5 de jul de 2016

Lula pede suspeição de Moro para julgá-lo


A defesa do ex-presidente Lula protocolou, nesta terça-feira, pedido para que o juiz Sergio Moro se declare suspeito para julgá-lo. Leia, abaixo, nota distribuída pelos advogados:

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na data de hoje (05/07/2016) pedido para que o juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, reconheça sua suspeição para julgar processos que envolvem seu cliente, tal como prevê de forma expressa o artigo 99, do Código de Processo Penal. Foi também hoje protocolada Reclamação no Supremo Tribunal Federal por nova usurpação da competência daquela Corte por parte do juiz Moro.
 A “exceção de suspeição” baseia-se na prática de diversos atos arbitrários pelo Juiz contra Lula, desde a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato ("Alethéia"), em 04/03/2016. São exemplos desses atos arbitrários citados na medida: (i) a privação da liberdade imposta ao ex-Presidente sem qualquer previsão legal na mesma data de 04/03/2016, para forçá-lo a prestar depoimento no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mesmo não tendo ele se recusado a atender a qualquer intimação anterior e, ainda, (ii) o levantamento do sigilo de conversas interceptadas de Lula e de seus familiares, embora a lei imponha tal sigilo sem qualquer exceção (Lei nº 9.296/96, art. 8º) e estabeleça que a sua inobservância configura crime (Lei nº 9.296/96, art. 8º), além de poder, em tese, configurar abuso de autoridade.
Os atos arbitrários praticados por Moro contra Lula foram objeto de representação dirigida ao Procurador Geral da República no dia 16/06/2016 para que seja apurada eventual prática de abuso de autoridade. Os familiares de Lula promoveram ações de reparação por danos morais contra a União Federal, com a possibilidade de haver ação de regresso contra o Juiz. Na hipótese de condenação o próprio magistrado poderá vir a ser obrigado a ressarcir a Fazenda Nacional.
 A "exceção de suspeição" também se baseia no fato de Moro, em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (informações relativas à Reclamação nº 23.457), ter acusado doze vezes o ex-Presidente de atuar com “o propósito de influenciar, intimidar ou obstruir a justiça”. A figura do juiz acusador é a antítese do juiz imparcial. No mesmo documento, Moro fez juízo de valor em relação ao Sítio Santa Bárbara, situado no município de Atibaia (SP), antes de analisar provas ou de ouvir a defesa, afirmando que "é a família do ex-Presidente quem tem o poder de disposição sobre o sítio de Atibaia e não Fernando Bittar, o formal proprietário, sugerindo tratar-se de pessoa interposta". O sítio Santa Bárbara (SP) é freqüentado pelo ex-Presidente Lula e seus familiares mediante autorização dos proprietários, Fernando Bittar e Jonas Suassuna, que conservam todos os atributos da propriedade. O prejulgamento realizado por Moro é indevido e incompatível com a realidade dos fatos.
Os advogados esclarecem que Lula “não teme ser investigado nem julgado por qualquer juiz: quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente”, e que este não é um direito exclusivo do ex-presidente, mas de todo cidadão. A defesa de Lula age “em defesa do Estado Democrático de Direito e dos valores a ele inerentes, como o direito ao juiz natural e imparcial e à presunção de inocência”. 
A defesa de Lula encaminhou a "exceção de suspeição" ao Juiz Sérgio Moro e espera que ele, diante dos fatos incontestáveis apresentados, reconheça a perda de sua imparcialidade e encaminhe os procedimentos ao seu substituto natural. Essa é a única forma de dar cumprimento à legislação brasileira, às regras internacionais incorporadas pelo País e aos precedentes nacionais e internacionais sobre o assunto.
A outra medida protocolada, uma Reclamação dirigida ao STF, demonstra que Moro usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal ao autorizar, em 24/06/2016, a inclusão de conversas mantidas entre o ex-Presidente Lula e autoridades com prerrogativa de foro — notadamente membros do Congresso Nacional — para serem objeto de investigação em procedimentos que tramitam em primeiro grau de jurisdição. Os membros do Congresso Nacional somente podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal conforme expressa disposição do art. 102, b, da Constituição Federal.
Os documentos estão disponíveis em www.abemdaverdade.com.br
Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio
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Por que Moro não prende o Lula?


O sonho da direita brasileira e de seus mentores da extrema-direita norte-americana é eliminar a possibilidade de Lula ser candidato a presidente da República em 2018. Aliás, de ser candidato a qualquer cargo — como tudo ainda está indefinido ele pode muito bem decidir candidatar-se a governador de São Paulo, para derrubar o continuísmo tucano no Palácio dos Bandeirantes, que já dura mais de vinte anos.

O problema, no entanto, é que nenhum caminho é bom para a direitona, no rumo deste objetivo. Se matarem o Lula (e tenho certeza que ninguém na direita teria um desejo tão anticristão, talvez apenas o gurú Olavo de Carvalho e sua seita, que equiparam Lula ao demônio encarnado…) a comoção social seria tamanha que afastaria os conservadores, liberais e, principalmente os fascistas, do poder por uns trinta anos, no mínimo. Nossos mussolinis e berlusconis ainda não se esqueceram de Getúlio Vargas e do quebra-quebra e ódio à direita que resultou daquele suicídio. Com Lula seria pior, pois o país urbanizou-se e as comunicações permitem mobilizações populares muito maiores. Não sobraria uma lente intacta na Globo, por exemplo.

Se o Moro mandasse prender o Lula, além de uma instabilidade geral, com povo nas ruas e estradas. Os juristas condenariam a manobra pois ainda que Lula fosse suspeito de alguma irregularidade, a prisão, por lei, só ocorre depois da condenação, apesar de Moro se esforçar para provar e exercer o contrário. Até o acovardado STF poderia dividir-se, e a supremacia de Moro sobre todo o Judiciário brasileiro poderia ser abalada por um ministro qualquer, do tipo Marco Aurélio ou Barroso, que às vezes mostram-se inconformados com o papel de juízes-auxiliares a que foram relegados pela Comarca de Curitiba. (Eu adoro Curitiba, mas um famoso escritor que lá nasceu disse: “Depois de profundas pesquisas filológicas, descobri que ‘ritiba’ quer dizer ‘do mundo’….)

Além disso, com Lula preso aconteceria aquilo que o jornalista e blogueiro “sujo” Paulo Henrique Amorim já previu: “A dona Marisa sai de uma visita e diz prá imprensa: ‘o Lula pediu para votarem em…..” E — diz mais o PHA — se Moro prender também a Dona Marisa, e também seus filhos e netos (já que para Moro os Lula da Silva devem ser extintos até a quinta geração, suas casas demolidas e os terrenos salgados), o blogueiro cadeirante Ênio Barroso visitará o Lula e trará da masmorra o mesmo recado: “O companheiro Lula acha que devemos votar em….” Mais uma vez, o sonho da direitona desaba, pelo menos pela via normal, aquela dos países civilizados, que são as urnas.

Dizem aqui e ali que Moro já tem tudo pronto para a prisão de seu eventual adversário. A Globo de sobreaviso para chegar um pouco antes das dezenas de viaturas, dos policiais federais com farda camuflada daquelas de guerra de selva, cães treinados, helicópteros (talvez alguns agentes desçam pelas cordinhas, prá dar mais emoção ao espetáculo,aquele toque de SWAT que as TVs de todo o mundo irão destacar), e para coroar o momento de rara coragem de Moro, Lula será algemado e arrastado aos pés do herói da Veja e dos irmãos Marinho (também da CIA mas, como diria o nosso mestre Joel Santana, interpretando literalmente nosso magistrado favorito “this don’t come to the case”). Seria uma apoteose para a “operação golpe-a-jato”, que na verdade já dura mais de dois anos.

Porém, acredito que Moro não fará nada disso, apesar de sua vaidade lhe aconselhar “vá em frente, vá até o fim” a cada vez que se olha no espelho (e são várias vezes ao dia, já perceberam como seus cabelos mantém-se rigorosamente alinhados?). Justifico: é que desde o começo de 2016, o Datafolha tem colocado o nome de Moro nas suas pesquisas de preferência dos eleitores para a eleição de 2018. Aliás, chegou a colocar o nome de Moro como candidato pelo PSDB, um ato premonitório da equipe do imparcial Otavinho Frias (veja o detalhe no gráfico: “Com os três tucanos (PSDB)” E, logicamente, Moro aparece muito bem colocado, nos primeiros lugares – estar apenas na frente do Serra não é nenhuma vantagem, mas ele quase vence o Aécio, ameaça Marina Silva (aquela do jatinho, aquela do Banco Itaú) e em março já tinha a metade dos votos do veterano Luis Inácio!


