13 de jun de 2016

O xadrez da Carta aos Brasileiros de Dilma



O golpe e a perseguição mesquinha contra contra Dilma provocaram uma comoção nacional, um abraço de solidariedade amplo. Do seu lado, Dilma retribuiu abrindo-se ao público de uma maneira que jamais ousou em seus tempos de presidente.

O resultado final é que sua voz ganhou peso político.

Por todos esses fatores, a ideia de lançar uma Carta aos Brasileiros, expondo um conjunto de princípios, poderá se constituir em um episódio da mais alta relevância política, e se constituir no primeiro lance com vistas às próximas eleições gerais.

Peça 1 – o receituário de uma nova esquerda

Está-se em pleno processo de modelagem do novo quadro partidário. As manifestações deram voz a uma multiplicidade de movimentos sociais, grupos de opinião, ONGs, típica de sociedades socialmente avançadas. E trouxeram para a política uma extraordinária geração de jovens, não mais amarrada à militância partidária, mas a bandeiras diversas tendo como ponto comum os valores civilizatórios, dentre os quais o mais relevante é a defesa da democracia.

É uma enxurrada de afluentes políticos indo em direção ao rio maior, as eleições de 2018.

Dependendo do seu conteúdo, a Carta aos Brasileiros de Dilma poderá se constituir na semente inicial do novo pensamento de esquerda moderna, que poderá emergir a partir das próximas eleições, tendo Lula como símbolo máximo e Dilma como sistematizadora do programa.

Peça 2 – o novo pacto ou o confronto.

O ponto de partida é definir o caminho a ser perseguido: o do pacto ou do confronto.

No período petista, Lula logrou consolidar a pax social, o pacto dentre as diversas forças do país, movimentos sociais, direitos humanos, empresários industriais, mercado, corporações públicas. Tudo isso foi possível devido ao seu talento político intuitivo e um período de bonança que antecedeu a crise de 2008 e à forma como mobilizou o país contra a crise.

Houve um breve ensaio, um trailer do que poderia ser o país potência, com suas políticas comerciais, diplomáticas, de segurança nacional, com as políticas sociais, os ensaios de política industrial, culminando com a ajuda decisiva de Dilma na montagem do grande pacto em torno do pré-sal — que deveria garantir, ao mesmo tempo, a musculatura para a cadeia produtiva do petróleo e gás (incluindo estaleiros e outros setores associados) e recursos para as políticas sociais.

Não vem ao caso, agora, apontar a sucessão de erros que levou à crise política.

Importa notar que os grupos de esquerda atraídos para a disputa democrática indagam-se com razão se ainda há espaço para pactos. Todos se sentem, justificadamente, traídos pela ilusão democrática, pela falta de defesas contra o golpismo intrínseco à plutocracia brasileira, agravado pelo desmonte imposto por esse interinato predador.

A tendência maior, portanto, seria partir para a guerra política, apostar as fichas em um Bonaparte caboclo comandando as tropas contra os que assaltaram o poder.

Mas seria a perpetuação da radicalização impedindo qualquer política mais duradoura.

O país jamais ingressará na próxima etapa política e econômica se não refizer um amplo pacto político com os olhos voltados para os novos tempos.

A direita precisa aceitar que não se monta o país sem respeito permanente aos direitos sociais e à continuidade das políticas de inclusão. A esquerda precisará abrir mão do viés estatista, identificar e defender as estatais essenciais, mas apostar em modelos que atraiam o capital privado para a infraestrutura e os serviços públicos.

Peça 3 – as medidas de corte

A pedagogia torna-se mais eficiente quando os princípios são transformados em propostas. São as propostas que ajudam a entender o novo, a formatar a nova utopia mesmo que, à primeira vista, pareçam impossíveis de serem alcançadas. Por isso mesmo, as propostas não poderão ser mais do mesmo, a repetição de bordões economicistas desenvolvimentistas ou de mercado.

Primeiro, terão que apontar qual o desenho de país que se ambiciona. Depois, os meios de se atingir quando, aí sim, entrarão as propostas de desenvolvimento.

O discurso será para marcar o novo tempo político. Portanto, há a necessidade de ousar, de pensar grande, de antever o novo tempo e imaginar as políticas que representem um corte entre o velho, que se encerra com o golpe, e o novo que começa a nascer.

Peça 4 – algumas medidas sugeridas meramente a título de exemplo

Grupo 1 – o choque de capitalismo social.

As empreiteiras devem ao Fisco e devem à União, na forma de multas bilionárias que estão sendo aplicadas. O seu maior ativo são as ações. Monta-se um modelo pelo qual elas quitarão suas dívidas com a entrega de ações — mesmo que signifique a perda do controle.

Do mesmo modo, os estados devem à União. Mas têm ativos que podem ser monetizados, como empresas estaduais e direitos de concessão. Precificam-se esses dois ativos que serão entregues para amortizar dívidas. A maior parte das estaduais e municipais são empresas de saneamento. Mas poderão ser concessões de mobilidade urbana ou de energia.

A União ficará com ações das empreiteiras e direitos de concessão dela, União, de estados e municípios. De posse delas, poderá avançar em um amplo programa de concessões na área de saneamento, repassando as ações para fundos sociais de propriedade de trabalhadores.

Grupo 2 – o choque da regularização fundiária

Hoje em dia, há uma quantidade gigantesca de moradias e propriedades de baixa renda não legalizadas, sem o registro de propriedade, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais do país. Com os modernos recursos de GPS, pode-se montar um enorme mutirão de legalização fundiária. Do mesmo modo, se acelerariam os projetos de reconhecimento dos direitos de minorias. E também os mutirões carcerários, visando libertar pessoas que tenham cometido crises de menor gravidade.

Grupo 3 – o choque de desburocratização.

Com os modernos recursos da informática, com as experiências de gestão já testadas, haverá maneiras de implementar uma grande reforma administrativa desburocratizante tanto na área fiscal quanto na de gestão pública.

Grupo 4 – o choque de aprofundamento da democracia direta.

A Constituição legou um conjunto de instrumentos de participação popular. Depois, foram criados vários fóruns incluindo participação do setor privado. Agora, tem que se entrar na era da democracia digital e definir, com clareza, quais os espaços para instituir a participação cidadã através das redes sociais, dos coletivos.

A busca da síntese

As sugestões acima são meramente indicativas. Há muitas ideias e iniciativas já testadas no setor público, pensadas na academia.

Se Dilma souber construir a síntese, sua Carta aos Brasileiros poderá se constituir no marco zero do novo tempo.

O importante é mostrar as limitações impostas pelo antigo modelo e a utopia a ser perseguida, sem precisar se ater às limitações do dia-a-dia da política.

Luís Nassif
No GGN
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Golpe contra liberdade de imprensa

A Secretaria de Comunicação Social do governo interino de Michel Temer resolveu, no final de maio, cancelar verbas publicitárias para sites e blogs considerados simpáticos ao Partido dos Trabalhadores.

Não foram os únicos procedimentos destinados à degola dos setores de imprensa confrontados com o novo bloco de poder. A demissão ilegal do presidente EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), suspensa liminarmente pelo STF, também integra o portfólio de providências para minar veículos de informação críticos ao impeachment.

São igualmente sintomáticas, desta escalada antidemocrática, sentenças judiciais promulgadas por magistrados paranaenses, a pedido de agentes da Polícia Federal, censurando artigos do jornalista Marcelo Auler que denunciavam irregularidades na Operação Lava Jato.

Não estão a salvo nem sequer repórteres do diário "Gazeta do Povo", de orientação antipetista, do mesmo Paraná: vários profissionais, em dezenas de cidades, estão sendo processados por denunciarem supersalários de juízes e promotores.

Poucas são as vozes, contudo, a se erguerem contra tais arbitrariedades, com o vigor necessário, para barrar tamanho retrocesso em nossa esfarrapada democracia.

A administração provisória se refastela com a possibilidade de esmagar qualquer dissidência jornalística que conteste sua legalidade ou defenda o retorno da presidente afastada, sob aplausos das facções mais sórdidas do reacionarismo.

As correntes conservadoras, aliás, sempre trataram de estigmatizar os partidos de esquerda como inimigos da liberdade de imprensa. Salta aos olhos, no entanto, a ironia de os governos petistas terem continuado a encher as arcas dos grupos corporativos de mídia, mesmo quando vários desses já estavam envolvidos na ofensiva golpista.

