1 de jul de 2016

Quem pagará as custas processuais da Lava Jato?


Em março de 2016, preocupava-me a desenvoltura com que a Lava Jato avançava sem freios hierárquicos sobre as garantias individuais dos investigados. Lembrava-me a “comunidade de informações” da época da ditadura, que não respondia a ninguém além de si própria, tornando-se uma ditadura dentro da ditadura. “O Mostro” como definida pelo seu criador, o general Golbery do Couto e Silva. Mostro que um dia comeu o próprio general.

Parecia-me claro que a Lava Jato estava se tornando um Judiciário dentro do Judiciário.

“Frente a atual crise política, creio que, tanto quanto questionar o que restará dos Poderes Executivo e Legislativo, nos cabe perguntar qual será o Poder Judiciário que dela sairá?”.

Pois bem, dois acontecimentos na mesma semana mostram-me que meus temores são justificados.

O bom negócio da Lava Jato

Em 26 de junho de 2016, a Folha, em uma singular reportagem nos traz que a Lava Jato estava se apropriando de parte dos recursos que eram definidos como indenização nos acordos de leniência com as empresas acusadas de desvios na Petrobras. Havendo já valores depositados em contas judiciais da Caixa Econômica Federal, vinculadas à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. A da jurisdição do juiz Sergio Moro.


“A força-tarefa da Lava Jato incluiu em todos os acordos de leniência que está negociando uma cláusula que determina o repasse aos órgãos responsáveis pela investigação de até 20% do valor das multas pagas pelas empresas”.

Assim se manifestava um procurador que atua na Lava Jato:

“… o critério foi muito simples. Definimos duas alíquotas, uma de 10% para acordos maiores e [outra de] 20% para acordos de menor valor. Não existe obviamente nenhum fundamento científico nisso, mas se trata da construção de uma prática do direito sancionador negocial. Considerando o total dos atuais acordos de colaboração e leniência a serem depositados ao longo dos anos, a força-tarefa pode arrecadar mais de R$ 300 milhões”.

Primeiro que R$ 300 milhões é dinheiro demais para ficar na discricionariedade de uma entidade chamada “força-tarefa”.

Segundo, o que significa construção de uma prática do direito sancionador negocial”?

Significa que a Lava Jato está inovando? O que, em direito, está longe de ser uma prática recomendada. Tanto assim que o STF, na figura do ministro Teori Zavascki, em decisão recente vetou a prática.

Motivos óbvios, o “negócio” do Judiciário não é “fazer dinheiro”. Dinheiro que, aliás, pertenceria por direito como reparação à vítima, sem que essa tenha de pagar “comissão” a quem, como o Judiciário, está somente cumprindo seu dever constitucional.

Como se posiciona em relação à decisão do STF o procurador que, segundo a Folha, é um dos principais integrantes da força-tarefa?

“Evidentemente devemos insistir na destinação dessa verba, tal qual ocorre em diversos outros países”.

Desculpem-me, mas, devemos insistir frente uma decisão da Suprema Corte? No sentido de sermos refratários a ela? Um procurador decide “insistir” em relação a uma decisão de um ministro do Supremo?

Então, em minha opinião, não há mais Supremo, supremo passa a ser o procurador.

Data vênia, senhor ministro, vá lamber sabão

Em 23 de junho de 2016, a primeira instância da justiça federal de São Paulo mandou prender o ex-ministro Paulo Bernardo. Seis dias depois, o ministro do STF Dias Toffoli mandou solta-lo. Toffoli afirmou que não havia elementos no processo que justificassem a manutenção da prisão preventiva.

Como se manifestou o juiz de primeira instância?

Discordou publicamente pela imprensa da decisão do Supremo.


“Quanto à questão da fundamentação da prisão preventiva, obviamente irei acatar, porém respeitosamente discordo, continuando a achar que a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem, ao menos por ora”. 

Juiz de primeira instância discordando pelos jornais de uma decisão de tribunal superior não se trata de um desafio à autoridade desse tribunal? Não o desautoriza?  Não se trata de indisciplina?

“Resguardo, pois, o meu posicionamento pessoal, aqui manifestado em homenagem à minha independência judicial, e, sem prejuízo, evidentemente reconheço que devo e irei acatar [decisão de Toffoli].”

Independência judicial?

Qual a linha que traça a divisa entre a independência e a revelia? A resposta parece-me fundamental para a manutenção de nosso ordenamento jurídico.

Creio que a independência judicial é um direito do juiz para decidir e deve ser preservado sempre. Mas não consigo ver que o seja para questionar publicamente de decisão superior.

Parece-me que a “independência judicial” do juiz de primeira instância termina onde começa a “independência judicial” do juiz de segunda instância, quanto mais da instância última.

Quando a semana ameaça terminar e eu não leio nos jornais que consequências tiveram os dois atos de irreverência, preocupo-me. O uso de eufemismos, tais como, “devemos insistir” ou “discordar respeitosamente” não me parece que minoram tal irreverência. Irreverência, para ainda não usar o termo insubordinação.

Preocupa-me.

No caminho do lobo mau

Já não bastasse termos assistido, em passado desagradavelmente recente, roqueiros decadentes convocando o populacho a constranger publicamente juízes do Supremo e seus familiares em retaliação às decisões tomadas por esses juízes, aí sim, fazendo uso da imprescindível independência judicial.

Pelo pouco eu sei dos desdobramentos do caso, parece-me que igualmente deu em nada.

Preocupa-me.

Grandes construções, tal qual a do nosso ordenamento jurídico, às vezes, vem abaixo devido a uma lenta, mas contínua, fragilização das fundações que as mantém. Poderosos minúsculos abalos da base de sustentação.

E o silêncio em relação a eles é a pior forma de amortecimento.

PS.: esta Oficina não discute decisão judicial, mas reserva-se o direito de recorrer à jurisimprudência dos poetas.

No caminho com Maiakóvski, de Eduardo Alves da Costa:

“Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada”.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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A tentativa fracassada de implicar a campanha de Haddad na Lava Jato


Próximo do pleito eleitoral de 2016, aos poucos, as pautas vão deixando de lado a esfera federal para assumir o foco nos municípios. Mas se o debate de escândalos, propinas, investigações e Lava Jato podem ser conciliados, os grandes veículos de notícia não perderão essa oportunidade.

Notícia desta quarta-feira (29) do Estado de S. Paulo traz o ex-diretor da Andrade Gutierrez, Flávio Gomes Machado Filho, tentando implicar a campanha do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, com o esquema envolvendo o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e a empreiteira.

No depoimento, o empresário afirma que Vaccari disse que os R$ 30 milhões do pedido de pagamento era para uma dívida da campanha de Haddad. O ex-tesoureiro teria assim se manifestado também para outras cinco empresas. A Andrade Gutierrez entraria com R$ 5 milhões desse total.

