9 de jun de 2016

Entrevista especial com Dilma Rousseff para TV Brasil ( assista na íntegra)


A TV Brasil, em parceria com a Rede Minas, apresentou nesta quinta-feira (9), entrevista gravada com a presidenta afastada, Dilma Rousseff, feita pelo jornalista Luis Nassif.

A entrevista se insere no esforço da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para produzir um jornalismo com equilíbrio editorial e pluralidade de pontos de vista.

Com esse objetivo, a EBC encaminhou solicitação de entrevistas, no mesmo formato, ao presidente da República interino, Michel Temer, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Nessas solicitações, o próprio presidente da EBC, Ricardo Melo, reforça que a TV Brasil e a EBC foram criadas para cumprir o dispositivo constitucional que estabelece a complementariedade dos sistemas público, estatal e privado na radiodifusão. Melo destaca, ainda, que o Jornalismo da TV Brasil tem um papel de destaque nesta missão, pautando-se pelo equilíbrio editorial e pela pluralidade dos pontos de vista apresentados.

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A temerária curva do STF


STF demorou mais para incorporar o espírito da Constituição, do que está demorando para perdê-lo

No dia 9 de setembro de 2015, estive presente, a convite da Comissão de Constituição e Justiça, a uma audiência pública no Senado Federal. Discutia-se, na oportunidade, o PLS 402/2015, apresentado pelo senador Roberto Requião, a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). O centro do projeto era um mal-disfarçado esvaziamento da presunção de inocência para viabilizar a prisão antes do trânsito em julgado da decisão condenatória.

Disfarçado, porque o projeto previa efeito suspensivo aos recursos excepcionais, mas ao mesmo tempo fragilizava, com expressões dúbias, a cautelaridade exigida para manter ou decretar a prisão. Invertia, por exemplo, o ônus, exigindo que o réu provasse ao juízo que não pretendia fugir nem voltar a praticar outros crimes. Escolhia aleatoriamente tipos penais para essa nova fórmula e estendia a prisão após julgamento ao tribunal de júri, que de tribunal só tem mesmo o nome.

Na ocasião, junto a outros colegas, criticamos a pretensão inconstitucional do projeto, e ressaltamos o HC 84078, pelo qual o Plenário do STF, em 2009, concluíra pela inconstitucionalidade da execução antecipada da pena, limitando a prisão ao trânsito em julgado da condenação ou à existência de requisitos da preventiva.

A audiência pública foi intensamente acompanhada pelos senadores e pela imprensa, em razão da presença do juiz Sérgio Moro, que defendia ardorosamente o projeto, alegando necessidade de tapar brechas legais e dar efetividade ao processo penal para estancar o que chamava de impunidade.

Além dos vários equívocos lógicos no projeto, apontados por todos os seus críticos, entre os quais havia juízes, advogados, defensores e membros do Ministério Público, levantou-se a questão pragmática prejudicial: se o STF mantivesse sua jurisprudência, o projeto seria tido por inconstitucional; se o STF alterasse seu entendimento, o projeto seria, então, desnecessário.

A resposta dos juízes federais proponentes pressupunha que o STF estava no caminho para mudar sua jurisprudência sobre o tema e a discussão e aprovação daquele projeto contribuiria para essa alteração. Lembro-me que, na época, reagi com certa incredulidade ao argumento, mas hoje constato a dose exagerada de otimismo.

Dizíamos que o STF não havia apenas mudado a orientação anterior que durara duas décadas, como, enfim, se adequara à leitura constitucional, provocando com isso até a alteração de leis, de que é testemunha a redação atual do art. 283, do CPP (em vigor, embora ignorado). Estas mudanças de interpretação, como outras que o STF havia feito na mesma época, trouxeram o direito e o processo penal mais próximos de um patamar constitucional. Era, de certa forma, improvável, que o tribunal fizesse o caminho contrário a essa altura da evolução doutrinária e jurisprudencial, desconstitucionalizando-os.

Mas eu estava solenemente enganado.

Meses depois, o Supremo efetivamente alterou seu entendimento, dando um verdadeiro cavalo de pau hermenêutico, fulminado pela crítica, mas, como já se imaginava, com amplo sucesso de público. Em resumo, alterou o que nem o Congresso podia fazer, diante da cláusula pétrea, esvaziando um princípio, a presunção de inocência, cuja proteção lhe fora confiada pela Constituição cidadã.

No dia da audiência no Senado, confesso que não entendi bem porque a alteração convinha tanto aos condutores da chamada Lava Jato, já que as dezenas de prisões decretadas pelo próprio Sérgio Moro, sem prolação de qualquer sentença, desdiziam a necessidade de mudança da lei para permitir a custódia antes do trânsito em julgado.

Mas o que meu tirocínio não percebeu a tempo, as palavras já não tão ocultas de Romero Jucá puderam explicar melhor.

A alteração da jurisprudência do STF intimidava os réus que estavam sendo condenados na Lava Jato e que poderiam ser presos mais rapidamente. Mais delações à vista, portanto. O medo da operação, como se soube, detonou um pacto de políticos envolvidos para conter a sangria, no qual a deposição da presidenta foi a peça de resistência.

O STF até representou um importante papel na primeira década do século 21, como a Corte criminal que mais respeitou a visão garantista da Constituição. Discutiu a necessidade da presença da defesa pessoal no processo, vetando audiências por videoconferência; assentou a possibilidade de liberdade provisória nos casos de tráfico de entorpecentes; revogou a proibição de progressão de regime da Lei dos Crimes Hediondos, entre outras importantes decisões que culminaram com a proibição da execução antecipada da pena.

Infelizmente, esse momento garantista se foi.

O primeiro a percebê-lo, ou denunciá-lo, foi o então recém-indicado Luis Roberto Barroso que, em sua sabatina, chamou a rígida decisão do caso Mensalão como um ponto fora da curva da jurisprudência do tribunal.

Soube-se, mais tarde, que Barroso havia sido demasiadamente tímido na sua avaliação: o caso Mensalão foi, na verdade, o início da curva. A partir dela, e, aliás, com a sua própria adesão, uma jurisprudência rigorosa vem sendo cuidadosamente forjada. As decisões garantistas ficaram mais espaçadas. Nota-se a prevalência da política sobre os princípios e do poder de cautela sobre as liberdades.

O resultado é drástico, por dois importantes motivos.

Se as decisões criminais políticas tiveram força suficiente para inverter a jurisprudência recente do STF, é sinal de que o primeiro fundamento do sistema penal do Estado democrático de direito se rompeu: a função contramajoritária do juiz.

Quando o julgador não consegue impor-se sobre as demandas políticas de criminalização, na prática está se demitindo da função garantidora que a Constituição lhe reservou. Função essa que deve cumprir mesmo à custa de contrariar o senso comum, a opinião pública ou a decisão político-partidária da maioria. O que foi claramente sentido no processo do impeachment, em que a Corte abriu mão de analisar a tipicidade do crime de responsabilidade, sob a alegação de tratar-se de ato político.

A segunda consideração, ainda mais temerária, é a de que o STF demorou cerca de uma década e meia para ingressar no espírito garantista da Constituição de 1988, amadurecendo conceitos que superaram jurisprudências consolidadas na ordem anterior. Mas está sendo muito mais rápido o período de depuração, já se amoldando a nova ordem, que conta com o tribunal para a desconstrução do modelo democrático.

Quando nos próximos anos o STF tiver de decidir sobre redução da maioridade penal e cláusula pétrea ou acerca de nova lei que volte a amputar a progressão em crimes graves, como propôs o ministro da Justiça, quem aposta que ainda encontraremos no tribunal as garantias que a Constituição lhe reservou?

