balanço profundo do significado do que aí está exposto para ver que tipos de ações no plano imediato devem ser colocadas e que tipo de ações em médio prazo podem ser pensadas.

Tirar Dilma e colocar Temer é colocar um governo ‘puro sangue’ da burguesia, isto é, que representa por inteiro os interesses da burguesia nos seus seguimentos mais avançados, incluindo não só, mas principalmente, o capital financeiro. Porque um dos significados desse golpe- do qual nós somos, lamentavelmente, contemporâneos- é destravar os obstáculos que impedem a implementação de uma agenda profundamente regressiva.

Quais seriam os objetivos mais concretos dessa “agenda profundamente regressiva”?

A agenda do golpe atende três objetivos principais. O primeiro é recolocar o Brasil na rota da influência e da dominação preferencial dos Estados Unidos. Isso não significa que os Estados Unidos tenha deixado de exercer o seu imperialismo entre nós. Mas sabemos que os últimos dez ou quinze anos, por conta de governos com colorações ideológicas muito distintas, colocaram obstáculos para a manutenção da zona de influência preferencial dominada pelos Estados Unidos na América. Esses governos apresentaram desde uma inclinação fortemente anti-imperialista, como o de Hugo Chavez, na Venezuela, até um reformismo fraco como o do PT, no Brasil. Passando dessas extremidades, também tivemos os governos dos Kirchner, na Argentina, de Rafael Correa, no Equador e de Evo Morales, na Bolívia.

O segundo plano é criar condições para acelerar medidas no campo econômico que aumentem as possibilidades de novas formas de extração de mais valia, seja ela absoluta ou relativa. Evidentemente que isso significa, do ponto de vista da mais valia relativa, aumentar a produtividade média do trabalho, elevar os investimentos tecnológicos. Se quiserem saber mais, basta ler o que Delfim Neto — este que é o último signatário vivo do AI5 — tem dito com muita frequência em suas colunas. Ele diz que é muito baixa a produtividade média do trabalho no Brasil e que é preciso um incremento dessa produtividade. Isso coloca o terceiro objetivo da agenda regressiva — que se casa com o segundo, porque auxilia nas condições de se criar novas formas de mais valia absoluta — que é promover um desmonte do máximo que as forças conservadoras soldadas nesse governo conseguirem. Significa promover um desmonte no pouco do edifício dos direitos sociais e trabalhistas que foram conquistados no Brasil.

 Do ponto de vista da extração de mais valia, quais são as formas de efetivar esse objetivo?

 Uma das formas é realizando tarefas em atraso. São as tarefas que Fernando Henrique Cardoso anunciou lá atrás, mas que o vigor da luta em oposição ao neoliberalismo dos anos 1990 — por meio de atores que encabeçaram essa luta, inclusive e fundamentalmente o PT, naquela época, entre outros, como o movimento sindical, CUT etc. — conseguiu conter. Como ele [Fernando Henrique] mesmo disse no discurso de posse, ‘um dos objetivos do meu governo é superar a Era Vargas’. Trocando em miúdos, o que ele quis dizer com ‘superar a Era Vargas’ não era superar o Estado burguês que Vargas construiu, mas desmontar os direitos trabalhistas condensados na CLT. E não apenas os direitos trabalhistas, mas também os direitos sociais, que avançaram o tanto quanto foi possível no ordenamento constitucional de 1988. Mas os setores burgueses diversos acham que a conta está muito cara. Nesse sentido, até o Bolsa Família está sendo atacado pelo novo Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Ele está dizendo que o programa precisa ser mais focal, que deve atingir apenas cinco por cento dos mais pobres entre os mais pobres. Isso significa, no dizer desse cidadão, beneficiar apenas dez milhões de brasileiros contra os sessenta milhões que hoje o Bolsa Família alcança. Não preciso dizer o que a contribuição do Bolsa Família significa em termos monetários…

Ataque a direitos constitucionais

Mas não é o Bolsa Família o objetivo principal, e sim o ataque à previdência, que não é distributiva, é contributiva, mas que arrecada e constitui o fundo público dos trabalhadores. No sentido não só de privatizar parte dela, criando um mercado de previdência privada, mas no sentido de um avanço para esse fundo público maior do que aquele que se faz hoje. E não é só a previdência, é também a assistência social. Veremos o avanço contra alguns direitos constitucionais como o Benefício de Prestação Continuada e, sobretudo, o avanço contra a saúde, este sim, um direito universal constituído no SUS, que é um sistema extremamente avançado, modelar, um dos mais avançados do mundo e que, evidentemente, não pode funcionar, pois tem um subfinanciamento crônico. A meu ver, é necessário construir, no plano imediato e tático, uma ampla frente dos segmentos mais progressistas que resistam a esses recuos democráticos, porque o golpe do dia 17 de abril foi um recuo democrático, que significa um atalho para mais recuos democráticos.

 Nesse sentido, quais os desafios da esquerda?

 Eu diria que, no plano imediato, se a interrupção do mandato da presidente Dilma se confirmar entre agosto e setembro, é preciso construir alguma unidade no plano tático entre os setores progressistas, entre os setores variados da esquerda brasileira, entre os diversos movimentos sociais, entre os diversos partidos que levantam a bandeira dos trabalhadores brasileiros em suas diversas franjas, para conter o processo feroz de contrarreformas profundas que esse governo já está colocando em pauta.

No meu texto [Um golpe nas ilusões democráticas] eu atento para o ‘discurso de posse’ — entre aspas, porque não é posse e sim um governo interino —, em que Michel Temer diz com todas as palavras tudo aquilo que está posto no documento do PMDB, ‘Uma ponte para o Futuro’. Na realidade, é uma ponte para a barbárie, sabemos. As duas linhas desse governo, diz Michel Temer, serão ‘ordem e progresso, que estão na nossa bandeira’ e ‘privatizar tudo o que for possível’. Nós sabemos que ‘ordem’ significa porrada nos trabalhadores e ‘progresso’ significa liberdade ao capital. Então, a meu ver essa unidade de resistência é mais do que necessária.

Campanha contra a esquerda

Foi realizada uma campanha difamatória contra a esquerda, não apenas no Congresso Nacional, mas organizada pelo maior partido organizado da classe dominante brasileira, que é o partido da mídia, no sentido de descredibilizar inteiramente não só a esquerda brasileira, mas a atividade política como um todo. O ataque preferencial é ao PT e a tentativa de derrotar o PT — que antes de qualquer coisa é uma derrota da estratégia do PT — respinga em toda a esquerda. Portanto, hipoteca toda a esquerda e traz problemas para todos.

