14 de jun de 2016

Veja lista de bens bloqueados e evolução da riqueza de Cunha


Fim de linha para as manobras do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética. Ao final de quase noves meses de um processo marcado pela pesada influência do deputado fluminense acusado de ter mentido sobre contas com dinheiro não declarado no exterior, com adiamentos, recursos procrastinatórios, troca de relatores e membros favoráveis a sua cassação, nesta terça-feira falou mais alto a pressão popular que guiou os votos de dois deputados dados como votos certos para Cunha: Tia Eron (PRB-BA) e Wladmir Costa (SD-PA) definiram a primeira derrota que pode culminar com sua cassação também no plenário.

Sem grana

Mais de R$ 1,6 milhão em bens e outros ativos do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foram bloqueados por decisão do juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível do Paraná, nesta terça.

No documento apresentado pelo ministério Público à Justiça, o órgão detalhou a evolução da riqueza do deputado federal. “Por primeiro, aponte-se que, em 2002, o patrimônio de EDUARDO CUNHA declarado à Justiça Eleitoral era de R$ 525.768,0078, contendo apenas dois bens”. Na lista, apareciam apenas um carro e um imóvel.

Quatro anos depois, em 2006, a lista evoluiria para cotas de capital de duas empresas, uma sala comercial e um carro (com quase o dobro do valor do que ele declarou em 2002), somando R$ 989 mil. Em 2010, Cunha declararia R$ R$ 1.476.112,00, “quando as contas no exterior já estavam sendo movimentadas” — esta informação aparece destacada no texto publicado pelo órgão.

A última listagem apresentada pelo MP é a de 2014, quando a declaração de bens de Cunha chegou a R$ 1.649.226,10, que incluem, além do apartamento, carro e sala, depósitos, ações, cotas de empresas e investimentos, distribuídos em dez itens. Do total, R$ 840 mil provenientes da empresa C3 produções que, a partir desta terça, também está impedida de movimentar seus bens.

Confira a lista de ativos financeiros bloqueados por decisão judicial:


No Amigos do Presidente Lula
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Globo rege a banda Ré Pública

OBScena: ditadura, golpe e boçalidade à moda Globo

Globo Ressurge a Democracia

Quando tenho dúvida a respeito de determinados fatos políticos, observo o posicionamento da Rede Globo e de seus ventríloquos no RS. E opto pelo oposto. Não erro nunca. Quem tem no seu DNA uma conjunto de procedimentos todos voltados contra os interesses sociais, e que trabalha com afinco para negar qualquer direito que não seja do seu grupo de interesse, não merece respeito, muito menos credibilidade. Desde sempre, todas as iniciativas que foram tomadas em benefícios dos desvalidos, a Globo tem se posicionado contra. Todos os governos que priorizam a educação, a Globo vê como concorrente, porque pensa que ela detém o direito de educar o povo brasileiro. Desde sempre, a educação começa pelo exemplo. O exemplo que a Rede Globo dá é de total desrespeito à inteligência alheia. Trama, dá golpe, sonega, mente, incrimina, julga e condena, mas só seus adversário ideológicos. Para a Globo, CUnha é um anjo, um bênção.

Mais uma vez na história deste país, sob o comando da Rede Globo é instalada a Cleptocracia. Na orquestra que a Rede Globo montou para tocar o baile da Ilha Fiscal os músicos são todos réus. A escolha da Globo se deu exatamente segundo a ordem crescente de denúncias.  A menor acusação que pesa sobre eles é a tentativa de golpe para acabar com as investigações que os tornam réus. Nenhuma investigação pode ser feita sobre os golpistas, pelos menos não antes de consuma-lo. A ordem, em forma de método e prática, às vezes implícita mas quase sempre de forma bem explícita, percorrem os múltiplos braços do polvo siciliano também conhecido como Cosa Nostra, no popular, Máfia. Nossa velha mídia forma verdadeiro grupo mafiomidiático sob coordenação do Instituto Millenium.

O termo república nasce com Cícero, no seu De Re Publica, inspirada nos diálogos de Platão. O filósofo grego concebia uma forma ideal de organização política. O romano, usando o método socrático, via na Re Publica (a coisa pública) medida para um bom governo. Pelas páginas de O Globo e via Jornal Nacional, o Grupo Globo também vende sua concepção de governo. É a ré pública. Todos os que ela apoia são foram, são ou serão réus públicos. As escolhas obedecem uma lógica. E tem história, está incrustrado no seu DNA. É uma longa construção que remonta à sua origem mas que aparece claramente como “ré pública” em 1954, e confirma com o conjunto da obra perpetrada em 1964. Ali estavam todos os artigos com quais trabalharia ao longo do tempo até os dias de hoje. Nos governos instaurados sob os auspícios da Rede Globo os principais personagens, sejam em 1964 ou em 2016, nunca passam pelo crivo popular. Quando passam, como Collor de Mello, só com grosseira manipulação. E ainda assim, não sobrevivem por que são tão honestos quanto quem os engendram.

globo diadurad

Nada mais parecido com os jornais de 1964 que as repetidas edições de 2016. Até o apoio à Marcha dos Zumbis se parece com aqueles da famiglia, tradição e propriedade de 1964. Recentemente a Rede Globo omitiu, escondeu, uma manifestação de centena de milhares de pessoas pela paulista, exatamente como fizeram com o comício pela Diretas-Já, em 1984, no Vale do Anhangabaú.

É sintomático que a Rede Globo já tenha admitido em editorial que foi um erro o apoio à Ditadura. Não pediu perdão, nem disse que não o faria de novo. Pior, jamais admitiu que foi um erro ter escondido os comícios que pediam Diretas-Já, nem que não mais manipularia debates, como fez com o debate entre Lula x Collor. Mas Boni, 22 anos depois, confessou a manipulação. Está gravado em vídeo.  E o que se fez diante das palavras de Boni? Nada. A mídia não se mexeu. A justiça não se mexeu. O governo não se mexeu. O MPF não se mexeu. Então, se tudo o que se faz de errado não é questiono, resta a lição de que se pode continuar cometendo o mesmo crime. A Globo entendeu o recados das instituições e permanece com as mesmas práticas. Da mesma forma acontece em relação aos crimes da ditadura. Quando o STF decide que não se deve mexer com os crimes praticados pela ditadura, é porque está cultivando e adubando Bolsonaro. Bolsonaro, hoje, é filho da omissão covarde do STF em relação aos crimes da ditadura. Entende-se, pois, para condenar os crimes praticados pela ditadura, o STF chegaria na Rede Globo, nas peruas da Folha e nas valas clandestinas do Cemitério de Perus. Chegaria aos mandantes e beneficiados das sessões de tortura, estupro, morte e esquartejamento. Paulo Malhães confessou, e nem por isso houve punição. Brilhante Ustra morreu inocente… Por essas e outras que há ainda imbecis que pedem a volta da ditadura. A existência destes boçais é a contribuição silenciosa do STF à grande famiglia de Bolsonaros.

Globo x 13 salario

A Rede Globo sabe que a verdade só pode ser obtida pelo conhecimento. Está na alegoria da Caverna, na República de Platão. Por isso a mentira na forma de informação. A verdade é conhecimento, a Globo depende da mentira para sobreviver. E por isso a vende como verdade. A ignorância é a mãe do atraso, e o atraso é uma mãe para a Globo.

Quanto ao papel do Globo, basta verificarmos, por exemplo, edições da época. O golpe militar foi festejado com o “Ressurge a Democracia”. Se no princípio da ditadura a Globo vendia que o 13º aos trabalhadores seria uma tragédia, em 2016 fez publicar, para atacar as políticas sociais e raciais, o famigerado “Não somos Racistas”.  Os editorias de antes agora se somam aos livros e articulistas proxenetas que fazem às vezes de voz do patrão.

Toda vez que um governo resolve implantar políticas sociais, as organizações Globo partem para o golpe. Foi assim com Getúlio Vargas em 1954, com Jango em 1964, com Brizola (Proconsult) em, com Lula (Rubens Ricúpero & Carlos Monforte) e as estatuetas ao Assas JB Corp, e agora com a parceria com Eduardo CUnha para derrubar Dilma e “Restaurar a Cleptocracia”. FIES, PROUNI, Mais Médicos, tudo foi duramente combatido pela mesma plutocracia que finanCIA a Globo. E, pela ignorância, muitos dos beneficiados com estas políticas, sequer se dão conta do quanto foi difícil implementá-las, de quem trabalhou para que elas existissem, e também dos que trabalharam para que elas não vingassem. É o caso do ENEM, por exemplo, que sobrevive apesar da luta diuturna dos privatistas.

globo (4)

Simbolicamente, a República de Platão denuncia que a cicuta a Sócrates é a forma com que a plutocracia chega ao poder. Faz-se necessário conspirar, atacar diuturnamente, injetando cicuta na forma de ódio de classe, como se viu nas manifestações convocadas pela Rede Globo. Sócrates foi acusado pela plutocracia ateniense de enganar os jovens. Qual a diferença entre os acusadores de Sócrates com o papel desempenhado Bolsonaro, Silas Malafaia, José Serra, Michel Temer, Aécio Neves, Merval Pereira e Eduardo CUnha, todos na mão da Globo, nas manifestações em apoio ao golpe!?

Da Alegoria da Caverna saem as semelhanças com o baile dos vampiros da plutocracia brasileira. Nem tudo é o que parece.

A Rede Globo não tem Platão no seu manual. Outro personagem da mitologia grega casa melhor com o método Globo, Procusto.

Golpistas (8)

Este bandoleiro grego tinha um estilo de  aplicar justiça igual aos métodos empregados pela Rede Globo. Suas vítimas eram espichadas sobre uma cama. As mais curtas, espichava. As maiores, cortava para que ficassem do tamanho da cama.

Assim são as informações da Rede Globo, corta ou espicha dependendo da vítima. Por exemplo, se preocupa com os pedalinhos do Lula mas silencia a respeito dos envolvidos com um heliPÓptero com 450 kg de pasta base de cocaína. Nada diz a respeito da Lista Falciani do HSBC, da Lista de Furnas, da Lista Odebrecht, do Panama Papers, onde aliás está de corpo, alma e triplex (sob o manto da Mossack & Fonseca). A Globo entende tudo dos filhos do Lula, mas nada diz a respeito do filho de FHC com a funcionária Miriam Dutra, ou de Paulo Henrique Cardoso, de Luciana Cardoso. A Rede Globo nunca deu espaço em seu Jornal Nacional para falar da participação de sua filial RBS, pega na Operação Zelotes, ou Zelotsky como carinhosamente apelidam os gaúchos, decorrente dos escândalos no CARF.

