21 de jun de 2016

#Bolsoréu — Bolsonaro pede penico ao STF - (assista)


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Senador pede presidência de Itaipu e diretoria do BB para votar por impeachment

Para você ter uma ideia de como está sendo isento, nas barbas do Ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, reproduzo o trecho de edificante reportagem da Gazeta do Povo, do Paraná:


“Hélio Gambiarra” pede comando de 
Itaipu para votar a favor do impeachment

O senador Hélio José (PMDB-DF), conhecido em Brasília como Hélio Gambiarra, pediu a Temer 34 cargos, entre eles as presidências do BB DTVM (gestora de fundos de investimento), dos Correios, do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional) e de Itaipu (tradicionalmente, o comando da hidrelétrica fica com um paranaense). O senador também quer ser o líder do governo no Congresso e relatar as medidas provisórias sobre infraestrutura. No Planalto, os pleitos de Gambiarra causaram irritação. “Se Hélio ficar contra o impeachment, ele morre no dia seguinte no PMDB”, disse um dirigente partidário.

O outro lado da história. Hélio dizia que ia votar contra o processo de impeachment. Sofreu pressões e votou a favor. Pode não estar pedindo nada e, agora, sendo exposto para ser pressionado. O jogo é sujo assim.

Como a gente pode ver, “as instituições estão funcionando”, até mesmo com Gambiarra.

Inclusive a da chantagem institucionalizada.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Aumenta a lista dos “arrependidos do golpe”

Um número considerável de senadores que votaram favoravelmente a abertura do processo de impeachment se dizem agora indecisos e podem ser determinantes para uma virada de placar da presidenta Dilma. Confira a lista

Pouco mais de um mês após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff e o início do governo interino de Michel Temer, cresce a lista dos “arrependidos do golpe” divulgada pela Fórum menos de cinco dias após a votação que autorizou a abertura do processo no Senado.

À princípio, fora o jurista Hélio Bicudo — um dos autores do pedido de impeachment protocolado na Câmara dos Deputados — e jornalistas, a lista era encabeçada pelos senadores Romário (PSB-RJ), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Álvaro Dias (PV-PR) que, depois de votarem favoravelmente ao impeachment na votação de admissibilidade do processo, mostraram descontentamento com o governo Temer.

Agora soma-se a esses nomes ao menos três outros senadores que, depois de pedirem o afastamento da presidenta e votarem por isso, se dizem agora “indecisos” e não sabem como votarão no plenário.

Eduardo Braga (PMDB-AM), citado em delação premiada na Lava-Jato, votou pela abertura do processo contra Dilma e agora afirma que não sabe como votará pois se trata de uma decisão “delicada”. Na mesma linha vai Roberto Rocha (PSB-MA).

Já Acir Gurgacz (PDT-RO), que também era à favor do impeachment, disse na semana passada que está indeciso e que defende, agora, eleições gerais em outubro.

Eduardo Lopes (PRB-RJ), que não votou na abertura do processo mas que se dizia favorável ao afastamento, é outro que agora amargura na indecisão.

Para que o Senado aprove o impeachment da presidenta Dilma serão necessários 54 votos à favor. Garantidos, aqueles que querem o afastamento têm 37 votos, enquanto os contrários já conhecidos são, por enquanto, 18 senadores.

No Fórum
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Fascista que atacou Alexandre Padilha aparece 18 vezes em delação premiada

Danilo Amaral, golpista, fascista e corrupto, claro.
Empresário que fez ‘fama’ ironizando petista aparece 18 vezes em delação da família Machado

Protagonista de uma cena de agressão a um político petista, o advogado Danilo Amaral aparece 18 vezes na delação premiada da família Machado. Amaral, que hostilizou Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde de Dilma Rousseff, numa churrascaria em São Paulo, é sócio da Trindade, “butique de investimentos” que recebeu 30 milhões de reais do esquema do petrolão. Segundo delação premiada de Expedito Machado, o Did, filho caçula do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a Trindade, que aparece 65 vezes na delação, foi usada para lavar dinheiro do petrolão.

A cena da agressão a Padilha, em maio de 2015, foi gravada por um dos amigos de Amaral, sentado a uma mesa vizinha à do petista, e rapidamente se espalhou pelas redes sociais.



“Temos a ilustre presença do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que nos brindou com o programa Mais Médicos, da presidente Dilma Rousseff, responsável por gastos de 1 bilhão de reais que nós todos otários pagamos até hoje. Uma salva de palmas para o ministro”, disse Amaral, em pé, segurando um copo no qual batia um talher para chamar a atenção dos presentes. A performance lhe rendeu breve fama nos dias subsequentes, com sua trajetória de empresário contada em sites de notícias.

A Trindade Investimentos começou a ser usada para receber os recursos ilícitos depois que as empreiteiras, donas de contratos com a Transpetro, resolveram não pagar propina no exterior nem em espécie. “Foi uma forma que o depoente encontrou à época para receber valores decorrentes de vantagens ilícitas de fornecedores da Transpetro com os quais seu pai estava tendo dificuldade no recebimento”, diz a delação de Did, responsável por operar o esquema de lavagem do dinheiro do pai.

Segundo Did, a Queiroz Galvão entregou à Trindade 30 milhões de reais via contratos de prestação de serviços entre 2010 e 2013. Os contratos, obviamente, só existiram após a intermediação dos Machado e foram pagos com valores acima dos de mercado (um dos objetos seria um estudo técnico sobre “ativos de ferro-gusa”, o que não parecia ser a especialidade da “butique de investimentos”). O dinheiro aportado na Trindade seria reinvestido em empresas de tecnologia, e o retorno encaminhado a Did, limpo. Segundo o delator, nenhum dos investimentos deu lucro. Ele, portanto, teria perdido o montante enviado à “butique de investimentos”, da qual diz não ser sócio oculto.

“O depoente engendrou, então, esquema pelo qual aparentaria, para uma empresa, funcionar como intermediário financeiro e/ou captador de negócios, mas o que em verdade faria é orientar as empresas devedoras da propina a alocar, com cobertura em contrato legítimo de prestação de algum serviço, os valores correlatos na empresa com que o depoente houvesse entrado em acordo”, diz a delação de Did, na qual ele explica o esquema criado para repassar a propina à Trindade. “O depoente acordava, então, com a empresa que seria contratada pela empreiteira que certa parcela dos valores assim alocados seria investida em participações societárias ou empreendimentos imobiliários, com devolução ao depoente, a termo, do saldo do principal.”

Did também ajudou a Trindade com um contrato de opção de compra de 25% da Pollydutos, empresa fornecedora da Transpetro. Essa opção nunca teria sido exercida, e o contrato foi desfeito. Uma linha de investigação é saber se a família Machado pretendia se tornar (ou se tornou) sócia oculta da Pollydutos, fornecedora da empresa dirigida pelo próprio Sérgio Machado.  Outra ajuda que Did deu para o amigo Amaral foi em 2014, quando auxiliou na venda de um dos ativos de sua empresa para Luiz Maramaldo, acionista da NM Engenharia. O dinheiro investido na Trindade, a pedido de Did, seria um “saldo” que Machado pai teria a receber da NM Engenharia.

Amaral foi apresentado a Did por Sérgio Firmeza Machado, filho do meio de Sérgio Machado, ex-executivo do Credit Suisse e considerado o mentor das engrenagens financeiras promovidas pela família. Amaral também é citado na delação de Serginho, outro que investiu recursos na Trindade.

Assim como afirma sobre os terceiros citados em sua delação, Did diz que Amaral não sabia que os recursos tinham origem ilícita. “Gostaria de destacar que Danilo Amaral, fundador da Trindade, sempre agiu de boa-fé; que jamais fez qualquer menção a ele sobre o papel do seu pai nos negócios que originou; que ele via o depoente como uma pessoa com todos os requisitos para originar bons negócios”, diz Did na delação. Ele conta ainda que Amaral teria ficado “extremamente desconfortável” quando Machado pai apareceu na Lava Jato. “Que na ocasião, constrangido e em conversas bastante duras, lhe foi esclarecido que ele tinha presumido errado e que os negócios tinham sido originados com base na influência do pai do depoente.”

