29 de jun de 2016

Jornal A Federação (1884-1937): da Abolição à República


Há 132 anos, na Província de São Pedro (RS), em 1º de janeiro de 1884, começou a circular um dos mais importantes jornais de cunho político-partidário no Brasil : “A Federação”. Com a missão de divulgar os ideários republicanos, este periódico se notabilizou, em sua primeira fase, por combater o regime monárquico, defender a criação de uma República Federativa no Brasil e o término da escravidão.

O jornal “A Federação” foi impresso até o dia 17 de novembro de 1937 quando se instalou a ditadura do Estado Novo (1937 -1945), sob o comando do presidente Getúlio Dornelles Vargas (1882-1954) que decretou o término do jornal.  Em dezembro, daquele ano, por decreto foram extintos no Brasil os partidos políticos.

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Jornal ” A Federação ” de 4 /10 /1930
Circulando durante 53 anos, “A Federação” é fonte imprescindível em uma análise historiográfica sobre a propaganda republicana e a forma de como se estabeleceu, ao longo do tempo, o poder hegemônico do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR).

A sua origem remonta ao 1º Congresso Republicano de 1883, no qual o Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), sob a égide da filosofia positivista, aprovou a criação de um jornal, cuja finalidade era divulgar e defender os ideais republicanos. O PRR era formado por jovens acadêmicos oriundos do curso de Direito de São Paulo ou Recife. Estes iniciaram, na Província de São Pedro (RS), intensa campanha política nas páginas de “A Federação”, cujo nome foi sugestão de Joaquim de Assis Brasil (1857-1938). Na militância partidária, por meio do jornal, destacaram-se: Joaquim Francisco de Assis Brasil (1857-1938), Júlio de Castilhos (1860-1903), Ramiro Barcellos (1851-1916), Venâncio Ayres (1841-1885), José Gomes Pinheiro Machado (1851-1915), Antônio Augusto Borges de Medeiros (1863-1961), Demétrio Ribeiro (1853-1933), entre outros nomes importantes do nosso cenário político.

Júlio de Castilhos (1860-1903) e seus companheiros republicanos eram chamados, pelo imperador D. Pedro II, de “os meninos“ do jornal “A Federação”.  Esta geração teve os primeiros contatos com o Positivismo, em Porto Alegre, nas classes do Colégio Gomes que se localizava na Rua da Igreja, atual Duque de Caxias, nº 185.  A jornalista Célia Ribeiro em seu livro “Fernando Gomes / Um mestre no século XIX”, na p. 56, comenta:

“As discussões filosóficas nas salas de aula do professor Fernando Gomes, alimentadas pelas revistas francesas com artigos sobre positivismo, causaram um impacto decisivo na geração de J. F. Assis Brasil, Borges de Medeiros e Júlio de Castilhos. Este ao ingressar na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1877, já conhecia, ainda que superficialmente, os ideais positivistas, graças à semente plantada no Colégio Gomes”.

No final do século XIX, notoriamente a partir de 1870, o Brasil e o Rio Grande do Sul vivenciavam uma efervescência política. Com o fim da Guerra do Paraguai (1864-1870), duas importantes campanhas, ligadas entre si, ocuparam as páginas dos jornais: Abolição da Escravatura e a campanha em prol da República.

Os Partidos da época

Os embates ideológicos eram fomentados por meio de jornais político-partidários, que encontravam campo fértil diante da bipolarização das forças políticas na Província: liberais x conservadores e, a partir da difusão dos ideais republicanos, monarquistas x republicanos. O Partido Liberal defendia a autonomia administrativa e econômica para as províncias, enquanto o Partido Conservador preconizava pelo regime monárquico centralizador. Embora o discurso reformista, os liberais, quando estiveram no poder, no período de 1878 a 1885, mostraram-se tão conservadores quanto os seus opositores. Esta atitude reacionária possibilitou o surgimento de um novo partido de oposição na província, defendendo o ideário republicano.

Como não havia partido republicano estruturado na província, isto possibilitou aos jovens republicanos a criação, em fevereiro de 1882, do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) sob a égide da filosofia positivista. A proposta do PRR era contemplar interesses para além daqueles da classe pecuarista – elite dominante do estado-, buscando cooptar as classes médias urbanas e o colonato. O PRR não teve sua origem, como ocorreu noutras províncias, de dissidências internas do Partido Liberal, pois este se apresentava dominante e organizado na província. No ano de 1885, o PRR elegeu Joaquim de Assis Brasil (1857-1938) – o seu primeiro candidato a deputado provincial-, e Júlio de Castilhos foi eleito presidente do partido.

O fortalecimento da vida partidária possibilitou aos políticos transformarem o jornalismo numa militância, na medida em que o jornal se constituía em uma tribuna doutrinária da opinião pública. De acordo com o jornalista Francisco Rüdiger, em seu livro “Tendências do jornalismo”, o papel dos jornais partidários era essencialmente opinativo, constituindo-se no que ele conceitua de caráter publicístico.

A longa trajetória de A Federação

A direção do jornal “A Federação” foi entregue ao paulista Venâncio Ayres (1841-1885). Embora Júlio de Castilhos (1860-1903), fosse indicado para o cargo de diretor do jornal, o mesmo assumiu a redação, em 16 de maio de 1884, após o afastamento do companheiro por motivo de saúde. A partir desse momento, ele iniciou, por meio de seus artigos, intenso combate ao sistema monárquico, cuja qualidade textual o consagrou como um dos maiores publicistas à sua época.

 “A Federação”, “Orgam do Partido Republicano”, de acordo com a grafia da época, começou a circular, numa terça-feira, com quatro páginas, eventualmente seis, tendo o formato standart. As duas últimas traziam anúncios publicitários ou editais informativos. Com uma proposta doutrinária, o jornal não visava ao lucro, mas esclarecer a opinião pública sobre a necessidade de mudança em relação às estruturas vigentes que, de acordo com a ideologia republicana, não se adequavam aos novos tempos bafejados pela ideia de modernidade e progresso. Estes objetivos do jornal foram registrados no artigo “A Resolução do Congresso”, p. 01, publicado, na sua edição inaugural, em 1º de janeiro de 1884.

Quando começou a circular, o preço avulso do jornal era de 80 réis e circulava de segunda a sábado. Órgão de oposição à monarquia, “A Federação” enfrentou problemas financeiros, em seus primeiros anos, que se superaram pelo idealismo e dedicação dos que o sustentavam. Este idealismo se confirma numa carta de Venâncio Ayres, encaminhada à redação do jornal, em 1885:

“A Federação não pode morrer. É a única filha que tenho Já achei comprador para o meu pequeno pedaço de campo e para algumas vacas que possuo. Tudo isto é para A Federação. Aguentem a crise que não demorarei a enviar-lhes recursos.”

 Apesar das dificuldades, na segunda metade de 1884, alcançou uma tirarem de 1800 exemplares. Em 1891, o crescimento do jornal lhe permitia ostentar, no seu cabeçalho: “A Federação é a folha de maior circulação no Rio Grande do Sul”.

O jornal, desde a sua fundação, contou com equipamento moderno de acordo com o anúncio publicado em setembro de 1884:

 “TRABALHOS TYPOGRAPHICOS”

“As officinas da Federação estão montadas de maneira a poderem atender a toda a classe de trabalhos typographicos. Das casas de Deberny & C. e de Beaudoire & e C., de Paris, recebemos o que há de mais moderno em lettras, simples, de adorno e phantasia,vinhetas e mais material indispensável a impressões de toda a classe.  Na prensa Utile, de Marinoni – a única que existe na província – a impressão faz-se com a maior nitidez. Um excellente motor systema allemão, aperfeiçoado pelos fabricantes,em Paris, move as machinas de impressão sendo rápido todo o serviço.”

 “A Federação” se concretizou devido a um empréstimo de 9:000$000, sendo a sua quitação dividida entre alguns membros  envolvidos no projeto da sua criação. Dentre os principais contribuintes, destaca-se a figura de Júlio de Castilhos. Ao afastar-se da direção do jornal, para solucionar problemas de ordem pessoal, necessitou cuidar da recomposição de seu patrimônio, comunicando suas dificuldades econômicas por meio de uma correspondência enviada, em 15 de maio de 1888, ao senador Pinheiro Machado (1851-1915).

Embora as dificuldades de ordem econômica, realizou-se uma ampla reforma em suas oficinas. Conforme nota publicada no jornal “A Federação”, de 01 de janeiro de 1887, ocorreu um fato bastante significativo: o jornal foi o primeiro a introduzir, na Província, o serviço noticioso telegráfico, contratado com a Agência Francesa Havas. Este serviço representou maior rapidez quanto à informação, tanto do centro do país quanto do exterior.

Na opinião do jornalista e pesquisador Francisco Rüdiger,  “A Federação” tinha a capacidade de influenciar acontecimentos e não somente refleti-los. Cada edição era uma página de um Alcorão partidário, realizada com cuidados litúrgicos. O artigo de fundo era submetido à análise criteriosa do chefe do Partido, ou seja, do próprio líder Júlio Prates de Castilhos. Ser um assinante do jornal era a credencial de um verdadeiro republicano.