A unidade no plano tático é necessária não apenas para resistir ao rolo compressor que vem por aí e que está se consolidando e ao linchamento moral do PT, mas ao ataque efetivo que já se constitui contra o MST, com perseguições, encarceramento e investigações que certamente estão sendo feitas nos sistemas de inteligência militar do governo. Agora o governo interino recria o Gabinete de Segurança Institucional e coloca ali um ex-general que foi serviçal da ditadura [Sérgio Etchegoyen], filho de um general que serviu a ditadura. Então, é para resistir aos ataques à classe trabalhadora, às nossas organizações, é para fazer denúncias políticas, é para poder fazer campanhas e denunciar as prisões e pressionar pela libertação de companheiros como José Valdir, Luiz Batista [do MST], é para resistir aos ataques aos direitos sociais e democráticos e para resistir contra as privatizações que estão sendo anunciadas.

 Diversas organizações, que apresentam estratégias distintas em médio e longo prazo, têm constituído, no plano tático, frentes de resistência ao golpe. Como o senhor vê isso?

 Não quero entrar na análise específica das frentes, mas acredito que possa existir algo que dê liga a uma ‘frente das frentes’, a uma frente ampla, democrática e unida. Não estou sugerindo este nome — foi só algo que me veio à cabeça —, porque inclusive o nome teria que ser muito amplo para comportar todas essas frentes. A meu ver essa construção só pode ter futuro se caminhar na linha da resistência no plano tático contra os recuos democráticos que esse governo certamente implementará. Ele conta com o apoio da mídia, e, no Congresso Nacional com uma hegemonia muito forte, de maneira que o que está em questão não é apenas destravar os obstáculos para poder criar condições para acelerar os recuos democráticos, implementar contrarreformas que atacam os trabalhadores e os direitos, mas também está em jogo a própria organizações dos trabalhadores.

Não sei se o ‘Fora Temer’ unifica. Como palavra de ordem já vimos que unifica, mas é preciso dar conteúdo maior a isso. Pois até mesmo o ‘Fora Temer’ interfere mais no horizonte estratégico do que nas táticas mais de resistência que são necessárias agora. Então, eu creio que, sem baluartismos, com a humildade necessária da autocrítica, o que pode ser feito é a construção de uma frente ampla e unida que lute contra os recuos democráticos que vem por aí. Isso não significa um rebaixamento do horizonte estratégico de nenhuma organização. Esta é uma opinião puramente pessoal.

 O senhor é um pesquisador de autores clássicos, como Marx, e defende a atualização de suas teorias. Aproveitando o gancho da análise, poderia citar três elementos da obra de Marx que nos ajudem a compreender o mundo contemporâneo?

 Os três elementos, seguramente, são o método histórico dialético, a teoria do valor — trabalho e a teoria da revolução. Sendo fiéis à obra de Marx, a partir da compreensão de que é preciso estudar o tempo todo o método histórico dialético, a tarefa que se coloca para nós é realizar uma análise teórica que atualize Marx como já há diversas análises teóricas que analisaram Marx durante o século XX. Essa tarefa é dificílima, mas urgente, necessária e permanente. No que diz respeito a esses três pilares, a teoria do valor é o aspecto que mais requer e exige análises teóricas contemporâneas, porque as análises teóricas equivocadas nesse aspecto vão trazer problemas e vão turvar exatamente a teoria da revolução. Teremos, por exemplo, dificuldade de identificar o sujeito da revolução se não tivermos uma análise contemporânea do capitalismo e das novas formas de extração do valor. Por último, é claro que precisamos atualizar a teoria da revolução, mas com base numa atualização da teoria do valor. E essa atualização não é nenhuma revisão de Marx, mas é enxergar a vitalidade das categorias marxianas. É ver como elas sobrevivem ao tempo histórico, como podem iluminar nossa realidade atual e como podem nos ajudar a entender as formas novas de extração de valor. Que fique claro, isso não é uma revisão. E para finalizar, aquilo que eu sempre digo, é que temos que nos convencer de que só Marx não dá conta da complexidade do mundo em que vivemos, mas sem Marx nós não entendemos o mundo em que vivemos.

Camilla Hoshino, do Brasil de Fato, Leandro Taques, dos Jornalistas Livres e Christian Quintero, do Hemisferio Izquierdo
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O avanço do atraso e a possibilidade da resistência democrática


Vivemos um momento de refluxo das forças democráticas e de esquerda em todo o mundo e também no Brasil. É hora de resistência e de acúmulo de forças para poder voltar a avançar.

No plano internacional, o panorama é de avanço da direita. Na Argentina, a centro-esquerda foi derrotada com a vitória eleitoral de Magri. Na Bolívia, Evo Morales perdeu o plebiscito e não conseguiu autorização popular para se candidatar a um novo mandato presidencial. Na Venezuela, a desestabilização do governo Maduro é cada dia mais intensa. No Chile, Bachelet enfrenta problemas sérios e acusações de corrupção. No Peru, a esquerda sequer conseguiu chegar ao segundo turno das eleições presidenciais.

Nos EUA, Donald Trump, representando a ala mais à direita do Partido Republicano, será o candidato daquele partido à Presidência da República. Na Espanha, o Partido Popular (conservador) foi o mais votado nas últimas eleições, contrariando as expectativas de vitória da coligação Unidos Podemos. No Reino Unido, o Brexit venceu o plebiscito determinando que o país saia da Comunidade Europeia. Na Áustria, o Partido da Liberdade, de extrema direita, anti-imigração e eurocêntrico, conseguiu anular as eleições, que serão repetidas em outubro.

No plano nacional, o panorama é semelhante, senão pior do que o internacional. O golpe jurídico-midiático-parlamentar tem tudo para se “naturalizar”, com a destituição definitiva de Dilma pelo Senado no mês de agosto e a aceitação popular do desfecho autoritário. Dilma não conseguiu virar o jogo. O PT parece estar conformado com a derrota que sofreu, preferindo investir forças nas eleições municipais de outubro próximo.

Nem Dilma nem o PT apresentaram uma proposta capaz de sensibilizar as grandes massas e os setores mais avançados da sociedade, os movimentos sociais, partidos de esquerda e setores liberal democráticos. Não conseguiram, por outro lado, negociar com os setores menos retrógrados do empresariado e dos senadores a ponto de reverter os votos necessários para barrar o impeachment.

Impasse e paralisia

No plano político mais geral, há um impasse que leva à paralisação institucional, política e econômica do país. É um impasse tão profundo, que os principais agentes políticos encontram-se imobilizados. Há um aparente empate estabelecido entre os campos políticos em conflito. Nem Dilma e nem Temer têm condições de governar. Nem Dilma e nem Temer têm propostas capazes de aglutinar forças e ganhar a opinião pública e os setores de poder (empresários e movimentos sociais).

