10 de jun de 2016

Blindagem no Litoral

Michel Temer comemora (com Cunha) uma de suas três eleições à presidência da Câmara; a fazenda do amigo
coronel Lima invadida pelo MST; e o dono da Engevix, que acusou Temer e Lima de participação em esquemas
na Eletronuclear; Lima é dono de 1.415 hectares no interior de São Paulo num salário de coronel aposentado
que hoje chega a R$ 23 mil mensais
Em novembro de 2000, o processo de separação de uma estudante de psicologia e do então presidente da Companhia Docas de Santos (Codesp), Marcelo de Azeredo, provocou um terremoto na 3ª Vara de Família e Sucessões de Santos.

Junto com o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável, Érika Santos juntou um dossiê com planilhas e documentos que, segundo ela, comprovariam o milionário esquema de arrecadação de propinas no porto de Santos.

Além do ex-marido, Érika acusou de fazerem parte do esquema o então deputado federal Michel Temer e uma pessoa identificada como “Lima” – provavelmente o empresário João Baptista Lima Filho, amigo e homem de confiança de Temer, dono da fazenda Esmeralda e de outras terras na região de Duartina, no interior de São Paulo.

Ao ocupar a propriedade, em maio último, o MST acusou Lima de ser “laranja” de Temer:
João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, sócio da Argeplan e proprietário formal da fazenda Esmeralda, é coronel da reserva da Polícia Militar da Paraíba, mas curiosamente é proprietário de milhares de hectares de terras em São Paulo.
As informações contidas nos documentos juntados por Érika ao processo de separação expuseram o esquema que seria comandado por Azeredo.

A ex copiou arquivos de acertos que estavam no computador do marido como forma de provar que ele era capaz de pagar a pensão de R$ 10 mi que ela pleiteava.

As planilhas revelavam a divisão da propina. Segundo os documentos, 25% eram de Azeredo, 25% de Lima e 50% de Temer. Uma das anotações, “+ 200.000 p/ camp”, foi interpretada pelos advogados de Érika como dinheiro para a campanha de Temer a deputado.

Os arquivos tratavam de obras, serviços e valores repassados. A concessão dos terminais 34 e 35 para a empresa Libra Terminais teria rendido ao grupo R$ 1,28 milhão.

O esquema no Porto de Santos era muito parecido com os revelados posteriormente pela OperaçãoLava Jato.

Mas, o que aconteceu com as apurações?

Nos bastidores, conversamos com alguns investigadores que trabalharam no caso. Eles nos ajudaram a entender porque a história ficou escondida e esquecida por tanto tempo.

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A Veja tratou do assunto em reportagem de 2001. Hoje seria capa da semanal dos Civita?
Batata-Quente

Depois que o dossiê de Kátia foi anexado ao processo, a juíza encaminhou o material à Justiça Federal.

Citado, Temer ameaçou entrar com queixa-crime contra Érika.

Ela acabou se acertando amigavelmente com Azeredo, encerrou o processo na Vara de Família e deixou de colaborar com as investigações.

A papelada, no entanto, já havia se transformado em procedimento no Ministério Público Federal em Santos, com o número 1.03.000.000229/2001-76.

Como envolvia deputado federal com foro privilegiado, o material foi encaminhado ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

Brindeiro, que recebeu do jornalista Fernando Rodrigues o apelido de “engavetador-geral da República”, arquivou sumariamente as investigações contra Temer.

Mas, como havia inquérito em andamento em relação a outros dois acusados, o caso prosseguiu no Ministério Público Federal em Santos, sob os cuidados de uma procuradora sobrinha de um influente político do Nordeste.

O caso ficou praticamente parado por 5 anos!

Só quando outra procuradora assumiu o posto a papelada foi despachada para a Polícia Federal, que instaurou o inquérito 5-104/2006, em Santos.

Foram feitas diversas diligências para apurar o conteúdo do dossiê. A investigação se arrastou por outros cinco anos.

Em 2010, o delegado Cássio Nogueira tentou ouvir o depoimento de Michel Temer duas vezes. Não teve sucesso.

Ainda assim, o caso foi enviado outra vez ao STF. Em 28 de fevereiro de 2011, nasceu o inquérito 3105.

A essa altura, Temer já era vice-presidente da República.

Sem o empenho de Érika e com as investigações se arrastando por mais de uma década, não é de estranhar o que aconteceu em seguida.

No dia 8 de abril, o procurador Roberto Gurgel recomendou o arquivamento.

No dia 30 do mesmo mês, o ministro Marco Aurélio arquivou a investigação contra Temer mas recomendou a continuidade dos trabalhos em relação a Azeredo na Justiça Federal.

O inquérito voltou à primeira instância e ganhou o número 2004.61.81.001582-7. Prosseguiu na 4ª Vara Criminal Federal, em São Paulo.

De acordo com a página do TRF3, consta como arquivado em Segredo de Justiça na secretaria da 6ª Vara Criminal Federal.

Por alguma razão, a página do STF não dá informações sobre o Inquérito 3105, que cogitou investigar Temer. A pesquisa pelo número retorna como “inexistente”.

É impossível obter mais detalhes do que aqueles que a própria Érika ofereceu à Justiça e foram publicados pela revista Veja.

Isso não significa que os problemas de Michel Temer com a Justiça acabaram.

Segundo o TRE de São Paulo, o presidente interino está oficialmente inelegível por ter feito contribuições de campanha em 2014 acima do valor permitido (10% da renda no ano anterior).

O Viomundo retratou, na Galeria dos Hipócritas, um dos deputados que receberam ajuda de Temer oficialmente: o gaúcho Alceu “tem que chover na minha horta, neguinho” Moreira.

Temer também foi mencionado numa troca de mensagens entre Eduardo Cunha e José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da empreiteira OAS.

Na conversa digital, Cunha reclama que Pinheiro repassou R$ 5 milhões a Temer mas deixou outras pessoas da “turma” esperando.

Do grupo, segundo o procurador-geral Rodrigo Janot, fariam parte os hoje ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima.

A assessoria de Temer confirma que a OAS fez contribuição oficial de R$ 5,2 milhões ao PMDB em cinco parcelas. Porém, o PGR interpretou as mensagens como indicativas de um suborno pago em parcela única.

Além disso, contra Temer pesa uma possível delação premiada de José Antonio Sobrinho, dono da Engevix.

A procuradores, o empreiteiro disse que a indicação do presidente da Eletronuclear, almirante Othon Pinheiro, acusado de receber propinas em contratos da empresa, foi feita por Michel Temer.

Sobrinho revelou que esteve no escritório político de Temer em São Paulo na companhia de Lima e que pagou ao coronel aposentado R$ 1 milhão em suborno por contratos de sua empresa junto à Eletronuclear.

Com o escândalo em torno da Operação Lava Jato, Lima teria procurado Sobrinho para devolver o dinheiro.

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Registro de propriedades do coronel Lima no interior paulista e de doações da Argeplan à campanha de Temer, em 1994

A revista Época, em reportagem que tratou da possível delação do dono da Engevix  — comprometendo Michel Temer, Renan Calheiros, Erenice Guerra e a campanha de Dilma Rousseff –, descreveu assim o “amigo de Temer”:

O AMIGO DO TEMER
Em 2009, a pequena Argeplan, empresa paulistana de arquitetura e engenharia, ganhou um belo contrato. Por R$ 232 mil, iria reformar o forro da biblioteca do Tribunal de Justiça de São Paulo. A sede da empresa é uma casa de dois andares numa viela residencial da Vila Madalena, na capital, onde não há letreiro. A Argeplan é “especializada em obras públicas no Estado de São Paulo”, conforme revela seu próprio portfólio na internet. É comandada por dois sócios: o arquiteto Carlos Alberto da Costa e o coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ambos septuagenários. João Baptista, que todos conhecem somente como Lima, obteve diploma de arquiteto depois de se aposentar da corporação.

Três anos depois, enquanto acabava a reforma na biblioteca do Tribunal de São Paulo, a Argeplan obteve um contrato melhor. Em maio de 2012, venceu, por R$ 162 milhões, uma licitação internacional da estatal Eletronuclear, para serviços altamente especializados de eletromecânica na usina nuclear de Angra 3. A empresa do coronel Lima não obteve sozinha o contrato. Entrou num consórcio com a finlandesa AF, que criou uma filial no Brasil para participar da licitação. Segundo documentos obtidos por ÉPOCA, Lima também é sócio dessa empresa.

