4 de jul de 2016

Quem é o Grizzo, da Argeplan e amigo do Temer? Perguntem ao Moro…


Depois da sensacional revelação de hoje do Paulo Henrique Amorim, em seu Conversa Afiada, de que a origem do conglomerado empresarial do coronel reformado da PM paulista João Baptista de Lima, apontado pelo delator José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, como intermediário na arrecadação de recursos ilícitos em um dos contratos da Eletronuclear, como “pessoa de total confiança de Michel Temer” que teria favorecido a contratação da empresa Argeplan para as obras de Angra 3 era uma modestíssima empresa de paisagismo, de apenas 500 reais de capital social, o Tijolaço  foi atrás da história do famoso Lima, já que a nossa investigativa imprensa não vai.

E acabou encontrando outra incrível coincidência, como você verá adiante.

Lima, como se sabe, é o citado como “sócio de Temer” numa caixinha de propinas do porto de Santos, que apareceu numa ação de pensão alimentícia movida pela ex-mulher de outro propineiro.

Amorim mostra que ele tinha sociedade numa pequena empresa de paisagismo, a PDA – Projetos e Direção de Arquitetônica e, com ela, criou a PDA – Participações e Administração, uma holding empresarial (veja aqui a certidão da Junta Comercial de SP), com capital de R$100 mil, em 31 de outubro de 2011.

Um mês e meio antes, em 15 de setembro, Lima havia se tornado sócio da Argeplan, uma empresa voltada originalmente para projetos de arquitetura, o que pode ser comprovado pela reprodução de uma das páginas de sua ficha cadastral na Jucesp (veja aqui).

argeplan2 

Tanto a  Argeplan não se voltava para a área de construções que não tinha, como manda a lei, um diretor-técnico para isto. Só passou a ter quando para esta função foi indicado o senhor Geraldo Grizzo, como você pode verificar na reprodução do registro da Junta Comercial ao lado.

E o que tem o senhor Grizzo?

Uma história bem interessante.

É o presidente do PMDB de Jaú, em São Paulo, e no jornal Correio de Jahu diz ter intimidade com Temer:

Grizzo, que esteve com Temer há pouco mais de um mês, pretende agendar audiência no Planalto de que participarão Agostini e o vice-prefeito Sigefredo Griso (PMDB). A intenção é destrancar a principal vitrine do governo federal em Jaú – as obras de mais de R$ 40 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Talvez tenha mesmo, porque foi um modesto doador (R$ 1,5 mil) da campanha de Temer a deputado federal, em 2006.

Mas não é só isso.

Grizzo esteve metido em boas confusões.

Na Operação Curaçao da Polícia Federal, seu nome apareceu como um “laranja” de US$ 24 milhões.

É o que escreveu ninguém menos do que o Dr. Sérgio Fernando Moro, o mesmo da Operação Lava Jato:

34) conta aberta no FCIB em nome de Geraldo Grizzo (fls. 90-92 do apenso I e apenso XII): – movimentação de USO 24.299.138,00 em cerca de 1.205 transações; – ramo de atividades do titular da conta identificado no cadastro do FCIB “business services”, e endereço do controlador da conta em Jáu/SP, especificamente na Rua Anselmo Walvekens, 162, e em São Paulo/SP, especificamente na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2961; – documentos da conta com as assinaturas de Geraldo Grizzo; Pelo que se depreende da documentação, a conta era controlada por Geraldo Grizzo, que a controlava a partir de São Paulo.  

Em 2014, um laudo da Polícia Federal, no STJ negando que fossem dele as assinaturas e que seu nome fora usado – não se sabe por que infeliz coincidência, claro –  como “laranja” serviu para o arquivamento do processo contra Grizzo.

Grizzo também teve sorte no processo em que o juiz  2ª Vara Cível de Jaú, Leonardo Labriola Ferreira Menino, o condenou, em 2011, a ressarcir os cofres da Prefeitura da cidade, entre 1989 e 1992, por conta do superfaturamento de uma empresa que ganhou todas as 34 licitações de recapeamento asfáltico do município.  Em 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu todos os condenados.

O Dr. Grizzo, havendo repórteres, seria um personagem interessante para eles.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Notícia de delação contra ministros de Tribunais Superiores provoca tensão


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“Bando de corja”

Assim o pai de um caro amigo definiria quem hoje julga Dilma e pretende governar o Brasil

Obediente intérprete e executor das vontades da casa-grande
A volta ao País é cada vez mais dolorosa após viajar ao exterior, no meu caso duas semanas de férias na Itália, como sempre em busca das raízes. A Península, eixo da civilização mediterrânea, como dizia Braudel, vive a crise mundial precipitada pelo neo­liberismo, mas conserva intacta e respeitada a sua impecável Constituição faz quase 70 anos. Deste gênero de situação, o Brasil está longe, muito mais, infinitamente mais, dos 10 mil quilômetros que o separam da Itália.

Haverá quem diga, como ouvi inúmeras vezes: pois retorne já à sua terra. Agora é tarde, ed è subito sera, como versejou Salvatore Quasimodo. E logo anoitece. Para mim e para o País, a noite mais funda, de uma escuridão de 500 anos. Percebo-me na aturdida plateia da tragédia do ridículo, imponente e desvairada, mesmo Shakespeare não seria capaz de contá-la.

Inédita a seu modo, no paroxismo do paradoxo, alimentada pela prepotência e pela insensatez, pela arrogância e pela ignorância, pela incompetência e pela velhacaria. Ao cabo, para confirmar de forma jamais tão solar, a incompatibilidade crônica entre Brasil e democracia.