Dilma não vira o jogo e Temer não se estabiliza no governo. Cunha, mesmo afastado, continua controlando o governo interino e acuando Temer. PMDB, PSDB, PT e a imensa maioria dos políticos estão desmoralizados e sem legitimidade frente à opinião pública. Apoiadores sinceros e/ou ingênuos do golpe estão silenciosos, decepcionados e até envergonhados, e a grande mídia desmoralizada para uma boa parte da população e exposta ao ridículo pela imprensa internacional.

Os novos movimentos sociais de esquerda e de centro-esquerda tomam as ruas, deixadas vazias pelos que pretendiam tirar Dilma, mas veem lentamente suas forças se esvaírem sem conseguir alterar efetivamente o jogo político e abortar o impeachment.

Aécio e Marina se recolheram, tão logo as denúncias de corrupção que os atingiam foram finalmente tornadas públicas pela grande mídia. Aécio perde prestígio e talvez não se recupere, pois sua presença não interessa mais nem mesmo aos tucanos. Marina se preserva para reaparecer no momento oportuno como uma possível alternativa de governo, mas, por enquanto, a cada vez que se manifesta mais explicita o interesse principal de promoção de sua candidatura.

Não obstante a paralisia institucional e das principais lideranças políticas do país, caminham céleres as iniciativas neoliberais, antipopulares e antinacionais, promovendo o desmonte do arremedo de Estado de bem-estar social montado durante os governos Lula e Dilma.

Considerando-se os agentes políticos e as instituições da República, só quem avança são os procuradores, a PF e a força tarefa da lava-jato, Moro e o STF, fazendo com que o jogo penda em favor dos golpistas na medida em que prendem apenas petistas e aliados e não os peessedebistas e peemedebistas que apoiam o governo Temer e que também são acusados de corrupção.

Imbuídos de uma missão salvacionista, eles são os novos atores que dominam a cena, sem que se possa afirmar efetivamente quais são os seus objetivos reais. Sua “missão” seria apenas “limpar o país”, livrá-lo da corrupção e iniciar a construção de uma novíssima República? Que República seria esta e quem a construiria? De onde advém a força que demonstram? Terão suporte internacional? Por que se dedicam a desmontar as únicas empresas nacionais em condições de competir no mercado internacional e desenvolver tecnologia de ponta – a Petrobras e as grandes empreiteiras? Para onde conduzem o país e a quem o entregarão?

Uma disputa secular

O que sabemos, sem dúvidas, é que há uma disputa instalada no mundo e também no Brasil desde, pelo menos, o século XIX, sobre como desenvolver o sistema capitalista na economia e na política. De um lado, as propostas globalizantes, lideradas pelo grande capital internacionalizado e, de outro, os projetos nacionais. De um lado, a crença no livre mercado e na sua autoregulação e, de outro, a defesa da ação do Estado como indutor do crescimento da economia nacional, protegendo as indústrias nascentes, e realizando investimentos estratégicos para criar competitividade e conquistar mercados.

Ao longo do século XX, em meio a conflitos e guerras, cresceram as tentativas de projetos nacionais de desenvolvimento com forte presença do Estado e com inclusão social, como por exemplo no Japão e na Alemanha, e o desenvolvimento dos chamados Estados de Bem Estar Social nos países desenvolvidos, no pós-segunda guerra mundial.

Com a crise do bloco socialista e das alternativas nacionais de desenvolvimento nos países do terceiro mundo nas duas últimas décadas do século XX, avançaram novamente as posições ultraliberais de defesa do livre mercado internacional, a globalização e a financeirização da economia sem se submeterem a qualquer controle público.

Nesse processo, num movimento de defesa de mercados regionais, criaram-se os blocos econômicos ao mesmo tempo em que cresceu o individualismo e a xenofobia e entraram em crise os partidos políticos tradicionais, firmados na antiga dicotomia capital-trabalho e favoráveis a projetos nacionais de desenvolvimento, de um lado, ou de integração ao capital internacional, de outro.

No Brasil, esta disputa de caminhos de desenvolvimento do capitalismo se manifestou já a partir do final do Império, com a abolição da escravatura e a proclamação da República sem povo – os bestializados, na definição de José Murilo de Carvalho. As revoltas dos tenentes, na década de 1920, a Revolução de 1930, os conflitos e as instabilidades políticas de 1945, 1954, 1956/9, 1961 e 1964, bem como o processo de instabilidade política em curso, são expressões desta disputa que se arrasta no tempo.

De um lado, a ascensão de Getúlio Vargas e a criação do Estado Nacional Moderno no Brasil marcaram a vitória parcial e temporária da posição daqueles que, nos anos de 1960, se tornaram conhecidos como “nacional-desenvolvimentistas”. Neste grupo, além de Vargas, incluem-se ainda, com diferentes graus de defesa do projeto nacionalista e também do sistema político democrático, Juscelino Kubitschek, João Goulart, (Castelo Branco, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo – durante a ditadura civil militar de 1964/1985), Itamar Franco, Lula da Silva e Dilma Rousseff.

De outro lado, a destituição de Vargas e a eleição de Dutra, em 1945, e o suicídio de Vargas, em 1954, marcaram momentos de vitórias parciais e temporárias dos favoráveis à associação plena com o capital estrangeiro que, nos anos de 1970/80, ficaram conhecidos como adeptos da teoria do “desenvolvimento associado e dependente”, formulada inicialmente e de modo crítico por Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto em 1965/67. Fazem parte deste grupo, Eurico Gaspar Dutra, Jânio Quadros, (Costa e Silva – durante a ditadura), José Sarney, Collor de Mello, FHC e Michel Temer.

A farsa do impeachment sem base jurídica é a nova face da mesma e contínua disputa

Durante os anos Lula/Dilma, auxiliados por uma conjuntura internacional de crise da economia norte-americana e europeia, mas de favorecimento da economia nacional em virtude da valorização das commodities brasileiras (minério e soja, principalmente), impulsionadas pelo crescimento acelerado da China, foi possível que o governo federal, com forte compromisso popular, adotasse políticas de investimento em infraestrutura e geração de tecnologia nacional, valorização da educação e inclusão social.

A chegada da crise à economia brasileira, em 2013/4, com a desaceleração do crescimento chinês e a retração do preço internacional das commodities, aliada à inabilidade política e aos erros de condução da economia por parte do governo Dilma, possibilitaram que as insatisfações populares latentes crescessem exponencialmente, sem ser orientadas para a defesa do Estado de Bem Estar Social que vinha sendo construído no país.

As manifestações de 2013 e também os chamados “rolezinhos” expressam a eclosão desse fenômeno no âmbito das classes médias e populares recém inseridas ao mercado de consumo de massas. Insuflados pela grande mídia, os protestos que tinham como alvo inicial os reajustes das tarifas de transporte público voltaram-se contra o governo, pedindo principalmente a ampliação e melhoria dos serviços de saúde e de educação e o combate à corrupção. De roldão, foram incluídos todos os tipos de pautas, desde o combate à homofobia e à violência contra as mulheres até a liberalização do porte de armas e a proibição do aborto, por exemplo.

