8 de mai de 2016

A picadura da mosca azul e a microcefalia jornalística

Tempos de epidemias – dengue, chikungunya, zika e golpe. Doenças tropicais provocadas pela presença de mosquitos e ratazanas infestando o ambiente sociopolítico. E agora mais essa.


A perfeita idiotia latino-americana ou, simplesmente, midiotia.

A doença afeta o sistema nervoso central produzindo confusão mental e forte deficiência cognitiva. Uma espécie de microcefalia que ataca adultos e é transmitida pela picadura da mosca azul, inseto por vezes confundido com abelhas.

O mal, que já está presente em boa parte da população branca de classe-média, e que parecia ter se estabilizado, ainda que em patamares elevados de incidência, voltar a fazer vítimas. Uma parte considerável da redação da Folha de São Paulo, levando-se em conta a edição de 08 de maio de 2016.

Os sintomas são bastante claros.

A começar pelos dois editoriais.

Caça ao privilégio — já pelo título, que nos remete ao “caçador de marajás”, boa coisa não pode ser. Da crítica aos incentivos à indústria aos indefectíveis ataques ao Bolsa Família e à aposentadoria por tempo de serviço, nada escapa da Folha. Que desce a detalhes quase de paranoia. Meia-entrada para estudantes e medidas de incentivo à produção cultural seriam responsáveis pelo déficit orçamentário.

Típica confusão mental, se um governo não existe para fomentar a economia e a cultura e proteger velhos e economicamente vulneráveis, um governo existiria para quê?

Para cobrar impostos e com eles pagar juros a banqueiros e comprar assinaturas de jornais?

A idiotia gera conclusões insólitas: “todos… deveriam perder um pouco em nome do bem coletivo que é a recuperação do crescimento e dos empregos”.

Se todos perdem, qual é o bem coletivo?

Quem se apropriará dos resultados do crescimento econômico? Recuperação de empregos basta? Durante os quatro séculos de escravidão, os escravos tiveram pleno emprego.

Perguntas para as quais estágios avançados de idiotia não produzem respostas. Daí a passar a editoriais determinando a renúncia da presidente ou a considerar-se Napoleão Bonaparte é um pulo.

Régua e compasso — propõe que o ensino básico seja inteiramente controlado através de uma padronização completa que dispensaria a ação pedagógica dos professores. Com todo conteúdo previamente definido segundo o único modelo não ideológico de ensino — o ideário conservador. As aulas seriam transformadas em algo próximo a um telecurso. Talvez a Fundação Roberto Marinho assumisse o Ministério da Educação.

É delírio de idiotia.

Nos dois casos, o tratamento envolve silêncio e meditação. Leituras sobre socialdemocracia e planejamento político-pedagógico nas escolas ajudam muito.

Passando-se para o quadro de colunistas, começa-se a perceber a devastação intelectual que a picadura provoca.

Carlos Heitor Cony — milionário, latinista e católico fervoroso. Nenhuma dessas características pessoais o protegeu da picadura. Passou a confundir São Dimas com Eduardo Cunha e a se declarar devoto do bom ladrão.

Elio Gaspari — se submeteu a um teste psicotécnico e respondeu que:

1 — O PT derrubou FHC com a campanha pelo impeachment conhecida como “Fora FHC”. 2 — Eduardo Azeredo foi julgado pelo STF e cumpriu pena junto com Dirceu na Papuda. 3 —  Paulo Preto foi parar na cadeia. 4 — Empresários da Camargo Correia colaboraram com a “Operação Castelo de Areia”. 5 — A Alemanha ganhou a Copa de 2002 vencendo o Brasil por 2 a 0.

Completamente confuso, não consegue distinguir as diferenças do tratamento dado pela imprensa e pelo Judiciário ao PT e ao PSDB quando cada um desses partidos está no governo.

É caso para internação.

Clovis Rossi — com os mesmos sintomas de Elio Gaspari e a mesma recomendação de tratamento. Afirma que Lula nasceu na Turquia e que, quando ministro de Dilma, forçou-a a sair do governo assumindo o poder em seu lugar.

Claramente confunde Lula com Michel Temer. Ainda que Temer seja vice-presidente e sírio-libanês.

