12 de jun de 2016

A crise e o projeto da direita


Temer é uma contingência que, brevemente, não passará de pedra secundária numa partida de xadrez

A crise política em curso, tocada por semeadores de ventos que não acreditam em tempestades, caminha a passos largos para transformar-se em grave impasse institucional.

Diante de uma estarrecida opinião pública, desfilam os chamados Poderes da República (poderes formais, pois não se incluem, entre eles, a Febraban e o Sistema Globo de Comunicação), carentes de legitimidade, alvos do justo descrédito popular. Sobrenadam, abraçados como náufragos. Nenhum parece consciente da gravidade da crise que ajudaram a semear.

Em que vai dar tudo isso?

O ataque ao mandato da presidenta Dilma Rousseff — consumado ou não o golpe parlamentar em curso — não encerra a história toda da crise: é apenas a face aparente de um movimento tectônico que os sismógrafos sociais não conseguem antecipar.

O golpe em andamento no Senado é, para o projeto da direita, uma necessidade, a abertura de um caminho, a desobstrução de uma trilha, enquanto a posse de Michel Temer, dele consequente, é uma contingência. Necessidade e contingência de um projeto maior, do qual eles, o golpe e a posse do presidente perjuro, são apenas instrumentos tornados operacionalmente indispensáveis.

Necessidade e contingência que serão superadas, cada uma a seu tempo. O presidente interino, qualquer que seja o destino de seu governo, brevemente não passará de pedra secundária numa partida de xadrez, e como pedra secundária poderá ser trocado lá na frente ou logo mais, como são removíveis as peças sem valia, como já foi expelido Eduardo Cunha, concluída sua faina suja. Como foi descartado Romero Jucá, o articulador, e como serão os tantos já a caminho do patíbulo, entre delatores e delatados.

Para além da deposição de Dilma Rousseff, a nova direita brasileira, operada por uma articulação que compreende setores do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Poder Judiciário, sob o comando ideológico da empresa dos Marinhos, projeta a arquitetura de um novo Estado, o qual, descompromissado com a democracia representativa, poderá realizar as reformas (na verdade, contrarreformas) requeridas pelo projeto neoliberal-arcaico. Por isso e para isso é útil o governo títere de Michel Temer.

Eis o objetivo real do golpe e eis o golpe verdadeiro.

A base ideológica desse “novo” governo, gestado na fraude e no golpe, foi anunciada não pela “Ponte para o Futuro”, do PMDB, já de si reacionaríssima, mas pela média dos pronunciamentos que no dia 17 de abril, na votação preliminar da Câmara dos Deputados, ofenderam o decoro da sociedade brasileira.

O que ela representa de regresso foi ensaiado pelo governo provisório e consabidamente nenhuma de suas propostas seria aprovada se submetida ao eleitorado numa campanha presidencial. Trata-se, pois, de fraude construída por um ato de força. Disso têm consciência seus estrategistas, e por isso utilizam-se, nessa primeira fase, de um governante sem origem na soberania popular, o único capaz de governar de costas para o povo e para o País.

Para isso serve Temer e por isso deverá ser mantido até pelo menos o início de 2017, quando poderá ser substituído sem abalos.

O velho projeto do PSDB (alguém ainda se lembra das falas do Sérgio Motta?) de domínio político do Brasil por 20 anos, voltou à ordem do dia, agora sem os tucanos de carteirinha, e se objetiva no controle prioritário e essencial da economia e da política externa, como forma de fazer valer um regime neoliberal ultrarradical, necessariamente amparado pela retomada de incondicional subordinação de nossa diplomacia aos interesses geoestratégicos dos EUA.

Em outras palavras, renúncia ao desenvolvimento, às conquistas sociais, ao combate às desigualdades e à pobreza, ao desenvolvimento científico e tecnológico, à industrialização, ao domínio das reservas do pré-sal… renúncia, enfim, ao projeto de nação independente.

Mas isso não tem sustentação social, dirá o leitor, que já acompanha, com entusiasmo, a reorganização popular que explode em todos os quadrantes do País e galvaniza setores ponderáveis da classe média e dos trabalhadores. Daí a necessidade de desviar todo e qualquer risco de eleições, retornando o povo para sua condição de figurante do processo histórico, o máximo que lhe concede a classe dominante na sociedade de classes.

O terremoto desencadeado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá ser contido, para que não ameace a Presidência de Temer, porque sua substituição, ainda no corrente ano, exigiria novas eleições (art. 84 da C.F.), e eleições é tudo o que a direita governante não deseja.

Eleições agora? Jamais! Eleições amanhã, só na hipótese de seus adversários conhecidos serem dizimados. Caso contrário, a alternativa, já na prancheta, será: 1. Hipótese ótima, a implantação de um modelo qualquer de parlamentarismo (lembrai-vos de 1961!). Ou 2. Alternativa de composição, a adoção de um parlamentarismo disfarçado, que será chamado de “presidencialismo mitigado”.

Essa opção poderá ser implantada mediante reforma constitucional — factível em face da maioria parlamentar de que dispõe hoje a direita — que simplesmente alterará, mediante Emenda Constitucional, reduzindo-a a competência do Poder Executivo, e, pari passu, aumentando-a a competência do Poder Legislativo, que, mero exemplo, poderá assumir papel ativo nas políticas econômicas e exterior, cujos ministros, outro exemplo, teriam suas nomeações submetidas ao Congresso.

Qualquer dessas hipóteses atende ao projeto conservador, porque, se não evita as eleições presidenciais sempre imponderáveis, transforma o eventual presidente em uma rainha Elizabeth: reina, mas não governa. Nessa hipótese pode haver eleições presidenciais, pois qualquer um — até mesmo Lula! — pode ser eleito, uma vez que o governo e a direção da política econômica ficarão com quem controla o Congresso.

Eis o golpe. Este o projeto da direita, claro como as águas dos regatos.

E o projeto das forças populares? Deve ser investir no processo eleitoral. Mas é tolice propor eleições gerais (que deputado aceitaria perder dois anos de mandato? Que senador aceitaria perder seis anos de mandato?) ou Constituinte para 2018, pois, eleita segundo as regras de hoje, seria a reprodução piorada do Congresso de hoje. E aí teríamos saudades da “constituição cidadã”.

Retomado o poder, a presidenta Dilma, livre do “presidencialismo de coalizão”, deverá articular um novo pacto, desta feita político-popular, o qual, a partir também de nova proposta de governo, lhe assegurará governabilidade e condições de convocar uma Constituinte exclusiva, com a função específica de proceder, em um ano (findo o qual se autodissolverá), à reforma política que ditará as eleições de 2018, reforma sem a qual não haverá saída política para a crise de legitimidade da democracia representativa e dos Poderes que a integram, e reforma que não pode ser levada a cabo pelos atuais parlamentares, beneficiários das mazelas graças às quais se elegeram e promovem a renovação de seus mandatos.

Por que exclusiva e específica? Porque preservará o atual Congresso e não interferirá em suas atribuições, cuidando especificamente da reforma do sistema político-eleitoral. Esta saída, porém, não é uma panaceia, e grandes ainda são os riscos que cercam essa eventual Constituinte eleita nas circunstâncias atuais, com a legislação atual, com a direita forte e confiante, com o poderio da mídia intocado.

Uma única coisa é certa: nenhum avanço é pensável a partir do atual Congresso. Para isso e para o que quer que seja, é fundamental frustrar o golpe.

Roberto Amaral
No Viomundo
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Orlando: Poderia ser qualquer um de nós


Um HORROR! Poderia ser eu! Poderia ser Bruno! Poderia ser Markos! Poderia ser Evelyn! Poderia ser Fabiano! Poderia Lis! Poderia ser Léo! Poderia ser Rodrigo! Poderia ser Alessandra! Poderia ser Edy! Poderia ser Nicole! Poderia ser qualquer um de nós!