Como a empresinha do coronel Lima conseguiu tamanho contrato? Em sua proposta de delação, Antunes afirma que a Argeplan é uma empresa ligada ao vice-presidente Michel Temer. Segundo Antunes, o coronel Lima “é a pessoa de total confiança de Michel Temer”. Aos 74 anos, Lima é do círculo próximo de Temer desde os tempos em que o vice assumiu cargos de alto escalão no governo de Franco Montoro, em São Paulo. Lima também é próximo do almirante Othon Pinheiro, presidente da Eletronuclear nos governos Lula e Dilma, que foi preso na Lava Jato, acusado de corrupção nos contratos de Angra 3. Segundo dois chefes do PMDB e um lobista do partido, o almirante foi indicado por Temer e pelos senadores do PMDB – Temer nega ter feito a indicação. Consta da proposta de delação de Antunes que “Lima foi diretamente responsável pela indicação de Othon junto a Michel Temer, e por sua manutenção no cargo de presidente da Eletronuclear”. O delator disse ainda ter ouvido de Lima que a manutenção de Othon na presidência da empresa estava diretamente associada a “resultados”.

Antunes disse que foi procurado pelo coronel Lima para entrar no contrato de Angra 3. A empresa de Lima, afinal, não tinha quaisquer condições de executar os serviços. Antunes topou e foi subcontratado pelo consórcio AF/Argeplan, criado, segundo ele e documentos comerciais, por Lima e pessoas ligadas ao almirante Othon. Antunes afirma que “entre as condições para que Othon fosse mantido no cargo, estava a de ajudar Lima nesse contrato e em outros futuros, de modo que a Argeplan/AF e mesmo a Engevix se posicionassem bem nos futuros projetos nucleares”. Fontes da Engevix ouvidas por ÉPOCA garantem, contudo, que, apesar de integrar o consórcio, a AF Consult do Brasil não realizou nenhuma obra em Angra 3, e que sua participação no contrato jamais foi explicada pela direção da empresa.

Antunes afirmou ainda, em sua proposta de delação, que esteve por duas vezes no escritório de Michel Temer em São Paulo, acompanhado de Lima, “tratando de assuntos, incluindo a Eletronuclear”. Diz que foi cobrado por Lima, que dizia agir em nome de Temer, a fazer um pagamento de R$ 1 milhão. Esse dinheiro, segundo Antunes, iria para a campanha do peemedebista em 2014. Antunes disse aos procuradores que fez o pagamento por fora, por intermédio de uma fornecedora da Engevix. Segundo Antunes, a Lava Jato amedrontou Lima. Antunes diz que Lima o procurou no ano passado, para propor a devolução do dinheiro. Antunes diz que não topou.

Não é a primeira vez que Lima surge na Lava Jato. O nome do coronel é citado em uma troca de e-mails de Antunes sobre o contrato Eletromecânico 1 de Angra 3, justamente o que foi firmado pela Engevix, com participação da Argeplan. Lima e sua empresa também aparecem em interceptações telefônicas do almirante Othon Pinheiro. Em 7 de julho de 2015, Lima perguntou se Othon teria previsão de ir a São Paulo para um encontro. Num diálogo que denotava subordinação de Othon a Lima, o almirante dizia que não tinha previsão, porém poderia rapidamente organizar a viagem para segunda-feira, menos de uma semana depois da ligação. “Segunda-feira, se o senhor vier aqui, a gente precisava ter uma conversa. Tem de tomar uma providência aí que… eu acho que tá chegando no ponto que vai culminar naquele tema”, diz Lima na gravação.

Procurado, Temer disse conhecer Lima há mais de 30 anos. Também afirmou que recebeu Antunes e Lima em seu escritório em São Paulo, mas que o encontro foi para falar sobre o Porto de Rio Grande, obra tocada pela Engevix. Temer não revelou em maiores detalhes o teor da conversa. Disse apenas que os pleitos do empreiteiro não foram atendidos. Afirmou que não ajudou a indicar o almirante Othon para o cargo, que não tinha qualquer influência na Eletronuclear e que não autorizou ninguém a buscar recursos ilícitos em nome dele. O almirante Othon disse que só se pronunciaria em juízo. A Eletrobras, que tem se pronunciado sobre questões envolvendo a Eletronuclear, não retornou o pedido de informação até o fechamento da reportagem.
O caso que envolve o dono da Engevix e a Eletronuclear foi o único desmembrado até agora pelo STF. Ficou fora da Lava Jato e, portanto, das mãos do juiz Sérgio Moro.

A investigação corre no Rio de Janeiro, sede da Eletronuclear. A delação de José Antonio Sobrinho ainda não foi homologada.

Será que, por envolver o agora presidente interino, terá o mesmo destino do inquérito sobre as supostas propinas no porto de Santos?

Garganta Profunda, é repórter investigativo com 20 anos de experiência, contratado pelos leitores do Viomundo para produzir a Galeria dos Hipócritas.
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Suspenden en Argentina transmisiones de televisora Rusia Today

Argentina suspenderá la emisión del canal de televisión de noticias RT en el país, a partir de una decisión de la cadena Radio y Televisión Argentina Sociedad del Estado (RTA SE), que administra los medios de comunicación estatales en el país. De acuerdo con un informe oficial, la suspensión entrará en vigor en un plazo de 60 días.

Fue en octubre del 2014 cuando el presidente ruso, Vladímir Putin, y la entonces presidenta argentina, Cristina Fernández de Kirchner, dieron inicio a la emisión de RT en Argentina durante una videoconferencia. Desde entonces, alrededor del 80% de la población nacional (entre 33 y 35 millones de personas) sintonizaba de manera gratuita la señal de RT en el mux 2505. Eso, a partir de los próximos 60 días, será parte de la historia.

Carta íntegra

Carta suspensión de transmisiones de Rusia today en Argentina. Foto: Rusia Today.

No CubaDebate
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Enquanto a corrupção em Brasília é exposta, os legisladores tentam criminalizar a dissidência

O vazamento das gravações secretas envolvendo as mais poderosas figuras do Brasil causaram uma série de escândalos explosivos na atual crise política do país. Agora, os legisladores brasileiros estão tentando tornar ilegal a publicação destas gravações.

Um projeto de lei, que vinha estacionado na Câmara dos Deputados desde o ano passado, tomou novo fôlego este mês. Ele pretende criminalizar o ato de “filmar, fotografar ou captar a voz de pessoas, sem autorização ou sem fins lícitos“, punível com até dois anos de reclusão e multa. Se as gravações forem publicadas nas mídias sociais, a pena aumenta para quatro a seis anos.

Quando foi originalmente apresentado, o projeto foi criticado como uma das muitas propostas destinadas a proteger políticos de serem responsabilizados, e como uma ameaça direta à liberdade de expressão e de imprensa.

O projeto de lei anti-gravações (PL 16762015) foi apresentado em 2015 pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB, partido do presidente interino Michel Temer, cada vez mais orientado à direita. Rêgo, que votou pelo impeachment da agora afastada presidente Dilma Rousseff, aparentemente tem razões para temer as gravações secretas: ele é suspeito em 35 investigações em andamento por vários crimes financeiros e administrativos, até abril, de acordo com o Transparência Brasil, importante órgão de fiscalização anticorrupção, e com o site de checagem de fatos, Agência Lupa.

O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, que chamou o projeto de “preocupante” e “inacreditável”, disse que a lei poderia criminalizar atividades cotidianas como filmar uma festa aniversário e postar o vídeo nas redes sociais. No Medium, o instituto escreveu que o projeto de lei “impede atividades jornalísticas e investigativas de grande relevância, bem como coloca em risco quem realiza atividades audiovisuais. Trata-se de projeto inconstitucional, que viola a liberdade de expressão e outros princípios constitucionais como o direito de informação e prerrogativas da comunicação social”.

O projeto de lei não impediria o uso de gravações secretas pela Polícia Federal, mas proibiria qualquer gravação — secreta ou não — conduzida sem pleno consentimento e não produzida para “o interesse público”, termo subjetivo que seria provavelmente deixado aos critérios de juízes.

Essa semana, gravações vazadas revelaram que o presidente da Associação de Magistrados do Paraná coordenou atos de retaliação contra jornalistas que produziram uma série de matérias sobre supersalários de juízes e funcionários do judiciário. Tribunais brasileiros também ordenaram que o Marcelo Auler, uma jornalista independente, retirasse do ar dez reportagens sobre vazamentos e grampos ilegais relacionados à Operação Lava Jato, o investigação continua de corrupção, e proibiu que ele publicasse novas matérias sobre o assunto.

Com seis anos de prisão em jogo, a lei teria inevitavelmente um efeito profundamente inibidor em todas as organizações de mídia e editores independentes.

O projeto não representaria ameaça ao jornalismo “porque para citar, filmar ou gravar um cidadão, um jornalista profissional primeiro deve pedir sua permissão e autorização para publicar o material”, escreveu o gabinete do Deputado Veneziano do Rêgo em email ao The Intercept.