A campanha municipal em 2012 arrecadou R$ 42 milhões, mas gastou R$ 67 milhões, como o próprio partido deixou claro. Mas quem assumiu o buraco de R$ 25 milhões foi o comitê nacional da sigla, em 2013. E aí que entra a tentativa de relacionar, agora, o prefeito de São Paulo com a Lava Jato, em uma única ponte: parte desse valor era o que faltava pagar a João Santana, marqueteiro das campanhas de Dilma e Lula e também de Haddad.

E apesar de só trazer como suposto material de prova a delação, o conteúdo ainda é frágil. Flávio Gomes Machado Filho afirmou, primeiro, que os R$ 5 milhões que a empreiteira teria que pagar eram para Santana. Depois, "não sabe se a dívida de R$ 30 milhões era com João Santana ou o total da campanha de Haddad, mas a parte da Andrade Gutierrez, os R$ 5 milhões, era de dívida do PT com João Santana".

E então esclarece que a relação, neste ponto, do marqueteiro e de sua esposa, Mônica Moura, com Haddad, na verdade não foi com o prefeito, e sim com o diretório nacional do PT, por meio de Vaccari. O delator conta que "foi o próprio Vaccari" que passou o contato de Mônica, sócia de Santana na Polis, a empresa do casal. 

Mas, no final da história e da notícia, a Andrade Gutierrez acabou decidindo que não pagaria os valores e o delator admitiu que "nunca tratou com Haddad a respeito". 

A coordenação de campanha do prefeito de 2012 lembrou que "o valor foi declarado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e repassado ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, que faria sua liquidação".

Leia a íntegra do depoimento de Flávio Gomes Machado Filho:

Arquivo


No GGN
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A principal conclusão do novo Ibope: Temer tem que sair já

Não emplacou
Calamidade é uma boa palavra para definir o desempenho de Temer na pesquisa CNI-Ibope que acaba de sair.

Uma taxa de aprovação de 13% em tão pouco tempo de governo, e sob o apoio maciço da mídia, é o retrato de um governo morto ainda no berço.

Outro número devastador: dois terços dos brasileiros não confiam em Temer.

A maior conclusão é esta: Temer não tem a mínima condição de administrar o país numa circunstância tão dramática. Imagine um avião debaixo de uma turbulência feroz: um piloto inepto vai derrubar o aparelho.

A rigor, a biografia miserável de Temer mostra que ele não teria como governar o Brasil em qualquer circunstância. Não é estadista, não tem experiência nenhuma a despeito dos 75 anos, não possui carisma e nem votos.

Além de tudo, é visto como corrupto, fama para a qual sua ligação visceral com Eduardo Cunha contribui brutalmente.

No poder, Temer cometeu erros desde o primeiro momento. Montou um ministério cheio de corruptos e vazio de mulheres, tomou medidas impopulares como se fosse o titular dos 54 milhões de votos de 2014 e não o interino — e chegou ao cúmulo de receber Eduardo Cunha no que seria um encontro secreto.

Os 13% de aprovação do Ibope não chegam, dado tudo isso, a surpreender.

Um detalhe do levantamento recém-divulgado é que o parceiro do Ibope não foi a Globo, que na segunda gestão de Dilma patrocinou pesquisas em doses copiosas. Elas serviam para desestabilizar Dilma.

Agora, não interessa à Globo mostrar a realidade tétrica da gestão Temer. Uma pesquisa com seu selo seria objeto por motivos óbvios de ampla cobertura no Jornal Nacional. Os senadores, ainda tão influenciados pelo JN, poderiam se perguntar se vale a pena efetivar um homem rejeitado pelos brasileiros.

A mesma lógica da ausência da Globo neste Ibope explica o sumiço do Datafolha. Se Temer estivesse em boa situação, estaríamos encharcados de Datafolhas.

Temer não emplacou, enfim. Não pegou. Com o correr dos dias, o sentimento negativo dos brasileiros diante de Temer só vai aumentar.

Presidentes começam com altos índices de popularidade e isso vai minguando com o desgaste do correr dos dias. Não há notícia de presidente que tenha iniciado o mandato com altos índices de impopularidade e depois tenha conquistado o respeito da sociedade.

Temer tem que sair. Isto é um fato da vida. O Brasil não pode esperar até 2018 para se livrar de um homem tão minúsculo diante de desafios tão grandes.

A pedra fundamental para a reconstrução do Brasil é esta: a saída imediata de Temer.

O que virá depois — plebiscito ou coisa do gênero — é hoje secundário diante da urgência em remover Michel Temer.

Paulo Nogueira
No DCM
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Vendedor da Petrobras ganha diretoria própria, criada para acomodá-l


Em 19 de maio, imediatamente depois de ser nomeado para a presidência da Petrobras, antes mesmo de assumir o cargo, Pedro Parente disse que não haveria mais indicações políticas na empresa estatal. Na época, o comentário foi amplamente repercutido pela mídia hegemônica.

Na última quarta-feira (29), no entanto, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a criação de uma diretoria nova. O diretor? Nelson Silva, ex-presidente da BG Brasil, aquela que foi comprada pela Shell depois de adquirir 30% de participação em blocos no Campo de Lula, o maior do pré-sal brasileiro.

Silva já entrou na estatal do petróleo ocupando um cargo inédito, criado apenas para acomodá-lo. Em 6 de junho foi escolhido por Parente como “consultor sênior de estratégia”.

Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), “não há mais dúvidas de que Pedro Parente mentiu”. As indicações políticas continuarão, o que muda são apenas os políticos e os indicados. De acordo com os trabalhadores, Silva é “apadrinhado do presidente interino”, Michel Temer.

A Federação lembrou em nota que os conselheiros da Petrobras vinham defendendo a “disciplina de capital” e impondo cortes de custos aos trabalhadores e aos projetos. “Durante meses, o Conselho de Administração discutiu a reestruturação da empresa e, em momento algum, foi sequer ventilada a ideia de uma diretoria de estratégia”.

Os trabalhadores da empresa chegaram a propor que a gerência executiva de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, que já tinha estrutura montada, passasse a atuar como diretoria, para que houvesse autonomia na implementação de uma nova política de segurança. “Nem isso foi aprovado, sob a alegação de que iria onerar as contas da empresa”.

“Agora, de uma tacada só, o Conselho de Administração aprova a criação de uma nova diretoria com o propósito mais do que evidente de empoderar o escudeiro de Pedro Parente, dando-lhe total autonomia para cumprir os compromissos que Temer assumiu com os financiadores do golpe: entregar o pré-sal às multinacionais, tirando a Petrobras da função estratégica de operadora única, e doar ao mercado os ativos da companhia”.