Moro vibrou com a notícia (por dentro: por fora ele tem que fazer cara de mau, os amigos da Globo recomendaram). Mas logo percebeu que tem que escolher: ou alimenta a mosca azul que o picou e assume de vez sua carreira política, até agora um tanto obnubilada pela toga; ou vai até o fim no plano em que se engajou junto com a direitona cabocla e gringa, e manda logo prender o perigoso pré-candidato dos comuno-bolivarianos-petistas.

Embora o destino de Moro dependa de uma conjunção de fatores, alguns deles imprevisíveis como quase tudo em Política (até a audiência da Globo e alguma delação contra tucano ou peemedebista graúdo são determinantes para o cronomograma da Lava-Jato e, por isso, para a possível pré-campanha presidencial do juiz supra-instâncias, neste momento eu ponho 80% das minhas fichas nesta aposta: Moro não prenderá Lula, porque ficará impossibilidade de disputar tendo eliminado seu principal adversário antes da luta começar.

Seria como desafiar o Mohammad Ali na sua melhor forma, mas exigir que ele fosse representado pelo seu quarto sparring.Apesar que até um quarto “reserva” de Lula mete medo em qualquer aventureiro…

Antonio Barbosa Filho é jornalista, editor do blog Valepensar.com, e autor de “A Bolívia de Evo Morales (2008).
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Xadrez da Lava Jato contra Darth Vader


A estratégia do governo interino está cada vez mais clara. É uma estratégia de assalto aos cofres públicos, com dois movimentos devidamente agendados no tempo: no primeiro, este ano, saca-se contra o presente na esperança de, no segundo movimento, pagar a conta na forma de redução dos gastos com educação e saúde.

Peça 1 - Saque contra o presente

É um conjunto de medidas que pressionarão ainda mais a dívida pública.

Assalto ao orçamento

No caso do mundo político, a ampliação do déficit público para garantir as emendas individuais dos parlamentares — aquelas em que eles apresentam o projeto a ser bancado e o dinheiro já vem carimbado — em detrimento dos projetos em que os beneficiários são difusos. Ressalva apenas para o Bolsa Família, por conta dos seus impactos nas eleições municipais especialmente do Nordeste.

Segundo reportagem de Gustavo Patu e Daniele lima, da Folha (http://goo.gl/r0mgcc),  apenas em junho foram destinados R$ 669 milhões para emendas parlamentares individuais, contra R$ 57 milhões de junho do ano passado.  A estratégia do governo interino é liberar de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões para cada parlamentar pavimentar as próximas eleições municipais.

Assalto à dívida pública

Para o mercado, a desaceleração da queda da taxa Selic e a volta do binômio juros altos-câmbio baixo. Ainda conseguirão legitimar as propostas de auditoria da dívida interna.

Assalto na privatização

Nos negócios privados, uma privatização a toque de caixa, queima a seco, sem nenhuma estratégia de valorização prévia dos ativos ou de visão estratégica setorial. Esse modelo está sendo acelerado com o projeto de lei Tasso Jereissati — praticamente impedindo a recuperação de empresas em dificuldades — e a tentativa da equipe econômica de retirar os direitos trabalhistas da relação de credores preferenciais, em caso de venda de ativos.

Peça central desse jogo é o fim do sistema de partilha no pré-sal, a maior tacada do período.

O nível de atividade

A apreciação do câmbio abortará a recuperação da indústria via exportações. Em contrapartida, barateará as importações, ajudando a controlar a inflação. Isso, mais alguma distensão nos gastos públicos, trará algum alívio na frente econômica nos próximos meses. Repete-se pela enésima vez o populismo cambial das eras FHC, Lula e Dilma, com um novo voo de galinha da economia.

Peça 2 – saque contra o futuro

Em troca dessas liberalidades, a encomenda a ser entregue é o tal limite para gastos orçamentários que, na prática, significará congelar o orçamento nos mais baixos níveis de gastos das últimas décadas, impedindo até a recuperação futura, com a volta do crescimento do PIB. E também medidas irreversíveis em relação ao pré-sal, à Petrobras e às empresas públicas.

Para que os investidores acreditem na promessa, ela terá que ser viável no longo prazo, resistir a eleições e a pressões da população sobre seus parlamentares, resistir à falta de legitimidade e às denúncias contra o governo interino.

E garantir isso, quem há de?

Há dois imensos desafios pela frente: as investigações da Lava Jato e as eleições de 2018.

Peça 3 – as vulnerabilidades da turma de Temer.

A mídia anda sempre em um fio da navalha, entre a instrumentalização da notícia e a credibilidade perante seus leitores. Nas últimas décadas a mídia atravessou inúmeras vezes a linha vermelha. Mas nada embute risco maior do que fechar os olhos às manobras dos atuais inquilinos do poder. Ainda mais devido ao fato de terem sido alçados ao comando do país por uma cruzada supostamente moralizadora.

Numa ponta, há o apoio ao governo interino. Na outra, o olhar vigilante de seus leitores. Entre ambos, as verbas da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República). Quanto custa colocar a credibilidade em risco? Uma coisa era manipular a credibilidade para algo simpático aos olhos dos leitores: a demonização do PT. Outra, distinta, é arriscar a ser vista como cúmplice do grupo de Temer.

Por enquanto, a estratégia tem sido de soltar um ou outro petardo, mas sem insistir na cobrança. Depois, conceder um período de graça aos suspeitos.

É o caso de Eliseu Padilha. Desde que se tornou o dono do cofre mais cobiçado — as verbas publicitárias de todas as estatais — passou a ser poupado pela mídia. Mas é tão notoriamente suspeito que chegará o momento que a mídia não poderá mais deixar passar em branco as denúncias. Principalmente porque, na outra ponta, há a parceria com a Lava Jato, que não parece disposta a refluir contra o PMDB, mesmo após a queda da Dilma.

Peça 4: o fator Lava Jato

O embate entre o establishment e a Lava Jato foi bem descrito pelo cientista político Marcos Nobre em artigo no Valor (http://goo.gl/wj4hjD).

1.      O primeiro ataque foi do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, com a divulgação dos grampos de Sérgio Machado comprometendo toda a cúpula do PMDB.

2.      Com a negativa do STF de autorizar as prisões — e a constatação de que Janot tinha pouco a apresentar além das conversas grampeadas — houve o contra-ataque e a tentativa de pedir seu impedimento, além do projeto de lei visando penalizar quem der início à persecução penal sem justa causa e a retirada da urgência das dez medidas do Ministério Público contra a corrupção.

3.      A reação foi a operação de São Paulo ordenando a prisão de várias pessoas, dentre as quais o ex-Ministro Paulo Bernardo.

4.      O establishment reagiu com a decisão do Ministro Dias Toffoli de ordenar a libertação de Bernardo, acusando a Polícia Federal de ter invadido a casa de uma senadora, com foro privilegiado. Limitar a possibilidade de se decretar a prisão de pessoas sem privilégio de foro significa inibir ainda mais a possibilidade de prender pessoas com privilégio de foro.

5.      Novo contra-ataque na última operação, com a prisão de pessoas que haviam sido detidas na operação anterior e artigos na imprensa de procuradores da Lava Jato desancando Toffoli.

Peça 5 – o fator Darth Vader

A participação de Toffoli revela que a reação contra a Lava Jato tem sido liderada, fundamentalmente, pelo Ministro Gilmar Mendes. Toffoli jamais ousaria uma medida com tal repercussão política, se não tivesse o endosso total de seu guru.

O jantar de terça feira passada, entre Gilmar, Temer, o Ministro João Otávio de Noronha (do STJ, Dias Toffoli, José Serra e Aécio Neves, provavelmente teve mais ingredientes do que acepipes e vinhos finos.

Dentre todos os personagens do mundo político e jurídico tucanos, apenas Gilmar tem peito e fôlego para as grandes jogadas táticas.

Não se surpreenda se, proximamente, a Lava Jato ingressar na sua guerra final contra o Darth Vader — como Gilmar é tratado em alguns círculos do Ministério Público.

Peça 6 – o fator Temer

A cada dia que passa, mais o interino Michel Temer é picado pela mosca azul. O curto período de interinato mostrou uma personalidade volátil, que caminha conduzida pelos ventos do momento.

