23 de jun de 2016

Justiça derruba restrição do uso de aviões da FAB por Dilma Rousseff

Decisão, no entanto, prevê ressarcimento dos custos com as viagens.
Governo diz que acatará a decisão pelo menos até conhecer o inteiro teor.

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul autorizou a presidente afastada Dilma Rousseff a usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) fora do trajeto entre Porto Alegre e Brasília. Em decisão publicada na tarde desta quinta-feira (23), a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu ação de Dilma pedindo a ilegalidade de um parecer da Casa Civil que a proibia, entre outras coisas, do uso de aeronaves cedidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) se não fosse para até a capital gaúcha, onde reside.

A magistrada concordou com o direito ao deslocamento de Dilma a Porto Alegre e aos locais que ela considerar necessários à sua defesa no processo de impeachment, destacando a necessidade de segurança pessoal, o que impossibilitaria o uso de aviões comerciais. No entanto, determinou que a presidente afastada faça o ressarcimento dos gastos com as viagens, conforme artigo 76 da Lei n° 9.504/97.

A ação pedia ainda que não haja restrições do uso das residências oficiais, e que não ocorresse alteração da nomenclatura do nome do gabinete pessoal da presidente da República. Além disso, pedia que não ocorresse redução de sua equipe.

"Ao dispor sobre o uso de residência oficial, transporte aéreo e manutenção da equipe de servidores, é óbvio que o Senado Federal não autorizou o exercício arbitrário de tais prerrogativas, pois, como é comum ao Estado de Direito, estas deverão ser exercidas nos limites da legalidade, dos direitos e garantias constitucionais e dos princípios que emanam de todo o nosso sistema jurídico", escreveu a juíza em seu despacho.

O parecer da Casa Civil é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha. A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o governo vai, inicialmente, acatar a decisão da Justiça, mas ainda não conhece o inteiro teor. Segundo a assessoria, só depois de ter acesso à decisão completo que o governo analisará se cabe algum recurso.

No G1
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De Costa e Silva a João Goulart: A mudança do “Minhocão” e a exclusão de homenagens a ditadores

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (24) a mudança do nome do Elevado Presidente Costa e Silva, conhecido como Minhocão, para elevado Presidente João Goulart. A obra foi inaugurada durante a ditadura militar pelo então prefeito da cidade, Paulo Maluf, e homenageou o segundo ditador do regime militar, Arthur da Costa e Silva (1967-1969). Pelo país, governantes também já começam a rever homenagens. Confira


A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (24) a mudança do nome do Elevado Presidente Costa e Silva, conhecido como Minhocão, para elevado Presidente João Goulart.

A obra foi inaugurada durante a ditadura militar pelo então prefeito da cidade, Paulo Maluf, que homenageou o segundo presidente do regime militar, Arthur da Costa e Silva (1967-1969). Se a mudança for de fato sancionada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), a via que liga as regiões oeste e leste da cidade passará a homenagear João Goulart, presidente deposto pelos militares.

Esta não é a primeira vez que lugares públicos que homenageavam figuras da ditadura foram trocados por aqueles que combateram de alguma forma um dos períodos mais cruéis da história brasileira. Na Bahia, uma escola que se chamava Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici passou a se chamar Colégio Estadual do Stiep Carlos Marighella.

No Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) identificou dez escolas em nove municípios maranhenses que faziam homenagens a militares que governaram durante a ditadura. Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro ditador a governar o País, de 1964 a 1967, aparecia em seis escolas na capital em São Luiz.

Em Brasília, uma ponte que também homenageava Costa e Silva trocou de nome em 2015 e acabou com as homenagens a ícones da ditadura no Distrito Federal. Em Belo Horizonte, um elevado que também prestava homenagem a Castelo Branco mudou para Elevado Dona Helena Greco, uma das primeiras vereadoras de Belo Horizonte e militante importante contra a ditadura militar.

A Prefeitura de São Paulo já pretendia alterar o nome de 17 vias, inclusive o Minhocão, que homenageiam a ditadura militar ou fazem referência a pessoas que tiveram envolvimento com a repressão praticada no período.

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Relendo Antônio Gramsci: Construindo Estratégias para a Transformação da Sociedade e Enfrentamento do Pensamento Conservador


Particularmente, nunca fui um grande apreciador da obra do marxista e estruturalista francês Louis Althusser, na sua famosa construção dos “Aparelhos Ideológicos do Estado”.

Tomando como ponto de partida uma leitura simplificada da “Ideologia Alemã” de Karl Marx e Friedrich Engels e do pensamento de Antônio Gramsci, quando ambas tratam da influência de diversos segmentos sociais na reprodução dos modos de pensar e reproduzir pensamentos dos grupos dominantes, Althusser dividiu as estruturas do estado em dois grandes tipos de aparelhos: os ideológicos e os repressivos. Aos aparelhos ideológicos caberia a função primordial de formar o pensamento e as interpretações de mundo pelos grupos dominantes, tais como partidos, imprensa, escolas, igrejas, etc.. Já os aparelhos repressivos teriam como papel central a utilização da coação e da coerção, de forma legítima ou não, para impor, pelo medo e pela força, a vontade dos grupos dominantes.

Ainda de forma mecânica, o teórico francês colocava tais estruturas na superestrutura do mundo capitalista, enquanto na infraestrutura, na base, haveria o modo de produção econômico que condicionaria o funcionamento dos aparelhos ideológicos e repressivos.

Além do determinismo mecânico da superestrutura pela base, a divisão fixa e mecânica dos “aparelhos”, não identificamos nesta teoria, fortemente influenciada pela escola soviética e pelo funcionalismo, uma leitura completa do conceito de alienação encontrado nas primeiras obras de Karl Marx e fundamental para a estruturação dos três volumes da sua grande obra: o Capital. Mas o modelo simples e didático de Althusser, mesmo que incompleto, pode servir como ponto de partida para aprofundamento teórico posterior.