O lance que perdi por estar ausente e agora vivo no regresso relata que Dilma Rousseff foi isentada de todas as acusa­ções apresentadas para justificar o impeach­ment. E há a mais tênue esperança de que o poder lhe seja devolvido?

Para fazer a vontade da casa-grande, atira-se a Constituição ao lixo e afirma-se a primazia das pesquisas em relação ao voto, graças ao conluio entre Justiça, polícia, Congresso, empresariado, com o febril endosso da mídia nativa. E com um adendo esclarecedor: pesquisa de opinião, sim, desde que não envolva o atual presidente interino, quem sabe até mais repudiado que a presidenta afastada.

Hoje me inclino às citações, e evocarei então uma definição do pai de meu caro amigo Políbio Alves Vieira, camponês na região de Vitória da Conquista. Dizia ele para identificar a quadrilha mais nefanda, o pior dos piores: bando de corja.

Pois é do conhecimento até do mundo mineral que Dilma Rousseff está a ser julgada por um bando de corja, uma turma da pesadíssima que se atribui o direito de decidir o destino do Brasil.

O Direito, o assunto vem a calhar. Que vale observar a respeito de quem haveria de aplicar a lei e defender a Constituição? A impávida aquiescência da Suprema Corte diante de tais e tantas ofensas praticadas contra o bom exercício do Direito, inclusive por Sergio Moro e cia. Em país nenhum que se suponha civilizado e democrático algo similar acontece, mesmo palidamente aparentado.

O Brasil é único na sua desgraça e no seu descalabro, como se não bastassem os dados da calamidade endêmica: mais de 60 mil homicídios por ano, pouco menos de 50% do território desservido de saneamento básico, 92% da população incapacitada ao uso correto do vernáculo.

Tudo aquilo que os senhores da casa-grande conseguiram foi criar um país exportador de commodities. Nossos supostos capitalistas jamais se habilitaram a entender que o bem-estar do povo é o fato determinante do seu próprio êxito como empresários. É exatamente aquilo que um ex-metalúrgico entendeu ao promover o consumo, encarado como saída para a terra humilhada por quem manda.

Não são novas tais considerações diante do espetáculo desolador oferecido aos nossos olhos, a se acrescentar o esforço despendido pelo governo interino no sentido de aumentar o sofrimento de um povo espezinhado desde sempre.

Aposta-se na sua resignação, como se a prepotência do senhor correspondesse à determinação dos fados. Neste meu retorno, cresce a minha convicção de que o golpe de 2016 é mais terrificante do que o de 1964, aquele desfechado contra a marcha da subversão até hoje retida na ameaça dos mentirosos e dos hipócritas.

A ditadura teve o peculiar condão de me conduzir à melhor compreensão da serventia do jornalismo e de me estimular à esperança.

Vivo agora a desesperança mais pungente. Os ralos resultados até agora atingidos para colocar o País na rota certa foram inúteis. Em 64 a casa-grande não mostrou a cara e chamou os gendarmes para executar o serviço sujo. Acaba de tirar a máscara e faz, simplesmente, o que bem entende, conforme o figurino do barão medieval.

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“Não tem saída para a crise que não passe pela minha volta”: a entrevista de Dilma ao DCM na TVT, na íntegra


A íntegra da entrevista de Dilma no programa do DCM na TVT, apresentado por Marcelo Godoy e dirigido por Max Alvim.

“Não tem saída para a crise que não passe pela minha volta”, disse ela no salão principal do Palácio da Alvorada. “Um golpe desse tipo não destrói a democracia: corrompe”.

Assista.


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A onda de preconceito e ódio na sociedade - Debate ao vivo

 Transmissão encerrada 


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Globo pega Abdelmassih e blinda Gilmar

Não fosse o Leandrinho até hoje turbinava óvulo de paraguaia


A Globo exibiu nesse domingo, 3, gravíssima denuncia contra o criminoso Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos.



Além de estuprar as clientes, muitas vezes por ele dopadas, o queridinho do omisso Conselho Regional de Medicana de São Paulo e da elite paulista “turbinava óvulos” de clientes aparentemente estéreis.

Uma “tecnologia” proibida que, além do mais, não produzia resultados.

Há o caso de uma paciente que NÃO era estéril, mas pensava que era, e o Dr. Abdelmassih aplicou a “turbinagem”.

Ela teve gêmeos e um é QUATRO SEMANAS MAIS VELHO QUE O OUTRO!

E o mais novo é autista!

Inacreditável, amigo navegante?

Como se sabe, quem localizou e “prendeu” o insigne doutor em Assunçao, no Paraguai, foi o bravo produtor Leandro Sant'ana, do Domingo Espetacular.

E como é que esse criminoso conseguiu fugir e ir viver por tanto tempo no bairro mais chic de Assunção, com a nova mulher?

Como foi possível fugir, depois de condenado?

Isso a Globo omitiu.

Porque, num recesso — num recesso! — o ministro (sic) Gilmar (PSDB-MT) lhe concedeu um habeas corpus.

E, não fosse o Leandrinho, munido de um HC, o canalha estava até hoje “turbinando óvulos” de paraguaias…

PHA
No CAf
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Só adiamentos e recuos no País dos interinos

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/so-adiamentos-e-recuos-no-pais-dos-interinos/2016/07/04/

Após alguns dias fora do ar para participar pela primeira vez da Flip (Festa Literária Internacional de Paraty, sobre a qual escreverei a seguir), o cenário encontrado não é nada animador.

