3 de jul de 2016

Política nacional de inteligência: mais um instrumento do golpe?

O governo interino e golpista comando por Michel Temer apresentou, já em suas primeiras horas, uma agenda política de ruptura com a normalidade democrática e com o Estado de Direito. Desde seus primeiros atos, praticados num açodamento típico daqueles que sabem que a caneta em suas mãos não lhes pertence, Temer vem suprimindo direitos conquistados e rasgando a Constituição Federal. Agora, o golpe dá mais um passo largo para distanciar o Brasil da democracia.

Dentre tantos retrocessos democráticos que marcam o governo golpista, na semana que passou foi praticado um dos atos de maior relevância. Na quarta-feira, 29 de junho, foi editado o Decreto nº 8.793, que fixa a Política Nacional de Inteligência, medida que busca estabelecer as diretrizes para a atuação dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Inteligência. Trata-se de mais um esforço do governo interino e provisório para alteração da estrutura do Estado e criação de instrumentos para manutenção deste governo ilegítimo.

Havíamos alertado anteriormente para o manifesto autoritarismo do governo golpista de Michel Temer, ao comentar a edição da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, por meio da qual foi alterada significativamente a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Com aquela Medida Provisória, o governo interino definiu as competências do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, subordinando a esse Gabinete — chefiado por um General — a Agência Brasileira de Inteligência, órgão de natureza civil.

Além da pressa com que foi adotada tal medida — sem a precedência de debates e a realização de estudos prévios que garantissem que o assunto fosse tratado com a importância que lhe é devida —, chama a atenção a seriedade da medida adotada, pois, na contramão de muitas sociedades democráticas, subordina a Agência Brasileira de Inteligência, ao comando militar, o que se assemelha — e muito! — às medidas antidemocráticas adotadas durante o período da ditadura militar e, mais uma vez, desmascara o golpe.

Não se trata de ser contra a existência de uma política de inteligência. Pelo contrário, compreendemos a relevância da organização dos órgãos de inteligência para atuação integrada na produção e difusão de conhecimento capaz de contribuir para o planejamento e execução de políticas de Estado. Criticamos, sim, que a instituição de tal política se dê por um governo não eleito, pouco mais de um mês após iniciar o exercício provisório das funções de Estado, com ministros que sequer tiveram tempo de apropriar-se da proposta de Política. Criticamos, em especial, o fato de decreto ser assinado pelo vice-presidente e pelo ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, recém agraciado com a missão de comandar as atividades de inteligência do país.

Tal medida não ocorre fora de contexto. O governo Temer tem viés autoritário que representa grave ameaça aos direitos humanos e sua própria existência é uma afronta à Constituição Federal. Com a edição desse decreto temos o cenário ideal para o aumento da repressão à resistência democrática.

Temer segue atacando a democracia. Primeiro para chegar ao poder, agora, para manter-se lá — na cadeira ainda aquecida pelo calor da presidenta democraticamente eleita e legítima ocupadora daquela posição — adota medidas que, cada dia mais, buscam vigiar, limitar e até repreender a atuação — pacífica e democrática — dos movimentos sociais e do exercício pleno da liberdade de expressão e da liberdade de manifestação pressupostos de uma sociedade livre, democrática e justa.

Paulo Pimenta Jornalista e Deputado Federal (PT-RS)
No RS Urgente
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A nova arquitetura do poder


O monumental prédio da Procuradoria Geral da República em Brasília foi projetado por Niemeyer e só construído em 1997. Hoje, completa (politicamente) o conjunto arquitetônico — ainda que uns 600 metros distante — da praça dos Três Poderes.

O Palácio do Alvorada, o Congresso Nacional e o STF foram construídos entre 1958 e 1960. A arquitetura e a reprodução da sua imagem podem servir de eixo para a análise do poder. O prédio da PGR ainda nem bem completou 20 anos, não é ponto turístico, muito menos serve de fundo para fotos de quem visita Brasília, mas inegável sua importância política.

Importância a ponto de partir de lá mandados de prisão ilegais contra presidentes dos outros poderes, vizinhos do prédio caçula do belo complexo de Niemeyer. Nunca se viu na história do país tanto poder concentrado nas mãos de quem não passou pelo escrutínio do voto.

O MPF e o Poder Judiciário navegaram e, ao mesmo tempo, estimularam a onda de criminalização da política e, hoje, assumiram o papel de protagonistas no jogo do poder.

Para além da arquitetura, dois fatos recentes ilustram bem a assunção desses dois atores ao poder político.

No Plenário da Câmara dos Deputados, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação lava-jato discorria sobre o “pacote anticorrupção”. Em um dado momento, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), meio que pedindo clemência ao Procurador, disse:

— Eu estou aqui nesta Casa há muitos anos, e o que eu sempre quis na vida foi ficar imune a escândalos e aos escandalosos. Mas vejam os senhores: semana passada, senhores procuradores, eu fui denunciado pelo réu confesso que, através de uma delação premiada, quer aliviar os crimes que cometeu. As providências que eu quis tomar eram todas perigosas. Veio um advogado e me disse: 'Se você pede uma acareação, ele está perdido, mas ele não diz que lhe deu um milhão, ele diz que lhe deu dez. E aí? — indagou o deputado, olhando para Dallagnol.

A cena faz lembrar a idade média quando os servos se dirigiam ao Rei para pedir salvação, alguma benesse ou perdão. O mais insólito é que o Plenário da Câmara, internamente, é o local mais representativo do poder do Legislativo. É lá que se exerce o mandato popular, debatem leis e as aprovam. Há, por evidente, uma perigosa inversão do exercício do poder político quando integrantes do Poder Legislativo, no plenário da Casa, perdem a altivez e a dignidade frente ao represente de um órgão acusatório.

Outro fato simbólico da assunção e ascensão ao poder político de integrantes do Judiciário e do MPF foi a recente visita do ministro interino do Estado e da Justiça, Alexandre de Moraes, ao juiz de primeiro grau Sérgio Moro, em Curitiba. A cena é tão simbólica quanto o ato de Heráclito de joelhos. O cargo de ministro da justiça é um dos mais relevantes do Poder Executivo, a ponto do cerimonial da presidência da república o colocar ao lado do presidente nas reuniões ministeriais.

Cena rara um ministro da justiça sair do Palácio na Esplanada e visitar um juiz de primeiro grau. Não me recordo da última vez que isso aconteceu na história do Brasil. Em geral, com exceção de ministros do STF, juízes são recebidos pelo ministro da justiça e não o contrário.


Outro elemento importante para tentar entender esse deslocamento do poder é o crime chamado de “obstrução da justiça”. É muito comum ouvir esse termo para justificar prisões de políticos. A redação do tipo penal é importante de ser trazida ao texto porque central para entender esse fênomeno:

Art. 2º  Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

1º  Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

O uso de termos abertos a vagos no direito penal possibilita o exercício autoritário do poder punitivo porque carece de preenchimento discursivo e, como é básico, o discurso é composto de ideologia. Ou seja, “embaraçar”, “qualquer forma”, são termos lacunosos que dizem muito e não dizem nada. A bem da verdade, nem de complemento é preciso, basta dizer que fulano quis embaraçar a investigação e pronto.

A Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas, foi aprovada na gestão Dilma e com seu total apoio. Dos erros do projeto petista, ter permitido a ampliação do estado policial foi um dos fatais. É essa lei quem elevou a delação premiada a status de prova inequívoca e trouxe essa aberração jurídica chamada de obstrução da justiça. Sim, porque já havia no ordenamento jurídico a tipificação dos crimes contra a administração da justiça, sendo a inovação típica de uma importação desnecessária e sem critério, de instrumentos do direito norte americano, tão ao gosto das séries policiais daquele país.