As velhas elites, porém, ao recuperarem a direção do Estado, varrem o pouco de pluralidade que, a duras penas, havia sido conquistado.

Os fatos são escandalosos: o segmento de veículos progressistas recebeu, em 2015, menos de 1% do orçamento publicitário da União e das estatais, faturando menos de R$ 15 milhões sobre um total de R$ 1,87 bilhões. Não alcançou 8% do valor de anúncios na internet, ao redor de R$ 235 milhões.

Falar em favoritismo ou abuso, portanto, não passa de escárnio.

As principais democracias do mundo, além de regras antimonopolistas, adotam políticas capazes de expandir o direito de expressão para todas as correntes de opinião, por meio de garantias legais, compras governamentais, cotas de anúncios e créditos estatais.

Um dos maiores entulhos herdados da ditadura é o regime de oligopólio da comunicação, com algumas famílias controlando quase 80% dos meios impressos, eletrônicos e audiovisuais, apesar de determinação constitucional em contrário.

Seus laços com grandes anunciantes privados e agências de publicidade, obedecendo tanto a interesses comerciais quanto a alinhamentos ideológicos, tornam praticamente inviável, apenas por mecanismos de mercado, o desenvolvimento de uma imprensa independente.

A diversidade editorial e informativa, assim, sem a salvaguarda de mecanismos públicos, fica à mercê da orientação corporativa de controladores privados.

As decisões excludentes e vingativas do presidente em exercício, nesse sentido, mais que reiteração de antiga chaga autoritária, representam agressão à liberdade de imprensa e à democracia.

Ao tentar amordaçar financeiramente a comunicação divergente, o senhor Michel Temer acaba por expor as entranhas mais pútridas do processo que até agora comanda.

Breno Altman, é jornalista e fundador do site Opera Mundi
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DCM: Jornalismo e Golpe; Futebol e democracia


Na primeira parte do programa número 6 do Diário do Centro do Mundo o jornalista Luís Nassif fala da atuação da imprensa nesse período do golpe.



Na segunda parte do programa Diário do Centro do Mundo, o fundador da Gaviões da Fiel, Chico Malfitani, fala da participação política das torcidas uniformizadas no Brasil.

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Lula solicita direito de resposta e reparação de danos morais contra mentiras de Merval Pereira

http://institutolula.org/lula-solicita-direito-de-resposta-e-reparacao-de-danos-morais-contra-mentiras-de-merval-pereira

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, nesta sexta-feira (10), duas ações contra o jornalista Merval Pereira por conta de acusações infundadas publicadas em sua coluna no jornal O Globo e repetidas em outros veículos da empresa. A primeira, um pedido de direito de resposta, refere-se a um texto de 28 de maio deste ano em que o colunista mente ao dizer que o esquema de corrupção na Petrobras era “comandado” por Lula.

De acordo com a lei de direito de resposta, Lula espera ter o mesmo espaço no mesmo meio para esclarecer que não é réu ou alvo de acusação formal em nenhum processo, e que, por isso, as repetidas imputações de culpa criminal contra o ex-presidente são completamente injustificáveis.

A segunda ação, por reparação de danos morais, aborda o conjunto da “obra” de Merval: como articulista de diversos veículos de comunicação em massa do grupo Globo, de cujo conselho editorial é membro, o jornalista repetidas vezes faz afirmações assertivas contra a honra de Lula sobre as quais não dispõe de nenhuma evidência.

“Verificando-se a gigantesca publicidade oferecida aos textos do Réu, assim como a função de gestão exercida junto à Globo, conglomerado que essencialmente monopoliza o controle do mercado da comunicação social, exagero algum é classificá-lo como formador de opinião”, ressalta o texto dos advogados de Lula. “Porém, em oposição a assumir a nobre responsabilidade de informar acerca acontecimentos de interesse público, o Réu faz uso de sua coluna para praticar ataques infundados e externar ofensas injustificadas a quaisquer pessoas cujo posicionamento ideológico não lhe é afeto”.

Os advogados argumentam ainda que o direito à dignidade e à integridade moral é resguardado pela Constituição e pelas leis federais, e que, dessa forma, fica claro o dolo das ações de Merval à frente das ferramentas de comunicação em massa à sua disposição.

“A verdade é que o ex-presidente não pode ser exposto aos milhões de leitores de O Globo e à sociedade sendo associado a atividades criminosas por força do prejulgamento de Merval. Diante desse contexto, inadmissível que afirmações absurdas, frutos da imaginação fértil do jornalista, sejam transmitidas como verdadeiras e absolutas”, concluem.

As ações foram protocoladas na 2º vara Cível de São Bernardo do Campo.
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José Wilker, Globo e o Mein Kenpf de Hitler

http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2016/06/13/jose-wilker-globo-e-o-mein-kenpf-de-hitler/

O já falecido José Wilker relata, neste vídeo que está circulando hoje no Facebook e que foi postado originalmente pela página do Cineclube Matecomangu, uma reunião de avaliação do que deveria ser a TV com executivos da Rede Globo. O vídeo teria sido produzido em 1988, numa palestra dele na Universidade Federal de Minas. Vale a pena demais assistir o trecho abaixo, que é bem curtinho. Mas quem quiser ver o vídeo na íntegra, pode ir neste link.

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Por que eles não apoiam o Estado Palestino?


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PF vê indício de que o presidente do DEMo, Agripino (Rabo de Palha) Maia, lavou dinheiro da OAS

Segundo jornal O Globo, relatório do Coaf incluído em relatório da Polícia Federal atribui a José Agripino movimentações financeiras consideradas suspeitas no valor de R$ 15,9 milhões. Senador afirma que operações envolveram negócios da família

Agripino nega irregularidades e diz que declarou
à Justiça eleitoral todos os recursos repassados
pela OAS para sua campanha
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) atribui ao presidente do DEM, senador José Agripino (RN), a realização de movimentações financeiras consideradas suspeitas no valor de R$ 15,9 milhões, entre dezembro de 2011 e novembro de 2014. A informação integra o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar que apura se ele recebeu propina da OAS, investigada na Lava Jato, em troca da liberação de recursos para a empreiteira na construção da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa de 2014. A obra foi financiada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o jornal O Globo, a Polícia Federal vê indícios de que o senador utilizou parentes, assessores e empresas com as quais tem ligação para lavar dinheiro.

Na avaliação da PF, as movimentações são “um indício de que os pedidos de doações eleitorais feitos pelo parlamentar à OAS foram prontamente atendidos, e podem ter-se constituído em forma dissimulada de repasse de propina”. José Agripino nega irregularidades.

Os investigadores afirmam que os dados levantados até o momento fornecem “reluzentes indícios de que, de fato, as obras referentes à Arena das Dunas em Natal, entre 2011 e 2014, passou por diversos entraves perante os órgãos de controle e o próprio banco público financiador do empreendimento, o que corrobora a suspeita de que José Agripino Maia efetivamente atuou com a finalidade de auxiliar a empresa, destinatária do financiamento, na superação dessas dificuldades”. Entre os indícios citados pela PF, estão diálogos registrados no celular de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

De acordo com o Globo, as investigações apontam que o doleiro Alberto Youssef e os operadores Rafael Angulo Lopez e Adarico Negromonte Filho foram a Natal em mais de uma oportunidade, entre 2011 e 2014, para abastecer o caixa dois da OAS.

Em petição enviada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito, a defesa de Agripino afirma que não há qualquer suspeita nas movimentações do senador. O presidente do DEM atribui as operações a dividendos da rede de comunicação e de loteamentos de sua família. Alega, ainda, que recebeu doações da mãe e fez transferências financeiras para os dois filhos no mesmo período.

“Esse dinheiro se refere a um longo período da minha vida. A minha família tem loteamentos, como o Alphaville, e vários empreendimentos imobiliários dos quais eu tenho participação. Eu tenho o direito de doar aos meus filhos e também de receber doação da minha mãe”, afirma o senador.

Dinheiro vivo

Segundo o Globo, uma das movimentações que intrigaram o Coaf foi o saque de R$ 170 mil de uma das contas de Agripino. O dinheiro foi depositado de volta na mesma conta de forma fracionada cerca de 40 dias depois. O senador diz que a operação é resultado de um negócio não concretizado que pretendia realizar. Os investigadores também apontaram um depósito de R$ 90 mil em espécie em uma de suas contas. O presidente do DEM respondeu que mantinha R$ 100 mil em dinheiro vivo em sua casa e que declarou esse montante à Receita Federal no ano anterior. De acordo com Agripino, os recursos repassados pela OAS, em forma de doação à sua campanha, foram informados à Justiça eleitoral.

