26 de jun de 2016

A confissão da senadora golpista

Não foi pedalada
É uma confissão que, em circunstâncias normais, seria classificada como estarrecedora. Mas, no Brasil deste inverno golpista, ela passa quase que despercebida.

A senadora Rose de Freitas, líder do governo no Congresso, admitiu numa entrevista que o afastamento de Dilma nada tem a ver com pedalada. “Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada.”

Ela não falou de orelha. Tem conhecimento específico. “Eu estudo isso. Faço parte da Comissão do Orçamento.”

Machado de Assis escreveu que o pior pecado depois do pecado é a publicação do pecado. A confissão de Rose é exatamente isso: a publicação do pecado.

O impeachment é uma farsa. Um circo. Um crime.

Um golpe.

O que as futuras gerações dirão sobre o que está ocorrendo? Como jovens brasileiras e brasileiros lidarão com a vergonha suprema do impeachment? Como vão encarar um capítulo da história tão baixo, tão cínico, tão mentiroso?

O PSDB pagou 45 000 reais a Janaína Paschoal para produzir qualquer coisa que derrubasse Dilma. Não importava que essa coisa fosse inventada: as pedaladas.

A origem da sujeira está aí.

Soam agora ainda mais patéticas as cabeçadas desvairadas de Janaína num vídeo em que ela parecia a garota possuída pelo demônio de O Exorcista, sob o olhar bovino de seu cúmplice Hélio Bicudo. E o que dizer da intimação da ministra Rosa Weber a Dilma para que se explicasse sobre o uso da palavra golpe?

Você pode se defender de uma acusação quando tem alguma chance de desbaratá-la. Mas como se defender de uma mentira que os acusadores sabem ser mentira?

Esta é a situação de Dilma.

É um pesadelo que remete aos julgamentos de Moscou nos anos 1930. Sob o comando de Stálin, bolcheviques dedicados foram ao tribunal sob acusações infames de traição à causa à qual dedicaram a vida.

Era tudo mentira, mas isso não importava: os vereditos estavam prontos antes que o processo se iniciasse.

Os responsáveis pelo impeachment estão usando o mesmo método estalinista. A culpa está determinada mesmo que o condenado seja inocente.

Hoje, essa aberração é vista como normal num país que sofreu uma lobotomia de plutocratas predadores.

Mas não é. É uma aberração mesmo. E assim o episódio será visto no futuro.

A mesma confissão fora feita pelo ministro Gilmar Mendes numa visita à Suécia. Lá, a um jornalista do Cafezinho, Gilmar disse que era irrelevante se Dilma tinha ou não pedalado.

É estalinismo. Em Moscou também não importava se o acusado tinha ou não cometido o crime.

É pior ainda: sob Stálin, ao contrário do que ocorre hoje no Brasil, ninguém admitia que a acusação eram mentirosa.

Paulo Nogueira
No DCM
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Estadão faz acusações falsas a partir de relatório da PF

http://www.institutolula.org/estadao-faz-acusacoes-falsas-a-partir-de-relatorio-da-pf

O jornal Estado de S. Paulo entrou em contato com a assessoria de imprensa do Instituto Lula com acusações feitas pelo jornal em cima de relatório da Polícia Federal que não faz as mesmas afirmações do jornal sobre tráfico de influência após analisar mais de 10 anos de e-mails de José Carlos Bumlai. O suposto negócio em Gana citado pelo jornal sequer existiu, quanto mais envolveu qualquer irregularidade. Abaixo a íntegra da resposta ao jornal e no final o link para a matéria:

A família Lula da Silva já teve seus sigilos fiscais, telefônicos, bancários quebrados sem ser encontrado nenhum crime. Seus membros foram vítimas de arbitrariedades já denunciadas em representação por abuso de autoridade ao Procurador Geral da República. O vazamento desse relatório é mais uma invasão de privacidade que não encontra nenhuma ilegalidade, mas que serve de matéria-prima para ilações de parte da imprensa brasileira para fins políticos.  O que existe é a tentativa de reescrever a história do sucesso da gestão Lula, aprovada por 87% da população brasileira ao término do mandato. Essa parece ser a motivação de tal empreitada, em um conluio de alguns veículos de imprensa com agentes do Estado. O relatório analisa mais de 10 anos de e-mails do sr. José Carlos Bumlai sem encontrar qualquer ilegalidade praticada por qualquer membro da família Lula da Silva.

Lula levou 84 missões empresariais brasileiras a países de todos os continentes, mais de dez missões por ano, promovendo contatos de alto nível de empresas brasileiras com autoridades estrangeiras e parceiros comerciais nos mais diversos setores. Estas missões eram de conhecimento público, abertas para empresários de todos os setores e acompanhadas pela imprensa.  Eram viagens para promover o interesse do país no exterior. Dentro da lei e a favor do Brasil.