A questão é o que é e quem define hoje o conceito de justiça? O que é obstruir ou embaraçar uma investigação? Do que se lê por aí, gravações de conversas de políticos (a política é arte do diálogo) terminam por ser a base da imputação desse crime. Se algum político mencionar o desejo de conversar com um ministro do STF, disso se extrai uma ilação que leva a construção de enredo para a prisão.

Até mesmo a atividade legislativa de propor leis ou de criticá-las é questionada. A política e o seu exercício, portanto, está aprisionada por leis de questionável constitucionalidade, fruto de um avanço desmedido do estado policial e por uma visão que a nega e criminaliza.

Se o parlamento não pode alterar leis, criticá-las, relacionar-se com outros poderes porque tudo é visto como tentativa de “obstruir” a justiça o que sobra, hoje, ao Poder Legislativo?

O apoio dos grandes meios de comunicação fez com que juízes e promotores se tornassem heróis e suas ações tivessem áurea de divindade. É estarrecedor que promotores e juízes tenham se tornado paladinos da moralidade, como se não houvesse casos de denúncias de corrupção em seus poderes. Como se os 60 dias de férias anuais e uma incontável quantidade de auxílios não os colocassem, muitas vezes, na mesma situação de imoralidade que dizem combater.

O Poder Judiciário e o Ministério Público, infelizmente, não passaram por uma reforma democrática. São instituições aristocráticas, quase que monárquicas. Distantes da população e com déficits de transparência pública.

A campanha do MPF em defesa das 10 medidas contra a corrupção e a da PEC 37 foram milionárias. Talvez fosse bom que a população soubesse quanto se gasta em publicidade nesses órgãos.

Retornando à arquitetura, não surpreenderia que, em breve, a Polícia Federal construa um prédio no lugar do Panteão Nacional (de frente à Praça dos Três Poderes) e os integrantes da “república” de Curitiba passem a despachar do STF. Na prática, é o que já vem ocorrendo.

Patrick Mariano é escritor.
Junto a Marcelo Semer, Rubens Casara, Márcio Sotelo Felippe e Giane Ambrósio Álvares, assina a coluna ContraCorrentes, publicada todo sábado no Justificando.
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Viúva de Paulo Freire cobra ação contra biografia alterada na Wikipedia


Ana Maria Freire: ” Absurda e ironicamente, no ano em que Paulo Freire considerado nos EUA como o terceiro intelectual do mundo, de toda a história da humanidade”

Exmo. Sr. Presidente Interino do Brasil

Prof. Dr. Michel Temer

ASSUNTO: PAULO FREIRE: Wikipedia e SERPRO

Na qualidade de viúva, estudiosa e sucessora legal da obra do Educador PAULO FREIRE, quero, através dessa carta, estabelecer um diálogo cordial e franco com V.Exa., mesmo estando nós dois, em termos ideológicos, em posições diferentes, no sentido de esclarecer assunto que vem sendo divulgado pela imprensa nacional, de que partiu de dentro do governo através da rede do SERPRO, uma entidade pública, portanto sob a responsabilidade do Estado Brasileiro, a alteração no conteúdo da biografia de meu marido na enciclopédia livre Wikipedia (veja no PS, as alterações), colocando-o como envolvido com um projeto de educação atrasado e fraco de caráter doutrinário marxista e manipulador.

Se não o tivesse conhecido na festividade de formatura de uma de suas filhas, creio que do curso de Psicologia/PUC-SP, ocorrida nos gramados do Clube Hípico de Santo Amaro, em São Paulo, quando sentados lado a lado na Mesa Diretora, ouvi de V.Exa. o enorme respeito e admiração que tinha pela obra e pela pessoa de Paulo Freire, não teria a ousadia de Vos escrever.

Como V. Exa. sabe, enquanto intelectual e jurista, o meu marido jamais praticou nenhum ato e nunca escreveu nenhuma palavra dos quais se pudesse, em sã consciência, outorgar-lhe a pecha de doutrinador marxista e homem de princípios filosóficos e educacionais fracos e débeis, acusações contidas na nova biografia agora publicada pela Wikipedia.

Para a construção de um país verdadeiramente democrático é da mais alta importância, que, órgãos do Estado ou que prestam serviços a ele, como o SERPRO, não estejam compactuando com interpretações de espíritos liberais inescrupulosos, que, intencionalmente maculam a honra de um homem que deu sua vida para que a educação, sobretudo a do Brasil, possibilitasse a libertação e a autonomia dos homens e das mulheres de nosso querido país. Nunca sob o bastão da intolerância, do fascismo ou do comunismo.

Acredito que o atual Ministro da Educação, natural do estado de Pernambuco, Mendonça Filho, como Paulo Freire o foi, teria o prazer (pessoalmente considero que o dever) de esclarecer e inibir que inverdades sejam ditas de seu conterrâneo, homem ético, probo e honrado, Patrono da Educação Brasileira. Acredito que o referido ministro se colocará e agirá, positivamente, a favor, no momento em que for instigado a isso por V. Exa., de um dos mais importantes homens desta Nação.

É claro que Paulo Freire não é unanimidade, ninguém o é. Ele pode ser lido, analisado e contestado, isso faz parte da liberdade de expressão necessária e desejável à construção da cultura letrada de alto nível de qualquer país. Entretanto, o local dos contraditórios deve ser aberto, responsável, no seio da sociedade civil — na rua, na universidade e nas escolas, através da mídia, nos sindicatos e fóruns etc — e nunca dentro, exaltado por fato tendenciosamente ideológico-inverídico, acobertado pelo anonimato, por qualquer órgão da sociedade política.

É inconcebível que numa sociedade democrática se divulgue frases carregadas de ódio e de preconceito como: “Paulo Freire e o Assassinato do Conhecimento” — absurda e ironicamente, no ano em que Paulo Freire está sendo considerado nos EEUU como o terceiro intelectual do mundo, de toda a história da humanidade, mais citado, portanto mais estudado nas universidade norte-americanas, que, a princípio são contra o marxismo.

Contando com Vossa compreensão e interferência para que se restabeleça a Justiça e a Verdade.

Cordialmente

São Paulo, 30 de junho de 2016.

ANA MARIA ARAÚJO FREIRE

Mural_en_la_Facultad_de_Educación_y_Humanidades,_Universidad_del_Bío-Bío

Painel.Paulo.Freire

paulo freire - escultura

Painéis e esculturas em várias partes do mundo homenageiam Paulo Freire. De cima para baixo: na Faculdade de Educação e Humanidades da Universidade do Chile, no Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, SP; escultura em Estocolmo, Suécia. Paulo Freire (segundo da esquerda para a direita) aparece entre outras figuras internacionais, entre as quais Pablo Neruda e Mao Tsé-Tung

PS do Viomundo: Aqui, você pode ler a biografia original de Paulo Freire no Wikipedia. Aqui, está a manipulada no Serpro.

As alterações foram feitas no dia 28 de junho às 16h51m. Abaixo, os trechos acrescentados.

Paulo Freire Alterado-002
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Paulo Freire e a pedagogia da ignorância

Apenas um mês atrás, um levantamento feito com base na ferramenta de busca Google Scholar apontou a Pedagogia do Oprimido, do educador brasileiro Paulo Freire (1921-1997), em terceiro lugar entre os livros mais citados por pesquisadores em Ciências Sociais de todo o mundo. O pernambucano Freire é reconhecidamente uma sumidade internacional na área da educação e deveria ser motivo de orgulho para qualquer um de nós — menos para os reaças que nunca o leram e que não sabem patavinas do que falam, mas se dedicam a atacá-lo.

Esta semana veio à tona a denúncia de que um cidadão de direita encastelado no governo ilegítimo de Michel Temer utilizou a rede do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para mexer no verbete sobre Paulo Freire na Wikipedia. O Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, soltou comunicado dizendo que “a alteração realizada não partiu das instalações do Serpro, mas, sim, de um órgão público, cujo acesso à internet é administrado pela empresa. Entretanto, o Serpro não está autorizado, por questões contratuais, a divulgar informações de acesso de seus clientes à rede”.