A exaustão com a crise o fortalece no meio empresarial e midiático. É a velha máxima do ruim com ele, pior sem ele. A consolidação de Temer passa, inevitavelmente, por jogar ao mar sua velha turma e se aproximar cada vez mais do figurino PSDB. É nesse contexto que o jantar de terça fica repleto de significados.

Esse aggiornamento de Temer não se dará sem sangue e ranger de dentes. Eduardo Cunha continua sendo uma bomba ambulante. E alguns movimentos recentes de Romero Jucá — tentando defender Janot das arremetidas de Renan – indicam que já estão sentindo o óleo sendo esquentado na frigideira.

E aí se chega à incógnita de 2018, com os limites de gastos surtindo efeito nos serviços da saúde, educação, segurança; e com a recuperação econômica mais uma vez sendo vôo de galinha, abortado pela apreciação cambial e pela manutenção da política monetária de Ilan Golfjan. Será provavelmente vitoriosa a candidatura que basear sua plataforma no desmonte dos malfeitos do período.

Quem paga a aposta?

Luís Nassif
No GGN
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O fato mais importante da entrevista de FHC à Al-Jazeera

Visto no mundo como um desprezível golpista de direita
O fato mais importante da entrevista que FHC concedeu à emissora árabe Al-Jazeera é o seguinte. Ficou claro que FHC perdeu qualquer vestígio de respeito no cenário internacional.

Hoje ele é visto como um réles, um desprezível golpista de direita na pior tradição latino-americana. (Aqui você pode ver a entrevista com legendas em português.)

Estava estampado no entrevistador o desprezo pelo entrevistado. Aquela não foi apenas uma entrevista dura. Foi uma oportunidade que o jornalista encontrou de dizer certas verdades a FHC. Acostumado aos salamaleques da mídia brasileira, FHC logo percebeu que fez um mau negócio. Se pudesse levantar-se e dar o fora no meio da entrevista, faria isso. Mas não dava. Era ao vivo. Foi divertido vê-lo falar a certa altura num inglês trôpego de quem perdeu o controle: “Eu protesto, eu protesto!”

No Brasil, faz tempo que FHC é malvisto. Mas no exterior ele conservava algum prestígio. Seu papel abjeto no golpe jogou seu nome na sarjeta mundial.

Recentemente ele já sofrera um vexame de proporções planetárias quando foi obrigado a cancelar a participação num encontro de cientistas sociais em Nova York. O tema era a democracia — sempre instável — na América Latina. Um grupo de pessoas deixou claro que iria vaiar FHC caso ele comparecesse.

Ele desistiu.

O repúdio a FHC no exterior é o prenúncio do que lhe reserva a história. Ele terá seu lugar merecido na posteridade: um golpista, um fâmulo da plutocracia que sequer pode invocar a idade provecta para justificar os horrores que vem fazendo contra os pobres de seu país.

Fez-se justiça a ele em vida. Graças a Deus.

Paulo Nogueira
No DCM
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Procuradora critica CPI Funai-Incra e denuncia estratégias de criminalização de movimentos sociais

Subprocuradora geral da República, Deborah Duprat, participou de audiência pública que debateu aumento da criminalização dos movimentos sociais no país.
Foto: Joana Berwanger/Sul21
A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, denunciou nesta segunda-feira (4), em Porto Alegre, que o Brasil está vivendo um cenário de crescente violência no campo e de criminalização de comunidades indígenas, quilombolas, de militantes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e também de movimentos sociais urbanos. Segundo ela, uma das expressões institucionais deste processo de criminalização de movimentos sociais é a CPI Funai-Incra, presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que já pediu o indiciamento de várias lideranças desses movimentos. O objetivo dessa CPI, disse Duprat, não é buscar a verdade ou reconhecer direitos, mas sim para suprimir direitos. “É uma CPI fraudada desde o início. O projeto de poder deles é ter um estoque de terras para o mercado”.

Deborah Duprat participou de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul para debater esse processo de criminalização dos movimentos sociais. Designada para ser a nova procuradora federal dos Direitos do Cidadão, para um mandato de dois anos, prorrogável por mais dois. Duprat está viajando pelo Brasil para discutir pautas relativas à atuação da Procuradoria dos Direitos do Cidadão. O tema não lhe é estranho, uma vez que trabalhou na 6ª Câmara da Procuradoria Federal, que trata de problemas envolvendo direitos de comunidades indígenas e povos tradicionais. O auditório da Procuradora Regional da República da 4ª Região ficou praticamente lotado com a presença de representantes de comunidades indígenas, de movimentos de luta por moradia, movimentos estudantes e outras entidades da sociedade civil.

Cenário de retrocessos

Na abertura do encontro, o procurador Domingos Dresch da Silveira destacou que ali estavam presentes aliados e lutadores na defesa dos direitos humanos. “O Ministério Público é plural e dentro dele vivem diferentes visões sobre temas relacionados à defesa da Constituição e dos direitos humanos”, assinalou. Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Fabiano de Moraes disse que o país está vivendo um cenário confuso marcado por retrocessos na área dos direitos. Em sua fala inicial, a subprocuradora-geral da República pediu um voto de confiança aos representantes dos movimentos sociais. “Por maior que seja a desconfiança com o Ministério Público, e vocês têm razões para isso, peço que não desconfiem desse espaço que pode ser muito importante”. Duprat anunciou que decidiu, há cerca de três semanas, reinstalar o Fórum contra a violência no campo, para receber denúncias e debater iniciativas para enfrentar os crimes que estão acontecendo.

Débora Duprat assinalou ainda que estratégias de criminalização vêm sendo adotadas em diferentes segmentos sociais e citou o caso de comunicações de militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), de São Paulo, que vêm sendo interceptadas pelo Gabinete de Segurança Institucional. A subprocuradora lembrou que, em 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.

“CPI Funai-Incra terá o destino que merece”

A subprocuradora apontou ainda a estratégia que vem sendo utilizada pelo Estado em ocupações urbanas para criminalizar os pais, retirando as crianças de perto deles. Duprat alertou ainda para os riscos do Decreto nº 8.793, editado dia 29 de junho, que fixa a Política Nacional de Inteligência e estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Inteligência. “Teremos problemas pela frente com esse decreto”, advertiu. “Nós estamos envolvidos em uma luta por sujeitos de direitos, que está definindo quem é sujeito de direitos”. Neste contexto, acrescentou, a CPI Funai-Incra tem o objetivo de suprimir sujeitos de direitos. Mas Duprat acredita que os articuladores dessa CPI não terão sucesso. “Essa CPI terá o destino que merece. Estamos relatando ao ministro Fachin, do STF, todos os casos de criminalização e indiciamentos que estão sendo feitos”.

Duprat é autora de uma representação contra os deputados federais gaúchos Alceu Moreira (PMDB) e Luiz Carlos Heinze (PP), pelas declarações feitas pelos mesmos em uma audiência pública no interior do Rio Grande do Sul, onde, entre outras coisas, recomendaram aos agricultores que adotassem as medidas empregadas no Mato Grosso, envolvendo a contratação de milícias privadas. A representação foi arquivada sob o argumento que os dois deputados gozam de imunidade parlamentar o que garantiria o direito de dizerem o que disseram. A subprocuradora afirmou que esses casos mostram o quanto a questão indígena e do movimento negro no Brasil ainda está carregada de racismo. “Está faltando no Brasil uma justiça de transição para a população negra e indígena que não fique restrita ao período da ditadura”.

“Lideranças indígenas estão morrendo todos os dias”

Os procuradores ouviram vários depoimentos de representantes de movimentos sociais relatando casos de agressões, violação de direitos e criminalização a que vem sendo submetidos no Rio Grande do Sul. Eli Fidelis, da comunidade indígena caingangue do Lami, lembrou a recente audiência pública da CPI Funai-Incra na Assembleia Legislativa, promovida pelo deputado Alceu Moreira, que não convidou as lideranças indígenas para participar. “O deputado não quis nos receber e muito menos nos ouvir. A democracia ainda não chegou para nós no Brasil. Não temos sequer o direito de sermos ouvidos”. Maurício Gonçalves, do povo guarani, mostrou-se bastante preocupado com o atual momento político. “Lideranças indígenas estão morrendo todos os dias, mas isso não é noticiado. Vemos deputados falando o que bem entendem de nós, mas se nós falamos algo corremos o risco de ser presos. O bem viver do povo indígena é a demarcação de suas terras. O objetivo dessa CPI é revisar demarcações de terras já feitas e impedir novas demarcações”, assinalou.