Golpistas (4)

Sonegação, Meritocracia, Choque de Gestão são assuntos tratados ao melhor estilo Procusto. Meritocracia acontece quando um estudante no Rio de Janeiro, com apenas 17 anos, ganha emprego em Brasília. Quando ganha de presente de parentes emprego de vice-presidente das Loterias da Caixa. Quando constrói aeroportos com dinheiro público em terras de familiares. Quando uso o helicóptero do estado para transportar familiares e amigos. Quando é preso bêbado, sem carteira de trânsito e ainda assim não vira escândalo.

Para quem se interessa, há um livro disponível em “.pdf” na internet, a História Secreta da Rede Globo, escrita por Daniel Hertz. Há também um documentário que a Globo conseguiu proibir sua divulgação no Brasil, mas que também está disponível para quem quer conhecer um pouco melhor a respeito do modus operandi da famiglia mais siciliana do Brasif, Muito Além do Cidadão Kane.

grupos mafiomidiaticos

Dado o golpe, a Globo recomeça um período de purificação. Aos poucos entrega os anéis para ficar com os dedos. Mas jamais entrega o rubi, o PSDB. Estes são monstros sagrados. E não só para a Globo, mas também para o Estadão, Folha, RBS, Poder Judiciário, MPF. Como confessou o deputado gaúcho Jorge Pozzobom, o PSDB tem imunidade e, por isso, pode traficar, dirigir embriagado, ser decadelatado, que continuará como se fosse um partido de vestais.

Despois do Golpe, o STF afasta CUnha. Depois do Golpe, a Rede Globo ataca CUnha. Depois do Golpe, a Folha e Estadão, sempre a serviço do José “tarja preta” Serra, soltam pequenas notas contra Aécio Neves. Depois do golpe, cospem em quem sujou as mãos por eles.

Grupos Mafiomidiaticos

Os EUA invadiram a Itália pela Sicília. Não foi uma escolha aleatória. Houve um acordo com a máfia. Foram recebidos com tiros de festim. É mais ou menos isso que está acontecendo no Brasil.

Os cleptocratas adentram ao Palácio do Planalto sob tiros de festim. O Paraguai os reconhece.

Ressurge a Cleptocracia!

Gilmar Crestani
No Ficha Corrida
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O significado da cacetada de Francisco em Macri

A expressão de Francisco diante de Macri diz tudo
O governo argentino do presidente Maurício Macri passou por mais um constrangimento de proporções internacionais. Dessa vez a desmoralização pública veio de ninguém menos do que Jorge Bergoglio, seu compatriota que atualmente lidera a igreja católica.

Através da Fundação Pontifícia Scholas Occurrentes, o Papa Francisco ordenou recusar a oferta de uma doação no valor de 16 milhões e 666 mil pesos que oficialmente seriam destinados para contribuir com a manutenção da equipe profissional, da infraestrutura e do equipamento da sede central da fundação papal.

Porém, o que se especula no centro do poder religioso católico é que a doação seria uma forma de “comprar” a simpatia do santo papa em relação ao governo macrista que sofre de uma avassaladora onda de impopularidade no seu país.

Além do visível desconforto causado no alto clero da igreja católica, pegou muito mal a cifra 666 estar presente no valor da doação. Incluir o número da Besta num donativo ao Vaticano é de uma grosseria diplomática digna de um José Serra.

O caso por si só já seria suficiente para demonstra a desconfiança de uma boa parcela da comunidade internacional nos métodos utilizados por um governo que prefere abdicar da qualidade de vida de seu povo para beneficiar os interesses dos Estados Unidos da América e seus fundos abutres.

Mas um detalhe na entrevista concedida pelo diretor geral da Scholas Occurrentes, José Maria del Corral, tornou o episódio ainda mais vergonhoso para Macri. Corral lembrou que essa não é a primeira vez que a fundação recusa esse tipo de doação. Dinheiro vindo da Conmebol também foi recusado devido ao seu envolvimento no esquema de corrupção da FIFA. Liguem os pontos e chegaremos a uma conclusão óbvia.

Macri, com toda a sua intolerância e insensibilidade social, faz um governo que seria o de Aécio Neves e que está sendo o de Michel Temer. Em comum, os três compartilham da mesma obtusidade que os impedem de perceber que o respeito internacional não é um bem que se compra, mas uma dádiva que se conquista com muita luta e honra.

Aécio, se a história ainda lhe reservar qualquer espaço, será o de pior perdedor que o processo democrático poderia criar. Será lembrado como uma criança mimada cuja única adversidade que enfrentou na vida veio implacavelmente do mais soberano dos juízes: a vontade popular.

Michel Temer é ainda pior. Pela sua deficiência moral e por sua ganância pelo poder, estará condenado a carregar pela a história a terrível pecha de traidor. Ao beijar a face de Dilma enquanto a apunhalava pelas costas, rescreveu, ao seu modo, outra triste traição.

Não é à toa que o santo papa queira distância dessa gente. A julgar pelo papel que estão protagonizando nesses tempos difíceis, é capaz que até o Criador, se existir, negue-lhes o perdão.

Carlos Fernandes
No DCM
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O Xadrez dos cabeças de planilha


Para entrar na próxima etapa de desenvolvimento, há a necessidade de superar diversos tabus que se acumularam nas últimas décadas, especialmente no campo macroeconômico, romper com o círculo de ignorância que sustentou a política econômica nas últimas décadas.

Peça 1 – as razões para a recessão econômica

Professor assistente do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges, em Nova York, Felipe Rezende tirou um período sabático para tentar entender as raízes da crise brasileira. Por que razão sucessivos estímulo ao investimento, de financiamentos a custo baixo a isenções fiscais, não impediram a derrocada da economia?

Em seus estudos, Rezende identificou um círculo negativo, previsto nos trabalhos de Hyman Minsky, economista pós-keynesiano falecido em 1996, redescoberto a partir da crise de 2008.

1.     Nos períodos de bonança, empresas em áreas rentáveis do mercado são estimuladas a aumentar seu endividamento. O aumento dos lucros compensa o aumento das dívidas.

2.     Chega-se ao fim do ciclo ou pela entrada de novos competidores, ou pelo aumento da oferta descolando-se da demanda. A rentabilidade recua e se desprega dos índices de endividamento das empresas. Os lucros não mais cobrem o serviço da dívida.

3.     As empresas passam, então a se ajustar, desfazendo de ativos e adiando novos investimentos.

4.     Com todas as empresas atuando nessa direção, há uma queda geral da demanda, que deprime ainda mais a taxa de lucro levando à recessão.

Minsky dividia os credores em três tipos:

1.     Mutuários hedge, capazes de amortizar suas dívidas por meio de seu fluxo de caixa.

2.  Mutuários especulativos, que conseguem pagar os juros, mas precisam rolar constantemente sua dívida.

3.     Mutuários Ponzi (da pirâmide de Ponzi), que não conseguem pagar nem os juros nem o principal. Sua única saída é o aumento do valor de seus ativos, para poder refinanciar as dívidas.

Anote os pontos acima, para poder entender o tamanho do erro do Banco Central brasileiro.

Peça 2 – os erros teóricos do Banco Central

Em pelo menos dois momentos cruciais recentes, o Banco Central brasileiro induziu o governo a erros colossais.

O primeiro, quando convenceu Dilma Rousseff a autorizar uma elevação da taxa Selic em abril de 2013 (http://migre.me/u614J)   

A redução da Selic havia comprimido a rentabilidade de fundos de pensão e de investimento, amarrados à renda fixa. Todos eles se preparavam para migrar parte dos recursos para o longo prazo, isto é, para os projetos de infraestrutura em andamento. Ali se completaria o ciclo do investimento, garantindo a sustentabilidade do crescimento.

A elevação da Selic apanhou todos no contrapé, penalizando mais os gestores que mais acreditaram no governo. Não foi por outro motivo que as primeiras grandes vaias contra Dilma partiram de representantes do mercado.

Na época, havia uma pressão nos preços, fruto de choques externos. Mas o que mais pesou foi um colossal erro de avaliação: a presunção de que o FED (o Banco Central dos EUA) iria aumentar as taxas de juros atraindo dólares de todas as partes. A alta da Selic seria uma manobra preventiva do BC, para impedir a fuga de dólares.

Havia dois tremendos erros de avaliação. O primeiro, de superestimar a elevação dos juros nos EUA. Qualquer movimento seria mínimo, devido aos impactos sobre a economia global e sobre os passivos internos. O segundo, a ideia estapafúrdia de se antecipar à elevação de juros dos EUA, em vez de aguardar para depois calibrar os juros internos – se fosse necessário. Até hoje o FED não aumentou os juros.

O segundo erro colossal foi na avaliação dos impactos da política fiscal e monetária sobre a inflação de 2015. Segundo os sofisticados estudos do BC, a política monetária teria um impacto pequeno sobre o nível de emprego, para trazer a inflação para o centro da meta.

Foi essa fantasia que fez com que, em março de 2015, em uma coletiva à imprensa, Dilma assegurasse que o pior já tinha passado. E em breve o país começaria a colher os frutos do ajuste fiscal.

A expectativa estava amarrada a uma fantasia gerada pela ortodoxia econômica. A lógica era a seguinte:

1.   O aumento da divida pública e da inflação provocam insegurança nos agentes econômicos.

2.     A obtenção de superávit primário e a estabilização da relação dívida/PIB traz de volta a confiança na parte fiscal.

3.     Uma política monetária ativa, ao trazer a expectativa de inflação futura de volta ao centro da meta, provoca numa redução nas taxas de juros longas.

4.     A queda das taxas longas despertará imediatamente o espírito animal do empresário, trazendo de volta o crescimento.

Em vez disso, trouxe de volta uma brutal recessão.

O Samba do Banco Central

Esses dois erros se prenderam a uma metodologia pretensamente sofisticada que o BC brasileiro importou do FMI, a “Stochastic Analytical Model with a Bayesian Approach”, ou Samba.

Esse modelo foi o responsável pelos grandes desastres econômicos na Grécia, Espanha e Portugal. E colocado em xeque pelo próprio Olivier Blanchard, quando deixou o cargo de economista-chefe do FMI (http://migre.me/u61HS).