Em declaração ao The Intercept, o conselho diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disse que “o projeto representa um retrocesso ao criar um novos tipos de crime em que jornalistas podem incorrer no desempenho de suas funções”, adicionando que “a criminalização do libelo, calúnia e difamação é um risco para a democracia”.

O projeto de lei também inclui uma controversa proposta de “direito ao esquecimento” que permitiria aos indivíduos exigir, “independente de ordem judicial”, que mecanismos de busca e websites tirem do ar e apaguem dos resultados de buscas conteúdo que “comprometa a honra de alguém”.

O novo fôlego para o projeto de lei de Veneziano surge enquanto gravações secretas ameaçam o núcleo do novo governo do presidente interino Michel Temer. Na terça-feira, o maior jornal do país, a Folha de S. Paulo, reportou que o Procurador Geral solicitou a prisão do Presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-presidente, José Sarney, e do homem de confiança de Temer, o Senador Romero Jucá — todos importantes líderes do partido de Temer, o PMDB. Jucá e outro aliado de Temer foram forçados a renunciar de seus ministérios no fim do mês passado. Um importante senador do partido da Presidente Dilma Rousseff. O PT, foi brevemente preso no ano passado em um incidente similar. A própria Presidente foi pega em uma conversa grampeada com o ex-presidente Lula da Silva discutindo sua indicação para um ministério do governo, o que foi visto pelos oponentes como uma evidencia de que eles tentavam colocá-lo fora do alcance da Lava Jato, o que provocou protestos.

Outra proposta de lei inclui um plano para restringir o uso de acordos de delação premiada por suspeitos sob custódia, e outro para reduzir o vazamento seletivo de investigações — ambos apresentados recentemente por legisladores do PT. Mais de 200 projetos de lei visando a corrupção foram apresentados em 2015 – cinco vezes a média — e, de acordo com O Globo, “as propostas que tramitam com mais rapidez são justamente as que podem criar dificuldades para investigações ou embutem mecanismos de abrandam punições”.

Um representante do gabinete de Veneziano do Rêgo disse ao The Intercept que o projeto de lei é destinado a proteger vítimas de estupro, “não apenas políticos”. Depois que vídeos e imagens do terrível estupro coletivo de uma menina inconsciente, de 16 anos, no Rio de Janeiro, foram divulgadas online e tomaram as manchetes internacionais, o assunto das gravações não autorizadas ganhou grande atenção do público. O Deputado está confiante de que o projeto, atualmente agendado para ser discutido em comitê no dia 15 de junho, será aprovado nos comitês de Tecnologia e Justiça da Câmara dos Deputados, depois do que iria a votação na Câmara e no Senado.

Em abril, uma escuta foi descoberta em um gabinete do Supremo Tribunal Federal e a origem do aparato é desconhecida. E, com tantos indivíduos envolvidos em uma ampla gama de investigações sobre corrupção, de acordo com a Folha de S. Paulo, o clima de paranoia entre os agentes do poder em Brasília é tão intenso que as reuniões estão sendo realizadas sem celulares ou ternos, e às vezes com as persianas fechadas e com música de fundo sendo tocada para prevenir a gravação de diferentes tipos de escuta — medidas que lembram um filme gangster.

Essa semana foi reportado que altos executivos da construtora Odebrecht se comprometeram a detalhar como foram distribuídos 500 milhões de reais em contribuições ilegais de campanha e propinas desde 2006, como parte do acordo de delação premiada. O Presidente do Senado, Renan Calheiros, disse em uma gravação secreta que isso acontecesse “ninguém de nenhum partido” escaparia.

Andrew Fishman
Traduzido por: Beatriz Felix
No The Intercept
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Antecipação da eleição? Somos contra


O MST e a ampla maioria dos movimentos da Frente Brasil Popular têm como linha política lutar contra o governo golpista de Temer e exigir a revogação do processo contra a presidenta Dilma, para que ela reassuma em 17 de agosto de 2016.

E já apresentamos à presidenta a necessidade de que anuncie ao povo brasileiro seu novo programa de governo, com uma nova política econômica que atenda às necessidades da população e tire o país da crise.

Montar um novo ministério em diálogo e representativo das forças da sociedade que a apoiaram. Ao mesmo tempo, que se comprometa a promover a reforma política, que somente poderá vir por meio de um plebiscito nacional que convoque eleições para uma assembleia constituinte exclusiva. Como, aliás, ela já se manifestou favoravelmente em recente entrevista à revista “Carta Capital”.

A crise na qual o país está envolvido somente será resolvida com uma ampla reforma política, que mude os critérios e garanta a verdadeira representação do povo.

Antecipar eleições presidenciais ou gerais não resolve os problemas da crise política e, ao contrário, poderia legitimar as mesmas forças conservadoras que deram o golpe, para implementar um programa neoliberal e conservador na sociedade.

Todos sabemos que a derrota dos golpistas no Senado, e a implementação da reforma política necessária somente virá com a pressão de mobilizações populares, que espero aumentem a cada dia.

Não há pois nenhuma fórmula mágica de antecipação de eleições que se viabilize no curto prazo e resolva os problemas da política. Se os senadores sérios fossem a maioria no Senado, já teriam aprovado a PEC de antecipação das eleições gerais (antes do processo de impecheament) e, melhor ainda, o projeto de lei que convoca um plebiscito sobre a reforma politica via assembleia constituinte, que estão lá dormindo nas gavetas do Senado.

João Pedro Stédile
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A grande virtude das eleições antecipadas


Num mundo menos imperfeito, Dilma seria reconduzida à presidência com um monumental pedido de desculpa dos brasileiros, e os golpistas receberiam a devida punição por seu crime de lesa democracia.

Mas o mundo é o que ele é, um vale de lágrimas e de injustiças.

Nas presentes circunstâncias, a alternativa mais segura para derrubar o governo provisório é a convocação de eleições ainda para 2016.

Deixemos o povo dizer o que quer.

Temer não quer a presidência? Que a tente pelos votos. Aécio não sonha com o Planalto? Pois se candidate, se achar que ainda faz sentido como candidato depois de todas as denúncias de corrupção contra ele.

Lula está liquidado, como diz a mídia plutocrata? Vejamos.

Um amigo do DCM que circula no poder em Brasília nos contou ontem de uma reunião que Dilma manteve com quinze senadores a favor da antecipação das eleições porque elas liquidam os usurpadores. Segundo os presentes, a reunião foi “muito boa”.

Na entrevista a Nassif na TV Brasil, o tema foi também abordado. Dilma acenou que pode, sim, liderar um novo movimento pelas diretas já.

O maior desafio aí é como desenhar este projeto. É preciso que fique claro que os usurpadores perderam e que Dilma ganhou. Mais que qualquer coisa, ela é hoje uma mulher em busca de justiça, e isso não pode ser desconsiderado.

A remoção exemplar, sob vergonha nacional, dos homens corruptos que, sem votos, destruíram um projeto eleito por 54 milhões de pessoas seria uma compensação pelo menos parcial para Dilma.

Um governo provisório que se comporta como definitivo é uma aberração, uma daquelas coisas que só se vê numa República de Bananas.

Temer e asseclas não tiveram a decência mínima de esperar a votação decisiva do Senado. Merecem por isso, e não só por isso, o lixo e a reprovação eterna da posteridade.

Caso a tese das eleições para este ano ainda prevaleça, a história reconhecerá em Dilma seu papel inédito na derrota do golpe e dos golpistas.

Estes sonhavam, iludidos pela mídia, que Dilma se curvaria depois do afastamento, e que a sociedade os saudaria como libertadores. Não contavam nem com a bravura de Dilma e nem com a capacidade dos brasileiros de enxergar suas motivações sujas para o golpe: corruptos querendo assegurar sua impunidade ancestral.

Aparentemente, a ideia das diretas já ganhará as ruas a partir da semana que vem.

Caso se concretizem as eleições, o grande vencedor não participará delas: Dilma.

Paulo Nogueira
No DCM
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A retórica espalhafatosa de Gilmar Mendes a favor de Michel Temer

Jurista que trabalhou com Gilmar Mendes durante cinco anos diz que o ministro do STF julga por afeto, por coração, e “não há quem coloque o guizo no homem [...] seus olhos quase saltam da sua face quando julga contra os 'inimigos' e sua inteligência se torna servil quando julga os amigos”


1. O PSDB propôs junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa Dilma-Temer em razão do abuso do poder político e econômico na eleição de 2014. Teria havido uso de propinas da Petrobras e outras empresas, assim como caixa 2 na campanha.