Você conhece algum gay, alguma lésbica, alguma pessoa bissexual? Um amigo, um colega de trabalho, uma vizinha, uma prima? Pois el@ estaria morto se estivesse ontem em Orlando, se divertindo numa boate sem fazer mal a ninguém. Estaria morto pelo simples fato de que ama e volta seu afeto para pessoas do mesmo sexo. Esses assassinatos em Orlando, motivados pela homofobia mais sórdida, nos matam a todos nós, gays, lésbicas, bissexuais e transexuais em todo o mundo; levam um pouco de todas e todos nós junto com as vítimas!

Foram cinquenta mortos e cinquenta e três feridos! É o maior massacre cometido nos Estados Unidos desde o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001.

Um homem armado, identificado como Omar Saddiqui Mateen, nascido nos EUA, mas filho de pais afegãos, ingressou numa boate gay em Orlando e assassinou cinquenta seres humanos. O pai de Omar disse aos veículos de comunicação que o jovem tinha ficado “muito incomodado” em uma recente viagem a Miami quando viu dois homens se beijando.

Essa declaração do pai do assassino não deixa dúvida que a motivação do atentado foi a aversão que ele tinha pelo modo de vida dos gays, bissexuais e lésbicas. A referência a que ele, o assassino homofóbico, não gostaria que seus filhos vissem dois homens se beijando é emblemática – e está em sintonia com o conjunto de estupidezes e ameaças homofóbicas vomitadas em minhas redes sociais todos os dias por “cidadãos de bem” que me odeiam por defender os direitos humanos das pessoas LGBT.

Nos próximos dias, haverá novas informações e muita discussão política sobre este brutal atentado, que podem inclusive afetar a campanha presidencial nos EUA. E haverá muita discussão sobre a vinculação pessoal ou não do assassino com o terrorismo islâmico.

Mas independentemente desse fato, que ainda não conhecemos com certeza (se ele fazia parte ou não de algum grupo terrorista), tem outro que não pode ser negado: fosse ou não Omar Saddiqui Mateen integrante de algum grupo islâmico radical específico, o fundamentalismo religioso (islâmico nesse caso, mas que existe também em outras religiões, como bem sabemos no Brasil) está na origem do ódio que leva pessoas em diferentes lugares do mundo, inclusive pessoas comuns que nunca suspeitaríamos que fossem capazes de fazer isso, a exercer as formas mais cruéis e desumanas de violência contra as pessoas LGBT.

Lamento, com indignação e medo do que pode vir pela frente, mas sobretudo com indignação, essas mais de 50 vidas humanas ceifadas de maneira covarde. Torço pela vida e a recuperação dos sobreviventes. E solidarizo-me com seus familiares. A homofobia e a transfobia não é uma abstração nem uma invenção como sugerem os canalhas que a praticam, mas não querem ser chamados de homofóbicos e transfóbicos. Ela produz vítimas fatais. No Brasil, são quase 300 assassinatos por ano.

E quando criticamos os discursos de ódio dos “bolsomitos” e “malafaias” e “felicianos” e “euricos” e das “marisas lobos” e “ana paulas valadões” da vida e dos legislativo contra gays, lésbicas e transexuais, estamos pensando justamente no quanto o discurso de ódio proferido por essas pessoas – agora em alta porque aliados dos golpistas que tomaram a presidência da República – pode levar pessoas “de bem” a praticar atos de violência física – assassinatos e agressões físicas – contra membros da comunidade LGBT.

Delírios homofóbicos reproduzidos por políticos e líderes religiosos mentirosos — como a ideia de que gays, lésbicas, bissexuais e transexuais queremos impor uma “ideologia de gênero” ou praticamos “cristofobia” — podem levar a barbárie como a perpetrada, em atacado, na Flórida, mas também à praticada no varejo aqui no Brasil.

Esperamos que o atentado nos EUA não sirva a um discurso de estigmatização do Islã nem dos imigrantes do oriente médio vivendo naquele país. Que Donald Trump não recorra à sua conhecida demagogia e faça uso eleitoreiro dessas mortes em favor da extrema direita americana, que é profundamente homofóbica e xenófoba. Porém, também esperamos que as raízes religiosas dos preconceitos anti-homosexualidade não sejam descartadas do debate que virá na sequência. Podem tentar afastar a questão religiosa o quanto quiserem que não conseguirão.

No fundo, mesmo no caso de pessoas não-religiosas, o preconceitos anti-homossexuais e os atos de homofobia que decorrem deles têm como alicerce o discurso das “religiões do Livro” que tratam como pecado mortal a sexualidade que não seja para fins de procriação e, mais duramente, isso que hoje chamamos de homossexualidade.

Para que não comecem a dizer que só radicais islâmicos desumanizam gays, bissexuais e lésbicas, quero lembrar a todos e todas o outdoor espalhado por Malafaia em ruas do Rio de Janeiro — “Deus fez macho e fêmea” — e a letra da canção repetida pelos evangélicos fanáticos em púlpitos e nas redes sociais: “Deus fez Adão e Eva e não Adão e Ivo”.

Não podemos deixar que esse horror continue!

Jean Wyllys é deputado federal (PSOL/RJ), jornalista e escritor baiano
No Viomundo
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Amorim e o rompimento com o Estado Palestino

Por que mudar o que a diplomacia desde Geisel fixou?


Diante da estarrecedora decisão do Governo golpista de rever a posição da diplomacia brasileira diante da criação de um Estado Palestino, o Conversa Afiada recolheu serena posição do grande chanceler Celso Amorim:
Acabo de chegar de viagem e tomei conhecimento da nota (ou explicação de voto) por terceiros. Mas entendi que se trata do anúncio de "intenção" de mudança na nossa postura. Esta tem sido de firme defesa do direito do povo palestino a ter um Estado próprio, ao mesmo tempo que reconhecemos o direito de Israel à existência. Essa posição afirmada de forma equilibrada, mas também desassombrada, fez com que o Brasil fosse um dos poucos países em desenvolvimento (não islâmicos) a ser convidado para a conferência de Annapolis (EUA), que buscou impulsionar o processo de Paz. Com a inflexão à direita do governo israelense e a continuidade dos assentamentos nos territórios palestinos ocupados, o Brasil decidiu, em 2010, reconhecer o Estado palestino, atitude que foi replicada por vários países latino-americanos e é hoje compartilhada pela ONU e pela Santa Sé. Caso esse anúncio se traduza realmente em posições oficiais seria um inexplicável retrocesso em relação a uma postura que o Brasil vem mantendo, com a evolução ditada pelos fatos no terreno, desde, pelo menos, o governo Geisel. Ela só beneficiaria os setores extremados em Israel e tornaria mais distante a perspectiva de Paz entre Árabes e Judeus.


Abraço


Celso
No CAf
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Um mês sob Temer, o mal amado

Uma desgraça, mais que um presidente interino
Churchill foi um frasista insuperável.

Certa vez, ao se referir ao líder trabalhista Clement Attle, que o derrotara nas primeiras eleições pós-guerra, Churchill disse: “Um táxi chegou vazio à Downing St [sede do governo] e dele desceu o Attle.”

A frase vale para Michel Temer, que acaba de completar um mês como presidente interino. Temer, ao entrar no Planalto, representava o vazio.

As comparações param aí. Pois Attle foi um gigante: ele construiu o estado de bem estar social britânico. É dele, por exemplo, o NHS, o fabuloso sistema de saúde pública local. Nem Thatcher conseguiu desfazer a obra de Attle em favor dos menos favorecidos no Reino Unido.

Quanto a Temer, ele vem tentando destruir o pouco de proteção social que o Estado brasileiro oferece aos desfavorecidos. É o oposto de Attle.

Colocou nas principais posições econômicas gente que quer implantar um tardio thatcherismo no Brasil. É incrível. Os próprios conservadores britânicos rejeitaram o thatcherismo, que serviu apenas para ampliar exponenciamente a desigualdade social na Inglaterra.

Há um agravante em Temer. Ele não teve votos para subverter a política econômica em curso. O programa escolhido por 54 milhões de homens foi outro.

Isto é um crime. Temer vem se comportando como se fosse não um interino, mas um presidente sagrado pelas urnas. Esta ousadia indecente o faz ainda menor do que já é.

Temer era ignorado até trair Dilma. Em um mês, tornou-se o homem mais odiado do Brasil. É Temer, o mal amado.