Reiterando uma posição firmada em trabalhos anteriores, a teoria da alienação nas obras de Marx possui, pelo menos, três dimensões e todas representam algum tipo de perda. Primeiro temos a alienação como transferência de domínio, com a venda de si próprio, ou da força de trabalho, para o detentor dos meios de produção. A segunda dimensão é a alienação como perda de identidade em relação ao fruto do próprio trabalho que passa a ser visto como algo pertencente a terceiro, situação que é agravada com a fragmentação do processo produtivo. Já a terceira é a alienação como perda de identidade pessoal e com a totalidade do meio, na medida em que a realidade passa a ser vista pela lente do ambiente efetivamente vivenciado no mundo produtivo. Assim, deixamos de ser indivíduos completos e passamos a ser convertidos em advogados, professores, clérigos, jornalistas, funileiros, apertadores de parafusos, digitadores, etc., ou seja, temos a nossa realidade limitada pelo nosso próprio mundo vivenciado.

Assim também surge a ciência moderna, a sua realidade fragmentada e fragmentária, cuja racionalidade foi abordada por Weber e pelos teóricos da Escola de Frankfurt, num debate denso que deve ser objeto de outro artigo.

Mas retornando ao conceito de alienação expresso na “Ideologia Alemã” e nos “Manuscritos Econômicos e Filosóficos”, todas as três dimensões estão inter-relacionadas dialeticamente, são exercidas ao mesmo tempo, estão assentadas naquilo que Habermas chama de mundo da vida, e são fomentadoras da ideologia como “falsa consciência”, como pensamento estático, reificado, dogmático, o que permite sacramentar uma aparência parcial de realidade como verdade definitiva e inconteste.

A ideologia, assim, como os demais tipos históricos identificados na obra de Marx é, essencialmente, relacional, originada do processo de intercâmbio entre o indivíduo e os meios de produção e reprodução da vida ou, ainda, das relações estabelecidas pelos indivíduos com os demais integrantes da sociedade.

Neste ponto ganha relevância o domínio dos mecanismos de produção e reprodução dos meios de vida.  Como no sistema capitalista predomina a propriedade privada dos meios de produção da vida em todas as suas dimensões, os detentores deste domínio exercem o seu poder e influenciam a formação de uma consciência que é limitada pela restrição dos espaços de vivência e de informação.

Assim, não temos propriamente aparelhos ideológicos, como falava Althusser, mas uma limitação de realidade pelos proprietários dos meios de produção, inclusive no que se refere ao diálogo estabelecido com os meios de produção de ideias através da comunicação, razão pela qual já podemos estabelecer uma ponte de diálogo com o pensamento da filosofia pós-moderna e o uso da semiótica por Jean Baudrillard, Umberto Eco, dentre outros. Quando falamos do papel exercido pela mídia no processo de formação de consciência utilizamos, normalmente, o termo hiper-realidade, que nada mais é do que um excesso de realidade. Logo, algo vivenciado.

No mundo hiper-real é possível construir novas formas de interação massificadas, que vão além do ambiente limitado do processo de produção Taylorista da época de Marx e de Engels. A mídia de massas tem uma capacidade de construção de realidades alternativas sem precedentes e de transformar as suas verdades em realidade, por mais falsas que tais verdades sejam, fazendo com que as pessoas percam a habilidade de distinguir a realidade efetiva da fantasia.

A opinião pública que no passado era construída por meio de discursos em praças públicas, pela atuação panfletária ou por jornais impressos, ganha uma dimensão ampliada e forma-se alheia aos próprios agentes sociais. Surgem verdadeiras autoridades anônimas, como atesta Eric From em seu livro “O Medo da Liberdade”. Tais autoridades exercem, ao mesmo tempo, um papel formativo e coercitivo. Este caráter coercitivo é utilizado para a exclusão das diferenças, especialmente de interpretação e de opinião. Ou seja, os meios de comunicação de massa, assim como a escola, os tribunais e outros ambientes de intercâmbio, são ao mesmo tempo formadores de ideologias e instrumentos de repressão, mas com um poder de atuação muito maior em relação aos demais e ampliado em relação ao que observávamos no passado.

De libertadora, como pretendia Johanes Gutenberg e o próprio Marx no seu famoso texto sobre o tema, a imprensa massificada e midiatizada passa a ser um instrumento de dominação, para aprisionamento de corações e mentes através da construção de pautas e agendas coordenadas.

A primeira grande experiência conhecida pela humanidade de produção ostensiva de uma falsa realidade pelos meios de comunicação de massa foi observado pela máquina de propaganda nazista de Goebels. Daquela época para os dias atuais a grande mudança observada não foi a tática utilizada pelos grandes carteis de comunicação, mas a mudança dos instrumentos, já que o rádio foi substituído pela televisão e da internet, dando amplitude ao processo. Este poder é gigantesco e não pode ser mudando apenas com uma vitória eleitoral, é necessário um movimento de confronto mais direta através da institucionalização de mecanismos de controle social.

Perseguido e preso pelo movimento fascista de Mussolini, Antônio Gramsci realizou uma análise extremamente lúcida sobre a formação da ideologia como falsa consciência. Intrigado com o fato dos movimentos revolucionários terem alcançado sucesso em países onde não existia um proletariado operário formado, como Marx acreditava, mas em sociedades menos desenvolvidas, o mestre italiano identificou que nas sociedades onde predomina o capitalismo avançado não bastava a vitória política para a efetiva tomada do Estado, transformação da sociedade e implementação de um regime com maior igualdade.

Para Gramsci, o Estado era mais do que a sociedade política e incorporava toda uma rede de organizações de proteção do poder efetivo existentes na sociedade civil. Definiu, portanto, que “Estado = sociedade civil + sociedade política”, sendo o Estado a “couraça coercitiva” que protegia as relações de poder efetivamente assentadas na sociedade, inclusive o domínio dos meios de produção e reprodução da vida e da ideias.