Paula Cesarino Costa — entomologista, o que a levou a ter contato com a mosca azul, mas não a ser capaz de reconhecê-la, nem a seus riscos.  Nomeada ombudsman da Folha, ainda não assumiu. Está em crise existencial temendo que um jornal possa ser manipulado e vir a defender interesses político-partidários. Para evitar agravamento do quadro, a família não revelou a ela que o jornal onde trabalha já patrocinou dois golpes.

Finalmente, uma nota de pesar que nada tem a ver com a crise de picadura que afeta a Folha.

Angeli — após sessões de regressão orientadas pelo Dr. Drauzio Varella, concluiu que seu nome verdadeiro é Gregor Samsa e que transformou-se em uma barata. Deixou o quadro de cartunista da Folha e passará agora a viver em uma gaveta do seu estúdio.

Sem dúvida uma perda.

Força, Angeli.

Um grande abraço que peço que lhe seja transmitido por aquela senhora simpática que substituiu o Laerte.

PS1.: o mestre Janio de Freitas continua lúcido e saudável. Alguns creem ser ele possuidor de uma resistência genética à doença, outros creem ser sua imunidade função da presença de alguma substância na água que ele bebe.

PS2: vacinas podem ser obtidas nesta Oficina e também no endereço Golpe Nunca Mais.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
Leia Mais ►

Eduardo Cunha ameaça Temer: "Eu posso ser o início do fim de um governo que nem começou"


Anthony Garotinho em seu Blog - Ontem conversei por telefone com um deputado federal do PR amigo íntimo de Eduardo Cunha. Ele tinha estado com Cunha minutos antes em sua residência oficial. Fez algumas afirmações que são de arrepiar os cabelos. Talvez não seja próprio revelar todas, mas uma, com certeza, já deve ter chegado a Michel Temer. Eduardo Cunha disse em alto e bom som a seguinte frase: "Se eu for abandonado não vou sozinho para o sacrifício. É bom que alguém diga a Michel (Temer) e a (Romero) Jucá que eu posso ser o início do fim de um governo que nem começou". O amigo de Cunha me revelou que nunca tinha visto Eduardo no estado que o encontrou nessa visita. Cunha estava abatido, ansioso e com espírito de vingança.

Em um certo momento da conversa ele deixou transparecer que, na sua opinião, o Supremo não tomaria a decisão que tomou sem uma sondagem prévia ao presidente do Senado, Renan Calheiros e ao próprio Michel Temer. Cunha desconfia de traição embora Temer tenha sido um dos primeiros a ligar para ele assim que o ministro Teori Zavascki concedeu a liminar para suspender o mandato e afastá-lo da presidência da Câmara. Uma das afirmações que chamou a atenção do deputado do PR amigo de Eduardo Cunha foi a seguinte: "Não sou bobo. Tem gente que manda matar e depois vai chorar no velório ao lado da viúva. Se estão pensando que vou aceitar solidariedade sem uma solução concreta estão enganados". Disse também que sabia que uma parte da assessoria próxima de Michel, referindo-se a Moreira Franco, estava dando graças a Deus pela sua situação. Demonstrou ainda grande irritação com Leonardo Picciani, que resistiu, segundo informações que chegaram a ele, a assinar uma nota de solidariedade pelo momento que estava vivendo. Eduardo também reafirmava que não renunciaria chegando a dizer que seu substituto, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) é uma espécie de Severino Cavacanti (ex-presidente da Câmara) melhorado e que não duraria nem 15 dias no cargo.

Foram feitas outras afirmações que prefiro não revelar porque, afinal de contas, são quase que uma chantagem a ministros do STF a quem Eduardo Cunha afirma categoricamente que lhe devem muitos favores.

Como a fonte é altamente confiável é bom Michel Temer se preparar para dias nervosos, afinal Eduardo Cunha como amigo é um perigo, e como inimigo é mais perigoso ainda. Imaginem na situação de ex-amigo. Eu não sei porque sou casado com Rosinha há 34 anos e nunca tive outra esposa. Mas dizem que os piores estragos que podem ser feitos na vida de um homem são por ex-mulheres e ex-amigos.

No Debate Progressista
Leia Mais ►

Aloysio Nunes diz que USA não tem nada a ver com o golpe,mas toma a resposta



Leia Mais ►

Lula, o “xis” da questão

Objetivo final da trama golpista, alijar o ex-presidente da eleição de 2018. 
O impeachment é apenas uma passagem do processo.