Marcelo Semer
No Sem Juízo
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A delação de Cerveró sobre a propina de Pasadena


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Dilma em entrevista na Al Jazeera


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TSE Nega: Temer não vai ter contas separadas da Dilma

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (9), dois agravos regimentais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), um na AIME 761 e outro na Representação 846, que tramitam contra a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014. A ministra Maria Thereza de Assis Moura é a relatora de quatro ações na Corte Eleitoral sobre a questão.

“As ações foram propostas, assim como já havia sido decidido pelo ministro [João Otávio] Noronha na [Ação de Investigação Judicial Eleitoral] AIJE anterior, que agora reúne junto com a AIME e a Representação e as outras AIJEs, contra os réus e os partidos. Já na AIJE, o ministro Noronha, lá atrás, já havia excluído os partidos, deixando a parte. Não houve recurso disto”, lembrou a ministra.

A ministra informou que, na AIME 761, inclusive o Partido dos Trabalhadores (PT) arguiu também a ilegitimidade de partes, alegando que somente os candidatos deveriam “ser demandados, vamos dizer assim”. Maria Thereza lembrou que esse pedido foi atendido, os partidos foram excluídos, e não houve recurso dessa decisão.

“Agora então, recentemente, o PMDB pediu para ser admitido como assistente simples. E aí nós já indeferimos, embora sob outro enfoque, a admissão como amicus curiae [amigo da Corte] de partidos e de pessoas. A mim, aqui não foi alegado o interesse jurídico. O que se fala é relevância da matéria, especificidade do tema, e repercussão social da controvérsia”, explicou a relatora.

A ministra Maria Thereza afirmou que “se nós admitirmos isso, como assistentes voltarão aqueles que já foram excluídos da lide e, quiçá, outros que também queiram ser assistentes”.

A relatora disse que “essa é uma decisão transitada em julgado”. “Agora, excluídos querem entrar, com os mesmos fundamentos que nós já indeferimos os amicus curiae”, acrescentou Maria Thereza.

“Então, eu estou aqui — inclusive acolhendo o parecer do Ministério Público neste mesmo sentido — de não ser admitida, no caso, a inclusão que não demonstrar o interesse jurídico. Então eu conheço do agravo regimental, mas eu nego provimento”, disse a ministra.

O Plenário acompanhou o voto da relatora de forma unânime.

Agravos

Um dos agravos regimentais foi apresentado na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761, na qual a Coligação Muda Brasil, que teve Aécio Neves (PSDB) como candidato à Presidência da República nas eleições de 2014, acusa a Coligação com a Força do Povo, da candidata eleita presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições passadas. E outro na Representação 846 ajuizada pela Coligação Muda Brasil e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, a Coligação com a Força do Povo, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Processos relacionados: AgR na AIME 761 e AgR na RP 846.

No Amigos do Presidente Lula
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O Ponto de Fusão

http://www.maurosantayana.com/2016/06/o-ponto-de-fusao.html


Os principais partidos do país — incluídos PT e PMDB — manifestaram-se, esta semana, contra os pedidos de prisão do Presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, e do ex-presidente José Sarney, encaminhados pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, com base em telefonemas gravados pelo ex-Presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e “vazados” por O Globo.

Entre as razões citadas, está a alegação da possibilidade de crime de obstrução de justiça, porque os três — que são legisladores, para isso escolhidos pelo voto popular — teriam discutido a aprovação de leis para impedir que acordos de delação premiada sejam feitos com pessoas já detidas e para alterar a determinação — claramente promulgada sob pressão do clamor popular — que prevê prisão após a condenação já na segunda instância.

A verdade é que não se pode mais esconder o fato de que o que está acontecendo é um embate, claro, entre o presidencialismo de coalizão e a Democracia — que, com todos os seus defeitos costumeiros, comuns a todas as nações em que ocorre, ainda é, como dizia Churchill, o melhor sistema possível, baseado na incontestável legitimidade do voto — e setores da plutocracia que pretendem se erguer sobre os três poderes da República, ignorando, ou fingindo ignorar, tanto a História quanto a proeminência lógica, constitucional, da política sobre certas carreiras de estado.

Qualquer cidadão, e, principalmente, os seus representantes, têm o direito de discutir o que quer que seja, e de propor a mudança legislativa que quiser, principalmente quando leis e outros procedimentos podem estar ameaçando o direito de opinião, a liberdade individual, ou o Estado de Direito.

A reação dos partidos à atitude do Procurador Geral, pode e deve, representar, o ponto de fusão resultante da pressão exercida sobre homens públicos de todas as tendências e partidos, nos últimos meses, e levar — independente das diferenças políticas e ideológicas — a uma reação em cadeia contra o que está ocorrendo, antes que seja tarde.

Se houvesse bom senso por parte do Ministério Público, bandidos notórios, eleitos ou não, que se locupletaram comprovadamente com dinheiro público, detentores de contas no exterior, e que gastaram milhares de dólares por dia em nababescas viagens com a família, já estariam presos há meses, e conversas políticas, ainda que gravadas, seriam reduzidas ao que são: meras conversas políticas.

Tudo isso é fruto de uma situação absurda, surreal, em que não se reagiu logo no início, e na qual, no lugar de trabalhar para promover a volta da governabilidade — sabe-se lá por que razão, talvez para lançar um candidato próprio — parte da mídia tomou, conscientemente, a decisão de martelar, exaustivamente, a tese de que o país está quebrado — quando saímos da décima-quarta para a oitava economia do mundo em pouco mais de 10 anos, temos quase um trilhão e quinhentos bilhões de reais em dólares, em caixa, em reservas internacionais, e somos o quarto maior credor individual externo dos EUA;

E de provar que todo o universo político-partidário, sem exceção, é corrupto, e deve ser destituído ou preso, baseando-se em duas premissas absolutamente frágeis: delações premiadas fechadas sob pressão após a prisão dos delatores, que raras vezes se apoiam em provas claras e irrefutáveis; e uma série de gravações de aúdio ou escutas telefônicas que até as pedras sabem que não se sustentam, moral ou judicialmente, como provas, porque foram preventiva, premeditada e intencionalmente feitas e manipuladas, por uma das partes, tanto do ponto de vista do tema, como da condução da conversa, com o intuito de comprometer o interlocutor e de livrar quem as gravou de ser acusado e detido, em um clima digno do Terror Estalinista — em que todo mundo acusa todo mundo das coisas mais estapafúrdias e rocambolescas — na tentativa de não ser massacrado no moinho permanente de um esquema galopante, arbitrário, kafkiano e inconstitucional.

Depois de sangrar umas às outras da forma mais imbecil e suicida, abrindo a Caixa de Pandora da mais rasteira e hipócrita criminalização da política, as lideranças partidárias precisam entender que as diferentes agremiações têm que se reunir em urgente aliança, em defesa da liberdade e dos sufrágios de seus eleitores, e alterar a Constituição, se necessário for, para retomar o controle do país, que está sendo usurpado, na prática, por segmentos do Estado que têm cada vez mais poder, mas — paradoxalmente — nem um voto.

É preciso exigir do Judiciário e do Ministério Público que se prove, irrefutavelmente, a enorme massa de afirmações que têm sido feitas por pseudo-delatores para se livrar de prisões arbitrárias e ilegais, já há mais de 2 anos.

Onde estão as dezenas de bilhões de reais que se afirma — ou melhor, se propaga, à boca pequena, há meses — que foram surrupiados à Petrobras?