O discípulo de Alexandre Frota que adulterou o verbete acrescentou trechos de artigo escrito por integrantes do Instituto Liberal, “Paulo Freire e o Assassinato do Conhecimento”, com a clara intenção de espalhar ignorância sobre o trabalho do educador. “Aí está uma das origens da nossa já conhecida doutrinação marxista nas escolas e universidades, que em vez de formar cidadãos e profissionais para o crescimento do país, forma soldados dispostos a defender com unhas e dentes o marxismo no meio acadêmico”, dizia o trecho de um dos parágrafos inseridos no artigo, já modificado novamente para fazer jus à realidade: o que Paulo Freire pregava era uma educação libertadora, capaz de tornar o estudante num cidadão crítico, questionador. Ou seja, educar como sinônimo de formar cidadãos pensantes, independentemente da ideologia que abracem.

A adulteração do texto da Wikipedia teve a clara intenção de reforçar os argumentos do estúpido movimento direitista Escola sem Partido, que pressupõe que todos os educadores brasileiros querem “doutrinar” seus alunos para que sejam “comunistas”. Contra essa falácia, os mentores da ideia apelam à censura do professor em sala de aula — um tiro no pé que vai atingir também os docentes identificados com a ideologia de direita. Quem nunca teve um professor reaça?

Em abril, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou um projeto que PROÍBE os professores do Estado de emitir opiniões em sala de aula. O Sindicato dos Professores alagoanos está recorrendo da iniciativa, que vai de encontro à liberdade de expressão prevista no artigo 5º da Constituição. A secretaria estadual de Educação também está recorrendo. Os “pedagogos da ignorância” fizeram o mesmo projeto em pelo menos nove Estados e 13 cidades, incluindo capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Um projeto de lei com teor idêntico tramita na Câmara dos Deputados.

Escrito em 1968, quando Paulo Freire estava exilado no Chile, a Pedagogia do Oprimido é um clássico em sua área e foi traduzido em mais de 20 idiomas, inclusive para o português: proibido pela ditadura militar, só foi publicado no país em 1975. É considerado um dos textos fundadores da pedagogia crítica, que defende um pensamento crítico por parte do estudante, “libertador”.

E é aí que reside o problema da direita brasileira com Freire: no fundo, o que eles querem impedir é a formação de cidadãos que questionem as injustiças da sociedade e que sejam incapazes de protestar contra elas. Mal sabem os reaças que, não fosse pela concepção de Paulo Freire, os movimentos de jovens de direita que questionavam o governo Dilma nem sequer existiriam. Ser contra Freire não é ser contra a esquerda: é querer que o jovem, de direita ou de esquerda, seja como gado e aceite tudo passivamente.

Cynara Menezes
No Blog do Miro
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Fernando Henrique entra na onda de “estancar a sangria” da Lava Jato


No seu artigo de hoje no Estadão, para bom entendedor, Fernando Henrique junta-se ao grupo do “é preciso estancar esta sangria” da Operação Lava Jato.

Digo há tempos que o sistema político atual (eleitoral e partidário) está “bichado”. Sou defensor das ações da Lava Jato e sei que sem elas seria mais difícil melhorar as coisas. Mas não nos iludamos: sem alguma forma de instituição política e sem políticos que a manejem, não será suficiente botar corruptos na cadeia para purgar erros de condução da economia e da política. Que se ponha na cadeia quem for responsável, mas não se confunda tudo: nem todos os políticos basearam sua trajetória na transgressão nem todos os que financiaram a política, bem como os que receberam ajuda financeira, foram doadores ou receptores de “propinas”. Se não se distinguir o que foi doação eleitoral dentro da lei do que foi “caixa 2”, e este do que foi arranjo criminoso entre governo, partidos, funcionários e empresários, faremos o jogo de que “todos são iguais”.

Se fossem, que saída haveria? Está na hora de juntar as forças descomprometidas com o crime — e elas existem nos vários setores do espectro político — para que o bom senso volte a imperar e para que possamos recriar as instituições, entendendo que no mundo contemporâneo a transparência não é uma virtude, mas um imperativo e, por outro lado, que se não houver meios institucionais para decidir e legitimar o que queremos não sairemos da desilusão e da perplexidade.

Não é hora só para acusações, é hora também para a busca de convergências.

Mas, espere aí, Fernando Henrique…Não era esse o discurso que se fazia e que era acusado de ser cobertura para um desejo de “parar a Lava Jato”? Quando se dizia que as coisas estavam sendo conduzidas de maneira que quebraria a economia brasileira, faria paralisar o país e explodiria o emprego, não se era acusado de “cúmplice” das empreiteiras?

Agora que se derrubou o governo eleito, é “hora para a busca de convergência”?

O senhor acha que é possível “juntar as forças descomprometidas com o crime” com a cassação justamente daquela a quem não se acusa de crime algum, senão de “pedalada fiscais” que já se desmoralizaram com a perícia e com vagas alegações de que decretos orçamentários estariam em desacordo com a meta fiscal, o que, no insuspeito dizer de Elio Gaspari, “derrubaria todos os governantes, de Michel Temer a Tomé de Sousa”?

E é de supor que o senhor pretenda que dentro destas forças esteja o PSDB, cujo o presidente nacional, seu pupilo Aécio Neves, sobre o qual pesam já mais de uma dezena de acusações de delatores, que vão de Furnas às obras do centro administrativo de Minas Gerais.

Como é possível crer na honestidade em quem aponta o dedo para os outros — “Há responsáveis, mas não vem ao caso acusar. Provavelmente alguns deles, se forem intelectualmente honestos, estão se perguntando: por que não vi antes que endividar irresponsavelmente o País, mesmo que a pretexto de aumentar momentaneamente o bem-estar do povo e criar ilusões de crescimento econômico, é algo ruinoso, que as gerações futuras pagarão?” — se o seu próprio governo fez isso em escala estratosférica e elevou a dívida pública, que era de 28,4% em 1995 para a 55,9% no final de 2002?

Que cara de pau!

É por isso que Fernando Henrique é desmontado por Mehdi Hasan, jornalista inglês da Al Jazeera, numa entrevista que, infelizmente, ainda não está legendada na rede. Mas você pode ver o desastre acompanhando o vídeo (ao final do post) e lendo a tradução comentada feita por Pablo Villaça no Facebook. É uma saia-justa a um incoerente quase que do princípio ao fim.

Habituado a entrevistas com jornalistas brasileiros, que se limitam a levantar a bola para que ele corte em movimentos ensaiados, FHC teve suas posições confrontadas por um âncora da Al Jazeera (…)

No espaço de apenas dez minutos. o ex-presidente se embaraça repetidas vezes, chegando a contradizer a narrativa que seus comparsas golpistas vêm insistindo ao falar do “impeachment”.

Aliás, FHC já abre a entrevista admitindo que Dilma NÃO cometeu crime “no sentido penal”. E completou “ela cometeu um crime POLÍTICO”. O que não deixa de ser interessante, já que não há nada na Constituição que defina “crime político” ou o impeachment como pena.

Aí o entrevistador aponta que FHC pedalava 300 milhões POR ANO, inspirando a seguinte e inacreditável resposta: “No meu caso, foi diferente. Estávamos nos ajustando”.

Em seguida, o âncora aponta como Cunha, Temer e demais cúmplices são acusados de corrupção e pergunta se FHC não vê ironia no fato destes liderarem o “impeachment”. O ex-presidente começa a gaguejar, murmura algo sobre “foi o ‘povo’ que liderou” e diz que talvez Temer/Cunha sejam oportunistas. É então que o entrevistador o interrompe e diz: “Ok, então você aceita oportunismo” e muda de assunto.

TOIM.

O que vem a seguir é a melhor isca. “O senhor disse que o impeachment foi por causa do povo. 58% do povo quer que Temer saia. Você apoia o impeachment de Temer, então?”