As organizações de poder enraizadas na sociedade civil também possuíam uma parcela significativa de poder de forma espalhada e cumpriam um papel importante na reprodução da dominação ideológica, incluindo-se aí a escola, os tribunais, a imprensa, as próprias igrejas, entre outros, daí a confusão de Althusser no seu conceito de aparelhos.

Desta forma, identificou que as revoluções igualitárias ocorreram com mais facilidade nos locais onde a sociedade civil estava menos organizada para a proteção do status quo, mas nos países onde com capitalismo industrial mais avançado, com uma forte organização das instituições conservadoras na sociedade civil, estas serviam de barreira para as transformações sociais. Daí a famosa teoria com linguagem militar referente à guerra de movimento e guerra de posição.

A primeira estratégia era adotada em países com baixa organização da sociedade civil com traços conservadores, como na Rússia dos czares, por exemplo, que ainda apresentava uma organização social com traços tipicamente feudais. Já nas sociedades com maior organização das instituições da sociedade civil deveria predominar a estratégia da guerra de posição, através da ocupação de espaços e uma luta permanente para derrubar as barreiras conservadoras existentes.

Ou seja, se uma ação revolucionária não transforma tradições conservadoras ou reacionários, isto é ainda menos possível com uma vitória eleitoral. Para construir uma sociedade mais justa, é necessário derrubar, também, as barreiras (casamatas) que sustentam o domínio dos grupos dominantes.

É importante destacar, e isto é importante, que Gramsci numa falou em “guerra de eliminação”, como fizeram fascistas, nazistas, franquistas e os ditadores da América Latina (assim como o regime de Stalin, na outra ponta, na Rússia), mas em “guerra de posições”, onde os adversários são enfrentados e possuem as suas consciências disputadas em todos os espaços. Também ressalto que não tenho a menor pretensão defender a ditadura de estado imposta na Rússia, ao contrário, vejo um potencial revolucionário muito maior na radicalização da democracia com a participação social efetiva, com liberdades de opinião e imprensa reais e não cartelizada, e com fortalecimento dos movimentos sociais, do que na colocação de uma guilhotina em praça pública.

Por fim, outro aspecto do pensamento de Antônio Gramsci que não pode ser esquecido é que na política, como na vida, não existe espaço vazio, motivo pelo qual tais buracos devem ser preenchidos com ideais transformadores, inclusive no que se refere ao combate dos monopólios e oligopólios de mídia e poder. Trata-se de uma luta permanente, continuada, que deve ser fortalecida num mundo democrático e que não termina nas primeiras vitórias. Caso contrário, teremos retrocessos como observamos na formatação do Congresso brasileiro e no retorno da nefanda ideologia neoliberais a governos da América Latina, como ocorreu na Argentina.

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.
No Sustentabilidade e Democracia
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O nocaute sofrido por Otávio Frias num debate em Londres

Frias entrou numa fria em Londres
E eis que vejo Otávio Frias Filho num ambiente desfavorável, graças a um vídeo do Cafezinho.

Frias está em Londres, num seminário que discute a mídia e a democracia no Brasil.

São trinta minutos de vídeo. Nos primeiros quinze, ele ouve um diagnóstico devastador — e preciso — de uma jornalista britânica especializada em América Latina, Sue Branford.

Não houve surpresa no que ela disse. A novidade foi ver Frias ouvir tudo aquilo sem filtros.

Sue disse o básico: que a concentração da propriedade da mídia em três ou quatro famílias no Brasil é uma desgraça para a democracia.

Que os donos das empresas jornalísticas, “altamente conservadores”, manipulam seus leitores, ouvintes e espectadores.

Só faltou ela usar a palavra consagrada por Paulo Henrique Amorim para designar a mídia nacional: PIG. Mas o sentido do que ela disse, com acurácia e com calma, foi exatamente este.

Frias aguentou estoicamente a pancadaria. Aparentemente. Porque, assim que lhe foi dada a palavra, mostrou raiva e um certo vitimismo.

Acusou os organizadores de não terem montado uma mesa plural. Queria alguém que representasse o PSDB na mesa. Porque Sue soava como alguém da “militância petista”.

Ora, ora, ora.

É um reducionismo patético que faz parte da defesa automática dos proprietários da imprensa. Todas as críticas que os progressistas façam à mídia são imediatamente catalogadas como de origem petista.

Os Marinhos e seus fâmulos colunistas fazem sempre isso. É uma forma canhestra, e nada convincente, de se defenderem. Frias fez, em Londres, exatamente o mesmo.

Eu, por exemplo. Não sou petista. Jamais tive vínculo nenhum com o PT. E entendo que Sue Branford estava 100% correta.

Frias alegou o “pluralismo” da Folha. Citou alguns colunistas de esquerda, como se isso provasse alguma coisa.

Não prova. Não apenas porque os colunistas de direita da Folha são em número muito maior mas sobretudo porque a tendenciosidade de um jornal não se mede nos colunistas e sim nas manchetes, nas reportagens, no espaço que você dá a um assunto ou outro.

A rigor, os colunistas progressistas da Folha servem simplesmente para o jornal alimentar a propaganda antiga de pluralismo, de não ter o “rabo preso com ninguém”.

Frias defendeu também as famílias da mídia. Fez o elogio, na verdade o autoelogio, das empresas familiares. Elas são mais comprometidas com certos valores que as demais empresas, afirmou. E citou o New York Times, um jornal de propriedade familiar.

É o chamado sofisma. Primeiro, quais são os valores defendidos pelos Marinhos, ou Frias, ou Civitas? O que existe de edificante no que eles pregam e publicam? Basta ver a monumental desigualdade social brasileira para ver que eles defendem principalmente os seus próprios interesses. Não à toa, num país miserável, os donos da mídia são bilionários.

Mas existe ainda um ponto vital nisso. Quais as barreiras que as famílias da imprensa enfrentam no Brasil para impor sua agenda?