Para os trabalhadores, a diretoria foi criada com o objetivo de oferecer uma estrutura completa para Nelson Silva fazer o que faz melhor: vender ativos a toque de caixa. “Experiência é o que não lhe falta. Por onde passou, deixou sua marca registrada: reestruturações e privatizações. Fez isso na Vale do Rio Doce, na Comgás e na BP, onde foi um dos articuladores da fusão com a Shell, que passou a deter participações estratégicas nos principais campos do Pré-Sal, tornando-se, assim, a maior concorrente da Petrobras”.

“E, sem a menor dificuldade, o interino Pedro Parente colocou a raposa para tomar conta do galinheiro. Tudo com a conivência do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, que já vinham atuando a serviço do mercado", afirmou a Federação. Se não houver reação à altura dos trabalhadores e dos setores da sociedade organizada que defendem a soberania nacional, eles vão aniquilar os maiores patrimônios desse país que são o pré-sal e a Petrobras. Essa é a luta que está posta para os petroleiros. E não é de hoje”.

Na época da indicação de Parente, os petroleiros já sabiam o destino que os aguardava. Apoiador do projeto de José Serra para alterar a lei de partilha do pré-sal, ele disse em seu discurso de posse que a legislação“retira a liberdade de escolha da empresa, de somente participar na exploração e produção dos campos que atendam o seu melhor interesse, o que é imperdoável para uma empresa listada em Bolsa”.

A indicação de Silva também tinha objetivos muito claros. “Queremos dar um ritmo mais acelerado às mudanças”, disse Parente. “Para alcançar os resultados que necessitamos nos menores prazos possíveis”.

A pressa é justificável. Afinal de contas, o governo é temporário.

No GGN
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Dilma ao DCM na TVT: “Eu cometi erros, mas não fui insensata”


O carro com a placa onde está escrito “PRESIDÊNCIA DO SENADO” está estacionado na garagem do subsolo do Palácio da Alvorada.

Dois seguranças olham desconfiados enquanto Olímpio Cruz, assessor de Dilma, e eu nos encaminhamos para a sala dele. Renan Calheiros está em reunião com ela, reunião definida horas depois como “para nada” por uma das partes.

Renan sabe que dançará cedo ou tarde e tenta deixar um pé em cada canoa. Investigado, quer desengavetar um projeto que pune abuso de autoridade. “Ela está triste, mas aguerrida”, disse o senador sobre o encontro.

Renan está frito e tem medo de algema. Dilma Rousseff vive seu melhor momento.

O DCM esteve no Palácio da Alvorada para uma entrevista exclusiva na tarde de quarta, 29. Vai ao ar no nosso programa na TVT no domingo às 20h. Posto no final deste texto um trecho. O programa é apresentado por Marcelo Godoy, o “Gogó de Ouro”, e dirigido por Max Alvim.

O afastamento conferiu a ela uma urgência e uma humanidade que não existiam no papel de “gerentona” que os marqueteiros criaram e que ela encarnou com vontade.

O fato de estar num limbo e na batalha lhe deu necessidade de agir e falar como nunca pôde. E, apesar do pacote de sanções do interino, mais liberdade.

Está mais agressiva. Não o Collor apoplético do “Não me deixem só”. Mas Michel Temer é “interino provisório usurpador”, assim mesmo, tudo junto.

Foram-se os tropeços no discurso, metáforas sem pé nem cabeça e as promessas de campanha. Foram-se, também, as circunstâncias e mordomias.

Não há séquito de seguranças. Faz piada com o fato de não ter avião.

Soluções aparecem nas emergências. Estava particularmente surpresa com o resultado de uma campanha de  crowdfunding organizada por amigas do tempo da clandestinidade. Elas estão pedido, na plataforma Catarse, 500 mil reais para bancar as viagens de Dilma pelo Brasil.

A meta caminha para ser batida em três dias. “Eu não vou ficar parada”, avisa, repetindo um mantra sobre a vilegiatura de Temer: uma árvore infestada de praga, em oposição ao machado de golpes militares.

Dilma tem clareza da dificuldade de escapar do impeachment e dos desafios que virão com o mesmo Congresso. Diz-se otimista. (A vantagem do pessimista é que ele fica feliz duas vezes, quando acerta e quando erra).

A ideia do plebiscito perdeu força. “Não depende da vontade do presidente e eu não posso, sozinha, propor algo sem ter o apoio necessário”, afirma.

As conversas com os senadores têm sido frequentes. A perícia que apontou que não houve pedaladas lhe deu mais ânimo e mais argumentos sobre a fraude jurídica.

Supondo que ela voltasse, então: o que faria diferente? “Não vou mais fazer aquela composição. O presidencialismo de coalizão terminou”, aponta.

Mas como governará? “Teremos outras formas de relação com a população e o Congresso”. A tal “governabilidade” não pode ser motivo para impedimento. “O Obama governa sem maioria e ninguém tentou tirá-lo porque é uma democracia madura”, diz. “Aqui teremos também de lidar com esse fato. Não se trata de minha pessoa”.

“Eu cometi erros, mas não fui insensata”. A historiadora americana Barbara Tuchman é evocada.

O livro mais conhecido de Barbara é “A Marcha da Insensatez”, sobre governos que adotaram políticas contrárias aos próprios interesses e pagaram por isso. A Guerra de Troia e a do Vietnã, por exemplo.

Temer como vice presidente foi um erro? Ela não sabia de quem se tratava? “Faz parte da traição a pessoa não mostrar suas reais intenções. Se mostrasse, não seria traidor.”

Para Dilma, Cunha adquiriu um tamanho que não tinha a partir de janeiro de 2015, quando se elege presidente da Câmara. Ela deveria ter negociado com ele? “Não se negocia com o Cunha. Ele tem uma agenda que é dele. Ou você está de acordo com ele ou não tem acordo”, afirma.

Aqui, alguns excertos. Outros virão.






Kiko Nogueira
No DCM
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O Xadrez da volta da doutrina da segurança nacional


Em um Xadrez passado alertamos para a tendência do governo interino de intensificar as ações de segurança nacional, como uma ameaça concreta à democracia.

O decreto nº 8.793, de 29 de junho passado, que fixa a Política Nacional de Inteligência é o passo mais ousado nessa direção (http://migre.me/ufH0w).

Assinado pelo interino Michel Temer e pelo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Sérgio Westphalen Etchegoyen, o decreto visa criar uma política para armar o país contra ameaças trazidas por esses tempos cibernéticos e de terrorismo.

Contempla a proteção de forças de conhecimento nacional, medidas de contraespionagem cibernética, contraterrorismo etc. Mas confere poderes e atribuições que podem facilmente resvalar para o autoritarismo e para o desrespeito aos direitos humanos. E isso, em uma etapa da vida nacional de radicalização e de instrumentalização política dos instrumentos de investigação.

Confere ao GSI e à Política Nacional de Inteligência o poder de monitorar movimentos, manifestações, cooptar funcionários públicos para a função de segurança e até monitorar cientistas brasileiros no exterior.