Amaral presidiu a BRA, empresa de transporte aéreo, foi entusiasta de grupos defensores do impeachment, como Movimento Brasil Livre, e vestiu uma camiseta de Friedrich Hayek — economista austríaco defensor do liberalismo — para ir às manifestações contra Dilma, durante as quais, é claro, se mostrou indignado com a corrupção.


Júlia Duailibi
Do Piauí
No Esquerda Caviar
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As ações que correm contra Eduardo Cunha

Esta matéria, publicada em maio de 2013, é parte de uma estrutura de livro que tem por título "As aventuras de Eduardo Cunha, dono do balcão de negócios da Câmara". O material, compilado por Luis Nassif, mostra as peripécias do deputado federal, algumas vezes como autor, outras como réu, de tantos processos no Supremo Tribunal Federal. São 22 processos e, entre eles, três inquéritos que apuram possiveis crimes cometidos por Cunha na época em que foi presidente da  Companhia de Habitação do EStado do Rio de Janeiro (CEHB-RJ), entre 1999 e 2000. Denúncias vão desde falsificação de documentos até manipulação de licitações. No plenário, Luiz Fux defendeu o deputado. Acompanhe a seguir.


No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos vinte e dois processos têm como parte o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) na Câmara dos Deputados. Ora como autor, ora como réu.

Entre eles, três inquéritos 2123, 2984 e 3056. Todos para apurar possíveis crimes cometidos por Cunha na época em que ele era Presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) entre 1999 e 2000.

O primeiro e o terceiro procedimentos instaurados (2123 e 3056), em 2004 e 2010, buscam apurar crime contra a ordem tributária (sonegação de impostos). O segundo (2984), aberto em 2010, verifica o cometimento de crime contra a fé pública por falsificação de documentos. Os documentos em questão seriam pareceres do Ministério Público que levaram ao arquivamento, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do processo 106.777-0/00, para apurar fraudes em contratos celebrados pela Cehab-RJ, entre 1999 e 2000.

Inquérito 2123

Dados do inquérito mostram a incompatibilidade entre as informações bancárias de Cunha (obtidas por quebra de sigilo pela Receita Federal) e a movimentação financeira e de rendimentos declarados por ele entre 1999 e 2000.

Ao protocolizar este inquérito, o procurador geral Claudio Fonteles disse que várias acusações contra o deputado Eduardo da Cunha já teriam sido alvo de apuração pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), mas não houve provas suficientes para levarem as investigações à frente e os inquéritos destas acusações foram arquivados.

De acordo com o procurador, a necessidade de abertura deste inquérito seria a ausência de investigação sobre a prática de crime contra a ordem tributária, de indícios de que houve o crime e a necessidade de se descobrir a existência de provas materiais que caracterizem os fatos como crime.

Em julho de 2004, o plenário do Supremo decidiu, por maioria, acompanhar o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence. Consta da decisão o deferimento de habeas corpus e a impossibilidade de instauração do inquérito. Ambos pronunciamentos ocorreram devido à necessidade de se aguardar a decisão definitiva do processo administrativo instaurado na Receita Federal sobre a existência ou não de crime contra a ordem tributária. No entanto, a decisão do Supremo não afastou a possibilidade de a Procuradoria Geral da República promover ação penal pública contra Cunha caso o crime seja confirmado.

Em dezembro do mesmo ano, o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, deferiu o encaminhamento de cópias das informações prestadas pela Receita Federal e dos demais documentos que instruem o inquérito à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do MPRJ.

O recebimento destes documentos pela promotoria eram essenciais para a instauração do inquérito civil n.º 490/2002 para apurar eventual ato de improbidade administrativa do ex-presidente da CEHAB-RJ.

Inquérito 2984

O inquérito tem como base crime contra a fé pública por falsificação e uso de documentos falsos (art. 297 c/c artigo 304, ambos do Código Penal).

O documentos falsificados foram inseridos no processo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nº 106.777-0/00 e deram margem para que o Juiz Luiz Lopes arquivasse o processo. Supostamente tais documentos teriam sido juntados exatamente com o intuito de obter o arquivamento.

Na denúncia, o procurador geral Roberto Monteiro Gurgel Santos aponta a apresentação, ao TCE-RJ, de duas cópias de uma promoção de arquivamento supostamente promovida pela Promotoria de Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público, subscrita pelo promotor de justiça Humberto Dalla Bernadino de Pinho, referentes aos processos MP nº 4605, 4271, 4810 e 4935/2000, uma das quais autenticadas pelo ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg. Além de um suposto voto da procuradora de justiça Elaine Costa da Silva (MPRJ) sobre os mesmos processos.

Ainda de acordo com a denúncia, a falsidade dos documentos foi constatada por meio de exame grafotécnico, o qual resultou no laudo ICCE RJ-SPD 012.322/2008. O laudo atesta que todas as assinaturas dos promotores públicos estaduais constantes nos documentos são falsas. À exceção da assinatura do ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg.

Com base nestas informações, o procurador geral resolveu por denunciar o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, o advogado Jaime Samuel Cukier e o ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg por fraude e uso de documentos oficiais.

Além de provas documentais, Gurgel pediu que se chamasse como testemunha dos fatos, o promotor de justiça Humberto Dalla Bernadino de Pinho (MPRJ), a procuradora de justiça Elaine Costa da Silva (MPRJ) e o desembargador José Muiños Piñeiro Filho do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Neste caso, a decisão do supremo foi pela abertura do inquérito para a apuração dos fatos. Outra decisão do STF, devido à conexão do inquérito com o processo nº 106.777- 0/2000 do TCE-RJ em que os documentos falsificados foram inseridos, foi de que o inquérito e o processo seriam mantidos separados.

Em outrubro de 2010, o STF manifestou-se pela primeira vez, quanto à produção de uma nova midia digital referente a outro inquérito (inq 2774) que corre em segredo de justiça.

Em dezembro de 2012, outra decisão do supremo. O Ministro Gilmar Mendes defere o pedido da Desembargadora Leila Mariano, relatora da ação penal nº 2008.068.00015, para que órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pudesse realizar em separado o julgamento do ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg e do advogado Jaime Samuel Cukier. A suprema corte acolheu o pedido e a corte do Rio de Janeiro em separado julgou ambos os réus da ação penal.

No processo movido pelo órgão especial, Fischberg foi condenado a três anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, em regime aberto e perdeu sua função pública. A pena, entretanto, foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). Cukier foi absolvido por falta de provas. A decisão pode ser vista neste link.

Em 21 de março deste ano, o Supremo Tribunal recebeu a denúncia contra o Deputado Federal Eduardo da Cunha. O Ministro Luiz Fux — também afilhado político de Sérgio Cabral — contrariou seu estilo e votou a favor de Eduardo Cunha.

TCE-RJ

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ), em setembro do ano passado, o TCE-RJ reabriu as investigações sobre fraudes em contratos celebrados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), entre 1999 e 2000, período em que a empresa foi presidida por Eduardo Cunha.

O caso havia sido arquivado em 2004, a pedido do então relator do processo, conselheiro Jonas Lopes, com base nos documentos supostamente autênticos do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Tais documentos inocentavam Cunha e outros gestores da CEHAB-RJ de quaisquer fraudes em licitações no período de sua gestão.

Posteriormente, o próprio MP constatou que os documentos eram falsos e responsabilizou o ex-subprocurador-geral de Justiça, Elio Fischberg.

No dia 27 de agosto de 2012, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça condenou Fischberg pela falsificação. O TCE aguardava a decisão da Justiça para prosseguir ou não com as investigações.

O processo foi reaberto e está tramitando normalmente pelos setores do Corpo Técnico do TCE. O relatório irá posteriormente para um dos sete conselheiros, que será o relator. Ele apresentará seu voto para votação em plenário, em data não definida.