Não existem. Na Inglaterra de Murdoch ou nos Estados Unidos do NY Times, publicação nenhuma pode fazer impunemente o que os jornais e revistas fazem no Brasil.

A Justiça fiscaliza, por exemplo. A Rolling Stone enfrenta a perspectiva de uma indenização de cerca de 100 milhões reais por haver publicado uma reportagem cheia de erros sobre um estupro numa universidade americana.

No Brasil, a Veja deu às vésperas das eleições de 2014 uma capa que afirmava que Lula e Dilma sabiam de tudo sobre o petrolão, com base numa alegada delação de Youssef.

Vieram depois os termos exatos da delação. Youssef simplesmente jamais disse o que a Veja disse que ele disse. Algum delegado da PF vazou uma mentira conveniente à Veja.

O que aconteceu com a Veja? Nada. Continuou a fazer, impunemente, o que mais faz: publicar mentiras.

Em vez de fiscalizar a mídia, a Justiça brasileira confraterniza com ela. São chocantes, para quem conhece sociedades avançadas, as fotos de donos de jornais e revistas abraçados a magistrados da Suprema Corte.

Em suma: invocar o NY Times para legitimar a concentração da mídia no Brasil em três ou quatro famílias é uma falácia.

Frias terminou sua intervenção citando uma alegada contradição no discurso dos críticos da mídia. Ou ela está decadente diante do avanço da internet, afirmou, ou é poderosa a ponto de promover um golpe. “Não dá para ser as duas coisas”, disse.

Dá.

As grandes empresas de mídia são, sim, decadentes. Num espaço médio de anos, estarão mortas ou rastejando, tragadas pela internet.

Mas, mesmo declinantes, conservam ainda o poder de influenciar a parcela mais conservadora e antigital da sociedade — na qual se incluem os políticos e os magistrados.

Os jovens ignoram o Jornal Nacional, mas os velhos políticos tremem de medo à ideia de serem alvo de uma matéria negativa.

Em suma: Frias foi derrotado por nocaute, em Londres, pela britânica Sue Branford. Ouviu verdades doídas e respondeu com falácias inconvincentes.

Paulo Nogueira
No DCM
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Ricardo Barros e secretário-executivo realizam desmonte sem precedentes do sistema público de saúde

Ricardo Barros e Antônio Nardi tratam o Ministério da Saúde como empreendimento familiar
Alguém precisa avisar o engenheiro e ministro interino Ricardo Barros e o secretário-executivo Antônio Nardi que o Ministério da Saúde do Brasil não é a Secretaria Municipal de Saúde de Maringá.

Barros foi prefeito desse município paranaense e Nardi, seu secretário municipal de Saúde.

Coincidentemente, Nardi e Ricardo Barros tratam hoje o Ministério da Saúde como se fosse um empreendimento familiar de Maringá.

O Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes, com 70% da população dependente do Sistema Público de Saúde e os outros 30% da iniciativa complementar do SUS que o senhor Ministro não quer controlar, embora seja sua responsabilidade legal.

Talvez só pela coincidência ele tenha sido financiado em parte por plano de saúde.

Desde a sua posse, passaram-se 40 dias  e até agora não há secretário definitivo para a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), à qual cabe, por exemplo, controlar zika, chicungunha, dengue e H1N1 no país.

Estas epidemias avassaladoras com enormes consequências para o povo brasileiro precisam de decisões e comando para acompanhar sua dinâmica, como em qualquer emergência de Saúde Pública em qualquer lugar do mundo.

A Secretaria de Assistência à Saúde (SAS) também está acéfala desde a posse do engenheiro Ricardo Barros.

A SAS é responsável por todas as ações de atenção básica á saúde. Por exemplo, o Programa de Saúde da Família, que cobre metade da população brasileira com ações fundamentais como vacina, acompanhamento pré natal, cuidados de doenças crônicas dentre outras.

A SAS é ainda responsável pela média e alta complexidade, passando por saúde mental, política de saúde no campo do álcool e das drogas consideradas ilegais, saúde da mulher, saúde da criança, e todas as outras especialidades do SUS, e na alta complexidade cirurgias, transplantes e vários outros procedimentos.

Alguém em sã consciência poderia imaginar a maior Secretaria do Ministério da Saúde acéfala por 40 dias? Desde sua criação, ainda na década de 80, isto NUNCA aconteceu.

Também segue acéfala a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), que é a responsável pela análise de tudo de novo que o SUS pode incorporar em termos de diagnóstico e tratamento.

A SCTIEé quem decide se novos medicamentos de câncer, novas vacinas como a de Zika, novos medicamentos em aids ou hepatites devem ou não ser incorporados ao SUS.

Fazendo análises que revisam a evidência científica do que tem de inovação a ser apresentado e analisando ainda custo benefício para o sistema, toma decisões chaves para o SUS e, portanto para a população brasileira.

É ainda lá que boa parte das negociações com a indústria farmacêutica acontece, definindo quanto custara ao sistema os medicamentos que provemos.

Seria por isto que deixá-la acéfala poderia ser vantajoso para a família Barros?

Na SCTIE, encontra-se também o Departamento de Assistência Farmacêutica, responsável pela logística de quase todos os medicamentos, vacinas e insumos que o SUS fornece gratuitamente para sua população. Acéfalo?

Apesar desse desleixo com o Ministério da Saúde, o engenheiro tem tempo para atacar o Mais Médicos, que trouxe para 60 milhões de brasileiros a oportunidade de ter médico pela primeira vez em toda sua vida.

E para completar não se ouviu uma única palavra de quem está tomando conta do Ministério contra a emenda Constitucional (Proposta de Emenda Constitucional – PEC 143), proposta pelo desgoverno Temer e já votada em várias instâncias do Congresso Nacional.

Ela ataca os parcos recursos de um SUS, que já era historicamente subfinanciado com uma estimativa de menos 35 bilhões só em 2017.