Em uma dessas viagens Lula esteve em Gana em 2009. Lula se encontrou com John Kufour em mais duas oportunidades. Quando ambos eram ex-presidentes, em 13 de outubro de 2011, em Iowa, Estados Unidos, e receberam o World Food Prize, pelos esforços dos dois no combate à fome http://www.institutolula.org/lula-recebe-nos-eua-premio-por-trabalho-de-combate-a-fome. E em 16 de março de 2013, quando os dois fizeram um debate em Accra junto com a FAO sobre combate à fome na África: http://www.institutolula.org/e-plenamente-possivel-garantir-que-todo-ser-humano-possa-comer-tres-vezes-ao-dia-diz-lula-em-gana Esses esforços não mereceram a atenção do jornal Estado de S. Paulo.

A foto do encontro com o presidente de Gana presente no relatório foi enviada normalmente como são enviadas as fotos de todos que tiravam retratos com o ex-presidente Lula. 

Sobre Gana, a revista Época já fez as mesmas ilações em abril de 2014, ou seja, há mais de dois anos. Já naquela época a informação na própria imprensa era de que sequer chegou a acontecer qualquer negócio em Gana.  http://jornalggn.com.br/noticia/novas-denuncias-de-epoca-os-superlobistas-trapalhoes

Em janeiro de 2010, o Emir do Catar visitou o Brasil com uma comitiva de empresários e o Ministério das Relações Exteriores organizou um encontro dessa comitiva com empresários brasileiros. Foi a primeira visita oficial de um chefe de Estado do Catar ao Brasil. O evento foi público, organizado pelo Itamaraty e acompanhado pela imprensa. 

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Palestra de Ciro Gomes na UFSC (íntegra)


Palestra realizada pelo Ciro Gomes no auditório da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina.

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A propina e o voto

As delações premiadas da Lava Jato desnudam as engrenagens de caixa 2 nas campanhas eleitorais

Sérgio Machado
Machado, hábil em irrigar eleições
Renata Mello/Transpetro
Sérgio Machado, ex-senador do PSDB, por 12 anos presidente da Transpetro, tornou-se figura nacionalmente conhecida após ter pessoalmente grampeado políticos influentes “amigos” e, simultaneamente, revelado os mecanismos da corrupção existente na subsidiária da Petrobras.

Tenebrosas transações de empresários e políticos com diretores da maior estatal do País geram propina. Esta gera votos para os partidos e enriquece congressistas ambiciosos.

As dezenas de delações à Lava Jato, operação iniciada há mais de dois anos, embora impulsionada pela truculência e pela arbitrariedade, revelam que o juiz Sergio Moro e asseclas da Procuradoria e da Polícia Federal se alimentam do estimulante caixa 2.

É muito dinheiro, como se sabe agora. Daí talvez valha lembrar a sentença do Padre Vieira, mais sociólogo que sacerdote: “O dinheiro nem sempre passa da mão por onde passa”. Ou seja, nem sempre chega legalmente aos cofres dos partidos. Se não é “por dentro” é “por fora”, estipulou uma regra pétrea nos acordos entre doadores e receptores.

Há muito tempo a eleição no Brasil tornou-se uma competição mais econômica do que política. E por aí se desvirtuou. O candidato vai atrás do dinheiro para, depois, buscar o eleitor.

O tucano Arthur Virgílio corajosamente relevou: “Em 1986, fui obrigado a fazer caixa 2 na campanha para o governo do Amazonas (...) Vamos acabar com mocinhos pré-fabricados e bandidos preconcebidos (...) A maioria das campanhas tem caixa 2”.

Recentemente, Machado demarcou o que seria o começo de tudo: “Desde 1946”. Segundo ele, o “custo político” era, e ainda é, propiciado pelos empresários e “incluído no orçamento das obras”.

De lá para cá, o processo se alastrou. O povo arca com os custos.

Machado fala, e fala de cadeira, sobre a distribuição de propina entre os partidos políticos. Quem já conversou com o executivo, reconhece e identifica nele um homem simpático, inteligente, irônico. Dessa última virtude, aliás, ele tirou uma definição para a Petrobras: “É a madame mais honesta dos cabarés do Brasil”.

Machado aponta para o elenco das estatais, além da Petrobras, sugadas pelos vampiros da política: Departamento Nacional de Transportes, Docas, Banco do Nordeste, Fundação Nacional de Saúde, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Não falou em Furnas. Talvez por mero esquecimento.

A data do começo dessa arruaça criminosa com o dinheiro público, apontada por Machado, é discutível. Há, porém, uma coincidência. Esse suposto ano, 1946, além de ser a data de aniversário de Machado, sucede o fim do Estado Novo. Haveria relação de causa e efeito?