O início de qualquer governante registra altos índices de aprovação, que vão baixando à medida que os dias correm. Temer desceu ao abismo numa velocidade inédita. Como mostrou uma pesquisa da CNT, ele chafurda em 11% de apoio — mesmo com a Globo ajudando-o como pode.

Prometeu um ministério de notáveis, e entregou uma malta de enjauláveis. Falou em salvação nacional, e não foi capaz de salvar sequer a si próprio.

Não é um presidente; é uma desgraça.

Cada dia que passa com ele no Planalto é um dia a mais de suplício para a nação.

Há uma condição básica e essencial para a recuperação política, econômica e moral do Brasil: que Michel Temer, o mal amado, seja enxotado.

Paulo Nogueira
No DCM
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Governo Temer chega a 30 dias com balanço negativo e incertezas sobre continuidade

Impopular e com um projeto claramente orientado para o mercado financeiro, até a classe média tem motivos para se queixar do resultado do golpe que ajudou a construir


O governo do presidente interino Michel Temer completa 30 dias hoje (12). Enquanto gestões eleitas pelo voto direto em processos democráticos normalmente são avaliadas em seu centésimo dia, Temer poderá não chegar a esta marca. Antes disso, com previsão para agosto — quando a interinidade do vice estará por volta dos 60 dias — o Senado irá decidir se vai considerar que as acusações que levaram à abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff constituem realmente um crime de responsabilidade. E crescem as expectativas de Dilma poderá voltar ao cargo e ao seu mandato.

Talvez por isso, Temer tem pressa, e rapidamente desconfigura políticas sociais em andamento, tomando medidas que já garantem a ele um legado que, na avaliação de especialistas, é negativo tanto para a população mais pobre, quanto também para a classe média e o setor produtivo.

Ao mesmo tempo, a saída para esse período será pelas mobilizações de rua e pela articulação dos movimentos populares e todos que se opõem ao governo interino, afirmam analistas. “Tudo que o Temer fez pode ser desfeito. As coisas não se consolidaram. Eles sabem disso, estão preocupados. E o movimento popular deve apostar nessa possibilidade de reverter o golpe”, afirma o cientista político Armando Boito.

Menos de trinta dias depois de ter tomado posse, o presidente interino conseguiu aprovar na Câmara, em primeiro turno, uma emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023. Por lei, a União, os estados e municípios devem investir um percentual mínimo da sua arrecadação em áreas como saúde e educação; mas com a DRU, parte desse valor poderá ser usada para outros gastos. Na prática, setores que já carecem de investimentos terão menos dinheiro ainda. O texto aprovado amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado, o que chega a R$ 120 bilhões, de acordo com cálculos do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), um dos que votou contra a medida.

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, considera o impacto dessa medida “devastador” para a educação. “As consequências são gravíssimas. Criará obstáculos enormes para as universidades públicas, institutos, escolas técnicas e, fundamentalmente, a estados e municípios que recebem complementação pelo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. É um efeito sistêmico que vai produzir uma crise sem precedentes na organização do sistema escolar”, avalia.

Mário Scheffer, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), ressalta que a perda de financiamento público na Saúde já vinha ocorrendo há alguns anos. Ele lembra que, no começo de 2015, por exemplo, Dilma sancionou uma emenda que mudou a base de cálculo dos repasses para o setor. A partir de agora, diz o analista, a desvinculação das receitas levará a um cenário muito pior, especialmente se for seguida por medidas como a limitação do investimento em Saúde em relação à inflação do ano anterior. Scheffer ressalta ainda a ameaça de desmonte do SUS, como já afirmado pelo ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, que já deu declarações afirmando que o sistema não pode ser gratuito para todos.

“É importante dizer que o que vem acontecendo nos últimos anos já impacta a capacidade do sistema (de saúde pública) em dar respostas. Isso se reflete na falta de vacinas, na diminuição de serviços. Se mostra incompatível com a diminuição de recursos para a manutenção do SUS”, afirma.

Neoliberal

“Eu chamo isso de ofensiva neoliberal restauradora. Eles querem restaurar o programa da década de 90 nas novas condições históricas que foram criadas pelo reformismo superficial implantado pelo PT”, analisa Armando Boito, que é professor de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Já está vindo um ajuste fiscal pesado, redução nas políticas sociais. Eles têm que desmontar programas que vinham sendo feitos como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família. A política de valorização do salário mínimo, a exploração do pré-sal, acabar com o regime de partilha, desmontar a possibilidade da Petrobras de ser operadora do processo, como operadora única. Eles já começaram. Muitos observadores dizem, e eu acho procedente, que estão só esperando a votação do mérito do impeachment ser aprovado no Senado para vir com tudo, mas já está bastante avançado”, avalia.

Para o consultor na área fiscal, orçamentária e tributária Amir Kahir, o caminho escolhido por Temer e sua equipe econômica favorece apenas os banqueiros. O setor tem forte representação no time capitaneado por Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda.

“Se você desconhece uma política fiscal que tem que combater os juros e deixando ele como consequência da inflação, você conduz o país a agravar o rombo nas contas públicas, que é o que está acontecendo”, pondera. “Esse congelamento de despesa faz só ‘cosquinhas’ no problema fiscal. Enquanto não houver uma posição firme pela redução da taxa de juros, não se resolve o problema fiscal e, gradualmente, se perde apoio, sejam políticos sejam de investimentos”.

Kahir, que foi secretário de finanças da cidade de São Paulo durante a gestão de Luiza Erundina (1989-1993), avalia que os anúncios feitos até agora por Temer criam graves problemas a longo prazo. Ele afirma que os investidores estrangeiros — de quem se esperava que aportassem no país com a saída de Dilma — perceberam que a crise política que sucedeu o afastamento de Dilma atingiu níveis inesperados. A caracterização do impeachment como golpe vem até mesmo de influentes publicações internacionais, como o jornal New York Times (EUA). Além disso, os juros altos afetam os consumidores e setores empresariais, estes últimos por conta do custo do crédito para financiamentos da produção e isso completa o ciclo danoso que “afoga as empresas e o consumo”, diz o economista.

Entreveros

Assim que assumiu, Temer apresentou sua nova equipe de trabalho, com dez ministérios a menos do que no governo petista. Sob a justificativa de otimizar recursos, ele cortou pastas estratégicas como a de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário e a de Cultura. Dias depois, teve que restabelecer esta última, após a mobilização de artistas e outros setores, que não admitiram o corte, especialmente porque ele pouco influenciaria do ponto de vista econômico.

Além disso, o novo time de ministros foi inicialmente composto apenas por homens, todos brancos. Nenhum negro e nenhuma mulher. Após a repercussão negativa que se seguiu a essa conformação ministerial, a busca por um nome feminino durou dias e terminou com a escolha de Fátima Pelaes, escalada para comandar a Secretaria de Políticas para Mulheres, agora sem o status de ministério e subordinada ao Ministério da Justiça. Pelaes, no entanto, é evangélica com opinião publicamente contrária ao aborto, uma das pautas mais caras à agenda feminista.

“As políticas de igualdades para mulheres são notoriamente de governos de mudança. Os governos conservadores sempre atuam para manter as relações de gênero tal e qual são historicamente, ou seja, por meio do patriarcado. O mesmo em relação aos negros. Esses governos (conservadores) querem ‘manter as mulheres e os negros nos seus lugares’, no lugar que as elites consideram subalterno”, afirma Nalu Farias, da Marcha Mundial de Mulheres.

Para piorar, a denúncia de participação da nova secretária em um esquema que desviou R$ 4 milhões do Ministério do Turismo está sendo investigada pela Polícia Federal. Os apelos para que Pelaes fosse exonerada do cargo, tanto por ser considerada inadequada, quanto pelas suspeitas de corrupção, não se viabilizaram e Temer a mantém à frente da pasta.

Pelaes não foi o primeiro nome do governo interino a receber ataques e pressão por suposto envolvimento com corrupção e pouca afinidade com a função a que se propõe. Em menos de um mês, Temer já enfrentou duas baixas. No último dia 23, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) deixou o cargo de ministro do Planejamento após a divulgação de uma gravação em que ele aparece propondo um pacto para derrubar Dilma e estancar a Operação Lava Jato. Jucá foi um dos principais articuladores da abertura do processo de impeachment na Câmara e de sua progressão dentro da Casa — foi um dos líderes do movimento que levou o PMDB a abandonar a base parlamentar do governo, uma aliança firmada desde o primeiro mandato de Lula.