No País dos interinos (presidente da República, presidente da Câmara, todos os ministros), só temos notícias de adiamentos e recuos, um verdadeiro samba de barata voa, à espera do julgamento final do processo de impeachment, previsto para o final de agosto.

Michel Temer desandou a fazer discursos e dar entrevistas, anunciando mudanças estruturais, como se fosse presidente eleito, mas age e decide com o único objetivo de agradar os parlamentares para ser efetivado no cargo.

Para alcançar o objetivo, resolveu escancarar os cofres do Tesouro Nacional, na contra-mão do prometido ajuste fiscal. Ao mesmo tempo em que promete um teto para os gastos públicos, já deu um generoso reajuste a castas de servidores, especialmente do Judiciário, fez um agrado aos governadores, adiando o pagamento de dívidas com a União, liberou o aumento do Bolsa Família e ameaçou apoiar a criação de mais 14 mil cargos no funcionalismo (neste caso, teve que recuar), jogando para as calendas a reforma da Previdência e a aprovação do teto para as despesas públicas.

Nesta segunda-feira, ficamos sabendo que o governo interino liberou em junho R$ 669 milhões para as emendas parlamentares, 12 vezes mais do que no mesmo período do ano passado, quando senadores e deputados levaram apenas R$ 57 milhões e iniciaram uma rebelião contra a presidente Dilma Rousseff, afinal afastada do cargo em maio último.

Se antes da minha viagem as chamadas medidas de austeridade estavam sendo deixadas para "depois do impeachment", agora já se fala em adiar tudo para "depois das eleições municipais", para evitar atritos com a base aliada.

A uma semana de completar dois meses na interinidade, Temer tenta se equilibrar no Planalto com um olho no Congresso e outro na Lava Jato, abrindo e fechando o cofre, conforme as conveniências. Como no primeiro dia, o presidente em exercício joga todas as suas fichas na credibilidade da equipe econômica, mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já está encontrando dificuldades para explicar tantas contradições ao mercado financeiro, ao empresariado e à grande mídia, que ainda o apoiam, embora já sem o mesmo entusiasmo.

Enquanto isso, o inacreditável Waldir Maranhão continua no comando interino da Câmara, sob a supervisão do afastado Eduardo Cunha, que vai empurrando como pode seu processo de cassação, a esta altura quase inevitável, e os partidos aliados lutam entre si para fazer o sucessor. A nova oposição sumiu do mapa. E tudo caminha a passos lentos e inseguros para a superação da crise econômica, como se estivéssemos todos andando nas ruas de pedras traiçoeiras de Paraty.

Vida que segue.
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A agressão a Brunet


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Empresário aparece em planilha de investigados da Operação Turbulência


O empresário Halim Nagem Neto, dono da Nagem (CIL - Comércio de Informática Ltda - CNPJ 24.073.694/0056-29) e de outras 17 empresas, aparece no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nº 14463, da Operação Turbulência, da Polícia Federal, como investigado por ter realizado operação financeira considerada "atípica", com o investigado Eduardo Freire Bezerra Leite, o "Ventola", no valor de R$ 200.000,00. De acordo com os dados, que constam do IPL nº 163/2016, a que o Blog teve acesso, Halim Nagem Neto teria depoisitado o dinheiro na Conta de nº 755982, da Agência 3552, do Bradesco, cujo titular é o próprio Ventola, que se encontra preso no COTEL, sob a acusação de integrar a organização criminosa que "lavava" o dinheiro desviado de obras públicas pelo PSB, de Pernambuco.

A Polícia Federal não encontrou justificativa para a operação, daí porque considerá-la "atípica". Várias empresas e pessoas físicas constam na teia de investigados da Polícia Federal por manterem relações financeitras "atípicas" flagradas em Relatórios de Investigação Financeira que apuram as atividades dos presos pela Operação Lava Jato. O Blog está analisando as Planilhas e divulgará os nomes dos investigados que caíram na "malha-fina" da Polícia Federal.

Lista das empresas associadas a Halim Nagem Neto pela Planilha da Polícia Federal

Noelia Brito
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Propina do Temer. Janot, Moro: e o Cel. Lima?

Dr. Moro, Temer e Othon estão juntos como nêutrons e prótons


O amigo navegante deve ter visto a prova inquestionável do propinoduto que o então deputado federal Michel Temer construiu no porto de Santos.

Está no post trepidante ”A prova da propina a Temer”.

Em seguida, o Conversa Afiada encontrou o Lima, João Baptista Lima Filho, que mantém ou mantinha cordialíssimas relações com o Traíra, ou Trambolho.

O Nassif e o Azenha, no Viomundo, reforçaram e ampliaram a denúncia do Conversa Afiada.

O PiG até agora, nada!

E o Janot?

E o Moro?

O Moro deveria se interessar pela denúncia que se segue, porque pode levar a um de seus preferidos alvos, o Almirante Othon, do programa nuclear.

E se o Dr. Moro, sempre implacável com a corrupção do PT, e se o Dr. Moro descobrir que o Almirante Othon e o Traíra mantinham relações tao próximas quanto as dos prótons e dos nêutrons?

Seguem as informações que o Conversa Afiada acaba de receber e que lançam uma bomba atômica sobre o “governo” interino: como uma empresa de paisagismo, de R$500,00 de capital, se associa a uma empresa finlandesa para construir um programa nuclear!