O advogado Onir Araújo denunciou a presença do racismo no Rio Grande do Sul. “Enquanto a sociedade não reconhecer a chaga do racismo seguiremos tentando curar um câncer com aspirinas”, afirmou. Araújo relatou a subprocuradora que quilombolas e indígenas seguem sendo tratados como vagabundos e lembrou que as denúncias encaminhadas contra os deputados Alceu Moreira e Luiz Carlos Heinze por conta das declarações destes contra essas comunidades até agora não tiveram consequência. “Nós seguimos não sendo encarados como brasileiros. Seguimos vivendo em uma República partida e a sociedade brasileira é conivente com isso”.

Roberto Antônio Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ampliou historicamente o conceito de criminalização, destacando que ele é uma realidade para as comunidades indígenas há muito tempo. “Temos comunidades indígenas que são criminalizadas historicamente e seguem vivendo nas margens de rodovias. Temos lideranças indígenas que nasceram na beira de estradas e hoje estão cuidando de seus netos ainda na beira de estradas.” Liebgott citou um caso recente ocorrido no acampamento de Capivari, onde um fazendeiro lavou um trator que aplicava agrotóxicos no local do rio onde crianças indígenas tomavam banho. “Isso também é criminalização”, defendeu.

“No passado a Justiça foi favorável à escravidão”

Queops Damascendo, da Ocupação Lanceiros Negros, denunciou a conivência do Poder Judiciário com o processo de criminalização da pobreza. “No passado, a Justiça foi favorável à escravidão e à tortura de escravos que tentavam fugir da escravidão para a liberdade. Muitos anos se passaram e a Justiça segue sendo a favor da propriedade. No recente episódio da Secretaria da Fazenda, nós vimos policiais jogando spray de pimenta diretamente no rosto de estudantes e esses policiais seguem soltos, assim como seguem soltos os deputados Heinze e Alceu Moreira, mesmo após as declarações racistas que fizeram”.

Bárbara, estudante presa na ação da Brigada Militar para desocupar a Secretaria Estadual da Fazenda, no dia 15 de junho, relatou à subprocuradora que os estudantes sofreram violência física e psicológica. “Fomos atingidos com spray pimenta a um centímetro de nossos olhos. Não tivemos em momento algum a possibilidade de negociar a nossa saída do prédio e tampouco foi permitida a entrada de nossos advogados. Aquela ocupação tinha um motivo que era tentar convencer o governador e o Secretário da Educação a abrir uma negociação”, disse a estudante.

A promotora Ivana Battaglin, da Promotoria de Direitos Humanos do MP estadual, anunciou que há mais de um inquérito civil em curso investigando a ação da Brigada Militar contra movimentos sociais e manifestantes no Rio Grande do Sul. Segundo a promotora, as audiências de custódia estão recebendo muitas denúncias de violações de direitos por parte dos policiais, que serão investigadas.

Marco Aurélio Weissheimer
No RS Urgente
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Combate à compra de votos e as eleições de 2016

A corrupção só será reduzida se houver combate feroz à sua base de funcionamento — a compra e venda de votos nas eleições municipais”

Está difícil saber a extensão e profundidade do atual curto-circuito nos meios empresarial e político do Brasil, resultado da divulgação prematura e propositalmente misturada de possíveis delitos envolvendo financiamento eleitoral, com a apropriação de recursos públicos em larga escala, por grandes grupos empresariais, parlamentares, integrantes de governos nos três níveis e empresários da mídia.

Esse curto-circuito será maior se as investigações na FIFA pegarem a CBF/Globo; se ficar comprovado o envolvimento de megaempresas em fraudes no CARF; se remessas ilegais de recursos, via Banestado, forem ressuscitadas e os envolvidos denunciados; e se vierem à luz nomes de brasileiros no “Panama Papers” e no HSBC na Suíça.

Verdade que a mixórdia de investigações, delações, traições, prisões, condenações, multas, acordos de leniência e execração pública de centenas de pessoas é produto do “modus operandi” político e agressivo da parcela do Estado (Judiciário, PF, MPF), que atua no combate à corrupção em íntima parceria com empresas que fazem propaganda disfarçada de jornalismo. Combate que está custando muito caro à economia nacional, em especial os setores de petróleo e gás e construção pesada: o desemprego mais que dobrou, caiu a arrecadação dos governos.

Verdade também que o combate à corrupção em tão grande escala deve-se ao PT no governo federal desde 2003, via nova legislação; ampliação, através de concurso, dos efetivos da PF, Receita Federal, COAF e CGU; de maiores recursos para estruturas e operações; e possibilitando inédita e histórica liberdade a esses órgãos federais para investigar, até não restar “pedra sobre pedra” no combate à corrupção.

E até acabar o estoque de pedras, faltam os magistrados e promotores que recebem valores maiores que o teto legal de salários; as “n” formas de corrupção das polícias civil e militar e dos presídios e abrigos para menores; os casos envolvendo militares das Forças Armadas (para estes, processos correm em segredo de justiça); os “cartolas” de futebol; os jornalistas que recebem “jabá”; médicos e outros profissionais envolvidos em fraudes contra o sistema público de saúde; e em muitas outras situações desonestas.

Os operadores policiais, jurídicos e midiáticos da atual cruzada contra a corrupção no Brasil começaram-na mirando nas relações entre empresários e representantes dos trabalhadores, por desconsiderarem tolamente quão corrupta e fraudulenta é a natureza do capitalismo.

Bateram de frente com a realidade nacional, anterior à época do Barão de Mauá, dos relacionamentos corruptos de empresários que fazem negócios com governos, políticos a serviço de empresários, e empresários que estão na política para fazer negócios — 80% do total, no Congresso, assembleias e câmaras municipais.

Quando não restar “pedra sobre pedra”, chegaremos ao curto-circuito total, econômico e político. Talvez fiquem apenas cinzas das instituições brasileiras; com certeza faltarão cadeias quatro e cinco estrelas e tornozeleiras de grife para os milhares de ricos, empresários e políticos envolvidos em negócios ilegais no universo de 5,5 mil prefeituras e respectivas câmaras de vereadores, 27 governos estaduais/assembleias legislativas, Governo Federal, Congresso, Judiciário, polícias, Forças Armadas, fundações, etc…

Quaisquer que sejam os desdobramentos desse verdadeiro caos que se avizinha, uma coisa é certa: a corrupção só será reduzida se houver combate feroz à sua base de funcionamento — a compra e venda de votos nas eleições municipais. Isso será possível através de campanha nacional, de julho a outubro de 2016, articulada pelos movimentos sindical e popular, entidades diversas, igrejas, universidades e institutos federais, forças armadas, polícias, judiciário etc.

Com investigações pela PF, para que sejam presos, julgados e condenados em todo o país compradores, vendedores e financiadores dessa prática criminosa.

Milton Pomar, é profissional de marketing, geógrafo e mestrando em Estado e Políticas Públicas pela Fundação Perseu Abramo. Trabalha em campanhas eleitorais desde 1986.
No Viomundo
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Waldir Maranhão aceita pedido de impeachment de Temer e pede indicação de nomes para comissão


O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), enviou ofício aos líderes dos blocos e partidos para que indiquem seus representantes na comissão que vai analisar o pedido de impeachment do presidente interino Michel Temer.

Waldir Maranhão deu a informação em resposta ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que questionava o fato de a comissão especial não ter sido instalada porque os líderes partidários não tinham indicado seus representantes. "A presidência desta Casa já assinou ato de criação e expediu ofício aos líderes dos partidos e blocos para indicar os parlamentares que integrarão a comissão.”

De acordo com Maranhão, a comissão não “andou” por falta das indicações partidárias, e não de "inércia" da presidência da Casa. “Não se trata de inércia desta presidência.

No dia 4 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou à presidência da Câmara, então ocupada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitasse denúncia contra Temer e criasse uma comissão especial para analisar pedido do presidente interino, em razão das chamadas pedaladas fiscais, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Cunha, então, enviou ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de nomes para compor a comissão. Alguns partidos não fizeram as indicações, e a comissão não foi instalada.