Blanchard já se dera conta da insuficiência da teoria na explicação das crises econômicas e nas formas de tratamento. Mas admitia a resistência dos economistas tradicionais, incluindo os quadros do FMI, em proceder a uma mudança de rota.

Afinal, a teoria em questão foi utilizada por eles por décadas, garantiu-lhes reconhecimento, reputação.

O principal erro foi na avaliação dos impactos da consolidação fiscal sobre o produto. E também sobre a incapacidade da política monetária de compensar os efeitos negativos dos cortes no orçamento. Ou seja, quando o ajuste fiscal impõe cortes muito duros sobre a economia, a política monetária (isto é, a redução dos juros e ampliação do crédito) é incapaz de contrabalançar os efeitos recessivos do lado fiscal.

No caso brasileiro, foi pior: a política monetária foi pró-cíclica, isto é, aprofundando a recessão para teoricamente conter a inflação.

As empresas focaram encurraladas pela ação conjunta de uma política fiscal rigorosa e uma política monetária brutal. Os passivos aumentaram, vão sendo rolados enquanto os ativos despencam por conta da recessão.

No futuro, os historiadores econômicos ainda irão registrar esses dois movimentos como duas das maiores barbeiragens da história do BCB.

O modelo mereceu críticas dos maiores jornalistas econômicos do mundo, como Martin Wolff. O megainvestidor George Soros montou um instituto próprio, descrente na capacidade do modelo de prever os movimentos da economia mundial. Culminou com Blanchard assegurando que o modelo não era eficiente para captar a dinâmica do sistema capitalista.

No entanto, o apego dos economistas seniores à teoria faz com que a revisão comece a partir dos jovens economistas. Foi por pressão deles que está havendo uma revisão nos currículos das principais escolas de economia do mundo, Harvard, MIT, Sorbonne.

É o caso de Felipe, que decidiu estudar no Missouri, por ter localizado por lá um grupo que trabalhava em cima da revisão dessa ortodoxia, recuperando os estudos de Minsky.

Com a crise de 2008, Minsky voltou à ordem do dia.

Toda essa enorme discussão passou batido no BC brasileiro. Inclusive os alertas de Blanchard sobre a importância de os países pensarem em ferramentas macro prudenciais, como controle de capital. “A maioria dos macroeconomistas está agora decididamente a favor da teoria do segundo ótimo”, disse Blanchard em sua entrevista de despedida do Fundo.

E concluiu com uma afirmação óbvia, mas que soaria como anátema para nossos cabeças de planilha: “Uma baixa taxa de crescimento, conjugada com o aumento da desigualdade não é apenas moralmente inaceitável, mas também extremamente perigoso em termos políticos”.

Peça 3 – a insistência no erro por Henrique Meirelles

O governo Dilma caiu fundamentalmente por conta dos erros do Banco Central e da política econômica adotada na era Joaquim Levy e mantida por Nelson Barbosa. E vai ser repetido pela Fazenda de Henrique Meirelles e o BC de Ilan Goldfjan.

Artigo recente de Meirelles, de que a economia pode surpreender, não é levado a sério por Rezende.

Segundo ele, a crise atual não tem nenhuma semelhança com as de 2002 e 2008. Em ambos os períodos, o setor externo comandou a retomada do crescimento, em 2002 através da bolha e da superalavancagem da economia mundial, em 2008 com o ciclo dos commodities. Agora, o quadro é outro. O setor externo não conseguirá puxar a economia e as empresas estão em pesado processo de investimento. Resta apenas a perna dos gastos públicos.

Para tanto, diz Rezende, há a necessidade de romper o ciclo da ignorância que cerca o debate econômico público, da busca de superávit primário a qualquer preço, ou da criação do fantasma do default da dívida pública e calibrar a economia com o aumento dos gastos públicos.

Essa é uma das peças centrais do nosso xadrez. A política econômica continua a reboque do mercado, dos ganhos de curto prazo. Não se espere, em 2016 ou 2017 nenhuma mudança substancial no cenário econômico.

Luís Nassif
No GGN
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A maior demonstração da iniquidade da justiça está na liberdade de Cunha versus a prisão de Dirceu

Preso político
A mais cruel demonstração da justiça iníqua brasileira está no seguinte.

José Dirceu apodrece na prisão enquanto Eduardo Cunha janta em restaurantes finos no Rio, em São Paulo e em Brasília.

A diferença essencial entre eles: Cunha é um serviçal da plutocracia. Ganha gorjetas para defender criminosamente os superricos. Na Câmara, impediu por exemplo que fosse discutida a regulação da mídia e deu todo o apoio à terceirização.

Dirceu, ao contrário, dedicou a vida a combater os privilégios e as mamatas da plutocracia. Este foi seu crime real, imperdoável num país cuja elite primitiva e predadora vive de perseguir os que a desafiam, como Dirceu.

Lembro de um vídeo em que Moro, com sua voz esganiçada, interrogava Dirceu. Moro parecia desconhecer que empresas como a Ambev pudessem contratar Dirceu para ajudá-la a tratar de litígios na Venezuela, onde ele tem bons contatos com o governo de Maduro.

Numa outra esfera, a Globo pode fraudar a Receita, sonegar copiosamente, erguer uma casa suntuosa numa área preservada ambientalmente: nada acontece. É a plutocracia impune ancestralmente no Brasil. Em vez de punir a Globo, a Justiça confraterniza com ela. Gilmar Mendes, o descarado, troca telefonemas com Bonner para combinar pautas no Jornal Nacional na frente de testemunhas.

Gilmar, privinciano ao extremo, tem ideia do que ocorreria se o editor de um telejornal de Murdoch fosse apanhado combinando uma pauta com um juiz da Suprema Corte britânica? Seria demitido, com ignomínia, imediatamente, e não escaparia da cadeia por ligações intoleráveis.

Eduardo Cunha é impressionante. Usou até uma igreja evangélica para obter vantagens pessoais. Tem contas na Suíça comprovadas pelas autoridades locais sem jamais tê-las declarado. Mentiu numa CPI ao dizer, antes que as contas fossem conhecidas, que só tinha aquilo que declarara na Receita.

Fez emendar para favorecer empresas que financiaram sua eleição. Ameaçou, pelos seus paus mandados, delatores que pudessem citar seu nome em roubalheiras. Levou uma vida nababesca, ao lado da mulher, Claudia Cruz, absurdamente incompatível com seus rendimentos de deputado. Uma empresa ligada a ele depositou quase 600 mil reais na conta de sua mulher.

Com esta ficha criminosa espetacular, Eduardo Cunha não é sequer cassado. Pôde conduzir, como se fosse Catão, o processo imundo do qual resultou o afastamento de Dilma.

Enquanto isso, Dirceu vai morrendo na cadeia.

A plutocracia quis acabar com ele. E o PT, acovardado, não o defendeu. Você conhece aqueles célebres versos de Brecht: primeiro pegam uma turma, e você se cala. Depois, pegam outra, e você outra vez se cala. Até que pegam você.

A plutocracia, primeiro pelo Mensalão e depois pelo Petrolão, buscou Dirceu, e o PT nada fez. Depois foi atrás de Lula e de Dilma.

E eis então Dirceu, esquecido por todos, às voltas com a vida sombria numa prisão na qual foi atirado apenas pelo crime imperdoável, no Brasil, de se opor à plutocracia.

Paulo Nogueira
No DCM
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Cunha perde no Conselho de Ética e tem bens bloqueados pela Justiça


Depois do mais longo processo já julgado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados — foram mais de oito meses —, foi aprovado por 11 votos a 9 o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que sugere ao plenário da Casa a cassação do presidente Eduardo Cunha, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.

Cunha comandou o processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff depois que o PT fechou questão contra ele no Conselho.

“A Nação deve isso ao Eduardo Cunha, ter tirado o PT do poder”, confirmou durante a votação um dos nove deputados que votaram com o presidente afastado.

A votação foi definida pela deputada tia Eron (PRB-BA), que surpeendeu ao votar pela aprovação do relatório. Também surpreendeu o voto de Wladimir Costa, do Solidariedade do Pará, aliado de Paulinho da Força.

Os 11 votos pela aprovação do relatório foram de Paulo Azi (DEM-BA), Tia Eron (PRB-BA), Wladimir Costa (SD-PA), Léo de Brito (PT-AC), Valmir Prascidelli (PT-SP), Zé Geraldo (PT-PA), Betinho Gomes (PSDB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS), Sandro Alex (PSD-PR) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Votaram com Cunha: Alberto Filho (PMDB-MA), André Fufuca (PP-MA), Mauro Lopes (PMDB-MG), Nelson Meurer (PMDB), Sergio Moraes (PTB-RS), João Carlos Bacelar (PR-BA), Laerte Bessa (DEM-DF), Washington Reis (PMDB-RJ) e Wellington Roberto (PMDB-PB).

Até o final deste mês, Eduardo Cunha poderá se tornar réu em três inquéritos distintos no Supremo Tribunal Federal.

Ele foi multado em R$ 1 milhão pelo Banco Central por omitir informações sobre contas que mantinha no Exterior.

Além disso, em denúncia aceita pelo juiz Sérgio Moro, os procuradores da Operação Lava Jato acusaram a mulher do presidente afastado da Câmara, a jornalista Cláudia Cruz, de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Captura de Tela 2016-06-14 às 18.42.26Cláudia e a filha de Cunha, Danielle Dytz, teriam se beneficiado das propinas recebidas por Eduardo Cunha. Ao denunciá-lo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, preencheu duas páginas com os gastos efetuados por elas em lojas de luxo durante viagens internacionais.

A PGR deve pedir ao STF que os direitos políticos de Cunha sejam cassados por dez anos, além de pagamento de multa de R$ 100 milhões.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, analisa pedido de prisão do presidente afastado da Câmara por obstrução de Justiça.

Neste contexto, é possível que o plenário da Câmara vote pela cassação de Cunha.

Ele teria avisado que, se for forçado a fazer delação premiada, poderá comprometer 150 parlamentares, um importante senador e um ministro próximo ao presidente provisório Michel Temer.

Seria uma delação tão ou mais impactante para o sistema político do que aquela que o ex-tesoureiro de Fernando Collor de Mello, PC Farias, nunca pode fazer.

Eduardo Cunha, aliás, começou sua carreira política “estagiando” com Farias.