2. Nos países avançados que já contam com instituições jurídicas imparciais e independentes se faz a retórica das provas. Juiz completamente neutro (um eunuco ideológico) não existe. O que se procura fazer é a maior objetividade possível. Porque isso gera credibilidade. E é disso que vive a magistratura: de credibilidade. O que está provado é julgado (e ponto).

3. No Brasil arcaico, atrasado e cleptocrata, enquanto a maioria dos juízes segue o padrão recatado estabelecido pela Constituição e pela Lei Orgânica respectiva, outros são loquazes, retóricos, espalhafatosos, midiáticos. Esse é o caso de Gilmar Mendes e não há quem coloque o guizo no homem. Trabalhamos juntos durante cinco anos e posso afiançar que se trata de um dos constitucionalistas mais bem preparados do país. Quando presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, fez a melhor gestão administrativa do sistema penitenciário nacional.

4. Mas se perde pela sua loquacidade e “cordialidade”. Juiz “cordial” (no sentido de Sérgio Buarque de Holanda) é o que julga pelos afetos, pelo coração; seus olhos quase saltam da sua face quando julga contra os “inimigos” e sua inteligência ímpar se torna servil quando julga “os amigos”. In medio est virtus. Gilmar Mendes faz a retórica da amizade, da influência, da fidelidade canina, do afeto. Tudo isso faz parte de um Brasil arcaico que tem que ser definitivamente sepultado. Seu preparo técnico alemão, refinado, frequentemente fica eclipsado, obnubilado, pela retórica extra-autos proibida aos juízes. Mais: é a retórica das “interpretações” (dos fatos, das leis, da Constituição e da Justiça). Esse clássico Brasil arcaico deve ser varrido em sua totalidade. Queremos um Brasil novo, com instituições jurídicas modernas, que julguem conforme as provas, não conforme os afetos ou interesses. Na América Latina, assim se comportam os juízes comunitários nomeados por Evo Morales na Bolívia. São mais parecidos com apresentadores de televisão do que com juízes. E sempre falam em nome das suas comunidades, dos interesses grupais.

5. No tema da cassação da chapa Dilma-Temer o que interessa são as provas sobre a ilicitude da campanha de 2014. Diariamente estamos vendo delações, áudios, vídeos, interceptações e manifestações no sentido de que houve mesmo criminalidade medonha na campanha. Moro foi o primeiro a mandar para o TSE uma tonelada de provas nesse sentido. E agora estão chegando as delações e provas das empreiteiras (incluindo a Odebrecht). As campanhas foram regadas a propinas de ouro (da Petrobras, Belo Monte, Eletronuclear etc).

6. O sistema político-eleitoral brasileiro está podre. Aconteceu de tudo na campanha eleitoral de 2014: propinas convertidas em doações, caixa dois, caixa três etc (veja abaixo). É neste contexto degenerado (confusão entre o público e o privado) que se busca a proteção judicial (afetiva) dos interesses das oligarquias/elites políticas e econômicas que estão o poder (e estão no poder juntamente com o próprio denunciante: o PSDB).

7. Gilmar Mendes (sobre o processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE) disse (em 6/6/16, em São Paulo):

“Mendes salientou também que há uma discussão sobre como será a continuidade do processo caso o Senado aprove o impeachment de Dilma. A única jurisprudência existente no TSE sobre o tema refere-se à cassação da chapa do ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que morreu durante o mandato. A ação prosseguiu contra o vice e o tribunal entendeu neste caso que o responsável pela campanha (sic) era o titular (sic) e para o vice teve um juízo absolutório”, afirmou, salientando que cada caso é analisado separadamente.

8. Como setores da mídia interpretaram essa declaração? “Jurisprudência pode condenar Dilma e livrar Temer, diz Gilmar” (Folha de S.Paulo). A declaração do ministro é capciosa, cerebrina, cavilosa e astuta. Diríamos que a “pizza” (para a preservação das atuais estruturas corruptas de poder) estaria indo para o forno, se não fosse o fato de que ela, na verdade, já está até sendo servida. Muitas vezes, é deveras “estúpido ser inteligente” (Adorno e Horkheimer).

9. Se houver o impeachment de Dilma, mesmo assim a ação de impugnação da chapa Dilma-Temer vai prosseguir contra Temer. No caso de Roraima, o governador morreu e a ação continuou tramitando contra o vice (porque a impugnação é sempre da chapa, não individual).

10. Aplica-se no caso o princípio da indivisibilidade chapa única majoritária. A chapa é única e indivisível (artigo 91 do Código Eleitoral). A apuração de eventual censura em relação a um dos candidatos, em princípio, contamina ambos. A morte do titular da chapa não impede o prosseguimento da ação.

11. O detalhe importantíssimo é o seguinte: no caso concreto de Roraima, no entanto, as mazelas e crimes eram imputados exclusivamente contra o governador (Ottomar Pinto). As condutas irregulares imputadas pelo Ministério Público como passíveis de acarretar a perda do mandato eletivo foram dirigidas pessoalmente a Ottomar Pinto, não a seu vice. Por isso que o TSE “fez juízo absolutório do vice”.

12. No caso Dilma-Temer os atos criminosos e as aberrantes irregularidades são imputados aos dois, às campanhas dos dois (PT e PMDB). Por força da jurisprudência do TSE, as contas não podem ser analisadas separadamente. Mas mesmo que fossem, no caso de Dilma-Temer não há como deixar de reconhecer que ambos foram favorecidos eleitoralmente com propinas e caixa dois. Ambos. As duas campanhas foram viciadas (porque contaminadas por propinas de muitas estatais, como sói acontecer nas cleptocracias).

13. Não é verdade que o “titular da chapa” seja o único responsável pela campanha eleitoral. A regra é o contrário: os dois são responsáveis. Sem os votos do titular o vice jamais seria vice. No caso específico de Roraima, entretanto, o governador foi o único imputado. No caso Dilma-Temer, ambos são acusados de terem feito a campanha eleitoral mais criminosa de todos os tempos. E assim foi mesmo (pelo que se vê da avalanche de delações, provas, vídeos e áudios).

14. A criminosidade, aliás, precisamente porque estamos num país cleptocrata com corrupção sistêmica, maculou a campanha inclusive de outros partidos, incluindo evidentemente o próprio denunciante hipócrita: o PSDB. Apesar da hipocrisia, sua impugnação foi feita. Se houver alguma dúvida sobre isso, basta prestar atenção no que estão afirmando os delatores da Odebrecht, OAS, Gutierrez etc, e as provas que eles estão apresentando (porque delação sem provas não vale nada).

O TSE, por sua jurisprudência tradicional, havendo razões e provas, sempre promove a cassação da chapa. Separar Dilma de Temer será um rematado golpe contra o Estado de Direito. As contas são separadas por partido, mas os vícios na campanha eleitoral de Dilma afetam a chapa inteira. De duas maneiras Temer será atingido: (a) se houve crime ou abuso na campanha de Dilma; (b) se houve crime ou abuso na sua própria campanha.

As delações e provas que já existem e as que estão em curso (mesmo sem contar com as arrasadoras da Odebrecht) abalam profundamente a lisura da campanha eleitoral de 2014. Houve abuso de poder político e econômico.

A campanha Dilma-Temer está corroída pela corrupção (envolvendo, sobretudo, as empreiteiras). A Pepper prestou serviços para a campanha e recebeu dinheiro por fora (da OAS, da Queiroz Galvão etc.). Institutos de pesquisa receberam dinheiro por fora. Isso se chama caixa 3. A Egesa “quitou papagaios” das campanhas eleitorais. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, em 2015, já havia implicado a chapa Dilma-Temer em sua colaboração premiada.

As doações da Andrade Gutierrez se dividiram generosamente entre o PT e o PMDB e a principal sigla oposicionista, o PSDB. Segundo o TSE, o PT recebeu em doações da Andrade Gutierrez dentro e fora do período eleitoral, em 2014, cerca de R$ 35,6 milhões. Para a legenda tucana, foram R$ 41 milhões, incluindo colaborações para a campanha e as destinadas ao Diretório antes do início do período eleitoral. O PMDB recebeu um total de R$ 35,4 milhões, segundo o TSE (ver Folha).

“Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas”, afirmou o juiz titular da Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro, ao remeter ao TSE, em outubro de 2015, informações sobre as investigações e processos que tramitam na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.

Moro se referia na ocasião aos delatores Alberto Youssef (doleiro), Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), Pedro Barusco (ex-gerente da petrolífera), Augusto Mendonça Neto (empresário do Grupo Setal), Milton Pascowitch (lobista) e Ricardo Pessoa.

De acordo com Moro, eles “declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras eram destinados a doações eleitorais registradas e não registradas” (Folha). Parte das propinas foi para o PT e parte para o PMDB (os dois, ao lado do PP, eram os sócios majoritários desse crime organizado).