A ausência de partidos políticos e lideranças aptas para canalizar e dar direção à insatisfação generalizada abriu espaço para o avanço de grupos oportunistas, desde o chamado Movimento Brasil Livre até os black-blocs, que direcionaram suas ações visando o enfraquecimento do governo e culminaram com a campanha do impeachment, a partir da reeleição da presidenta Dilma, liderada pelos partidos e lideranças que não aceitaram a derrota nas eleições presidenciais.

A piora das expectativas econômicas em função da crise que chegou ao país, o aumento da inflação e do desemprego, mais a ação articulada entre os promotores, delegados e juízes da Operação Lava Jato e a imprensa, e ainda entre as lideranças derrotadas nas eleições criaram o caldo de cultura que possibilitou o afastamento de Dilma e a entrega do governo ao grupo de Michel Temer, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e Romero Jucá. Um grupo cuja principal ideologia é o espólio do Estado nacional e que nunca chegou a elaborar um projeto de desenvolvimento para o país, fosse ele qual fosse – nacional ou associado/dependente dos grandes grupos da economia internacional, mantendo-se sempre como aliado principal dos vitoriosos em eleições presidenciais.

Este grupo, além disso, não detém legitimidade popular e nem força política suficiente para se manter no poder. Eduardo Cunha, deputado federal afastado da presidência da Câmara por corrupção e na iminência de perder seu mandato parlamentar, controla o governo e seus principais agentes políticos, a começar pelo presidente interino – mantido sob rédeas curtas, por meio da imposição de ministros e lideranças – sabe-se lá pela utilização de quais meios e métodos.

Na tentativa de conquistar o apoio dos setores empresariais e políticos comprometidos ideologicamente com as visões ultraliberais na economia e com concepções de desenvolvimento associado ao mercado e aos grandes centros hegemônicos do capital, o grupo atualmente no exercício da Presidência da República acelera a adoção de medidas de desmonte das políticas sociais e das estruturas do Estado voltadas para a promoção do desenvolvimento nacional de modo relativamente autônomo.

Este é o motivo para a voracidade e a velocidade das ações empreendidas por Temer e seu grupo, com a adoção de ações que visam à desarticulação acelerada do projeto de Estado de Bem Estar Social que vinha sendo implementado no Brasil durante os governos de Lula e de Dilma. Propondo-se a criar uma “revolução” na economia e nas instituições, capaz de fazer o Brasil retomar o crescimento, o governo Temer tem promovido uma política de terra arrasada, a partir da qual tudo teria que ser reconstruído noutros termos.

Citem-se, no plano social, por exemplo, a desobrigação de aplicação de valores do orçamento da União definidos constitucionalmente para as áreas de educação e saúde; a revisão das políticas de habitação popular; o não pagamento do reajuste do valor do Programa Bolsa Família; a aceleração da tramitação dos projetos de lei que visam a mudança na política previdenciária e de aposentadorias; a terceirização total das contratações de mão de obra, com a consequente precarização do trabalho e o enfraquecimento das organizações sindicais, bem como a alteração de outros dispositivos da CLT que garantem conquistas dos trabalhadores.

Vai na mesma direção, no plano das relações internacionais e da política econômica, a pressa com que o governo interino se lançou ao esforço para desmontar a política de integração Sul-Sul, empreendida pelos governos Lula e Dilma, e para reintegrar o Brasil ao sistema de comércio controlado pelos EUA; a tentativa em curso de alteração do regime de partilha para a exploração do petróleo na zona do Pré Sal, que visa desobrigar que a Petrobras participe com pelo menos 30% em qualquer contrato de exploração de petróleo firmado com empresas privadas.

Se aprovada, esta alteração colocará nas mãos de empresas não brasileiras a quinta maior reserva de petróleo do mundo, inviabilizará a criação do Fundo Soberano, que é uma espécie de investimento de longo prazo realizado pelo país, e impedirá que parcela importante dos royalties do petróleo sejam revertidos para o Fundo Social destinado à Educação e à Saúde.

Destaque-se, ainda, a proposta de emenda constitucional, apresentada como a salvação das finanças públicas, que visa congelar os gastos com custeio e manutenção da máquina estatal e dos investimentos nas áreas sociais, limitando seu reajuste à correção da inflação do ano anterior. Uma limitação que o governo Temer já impõe como condição para a revisão da dívida dos estados subnacionais com a União.

Se o novo contrato for aceito pelos estados, não apenas os atuais governadores, mas também todos os futuros governadores durante os próximos 20 anos estarão impedidos de aumentar os gastos de investimento, de políticas públicas e de custeio. Considerando-se apenas o aumento vegetativo da população, em declínio mas ainda positivo, a consequência será não apenas o congelamento dos gastos dos governos, mas a diminuição destes gastos.

Com isto, piorarão ainda mais as políticas de segurança, de saúde e de educação, por exemplo, e o Estado estará impossibilitado de investir em obras públicas como estradas, transportes, energia, infraestrutura etc. Diversos serviços que hoje são prestados pelo Estado e obras que são executadas diretamente por agências e órgãos públicos passarão a ser prestados e realizados por empresas privadas. Além disso, os salários de todos os servidores e servidoras públicas serão congelados aos níveis atuais, pois só serão reajustados para repor a inflação do período anterior aos reajustes.

O avanço do atraso e a necessidade da construção de uma frente ampla democrática

O avanço das políticas ultraliberais, com a tentativa de desmonte dos Estados de Bem-Estar Social, hoje em curso desde o plano internacional, passando pelo nacional e chegando aos estaduais, tem aberto espaço para a manifestação de grupos xenófobos e obscurantistas, dispostos a estancar e a fazer retroceder os avanços das liberdades civis já conquistadas em boa parte do mundo. No Brasil, citando-se apenas um exemplo crucial, no plano da educação, avançam as propostas de alteração no Plano Nacional de Educação, de interrupção da integração curricular que começava a ser construída e, até, de aprovação de legislação que proíbe o pensamento crítico nas escolas públicas, sob a alcunha de “escola sem ideologia”, mas que melhor seria denominar de escola com ideologia única.

Tanto no plano nacional quanto no plano estadual, só há uma saída para o enfrentamento dessas forças reacionárias e antidemocráticas que avançam. A construção de uma grande frente popular em defesa da democracia e do estado democrático de direito, que congregue partidos políticos, sindicatos, centrais sindicais, comitês e movimentos em defesa da democracia e contra o impeachment e todos aqueles que, engajados ou não em partidos e movimentos, estejam dispostos a defender a democracia. Uma frente suficientemente ampla para agregar todos os democratas, sejam eles liberais, sejam socialistas e até os que não têm definição político-ideológica firmada, mas defendem a democracia.