Juiz federal decreta indisponibilidade de bens de Eduardo Cunha

O juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná, aceitou nesta terça-feira (14) pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a indisponibilidade de recursos financeiros e bens do deputado federal afastado Eduardo Cunha. O pedido havia sido feito na segunda (13) em ação de improbidade administrativa contra ele e mais quatro pessoas.

Além de Cunha, foram requeridos na ação de improbidade administrativa a mulher dele, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o suposto operador João Henriques, e o empresário Idalécio de Oliveira. Eles também tiveram os bens indisponibilizados.

Dentre os bens listados pelo juiz para indisponibilidade estão imóveis, ativos financeiros, veículos, valores mobiliários, ações, cotas, e participações societárias.

"Defiro o pedido de liminar (nos termos formulados pelo MPF) e decreto a indisponibilidade de recursos financeiros e bens dos réus, inclusive das empresas C3 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E JORNALÍSTICA LTDA. (...) e C3 ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (...)", diz trecho da decisão.

Os cinco devem ser notificados para oferecer manifestações por escrito em até 15 dias. Após esse prazo, o juiz decidirá se recebe a ação e dá início ao processo. O juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves ainda decretou a quebra do sigilo fiscal de Eduardo Cunha desde o ano de 2007.

A decisão foi assinada pelo juiz instantes depois de, em Brasília, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovar relatório que pede a cassação do parlamentar.

Mais cedo, Cunha havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão desta ação de improbidade administrativa.

O peemedebista solicitou que a Suprema Corte conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender a ação até que os ministros do tribunal decidam, definitivamente, se um juiz de primeira instância pode determinar a perda dos direitos políticos de parlamentares com foro privilegiado.

Na mesma decisão, o juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves rejeitou a alegação de que a ação deveria ser remetida ao STF. "O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra agente político que tenha foro privilegiado no âmbito penal e nos crimes de responsabilidade", citou.

Justificativa

Ao decretar a indisponibilidade dos bens, o juiz afirmou que "há indícios de que os réus agiram de forma ímproba". Ele cita a existência de várias contas abertas e movimentadas por Eduardo Cunha e Cláudia Cruz no exterior, com base em documentação repassada por autoridades suíças.

"Em especial, foram juntadas provas de que em uma dessas contas — titularizada pelo trust ORION SP — a offshore ACONA INTERNATIONAL INVESTMENTS LTD, controlada por João Henriques, depositou vultosas quantias em cinco ocasiões distintas, logo após a ACONA ter recebido da LUSITÂNIA PRETROLEUM (BC) LTD., empresa pertencente a Idalécio Oliveira, a multimilionária quantia de US$ 10.000.000,00", diz parte do despacho.

Conforme o juiz, menos de um mês após a deflagração da primeira fase da Operação Lava Jato, Eduardo Cunha fez duas transferências do trust ORION SP para uma offshore na Suíça que tinha ele mesmo como beneficiário. Em seguida, essa offshore repassou recursos para a conta chamada Köpek, cuja titular é Cláudia Cruz.

"O montante foi utilizado para custear despesas em cartão de crédito do casal e de sua filha entre agosto de 2014 e fevereiro de 2015", afirmou Augusto Cesar Pansini Gonçalves.

Para o juiz, há indícios, portanto, que a conta Köpek foi aberta com recursos de Cunha para pagar despesas dele e de familiares decorrentes do uso de cartão de crédito. A conta recebeu, entre 2008 e 2014, cerca de US$ 1.110.000,00 provenientes de contas ligadas ao deputado.

"É também válido lembrar que os valores custodiados na conta KÖPEK foram utilizados para quitar expressivas despesas de cartão de crédito do próprio Deputado Federal Eduardo Cunha, de sua companheira Cláudia Cruz e da sua filha Danielle Dytz da Cunha Doctorovich em estabelecimentos de alto luxo, bem como para o pagamento de outras despesas", assinalou.

De acordo com o juiz, é presumível que os valores mencionados tenham vindo do pagamento de uma "taxa de performance" paga à offshore Acona Internacional, em virtude da intermediação na compra pela Petrobras de 50% dos direitos de exploração em um campo de petróleo em Benin da Compagnie Béninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), de propriedade de Idalécio Oliveira.

"Em relação à essa compra, o MPF juntou documentos sugerindo, com verossimilhança que Jorge Zelada, na qualidade de Diretor Internacional da Petrobras, estimulou, com a participação dos réus João Augusto Henriques e de Idalécio Oliveira, a Diretoria Executiva da Petrobras a adquirir tal bloco de poços petrolíferos, omitindo, no entanto, informações a respeito da higidez financeira da empresa CBH, tudo com o objetivo de granjear vantagens ilícitas em prol do PMDB e de seus parlamentares", consignou o magistrado.

O despacho observa ainda que Cunha, em tese, recebeu os valores por sustentar politicamente a nomeação e permanência de Zelada no cargo de Diretor Internacional da Petrobras. "O deputado federal Eduardo Cunha exercia (e ainda exerce), há muito tempo, uma significativa liderança entre os parlamentares federais do PMDB e de outras agremiações políticas menores", disse Augusto Cesar Pansini Gonçalves.

Ação de improbidade

Esta ação de improbidade foi proposta pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná na segunda (13). Segundo o MPF, ele foi beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Os procuradores pedem que ele pague R$ 270,507 milhões em multas. A força-tarefa pede a suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos.

Esfera criminal

Os cinco já foram acusados na esfera criminal pelo mesmo caso. Neste caso, o processo contra Eduardo Cunha tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF ainda não aceitou esta denúncia contra Cunha, portanto, ele não é réu neste processo. Já Cláudia Cruz, Jorge Luiz Zelada, João Henriques e Idalécio Oliveira viraram réus na sexta-feira na primeira instância, em processo conduzido pelo juiz Sérgio Moro.

Outro lado

Pierpaolo Bottini, que defende Cláudia Cruz, disse que ela "responderá às imputações como fez até o momento, colaborando com a Justiça e entregando os documentos necessários à demonstração da licitude de seu patrimônio".

O advogado de Jorge Zelada, Renato de Moraes, afirma que desconhece o teor das acusações e, uma vez oportunizado o direito de defesa no caso legal, apresentará seus argumentos para refutá-las.

José Claudio Barbosa, advogado que representa João Henriques, afirmou que só vai se manifestar nos autos do processo e em juízo.
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Valor da comunicação pública é maior que os interesses do governo da vez

Entendimento da Justiça, de que o comando da EBC pertence à sociedade, dá esperança à democracia

Coube à TV Brasil, recentemente, colocar no ar o primeiro programa LGBT da televisão brasileira, o Estação Plural (na foto, Mel Gonçalves, Fernando Oliveira (Fefito), e Ellen Oléria, que comandam o programa)
No intervalo entre um programa e outro no rádio ou na televisão, ou mesmo no meio dos programas, tem sempre alguém querendo vender alguma coisa para a gente ou pedindo para dar algum dinheiro para uma igreja. Parece natural, porque no Brasil ouvintes e telespectadores acostumaram-se a isso achando que a publicidade, seja de um carro ou de uma religião, faz parte da programação das emissoras.

Não é bem assim. Existem outras formas de fazer rádio ou TV sem a contaminação do comércio ou das igrejas, uma comunicação dirigida ao cidadão e não ao consumidor. Falo da comunicação pública, consagrada há décadas em vários países, mas desconhecida por aqui. No Brasil, os espaços por onde transitam as ondas do rádio e da TV foram ocupadas, desde a década de 1930, por empresas comerciais impedindo o surgimento de uma comunicação pública forte, capaz concorrer com o modelo privado.

Lembro o susto que uma pioneira do serviço brasileiro de rádio da BBC, Lya Cavalcanti, levou ao voltar para o Brasil. "Quando o navio entrou em águas brasileiras e o rádio começou a transmitir anúncios, eu fiquei em pânico. Estava acostumada com a BBC, que tinha aqueles programas fantásticos e não tinha anúncios. Você podia escolher o programa e de repente, aqui, você tem que enfrentar meia hora de anúncios. Você tem que ouvir uma coisa que não quer ouvir. Como é que pode?"

Bem que isso poderia ter sido evitado. Roquette Pinto, o fundador da primeira emissora de rádio no Brasil, tentou. Montou a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, em 1923, nos moldes da BBC, fundada um ano antes e mantida até hoje com uma taxa paga por ouvintes e telespectadores. Aqui não deu certo. A sociedade de ouvintes organizada por Roquette Pinto para manter a rádio sucumbiu diante da concorrência das emissoras comerciais.

Outra iniciativa fracassada de comunicação pública ocorreu no segundo governo Vargas, quando o presidente da República outorgou à Rádio Nacional do Rio de Janeiro o canal 4 de televisão da então capital do país. O presidente morreu, a TV não foi ao ar e seu sucessor, Juscelino Kubitschek, não pôde levar a iniciativa adiante. Ameaçado por Assis Chateaubriand, poderoso dono dos Diários e Emissoras Associados, de destruí-lo caso criasse a TV Nacional, o presidente desistiu da ideia. Quem acabou ficando com o canal 4, pondo fim ao sonho de termos uma TV pública nacional, foi a Globo — que, com a ajuda decisiva do grupo estadunidense Time-Life, começou a partir daí a consolidar o seu império. Nos anos 1960, surgiram algumas TVs educativas por iniciativa de governos estaduais. De públicas sempre tiveram pouco na medida em que o controle ficava na mão dos governadores. A TV e a rádio Cultura de São Paulo, por exemplo. Embora juridicamente independentes do governo, elas se viram, em quase toda a sua existência, submissas aos interesses políticos dos governantes, na medida em que são eles que controlam as verbas necessárias para o funcionamento das emissoras.

Só em 2007, depois de amplo debate no país sobre a importância da comunicação pública para a democracia, é que o governo federal resolveu impulsionar a criação de uma rede nacional de rádio, TV e internet. Fundou a EBC, Empresa Brasil de Comunicação, reunindo as emissoras federais que já funcionavam sob o controle da Radiobrás e as TVs educativas do Rio e do Maranhão. Com uma diferença fundamental: deixavam de ser emissoras estatais e passavam a ser públicas, controladas pela sociedade por meio de um Conselho Curador formado por 22 integrantes, sendo 15 indicados pela sociedade, quatro representantes do governo federal, um da Câmara, um do Senado e um dos funcionários da empresa. Atendia-se, assim, o artigo da Constituição que determina a existência de três modelos de radiodifusão no Brasil: o privado, o estatal e o público. O privado é o dominante há décadas, o estatal sobrevive com a Voz do Brasil no rádio e a TV NBR e o público, de caráter nacional, começa a ser construído com a EBC que administra hoje duas emissoras de televisão, oito de rádio, duas agências de notícias e uma prestadora de serviços externos.