Qua, quá, quá!

Informações para entender o documento anexo:

A PDA PROJETO E DIREÇÃO ARQUITETÔNICA LTDA é uma sociedade civil, registrada no 3º Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, localizado na Praça Padre Manoel da Nóbrega, 20, em São Paulo (SP), próximo à Praça da Sé.

São sócios da PDA: o Coronel Lima e, possivelmente, sua mulher: Maria Rita Fratezi.

Ambos citam o mesmo endereço residencial, rua ...

Ela também está no facebook e se intitula arquiteta da Argeplan.

Por essa empresa, com capital social de R$500,00 (veja na ficha), transitou R$1,1 milhão da propina que José Antunes Sobrinho pagou.

A investigação do Dr. Rodrigo Janot e do Dr. Moro deveria se concentrar na PDA PROJETO e demais empresas do grupo, abaixo citadas, além das pessoas físicas do Coronel Lima e da senhora Fratezi. Outras empresas das quais o Coronel Lima é sócio:

• ARGEPLAN,

• PDA PARTICIPAÇÕES

Nessa empresa, AF CONSULT BRASIL, a Argeplan ingressa, em 2009, como sócia da empresa da Finlândia a AF - CONSULT LTD.

Essa empresa finlandesa foi quem venceu a licitação para Angra 3, no valor de R$ 162 milhões, em 2010.


• AF CONSULT BRASIL


No CAf
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A vergonhosa entrevista de FHC a Al Jazeera — (vídeo legendado)


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Descartado, Cunha ameaça seus comparsas

Cunha antes e depois
A cena de Eduardo Cunha, solitário e cabisbaixo, na mesa de um hotel em Brasília durante entrevista coletiva na semana passada revela o quadro de isolamento do ex-todo-poderoso presidente da Câmara Federal.

Na ocasião, ele até tentou esbanjar valentia, garantido que não renunciará ao seu mandato e nem participará da “delação premiada” da Lava-Jato.

Mas seus comparsas no “golpe dos corruptos”, que deflagrou o impeachment da presidenta Dilma, não estão tão seguros destas bravatas.

Crescem os boatos de que o correntista suíço, temendo a sua cassação e prisão — e, principalmente, às represálias à sua esposa, Cláudia Cruz, ex-apresentadora da TV Globo — ligará em breve o ventilador no esgoto!

“Abandonado” e “deprimido”

A coluna Painel da Folha desta segunda-feira (27) confirma o receio do covil golpista com a possível “delação premiada” do achacador.

Segundo Natuza Nery, o peemedebista teria enviado “mais de um recado para que Michel Temer pense duas vezes antes de abandoná-lo”.

Já uma notinha postada na revista Época confirma que a valentia exibida na entrevista coletiva é pura encenação.

“O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, está deprimido como nunca antes. Sente-se abandonado, sem saída e tem dificuldades até para contratar um advogado, pois todos defendem outros clientes e têm conflitos de interesse. Todas as opções políticas à frente de Cunha envolvem alguma saída criminal”.

Sua depressão piorou ainda mais nesta quarta-feira (22), quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar o lobista réu por garfar R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.

Esta é a segunda vez que Eduardo Cunha é derrotado no STF. Agora ele deve responder pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas — e não somente por ter mentido sobre as suas contas no exterior. A sentença acelera o processo da sua cassação — o mais longo da história da Câmara Federal — e ainda pode agilizar o trâmite para o pedido de sua prisão.

Para complicar ainda mais sua situação, o STF também negou recurso da defesa e manteve a decisão de remeter ao juiz Sérgio Moro os processos contra a sua mulher, Cláudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha.

Até agora, porém, o “justiceiro” nem ouviu a jornalista, alegando não encontrá-la por duas vezes. Haja incompetência!

Caso o juiz cumpra a sua função — deixando de lado sua obsessão doentia contra o PT, que é alvo até da ação cinematográfica de policiais fortemente armados –, Cláudia Cruz finalmente poderá ser convocada para depor sobre as contas ilegais da família na Suíça. Isto é o que mais apavora o presidente afastado da Câmara Federal.

“Cunha autorizou gastos em lojas de luxo”

Na única vez em que foi ouvida pela Operação Lava-Jato, a jornalista não vacilou em responsabilizar o seu marido pelas mutretas.

“Cláudia Cruz afirmou em depoimento que a abertura de conta secreta no exterior foi sugerida pelo deputado e que o próprio autorizou os gastos em lojas de luxo. Ela disse acreditar que os recursos eram provenientes de atividades de Eduardo Cunha no mercado financeiro e empresarial e que nunca fez perguntas sobre a origem do dinheiro”, relatou a Folha, que acrescentou:

“O depoimento de Cláudia Cruz foi dado no dia 28 de abril, sob o acompanhamento de seu advogado. A filha do peemedebista, Danielle Dytz da Cunha, também prestou depoimento no mesmo dia. Numa linha de defesa para tentar voltar a ser investigada no STF, as duas tentaram reforçar que Cunha era quem comandava a vida financeiras delas… Publicitária e prestando consultorias na área de internet, Danielle afirmou aos investigadores que tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, sendo ainda financeiramente dependente de Cunha. Ela também apontou que todos os gastos eram autorizados por seu pai e que não tinha conhecimento da conta no exterior”.