A presidenta, acuada, resiste
Evaristo Sa/AFP
Impossível imaginar que a presidenta escape da decisão premeditada da maioria oposicionista no Senado para impedi-la e, por ora, afastá-la da Presidência por até 180 dias.

É um engano pensar, porém, nessa ausência como o princípio do fim de toda a manobra golpista. Para o ingresso de alterações do percurso, há portas além daquelas do Congresso.

Outras se abrem para recursos legais ou, quem sabe, para a reação da voz das ruas. De todo modo, Dilma Rousseff promete continuar. Tem dito e repetido: “Vou lutar para voltar ao governo”.

Para afastá-la, o golpe de Estado desenrolado no Parlamento faz parte de um conjunto de medidas tramadas pela oposição juntamente com aliados distribuídos para muito além do próprio Congresso. Para tanto, a mídia nativa se oferece como o instrumento mais afiado.

Dilma, de qualquer forma, não é o objetivo primordial dos opositores. O ex-presidente Lula é o “xis” do golpe. Ele é o fator obsessivo da perturbação dos adversários, e eleito em 2018 detonaria a “ponte para o futuro” que os arquitetos do PMDB pretendem construir à sombra da traição de Michel Temer.

De volta à Presidência, Lula detonaria, obviamente, a tal ponte, ao retornar à pauta de 12 anos de governos petistas, comprometidos com as necessidades dos cidadãos mais pobres. Nesse sentido, os programas sociais dispensam apresentação e comparação. Eles existem e a população os conhece. E, através deles, reconhece Lula.

Para tentar superar a estrondosa liderança popular de Lula, os golpistas não hesitam em rasgar a Constituição. Transitam até, sem o menor pudor, pela ilegalidade, como se deu largamente no caso dos grampos telefônicos, sem a mais pálida preocupação de verificar o que se relacionava com as investigações e com quanto nada tinha a ver com elas. Chegou-se a registrar e divulgar conversas entre a presidenta e o ex-presidente.

Sergio Moro, desatinado, apresentou desculpas ao STF. Mas não consta que o juiz em algum momento tenha se ruborizado. Ele mesmo autorizou a condução coercitiva de Lula para depor.

Valeria para o ex-presidente ultrajado repetir trechos da Carta Testamento de Getúlio Vargas: “A mentira, a calúnia, as mais torpes invencionices foram geradas pela malignidade de rancorosos e gratuitos inimigos numa publicidade dirigida, sistemática e escandalosa”.

Ao assumir a sua pré-candidatura à Presidência em 2018, Lula reagiu à perseguição golpista, movida inicialmente a ódio de classe, urdida contra um ex-operário metalúrgico. A partir desse momento, ele passou a viver sob a ameaça de prisão, por acusações desprovidas de prova.

Mesmo após dois anos de campanha martelante da mídia, desfechada com o transparente propósito de estigmatizá-lo de vez, o ex-presidente ainda é o candidato preferido do eleitor brasileiro.

Os adversários de Lula vivem um dilema. Se ele não for preso, disputará a eleição em 2018 e pode ter uma votação avassaladora. Mas pode ser pior se for preso. Criarão um mito.

Maurício Dias
No CartaCapital
Leia Mais ►

Se não anular o impeachment, o STF será cúmplice do Cunha

Uma vez que decidiu afastar Cunha, o STF tem agora o dever constitucional de julgar a legitimidade de todos os seus atos praticados enquanto parlamentar


A decisão unânime dos 11 juízes da Suprema Corte pelo afastamento de Eduardo Cunha pôs a nu um fato político e jurídico de enorme transcendência:

o Deputado Federal Eduardo Cunha, ..., além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas. Pelo contrário, o que se extrai de um contexto constitucional sistêmico, é que o exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem governar o comportamento dos agentes políticos” [Relatório do juiz Teori Zavascki].

O relatório aprovado por unanimidade no STF em 5 de maio de 2016 responde ao pedido protocolado pela Procuradoria da República ainda em 15 de dezembro de 2016, e a respeito do qual o juiz Teori Zavascki, mesmo com a consciência de que “Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas” e de que “o exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição”; incompreensivelmente demorou 140 dias para decidir pelo afastamento daquele que “conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”.