 O decreto define assim as atividades de inteligência e contrainteligência:

I – Inteligência: atividade que objetiva produzir e difundir conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro e fora do território nacional, de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental e a salvaguarda da sociedade e do Estado;  

II – Contrainteligência: atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e as ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado. 

Movimentos populares podem ser facilmente enquadrados nessas categorias. Hoje em dia, procuradores açodados montam ações até para impedir manifestações políticas em universidades. Mas suas decisões são submetidas ao Judiciário. No caso das ações de inteligência, não há instância capaz de monitorar e contar os abusos.

O parágrafo seguinte é significativo:

Cumpre à Inteligência acompanhar e avaliar as conjunturas interna e externa, buscando identificar fatos ou situações que possam resultar em ameaças ou riscos aos interesses da sociedade e do Estado. O trabalho da Inteligência deve permitir que o Estado, de forma antecipada, mobilize os esforços necessários para fazer frente às adversidades futuras e para identificar oportunidades à ação governamental.  

E tudo isso protegido pelo manto do silêncio.

A atividade de Inteligência exige o emprego de meios sigilosos, como forma de preservar sua ação, seus métodos e processos, seus profissionais e suas fontes. Desenvolve ações de caráter sigiloso destinadas à obtenção de dados indispensáveis ao processo decisório, indisponíveis para coleta ordinária em razão do acesso negado por seus detentores. Nesses casos, a atividade de Inteligência executa operações de Inteligência — realizadas sob estrito amparo legal —, que buscam, por meio do emprego de técnicas especializadas, a obtenção do dado negado. 

Mais que isso, o decreto define que “capacidades individuais e coletivas, disponíveis nas universidades, centros de pesquisa e demais instituições e organizações públicas ou privadas, colaborem com a Inteligência”.

Como ameaças ao Estado nacional, o decreto define “a espionagem, propaganda adversa, desinformação, a sabotagem e a cooptação”. Propaganda adversa era o termo utilizado pelos militares para coibir qualquer crítica ao regime.

O decreto estipula também “ações preventivas concertadas entre os organismos de Inteligência de diferentes países, e desses com suas estruturas internas”, visando impedir a “deflagração de crises em áreas de interesse estratégico do Estado”.

Quem define o interesse estratégico, obviamente, é o GSI.

Há algumas ameaças óbvias, como “criminalidade organizada; narcotráfico; terrorismo e seu financiamento; armas de destruição em massa; e atividades ilegais envolvendo comércio de bens de uso dual e de tecnologias sensíveis”.

Mas o decreto inclui um vasto campo de possibilidades que permitem o subjetivismo na análise dos riscos. Como, por exemplo, quando menciona “interferência externa no processo decisório ou que autoridades brasileiras sejam levadas a atuar contra os interesses nacionais e em favor de objetivos externos antagônicos. A interferência externa é uma ameaça frontal ao princípio constitucional da soberania”.

O que seria “interferência externa”? Um movimento popular pode ser enquadrado como interferência externa de um bolivarianismo, castrismo ou outro ismo qualquer? 

“Deve constituir também motivo de constante atenção e preocupação a eventual presença militar extrarregional na América do Sul, podendo ser caracterizada como ameaça à estabilidade regional”.

O capítulo 6 define as “Ações Contrárias ao Estado Democrático de Direito”.

“São aquelas que atentam contra o pacto federativo; os direitos e garantias fundamentais; a dignidade da pessoa humana; o bem-estar e a saúde da população; o pluralismo político; o meio ambiente e as infraestruturas críticas do País, além de outros atos ou atividades que representem ou possam representar risco aos preceitos constitucionais relacionados à integridade do Estado.  

Identificar essas ações e informar às autoridades governamentais competentes é tarefa primordial da atividade de Inteligência, que assim estará proporcionando aos governantes o subsídio adequado e necessário ao processo de tomada de decisão”.

Mais uma vez, caberá ao GSI definir quem se enquadra nessas ações.

Não ficará nisso. Monitorará também os cientistas brasileiros que forem trabalhar no exterior.

Paralelamente, a cooperação técnico-científica mundial demanda a presença de especialistas brasileiros em vários pontos dos cinco continentes. 

Nesse cenário, torna-se imprescindível para a Inteligência conhecer as principais ameaças e vulnerabilidades a que estão sujeitas as posições e os interesses nacionais no exterior, como forma de bem assessorar o chefe de Estado e os órgãos responsáveis pela consecução dos objetivos no exterior. 

Assim como no período militar, o decreto prevê “treinamento de servidores públicos encarregados de temas e missões sensíveis e pela implementação efetiva de contramedidas de segurança corporativa indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento da atividade de Inteligência”. 

No final, há um capítulo relativo à proteção das infraestruturas críticas nacionais.

“Ameaças como terrorismo, organizações criminosas transnacionais e grupos de diferentes origens e com distintos interesses ligados a atos de sabotagem devem ser monitoradas, como forma de minimizar as possibilidades de sucesso das ações que visem a interromper ou mesmo comprometer o funcionamento das infraestruturas críticas nacionais.  

Nesse cenário, a Inteligência deve participar do processo de avaliação de riscos e vulnerabilidades relativos a alvos potenciais daquelas ameaças, visando a concorrer para a proteção das infraestruturas críticas nacionais”.

Luís Nassif
No GGN
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O peso paquidérmico do Judiciário para os cofres públicos


A aprovação, nesta quarta-feira (29/05) pelo Senado, de um reajuste de 41,47% para os servidores do Judiciário chamou a atenção para uma questão já há anos debatida: o alto custo deste Poder no Brasil. Estima-se que o aumento terá um impacto de 1,7 bilhão de reais para os cofres públicos somente neste ano – e isso no momento em que o governo federal estima um rombo de cerca de 170 bilhões de reais no Orçamento de 2016.

O aumento torna o Poder Judiciário ainda mais caro para o brasileiro. As despesas do setor corresponderam a 68,4 bilhões de reais em 2014, ou seja, 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor teve um crescimento de 4,3% em relação a 2013, e de 33,7% nos seis anos anteriores, de acordo com os últimos dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resumo: a Justiça custou para cada habitante brasileiro 337 reais em 2014.

O governo Michel Temer argumenta que o aumento para os cerca de 120 mil servidores – que totalizará quase 22,3 bilhões para o Judiciário e 3,5 bilhões de reais para o Ministério Público da União até 2019 – já está dentro do planejamento orçamentário. Ou seja, está contabilizado no rombo. A categoria alega que teve perdas salariais significativas desde 2008 e aguarda desde 2014 o aumento da remuneração.

Mas os dados, de qualquer forma, fazem da Justiça brasileira uma das mais caras do mundo, segundo o estudo O Custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória dos pesquisadores Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e de Matthew M. Taylor, da American University. A pesquisa usou dados de 2013, quando o Poder Judiciário custou 1,3% do PIB – valor próximo ao atual.