São esses veículos os responsáveis por mostrar ao público brasileiro que outra comunicação é possível, livre das amarras do mercado ou dos governos. Na TV Brasil, por exemplo, os programas infantis hoje banidos das emissoras comerciais alcançam as maiores audiências.

É nela também que se abre espaço para o único programa de samba da TV aberta brasileira ou para a crítica da própria televisão. Discute-se a questão das concessões das emissoras, da presença do negro na TV, da exploração do corpo da mulher na propaganda, da incitação ao ódio e à violência constante nos chamados programas policialescos das TVs privadas, entre outros assuntos.

Coube à TV Brasil, recentemente, colocar no ar o primeiro programa LGBT da televisão brasileira, mostrando com seriedade e respeito um mundo excluído e ridicularizado em outras emissoras. Personagens da vida pública, com algum compromisso com as lutas sociais mais amplas, só encontram espaço nos programas de entrevistas e nos telejornais da TV Brasil.

O mesmo se pode dizer das emissoras de rádio que prestam serviços em áreas para as quais as emissoras comerciais não têm interesse de ir. É o caso da Rádio Nacional da Amazônia, integrando ao país extensas regiões ainda isoladas, e a Rádio Nacional do Alto Solimões, falando em português na tríplice fronteira Brasil, Peru e Colômbia, onde predominam as vozes emitidas desde os países vizinhos. O governo interino não levou tudo isso em consideração e muito menos o caráter público da EBC, ao demitir o presidente da empresa, Ricardo Melo, detentor de um mandato de quatro anos. A lei de criação da empresa é clara: apenas o ­Conselho Curador tem poder para demitir o seu principal dirigente. O presidente destituído recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e este, por meio de uma liminar, reconheceu a ilegalidade praticada e o reconduziu ao comando.

O respeito à lei foi restabelecido tendo como consequência o entendimento pela Justiça da existência real de uma comunicação pública independente dos governos, capaz de elevar a qualidade da programação do rádio e da TV e de contribuir decisivamente para a consolidação da democracia, ao fazer circular pelo país informações e ideias sonegadas sistematicamente pelos meios comerciais.

Lalo Leal
No RBA
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Trajano ataca post de Neymar e se diz um 'velho babaca' — assista


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Líder indígena Guarani Kaiowá é assassinado por fazendeiros no Mato Grosso do Sul

Cloudione Rodrigues Souza foi morto por fazendeiros armados que atiraram em cerca de mil indígenas que estavam reunidos próximo a uma aldeia da etnia; lideranças indígenas seguem desaparecidas


Uma liderança indígena dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul foi assassinada na tarde desta terça-feira (14) em uma investida de fazendeiros da região. Cerca de mil índios estavam reunidos próximos a aldeia Te’ Ýikuê, na região de Caarapó, quando foram surpreendidos por cerca de 70 fazendeiros a bordo de caminhonetes

Antes da investida à bala, que tirou a vida do líder Cloudione Rodrigues Souza, os atiradores atearam fogo nas motocicletas da comunidade indígena. De acordo com o Instituto Socioambiental, que fez a denúncia, outras lideranças indígenas seguem desaparecidas.

Souza atuava como agente de saúde indígena na comunidade. A Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, inclusive, divulgou nota de pesar por conta do episódio.

Leia abaixo.

Sesai – Secretaria Especial de Saúde Indígena·Terça, 14 de junho de 2016

A Secretaria Especial de Saúde Indígena do ministério da Saúde (Sesai/MS) manifesta pesar aos familiares do agente de saúde indígena, Cloudione Rodrigues Souza, 26 anos, da etnia guarani-kaiowá, falecido nesta terça-feira (14/6), em decorrência de conflitos étnicos na região de Caarapó, em Mato Grosso do Sul.

O jovem agente foi morto covardemente, por homens armados que atiraram em cerca de mil indígenas, incluindo quatro agentes de saúde indígena, que estavam reunidos no território próximo a aldeia Te’ Ýikuê, quando foram surpreendidos por homens armados, em aproximadamente 60 veículos (camionetes).

Que Deus proteja e conforte todos os povos indígenas e familiares neste momento de dor.

Rodrigo Rodrigues Secretário Especial de Saúde Indígena Ministério da Saúde
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Procuradores pedem suspensão dos direitos políticos de Cunha


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Serra é delatado pela OAS

Chanceler do governo golpista interino de Michel Temer é acusado de se beneficiar em esquema de financiamento ilícito para campanha eleitoral


A negociação para firmar acordo de delação premiada da OAS na Lava Jato colocou mais um nome no processo de investigação. Chanceler do governo interino de Michel Temer, José Serra (PSDB) apareceu como beneficiário de financiamento ilícito para campanha eleitoral.

A empresa teria prometido dar mais informações sobre o envolvimento dele e de mais uma centena de políticos com práticas de corrupção, segundo informou a colunista Mônica Bergamo.

Serra ainda pode ter seu nome envolvido em outros escândalos, pois a Odebrecth ficou de dar detalhes sobre uma planilha encontrada durante as investigações. O documento possui uma lista de mais de duzentos políticos que teriam recebido propina da empreiteira. Entre eles, o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves.
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67% dos brasileiros rejeitam Temer, diz Vox Populi/CUT


67% dos brasileiros avaliam de forma negativa o governo interino do vice-presidente, Michel Temer, 32% acham que ele é pior do que esperavam e o futuro não é nada animador: o desemprego vai aumentar (52%), os direitos trabalhistas (55%) vão piorar e medidas como idade mínima para aposentadoria vão prejudicar muita gente (77%). Essas são as conclusões da última pesquisa CUT-Vox Populi realizada entre os dias 7 e 9 de junho.

Veja abaixo a pesquisa completa.

Para 34% dos entrevistados o desempenho de Temer é negativo — 33% acham que é regular, 11% positivo e 21% não souberam ou não responderam. O Nordeste é a Região do País onde o vice tem pior avaliação — 49% negativo, 41% regular e 10% positivo. Em segundo lugar vem o Sudeste com 45% negativo, 42% regular e 13% positivo. No Centro-Oeste, 39% consideram o desempenho negativo, 43% regular e 18% positivo. No Sul, 31% negativo, 45% regular e 24% positivo.

Trabalhadores e os mais pobres serão mais prejudicados

Com um mês de governo interino, pioraram todos os percentuais de avaliação sobre a gestão golpista com relação a classe trabalhadora e as pessoas que mais necessitam de políticas públicas para ter acesso à saúde, moradia, educação e alimentação digna.

Para 52% dos entrevistados, o desemprego vai aumentar — o percentual dos que acreditam que vai diminuir e dos que acham que não vai mudar empatou em 21%. Na pesquisa anterior, realizada nos dias 27 e 28/4, 29% acreditavam que o desemprego iria aumentar; 26% que iria diminuir e 36% que não ia mudar.

Ainda com relação a pesquisa anterior, aumentou de 32% para 55% o percentual dos que acreditam que o respeito aos direitos dos trabalhadores vai piorar. Para 19% vai melhorar e 20% acreditam que não vai mudar.

Aumentaram também as expectativas negativas com relação aos programas sociais em relação a pesquisa feita em abril. Antes, 34% achavam que com Temer na presidência os programas iriam piorar. Agora, são 56%. O percentual dos que acreditavam que ia melhorar variou um dígito apenas — de 19% para 18%; e dos que acreditavam que não ia mudar que era de 36% caiu para 19%.

Foram consideradas ruins porque prejudicam a maioria das pessoas, as propostas de Temer de aumentar a idade mínima para aposentadoria (77%), a diminuição de verbas do Programa Minha Casa Minha Vida (54%) e a diminuição do número de pessoas que recebem o Bolsa Família (48%).

Acabar com o monopólio da Petrobrás no Pré-Sal e aumentar a privatização de empresas e de concessões de rodovias e aeroportos foram consideradas ruins porque prejudicam o Brasil para 50% dos entrevistados. Para 31% a questão da privatização e das concessões é uma medida necessária e não vai prejudicar o país, outros 19% não souberam ou não responderam. Quanto ao Pré-Sal, 25% acham que não vai prejudicar o país e 25% não souberam ou não responderam.

Temer é pior do que as pessoas esperavam

Para 32% dos entrevistados na pesquisa CUT-Vox Populi, Temer é pior do que esperavam. Empatou em 16% o percentual dos que acham que ele é tão ruim quanto achavam que ia ser e dos que consideram que ele é melhor do que esperavam. Só 7% acham que ele é tão bom quanto esperavam que ia ser e 29% não souberam ou não responderam.

Com relação ao combate a corrupção, 44% acham que vai piorar, 26% melhorar e 25% que não vai mudar. A equipe de ministros de Temer é considerada negativa por 36% dos entrevistados — 32% acham que é regular e 11% positiva. Para 33% foi um erro grave o governo interino não nomear nenhuma mulher, 30% acham que foi um erro, mas não muito grave e 30% que é normal.

O impeachment é a solução para o país?

O percentual de brasileiros que NÃO acreditam que a cassação de Dilma seja a solução para os problemas econômicos do Brasil aumentou para 69%. Na pesquisa CUT-Vox Populi, realizada em dezembro, o percentual era de 57%. Nos levantamentos feitos em abril, o índice foi de 58% (9 e 12/04) e 66% (27 e 28/04).

Para 26% o golpe é a solução. Nas pesquisas anteriores, os percentuais foram de 34% (dezembro), 35% 9 de abril e 28% em 27 de abril.

Antecipação da eleição presidencial

A grande maioria dos brasileiros que eleição já para Presidente da República. 67% dos entrevistados acham que o Brasil deveria fazer uma nova eleição para presidente ainda este ano. 29% não concordam com uma nova eleição e 4% não sabem ou não responderam.

A pesquisa

A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre os dias 7 e 9 de junho, ouviu brasileiros com mais de 16 anos, residentes em todos os Estados do país, exceto Roraima, e no Distrito Federal, em áreas urbanas e rurais.