O senador e outras 14 pessoas, inclusive seu filho, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), tiveram seus sigilos fiscal e bancário quebrados. Os dados foram encaminhados ao STF. Agripino afirma que os dados confirmarão que não houve qualquer ilegalidade em suas transações financeiras.

No Congresso em Foco



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A divertida imprensa porcina

Qualquer apoio ao governo Temer é como rolar com porco na lama, acaba-se todo sujo, mas o porco se diverte. Que o digam a nossa grande imprensa e a sua credibilidade.


Diante de um quadro de recessão, o governo envia ao Congresso uma proposta de revisão do orçamento federal aumentando o déficit fiscal em 70%. Propõe, com esse déficit, implementar medidas anticíclicas que façam crescer a economia? Não, dá um aumento generalizado ao funcionalismo público dos três poderes — Judiciário incluído generosamente e promove um “trem da alegria” com a criação de 14 mil novos cargos.

O nome disso é farra.

Para bancar tal gastança, o que propõe o governo? Cortar na saúde, na educação e nas aposentadorias. E claro, manter os juros em 14,5% ao ano, de modo a dar garantias ao rentismo. Investimentos internacionais serão buscados alienando-se as reservas petrolíferas e com a venda do que puder ser vendido do patrimônio da União.

O nome disso é espoliação.

Mas, na imprensa, é chamado de racionalidade administrativa.

O governo nomeia ministros e secretários que são denunciados pelo Procurador Geral da República por improbidade administrativa e o advogado geral da União é suspeito te ter tentado obter vantagens indevidas. Mas o presidente interino dá um soco na mesa e diz que de bandido ele entende e fica tudo por isso mesmo.

Temer com um soco na mesa tem poder apenas para machucar a mão. Logo, se nada sai nos jornais, é apoio a governo corrupto. Quem se lembra da guerra feita ao ministro Orlando Silva por conta de duas tapiocas e a ministra Erenice Guerra fica em dúvida se ainda existe jornalismo no Brasil. Porcos e lama com certeza e em quantidade. Juízes ainda os há… em Berlin.

O presidente da Câmara está afastado do cargo pelo STF por corrupção, mas continua dando as cartas no governo. Nomeando aliados. O governo ainda no interinato intervém na empresa pública de comunicação revogando mandato de diretor e ,em outras áreas da administração pública, substitui quadros da categoria de Paul Singer — aliás, colunista da Folha, por aliados de inexpressiva competência, mas a palavra aparelhamento não é mencionada pela imprensa.

Um general cerca a residência da presidente afastada, o governo interino lhe restringe movimentos e transporte e até alimentação. E tampouco a palavra retaliação é mencionada. Lembrando que o tal presidente afastado Câmara, capa preta do atual governo, mantém todos os suas prerrogativas de cargo.

É altamente provável que o próprio presidente interino venha a ser envolvido nas delações e denúncias da Lava Jato, o que torna Temer um homem-bomba no governo. E expõe o comando do Executivo a toda sorte de chantagens. Parece aos nossos jornais assunto menor.

Palavras como golpe ou protestos, quando utilizadas pela imprensa, trata-se da imprensa estrangeira. A qual é criticada aqui pelo jornalismo nacional. Tratar-se-ia, mesóclises votaram a ser de bom tom, de imprensa venal, vendida. Aqui, como durante a ditadura, todos estão felizes e esperançosos.

Sem dúvida, as redações dos nossos jornais devem ter se tornado lugares muito divertidos de trabalhar. Já, lê-los passou a exigir o uso luvas e aventais de borracha, além dos óculos de segurança de sempre.

PS: esta Oficina recomenda a adoção de “A Revolução dos Bichos” como novo manual de redação.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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Lauro Jardim entrega sua fonte: os procuradores. E agora, dr. Janot?

Na coluna de Lauro Jardim o anuncio da promessa feita por um delator aos procuradores. Quem vazou?
No mesmo sábado (11/06) em que o jornal O Globo, na sua página 4, publicou declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desmentindo que vazamentos partam da Procuradoria Geral da República (PGR), a coluna de Lauro Jardim, no site do jornal, apontou os procuradores da República como a fonte de informação de delação na Operação Lava Jato. Mais grave, delação que ainda acontecerá. Ou seja, nem no papel está.

A notícia foi explorada no domingo (12/06) pelo próprio O Globo, em sua Manchete e já foi alvo de comentário do Fernando Brito em O TijolaçoMarina, o “caixa 2 da OAS” e o castigo da hipocrisia. No meu entendimento, porém, mais grave que qualquer hipocrisia de Marina, é a questão de onde surgiu o vazamento: da Procuradoria. Senão vejamos.

Na coluna, Lauro Jardim diz claramente que o “ex-presidente da OAS se comprometeu com os procuradores a falar do caixa dois que, segundo ele, irrigou a campanha de Marina Silva à presidência em 2010 (grifei).

Normalmente, notícias como esta são atribuídas genericamente. Não se costuma especificar se a fonte foi procurador, delegado, agente, juiz ou advogado. Não se sabe se por descuido ou por algum outro interesse, Jardim não se referiu, por exemplo, a “investigadores”. Se usasse esta expressão, dissimularia de quem partiu a informação pois poderia ser alguém da Polícia Federal, do Ministério Público Federal ou do Judiciário. Mas ele cravou: “procuradores”.

Trata-se de uma conversa privada, que antecede a um depoimento, na qual acertam-se detalhes do que a testemunha tem a falar para que o(s) procurador(es) avalie(m) o real interesse da “delação”. Diálogo que só deveria ser do conhecimento de duas partes: quem fala e quem ouve. Admitamos que o delator estivesse acompanhado de seu advogado e que a conversa tenha sido com mais de um procurador. Ainda assim, são apenas duas partes: acusado/defesa e acusadores.
Obviamente, ao delator não interessa vazar nenhuma informação deste tipo, até para não comprometer a própria delação que algum beneficio lhe trará. Tanto ele como sua defesa sabem que o vazamento pode até melar a delação. Principalmente algo que é apenas promessa. Ou seja, não foi colocado no papel e, por isso mesmo, ainda está longe de valer oficialmente. Como se sabe, não basta apenas colocar no papel. A delação, depois de feita, precisa ser homologada judicialmente.

O próprio Janot questiona: "a quem esse vazamento interessa?"
O próprio Janot questiona: “a quem esse vazamento interessa?”
Realisticamente, não há porque imaginar que o vazamento tenha partido do empresário ou da sua defesa. Resta(m) então o(s) procurador(es). Admita-se até que nenhum procurador que estivesse na conversa tenha falado com Jardim. O jornalista pode ter recebido a informação por terceira pessoa. Um outro procurador? Um delegado da Polícia Federal? Alguém do Judiciário? A  mulher/namorada de quem esteve na conversa? Um assessor? Um amigo de confiança com quem o(s) procurador(es) foi(foram) beber no bar ou encontrou-se (encontraram-se) em algum local?

O indiscutível é que só quem ouviu a conversa pode ter passado adiante, seja para o jornalista, seja para a terceira pessoa que levou ao conhecimento do jornalista. Independentemente da hipótese pela qual a notícia chegou à coluna, alguém vazou. Se a conversa/promessa foi com procurador(es), ele(s), muito provavelmente, foi(foram) o(s) autor(es) do vazamento.