A contundência do relatório comprova que Cunha em nenhuma hipótese poderia ter continuado no comando da Câmara dos Deputados. Isso somente ocorreu porque o Brasil vive um período de exceção e de anormalidade institucional no qual se ambienta a perpetração de um golpe de Estado de tipo jurídico-midiático-parlamentar.

Cunha, mesmo sendo “um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”, foi preservado no cargo pelo STF e pela oposição ao governo na Câmara por ser peça essencial na viabilização da estratégia golpista. O impeachment foi a principal moeda de troca que Cunha usou para “obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir o regular trâmite das diversas investigações”.

Com esta demora incompreensível, o STF concedeu a um réu de extensa ficha criminal que age como gângster psicopata, a liberdade de ação para promover a fraude doimpeachment sem crime de responsabilidade contra a Presidente Dilma.

A decisão tardia de afastar Cunha é o reconhecimento implícito, por outro lado, de que o próprio STF cometeu o erro gravíssimo de não tê-lo afastado antes e, com isso, tê-lo impedido de atentar contra a Constituição e a ordem jurídica e política.

Uma vez que decidiu afastar Cunha por unanimidade, a Suprema Corte tem agora o dever constitucional de julgar a legitimidade e pertinência de todos os atos praticados quando ele exerceu a função parlamentar sem legalidade, legitimidade, probidade e moralidade. A anulação do impeachment, neste sentido, é uma conseqüência natural; será uma aberração jurídica, um verdadeiro atentado à Constituição o STF não anular este processo viciado.

O Supremo tem diante de si uma importante oportunidade para reverter a imagem de instituição implicada na engrenagem golpista. É obrigação da Suprema Corte interromper a marcha do golpe de Estado nesses dias que antecedem a consumação da farsa do impeachment no Senado.

Os juízes do STF que descumprirem os mandamentos constitucionais e compactuarem com o golpe, além de cúmplices do Cunha, serão como o próprio Cunha: “um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição” à qual pertencem.

Jeferson Miola
No Carta Maior
Leia Mais ►

Lava Jato pode atingir todo o núcleo do PMDB


A força-tarefa da Operação Lava Jato trabalha para ampliar as provas de repasses a políticos do PMDB a partir dos dados de contas e offshores de operadores de propinas. A investida sobre os peemedebistas coincide com a provável chegada ao Palácio do Planalto de Michel Temer, vice-presidente da República e presidente de honra do PMDB.

Segundo o blog de Fausto Macedo, autoridades ligadas à Lava Jato indicam que a força-tarefa está próxima de revelar dados e transações capazes de produzir impacto direto no chamado núcleo político do esquema sustentado pelos supostos operadores de propina do PMDB na corrupção desbaratada na Petrobras: Fernando Soares, o Fernando Baiano, e João Henriques.

Com isso, estão na mira o presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), o ex-ministro e senador Edison Lobão (MA) e o senador Valdir Raupp (RO).

Para a Lava Jato, o PMDB, empregou uma sistemática para arrecadar propina e lavar dinheiro no exterior, indicam as frentes de apuração com foco em contratos de plataformas, poços de petróleo, negócios com multinacionais estrangeiras, aquisições e vendas de refinarias fora do País.

Por meio da análise das mesmas offshores e contas usadas por João Henriques e Fernando Baiano para transferir propina aos diretores da Petrobrás, procuradores da força-tarefa estão no caminho de novas provas do envolvimento e o recebimento de valores por políticos do PMDB.

Fernando Baiano e João Henriques teriam pago propinas em um pacote de quatro contratos de navios-sonda, usados para exploração de petróleo em alto mar. Os beneficiários na estatal foram dois ex-diretores da área Internacional, Nestor Cerveró e Jorge Zelada, sustentados politicamente nos cargos pelo PMDB.

“João Henriques teria operado a propina do navio-sonda Titanium Explorer por intermédio de um contrato de agenciamento internacional. Assim, a documentação apreendida corrobora a tese no sentido de que o acusado utilizou de empresas offshores para intermediação de propina em favor do PMDB mediante desvios da diretoria internacional da Petrobrás”, diz a Procuradoria em um desses processos, que tem como réus Zelada e Henriques.