Foram ouvidas 2 mil pessoas em 116 municípios.

No 247



Trabalhadores são os mais prejudicados com governo Temer

Pesquisa CUT-VOX POPULI mostra que 67% avaliam interino negativamente, 77% acham que reforma da Previdência vai prejudicar muita gente e 52% acham que o desemprego vai aumentar.

67% dos brasileiros avaliam de forma negativa o governo interino do vice-presidente, Michel Temer, 32% acham que ele é pior do que esperavam e o futuro não é nada animador: o desemprego vai aumentar (52%), os direitos trabalhistas (55%) vão piorar e medidas como idade mínima para aposentadoria vão prejudicar muita gente (77%).

Essas são as conclusões da última pesquisa CUT-Vox Populi realizada entre os dias 7 e 9 de junho.

Para 34% dos entrevistados o desempenho de Temer é negativo - 33% acham que é regular, 11% positivo e 21% não souberam ou não responderam. O Nordeste é a Região do País onde o vice tem pior avaliação – 49% negativo, 41% regular e 10% positivo. Em segundo lugar vem o Sudeste com 45% negativo, 42% regular e 13% positivo. No Centro-Oeste, 39% consideram o desempenho negativo, 43% regular e 18% positivo. No Sul, 31% negativo, 45% regular e 24% positivo.

Os trabalhadores e os mais pobres serão mais prejudicados

Com um mês de governo interino, pioraram todos os percentuais de avaliação sobre a gestão golpista com relação a classe trabalhadora e as pessoas que mais necessitam de políticas públicas para ter acesso à saúde, moradia, educação e alimentação digna.

Para 52% dos entrevistados, o desemprego vai aumentar – o percentual dos que acreditam que vai diminuir e dos que acham que não vai mudar empatou em 21%. Na pesquisa anterior, realizada nos dias 27 e 28/4, 29% acreditavam que o desemprego iria aumentar; 26% que iria diminuir e 36% que não ia mudar.

Ainda com relação a pesquisa anterior, aumentou de 32% para 55% o percentual dos que acreditam que o respeito aos direitos dos trabalhadores vai piorar. Para 19% vai melhorar e 20% acreditam que não vai mudar.

Aumentaram também as expectativas negativas com relação aos programas sociais em relação a pesquisa feita em abril. Antes, 34% achavam que com Temer na presidência os programas iriam piorar. Agora, são 56%.

O percentual dos que acreditavam que ia melhorar variou um dígito apenas - de 19% para 18%; e dos que acreditavam que não ia mudar que era de 36% caiu para 19%. Foram consideradas ruins porque prejudicam a maioria das pessoas, as propostas de Temer de aumentar a idade mínima para aposentadoria (77%), a diminuição de verbas do Programa Minha Casa Minha Vida (54%) e a diminuição do número de pessoas que recebem o Bolsa Família (48%).

Acabar com o monopólio da Petrobrás no Pré-Sal e aumentar a privatização de empresas e de concessões de rodovias e aeroportos foram consideradas ruins porque prejudicam o Brasil para 50% dos entrevistados. Para 31% a questão da privatização e das concessões é uma medida necessária e não vai prejudicar o país, outros 19% não souberam ou não responderam. Quanto ao Pré-Sal, 25% acham que não vai prejudicar o país e 25% não souberam ou não responderam.

Temer é pior do que as pessoas esperavam

Para 32% dos entrevistados na pesquisa CUT-Vox Populi, Temer é pior do que esperavam. Empatou em 16% o percentual dos que acham que ele é tão ruim quanto achavam que ia ser e dos que consideram que ele é melhor do que esperavam. Só 7% acham que ele é tão bom quanto esperavam que ia ser e 29% não souberam ou não responderam.

Com relação ao combate a corrupção, 44% acham que vai piorar, 26% melhorar e 25% que não vai mudar. A equipe de ministros de Temer é considerada negativa por 36% dos entrevistados – 32% acham que é regular e 11% positiva. Para 33% foi um erro grave o governo interino não nomear nenhuma mulher, 30% acham que foi um erro, mas não muito grave e 30% que é normal.

O impeachment é a solução para o país?

O percentual de brasileiros que NÃO acreditam que a cassação de Dilma seja a solução para os problemas econômicos do Brasil aumentou para 69%. Na pesquisa CUT-Vox Populi, realizada em dezembro, o percentual era de 57%¨. Nos levantamentos feitos em abril, o índice foi de 58% (9 e 12/04) e 66% (27 e 28/04).

Para 26% o golpe é a solução. Nas pesquisas anteriores, os percentuais foram de 34% (dezembro), 35% 9 de abril e 28% em 27 de abril.

Antecipação da eleição presidencial

A grande maioria dos brasileiros que eleição já para Presidente da República. 67% dos entrevistados acham que o Brasil deveria fazer uma nova eleição para presidente ainda este ano. 29% não concordam com uma nova eleição e 4% não sabem ou não responderam.

A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre os dias 7 e 9 de junho, ouviu brasileiros com mais de 16 anos, residentes em todos os Estados do país, exceto Roraima, e no Distrito Federal, em áreas urbanas e rurais. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 116 municípios.


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O STF em Momentos de Ruptura: A Atuação do Supremo em 1964 e 2016


O presente texto, diante da atual quadra de instabilidade e do papel proeminente que Poder Judiciário vêm desempenhando na vida política nacional, busca comparar o comportamento do Supremo Tribunal Federal no conturbado processo político atual com o comportamento do mesmo no período do golpe de 1964, bem como fazer uma sistematização das principais decisões do STF relacionadas, direta ou indiretamente, ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Em 1º de abri1 de 1964 um golpe de Estado civil-militar interrompeu a ordem democrática estabelecida pelo regime constitucional de 1946, afetando profundamente a sociedade brasileira e iniciando um processo ditatorial que duraria 21 anos.

Apesar de costumarmos nos recordar do papel central desempenhado por muitos políticos, empresários e militares na ruptura com a ordem democrática, tendemos a desconsiderar o fato de que na época o STF estava alinhado com as forças golpistas, muito embora a Corte viesse, posteriormente, a ser fortemente atingida pelo autoritarismo do regime militar, inclusive com a cassação de ministros.

Quando em 02 de abril o golpe adquiriu suporte institucional através da votação de vacância da presidência pelo Congresso Nacional pelo titular da pasta ter alegadamente deixado o país — uma farsa pois Jango estava no Brasil — o presidente do STF empossou, às 3h45 e no terceiro andar do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados Ranielli Mazzilli como presidente do Brasil.

Uma matéria de 04 de abril de 1964 do Jornal O Globo tinha como manchete: STF vê governo restaurado. No texto da matéria o ministro Ribeiro da Costa, presidente da Corte, afirmava que “O desafio feito à democracia foi respondido vigorosamente. Sua recuperação tornou-se legítima através do movimento realizado pelas Forças Armadas, já estando restabelecido o poder do governo pela forma constitucional. ”

O STF veio a pagar em elevado preço institucional com o fim da ordem democrática. Pouco tempo depois do golpe o regime e o Supremo começaram a entrar em rota de colisão. Ainda em abril de 1964, o AI-1 excluiu a possibilidade de apreciação, pela da Justiça, de questionamentos relacionados à suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos, indicando que o STF teria um papel diminuído no novo contexto político. Neste mesmo ano o STF concedeu Habeas Corpus para o governador de Goiás, Mauro Borges, acusado de conspirar contra o regime. A resposta do governo foi decretar intervenção federal para afastar o governador. O Presidente da Corte Ribeiro da Costa, o mesmo que louvou e chancelou o golpe, afirmou então que “se pretende atualmente fazer com que o STF dê a impressão de ser composto por onze carneiros que expressam sua debilidade moral, fraqueza e submissão.”

A situação piorou sobremaneira nos anos de chumbo. Além do enfraquecimento do Judiciário através da suspensão de garantias jurídicas básicas, como o habeas corpus para crimes políticos, três Ministros foram forçadamente aposentados pelo regime com base no Ato Institucional nº 5 de 1968: Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva. O Ministro Gonçalves de Oliveira, na época Presidente da Corte, renunciou ao cargo em solidariedade aos colegas cassados.

Não obstante o preço pago pelo Supremo e a resistência de alguns de seus Ministros, é importante lembrar que no momento do golpe o STF estava alinhado com as forças golpistas. É importante lembrar disto não só por uma questão de justiça histórica, mas também para que o Supremo possa desenvolver uma autoconsciência mais elevada e para que possamos analisar criticamente o papel do dele no momento atual.[2]

No dia 17 de abril de 2016 os brasileiros presenciaram uma sessão na câmara dos Deputados que os fez conhecer de verdade seus representantes. Em nome da família, de Deus e de outras entidades que nada tinham a ver com o processo em questão, os deputados votaram pela admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, na prática determinando o seu afastamento, que foi consumado pelo Senado no dia 11 de maio. Esta sessão, tal como a que determinou a vacância da presidência em 1964, também foi uma farsa, parte de um processo que boa parte da sociedade brasileira considera um golpe branco. E, assim como há 52 anos atrás, o Supremo parece estar alinhado com as forças que protagonizam a ruptura com a ordem democrática.

Apesar dos Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes terem afirmado ser “um erro gravíssimo falar em golpe”, e que os procedimentos “são absolutamente normais dentro do quadro da institucionalidade”, as dinâmicas política e jurídica que permitiram a sessão do dia 17 de abril só podem ser consideradas como normais dentro do quadro da institucionalidade por um apego ingênuo ou mal intencionado ao aspecto puramente formal e procedimental do processo. Basta lembrar que em 1964 a vacância da presidência foi decidida pelo Congresso, seguindo os ritos formais estabelecidos, e que no seu começo a ditadura buscou revestir o regime de uma aparência de legalidade.