O anúncio de Waldir Maranhão pegou os deputados de surpresa. "A decisão de Vossa Excelência vai na direção de dar um prazo ou de indicar os membros?", indagou Miro Teixeira (Rede-RJ). "Estamos diante de um cenário complexo e, diante desse quadro com que o país está se defrontando, é bom o senhor fazer uma análise mais detalhada", afirmou Danilo Forte (PSB-CE).

Indicações

Apesar da resposta de Maranhão, Braga disse que vai recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Braga, os líderes já tiveram tempo para indicar os integrantes da comissão e não o fizeram para evitar o andamento dos trabalhos.

Como os líderes não indicaram os nomes, com base no Regimento Interno da Câmara, cabe ao presidente da Casa indicar os nomes, acrescentou o deputado. "O Regimento diz que, se no prazo de 48 horas após a criação da comissão ninguém indicar, o presidente poderá fazer a escolha."

O petista Givaldo Vieira (ES) disse que o partido apoiará o recurso de Braga. "Também informo que já indicamos a nossa representação da comissão."

Luciano Nascimento
No Agência Brasil
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O triângulo Cunha, Aécio e Andreia Sadi: as relações promíscuas entre a política e o jornalismo

Casada com um primo de Aécio e com uma antiga conexão com Cunha: Andreia Sadi
O texto abaixo foi escrito por um jornalista de Brasília. Ele nos pediu anonimato.

Você quer saber o que Eduardo Cunha acha das acusações contra ele? Ou sua reação a mais uma acusação? Ou que dizem os seus assessores? Ou se ele está calmo ou nervoso? Os seus problemas acabaram! Basta assistir ao canal Globonews e a repórter Andreia Sadi vai contar tudo. Todos os dias, na Tv e no Twitter a repórter se esmera em contar o passo-a-passo, feito uma porta-voz. Nenhum político — nem mesmo Temer ou Meirelles que a Globo ama tanto — tem esse privilégio de um repórter exclusivo.

A tabelinha Cunha-Andreia já é conhecida dos leitores do DCM. Foi a repórter da Globonews que o presidente afastado da Câmara usou para informar que havia se encontrado com Michel Temer, uma clara demonstração de força que a turma do presidente interino preferiria ver escondida. A operação que protege Cunha, mas desinforma o público está toda contada aqui.

A história de Cunha e Andreia vem de longe. Casada com um primo de Aécio Neves, a repórter começou na Folha de S. Paulo tendo Cunha e o primo postiço como fontes. Ganhou destaque quando noticiou que Renan Calheiros havia usado um jato da FAB para fazer seu exitoso implante de cabelos (informação passada por Cunha) e passou a ser a fiel reprodutora das informações de Cunha no jornal.

Se você digitar o nome dos dois no site da Folha Online, vai receber 502 textos — uma quantidade absurda para quem não cobria Câmara. Quem se der ao trabalho de olhar vai enxergar Cunha como um homem corajoso, sem medo de bater no PT, de enfrentar Dilma e de jurar sua inocência das injustiças dos investigadores da Lava Jato. Nenhuma crítica, nada que possa parecer de longe com jornalismo.

Essa proximidade foi incomodando a direção da Folha, especialmente o editor-executivo Ricardo Balthazar, até que apareceu esta pérola: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/06/1636170-filha-de-cunha-faz-marketing-politico-para-deputados-de-olho-em-2016.shtml. No texto, a filha do então presidente da Câmara, Danielle Cunha, é apresentada como uma publicitária que faz sucesso prestado serviços de marketing digital para deputados. Leia o texto, caro leitor, e enxergue como o jornalismo pode ser subalterno.

Pressionada pela editoria em São Paulo, o texto marcou Andreia que viu que sua carreira no jornal estava condenada. Ela apelou então para outro padrinho, o colunista do Globo Jorge Bastos Moreno. Através de Moreno, ela conheceu Ali Kamel e daí foi para a Globonews, onde voltou a fazer o que sabe melhor, noticiar o dia-a-dia de Cunha e informar Aécio o que se passa nos bastidores das redações.

Não por acaso, na coluna deste sábado, Moreno fez questão de publicar um desagravo à repórter, lhe dando o crédito de saber do encontro Temer-Cunha, como se a manobra não tivesse a malícia mostrada pelo DCM.

No DCM
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PT desmente o PIG


PT esclarece que não tem recursos bloqueados pela Justiça

Em nota, o partido desmente suposto bloqueio de recursos, divulgado pela imprensa nesta terça, e reafirma que não cometeu ilegalidades

O Partido dos Trabalhadores esclareceu, em nota divulgada à imprensa nesta terça-feira (5), que não possui recursos bloqueados pela Justiça. Além disso, a legenda reafirma que não cometeu ilegalidades em suas contas.

A notícia sobre o suposto bloqueio nas contas da legenda foi publicada por diversos veículos de comunicação nesta terça, de forma errônea. De acordo com o secretário de Finanças e Planejamento do PT, Marcio Macêdo, a decisão sobre os recursos foi “requentada” pela imprensa.

Leia a nota divulgada à imprensa nesta terça-feira (5):

“A notícia é da semana passada. Os recursos já foram desbloqueados. O PT não cometeu ilegalidades em suas contas.

Assessoria de Imprensa do PT”
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Querem calar nossa voz: o ataque de Temer à mídia progressista

Cortar a publicidade de blogues e portais fora da chamada grande mídia – que equivale a 0,6% do orçamento da Secom – é tentar sufocar economicamente o pensamento de esquerda


Uma das primeiras medidas do governo interino — e ilegítimo — de Michel Temer, iniciado em 12 de maio de 2016, foi o cerceamento da mídia alternativa no Brasil. Copiando o governo Maurício Macri, na Argentina (leia mais), em apenas sete dias, o Planalto determinava a suspensão, em cima da hora, do patrocínio pela Caixa Econômica Federal (CEF) do 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, em Belo Horizonte.

Um mês depois, em 14 de junho, os jornais anunciavam a quebra de contratos entre organismos da administração direta e indireta do governo federal e microempresas da mídia progressista, entre elas, a Carta Maior.

Ao promover a quebra de contratos em plena validade, firmados pelos governos anteriores, o atual governo interino — e ilegítimo — fere princípios democráticos e ataca politicamente, por meio do arbítrio, a liberdade de expressão no país. E o faz, com pleno apoio do oligopólio midiático, passando por cima, inclusive, de um dos dogmas da Rede Globo: a quebra de contratos.

Basta lembrar o ano de 2003, quando o ex-presidente Lula assumiu o poder, o terror promovido pelos veículos das Organizações Globo, com seus colunistas e economistas de plantão, incensando a ameaça de quebra de contratos no país. Curiosamente, quando isso efetivamente ocorre, o carro chefe do oligopólio da comunicação do país aplaude, ou seja, sua indignação tem lado, depende do tipo de contrato, de quem são as partes envolvidas e qual o objeto.

Os números falam por si:

O corte de R$ 11,2 milhões em contratos de publicidade firmados entre as empresas da administração pública, direta e indireta, equivale a 0,6% do orçamento da SECOM, em 2015. Uma irrisória porcentagem nas contas de publicidade, o que evidencia o cerco político à mídia progressista.

Detentores de um vasto poder econômico, principalmente diante dos sites e blogs de esquerda e progressistas, os jornais do oligopólio midiático comemoram a tentativa do governo golpista de inviabilizar a mídia alternativa. Foram mais de dez reportagens no último mês, uma verdadeira campanha antidemocrática, um ataque à liberdade de expressão e apoio indisfarçado à instalação da censura no país.

Nenhuma indignação quanto à quebra de contratos legais que foram firmados, muito menos, é óbvio, à liberdade de expressão, que tanto defendem. Em tom de denúncia, a publicidade da administração direta e indireta em sites e blogs de esquerda é tratada como ilegal por esses veículos.

Na mira, o desmonte de uma tímida tentativa dos governos Lula e Dilma em incentivar a pluralidade política e de opinião no país, em atendimento aos preceitos constitucionais. E como se faz, por exemplo, nos países da União Europeia. No horizonte, a censura às vozes dissonantes que, há quase duas décadas, denunciam a parcialidade e a atuação partidária desses oligopólios.

0,6%

Em reportagem do dia 14 de junho, "Temer corta R$ 11,2 mi em contratos de sites considerados pró-PT", a Folha de São Paulo chegava a admitir que "o valor cortado até agora, na verdade, é irrisório perto dos dispêndios anuais com publicidade federal". Em 2015, aponta, "o total gasto pelo governo Dilma, sob comando da SECOM, foi de R$ 1,86 bilhão. A maior parte [Globo] foi para TV, R$ 1,23 bi".