As obras civis da usina de Belo Monte foram contratadas por R$ 14,5 bilhões, dos quais 1% teria sido destinado a propinas para políticos do PT e do PMDB, segundo a versão de executivos da Andrade Gutierrez. O valor do suborno, de acordo com essa versão, foi de R$ 140 milhões. Também houve corrupção no Complexo Petroquímico do RJ.

Os depoimentos dos executivos da Gutierrez (que devem ser provados, para ter validade jurídica) atingem frontalmente as campanhas eleitorais de Dilma Rousseff e Michel Temer (PMDB), em 2010 e em 2014.

Os executivos da construtora relatam que as “doações eleitorais” aos partidos ajudados decorriam de propinas das obras realizadas. Isso significa lavagem de dinheiro, ou seja, campanhas criminosas inclusive “dentro da lei”. As “doações”, embora tivessem uma aparência de legalidade, visavam à obtenção de vantagens indevidas nas licitações.

A chapa Dilma-Temer deve ser cassada não apenas pelos crimes que ocorreram “dentro da lei” (lavagem de dinheiro). Muitos foram praticados “por fora”, em caixa 2 e caixa 3 (caso da Pepper, por exemplo). As contas dos partidos junto ao TSE são separadas, mas a responsabilidade pela campanha absurdamente criminosa não.

Neste ano as campanhas não terão dinheiro de empresas. Muitos afirmam que haverá grande quantidade de caixa 2 e 3. Se o TSE não der o exemplo, cassando a chapa Dilma-Temer, todos vão se sentir encorajados a praticar crimes eleitorais. Pela lei, não há dúvida de que a cassação da chapa Dilma-Temer (mesmo depois de eventual impeachment de Dilma) é imperiosa. Mas numa cleptocracia nem sempre é o fato provado que é julgado, sim, a lei, o precedente, a forma, a norma, a hermenêutica, a jurisprudência, o “salto triplo carpado” e por aí vai.

Luiz Flávio Gomes é um jurista brasileiro. Professor de Direito Penal e Processo Penal em cursos de pós-graduação. É Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001)
No Pragmatismo Político
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Lava Jato, uma armadilha para o governo Temer


Desde que assumiu o poder, o presidente interino Michel Temer vem tentando costurar uma base política capaz de dar sustentabilidade a um governo surgido na esteira de uma bem organizada manobra para afastar a presidente petista Dilma Rousseff.

Para montar esta base, Temer busca parceiros e cúmplices junto a políticos que têm voto na Câmara de Deputados e Senado Federal mas  possuem também uma ficha pouco recomendável em matéria de negócios financeiros eleitorais.

É justamente este passivo moral que compromete o currículo de muitos dos indicados para altos postos na administração federal, que hoje vivem com a espada da operação Lava Jato no pescoço. A ofensiva anticorrupção que já atropelou o Partido dos Trabalhadores, o governo Dilma e encurralou o ex-presidente Lula, assumiu, após o afastamento da presidente, características de um trem a procura de um destino.

A motivação inicial da Lava Jato era claramente anti-petista, sob a roupagem de uma operação moralizadora. Mas com o passar do tempo e com a multiplicação geométrica das denúncias contra políticos, de quase todas as siglas, e contra empresários, até então acima de qualquer suspeita,  a onda moralizadora escapou ao controle de seus criadores, tomou conta da sociedade, e hoje está se transformando mais numa aspiração, quase um sonho, do que num aparato policial-judiciário-midiático.

Nota-se claramente uma adesão popular à Lava Jato enquanto que os seus responsáveis e beneficiários assumem ares pouco entusiasmados na sua defesa, salvo quando as denúncias envolvem petistas e seus parceiros. As pessoas começam a dar-se conta, mais do que nunca,  da contaminação do sistema politico nacional pelo vírus da corrupção sistêmica e institucionalizada, passando a exigir uma depuração que ultrapasse os limites de uma vendetta anti-Lula.

O feitiço contra o feiticeiro 

Só que os encarregados da Lava Jato sabem que para trilhar este caminho terão que passar por cima de muitos de seus apoiadores políticos, o que é uma missão que lhes provoca alguns constrangimentos, especialmente no que se refere à equipe de Temer.

Estamos assim diante de uma situação curiosa. A defesa da Lava Jato pode acabar se transformando num problema para o governo interino e para a cúpula do PMDB. Tentar reduzi-la a um processo burocrático alimentará a volúpia político-eleitoral de partidos como PSDB, Democratas e aliados minoritários, bem como dar poderosos argumentos para a direita dos deputados Jair Bolsonaro e  Marco Feliciano, pastor e líder da poderosa bancada evangélica.

Assim, a Lava Jato está se transformando no grande divisor de águas na política nacional e no fator que pode provocar uma reviravolta nas articulações partidárias. Se os investigadores forem fundo na busca das ramificações da corrupção em instituições como a Petrobras, maior será a convicção popular de que a maioria esmagadora dos políticos são cúmplices ou beneficiários de negócios escusos com fins eleitorais.

Isto tira a presidente afastada Dilma Rousseff dos holofotes, o que pode até beneficiá-la na hora do julgamento final do impeachment. Criada para ser um instrumento mortal contra o PT, a Lava Jato pode acabar até beneficiando o lulo-petismo.

A imprensa já detectou as inúmeras cascas de banana surgidas no futuro próximo do processo politico brasileiro e, especialmente o jornal Folha de São Paulo, começa a dar sinais de que há necessidade de muita cautela na avaliação do que vem por aí. Os outrora loquazes porta-vozes da chamada República de Curitiba (Ministério Público e Polícia Federal)  também assumem um ar mais contido, porque parecem ter tomado consciência de que estamos entrando numa fase de desdobramentos imprevisíveis.

O feitiço pode acabar se voltando contra o feiticeiro. Levado ao poder no embalo da Lava Jato, Temer pode agora ser obrigado a usar de jogos de palavras para evitar que ela acabe virando uma arma contra ele próprio. A população pode começar a dar-se conta de que a corrupção é tão generalizada que só uma eleição geral pode acenar com a possibilidade de uma limpeza geral num sistema politico que passa a ser visto, cada vez mais, como uma instituição que cuida apenas dos seus interesses eleitorais.

Carlos Castilho é jornalista, editor do Observatório da Imprensa e faz pós-doutorado em mídias do conhecimento.
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Mino Carta: "A única saída é a convocação de um plebiscito"


AO POVO, A DECISÃO - O desastre do governo interino; impeachment em xeque; instituições falidas; caos político, econômico e social. O plebiscito é a saída. Mino Carta: Carta aberta a Dilma Rousseff​.

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Áudio vazado mostra juiz orientando onda de processos contra jornalistas

Em áudio, presidente da Associação de Magistrados do Paraná diz que disponibilizaria "modelo de ação individual, feito a muitas mãos" para processar jornalistas que revelaram salários de juízes.

Apresentadas em dezenas de cidades diferentes do PR, ações têm argumentos idênticos e pedem indenizações em valores iguais.

Em fevereiro deste ano, o jornal “Gazeta do Povo” publicou uma série de reportagens afirmando que alguns juízes do Paraná haviam recebido “supersalários” e teve uma imensa repercussão.


Segundo o jornal, o limite de salário bruto de um magistrado da Justiça estadual era de R$ 30.471,10 por mês — ou R$ 411,3 mil por ano (incluindo férias e 13º). Mas, em 2015, eles receberam, em média, R$ 527,5 mil (28% acima do teto).

A reportagem também mostrou que cada membro do Ministério Público do Estado do Paraná recebeu, em média, R$ 507 mil (23% a mais). Leia a reportagem aqui.

Os autores da série de reportagens são: Chico Marés, Euclides Lucas Garcia, Rogerio Waldrigues Galindo, Evandro Balmant e Guilherme Storck.

A série de reportagens enfureceu muitos juízes e houve a uma onda de processos em diversas cidades. Já são 37 processos que pedem R$ 1,3 milhão. O conteúdo das ações é, muitas vezes, idêntico. Os repórteres se dizem alvo de uma campanha de perseguição.

https://www.facebook.com/francisco.desouza.315/posts/10154221566627445

O BuzzFeed Brasil obteve um áudio de WhatsApp em que um juiz orienta os demais a processarem os jornalistas. A voz é do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Frederico Mendes Junior, que afirma que já tem pronto um modelo de petição para que cada juiz entre “individualmente” com ação judicial contra os cinco jornalistas.

O áudio primeiro foi vazado para o blog do paranaense Zé Beto.