Quais são os nomes das pessoas que, nas várias comissões de licitação da empresa, tornaram possíveis esses supostos desvios e sobrepreços, na fantástica escala que circula às vezes na imprensa, e quase sempre nas redes sociais?

O que elas receberam em troca da viabilização desses supostos crimes?

Por que elas não foram identificadas e processadas até agora?

Em que contas foram depositadas as “comissões” e “propinas”, e em que montante?

Que documentos — não ilações condicionais e subjetivas — comprovam esses ilícitos ?

Uma coisa é o desvio feito por bandidos, que se locupletaram de dinheiro sujo, para gastar a tripa forra, em verdadeiras farras do boi, no exterior.

Outra, financiamentos empresariais, feitos para viabilizar a campanha de diferentes partidos, e registrados com todas as letras, na forma da lei, no passado, que estão sendo transformados, agora, como por passe de mágica, em propinas.

É isso — e não uma longa sucessão de "disse me disses" e vazamentos seletivos e distorcidos, seguindo as conveniências de momento de quem os facilita — que é preciso ser apresentado ao público.

É imprescindível que prevaleça, e seja re-proclamada, aos quatro ventos, a ideia maior que abre a Carta Constitucional.

Todo poder precisa emanar do povo e é em seu nome que ele deve ser exercido.

Chega de boato, manipulação, hipocrisia, mentira e mistificação dos fatos, com o objetivo de desconstruir a Política e a Democracia aos olhos da população, para abrir caminho à alternativa fascista de sedutoras vestais, travestidas de heróis de Polichinelo e de "salvadores" da Pátria.

O processo de construção e de aperfeiçoamento do sistema democrático — e, por extensão das instituições do Estado, que não podem ficar à margem de controle ou aprimoramento — pode, por natureza, ser permanente, árduo, paulatino e, até mesmo, estar longe de ser perfeito, mas deve ser conduzido por quem de direito, devidamente ungido pelo sagrado voto popular.

Até mesmo porque a Democracia é um processo nunca acabado de constante busca do equilíbrio possível entre diferentes tendências, grupos, opiniões, corporações, dentro de uma determinada comunidade, sociedade, nação ou território.

Atalhos e soluções rápidas, populistas, arrogantes e intempestivas, formuladas de modo amador e superficial, na tentativa de reformar o mundo, mesmo que revestidas, supostamente, das melhores intenções, como fez a Emília do Sítio do Pica-Pau Amarelo, costumam, no mundo real, levar a perigosos e quase sempre trágicos e sangrentos desvios, que conduzem ao estupro da liberdade e da dignidade humanas e a gravíssimos retrocessos históricos, políticos, econômicos e institucionais.
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Líder tucano Moro abre ação penal contra mulher e filha de Eduardo Cunha


O juiz federal Sergio Moro aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e abriu ação penal contra Claudia Cruz e Danielle, respectivamente mulher e filha do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com a acusação, Claudia e Danielle seriam beneficiárias de contas mantidas secretamente no exterior que seriam controladas por Cunha. O deputado já foi acusado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também está afastado do mandato.

A investigação sobre Claudia e Danielle foi desmembrada para a primeira instância, no Paraná, porque ambas não possuem privilégio de foro, prerrogativa prevista a parlamentares.

O caso está tramitando em segredo de Justiça. Para a Operação Lava-Jato, as duas acusadas são co-responsáveis por prática de lavagem de dinheiro.

Com a abertura de processo, Claudia e Danielle passarão a responder à ação penal e terão de ir a Curitiba para atos processuais, como interrogatórios e oitivas de testemunhas.

No Esquerda Caviar
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Dilma explica a Rosa Weber que foi golpe por mais de 100 fontes


Para explicar à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o processo de impeachment no Senado foi um "golpe de Estado", a defesa de Dilma Rousseff citou o Dicionário de Política, representantes de organizações internacionais de todo o mundo, juristas, cientistas políticos e filósofos, além de livro que reúne mais de 100 escritores.

Entre os estudiosos da América Latina, Cardozo fez referência ao Diretor do Departamento de Ciência Política e Estudos Internacionais da Universidade Di Tella, Juan Gabriel Tokatian, explicando o conceito do "neogolpismo" — usado, segundo o autor, quando se "pretende violar a Constituição do Estado" e "pretende-se preservar uma imagem de segurança institucional mínima":


Mencionou Magdalena Lopez, do Instituto de Estudos sobre América Latina e Caribe (IEALC-UBA), que afirmou que "as novas estratégias de golpe, utilizadas pelas direitas em aliança com grandes meios de comunicação, corroem a legitimidade a partir do discurso". 

Ainda usou as palavras do doutor em Ciência Política pela Universidade de Notre Dame, o pesquisador argentino Aníbal Pérez-Liñán, que em artigo explicou como o impeachment é usado como arma, sob a égide de um "recurso legal", para resolver disputas políticas na América Latina.

Além dos especialistas, o documento de resposta à Rosa Weber também recupera as denúncias de golpe no Brasil feitas por Noam Chomsky, filósofo e linguista norte-americano; Adolfo Perez Esquivel, ativista de direitos humanos argentino e ganhador de Nobel da Paz; Michael Lowy, diretor de pesquisas do Centre National de la Recherche Scientifique (França); o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, além de jornais estrangeiros reconhecidos, em reportagens e editoriais.

Para somar à comprovação do termo "golpe" ao processo realizado no Brasil para afastar a presidente da República, Dilma Rousseff, o documento também lembra do livro "Resistência ao Golpe de 2016", que traz uma coletânea de 103 artigos e entrevistas escritos por diferentes autores, todos afirmando que foi golpe de Estado.

Em determinado momento do texto, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, citou como referência à favor de Dilma o seu sucessor, Fabio Medina Osório, nomeado por Michel Temer para comandar a AGU. Isso porque Osório Medina concedeu uma entrevista antes mesmo de se tornar nome do Ministério de Temer, em 15 de abril de 2015, quando afirmou que o impeachment da presidente "seria realmente uma espécie de golpe institucional e provavelmente seria barrado no Judiciário".

Á época, o posterior ministro era Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado e foi questionado por reportagem do Diário do Grande ABC sobre a condenação de fatos ocorridos no passado, sem continuidade da prática em mandatos seguintes, o que seria uma "perspectiva retroativa" incabível.

Além disso, Cardozo também utilizou trechos das conversas gravadas do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com "importantes lideranças políticas brasileiras", os caciques do PMDB Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney, para argumentar que "cabalmente" a "verdadeira razão deste processo de impeachment" é afastar "uma Presidente da República, pelo simples fato de ter cumprido a lei, ou seja, ter permitido que as investigações contra a corrupção no país avançassem de forma autônoma e republicana".

Apesar de se tornarem domínio público, uma vez que os grampos das conversas entre os políticos vazaram à imprensa, esse trecho da resposta da presidente afastada poderá ser prejudicado. Ainda nesta quarta-feira (08), o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, negou à Dilma usar essas conversas como provas de sua defesa do impeachment, porque ainda tramitam em segredo de Justiça nas investigações da Lava Jato no STF.

Ao final, Dilma não só responde à Rosa Weber por que foi um golpe, como também anuncia que "tem tomado todas as providências que, dentro da lei, estão a seu alcance para evitar a consumação deste golpe de Estado". 

Autoritarismo de Temer

O advogado de Dilma aproveitou o documento enviado à ministra do STF para afirmar que, assim como o "pedido de explicações" ao uso da palavra "golpe", solicitado pelo governo Temer, a gestão do interino vem praticando "autoritarismo" em outras decisões. E citou a proibição do uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) à Dilma.