Segundo o estudo, 89% da despesa do Poder Judiciário correspondem à folha de salários – padrão superior à média de 70% nos países europeus. Estes gastos, porém, não se devem apenas à remuneração de juízes.


O Poder Judiciário totaliza cerca de 16.500 magistrados, o equivalente a 8,2 juízes por 100 mil habitantes. A cifra é superior a países como Inglaterra (3,8), Chile (5) e Venezuela (6,8); ligeiramente inferior a de nações como Colômbia (10,4), Itália (10,6), EUA (10,8), Espanha (11,2) e Argentina (11,4); e significativamente abaixo de Portugal (19,2) e Alemanha (24,7). Ou seja: a quantidade de juízes não seria o problema.

Os salários dos magistrados no país, porém, são altos se comparados aos de outros países. Segundo a pesquisa, um juiz alemão em início de carreira ganha 1,22 do PIB per capita e 3,11 no fim da carreira. Já no Brasil, o juiz federal recebe, respectivamente, 13,1 e 16 do PIB per capita, além de contar com os adicionais como auxílio moradia. O caso mais próximo do brasileiro é o italiano. No país europeu, um juiz no início de carreira recebe 2,3 do PIB per capita e, no fim da magistratura, 6,7.

Mesmo considerando que os salários dos juízes brasileiros são altos e com pouca diferença entre o topo e a base, o fato é que a maior parcela do gasto com pessoal no Judiciário brasileiro se destina ao corpo de servidores, assessores, terceirizados, cedidos e afins, muitos dos quais com remuneração elevada em relação à renda média do país.

A força de trabalho soma cerca de 412.500 funcionários e equivale a 205 para cada 100 mil habitantes. Em comparação, outros países têm um número bem menor de trabalhadores: Inglaterra (30,6 por cada 100 mil habitantes), Itália (40,5), Colômbia (41,6), Chile (42,1), Portugal (58,3), Alemanha (66,9) e Argentina (150).

Milhões de processos

O alto número pode ser explicado pela carga de trabalho no Brasil. Segundo Da Ros, a carga de processo no Brasil, atualmente, é de cerca de 98 milhões de processos e, a cada ano, chegam 30 milhões de novos processos, o que gera um estoque de casos não resolvidos de quase 70%.

“Se o Judiciário parasse de receber casos, ele levaria mais de três anos para limpar a carga de trabalho existente, o que é uma coisa extraordinária”, afirma.

Ele explica que o grande número de processos tem alguns motivos. Entre eles, está o fato de que os casos chegam a ser reexaminados – devido aos recursos impetrados – diversas vezes ao longo do Judiciário antes da decisão final. Outro fator é que cada conflito entre partes se transforma em um processo, em vez de um único processo típico resolver os diversos casos parecidos.

“Essa carga de trabalho muito grande existe porque muitos dos mesmos casos ou tipos de conflitos se repetem de forma atomizada dentro do Poder Judiciário”, afirma Da Ros. “Há muito pouco a prática de precedente no Brasil, ela não é uma prática tradicional do sistema jurídico. A melhor forma é resolver no ‘atacado’ e não a ‘granel'”, completa.

As outras formas para resolver o grande número de processos na Justiça seriam por meio de ações coletivas, em que todas as partes em situações semelhantes se reuniriam em um único processo; e por meio da súmula vinculante ou repercussão geral do Superior Tribunal Federal (STF), em que uma decisão da corte vale para todos os conflitos iguais.

De acordo com o pesquisador, o STF concedeu repercussão geral para 599 casos até agora. Desses, já foram julgados 275, que tiveram impacto sobre 90 mil casos e permitiram que a corte devolvesse para instâncias inferiores outros 120 mil casos. Quer dizer: com 275 decisões, o STF resolveu controvérsias constitucionais em outros 210 mil processos semelhantes.

E os outros 324 processos que estão com repercussão geral e ainda não foram julgados podem fazer com que 1,435 milhão de casos sejam resolvidos. “O STF começou a usar a súmula vinculante e a repercussão geral nos últimos anos e, com ela, uma decisão resolve os diversos processos iguais. Se a corte implementar estas decisões, vamos começar a andar numa boa direção”, conclui.

Do DW
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Eventos importantes no Brasil expõem a fraude do impeachment de Dilma — e a corrupção de Temer


Desde o começo da campanha para impedir a presidente democraticamente eleita, Dilma Rousseff, a principal justificativa era de que ela havia se utilizado do artifício conhecido como “pedaladas” (“peddling”: atraso ilegal de pagamentos aos bancos estatais) para mascarar a dívida pública. Mas nesta semana, enquanto o Senado conduz o julgamento do impeachment, esta acusação foi suprimida: o relatório de peritos do Senado concluiu que “não há indício de ação direta ou indireta de Dilma” em nenhuma destas manobras orçamentárias. Como colocou a Associated Press: “Auditores independentes contratados pelo Senado brasileiro disseram em relatório divulgado na terça-feira que a presidente suspensa Dilma Rousseff não agiu na modificação da contabilidade de que foi acusada no julgamento de seu impeachment”. Em outras palavras, os próprios técnicos do Senado esvaziaram o primeiro argumento na defesa de que o impeachment era outra coisa que não um golpe.

O relatório não isenta Dilma totalmente, concluindo que Dilma abriu linhas de crédito sem a aprovação do Congresso, o que é parte do caso do impeachment. Mas foi a acusação das pedaladas que dominou todo o debate.







Se o impeachment de Dilma foi de fato motivado por seu motivo declarado — a quebra de leis — esse relatório devastador deveria interromper o percurso do impeachment. Elio Gaspari, importante colunista da Folha de São Paulo, maior jornal brasileiro, escreveu na terça-feira — sob o título “Há Golpe” — que, a luz deste novo relatório, o Impeachment de Dilma pode não ter sido um “golpe” no sentido de que teria sido realizado extrajudicialmente, mas é um golpe no sentido de que é realizado sem eleições: por “estratagemas” através de “práticas ardilosas”.

Mas, é óbvio, o impeachment nunca teve algo a ver com qualquer suposta quebra de lei de Dilma — esse era apenas o pretexto para remover uma presidente democraticamente eleita por motivos ideológicos — o que explica porque a destruição da mais importante acusação contra ela sequer arranhou a dinâmica do impeachment. Mesmo o Estadão, jornal veementemente contrário a Dilma, documentou esta semana como os principais defensores do impeachment mudaram instantaneamente seu raciocínio: do argumento de que as pedaladas exigem o impeachment para o discurso de que, na verdade, isso nunca foi importante em primeiro lugar. Estas são as ações de pessoas dedicadas a um fim sem se importar com as justificativas: eles estão determinados a impedir Dilma por razões ideológicas, então a destruição do caso judicial contra ela não faz diferença.