Preso há mais de um ano pela Lava Jato, Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira com seu sobrenome, em suposto arranjo para uma delação premiada, teria lançado uma óbvia e atenta afirmação: “Os repasses via caixa 2 são parte da cultura política do País e do sistema de financiamento a partidos”.

Movido pela pressão imposta pelas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal proibiu a doação de empresas para as campanhas eleitorais a partir de 2016. A regra começa a vigorar nas eleições municipais de outubro. É previsto um impacto nas campanhas. O caixa 2 será reinventado com o mundialmente conhecido jeitinho brasileiro. A diferença, no caso, ocorrerá no topo da pirâmide social.

Maurício Dias
No CartaCapital
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A escolher

Escrevo sem saber se os ingleses decidiram ficar na comunidade europeia ou dar no pé. O que faz lembrar aquele comentarista esportivo que tinha dois textos prontos sobre um jogo que ainda não acontecera, “Por que ganhamos” e “Por que perdemos”. Se os ingleses optaram por sair, dizem que será ruim para eles e, por tabela, ruim para todo o mundo — menos para os cronistas. Teríamos mais teses a oferecer, começando com a mania dos ingleses de serem diferentes, e não só porque dirigem do lado errado da rua, e de infernizarem a vida dos europeus.

Foi Napoleão Bonaparte quem primeiro imaginou um Estado comum europeu — dominado pela França, claro, mas abrangente e racional. A derrota da “Grande Armée” pelos ingleses em Waterloo acabou com todas as grandes ideias de Napoleão, inclusive a de uma Europa unificada. Uma ideia que só deu fruto muitos anos mais tarde, e foram necessárias duas calamitosas guerras mundiais para que ela ressurgisse.

Um bom tema para desfiar: a rejeição da comunidade europeia como uma repetição de Waterloo e de outros exemplos da implicância inglesa com a Europa. Uma rejeição alimentada pelo pânico com a invasão de imigrantes e refugiados por uma persistente convicção da excepcionalidade britânica. Os ingleses não perdoam o resto do mundo por não ser inglês.

Mas a votação pode ter terminado com a vitória dos que querem ficar e, neste caso, esqueça tudo que eu disse. A esperança venceu o medo e a soberba, e uma sociedade que talvez seja o melhor exemplo de convivência multicultural do mundo, hoje, preferiu o bom senso à xenofobia e à intolerância. E ainda por cima foi uma derrota — espera-se, também exemplar — da direita radical.

Portanto, ou foi uma vingança de Napoleão e da sua visão sobre Wellington e seu exército, ou foi Waterloo de novo. A União Europeia estaria se desintegrando aos poucos, e uma vitória dos ingleses que querem sair seria um golpe, não mortal mas estonteante, com repercussões globais. Foi bem mais do que um plebiscito o que aconteceu na Inglaterra, na última quinta-feira.

Luís Fernando Veríssimo
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O médico monstro


Roger Abdelmassih é indiciado por abusos contra mais 37 pacientes

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Perito em análise de voz conclui que Eduardo Cunha mentiu em coletiva


O Cafezinho recebeu por e-mail um laudo técnico da empresa Truster Brasil - Tecnologia em Análise de Voz, em que afirma que o deputado Eduardo Cunha mentiu na coletiva de imprensa desta quarta-feira (22).

Segue trechos dos documento:

Com base em arquivo de voz público de fala do Sr. Eduardo Cunha transmitida ontem pela TV Câmara, foi realizada uma análise através do Módulo de Análise de Gravações do Programa AVM 6.50 e foram obtidos os resultados

Os resultados

No estudo os resultados, cabe a mim como perito, determinar a aceitação de certos padrões que contribuem para a análise matemática dos programas. Os padrões em questão são:
  • P1: Tensão extrema
  • P2: Estresse Cognitivo Extremo
  • P3: Medo Extremo e Estresse
  • P4: Controle de Voz/Embaraço
  • P5: Tensão Alta e Pouco Pensamento
  • P6: Alta Rejeição e Medo
  • P7: Alta Rejeição e Excitação
  • P8: Alta Rejeição e Estresse Cognitivo
  • P9: Alta Rejeição Cognitiva e Emocional Anormal
Toda vez que existirem indicações de fraude, sem a presença de um destes padrões, significa que a análise do programa encontrou indicações suficientes para apontar fraude na resposta. Quando existir a indicação de um destes padrões, significa que eu, como perito, indiquei ao programa que aceitasse tal padrão como indicação de fraude.

Conclusão

De acordo com a análise do programa, o Sr. Eduardo Cunha não está sendo verdadeiro quando afirma que não praticou crime e por isso não tem o que delatar.

Segue abaixo a íntegra do laudo técnico:

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O Xadrez dos fantasmas de Temer e as eleições indiretas

Definição 1 – os novos inquilinos do poder

Há dois grupos nítidos dentre os novos inquilinos do poder.