Temer e os favores ao Grupo Libra

A possível prisão de Cláudia Cruz e Danielle Dytz reforça a hipótese do valentão aderir ao programa de “delação premiada” da Lava-Jato, o que apavora seus comparsas que tomaram de assalto o Palácio do Planalto.

Em um dos seus momentos de depressão e pânico, Eduardo Cunha chegou a enviar um recado ao Judas Michel Temer.

Segundo matéria do Estadão de 12 de junho, ele garantiu que, se cair, “levará junto outros 150 deputados federais, um senador e um ministro próximo ao interino”.

Não é para menos que o presidente golpista evita criticar o seu principal aliado na conspiração que derrubou Dilma Rousseff.

Os dois sempre mantiveram relações carnais nos bastidores do PMDB.

Um vazamento recente evidência a carga inflamável desta antiga relação.

Sem maior alarde, a Folha publicou no início de junho: “A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba investiga um pagamento de R$ 591 mil realizado por empresa do grupo Libra, doadora do PMDB, à mulher do deputado afastado Eduardo Cunha. O pagamento foi detectado pelos investigadores nas contas da empresa C3 Produções Artísticas e Jornalísticas, de Cláudia Cruz. A Libra opera um terminal no porto de Santos, área de influência do PMDB e do presidente interino Michel Temer… A empresa já foi beneficiada por Cunha no Congresso. Uma emenda apresentada pelo deputado à medida provisória dos portos, em 2013, permitiu que a Libra aderisse a uma arbitragem para sanar sua dívida com a União”.

Descartado pelos comparsas após a concretização do “golpe dos corruptos”, Eduardo Cunha poderia até usufruir de algumas vantagens da “delação premiada” conferidas aos mafiosos, conforme ironizou recentemente o jornalista Bernardo Mello Franco. Vale conferir o seu artigo:

A tentação da delação

Folha de S.Paulo, 21/06/2016

A praia do Futuro é uma das mais procuradas por quem gosta de relaxar ao sol de Fortaleza. Em torno de suas areias cresceu o bairro Dunas, endereço de mansões protegidas por muros altos e cercas eletrificadas. É numa delas que repousa Sérgio Machado, o ex-presidente da Transpetro que abastecia políticos com dinheiro do petrolão.

Depois de delatar os comparsas, o peemedebista foi premiado com o regime de prisão domiciliar. Não passou um único dia na cadeia e foi autorizado a se recolher ao conforto do lar, onde poderá matar o tempo entre a piscina, a quadra poliesportiva e a churrasqueira. Ele ainda terá autorização para sair de casa em ao menos oito datas até 2018, quando se livrará da tornozeleira eletrônica.

Machado não é o único réu do petrolão a levar uma doce vida depois de fechar acordo de delação com a Lava Jato. Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras, habita um condomínio exclusivo em Itaipava, na região serrana do Rio. É vizinho de altos executivos e de um ministro do Supremo, que acumulou patrimônio como advogado de renome.

Pedro Barusco, o ex-gerente da estatal que organizava planilhas de propina, aproveita o mar em Angra dos Reis. No ano passado, foi fotografado à vontade numa cadeira de praia, dando baforadas num charuto e tomando cerveja. Ele cumpre pena em regime aberto, que dispensa a companhia da tornozeleira.

Eduardo Cunha, o deputado, levou uma vida de milionário no período em que a Petrobras era saqueada — na certa, uma coincidência. Hospedou-se nos hotéis mais caros do mundo, jantou nos melhores restaurantes e colecionou carros importados, alguns registrados em nome da empresa Jesus.com.

Agora Cunha está ameaçado de prisão e ouve conselhos para oferecer uma delação à Lava Jato, hipótese que assombra figurões no Congresso e no governo interino. Os exemplos de Machado, Costa e Barusco devem ajudá-lo a decidir.

PS do Viomundo: A primeira denúncia de corrupção contra Temer (ver abaixo) envolvia o Grupo Libra, que controla os terminais 34 e 35 do porto de Santos. É o mesmo grupo empresarial cujos donos, nas eleições de 2014, contribuiram com a caixinha para ajudar o vice a eleger apaniguados. A concessão dos terminais foi renovada recentemente graças a uma emenda apresentada à Lei dos Portos por Eduardo Cunha.

Altamiro Borges
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O STF e o Império da Lei

http://www.maurosantayana.com/2016/07/o-stf-e-o-imperio-da-lei.html


Na última semana, juízes e procuradores de São Paulo, declararam-se “perplexos”, e manifestaram-se contra a decisão da Suprema Corte, por meio do Ministro Dias Toffoli, de mandar soltar Paulo Bernardo, detido em Brasília, diante de seus filhos, em um apartamento pertencente ao Senado Federal, em espetaculosa ação da Polícia Federal que contou com a participação de numerosos homens e até mesmo de um helicóptero, como se o ex-ministro fosse um perigoso traficante de drogas, uma espécie de Pablo Escobar, entrincheirado em uma inexpugnável fortaleza no deserto, na fronteira sul dos EUA.

Têm os nobres procuradores todo o direito de ficarem perplexos com a decisão do Ministro Toffoli.

Como têm os cidadãos brasileiros — pelo menos aqueles que não fazem parte da manada psicótica manipulada por parte da mídia desde 2013 — o direito de, por sua vez, ficarem perplexos com a “perplexidade” dos procuradores, diante da clareza cristalina do que afirma a lei nesta República, a propósito das garantias aos direitos individuais, da presunção de inocência e do mais amplo direito de defesa que devem proteger o cidadão frente ao sistema e ao Estado, sempre que seu poder for distorcido ou exacerbado.