Cardozo criticou que, da mesma forma como a interpelação na Justiça é uma forma de controle da divulgação do "golpe", o governo interino ignorou "as regras de segurança para o deslocamento presidencial", ao determinar a restrição de aeronave oficial, com o objetivo de impedir que ela se locomova pelo país.

Defendeu o advogado:


A intenção de Temer seria, na visão da defesa de Dilma, "evitar os cada vez mais crescentes atos que denunciam a ocorrência de um golpe no país", impondo-se "à Presidente da República afastada um tratamento muito inferior ao que o próprio Sr. Vice-Presidente da República possuía quando ainda não havia assumido a interinidade", acusou. 

"Uma verdadeiramente anomalia, apenas justificada pelo autoritarismo dos novos tempos que vivemos", completou. "Podemos afirmar, assim, que a presente interpelação faz parte de um vasto conjunto de medidas tomadas para evitar que a palavra 'golpe' evidencie o que para muitos já está evidente", justificou, em outro trecho.

Na conclusão, Cardozo depositou esperanças na força da Constituição. "Cumpre assim a Sra. Presidenta da República, com seu papel, apesar de todas as ameaças e intimidações, confiante em que as instituições brasileiras serão fortes para fazer respeitar a Constituição de 1988 e o Estado Democrático de Direito", publicou.

Leia, abaixo, a íntegra da explicação de Dilma Rousseff à Rosa Weber:

Arquivo

Patricia Faermann
No GGN
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“Tudo ficou mais claro: é golpe”

Diz o revelador do escândalo NSA: esta é a palavra certa

"Passei a cobrir a política brasileira quando vi o Jornal Nacional divulgar o diálogo entre Lula e Dilma como se
fosse novela"
O escritor e jornalista americano Glenn Greenwald ficou mundialmente conhecido ao ser escolhido por Edward Snowden para revelar a enorme rede de grampos da National Security Agency (NSA), do governo dos EUA. Dilma Rousseff e Angela Merkel foram espionadas, entre outros chefes de Estado.

Ganhador de um Prêmio Pulitzer e personagem do documentário que fez com Laura Poitras sobre Snowden, o jornalista aderiu à tese do golpe à brasileira depois de ler as gravações da conversa do ex-ministro de Temer, Romero Jucá, com Sérgio Machado, da Transpetro, ambos investigados pela Operação Lava Jato.

“Entendi que o impeachment foi desfechado para impedir a Lava Jato. Mas, em última instância, ele visa a aniquilar o PT e mudar totalmente os rumos do País, impondo políticas que nunca seriam aceitas pela população, pelo voto.”

Morando no Brasil há 11 anos, o também advogado Greenwald tornou-se carioca adotivo através do casamento com David Miranda. Suas matérias, publicadas no site The Intercept e lidas no mundo inteiro, vêm mudando o olhar da imprensa estrangeira sobre o golpe de Estado disfarçado de impeachment.

“Vi que havia abuso do Poder Judiciário, quando o juiz Sergio Moro divulgou um diálogo entre Dilma e Lula. Fui advogado antes de ser jornalista e sei o quanto isso é perigoso para a democracia”, afirma.

Ele se diz chocado com o fato de ver o País relegado ao 104º lugar no quesito liberdade de imprensa no mundo, na avaliação imparcial da ONG Repórteres sem Fronteitas (Reporters sans Frontières), que destacou em seu relatório de 2016: “De maneira pouco velada, os principais meios de comunicação incitaram o público a ajudar na derrubada da presidenta Dilma Rousseff.

Os jornalistas que trabalham nesses grupos estão claramente sujeitos à influência de interesses privados e partidários, e esse permanente conflito de interesses prejudica fortemente a qualidade de suas reportagens”. Comentando o fato, Glenn diz: “Imagino que isso deve ter causado muita vergonha no Estadão, Folha, Globo, Veja e IstoÉ”.
Suprema Corte
"Nos EUA, juiz da Suprema Corte não pode falar publicamente sobre assuntos em julgamento"
Através de você, Edward Snowden revelou o escândalo das escutas telefônicas da NSA que mostravam que Dilma Rousseff e Angela Merkel, entre outras personalidades, foram grampeadas pelos americanos. Como você explica que a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula tenham continua­do a usar o telefone para tratar de assuntos tão importantes quanto o da nomeação dele para ministro da Casa Civil?

Tive uma grande surpresa e Snowden disse algo no Twitter sobre isso, quando as conversas foram divulgadas. Ele ficou decepcionado, quase ofendido, pois sacrificou muito de sua vida para mostrar ao País como a presidente Dilma estava sendo espionada e monitorada.

E sei que, depois das revelações, o governo brasileiro investiu muito para construir métodos de contraespionagem com fotografia, e fizeram muitas reuniões em Brasília para evitar isso.

O fato de um ex-presidente e uma presidenta estarem tratando de coisas muito sensíveis dentro desse clima num telefone aberto e não encriptado é, para mim, incompreensível. Fiquei chocado.

Depois de 11 anos vivendo no Brasil e escrevendo sobre geopolítica e política americana, recentemente, com o agravamento da crise no País, você passou a se interessar mais pela política local?

Eu queria viver num país com tranquilidade, sem problemas, sem precisar lutar ou brigar. Quando decidi morar aqui, há 11 anos, não pensava no Brasil como meu país. Agora que moro há tanto tempo, sou casado com um brasileiro, estamos adotando uma criança que vai ser brasileira, amo este país que me deu muitas coisas, e penso que tenho não somente o direito, mas a obrigação de fazer reportagens sobre o que não está sendo feito mas acho necessário fazer.

Este período que estamos vivendo não é normal. É uma crise que está ameaçando a democracia. Existe um risco de que ela seja extinta de novo e não posso ficar sem fazer nada, quando acho que tenho algum poder de ajudar e defender a democracia.

Não ficaria em paz com minha consciência o resto da vida, se não fizesse coisa alguma. Em relação à mídia dominante, talvez eu não percebesse antes o quão extremista ela é. Ela faz propaganda. Isso me choca como jornalista. Quis usar a minha revista e meus meios para lutar contra isso.

O que desencadeou sua decisão de passar a escrever sobre o Brasil?

Eu vi que a Globo estava incitando os protestos. Mas, por outro lado, eu estava olhando a Lava Jato como algo impressionante, positivo, pois colocava na prisão por corrupção bilionários e políticos poderosos, independentemente do partido ou da ideologia. Isso não acontece nos Estados Unidos, e no Brasil menos ainda.

As pessoas achavam uma coisa fantástica. Comecei a mudar quando o juiz Moro mandou fazer a condução coercitiva de Lula, sem razão, uma vez que o ex-presidente fazia depoimentos voluntários. Ficou claro para mim que o juiz criou uma cena dramática.

Pior ainda, em minha opinião, foi quando Moro divulgou a conversa do ex-presidente com a presidenta. Ele não divulgou apenas grampos de interesse público, mas também conversas para enxovalhar a reputação do ex-presidente.

Mas minha decisão de começar a cobrir a política brasileira foi quando vi o Jornal Nacional fazendo uma leitura do diálogo entre o ex-presidente e Dilma Rousseff como se fosse de novela. Tive uma imensa vergonha e pensei que era o limite do suportável.

O que é fazer jornalismo honesto?