O processo pode ser acessado pelo site do TCE (www.tce.rj.gov.br), processo: 106.777- 0/2000 -Eduardo Cosentino da Cunha.

Inquérito 3056

Este terceiro inquérito envolve de uma outra forma o Deputado Eduardo Cosentino da Cunha.


Eduardo Cosentino da Cunha ainda está envolvido em outros processos fora do Supremo Tribunal Federal. Entre eles:

– Inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400

– Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001

- Ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000

– Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153

– Ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007

– Recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Prerrogativa de Foro

No caso de Cunha, ambos os procedimentos tiveram origem no STF e foram movidos pela Procuradoria Geral da República devido à prerrogativa de foro concedida pelos artigos 58, I e II da Constituição Federal de 1988, pelos artigos 1º a 12 da Lei 8038/90 e os artigos 230 a 246 do Regimento Interno do STF. Ou seja, por ser Deputado Federal.

Leia mais sobre o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha aqui:




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No GGN
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Colunista desmente Aécio sobre disputa que teria envolvido propina em 1998


Desaparecido do cenário nacional, Aécio Neves (PSDB) foi desmentido, nesta terça (21), por um colunista de O Globo sobre parte da delação premiada de Sergio Machado, que teria afirmado à Lava Jato que o senador recebeu propina de R$ 1 milhão durante a gestão FHC, após participar de um plano para eleger a maior bancada governista na Câmara e, consequentemente, viabilizar sua candidatura ao comando da Casa.

Segundo Machado, a cúpula tucana, em meados de 1998, decidiu deflagrar uma operação para arrecadar propina com empresas, a fim de distribuir dinheiro a cerca de 50 candidatos a deputado federal. A ideia era eleger uma grande bancada para duelar com o PMDB pelo comando da Câmara.

Em reação às informações cedidas por Machado, Aécio afirmou à imprensa que não recebeu a propina e usou como argumento o "fato político" de que, em 1998, não havia sequer especulações sobre sua pretensão de concorrer à presidência da Câmara.

Guilherme Amado, em artigo publicado no blog do Lauro Jardim em O Globo, resgatou arquivos do jornal que mostram que Aécio e o PSDB não só já especulavam a candidatura como buscaram apoio do PT e geraram um racha com o PMDB de Michel Temer, que comandava a Casa à época. Em entrevista ao jornal, Machado, então líder do PSDB no Senado, disse que seu partido tinha o "direito de exigir" o cargo.


De volta a 1998

Por Guilherme Amado


Reportagens de 1998 sobre o noticiário político podem não ser muito úteis para a defesa de Aécio Neves contra as acusações que Sérgio Machado fez a ele na delação premiada.

Machado afirmou que houve um esquema de financiamento de candidatos tucanos naquele ano para o PSDB eleger uma bancada gorda e engrossar as chances de Aécio concorrer à presidência da Câmara em 2001.

O principal argumento usado por Aécio para rebater o delator foi afirmar:

— Qualquer pessoa que acompanha a cena política brasileira sabe que, em 1998, sequer se cogitava a minha candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, o que só ocorreu muito depois.

Reportagens de 1998 do Globo, no entanto, mostram que Aécio se colocava já naquele ano como candidato à presidência da Câmara — com o apoio de Sérgio Machado inclusive —, o que chegou a ameaçar o pacto entre PFL e PMDB para a reeleição de Michel Temer, na presidência da Câmara, e de Antonio Carlos Magalhães, na presidência do Senado. Os dois acabariam reeleitos, com o apoio do PSDB.

Em 15 de outubro, disse Aécio ao Globo, insurgindo-se contra o acordo de Temer e ACM:

— O PSDB tem o dever de participar dessa discussão. Queremos um projeto para a Câmara. Somos o segundo maior partido da Casa e não há o menor sentido em aceitar um acordo feito antes desta eleição. Além disso, não vejo essa vinculação entre a presidência da Câmara e do Senado.

Poucos dias antes, no dia 9, Aécio recomendava "humildade" a Jáder Barbalho, então presidente do PMDB, que defendia a reeleição de Temer:

— O presidente de um partido que chega com uma bancada federal tão distante de suas projeções iniciais e tão abaixo da bancada do PSDB tem que ter um pouco mais de humildade para discutir o assunto. Não há hipótese de um acordo que exclua o PSDB.

Na mesma reportagem, logo depois, o próprio Sérgio Machado, então líder do PSDB no Senado, defende o plano:

— O jogo mudou. Mudou a correlação de forças. Temos o direito de exigir a presidência da Câmara.

Até Michel Temer, em entrevista a Jorge Bastos Moreno, publicada em 18 de outubro, comentou o assunto. Perguntou Moreno:

— Então o senhor acha precipitada a manifestação do líder Aécio Neves pleiteando para ele e para o PSDB a presidência da Câmara?

Respondeu Temer:

— Cada um tem seu estilo. Para o meu gosto, entendo que este não é o momento de se tratar desse assunto.

Ouvido pela coluna, Aécio afirma, novamente, que Sérgio Machado mente e que "isso ficará provado". Diz Aécio:

— Especulações sobre candidaturas são absolutamente normais e fazem parte da política, são lícitas e não se confundem com as acusações feitas por ele. O senhor Sérgio Machado nunca exerceu, nos governos do PSDB, qualquer cargo que lhe permitisse oferecer qualquer tipo de vantagem a quem quer que fosse. Minha eleição para a presidência da Câmara em 2001 se deu graças a uma grande articulação política, conhecida por todos, que uniu PSDB e PMDB.

Evidentemente, nada disso prova a afirmação de Machado, de que arrecadou ilicitamente recursos para eleger 50 deputados tucanos.

Machado tem agora que dar os nomes aos bois, ou mais precisamente o nome dos 50 deputados. Em sua delação, não deu um nome sequer.

No GGN
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Marcos Valério fecha 'delação informal' com Ministério Público

Marcos Valério chega ao MP para prestar depoimento sobre mensalão tucano
Empresário deixou promotoria às 11h55, após quase três horas de depoimento sobre o mensalão tucano; reportagem antecipou que ele iria propôr colaboração, que pode implicar mais de 20 nomes de vários partidos

Após quase três horas de depoimento, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza deixou o prédio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) às 11h55 desta terça-feira (21). Ele saiu em um carro da Getap, sem falar com a imprensa — assim como havia chegado, às 9h13.

Segundo seu advogado, Jean Robert Kobayshi, foi feita uma "delação informal". O próximo passo é o Ministério Público oficializar e, em seguida, homologar o acordo.

O defensor disse que a expectativa é que o acordo de delação premiada tenha reflexos também na pena que o empresário já cumpre em relação ao mensalão do PT.

Ele não quis adiantar os termos da delação acordada com os promotores. "Se não, perde a eficácia". os promotores, segundo ele, "estão analisando" as informações reveladas hoje por Marcos Valério.

Ouça entrevista do advogador de Marcos Valério na íntegra



A expectativa era de que ele falaria sobre o mensalão tucano, sendo ouvido por três promotores. De acordo com informações antecipadas, o órgão deve aceitar a proposta de delação premiada do operador sobre o esquema que teria irrigado ilegalmente a campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998. A proposta de Valério foi antecipada com exclusividade pelo portal O Tempo no último dia 16.

Às 12h10, o promotor Eduardo Nepomuceno deixou o prédio do MP. Sem dar entrevista à imprensa, ele confirmou apenas a presença de Marcos Valério, mas disse que, neste momento, a promotoria está conversando com a defesa sobre a possibilidade de uma delação. O promotor não quis dar detalhes sobre a conversa de quase três horas com Valério.

O acesso ao prédio do MPMG esteve restrito na manhã desta terça, com permissão de entrada apenas para pessoas identificadas.