FHC começa a gaguejar e tenta mentir sobre a pesquisa. Entrevistador o corta e o corrige. O seguinte diálogo é travado:

FHC: “Eu não conheço essa pesquisa”.

“Estou te informando agora.”

“Você precisa ter mais informações.”

“O SENHOR é que não conhecia a pesquisa!”

Mas o melhor momento: o jornalista aponta que a Lavajato revelou corrupção na Petrobrás na época do governo FHC e este enlouquece:

“No, no, no. I protest!” E diz que foi denúncia “política”.

E dá um piti que vocês não imaginam. Têm que ver pra crer.

A seguir, entrevistador fala da gravação de Jucá dizendo que precisam tirar Dilma e colocar Temer pra parar o sangramento da Lavajato. FHC primeiro tenta mudar de assunto; entrevistador insiste. O político então diz (juro): “Qual foi o resultado (da conversa)? Zero.”

“ZERO”?! O resultado foi EXATAMENTE O QUE ELES DISCUTIAM NA GRAVAÇÃO!

Para finalizar, o entrevistador menciona a investigação sobre a denúncia de que FHC usou a Brasif pra pagar mensalmente a ex-amante na França.

FHC: “É mentira.”

“Então por que está havendo investigação?”

“Porque o PMDB pressionou politicamente o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA!”

Em outras palavras: o cérebro de FHC para de funcionar sob a pressão.

Que entrevista DESASTROSA. Em resumo: admitiu que não há razão criminal pro impeachment; que a questão é só política; …que todas as denúncias contra Dilma são reais, mas contra ele são motivadas politicamente e ainda gaguejou, deu piti e não soube responder.”



Fernando Brito
No Tijolaço
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Os Ungerers

Strasbourg é a capital da Alsácia, terra de chucrute e vinho branco. É uma bela cidade, com seus canais, seu centro histórico classificado pela Unesco como patrimônio da humanidade e sua impressionante catedral, a Notre Dame de Strasbourg, cuja torre já foi a construção mais alta do mundo, o primeiro arranha-céu. Em comparação com a austera e elegantemente simétrica Notre Dame de Paris, a de Strasbourg só pode ser descrita com um neologismo arquitetônico: rocogótica. Como está assentada numa praça desproporcional ao seu tamanho, como um pão de açúcar num pires, é difícil você recuar para acompanhar a vertiginosa fuga para o alto da sua única torre. Há pouco espaço para você se maravilhar. Ainda mais se você for eu, e não tenha mais a necessária flexibilidade dorsal.

Havia uma nova atração em Strasbourg quando a conhecemos, há alguns anos. O artista gráfico Tomi Ungerer, natural da cidade, doara seu acervo, incluindo desenhos, pinturas e uma grande coleção de brinquedos, à comunidade, que cedera um antigo prédio municipal para recebê-lo. O encanto do novo museu começava no contraste do velho casarão em estilo clássico com seu conteúdo, a obra de um dos artista mais modernos e anticonvencionais em atividade.

Tomi Ungerer pertence a uma linhagem artística que tem origens remotas no francês Daumier e no inglês Hogarth, mas é um fenômeno do século 20, como Saul Steinberg, George Grosz, André François, Ronald Searle e poucos outros — entre os quais, sem dúvida, o nosso Millôr — que fizeram do cartum uma arte, e uma arma, superiores. Ungerer talvez seja, de todos eles (com a possível exceção de Grosz, que flagrou a inevitabilidade do nazismo em ácidas caricaturas da alta burguesia alemã, o mais impiedoso na sua crítica social. E na sua misantropia, embora o museu seja dedicado em grande parte às suas ilustrações para livros infantis, além dos brinquedos, e estivesse cheio de crianças no dia em que o visitamos. Não há salas proibidas para menores no museu, mas notamos uma sutil interferência do pessoal da casa no trânsito das visitas para evitar que as crianças vissem outra parte importante da obra de Ungerer, seus desenhos eróticos, com uma certa ênfase em aparelhos sadomasoquistas.

Na catedral de Strasbourg há um famoso relógio astronômico, um mecanismo enorme que, além das horas, mostra os dias da semana, cada um com seu deus mitológico correspondente, o mês, os anos (inclusive os bissextos), o tempo solar, as fases da lua e seus ciclos de eclipses, e os signos do zodíaco. Todos os dias, às 12h30, o relógio dá um espetáculo: bonecos dos 12 apóstolos desfilam diante de uma imagem de Jesus Cristo, acompanhados de uma música de realejo. Li um pouco sobre o relógio e descobri que o atual é a sua terceira versão desde o século 14.

E que os outros dois pararam de funcionar, misteriosamente, em épocas de crise do cristianismo. E que na construção do atual relógio, no século 19, foi muito importante a contribuição de dois irmãos, cujos descendentes cuidaram do seu funcionamento até há pouco tempo. E cujo nome era Ungerer!

Não pude deixar de pensar nos desenhos de sexo mecanizado do Tomi vistos na exposição. A família, aparentemente, tem um dom para engrenagens geniais. E não pude deixar de pensar que, com a crise atual, deve ter gente imaginando que, a qualquer momento, este relógio também desista e os apóstolos parem de passar.

Luís Fernando Veríssimo
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Os inquestionáveis

Quanto mais rezamos, mais assombrações se nos aparecem.


Como a confirmar os temores do poeta, eis que, em artigo com chamada em destaque na primeira página da Folha de São Paulo deste domingo, 03 de julho de 2016, dois procuradores da Lava-Jato partem para o questionamento direto a decisões vindas do STF e que são contrárias ao seu entender.


“Uma verdadeira ginástica jurídica [a decisão do STF de rever a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo], digna da medalha de ouro que nossa Daiane dos Santos, não conseguiu obter. Em outras palavras, criou-se o foro privilegiado para marido de senadora.

Essa decisão, infelizmente, mina a confiança da população na Justiça criminal,… ainda demonstra o pouco apreço que se tem por aqueles que estão realmente próximos dos fatos,… bem como pelo regular processamento dos recursos pelas instâncias superiores.

Fiquemos atentos. A Operação Lava Jato continua sendo um ponto fora da curva”.

O sarcasmo e a incontinência verbal utilizados no texto falam por si só quanto da inadequação e riscos contidos em mais esse ato de desafio à autoridade.

Quem conhece de controle estatístico de processo sabe o quanto são preocupantes os pontos fora da curva. Chamamo-os de condições não-controladas, tornam os processos instáveis, imprevisíveis. Isso em engenharia de produção; no direito, se a analogia for válida, creio seria algo chamado de insegurança jurídica.

Aos poucos, a Operação Lava-Jato parece-me vai tornando-se uma entidade autônoma em nosso organismo sociopolítico. Autônoma e que, zelosa de suas prerrogativas de poder, reage prontamente. Inquestionável, mesmo pelos tribunais superiores.

E para ficarmos nas analogias, tão caras aos indefectíveis procuradores da Lava-Jato, “entidades autônomas” quando surgem dentro de organismos também são chamadas de tumores. Há os benignos e os malignos, mas, ambos, indesejáveis.

Como não sou médico, não sei se já não é caso para uma cirurgia. Mas médicos os há, aqui e em Berlim. E espero que juízes também.

PS1: o ministro o Gilmar Mendes também saltou instâncias ao dar dois habeas corpus em menos de 48 horas na Operação Satiagraha. Foi duramente criticado, mas por jornalistas independentes. E defendido em jornais, revistas e programas de entrevistas da televisão estatal. Não lembro-me do juiz De Sanctis, que teve as ordens de prisão revistas, ter se manifestado.

Mesmo assim, Gilmar mandou-o ao CNJ. O delegado da Policia-Federal que investigava o caso foi exonerado e acabou condenado pela Justiça. Gilmar pagou críticas acerbas de entidades de classe do Judiciário. Mas eram de entidades de classe, não de integrantes sujeitos à hireráquia da estrutura de funcionamento do Judiciário

Na ocasião, Gilmar fez também duras críticas ao Ministério Público: ”Gilmar Mendes critica Ministério Publico”.