A intransigência de alguns partidos de esquerda e de centro-esquerda, apoiada em avaliações de que poderão firmar posições e preservar territórios, e o oportunismo de outros, acreditando que se apropriarão do espólio dos derrotados, só favorecerá o retrocesso e os avanços da direita golpista que hoje assalta o poder e as riquezas populares e nacionais. Frente às eleições municipais deste ano, cada partido lança candidatura isolada, justificando-se com a promessa de “união no segundo turno”, ao qual, possivelmente, nenhum deles chegará. Quando se derem conta do equívoco, a direita e o retrocesso já terão atropelado a todos.

Estamos em um momento de refluxo das forças democráticas e de esquerda em todo o mundo e também no Brasil. É hora de resistência, de acumulação de forças e de preparação para a reação de médio e de longo prazos. Disputas e divergências cabem e são bem-vindas nos momentos de avanço e de conquistas, pois nesses momentos é preciso se definir rumos e explicitar mais e novos objetivos a serem alcançados. Nos momentos de refluxo, como o atual, é preciso saber buscar semelhanças e, com elas, construir os consensos possíveis, para que se crie uma barreira capaz de conter o avanço das forças que não têm compromissos com os interesses nacionais, com as necessidades da ampla maioria da população e com a democracia.

Benedito Tadeu César – Cientista Político
No
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Por que Temer quer matar os sites progressistas?

A plutocracia não quer visões diferentes do mundo
O que realmente incomoda na decisão de Temer de vetar publicidade federal nos sites independentes como o DCM é o grau de hipocrisia e descaro de seus argumentos.

Dizer que estes sites, classificados como “políticos”, não têm “interesse público” é tratar a sociedade como um amontoado de imbecis.

Se Temer ousou até romper unilateralmente contratos publicitários com tais sites, uma coisa horrível que a direita vivia dizendo que Lula faria assim que eleito, devia ao menos ter a coragem, a hombridade, a decência de dizer as razões reais.

Elas podem ser resumidas nisso: os sites atingidos são progressistas. Defendem uma visão de mundo nada parecida com a pregada pela mídia tradicional, da Veja à Globo, da Folha ao Estadão. Querem uma sociedade menos injusta, menos manchada por extremos de opulência e de miséria.

Estes sites representem uma parcela expressiva dos brasileiros. Apenas o DCM tem 4 milhões de visitantes únicos por mês. As visualizações estão na casa dos 15 milhões mensais. Em meses mais quentes, já passaram de 20 milhões.

Outros sites são igualmente expressivos, como o Conversa Afiada de Paulo Henrique Amoim, o GGN de Luís Nassif, o 247 de Leonardo Attuch, a Fórum de Renato Rovai, o Tijolaço de Fernando Brito, a Carta Maior de Joaquim Palhares e o Cafezinho de Miguel do Rosário.

Somados, os principais sites progressistas têm cerca de 40 milhões de acessos mensais e 20 milhões de visitantes únicos. É um público que rejeita visceralmente Globo, Abril, Folha, Estado e coisas do gênero.

E é um público que consome — é objeto de atenção, portanto, dos anunciantes, estatais ou não.

Dizer que os sites progressistas são destituídos de interesse público é um insulto a milhões de brasileiros que os leem em busca de algo que não encontram na mídia convencional.

O que Temer está fazendo é tentando, a serviço da plutocracia, suprimir a difusão de ideias que não sejam as que agradam ao chamado 1%.

Há mentiras abjetas neste debate.

Uma delas, propagada pelos comentaristas fâmulos da mídia corporativa, é que são “sites petistas”. Se a Justiça brasileira funcionasse, este tipo de calúnia custaria caro a seus autores.

O DCM, para ficar num caso, jamais teve vínculo nenhum com o PT. Nasceu de um projeto que concebi em Londres, ao entender que havia espaço para um site “escandinavo” no Brasil — um veículo para mostrar que não há motivos para sermos um país tão socialmente injusto. A missão do DCM foi concebida nas sucessivas visitas que fiz à Escandinávia em minha longa temporada de correspondente na Europa.

Chamar os sites progressistas de sites petistas é uma tentativa espúria de desqualificá-los.

A questão da publicidade estatal na era Temer fica ainda mais dramática diante das notícias de que os sites evangélicos poderão receber dinheiro de Brasília.

Sites evangélicos são de interesse público, segundo esta lógica. Mas sites progressistas não. É um argumento que simplesmente não se sustenta.

Lembre-se, sempre, que as corporações jornalísticas sempre foram beneficiadas por bilhões de reais em propaganda federal — uma mamata inominável em que lamentavelmente nem Lula e nem Dilma mexeram.

Verifique a escala das coisas. Apenas a Globo — falamos só da tevê, não das demais mídias dos Marinhos — vem recebendo 600 milhões de reais por ano de publicidade do governo federal.

Todos os sites progressistas em conjunto receberiam 11 milhões de reais em 2016 — se Temer não rompesse unilateralmente os contratos. É uma miséria, uma insignificância — uma cifra 60 vezes menor que a fatia da TV Globo com suas audiências que despencam a cada dia.

A vontade da plutocracia é exterminar os sites progressistas. Isso não vai acontecer — porque o mercado os quer vivos. Eles têm audiência, e isso se traduz em receitas cada vez maiores de uma coisa chamada publicidade programática.

A publicidade programática é um mecanismo cada vez mais usada por grandes anunciantes: eles compram audiência, e isto os sites progressistas têm em quantidade cada vez maior.

A publicidade programática é capaz de, por si só, financiar os sites progressistas.

Temer sonha nos matar a todos. Mas fracassará também nisso — inapelavelmente.

Paulo Nogueira
No DCM
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Caça Fantasmas chega a acionistas de afiliada da Globo


Como parte de uma investigação feita pela blogosfera sobre uma mansão sem dono aparente, numa praia de Paraty, Rio de Janeiro, o Viomundo ajudou a desvendar:

1. O casarão de concreto, merecedor de um prêmio de arquitetura, está em nome de uma certa Agropecuária Veine Patrimonial, em sociedade com a Vaincre LLC, de Nevada, nos Estados Unidos.

2. A Vaincre foi criada pela Mossack & Fonseca, escritório panamenho especializado em montar empresas de fachada;

3. A herdeira de João Roberto Marinho, Paula, neta de Roberto Marinho, teria pago as taxas de manutenção da Vaincre e de duas outras offshore, a Juste International (ilhas Seychelles) e a A Plus Holdings (Panamá). Os indícios estão em papéis apreendidos na sede da Mossack em São Paulo, revelados pelo Viomundo. O nome de Paula aparece abaixo da anotação FPB Bank Inc.