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Valério é réu no processo que investiga as ilegalidades operadas por tucanos no Estado e teria prometido informações que ajudarão os investigadores a elucidar o caso. Seu acordo teria potencial para implicar políticos com e sem foro privilegiado e nomes que ainda não teriam aparecido nas apurações do suposto esquema criminoso. Foi ventilado que o empresário deve denunciar mais de 20 nomes, de diversos partidos políticos, em sua delação.

Entre os pedidos de Marcos Valério em troca de informações de interesse dos investigadores do mensalão mineiro estaria a transferência para a Apac de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. Detido no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, ele já tentou uma transferência para outra Apac, em Nova Lima, no ano passado, mas o pedido foi negado, já que ele não possuía residência na cidade.

Desmembrado em três processos na Justiça de Minas Gerais, o mensalão mineiro já levou à condenação, em primeira instância, do ex-presidente do PSDB e ex-deputado federal Eduardo Azeredo. Ele foi sentenciado a 20 anos e dez meses de prisão e recorre em liberdade. Em outra ação, o ex-senador Clésio Andrade, candidato a vice-governador na chapa de Azeredo em 1998, é processado, mas ainda não houve decisão da Justiça. Na terceira ação penal, são sete réus, incluindo Marcos Valério.

Em relação ao mensalão do PT, no nível nacional, como Marcos Valério já foi condenado e cumpre pena, não haveria mais espaço para uma delação premiada, como chegou a ser aventado inicialmente. O empresário, preso desde novembro de 2013, foi condenado a mais de 37 anos de prisão por corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O operador do esquema, no entanto, já se ofereceu para contribuir com esclarecimentos de fatos revelados na operação Lava Jato.

Tâmara Teixeira
No O Tempo
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Sócio de Eduardo Campos teria feito delação que desencadeou Operação Turbulência


Apontado como chefe do esquema que operava a "Lavagem" dos recursos que irrigaram campanhas do PSB e de partidos aliados, em Pernambuco e outros Estado, o ex-presidente da Copergás e sócio do ex-governador Eduardo Campos, Aldo Guedes, teria feito a delação premiada que possibilitou a prisão dos empresários e demais operadores do mesmo esquema João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite (Ventola), Apolo Santana Vieira e Arthur Lapa Rosal, pela Operação Turbulência, que desbaratou a negociata que viabilizou a compra, por meio de "laranjas", do jatinho utilizado na campanha presidencial de Eduardo Campos e Marina Silva.

Segundo a Polícia Federal, em coletiva concedida há pouco em sua sede situada no Cais do Apolo, há poucos metro de onde despacha o atual prefeito Geraldo Júlio, do PSB, o esquema movimentou, desde 2010, cerca de R$ 600 milhões em propinas pagas a políticos oriundas de recursos desviados de contratos de empreiteiras com a Petrobras e para as obras da Transposição do Rio São Francisco.

O senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB, ex-ministro da Integração e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco foi apontado como principal operador do esquema, o que teria sido comprovado mediante o compartilhamento de provas autorizado pelo ministro Teori Zavascki, no Inq. 4005:


Tanto Aldo Guedes quanto Fernando Bezerra Coelho são investigados pela Operação Lava Jato, em Inquérito (Inq. 4005) que corre no Supremo Tribunal Federal, em razão de acusação de terem participado de um pedido de propina de R$ 20 milhões à empreiteira Camargo Correia, para a campanha de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco.

A delação premiada de Aldo Guedes, cujo conteúdo é considerado bombástico por envolver vários empresários e políticos de Pernambuco, inclusive com foro privilegiado, é considerada uma bomba e é altamente temida pela cúpula do PSB que convocou reunião de urgência para discutir as consequências da Operação para a legenda e seus caciques.

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Noelia Brito
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"Bancada da Bíblia" começa a rachar

Quem acomp­anhou os debates na Câmara dos Deputados nos últimos meses ficou com a nítida impressão de que os parlamentares evangélicos formam um bloco direitista coeso e homogêneo: dos 81 integrantes da “bancada da Bíblia”, 75 votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff. Essa constatação é reforçada pela pregação reacionária de diversos religiosos pentecostais. No dia 11 de maio, o Pastor Everaldo (PSC) batizou o deputado federal Jair Bolsonaro, notório defensor da ditadura militar, nas águas do rio Jordão. E, logo após a posse de Michel Temer, o pastor Silas Malafaia festejou a extinção do Ministério da Cultura por ser um antro de “esquerdopatas”.

Agora, contudo, esse bloco conservador começou a rachar: no último dia 14 de junho, a deputada Tia Eron (PRB), da Igreja Universal, votou a favor da cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), da Assembleia de Deus. E ela não foi a única: outros dois evangélicos, Marcos Rogério (DEM-RO) e Sandro Alex (PPS-PR), também votaram contra o peemedebista. Da bancada da Bíblia, só Washington Reis (PMDB-RJ) permaneceu ao lado de Cunha.

Contrariando o slogan “irmão vota em irmão”, a maioria da bancada evangélica (que apoiou em massa a eleição de Cunha para a presidência da Câmara em 2015) julgou mais prudente abandonar o peemedebista para não frustrar as expectativas de seus eleitores: desde o ano passado um “manifesto evangélico” contra Cunha vem circulando pela internet. As pesquisas realizadas pelo Datafolha indicam que, desde novembro do ano passado, de 77% a 82% dos eleitores defendem a cassação do deputado. Os políticos muitas vezes se descolam dos interesses de suas bases. Mas, num ano eleitoral, o custo desse distanciamento pode ser muito alto.

O historiador Rogério Ferreira do Nascimento, doutor em ciência da religião pela Universidade Federal de Juiz de Fora, observa que é um erro pensar “que os evangélicos ou os pentecostais são todos reacionários” e “possuem uma opinião monolítica e uniforme sobre o futuro do país e o destino da nação”: nada mais enganoso do que imaginar que todo pentecostal é de direita.

Essa predisposição conservadora de fato existiu nos anos 80, como explica o sociólogo Ricardo Mariano, da USP. Na eleição de 1989, as “lideranças pentecostais demonizaram Lula e seu partido, acusando-os de comunistas e vaticinando que um eventual governo petista iria restringir a liberdade religiosa, perseguir os evangélicos, transformar suas igrejas em supermercados e privilegiar a Igreja Católica. Por isso, optaram majoritariamente por apoiar Fernando Collor”.

A rejeição ao PT persistiu na eleição de 1994, quando “os pentecostais sobressaíram como o grupo religioso que mais rejeitou a candidatura de Lula”. Mas, a partir daí, essa aversão se dissipou. A crise econômica no segundo mandato de Fernando Henrique e a estratégia petista de se posicionar ao centro do espectro político contribuíram para viabilizar a eleição de Lula em 2002. Punida pela Receita Federal com uma multa de mais de R$ 100 milhões, a Igreja Universal apoiou Lula no segundo turno daquele ano, assim como uma parte das Assembleias de Deus. As pesquisas indicam que Lula e Dilma receberam mais votos dos pentecostais do que todos os seus adversários tucanos de 2002 a 2014. O PRB, ligado à Igreja Universal, só abandonou Dilma em março deste ano, quando a presidenta já tinha perdido o apoio de quase todos os partidos de sua base no Congresso.

Segundo Rogério Nascimento, o atual radicalismo de alguns políticos pentecostais “tem mais a ver com a ambição de muitos desses deputados em buscar apoio e suporte financeiro no setor privado, com algumas empresas, do que com a aceitação de uma ideologia de direita”. De acordo com o historiador, “o caso Everaldo é emblemático nesse sentido: de admirador de Leonel Brizola, e defensor de várias propostas do PT”, só recentemente passou a defender um “liberalismo radical”.

Apesar disso, “ele não recebeu o apoio dos evangélicos”: embora os evangélicos representassem 22,2% da população, o pastor recebeu apenas 0,75% dos votos. “Um fiasco eleitoral”, diz Nascimento. Segundo o historiador, isso demonstra que o “conservadorismo moral nem sempre se associa automaticamente ao conservadorismo político”. Na realidade, as demandas sociais dos evangélicos estão ligadas “às suas imperiosas necessidades de superação da pobreza”.