Uma semana depois, foi a vez de Fabiano Silveira, chefe da pasta de Transparência, Fiscalização e Controle, criada para substituir a Controladoria Geral da União — órgão que deve sobretudo combater a corrupção dentro da máquina pública —, que deixou o cargo após serem tornadas públicas gravações que também o implicavam em tentativas de brecar definitivamente as investigações da Lava Jato.

“É um governo deslegitimado. Seus ministros não podem ir a nenhum lugar sem serem vaiados. Se tornou um bordão pessoas que tenham consciência política começarem ou terminarem uma fala dizendo ‘fora, Temer'”, afirma Francisco Fonseca, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Para o filósofo Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Dilma, a composição dos ministérios de Temer aponta para um paradoxo. Ao mesmo tempo em que conta com uma equipe econômica qualificada para suas pretensões, tem ministros questionáveis no campo político. “Isso acontece porque o governo precisa de apoio no Congresso para passar a política deles. Então temos esse paradoxo de uma equipe econômica supostamente bem qualificada, mas cuja base política não é”, aponta.

Esse paradoxo apresentado por Janine está no cerne da fragilidade do governo interino, na visão de Armando Boito, da Unicamp. Para o cientista social, é preciso lembrar que a classe médias e a média-alta foram decisivas para o processo de impeachment, ao desequilibrarem na rua a disputa pelo poder e, agora, elas parecem insatisfeitas com o andamento da gestão Temer.

“Eles tinham [como base social] o capital internacional, a burguesia brasileira integrada a esse capital e o reforço de grande parte da burguesia interna que se bandeou para o lado de lá. Mas a grande massa deles era, principalmente, a alta classe média. Quando eles entraram em cena como força social distinta, com as grandes manifestações, desequilibrou o jogo e deveria ser a base do governo Temer, mas ele juntou gente que tem citados, denunciados e investigados. Ele mesmo, o Temer, foi condenado e está inelegível por oito anos. Isso causou insatisfação. A luta contra a corrupção era de fato importante para parte dessa classe média mobilizada”, acredita.

Vencer nas ruas

Para Boito, é importante observar o realinhamento das forças que organizaram a saída de Dilma. O PSDB, que tinha papel de destaque nessa etapa, agora ocupa “o fundo da sala”. Ao tentar retomar o protagonismo do golpe, pode causar instabilidade a Temer. Além disso, são os tucanos que melhor representam a alta classe média insatisfeita.

Apesar de parte do desfecho da história estar no controle de quem tomou o poder de maneira ilegítima, as mobilizações populares são fundamentais e vêm causando cismas. Em 21 de maio, depois de diversas manifestações de rua e ocupações de prédios de órgãos culturais em todo o país, o Ministério da Cultura teve que ser “ressuscitado” por Temer, que já o havia transformado em uma secretaria ligada à Educação. Na semana passada, foram os sem-teto que conseguiram reverter a decisão do adiamento do Minha Casa Minha Vida 3 e do corte na fatia do programa realizada em parceria com entidades populares. A vitória veio depois da ocupação da secretaria-geral da Presidência em São Paulo, pelo MTST.

“Nós não sabemos se o golpe vai se consolidar ou se os efeitos vão ser refeitos com uma eventual volta da presidenta Dilma ou mesmo com liminares do Supremo, uma vez que as medidas desrespeitam a Constituição. Então isso é um jogo em aberto. Mas o que se sabe é que há um legado político muito forte. Aquilo que se mostrava consolidado está se mostrando fraco”, pondera Francisco Fonseca, da FGV.

Para a professora de sociologia política da Universidade de São Paulo, Maria Benevides, os “dias de horror político” que o país vive são minimizados justamente pela capacidade de mobilização que a população vem mostrando. “O movimento de mulheres está forte, o movimento estudantil está forte, os sem-teto estão fortes. Considero tudo o que tem acontecido importantíssimo. Uma juventude mais esclarecida e combativa, que se organiza em grupos é a única coisa boa que temos tido nesse triste período golpista”.

temer 2

No Brasil de Fato
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O jantar

Falavam-se maravilhas daquele novo chef espanhol. Que sua comida chegara a fronteiras nunca antes imaginadas de requinte e originalidade. Tanto que um grupo de ricos se reuniu para trazer o chef ao Brasil. E o recebeu com um único pedido:

– Assombre-nos.

O chef fez algumas exigências. Pagamento adiantado. Reais? Jamás. Dólares ou euros. Ele também precisava saber para quem iria cozinhar. Eram pessoas sofisticadas? “Díssimas” responderam. Todas conheciam sua reputação, sabiam da sua cozinha diáfana e queriam prová-la. Estavam pagando uma fortuna para pode dizer que a tinham provado a quem nunca a provaria. Bien, disse o chef.

Ele trabalhava sozinho. Ninguém na cozinha, salvo ele. Suas receitas eram secretas. No seu restaurante, na Espanha, seus ajudantes assinavam um termo de confidência que, se rompido, significaria a morte por garrote vil.

E uma última exigência: a música de fundo na cozinha.

– Mozart.

Segundo o chef, Mozart estabilizava os molhos.

No local escolhido para o jantar, não mais do que 12 pessoas. O próprio chef traz os pratos do que chama de Menu Evanescente, que começa com uma roda de pequenas colheres vazias num prato vazio, que ele descreve como “Evaporaciones mediterrâneas” e prossegue com uma sequência de pratos vazios, todos elaboradamente descritos pelo chef (“sueño de conejo con evocación de almejas”, etc.), até o último, que vem com uma espuminha na borda que ele avisa para não comerem porque é enfeite.

Depois de se entreolharem, na chegada do primeiro prato vazio, sem saber o que fazer, as pessoas pegam os talheres e começam a “comer” com mímica, algumas fazendo “mmm” a cada garfada. No final, depois da sobremesa — desta vez uma tigela vazia, “crema hipotética de frutijas ausentes” segundo ele — o chef é aplaudido.

– Maravilha! Maravilha!

Depois do jantar, o grupo se reuniu num McDonald para matar a fome e comentar a comida do espanhol. 

– Foi a mais insólita experiência gastronômica da minha vida.

Transcendental, transcendental.

Alguém disse que fora, afinal, um grande jantar, pois 80% do prazer da boa mesa está na expectativa, e o espanhol só servira expectativa. E todos combinaram fazer um pacto. Não contariam a ninguém que tinham comido vento. O importante era dar inveja.

Luís Fernando Veríssimo
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Cunha e Temer. Unidos para sempre, porque não há outro jeito


A leitura dos jornais hoje, Dia dos Namorados e um mês completo da usurpação da Presidência da República por Michel Temer faz com que, até pelos personagens envolvidos, a relação de simbiose entre ele e Eduardo Cunha.



Os dois jornais, entretanto, não vão ao ponto: o sistema de forças que conduziu Michel Temer, pela via do golpe, ao Palácio do Planalto foi exatamente este.

Como o acréscimo de um tucanato (e seus satélites) que não teve o menor pudor em juntar-se á quadrilha comandada por Eduardo Cunha.

Pudores que, também, não ocorreram à mídia.

Só lhes faltou a sinceridade de dizer, com todas as letras, como o fez o deputado Paulinho da Força: “Todo mundo sabe que sem Eduardo Cunha não haveria processo de impeachment, graças ao trabalho dele foi possível tirar o PT do poder”.

Agora, porém, tucanos, DEM e mídia desfecham uma ofensiva para liquidar Eduardo Cunha e assumirem o controle de Michel Temer, já de posse do dote da Presidência que o casamento com Cunha o brindou.

Buscam a traição dentro da traição e não sem certa simpatia do próprio Temer, que adoraria se livrar do companheiro enlameado, ficando com a faixa presidencial que este já lhe deu e com a maioria na Câmara que ele ainda conserva.