Ainda mais significante são as crescentes evidências da enorme corrupção do substituto de Dilma, Michel Temer. Em apenas 30 dias desde que assumiu, Temer perdeu três dos seus ministros por conta da corrupção. Um deles, seu aliado extremamente próximo Romero Jucá, foi flagrado em gravação conspirando pelo impeachment de Dilma como uma maneira de estancar as investigações sobre corrupção, bem como indicando que os militares, a mídia e os tribunais estavam tomando parte na conspiração pelo impeachment.

Um informante chave nas investigações, o ex-Senador e executivo da construção civil Sergio Machado, agora disse que Temer recebeu e controlou R$ 1,5 milhão em doações ilegais de campanha, enquanto outro informante disse, na semana passada, que Temer era “beneficiário” de R$ 1 milhão em subornos. Além disso, Temer está agora impedido por uma ordem judicial de disputar qualquer eleição por 8 anos por conta de sua violação das leis eleitorais. Para lembrar: este é quem, em nome da “corrupção”, as elites brasileiras empossaram no lugar da Presidente eleita.

Enquanto isso, o partido de Temer, PMDB, é virtualmente o mais corrupto deste hemisfério. Seu Presidente da Câmara Eduardo Cunha — que presidiu o processo do impeachment — está agora suspenso pelo Supremo Tribunal, e o Conselho de Ética da Câmara acaba de votar por sua cassação uma vez que ele mentiu sobre contas bancárias na Suíça, recheadas de dinheiro de suborno, em seu nome. O mesmo executivo da construção, Machado, testemunhou que três líderes do PMDB — incluindo Jucá — receberam pagamentos num total de R$ 71,1 milhões em subornos. Ao mesmo tempo, dois aliados chave de Temer do PSDB, partido de centro-direita derrotado por Dilma em 2014 — o Ministro das Relações Exteriores de Temer, José Serra, e o oponente de Dilma em 2014, Aécio Neves — estão ambos sob investigação por corrupção.

Ate decidir apoiar o impeachment de Dilma e empoderar seus próprios líderes corruptos, o PMDB era um importante aliado de Dilma. O partido de Dilma, o PT, tem sua própria cota de figuras corruptas. Mas o PMDB é pouco mais que um partido de negociação que existe para lubrificar as engrenagens da corrupção e das propinas em Brasília. A ironia por trás do fato de que este partido tenha sido alçado ao poder em nome da luta contra a corrupção é grande demais para ser posta em palavras. Como afirmou o New York Times em maio, o partido de Temer é o que controlou, e agora arruinou, o Rio: “o mesmo partido que criou uma bagunça no Rio está agora gerindo o país”.

Por mais expressivos que a corrupção de Temer e a fraude do impeachment de Dilma já fossem, dois novos eventos nesta semana vieram reforça-lo. Primeiro, Temer jantou com dois membros do Superior Tribunal Federal — o órgão que preside a investigação sobre a corrupção e o processo do impeachment. Também estiveram presentes o Ministro das Relações Exteriores, Serra, e seu aliado próximo Aécio: ambos alvos da investigação sobre corrupção. Temer está literalmente se reunindo secretamente com os próprios juízes que estão julgando o impeachment e os processos de corrupção (ao mesmo tempo em que políticos brasileiros, preparando a imposição de medidas de austeridade, estão votando por bajular estes juízes com um aumento em seus salários).

Segundo, ao mesmo tempo em que Temer está se reunindo em privado com estes juízes chave, reportagens revelaram que ele está trabalhando duro em um acordo para “salvar a pele” de Cunha, um dos políticos mais corruptos do país. Temer se reuniu com Cunha nesta semana. Um plano sendo ativamente discutido permitiria Cunha renunciar e então ter seu processo criminal atribuído a juízes favoráveis. Outro prevê que Cunha simplesmente renuncie à presidência da Câmara para aumentar as chances de que ele não seja expulso da mesma por completo. Pior ainda, o Globo reportou hoje que Toemer está agora trabalhado ativamente com Aécio para garantir que o sucessor de Cunha seja favorávela ele: alguém que “não trabalhe pela cassação de Eduardo Cunha”.

Basta pensar sobre o que aconteceu quando estava em jogo o controle do quinto país mais populoso (e rico em petróleo) do mundo. A presidente democraticamente eleita sofreu impeachment apesar da falta de indícios de corrupção pessoal: por políticos que estão afundados em escândalos de subornos e propinas. O principal pretexto utilizado para impedi-la acaba de ser derrubado pelo relatório dos próprios auditores independentes do Senado. E o homem marcado pela corrupção que implantaram no lugar dela — que tem atualmente uma taxa de reprovação de 70%, e quem 60% do país quer que sofra o impeachment — está agora se reunindo secretamente com os juízes cuja suposta independência, credibilidade e integridade eram o principal argumento contra a classificação deste processo de “golpe”, tudo enquanto ele conspira para salvar seu companheiro de partido enriquecido por propinas. E eles estão procedendo para impor uma agenda de direita de austeridade e privatizações que a democracia nunca permitiria.

Sejam quais forem os motivos para se livrar de Dilma, a ilegalidade e a corrupção claramente não tiveram na a ver com isso. É só olhar para o relatório divulgado esta semana pelo Senado, ou o rosto da pessoa que instalaram, para ver como essa é a verdade.

Esclarecimento: este artigo foi editado em 1 de Julho para retificar que os 41% de aumento salarial eram apenas para servidores do judiciário, e se dará de forma parcelada em quatro anos — e, conforme fonte ligada ao judiciário, não compreende as perdas salariais da categoria nos últimos anos. Mas tramita na Câmara, em regime de urgência, um projeto de lei que aumentará o salário dos juízes do STF de 34 para mais de 39 mil reais.

Glenn Greenwald
No Intercept
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Olhar TVT: Petrobras - O Pré-sal e a Cobiça Internacional


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Tucano Beto Richa manda prender estudante que protestava contra a corrupção no governo do Paraná — assista


O governador tucano Beto Richa determinou nesta sexta (1º), em Londrina, que policiais prendessem dois estudantes que protestavam contra a corrupção em seu governo.



O governo do tucano é investigado por corrupção de R$ 1 bilhão na Receita Estadual (Operação Publicano) e no desvio de R$ 30 milhões que seriam destinados à educação (Operação Quadro Negro).

As prisões ocorreram durante evento de transferência um terreno para a construção do Hospital da Zona Oeste do município.

Segundo a Rádio Paiquerê AM, dois dos manifestantes foram presos por que gritavam palavras de ordem que chamavam Richa de “mentiroso” e “covarde” — em referência ao massacre de 213 pessoas, no dia 29 de abril de 2015, no Centro Cívico de Curitiba.

A Polícia Militar justificou as prisões alegando comportamento “inconveniente” em ato público.

Entretanto, a Constituição Federal garante como direito fundamental aos cidadãos brasileiros a liberdade de expressão em locais públicos desde que não possuam armas.