Como a grande maioria dos pentecostais pertence aos estratos de renda mais baixos, eles tendem a reivindicar uma forte presença do Estado. Como explicou Simone Bohn em Evangélicos no Brasil: perfil socioeconômico, afinidades ideológicas e determinantes do comportamento eleitoral, os evangélicos defendem que o Estado tenha um papel exclusivo na educação (72,4%), na saúde (74,3%) e na previdência social (76,1%). Um pouco mais da metade é favorável à estatização dos bancos (50,6%), e um pouco menos (48,5%) defende a reforma agrária.

A posição dos pentecostais sobre esses temas econômicos não difere muito da orientação geral dos eleitores de baixa renda. De acordo com Mariano, “o fato é que os estratos de baixa renda, de forma pragmática, tendem a demandar elevada participação do Estado na resolução dos problemas sociais que os afetam”.

Talvez não seja incorreto dizer que, assim como Deus é um grande fornecedor de bênçãos, o Estado é um grande distribuidor de bens. De fato, como diz Nascimento, toda a visão de mundo dos pentecostais “se estrutura a partir de hierarquias: Deus, a Igreja e o Estado”: “Nesse sentido, é possível afirmar que há uma importante valorização do papel do Estado”. A redução do papel do Estado defendida por Temer vai exatamente na contramão dos anseios desse eleitorado. Pior: as acusações de que as empreiteiras pagavam propinas a vários políticos governistas vêm abalando a pregação moralista dos parlamentares pentecostais.

Esses períodos de “crise moral” podem provocar súbitas reduções na presença evangélica na Câmara, como aconteceu em 2006, após os escândalos do mensalão e dos sanguessugas, quando o número de evangélicos caiu de 59 para 48 deputados. Como explica Nascimento, “a maioria dos evangélicos possui um rigor moral acentuado. Isso significa que, para esse público, pactuar com aquilo que é errado, com a corrupção, seria um grande pecado”. Como ensina a Bíblia, “o que guarda a boca conserva a sua alma, mas o que muito abre os lábios a si mesmo se arruína”.

Maurício Puls
No Blog do Miro
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O Passo a Passo do Impeachment


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A Lava Jato, suas escolhas, efeitos e defeitos, e o Sistema corrupto


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Meio ambiente do governo Temer: “ação em família” do clã dos Sarneys

Samir Jorge Murad, irmão de Jorge Murad, o marido de Roseana Sarney,
foi nomeado para um cargo ligado ao Ministério de Meio Ambiente,
que tem como ministro José Sarney Filho: uma ação em família.
Nomeado pelo ministro chefe da Casa Civil interino, Eliseu Padilha, o cunhado de Roseana Sarney, o advogado ambientalista Samir Jorge Murad, irmão de Ricardo Jorge Murad,, o marido da ex-governadora do Maranhão, vai trabalhar agora no  Ministério do Meio Ambiente, que na partilha do governo interino, coube ao deputado José Sarney Filho (PV-MA).

Ou seja, sem querer discutir o mérito do indicado, não deixa de ser uma “ação em família”. Família, por sinal, golpista. O chefe do clã maranhense é José Sarney que milita politicamente desde a década de 50, quando integrava a UDN. Apoiou o golpe militar, depois pulou do bonde da Arena quando viu que a redemocratização do país era inevitável. Virou vice-presidente na chapa do peemedebista Tancredo Neves  na eleição indireta de janeiro de 1985 e acabou assumindo a presidência da República definitivamente com a morte de Tancredo em abril daquele ano.

Os Sarneys apoiaram o golpe que retirou a presidente eleita, Dilma Rousseff do poder. Isso não é novidade, pois o chefe do clã também apoiou o golpe militar que levou o país a 21 anos de ditadura e beneficiou-se dele, até como governador nomeado do seu estado, época em que ajudou a aumentar a pobreza dos maranhenses.

sarney filho nomeia murad

Nepotismo?

A nomeação de Samir Murad foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20/06). Para ele assumir uma vaga no conselho diretor do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério de Meio Ambiente, o governo interino demitiu César Augusto Soares dos Santo da diretoria de Administração e Finanças.

Em 2013, Samir queria se candidatar a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo quinto dos advogados, Na época, quem escolheria o novo desembargador era a sua cunhada, Roseana Sarney, então à frente do Executivo. Mas a OAB regional barrou a indicação para não caracterizar o nepotismo. Depois, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil confirmou o impedimento. Todos entenderam que se tratava de nepotismo. E agora, não é?

Marcelo Auler
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Gravações de Cunha

Material poderia comprometer pelo menos 200 deputados. Presidente afastado fez escutas em seu gabinete, na Câmara


Presidente afastado da Câmara e a caminho da guilhotina, Eduardo Cunha falou sério ao avisar que pode comprometer uns 200 deputados. Circula na força-tarefa da Lava Jato que Cunha gravou em áudio e vídeo as suas reuniões no gabinete da presidência da Casa. O material pode ser maior com eventuais escutas ambientais instaladas por ele na residência oficial. Policiais federais que fizeram buscas em dezembro passado no gabinete apontaram minicâmera no teto, e levaram HDs de computadores.

Tremei, Congresso

A assessoria de Cunha já informou que o material no teto era apenas o sistema de som. Os investigadores, que entendem de espionagem, duvidam. E sabem de algo mais.

No O Dia
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Onde andam Moro e a crise das finanças?

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=8748

Onde anda o juiz Sérgio Moro?

Nunca mais se ouviu falar dele.

Nenhuma  nova espetacular fase da Operação Lava Jato.

Nenhuma condução coercitiva de grife.

De repente, não mais que de repente, Moro saiu de cena.

A delação de Sérgio Machado, que ceifa o PMDB, parece ser feita à sua revelia.

Talvez ele esteja preparando um retorno em grande estilo.

Será que a Lava Jato saiu à francesa da esfera pública?

Onde anda a crise financeira do Brasil?

De repente, não mais que de repente, Michel Temer abriu mão de bilhões da dívida dos Estados.

O país não estava quebrado?

Aumentos também se tornaram possíveis.

Surgiu dinheiro novo de algum lugar?

O Brasil é um país enigmático.

Temer parece estar bancando um ajuste fiscal heterodoxo.

Em lugar de gastar menos, gasta mais.

Em vez de cortar despesas, corta receitas.

Não deixa de ser original.

Afinal, apoio político para se manter no poder sempre tem um preço.
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O jornalismo está vivo e brilha

Jornalismo de Qualidade: parte da equipe do programa Informativo Paralelo, produzido pelo portal "Desacato",
de análise da mídia.
Antes de qualquer coisa vamos estabelecer um consenso sobre os conceitos. O que é a mídia comercial e o que são as mídias comunitárias, populares e os ativistas digitais. Bom, a mídia comercial reúne os grandes meios de comunicação, empresas privadas que usam o espaço público — com as TVs e Rádios — e empresas privadas que atuam no espaço privado: os jornalões dos grandes centros e os jornais médios e pequenos dos municípios menores. 

A mídia comunitária e popular é composta por um conjunto bem diverso de meios. Espaços privados de gente que tem uma posição política mais avançada e que organiza blogs e páginas pessoais, espaços públicos comunitários — o caso das rádios e TVs comunitárias — espaços sindicais e do movimento social, espaços de grupos organizados de produção de informação, espaços no éter de pessoas físicas que de forma isolada produzem e distribuem informações.