Nunca é demais lembrar, reza a Constiuição Federal, no Artigo 5:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LVII- ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”;

E o Código Penal:

“Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

“Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Nos últimos tempos, têm se estirado e retorcido, como se fossem de látex, os princípios da lesividade; da materialidade; da culpabilidade; da velha e justa premissa “in dubio pro reu”; da jurisdicionalidade; do princípio acusatório; do princípio do encargo da prova — é à acusação que cabe provar a responsabilidade criminal do suspeito; e o do contraditório.

A prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, da forma como foi executada, é mais um indício, sutil como um elefante, de o país em que estamos nos transformando, e dos riscos que corre, no Brasil de hoje, a Democracia.

É da natureza humana a extraordinária sede de poder daqueles que têm algum poder.

E é por isso que a distorção e a desobediência ao espírito da Lei precisam ser combatidas, principalmente quando cometidas por agentes do Estado, porque depois, com o passar do tempo, elas se tornam mais intensas e profundas e não podem mais ser controladas.

Uma coisa é o combate real à corrupção.

Outra, o discurso por trás dele, que, na maioria das vezes, ao contrário do que pensa a maioria, não é usado apenas pelos mocinhos, mas principalmente pelos bandidos.

Pinochet, Suharto, Salazar, entre muitíssimos outros, e, principalmente, Mussolini e Hitler, dele fizeram sua bandeira e seu diabólico e demagógico ariete contra a Democracia, usando-o para abrir caminho para o poder, e para implantar em seus países e mais tarde em toda a Europa ocupada um regime de terror assassino e demente, responsável pela prisão, a tortura e o genocídio de dezenas de milhões de pessoas.

Nem serve, como muitos o vêem também, de panacéia para nada.

A Itália, terra da Operação Mãos Limpas, continua tão ou mais corrupta — ou corruptível — como antes, como se pode ver pelos mais recentes escândalos envolvendo a Velha Bota, e mesmo na China comunista — onde é punida quase que sumáriamente com a morte — a corrupção continua existindo, porque o que muda uma Nação não são operações jurídicos — policiais, em si, mas alterações e aperfeiçoamentos reais no sistema político.

O Inferno — como o próprio demônio vive repetindo, satisfeito — está cheio de boas intenções.

O discurso de combate à corrupção não pode, como está ocorrendo no Brasil, se sobrepor ao desenvolvimento nacional, aos Três Poderes e às instituições.

Ele não pode estar acima da Democracia, que é, por natureza, tão diversa quanto problemática — já que reflete, como ocorre em qualquer país do mundo, os problemas e defeitos de toda a sociedade — mas que representa ainda o melhor regime encontrado nos últimos 2.500 anos para regular a vida das nações, dos estados, das comunidades e dirimir as diferenças dos variados grupos sociais.

Nem pode se arvorar em juiz do regime político vigente, ou do sistema de presidencialismo de coalizão, já que esse tipo de prerrogativa é atributo exclusivo do Legislativo — eleito pelo voto soberano de dezenas de milhões de brasileiros — e não de juízes de primeira instância, nem de policiais federais, nem de procuradores, que não tem função de mando nem de comando, e são — com todo o respeito que mereçam pelo seu trabalho — meros servidores do Estado.

Se tem gente, nessas instituições, que acha que ao passar em concurso, foi escolhido pelo destino para “consertar” o país — os nazistas pensavam o mesmo sobre a República de Weimar — eles devem afastar-se de suas respectivas carreiras e disputar, no voto, uma cadeira na Câmara ou no Senado, ou em uma Assembléia Nacional Constituinte.

E parar de acreditar que vão fazer isso prendendo a torto e a direito, sem nenhum respeito pela Lei e a Constituição, políticos e empresários, com base em ilações forçadas e em delações “premiadas” dignas da Alemanha Nazista ou da União Soviética de Stalin.

Principalmente, quando eles mesmos não são perfeitos - é preciso lembrar que não existe corporação nenhuma que o seja, em nenhum lugar do mundo — como demonstram:
a) — A prisão de dois adolescentes, separadamente, em duas cidades do interior de São Paulo, por terem “ousado” — apoiando-se no direito de expressão, um dos princípios basilares da Constituição Federal — criticar a polícia em comentários nas redes sociais.
b) — Os mais de 70 juízes "condenados" a bem do serviço público, a continuar recebendo integralmente altíssimos proventos depois de "aposentados",
c) — As dezenas de processos movidos por juízes e procuradores do Ministério Público, contra o jornal Gazeta do Povo, do Estado do Paraná — estado onde fica a "República de Curitiba" — por este ter denunciado, publicando documentos comprobatórios, que os proventos das duas classes passaram de 550.000 reais per capita no ano passado, muito acima, portanto, do teto legal correspondente ao salário de Presidente da República.

Processos criticados pela ministra Carmem Lúcia e suspensos por decisão da Ministra Rosa Weber, há poucos dias, em outra medida extremamente louvável do STF, voltada para o re-estabelecimento de um mínimo de bom-senso e de respeito à legalidade no universo jurídico nacional.