Quando, na sexta-feira, o procurador-geral da República negou “peremptoriamente” – termo que ele usou – que a PGR tenha vazado a informação a respeito do pedido de prisão dos senadores Ranan Calheiros, Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney, fez a conhecida e velha pergunta:
“A quem esse vazamento beneficiou? Ao Ministério Público não foi”.
Aliás, sobre este episódio do vazamento das informações do pedido de prisão dos dois senadores e do ex-presidente, vale aqui lembrar o que bem colocou neste domingo (12/06) Janio de Freitas, em sua coluna Depois dos vazamentos, na Folha de S. Paulo. A Janot não é dado o direito apenas de negar, ele tem poderes para apurar.:
“O que desagradou a Janot, com razão, não é suficiente para dispensá-lo, já que houve o vazamento parcial, de proporcionar à opinião pública os esclarecimentos convenientes. No mínimo, por dever de servidor público. Também porque, afinal de contas, o vazamento só poderia vir do conjunto de áreas e servidores de que Rodrigo Janot é um dos responsáveis maiores.
Além disso, foi Janot quem divulgou uma advertência lúcida (Leia, a propósito, Janot: não ao messianismo, ao individualismo e à radicalização) sobre a necessidade de contenção da vaidade e da prepotência nos que lidam com Justiça”.
Mas, a mesma questão que o procurador-geral levantou — “a quem esse vazamento beneficiou?” — pode ser repetida neste caso em que Jardim entregou a fonte. Não estamos aqui questionando o papel do jornalista que, por lei, não está sujeito ao segredo de Justiça em processos que ele não manipula. As informações ali contidas, normalmente, lhes chegam por algum dos “operadores do direito” que acessaram os autos. E é com relação a este que se levanta o questionamento; qual o interesse nesse vazamento? Não será apenas informar à população.

Na questão relacionada aos pedidos de prisões outras dúvidas ficaram no ar. Uma é a desconfiança de se os diálogos captados realmente demonstram uma intensão concreta de tentativa de obstrução da Justiça? Provavelmente, não. È capaz de Janot possuir mais informações. Mas, também fica, no mínimo a curiosidade de saber o por que desses pedidos de prisões preventivas terem sido feitos há duas semanas e somente agora divulgados, quando se sabe que as gravações de Sérgio Machado surgiram em março. Já e o pedido encaminhado ao Supremo, segundo revelou O Globo, ocorreu apenas no final de maio, início de junho. Ou Janot ficou este tempo todo juntando mais provas, ainda não apresentadas, ou deixaram para vazar em um momento politicamente interessasse. Aliás, algo parecido acaba de acontecer também com relação ao ex-presidente Lula.

Nora Teixeira Martins  11.06.2016 

Na sexta-feira, a TV Globo divulgou que Janot pediu ao Supremo que encaminhasse o inquérito de Lula para as mãos do juiz Sérgio Moro. Assunto já abordado tanto no Tijolaço de Fernando Brito – Dr. Janot, vazar contra o Lula pode? Porque disso o Gilmar não vai reclamar…., como no Jornal GGN de Luis Nassif - Enquanto Janot discursa, novo documento é vazado à Globo

O pedido que a TV Globo noticiou sexta-feira passada já estava em poder do Supremo desde 23 de maio e mereceu pronta contestação quatro dias depois, como explica a nota dos advogados de Lula (veja ao lado). Vazaram o pedido sem repassarem a contestação. Por quê?

Uma das explicações claras, principalmente para quem acompanha a Operação Lava Jato, é o uso de informações confidenciais, ou sob segredo de Justiça, como forma de intimidação, ou de pressão. Isto foi destacado pela nota que os advogados de Lula divulgaram no sábado (11/06). Ali, no antepenúltimo parágrafo, consta:
Vemos, portanto, uma notícia velha ser requentada apenas para tentar transferir o tema do jurídico, palco natural da discussão, para o âmbito da imprensa, com o claro intuito de usar a opinião pública como elemento de pressão“.
Repete-se assim, o vazamento das conversas entre Lula e Dilma, grampeadas — ilegalmente, pois depois da ordem do juiz Sergio Moro suspendendo o grampo — cuja divulgação serviu claramente para instigar o clima político criado anti-Lula, anti-Dilma e anti-PT.

Ou como bem definiu o delegado federal aposentado Armando Rodrigues Coelho Neto, no artigo Quem não seguir o script do golpe vai preso, publicado nesta segunda-feirsa, no JornalGGN:
Já no Brasil, que adotou espontaneamente as mesmas leis, rompeu-se a ordem jurídica, assassinaram reputações, usaram prisões temporárias como forma de coação, delações foram adrede vazadas, prenderam empresários e quebraram empresas. Agravaram a crise — outro item do golpe, e para completar, tentam derrubar a Presidente da República. Com o país nas mãos de uma quadrilha, parte dela vive sob ameaça de prisão. Quem não seguir o script do golpe vai preso e as prisões já pedidas seriam meras coincidências“.
Uma questão que, sem dúvida, deverá ser abordada na tarde desta segunda-feira (13/06) na palestra/debate que o subprocurador da República, Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça de Dilma, fará na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Com a organização do Programa de Pós-Graduação da Faculdade Nacional de Direito, o evento terá o tema “O Ministério Público na crise de 2016″. Veja mais informações abaixo.

palestra do Eugenio aragão UFRJ 

Os vazamentos, entre outras medidas, fazem parte, na verdade, de uma estratégia que vem sendo adotada em toda a Operação Lava Jato como forma de “mobilizar” a opinião pública a favor das investigações e contra qualquer espécie de interferência política. Algo, porém, que pode ser considerado uma faca de dois gumes, pois torna os “investigadores” (no caso, policiais federais, procuradores e o próprio judiciário) imune às críticas, inclusive aquelas referentes aos possíveis deslizes e/ou ilegalidades.

A propósito, vale repetir aqui o que constou do editorial da Folha de S. Paulo, em 02 de junho, ao criticar a censura imposta a este blog (Da Folha de S.Paulo: Operação Censura):
“(…) a disposição autoritária sem dúvida se camufla em meio ao ânimo messiânico e justiceiro que se cria em torno das necessárias — e sempre louvadas— ações contra a corrupção.
Nada seria melhor para as autoridades da Lava Jato, todavia, do que se mostrar imune a críticas — e não procurar silenciá-las, como se delas tivessem efetivo receio”.
Críticas, inclusive, a alguns dos métodos adotados, que colidem com o Estado Democrático de Direito, elencadas por Coelho Neto em seu artigo.Entre elas, os vazamentos. Repito aqui trecho de uma postagem que fiz em 26 de setembro, na matéria “Grampo da discórdia da Lava Jato” na qual me referi à reportagem que aquela semana saiu na revista CartaCapital, em especial ao parágrafo final, inserido em São Paulo ao editarem o material:
“Só o completo esclarecimento do tal grampo poderá demonstrar que a Lava Jato não ultrapassa os limites da legalidade em seu ímpeto louvável de punir a corrupção no Brasil. Para quem está imbuído da missão de limpar o País, a transparência não é só recomendável. É essencial”.
Por tudo que vemos, continua faltando transparência em todo este caso. Mas, sobram dissimulações. E os vazamentos.

Marcelo Auler
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Trombeta que só toca contra o PT


As delações e conexões empresariais do contador Roberto Trombeta, alvo e réu da 14ª fase da Operação Lava Jato e ligado às empreiteiras OAS e UTC, para as quais abria empresas de fachada para lavar dinheiro oriundo de contratos com a Petrobrás, têm pesos e medidas diferentes, a depender do interesse de quem as analisa, seja para investigar, para cartadas no jogo político ou para virar notícia na mídia tradicional.

É o que se constata ao se comparar a relevância dada para as afirmações de Trombeta contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e a sociedade empresarial do contador com o atual delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Youssef Abou Chain, ligado a dois dos caciques paulistas do PSDB, o governador Geraldo Alckmin, e José Serra, ministro das relações exteriores no governo de Michel Temer.

Ao final desta reportagem, imagine como Chain seria tratado pela mídia tradicional fosse o delegado-geral da Polícia Civil de Minas Gerais e conclua sobre pesos e medidas diferentes.

Trombeta virou alvo da Polícia Federal na Lava Jato depois que os números de seus telefones foram encontrados na agenda do celular do doleiro Alberto Youssef, um dos mais importantes agentes e delatores sobre a corrupção instalada na Petrobrás.

A acusação feita por Trombeta contra o petista aos procuradores da República que atuam na Lava Jato foi a de que Pimentel, então candidato ao governo mineiro, estava, em agosto de 2014, na casa do dono do Grupo CAOA (representante da Hyundai no Brasil), Carlos Alberto de Oliveira Andrade, quando lhe foi pedido um repasse de R$ 3 milhões para o dono da Gráfica Brasil, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, acusado de ser um operador de propinas para integrantes do PT.

Bené, preso em abril deste ano, e Pimentel são investigados na Operação Acrônimo.

Até agora, foram identificados repasses de cerca de R$ 2 milhões do grupo CAOA para empresas de Bené.

Os valores tinham como objetivo, segundo a investigação, fortalecer a campanha política de Pimentel ao governo de Minas Gerais.