Um, o PMDB de Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira de Lima e Romero Jucá, grupo notório.  O outro, um agrupamento em que se somam grupos de mídia, Judiciário, Ministério Público Federal e mercadistas do PSDB. Vamos chama-los de PSDB cover, pois inclui as alas paulistas e os mercadistas cariocas do PSDB. A banda de Aécio Neves é carta fora do baralho.

Por vezes, o PSDB cover provoca indignação. Já o grupo de Temer provoca vergonha, um sentimento amplo de humilhação de assistir o país governado por grupo tão suspeito, primário e truculento. E menciono esse sentimento não como uma expressão individual de repulsa, mas como um ingrediente político que será decisivo nos desdobramentos políticos pós-impeachment, que rabisco no final.

O grupo de Temer quer se apropriar do orçamento com vistas às próximas eleições. O PSDB cover quer se valer da oportunidade para reeditar as grandes tacadas do Real.

Temer e seu grupo são mantidos na rédea curta, com denúncias periódicas para mostrar quem tem o controle do processo. Deles se exige espaço amplo para as articulações financeiras do PSDB cover e o trabalho sujo para desmontar qualquer possibilidade da oposição nas próximas eleições.

Definição 2 - a estratégia econômica

Ao longo de 2013 e 2014 Dilma perdeu o foco da política econômica e deu início à sequência de isenções fiscais, arrebentando com as contas públicas. No final de 2014 havia um grande passivo das chamadas “pedaladas”.

Um pouco antes de vencer as eleições, Dilma anunciou publicamente a substituição do Ministro da Fazenda Guido Mantega por Joaquim Levy, provocando ressentimentos em Mantega.

Passadas as eleições, foi aconselhada a zerar os passivos ainda em 2014.

Demitido em público, mas ainda Ministro, Mantega recusou-se a tomar as medidas necessárias. Indicado Ministro, mas ainda não empossado, Joaquim Levy também preferiu postergar.

Assumindo Levy, Dilma anuncia a estratégia da chamada contração fiscal expansionista. Ou seja, um enorme choque fiscal que devolveria a confiança aos agentes econômicos que voltariam a investir.

Os empresários ficariam tão encantados com o choque fiscal que nem ligariam para a queda da demanda, aumento da capacidade ociosa, taxas de juros estratosféricas. Como diria Gil, “andar com fé eu vou”. E fomos.

O primeiro desastre foi o anúncio do plano a seco, como primeira manifestação de Dilma. Foi um suicídio político.

No meio do ano estava claro o fracasso da estratégia que, ao derrubar ainda mais a economia, ampliou a recessão, a queda de receitas e, consequentemente, os desajustes fiscais.

Passou-se todo o segundo semestre discutindo a revisão da política, sem que nada fosse feito. Levy acabou saindo antes deixando armada a bomba fiscal e a política.

Mudou-se a estratégia para a flexibilização fiscal reformista.

Consistiria no governo assumir um resultado fiscal menor no curto prazo, para absorver a perda de receita. E, para reconquistar a confiança do mercado, em vez do ajuste fiscal, uma reforma fiscal.

Flexibilizaria no curto prazo, para devolver um pouco de fôlego à economia. E acenaria com reformas de médio prazo, visando devolver a confiança no equilíbrio fiscal.

Em dezembro de 2015 a fogueira política parecia ter refluído. A proposta foi apresentada em janeiro de 2016, com os seguintes ingredientes:

1.     Pedido de autorização do Congresso para um déficit maior.

2.     Limites de gastos orçamentários.

3.     Reforma da Previdência.

Na proposta Nelson Barbosa, os limites de gastos orçamentários seriam definidos a cada quatro anos pelo Congresso. Substituir-se-iam os gastos obrigatórios por metas obrigatórias a serem alcançadas. Seja qual fosse o resultado, haveria a possibilidade de correção de rumos a cada quatro anos.

Em relação à Previdência, haveria um aumento na idade mínima, mas com uma longa regra de transição, de maneira a poupar quem já tivesse ingressado no mercado de trabalho.

Mas, àquela altura, a governabilidade já tinha ido para o espaço, graças à combinação da Lava Jato com Eduardo Cunha. A cada semana, a Lava Jato soltava uma bomba política e, após o recesso, Cunha soltava uma bomba fiscal.

A equipe de Meirelles pegou as propostas e turbinou com Red Bull.

Hiperflexibilizou no curto prazo obtendo autorização para um déficit de R$ 170 bilhões para pagar a conta do impeachment. Produzindo um buraco maior, pressionaria por reformas muito mais radicais do que as previstas pelo governo Dilma.

Em relação ao limite de gastos pretende amarrar o orçamento por 20 anos, em cima dos gastos de 2016, espremidos por dois anos de quedas de receitas. Se passar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), um grupo que não recebeu nenhum voto nas últimas eleições, membros interinos da junta de poder, definirá o orçamento para os próximos três presidentes da República.