PS2: esta Oficina está promovendo uma novena a Santo Ivo pelo pronto restabelecimento de nossa saúde institucional.

Aviso importante aos que forem comparecer à novena: o oficial de plantão que puxa a reza é ateu.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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"Temer se comporta como Fidel Castro", diz Lula

Petista afirma que presidente interino já cometeu muitos erros e parece acreditar que "ficará no poder por 70 anos". Chances de que impeachment de Dilma não se concretizem são boas, diz ex-presidente à "Der Spiegel".

Em entrevista à revista alemã Der Spiegel publicada neste sábado (02/07), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala sobre a crise política e econômica enfrentada pelo Brasil. Ele rebate acusações de corrupção e defende a presidente afastada Dilma Rousseff, criticando o presidente interino Michel Temer.

Ao ser questionado pela revista sobre o processo de impeachment em andamento contra Dilma, Lula voltou a falar em "vingança". "O impeachment foi um ato de vingança do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o qual não ajudamos quando foi acusado de corrupção."

Lula reforçou também que ainda não foi provado nenhum crime cometido por Dilma. "Essa coisa toda com o orçamento não passa de uma acusação barata. Quem está insatisfeito com o resultado das últimas eleições, deveria esperar pelas próximas", afirmou. "Uma mudança abrupta não faz bem para o país."

Para o ex-presidente, as chances de que o impeachment não se concretize são boas. Seria necessário conseguir o apoio de apenas mais seis senadores, disse. Além disso, o presidente interino, Michel Temer, "cometeu muitos erros".

"Ele se comporta como Fidel Castro, que se instalou em Havana com seus guerrilheiros. Temer parece acreditar que ficará no poder por 70 anos. Ele trocou o comando de todos os postos importantes, dos ministérios, do Banco Central, da Petrobras. É absurdo", criticou Lula.

"Se a Dilma de fato voltar, vamos precisar de meio ano para contratar e dispensar gente de novo", concluiu. A votação sobre o afastamento definitivo de Dilma está prevista para agosto.

O ex-presidente apontou a desaceleração econômica e uma "sociedade cada vez mais polarizada" como fatores que levaram ao processo de impeachment.

"Tudo isso se refletiu num Parlamento que não apenas bloqueou todos os projetos de lei do nosso governo, mas que também espreitava uma oportunidade de expulsar o PT, depois de quase 14 anos, do poder", disse. "Parece que a democracia incomoda uma parcela da sociedade", disse, referindo-se às "elites conservadoras."

"Não tenho medo da prisão"

Quanto a acusações de corrupção contra ele, Lula afirmou que a mídia, mais especificamente a TV Globo, o taxou de corrupto ao afirmar que ele possui dois imóveis, apesar de ele não ser o proprietário deles. "Eles querem me desmoralizar perante à opinião pública."

"Um juiz investiga o senhor. O senhor não tem medo de ser preso?", perguntou a Der Spiegel. "Não tenho medo da prisão", respondeu Lula. "Preocupa-me muito mais o fato de, na nossa democracia, parecer ser possível se tornar uma vítima de mentiras desse tipo."

O ex-presidente afirmou que casos de corrupção estão vindo à tona graças ao PT, que estabeleceu as bases legais para isso nos últimos anos. "A crise é um sinal de que o Brasil avançou na luta conta a corrupção [...] Um dia teremos orgulho do que está acontecendo no momento."

"Não abandono uma companheira"

A Der Spiegel também abordou a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, em março deste ano, suspensa pela Justiça. "O senhor queria escapar das garras do juiz, como supõem seus adversários?", perguntou a revista.

Lula alegou não ter feito nada de errado e destacou que já havia sido convidado por Dilma para assumir o cargo no ano passado. "Eu achava que não havia lugar para dois presidentes no Palácio do Planalto, e recusei", disse.

Com uma piora da crise, seus aliados o teriam pressionado a tentar "afastar o impeachment". "Eu não abandono uma companheira somente para salvar minha própria reputação", afirmou.

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Corrupção é o tema


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Delegado esconde suas manobras judiciais e pede volta da censura ao blog do Marcelo Auler

Para o delegado Moscardi o repúdio à censura que ele propôs ao blog
é uma questão de “corporativismo”.
Ao recorrer ao 12° Juizado Especial Cível de Curitiba pedindo a revisão da decisão que extinguiu o seu processo de danos morais contra o editor deste blog, o delegado federal Maurício Moscardi Grillo solicitou o restabelecimento da censura e acusou o jornalista de promover um “escárnio”. Em outra petição dirigida à Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná, classificou de “corporativismo” o repúdio manifestado à censura:
“Em razão dessa decisão o réu disseminou no meio jornalístico estar sofrendo censura, e pelo corporativismo, trouxe à decisão liminar e ao juízo a quo imensa atenção e exposição, seguidas das mais duras críticas por aqueles que desconheciam por completo o conteúdo dos autos“, disse por meio de sua advogada Márcia Eveline Mialik Marena.
Ou seja, as notas emitidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o artigo de Élio Gaspari, o editorial Operação Censura, da Folha de S. Paulo, noticiado em sites como o Brasil247, as denúncias veiculadas pelo CPJ – Committee to Protect Journalists  (Comitê para a Proteção dos Jornalistas),  pelo site Journalism in the Americas, publicado pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas e reproduzido no Tijolaçoalém de reportagens e artigos que destacaram ser a censura inconstitucional, como o texto Sylvia Debossan Moretzsohn da Faculdade de Jornalismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) e a reportagem publicada na Rede Brasil Atual, na visão de Moscardi são frutos de um “espírito de corpo ou de grupo”.

Mera demonstração de que, apesar de bacharel em Direito, não entende realmente o que seja Estado de Direito Democrático e tampouco parece conhecer o sentido da Constituição de 1988. Tanto que, diante da repercussão negativa que a censura provocou, o delegado e sua advogada disseram em uma das petições que tudo se trata de alardes mendazes (mentirosos).
“O Judiciário não deve temer alardes, principalmente quando mendazes. Alardes passam na mesma velocidade em que vêm, já a justiça, esta é para toda a eternidade”.
Eles desconhecem, por exemplo, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, através de decisões como a da ministra Rosa Weber, proferida em junho de 2014 na Reclamação 16.434, é claro e enfático:
Sem dúvida, a Constituição da República confere especial proteção, na condição de direitos fundamentais da personalidade, à honra e à imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (art. 5º, X). 

Quando em questão, todavia, o exercício de função de interesse público, e não a vida privada ou a intimidade, a ponderação do interesse público na manifestação do pensamento conduz a um elevado grau de tolerância no tocante aos requerimentos de proteção do interesse individual.

Conforme já enfatizado, quando se trata de ocupante de um cargo público, investido de autoridade, e que está, no desempenho das suas funções, sujeito ao escrutínio da imprensa e do público em geral, mostram-se vultosamente mais largos os limites da crítica aceitável“.
Decisões judiciais como as que atenderam aos pedidos de Moscardi e de sua advogada é que fazem o Brasil situar-se na 104ª posição no ranking mundial de liberdade de imprensa, de acordo com a organização Repórteres sem Fronteiras.

Além de desconhecerem princípios constitucionais que, notadamente, como delegado de Polícia Federal deveria respeitar, ele e sua advogada escondem, nos seus pedidos, a estratégia que adotaram para retirar do blog reportagens que os desagradaram. Elas citam irregularidades até hoje não explicadas por ele, ou mesmo Departamento de Polícia Federal (DPF), tampouco pelo Ministério Público Federal (fiscal da lei) ou pelo juiz Sérgio Moro.