4. Em nota, um dos donos do Grupo Globo, João Roberto Marinho, pai de Paula, disse que a família não tem relação com a mansão ou com as offshore, atribuídas por ele ao genro, Alexandre, do qual Paula se separou em 2015.

5. Segundo os Panama Papers, Lúcia Cortês Pinto, que oficialmente é a titular da offshore Juste International, aparece relacionada a um endereço no bairro de La Victoria, em Lima, no Peru. Uma investigação paralela à Lava Jato, no Peru, descobriu que empresas brasileiras usavam a legislação daquele país como forma de sonegar impostos no Brasil.

6. Alexandre, ex-genro de João Roberto Marinho, tem negócios relativamente modestos no Rio de Janeiro. É concessionário do estádio de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas, onde foram construídos seis cinemas, alguns restaurantes e uma casa noturna. O esquema acima descrito parece ser extremamente sofisticado para um empresário de faturamento modesto. Uma hipótese é que o laranjal tenha servido a alguém que absolutamente não pode parecer.

7. A constituição das empresas cujos nomes aparecem associados a Paula Marinho nos papéis da Mossack dá indícios disso. A Vaincre LLC tirou proveito da legislação de Las Vegas, Nevada, que permite que tanto o administrador quanto o gerente de uma empresa sejam outras empresas sem dono definido. É uma dupla parede de proteção. No caso da Juste, Lúcia Cortês Pinto aparece no certificado de estabelecimento da offshore, mas os diretores são duas outras empresas protegidas por sigilo.

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Agora, a operação Caça Fantasmas, um desdobramento da Lava Jato, descobriu dois acionistas da TV Verdes Mares, afiliada da Globo no Ceará, como clientes do banco clandestino FPB, que servia à Mossack & Fonseca.

O FPB era utilizado pela Mossack para obter clientes no Brasil.

Na página 21 do relatório (ver abaixo) da Polícia Federal aparece a Adlon International Foundation. Na página 22 surge a Formula VIII Holdings Corporation.

As duas entidades fazem parte de uma lista de 44 empresas:

São 44 (quarenta e quatro) empresas offshore “negociadas” pelo FPB BANK em território nacional (todavia não se sabe exatamente quais estão abertas), o que não deixa dúvida acerca da atuação ilegal da instituição financeira no Brasil. À partir dessa etapa da investigação, considerando a grande quantidade de empresas offshore vinculadas ao FPB BANK e seus representantes brasileiros, bem como as respectivas datas de registro, surgem indícios de que a instituição financeira ilegal (i) atuaria como intermediário na constituição e registro de offshore para seus clientes, oportunidade em que também figuraria como responsável/contato pela empresa, com o propósito de auxiliar a ocultação dos verdadeiros sócios; e (ii) constituiria a denominada offshore de gaveta, que seria vendida posteriormente ou simplesmente utilizada em determinadas transações comerciais e/ou financeiras.

O cruzamento dos dados obtidos pela Caça Fantasmas com os Panama Papers revela que a Adlon está em nome de Manoela Valença Queiroz Bacelar Paiva e a Formula VIII em nome de Otavio Valença Queiroz.

Ambos são acionistas da TV Verdes Mares, afiliada da TV Globo no Ceará, pertencente ao Grupo Edson Queiroz.

Curiosamente, os papéis da Caça Fantasmas não mencionam a Vaincre LLC, a Juste International ou a A Plus Holdings, embora a lista manuscrita apreendida na sede da Mossack na avenida Paulista relacione o FPB Bank às empresas e a Paula Marinho.

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No Caso HSBC

Integrantes do Grupo Edson Queiroz já haviam aparecido, com outros empresários de mídia, nos dados vazados do banco HSBC, como titulares de contas na Suiça.


Nos documentos, constam os nomes de proprietários do Grupo Folha, ao qual pertence o UOL. Tiveram conta conjunta naquela instituição os empresários Octavio Frias de Oliveira (1912-2007) e Carlos Caldeira Filho (1913-1993). Luiz Frias (atual presidente da Folha e presidente/CEO do UOL) aparece como beneficiário da mesma conta, que foi criada em 1990 e oficialmente encerrada em 1998. Em 2006/2007, os arquivos do banco ainda mantinham os registros, mas, no período, ela estava inativa e zerada.

Quatro integrantes da família Saad, dona da Rede Bandeirantes, também tinham contas no HSBC na época em que os arquivos foram vazados. Constam entre os correntistas os nomes do fundador da Bandeirantes, João Jorge Saad (1919-1999), da empresária Maria Helena Saad Barros (1928-1996) e de Ricardo Saad e Silvia Saad Jafet, filho e sobrinha de João Jorge.

Lily de Carvalho, viúva de dois jornalistas e donos de jornais, Horácio de Carvalho (1908-1983) e Roberto Marinho (1904-2003), aparece na lista. Horácio de Carvalho foi proprietário do extinto “Diário Carioca”. Roberto Marinho foi dono das Organizações Globo, hoje Grupo Globo, ao qual pertence O GLOBO. O nome de Lily surge nos documentos com o sobrenome de Horácio, seu primeiro marido, e o representante legal da conta junto ao HSBC é a Fundação Horácio de Carvalho Jr. O saldo registrado em 2006/2007 era de US$ 750,2 mil. Lily morreu em 2011.

Do Grupo Edson Queiroz, dono da TV Verdes Mares e do “Diário do Nordeste”, estão Lenise Queiroz Rocha, Yolanda Vidal Queiroz e Paula Frota Queiroz (membros do conselho de administração). Elas tinham US$ 83,9 milhões em 2006/2007. Edson Queiroz Filho também surge como beneficiário da conta. Ele morreu em 2008.

Luiz Fernando Ferreira Levy, que foi proprietário do jornal “Gazeta Mercantil”, que não existe mais, teve conta no HSBC em Genebra entre os anos de 1992 a 1995.

Dorival Masci de Abreu (morto em 2004), que era proprietário da Rede CBS de rádios (Scalla, Tupi, Kiss e outras), foi correntista da instituição financeira na Suíça entre 1990 a 1998.

João Lydio Seiler Bettega, dono das rádios Curitiba e Ouro Verde FM, no Paraná, tinha conta ativa em 2006/2007. O saldo era de US$ 167,1 mil.

Fernando João Pereira dos Santos, do Grupo João Santos, que tem a TV e a rádio Tribuna (no Espírito Santo e em Pernambuco) e o jornal “A Tribuna” tinha duas contas no período a que se refere os documentos. O saldo delas era de US$ 4,4 milhões e US$ 5,6 milhões.