De acordo com o jornalista Sérgio Dillenburg, em “Quatro Publicações Marcantes no Jornalismo Rio-Grandense”, o programa do jornal “A Federação” foi elaborado por Antão de Faria, Assis Brasil e Julio de Castilhos, sendo publicado em seu primeiro número. Nele se registrou o objetivo do periódico:

 “Discutir e sustentar a legitimidade e oportunidade do sistema de governo republicano no Brasil”.

Em relação à linguagem do periódico o programa determinava:

                   (…) ”será invariavelmente moderada e cortês, instruindo e persuadindo, tratando os adversários ou a quem quer que seja com delicadeza e cavalheirismo”.

  Esta proposta do jornal foi muitas vezes transgredida, a exemplo do trecho, abaixo transcrito, acerca da morte do líder maragato, Gumercindo Saraiva (1852-1894), durante a Revolução Federalista ou da Degola (1893-1895):

                 “Pesada como os Andes, te seja a terra que o teu cadáver maldito profanou (…) Caiam sobre esta cova asquerosa todas as mágoas concentradas das mães que sacrificaste, das esposas que ofendeste, das virgens que poluístes, besta-fera do sul, carrasco do  Rio Grande.”

O jornalista Júlio de Castilhos

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Júlio de Castilhos – Presidente do Estado
O jornal reproduzia, em grande parte, o pensamento de seu criador, Júlio Prates de Castilhos (1860-1903), que preferia o manejo da pena ao discurso na tribuna parlamentar. Na opinião dos seus principais biógrafos, ele é considerado o “príncipe do jornalismo político”, pois inovou o jornalismo, trazendo o conceito de que a imprensa não precisa limitar-se apenas ao registro do acontecimento político, mas pode ser instrumento para modificar-lhe o curso. Sua experiência jornalística, como redator, provinha de sua atuação no periódico “A Evolução” (1879) jornal estudantil, gerado dentro do Clube 20 de setembro da Faculdade de Direito de São Paulo. Neste periódico, Júlio de Castilhos, com 19 anos, já combatia tenazmente o regime monárquico, conforme o trecho do editorial nº 3 de abril de 1879:

“Por mais que contestem os espíritos que persistem imprudentemente em não comprehender a irresistibilidade das leis históricas, por mais que se empenhem em demonstrar o contrário, por mais pertinazmente que procurem contrariar a corrente da Democracia n’este paiz, a verdade, a grande verdade é que a monarchia está agonizante no leito de morte” (…).

Julio de Castilhos marcou sua estreia como redator de “A Federação” por meio de uma série de importantes artigos, nos quais ele desconstrói o que denominou de “Sophismas Liberais”. Nestes editoriais, ele argumenta, justifica e demonstra o quanto a República é a forma ideal de governo e refuta de forma contundente todas as críticas lançadas, pelos monarquistas, em relação ao movimento republicano. Estes artigos ocuparam o editorial do jornal de fevereiro a junho de 1884. De acordo com a pesquisa dos jornalistas Antônio Hohlfeldt e Fábio Flores Rausch,  foram analisados, no jornal “A Federação”, 16 artigos que se desenvolveram a partir de três princípios básicos: “Não temos homens para a República”, “Temos liberdade demais” e “O exemplo das Repúblicas Sul-Americanas”. Em relação ao primeiro sofisma, ele argumentou, em “A Federação”, de 29 de fevereiro de 1884:

 “Sob a pena de atribuir-se a falta de homens no paiz à inferioridade da índole, de aptidões e das demais condições naturaes – o que fora um ridículo absurdo – é impossível deixar de filial-a directamente ao nosso regimen político. A monarchia é, pois, a causa que impede o apparecimento de homens capazes e enérgicos.”

O historiador Gabriel Borges Fortes, em “estudos históricos e outros escritos”, pág. 147, acerca do discurso de Júlio de Castilhos, registrou:

                “(…) demoliu eficazmente as instituições monárquicas, com sua argumentação polêmica e segura.”

Os debates na imprensa

“A Federação” enfrentava oposição, especialmente, do jornal liberal “A Reforma” (1869-1912). Neste último, em suas páginas, ocorreram acirrados embates políticos entre o liberal e defensor do sistema parlamentarista Gaspar Silveira Martins (1835-1901) e o líder republicano e positivista Júlio de Castilhos. No ano de 1885, o Órgão do Partido Liberal “A Reforma” registrou, em suas páginas, memoráveis debates políticos entre o jornalista liberal e anticlerical Carlos Von Koseritz (1830-1890) e o líder republicano Júlio de Castilhos. O jornalista alemão Koseritz,  graças à sua cultura, aliada  à   excelente produção jornalística, tornou -se um dos grandes nomes da nossa  imprensa, defendendo os direitos do cidadão, especialmente  os imigrantes alemães e a monarquia constitucional.  Ele foi o responsável pela criação do importante jornal, em língua alemã, “Koseritz Deutsche Zeitung” (1881-1905). Este periódico defendia o direito de voto aos não católicos, que contava com o apoio do líder liberal Gaspar Silveira Martins (1835-1901).

Gaspar Silveira Martins - Líder do Partido Federalista
Gaspar Silveira Martins – Líder do Partido Federalista
Gaspar Silveira Martins governou a Província e foi exilado, na Europa, após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. Ao retornar para o Rio grande do Sul, ele fundou, em Bagé, em 1892, o Partido Federalista que defendia o sistema parlamentarista. Este partido reuniu os liberais maragatos (lenço vermelho), que haviam sido apeados do poder, fazendo em oposição acirrada aos Pica-Paus (lenço branco) que eram liderados pelo presidente do estado Júlio de Castilhos. O confronto bélico foi inevitável e eclodiu A Revolução Federalista ou da Degola (1893-1895) que deixou o saldo nefasto de 10.000 mortes.

O fortalecimento da vida partidária possibilitou aos políticos transformarem o jornalismo numa militância na medida em que o jornal se constituía em uma tribuna doutrinária da opinião pública. De acordo com o jornalista Francisco Rüdiger, em seu livro “Tendências do jornalismo”, o papel dos jornais partidários era essencialmente opinativo, constituindo-se no que ele conceitua de caráter publicístico.

O jornalismo partidário, ainda que distante do antigo modelo pasquineiro e panfletário,  caracterizou-se pelo proselitismo ideológico ou publicista, cuja origem remonta às experiências do jornalismo inglês do século XVIII. Nele não faltou a agressividade da linguagem, nem o artigo de maior aprofundamento. Os jornais político-partidários à época discutiram princípios teóricos, apresentando propostas de governo e soluções para os problemas que assolavam a província e o resto da Nação.

Os jornais da época

 A imprensa local à época era representada por jornais conservadores, a exemplo de “O Mercantil” (1874-1897), fundado por João Câncio Gomes (1836-1889) e por jornais de caráter liberal, como “A Reforma” (1869-1912), do líder liberal Gaspar Silveira Martins (1835-1901), que inaugurou, segundo Francisco Rüdiger, o jornalismo político-partidário na província gaúcha. Na mesma linha liberal, o “Jornal do Comércio” (1864-1911), fundado por Luis Cavalcanti de Albuquerque, destacou-se na época. Defendendo ideais republicanos, começaram a circular, no II Império, “A Democracia” de 1872, e “A Imprensa” (1880-1882). Este último era dirigido por de Apeles Porto Alegre (1850-1917). Em relação à propaganda republicana, o jornal “A Federação” (1884-1937) é, com certeza, o que mais atuou e destacou-se durante a luta em prol da República  e após a sua consolidação.

A cisão partidária

Com o surgimento de dissidências no Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) surgiu, em 13 de abril de 1891, o periódico “O Rio Grande”, trazendo o programa de um novo partido denominado Partido Republicano Federal (PRF).  Este contou com a participação de figuras, como Demétrio Ribeiro (1853-1933), Antão de Faria (1854-1936) e Barros Cassal (1858-1903); além de reunir antigos liberais e conservadores. De acordo com o jornalista Sérgio Dillenburg, em “Quatro Publicações Marcantes no Jornalismo Rio-Grandense”, circulavam à época, em Porto Alegre, cinco periódicos, totalizando 56 jornais em todo o Rio Grande do Sul. A população gaúcha à época tinha menos de 500 mil habitantes.

A Propaganda Abolicionista

A propaganda abolicionista esteve presente na imprensa, constituindo-se numa das bandeiras políticas do Partido Republicano Rio-Grandense, por meio do seu jornal “A Federação”, visando à queda do regime monárquico. O Partido Liberal, monarquista e dominante, não se posicionava, com clareza, na questão servil, deixando o espaço aberto para ação dos republicanos. Estes assumiram uma marca de autonomia, no Rio Grande do Sul, em relação à abolição.

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Alegoria à Abolição da Escravatura
A obra “Abolicionismo: reformas nacionais”, de Joaquim Nabuco, foi referendada pelo jornal “A Federação”, em 17 de janeiro de 1884, denotando seu posicionamento antiescravagista. De acordo com o pesquisador e jornalista Carlos Reverbel (1912-1997), “A Federação” se destacou pelo pioneirismo de fazer uma imprensa sem literatura, tendo como meta a introdução do cientificismo positivista na propaganda jornalística. Em sua campanha abolicionista, o jornal vinculava o fim do regime escravocrata à queda da monarquia, afirmando que a manutenção do sistema escravagista era um dos fatores da péssima administração do império. Em oposição aos republicanos, muitos liberais defendiam a causa abolicionista, porém sem mudança do regime de governo.