Atualmente, os investigadores da Lava Jato tentam rastrear repasses de mais R$ 17 milhões do Grupo CAOA para Pimentel, entre 2013 e 2014.

Desse montante, R$ 7 milhões são buscados em contas no exterior.

Pimentel sempre negou ter recebido dinheiro ilícito.

Ao rastrear as dezenas de empresas abertas por Trombeta, no Brasil e no exterior, algumas delas pela Mossack Fonseca (especializada em criar offshores, muitas das quais empresas de fachada), a Polícia Federal conseguiu detectar movimentações financeiras de aproximadamente US$ 17 milhões (R$ 60 milhões), em apenas um ano.

O dinheiro era usado para o pagamento de propinas.

Enquanto as acusações verbais de Trombeta contra Pimentel prosperam na Lava Jato, documentos que mostram a conexão do contador com o número 1 da Polícia Civil de São Paulo, o delegado Youssef Abou Chain, muito bem relacionado com os tucanos Alckmin e Serra e também com um jornalista da Rede Globo, ainda não receberam a mesma atenção.

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Delegado Youssef com o então secretário de Alckmin, Alexandre Moraes, e o comandante da PM de São Paulo:
bem relacionado
Desde a revelação de sua ligação com Trombeta, em reportagem de 16 de maio, do Jornal da Band, Chain nega irregularidades na sua conexão com o contador alvo da Lava Jato.

Até dezembro de 2014, Trombeta e Chain foram sócios na Full Time Intermediação de Negócios e Veículos Ltda., empresa localizada no nº 4.860 da avenida dos Bandeirantes, na zona sul de São Paulo.

No mesmo local funciona a Oregon Blindados, a mais conhecida empresa da família Chain.

Ao deixar a sociedade da Full Time — ao menos no papel — Trombeta foi substituído por sua filha, Roberta da Rocha Trombeta, agora parceira empresarial do delegado-geral Chain e do irmão dele, Wlademir Abou Chain, também delegado da Polícia Civil de São Paulo e que já trabalhou no gabinete do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB).

A filha de Trombeta também é sócia da mãe dos irmãos delegados Chain, Daysi.

Na Oregon Blindados — que já teve os dois policiais civis como donos — Roberta e Daysi figuram como donas ao lado de Luis Cheong e Alice Castilho Morales, mãe de Rodrigo Morales, sócio de Trombeta pai e também alvo e réu da Lava Jato.

De acordo com a versão do delegado-geral, a Oregon e a Full Time funcionam no mesmo endereço porque são administradas pela sócia-gerente Roberta Trombeta.

Com a cunhada, Luciana Truffi Abou Chain, o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo também é sócio da Atria Intermediação de Negócios, empresa localizada no 4º andar de um prédio no nº 2.503 da avenida Brigadeiro Luís Antônio, zona sul de São Paulo.

Na Receita Federal, a Atria declara como seu endereço eletrônico o mesmo da Hedge Consultoria, outra empresa de Trombeta investigada na Lava Jato e que apareceu nos “Panamá Papers”.

O delegado-geral afirma declarar como seu o endereço de e-mail da empresa de Trombeta porque ele é seu contador.

Em julho de 2007, quando mantinha sua participação na Oregon nas sombras, o delegado-geral Chain passou a ser investigado pela Corregedoria da Polícia Civil, após reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelar sua atuação na empresa privada.

À época, ele era o chefe do Deic (Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado), um dos maiores setores da Polícia Civil paulista e que tinha, entre outras, a atribuição de investigar sequestros no Estado.

Na lista de serviços da Oregon apareciam: “cuidar de casos de sequestros”, “varredura em linha telefônica” e “investigação empresarial (contra espionagem industrial)” .

Seis dias após a reportagem denunciar Chain, ele vendeu seus 25% na Oregon, empresa da qual era dono desde 1993.

Mesmo assim, sem nem mesmo que as investigações contra Chain tivessem acabado, o então delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo em 2007, Mário Jordão Toledo Leme, e o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), o defenderam publicamente.

“É um homem [Chain] que tem tido à frente do Deic, que é o órgão mais importante da Polícia Civil, um desempenho altamente satisfatório do ponto de vista do governo do Estado e do secretário da Segurança”, afirmou o então governador Serra.

Negócio com jornalista

O jornalista e apresentador César Tralli, da Rede Globo, é outro que fez negócios com o atual chefe da Polícia Civil de São Paulo.

Em junho de 2012, Tralli, que apresenta o telejornal SPTV 1ª Edição, comprou um apartamento de Chain por R$ 270 mil. O imóvel fica no Condomínio Times Square Cosmopolitan Mix, na alameda dos Jamaris, nº 100, Moema, um dos bairros mais valorizados de São Paulo.

Atualmente, um imóvel de 35m² no lugar, igual ao negociado entre o jornalista e o atual chefe da Polícia Civil, custa aproximadamente R$ 450 mil.

Em 2013, quando Tralli se separou da também jornalista Flávia Freire, o imóvel teve valor estimado em R$ 85 mil.

Durante suas atuações à frente do SPTV 1ª Edição, quando aborda casos na área de segurança pública, Tralli diz, vez ou outra, ter ligado para o delegado Chain para obter informações sobre o assunto abordado por ele na TV.

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Negócio com Ministro da Justiça

Alexandre de Moraes, hoje ministro da Justiça de Michel Temer (PMDB), é outro com negócios com o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo.

Uma das primeiras medidas de Moraes quando, em janeiro de 2015, foi nomeado por Geraldo Alckmin para assumir a Secretaria da Segurança Pública, foi transformar o então responsável pelo DPPC (Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania), delegado Youssef Abou Chain, em seu nº 1 da Polícia Civil paulista.

Uma procuração de Chain para o escritório Alexandre de Moraes Advogados Associados, do atual ministro da Justiça, obtida pela reportagem, mostra a relação entre os dois. No documento, Chain declarou como seu domicílio avenida São João, 1.247, mas lá fica a sede do DPPC, departamento que chefiava em outubro de 2013, quando assinou o papel.

Patrimônio X Renda

No começo deste mês, a Procuradoria-Geral do Estado, Ministérios Públicos Federal e Estadual passaram a apurar a suspeita de enriquecimento ilícito do delegado-geral Chain.

Trata-se do desarquivamento de uma investigação que havia sido aniquilada em 2015, quando Chain já era delegado-geral e seu superior imediato era Alexandre de Moraes, então secretário da Segurança Pública de São Paulo e atual ministro da Justiça. A procuração foi assinada justamente para que Moraes o defendesse nessa apuração.

Existe também uma investigação criminal, sigilosa, em andamento contra Chain por suspeita de incompatibilidade entre seu patrimônio e renda.

No começo de maio, o desembargador Roberto Neves Amorim, deu trinta dias para Chain apresentar sua defesa prévia sobre a suspeita de enriquecimento ilícito.

Quando foi chamado por Temer para assumir o Ministério da Justiça, Moraes fez questão de procurar Alckmin para pedir que Chain ficasse à frente da Polícia Civil de São Paulo, cargo blindado com foro privilegiado na área criminal.

Negócio com dono de helicóptero que caiu e matou filho de Alckmin

A advogada Andrea do Nascimento, 46 anos, mulher do delegado-geral Chain, embarcava em um Jeep Cherokee Limited, na manhã de 17 de abril deste ano, no Campo Belo, zona sul de São Paulo, quando um ladrão levou o veículo de luxo e a bolsa dela.

Cerca de cinco horas depois do roubo, o carro foi encontrado a quatro quarteirões de onde havia sido levado, inteiro. Periciado, o Jeep foi devolvido para Andrea.

O que era para ser apenas mais um caso de roubo de veículo serviu para que os investigadores da Lava Jato passassem a rastrear uma nova conexão entre Chain, sua família e outros empresários ligados ao PSDB.

O Jeep dirigido por Andrea estava registrado em nome de uma pessoa jurídica, a Primoris Intermediação de Negócios e Corretora de Seguros Ltda., empresa em nome da cunhada do delegado-geral Chain, Luciana Truffi Abou Chain e Alberto Moreira Lopes.

No site da Primoris, a empresa é apresentada como parceira comercial da Qualicorp Soluções em Saúde, gigante administradora de planos de saúde coletivos, liderada pelo bilionário José Seripieri Junior.