A “recepção” a Beto Richa foi organizada pela APP-Sindicato de Londrina.

No Blog do Esmael
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Galeria dos corruptos de estimação

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=8781

Maluf, o decano

O imaginário popular é como o Congresso Nacional em processo de impeachment: não se preocupa com provas. No caso, não por interesse, mas por seguir a sua sabedoria: onde há fumaça, há fogo. Simples assim. A margem de erro é reduzida. Nas galeria dos corruptos do imaginário popular, Paulo Maluf é o decano. O velho safado reage:

– Eu não sou corrupto.

– Mas descobriram outra conta sua num paraíso fiscal…

– Essa conta não é minha.

– Mas tem a sua assinatura…

– Eu nego.

Paulo Maluf está na cena política brasileira há décadas. Foi interventor do regime militar em São Paulo (governador) de 1979 a 1982. Administrou a capital paulista de 1969 a 1971 e de 1993 a 1996. Como diria Leonel Brizola, um filhote da ditadura, à sombra da qual enriqueceu. Em 1985, concorreu, na eleição presidencial indireta, contra Tancredo Neves. Perdeu. Com a morte de Tancredo, deveria ter acontecido uma nova eleição. Nos bastidores, correu forte o boato:

– Maluf vai ganhar.

– Então, é melhor deixar o Sarney assumir. Dos males, o menor.

Procurado pela Interpol, Maluf já escapou de muitos processos. Quanto mais é acusado, menos é condenado. Símbolo do “rouba, mas faz”, sempre tem votos para se eleger deputado federal. Em 2005, foi preso preventivamente sob acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Descobriram uma nulidade no processo e ele acabou inocentado. Maluf é um gato de 77 vidas. Quanto mais suja a sua ficha, menos ele confessa ou perde a pose. Inimigo da esquerda, apertou a mão de Lula numa aliança inédita e ganhou novo ânimo. Em 2012, passou honrosamente a integrar a lista do Banco Mundial dos 150 casos internacionais de corrupção mais importantes e insolúveis.

Nos seus áureos tempos, agora sombreados por corruptos mais em voga, Maluf era personagem de programas humorísticos e contribuía para o enriquecimento da língua portuguesa. Graças aos seus feitos, surgiu o verbo “malufar”: eu malufo, tu malufas, ele malufa, nós malufamos… Quem não malufa na política brasileira? Dado que a justiça brasileira não tem pressa em condená-lo, a francesa foi mais rápida. Em 2016, a 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris condenou o decano da corrupção brasileira em atividade a três de prisão e a devolver 1,8 milhão de euros. No Brasil, entre muitas façanhas, Maluf é suspeito de ter faturado com a “construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho. Ele é acusado do crime de corrupção passiva e crimes contra o sistema financeiro. A suspeita é que o prejuízo aos cofres públicos seja de US$ 1 bilhão”.

Por essas e outras, Paulo Maluf é considerado pelo imaginário popular como o mais famoso corrupto de estimação do Partido Progressista (PP) e do país. Além disso, tem senso de humor: “Vou cumprir este mandato de deputado federal em 2018, aos 87 anos. Se estiver com boa saúde, não preciso fazer campanha para deputado. É só dizer que sou candidato que estou eleito. Executivo não tem mais. Ser deputado é tranquilo: trabalho terça, quarta e quinta metade do tempo. Faço de conta que estou trabalhando”. Maluf sempre malufa.

Lula, o inesperado

Na galeria dos corruptos do imaginário popular há espaço para todos os partidos. Se Paulo Maluf é o mais famoso corrupto de estimação do Partido Progressista (PP), Lula já é o mais querido corrupto de estimação do Partido dos Trabalhadores (PT)? Nada destinava Lula, o retirante, o sindicalista, o operário, o primeiro presidente da República vindo de muito baixo, a um lugar de des(honra) no panteão dos corruptos, ainda mais que o PT, fundado por Lula, nasceu disposto a combater a roubalheira e a ser campeão de ética, moral e bons costumes. O que deu errado? Quando tudo mudou?

Lula é, de fato, corrupto ou existe uma campanha movida por ódio de classe contra ele? Nas redes sociais, Lula e sua família aparecem como bilionários. Um deles seria dono da Friboi. Outro, seria dono de todas as terras de Alegrete. Acusações formais não faltam. Uma capa da revista Forbes, jamais feita pela publicação, apresentava o ex-presidente como um dos homens mais ricos do Brasil. Nas operações policiais, ele é acusado de ser proprietário de um sítio em Atibaia, presente ilícito de empreiteiras, e de possuir um tríplex no litoral paulista, mimo dado por um empresário amigo em agradecimento pelos bons negócios realizados com o Estado graças à ajuda do petista. Lula nega. Garante ter ganhado muito dinheiro com palestras. Afirma ter feito o que qualquer presidente norte-americano faz: ajudar as empresas do seu país a realizar negócios no exterior.

A situação de Lula se complicou quando o senador petista Delcídio Amaral foi gravado tentando convencer o delator Nestor Cerveró a deixar o país em troca de ajuda financeira. Lula seria o mandante. Ficou pior quando um grampo flagrou a presidente Dilma enviando-lhe um salvo-conduto, o termo de posse como ministro, que poderia livrá-lo de um mandado de prisão. Lula chegou a ser conduzido coercitivamente para depor em São Paulo. O fato de não ter sido intimado antes lançou suspeita sobre essa ação, que seria política.

Há muito, porém, que a inocência de Lula deixou de ser uma crença genuinamente nacional. Destruir Lula parece ser uma obsessão dos seus inimigos, que temem uma vitória dele nas eleições de 2018. Reduzir tudo a uma conspiração, no entanto, não cobre os enormes buracos abertos na biografia do mais importante líder popular da história recente do Brasil. O poder obrigou Lula a fazer um pacto de classes cujo preço teria de ser pago. Para além disso, Lula se encantou com as facilidades do sucesso? Cedeu à pressão de filhos sedentos de um lugar privilegiado ao sol dos mais ricos? Deslumbrou-se com o acesso à mesa e ao cofre de banqueiros e empreiteiros?

Seria Lula vítima do clichê: o poder corrompe? Parte da esquerda ainda resiste à ideia de que Lula seja corrupto. Outra parte, desespera-se. A direita, quase indiferente à corrupção dos seus, sonha com o dia em que verá Lula preso. Por que tanto ódio? Por ter sido a corrupção do chamado lulopetismo a maior da história brasileira? Ou por ressentimento contra esse intruso no banquete dos poderosos? Lula navega entre o passado e o futuro. Sem presente.
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Lava Jato vaza delação que inocenta Lula


Mais um vazamento seletivo da Lava Jato, com o objetivo de acertar a imagem do ex-presidente Lula (PT), entra para as estatísticas. Mas, dessa vez, a leitura é curiosa. Só quem chegou ao final da matéria publicada pelo Estadão na quarta (29) pode compreender que trechos de duas delações premiadas mais parecem servir de peça de defesa para Lula nas denúncias de tráfico de influência internacional e recebimento de propina via empresa de palestras, a LILS.