 “A Federação” defendia a abolição da escravatura de forma sumária. Este posicionamento contrariava aos que defendiam um processo gradual, mediante contratos de prestação de serviços. De acordo com o historiador Moacyr Flores, em seu livro “História do Rio Grande do Sul”, o jornal, no dia 05 de agosto de 1884, publicou um artigo de Júlio de Castilhos, no qual o mesmo discorda em relação à indenização ao senhor:

            (….) “libertação sem indenização, porque não há perante o direito posse do homem sobre o homem”.

Os jornais abolicionistas na capital gaúcha

Além da incisiva campanha de “A Federação”, outros jornais na capital da Província de São Pedro aderiram em defesa da causa abolicionista:  “O Mercantil” (1874-1897)  criou uma caixa de emancipação, que, por meio de contribuições espontâneas, alforriava os escravizados;  Entre os periódicos, que se inseriram na luta em prol da abolição, é importante, também, que se destaque: “A Reforma” (1869-1912), do Partido Liberal, que trazia artigos abolicionistas de Antônio Lara da Fontoura Palmeiro, e o “Jornal do Comércio” (1864-1911) que publicou artigos de Joaquim de Sales Torres Homem, Júlio César Leal, Aurélio Bittencourt e Damasceno Vieira. Estes colaboradores do “Jornal do Comércio” eram ligados à “Sociedade do Partenon Literário”, fundada, em 1868, por Apolinário Porto Alegre (1844- 1904) e Antônio Vale Caldre Fião (1824-1876). Sua criação antecedeu, em 30 anos, à fundação da Academia Brasileira de Letras (1898). Em 1869, iniciou uma campanha libertando menores; além de comprar uma gleba de terra que foi dividida em chácaras, sendo vendidas para comprar alforria de escravos, dando origem, mais tarde, ao Bairro Partenon.

Após essa intensa campanha, por meio da imprensa, no dia 07 de setembro de 1884, a Câmara Municipal de Porto Alegre declarou extinta a escravidão e alterou a denominação da Várzea para Campo da Redenção em alusão ao final da escravidão.

 Os escravizados foram libertos sob a condição de trabalharem de graça para os seus antigos donos, num período de um a cinco anos, como forma de indenização. Alguns se tornaram forros sem ter de prestar serviços. Esta forma de indenização levou muitos afrodescendentes a viverem de esmola, pois trabalhavam de graça para garantirem sua liberdade. Na condição de escravizado, o proprietário lhe oferecia, dentro daquela realidade escravocrata, casa, comida, roupa e remédio; porém quando liberto restou-lhe a pobreza, o subemprego, o preconceito e a exclusão social devido ao despreparo para sobreviver numa sociedade competitiva e capitalista. Nossa sociedade ainda sente os efeitos de uma abolição que ocorreu sem inclusão social, porém, muitas vezes maquilado por um conceito de “Democracia Racial “.

A questão Militar

Outro fator importante que ocupou as páginas de “A Federação”, contribuindo para o desgaste do sistema monárquico, foi a “A Questão Militar”.  Esta, que se iniciou, em 1884, remonta à insatisfação do Exército desde o atraso de soldos na Guerra do Paraguai (1864-1870). Intensificou-se a partir da proibição de militares de se pronunciarem de forma crítica, por meio da imprensa, em relação à política do império.

A Questão Militar foi uma sucessão de conflitos que atingiu seu ápice, entre 1884 e 1887, com a punição de Sena Madureira, comandante da Escola de Tiro, em Rio Pardo, e de Cunha Mattos. O presidente da província e comandante das Armas do Rio Grande do Sul, o alagoano Deodoro da Fonseca, recusou-se a cumprir a ordem que proibia a manifestação dos militares na imprensa.  Júlio de Castilhos, de forma hábil, defendeu os militares, por meio de “A Federação”, cooptando a simpatia do Exército que se considerava desrespeitado e alijado de decisões importantes. “A Questão Militar” gerou uma crise que resultou no fortalecimento da campanha republicana.

No ano de 1885, a capital da província recebeu a visita do conde d’Eu e da princesa Isabel. Júlio de Castilhos, naquela ocasião, registrou no jornal ”A Federação” um violento manifesto ao regime monárquico, gerando repercussão nacional. Discutia-se a possibilidade da formação de um 3º Império, liderado pelo seu consorte de origem francesa. Havia o receio de que o Brasil viesse a ser governado por um estrangeiro.  Não podemos nos esquecer de que o Brasil foi o único país monárquico e escravocrata num contexto de uma América republicana, constituindo-se “uma flor exótica na América”, de acordo com uma antiga definição, de autoria desconhecida, registrada na obra “Política e Cultura no Império Brasileiro” da professora Suely Robles Reis de Queiroz, da Universidade de São Paulo.

A campanha Republicana

O fim do regime monárquico e a implantação do republicano estão ligados a um conjunto de transformações que teve, a partir de 1870, um marco fundamental. Naquele ano começou a circular em 03 de dezembro, no Rio de Janeiro, o jornal “A República”, trazendo em suas páginas “O Manifesto Republicano”. Este foi uma declaração publicada por membros dissidentes do Partido Liberal (Luzias) encabeçada por Quintino Bocaíúva (1836-1912) e Joaquim Saldanha Marinho (1816- 1895) que resolveram fundar um Clube Republicano na capital do império. Devido ao seu caráter doutrinário, “A República” foi alvo dos monarquistas, sofrendo um empastelamento em 1873.

A historiadora Helga Piccolo, em suas pesquisas, confirma a participação de Júlio de Castilhos, escrevendo, em “A República”, entre junho e agosto de 1880. Esse jornal, impresso em São Paulo, tinha o mesmo título do seu homônimo carioca. Os jornais “A Evolução” (1879) e “A República” (1878-1882) eram dirigidos pelos acadêmicos de Direito do Largo de São Francisco.

O avanço do ideário republicano e a fundação de vários partidos republicanos, aliado às transformações vivenciadas por diversos setores da sociedade, nas últimas décadas do século XIX, acabaram desestruturando a monarquia. No ano da Proclamação da República (1889), havia 273 clubes republicanos e 77 jornais republicanos de acordo com o livro “História do Brasil”, de Raymundo Campos, p. 152.

A proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, é resultante, basicamente, da conjunção de três fatores: uma parcela do Exército, fazendeiros do oeste paulista e representantes das classes médias urbanas. Essas forças enfraqueceram a monarquia que se encontrava decadente. Um golpe militar, com o apoio de civis, derrubou a monarquia, em 15 de novembro de 1889, sob o comando do Marechal Manuel Deodoro da Fonseca (1827-1892).

O governo republicano no RS

No Rio Grande do Sul, o Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) assumiu o controle da máquina administrativa, empossando o 1º presidente do estado, o visconde de Pelotas, por indicação do próprio Júlio de Castilhos. O marechal Câmara (visconde de Pelotas) – figura popular e militar-, garantiria o respeito e o apoio da elite gaúcha, ratificando a relação com o comando do Exército. O mesmo nomeou Júlio de Castilhos para o cargo de secretário do Interior e Justiça de Governo (1889-1891). Este fato permitiu a Júlio de Castilhos o controle da máquina governamental. Indicando pessoas para ocuparem cargos estratégicos no governo,  ele controlava a máquina administrativa, excluindo a quem que não comungasse com suas ideias. De 1889 a 1891, organizou uma máquina político-administrativa que fortaleceu um partido monolítico, baseado na fidelidade de seus correligionários e na Guarda Cívica (1889) que passou, em 1892, a denominar-se Brigada Militar.

O Positivismo gaúcho

No primeiro pleito, indireto e republicano, Júlio de Castilhos foi o vencedor, sendo empossado em julho de 1891. Em 14 de julho do mesmo ano, data alusiva à “Queda da Bastilha”, Júlio Prates de Castilhos promulgou uma Constituição, escrita por ele, que possibilitava a reeleição sucessiva à presidência do estado. Seu governo, inspirado na doutrina positivista, tinha um caráter autoritário e centralizador, cujo princípio era melhorar conservando. Dentro deste contexto, O Rio grande do Sul se transformou numa pequena pátria positivista, na qual predominava uma única verdade, um partido e um ditador. O governo castilhista ficou conhecido como “Ditadura Científica”.  A doutrina positivista combatia o idealismo e defendia a visão clara e científica da realidade, valorizando os fatos, despidos de qualquer conotação metafísica.

O pensamento positivista, que se originou do filósofo Augusto Comte (1798-1857), inspirou a Júlio de Castilhos e a maioria de seus companheiros. Pode-se afirmar que o positivismo foi adotado, como um catecismo, pelos que implantaram a República no Rio Grande do Sul. Em 1879, Júlio de Castilhos, ainda, estudante na Faculdade de Direito de São Paulo, escreveu:

       “As sociedades obedecem ao influxo de leis tão exatas, precisas e invariáveis como as que regem os fenômenos transformadores do mundo físico… É que os fenômenos sociais estão sujeitos às leis naturais, como os fenômenos físicos. É que há também uma física social”.