Notem que, neste universo de R$ 1,86 bilhão, o valor que seria repassado à mídia progressista neste ano — R$ 11,2 milhões — equivaleria a 0,6% do orçamento da SECOM em 2015. Um valor contratado pelo governo anterior e agora rompido pelo governo golpista, ou seja, recursos que os veículos nem chegaram a receber, em uma atitude juridicamente duvidosa.

Na justificativa do Planalto, divulga a Folha, "esses blogs" (leia-se, mídia alternativa) "refletiam parte da opinião pública, não representando a multiplicidade das opiniões". Uma "parte da opinião pública" que, como indicam os resultados eleitorais dos últimos anos, incluiu os eleitores que votaram em candidatos progressistas, ultrapassando os tradicionais 30% registrados como a parcela da população "de esquerda".

Estamos falando de uma considerável parcela progressista da sociedade brasileira. Vale destacar que, em 2002, o então candidato Lula vencia José Serra com 61,28% dos votos ante 38,72%. Em 2006, outra vitória, com 60,93% ante 39,17% de Geraldo Alckmin. A presidenta Dilma Rousseff, por sua vez, venceu as eleições de 2010, com 56,05% dos votos ante 43,95% de José Serra. Em 2014, foram 54,64% ante 48,36% de Aécio Neves.

Há quatro eleições, significativa maioria da população brasileira votou em candidatos progressistas. Há mais de duas décadas, essa mesma maioria pode encontrar na mídia progressista, um mínimo de diversidade na pauta jornalística, asfixiada pelos interesses de meia dúzia de famílias que controlam a comunicação no país.

Ao justificar a quebra de contratos, o Planalto tenta desqualificar a produção jornalística da imprensa alternativa, ao afirmar, "como é impossível obter representação ideal [de opiniões], o governo definiu como prioridade produtos que tenham cunho jornalístico, de interesse público".

Para além do evidente arbítrio na definição de "cunho jornalístico" e, sobretudo, "de interesse público", a medida esbarra em um direito garantido pela própria Constituição, o inciso V do artigo 1°: o pluralismo político. No artigo 5° da Carta Magna, pelo qual "todos são iguais perante a lei", o inciso VIII garante que "ninguém será privado de direitos por convicção política".

Como aponta o advogado Percival Maricato, em artigo publicado no site GGN: "o governo é Poder Público e não poder da tendência política que o controla. Não pode dirigir verbas públicas apenas para seus simpatizantes. Lula e Dilma entenderam isso ao permitir a publicidade inclusive da Globo, revista Veja e assemelhadas" (GGN, 20 de junho).

Uma Globo aliás que, com fartas verbas de publicidade, fez jus à sua vocação golpista. Basta lembrarmos do chamamento, ao vivo, da população às ruas, em praticamente todas as manifestações contra o Governo Dilma. E o que dizer da construção das pedaladas fiscais enquanto justificativa do golpe?

No sábado (25 de junho), inclusive, a líder do governo interino, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), integrante da Comissão de Orçamento do Senado, afirmou à Rádio Itatiaia: "não teve esse negócio de pedaladas, nada disso"

Direito ao pluralismo político

A questão permanece: O que justifica a quebra de contratos legalmente formais com microempresas que garantem, justamente, o pluralismo político, um direito constitucional do país?

Como o governo interino quebra um contrato assinado por outro governo, por exemplo, o contrato de estatais de envergadura, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Petrobras, Banco do Brasil e outras?

A medida sinaliza a tentativa de inviabilização da mídia alternativa e, obviamente, a sua vitalidade. Frente ao poder econômico do oligopólio da comunicação, os sites e blogs progressistas, sem recursos, garantiram nos últimos anos, um mínimo de pluralismo político e de diversidade na seara jornalística, dominada historicamente por esse oligopólio.

A denúncia do golpe, somada ao exercício crítico e independente, não poderia ser, jamais, de "interesse público" segundo os golpistas. O incômodo é notório, sobretudo, em dois ferozes editoriais de O Estadão — "Blogs com dinheiro público" e "A Justiça e os 'blogueiros'".

Verdadeiros manifestos antidemocráticos contra a existência de uma mídia alternativa e progressista no país, eles reverberam o esforço de criminalização da blogosfera, à revelia do direito constitucional ao pluralismo. Tenta-se nesses panfletos, minimizar a independência da mídia progressista, desqualificando sua produção jornalística, reduzindo-a às determinações de um partido político.

No galope da truculência, o recado: mídia de esquerda não pode contar com publicidade estatal. E a mídia de direita, pode?

Cerco político

O cerco é político e ideológico. É disso que se trata o corte. Aos que ainda duvidam, recomendamos a leitura do discurso alinhavado na imprensa, desde a suspensão do patrocínio da Caixa Econômica Federal ao 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais.

Nas páginas de O Estado de S. Paulo (19.05.2016), um dia antes do evento, o anúncio de mais cortes: "as medidas ocorrem em meio à solicitação por parte do Palácio do Planalto para que os ministérios enviem os planos de comunicação para uma análise para se tomar o conhecimento de como, quanto e onde estão sendo aplicados os recursos da comunicação e publicidade do governo".

Na Folha de S.Paulo (19.05.2016): "os planos de mídia sofrerão um pente-fino com a intenção de cortar ou suspender patrocínios que não sejam considerados estratégicos para a máquina federal ou não estejam ligados a campanhas emergenciais de interesse nacional".

Em O Globo (19.05.2016), as aspas de Márcio de Freitas, atual chefe da Secretaria de Comunicação: "achamos que temos que deixar de nos envolver com blogs de opinião, temos que nos envolver com veículos jornalísticos de interesse públicos. Precisamos fazer uma revisão, já que os gastos são escassos. E definir novas prioridades".

As novas prioridades?

Segundo a Folha, em 14 de junho: "a Petrobras respondeu que em julho deixa de anunciar nos sites bloqueados [a Carta Maior acaba de receber a Carta de rescisão da contratação] e concentrará a verba publicitária nos principais portais, como UOL [do Grupo Folha], Globo.com e R7, além de redes sociais (Facebook) e sites segmentados (Quatro Rodas, Globo Esporte)'.

E mais: "antes isentos do corte, os repasses para 'Congresso em Foco' e 'Observatório da Imprensa' também acabaram bloqueados depois de análise jurídica, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom)".

Quatro dias depois, O Globo atualizava a lista:

"Um interlocutor do presidente interino explicou que alguns desses sites, como o Congresso em Foco, o El Pais, o Blog do Kennedy Alencar, o Observatório da Imprensa e o Fato Online, têm características jornalísticas e conteúdo de interesse público, mas que, por uma questão jurídica, a Casa Civil não conseguiu diferenciar tecnicamente esses dos demais e foi obrigada a solicitar o cancelamento de patrocínios a todos eles".

Resta a pergunta: Qual lei, senhor Márcio de Freitas, determina este corte e protege este tipo de atitude?

Em busca da resposta, a Carta Maior ingressará com uma petição pela Lei do Acesso à Informação (Lei n° 12.527), para que a Secom informe qual o fundamento jurídico para tal atitude.

Definitivamente, pluralidade política não faz parte das novas prioridades.

É Golpe.

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Cunha teria pedido que empresas depositassem a propina em contas na Suíça de Henrique Alves


A conta que o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) mantinha na Suíça, segundo a Procuradoria Geral da República, recebeu propina de empresas por meio do esquema montado na Caixa Econômica Federal; entre elas, a Carioca Engenharia.

De acordo com o procurador-geral, Rodrigo Janot, o idealizador da fraude era Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teria orientado repasses à conta bancária do colega de partido. Os valores totalizariam ao menos US$ 300 mil.

Os empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, teriam pago a propina para que pudessem atuar no projeto do Porto Maravilha, no Rio. Porém, eles acreditavam que o dinheiro estava sendo enviado para Cunha.

Os detalhes do esquema foram descobertos com a delação dos empresários e do ex-vice presidente da Caixa, Flávio Cleto, sendo esse último aliado de Cunha e Alves.

O advogado de Henrique Eduardo Alves, Marcelo Leal, disse que seu cliente nega as acusações e que nunca recebeu “recurso indevido para vantagem pessoal em contas no Brasil ou no exterior”.

Já Cunha declarou em nota que não teve acesso à denúncia. “Não pedi propina para mim, nem para ninguém e desminto a informação”, escreveu.