Anna Bentes, que foi casada com Adolpho Bloch (1908-1995), fundador do antigo Grupo Manchete, fechou sua conta no ano 2000.

O apresentador de TV Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho e dono da “Rede Massa” (afiliada ao SBT no Paraná) tinha uma conta com sua mulher, Solange Martinez Massa, em 2006/2007. O saldo era de US$ 12,5 milhões.

Aloysio de Andrade Faria, do Grupo Alfa (Rede Transamérica), tinha US$ 120,6 milhões.

Sonegação e Impunidade

Como a blogosfera também revelou com exclusividade, a TV Globo sonegou R$ 183 milhões na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Segundo a Receita Federal, o esquema utilizou uma empresa de nome Empire nas ilhas Virgens Britânicas. A emissora simulou investimento externo para a formação da empresa. Em seguida, desfez a Empire e o capital dela foi utilizado para comprar os direitos sem pagar impostos no Brasil. A multa foi de R$ 615 milhões. Segundo revelou o Viomundo, em agosto de 2014 a Globo recolheu mais de R$ 1 bi para saldar a dívida.

As notícias acima reveladas nem sempre são sonegadas pela velha mídia. Podem sair aqui ou ali, de forma parcial, sem o merecido destaque. Quando publicadas assim, em conjunto, deixam claro que os barões da mídia brasileira fazem parte e, portanto, atuam da mesma forma que a elite brasileira: de um lado sonegam ou praticam a chamada a “elisão fiscal”, de outro defendem uma reforma tributária na qual sejam beneficiados — enquanto escondem da população em geral o fato de que o sistema tributário brasileiro é extremamente injusto, cobrando relativamente mais dos que têm menos.

O imposto rural é praticamente inexiste, a exportação de commodities é livre de ICMS por conta da Lei Kandir, barcos e helicópteros não pagam IPVA e as decisões tomadas pelo governo usurpador de Michel Temer apontam na direção do corte de gastos com Saúde e Educação, o que permitirá manter o status quo calcado na injustiça tributária.

Quando o juiz Sergio Moro levantou o sigilo dos grampos do ex-presidente Lula, a Globonews atribuiu o furo de reportagem ao repórter Vladimir Netto. Os áudios incluíam um grampo posteriormente considerado ilegal pelo ministro Teori Zavascki, do STF, por tratar-se de conversa da presidente Dilma Rousseff. Vladimir, filho da jornalista Miriam Leitão, da TV Globo, escreveu um livro sobre a Operação Lava Jato. Moro compareceu ao lançamento. Anteriormente, o juiz de Curitiba já tinha recebido o prêmio Faz a Diferença, do jornal O Globo, na presença de João Roberto Marinho.

Com esta relação incestuosa entre o juiz “salvador da Pátria” e os barões da mídia e apaniguados, é de se esperar que estes sejam investigados ou punidos pela Lava Jato no mesmo grau reservado para outros empresários e políticos?

Garganta Profunda é jornalista investigativo com duas décadas de experiência contratado pelos leitores do Viomundo para compor a Galeria dos Hipócritas

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“Se não houver limites, teremos uma ditadura do Judiciário”

Ex-presidente do Conselho Federal da OAB avalia papel do Poder Judiciário no cenário político atual


A Operação Lava Jato, juntamente com as articulações em torno do golpe institucional que se fortalece, tem trazido à cena o debate sobre a incidência do Poder Judiciário nos processos políticos do país. De acordo com o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, é preciso separar melhor a competência de cada poder para evitar o fenômeno da ‘juristocracia’, em que a última palavra sobre todas as coisas é dada pelos juízes.

“Não há isenção na arte de julgar. Julga-se conforme seus conceitos e seus preconceitos”, afirma Britto, que avalia o processo de recrutamento por meio dos concursos públicos e que reforça a ideia de que é preciso haver mais fiscalização sobre o Poder Judiciário.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Cezar Britto fala sobre a formação conservadora dos juristas, garantia da liberdade de expressão pela Constituição e sobre a restrição do direito de defesa do cidadão, que pode comprometer até mesmo o sufrágio universal.

Confira a entrevista:

Como o senhor avalia a influência do Poder Judiciário no atual cenário político do país?

Cezar Britto  — O fortalecimento do Poder Judiciário pode resultar no fenômeno que ficou conhecido nos Estados Unidos como ‘juristocracia’. É o governo em que a última palavra sobre todas as coisas é dada pelos juízes. É como se fosse o Conselho dos Sábios do qual Platão falava, na Grécia Antiga. E esse fenômeno não parte apenas do próprio Judiciário, mas também da base, a partir do descrédito que a população passou a ter em relação ao Executivo e ao Legislativo. Então automaticamente se transferiu a confiança sobre as decisões ao Judiciário, como se as pessoas concursadas fossem mais sábias.

Para termos uma noção, os debates sobre as células troncos, homoafetividade, cotas raciais, cotas sociais e liberação da marcha da maconha, por exemplo, aconteceram em órgãos específicos do Poder Executivo, mas só entraram em vigor quando o Judiciário tomou uma posição sobre eles. Em todo o debate sobre o impeachment- procedimental ou não procedimental-, a última palavra passa a ser do Supremo Tribunal Federal. Até para decidir se uma rua deve ou não passar por algum lugar na cidade, é acionado o Judiciário e não o prefeito da cidade.

Esse é um fenômeno que preocupa, pois o Judiciário não se submete ao crivo popular. O Judiciário não presta contas de seus atos à comunidade, nem mesmo sobre os atos que prejudicam a comunidade. Essa transferência das decisões sobre as políticas públicas e sobre as coisas da cidade, do estado e do país para aquele que não se submeteu ao processo eleitoral precisa ser revista. É preciso separar um pouco mais as coisas. O Judiciário deve cuidar mais restritivamente das ações e não da política.

Há cada vez mais protagonismo do Judiciário nos processos políticos do país, mas envolto no discurso da neutralidade…

O Judiciário é um ser abstrato. Quando ele vai concretizar suas decisões, ele expressa a concretização de pessoas, que são seres humanos com paixões. Não há isenção na arte de julgar. Julga-se conforme seus conceitos e seus preconceitos. O Judiciário, assim como a própria formação de nós, juristas, é conservadora. É uma formação de proteção à propriedade [privada] como suplemento mais forte e isso reflete nas decisões judiciais. A concretização da abstração do que é Justiça passa pelo homem juiz ou pela mulher juíza.