Pois bem, agora vamos ver como esses dois blocos se comportaram durante o processo de discussão do impedimento da presidenta Dilma Roussef. O primeiro, que é reconhecidamente o braço armado ideológico da classe dominante, fez o que lhe é comum: defender os interesses dessa classe. E quais eram? Criar um consenso nacional sobre a necessidade da saída da Dilma e consolidar a derrubada do PT do governo. Para tanto usaram o tema da corrupção, useiro e vezeiro nos processos de golpe. Como já existe um consenso generalizado na sociedade de repúdio à corrupção, apelar a isso é sempre uma boa estratégia. Então, começaram as reportagens sobre o tema cuja intenção principal era implicar a presidenta. Nenhuma ligação sobre o fato de ter sido esse governo o que deu as condições para que a Polícia Federal pudesse aprofundar as denúncias e chegar aos verdadeiros implicados. 

Se observarmos com cuidado vamos ver que desde o final das eleições que acabaram conduzindo Dilma ao segundo mandato, já teve inicio a cruzada anti-PT. O tal do terceiro turno, que nunca se encerrou. Não houve um dia que a mídia comercial não tenha feito alguma matéria que levasse a essa formação de consenso: o PT era ruim para o país. Os casos de corrupção que foram sendo levantados só serviram para consolidar esse mantra. Junte a isso o arrefecimento do “espetáculo do crescimento” e estava formado o caldo perfeito paro que veio a seguir. 

A queda de braço do governo com Eduardo Cunha, por exemplo, que foi o estopim do golpe, teve um tratamento totalmente manipulado. Em nenhum momento a mídia comercial deixou claro que a presidenta se recusava a blindar o então aliado que estava — ele sim — acusado de corrupção. E foi justamente essa recusa em defender Eduardo na comissão de ética que levou à vingança do mesmo, com o pedido de impedimento de Dilma. Assim, estava virado o jogo e a presidenta foi quem começou a aparecer como corrupta.

O bombardeio na mídia comercial para implicar Dilma foi feroz. Quem não se lembra da conversa gravada com Lula, divulgada no Jornal Nacional — e em todos os grandes jornais televisivos — como a prova definitiva da culpa de Dilma? E o que havia na gravação? Nada. Ocorre que ninguém prestou atenção ao conteúdo ou ao contexto da fala. Todo o cenário espetacularizado foi montado para criar uma sensação: a culpa de Dilma. O tom da voz dos apresentadores, os trechos fragmentados incompreensíveis e inconclusivos. Era o carnaval da corrupção. O consenso já estava criado. Ninguém precisava escutar com atenção a conversa para saber que ali estavam as provas. E as gentes foram às ruas pedir o fora Dilma, inclusive usando a última frase da conversa entre ela e Lula, quando o presidente se despede e diz: tchau, querida. Isso acabou virando o mote da campanha do impedimento. Orientadas pelos jornais nacionais as pessoas batiam panelas e saíam às ruas. Muitas sem saber, inclusive, que aquelas gigantescas manifestações estavam sendo organizadas e financiadas pelos mais “importantes” corruptos do país, liderados por Fiesp e outras entidades internacionais, também useiras e vezeiras em financiar golpes de estado.

Não foi sem razão que a manifestação do domingo que levou milhões às ruas pedindo a saída da presidenta, foi televisionada desde os primeiros momentos, ao vivo, por emissoras que jamais abririam espaço na sua programação para manifestações políticas. Pois essa se fez em tempo real na casa de outros milhões de brasileiros. Já a resposta dos movimentos sociais, dias depois, mereceu algumas notas, senão o silenciamento. Ou seja, a mídia atuava de maneira fundamental na construção de uma ideia, na criação de um consenso.

E a mídia alternativa? Qual foi o seu papel? Esses espaços atuaram como sempre fazem no trato com a notícia, buscando trazer as informações dentro do seu contexto para que as pessoas tenham noção da totalidade. Foi assim, nos chamados “blogs sujos” de jornalistas de esquerda ou progressistas, foi assim nas páginas de sindicatos e movimentos sociais e foi assim nos coletivos livres de produção de notícias. A outra versão, os fatos no contexto, as realidades destapadas.

Mas, toda essa gente — que desde sempre atuou na contrainformação — contou com uma ajuda inesperada. Os chamados ativistas digitais. Que são pessoas comuns, não necessariamente envolvidas em coletivos ou movimentos, que se agregaram a essa linha de divulgação das informações e passaram a atuar de forma intensa nas redes sociais. Assim, de repente, todo o trabalho realizado por essa mídia alternativa, comunitária e popular, começou a ser viralizado, horizontalmente pelos ativistas. A rede passou a ser um espaço de contrainformação importantíssimo e passou a também mobilizar pessoas para atos de protesto, ou de apoio à Dilma. 

Aqui é bem importante fazer uma relação com a chamada “primavera árabe”, na qual as mídias sociais foram bastante utilizadas, só de que maneira contrária. As pessoas reproduziam a informação que era criada pelas forças de desestabilização dos governos, financiadas pelas instituições golpistas internacionais. A fabricação do consenso foi de que lá, naqueles países, Argélia, Líbano, Líbia, Síria, estava nascendo uma revolução “popular” contra os regimes autoritários, quando na verdade, era uma ação violenta dos países centrais contra o nacionalismo árabe. Naqueles dias do que foi o grande inverno das populações árabes, as redes sociais eram usadas com maestria pelos “tanques de pensamento” do sistema capitalista mundial. É claro que os governos em questão não eram ilhas de paz e amor, estavam eivados de suas contradições, e é claro também que havia resistência popular, mas o que se viu nas redes — e que foram reproduzidos nas grandes cadeias de informação comercial — foram informações produzidas a dedo pelos think tanks.

É fato que no Brasil também tivemos o ativismo de direita, que foi grande e poderoso, com a ação articulada do Revoltados On Line e MBL, mas nesse campo eles acabaram, de certa forma derrotados, pois ainda que tenham arrebanhado milhões de seguidores, não conseguiram estabelecer o consenso nas redes sociais. O ativismo de esquerda enfrentou a máquina comercial e os tanques de pensamento da direita com uma ação coletiva, massiva, horizontal e articulada, e colocou o povo nas ruas. Manifestações gigantescas passaram a acontecer até o dia da votação do impedimento, e continuam a se realizar nesses dias todos de governo golpista. Impossível negar o papel fundamental dessa rede no processo de resistência.

Bueno, diante disso, do fato de que o ativismo digital foi decisivo para a articulação da luta nas ruas, surgem as alegações de que agora, o jornalismo não é mais necessário. Pois, se cada pessoa é um comunicador em potencial, não precisa mais da mediação do profissional do jornalismo. E, se a informação circula horizontalmente e em tempo real, tampouco se faz necessária a mediação — coisa que é papel do jornalista fazer.  

Defendo contrário a essa tese e arrisco dizer que o jornalismo foi a grande estrela desse processo de mobilização popular. Sem ele — o jornalismo de verdade — não teria sido possível todo esse rastilho de pólvora que se espalhou pelas redes sociais. E o que quero dizer com “jornalismo de verdade”? É essa maneira de narrar a vida de tal forma que o leitor/ouvinte/espectador possa compreender o fato em toda a sua inteireza. Na prática, é a notícia como forma de conhecimento, tal qual ensina o teórico Adelmo Genro Filho, partindo de uma singularidade e dialeticamente passando ao particular e ao universal, permitindo ao que recebe a informação apreendê-la de forma totalizante. Ou seja, dentro de seu contexto geral.  

Nesse sentido é importante observar que houve um casamento perfeito entre os ativistas da informação, que são esses que repassam informações fragmentadas, imagens em tempo real, fatos particulares, sem qualquer análise, e os velhos e novos jornalistas que, usando de toda essa trama de informações segmentadas, faziam as amarrações, apontavam análises da realidade e estruturavam as notícias de forma a oferecer a universalidade do assunto. Jornalistas como Paulo Henrique Amorim, Luiss Nassif — para citar alguns mais conhecidos — aos quais poderia agregar jornalistas críticos que existem em todos os estados brasileiros, como eu e o Raul Fitipaldi em Santa Catarina, por exemplo, os coletivos de jornalistas como o Desacato, o Mídia Ninja e os Jornalistas Livres, e os blogs e portais de notícias comandados por jornalistas foram decisivos no processo que se contrapôs aos grandes meios comerciais. Então, o que isso significa? Que o jornalismo está vivo sim, e brilha, e desaloja, e transforma. O jornalismo não morreu como alegam alguns que se comportam ou como neo-ludistas — negando as novas formas de comunicação e buscando destruí-las — bem como os que pensam que agora qualquer pessoa que passa informação na rede é jornalista. 