Quando se casou, em junho de 2014, Seripieri Junior teve como convidados Geraldo Alckmin, José Serra, Marta Suplicy e o ex-presidente Lula.

Seripieri Junior também é dono da Seripatri Participações, empresa dona do helicóptero EC155 B1, que caiu em abril de 2015, em Carapicuíba (Grande São Paulo), e matou cinco pessoas, dentre elas Thomaz Rodrigues Alckmin, 31 anos, filho do governador de São Paulo.

Octávio P.B. Ribeiro, é jornalista investigativo trabalhando sob pseudônimo contratado pelos leitores do Viomundo através de financiamento coletivo
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O Globo quer a revogação, na prática, da CLT, a Lei Áurea do Trabalho


Dois posts atrás, citei os dados da matéria de Max Leone, em O Dia, com uma tenebrosa avant-première da reforma previdenciária urdida pelo Governo Temer.

Há outra, porém, aguardando apenas a confirmação do usurpador no cargo de Presidente que ele jamais atingiria pelo voto.

É a trabalhista, que hoje é “exigida” por O Globo em, como disse um amigo, um pornográfico editorial.

A reforma trabalhista.

Que tem um ponto essencial: a prevalência do acordado sobre o  legislado.

Como define o jornal, a “flexibilidade” para que ”o estabelecido em negociação entre o empregador e o empregado, com a participação de sindicatos, ser aceito pela Justiça do Trabalho, mesmo que contrarie a legislação”.

Quer fazer acordo para não ter adicional noturno? Pode.

Hora-extra? Horário de almoço? Folga no domingo? Também pode.

Os sindicatos, “fortíssimos”, é que vão decidir, num acordo com os patrões. Depois “homologam” numa daquelas assembléias-fantasma e tudo certo. Nada de recurso à Justiça do Trabalho.

Sem contar a hipótese de que dirigentes sindicais muito “espertos” sejam “amaciados” para abrir mão dos diretos desta ou daquela categoria com argumentos sonantes.

Se o sindicato dos escravos e a associação dos cafeicultores chegarem a acordo, revoga-se a Lei Áurea.

Acham exagero? Reproduzo um trecho do discurso do Ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, dias antes da promulgação da CLT:

“Em matéria de direito social, quem percorre os anais da Câmara [dos Deputados], quem os abre, por exemplo, em 1926, quando estávamos no apogeu da nova velha liberal democracia, encontra declarações verdadeiramente cruéis para o proletariado, proferidas por nomes ilustres. Dali extraio algumas que repetirei, textualmente: ‘Limitar as horas de trabalho é cercear a liberdade de contratar serviços’. Outra: ‘A criança pode trabalhar dez ou 12 horas por dia sem se fatigar’. Mais uma: ‘O salário da mulher não será nunca um salário normal’.”

O mais curioso nisso tudo é a argumentação  de que a CLT é muito antiga, de 1943,  do tempo em que “não havia computador, telefone celular, terceirização, linhas globais de produção etc.”.

Portanto, de um tempo em que a produtividade do trabalho era menor e, assim, menor a renda do que ele produzia e menor também o volume que poderia ser  devolvido ao trabalhador em salários e direitos.

É o enlouquecido argumento de que, como estamos muito à frente dos anos 40, devemos fazer a lei retroceder aos anos 30!

Para os sindicatos que têm força para ir além das garantias da lei, nenhum problema, em tempos de bonança e é verdade que, nos tempos em que estive no Ministério do Trabalho, alguns sindicatos de elite viam isso com bons olhos. No setor automotivo, então, eram vários os que cresciam os olhos na possibilidade de aumentar seu poder de barganha, ainda que não assumissem que fosse à custa dos fracos.

Mas agora, com a vacas magrinhas, todos já perceberam a burrada egoísta que faziam.

O ódio histórico de nossas elites empresariais a Getúlio Vargas — só se equipara, em matéria de falta de visão histórica, à estupidez de não perceberem que a CLT foi a primeira rede de proteção social que este país já conheceu.

E que as redes de proteção social geram mercado, consumo, destino para o que produzem e para relações de “ganha-ganha”que empurraram este país para a frente.

A elite brasileira não quer um país de 200 milhões de habitantes, basta-lhe que haja um de 40 ou 50 milhões no mundo da renda e do consumo.

O resto que vá para a senzala. Naturalmente depois de dar duro no eito.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Efeito cascata de aumento do STF passará de R$ 1 bilhão

A aprovação do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não trará gastos extras apenas para a União. Em um período de dificuldade até para honrar a folha de pagamento, os estados também sofrerão as consequências do reajuste. O chamado efeito cascata vai gerar nos dez estados mais endividados do país um impacto anual de, pelo menos, R$ 1 bilhão. De acordo com matéria do jornal Extra, o valor final pode ser bem maior, já que apenas São Paulo e Rio de Janeiro forneceram informações para que fosse feito um cálculo completo da elevação de despesas. Estados como o Rio Grande do Sul informaram que só irão fazer contas se o aumento realmente entrar em vigor, o que ainda depende de aprovação pelo Senado.

O efeito cascata acontece porque os vencimentos do Supremo, segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas. Muitos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais sofrem um corte no salário por causa dessa regra. Com o aumento no STF, esse corte fica menor.

Além disso, os salários dos desembargadores dos tribunais de Justiça estaduais, dos procuradores dos ministérios públicos e dos conselheiros dos tribunais de contas são equivalentes a 90,25% do salário do STF. Em alguns estados, esse aumento é automático e em outros dependem da provação de um projeto de lei. Mas uma liminar conseguida em março do ano passado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina o reajuste imediato sempre que houver aumento para os representantes do Supremo.

Os estados não podem fazer nada quanto a essa despesa extra. E isso acontece num momento em que o governo federal tenta impor restrição de gastos aos estados durante a renegociação das dívidas — analisa Roberto Piscitelli, professor de finanças da Universidade de Brasília.

Não são apenas os aumentos automáticos que preocupam os governos estaduais. A avaliação é que a elevação do teto pode fazer com que servidores reivindiquem reajustes. Em São Paulo, a Secretaria de Planejamento e Gestão admite que “talvez ocorra pressão por parte das carreiras de procurador do estado e defensor público para um ajuste da remuneração base, de forma a adequá-la ao novo teto”.

SP e RJ se complicam

A Secretaria da Fazenda paulista estima que se o aumento do STF entrar em vigor ainda este mês vai provocar um gasto adicional com a folha de pagamento deste ano de R$ 183,5 milhões para todos os poderes.

Pelo projeto aprovado na Câmara, os vencimentos dos representantes do Supremo passariam de 33.763 para R$ 36.703,88, a partir de junho. Ainda de acordo com a proposta, em janeiro do ano que vem, o salário subiria novamente, para R$ 39.293,32.

Em 2017, o governo de São Paulo projeta um impacto de R$ 508 milhões, quantia suficiente para construir dois hospitais. São Paulo é o quinto estado mais endividado do Brasil. Com arrecadação em queda, o estado tem adiado o início de novas obras, renegociando contratos para manter os compromissos em dia.

No Rio, onde o governo anunciou semana passada que precisará parcelar os salários dos servidores mais uma vez, o impacto para o Poder Executivo será de R$ 258 milhões em 2017. O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas projetam um gasto extra de mais R$ 130 milhões.

Com a segunda maior dívida entre os estados, o Rio tem estudado medidas como a limitação do uso do bilhete único aos contribuintes isentos do imposto de renda. O efeito cascata do aumento dos ministros do STF seria quase quatro vezes maior do que os R$ 100 milhões economizados com a essa medida.

No Amigos do Presidente Lula
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Gilmar Mendes julgou, condenou e sentenciou Dilma: Impeachment está 'a caminho de se concretizar'


O  ministro ativista tucano do STF Gilmar Mendes deu uma palestra na Procuradoria Geral do Rio de Janeiro na sexta-feira. Durante a palestra, o ministro se dedicou a seu esporte predileto, desancar o PT, seu governo e governantes, como se fosse não um juiz do Supremo mas um comentarista político qualquer.

O fato torna-se ainda mais grave porque Gilmar Mendes acumula também a presidência do TSE, que vai julgar as contas da chapa Dilma-Temer de 2014.

Para Gilmar, o impeachment de Dilma já são favas contadas. Está "a caminho de se concretizar".