Recrutamento

É muito importante falar sobre a independência do Judiciário, mas se nós formos olhar recentemente para a forma de acesso a ele  —  para quem é recrutado, quem é chamado para a tarefa de julgar o outro  — , veremos que quem passa nos concursos, hoje, são as pessoas que têm poder aquisitivo mais forte, que podem ficar mais tempo estudando, mas que não pegam ônibus, que não sabem o que é pobreza. Isso reflete nas decisões conservadoras no que se refere ao trabalhador, nas concessões de interdito proibitório ou no julgamento das restrições de direito. É preciso que as pessoas que ingressam no Judiciário tenham mais vivência social, para que possam reproduzir o que pensa a própria sociedade e não apenas o setor da sociedade que estuda mais, que tem mais acesso ao saber [formal]. Para julgar a vida não precisa apenas ler livros, mas é preciso viver a vida. E isso falta no processo de recrutamento.

Há jornalistas no Paraná que estão sendo processados por juízes pela divulgação dos ‘supersalários’ dos magistrados. Como o senhor vê isso?

Não vou opinar sobre o caso concreto, mas sim como advogado e tendo sido professor de legislação e ética para jornalistas. A liberdade de expressão foi um dos maiores ganhos que tivemos com a Constituição de 1988. Ela proíbe expressamente a censura prévia. Durante a ditadura militar, os jornalistas trabalhavam com censores ao lado, dizendo o que poderia ser publicado e o que não poderia. Hoje, os jornais estão muito mais protegidos, inclusive por meio do sigilo da fonte, porque se entende que a informação é fundamental. É direito do cidadão ser bem informado e ninguém deve ser punido pela liberdade de pensamento. Mas infelizmente o Brasil passa por um momento muito sério.

Lava Jato

Vou dar um exemplo. Nem tudo o que se faz no processo da Lava Jato é correto e o cidadão tem o direito de questionar. Tenho apontado vários erros: conduzir coercitivamente uma testemunha  —  que não se recusa a comparecer  —  com imprensa ao lado, tem um objetivo muito claro, que é o de constranger aquele cidadão que vai depor, como se já fosse réu. A fragilização da testemunha compromete o resultado do processo. Depois disso, a investigação não é mais isenta, pois já houve condenação moral e midiática, a qual não cabe outra sentença. E este tem sido o método. Outra questão é a durabilidade das prisões temporárias. Isso é complicado em um sistema em que a liberdade é garantida pela Constituição. A delação premiada de réu preso, fragilizado, precisa ser discutida. O procedimento lembra o sistema inquisitorial do passado. A Lava Jato tem o seu papel importante na história do país, pois ataca a questão dos corruptores, mas ela deve observar a regra básica da cidadania: para combater o crime não se pode ser criminoso. Há limites éticos que podem ser controlados por meio da crítica pública. Ninguém pode me prender por eu expressar meu pensamento. A democracia vai cobrar respostas no futuro. Por isso é preciso olhar os limites da acusação na democracia.

Julgamento

Durante a faculdade, nós aprendemos que mais vale um criminoso solto do que um inocente preso, porque a última opção é irreversível para o cidadão. Tenho que permitir que todas as pessoas sejam capazes de provar sua inocência. E o que está acontecendo hoje é que todos são culpados até que se prove o contrário. O STF modificou a forma da punição sobre a presunção da inocência, que passa a valer com decisão de segundo grau. O próprio Supremo e o STJ provaram que eles modificam um terço das condenações. Significa que um terço das pessoas que serão presas, serão inocentadas depois. Esse pensamento tem sido debatido? Não. As pessoas acham que jamais serão vitimas de uma condenação. Às vezes uma acusação injusta pode bater na sua porta. E quando você quiser buscar justiça pode ser tarde demais, porque fechamos o direto de defesa no Brasil.

Direito de defesa

Pouco tempo atrás assumiu nos Estados Unidos um presidente chamado George W. Bush. Ele trouxe ao país a lógica de que tudo é possível para combater o crime, desde invadir países até levar pessoas para a prisão de Guantánamo, sem qualquer direito de defesa. Seu Secretário de Defesa dizia que métodos de tortura são cabíveis para combater um crime. Trazendo essa lógica para o Brasil: é possível não ter freios para combater crimes? É possível não observarmos o próprio Direito? Se olharmos para a História, veremos os erros que a humanidade teve com os justiceiros, que se tornaram os próprios criminosos. Não estou dizendo que o Ministério Público e o Magistrado são criminosos, pois eles cumprem um papel essencial para a nação. Mas se não tiverem limites, teremos uma ‘ditadura do Judiciário’. E a possibilidade de estarem errados, como acontece muitas vezes, dá para mim a certeza de que o direito de defesa jamais deve ser revogado.

E com o atual arranjo institucional do Brasil, existe alguma possibilidade de controle sobre o Poder Judiciário?

O juiz é um ser humano, acerta e erra. Um dos problemas que precisamos compreender sobre o Judiciário é que quando ele erra, é responsável por seus erros, mas também pela vida de terceiros. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expôs muito das mazelas desse setor. Mas é preciso ampliar a participação social. O Conselho Nacional do Ministério Público precisa ser aperfeiçoado mais ainda do que o CNJ, porque sobre a decisão dos juízes cabem recursos, mas se algum membro do MP erra, prevalece o princípio da autonomia. Esses órgãos não podem ter poder de polícia sobre a vida das pessoas.

Segurança Jurídica

Segurança jurídica é uma das coisas mais importantes na vida do cidadão. Ele deve ter a certeza de que aquele pensamento que era legal [quando praticou a ação] não irá retroagir depois para prejudicá-lo. Muita gente acha que está se julgando [a Dilma] pelo ‘conjunto da obra’, mas o ‘conjunto da obra’ não tem expressão constitucional. O Tribunal de Contas da União entendia como legal as pedaladas que foram utilizadas para justificar o processo do impeachment. Elas foram praticadas por todos os governantes. Esse pensamento foi modificado em 2015 ao julgar as contas de 2014. A modificação da jurisprudência de uma decisão pode implicar na perda de um mandato presidencial com desrespeito ao sufrágio universal? A fragilidade desse argumento é muito prejudicial à democracia. Ainda mais quando as contas foram aprovadas pelo órgão final que é o Congresso Nacional.

Golpe

Como os atos praticados em 2014 não poderiam ser objeto de impeachment, por se tratar de um novo mandato, resolveram utilizar as contas de 2015, que sequer foram julgadas pelo Tribunal de Contas ou pelo Congresso Nacional. Como eu posso condenar alguém por algo que não foi julgado? É por isso que acredito que nesse caso houve um golpe parlamentar, em que o presidente da Câmara utiliza-se desse argumento para empossar seu colega de partido. Não é uma questão de moralidade, se fosse não teriam escolhido parte do time que escolheram.

Camilla Hoshino e Ednubia Ghisi, do Brasil de Fato-PR, com foto de Leandro Taques, especial para os Jornalistas Livres. (Colaborou Tarso Cabral Violin)
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