Não é apenas isso.

A deterioração das contas públicas abrirá espaço para as famosas “tacadas” – termo que Rui Barbosa utilizava para as jogadas do encilhamento; e que os economistas do Real praticaram na política cambial e nas privatizações.

Os negócios estão caminhando a mil por hora.

1.     De cara, haverá a rentabilíssima operação de vendas de ativos públicos depreciados. O Projeto de Lei apresentado pelo senador Tasso Jereissatti vai nessa direção, ao inviabilizar qualquer recuperação de empresa pública e colocá-la à venda sem nenhuma estratégia setorial ou de valorização dos ativos.

2.     Nessa panela entrarão as vendas de participação do BNDES, com o mercado no chão.

3.     Se acelerarão as concessões com margens altas de rentabilidade, abandonando de vez as veleidades de modicidade tarifária.

4.     No caso da participação externa em companhias aéreas, por exemplo, havia estudos para autorizar até 49% podendo chegar a 100%, mas apenas dentro de acordos de reciprocidade com outros países. Já se mudou para autorização para 100%, sem qualquer contrapartida. Altas tacadas e altas comissões.

Estão no forno duas outras medidas complicadas. Uma, visando retirar do BNDES R$ 150 bilhões de recursos não aplicados; outra vendendo R$ 100 bi em ativos do Fundo Soberano.

No caso do BNDES, o governo Dilma tinha pronto medida colocando à disposição dos bancos comerciais os recursos não aplicados pelo BNDES, nas mesmas condições. Seria uma maneira de impedir o travamento dos investimentos.

Mesmo assim, a flexibilização do orçamento e a perspectiva do fundo do poço ter sido alcançado no primeiro trimestre, promoverá algum desafogo na economia nos próximos meses.

Definição 3 – os desdobramentos políticos

E aí se chega no busílis da questão, no xeque pastor — o mais rápido do xadrez. Vamos compor esses quebra cabeças com as peças que se têm à mão.

Lembre-se: não são apostas cravadas nas hipóteses abaixo, são  possibilidades. As peças estando em determinadas posições, abrem espaço para estratégias prováveis.

Peça 1 – o reino da democracia sem voto

Hoje em dia, se está no mundo que o PSDB cover pediu aos céus: uma democracia sem votos. O exército das profundezas, organizado por Eduardo Cunha, está prestes a ser desbaratado. O poder de fato é exercido hoje pela combinação da mídia com o Ministério Público, Judiciário e Tribunal de Contas, substituindo o sufrágio popular.

Essa combinação está permitindo mudanças constitucionais, derrubada de presidentes sem obedecer às determinações constitucionais, destruição de setores e empresas em torno da bandeira genérica da luta contra a corrupção.

Peça 2 - Michel Temer é um interino inviável.

A última edição da revista Época revela mais uma ponta da parceria de Temer com o  coronel da reserva da PM paulista João Baptista Lima Filho, sócio da Argeplan, incluída em obras da Eletronuclear sem possuir experiência para tal. Lima foi citado pelo presidente da Engevix como receptador de R$ 1 milhão cujo destinatário final seria Temer.

Não é a primeira menção à parceria Lima-Temer.

Anos atrás, em um processo de divórcio de um ex-gestor do porto de Santos, ao detalhar as formas como o ex-marido amealhou patrimônio, foi mencionado especificamente o que ele recebia de propinas e o que era encaminhado para Lima e Temer.

Na época, o MPF e o Judiciário pediram arquivamento do caso. Agora, Lima reaparece na delação da Engevix. À esta altura, jornalistas e procuradores estão juntando mais elementos das parcerias.

Mais que isso: se a parceria com a mídia não impediu a denúncia das relações tenebrosas de Temer, o que impedirá a colheita no manancial de escândalos protagonizados por Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima? E ainda não se chegou ao tema central, da delação de Marcelo Odebrecht.

Não haverá blindagem capaz de garantir Temer. É uma relação ampla de delações com seu nome obrigatoriamente envolvido. Mesmo em nome da governabilidade, não será possível passar ao largo das evidências.

Em dezembro de 2014, por exemplo, a Secretaria de Aviação Civil (SAC), não mais sob controle de Moreira Franco, anulou licitação para contratação de empresa consultiva de engenharia, para monitorar todas as atividades do Fundo Nacional de Aviação Civil. O consórcio vencedor era formado pela Engevix e pela Argeplan Arquitetura e Engenharia.

Peça 3 – as eleições indiretas

Chega-se, finalmente, à perspectiva mais imediata de xeque, que não inclui a volta de Dilma.

Primeiro, tem-se o desafio da votação do impeachment. Passando ou não, tem-se a segunda barreira, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Nos últimos dias, ventilou-se a tese Gilmar Mendes, de montar uma operação para supostamente legitimar Temer. Consistiria no TSE barrar Dilma e Temer. Pela Constituição, um mês depois haveria eleição indireta pelo Congresso, sem obrigatoriedade de candidaturas de parlamentares, mas com a promessa de Temer poder se candidatar e ser eleito.