      No ano de 1887, Júlio de Castilhos e Demétrio Ribeiro publicaram, no jornal “A Federação”, o artigo “Augusto Comte, profissão de fé e expressão de convicções filosóficas” por ocasião dos 30 anos de falecimento do filósofo de Montepellier, ocorrido em 1857.

         “Quando se estuda a obra de Augusto Comte com o cuidado que nos impõem os grandes assuntos, não se sabe o que mais admirar: se a grandeza do seu coração, se a vastidão de seu gênio”.

A Constituição de 1891

De acordo com o historiador Sérgio da Costa Franco, em seu ensaio “A Constituição Castilhista de 1891 e Sua Gênese”, o regime castilhista foi receptivo ao progresso material, pois demonstrou sensibilidade em relação aos problemas sociais, combatendo privilégios, inclusive os decorrentes de diplomas acadêmicos; além de assumir posturas liberais diante do movimento operário. Embora esses aspectos modernizantes, a estrutura política-institucional, que o mesmo impôs ao Estado, conflitava com a oposição, cujas manifestações políticas eram coibidas, alijando os opositores do convívio político.

A Constituição de 1891 é caso único na história do Brasil, considerando que duas insurreições tentaram derrubá-la: a Revolução Federalista (1893-1895) e a Revolução de 23. Não há registro de outra que tenha merecido maiores afagos, assim como tantas críticas. Seu artigo 7º é a própria manifestação do autoritarismo do seu autor:

            “A suprema direcção governamental e administrativa do Estado compete ao presidente, que a exercerá livremente, conforme o bem público interpretado de acordo com as leis”. (Transcrito de um original de 1891 do Musecom).

 A Constituição castilhista, embora centralizadora, defendia a liberdade de imprensa, conforme se registra em seu artigo 209:

                     “Todos podem comunicar os seus pensamentos por palavras escritas e publicá-las pela imprensa em toda a matéria, sem necessidade de censura prévia, ficando, porém, responsáveis pelos abusos que comentam no exercício deste direito, nos casos e pelo modo que a lei determinar”.

Ainda em 1891, em 03 de novembro, o marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892) deu um golpe, fechando o Congresso Nacional. Sua atitude recebeu o apoio do presidente do estado Júlio de Castilhos, que lhe devotava simpatia, enaltecendo, no jornal “A Federação”, o proclamador da República (1889). Diante da crise, o vice-presidente da República Floriano Peixoto (1839-1895) procurou reverter o momento político, arregimentando comandantes militares. Sentindo-se pressionado, Deodoro da Fonseca é deposto. Em seguida, Floriano Peixoto, o “marechal de ferro”, passou a intervir nos estados que haviam apoiado Deodoro da Fonseca. A Guarnição do Exército, no Rio Grande do Sul, liderada pelo visconde de Pelotas, foi em maioria contra o fechamento do Congresso.

O Governicho

Diante dessa mudança no quadro político, Júlio Castilhos foi alijado do poder, e instalou-se no estado um governo provisório que ficou conhecido como “Governicho”. O próprio Júlio de Castilhos recebeu seus opositores no salão principal do Palácio do Governo, no qual o leiloeiro Ernesto Paiva os representou, comunicando que não havia mais confiança no governo e que o presidente deveria se afastar do cargo. A expressão “Governicho” foi dada por Júlio de Castilhos, referindo-se de forma pejorativa àquele momento de crise política.  No período 12 de novembro de 1891 a 17 de junho de 1892, assumiu o governo um grupo dissidente, liderado por Assis Brasil, do Partido Republicano Federal, tendo o apoio dos federalistas (liberais). A oposição havia assumido o poder.

De acordo com a obra de João César Sampaio, “Coronel Sampaio e os apontamentos do Dr. Wenceslau Escobar”, ao renunciar, Júlio de Castilhos foi questionado a quem passaria o governo, tendo, então, respondido: “A quem? A ninguém? À anarquia”.

O historiador Sérgio da Costa Franco faz um registro bastante elucidativo, acerca desse período, em sua obra “A Guerra Civil de 1893”:

              “O Governicho se revelou débil e inseguro, convocando eleições para depois adiá-las e promulgando provisoriamente uma constituição que se assemelhou em tudo à castilhista. Mas, por sentir-se fraco, resvalou para a violência, sobretudo no interior do estado (…)”.

Na Revista “A Defesa Nacional”, número 724, foi reproduzido um artigo do Marechal Caetano de Farias, no qual o autor resumiu a situação política desse período no Rio Grande do Sul:

                  “Existem três partidos. O mais numeroso e mais forte é o de Gaspar Silveira Martins, mas composto por republicanos e, sobretudo de monarquistas. O segundo é o de Júlio de Castilhos. É o menor que o primeiro, mas é coeso, disciplinado e composto exclusivamente de republicanos. O terceiro, que está no poder, é muito fraco e sobrevive das divergências dos outros dois”.

Nesta fase da política rio-grandense, em que a dissidência republicana tomou o poder, baixou-se um decreto proibindo o anonimato em qualquer artigo publicado na imprensa, gerando protestos em todo o estado. A polícia tinha o poder de prender extrajudicialmente quem desrespeitasse esta ordem. De acordo com a folha do poder constituído “O Rio Grande” de 26/03/1892:

                 (…) A imprensa não deve estar isenta de intervenção da polícia, que no entanto será muito simplesmente evitada desde que se cumpra a razoável exigência da lei.”

Durante o Governicho, que durou sete meses, “A Federação” atuou como órgão de oposição. Júlio de Castilhos escreveu artigos contundentes, combatendo o que denominava de anarquismo no estado, liderado por adeptos do antigo regime. O Governicho, no discurso castilhista, constituía-se em grave ameaça à instituição republicana recém-instalada. Segundo Wenceslau Escobar (1857-1938), de 17 de junho a 27 de setembro de 1892, ocorreram, no Rio Grande do Sul, 134 assassinatos por motivos políticos. Em seus artigos, em “A Federação”, Júlio de Castilhos elogiava o Exército, enfatizando que seu retorno ao poder garantiria a legalidade da instituição republicana. Seus argumentos, por meio de “A Federação”, ecoaram na capital federal, resultando na sua recondução à presidência do estado.

As eleições de 20 de novembro de 1892, acusadas de fraudulentas, conduziram Júlio de Castilhos, novamente, ao poder. Empossado, em 25 de janeiro de 1893, ele foi eleito em pleito direto com 26.377 votos, num eleitorado de 73.762 alistados, com abstenção da oposição. Eleito, Júlio de Castilhos se afasta da direção do jornal, na qual permaneceu por quase oito anos.

“A Federação” (1884-1937), em seus 53 anos de existência, esteve presente em momentos cruciais da política regional e nacional, a exemplo das Revoluções de 1893, 1923, 1924, 1930 e 1932.

 “A Federação” ganha nova sede

museu
Prédio do Jornal “A Federação”.
Hoje, Museu da Comunicação HJC
No dia 6 de setembro de 1922, durante as Comemorações do Centenário da Independência do Brasil (1822-1922), foi inaugurado, em Porto Alegre, um novo prédio, para sediar o jornal “A Federação” (1884-1937). Naquela ocasião, Lindolfo Leopoldo Boekel Collor (1890 -1942) -avô de ex-presidente Fernando Collor de Mello-, era o diretor do jornal. O prédio sediou após o encerramento de “A Federação”, o Jornal do Estado e o Diário Oficial do Estado que passou, em 1973, a ser impresso pela Companhia Rio-Grandense  de Artes (CoRAG) A partir de 10 de setembro de 1974, o prédio se tornou sede do Museu da Comunicação Hipólito José da Costa (Musecom) que foi fundado pelo jornalista Sérgio Dillenburg com o apoio incondicional da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e de seu presidente Alberto André (1915-2001). Neste ano de 2016,  a instituição completa 42 anos de atividades junto à comunidade cultural do estado.

Neste local circularam as mais importantes personalidades do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) sob a batuta do Presidente do Estado Antônio Augusto Borges de Medeiros (1863-1961). Sua construção ficou sob a responsabilidade do engenheiro civil Theófilo Borges de Barros da tradicional Escola de Engenharia de Porto Alegre, conforme o registro do arquiteto Fernando Corona (1895-1979) na “Enciclopédia Rio-Grandense”, organizada, em 1957, por Klaus Becker. A escultura alusiva à imprensa, ao alto do prédio, é da autoria do escultor italiano Luiz Sanguin (1877-1948). Restaurada, em 1995, pelo escultor João Carlos Ferreira, da equipe da Brigada Militar, contou com o apoio e supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE). O prédio é Patrimônio Histórico do Estado, desde 1977, quando foi tombado.

Durante a Revolução de 30, que colocou Getúlio Vargas (1882-1954) na presidência do Brasil, dirigia “A Federação” João Carlos Machado. Este permaneceu na direção do jornal até a cisão ocorrida no Partido Republicano Rio-Grandense, por ocasião, em São Paulo, do Movimento Constitucionalista de 1932. Desta cisão surgiu o Partido Republicano Liberal liderado por Flores da Cunha (1880-1959) e do qual “A Federação” passou a ser o porta-voz.

Em janeiro de 1933, pelo decreto nº 5.240, o velho órgão republicano foi adotado como Diário Oficial do Estado. Em maio de 1935, “A Federação” anunciou o surgimento do Diário Oficial do Estado. Com esta separação, o jornal voltou a ser um órgão partidário com o subtítulo órgão do Partido Republicano Liberal.