Difícil entender como o PP, outros órgãos do desgoverno, setores da imprensa, não se manifestam sobre o desmonte que o SUS e o Ministério da Saúde vêm sofrendo.

Naquilo que foi a primeira frase do ministro interino Ricardo Barros: precisamos diminuir o SUS.

Voltando atrás com um puxão de orelha do Planalto, ele profetizou o que vem acontecendo: um desmonte sem precedentes do Sistema Público de Saúde.

Se esta era sua tarefa no desgoverno provisório, ele está cumprindo com bastante precisão.

Cabe a nós, do movimento popular de saúde, denunciar e lutar por uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro em tempos modernos: o Sistema Único de Saúde.

Fábio Mesquita é médico, doutor em Saúde Pública, trabalhou por 6 anos na Organização Mundial de Saúde e foi Diretor do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.
No Viomundo
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Tucano negocia propina para frear CPI da Petrobras de 2009 — assista


PGR diz que na reunião tucano pediu R$ 10 milhões para esvaziar apuração.



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Temer, il piccolo Berlusconi brasiliano

Ingênuo crer na volta de Dilma ao poder, um pacto espúrio parece ter se formado no entorno da figura de Temer. Um “matrimonio all’italiana” entre a hipocrisia e poder hipócrita.


“Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”.

Se Einstein não estiver errado, assim como a Operação Mãos Limpas levou Berlusconi ao poder na Itália, a Operação Lava-Jato deve ter levado irremediavelmente Michel Temer ao poder no Brasil.

Em torno de ambos, formou-se um pacto de poder corrupto, fruto da destruição da crença do povo na classe política. Essa descrença é o ópio dos dois povos niilistas: “porca vita, porca miseria, governo ladro”.

Onde estão os indignados? Onde estavam na Itália de Berlusconi?

Quando todos os políticos são iguais, quando se acredita que não há opções, que todos são igualmente corruptos, instala-se a canalhocracia.

Os verdadeiros canalhas tomam o poder em um tipo de aristocracia despudorada. Por justiça, são os melhores entre os iguais.

Não é esse o pacto que está aos poucos se formando no entorno de Temer. Os poderosos podem se queixar de alguma das medidas anunciadas por Temer? A confiança não começa a voltar?

“Presidente Michel Temer, desejo-lhe sucesso porque o seu sucesso será também o sucesso do Brasil. A legitimidade virá de seu trabalho, presidente, e da aprovação e reconhecimento que os brasileiros venham a lhe dar. Força, vá em frente. Seja o presidente de todos nós.

Como faço sempre comigo, peço a Deus que ilumine o seu caminho e o daqueles que estão com você. E que um novo Brasil, melhor, esteja surgindo para todos os brasileiros” — extrato da carta de Abilio Diniz a Michel Temer na Folha de 17 de maio de 2016.

“Bunga-bunga” para todos os que são da turma. Nunca fomos tão felizes.

Já não se começa a falar que é necessário dar um fim a Lava-Jato antes que ela finde o Brasil?

Já não começam a se enxergar os abusos da Lava-Jato, assim como, hoje, é consenso enxerga-los na Mani Pulite. A escandalização midiática em ambas as operações, não por acaso, mãe e filha, foi fartamente utilizada como poder intimidatório até onde interessava.

Então, a mesma mídia que é a real fonte de poder da Lava-Jato passa a blindar Temer. De onde o Ministério Público irá retirar o poder para levar adiante as investigações sobre corrupção?

O Procurador Geral da República já não recebeu o recado sobre a fragilidade de sua posição?

Não há quem não se pregunte como foi possível um Berlusconi em uma Itália com toda a sua tradição cultural e política. Basta ver como está sendo possível um Temer no Brasil.

E Berlusconi pontificou na Itália por uma década. Ingênuo esperar algo diferente no Brasil, afiança Einstein.

Pessoalmente, semelhanças e diferenças não lhes faltam, por certo.

Um, um ator histriônico, o outro, de uma sobriedade encenada, mas ambos cultuadores da própria imagem. Não deixam de resvalar de algum modo no ridículo, até nas relações com mulheres que poderiam ser-lhes netas. Aqui guardadas e resguardadas todas as diferenças entre uma esposa e várias “namoradas”.

A fortuna de um só se compara a do outro nas águas turvas de onde ambas emergiram.

A traição como forma de ascender ao poder, em ambos. Que o digam Dilma Rousseff e Romano Prodi.

Óbvio está que Berlusconi era o poder e Temer é preposto de um poder análogo ao de Berlusconi.

Mas ambos representam o poder corrupto surgido da destruição da crença da população na sua capacidade de representar-se politicamente. A corrupção surgida do combate à corrupção, e tolerada em um pacto para benefício dos que possuem o poder real e não democrático.

Ambos, uma tragicomédia para seus países.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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Ministro Fux e a Meritocracia Hereditária


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Programa Informativo Paralelo #6


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A Fiesp e a política externa de José Serra

Desde 2013, a grande burguesia interna brasileira voltou a apoiar uma política externa de subordinação passiva com o imperialismo.

O ministro interino das Relações Exteriores, José Serra, apresenta para os empresários os planos do governo
sobre o comércio exterior, na sede da Fiesp, em São Paulo
A política externa foi um instrumento importante dos programas de governo do PSDB e do PT. Em conjunto com as demais políticas (econômica e social) a atuação internacional do Estado brasileiro foi determinada pelos interesses das frações de classe hegemônicas no bloco no poder que dirigiram duas frentes políticas distintas: a neoliberal e a neodesenvolvimentista.

A primeira é dirigida pela burguesia compradora, fração de classe subordinada ao capital externo, que reproduz de maneira passiva os interesses imperialistas no interior da formação social brasileira.

A segunda frente é dirigida pela grande burguesia interna brasileira, fração dependente do capital externo, mas que, ao mesmo tempo, concorre com ele e, por isso, necessita da intervenção estatal para garantir a sua sobrevivência.