Ambos não relataram à magistrada do 12° Juizado Especial nem à Turma Recursal que para obterem a censura — considerada inconstitucional pelo STF —, ajuizaram três ações distintas, duas delas simultâneas, o que pode ser considerado como litigância de má fé.

censura-marcelo 
Como se recorda, por se considerarem ofendidos pelas reportagens do blog,  Moscardi e a delegada Érika Mialik Marena ingressaram com ações pedindo indenização por Danos Morais — direito de  qualquer cidadão — e censura ao blog.

No 8º Juizado Especial de Curitiba, Erika obteve do juiz Nei Roberto de Barros Guimarães liminar determinando a retirada de duas reportagens do blog — Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03) e Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03).

Esta censura permanece até hoje, completando neste domingo (03/07) 54 dias. Já o delegado Igor Romário de Paulo ingressou com ação contra o jornalista Luís Nassif, mas não obteve a liminar censurando o Jornal GGN como queria — Ao tentar censurar Nassif, delegado confessa viés político da Lava Jato.

Erro na documentação

O atual recurso de Moscardi tanto no 12° Juizado Especial como na Turma Recursal é por conta da extinção de uma ação decretada pela juíza Vanessa Bassoni, como noticiamos em Cai parte da censura ao blog: DPF Moscardi erra e juíza extingue processo.

Depois de conceder a liminar, inclusive com uma censura prévia, pela qual determinava ao blog se abster de “divulgar novas matérias com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante, sob pena de adoção das medidas coercitivas pertinentes”, a juíza descobriu um erro na inicial apresentada pela advogada Márcia Eveline, irmã da delegada Érika, e extinguiu o processo. O erro, no fundo, foi fruto da estratégia que ela e o cliente adotaram para obterem os resultados almejados.

Mesmo residindo na jurisdição do Juizado Especial do bairro Santa Felicidade, em Curitiba, a primeira ação ajuizada pelo delegado e sua advogada foi em 13 de abril, às 21h08min, no 11° Juizado Cível no centro da capital paranaense. Nela, consta o endereço do condomínio onde ele reside, sem especificar que ele fica no bairro de Santa Felicidade.

Menos de 24 horas depois, em 14 de abril, recorreu ao Juizado Especial Cível de Santa Felicidade com a segunda ação de indenização por danos morais contra o mesmo jornalista. Ela é uma copia perfeita da ação impetrada na véspera. Portanto, também apresentou o endereço do condomínio onde reside, sem especificar que ele fica no bairro de Santa Felicidade.

BLOG CENSURADO2 
Como afirmamos em Para censurar o blog, o delegado Moscardi usou de má fé na Justiça do Paraná, curiosamente, ambas ações foram colocadas sobre segredo de Justiça, atendendo ao pedido de Moscardi. Na de n° 0001803-71.2016.8.16.0184, do Juizado Especial Cível de Santa Felicidade, a juíza Adriana de Lourdes Simette decretou grau máximo de segredo impedindo até os servidores da secretaria do Juizado de acessarem os documentos anexados à inicial pelo delegado.

 Perde em um, entra com outro

A ação proposta no 12° Juiz Especial de Curitiba — nº 0016778-07.2016.8.16.0182  — foi o terceiro movimento do delegado com o objetivo de cobrar indenização por danos morais ao jornalista e tentar impedir que as matérias permanecessem no blog.

Coincidência ou não, ela foi apresentada no mesmo dia 3 de maio em que a juíza Adriana de Lourdes, do fórum de Santa Felicidade, indeferiu o pedido de liminar censurando o blog. Ou seja, no bairro de Santa Felicidade, a ação foi acatada, mas o pedido de censura rejeitado. A juíza alegou a inconstitucionalidade do mesmo que o bacharel Moscardi parece desconhecer:
(…) o pedido liminar para que o réu se abstenha de publicar novas matérias sobre o autor, no presente momento, não há como prosperar, sob pena de violação ao direito da livre manifestação de pensamento e violação ao art. 5º, inciso IX, da Constituição Federal“.
Dois dias depois, Moscardi e sua advogada desistiram dessa ação. Já no 11º juizado Cível, em 27 de abril, a juíza Flavia da Costa Viana extinguiu a ação nº 0014289-94.2016.8.16.0182, por incompetência territorial. Ela deixou claro que a competência para aquele processo era do fórum do domicílio da parte autora, no caso, o Juizado Especial do bairro de Santa Felicidade, local da residência do delegado. Mal sabia ela que uma segunda ação já tramitava naquele fórum, em segredo de Justiça, desde o dia 14 de abril.

Juiza Vanessa Bassani extingue a ação de Moscardi por  apresentar dois endereços. (Reprodução editada)
Juíza Vanessa Bassani extingue a ação de Moscardi por apresentar dois endereços.
(Reprodução editada)
Mudança de domicílio

Foi na sua terceira ação, a do 12º Juizado Cível, que Moscardi apresentou pela primeira vez como seu local de domicílio o endereço da Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba.

Isto pode ser interpretado como uma forma de fazer a juíza aceitar o processo, embora resida em outro bairro. E foi o que aconteceu: a juíza Bassoni acolheu o pedido e concedeu a liminar censurando o blog.

Mas ela, dias depois, verificou que embora o domicílio citado fosse o da superintendência do DPF, a prova de residência apresentada era a conta de luz da casa no condomínio do bairro de Santa Felicidade. Com isso, decidiu pela extinção da ação por incompetência territorial, como fez o 11º Juizado Especial Cível.

No pedido apresentado à Turma Recursal, Moscardi relacionou esta decisão com a repercussão que a censura provocou a partir da liminar que determinou a suspensão das notícias:
“Em razão dessa decisão, o réu disseminou no meio jornalístico estar sofrendo censura, e pelo corporativismo, trouxe à decisão liminar e ao juízo a quo imensa atenção e exposição, seguidas das mais duras críticas por aqueles que desconheciam por completo o conteúdo dos autos. Subsequentemente, a d. Juíza extinguiu o processo por incompetência territorial, ignorando o endereço informado na inicial e atribuindo ao Autor, em estágio já avançado da demanda, domicílio diverso do que de fato tem”.
A tese por ele defendida é que o Código Civil dá ao funcionário público o local de trabalho como sendo seu domicílio. Mas, curiosamente, ele só usou tal endereço na terceira ação interposta. No pedido de revisão da extinção do feito à juíza Bassoni, considerou que ela ao extingui-lo teria reconhecido de “forma equivocada a incompetência territorial desse juízo, por considerar o endereço residencial do Autor para determinação de seu domicílio, ignorando previsão legal expressa que determina de forma diversa”. E acrescentou:
A fim de que se restabeleça a ordem processual, e levando em conta todo o escárnio promovido pelo Réu diante da decisão, reiteramos o pedido de determinação do segredo de justiça, além dos motivos já expostos deve-se considerar que ação foi proposta visando preservar direitos personalíssimos do Autor, e não agravá-los, sendo que essas atitudes em nada se prestam ao deslinde do feito”.
No pedido ao Tribunal Recursal, ele acusou o jornalista de ter cometido crimes, sem especificá-los:
“Houve um pedido liminar para suprimir a veiculação dos artigos do site do Réu, uma vez que incorriam em praticas criminosas e não na liberdade de expressão, razão pela qual o pedido foi concedido”.
Novo revés

A recusa da juíza Bassoni em rever a decisão que extinguiu o processo não foi o único revés que o delegado Moscardi sofreu. Ao descobrir que ele ingressou antes com ação no 11º Juizado Especial, ela considerou-o o juízo natural do caso e decidiu enviar para lá o processo.

No próximo dia 7 a Turma Recursal analisará o pedido de Moscardi assim como o apresentado pela defesa do blog, através dos advogados Rogério Bueno da Silva, Tarso Cabral Violin e Thaisa Wosniack, do escritório Rogério Bueno, Advogados Associados. Para melhor situar os juízes, os advogados detalharão em um memorial o andamento das ações de Moscardi, mostrando que ele ingressou com três ações com o mesmo objeto, o que não é algo normal.