Os  últimos dias de “A Federação”

“A Federação”, embora o seu caráter notoriamente político, destacou- se também pela sua forma moderna de divulgar notícias esportivas, culturais e sociais. Em outubro de 1937, foi criada uma sucursal do jornal no Rio de Janeiro, porém  as crises financeiras, atritos partidários e a concorrência com outros periódicos, a exemplo do Correio do Povo, dificultavam a sustentação do jornal.   O jornal contou, em sua direção, com nomes importantes: Venâncio Ayres (1841-1885), Ramiro Barcelos (1851-1916), Othelo Rosa (1889-1956), Otávio Rocha (1877-1928), Lindolfo Leopoldo Boekel Collor (1890 -1942), Moysés Vellinho (1902-1980), entre outros expoentes da nossa cultura.

  “A Federação” x “Correio do Povo”

Diante dos problemas enfrentados pelo jornal “A Federação”, o “Correio do Povo”, o mais antigo jornal ainda em circulação, na capital, declarava que a “jararaca” (“A Federação”) havia perdido “o veneno”. Como resposta, “A Federação” afirmava, ao seu concorrente, que, embora este se apresentasse como apartidário, na realidade, tratava-se de uma “folha maragata disfarçada”. Esta resposta de teor irônico, ao Correio do Povo, era devido ao fato de que o pai de Caldas Júnior (1868-1913), maragato convicto, havia sido fuzilado, em 1894, em Desterro (SC), durante a Revolução Federalista (1893-1895). O próprio Caldas Júnior havia sido revisor e noticiarista, no período 1885 a 1888, do jornal maragato “A Reforma” (1869-1912), que era tenaz opositor de “A Federação”. Caldas Júnior também dirigiu “A Reforma” (1869-1912) até o ano de 1891. Esta trajetória, do fundador do Correio do Povo, justifica a ironia do seu concorrente “A Federação”.

Com a criação do Estado Novo (1937-1945), Getúlio Vargas (1882-1954) decretou o fechamento de “A Federação” devido a conflitos políticos com os correligionários de tantas lutas partidárias, como Borges de Medeiros (1863-1961) e Flores da Cunha (1880-1959). A dissidência, ocorrida no âmago do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), que resultou na criação do Partido Republicano Liberal, discordava da política centralizadora, na forma de ditadura, que o presidente Vargas impusera ao País.  Assim encerrou–se a trajetória de um periódico que, em suas páginas, registrou a história dos republicanos e do positivismo gaúcho.  Escrita por homens que dominaram, durante muitos anos, o cenário político do Rio Grande do Sul, “A Federação” (1884-1937) se constitui num importante marco histórico da nossa política regional e nacional.

Bibliografia


BAKOS, Margaret (Org.) Júlio de Castilhos / Positivismo, Abolição e República. Porto Alegre: IEL, EDIPUCRS, 2006.


DILLENBURG, Sérgio Roberto. Quatro Publicações Marcantes do Jornalismo Rio-Grandense. Nova Petrópolis: Editora Amstad, s/d.


FLORES, Moacyr. História do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Ediplat, 2006.


FRANCO, Sérgio da Costa. Dicionário Político do Rio Grande do Sul /1821-1937. Porto Alegre: Suliani Letra & Vida, 2011.


———————————–Ensaios de História Política. Porto Alegre: Pradense, 2013.


FREITAS, Décio. O homem que inventou a ditadura no Brasil. Porto Alegre: Sulina, 2000.


KOÜHN, Fábio. Breve História do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Leitura XXI, 2007.


LEITE, Carlos Roberto Saraiva da Costa. História da Imprensa.  In: “Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa – 30 anos”. Porto Alegre: CORAG, 2004.


MIRANDA, Marcia Eckert; LEITE, Carlos Roberto Saraiva da Costa. Jornais raros do Musecom: 1808-1924. Porto Alegre: Comunicação Impressa, 2008.


NEUBERGER, Lotário (Org). RS no contexto do Brasil. Porto Algre: CIPEL, EDIPLAT, 2000.


PENNA, Rejane, (Org,) O tempo e o Rio Grande nas imagens do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: IEL, 2011.


PESAVENTOSandra  Jatahy. História do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1982.


RIBEIRO, Célia. Fernando Gomes / Um Mestre no Século XIX.  Porto Alegre: L & PM,2007.


RÜDIGER, Francisco. Tendências do jornalismo. Porto Alegre: UFRGS, 2003.


SAVARIS, Manoelito  Carlos. Rio Grande do Sul / História e Identidade. Porto Alegre:Fundação Cultural Gaúcha ~ MTG, 2008.


TODESCHINI, Cláudio J. B. Júlio de Castilhos. Porto Alegre: EMMA / SEC, DAC, IEL,1978.


VIGNOL, Ana Letícia. Memórias do Museu de Comunicação Hipólito José da Costa. Porto Alegre: Movimento, 2012.

Carlos Roberto Saraiva da Costa Leite Pesquisador e Coordenador do setor de imprensa do Musecom
No Bem Blogado
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Os problemas do livro ‘Lava Jato – O juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil’ começam logo no prefácio de Gabeira

Vladimir com Moro e a mãe Míriam no lançamento do livro
Os problemas do livro “Lava Jato – O juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil”, do jornalista Vladimir Netto, começam logo no prefácio. Gabeira, em mais um espasmo de ódio antipetista, relembra o dia em que Lula foi coagido a depor.

Para Gabeira, foi uma demonstração de que todos são iguais perante a lei. Gabeira simplesmente ignora que Lula não fora intimado antes de ser coagido, o que transformou a operação em mais uma das múltiplas brutalidades jurídicas de Moro e sua Lava Jato.

Os problemas seguem muito além de Gabeira, naturalmente.

Faltou, essencialmente, um editor para Netto. Um editor teria dado a seguinte ordem para o autor: deixe o texto claro. Organize as ideias, os fatos, os personagens. Faça tudo ficar claro.

Porque o que se vê é uma selva de nomes ao fim da qual o leitor sai com mais dúvidas do que entrou.

O editor teria recomendado também humanizar o texto. É um clássico mecanismo que a imprensa americana de negócios encontrou para tornar legíveis textos cheios de números.

Vladimir não aproveita a oportunidade que teve em humanizar o relato com personagens como o próprio Moro, naturalmente, e o Japonês da Federal, que se tornou amigo do autor e apareceu no lançamento do livro em Curitiba, sorriso na boca e tornozeleira no pé.

O perfil de Moro é miserável. E o pouco que se tem é comprometido pela glorificação dele. Moro é tão formidável que trocava as fraldas dos filhos. Esforçado, tenta agora aprender línguas na raça, na internet. (Também eu tentei aprender mandarim na internet. Falo hoje fluentemente ni hao (fala-se nirráu).)

O editor que faltou teria pedido outras coisas a Vladimir. Por exemplo, ele toca no caso Banestado — em que Moro teve um papel muito criticado — sem explicar do que se trata. O leitor que se vire.

O livro de Vladimir Netto — filho de Míriam Leitão e repórter da TV Globo — revela, indiretamente, a pobreza da cultura editorial da Globo. Todas as coisas que citei acima teriam sido observadas numa cultura jornalística melhor.

Fora isso, o livro trai também a parceria Moro-Globo na desestabilização de Dilma. Foram parceiros na empreitada. Ou cúmplices no crime, se você preferir.

José Padilha comprou os direitos para produzir uma minissérie. A não ser que um roteirista faça um milagre, o projeto será um fracasso antes mesmo de iniciado.

Ao lê-lo, lembrei de uma história americana. Um livro de leitura quase impossível estava sendo comprado em enormes quantidades. Uma revista combinou com uma livraria o seguinte: lá pela metade do livro, um vale seria afixado na página. De posse dele, o leitor seria ressarcido de parte do que dinheiro que gastara.

Ninguém reivindicou o dinheiro. Porque ninguém conseguiu chegar ao meio. Era um livro para ter e não para ler. Não consigo ver a mulher de Moro enfrentando capítulo após capítulo.

Moro não tem defeitos no livro. É difícil acreditar que ele sequer vá ao banheiro como cada um de nós.

O objetivo foi divinizar Moro e a Lava Jato. Mas isso não foi atingido, dados os variados problemas do texto.

Ficou um espaço aberto para um novo bajulador.

Kiko Nogueira
No DCM
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Delator diz que empresa de Eike pagou propina a Cunha


Em sua delação premiada, o ex-vice da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto afirmou que uma empresa de Eike Batista pagou propina a ele próprio e ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para obter recursos do fundo de investimentos do FGTS. Eles negam envolvimento com irregularidades.

Segundo reportagem de Aguirre Talento, a delação aponta pagamento de propina para uma aquisição de debêntures de R$ 750 milhões da empresa LLX, braço de logística do grupo de Eike, que já foi considerado o homem mais rico do Brasil.

As debêntures foram adquiridas pelo fundo de investimentos do FGTS em 2012. Depois disso, o FI-FGTS liberou recursos para a construção de um porto, à época um dos megaprojetos de Eike.