Isto é o que se diz.

Se o custo Temer estiver muito alto, nada impedirá o PSDB cover de lançar Henrique Meirelles, abolindo os intermediários, ou alguma articulação mais ampla passar pelo presidente do Senado Renan Calheiros.

Luís Nassif
No GGN
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Sócio e ex-presidente da OAS relatará propina para assessor de Aécio Neves


O empreiteiro Léo Pinheiro, sócio e ex-presidente da OAS, vai relatar, com base em documentos, que pagou suborno a auxiliares do então governador de Minas Gerais, o hoje senador Aécio Neves (PSDB), durante a construção da Cidade Administrativa.

Trata-se da mais cara obra do tucano nos oito anos em que permaneceu à frente do Estado, entre 2003 e 2010.

O relato de Pinheiro sobre o centro administrativo, um complexo inaugurado em 2010 para abrigar 20 mil funcionários públicos, faz parte do acordo de delação premiada que está sendo negociado com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba e Brasília. O acordo ainda não foi assinado.

José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em depoimento à CPI da Petrobras em maio de 2015
Segundo Pinheiro, a OAS pagou 3% sobre o valor da obra a um dos principais auxiliares de Aécio, Oswaldo Borges da Costa Filho.

Conhecido como Oswaldinho, ele é apontado por tucanos e opositores como o tesoureiro informal de seguidas campanhas de Aécio, entre 2002 e 2014.

Aécio nega com veemência que tenha recebido qualquer recurso ilícito e que tenha havido irregularidades na obra — leia mais a respeito da nota enviada pelo senador mineiro a seguir.

Ele não comentou, no entanto, os relatos de que Oswaldo teria sido seu tesoureiro informal.

Estimada em R$ 500 milhões, a obra da Cidade Administrativa foi orçada em R$ 949 milhões, mas acabou custando R$ 1,26 bilhão, segundo documentos do governo de Minas obtidos pela Folha, mas que a atual administração, do PT, não comenta.

Esse foi o custo das obras de engenharia; com mobiliário e outros itens, o gasto total alcança R$ 2,1 bilhões, ainda de acordo com os dados obtidos.

Junto com Odebrecht e Queiroz Galvão, a OAS fez um dos três prédios do complexo, o Edifício Gerais. No consórcio, a Odebrecht era a líder, com 60% do valor do contrato. A OAS respondia por 25,71% e a Queiroz Galvão, por 14,25%.

Como a OAS recebeu R$ 102,1 milhões, os 3% da suposta propina seriam equivalentes a pouco mais de R$ 3 milhões.

O Contato

Oswaldo é contraparente de Aécio: ele é casado com uma filha do padrasto do senador, o banqueiro Gilberto Faria (1922-2008). Tanto tucanos como opositores em Minas contam que o auxiliar atuou como tesoureiro informal das campanhas de Aécio para o governo de Minas, para o Senado e para a Presidência.

Após vencer a eleição para o governo em 2002, o tucano colocou-o para presidir a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, uma empresa pública dona de mineradoras, hotéis e fontes de água mineral. 

Foi essa empresa, chamada Codemig, que fez a licitação em 2007 e cuidou da obra da Cidade Administrativa, o que foi considerado incomum, já que Oswaldo teve papel na arrecadação da primeira campanha de Aécio ao governo mineiro.

A família de Oswaldo também é proprietária de uma empresa de táxi-aéreo que é dona de um jatinho Learjet que foi usado por Aécio.

Ele tem uma coleção de carros raros, entre os quais um Rolls-Royce que Aécio costumava usar quando era governador. A joia da coleção, no entanto, é um Bugatti 1938.

Léo Pinheiro relatou a investigadores da Lava Jato que tem provas do caminho que o dinheiro percorreu até chegar ao assessor do tucano.

A Lista

Oswaldo também é citado numa lista da Odebrecht na qual aparecem 316 políticos que teriam recebido propina, segundo a Polícia Federal. Ao lado do nome dele, aparece o nome de um diretor da Odebrecht em Minas e a mensagem de que o grupo viabilizaria uma doação de R$ 15 milhões para "Mineirinho", codinome que a PF está investigando para saber quem é.

A anotação é de setembro de 2014, quando Aécio disputava a eleição presidencial que foi vencida por Dilma Rousseff (PT).

A Obra

Os primeiros esboços da Cidade Administrativa foram apresentados por Oscar Niemeyer em 2004, mas a obra só foi iniciada em 2007.

O complexo causou polêmica porque deslocou um contingente de 30 mil pessoas (20 mil funcionários e 10 mil visitantes) para uma área que fica a 20 quilômetros do centro de Belo Horizonte.