Numa democracia, o jornalismo tem um propósito: o principal é ser uma força contra facções poderosas, que podem ser os ricos, o governo, a polícia, as grandes empresas. Ser realmente o Quarto Poder. Ele deve ser um poder que vai esclarecer, trazer à luz o que certos grupos estão fazendo às escuras.

Quando o jornalismo está servindo a esta ou aquela facção, para mim é corrupto. Jornalismo que luta contra os poderosos é o jornalismo honesto, fiel a seu propósito de investigar e mostrar a verdade.
Sergio Moro
"Minha opinião sobre Moro mudou quando da condução coercitiva de Lula sem razão"
Foto: Davi Ribeiro
O mito da objetividade é que está em xeque?

Sim, Dilma fala de golpe, a oposição defende que foi impeachment legal. Quando saem esses artigos muito fortes, criamos espaço para os jornalistas estrangeiros irem mais longe.

A GloboNews tentou desqualificar toda a imprensa internacional, dizendo que os jornalistas estrangeiros não entendiam o processo.

Isso foi patético, mas não conseguiram. E também a Dilma e o PT resolveram adotar uma estratégia forte, organizando coletivas da presidenta e de Lula para a imprensa internacional, e quando Lula fez uma entrevista comigo e não com jornalistas brasileiros. Dilma fez três entrevistas, uma com a CNN, uma com a Telesur e outra comigo. Depois ela fez uma entrevista exclusiva com CartaCapital.

Na matéria de 23 de maio, sobre a gravação de Romero Jucá, o Intercept diz que vai introduzir definitivamente a palavra golpe. Como foi a repercussão dessa matéria?

Eu, pessoalmente, nunca usava a palavra golpe porque, para mim, era como a palavra “terrorismo”. Todo mundo usa essa palavra politicamente. Não tem um significado específico. Para mim, a gravação de Jucá mudou tudo, porque tive todos os ingredientes necessários para definir um golpe.

Qualquer que seja a definição de “golpe”, ela se enquadra no que foi feito no Brasil com relação à presidenta Dilma Rousseff. Houve envolvimento de políticos, da Justiça e dos militares, entre outros. O motivo não foram as alegadas “pedaladas fiscais”. No dia da votação na Câmara, ninguém falou desse motivo.

Seria possível a Suprema Corte americana agir tão partidariamente como a brasileira?

Nos Estados Unidos, um juiz da Suprema Corte não pode falar publicamente sobre assuntos que estão em julgamento. A autoridade do Judiciário precisa ser e parecer independente da política.

É impensável ver um juiz encontrando-se com políticos, almoçando com políticos. Para mim, como advogado que sou, esse processo é totalmente corrupto. Que confiança você pode ter num juiz que discute com políticos casos que está julgando?

Ele toma partido...

Sim. Para mim, isso é mais importante do que o envolvimento dos militares. Quando comecei a prestar atenção no debate sobre o impeachment, eu pensava: “Não pode ser golpe, porque está sendo conduzido sob a autoridade de um tribunal legítimo”. Para mim era um bom argumento. Perguntei a Dilma e a Lula nas entrevistas que fiz: como pode ser um golpe se é um tribunal legítimo? Mas agora a legitimidade desse tribunal fica totalmente duvidosa.

Como avalia a queda do Brasil no ranking de liberdade de imprensa da respeitada ONG Repórteres Sem Fronteiras? O Brasil ocupava o 58º lugar em 2010 e hoje ocupa o 104º posto? A Reporters Sans Frontières disse literalmente: “O problema dos ‘coronéis midiáticos’, que descrevemos em 2013 no relatório ‘O País dos 30 Berlusconis’, continua intocável”.

O Brasil ficou atrás de El Salvador, Peru e Libéria. Essa organização é muito respeitada no mundo inteiro, porque não se envolve em nenhum debate político nos países, atua apenas como um observador.

A Reporters Sans Frontières disse isso de uma forma clara e absoluta, condenando a mídia brasileira e dizendo que os jornalistas não estão se comportando como profissionais, mas tentando influir na queda da presidenta Dilma.

Outra forma de avaliar a liberdade e o pluralismo da imprensa brasileira foi em relação ao assassinato de jornalistas em cidades pequenas, a concentração de empresas jornalísticas nas mãos de poucas famílias e a conexão com a classe política, tentando forçar a saída de Dilma, o que contradiz a liberdade de imprensa.

A avaliação da RSF foi tão severa com a mídia brasileira que fiquei chocado e surpreso, pois eles em geral não são tão explícitos nos seus julgamentos. Imagino que isso deve ter causado muita vergonha no Estadão, Folha, Globo, Veja e IstoÉ.

Mas eles não deram essa notícia. “O que é ruim, a gente esconde”, foi uma frase dita por um ministro que falava sem saber que o microfone estava aberto. Faz algum tempo, mas nada mudou.

Em todos os lugares onde vou falo disso justamente, porque não vejo ninguém falar. Na gravação de Jucá, ele disse que a imprensa estava insistindo na saí­da de Dilma, nitidamente tomando partido. Ele deixou tudo muito claro.

No Brasil, o povo vê o que a mídia quer que ele veja...

Você viu o que o Jornal Nacional fez para noticiar essas gravações? Eles deram 20 segundos no começo, depois 15 outras reportagens sobre zika, o tempo, a Venezuela. Os últimos dez minutos foram para comentar as gravações, mas sem falar do envolvimento dos militares nem a tentativa de impedir a Lava Jato. Disseram que Temer afirmou que “agora tudo está certo”.

O que falta ao Brasil para ter maior pluralidade na mídia?

Vi críticas ao PT por não ter feito quase nada nesse sentido. Nos EUA, há leis mais leves, aliás, do que na Inglaterra e na França. Se existem instituições fortes e maduras, não há problemas. Havia a TV Brasil, onde o Temer já mudou as regras. Para mim, muito mais promissora é a internet.

Vai mudar tudo. Jovens de menos de 25 anos não veem tevê, não leem jornal. Estão no Facebook, Twitter e leem os jornais estrangeiros na internet. Acho essa opção melhor que leis para regular e controlar.

Na França, por exemplo, o governo subvenciona os jornais para garantir o pluralismo. O governo não quer nem que o jornal comunista L’Humanité desapareça. O pluralismo na imprensa é importante para a democracia francesa. O leque ideológico da imprensa é enorme.

Mas é preciso que haja maturidade política e democracia. Na Argentina, a primeira coisa que Mauricio Macri fez foi mudar a lei de mídia.

De onde você vem? Qual a sua história familiar a explicar seu interesse por política, seu engajamento?

Meu avô me influenciou muito quando eu era criança. Ele foi vereador na nossa cidade, um político que sempre lutou contra as injustiças. Quando me tornei advogado, me especializei em Direito Constitucional e me distanciei da política. Depois do 11 de Setembro, eu morava em Nova York e via as mudanças nos direitos constitucionais irem no mau sentido.

Comecei a voltar os olhos para a política. Mas era advogado. Comecei a ler blogs porque a mídia não cobria de forma inteligente e contestadora o modo como os Estados Unidos se conduziam. Em 2005, decidi criar um blog para me comunicar com os blogueiros que estava lendo e rapidamente me transformei em jornalista.
José Serra
Serra teve o desplante de perguntar: o que é NSA?
Foto: Evaristo Sá/AFP
Dá para fazer um paralelo entre a falta de crítica da mídia americana no pós 11 de Setembro e a situação dos grandes jornais brasileiros hoje, tão partidarizados?