O ex-vice da Caixa também relatou que a maior parte da propina recebida por ele nessas operações ocorria por meio de contas no exterior, como no Uruguai (leia aqui).

No 247
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Cartilha anti-Golpe! O que o Traíra quer te tirar!

O Golpe é para ferrar o pobre, a mulher e os velhinhos



No CAf
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Senadores lançam bloco parlamentar para barrar o impeachment

Bloco terá uma assessoria técnica multidisciplinar que será chefiada pelo embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães
Lindbergh Farias (PT-RJ) será o líder do bloco da minoria no Senado. Na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ficará à frente do novo grupo

Foi anunciada ontem (28), no Congresso, a formação de um grupo político de oposição ao governo interino de Michel Temer. O objetivo é barrar o impeachment e impedir retrocessos sociais. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) será o líder do bloco da minoria no Senado. Na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é quem ficará à frente do novo grupo.

Além dos deputados e senadores dos dois partidos e de outros, como o PSB, Rede, Psol e parte do PDT, haverá participação de senadores que não reconhecem a legitimidade de Temer, entre eles Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR), ambos do PMDB.

“Temos dois meses (para o julgamento do processo do impeachment pelo plenário do Senado, previsto para agosto) e muita coisa pode acontecer. Tem o fator de instabilidade da Lava Jato. O Eduardo Cunha sendo cassado e preocupado com a prisão da esposa dele. Uma delação de Cunha pode acabar com o governo Temer”, afirmou Lindbergh.

Durante entrevista coletiva, também foi anunciada a criação de uma assessoria técnica multidisciplinar que será chefiada pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.

“É um governo antidemocrático, contra os pobres e contra o Brasil. A ideia da unidade de apoio, dessa assessoria, é trabalhar para fora, gerando informações para os movimentos sociais, mas também incorporá-las na elaboração desses trabalhos”, disse o embaixador.

Lindbergh anunciou que a nova bancada vai fazer jogo duro contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, que até dias atrás era figura próxima de Dilma Rousseff, mas que pertence ao PMDB, de Michel Temer. O primeiro ato da frente foi na noite de ontem, quando os senadores da nova oposição se recusaram a participar de um jantar na casa de Renan para tratar da chamada Agenda Brasil.

Uma das principais pautas da frente é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos restringindo o reajuste do orçamento à inflação do ano anterior. “Se essa PEC existisse desde 2006 pra cá, nos últimos dez anos, o orçamento da Saúde, que foi de R$ 102 bilhões de reais em 2015, seria de R$ 65 bilhões. A educação, que teve R$ 53 bilhões de orçamento, teria R$ 31 bilhões. Essa PEC é uma pancada muito forte na educação e na saúde.”

Assista:


No RBA
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Tribunal dos EUA condena ex-militar chileno pelo assassinato do cantor Víctor Jara em 1973

Veredito abre caminho para extradição de Pedro Pablo Barrientos Nuñez ao Chile; viúva e filhas do artista devem receber indenização de US$ 28 milhões

Víctor Jara, cantor, teatrólogo e professor universitário chileno, foi executado em 1973 durante ditadura militar
no país
A Corte Federal de Orlando, na Flórida (EUA), condenou nesta segunda-feira (27/06) o ex-oficial do Exército chileno Pedro Pablo Barrientos Nuñez pela tortura e execução do cantor Víctor Jara em 1973, durante a ditadura militar no país sul-americano.

Segundo a decisão, a viúva e a filha de Jara deverão receber uma indenização de US$ 28 milhões, cerca de R$ 92 milhões.

O veredito contra Nuñez, de 67 anos, foi divulgado após um julgamento que durou duas semanas.

A decisão abre caminho para a extradição do ex-militar ao Chile, onde ele enfrenta acusações de assassinato relacionadas à sua atuação no regime ditatorial (1973-1990) imposto por Augusto Pinochet.

De acordo com a acusação, Nuñez assassinou Jara a tiros em 16 de setembro de 1973 no Estádio Chile, em Santiago, que serviu como um centro de detenção em massa e de tortura no início do regime de Pinochet.

Nuñez fugiu do Chile em 1989 para os Estados Unidos, onde conseguiu a cidadania após se casar com uma mulher norte-americana.

Em 2012, uma ordem de captura internacional foi emitida para o ex-oficial e outros oito militares acusados pela morte de Jara. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, porém, não respondeu a um pedido chileno sobre a extradição de Nuñez ao país.

Segundo Kathy Roberts, diretora legal do CJA (Centro de Justiça de Responsabilidade), uma organização baseada na Califórnia e que representa a família de Jara, a condenação de Nuñez é um "passo no caminho à justiça".

“[A decisão] é um passo no caminho à justiça para nossos clientes e para Víctor, e também para muitas outras famílias que perderam alguém no Estádio Chile tantos anos atrás”, disse.

“Apresentamos evidências que começaram a jogar luz no que aconteceu lá [no estádio], e esperamos que o processo continue no Chile e esperamos que os Estados Unidos extraditem Nuñez para enfrentar a justiça no país onde ele cometeu aqueles crimes”, complementou a representante do CJA.

De acordo com a viúva de Jara, Joan Jara Turner, a condenação “é o começo de justiça para todas aquelas pessoas, aqueles familiares no Chile que estão esperando para saber o destino dos seus amados, que estão esperando por anos e anos, como nós, buscando justiça [e] conhecimento”.

"Ele fugiu. Ele tem se escondido por tanto tempo, é hora de ele enfrentar aquilo [crimes] no Chile", disse a filha do cantor, Amanda Turner Jara.

Nuñez não fez nenhum comentário após o julgamento. Segundo seu advogado, Luis Calderon, o veredito deixou seu cliente “desapontado”.

“Vamos explorar todas as opções a respeito de apelação”, disse o advogado, que alegou ao júri que Nuñez vive uma situação financeira precária.

Além de cantor, Víctor Jara era diretor de teatro e professor na UTE (Universidade Técnica do Estado), a atual Universidade de Santiago. Ele tinha 40 anos quando foi preso em 12 de setembro, um dia após o golpe que destituiu o então presidente Salvador Allende. Ele foi torturado e morto nas dependências do Estádio Chile. Seu corpo foi encontrado nos arredores do estádio, mutilado e com 44 tiros.

Centenas de alunos, trabalhadores e professores da UTE foram presos no estádio, que em 2003 foi renomeado Estádio Víctor Jara em homenagem ao artista. Estima-se que três mil pessoas morreram e pelo menos 28 mil foram torturadas durante os 17 anos de ditadura chilena.

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Escárnio: relator renega pedaladas

Esse é o Tribunal das Contas...

Nardes tem o japa da PF nas costas...
Do Uol:

"Relator das pedaladas" diz que atos de Dilma "não são tão importantes" para impeachment

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes afirmou nesta quarta-feira (29) que as "pedaladas fiscais" no governo Dilma Rousseff "não são tão importantes" para justificar o processo de impeachment contra ela.

Em entrevista ao "Blog do Eliomar", em Fortaleza, o ministro disse que o ato mais grave foi a abertura de crédito sem autorização do Congresso.

A fala de Nardes ocorre dois dias após perícia do Senado apontar que Dilma não agiu — nem direta, nem indiretamente — para as "pedaladas", que é termo usado para definir o atraso de pagamentos aos bancos públicos.

Nardes foi o relator das contas de 2014 da gestão Dilma no TCU, que foram reprovadas de forma unânime pela Corte. O ministro fez o parecer denunciando as "pedaladas" e os decretos suplementares, que serviram de fundamento para o processo de impeachment que está em curso no Senado.

(...)

No CAf
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Quando até Elio Gaspari admite que é golpe, é porque não há mais como defender qualquer outra coisa

Gaspari: é golpe
Quando até Elio Gaspari admite que é golpe, é porque não há mais como defender qualquer outra coisa.

Elio é colunista da Folha e do Globo, e dos mais influentes. É também cioso em cuidar de seus empregos. Nas suas colunas sobre a crise, jamais falou do papel da imprensa no trabalho crucial de desestabilização de Dilma, ao contrário, para ficar num caso, de Janio de Freitas.

Em seus vários livros sobre a ditadura, da mesma forma, Roberto Marinho virtualmente não aparece. É como se a voz da ditadura — Marinho e sua Globo — fosse coadjuvante e não, como foi, protagonista da trama.

Mas agora, na coluna de hoje nos dois principais jornais brasileiros, Elio Gaspari enfim se rende.

O que levou Elio a admitir o óbvio foi a confissão da senadora Rose de Freitas. Líder do governo, vinculada ao golpe, Rose reconheceu dias atrás que não houve pedalada — o alegado crime que justificaria a deposição de Dilma.

Ainda acrescentou que conhece a fundo o assunto, por lidar com questões de orçamento em sua rotina de senadora.

Se não houve o crime, é golpe.

Elio nota, outra vez com atraso, que não é um julgamento, mas uma simulação de julgamento. Jogo de cartas marcadas. Isso acontece quando você já define o resultado antes que a defesa do réu possa expor seus argumentos.

Como contei outro dia, foi o aconteceu nos célebres julgamentos de Moscou dos anos 1930, quando Stálin liquidou seus adversários no Partido Bolchevique com julgamentos que eram uma farsa.