É difícil refletirmos ponderadamente sobre um processo que está em curso. O filósofo alemão Wilhelm Friedrich Hegel fez uma alegoria interessante para representar isso: A coruja de Minerva alça seu voo somente com o início do crepúsculo. A coruja de Minerva representa a filosofia e com isso ele quis dizer que que só é possível compreender racionalmente os fenômenos depois que eles se realizam plenamente. Entretanto, diante dos fatos e acontecimentos relacionados ao processo que estamos vivendo, parece inevitável a constatação de que o STF está sendo tendo um papel central no atual processo de ruptura da ordem democrática. Inclusive, o papel é ainda mais destacado do que aquele desempenhado em 1964, posto que hoje em dia o Poder Judiciário exerce muito mais influência na política do que naqueles tempos. Naquele período não existia o contexto de ativismo judicial e judicialização da política que existe hoje. A constituição de 1946, vigente no momento do golpe, foi produzida durante o ciclo do chamado constitucionalismo social. Fruto da sua época, ela incorporou ao texto Constitucional uma série de direitos buscando atender a demandas sociais mas mantinha-se dentro do paradigma do positivismo jurídico. Portanto, dava muito menos margem para o ativismo do que a Constituição de 1988, Constituição esta de base mais principiológica e mais atenta à sua eficácia normativa, o que, por conseguinte, concede mais poder ao Judiciário.[3]

O fato é que o Supremo têm sido um jogador importante no mundo político brasileiro atual e ele desempenhou um papel decisivo no afastamento da presidente Dilma. Sem mencionar aqui todas as decisões tomadas no âmbito do Mensalão petista, como a utilização, questionada por muitos juristas, da Teoria do Domínio do Fato para a condenação de José Dirceu (decisões estas que contribuíram para a criação de um “caldo de cultura” extremamente avesso à política e ao PT em particular), o desenrolar do processo que culminou com a substituição de governo só ocorreu por conta de uma sucessão de decisões (e omissões) do STF em 2015 e 2016 que criou um quadro político e jurídico propício para isso.

A construção de tal quadro remonta, inicialmente, à postura do STF em relação aos excessos e violações da operação lava jato, que ficou praticamente sem freios. Com exceção de algumas manifestações públicas, com destaque para as realizadas pelo ministro Marco Aurélio Melo, o Supremo foi no mínimo omisso em relação à obtenção de provas de legalidade duvidosa, à articulação questionável entre prisão preventiva e delação premiada e às ações pitorescas e desnecessárias envolvendo figuras públicas, como foi o caso da prisão preventiva do ex-presidente Lula.[4] O Juiz Sérgio Moro, inspirado na operação Mani Pulite e no seu método de deslegitimação da classe política, praticamente não teve resistência oferecida pelo Supremo — e segue não tendo — na utilização de métodos de legalidade duvidosa na sua empreitada moralizadora, tão bem aproveitada por certos setores socais e grupos políticos.[5]

Um momento decisivo no processo e que pode ter aberto um precedente perigoso foi o da prisão de Delcídio Amaral. Delcídio, ex-líder do Governo Dilma no Senado, teve uma conversa com Bernardo Cerveró gravada pelo próprio Bernardo, na qual supostamente articula a fuga de Nestor Cerveró, ex-executivo da Petrobrás envolvido no escândalo do “Petrolão”, e tenta dificultar a sua delação premiada. Por conta disso, teve a prisão cautelar decretada pelo ministro Teori Zavascki no dia 25 de novembro de 2015 a pedido da PGR.[6] Zavascki alegou que a prisão não feria a imunidade parlamentar prevista no art. 53, §2º da Constituição Federal,[7] visto que a incoercibilidade pessoal dos congressistas teria natureza relativa e que, no caso, tratar-se-ia de flagrância de crime em situação de inafiançabilidade. Em que pese os significativos indícios de uma conduta imoral e criminosa por parte ex-senador, a argumentação utilizada pelo Ministro Teori é preocupante pois a alegada relatividade da imunidade atribui ao STF o poder de decidir quando ela é válida o não. Ainda, o delito imputado ao senador, o de organização criminosa, não consta no rol de crimes inafiançáveis dispostos na Constituição.[8] Desde a promulgação da Constituição de 1988 foi a primeira vez que um senador foi preso no exercício do cargo.

Este acontecimento foi fundamental pois a prisão e o vazamento das delações premiadas feitas por ex-senador, expostas ad nauseaum pelos meios de comunicação, levaram à intensificação do ódio contra o governo e à criação de um clima político propício para que o impeachment tivesse apoio popular, apesar de suas denúncias não terem sido incluídas no processo contra Dilma.

Talvez a decisão mais crítica do STF tenha sido em relação ao afastamento do ex-presidente da câmara dos deputados Eduardo Cunha.[9] Primeiramente, quase todos os ministros admitiram tratar-se de uma decisão excepcional. O Relator deste processo, o Ministro Teori Zavascki, afirmou na sua decisão que “Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”. O Ministro Dias Toffoli, por sua vez, argumentou no seu voto que “Essa atuação de suspender um mandato popular por circunstâncias fundamentadas há de ocorrer em circunstâncias que sejam realmente as mais necessárias. As mais plausíveis possíveis. […] Não é desejo de ninguém que isso passe a ser instrumento de valoração de um poder sobre o outro. ” No mesmo sentido foi o voto do Ministro Celso de Mello, para o qual “O caso é realmente extraordinário, é realmente excepcional. ”

No entanto, o que talvez chame mais atenção neste caso não seja a legalidade questionável do afastamento de Cunha, sobre a qual não existe consenso no universo jurídico, mas o timing da decisão. O pedido de afastamento foi feito pela PGR no dia 15 de dezembro de 2015. O relator só se manifestou seis meses depois e somente porque o Ministro Lewandoski decidiu colocar na pauta um outro pedido de afastamento de Cunha que teria como relator o Ministro Marco Aurélio, o que provocou a indignação do Ministro Teori Zavascki e o fez sair da inércia. Uma ação cautelar é uma ação que antecede a principal e tem como objetivo proteger direito diante de lesão ou ameaça. Entretanto, Cunha manteve-se como presidente por seis meses após o pedido, conduzindo o processo de impeachment e sendo afastado logo após a conclusão deste.

Para além de permitir a manutenção de Eduardo Cunha como presidente da Câmara no período em que o processo de impeachment transcorria naquela casa, o Supremo Tribunal Federal, em sessão extraordinária realizada no dia 14 de abril, negou pedidos de suspensão da votação e manteve a ordem definida por Cunha. Nesta sessão foram julgadas cinco ações relativas ao impeachment.[10][11][12][13][14] Nelas questionou-se a ordem de votação estabelecida pelo presidente da Câmara, que violaria o Regimento Interno da Câmara e deixaria os Estados do Nordeste, com mais parlamentares governistas, por último, o que produziria um efeito cascata em que deputados indecisos tenderiam a votar contra a presidente. Não obstante, a ordem foi mantida e, coincidência ou não, alguns deputados acabaram votando inesperadamente contra o governo.

Ainda, questionou-se o parecer elaborado pela Comissão de Impeachment, pois este teria extrapolado o objeto da denúncia, abordando temas como crise moral e a falta de credibilidade do governo, temas que não se relacionam — pelo menos diretamente — com o crime de responsabilidade denunciado, e teria feito referência a delações premiadas ocorridas no âmbito da operação Lava-Jato. Os ministros afastaram tal alegação, afirmando que tais temas constavam no parecer apenas de forma paralela, mas fizeram constar na ata de julgamento que a Câmara deveria avaliar apenas os pontos da denúncia original. A realidade, entretanto, foi outra. Pouco se ouviu falar em crime de responsabilidade entre aqueles que votaram pelo impeachment no dia 17 de abril.

Cabe lembrar também que Eduardo Cunha praticamente ignorou uma determinação do STF do dia 5 de abril para instaurar processo de impeachment contra Michel Temer, e tal descumprimento não teve nenhuma consequência.[15] Em resposta a Mandado de Segurança que pleiteava a invalidação de ato de Cunha que negou processo de impeachment contra Temer e, concomitantemente, a paralização do processo contra Dilma Roussef, o Ministro Marco Aurélio deferiu liminar para dar seguimento à denúncia contra Temer com a consequente formação de uma Comissão Especial na Câmara. Esta ordem judicial foi ignorada. O deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), aliado de Cunha, afirmou sobre a liminar: “Essa decisão do Supremo é um absurdo. Nós vamos ignorar e pronto. O Supremo está interferido no Legislativo. Eles que venham aqui mandar a gente cumprir. Se eles querem guerra institucional, é guerra que eles vão ter.”

Outro momento crucial foi o da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para Ministro da Casa Civil. O ex-presidente Lula foi impedido de se tornar Ministro da Casa Civil pelo STF,[16] cassando na pratica uma prerrogativa presidencial de nomear os ministros. O Ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática tomada no dia 18 de março, um dia após a posse, cassou a nomeação de Lula alegando que ela foi um “ilícito atípico” pois teria apenas “aparência de legalidade. ” O Plenário não chegou a decidir a questão pois a data da votação fora adiada para o dia 12 de maio e, como Dilma foi afastada no dia 11, a ação ficou prejudicada em razão da perda superveniente do objeto.

Para o Ministro Gilmar a nomeação constituiria um desvio de finalidade já que ela teria um fim diverso do previsto, qual seja, o fim de obter foro privilegiado e escapar da supervisão do juiz Moro. Para além das considerações relacionadas à tentativa legítima do governo de fortalecer seu enfraquecido poder de articulação política através do ex-presidente Lula, do fato de que o subsídio para esta decisão foi uma gravação ilegal entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma,[17] e do timing das decisões, o que também espanta é que o governo Temer nomeou vários ministros investigados na operação Lava-Jato, e estas nomeações (ainda) não foram barradas pela Justiça.

Após o 17 de abril o STF, de modo geral, parecer ter mantido a sintonia fina com as forças que afastaram a presidente Dilma.  Em 10 de maio a AGU impetrou um Mandado de Segurança com pedido de liminar no STF para anular o processo de impeachment alegando, entre outros motivos, desvio de finalidade de Eduardo Cunha, visto que a sua admissão do processo de impedimento teria sido mera retaliação aos votos de deputados do PT contra ele no Conselho de Ética da Câmara.[18] O Ministro Gilmar Mendes, que impediu a posse de Lula por desvio de finalidade, ironizou publicamente este pedido: “Ah, eles podem ir para o céu, o papa ou o diabo ”

O relator do processo, Ministro Teori Zavascki, indeferiu a liminar. O ministro reconheceu a sistemática oposição do ex-presidente da Câmara ao Planalto na sua decisão, mas afirmou que não há “um conjunto probatório capaz de demonstrar, de forma juridicamente incontestável, que aquelas iniciativas tenham ultrapassado os limites da oposição política, que é legítima, como o reconhece a própria impetração, para, de modo evidente, macular a validade do processo de impeachment. ”

Outro caso relevante após o 17 de abril foi a tentativa de constrangimento da presidente Dilma por afirmar publicamente que o impeachment é golpe. No dia 18 de maio a ministra Rosa Weber deu prosseguimento a um pedido de políticos contrários à presidente e a notificou Dilma para que esclareça, entre outras questões, porque utiliza o termo golpe e quem são os responsáveis por ele. O esclarecimento é facultativo, Dilma não é obrigada a responder, mas Rosa Weber poderia ter negado andamento a esta solicitação que têm claro viés político e que busca constranger Dilma e aqueles que consideram o processo de impeachment um processo golpista.