Durante os governos PT a posição política do Estado brasileiro transitou de uma subordinação passiva ao imperialismo para uma posição de subordinação conflitiva dada à ascensão da grande burguesia interna no interior do bloco no poder. Essa alteração teve forte impacto geopolítico contribuindo para o fortalecimento do ciclo de governos progressistas na América do Sul, para a cooperação com os BRICS e a criação do Banco de Desenvolvimento desse agrupamento.

Desde o final dos anos 1980, quando o País vivia uma grave crise econômica, premido pela necessidade e urgência de renegociar a dívida externa, pela pressão dos Estados Unidos para a abertura econômica, pela privatização dos serviços públicos e o acesso às compras governamentais — tudo isso produziu efeitos sobre a burguesia industrial, que passou, após retaliações às suas exportações, a aderir a agenda neoliberal, ainda que com uma posição de certa forma moderada em relação à abertura comercial.

Interessava a essa fração da classe dominante brasileira a redução dos encargos trabalhistas e dos tributos, por isso, aderiu à falsa ideia de que as políticas de industrialização por substituição de importações estariam ultrapassadas, e que a estratégia para a recuperação da capacidade industrial brasileira deveria ser a “integração competitiva” à chamada globalização neoliberal.

Essa estratégia se resume à agenda da redução do “Custo Brasil”, defendida pelas entidades patronais como a Fiesp e a CNI. Como a história demonstrou, a ofensiva contra os direitos trabalhistas e a redução das políticas sociais, bem como as privatizações e a abertura comercial ao invés de dinamizarem a economia brasileira, aprofundaram a dependência e a vulnerabilidade externa do país.

Por isso, no final dos anos 1990, a grande burguesia interna brasileira, composta pela indústria manufatureira, grandes construtoras nacionais, empresas estatais e o agronegócio, tendo em vista as negociações da Área de Livre Comércio (ALCA) e os resultados negativos da implantação do neoliberalismo no Brasil, começou a se aglutinar reivindicando uma abertura comercial negociada (em detrimento da abertura comercial unilateral que vinha sendo adotada), além da preferência nas compras governamentais, a conquista de novos mercados para a exportação dos seus produtos e a garantia de acesso a territórios para a instalação de suas empresas.

Assim, durante os governos Lula e Dilma o Estado brasileiro se aproximou de muitos Estados dependentes, garantindo o fortalecimento da integração regional, o multilateralismo e o conflito pontual com o imperialismo.

Essa política garantiu enormes ganhos econômicos e obteve apoio da grande burguesia interna brasileira. Mas, desde 2013 essa postura mudou. Agora a Fiesp parece saudar a política externa do ministro das Relações Exteriores José Serra e do governo golpista: uma política que restabelece a subordinação passiva com o imperialismo.

O que teria produzido essa alteração na postura da entidade? O que a levou a integrar a frente política neoliberal e conservadora que dirige o golpe de Estado no Brasil?

Em primeiro lugar é preciso destacar que a ofensiva do imperialismo e da frente neoliberal exerceu um importante papel para que essa fração se desaglutinasse e para ao menos parte dela se aliasse aos setores que defenderam o afastamento do governo eleito em 2014. Além do fato de que uma parcela foi presa pela Operação Lava Jato.

Em segundo lugar, acreditamos que quatro elementos foram fundamentais para que a Fiesp e outras entidades patronais passassem a se opor ao governo do PT, aderindo ao golpismo, e acusando a política externa de ideologização e isolamento.

São eles: a diminuição do PIB a partir de 2012, fruto do impacto da crise econômica internacional e da decisão do governo chinês de reduzir o crescimento; a crise econômica na Argentina e a necessidade de imposição de barreiras comerciais que impactaram as exportações brasileiras; o golpe de Estado no Paraguai e a decisão de suspender esse Estado do Mercosul e aprovar a entrada da Venezuela; o avanço nas negociações dos mega-acordos internacionais (Acordos da Parceria Transpacífica, Acordo Transatlântico e Acordo de Comércio e Serviços) e a nova rodada de negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia a partir de 2010.

A diminuição do PIB e os conflitos comerciais com a Argentina revelam que a relação dessa fração com os governos PT é ideologicamente frágil e condicionada a ganhos econômicos imediatos. A grande burguesia interna diante da redução dos lucros revê facilmente seu apoio a esses governos e à política externa de caráter progressista.

Ademais, a entrada da Venezuela no Mercosul é vista pela Fiesp e pela CNI como uma ameaça à agenda externa dado o anti-imperialismo dos governos Chávez e Maduro. Essa fração, dada sua dependência financeira e tecnológica em relação ao imperialismo, não aceita um confronto mais aberto com os Estados Unidos e União Europeia e também é refratária às políticas de distribuição de renda.

Em outras palavras, ela não é uma burguesia nacional que poderia em aliança com as classes populares assumir uma luta anti-imperialista. Ao contrário, nos momentos de crise política como em 1954, 1964 e agora ela se alia à burguesia compradora e ao imperialismo contra as classes populares.

Essa fração parece acreditar na celeuma de que o País ficaria isolado diante dos mega-acordos internacionais e o Mercosul seria o entrave para isso. Situação parecida com o início dos anos 1990 quando ela aderiu ao programa neoliberal, sobretudo quando a Fiesp apresenta a defesa de que o Brasil deveria apostar uma “integração competitiva” às chamadas cadeias globais de valor.

A entidade nega a história recente e as razões do desenvolvimento desigual e da dependência entre as nações. Ademais não tem compromisso estratégico com a integração regional econômica, produtiva, política e social e com os BRICS enquanto agrupamento capaz de trazer um novo equilíbrio de poder no sistema internacional.