Mas nenhum dos é ingênuo e sabe que o amor que os une é o poder, que sempre obtiveram por pressão, cooptação e pela capacidade de servir a seus interesses servido a outros.

Quando se conquista o poder assim, sabe-se que deixar o outro se afogar é o risco de ser  levado por seu abraço de morte.

Porque a fidelidade aí não é a dos amantes, mas a dos cúmplices.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Globo. Meu nome é Rede Globo

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Meu nome é Rede Globo de Manipulação, sou líder de audiência, entro em mais de 80 por cento dos lares brasileiros, sou ditadora de modas, comportamentos, há 50 anos venho influenciando, fazendo a cabeça dos grupos sociais, de Leste a Oeste, de Norte a Sul, venho separando, dividindo, fragmentando, ideologizando, alienando, brincando de mentiras e verdades, fazendo novelas globais...

Meu nome é Rede Globo de Manipulação, tenho o povo brasileiro nas mãos, sob meus pés! Jogo sujo com o cidadão da pátria mãe, sou dependente do capital privado, estrangeiro, defendo os interesses dos meus clientes bilionários, tenho que manipular a verdade, distorcer os fatos, direcionar as ideias para poder sobreviver... 

Meu nome é Rede Globo de Manipulação, sou um réu confesso, um delator premiado de mim mesmo, sou golpista, estou querendo e trabalhando para derrubar um governo, tirar uma mulher do poder, impedir que o Lula seja presidente do Brasil em 2018... 

Meu nome é Rede Globo de manipulação, alienação, confesso que os meus instintos mais primitivos quer destruir, acabar, matar os sindicatos, organizações sociais, acabar com as cotas acadêmicas, conquistas das plebes, guetos, favelados... 

Meu nome é Rede Globo de Alienação, pretendo usar métodos nazistas de comunicação para fazer lavagem cerebral nos 53 milhões de brasileiros que votaram no Partido dos Trabalhadores... 

Meu nome é Rede Globo de Televisão, sou corrupta, sonegadora de impostos e trabalho pela ideologia das fragmentações, ideologia do quanto mais pior melhor para o meu bloso, melhor para o bolso dos meus fantoches, funcionários, jornalistas antiprofissionais, corrompidos, vendendo a alma por dinheiro, marionetes globais...

David Santos
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O governo Temer completa um mês deixando claro quem manda: a Globo

João Roberto Marinho, Michel Temer e um popular
Quem contou a história foi o senador Roberto Requião.

Durante o primeiro mandato de Lula, Requião, então governador, falava com o presidente sobre o que havia feito na comunicação do Paraná, investindo na TV educativa.

Lula recomendou-lhe a José Dirceu. A certa altura, quando repetia a conversa a Dirceu, o ministro da Casa Civil o interrompeu: “Mas nós já temos uma televisão: a Globo”.

Esse é provavelmente um dos maiores erros de cálculo político recentes. A falta de noção, um certo republicanismo, mais a covardia, fizeram com que os governos petistas desovassem 6,2 bilhões de reais de publicidade na emissora. Fora o que não sabemos. Deu no que deu.

Essa conta vai aumentar na gestão Temer. Com um mês de vida, já se nota um upgrade na relação entre a Globo e o governo de plantão: ela não é apenas a emissora oficial, mas a dona inconteste da lojinha. Big Brother saiu de vez do armário.

O último episódio é a “notícia” de que Temer quer acabar com a EBC. Quem deu o furo foi o porta voz informal da atual vilegiatura, o repórter do Globo Jorge Bastos Moreno (o mesmo para quem Temer vazou sua carta).

Segundo Moreno, Temer encomendou um estudo sobre o encerramento das atividades. A gota d’água foi a entrevista de Dilma com Luís Nassif, autorizada por Ricardo Mello, reconduzido à presidência por Toffoli, do STF.

Antes disso, um editorial do Globo detonava o “caso exemplar de aparelhamento” da EBC. Ato contínuo, o ministro Geddel Vieira Lima, um troglodita semi-analfabeto que se dedica a xingar a mãe de incautos no Twitter, escreveu na rede social: “Acabar com a EBC, (sic) é estabelecer um diferencial (sic) Somo (sic) contra o aparelhamento,o uso do Estado para auto promoção”.

(Contra TV Cultura de São Paulo, claro, nunca houve uma palavra).

Dois ministros caíram após editoriais com ordens expressas. Primeiro foi Romero Jucá. Depois, Fabiano Silveira, da Transparência, flagrado numa reunião com Renan Calheiros e Sergio Machado criticando a Lava Jato e orientando os advogados de ambos.

“O presidente interino, Michel Temer, precisa aplicar a mesma regra que valeu para Romero Jucá”, dizia o texto do Globo sobre Silveira. Pronto.

Os jornalistas da casa se dedicam a defender o indefensável, com vexames inéditos no jornalismo mundial. Num inglês eventualmente claudicante, paus mandados compraram briga com correspondentes internacionais.

O destaque da turma, até agora, é Guilherme Fiúza, autor de uma excrescência acusando o New York Times de ser vendido para o PT.

No início deste mês, Temer anunciou, num pronunciamento no Planalto, que a Aeronáutica passaria a ter permanentemente à disposição um jato da FAB para o transporte de órgãos e tecidos para transplantes.

Também estava cumprindo o que lhe mandaram. Citou uma reportagem do Globo sobre esse drama que aflige equipes médicas pelo Brasil. Sua primeira entrevista no cargo que usurpou, uma palhaçada pseudo espontânea em que mentiu sobre o trabalho de sua mulher como advogada, foi ao Fantástico.

O que a Globo não contava é que Michel — Michel — fosse tão fraco e incompetente. Os outros tinham, em maior ou menor grau, alguma dignidade. Michel — Michel — montou uma equipe de gângsteres, o mercado não reage, a luta pela narrativa do impeachment no exterior foi perdida e ele, em si, é uma figura constrangedora.

O primeiro mês da temporada golpista é um vale de lágrimas tragicômico. Mas deixou mais evidente do que nunca quem é que dá as cartas, de fato, no poder. E não é o anão sem pescoço dado a abusar de mesóclises. Esse continua decorativo.

Kiko Nogueira
No DCM
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Quando a consulta não resgata a soberania popular


Em 2005, com 54% dos votos, a Bolívia elegeu um presidente indígena e um vice marxista-leninista. À época, se constituía na mais pobre nação da América do Sul e completamente destroçada pelas políticas neoliberais. Após sublevações populares conhecidas como Guerra da Água e Guerra do Gás — referentes ao intento de privatização da água e do gás por parte do governo nacional — o país, vivenciou sua 4ª crise de Estado, em que uma sucessão de presidentes fora derrubada durante três anos.

A eleição de Evo-Linera, portanto, representava o início da resolução desta crise estatal, que dava com a perda de hegemonia do bloco neoliberal e ascenso de um bloco de forças sociais de caráter indígena-camponês-popular. Ainda em 2006, o governo iniciou a execução da plataforma política que unificou as classes subalternas bolivianas: nacionalização dos hidrocarbonetos e empresas privatizadas e convocação de uma constituinte popular.

As contradições no seio da sociedade e do Estado boliviano, todavia, não estavam resolvidas. Tanto o bloco neoliberal quanto o popular emergente detinham projetos de sociedade com irradiação territorial nacional e nenhum deles alcançava impor sua hegemonia ao conjunto da sociedade.

Este momento de intensa conflituosidade e medição de forças, denominado por Álvaro Garcia Linera, vice-presidente da Bolívia, como empate catastrófico, durou até 2008, atingindo seu cume. Tendo o partido governista maioria na Constituinte, mas não os 2/3 necessários para aprovação da nova Constituição, o impasse chegou ao limite. Como saída, convocou-se um referendo revogatório, para definir se o binômio Evo Morales-García Linera deveria continuar no poder.

Ao atingir 64%, em 10 de agosto de 2008, a arrasadora vitória eleitoral não significou superação do empate catastrófico.

Ao contrário, ali já se estava no ponto de bifurcação, momento em que a política revela sua essência e a demonstração de força é a única possível de superar a contradição no seio da sociedade e do Estado.