Ouça trecho em que ele cita a preparação do modelo para que cada um entre com a ação individualmente:



E aqui, a transcrição do trecho:
E já estamos providenciando um modelo de ação individual, feito a muitas mãos, por vários colegas e com viabilidade de êxito, para que cada um, na medida do possível e respeitadas as peculiaridades do que foi divulgado ali, possa ingressar com essa ação individual, caso considere conveniente.
Ouça a íntegra aqui:



As coincidências não param aí. Das 37 ações, 36 foram apresentadas em juizado especial, o que obriga os cinco jornalistas a se deslocarem para cada audiência. Para se defender, os jornalistas já viajaram de carro 6.200 km pelo interior do Paraná — o que equivale a duas vezes a distância, em linha reta, de Porto Alegre a Manaus.

E valores idênticos: das 37 ações até agora, 35 pedem indenização de R$ 35.200,00 — o valor máximo que pode ser pedido em um juizado especial. No total até agora, foram pedidos R$ 1,34 milhão.

Uma das imagens que os juízes consideraram ofensiva foi esta charge:

Uma das imagens que os juízes consideraram ofensiva foi esta charge:

Por meio da assessoria de imprensa, o presidente da Amapar, Frederico Mendes Junior, negou que tenha incentivado os juízes a ingressar com ações individuais com o objetivo de perseguir os repórteres.

Ele
Segundo a entidade, a gravação do áudio de Mendes Junior se deu num contexto de que a Amapar vinha sendo pressionada a se posicionar após a publicação das reportagens.

Primeiro, a entidade considerou uma ação coletiva em nome de todos os juízes, mas ela não tinha viabilidade técnica.

Foi quando a entidade produziu modelos de petição. Segundo Mendes Junior, é uma ação legítima de uma entidade de classe para dar suporte aos seus associados. A decisão de ingressar ou não com a ação é de cada magistrado, disse a assessoria.

Por meio da assessoria, a Amapar afirmou ter 1.300 associados e que menos de 2% ingressaram com processos. Nem todos os juízes que processaram os jornalistas são filiados à entidade.

Sobre as ações terem sido propostas em cidades diferentes, a Amapar negou intenção é de inviabilizar o trabalho dos jornalistas.

“Ocorre que, de acordo com as regras processuais vigentes, a parte que entende ter sido lesada em seu direito pode ajuizar a ação no local em que reside. Não há como a Amapar obrigar o magistrado a ajuizar a ação neste ou naquele
local”,

O presidente da Amapar voltou a afirmar que o conteúdo das reportagens foi ofensivo aos juízes.

Graciliano Rocha é Editor de Notícias no BuzzFeed Brasil e trabalha em São Paulo
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A conjuntura do impeachment e o (des)governo Temer


Programa Entrevista Coletiva, na Rádio da Universidade (UFRGS), com Benedito Tadeu César, cientista político e coordenador do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e o governo interino de Michael Temer.



O Programa Entrevista Coletiva é um programa feito pelos alunos (neste foram todas alunas) da cadeira de Radiojornalismo III, do curso de Jornalismo, sob a coordenação da professora Sandra de Deus. Contou com a participação das alunas: Débora Sander, Mariana Somariva, Marihá Gonçalves e Nathália Lazzarin.

A Rádio da Universidade é a pioneira das rádios universitárias brasileiras e a pioneira na transmissão ao vivo pela internet. Opera na frequência AM 1080 e pelo site http://www.ufrgs.br/radio/

No
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Novas eleições e plebiscito, segundo Renato Rovai


Meus agradecimentos ao Renato Rovai.

Em sua análise acerca da entrevista concedida pela presidenta Dilma Rousseff ao jornalista Luíz Nassif, Renato Rovai deixa absolutamente claro o raciocínio de quem defende novas eleições.

O ponto de partida do raciocínio está resumido nas seguintes frases: “não há a menor possibilidade de o governo Temer dar certo. Até porque se trata apenas de um esquema, não de um governo. Mas o fato concreto é que Dilma, também por seus erros, não tem mais condições de voltar à presidência”.

Lendo e relendo estas frases, constato um dos motivos pelos quais alguns setores da esquerda tiveram (e seguem tendo) dificuldades para reagir ao golpe.

Afinal, que tipo de reação, que tipo de combatividade pode-se esperar de quem acha que “por seus erros” a presidenta Dilma “não tem mais condições de voltar”???

O curioso é que a mesma Dilma que — segundo Rovai — não tem mais condições de voltar, teria sido capaz de trucar Temer com uma proposta que vai sacudir o cenário político nacional.

Nas palavras de Rovai: “ao anunciar que o país precisa de um plebiscito para decidir se deve ou não ter novas eleições, isolou ainda mais o governo Temer na sociedade”.

Caso eu tenha entendido o raciocínio de Rovai, funcionaria assim: ao admitir que não tem condições de voltar à presidência, Dilma estaria isolando quem a tirou da presidência.

Como este raciocínio tem uma lógica excessivamente sofisticada, Rovai adiciona um argumento: Temer seria “presidente de um condomínio político destruído”; “não há a menor possibilidade de o governo Temer dar certo”.

Ou seja: Dilma, que segundo Rovai não teria mais “condições de voltar”, teria conseguido isolar “ainda mais” Temer, porque este na verdade já estaria muito isolado.

E qual a conclusão que Rovai tira desta análise segundo a qual nem Dilma pode voltar, nem Temer pode ficar? Nas suas palavras, “o país que sobrou precisa de um novo pacto político”.

Ou seja: o país não precisaria de um programa político-econômico que, tributando os ricos, golpeando o oligopólio financeiro e investindo no crescimento, permita voltar a crescer, gerar empregos e distribuir renda.

O que o país precisaria é um “pacto político”. Que, como a história do Brasil já demonstrou seguidas vezes, supõe que não se altere o status quo que beneficia o andar de cima.

E como seria construído este pacto?

Se entendi direito o argumento de Rovai, o ponto de partida do tal “pacto” seria um plebiscito onde “o povo tem que ser convidado a decidir se que quer novas eleições para presidente da República ou para presidente da República, Senado e Câmara dos Deputados”.

E como é que este instrumento ajudaria no tal pacto?

Rovai não explica, ao menos não neste texto.

O que ele explica, com um comovente entusiasmo, é que “ao assumir a defesa deste plebiscito”, Dilma se tornaria outra pessoa.

Deixaria de ser aquela que “por seus erros não tem mais condições de voltar” e converter-se-ia naquela cuja volta “significa devolver o poder de decisão à sociedade”.

Revelada a boa nova e comprovando que se trata de uma solução mágica, as “ruas se unirão em torno deste objetivo e não vai sobrar apoio algum à continuidade do governo Temer”.

Não vai sobrar apoio algum?

Unanimidade??

Nem tanto, admite Rovai.

Segundo ele, do outro lado teríamos “só os congressistas do golpe e a mídia golpista, que evidentemente não são poucos. Mas que não são suficientes para segurar o clamor popular”.

Serão as ruas que vão decidir, diz ele.

Mas para que as ruas se mobilizem, “os movimentos têm que chamar as manifestações com essa bandeira”, algo na linha “Plebiscito já contra o golpe”.

Ou seja: os movimentos não deveriam priorizar nem a derrota do impeachment, nem a defesa dos direitos ameaçados pelas medidas do governo Temer.

O que os movimentos deveriam priorizar é o tal “plebiscito contra o golpe”. Isto mobilizaria as ruas.

Ficou claro?

Rovai não para por aí.

Segundo ele, o “PT não deve pedir o plebiscito para ser contra novas eleições”.

Meio óbvio, não? Afinal, se a presidenta aceita a tese de Rovai (segundo a qual ela não teria mais condições de voltar), se a presidenta admite abrir mão de parte do mandato que recebeu de 54 milhões de brasileiros e brasileiras, como é que o PT poderia ser contrário à novas eleições?

Pelo contrário: segundo Rovai o Partido precisaria “ter desprendimento e coragem para dizer que o mandato de Dilma e o atual Congresso perderam a legitimidade para governar por conta de tudo o que ocorreu e que o país precisa de novas eleições para sair dessa situação”.

Fica a dúvida, neste contexto, para que mesmo é o plebiscito?

Não seria mais econômico, para os que defendem este tipo de posição, falar diretamente de novas eleições?

Ficaria mais prático, mas aí ia perder a graça. E a graça está na prestidigitação que vem a seguir.

Segundo Rovai, o PT deveria ter “desprendimento e coragem para dizer que o mandato de Dilma e o atual Congresso perderam a legitimidade para governar por conta de tudo o que ocorreu e que o país precisa de novas eleições para sair dessa situação. Se isso vier a ocorrer, o golpe será dinamitado e o Brasil poderá seguir em frente”.

Fácil, não?

Fácil, mas tem duas esquisitices.