Sim. Aderiram à invasão do Iraque de forma bastante acrítica. Depois, o New York Times pediu desculpas, mas na época o apoio foi integral, com um discurso muito nacionalista. A imprensa americana sabe que uma grande parte da população presta pouca atenção à política e, por isso, é facilmente manipulável.

Mas mesmo naquela época, quando o jornalismo se tornou horrível e perigoso, havia espaço no New York Times e Washington Post, às vezes na tevê, para argumentações contra a invasão do Iraque, desafiando crenças da maioria dos que apoiavam a guerra. Aqui no Brasil, no Globo, por exemplo, não há quase nada que conteste o impeachment. Esse pensamento único me dá medo, pois é algo muito perigoso.

Você se considera uma pessoa de esquerda?

Existe esse debate: ele é de esquerda, libertário, independente, muitas pessoas tentam me colocar numa caixa. Não gosto, porque acho que é uma forma de as pessoas começarem a ignorar seus argumentos. Tenho opiniões, claro, e há assuntos em que acho que estou à esquerda, mas em outros não. Tento evitar pensar me posicionando dessa forma.

Como analisa a entrega do pré-sal brasileiro às multinacionais nesse contexto?

O representante do governo interino já estava em Nova York na semana passada para encontrar grupos de Wall Street. Já se deixou claro que a intenção é privatizar muitas coisas, inclusive parte da Petrobras. Sempre que vimos acelerar esse tipo de privatização em diversos países, os processos foram recheados pela corrupção.

José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, afirmou que a política externa agora pretende dar menos importância aos tratados internacionais e multilaterais e privilegiar relações baratas, além de estreitar relações com os EUA.

Numa entrevista recente, um repórter fez uma pergunta sobre a espionagem dos EUA ao Brasil, citando a NSA, e ele perguntou: “O que é NSA?” Revelou que o objetivo de sua política é reforçar o relacionamento com os EUA.

O golpe de 1964 deu-se com a cumplicidade e a ajuda de Washington. No dia seguinte à votação do impeachment na Câmara, o candidato a vice na chapa de Aécio Neves, senador Aloysio Nunes Ferreira, foi aos EUA, onde se encontrou com autoridades do Departamento de Estado. Qual o papel dos EUA no atual golpe?

Não há evidências de que os EUA estejam envolvidos no processo do impeach­ment. Não que eu saiba. Mas isso não diz muito. Qualquer envolvimento americano seria discreto. Creio que a direita brasileira não conduziria esse processo sem a aprovação dos EUA.

E também está claro que os EUA têm preferência por governos à direita na América Latina, porque são mais abertos ao capital internacional, enquanto a esquerda reforçou iniciativas como o Mercosul e os BRICS. Não sei que tipo de apoio estão dando, se estão planejando e encorajando, mas certamente demonstram aprovação.

O que aconteceria a um juiz americano se tomasse posições claramente partidárias, participasse de eventos de organizações ligadas a partidos ou de órgaos da imprensa, como faz, por exemplo, o juiz Sergio Moro?

Nos EUA, isso seria impensável. O Poder Judiciário aqui é muito forte. Um juiz pode grampear conversas, mandar alguém para a prisão, manter alguém numa cela por 20 anos. É um poder extremo. Para aceitarmos esse poder, é preciso manter muito claros os limites não só das leis, mas das instituições.

O Judiciá­rio precisa estar acima de personalidades, exercer suas funções com objetividade e isenção. Moro virou um herói coberto de elogios. Acho que isso o está afetando muito. Nos EUA, esse protagonismo de um juiz jamais seria permitido.

Leneide Duarte-Plon e Clarisse Meireles
No CartaCapital
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Lula em entrevista à Al-Jazeera


"Se eu for a pessoa que possa evitar que eles destruam as conquistas que nós tivemos neste país, eu não tenho dúvida de ser candidato outra vez." Assista a um trecho da entrevista do ex-presidente Lula à rede Al Jazeera Channel - قناة الجزيرة الفضائية


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O xadrez da aposta de Janot no fim da política


Há duas possibilidades no pedido de prisão de Renan Calheiros, José Sarney e Romero  Jucá pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot.

A primeira, é a de que os elementos de que dispõem são apenas as gravações divulgadas pela mídia. Nesse caso, seria blefe. A fala de Renan não é motivo sequer para a abertura de um inquérito, quanto mais um pedido de prisão.

Fosse apenas isso, as consequências seriam desastrosas para o PGR. Ele ficaria enfraquecido, contando apenas com o apoio das Organizações Globo. Formar-se-ia uma unanimidade contra o arbítrio, ficando mais fácil convencer o grande condutor Globo para a necessidade do pacto.

Seria um desastre tão grande para o PGR, que é quase impossível que ele tenha bancado essa aposta dispondo de apenas um par de três. Principalmente porque esse jogo não comporta blefe, devido à existência de uma instância superior, o Supremo, para analisar a extensão da jogada.

Portanto, é bastante provável que tenha muito mais munição armazenada.

A segunda evidência é o fato do Ministro Teori Zavascki ter passado os últimos dias consultando seus pares. Se as únicas razões fossem os áudios divulgados, não haveria a necessidade de longas consultas: o pedido seria liminarmente negado.

Partamos do pressuposto, portanto, que Janot tem muito mais cartas na manga do que os grampos divulgados.

Mesmo assim, o pedido de prisão é uma aposta monumental, pois destroça de vez o sistema político-partidário nacional.

O fator Teori

O Ministro Teori Zavascki tem sido uma unanimidade no STF, respeitado tanto pelos procuradores quanto pelos críticos da Lava Jato. Isso por ser discreto e previsível nos julgamentos — isto é, não propenso a inovações jurídicas permanentes, como seu colega Gilmar Mendes.

Até agora, cometeu uma inovação, uma invasão da atribuição não prevista constitucionalmente, que foi a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral. Aberta a porta, cria-se o precedente para ousar novas prisões de políticos.

Por outro lado, abomina os vazamentos.

Janot é apontado como responsável por menos menos quatro vazamentos: a delação de Delcídio do Amaral, os inquéritos de Pedro Corrêa, da Peper e de Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez.

Foram quatro negociações dentro da PGR, sem nenhuma participação da Polícia Federal. E com apenas dois exemplares: um no cofre de Janot, outro nas mãos de Teori.

No episódio da Andrade Gutierrez, pessoas ligadas a Janot sugeriram que o vazamento poderia ser do gabinete de Teori. A prova seria a marca d'água do Supremo na cópia enviada para os jornais. Ora, se pegar qualquer documento do Supremo, ele é entregue com a marca d'água do Supremo. O episódio provocou mágoas em Teori.

Em outras ocasiões, sugeriu que os vazamentos tinham partido de advogados das partes. Não tinha nenhum sentido. Se um vazamento pode anular uma delação, qual a razão para o advogado jogar contra seu cliente? Em nenhum momento condenou expressamente os vazamentos.

A intenção dos vazamentos era óbvia. Na medida em que vaza, gera pressão em cima do delator. Não pode mais voltar atrás, porque sua delação tornou-se pública.

Aconteceu com Delcidio. Quando Teori negou 120 dias para Delcidio no Senado, ele percebeu que já estava perdido e quis recuar do acordo. O vazamento da delação impediu.

Os episódios não serão capazes de influenciar negativamente Teori. A consulta aos demais Ministros deveu-se aos impactos sobre a já precaríssima situação política brasileira.

Mesmo assim, a decisão é imprevisível.

Teori poderá simplesmente negar o pedido de prisão. Ou poderá encontrar um caminho alternativo. Qualquer que seja o caminho alternativo significará acolhimento das teses de Janot. Terminando ou não em prisão, o sistema político entra na pane final.