As elites da Media Luna, líder da oposição, para além de outras ações, em 19 de agosto de 2008 convocaram lockout; em 09 de setembro, iniciaram o intento de golpe de Estado, com tomada de aeroportos, efetivos militares, meios de comunicação estatais, etc. E, em 11 de setembro, assassinaram quinze lideranças indígenas em marcha pró-governo.

Também, em gesto de força, o contra-golpe avançou com o decreto de Estado de Sítio por parte do governo e a recuperação dos territórios tomados, bem como com a maior marcha indígena-camponesa-popular da história da Media Luna, em que as classes subalternas brotavam dos rincões de toda a região para ocupar as áreas tomadas pelos golpistas. Por fim, a Constituição foi aprovada por ampla maioria em referendo popular. Ali, finalmente, se resolviam o empate catastrófico e o ponto de bifurcação em prol do bloco histórico ascendente.

Acabo de assistir à entrevista da presidenta eleita Dilma Rousseff, vítima de um golpe de Estado – e aqui não entrarei no debate político nem jurídico quanto ao mesmo; bastam os áudios de Sérgio Machado. Nela, o recado claro é que se os senadores que não foram partícipes ou cúmplices do golpe de Estado derrotarem o impeachment, Dilma remeterá à população o direito de escolher, soberanamente, se ela permanece no governo ou se novas eleições deverão ser convocadas.

Ao longo da entrevista, a presidenta faz uma correta análise de que o centro parlamentar se deslocou para a direita, sob a liderança de Eduardo Cunha e demais golpistas.

Não se atenta, porém, ao fato de que o deslocamento parlamentar é reflexo de outro deslocamento: das classes sociais no seio da sociedade brasileira. Se desde 2003 setores importantes do empresariado, do rentismo e do agronegócio brasileiro aceitaram um governo petista desde que não se alterasse as estruturas de poder no país, o mesmo passou a não mais ser verdade a partir da crise de reprodução do capital de 2008. Se o elemento subjetivo é importante nesse processo — a centralidade de Eduardo Cunha, por exemplo —, ele não é determinante por si só; excluindo-o, o sistema não “voltará à normalidade”.

Ao recuperar a recente história de nosso vizinho latino-americano, sem dúvida que não pretendo transladar esquemas, leis gerais supra-históricas, como outrora determinado marxismo o fez. Trata-se de outra formação social. De um país que vivenciou guerra civil, revolução nacional e quase duzentos golpes de Estado. Com outra configuração de classes e étnica.

Todavia, quais elementos, quais ferramentas, podemos aduzir para analisar nossa atual conjuntura? Ou, em outros termos, no que a proposta de consulta popular pode alterar a atual correlação de forças?

Em um primeiro cenário, é possível que a presidenta seja derrotada no referendo. Caso isso ocorra, o bloco de esquerda liderado pelo PT já entraria nas eleições ao executivo com um revés imediato como fardo. Ademais, são completamente imprevisíveis as possíveis ações do Judiciário para anular a candidatura de Lula.

Por outro lado, caso vençamos, em que isso altera a correlação de forças? Como visto, na Bolívia, o bloco camponês-indígena-popular detinha o executivo, maioria parlamentar, maioria popular, enquanto o neoliberal preservava seu domínio sobre os meios de produção, de comunicação, e importantes setores do aparato estatal — lógica estatal e procedimentos, burocracia, etc.

Em nossa realidade, sairemos do referendo vitoriosos, porém com o mesmo executivo legitimamente conquistado em 2014, mas sem os meios de produção, sem os meios de comunicação, com a mesma minoria absoluta parlamentar e completamente deslocado do aparato estatal. Sem dúvida que por dois ou três meses poderemos aproveitar o processo consultivo para ampliar determinada consciência e participação popular. A mesma mobilização que podemos e devemos construir nas eleições municipais vindouras, pré-agendadas antes do golpe.

Para além disto, a proposta de consulta popular por si só não altera, na profundidade necessária, a correlação de forças posta na sociedade brasileira. Se na Bolívia foram necessários êxito eleitoral, atos de força e maioria popular para derrotar o antigo bloco de poder, por aqui manter-se a crença de que as elites brasileiras respeitarão — por questões éticas, morais ou de respeito ao procedimento democrático — a vontade popular é a demonstração de que os últimos anos em nada contribuíram para a superação da estratégia de conciliação de classes adotada pela maioria da esquerda brasileira.

A crise de hegemonia brasileira não se resolverá por mera votação parlamentar ou consulta popular. Não se trata de reduzir os votos pró-impeachment de 55 para 53 votos; isto seria apenas uma das vitórias importantes para resolvê-la em nosso favor. Trata-se não apenas de determinada flutuação parlamentar, mas de contradições internas de nossa sociedade, preservadas ao longo do tempo e que se desenvolveram no último período.

Trata-se, por exemplo, de deslocamentos reais da sociedade e do Estado brasileiro em torno a disjuntivas como: o Brasil permanecerá refém do rentismo ou alterará sua matriz econômica? A questão de gênero passará a ser vista em perspectiva laica e emancipatória ou conservadora e submissa?

São contradições, nesse momento histórico, insolúveis por mera mudança parcial de votos; não estamos em um momento histórico qualquer. Vivenciamos um período — com suas particularidades — tal qual o fora 1989 ou 1964, de resoluções que tendem a construir novos consensos duradouros por duas ou três décadas. Ou o bloco democrático-popular toma para si os desafios de época que estão postos, ou a restauração conservadora será tão intensa quanto nas demais poucas vezes em que tivemos alguma oportunidade de mudar a trajetória histórica do país.

Daniel Araújo Valença, professor do curso de Direito da UFERSA, doutorando em Ciências Jurídicas pela UFPB onde se debruça sobre o processo político-jurídico vivenciado pela Bolívia. É militante do PT.
No Viomundo
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5 habilidades escondidas em TODOS os políticos


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Carta de Simón Bolívar à Manuela Saenz

Manuela:

Llegaste de improviso, como siempre. Sonriente. Notoria. Dulce. Eras tú. Te miré. Y la noche fue tuya. Toda. Mis palabras. Mis sonrisas. El viento que respiré y te enviaba en suspiros. El tiempo fue cómplice por el tiempo que alargué el discurso frente al Congreso para verte frente a mí, sin moverte, quieta, mía…

Utilicé las palabras más suaves y contundentes; sugerí espacios terrenales con problemas qué resolver mientras mi imaginación te recorría; los generales que aplaudieron de pie no se imaginaron que describía la noche del martes que nuestros caballos galoparon al unísono; que la descripción de oportunidades para superar el problema de la guerra, era la descripción de tus besos. Que los recursos que llegarían para la compra de arados y cañones, era la miel de tus ojos que escondías para guardar mi figura cansada, como me repetías para esconder las lágrimas del placer que te inundaba.

Y después, escuché tu voz. Era la misma. Te di la mano, y tu piel me recorrió entero. Igual… que los minutos eternos que detuvieron las mareas, el viento del norte, la rosa de los vientos, el tintineo de las estrellas colgadas en jardines secretos y el arco iris que se vio hasta la media noche. Fuiste todo eso, enfundada en tu uniforme de charreteras doradas, el mismo con el que agredes la torpeza de quienes desconocen cómo se construye la vida.

Mañana habrá otra sesión del Congreso. ¿Estarás?

Simón

No Palavras Insurgentes
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Decepção

Temos todo o direito de nos sentir logrados. Primeiro, foi a decisão de poupar o Neymar e não convocá-lo para a Copa América, privando-nos da sua arte num time notoriamente carente de artistas. Depois, veio a suspensão da Maria Sharapova dos torneios de tênis por dois anos. Dois anos sem aqueles cabelos loiros esvoaçantes, dois anos sem aqueles saiotes curtos, dois anos sem aquelas pernas longas. Nos sonegaram a maravilha. E agora ficamos sabendo que não veremos, nos jornais, a fotografia que, de certa maneira, sintetizaria este momento da vida nacional: Eduardo Cunha sendo conduzido para a cadeia pelo Japonês da Federal, o popular japonês bonzinho.