No Fórum
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Marilena Chauí: “Sérgio Moro foi treinado nos Estados Unidos pelo FBI”



Revelado pelo Wikileaks, documento interno do governo dos EUA mostra como o país treinou agentes judiciais brasileiros, incluindo o juiz federal Sérgio Moro. Datado de 2009, o informe pede um treinamento aprofundado em Curitiba, vara do juiz que comanda a Operação Lava Jato.

Chamado de "Projeto Pontes", o seminário pretendia consolidar a aplicação bilateral de leis e habilidades rpáticas de contraterrorismo, e contou com a participação de juízes federais e promotores dos 26 estados brasileiros, além de 50 policiais federais. Também estavam presentes representantes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Segundo o memorando, houve diversos debates sobre os segredos da "investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta, e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de serem usadas para financiamento ilícito".

Em determinado ponto, o documento pede ministrar cursos mais aprofundados em Curitiba, São Paulo e Campo Grande, e conclui que “o setor judiciário brasileiro claramente está muito interessado na luta contra o terrorismo, mas precisa de ferramentas e treinamento para empenhar forças eficazmente. [...] Promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão".

Leia na íntegra no site Esquerda Diário:



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Relatório lista palestras realizadas por Lula entre 2011 e 2015


Documento detalha 100% das palestras remuneradas proferidas pelo ex-presidente com local, data, tema e empresa contratante

A equipe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva organizou um relatório em que apresenta todas as palestras realizadas pelo líder petista entre 2011 e 2015. Lula realizou palestras remuneradas ao redor do mundo, com todos os rendimentos subsequentes declarados à Receita Federal, como é de praxe entre todos os chefes de estado.

Em 2011, o ex-presidente criou a LILS – Palestras, Eventos e Publicações para administrar os convites que começou a receber para proferir palestras e conferências junto a instituições dos mais distintos segmentos da economia. Entre 2011 e 2015, Lula deu 72 palestras empresariais pagas, para 45 empresas contratantes no Brasil e no exterior.

“No mesmo período, Lula também realizou centenas de palestras gratuitas para movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos, organizações não-governamentais e outras entidades sem fins lucrativos”, diz o Instituto Lula.

Essas palestras não constam do relatório porque não houve remuneração por elas e podem ser encontrados no histórico de notícias do site do Instituto Lula.


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Ciro Gomes — palestra ao MR-8


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Michel Temer – quanto mais o conheço, menos gosto dele

Os resultados da pesquisa CNI-IBOPE comparados com os da pesquisa CNT-MDA para a avaliação do governo Temer.


Não pretendia comentar a Pesquisa CNI-IBOPE sobre a aprovação do governo interino do vice-presidente Michel Temer. E o motivo era que o resultado já havia sido antecipado em 27 de junho de 2016 por Lauro Jardim de O Globo ainda durante a fase de coleta de dados de 26 a 30 de junho de 2016, conforme destacou o sempre alerta Tijolaço.

“A tendência é que o “ótimo” e o “bom” estejam em patamares muito semelhantes aos que o governo Dilma alcançava em seus estertores — ou seja, algo entre 10% e 12%. Mas a expetativa é que o “regular” cresça em relação ao governo afastado e, consequentemente, diminua o percentual daqueles que avaliam Temer como “ruim” ou péssimo”.

Acompanho as pesquisas do IBOPE há tempos e tenho por elas o maior respeito, mas a suposta antecipação dos resultados me deixou chateado.

A CNI é a Confederação Nacional da Indústria. A FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo do Paulo Skaf tem feito demonstrações públicas de apoio ao governo de Michel Temer.

Ainda assim, não pude resistir, acabei indo aos dados.

Até porque havia uma pesquisa anterior da CNT – Confederação Nacional dos Transportes feita pela MDA no início do mês de junho – nos dias 02 a 05 daquele mês.

Resolvi comparar os resultados.

Foi muito bom tê-lo feito, poderia ter ficado com uma injusta impressão da CNI-IBOPE. Ambas as pesquisas conversam harmonicamente entre si. Ocorre que o grau de conhecimento de Temer na pesquisa do CNI-IBOPE é bem maior do que na pesquisa CNT-MDA.

E é aí que os resultados trazem péssimas notícias para Temer.

Na pesquisa CNI-IBOPE o grau de desconhecimento de Temer cai 18 pontos percentuais em relação à CNT-MDA e o índice de ruim e péssimo cresce 11 pontos percentuais. Vai de 28% para 39%. Bom e ótimo cresce 3 pontos percentuais e o regular cresce 6 pontos percentuais.

CNT X CNI - Avaliação

As expectativas relatadas por Lauro Jardim não se confirmaram. Nem em relação a um despretensioso aumento do “regular”. O que cresceu mesmo foi o “ruim e péssimo”.

Igualmente para taxa de aprovação de Temer. O índice de desconhecimento cai 10 pontos percentuais e a desaprovação cresce 13 pontos percentuais. Vai de 40% para 53%. A aprovação cai 3 pontos percentuais.

CNT X CNI - Aprovação

A melhor estratégia que os resultados das pesquisas poderiam aconselhar a Temer é: não deixe ninguém saber que você é o presidente.

A bem da verdade, os resultados lembram-me o Eclesiastes: “Michel Temer, quanto mais o conheço, menos dele eu gosto”.

PS: esta Oficina não reza pela cartilha, mas tampouco briga com dados.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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Celso de Mello dá liminar para réu não cumprir pena antes de trânsito em julgado


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a execução de mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinara o início do cumprimento da pena de um réu antes do trânsito em julgado da condenação definitiva.

Apesar de a condenação do réu Leonardo Coutinho Rodrigues Cipriano ter sido confirmada por tribunal da segunda instância, o ministro-decano do STF — ao apreciar como relator o HC 135.100, em despacho datado de sexta-feira passada (1º/7) — afirmou que não poderia ser aplicada ao caso a polêmica decisão da maioria da Corte (7 votos a 4) que, no último dia 2 de fevereiro, concluiu ser possível “a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário”.

Agora, no despacho em que concedeu medida liminar neste caso específico referente ao TJMG, Celso de Mello fez referência expressa ao entendimento adotado pelo STF no julgamento do HC 126.292, que foi considerado uma mudança importante da jurisprudência da Corte: “Tal decisão, é necessário enfatizar, pelo fato de haver sido proferida em processo de perfil eminentemente subjetivo, não se reveste de eficácia vinculante, considerado o que prescrevem o artigo 102, parágrafo 2º, e o artigo 103-A, caput, da Constituição da República, a significar, portanto, que aquele aresto, embora respeitabilíssimo, não se impõe à compulsória observância dos juízes e tribunais em geral”.

O réu beneficiado pela liminar concedida por Celso de Mello foi condenado pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver a uma pena de 16 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades; proibição de frequentar determinados lugares; recolhimento noturno; monitoração eletrônica com restrição espacial, devendo permanecer em Belo Horizonte; e entrega de passaporte. Em seguida, O TJ-MG deu parcial provimento a recurso da defesa para reduzir as penas impostas, porém determinou a imediata expedição de mandado de prisão para início de cumprimento de pena.

A defesa impetrou HC perante o Superior Tribunal de Justiça, que, inicialmente, concedeu liminar para colocar em liberdade o condenado. Contudo, quando do julgamento de mérito, não conheceu do habeas corpus, tornando sem efeito a liminar. O STJ citou a decisão do Plenário do Supremo no HC 126292, que permitiu o início do cumprimento da pena de um condenado após a confirmação da sentença em segunda instância.

De acordo com o ministro Celso de Mello, o acórdão do TJ-MG parece haver transgredido postulado essencial à configuração do processo penal democrático, ao inverter a fórmula da liberdade, que se expressa na presunção constitucional de inocência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LVII), “degradando-a à inaceitável condição de presunção de culpabilidade”.

Na sessão plenária de 2 de fevereiro deste ano, na qual a maioria do STF mudou a jurisprudência até então dominante, e passou a entender que a execução da pena pode começar após a condenação em segunda instância, Celso de Mello foi voto vencido, juntamente com os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Rosa Weber.

Naquela ocasião, a maioria foi formada pelos ministros Teori Zavascki (relator), Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Luiz Orlando Carneiro
No Jota
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Jean Wyllys fala sobre golpe, preconceito e democracia


Blogueiros e bancários entrevistam o deputado federal (PSOL) Jean Wyllys. Participaram os jornalistas Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Altamiro Borges (Barão de Itararé), Conceição Oliveira (Maria Frô) e Hélder Lima (Rede Brasil Atual), mediado pela presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo Juvandia Moreira.