Não é.

O jornalismo é uma forma específica de produzir conhecimento que narra a vida de maneira a articular o que há de singular num fato com a universalidade que ele totaliza no contexto da história dos homens e mulheres. Essa amarração, essa análise, essa totalização precisa ser feita para que as pessoas não se afoguem no mar das informações que lhes chega todos os dias. Os ativistas, que hoje prestam esse inestimável serviço de divulgar as informações mais variáveis precisam se apropriar desse fazer, esse é o grande desafio para eles. Mas, ainda que não se apropriem, há outras milhares de pessoas que atuam com o jornalismo, fazendo isso, trabalhando em uníssono. Esse é um daqueles momentos incríveis, de mudança de temperatura do mundo. Temos que trabalhar juntos para fazer aquilo que o velho Marx apontava, quando também criou uma forma nova de ver o mundo: transformar a realidade para o bem dos trabalhadores.

Resumindo a ópera. A mídia popular, comunitária e os ativistas digitais fizeram a diferença nesse processo do impedimento. Informaram e levaram gente para as ruas na luta contra o golpe. Abriram caminhos por entre a selva de informações da internet e foram capazes de fazer frente aos barões da imprensa. Mas, a mídia comercial ainda é poderosa, vejam o consenso que ela conseguiu criar. Ela forte e não deve ser subestimada. Por isso precisamos seguir na luta por soberania comunicacional, que se plasma na seguinte proposta: a mídia livre precisa de um estado livre e uma comunicação sob o controle da maioria. Outro estado, portanto. 

Não duvido nem um pouco de que a classe dominante já esteja atuando no sentido de enfraquecer — senão destruir — essa mídia libertadora que assomou no processo de impedimento. Um dos elementos que nos fazem pensar é a decisão do Facebook — que já abocanhou mais de um bilhão e meio de pessoas na sua rede — criando um novo serviço para que as pessoas sejam obrigadas a entrar diretamente nos sítios das grandes corporações midiáticas. Ou seja, para que um texto seja lido ele precisa estar numa plataforma de uma empresa conveniada ao face. Tudo isso porque a plataforma percebeu que as pessoas estão lendo pessoas ou blogs e não os meios, que tiveram uma queda de mais de 42% na audiência. Logo, esse setor — que nunca perde  — está se rearticulando, se aliando às plataformas de rede, para derrotar a informação livre.

Então, o nosso desafio segue o mesmo: mudar a forma de organizar a vida para, então, mudar a forma de fazer comunicação. Construir o socialismo ou qualquer outro modo de vida que inventemos, que garanta não apenas vida boa e bonita para todos, mas também a informação livre, contextualizada e produtora de conhecimento. E, seja como for, o jornalismo seguirá, brilhando e se fazendo, tal qual ensinou Adelmo, livre da manipulação, oferecendo ao que lê/ouve e vê, a universalidade dos fatos.

Elaine Tavares
No Palavras Insurgentes
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Além do pai de Aécio, dinheiro público do Minas Sem Fome serviu aos Perrella; agora, quem Marcos Valério pretende delatar?

Aécio entre Perrella e Anastasia e com o pai; a Perfil em Montezuma e a Limeira em Mirada Nova de Minas; 
o advogado Miraglia e a modelo assassinada
Aécio Neves, através da Epamig, contratou seu aliado político, o deputado estadual Zezé Perrella, para produzir sementes. Sem licitação.

Epamig é a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.

O então governador de Minas Gerais não poderia tê-lo feito, dentre outros motivos porque a Limeira Agropecuária e Participações Ltda. não é uma empresa sem fins lucrativos.

Quando o convênio foi assinado, além de deputado Zezé Perrella era administrador da Tapera Participações e Empreendimentos Ltda., sócia da Limeira.

Antonio Anastasia sucedeu Aécio no Palácio da Liberdade.

Ele manteve os convênios. De forma irregular, porque o filho de Zezé, Gustavo, elegeu-se deputado estadual e tornou-se sócio da Limeira.

Os negócios entre o Estado e empresas de autoridades públicas são vetados.

Hoje, os senadores Aécio, Anastasia e Zezé (PTB-MG) trabalham juntos pelo impeachment de Dilma Rousseff no Senado.

Zezé teve o filho, agora ex-deputado Gustavo, indicado para ser o novo Secretário Nacional de Futebol no governo interino de Michel Temer.

Gustavo, quando deputado em Minas, empregou em seu gabinete o piloto do helicóptero flagrado com 445 quilos de pasta base, depois de um vôo que fez a rota Pedro Juan Caballero (Paraguai)-Afonso Cláudio (Espírito Santo).

No caso das sementes, há dúvidas se elas de fato foram produzidas ou distribuídas.

O prejuízo para os cofres públicos pode ter sido de R$ 18 milhões.

Tudo isso está minuciosamente descrito em 162 páginas de uma auditoria da Controladoria-Geral de Minas Gerais (ver íntegra abaixo), que atribuiu infrações a 11 funcionários da Epamig, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.

A empresa trabalhava ao lado da Emater, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no programa Minas Sem Fome, descrito assim: “O Minas Sem Fome, executado pela Emater–MG, é um Programa do Governo de Minas Gerais, que tem o objetivo estratégico de buscar a segurança alimentar e nutricional, com redução da pobreza, resgate da cidadania e inclusão produtiva, conforme expresso no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI 2007–2023″.

Quando o programa foi lançado o governador de Minas era Aécio Neves.

Onze dias antes de Aécio deixar o governo para disputar o Senado, a Epamig fechou um Termo de Parceria Técnica com a Perfil Agropecuária e Florestal Ltda. para o plantio de sementes de feijão.

A Perfil pertencia então ao pai do governador, Aécio Cunha.

Ele recebeu R$ 150 mil para plantar sementes na Fazenda Ribeirão, que fica nos municípios de Montezuma (MG) e Mortogaba (BA).

O deputado petista Rogério Correia denunciou o caso ao Ministério Público.

Segundo o jornal mineiro O Tempo, ele afirmou: “Já fizemos denúncias parecidas com essa. Ele, enquanto governador, beneficia familiares com um acordo como este. O pai dele fez um contrato com o Estado enquanto ele era o chefe do Executivo. É claro que é algo a se desconfiar”.

O ex-presidente da Epamig, Baldonedo Arthur Napoleão, descartou a denúncia como “improcedente e demonstra total desconhecimento quanto aos programas conduzidos pela Epamig em estímulo à transferência de tecnologia para a produção de sementes no Estado, notadamente nas regiões mais pobres, como o Norte de Minas, onde se localiza a referida propriedade”.

REGIÃO POBRE, MAS NÃO PARA TODOS

Montezuma, de fato, fica numa região pobre. O mesmo não se pode falar da família Cunha. Só na fazenda Ribeirão, ela dispõe de 950 hectares.

A posse da propriedade foi questionada durante seis anos pela própria Advocacia Geral do Estado. As terras seriam do Estado.

O pai de Aécio venceu a longa batalha judicial.

Ele foi um homem poderoso.

Antes de se estabelecer na região, foi deputado estadual, deputado federal e ministro do Tribunal de Contas da União, entre 1955 e 1999.

Pertenceu ao Partido Republicano, deu sustentação à ditadura na Arena-PDS e foi do PFL e DEM.

No início dos anos 60, antes do golpe, Aécio Ferreira da Cunha apareceu em uma lista de candidatos que receberam financiamento do IBAD, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática, um front da CIA para montar uma bancada contra João Goulart no Congresso com dinheiro de empresários brasileiros e norte-americanos.