As delações, obtidas pelo Estadão, são de Flávio Gomes Machado Filho e Otávio Azevedo, executivo e ex-presidente da Andrade Gutierrez.

Consta nos documentos divulgados pelo Estadão os "detalhes" da participação de Lula em negócio da Andrade Gutierrez na Venezuela.

A edição do jornal, num primeiro momento, leva à interpretação de que Lula ajudou a burlar uma "concorrência internacional" em favor da empresa brasileira, mas as delações explicam o que aconteceu.

Em meados de 2008, a Andrade Gutierrez disputava na Venezuela uma obra com uma empresa de origem italiana, a Danielle. Percebendo que não chegaria a ser escolhida pelo então presidente Hugo Chávez, dirigentes da Andrade buscaram o contato de Lula, que disse que só ajudaria se nenhuma outra empresa nacional estivesse disputando o mesmo projeto.

Pela delação de Machado Filho, é possível compreender que na Venezuela não há lei de licitação como no Brasil. As empresas lá são contratadas por "indicação". A italiana tinha o apoio do governo daquele país. Por isso, a Andrade Gutierrez decidiu recorrer ao presidente brasileiro.

Tanto Mesquita quanto Azevedo afirmam que Lula não pediu nem recebeu nada em troca de apresentar a Andrade Gutierrez para Hugo Chávez numa reunião em Recife. Após o lobby de Lula, a Andrade Gutierrez ganhou o projeto, que foi executado com financiamento do BNDES.


À força-tarefa da Lava Jato, Azevedo ainda negou que a Andrade Gutierrez tenha pago propina à Lula via contratação fictícia de palestras, pela empresa LILS. O executivo afirmou que as cinco palestras foram comprovadamente executadas por Lula.



ONDE ESTÁ A DENÚNCIA?

O destaque do Estadão foi para a denúncia de que pela obra conquistada na Venezuela, com financiamento do BNDES, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, procurou o executivo Flávio Machado para cobrar propina de 1% sobre o contrato fechado.

Segundo Otávio Azevedo — que disse ter ouvido a história de Machado — a Andrade Gutierrez pagou a propina supostamente exigida por Vaccari via doação oficial, contabilizada e registrada na Justiça Eleitoral.

No GGN
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Denúncia de Luiza Brunet envolve um dos novos donos da RBS/SC

Lírio Parisotto, um dos homens mais ricos do Brasil, que está sendo acusado por sua companheira, a modelo Luiza Brunet, é um dos empresários que compraram as operações da RBS em Santa Catarina. Associado com Carlos Sanchez, outro milionário, dono de laboratórios farmacêuticos, ele comprou este ano por 800 milhões as operações catarinenses — rádio, teve e jornal — do grupo gaúcho

Atriz Luiza Brunet é agredida pelo companheiro

Segundo informações do colunista Ancelmo Gois, ex-modelo teve quatro costelas quebradas, levou um soco e chutes do bilionário Lírio Parisotto, seu companheiro há 5 anos. Queixa foi representada no Ministério Público de São Paulo com o laudo de corpo de delito do IML feito por ela


A atriz Luiza Brunet denunciou Lírio Parisotto, seu companheiro há 5 anos, por agressão. Segundo informações do colunista Alcelmo Gois, a queixa foi representada no Ministério Público de São Paulo com o laudo de corpo de delito do IML feito por ela.

No dia 21 de maio, o casal estava jantando em um restaurante com amigos em Nova York. Ao ser perguntado se eles iriam a uma exposição de fotos, Parisotto, que é considerado um dos homens mais ricos do Brasil, se exaltou. Disse que não iria porque da última vez foi confundido com o ex-marido de Luiza, Armando. Daí em diante, ele teria se descontrolado.

Ao chegarem ao apartamento, ele teria partido para cima dela com agressões verbais. Logo depois, ela recebeu um soco no olho e chutes pelo corpo. Luiza contou que foi derrubada no sofá e imobilizada violentamente até ter quatro costelas quebradas. Ela só conseguiu escapar depois de gritar por ajuda. Então, se trancou no quarto e só saiu de lá no dia seguinte, para voltar ao Brasil.

“Eu sempre tive uma família estruturada e sempre fui discreta em minha vida pessoal. É doloroso aos 54 anos ter que me expor dessa maneira. Mas eu criei coragem, perdi o medo e a vergonha por causa da situação que nós, mulheres, vivemos no Brasil. É um desrespeito em relação à gente. O que mais nos inibe é a vergonha. Há mulheres com necessidade de ficar ao lado do agressor por questões econômicas, porque está acostumada ou mesmo por achar que a relação vai melhorar”, disse.

No Fórum
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Finalmente, o Ibope: Temer tem 13% de aprovação


Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira (1º) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB):

— Ótimo/bom: 13%

— Regular: 36%

— Ruim/péssimo: 39%

— Não sabe: 13%

Segundo a CNI, a soma dos percentuais não iguala 100% em decorrência do arredondamento.

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 24 e 27 deste mês e ouviu 2.002 pessoas, em 141 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Esta é a primeira pesquisa CNI/Ibope divulgada após o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), em 12 de maio, em razão do processo de impeachment que ela enfrenta no Congresso Nacional.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta sexta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.
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Polícia Federal prende doleiro aliado a Eduardo Cunha e mira grupo Friboi

Ação tem origem na delação: do ex-vice-presidente da Caixa e do ex-diretor de Relação Institucional do Grupo Hypermarcas

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira, 1, em nova fase da Operação Lava Jato, o empresário Lúcio Bolonha Funaro, amigo do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Funaro é suspeito de achacar grandes empresas em parceria do parlamentar. Esta nova etapa da Lava Jato também faz buscas no grupo Friboi.

A ação da PF tem origem em duas delações premiadas: a do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e a do ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas Nelson Mello.

Uma delação premiada, firmada com a Procuradoria-Geral da República, aponta o suposto repasse de propinas milionárias para senadores do PMDB, entre eles o presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM).

Nelson Mello afirmou em seu depoimento aos procuradores que pagou R$ 30 milhões a dois lobistas com trânsito no Congresso para efetuar os repasses. Lúcio Bolonha Funaro e Milton Lyra seriam os responsáveis por distribuir o dinheiro para os senadores.

No IG
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Tocha da Globo sofre “atentado” em Cascavel e deixa repórter desnorteado





PS do Viomundo: Mais grave que isso só o ataque ao tatu de plástico da Copa do Mundo, devastado a golpes de faca em Porto Alegre!
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Gilmar, mano, sai daqui!


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