João Henriques é uma figura central nessa apuração. O operador chegou a ser preso no ano passado e denunciado por corrupção. Só nesta ação penal, ele é acusado pelo acerto de US$ 31 milhões em propinas em negócio da Diretoria Internacional da Petrobrás, em 2009, então sob comando de Zelada. “Parte desse valor, US$ 10,8 milhões, teria sido repassada para o PMDB”, diz a Procuradoria.

Em delação premiada, o ex-gerente da área Internacional da Petrobrás Eduardo Musa, que tinha relação direta com negócios de plataformas, afirmou que ouviu do próprio operador de propinas João Henriques que ele era indicado pelo PMDB de Minas Gerais, mas quem tinha a palavra final da área “era Eduardo Cunha”.

Para a força-tarefa da Lava Jato, o PMDB era a segunda perna de sustentação do esquema de corrupção.

A Lava Jato tem outras duas frentes de investigação que atingem diretamente o PMDB: a corrupção revelada pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa na Transpetro, subsidiária da estatal, e as investigações do setor elétrico, como as obras de Belo Monte. No caso da Transpetro, o maior risco é para o presidente do Senado, Renan Calheiros, padrinho do ex-presidente Sérgio Machado, que comandou a subsidiária durante os governos Lula e Dilma.

Costa revelou ter entregue R$ 500 mil a Machado, por propina referente ao afretamento de navios. No caso do chamado eletrolão, o executivo Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, confessou que houve pagamento de propina de R$ 150 milhões na obra, divididos pela metade entre PMDB e PT.

No 247
Leia Mais ►

As desinformações do jornalista Sardenberg

O jornalista Carlos Alberto Sardenberg publicou artigo no último dia 28/04 no qual mostra total inconsequência e falta de conhecimento para falar sobre a Petrobras. Na sua tentativa de buscar justificativas, por interesses sombrios, para o atual plano de venda de ativos por que passa a empresa, busca denegrir o nome da companhia com informações descabidas e inverídicas.

Não sabemos quais são as fontes de informação do sr. Sardenberg, mas certamente não vem dos balanços publicados e nem dos fatos relatados no site da empresa.

Na verdade, acreditamos que o sr. Sardenberg não precisa de fonte de informação, pois ele cria a informação da maneira que bem entende, para alcançar seus objetivos sorrateiros.

Sabemos muito bem que nossos artigos ficam muito longe de alcançar a audiência dos artigos deste cidadão, mas pelo menos queremos fazer nossa parte na defesa do nome da Petrobras e no esclarecimento da classe petroleira.

Sem a menor vergonha o referido jornalista afirma:

“Quebraram a estatal. Vamos falar francamente: a Petrobras só não está em pedido de recuperação judicial porque é estatal. Todo mundo espera que, em algum momento, o governo imprima dinheiro para capitalizar a empresa.”

Parece que o referido jornalista finge desconhecer o fato de que a Petrobras tem apresentado lucro constante desde 1991, o que só foi interrompido agora em 2014 e 2015 devido a ajustes contábeis (impairments) altamente contestados, mas que na verdade são apenas registros econômicos que não afetam o caixa da empresa.

Que juiz vai conceder recuperação judicial para uma empresa que tem US$ 25 bilhões em caixa? O maior caixa de todas as petroleiras do mundo.

Que juiz vai conceder recuperação judicial para uma empresa que gasta US$ 20 bilhões por ano com investimentos?

Que juiz vai conceder recuperação judicial para uma empresa para a qual o Banco de Desenvolvimento da China abriu linha de crédito de US$ 10 bilhões, recebendo como garantia apenas a promessa de fornecimento futuro de petróleo?

Se tem alguém esperando que o governo faça alguma capitalização para “salvar” a Petrobras, é bom avisar que tenham paciência, pois vão esperar muito. Em entrevista após a publicação do balanço de 2015, o presidente Bendine reconheceu: “O caixa da empresa cobre suas necessidades até o final de 2017”.

Soma-se a isto o fato do fluxo de caixa projetado pela companhia para 2016 indicar que, somente neste exercício, a Petrobras vai gerar operacionalmente mais de US$ 22 bilhões de caixa.

O referido jornalista vai mais longe e sugere:

“O presidente da companhia também deveria ser procurado no mercado. Inclusive no mercado internacional. Qual o problema de se colocar executivo chinês ou norueguês tomando conta da Petrobras?”