Ele tem uma explicação singela para o que está acontecendo. Nada a ver com injunções do corrupto e réu por corrupção Eduardo Cunha, nem com o comportamento vergonhoso do Congresso e do golpista e usurpador vice-presidente da República, agora interinamente no exercício da presidência, Michel Temer:
"A realidade fiscal não aceita desaforos, brincadeiras com essas questões resultam no estado que hoje nos encontramos. Se formos adotar uma ideologia, que seja a da estabilidade financeira."
Ele já tem, como se vê, até soluções para o país, a ideologia da estabilidade financeira.

Gilmar Mendes vai adiante e acusa o governo da presidenta Dilma de cometer fraudes:
"No ano de 2014, verdadeiras fraudes contábeis foram praticadas para anestesiar a população em ano eleitoral."

"É inegável que o Brasil se tornou uma república egoísta, corporativista. Temos socialistas de botequim, ganham altos salários, cuidam dos seus interesses corporativos e entre um champanhe e outro fazem discursos pelos pobres."
Sobre a pressão desenfreada que os juízes supremos fizeram sobre o governo e os parlamentares, encontrando-se e fazendo sabe-se lá que acordos até com Eduardo Cunha para conseguirem aumentos salariais e de benefícios para o Judiciário, ele nada disse.

Somente para o Judiciário são 7 bilhões (pelo visto, quando ele defende estabilidade financeira está se referindo à dele e de seus colegas). Cada ministro supremo passa a ganhar de salário R$ 39.293, fora as mordomias do cargo, como já publiquei aqui.

Também nada comentou sobre a denúncia, feita pelo jurista Dalmo Dallari e lida pelo ex-senador Eduardo Suplicy no Plenário, de que a família do ministro Gilmar Mendes ocupa ilegalmente terras indígenas no Mato Grosso [assista o vídeo].



A verdade é que impeachment de Gilmar Mendes já passou da hora.

As informações sobre a palestra de Gilmar Mendes estão no Valor

Antonio Mello
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Os sinais da atuação política de Rodrigo Janot


O caso Jaques Wagner é bastante indicativo da atuação política do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A denúncia havia sido encaminhada para Teori Zavascki, o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) incumbido de analisar a Lava Jato. Como profundo conhecedor da operação, avalizando a maioria das ações da Lava Jato, Teori opinou que o caso não tinha relação com o escândalo da Petrobras e determinou que fosse analisado pelo próprio Supremo. Houve o sorteio e a relatoria caiu com Celso de Mello.

Partidário da máxima "afasta de mim esse cálice", Celso encaminhou o caso para a vara de Curitiba avaliar se tem relação ou não com a Lava Jato.

Depois da manifestação expressa de Teori, a intenção de Janot foi apenas a de criar mais um fato político, em sua ofensiva contra Lula e Dilma.

Do G1

Ministro do Supremo envia para Moro pedido para investigar Jaques Wagner

Celso de Mello escreveu que, para PGR, há elo com esquema da Petrobras. Em nota, Wagner disse que 'ficou surpreso e estranhou' a decisão do STF.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de um pedido de abertura de inquérito para investigar o ex-chefe da Casa Civil Jaques Wagner para análise do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

O pedido de investigação apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou ao Supremo por meio de um processo oculto — o mais alto grau de sigilo das ações que tramitam na corte — e, até então, não era conhecido.

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki, considerou, ao analisar o pedido da PGR, que o caso não estava diretamente relacionado ao esquema de corrupção que agia na Petrobras. Por este motivo, a soliticação do Ministério Público foi sorteado para um novo ministro e acabou no gabinete de Celso de Mello.

O despacho do novo relator afirma que Janot pediu a abertura de inquérito "em razão de fatos possivelmente ilícitos relacionados a Jaques Wagner". Na ocasião em que foi solicitada a investigação, o petista ainda possuia foro privilegiado como ministro de Estado.

A decisão de Celso de Mello, entretanto, não detalha quais suspeitas pesam sobre Jaques Wagner, apenas afirma que o pedido tinha relação com a Lava Jato.

Jaques Wagner foi citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O delator afirmou nos depoimentos que o ex-chefe da Casa Civil recebeu, em 2006, ano em que concorreu pela primeira vez ao governo da Bahia, recursos desviados da Petrobras.

Em nota, Jaques Wagner afirmou que "ficou surpreso e estranhou" a decisão de Celso de Mello. Ele também reiterou no comunicado que as doações que recebeu em sua campanha foram "declaradas e auditadas" pela Justiça Federal, disse que aguarda acesso às informações e ressaltou que está à disposição para qualquer esclarecimento.

"O ex-ministro Jaques Wagner ficou surpreso e estranhou que a iniciativa de solicitar a análise do pedido de abertura de inquérito ao juiz Sérgio Moro tenha partido do ministro Celso de Mello, uma vez que segundo nota do site G1, o relator da lava jato , ministro Teori Zavaski considerou que o caso não estava diretamente ligado ao esquema da Petrobras", escreveu o ex-ministro na nota.

Conexão com a Lava Jato

No despacho que determinou o envio do pedido à Justiça Federal do Paraná, Celso de Mello citou trecho do documento protocolado pelo Ministério Público no qual o procurador-geral recomenda que o caso fosse encaminhado a Curitiba para que Sérgio Moro analisasse se existe ou não conexão com o esquema de corrupção que atuava na estatal do petróleo.

"Deve o feito, portanto, ser submetido ao conhecimento da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, inclusive para verificar a conexão entre os fatos aqui narrados e aqueles imbricados no complexo investigativo denominado Operação Lava Jato e adotar as providências que entender cabíveis sobre os fatos aqui expostos", escreveu Janot no pedido de abertura de inquérito.

Ao autorizar o envio do pedido para a primeira instância, o ministro da Suprema Corte destacou que não existe mais razão de o tribunal atuar no caso.

"Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogaiva de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal", decidiu.

Luís Nassif
No GGN
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Bresser-Pereira: "Terei não só o prazer, mas o dever cívico de defender Dilma"


Luiz Carlos Bresser-Pereira deu uma palestra no Grupo de Reflexão sobre o Brasil Contemporâneo, da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS), em Paris. (Radio France Internacional)

Entre os intelectuais brasileiros, ele é uma das vozes mais críticas ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A RFI convidou o economista e cientista político Luiz Carlos Bresser-Pereira, que esteve em Paris para uma palestra sobre um tema intrigante: “Chegamos ao fim de uma era de democracia e justiça social no Brasil?”

A entrevista é de Lúcia Müzell, publicada por Rádio France Internacional, 12-06-2016.

Na entrevista, ele comenta o fato de ter sido um dos escolhidos pela presidente para defendê-la no Senado, no julgamento do impeachment. Ao seu lado, nomes como Ciro Gomes tentarão reverter a destituição da presidente.

“Terei não só o prazer, como o dever cívico de defendê-la”, afirma o ex-ministro de José Sarney e de Fernando Henrique Cardoso, para quem o impeachment de Dilma gera “um forte arranhão na democracia brasileira”. “Temer não terá apoio para nada”, aposta.

Eis a entrevista.

É o fim de um ciclo de democracia e justiça social no Brasil?

Sim, é o fim. É uma análise que faço no meu último livro, A Construção Política do Brasil, em que eu divido a história do Brasil independente em três grandes ciclos. O primeiro, do Império, eu chamo de Estado e integração Territorial. Depois, tem um período intermediário, a Velha República, até chegarmos a um novo ciclo, de 1930 e 1980, que chamo de nação e desenvolvimento. É o momento da revolução capitalista brasileira, com a figura marcante de Getúlio Vargas. Depois, de 1980 até 2014, temos o ciclo democracia e justiça social. Tivemos a transição democrática, que foi alcançada, e a justiça social, que foi modestamente melhorada. Ainda estamos longe dela, mas caminhamos na sua direção. A origem do problema é que, a partir de 1930, a economia do Brasil para, cresce a uma taxa muito menor do que nos 50 anos anteriores. A ideia de se ter redistribuição da renda e diminuição das desigualdades sem crescimento econômico é praticamente impossível, de forma que agora se chega ao fim deste ciclo. E ainda surge uma direita algo violenta neste final.

O ano de 2014 foi o da reeleição de Dilma Rousseff. Para o senhor, o início do segundo mandato dela foi marcado pelo fim deste ciclo?