Nenhum dos dois compareceu ao encontro histórico, para nossa grande decepção. O japonês porque descobriram que andava facilitando contrabando do Paraguai, para complementar o soldo da polícia, e não está mais no serviço de escolta; e o Eduardo Cunha porque — pelo menos até a hora em que escrevo isto — ganhou uma nova sobrevida política do Conselho de Ética da Câmara, cuja maioria concluiu que ele é um ético com trusts secretos na Suíça, mas um ético assim mesmo. Não sei se aconteceu o que se previa, que o voto da deputada evangélica Tia Eron foi o decisivo para inocentar Cunha, seguindo a orientação do bispo Marcos Pereira, da Igreja Universal, mas se isto aconteceu, foi coerente com todo o espantoso resto — se é que alguma coisa ainda espanta neste circo.

Tia Eron, uma personagem, como o japonês bonzinho, projetada no nosso cotidiano e no nosso anedotário pelas circunstâncias, teve o apoio do bispo para seu voto pela ética do Cunha, mas também o dessa entidade abstrata chamada “o Planalto", por razões ainda misteriosas. “O Planalto" precisa de Cunha forte e ativo. Às favas com os escrúpulos, como disse certa vez, para justificar outro golpe, o Jarbas Passarinho.

O mais importante é que não veremos a foto, tão esperada, do Cunha conduzido pelo japonês bonzinho. Não precisaria ser condução coercitiva, não pediríamos tanto. Mas fomos logrados pelas éticas, a que faltou para o japonês bonzinho, a que foi homologada pelos seus pares, do Cunha. O japonês bonzinho será punido por facilitar contrabando do Paraguai. Se tivesse só trusts secretos na Suíça, não precisaria se preocupar.

Luís Fernando Veríssimo
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Depois dos vazamentos

As considerações do procurador-geral Rodrigo Janot, em resposta às feitas sobre seu pedido de prisão de José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, foram exaltadas (com certa razão), mas sem o essencial. Sua indignação com insinuações de planos eleitorais e com a atribuição do vazamento à própria Procuradoria da República — sugestão que envolve o ministro Gilmar Mendes — leva-o ao propósito de identificar as respectivas origens. O que muitos consideram já vir tarde. E, a ser feito mesmo, deve começar por reconhecer o direito dos jornalistas (os profissionais, que são os jornalistas de fato) ao sigilo sobre suas fontes de informação. Lembrança necessária em tempos de arbitrariedades judiciais.

Em artigo anterior, ficou aqui a estranheza com o pedido de Janot em razão de conversas que não formalizaram a alegada obstrução à Justiça, em particular à Lava Jato. Nas gravações traiçoeiras de Sérgio Machado, quem vai mais longe é Romero Jucá, e ainda assim não passa da proposta de um pacto incluindo o Supremo Tribunal Federal para interromper a Lava Jato.

Há outro e mais forte motivo para a possibilidade de causa tática, emocional ou política no ato de Janot. O Supremo tornou bem definidas, e reiteradas muitas vezes, as funções admitidas nos dois tipos de gravações. As que receberam autorização judicial podem ter validade judicial plena, para acusação e para defesa. As feitas sem autorização judicial, não importa em que condições e por quem realizadas, têm validade judicial restrita: são admitidas apenas para defesa.

Janot, por juntar no pedido os três atraiçoados por Sérgio Machado, indica o uso das gravações como base para prendê-los por articulação contra a Lava Jato.

Não há dúvida de que Rodrigo Janot conhece a norma assentada pelo Supremo para o uso judicial de gravações. Se a desprezou, apesar da possível previsão de que o Supremo não atenderia o seu pedido, insinua a existência de um propósito subjacente ao que vazou da sua iniciativa. Mas isso o procurador-geral não mencionou nem sugeriu na sua reação exaltada.

Situações semelhantes repetem-se como uma das novas características, acentuadas na Lava Jato, da Procuradoria da República e da Polícia Federal. Trata-se de um descaso irremediável pela opinião pública, que é mobilizada e logo deixada no ar, não só em curiosidade, mas, é o que importa, em diferentes inseguranças. Esse é um dos alimentadores e aceleradores das tensões, dos temores e do desalento que contaminaram o país todo.

Da parte de quem o pratica, é um sinal a mais da presunção de não dever explicações, de desfrutar da liberdade para a todos manipular, de só ter discordantes e críticos de má-fé. É o autoritarismo em nome de moralidade e de justiça. E, desse jeito, um dos ingredientes mais agudos da crise que nem é mais apenas política ou econômica.

O que desagradou a Janot, com razão, não é suficiente para dispensá-lo, já que houve o vazamento parcial, de proporcionar à opinião pública os esclarecimentos convenientes. No mínimo, por dever de servidor público. Também porque, afinal de contas, o vazamento só poderia vir do conjunto de áreas e servidores de que Rodrigo Janot é um dos responsáveis maiores.

Além disso, foi Janot quem divulgou uma advertência lúcida sobre a necessidade de contenção da vaidade e da prepotência nos que lidam com Justiça.

Mesquinhez

Depois de restringir ao percurso entre Brasília e Porto Alegre o uso de avião da FAB por Dilma, Michel Temer manda reexaminar outros direitos da presidente afastada, a pretexto de que os usa para lutar contra o impeachment. Temer não fez outra coisa com os recursos públicos na conspiração pelo impeachment, centralizada em sua residência oficial.

Michel Temer não precisava acrescentar um espetáculo de mesquinharia aos muitos que sua perplexidade proporciona.

Janio de Freitas
No fAlha
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“Uma imagem vale mais…”: O impeachment nas capas do Estadão

A equipe do Manchetômetro produz análises diárias da cobertura da política e da economia nacional desde 2014. Em nosso site, disponibilizamos gráficos e artigos que utilizam como fonte extensa base de dados sobre o conteúdo publicado pela grande mídia brasileira. Nossas pesquisas, no entanto, levam em consideração apenas os elementos textuais das páginas de jornal. No caso das capas, levamos em conta somente manchetes, lides e textos-chamada. Há um importante elemento constitutivo das capas que acaba por ficar de fora: as imagens. Neste boletim adotamos metodologia distinta. Integramos à análise a consideração de aspectos não verbais presentes nas capas das edições do jornal O Estado de São Paulo, em especial as que dizem respeito ao processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff e ao governo do presidente interino Michel Temer.

A capa de 12 de maio do jornal O Estado de São Paulo, dia que sucedeu a votação da admissibilidade do processo de impeachment no Senado e consequente afastamento provisório da presidente Dilma Rousseff até o julgamento do processo, é inteiramente ocupada por uma imagem em preto e branco de Michel Temer. Na foto, tirada no gabinete da Vice-Presidência, Temer aparece sentado com as mãos sobre a mesa, olhando para a câmera com um sorriso discreto e ares de nobreza. A edição especial teve 40 páginas dedicadas ao assunto. A manchete, não surpreendente, diz “A chance de Temer”. É o lide que impressiona: “Vice de Dilma assume a Presidência da República com o desafio de superar uma crise histórica e encerrar a era do PT no poder”.

A opção de leiaute de colocar uma só foto ocupando todo o espaço da capa, claramente com intenção de alto impacto no leitorado, é muito raramente empregada pelo Estadão. Foi utilizada pela última vez em 14/03/2015, para mostrar as manifestações que pediram o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Naquela ocasião, abaixo do cabeçalho, havia apenas uma imagem do alto mostrando a Avenida Paulista tomada por manifestantes. É possível ver com destaque dois bonecos infláveis de Lula e Dilma, uma faixa verde e amarela com a palavra impeachment e um pato inflável da campanha contra o aumento de impostos encabeçada pela Fiesp cujo nome é “Não vou pagar o pato”. O jornal marca com essa opção estética dois eventos fundamentais para o processo de impeachment da presidente — a passeata de março de 2015 e a posse de Temer como presidente interino – e imprime a eles um tom de comemoração. O uso da expressão “encerrar a era do PT”, como um desafio que o presidente interino terá a chance de superar, parece mais um desejo da editoria do jornal do que um argumento jornalístico baseado em evidências concretas, ou talvez alguma inside information que o jornal não se digna a tornar pública.