Evidentemente, evitando sugerir diretamente a privatização da Petrobras, ao que tudo indica o jornalista quer ir por etapas. Afirma, ainda:

“A companhia tem problemas em todos os lados, inclusive de excesso de pessoal e de pessoal mais bem remunerado que no mercado”

O jornalista esquece de dizer que este excesso de pessoal bem remunerado está extraindo petróleo no pré-sal num custo abaixo de US$ 10, o mais baixo entre todas as majors.

Na verdade, como já falamos outras vezes, a Petrobras continua produtiva e lucrativa. Apesar dos problemas de corrupção e políticos, a empresa na essência é a mesma.

No próximo dia 12 será divulgado o resultado do 1º trimestre de 2016. Sabemos que em 2016 ainda estão previstos pagamentos de “garantias judiciais” referentes a problemas pretéritos, que nada têm a ver com a operação da empresa, no montante de US$ 5 bilhões.

Esperamos que tais pagamentos não sejam feitos de uma só vez neste trimestre. Mas, qualquer que seja a decisão, o balanço vai mostrar uma empresa economicamente sustentável com forte geração de caixa, o que incomoda a alguns jornalistas.

Cláudio da Costa Oliveira
No Blog do Miro
Leia Mais ►

O pomposo fim de um hipócrita


Leia Mais ►

Líder do MBL responde a mais de 60 processos e deve R$ 4,9 milhões


Renan Antônio Ferreira dos Santos, um dos três coordenadores nacionais do MBL (Movimento Brasil Livre), entidade civil criada em 2014 para combater a corrupção e lutar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), está envolvido em problemas na Justiça. Ele é réu em, pelo menos, 16 ações cíveis e mais 45 processos trabalhistas, incluindo os que estão em seu nome e o das empresas de que é sócio. As acusações incluem fechamento fraudulento de empresas, dívidas fiscais, fraude contra credores, calote em pagamento de dívidas trabalhistas e ações de danos morais, num total de R$ 4,9 milhões. Além disso, o movimento está sofrendo uma ação de despejo de sua sede nacional, localizada em um prédio na região central de São Paulo, por se recusar a deixar o imóvel mais de um ano após o pedido de devolução por parte de seu proprietário.

A informação é dos jornalistas Pedro Lopes e Vinícius Segalla, publicada em reportagem do UOL (aqui).

Renan e seus irmãos — Stephanie Santos e Alexandre Santos — são réus em, pelo menos, 16 processos na área cível. São processos de cobrança de dívidas já consideradas líquidas e certas pelo Poder Judiciário. Juntas, somam mais de R$ 3,4 milhões. São fornecedores que deixaram de ser pagos, bancos que não receberam de volta empréstimos concedidos, empresas que foram fechadas de forma, segundo a Justiça, fraudulenta, e buscas frustradas de oficiais de Justiça por bens devidos.

Além dessas ações cíveis, a Martin Artefatos de Metal, empresa de que Renan é sócio, possui 45 processos trabalhistas nos tribunais de São Paulo e Campinas. Eles acumulam condenações que ultrapassam R$ 1,5 milhão. Em mais da metade, as condenações se deram em processos que correram à revelia. Ou seja, nem Renan nem nenhum outro sócio se manifestaram no processo.

Em relação à sede do MBL, o imóvel é alvo, desde janeiro, de uma ação de despejo na 31ª Vara Cível de São Paulo. A proprietária, Lrbo Adm de Imóveis Ltda, pediu a desocupação do imóvel em outubro do ano passado, mas não teve resposta e entrou com a ação. 

A dona da conta bancária utilizada pelo MBL para receber doações, Stephanie, irmã de Renan, é ré em dois processos de execução por dívidas, que totalizam cerca de R$ 10 mil. A Justiça busca agora meios de fazer com que a ré pague o que deve. As ações são referentes à empresa Nórdica Industria e Tecnologia, de que Stephanie foi proprietária.

Já o irmão Alexandre é réu em sete processos, sendo seis deles execuções por dívida. A Justiça não conseguiu encontrá-lo para realizar a citação judicial de cobrança.

Os processos que têm Renan como réu incluem casos de dívida fiscal, fraudes contra credores e até dano moral. 