Esse fim está diretamente ligado à extraordinária mediocridade da nova equipe de governo, um grupo metido até o pescoço em operações suspeitas, avançando sobre todos os setores críticos com seus capitães do mato.

Desde os tempos de Costa e Silva, não tenho notícias de tanta mesquinharia,  prepotência e mediocridade instaladas no governo.

As represálias contra a presidente afastada, a extravagância de anunciar publicamente a proibição de qualquer publicidade de estatais a veículos de mídia não alinhados com o governo, os ataques aos grupos sociais, aos artistas, às minorias seriam uma arbitrariedade em qualquer circunstância. Partindo de um grupo que está prestes a ser denunciado como organização criminosa, é de uma atrevimento suicida.

Conseguirão colocar a favor da Lava Jato todos os setores críticos que temiam o excesso de poder dos procuradores e juízes mas que, gradativamente, verão  neles o único meio de impedir a prepotência desses coronéis provincianos aspirando o status de ditador.

As mesquinharias contra a presidente conseguiram algo que nem a própria Dilma imaginou ao longo de seu mandato: aproximá-la da população que a acolheu como solidariedade pelas arbitrariedades que vem sofrendo.

O grande comandante desse desastre político é o general Sérgio Etchegoyen, notável estrategista que Temer colocou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Como esperar que essa organização, com a sensibilidade de um macaco em loja de louças, conseguirá conduzir o país até 2018?

O sistema político

Pode-se criticar a insensibilidade política de Janot, a severidade excessiva de Teori, a onipotência da Lava Jato.

Mas o fato é que o sistema político fez por merecer. Há décadas acumulavam-se abusos, corrupção desenfreada alimentada pelo financiamento privado de campanha e pelo presidencialismo de coalizão, e nada foi feito.

O próprio PT nasceu da exaustão da opinião pública com os abusos do sistema político tradicional. Acabou entrando no jogo, praticado a realpolitik e se estrepando.

Até agora a Lava Jato demonstrava um odioso viés partidário. Avançando sobre a cúpula do PMDB, se agir com a mesma eficácia contra o PSDB, ganha uma legitimidade que irá muito além da fome por carne fresca que alimenta o efeito manada dos que conseguem enxergar o país apenas da ótica penal.

O episódio estimulará um pacto entre o Senado, o STF (Supremo Tribunal Federal) e demais lideranças políticas, visando conter os estragos da Lava Jato. Com essa frente, é possível que a própria Organização Globo caia na real.

Com o pacto, haverá dois cenários possíveis:

Cenário 1 – a renovação política com a antecipação das eleições.

Monta-se o pacto que acabará desembocando na antecipação das eleições. O último representante da Nova república — que nasce com as diretas — é Lula. Dependendo do destino de Lula, haverá renovação completa na política.

Essa nova liderança será certamente um presidente de pulso, mas capaz de negociar, para restaurar a autoridade do Executivo dentro de uma nova ordem que supere o presidencialismo de coalizão, o excessivo poder das corporações públicas, a dependência excessiva dos coronéis regionais e o excesso de poder do Ministério Público e do Judiciário.

Ciro Gomes é o grande beneficiário dessa guerra contra o “centrão”, devido ao comportamento anterior de enfrentamento do grupo. Tem o pulso, mas não tem cintura.

Cenário 2 – o último vagido da república Velha.

Nesse caso o pacto tentaria anular gradativamente a Lava Jato poupando as velhas lideranças. Certamente o Ministro Gilmar Mendes está trabalhando incansavelmente com o interino Michel Temer na busca dessa saída.

Apenas adiará para 2018 o acerto de contas com as urnas.

Luís Nassif
No GGN
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O nome da serpente

Na sua peça The Coast of Utopia, a Costa da Utopia, Tom Stoppard põe na boca de Michael Bakunin um pensamento sobre a queda que condenou o Homem à infelicidade. “Uma vez”, diz Bakunin, “há muito tempo, no começo da História, éramos todos livres. O Homem integrava-se com a natureza e vivia em harmonia com o mundo, e, portanto, era bom. E então uma serpente entrou neste paraíso”.

Para o anarquista Bakunin, o nome da serpente era “Ordem”. Matéria e espírito se separavam. O Homem não era mais inteiro, mas impelido por ambição, cobiça, ciúmes, medo. O conflito tornou-se a condição da sua vida — o indivíduo contra seu vizinho, contra a sociedade, contra si mesmo — e a Idade de Ouro acabou, segundo Bakunin. A serpente trouxera a desordem. O Homem só poderia criar uma nova Idade de Ouro e tornar-se livre outra vez destruindo o que tinha destruído seu paraíso. A ordem.

Para um socialista, ao contrário, ordem — ou organização social — é o que salva o Homem da sua pior natureza. Evita conflitos e traz a harmonia, portanto não é um bom nome para a serpente. Já para um fascista, só a submissão a uma ideia e a uma autoridade integradoras traz a felicidade, ou a ordem no bom sentido. Como elogio, não como nome de serpente. E para um liberal, se a serpente nos tirou do paraíso, mas inaugurou o homem competitivo, então viva ela, seja qual for o seu nome.

Que nome merece a serpente? Acho que um bom nome seria “Precisão”. Foi quando desenvolveu o dedão opositor e se tornou capaz de, primeiro, catar pulgas com mais eficiência e, eventualmente, esgoelar o próximo e fabricar e empunhar instrumentos sem deixar cair — enfim, quando se tornou preciso —, que o Homem começou a sair do paraíso. Acabou a Idade de Ouro da inabilidade digital, que nos igualava aos outros animais e nos impedia gestos especulativos, como o de segurar um cristal contra o Sol e ficar filosofando sobre a luz decomposta em vez de se integrar com a Natureza como um bom bicho.

O dedão opositor está nas origens do arco e flecha, daí para o zíper e as centrais nucleares foi um pulo — no abismo. A nossa queda começou pelo polegar.

Na mesma peça, o Bakunin de Stoppard consola um amigo, desesperado com as seguidas derrotas do seu ideal socialista pelo reacionarismo. “A reação é apenas a ilusão ótica do rio que parece correr para trás, quando o rio corre sempre para o mar, que é a liberdade ilimitada e indivisível!” Um consolo para desesperados de todas as épocas.

Luís Fernando Veríssimo
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Testemunhas da acusação, funcionários do Tesouro favorecem defesa de Dilma


Os senadores da base aliada de Temer indicaram funcionários de carreira do Tesouro Nacional como testemunhas de acusação na comissão do impeachment. Os depoimentos, entretanto, foram vistos de forma positiva pelos aliados de Dilma, que elogiaram os servidores.

Já era madrugada desta quinta-feira quando o coordenador-geral de operações de crédito (Copec) do Tesouro Nacional, Adriano Pereira de Paula, pôde responder às questões dos senadores.

Adriano afirmou que toda a quitação do passivo de 2015 foi feita até 28 de dezembro, ou seja, dentro do exercício e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O funcionário do Tesouro disse que houve restos a pagar em 2016, mas que eram tecnicamente possíveis.

Adriano também afirmou ser plausível dizer que o valor do Plano Safra não seja definido por um único integrante do governo federal, ou seja, retirando a autoria da presidente afastada Dilma Rousseff da operação de crédito chamada de pedalada fiscal.

As declarações do servidor do Tesouro foram tão satisfatórias para a defesa que o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, parabenizou a testemunha da acusação e não quis fazer a ele nenhuma outra pergunta.