Exatamente por ser tão cuidadoso ao tratar de temas ligados aos interesses das grandes corporações de jornalismo e seus donos, o artigo de Elio Gaspari é especialmente relevante. (Lembro, numa reunião da direção da Globo, como Roberto Irineu Marinho contou com satisfação o guia do Metropolitan que Elio montara para ele. Era uma visita para dummies, coisa de vinte ou trinta minutos, e Elio a elaborara com base em sua experiência como correspondente da Veja em Nova York.)

Fora dos círculos estritamente golpistas, incluídos aí os barões da imprensa e seus fâmulos mais servis entre os comentaristas, já não dá para dizer que o golpe não é golpe.

Em termos de mídia, depois da confissão de Elio Gaspari, o próximo passo seria um editorial da Folha nos mesmos termos.

Mas aí já seria esperar demais da família Frias.

Paulo Nogueira
No DCM
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Nobel da Paz convida Lula para integrar conselho de líderes mundiais


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se com o indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz em 2014. Segundo o Instituto Lula, o ex-presidente foi convidado para integrar um conselho formado por outros vencedores do Prêmio Nobel e também por outros líderes mundiais.

O objetivo do conselho é discutir a erradicação do trabalho infantil e assegurar a garantia dos direitos das crianças em nível mundial. Segundo Satyarthi, os convites foram feitos a pessoas consideradas "vozes morais" importantes.

"Essa voz moral estaria incompleta sem o senhor", disse o indiano. "Você é mais influente agora do que quando era presidente", completou Satyarthi em referência ao trabalho do ex-presidente no combate à fome.

No 247
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A prova da propina a Temer

O "padrinho" é guloso: fica com a parte do leão


O destemido Ciro Gomes denunciou em recente entrevista ao DCM: num processo de dissolução de união estável que correu na Vara de Familia do Foro Central de São Paulo, Erika Santos pediu, em 1999, uma pensão mensal de R$ 10.000,00 e 50% do patrimônio do ex-marido, Marcelo de Azeredo, presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, CODESP, por indicação do “padrinho”, o deputado federal Michel Temer, então presidente da Câmara.



Como se vê, Ciro tem o documento, mas pensa que sumiu.

O Conversa Afiada achou.

Para justificar a pretensão de ficar com 50% do patrimônio do apadrinhado, Erika descreve operações que testemunhou.

As “caixinhas” ou “propinas” negociadas com os vencedores das licitações ou concessionárias, e repartidas entre o requerido, seu “padrinho” politico, e um “tal de Lima”.

Só pela concessão de dois terminais no porto de Santos à notória empresa LIBRA, o “padrinho“ ficou com a bagatela, em 1999, de R$ 640.000,00.

De novo, aparece o tal de Lima, e o requerente.

Quem é o Lima?

Da empresa Rodrimar, Michel Temer, de novo, recebe mais do que o requerente, o ex-marido.

(Erika saiu de casa porque, alegou, o marido batia nela.)

O Conversa Afiada oferece o documento ao Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, antes que o Ciro Gomes suba a rampa do Palácio do Planalto e expulse todo mundo de lá.

Sim, porque se for esperar alguma reação do PT ou do “Advogado” da Presidenta — será que ele advoga para o outro lado?, pergunta a TV Afiada - o Michelzinho serve ao Exército e o pai não saiu de lá.

Em tempo: por onde anda o requerido?


Paulo Henrique Amorim
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Temer bota ministros do STF no papel de bobos. O Globo mostra Cunha dirige Câmara do Palácio do Jaburu


Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão fazendo explícito papel de bobos.

Proíbem Eduardo Cunha de ir à Câmara para não interferir no controle do Legislativo.

Mas Cunha vai ao Palácio do Jaburu e decide com quem tem a caneta: Michel Temer.

Nem O Globo esconde  mais isso:

Interlocutores do Palácio do Planalto tentam um acordo para viabilizar a eleição do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) à presidência da Câmara, como sucessor do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos pontos da conversa do presidente interino Michel Temer com Cunha, na noite de domingo, foi exatamente a sucessão na Casa. O presidente afastado quer ajuda do governo para eleger um aliado seu para o cargo de presidente como última tentativa de tentar manter o mandato.

Em troca, renunciaria ao posto de presidente, permitindo que seja solucionado o desgoverno na Câmara, provisoriamente comandada por Waldir Maranhão (PP-MA).

— A renúncia é ótima para o governo. Não dá para a Câmara ficar parada deste jeito, com um presidente interino que deixa uma semana toda sem votar nada. Há algum tempo teria sido mais fácil viabilizar este tipo de acordo. Mas deixa ele (Cunha) tentar, vamos ver no que dá — afirmou um auxiliar do Planalto.

Na conversa com Temer, segundo relatos, Cunha insinuou querer ajuda para viabilizar esta saída. Demonstrou não ter condições de articular isto por conta própria e necessitar do apoio do governo. O pedido de Cunha foi de apoio a um deputado que não lhe perseguiria após a renúncia à presidência.

— Não dá para querer que ele renuncie sem o compromisso de que o sucessor não lhe seja hostil — defendeu o assessor do Planalto.

(…)

— Tem que ter muito cuidado para o governo não aparecer nesta disputa. O risco de ter prejuízo é bem maior que um eventual benefício, porque pode despertar nos excluídos uma reação — comentou um assessor do Planalto, lembrando as retaliações sofridas pelo governo petista por ter tentado derrotar Eduardo Cunha.

Doutor Teori Zavascki, Doutor Luis Roberto Barroso, de que adiantam suas caras sérias e severas? Vocês tiraram Eduardo Cunha da Câmara mas ele está lá, no centro do poder.

Tiraram o sofá da sala, mas não viram que ficou lá uma cama ultraextraking-size para todo tipo de “saliência”.

Quem é que lembra do personagem do Jô Soares, o Tavares,  que tinha como bordão aquele “tem pai que é cego!”?

Fernando Brito
No Tijolaço
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Os detalhes do casamento de luxo bancado pela Lei Rouanet

Casamento de luxo bancado com recursos desviados da Lei Rouanet durou todo um fim de semana na praia de Jurerê Internacional e teve como protagonistas os noivos Felipe e Caroline Amorim


Realizado em um espaço classe A chamado Beach Club, na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina, o casamento que, segundo a Polícia Federal, teria sido bancado com recursos desviados da Lei Rouanet, tem como protagonistas os noivos Felipe e Caroline Amorim.

Segundo inquérito da PF, Felipe teria parentesco com Antonio Carlos Bellini, dono da Bellini Cultural, cabeça do esquema de fraudes na Lei Rouanet e alvo da Operação Boca Livre da PF deflagrada nesta terça-feira. Antonio Carlos e a sua mulher foram presos em São Paulo.

Os pombinhos se conheceram há cinco anos, durante uma viagem a Bariloche, na Argentina. Lá, o irmão de Felipe teria percebido que Caroline e suas amigas eram brasileiras. O rapaz, então, teria abordado Caroline no bar e a conversa teria engatado logo de cara, no melhor estilo amor à primeira vista. A moça seguiu para Buenos Aires com as amigas. Mas na volta ao Brasil, Caroline adoeceu e passou por uma cirurgia, em São Paulo, antes de voltar a Roraima, sua terra natal. Hospitalizada, Caroline enviou um email a Felipe, que foi visitá-la.

Ao lado de sua amada durante todos os dias de recuperação da cirurgia, Felipe e Caroline se separaram quando ela teve de voltar a Boa Vista. No entanto, foi iniciada ali a maratona de viagens aéreas de um relacionamento à distância. Até a mudança dela para Florianópolis, onde se deu a maior parte da história do namoro dos dois. Após quatro anos, veio o pedido de casamento, em 2014, em Santorini, na Grécia.

Um ano e oito meses depois, foi realizada, então, a cerimônia de casamento em Jurerê Internacional, hoje apontada como foco de desvio de verbas da Lei Rouanet, com direito a megashow do sertanejo Léo Rodriguez.

Vídeo

Um vídeo obtido pela Operação Boca Livre mostra as imagens da festa de luxo de Carolina Monteiro e Felipe Amorim. Segundo a Policia Federal, tudo foi pago com dinheiro que o Ministério da Cultura liberou para custear uma apresentação pública de uma orquestra sinfônica.

O empresário do cantor Leo Rodriguez, que tocou no casamento investigado, afirmou que não sabia que apresentação foi paga com dinheiro público. No entanto, Hermann Motta disse que estranhou um pedido feito pelos contratantes do espetáculo.

A operação

A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), realizou na manhã desta terça-feira, em São Paulo, Rio e Brasília, uma operação contra uma quadrilha acusada de praticar fraudes contra Lei Rouanet, que dá incentivos fiscais para empresas investirem em projetos culturais. Batizada de “Boca Livre”, a operação tem um grupo que teria desviado R$ 180 milhões dos cofres públicos.

De acordo com a PF, as investigações tiveram início em 2014, depois que a CGU repassou informações sobre irregularidades na concessão de incentivos. Foi constatado que até a tal festa de casamento foi bancada com recursos obtidos por meio da Lei Rouanet.

Ainda segundo a Polícia Federal, as fraudes ocorriam de diversas maneiras, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais fictícias e projetos duplicados. As investigações apontaram ainda o uso de dinheiro obtido pela Lei Rouanet para realização de eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas e livros institucionais.