É por causa de Aécio Cunha que Montezuma dispõe de um luxo extraordinário para a região pobre, dizem os moradores.

O município, de apenas 8 mil habitantes, tem uma pista de pouso capaz de acomodar um Boeing.

O aeroporto local recebeu investimentos de um programa que pretendia regionalizar os vôos em Minas. Um projeto do governo Aécio.

Coincidentemente, os dois lados da família do então governador foram contemplados: em Cláudio, o lado materno; em Montezuma, o paterno.

Hoje a pista de Montezuma está abandonada e serve para que os moradores façam caminhadas.

Por outro lado, a cidade não tem maternidade e os montezumenses nascem em hospitais da região.

Um verdadeiro choque de gestão.

TUDO BEM COM QUEM FECHOU OS NEGÓCIOS

Baldonedo, o ex-presidente da Epamig que defendeu a parceria das sementes com o pai de Aécio, é mencionado na auditoria relativa à família Perrella pela infração de três leis.

Apesar disso, a carreira dele, ex-deputado estadual, seguiu adiante.

Foi nomeado em seguida vice-presidente da Prodemge, a empresa de tecnologia da informação de Minas e hoje cuida da eleição municipal em sua cidade de origem, Barroso.

Como se nada tivesse acontecido.

A auditoria da Controladoria-Geral revelou que houve várias manobras exóticas na relação entre a Epamig e os Perrella.

Uma delas foi o adiantamento de R$ 2,8 milhões feito pela empresa antes da entrega das sementes.

A auditoria também descobriu forte relação entre a Limeira e os dois outros escolhidos para fechar convênios, Manoel Pinhão e Geraldo de Oliveira Costa.

Geraldo foi sócio da Limeira e Manoel, depois de trabalhar na empresa, foi assessor de gabinete de Zezé Perrella no Senado.

Ou seja, um verdadeiro negócio entre amigos.

Com dinheiro público.

O dono das sementes Guará teve carreira vertiginosa em Minas. Zezé Perrella começou com uma loja no mercado central da capital mineira antes de brilhar na presidência do Cruzeiro.

Fernando Torquatti Jr., que fez oposição a ele no clube, disse ao Jornal da Record que o cartola misturou seus negócios pessoais com os do clube enquanto dirigiu o time mineiro.

Perrella foi deputado federal entre 1999 e 2003 e estadual entre 2006 e 2009.

Ao se candidatar a suplente de senador de Itamar Franco, em 2010, Zezé declarou à Justiça Eleitoral ter modesto patrimônio: R$ 470.077,56.

Isso mesmo, 470 mil reais, apesar das fazendas da Limeira serem avaliadas hoje, por baixo, em R$ 60 milhões. Nelas, ele cria gado, porco, planta eucalipto e tem uma fábrica de ração.

A empresa está em nome dos irmãos Gustavo e Carolina, filhos de Zezé Perrella, e do sobrinho dele, André Almeida Costa.

Advogados de Perrella defendem seu cliente dizendo que ele é perseguido por um promotor.

Trata-se de Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que cuida do caso.

Isso não é exatamente um bom sinal em Minas.

TERRA DAS PERSEGUIÇÕES

O deputado Rogério Correia quase teve o mandato cassado quando denunciou Aécio e seu grupo político por envolvimento com o mensalão mineiro e a lista de Furnas, esquemas de financiamento tucano nas campanhas de 1998 e 2002.

O delator Nilton Monteiro, profundo conhecedor do submundo tucano em Minas, foi preso durante a campanha de Aécio à presidência, em 2010, por insistir na autenticidade da lista que relacionava candidatos financiados com dinheiro de fornecedores de Furnas. Nilton é acusado de falsificação de documentos e achaques.

O jornalista Marco Aurélio Carone teve o mesmo destino de Nilton, ele que denunciou muito antes da revista Época — três anos e quatro meses antes — a existência de uma fundação ligada à família de Aécio no paraíso fiscal de Liechtenstein.

O advogado Dino Miraglia, que já representou o delator Monteiro, sofreu busca e apreensão em sua casa e escritório.

Miraglia ainda hoje sustenta que a morte da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, em Belo Horizonte, em agosto de 2000, teve relação com o mensalão tucano.

Ela seria a “mula” do esquema, ou seja, a distribuidora de propinas entre os envolvidos. Além disso, teria tido envolvimento amoroso com gente graúda.

Miraglia representa a família dela.

Inicialmente, o assassinato de Cristiana foi considerado suicídio, até que uma segunda perícia desmontou o embuste (ver reprodução da revista Época, abaixo).

Em 2009, o ex-detetive Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho foi condenado a 14 anos de prisão pelo homicídio. A motivação do crime teria sido um ataque de ciúmes.

Reinaldo até hoje não cumpriu um dia sequer de pena. Obteve um habeas corpus do STJ.

Para Miraglia, que participou do julgamento, a suposta falta de esforço para encarcerar Reinaldo Pacífico é significativa de um complô para abafar o caso (não deixe de ouvir a entrevista dele à repórter Lucia Rodrigues).

São mistérios que permanecem ocultos entre as montanhas de Minas Gerais.

Espera-se que Marcos Valério, organizador do mensalão tucano, possa jogar alguma luz sobre este e outros casos se de fato fizer a delação premiada que vem prometendo.

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Marcos Valério negocia delação premiada e pode entregar ’20 nomes’

Estadão Conteúdo — 19/06/2016

Em mais uma tentativa de fechar um acordo de delação premiada, o operador do mensalão Marcos Valério entregou na semana passada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais uma proposta de colaboração para revelar novos detalhes sobre os escândalos do mensalão do PSDB e do PT.

O advogado Jean Robert Kobayashi Júnior, escalado para negociar a proposta, afirma que Valério deve entregar “cerca de 20 nomes”, incluindo parlamentares com foro privilegiado de diversos partidos, e nomes envolvidos nos escândalos investigados na Lava Jato, a quem a defesa de Valério encaminhou uma proposta de colaboração no ano passado.

Há três anos preso na região metropolitana de Belo Horizonte, Valério pegou a maior pena entre os condenados no histórico julgamento do STF e cumpre 37 anos de prisão por corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A interlocutores, ele tem dito que “cansou de apanhar” e que “agora vai começar a bater”. Valério está na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, onde trabalha para descontar dias de sua pena.

A expectativa dele era de conseguir ir para o regime semiaberto em um ano e meio, mas ele ainda está prestes a ser julgado por envolvimento no mensalão mineiro, pela Justiça estadual, e também já foi alvo de uma denúncia da Lava Jato perante o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o que pode, na prática, impedir que ele deixe o regime fechado.

Seu interrogatório na ação penal que responde no mensalão mineiro está marcado para o dia 1º de julho.

Diante disso, no ano passado, a defesa de Valério, sob responsabilidade do criminalista Marcelo Leonardo, encaminhou uma proposta de delação à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que avalia os termos. Agora, com um advogado somente para a negociar a colaboração, o operador do mensalão promete contar mais detalhes também sobre o esquema operado por ele que financiou o caixa dois da campanha à reeleição do ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998 e que pode também ter envolvido outras pessoas e políticos na década de 1990.

Como o mensalão mineiro é investigado pela Justiça Estadual, essa nova proposta foi encaminhada ao Ministério Público do Estado.

A lei que define as organizações criminosas (12.850, de 2013) estabelece que a colaboração com a Justiça pode ser feita a qualquer tempo e independe de uma condenação anterior, desde que a colaboração resulte em resultados como a identificação de coautores e partícipes da organização criminosa e dos crimes; revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização, entre outros.

Marcelo Leonardo continua a defender Marcos Valério nas ações penais e informou que não iria comentar sobre as eventuais tratativas de delação de seu cliente. O Ministério Público de Minas Gerais confirmou que recebeu proposta de delação, e avalia se o operador do mensalão pode trazer fatos novos para as investigações.

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