Tatiana Berringer é professora de Relações Internacionais da UFABC, membro do GR-RI (Grupo de Reflexões em Relações Internacionais) e autora do livro A burguesia brasileira e a política externa nos governos FHC e Lula. Editora Appris, 2015.
No CartaCapital
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Candidato medalhão do PSB estaria coordenando a defesa dos presos na Operação Turbulência

No limite da irresponsabilidade

O Blog teve acesso à íntegra do inquérito policial nº 163/2016-4-SR/DPF/PE, que investiga o esquema criminoso montado pelo PSB de Pernambuco para lavar recursos ilícitos que teriam sido desviados das obras da Refinaria Abreu e Lima e da Transposição do Rio São Francisco e que, segundo o inquérito e delações premiadas já homologadas em outros inquéritos, teriam financiado as campanhas de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010, à presidência da República, juntamente com a de Marina Silva e a de Fernando Bezerra Coelho, em 2014.

Uma movimentação financeira da empresa Câmara & Vasconcelos, de propriedade de Paulo César Morato, que estava foragido da Polícia Federal e que foi encontrado morto, ontem à noite, em um motel em Olinda, chama nossa atenção pelo período em que foi realizada, coincidente com o da realização das eleições municipais que elegeram o atual prefeito do Recife, Geraldo Júlio do PSB.

Segundo o Pedido de Busca e Apreensão, Prisão Preventiva e Sequestro de Bens encaminhado pela Delegada da Polícia Fedetal, Andrea Pinho Albuquerque à Juíza da 4ª Vara Federal, em Pernambuco, entre setembro e novembro de 2012, a Câmara & Vasconcelos, empresa fantasma que recebeu R$ 19 milhões só da empreiteira OAS, repassou, em movimentação considerada "suspeita" pelo COAF, R$ 325.365,00, para a conta nº 24023, agência 4592, cujo titular é Kleyton Albert da Silva.

Segundo nosso Blog apurou, a preocupação do PSB com os rumos da investigação e o medo de uma inevitável delação premiada por parte dos "laranjas" presos pela Polícia Federal é tal, que a coordenação da defesa dos presos na Operação Turbulência está sendo feita por um advogado medalhão e que costuma se gabar de ter muito trânsito entre os desembargadores do TRF da 5ª Região, filiado ao partido e que é candidato a prefeito de uma das cidades da Região Metropolitana do Recife. Esse advogado, que é também advogado do PSB, foi, inclusive, visto nas proximidades da sede da Polícia Federal, dando instruções aos demais membros da equipe de defensores.

Noelia Brito
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Quando é que o STF vai julgar o primeiro político?

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/quando-e-que-o-stf-vai-julgar-o-primeiro-politico/2016/06/23/

Nos 59 inquéritos, envolvendo 134 investigados, até agora enviados pela Operação Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal, nenhum caso foi levado a julgamento e, portanto, ninguém foi condenado. Nem há previsão para que isso aconteça tão cedo.

Entre os políticos, o único que já se tornou réu é o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Na quarta-feira, por unanimidade, os onze ministros do STF acataram nova denúncia feita pela Procuradoria Geral da República. Cunha é acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitores, mas continua circulando livremente, dá entrevista coletiva transmitida pela TV Câmara e ninguém sabe quando seu processo entrará na pauta para ser finalmente julgado.

É bem provável que antes disso o deputado seja cassado pelo plenário da Câmara por ter mentido na CPI da Petrobras, perdendo assim o foro privilegiado, e seu caso seja enviado para a primeira instância, em Curitiba, onde o juiz Sergio Moro já julgou e condenou 105 réus da Lava Jato.

Para evitar que isso aconteça logo, Eduardo Cunha joga tudo agora para ganhar tempo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Abandonado pelos parlamentares que ajudou a eleger, em 2014, e que o levaram à presidência da Câmara, de onde comandou o julgamento da abertura do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, agora declarado réu na Lava Jato pela segunda vez, Cunha sabe que já não pode contar com o apoio do governo interino de Michel Temer, para quem se tornou um estorvo.

Dois anos e três meses após o início das investigações da Operação Lava Jato, fica cada vez mais evidente o contraste entre a celeridade dos julgamentos que levam a condenações em Curitiba e a lentidão dos processos envolvendo réus com direito a foro privilegiado em Brasília. Entre a primeira e a última instância da Justiça, balança o destino de Eduardo Cunha e surge a inevitável pergunta: quando é que o STF vai colocar em pauta o julgamento do primeiro político?
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A era da prisão-espetáculo voltou?


Se o senhor Paulo Bernardo praticou, de fato, as falcatruas de que o acusam, pague por elas.

No mundo civilizado é — ou deveria ser — assim: acusação, defesa, julgamento e pena (ou absolvição).

Prisão se justifica quando há algum elemento de surpresa na ação, que permite coleta de provas que, de outro modo, seriam destruídas.

Como, por exemplo, aconteceu em Pernambuco, onde o “bote” sobre vários empresários — alguns laranja — era necessário à apreensão de documentos. Ainda assim, com erro de planejamento, porque acabou permitindo que um deles, não localizado, tenha aparecido morto em circunstâncias ainda não esclarecidas.

Ainda não se sabe o que vão alegar para a ação surpreendente contra o ex-ministro.

Muito menos para as “conduções coercitivas” de pessoas que sequer haviam sido, uma vez que fosse, chamadas a depor, como no caso do ex-ministro Carlos Gabas. Gabas, pessoa com que me relacionei nos tempos em que estive no governo federal, é do tipo que, se convidado a depor, responderia: quando é que vocês querem me ouvir, agora?

Não escapa a qualquer policial, promotor ou juiz que o fato de ele ser marido de uma senadora, Gleisi Hoffmann,  que faz a defesa de Dilma na Comissão de Impeachment tem um alcance político que vai muito além dos atos que suspeitam que tenha praticado.

Mais uma razão para a prudência na abordagem.

Mas a prudência, quando interessa, é porta de lado em nome do espalhafato político.