O Grupo Bellini, que atua há 20 anos na área cultural, seria o cabeça do esquema. O dono da empresa, Atônio Carlos Bellini, foi preso junto com a mulher. O apartamento do casal, em São Paulo, foi alvo de busca e apreensão. De acordo com investigadores, o casamento bancado com dinheiro de benefícios foi de um parente de Bellini. A festa teria sido realizada na badalada praia de Jurere Internacional, em Florianópolis. Bellini costuma dar palestras sobre como captar recursos pela Lei Rouanet.

A Lei Rouanet

A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor (PTC-AL). A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas.

A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa destine parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.

Até abril deste ano, cerca de 100 mil projetos obtiveram autorização para captar via Lei Rouanet, ou 83% dos que foram apresentados, segundo o Ministério da Cultura. Desses, 47 mil fizeram captação efetivamente, totalizando quase R$ 15 bilhões investidos.

Confira abaixo um vídeo dos convidados curtindo a piscina do Beach Club. A festa durou todo o fim de semana:



No Pragmatismo Político
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Lei Rouanet e os segredos da Globo

Em mais uma operação cinematográfica, batizada de “Boca Livre”, a Polícia Federal prendeu 14 pessoas na manhã desta terça-feira (28) acusadas de desvio de recursos públicos através das isenções fiscais previstas na Lei Rouanet. Segundo as investigações, o grupo mafioso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovar R$ 180 milhões em projetos “culturais”. O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços e produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas feitas às incentivadoras. Entre os presos na Superintendência da PF em São Paulo, estão os donos da produtora Bellini Cultural e o agente cultural Fábio Ralston.

Segundo relato do portal G1, do suspeitíssimo Grupo Globo, “a Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Além das 14 prisões temporárias, 124 policiais federais cumpriram 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília”.

Ainda de acordo com a reportagem, “entre os alvos da operação, estão o Ministério da Cultura, o escritório Demarest Advogados, as empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil... Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas chegam a doze anos de prisão”. O site explica que a Lei Rouanet foi criada em 1991, no governo Fernando Collor, e permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais. “A lei permite que uma empresa destine parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura”.

O produtor fascista e o Judas Temer

O portal do Grupo Globo não se preocupou em pesquisar a história dos integrantes desta máfia. Já a revista Fórum foi atrás e descobriu um caso bem curioso. “Júlio Plácido, sócio diretor da J2A Eventos, empresa acusada pela Policia Federal de desviar verbas da Lei Rouanet para bancar casamentos e festas privadas posta com frequência xingamentos e ofensas a Dilma, Lula, ao prefeito Fernando Haddad e frequenta passeatas contra a corrupção... Em alguns posts, Júlio Plácido pede para que Lula seja assassinado e xinga a presidenta afastada de ‘vaca’... Um dos episódios que mais chamou a atenção da PF foi o casamento de Felipe Amorim e Caroline Monteiro, organizado pela empresa de Plácido, que aconteceu na luxuosa Jurerê Internacional em 22 de abril deste ano”.

Há ainda muito mais coisa a se descobrir sobre os desvios criminosos praticados através do uso ilícito da Lei Rouanet. A questão é se o Ministério Público e a Polícia Federal irão investigar a fundo as mutretas, que envolvem interesses poderosos. Como se sabe, a Globo é uma dos maiores beneficiárias das isenções fiscais. Logo após o “golpe dos corruptos”, o ministro interino da Cultura, indignado com os protestos do setor pelo “Fora Temer”, anunciou que reavaliaria a legislação em vigor. Nas redes sociais, os fascistas mirins acusaram os artistas contrários ao impeachment de Dilma de “petralhas” que vivem da Lei Rouanet. No seu cinismo, o mafioso de Jurerê Internacional talvez até tenha reforçado a mentira. Na sequência, porém, os golpistas enterraram o assunto inflamável.

Milhões para a Fundação Roberto Marinho

Já o jornalista Kiko Nogueira, do blog Diário do Centro do Mundo, foi atrás e descobriu que as isenções fiscais beneficiam principalmente grandes empresas. O título da sua postagem é demolidor: “Globo captou, pela Fundação Roberto Marinho, R$ 147 milhões na Lei Rouanet sob o PT”. Vale conferir a reportagem:

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A Globo, através da Fundação Roberto Marinho, captou R$ 147 858 580 desde 2003, primeiro ano do governo Lula, até 2015.

Os valores não foram atualizados.

A FRM foi criada nos anos 70 e é uma instituição privada, teoricamente sem fins lucrativos, voltada, diz o site oficial, para “a educação e o conhecimento”. Ela “se dedica à concepção e implementação de museus e exposições”.

Entre outros projetos, estão sob seus cuidados o Museu do Amanhã, o Museu de Arte do Rio, a nova sede do MIS no Rio e o Museu da Língua Portuguesa.

O DCM teve acesso aos dados do Ministério da Cultura. A fundação é apontada na linha dos “maiores proponentes”.

O ano em que mais se captou foi 2011: 35,2 milhões de reais. A destinação era a revitalização da Igreja Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, o Paço do Frevo, o MIS e o Museus de Arte do Rio – Mar, todos no Rio de Janeiro. O MIS, sozinho, abocanhou 20,7 milhões.

Refinando, chega-se aos “incentivadores”.

Quem mais doou, segundo a planilha, foi a Globosat, com 9,5 milhões, seguida da Globo Comunicações e Participações. A Infoglobo entra com 700 mil.

Grana para fundações é restituída no Imposto de Renda. Quando a fundação é do próprio grupo, tem-se uma situação ganha-ganha. O dinheiro sai do caixa da companhia, livre do fisco, e entra numa fundação que lhe pertence. É quase lavagem. E é, em tese, legal.

Um ex-diretor do MinC ofereceu uma explicação sobre a generosidade com a Globo na aprovação de projetos. “O MinC foi leniente na gestão. Havia gente muito próxima do mercado em cargos chaves. Para se legitimar no lugar de Gilberto Gil, o ex-ministro Juca Ferreira teve de fazer várias concessões”, diz.

Ele continua: “As prestações de contas são frágeis. Não se analisa nada direito. É uma festa.”

A Lei Rouanet financia boa parte dos institutos e fundações privadas no país — do Itaú Cultural, passando pelo Alfa até o Instituto FHC. É um cipoal de altos interesses.

No final de maio, o DEM entrou com um pedido de CPI, fruto da histeria coletiva de uma direita lelé segundo a qual artistas petralhas tinham ficado milionários com o incentivo. Assim que surgirem os verdadeiros beneficiários e o partido descobrir que deu um tiro no pé, a comissão será enterrada rapidamente.

Assim como ocorreu com a investigação da Polícia Federal dos cem maiores captadores. Sergio Moro mandou anular o requerimento de um delegado ao Ministério da Transparência. Segundo Moro, a apuração, “se pertinente”, deve ser feita em um inquérito à parte na Lava Jato e com “objeto definido”.


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A grana para o Rock in Rio

Será que a midiática Operação Boca Livre topa colocar a mão neste vespeiro? Caso vá fundo nas investigações, outros casos sinistros devem surgir. Segundo o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), implantado pelo Ministério da Cultura, entre os anos de 1992 e 2011 foram aprovados na Lei Rouanet 34.521 projetos, cujos valores de captação somados totalizaram R$ 11,7 bilhões. É muito dinheiro! Com estes recursos, importantes iniciativas artísticas foram patrocinadas, ajudando a valorizar a cultura nacional. Elas merecem aplausos! Outras, porém, serviram apenas para encher os bolsos dos oportunistas e dos magnatas do setor. No início de junho, a Folha estampou no título: “Rock in Rio pede R$ 8,8 milhões via lei Rouanet para show sem público”.

Segundo matéria de Rodolfo Viana, a empresa “Rock Word”, produtora do Rock in Rio, encaminhou ao Ministério da Cultura o pedido de isenção fiscal no valor total de R$ 8,8 milhões “para custear o Amazônia Live, um show em um palco flutuante montado no rio Negro, em Manaus, agendado para ocorrer em 27 de agosto. O evento será fechado a 200 jornalistas e formadores de opinião, diz o texto do projeto. A assessoria da produtora, contudo, ressalta em nota: o público poderá acompanhar, por telões espalhados por Manaus e pela transmissão do Multishow [pertencente ao Grupo Globo], as apresentações do tenor lírico Plácido Domingo ao lado da Orquestra Amazonas Filarmônica e do Coral do Amazonas”.

A própria reportagem registra: “O caráter restritivo é proibido pela lei Rouanet, que veda a concessão de incentivo a eventos que estabeleçam limitações de acesso, lembra o advogado Fábio de Sá Cesnik, presidente da Comissão de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo e membro da Comissão de Direito às Artes da OAB-SP. ‘Mesmo com a transmissão por telões e na TV, eles não poderiam criar restrição de acesso no evento principal’, diz. ‘Se, no show, respeitassem a distribuição estipulada pela lei [em que até 20% dos acessos podem ser destinados a patrocinadores e ações de divulgação, reservando o restante ao público], não teria problema’”. Será que a TV Globo fará algum escarcéu contra este projeto? Quanto ela iria garfar em publicidade com a transmissão do “Amazônia Livre”?

Altamiro Borges
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