Inaugurado em 2010, o lugar é repleto de superlativos, de acordo com a propaganda do governo mineiro à época da inauguração. A obra foi anunciada como o maior prédio em construção na América naquela época, com o maior vão-livre do mundo.

Quatro inquéritos foram abertos para apurar possíveis irregularidades na obra. Um deles investiga se houve conluio entre as nove empreiteiras que fizeram a obra.

A assessoria de Aécio nega que tenha havido irregularidades nesse processo.

O Ministério Público não soube informar o estágio atual das investigações ou se alguma das apurações já foi encerrada.

Outro lado

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse em nota à Folha que desconhece os relatos feitos pelo empresário Léo Pinheiro sobre suposta propina em sua administração e que considera as declarações "falsas e absurdas". 

O Senador Aécio Neves, então governador de MG, durante visita às obras da Cidade Administrativa, em 2009
A nota afirma que acusações como essas precisam de provas, "sob o risco de servirem apenas a interesses outros que não os da verdade".

O senador afirma estranhar o que chama de vazamento "deste trecho" da delação de Pinheiro, da OAS, que o cita como beneficiário de propina.

Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa do senador, as obras da Cidade Administrativa foram contratadas por R$ 948 milhões em 2007 e tiveram custo final de R$ 1,26 bilhão, em 2010.

Entre as razões do aumento está a construção de um túnel que não estava previsto no projeto inicial e que demandou uma nova licitação.

O comunicado aponta que os aditivos firmados na construção da Cidade Administrativa mineira "corresponderam a 10% do valor inicial, percentual inferior aos 25% autorizados pela Lei 8.666 para obras públicas".

A assessoria de Aécio reitera que "a obra foi conduzida com absoluta transparência e controle da sociedade", inclusive com aprovação de órgãos de controle do Estado. 

A nota afirma ainda que, antes da abertura da licitação, os editais foram submetidos a avaliação prévia do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

"Todas as especificações técnicas do projeto tiveram acompanhamento e monitoramento da empresa de auditoria externa, atestando e assinando juntamente com a gerência da obra", diz a nota divulgada.

Sobre a OAS, a assessoria do senador diz que a empreiteira apresentou um pedido de revisão nos valores a serem pagos quando a Cidade Administrativa foi finalizada, o que foi negado pela empresa que administrava a obra.

Segundo a assessoria de Aécio, a participação da OAS na obra foi de cerca de R$ 50 milhões, metade do valor obtido pela Folha. A decisão de dividir a construção em três lotes se deu para "baratear os custos de execução e abrir espaço para participação de mais empresas", de acordo com a assessoria.

Sobre o avião utilizado pelo senador, a assessoria afirma que a aeronave não pertencia a Oswaldo Borges, mas à família dele.

Questionada a respeito do uso do Rolls-Royce do empresário, a nota diz que Borges é "reconhecido colecionador de carros" e emprestou veículos de seu acervo para a posse dos governadores Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB.

A assessoria de imprensa de Aécio não quis se pronunciar sobre os relatos de Borges ter atuado como "tesoureiro informal" das campanhas do tucano.

Procurado, o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho não atendeu as ligações nem ligou de volta para a reportagem. A Folha pediu ajuda à assessoria de Aécio para contatá-lo, sem sucesso. 

SUSPEITA NA CIDADE ADMINISTRATIVA

Obra de sede do governo de Minas foi fonte de propina, segundo delação


O Projeto

Assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012) para receber 20 mil servidores, incluindo toda administração indireta e direta de Minas Gerais


Responsável

A obra foi gerenciada pela Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), que foi presidida por Oswaldo Borges da Costa Filho, nomeado pelo então governador Aécio Neves em 2003 e apontado na delação da OAS como o arrecadador de propina em nome do tucano

Justificativa

Aécio defendeu o projeto estimando que R$ 92 milhões por ano seriam economizados com o fim de despesas como aluguéis na região central, que abrigava a maioria dos servidores até 2010. Dizia também que o local desenvolveria a região norte de Belo Horizonte.

Mario Cesar Carvalho | Bela Megale
No fAlha
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Por fora


Senador, o senhor sabe por que nós estamos reunidos aqui. Lideranças de todos os partidos com representação no Congresso, membros do Judiciário, líderes de todas as denominações religiosas do País, chefes militares, empresários — enfim, a Nação.

Como o senhor também já sabe, fizemos um plebiscito interno no Congresso para escolher o mais íntegro e impoluto entre nós para resgatar a reputação dos políticos, esta classe tão desmoralizada e tão desacreditada, principalmente depois dos últimos escândalos. A escolha foi fácil, foi quase unânime, pois nenhum outro político brasileiro tem a sua reputação de seriedade e honestidade.