Está se produzindo no Brasil uma espécie de macartismo tupiniquim que — ao contrário também do que pensam muitos — será, como ocorreu nos EUA, duramente condenado pela História.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se seus membros agirão com coragem e dignidade, como guardiões da Lei e da Constituição, nesta desafiadora fase da vida nacional, ou se, por pressão de parte da mídia e da massa ignorante e intolerante que ela manipula, acabarão cedendo e aceitando tornar-se silenciosos cúmplices de uma tragédia anunciada, que não se encerrará agora, e que, pelo contrário, poderá se aprofundar com a entrega do país ao fascismo nas eleições presidenciais de 2018.

Estamos agindo como se o pseudo combate à corrupção — no caso, uma doutrina jurídica que solta corruptos ou os “condena” a passar um ou dois anos em nababescas mansões — e pune homens públicos sem sinais de enriquecimento ilícito ou contas na Suíça a pesadas penas de prisão por atos de natureza político-partidária-eleitoral, não trouxesse, para o país, pesados danos colaterais, ou fosse, de per si, o mais alto objetivo nacional neste momento, justificando, direta, indireta, kafkianamente, todo tipo de ilegalidade e despautério.

Algumas das maiores empresas do Brasil, de todos os matizes e áreas de atuação, são invadidas por membros das forças de segurança praticamente a cada novo dia, prejudicando seu crédito, seu valor, seus acionistas, os seus trabalhadores e suas famílias — demitidos às dezenas de milhares — seus mercados, sua credibilidade externa, seus projetos — que são interrompidos — e centenas de pequenos e médios fornecedores que as atendem, que também passam a quebrar e a cortar funcionários em nefasta reação em cadeia.

Gigantescos projetos, de refinarias, plataformas de petróleo, complexos petroquímicos, irrigação e saneamento, navios, ferrovias, rodovias, energia, defesa — que não eram executados nessa dimensão e amplitude há décadas — são embargados judicialmente ou atrasados indefinidamente, seguindo o curioso raciocínio de que, para tentar achar, em uma obra, 2 ou 3% de suposta propina — o dinheiro arrecadado até agora em recuperação de desvios é pífio, por isso se recorre a “multas” para justificar o seguimento dos processos — não interessa se os outros 97% forem transformados em sucata, provocando bilhões e bilhões de dólares em prejuízo, ou se no final serão lançados, na prática, técnica, empresarial, e estrategicamente, no lixo.

O programa do submarino atômico brasileiro está sendo investigado, o almirante responsável pelo bem sucedido programa nacional de enriquecimento de urânio foi preso, o controlador da empresa responsável pela construção do míssil A-Darter da Aeronautica encontra-se detido.

Essa situação está abrindo caminho para a entrega da indústria bélica brasileira a controladores estrangeiros, depois de anos de esforço da iniciativa privada e das Forças Armadas, para evitar que isso ocorresse.

É preciso não esquecer, nunca, que a criminalização da política — com a desculpa de se dar combate à corrupção — é a pedra fundamental dos regimes totalitários.

Os “políticos”, como chamados, genericamente pela massa conservadora que os despreza e odeia — com todos os seus defeitos, que espelham a formação, limitações e idiossincrasias de seus eleitores — estão longe de ser perfeitos.

E isso não ocorre apenas aqui, mas em todas as nações democráticas do mundo.

Mas é a eles que pertencem os votos.

Votos que, não interessa a quem sejam dirigidos, se escudam no sagrado artigo primeiro da Constuição Federal, que reza que “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”.

É esse poder que deve ser respeitado e obedecido, acima de todos os outros, que dele derivam, como base e intróito da Constituição, da República, da Lei, da Democracia e da Liberdade.

Há quem tenha se habituado, nos últimos tempos, a tratar o voto como se este fosse um aspecto secundário da vida política nacional, que pode ser questionado, desrespeitado, relevado ou contornado, com base em ações de um ou outro segmento do Estado ou da opinião pública.

A atual caça às bruxas deriva da íntima convicção que têm setores do Ministério Público, da Polícia Federal e da Magistratura — não todos, graças a Deus — de que foram indiretamente escolhidos por Ele, por meio de concurso, para consertar o país, punir e exemplar a “classe” política, e corrigir distorções eventualmente criadas pelo voto “equivocado” — que na verdade é direto e soberano — de milhões de cidadãos brasileiros.

Trata-se de temerário e perigoso engano.

O papel da Polícia, do Judiciário, do Ministério Público, é fazer cumprir a lei, e, para isso, é preciso obedecê-la, primeiro, de forma plena, rigorosa e respeitosa.

E o papel de julgar, moralmente, seus representantes, é do povo brasileiro — por meio da urna — e não de instituições que estão ali para ser igualmente julgadas pelo povo e para servir à população que paga, com seus impostos, seus salários.

Nesse aspecto manda mais o eleitor do que o Juiz, o Policial, o Procurador.

Já que é preciso entender e reconhecer o fato, cristalino, de que trabalhar para o cumprimento da Lei não coloca ninguém acima da própria.

E que é necessário compreender que o exemplo tem que partir dos servidores do Estado, que a ela devem a mais estrita obediência e observância dos grandes princípios que a norteiam.

No Brasil de hoje, parece que nos esquecemos de tudo isso.

Como nos piores regimes autoritários, instalou-se, na parte mais intolerante e ignorante da população e em certos setores do Estado, um clima de desatado linchamento que justifica e promove a prisão de brasileiros sem nenhuma prova, na maioria das vezes apenas com base em delações e ilações, e joga-se a chave da cela fora até que o cidadão, abandonado praticamente à própria sorte, invente uma história qualquer para delatar o próximo da fila, igualmente sem provas, para reaver alguma perspectiva de liberdade.