Ainda, é de se notar que o Supremo, em alguns momentos, aparenta adotar medidas distintas a depender de quem pode ser prejudicado. O senador Aécio Neves, um dos principais opositores ao PT e possível candidato a presidente pelo PSDB, parece possuir uma forte blindagem no STF. No mês de maio o Ministro Gilmar Mendes devolveu à Procuradoria Geral da República dois pedidos de inquérito envolvendo o senador por considerar que não havia indícios que embasassem a investigação. O Ministro decidiu dar prosseguimento à investigação apenas depois de considerável pressão da opinião pública e depois da reiteração da necessidade de investigação pela PGR, que chegou a afirmar que o judiciário estava usurpando uma competência do Ministério Público.

Enfim, se havia alguma dúvida quanto à centralidade do STF no processo que estamos vivendo tais dúvidas foram apagadas pela divulgação das gravações de Sergio Machado com políticos tradicionais do PMDB.  Estas gravações, além de explicitarem a principal motivação da maioria dos políticos na queda de Dilma, qual seja, enfraquecer as investigações contra eles, parecem revelar uma espécie de articulação entre os poderes para que ocorresse o impeachment. Nas gravações Romero Jucá, senador do PMDB afirma: “Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ‘ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa (…) não vai parar nunca.” Ele ainda fala na necessidade de se fazer um acordo nacional envolvendo o Supremo. O presidente do Senado Renan Calheiros, por sua vez, tratou em conversa com Machado de negociar a transição com o STF que, segundo ele, estaria indisposto com Dilma: “Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer […] Em segundo lugar, negocia a transição com eles […] Não negociam porque todos estão putos com ela. ”

É claro que não possível acreditar fielmente em tais falas, até por que possivelmente elas têm um sentido estratégico no diálogo entre eles. Afinal, são atores políticos muito experientes e fica patente nas conversas que eles estão temerosos em relação à atuação do Supremo e, principalmente, com o poder da Operação Lava-Jato. Não obstante, elas parecem indicar uma predisposição do STF no sentido de atuar pelo impeachment. Chama atenção a reação bastante diferente, por parte da Corte, da que houve com as gravações de Lula. Quando o ex-presidente disse que o Supremo estava acovardado alguns ministros reagiram com muita indignação e de forma contundente. O ministro Celso de Mello qualificou a fala dele como “uma reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes. ” Em contrapartida, com relação às insinuações de um pacto entre o STF e políticos a resposta dos ministros foi muito mais tímida. Houve apenas manifestações burocráticas defendendo a imparcialidade do Tribunal.

Como visto, através de determinadas decisões, omissões, e manifestações dos ministros, o STF foi — e continua sendo — partícipe do processo de ruptura em curso. Diferentemente de 1964, quando assumiu um papel coadjuvante através da chancela do golpe, desta vez o Supremo foi um ativo protagonista. O contexto que permite tal tipo de atuação é o de um crescente ativismo judicial e judicialização da política, o que, em contrapartida, significa também uma crescente politização do judiciário. Este quadro já vem sendo construído há alguns anos. Neste sentido, um acontecimento central no alargamento do ativismo se deu há doze anos, com a Emenda Constitucional 45/04, que produziu uma reforma no Judiciário e introduziu institutos que fortaleceram o STF, como a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral. Desde então o ativismo judicial se fortaleceu sobremaneira e penetrou o domínio da política. O jogo político foi intensamente judicializado. talvez, tenha atingido um ponto crítico no atual momento de instabilidade.

Resta saber se, tal como aconteceu durante o regime militar, o STF será atingido pelas turbulências políticas que estão abalando o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Só o saberemos plenamente com o desenrolar dos acontecimentos. No entanto, a recente tentativa de constrangimento dos Ministros do Supremo através do vazamento dos pedidos de prisão de José Sarney, Renan Calheiro, Romero Jucá, e Eduardo Cunha podem nos dar uma pista neste sentido. O STF, alçado a uma posição de grande poder pela Constituição de 1988 e pelas Emendas Constitucionais subsequentes, pode estar em um momento crítico no qual a conjunção de um ativismo excessivo com um quadro de forte instabilidade política crie uma pressão por mudanças no modus operandi da Corte e por um realinhamento da sua posição institucional.



Notas e Referências:

[1] Texto desenvolvido em junho de 2016 no âmbito do seminário de Constitucionalismo Latino-americano, que integra o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-RIO e é ministrado pelo Professor Dr. José Ribas Vieira.

[2] A respeito, vale ler o texto Justiça tem de Completar sua Democratização, do Professor de Direito da FGV Daniel Vargas, publicado na Revista Ilustríssima do dia 17/04/2016.

[3] É sintomático que atualmente o debate constitucional latinoamericano, até recentemente marcado pelo experimentalismo e otimismo, esteja sendo pautado pelo tema da estabilidade, com ilustres autores como Roberto Gargarella e Boaventura de Souza Santos escrevendo bastante sobre este tema. Não à toa o livro de Anibal Perez-Liñan, Presidential impeachments and the new political instability in Latin America, até pouco tempo relativamente desconhecido,  está se tornando uma referência.

[4] Entendendo a exceção como um estado de autoridade ilimitada, pode-se dizer que, em alguma medida, o nosso sistema constitucional tem sido marcado por um estado de exceção permanente na qual o juiz ocupa a posição desta autoridade. Os excessos da Operação Lava-Jato, inclusive com a suspensão da presunção de inocência, princípio básico do Direito, denotam esta realidade.

[5] LACOMBE, Margarida e VIEIRA, José Ribas; O impeachment e a instrumentalização do poder judiciário pelas mãos do juiz Sergio Moro. in: A Resistência ao Golpe de 2016. Carol Proner, Gisele Cittadino, Marcio Tenenbaum e Wilson Ramos Filho (orgs). Bauru: Canal 6, 2016. p. 297-302.

[6] Ação Cautela 4039. Requerente: Ministério Público Federal. Decisão do Relator de 24/12/15 decretou prisão cautelar. Decisão da Turma de 25/12/15 referendou decisão do Relator.

[7] CF Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

[8] CF Art. 5º: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

[9] Ação Cautelar 4070. Autor: Ministério Público Federal. Decisão do Relator de 04/05/16 determinou a suspensão do exercício do mandato de Cunha. Decisão do Pleno de 05/05/16 referendou decisão do Relator

[10] Ação Direta de Inconstitucionalidade 5498. Requerente: Partido Comunista do Brasil. No dia 14/04/16 o Tribunal, por maioria, indeferiu liminar que buscava interpretação conforme a Constituição ao artigo 187, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) e, alternativamente, a inconstitucionalidade do artigo 218, parágrafo 8º, e do artigo 187, parágrafo 4º, do RICD.

[11] Mandado de Segurança 34127. Impetrante: Deputado Federal Weverton Rocha (PDT-MA). Impetrado: Presidente da Câmara dos Deputados. No dia 14/04/16 houve um empate de votos em relação ao deferimento da medida cautelar que demandava alternância de votos, intercalando-se a votação entre iniciada por deputado do Norte e em seguida outro do Sul do país. Por conta do empate o Tribunal decidiu pela manutenção do ato impugnado.

[12] Mandado de Segurança 34128. Impetrante: Deputado Federal Rubens Pereira (PCdoB-MA). Impetrado: Presidente da Câmara dos Deputados. Mesma situação do MS34127, empate com manutenção do ato impugnado.

[13] Mandado de Segurança 34130. Impetrante: Presidente da República. Impetrados: Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente da Comissão Especial do Impeachment e Relator da Comissão Especial do Impeachment. No dia 15/05/16 o Tribunal, por maioria, indeferiu liminar que pedia a  nulidade do parecer do Relator da Comissão do Impeachment por conta de ilegalidades cometidas na sua elaboração.

[14] Mandado de Segurança 34131. Impetrante: Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP). Impetrado: Presidente da Comissão Especial do Impeachment. No dia 15/04/16 o Tribunal, por maioria, indeferiu liminar que pedia a suspensão da eficácia da votação do parecer da Comissão Especial do Impeachment porque ele extrapolava o objeto da denúncia.

[15]  Mandado de Segurança 34087. Impetrante: Mariel Márley Marra. Impetrado: Mesa da Câmara dos Deputados.  No dia 05/04/16 o Relator deferiu parcialmente a liminar determinando a criação de uma Comissão Especial de Impeachment do então vice-presidente Michel Temer.

[16] Mandado de Segurança 34070. Impetrante: Partido Popular Socialista. Impetrado: Presidente da República. Litisconsorte Passivo: Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 18/03/16 o Relator deferiu liminar suspendendo a eficácia da nomeação de Lula. No dia 20/04/16 o Tribunal, por maioria, decidiu adiar o julgamento do mandado de segurança para que fosse julgado em conjunto com agravos regimentais em ADPF sob a relatoria do Ministro Teori Zavascki. No dia 16/05/16 a ação foi considerada prejudicada em razão da perda superveniente do objeto.

[17] Cabe observar boa parte da mídia nacional desconsiderou a gravidade do fato de que a autoridade máxima do país foi gravada em uma conversa com um ex-presidente, o que, inclusive, foi bem mais grave do que o conteúdo da conversa. Em outros países isto seria considerado uma séria ameaça à segurança nacional.

[18] Mandado de Segurança 34193. Impetrante: Presidente da República. Impetrado: Presidente da Câmara dos Deputados. No dia 11/05/16 o Relator indeferiu a liminar pleiteada por ausência de plausibilidade jurídica.

José Ribas Vieira é Professor Associado do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-RIO. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ.Professor Titular aposentado em Direito Constitucional da UFF.E-mail:jribas@puc-rio.br

Pedro de Araujo Fernandes é Mestrando bolsista no Mestrado de Direito Constitucional e Teoria do Estado na PUC-RIO. E-mail: pedroarafer@gmail.com

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