O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, foi a última testemunha do dia. Ele confirmou que, em 2013, a equipe do órgão identificou problemas fiscais, mas não fez nenhum encaminhamento especial para a presidente Dilma.

Ladeira afirmou ainda que, em 2015, ano que é analisado no processo de impeachment, houve "inflexão" em relação aos anos anteriores, no sentido de que o governo se esforçou em fazer pagamentos atrasados e quitar débitos. Dessa forma, "todos os pagamentos foram realizados até dezembro", inclusive as pedaladas.

"É importante comentar que em abril foi criado um comitê de subsecretários para evitar atrasos nos pagamentos - ou, se houvesse, que fosse uma decisão colegiada", afirma Ladeira.

Mais uma vez, Cardozo abriu mão de fazer perguntas à testemunha, satisfeito com as declarações que caracterizou como "técnicas". Ladeira se despediu da comissão sob elogios de senadores petistas, que disseram que a testemunha trouxe declarações "verdadeiras", independentes de posicionamentos políticos.

Adiamento

Por causa da longa duração da sessão que ouviu as primeiras testemunhas e que durou mais de 14 horas, os senadores optaram por cancelar a reunião desta quinta-feira. A comissão do impeachment voltará a se reunir na segunda-feira, às 16h, e na terça-feira, às 11h, também para ouvir testemunhas.
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Unir as forças pela volta da democracia


O Brasil está de novo frente à encruzilhada histórica que tem se repetido periodicamente desde o final da Segunda Grande Guerra — a imperiosa necessidade de optar entre o caminho do avanço democrático e do progresso social, ou retroceder em conquistas já alcançadas para garantir os benefícios, antigos e inaceitáveis, dos setores especulativos e rentistas do capital financeiro que, sob a interinidade ilegítima de Michel Temer, volta a dar as cartas no governo federal.

Contra cada avanço democrático e social alcançado, a direita reaparece com força impondo a satisfação de sua ganância e privilégios.

O recente período de avanço popular e democrático, iniciado com a eleição de Lula em 2002, foi o mais longo da história. E enfrenta, nesta conjuntura, o grave desafio do golpe que levou Michel Temer à presidência da República, onde promove o desmonte das conquistas e direitos.

O quadro em apenas três semanas de interinidade é politicamente instável. A situação pode alterar-se em alguns cenários, como a derrota do impeachment no Senado e o retorno da presidenta Dilma Rousseff; ou condenação de Dilma e a confirmação de Temer na presidência; outro resultaria do fracasso governo de Temer, aprofundando a crise. Com a possibilidade de convocação de eleições antecipadas para a presidência da República.

São cenários nos quais o protagonismo popular e democrático terá papel decisivo.

O vigor da resistência ao golpe e a força do “Fora Temer” cumprirão o papel histórico que lhes cabe, nesta conjuntura, na medida em que a união dos democratas, dos progressistas e da esquerda, formule um programa para repactuar o Brasil. Um programa para a defesa dos direitos sociais, do emprego, do fortalecimento do trabalho e da renda, e da soberania nacional. E para enfrentar os privilégios e a ganância do rentismo improdutivo e afastar os reacionários e antidemocratas.

Um programa que, tendo à frente Dilma Rousseff e aqueles que lutam pela legalidade, una os democratas e as forças avançadas em defesa da Constituição de 1988.

A luta contra o impeachment e por uma saída da atual crise depende do fortalecimento da oposição democrática e progressista, além da ação nas ruas e nas redes sociais.

O caminho, proposto pelo PCdoB, para a repactuação do Brasil é o da convocação, pela presidenta Dilma Rousseff, do plebiscito para antecipar a eleição presidencial. Que devolva à fonte da legitimidade do poder que é o voto popular soberana e livremente exercido.

Editorial do Vermelho
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As três prisões

A devastação no conceito do país, qualquer país, feita por uma iniciativa como a do procurador-geral Rodrigo Janot dirigida ao Supremo Tribunal Federal, é de recuperação dificílima por muito tempo. Mas às vezes se justifica. Não é o caso, até se pode presumir com alguma base, do pedido de prisão de um ex-presidente da República, do presidente do Senado e do Congresso, e ainda de um senador. Tanto mais no ambiente de denúncias e delações vigente há dois anos e quando o interino da salvação escolhe, para o seu ministério, oito pendurados em acusações judiciais.

A menos que a fundamentação do pedido contenha razões ainda não divulgadas, não se limitando às gravações feitas por Sérgio Machado, o ato de Janot só pode ser visto como um impulso tático, emocional ou político. Razões para um sensato pedido de prisão, nenhum dos três deixou gravadas. Indicar advogados, como fez José Sarney, além de banal, não consiste em obstrução a coisa alguma.

Renan Calheiros reiterou uma tese defensável, presente em projeto no Congresso: não mais permitir delação premiada de preso. O uso da prisão para constranger, até à concordância em delatar, não é exceção. Na Lava Jato, há evidências de que se trata mesmo do método preferido, senão único.

Mas é coerção. Ou uma forma de chantagem, reprimida e punida quando praticada por assaltantes e sequestradores. Levado à consagração, o método da delação dispensaria a polícia investigativa e suas técnicas admiráveis. Bastaria o meganha para prender o futuro preso-delator. As provas? Ora, as provas. Fulano e sicrano disseram na delação, é quanto basta.

Romero Jucá é o único que apresenta visão objetiva e prática sobre o problema que a Lava Jato representa "para todos" no Congresso. Embora "todos" seja apenas retórico, haverá também gente atingida pela confusão vigente na Lava Jato entre dinheiro sujo, de corrupção, e doação de campanha cuja origem monetária o candidato desconhecia.

Reconhecido no Senado como articulador incomparável de fórmulas e acordos políticos (relatorias de "pepinos" em geral vão para ele), Jucá não negou a vocação quando provocado por Machado. Para "delimitar" a "sangria" provocada pela Lava Jato, Jucá propôs "um pacto amplo" dos partidos. Saída política, pois. Com imaginada participação até do Supremo. Em termos finais, modificaria ou interromperia a Lava Jato "no ponto até aqui". Nem por isso suscitou mais indícios que os de uma ideia fantasiosa, e não criminosa.

As comparações dos três com o caso de Delcídio do Amaral são infundadas. Delcídio propôs a fuga de um réu, ato ilegal, com o agravante de clandestinos. E se pôs como intermediário de proteção financeira para a família do fugitivo. É duvidoso de que propusesse o plano para realizar mesmo. As condições físicas de Nestor Cerveró lhe negam a hipótese de clandestinidade, tão fácil seria a identificação depois das suas fotos correrem mundo. Mas Delcídio propôs ilegalidades. Nada a ver com as respostas às instigações de Sergio Machado.

Além do mais, Rodrigo Janot sabe que o Senado não daria, por tão pouco, a necessária licença para a prisão dos dois senadores. O pedido que fez ao Supremo só pode ter motivação que não está nas gravações. E isso não quer dizer que apareça no pedido. Pode ser mais um dos expedientes já bem explorados na Lava Jato: de jogar verdes — e colher presos.

Ainda assim, o vazamento deu oportunidade a que o ministro Gilmar Mendes o considerasse "crime" e "abuso de autoridade". Os vazamentos anteriores, com outros personagens, nada lhe haviam parecido. São duas conquistas nossas, portanto. A segunda é a noção de "abuso de autoridade" demonstrada, e aparentemente despossuída quando o ministro reteve por ano e meio um voto, que expunha em entrevistas, para assim obstruir o fim das doações eleitorais de empresas.

Janio de Freitas
No fAlha
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