A primeira diz respeito ao mandato de Dilma. Se fosse verdade que este mandato perdeu “legitimidade para governar por conta de tudo o que ocorreu”, é óbvio que então a acusação de que o impeachment é golpe perderia parte de sua força. Logo, fica difícil acompanhar a lógica segundo a qual abrir mão da legitimidade ajudaria a dinamitar o golpe.

A segunda esquisitice é que Rovai mesmo reconhece que “será muito difícil emplacar eleições gerais”. Ou seja: a única coisa garantida na visão de Rovai é que Dilma não volta e que ela deveria admitir isto e aceitar isto, pois afinal teria perdido “legitimidade”. Novamente, não consigo captar como o afastamento de Dilma e a não realização de eleições gerais ajudaria a dinamitar o golpe.

Aliás, não consigo entender por quais motivos deveríamos assumir a tese segundo a qual o governo Dilma teria perdido legitimidade, que ela não teria como voltar, que o país precisaria de novas eleições, mas já sabendo de antemão que os congressistas não vão aceitar renovar o congresso.

A explicação estaria, segundo entendi do texto de Rovai, no terreno da agitação.

Sim, da agitação.

Vejam o que diz Rovai: “ao lançar o plebiscito como solução, Dilma e os movimentos devolverão a esse grupo que assaltou o poder a batata quente. Eles terão que dizer ao povo que são contra que ele decida o rumo das vidas política do país”.

Tremei, golpistas.

Pegamos vocês!!!!

Ao dizer que são contra eleições gerais, ao “dizer isso de forma explícita, serão devolvidos ao seu exato lugar na história, a dos golpistas. E a história e o povo costumam não perdoar essa gente”.

Acompanhem o raciocínio: a gente diria que Dilma não tem legitimidade, a gente diria que o país precisa de eleições gerais, o lado de lá não aceitaria as eleições gerais e aí ficaria claro que eles são.... golpistas!!!

Novamente pergunto: se é para chegar neste ponto, não seria mais prático e econômico continuar a fazer o que já estamos fazendo? Ou seja, apontar que o impeachment é golpe, lutar para derrotar o golpe no Senado, defender o Fora Temer e lutar contra as medidas do governo golpista?

Para deixar mais claro o que estou querendo dizer, basta ler como Rovai termina seu texto: “Nas eleições, eles vão ver o que é bom para tosse”.

Entendeu, moçada?

A gente vai defender plebiscito, os golpistas serão contra, vão se desmascarar e aí vão perder as eleições.

Mas de quais eleições Rovai está falando?

Daquelas que os golpistas vão aceitar antecipar? Ou das eleições 2018?

Não fica claro. Assim como não fica claro para quem eles iriam perder as eleições.

Aliás, a única coisa que está absolutamente clara no texto de Rovai, do começo até o fim, é que na opinião dele Dilma “não teria mais condições de voltar à presidência”.

Linha de argumentar ("Dilma não tem mais condições") que facilmente pode nos conduzir a outra (Lula e o PT não tem mais condições) e daí para o suicídio político faltaria pouco.

Para concluir, um resumo:

1. A crise política é imensa e de difícil solução. Suas raízes são múltiplas: a crise internacional, a crise econômico-social nacional, a crise político-institucional. Qualquer que seja o resultado da votação de mérito no Senado, a crise vai prosseguir. E não será resolvida através de um pacto;

2. A situação é tão complexa e difícil, que proliferam, em todos os setores sociais e políticos, soluções mágicas, balas de prata e sortilégios que supostamente permitiriam as coisas voltarem a ser mais ou menos como eram antes. Mas há uma lei que diz: a pasta de dentes não voltará ao tubo de onde saiu;

3. As forças democrático-populares e socialistas sofreram uma grande derrota. Esta grande derrota é anterior a votação da admissiblidade do impeachment na Câmara e no Senado. A grande derrota de que falamos ocorreu quando deixamos de ter o apoio majoritário da classe trabalhadora. Enquanto mantivemos este apoio, ganhamos quatro eleições presidenciais seguidas. Quando perdemos este apoio, começamos a sofrer o impeachment;

4. Recuperar o apoio da classe trabalhadora é nossa grande tarefa estratégica. Ganhando ou perdendo a votação de mérito no Senado, esta tarefa continuará posta. Ela será mais fácil de cumprir, se voltarmos ao governo, sempre e quanto voltarmos ao governo conscientes de que nosso programa, nossa política de alianças e nossa atitude geral devem ser outras;

5. A luta contra o impeachment e em defesa dos direitos atacados pelo governo golpista não deve ser vista, portanto, como "a última batalha da guerra antiga". Ao contrário, devemos ver a luta pelo Fora Temer e em defesa dos direitos como "a primeira batalha de uma nova guerra". Portanto, queremos vencer esta batalha contra os golpistas, queremos por Temer para fora e voltar à presidência, orientados por uma nova estratégia;

6. Por tudo isto é fundamental que a presidenta Dilma Rousseff divulgue uma carta deixando claro o que fará, quando voltar à presidência. Por isto, também, torna-se fundamental colocar em discussão a necessidade de uma Constituinte e a luta por uma reforma política. Por isto não devemos aceitar supostas soluções "pactuadas" que relativizem o golpe nem que facilitem a vida dos golpistas;

7. Defender novas eleições, hoje, equivale a defender uma renúncia parcial ao mandato conquistado em 2014. Defender um plebiscito para decidir sobre a convocação de novas eleições é apenas uma variante mais complicada da mesma proposta. São propostas que podem vir a ser corretas, caso a maioria do Senado aprove o impeachment. Neste caso, será justo lutar para abreviar o mandato de um governo ilegítimo e golpista. Assim como é justo colocar em discussão um plebiscito para convocar uma Assembleia Constituinte e fazer a reforma política.

Finalmente: fora Temer, vamos reconquistar a presidência!

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Dilma trucou e Temer fica sem alternativas democráticas para virar o jogo

http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2016/06/10/dilma-trucou-e-temer-fica-sem-alternativas-democraticas-para-virar-o-jogo/

eleições

A presidenta Dilma Rousseff gritou Truco ontem nas entrevistas que deu ao jornalista Luís Nassif e ao Brasil 247. Ao anunciar que o país precisa de um plebiscito para decidir se deve ou não ter novas eleições, isolou ainda mais o governo Temer na sociedade.

Temer é hoje presidente de um condomínio político destruído. De um grupo que assaltou o poder e que é assaltante de máquina pública há um bom tempo.

É neste grupo que Temer baseia sua governabilidade. Na sociedade ele tem 11% de apoio, como demonstrou a pesquisa da CNI.

Por isso não há a menor possibilidade de o governo Temer dar certo. Até porque se trata apenas de um esquema, não de um governo.

Mas o fato concreto é que Dilma, também por seus erros, não tem mais condições de voltar à presidência.

O país que sobrou precisa de um novo pacto político, como ela mesmo destacou nessas duas entrevistas.

E este novo pacto, passa não pela eleição de um novo presidente da República, como de um novo Congresso.

E no plebiscito o povo tem que ser convidado a decidir se que quer novas eleições para presidente da República ou para presidente da República, Senado e Câmara dos Deputados.

Se a sociedade entender que a volta de Dilma significa devolver o poder de decisão à sociedade, as ruas se unirão em torno deste objetivo e não vai sobrar apoio algum à continuidade do governo Temer.

Só os congressistas do golpe e a mídia golpista, que evidentemente não são poucos. Mas que não são suficientes para segurar o clamor popular.

As ruas são o zap do jogo de truco que está em jogo. Para o lado que elas penderem nos próximos dois meses, se decidirá a fatura.

A questão é que além de Dilma conceder essas entrevistas. Os movimentos têm que chamar as manifestações com essa bandeira.

O slogan tem de ser algo na linha: Plebiscito já contra o golpe.

Essa é a bandeira que pode unificar. E o PT não deve pedir o plebiscito para ser contra novas eleições.

O partido precisa ter desprendimento e coragem para dizer que o mandato de Dilma e o atual Congresso perderam a legitimidade para governar por conta de tudo o que ocorreu e que o país precisa de novas eleições para sair dessa situação.

Se isso vier a ocorrer, o golpe será dinamitado e o Brasil poderá seguir em frente.

Evidente que será muito difícil emplacar eleições gerais porque os deputados e senadores estão doidos para se segurar nos seus cargos, até porque boa parte deles é investigado na Operação Lava Jato e quer manter o foro privilegiado.

Mas ao lançar o plebiscito como solução, Dilma e os movimentos devolverão a esse grupo que assaltou o poder a batata quente. Eles terão que dizer ao povo que são contra que ele decida o rumo das vida política do país.