Já no 8° Juizado Especial, onde o editor deste blog tinha sido dado como revel, no próximo dia 27 será realizada a audiência de conciliação na qual a nossa defesa requererá a revisão da decisão que que há 54 dias impede a divulgação de duas matérias.

As oito matérias censuradas pelo 12º Juizdo Especial de Curitiba já estão disponíveis:









Marcelo Auler
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Conselhos de Polônio a Laertes em Hamlet de Shakespeare

Trata-se da cena três do primeiro ato, cujo subtítulo conhecido é "Polônio aconselha seu filho Laertes".

A cena mostra Polônio (camareiro-mor da corte do Rei Cláudio da Dinamarca, tio e padrasto do príncipe Hamlet) aconselhando seu filho Laertes quando ele está voltando para Paris de onde veio para assistir a coroação do rei Cláudio.

Laertes já está atrasado despedindo-se de sua irmã Ofélia; o navio já espera por ele no cais quando entra em cena Polônio, seu pai. Ele apressa o filho e enquanto o acompanha rumo ao porto passa a ele os conselhos de um pai amoroso para um filho querido. Poucas vezes leremos algo tão sábio, tão lúdico e verdadeiro em tão poucas palavras.

O texto abaixo é de um Hamlet traduzido por Millôr Fernandes.

Laertes encerra sua despedida da irmã Ofélia...





LAERTES: Não se preocupe comigo.
Mas já me demorei muito. E aí vem meu pai, (Entra Polônio.)
Uma dupla bênção é uma dupla graça.
Feliz por despedir-me duas vezes.

POLÔNIO: Ainda aqui, Laertes! Já devia estar no navio, que diabo!
O vento já sopra na proa de teu barco;
Só esperam por ti. Vai, com a minha bênção, vai!
(Põe a mão na cabeça de Laertes.)
E trata de guardar estes poucos preceitos:
Não dá voz ao que pensares, nem transforma em ação um pensamento tolo.
Sejas amistoso, sim, jamais vulgar.
Os amigos que tenhas, já postos à prova,
Prende-os na tua alma com grampos de aço;
Mas não caleja a mão festejando qualquer galinho implume
Mal saído do ovo.
Procura não entrar em nenhuma briga;
Mas, entrando, encurrala o medo no inimigo,
Presta ouvido a muitos, tua voz a poucos.
Acolhe a opinião de todos – mas você decide.
Usa roupas tão caras quanto tua bolsa permitir,
Mas nada de extravagâncias – ricas, mas não pomposas.
O hábito revela o homem,
E, na França, as pessoas de poder ou posição
Se mostram distintas e generosas pelas roupas que vestem.
Não empreste nem peça emprestado:
Quem empresta perde o amigo e o dinheiro;
Quem pede emprestado já perdeu o controle de sua economia.
E, sobretudo, isto: sê fiel a ti mesmo.
Jamais serás falso pra ninguém
Adeus. Que minha bênção faça estes conselhos frutificarem em ti.

LAERTES: Com toda a humildade, eu me despeço, pai.

POLÔNIO: Vai – que o tempo foge. Teus criados esperam.
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Belluzzo e o erro de Dilma

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=8785

Fui mediar uma mesa na Feira do Livro de Canoas, organizada sob a batuta de Luciano Alabarse.

É dessas belas feiras em que o prefeito, no caso, Jairo Jorge, fica na primeira fila para ouvir a palestra.

Era uma mesa com o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e o secretário da Fazenda de Canoas, Marcos Antônio Bósio.

Beluzzo é um intelectual envolvente, contador de boas histórias, no estilo do meu falecido amigo Décio Freitas.

Foi presidente do Palmeiras, fez o contrato de construção do novo estádio do seu clube e anda feliz com a liderança do Brasileiro. Deu uma aula de economia sem levantar a voz e sem fazer qualquer esforço para achar ideias.

Belluzzo abordou o fim do ciclo econômico internacional dos anos 1980, o chamado neoliberalismo.

Mostrou o impasse que se cria quando o rentismo – dinheiro pelo dinheiro – torna-se dominante.

Perguntei a ele: qual foi o erro em política econômica da presidente Dilma no mandato atual?

Não hesitou: ter mudado a política do seu primeiro mandato. Ter prometido uma coisa na campanha e ter feito outra depois, sob pressão do mercado. O Brasil vinha de vários anos de superávit primário. Resolveu fazer um ajuste fiscal para agradar ruidosos setores do mercado e promoveu um desajuste brutal com seus tarifaços inúteis.

Belluzzo criticou fortemente setores da mídia, como a turma da GloboNews, que veneram o Estado mínimo. Lembrou que não há capitalismo sem Estado. Nem sociedade boa sem justiça social e equilíbrio na distribuição da riqueza.

Aula de economia numa sexta-feira à noite.

Pena que a mídia estava ocupada com seus golpes.
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Ter ou não ter

Vida, tome nota, é o nome que se dá à passagem de ainda não ter idade para não ter mais idade. Às vezes me pego pensando no que vou ser quando crescer e me dou conta de como minhas opções diminuíram. Não tenho mais idade para ser nada. Só me animo quando escolhem um novo Papa, e todos na lista de prováveis candidatos estão perto dos 80.

Ser Papa é uma das poucas coisas a que ainda posso aspirar. Mas não sou nem cardeal. Aliás, nem religioso. Minha única credencial para o cargo é a idade. Devo ter deixado minha fé no bolso da fatiota azul, de calças curtas, com que fiz minha primeira comunhão. Invejo quem tem fé, mas minha religião particular é uma espécie de panteísmo urbano (devoção por pastéis de carne e boas livrarias e a crença de que há, sim, um deus: o oboé, que, além de ser um instrumento maravilhoso, é o que afina todos os outros).

E penso com saudade dos bons tempos em que, em vez de não ter mais idade, ainda não a tínhamos. E sonhávamos com tudo o que viria, quando tivéssemos. Entrar em filme proibido até 14 anos. Beber e fumar. (O importante não era a bebida e o cigarro, era a pose que os adultos faziam bebendo e fumando. Eu não via a hora de ficar adulto para poder bater com a ponta do cigarro na minha cigarreira prateada. Ficar adulto era adquirir a pose).

Ainda não ter idade significava não beijar como beijavam nos filmes proibidos até 14, já que nos proibidos até 18 ninguém sabia o que acontecia. Já ter idade significava poder ficar acordado até mais tarde, ganhar a chave da casa, eventualmente até deixar crescer um bigodinho.

Ainda não ter idade era como ficar pinoteando no partidor, indócil, como um cavalo esperando a largada. Não ter mais idade é ficar com esta impressão que até um ato de revolta por tudo o que não fizemos quando tínhamos idade e agora não dá mais, não seria apropriado para a nossa idade.

Vida é essa lenta transformação de uma frase, de ainda não ter idade a não ter mais idade. Ou de poder ser, teoricamente, tudo que se sonhasse no futuro, ou só poder ser, teoricamente, Papa. E por pouco tempo.

Luís Fernando Veríssimo
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A polêmica

A confusão sobre o que de fato diz a perícia encomendada pela comissão do impeachment, no Senado, impediu a constatação de duas decorrências dessa investigação dos discutidos atos de Dilma Rousseff. Uma: a situação política anormal vai se prolongar muito além da votação, prevista para final de agosto, de aprovação ou recusa do impeachment. Outra: a perícia fortaleceu muito as possibilidades de Dilma se precisar recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

A aprovação do impeachment levará a confrontação para um processo judicial que, por certo, demandará tempo para a investigação e análise, pelos ministros, dos fatos desde o seu início. Defensor de Dilma, José Eduardo Cardozo já disse que recorrerá ao STF. A derrota do impeachment, além de possível recurso judicial dos vencidos, deverá levar a iniciativas políticas de Dilma para uma consulta popular, com eleição presidencial ou com plebiscito.