Nessa situação absurda e surreal, que só chegou onde chegou porque não foi corrigida, controlada, desde o início, e deixou-se correr solto o processo de formação de um consenso jurídica e constitucionalmente insustentável, por meio do estabelecimento de um comportamento de boiada em alguns segmentos da opinião pública, que, entre outras coisas, insultam, ameaçam, impune e permanentemente, todos os dias, juízes do STF e a própria instituição, nos portais e redes sociais.

Pretende-se impor, na base da pressão intensa e diuturna dessa parte da população — da qual fazem parte grupos nada “espontâneos” — a vontade de juízes de primeira instância, procuradores e policiais, não apenas ao Supremo Tribunal Federal, mas também ao Congresso Nacional e ao Executivo, como se o poder de que dispõem para fazer o que estão fazendo fluísse de fonte própria, e não do próprio Legislativo, que tem a prerrogativa, garantida por milhões de votos, de organizar-se a qualquer momento — nesse caso, com imprescindível urgência — para votar e alterar leis que tolham eventuais excessos e arbitrariedades, permitindo a correção da perigosa rota que estão tomando os rumos nacionais.

Os juízes têm que parar de decidir por pressão da mídia e dos internautas que habitam o espaço de comentários dos portais e redes sociais — internautas que acham que podem obrigar o país a fazer o que lhes dê na telha — e de promover o espetáculo e a evidência para, ao buscar a aceitação e a admiração dessa minoria — porque de minoria se trata, não haja dúvida, como vemos nas últimas pesquisas — alimentar o seu ego e sua vaidade, e, em última instância, suas eventuais pretensões políticas ou eleitorais.

Se os juízes e procuradores quiserem alterar o texto da lei, ou fazer política, devem recolher-se a seu papel constitucional, e preparar-se, com todos os ônus dessa decisão, para candidatar-se, no momento certo, como representantes.

Até lá, só lhes resta aceitar e acatar as decisões do Supremo Tribunal Federal e do próprio Congresso Nacional, que possui — com todos seus eventuais defeitos — poder para legislar do modo que bem lhe aprouver.

E ao Supremo Tribunal Federal, continuar trabalhando, paulatinamente — mas com firmeza cada vez maior — frente à Nação e à História, no fortalecimento de suas prerrogativas e autoridade, que estão sendo desafiadas constantemente por ameaças e pressões de todo tipo.

Restaurando plenamente o Império da Lei e do Estado de Direito, para fazer cumprir, de forma clara, transparente, incontestável, o que está escrito na Constituição da República.
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Jornal diz que corpo encontrado em Goianésia é de Kajuru

Versão on line do jornal O Extra, de Goiânia, publicou nesta noite informação de que um copro encontrado no município de Goianésia-GO é do jornalista Jorge Kajuru, que está desaparecido desde a tarde de sábado (2), de acordo com informações de sua companheira e de colegas de trabalho.

'O corpo de jornalista Jorge Kajuru foi encontrado neste domingo em Goianésia. De acordo com a equipe, o jornalista estava desaparecido desde a tarde de ontem (2). Aguarde mais informações', diz o texto.

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás nem nenhum outro órgão oficial confirma a informação até então.

Fãs e seguidores do apresentador levantaram a hipótese das posições políticas de Kajuru terem algo a ver com o sumiço. Ele Jornalista está sob proteção policial desde novembro após ter revelado um esquema de corrupção entre funcionários do Detran e parlamentares de Goiás.


Jorge Kajuru entra em contato com assessor após relato de desaparecimento

O jornalista Jorge Kajuru, de 55 anos, está vivo e passa bem, informou seu assessor de imprensa, Marco Paim, nesta segunda-feira. O apresentador de televisão preocupou amigos e parentes, quando desapareceu no último sábado. O sumiço do paulista chegou a ser denunciado em uma rede social.

— Ele apareceu. Está vivo e passa bem, graças a Deus — disse Paim, que foi procurado por Kajuru, nesta manhã. — Ele postou algumas coisas no Facebook. Algo aconteceu (com Kajuru), mas não sei o quê. Ele não me disse nada — acrescentou o assessor.

Em seu perfil no Facebook, o jornalista fez uma série de publicações, nesta madrugada, nas quais escreveu: "Grato Deus, Abel, Jussara, Claudio, policiais Neto, e Michel e Alexandre. Vou depor tudo hoje no MP aos Drs. Krebs e Mário Lúcio. Nada é", "Por mais q devo e agradeço aos amigos da imprensa, primeiro vou contar detalhes pra justiça e sem show. Vida!" e "Duro é passar o que passei , e ter que ouvir certos comentários aqui. Mas nada mais me derruba, nem a morte, Bj aos de bem".

Paim disse ainda que não sabe quais informações Kajuru pretente levar até as autoridades, mas acrescentou que ainda hoje deve ter mais detalhes sobre o que o jornalista fez enquanto esteve desaparecido.

De acordo com o delegado Valdemir Pereira da Silva da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) do Estado de Goiás, Kajuru será chamado a depor nos próximos dias. Segundo o investigador, ele ainda não foi informado formalmente sobre o aparecimento do jornalista.

— Ficamos sabendo que ele reapareceu pela imprensa. Um registro de ocorrência está sendo feito agora para o caso (do desaparecimento) já que nenhum parente dele (de Kajuru) veio aqui fazer esse registro. Precisamos apurar o motivos desses boatos (de que algo aconteceu com ele) — disse o delegado.
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