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Leandro Karnal — Entrevista no Roda Viva


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Ditadura golpista e apartheid social


O regime político ditatorial que o Brasil vive atualmente tem gravíssimas consequências sociais. Não restam dúvidas de que a chegada dos golpistas ao poder representa a ruptura da Constituição, a dissolução da Democracia e o fim do Estado de Direito. Está instalada uma ditadura jurídico/parlamentar/midiática com a finalidade de impor ao Brasil um projeto econômico que segue rigorosamente a cartilha neoliberal. Como consequência desta nova ditadura, é visível que se estabeleceu no Brasil uma cisão social radical a que podemos denominar de apartheid social.

Como ainda somos um modelo econômico capitalista, há em nossa sociedade uma elite dominante profundamente egoísta e concentradora de renda. Enquanto perdura o sistema capitalista de produção, o mundo estará cindido entre ricos e pobres, uma assimetria social distribuída em nível global e no interior dos países, particularmente de terceiro mundo. A elite burguesa capitalista não admite que os mais pobres ascendam socialmente e integrem os mais variados espaços da sociedade. A elite burguesa se considera dona do mundo diante da qual os mais pobres e as classes sociais excluídas são odiadas.

Durante os anos do governo Lula e o primeiro de Dilma houve o fenômeno jamais visto e imaginado no Brasil da ascensão social, quando milhões de miseráveis saíram da miséria e outros milhões entraram na classe média. Esta gigantesca massa historicamente excluída começou a aparecer nas praças, nas lojas e supermercados, nas Universidades, nos aviões, nas ruas das cidades, nos espaços de trabalho etc. Começaram a ocupar os mesmos espaços da elite dominante e concorrer com os seus privilégios.

Isto se torna ainda mais acentuado quando se trata de classes historicamente excluídas como os negros, os índios, as mulheres e grupos de outras opções sexuais. Além da divisão social provocada pelo modelo econômico capitalista, isto vem acrescido do racismo, como expressão de ódio e preconceito contra os negros e índios, do machismo, como o tradicional domínio do homem sobre a mulher. Estas formas de exclusão e rebaixamento ficam evidenciadas na configuração do governo golpista, que não tem mulheres e negros nos mais elevados escalões do governo.

O apartheid social brasileiro é protagonizado pela elite burguesa dominante. Isto fica visível quando, por exemplo, pais ricos ficam enfurecidos quando seus filhos são obrigados a estudar nas escolas e Universidades nas mesmas salas onde se encontram negros. Os ricos ficam enfurecidos quando se deparam com a infelicidade de sentar ao lado de um pobre no avião, que jamais deveria pisar nestes espaços. A burguesia dominante fica furiosa quando são antecipados pelos mais pobres nas filas dos bancos e atrasam os seus compromissos em função dos vagabundos que só atrapalham. A classe rica branca fica enfurecida porque espaços como o trabalho, o protagonismo social, a posse da riqueza são ameaçados de divisão em relação àqueles que mais são odiados. A classe dominante vive o ódio porque as “riquezas produzidas pelo suor de seu trabalho e pela sua capacidade de gerenciamento são destinadas a uma massa vagabunda que não trabalha”.

O apartheid social brasileiro fica visível em várias esferas, em várias áreas do saber e em múltiplas instâncias. Ainda não conseguimos avançar historicamente para que as distintas classes sociais tenham condições de convivência e de solidariedade. Em tempos de profunda crise econômica e política estas questões ficam explicitadas e se tornam claras como o dia. Para a sistêmica cisão social constituem forças determinantes a economia, a política e o judiciário. A economia capitalista é concentradora de renda com a cisão do mundo em ricos e pobres; a política atende aos interesses de uma minoria e o judiciário legitima o sistema econômico estabelecido. A atuação do judiciário é escandalosa porque se mostra seletiva, protege a direita política e criminaliza sistematicamente os movimentos sociais.

Nos últimos tempos assistimos fatos e eventos que apontam para os interesses de uma pequena elite, em detrimento da grande população que tende a ser reduzida a uma massa informe e a uma força indiferenciada de trabalho. Quando em Universidades públicas é discutida a Democracia, as Instituições de Ensino Superior são objeto de repressões e de restrições jurídicas, quando uma sociedade democrática proporciona plena autonomia para realizar este tipo de discussão. Práticas radicalmente antidemocráticas de divisão social dizem respeito à criminalização dos movimentos sociais e à condenação de suas lideranças. Nas periferias de nossas cidades os negros e pobres ainda são objeto direto de perseguição policial, de cassetete, de prisão e de fuzilamento seletivo. Um modelo político ditatorial como o nosso não tolera manifestações democráticas, reprime movimentos sociais e enche as cadeias de gente oriunda do universo da exclusão social.

A recente ocupação das escolas pelos alunos reforça a constatação da cisão social. Percebem o descalabro e o descaso com a educação, ocupam as escolas e o que lhes espera é a punição policial. A justiça pune e prende as lideranças populares, as lideranças de forças políticas de esquerda e inviabilizam o aprofundamento da Democracia. A justiça sustenta e protege um pequeno mundo social altamente elitizado, em detrimento da população que lhe foi negada a Democracia e rasgada a Constituição.

O governo ilegítimo erigido pelo golpe branco é uma síntese de todas as expressões históricas de machismo, racismo, patriarcalismo, patrimonialismo, criacionismo, sexismo, autoritarismo, xenofobismo etc. Estes preconceitos sociais que atravessam a história brasileira retornaram com toda a força e estão presentes em todos os recantos da sociedade, quando teriam que ter sido superados com o advento do novo milênio. A sociedade está sistematicamente dominada por estas expressões protagonizadas por homens de bem, por brancos ricos, pela burguesia capitalista, por moralizadores do bem e por visões ultraconservadoras de mundo, de política e de religião. Vivemos um momento histórico no qual os ismos aqui citados ressuscitam com toda a força e são amplamente suscitados pela ditadura golpista, pelo judiciário, pela mídia e pela grande elite econômica.

O apartheid social que vivemos atualmente é expresso no ódio social. Vivemos numa cultura de ódio e de intolerância radical. São objeto de ódio os negros que totalizam mais da metade da população brasileira. São objeto de ódio os índios outrora considerados pelos mesmos brancos religiosos homens de bem como selvagens e sem alma. São objeto de ódio as classes mais pobres rotuladas de vagabundos. Expressão de ódio sistêmico é o preconceito seletivo contra os nordestinos simplesmente rotulados de “vagabundos”. A pretensão de separar a Região Sul do resto do país é consequência da pretendida supremacia cultural e machismo. São objeto de ódio os estudantes e as suas organizações são reprimidas em meios judiciais simplesmente porque lutam por uma educação mais qualificada. São objeto de ódio os partidos políticos de esquerda e as suas lideranças, simplesmente porque proporcionaram uma sociedade mais democrática e porque promoveram uma inclusão social mínima. Os ataques midiáticos e judiciários são muito conhecidos.

O governo golpista que usurpou o poder por meio do golpe legitimado pelo judiciário, pelo legislativo federal, pela grande mídia, pelo grande empresariado e por grandes corporações transnacionais tem como consequência uma cisão social jamais vista. O golpismo não tem nenhuma sintonia com os negros, índios, mulheres, trabalhadores, movimentos sociais, movimentos estudantis etc. A tendência atual é de que o ódio, a xenofobia e a mixofobia se intensificam e se disseminam pela sociedade inteira. O resultado disto seria uma estrutura social formada pela burguesia isolada nas instâncias políticas, nas propriedades particulares, nos negócios econômicos e a grande ralé objeto de ódio e exclusão social.

A classe especialmente treinada para disseminar ódio na sociedade não está apenas em Brasília ou nos grandes centros de atividade econômica. Não são apenas os brancos, ricos, machos e barrigudos que integram as três esferas da república, mas estão presentes na base social. Eles vêm revestidos da condição de homens de bem, moralmente corretos, fiéis à bíblia e aos preceitos religiosos, são ricos pela graça de Deus e por seus próprios méritos, mas profundamente odiosos ao condenar os de outra cor e condição como criminosos, vagabundos, baderneiros, etc.

João Alberto Wohlfart – Doutor em Filosofia pela PUCRS e professor de Filosofia no IFIBE
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