A perícia, como investigação e depois como exposição textual, não tem responsabilidade pela confusão que motivou. Os pró-impeachment forçaram uma interpretação, relativa a decretos de créditos suplementares, para compensarem a negação pericial das tais "pedaladas". Neste tema, o noticiário seguiu a perícia. Sobre os decretos, adotou a linha criada pelos pró-impeachment. E assim a perícia ficou vista como causa de polêmica.

O item dois da parte sobre os decretos discutidos os reduz à metade dos seis apontados pela acusação. Mais importante, fica claro que nenhum dos pareceres técnicos, sobre a medida governamental, adverte ou sequer menciona que os decretos poderiam afetar a tão falada meta fiscal, o resultado pretendido nas contas anuais do governo. Para a defesa, consolida-se assim o argumento de que não houve ação dolosa de Dilma e, portanto, não há o crime de responsabilidade. Os pareceres deram por aceitos os procedimentos adotados nos governos Fernando Henrique e Lula, e não reprovados pelo Tribunal de Contas da União.

O item 12 sobre as "pedaladas", referentes às subvenções do Plano Safra, afirma que não há prazo explícito para o seu pagamento. O que dá à defesa, portanto, o argumento de que não houve a alegada operação de crédito, nem atraso de pagamento. Além disso, a gestão do Plano Safra é feita, por lei, pelo Ministério da Fazenda, com outros ministérios. Como não houve ato presidencial, não houve crime de responsabilidade.

A primeira reação saída do Planalto, ao ser conhecido o teor da perícia, foi este: "Isso não interessa, porque o processo de impeachment é político". Mas se não for também jurídico, não há como lhe dar, nem por artimanhas e aparências, alguma base legal. Foi o que faltou a todas as derrubadas de presidentes pelos militares, caracterizadas como golpes, e nada mais.

Foi também por sua implicação jurídica, mesmo sendo técnica e não opinativa nas suas 223 páginas, que a perícia encomendada pela comissão do impeachment surpreendeu a maioria pró-impeachment da própria comissão. É um componente novo da confrontação, de importância considerável onde vale, para a maioria dos onze magistrados, apenas a face jurídica do confronto. A face política morre no Senado. Ou, se não, vai para as ruas.

Os enturmados

Ativistas da nova (i)moralidade, deputados do PSDB juntam-se, sob orientação de Aécio Neves, a Michel Temer para escolher um futuro presidente da Câmara aprovável por Eduardo Cunha. Ou seja, que ajude a salvá-lo.

Racha

Nos próximos dias estará evidente que o controle do Congresso por Michel Temer não é o que se lê e ouve. No Senado prolifera a reação à farsa da "austeridade" financeira, acompanhada de aumentos bilionários dos gastos. Com a participação até de integrantes do DEM, articula-se no Senado a derrubada de projetos de aumento propostos ou apoiados por Temer. A semana promete. Inclusive, embora de outra maneira, para os deputados, que se deram uns dias de lazer restaurador.

Janio de Freitas
No fAlha
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À Al Jazeera, FHC desmoraliza o golpe e acusa PMDB de espalhar caso Mirian Dutra nas redes

FHC no programa com Mehdi Hasan da Al Jazeera
Desde que Fernando Henrique Cardoso se transformou num dos mais dedicados defensores do golpe, ele deu algumas entrevistas em que passeou com tranquilidade ao acaso.

Uma delas, especialmente marcante pelos personagens e pelas circunstâncias, foi para Mario Sergio Conti, apresentador de um programa na GloboNews e ex-diretor da Veja.

Mario o chamou o “elder statesman” e simplesmente não tocou num escândalo que havia estourado uma semana antes: a jornalista Mirian Dutra resolvera contar tudo sobre a história dos dois.

Parêntese: Mario Sergio foi o executor de uma nota plantada na Veja pelo então ministro Fernando Henrique dizendo que o pai do filho de Mirian era um “biólogo”. O ano era 1991 e Mario era o diretor da revista. Fecha parêntese.

FHC está mal acostumado com a imprensa brasileira e quando sai dessa zona de conforto toma um susto.

Ele foi o convidado do Up Front, atração da Al Jazeera comandada por Mehdi Hasan, premiado jornalista britânico, radialista, escritor e comentarista político, autor de dois livros.

Hasan foi ouvir FHC como ex-presidente do país, portanto com autoridade para falar, e também como um dos “apoiadores do impeachment”.

O que se seguiu foi um embate em que um dos lados saiu irremediavelmente exposto em sua fragilidade de argumentos, nu com sua farsa — e não foi Mehdi.

Posto abaixo o vídeo da Al Jazeera. Infelizmente, sem legenda em português, só em inglês. Destaco aqui os trechos principais. Confira a íntegra no Youtube.

No início, Fernando Henrique tenta explicar que Dilma “cometeu erros contra a Constituição”, que não é “um crime no senso penal”, mas de “falta de responsabilidade com a “Constituição”. Aquele blábláblá sem sentido.

— Ela manipulou o orçamento fiscal, finaliza Fernando Henrique.

— Mas você também…, retorque Hasan.

E então temos a primeira engasgada de FHC. Hasan retoma e lembra que o “impeachment está repleto de hipocrisia”. Cita as denúncias contra Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiros. “Alguma dessas pessoas tem alguma credibilidade para impedir Dilma?”

— Eles têm outra razão, diferente da minha, para apoiar o impeachment, devolve FHC.

— Você não vê ironia no fato de eles lideraram o impeachment?

— O povo que liderou…

— Você apoia o impachment de Temer pelas mesmas razões? 68% querem Temer impedido, segundo uma pesquisa. Se você ouve o povo, tem de apoiar.

— Isso é uma informação errada. Não é de meu conhecimento.

— Sim, é do Datafolha, responde Hasan. Você apoia o impeachment de Temer?

Ao final do embromation de Fernando Henrique, Hasan tocou no assunto proibido.

— Houve algumas denúncias sérias de corrupção contra o senhor. Em fevereiro deste ano, o ministro da Justiça pediu abertura de inquérito sobre um pagamento mensal da Brasif para uma mulher que era sua amante.

— Em primeiro lugar, ela negou. Depois, a empresa negou.

Segundo o ex-presidente, era tudo uma bobagem desmentida por Mirian na televisão. O jornalista fez a pergunta óbvia.

— Por que estão investigando o caso, então?

O interlocutor faz uma revelação que merecia ser investigada.

— Sabe por quê? Porque pessoas muito próximas do PMDB colocaram isso na rede social. Eu gosto do ministro da Justiça de Dilma. Ele foi obrigado a abrir essa discussão. É uma tentativa de desmoralizar uma pessoa que tem uma vida correta. Vamos dar um passo adiante: essa senhora tem um filho. Ela diz que é meu. O DNA provou que não é. De qualquer jeito, eu gosto do cara. Eu banquei sua educação o tempo todo com meu dinheiro, usando o Banco Central. Eu mandei dinheiro para o cara.

— Por que mandou dinheiro para o cara se ele não é seu filho? Talvez por isso as pessoas ficaram desconfiadas…

— Eu tenho uma conexão com ele. Eu gosto dele.

Pobre Tomás, acionado pelo pai num aperto televisivo, usado como exemplo de como o velho é um sujeito bacana. Ele dá grana para “o cara”, embora “o cara” nem seja seu rebento.

E quem é esse pessoal ligado ao PMDB? Esperamos que a Polícia Federal apure.

A questão não é só o golpe. A questão são os advogados do golpe. Aqui, a palhaçada pode ser vendida como dentro da normalidade, algo resumido no mantra “as instituições funcionam”. Gente como Mehdi Hasan sente o cheiro de farsa no ar e não está disposta a fazer esse papel de trouxa.



Kiko Nogueira
No DCM
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