Sim. Para mim, antes mesmo da grande recessão e da grande crise econômica, política e moral que teremos se desencadeando em 2015, já estava claro que esse ciclo de democracia e justiça social estava se esgotando. A grande tentativa política dos governos Lula-Dilma tinha sido de fazer um pacto político e de classes desenvolvimentista. Um pacto que juntasse os trabalhadores e a burocracia pública aos empresários industriais, aos empresários produtivos. Foi o que ocorreu na era de Getúlio Vargas.

O capitalismo em qualquer país do mundo é ou desenvolvimentista, ou liberal. Se for liberal, é um capitalismo dos rentistas e dos financistas, como vimos nos Estados Unidos e na França, a partir de 1980. Nós, com a chega do Collor à presidência, teremos um ciclo que chamo de liberal-dependente. O governo Fernando Henrique foi neoliberal no plano econômico, mas não no plano social. E agora, neste novo governo que surgiu após este impeachment absolutamente inaceitável, vemos uma tentativa de desmontar o nosso Estado de bem estar social no Brasil.

Como um dos fundadores do PSDB, como o senhor vê a postura de líderes da sigla nesta crise, especialmente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?

Durante o primeiro ano do governo de Fernando Henrique, eu vi que a política econômica do governo era muito equivocada, porque era uma política de câmbio muito apreciado e juros muito altos. Eu insistentemente falei com o Fernando Henrique, insistia nisso uma vez por mês. Ele era muito simpático e ainda é simpaticíssimo, uma pessoa da melhor qualidade. Mas ele estava assessorado por economistas que haviam se tornado totalmente conservadores, de forma que eu não consegui nada.

O que eu vi, depois que saí do governo, é que a guinada do PSDB para a direita era muito forte. Acontecera não só na política econômica, de privatizações e liberalização, como na política externa, dependente dos Estados Unidos e de políticas ortodoxas. Eu demorei 10 anos para sair do PSDB. Pensei muito, meus amigos estavam todos lá, mas eu vi que, realmente, a virada para a direita tinha sido muito grande.

O senhor está entre os indicados como testemunhas pela presidente Dilma Rousseff, na sua defesa contra o impeachment. O que o senhor pretende argumentar em favor da presidente?

Terei todo o prazer, e não só o prazer, como o dever cívico de defendê-la. No meu entendimento, esse impeachment, sob o ponto de vista jurídico é uma farsa, é na realidade um golpe de Estado. Nós todos sabemos – inclusive os relatores, os impetrantes em geral do processo – que o motivo real do impeachment não foram as famosas pedaladas. Essas foram irregularidades que todo o presidente, em qualquer o país, faz. Não é só no Brasil, e nunca foi origem de impeachment antes. Foram outras as razões – e outras razões são inaceitáveis. Ponto.

As outras razões foram essencialmente que a direita, a classe capitalista rentista e financista brasileira, resolveu que não queria mais ser governada pelo PT. Eles nunca quiseram – o Brasil entrou em uma crise em 2002, por causa da eleição do Lula. Mas, depois, o Lula tentou de todas as maneiras fazer compromissos e acordos, que eram necessários, e a coisa foi indo. Mas depois a economia começou a derrapar fortemente, em 2012, e a taxa de lucro dos empresários industriais caiu de maneira dramática, para 5% e depois para 4% ao ano, muito abaixo da taxa de juros, nesse momento essa direita se uniu. Os economistas passaram a fazer uma gritaria a respeito do “pibinho” e a respeito dos erros de política econômica que ela de fato cometeu, vários. Mas, para a surpresa dessa direita, a presidente foi reeleita, e num quadro muito curioso: nunca vi um presidente ser reeleito no Brasil sem nenhum apoio das classes dirigentes. Até no caso do Lula, havia algum apoio. Dessa vez, não havia nada, de forma que, em seguida, os derrotados imediatamente começaram a pedir o impeachment.

Mas Dilma também desfrutou de cada vez menos apoio da sociedade, não?

A popularidade de Dilma despencou, em parte por uma grande inabilidade política dela. O resultado foi que deu certo a demanda da oposição e de uma direita nova que surgia, cheia de ódio. Fiquei muito impressionado com isso. O ódio apareceu em 2013, mas ficou claro para mim em 2014. Foi a primeira vez que eu vi ódio na política brasileira – e ódio é incompatível com política. Na política, há adversários, não inimigos. Inimigos se confrontam em guerras, e o Brasil entrou nessa guerra. Juntou-se essa direita violenta, com o Aécio Neves e o PSDB, que queriam ganhar o que não tinham ganho. E, no final, veio esta maravilha chamado PMDB, com os senhores Eduardo Cunha e Temer, “paladinos da moralidade pública”.

Na sua avaliação, quais as chances de a presidente conseguir reverter essa situação?

É difícil prever como vai ser. As suas chances são pequenas, mas é possível. Esse impeachment é uma farsa jurídica, que causa um forte arranhão na democracia brasileira. Esse governo entendeu a baixa popularidade da presidente como o apoio para políticas econômicas violentamente contra os trabalhadores, contras as minorias raciais.

O governo Temer teria apoio para fazer cortes drásticos nas políticas sociais?

Eu não creio que ele terá apoio para nada. Esse governo começou mal e está caminhando mal. Existe o conceito sociológico de legitimidade, de apoio na sociedade civil, apoio em quem tem poder. A Dilma sofreu esse impeachment porque perdeu o apoio da sociedade civil, principalmente dos ricos, mas também dos iletrados. Esse novo governo que está começando não pode ter ilegitimidade maior. É só olhar. As pessoas que lutaram pelo impeachment devem estar olhando para si mesmas e pensando: será que era isso mesmo que eu queria?

No IHU
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A traição da traição ou como se livrar de um cúmplice


Reportagem de hoje do Estado de S. Paulo dá conta de uma tentativa de atirar ao mar o grande arquiteto do impeachment, Eduardo Cunha.

“A estratégia para tirar Cunha de cena vem sendo chamada nos bastidores do governo e do Congresso de “operação mão do gato”, numa dupla referência ao gesto do felino de bater e recolher o braço imediatamente e ao ato de agir sorrateiramente. O medo do PMDB e do Planalto é de que Cunha, num gesto de vingança, possa fazer acusações contra Temer e o partido. No Planalto, a avaliação é de que Cunha se tornou um fator que só atrapalha o governo.

No Centrão, a convicção é de que a “criatura se tornou maior do que o criador”, conforme a definição de um líder ao falar do grupo e de Cunha. O objetivo do bloco é manter o poder sobre o comando da Câmara e fazer o sucessor do presidente afastado da Casa.

Cunha estaria, conforme os repórteres Alberto Bombig e Igor Gadelha, começando a dar sinais de desequilíbrio — muito incomuns em seu comportamento glacial — diante da possibilidade de que sua mulher venha a ser presa pelo juiz Sérgio Moro:

Dizem eles que dois deputados que lhe seriam próximos o teriam aconselhado  a renunciar, “pelo bem do governo do presidente em exercício Michel Temer”.  Eles relatam que o “pedra de gelo” se descontrolou e, aos gritos, disse que jamais tomará essa atitude porque o Moro promoveria um “cerco” a ele e a sua família.

Óbvio que Cunha sabe que isso não seria feito sem ao menos o beneplácito do Governo Temer, mas ainda crê que a força que possui na Câmara é razão mais forte para que Temer conserva com ele a cumplicidade que, afinal, levou a nulidade ao cargo de Presidente.

Mas também sabe que o stablishment, capitaneado pela Globo, quer livrar-se de Cunha o mais rápido possível, para que só reste ao grupo mais fisiológico da Câmara o alinhamento a Temer e se viabilize, sem sustos, a aprovação de medidas de restrição de direitos sociais e trabalhistas, pílula amarga para parte do tal “Centrão”.

É indisfarçada a pressão:

“O comportamento esquizofrênico [de Temer] fica mais evidente na relação com o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Todos os seus indicados para o governo federal foram nomeados e mantidos mesmo após seu afastamento. O governo não teve coragem de bancar a destituição de seu substituto, um drone cunhado pela prepotência de quem se sabe fora do alcance de retaliações. Mais do que isso, ajudou nas manobras para evitar a cassação de Cunha.”

Cunha é uma bomba que Temer tem de desmontar. Mas não é ele que controla o alicate que pretende cortar o fio como se fosse assim simples acabar com o poder de chantagem de alguém que, há mais de uma década, acumula cúmplices, como o é o próprio presidente interino.

Fernando Brito
No Tijolaço
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