No momento, a única coisa que se percebe é que voltamos a era da prisão-espetáculo, onde o se quer prender, mesmo, é  a atenção pública, para que ela não se volte para aquilo que não é o desejo de grupos metidos até o pescoço na corrupção da política.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Paixão

É curioso que pessoas digam “eu sou” tal time, em vez de dizer “torço pelo” time. Minha tese é que se trata de uma maneira de preservar sua paixão de qualquer infortúnio que se abata sobre o time. O time pode ir mal, mas você continua “sendo” ele, como se ele fizesse parte de você. Entranhado, aconteça o que acontecer.

A paixão pelo futebol é uma paixão singular, a única das nossas paixões infantis que persiste no adulto. Nenhuma outra forma de paixão — nem pela pátria, nem pelas mulheres ou homens amados, nem pelo dinheiro e o poder — é igual à paixão que enche os estádios e leva pessoas perfeitamente normais à apoplexia, ou quase isso.

A ligação maior do torcedor de futebol é com o jogador, com o ídolo do momento, cujo nome ele aplaude quando é anunciado e cuja vida ele acompanha. Mas quando o jogador deixa o seu time a paixão do torcedor não vai junto. O que a prende é uma coisa indefinível: as cores, a camiseta, a história, a mística do seu time. Ninguém explica o amor e muito menos esse amor por uma abstração, pelo time da gente, independentemente de quem sejam seus cartolas, técnicos ou jogadores.

Hoje, não existe mais isso, ou existe menos, mas até pouco tempo o jogador que saísse de um time para ir jogar num time rival era considerado um traidor, alvo de vaias e insultos. Uma ilusão que o torcedor gostava de conservar era a de que o jogador tinha o mesmo amor pelo time, pela abstração, que ele.

Não sei de onde vem a expressão “torcer”. No caso do futebol, pode ter sua origem no fato de nos contorcermos com entusiasmo ou ansiedade quando nosso time ataca ou é atacado. Assim, torcedores seriam, na verdade, contorcedores, como sabe muito bem quem já se enroscou todo quando um dos nossos perde o gol feito, e depois teve dificuldade em se desenroscar.

Dizem que o termo foi usado pela primeira vez para descrever as moças que iam assistir aos “matchs” de football e ficavam torcendo seus lencinhos, nervosamente, durante o jogo. “Torcedor” sério mesmo que “torcedora”, sem o lencinho.

De qualquer maneira, boa sorte Tite.

Luís Fernando Veríssimo
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Iguais mas diferentes

A Lava Jato não precisa do prazo de encerramento que lhe cobram, precisa de critérios de justiça e de ética. O seu acúmulo de decisões arbitrárias e prepotentes recebeu nos últimos dias um incremento inovador e mais um repetitivo.

A decisão dos procuradores da Lava Jato de só aceitar a delação de uma das empreiteiras Odebrecht e OAS, levando ao menos os dirigentes da outra a cumprir pena como condenados comuns, invoca um erro para justificar-se. Alega que, associadas em numerosos trabalhos, as duas têm o mesmo teor de informações a delatar. A dedução é falsa. Ambas fizeram negócios individuais, e com associações diferentes, em número muito maior do que suas operações conjuntas.

O efeito pretendido está por trás da alegação. As duas empreiteiras são as únicas, nas grande acusações, que ainda não cederam às exigências da Lava Jato. Apesar de seus dirigentes, Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro, serem os empreiteiros mais constrangidos pelos procuradores e pelo juiz Moro. Decidir pela delação de uma só é coerção para que o mais temeroso dos dois dirigentes se prontifique a dizer o que os integrantes da Lava Jato esperam ouvir.

No beabá da ideia de justiça está o preceito de que "todos são iguais perante a lei". Esqueceram, na Lava Jato? Bem, não foi agora.

Além da coerção como método, tolerada pelos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, a determinação da Lava Jato terá como resultado, se efetivada, uma injustiça: acusações idênticas ou equivalentes premiam um com o corte da pena e encarceram o outro. Não duvido de que também essa arbitrariedade seja incapaz de suscitar rejeição das instâncias apropriadas. Mas, apesar de terem o poder de aceitar ou recusar delações, duvido de que a discriminação planejada pelos procuradores da Lava Jato possa encontrar amparo legal. Ético, nem se fale.

E por que "ao menos um" dos grandes empreiteiros teria negada a delação, devendo cumprir pena como os condenados comuns? Quer dizer que os adeptos das delações acham necessária ao menos uma condenação verdadeira, porque os delatores são condenáveis deixados impunes pela própria Justiça? Eis um avanço conceitual da Lava Jato sobre delações premiadas.

Primeira presa na Lava Jata, a doleira Nelma Kodama sai da cadeia. Mais de dois anos encarcerada. Ou seja, até ceder à delação para a Lava Jato informar-se do que, de outro modo, exigiria investigação cansativa. As investigações, dizem lá, são menos resultantes. As delações, diz-se aqui, são menos confiáveis. O que tem levado, e levará muito mais, à retificação de acusações e divulgações da Lava Jato. Ou, melhor, à correção de injustiças e arbitrariedades — aliás, já em aplicação no Supremo Tribunal Federal.

Dupla

1) Depois de repetidos textos, aqui, sobre a falta da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, a respeito do avião em que morreu Eduardo Campos, surge a constatação policial de fraudes e prováveis encobrimentos financeiros na posse do jato por três ou quatro associados. Mas o exposto é muito confuso e incompleto. A polícia e o Judiciário já sabem mais do que o divulgado, porém precisam saber e informar tudo. Tratava-se, afinal de contas, de uma candidatura à Presidência da República, e o caso é exemplar.

2) Um dos donos da Engevix, José Antonio Sobrinho, desistiu do acordo para a delação premiada em que, mais do que detalhar a acusação de doação ilícita a pedido de Michel Temer, deveria fazer mais graves afirmações.

O motivo alegado é inconvincente. Mas se deve admitir que seria difícil dizer o convincente.

Janio de Freitas
No fAlha
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