E ao dizer isso de forma explícita, serão devolvidos ao seu exato lugar na história, a dos golpistas. E a história e o povo costumam não perdoar essa gente.

Nas eleições, eles vão ver o que é bom para tosse.
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Enquanto Temer quer cortar Bolsa Família, o Papa vai conhecer programas do Brasil contra a fome


A informação é da Rádio Vaticano:
Roma (RV) – Na próxima segunda-feira, 13 de junho, Francisco irá até a sede do Programa Mundial Alimentar (PMA), em Roma, que pela primeira vez vai receber a visita de um Pontífice.

Atualmente, em parceira com 11 mil Ongs, o PMA atende mais de 80 milhões de pessoas em 80 países.

A resposta às emergências é uma das principais atividades do Programa, todavia as políticas de segurança alimentar e desenvolvimento também são objetivos primários.

Exemplo brasileiro

No PMA, Francisco vai conhecer programas de segurança alimentar que nasceram no Brasil e hoje inspiram governos do mundo inteiro.

Fome Zero: este é o atual lema do Programa Mundial Alimentar. Não é coincidência: a inspiração é brasileira.

A partir de 2010, os resultados das políticas públicas de combate à fome e à pobreza no Brasil credenciaram o país a exportar técnicas e conhecimentos.

Em 2011, as Nações Unidas e o governo brasileiro criaram o Centro de Excelência contra a fome, com sede em Brasília.

Hoje, o Centro é referência para 37 países da América Latina, Ásia e África na busca de soluções sustentáveis para erradicar a fome.

Atualmente, alguns dos principais programas do PMA adaptam a experiência brasileira à realidade de inúmeros países, como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e do Aquisição para o Progresso (P4P), em inglês. [Fonte: Rádio Vaticano]

No Blog do Mello
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Mensagem aberta ao senador Crivella


Caro senador Crivella,

Estive presente à posse do engenheiro Francis Bogossian na Presidência do Clube de Engenharia, em setembro de 2009. O convidado de honra desta festa era o ex-vice-presidente José Alencar, que, por sinal, neste dia, lá estava na condição de presidente interino do Brasil.

Outro convidado ilustre era Vossa Excelência. Apesar de parecer ser um rasgar de seda, afirmo que seu discurso foi o mais bonito desta festividade. Sempre gostei de ouvir um discurso bem concatenado, objetivo, com português perfeito e de um orador eloquente. Vossa Excelência enalteceu, durante seu discurso, a pessoa do vice-presidente, o que o tornou mais bonito ainda.

Dentre suas frases, pinço a seguinte: “Francis, você não poderia ter escolhido um político que represente no Brasil a dignidade e a honradez em serviço público melhor que o presidente José Alencar. Eu seria aqui fastidioso se nominasse as monumentais realizações dessa dupla, Lula e José Alencar. (...) Mas eu queria ressaltar apenas a questão do salário mínimo, que representa 70% da capacidade de consumo dos 10% mais pobres da população. Vinte e três milhões de brasileiros saíram da pobreza no governo do presidente Lula e José Alencar. Isso é extraordinário porque nós formamos no meio da crise uma economia de massa. (...) Os pobres estão tendo dinheiro para comprar.”

Vossa Excelência contou a luta ferrenha contra o câncer que retirava a vida do ilustre convidado. Citou, também, a coragem de José Alencar, seu amor pela vida e sua bravura indômita, que lhe causaram melhora surpreendente. Vossa Excelência bem descreveu sua alma doce de Minas Gerais, o cidadão com fé no trabalho, o empresário criativo, inteligente, humano e honesto. Lembrou que era um dos maiores industriais do setor têxtil do mundo. Estadista, amigo de todos, servidor do povo, exemplo de dignidade, honrado e cumpridor de sua missão pública com grandeza foram algumas das características lembradas por Vossa Excelência que o elevavam “de maneira destacada aos píncaros na vida pública brasileira”.

Seguem suas últimas falas. “Eu não encontraria melhores palavras para terminar esse meu singelo discurso, senão aquelas que o gênio de Shakespeare colocou nos lábios de Marco Antônio diante do cadáver mutilado de Brutus: ‘Dos honrados, ele era o mais honrado, dos dignos, o mais digno, dos elementos que compunham seu ser, nele, de tal maneira se conjugavam que a natureza inteira podia se erguer e clamar ao universo: Ai está o homem’”.

Se a presença do nobre José Alencar, cuja essência é revelada no seu discurso, ainda pudesse ser desfrutada por nós e se ele fosse senador, como, aliás, ele foi, Vossa Excelência acredita que ele votaria a favor do impeachment da presidente Dilma?

Quando Vossa Excelência foi candidato a governador do Rio de Janeiro, inclusive o candidato em quem votei, se cercou de Carlos Lessa, Samuel Pinheiro Guimarães, José Carlos de Assis e Darc Costa para trabalhar no seu programa de governo. Todos eles com posições opostas, para a maioria das situações, às que Temer está tomando. Não seria o caso de Vossa Excelência conversar com estes intelectuais amigos, antes da votação do impeachment, sobre o que eles recomendam de melhor para o povo brasileiro?

Paulo Metri

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania
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Publicação refuta estupro comprovado e culpabiliza vítima

Após duas semanas de intenso noticiário sobre o estupro coletivo sofrido por uma adolescente no Rio de Janeiro, o caso segue repercutindo em veículos midiáticos de todos os portes. No início da semana, o periódico Expresso Catarinense, distribuído na região da Grande Florianópolis, abordou o tema em coluna assinada pelo proprietário do jornal. O texto e o título ("Suposto estupro coletivo de garota carioca vira assunto nacional") provocou indignação entre leitoras.

Na coluna, o empresário, colunista e também jornalista responsável pela publicação mantém a dúvida sobre a tese de estupro que caiu por terra nos primeiros dias após a denúncia do fato, junto com o delegado inicialmente encarregado do caso, Alessandro Thiers. "O estupro aconteceu. A prova foi colocada nas redes sociais e a polícia comprovou a sua existência", observa a professora da UFSC e integrante da Casa da Mulher Catarina, Jane Maria de Souza Philippi.

Jane Maria de Souza Philippi/ Arquivo pessoal 

O texto reproduz o nome completo da adolescente, expondo a vítima à execração pública, ignorando o princípio da proteção integral invocado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em mais uma clara tentativa de manipular a opinião popular, exibe fotos da vítima portando armas, imagens atribuídas ao perfil pessoal da adolescente em rede social e que circularam pela internet. Não há foto de nenhum dos 33 acusados do crime.


A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José garante que a identidade de todo/a menor deve ser resguardada, o que faz com que a maioria dos casos envolvendo crianças e adolescentes tramitem em segredo de justiça, mas esclarece que apenas poderá se manifestar após analisar a denúncia. Catarinas também entrou em contato com o Sindicato dos Jornalistas do Estado de Santa Catarina, que mantém comissão de ética permanente para avaliar eventuais violações ao código de ética da categoria, mas ainda não recebeu resposta.

“Papel da imprensa é esclarecer e não julgar”, diz conselheira do CEDIM/São José

O autor da coluna utiliza argumentos que procuram descredibilizar a vítima. Um deles é o de que a adolescente havia usado drogas antes do estupro coletivo. “O uso de drogas não é desculpa para os crimes cometidos pelos homens e também não deve ser também motivo para culpar as vítimas. Além disso, está sob investigação a possibilidade dela ter sido drogada contra a sua vontade”, alerta Jane Philippi. A professora pretende debater a abordagem feita do periódico ao tema junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José (CEDIM), onde é conselheira.

A leitora e integrante da União Brasileira de Mulheres Simone Lolatto observa que o texto insinua que as reiteradas relações sexuais da adolescente com mais de trinta homens teriam sido consentidas, já que a vítima afirmou em depoimento que já praticou sexo grupal consensual. "O sexo grupal é visto como um fetiche comum para os homens, mas as mulheres que assumem praticar ou gostar desta prática são ilegitimadas. É como se uma coisa justificasse e permitisse a outra. Sexo consensual e estupro são coisas bem diferentes", analisa. Para ela, o texto da coluna é carregado de profundo machismo. 

“No Brasil, a cada 15 segundos, uma mulher é vítima de violência; a cada 2 horas uma brasileira é assassinada e dois milhões de mulheres são agredidas anualmente. 65% dos ataques a mulheres são cometidos por seus companheiros ou ex-companheiros e 69% das agressões contra mulheres ocorrem dentro de casa. Esse é o Mapa da Violência no Brasil e a imprensa tem a obrigação de esclarecer e prevenir esta situação brasileira terrível. Não é seu papel julgar antes do inquérito policial e da decisão judicial”, afirma Jane Philippi.

No Catarinas
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