Abaixo da grande imagem, há três textos-chamada. “A votação no Senado e o novo governo” é o tema das páginas A4 a A22. “Da euforia à crise, os 13 anos da era PT” convida o leitor a visitar as páginas A25 a A43. O mais impressionante deles é o texto-chamada para o editorial do dia: “Retorno à irrelevância”. Dado que o sujeito da frase não está explícito, e levando em consideração o contexto no qual aparece, o título parece fazer referência ao Partido dos Trabalhadores. Bom, o PT forma a terceira maior bancada na Câmara dos Deputados estando atrás somente dos blocos PP/PTB/PSC e PMDB/PEN, é o terceiro partido com o maior número de senadores, e o segundo maior em número de filiados. Ou seja, tal irrelevância revela novamente muito mais o desejo dos editores do que a realidade. No mais, o implícito prognóstico acerca do afastamento parece bastante antecipado, tendo em vista que, mesmo fora do governo, Dilma Rousseff continua a ser a presidenta eleita pelo menos até que seja definitivamente julgada pelo Senado, o que ocorrerá nos próximos meses. Se levarmos em consideração que a mudança de voto de 2 senadores é suficiente para mantê-la na presidência até 2018, concluímos ser no mínimo temerário para um jornal que preza a qualidade profissional de seu trabalho apostar tão firmemente no alijamento definitivo do PT do governo.

No texto do editorial, contudo, fica explícito que a irrelevância diz respeito a Dilma e a Lula: “[…] Dilma só se tornou importante por ter arruinado o País. Começa a voltar, agora, para sua irrelevância. O mesmo ainda acontece com Lula […]”. Devido à ausência de pesquisas de popularidade de Dilma – as últimas remontam a abril passado -, seria muito difícil avaliar a opinião da população no que diz respeito a seu futuro político, ainda que a série histórica permita uma posição cética. Já em relação a Lula a realidade é bem diversa. Pesquisa realizada pela CNT/MDA divulgada no dia 8 de junho aponta que o ex-presidente venceria o 1º turno das eleições presidenciais de 2018 em todos os cenários[1]. Mais uma vez, não há base empírica para apontar a irrelevância, há somente o desejo do jornal.

No dia seguinte à posse do interino, 13 de maio, a manchete e seu lide trataram do primeiro pronunciamento de Temer como presidente: “Ao assumir governo, Temer prega união e ‘democracia da eficiência’” e “Em pronunciamento, presidente em exercício declara respeito institucional a Dilma e afirma que Lava Jato ‘não será enfraquecida’”. Abaixo, uma grande foto com a seguinte legenda, bastante descritiva: “Nova equipe. Aécio Neves, Romero Jucá, José Serra, Michel Temer, Henrique Meirelles e Mendonça Filho, após cerimônia de posse de ministros”. Temer aparece no centro, em primeiro plano, e os outros personagens encontram-se de um lado e de outro. Logo abaixo, em imagem cujo tamanho corresponde a um quarto da primeira, vê-se Dilma em seu discurso de saída, falando ao microfone, de olhos cerrados e cenho franzido, com uma expressão – e aqui peço licença para fazer uso de um coloquialismo – típica de quem acabou de bater o dedinho do pé na quina da mesa. Atrás, Lula em segundo plano, de olhos fechados e cabisbaixo, apoia o rosto em uma das mãos.

O leitor mais crítico poderá, com razão, argumentar: oras! É natural que Lula e Dilma sejam representados como “perdedores”, tendo em vista que acabaram de sofrer uma derrota política. Pois bem. Façamos, então, um exercício comparativo consultando as capas dos dias que se seguiram ao resultado definitivo das duas últimas eleições presidenciais, com especial atenção à representação dos candidatos derrotados.

A manchete do dia 1º de novembro de 2010, dia seguinte à vitória de Dilma Rousseff, foi ilustrada com uma foto de Dilma sorrindo e fazendo um sinal de positivo, com o polegar para cima de uma das mãos, ocupando metade da página. A manchete, no entanto, diz: “Vitória de Lula”. Na legenda, lê-se: “Com 55% dos votos, Dilma Rousseff (PT) é eleita a primeira mulher presidente do Brasil; Serra diz que batalha foi desigual”.

Aparentemente, a vitória da primeira mulher presidente do Brasil não foi um evento suficientemente relevante para ocupar a primeira página inteira do jornal. Mas a posse de um presidente interino, produto de um processo de impeachment escandaloso, dirigido por políticos acusados de alta corrupção, só para ficar nos presidentes das casas legislativas, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, sim. Tampouco mereceu a primeira mulher eleita presidente que seu nome estivesse escrito na manchete. José Serra, o candidato derrotado, aparece em uma imagem pequena abaixo, acenando e sorrindo, apesar da expressão cansada. Na legenda, a descrição da imagem: “Hora H. Serra chega para votar: candidato levou os netos para a cabine”. Do lado esquerdo da imagem, o texto-chamada diz “O derrotado. Serra afirma que ‘alternância de poder faria bem'” e do lado direito, “A oposição. PSDB e DEM ampliam força nos Estados”.

Em 27 de outubro de 2014, após a reeleição de Dilma Rousseff, uma grande foto de Dilma e Lula abraçados e sorridentes ilustra a manchete “Reeleita com 51,6%, Dilma propõe plebiscito para reforma política”. Abaixo, uma foto menor mostra Aécio Neves, o candidato derrotado, em frente à bandeira do Brasil, sorrindo e com as mãos unidas em sinal de agradecimento. Ao seu lado, vê-se sua esposa Letícia Weber em segundo plano. A legenda diz: “Discurso. ‘Combati o bom combate'”. Do lado direito da tela, o texto-chamada diz “Fortalecido no PSDB, Aécio pede união do País”.
Como podemos ver, ao contrário de Dilma e Lula no dia que se seguiu à aceitação do impeachment pelo Senado, os derrotados nas últimas eleições foram apresentados de maneira bastante respeitosa e digna, até mesmo benevolente.

Antecipando mais uma vez a crítica de nossos leitores, vamos nos adiantar e reconhecer a imperfeição do evento escolhido para a comparação, já que o processo de impeachment impõe, por si, desgaste maior à figura pública que o sofre que uma derrota eleitoral. Pois bem, façamos, então, uma comparação com o afastamento provisório de Fernando Collor de Mello, que foi retirado da presidência pelo mesmo dispositivo constitucional.

No dia 2 de outubro, dia em que ocorreu a votação de admissibilidade do processo no Senado, a manchete do Estadão revela que Itamar assumirá naquele dia sem o PMDB. Na foto, Itamar e seus ministros. Em matérias secundárias, uma foto de Maluf ilustra notícia sobre as eleições municipais; em outra, Lula e Quércia, lado a lado, ilustram matéria declarando que PT e PMDB estarão fora do governo Itamar. No dia 3 de outubro, dia seguinte ao afastamento, duas imagens ilustram a manchete “Ministério de Itamar decepciona”: em uma delas, Collor, impávido, olha para seu relógio de pulso ao saber que será afastado; na outra, Itamar é abraçado pelo senador Dirceu Carneiro, de quem recebeu o cargo de presidente interino. A comparação revela dois aspectos diferentes das duas abordagens: Itamar Franco definitivamente não foi recebido com o mesmo entusiasmo que Temer, e, como já havíamos descoberto nos exemplos acima, os derrotados não costumam ser representados de maneira humilhante ou depreciativa, a não ser que eles sejam Dilma, Lula ou do PT.

Neste breve exame, alguns aspectos importantes da cobertura política feita pelo jornal O Estado de São Paulo ficam salientes. Em primeiro lugar, o vistoso entusiasmo com que o governo de Michel Temer foi recebido. Em segundo, algo que já está muito claro para quem acompanha seus editoriais, o absoluto desprezo que o jornal nutre pela figura de Dilma Rousseff, e o ódio que propaga pelo ex-presidente Lula e seu partido, o PT, não se restringe apenas aos textos de opinião: uma leitura mais atenta deixa esses sentimentos bastante explícitos já nas capas.


Luna de Oliveira Sassara e João Feres Júnior
No Manchetômetro
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