O que lhe oferecemos é uma espécie de ditadura branca. O senhor nos governaria, por um período a ser determinado, até que a classe política recuperasse seu bom nome e a população voltasse a confiar nos seus representantes. As instituições da República continuariam funcionando, não haveria censura ou qualquer outro resquício de uma ditadura real, mas o senhor teria a palavra final — sobre tudo, da política econômica à escalação da seleção.

Sua honradez é notória, mas mesmo assim precisamos sabatiná-lo, antes de nomeá-lo. Uma mera formalidade.

– Pois não.

– O senhor tem conta não declarada na Suíça ou em algum paraíso fiscal?

– Não.

– E trust?

– Nem sei o que é isso.

– O senhor foi delatado ou está sendo investigado pela Lava Jato?

– Não.

– E sua vida amorosa? Existiu algum caso que possa embaraçá-lo, se vier à tona durante seu mandato?

– Estou casado com a Josefa há 40 anos e nunca olhei para outra mulher.

– Acho que temos o homem ideal para governar o País. Não precisaremos de eleições. O País está cansado de tanta falcatrua e apoiará sua eleição por aclamação. O senhor aceita?

– Aceito.

– Seu salário, por sinal, será o de presidente da República.

– Epa. Não tem algum por fora?

Luís Fernando Veríssimo
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Quem é presidente

É passável que Michel Temer negue haver conspirado para o afastamento de Dilma Rousseff. Ou que faça acrobacias mentais para afirmar que foi muito votado, sim, para vice. Não se esperaria que fosse mais veraz do que incapaz de respostas respeitáveis. Mas intitular-se presidente, como se viu repetidas vezes na entrevista a Roberto D'Ávila (GloboNews), não é apenas um feito a mais de fragilidade ética.

Dilma Rousseff não perdeu o título conquistado nas urnas. A ele foi acrescentado, para o decorrer do processo de aprovação ou recusa do seu impeachment, um adjetivo apropriado: presidente afastada. Tal afastamento, por sua vez, não se inclui nos casos de vacância da Presidência citados pela Constituição e, só eles, resultantes em posse de novo presidente. Além do mais, o regime constitucional brasileiro não comporta dois presidentes.

Como nos casos de licença presidencial, para viagem, tratamento de saúde, outros motivos pessoais, a Presidência fica exercida sucessivamente pelo vice ou pelo presidente da Câmara, o do Senado ou o do STF (Supremo Tribunal Federal), sem que a qualquer um deles seja transferido o título de presidente. Em todas essas hipóteses, mesmo o título de presidente interino (transitório, temporário) é impróprio, por se utilizar de um título ainda aplicável ao detentor original.

O título de Temer é vice-presidente em exercício da Presidência. Ou, simplificado, vice em exercício.

Intitular-se presidente indevidamente pode ser visto como usurpação de direito alheio, legítimo e exclusivo. O provável é que haja quem o veja até como falsidade ideológica, passível de processo criminal. Em princípio, impeditivo do exercício da Presidência.

Se não apreciar o título correto, o vice em exercício Michel Temer tem uma alternativa para manter, sem maior erro, a denominação que prefere. Como a de presidente não terá legitimidade, pode contrabalançá-la: presidente ilegítimo.

Tem até a utilidade do duplo sentido.

Inversões

Numerosos senadores, inclusive do anti-PT, reagiram à batida da Polícia Federal, em busca do ex-ministro Paulo Bernardo na residência da senadora Gleisi Hoffmann, em imóvel do Senado. A PF agiu sem a autorização da única instância autorizada a dá-la -o Supremo Tribunal Federal. Admitir que a direção e delegados da PF não soubessem dessa exigência seria depreciá-los por muito pouco. O mesmo se pode dizer do juiz que, sem competência para tanto, emitiu a autorização.

O que talvez se torne explicável pela relação de Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de SP, com sua orientadora Janaína Paschoal — a coreográfica advogada que recebeu dinheiro do PSDB para fazer um parecer sobre o impeachment de Dilma (Em tempo: que se saiba, não é em coreografia política que o juiz se faz orientar).

De fato, há erros demais para um só episódio. Mas se o Senado ainda não percebeu, na atual inversão de autoridade e de preceitos os senadores estão ultrapassados no status institucional. Têm situação ainda muito melhor que a dos deputados, mas inferior à da Polícia Federal, de parte do Ministério Público e de parte do Judiciário. Na semana passada, até o Supremo precisou reagir, por intermédio do ministro Teori Zavascki, à apropriação de atribuições judiciais suas pela Polícia Federal.

É a sério essa observação. Estamos a caminho, já entrados nele, de muitas inversões radicais, para um novo regime. Seria melhor começar a observá-lo.

Prêmio

O delator e empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a oito anos e dois meses. De liberdade, para desfrutar sua riqueza feita sabe-se como. A pena não passa do papel (e sem trocadilho).

Janio de Freitas
No fAlha
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