Renan, antes de atuar no MBL, foi filiado ao PSDB, de 2010 até o ano passado. 

Ele nega as irregularidades e diz que situação foi gerada "pela dificuldade que existe na atividade empresarial no Brasil".

No 247
Leia Mais ►

Desobediência civil


O direito de resistência é, em síntese, uma garantia de autodefesa social. Consiste no direito fundamental de cada pessoa de descumprir normas jurídicas vigentes, toda vez que tais normas perderem ou não tiverem legitimidade e se puserem em vias de causar injustiça. Trata-se de um bem jurídico que legitima e estimula a desobediência civil para fazer acontecer a justiça plena, que não se perfila com as molduras legais existentes, ou que é impossível de existir pelas vias institucionais oriundas dos organismos coercitivos tradicionais do mundo jurídico. Apesar de ser algo singular, não é tema novo às searas da Ciência Política e do Direito. Formalmente defendido por pensadores contratualistas nos séculos XVI e XVII, restou previsto na versão de 1793, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a qual dispôs em seu art.35: “Quando o governo viola os direitos do Povo, a revolta é para o Povo e para cada agrupamento do Povo o mais sagrado dos direitos e o mais indispensáveis dos deveres.”

Este princípio serviu de vetor de orientação para as constituições francesas doravante, encontrando-se, atualmente, inserido em Constituições de Estados democráticos, por exemplo, Alemanha e Portugal. Na Constituição alemã, o art. 20, que trata dos Princípios Constitucionais – Direito de resistência, dispõe:

         (3) O poder legislativo está vinculado à ordem constitucional; os poderes executivo e judiciário obedecem à lei e ao direito;

      (4) Contra qualquer um, que tente subverter esta ordem, todos os alemães têm o direito de resistência, quando não houver outra alternativa.

Em Portugal, por sua vez, o art. 21º da Carta Política, que semelhantemente reza sobre Direito de resistência, prevê: “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.”

 No Brasil, ressalvando-se o direito de greve, que não deixa de ser uma garantia coletiva de paralisação de trabalho como reação a condições desfavoráveis de labor, a Constituição não trata expressamente de direito de resistência, muito embora o ordenamento jurídico do país recepcione-o manifestamente em determinadas situações. O direito laboral pátrio, por exemplo, abriga o jus resistentiae do trabalhador como remédio contra o exercício arbitrário do jus variandi por parte do empregador; Cortes Superiores, como STJ e STF, por sua vez, já sinalizaram para o reconhecimento da legitimidade de ocupações em questões fundiárias movidas pelo Movimento Sem Terra (MST). Nada extravagante, já que a melhor interpretação há de reconhecer que a Constituição da República ampara a pretensão quando concentra seu núcleo de direitos fundamentais no entorno da dignidade da pessoa humana, projetando-se para o futuro e permitindo a recepção, conforme prescrito no §2º, do art. 5º, de outros “direitos e garantias decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

A propósito, reitera a doutrina que o direito de resistência, colocando-se como antagônico ao direito posto, deve revestir-se de qualidades que lhe denotem legitimidade, citem-se, dentre outras: o exercício por coletivo ameaçado por injustiça decorrente da aplicação de direito deslegitimado; ser ação proporcional e de último caso, suscitada após frustrados esforços institucionais de reversão ou impedimento da injustiça; ser materializado às claras, para que não seja confundido como conspiração ilícita, mormente seja a ilicitude da ação, justificada pelo prisma da legalidade formal, o principal argumento dos que se opõe à resistência em marcha.

Qualquer que seja a forma da resistência, não é fácil para um cientista do Direito defendê-la, pois as palavras escritas perenizam-se, e, se por um lado, a história é implacável com juristas que cometem deslizes exortando ações e atitudes desalinhadas com a justiça, por outro lado, somente o tempo poderá dizer se o direito questionado, considerado ilegítimo, e a correlata atitude de desobediência tida como justa, de fato, assim o são verdadeiramente. Mas o fato é que desde antes de Palmares, em fins do século XVI, até a luta contra o Regime Militar, há pouco mais de 30 anos, a história do Brasil está permeada de episódios de resistência, considerados ilegais em seu tempo, e, posteriormente, compreendidos como justos pelo Estado brasileiro. Por isso, é questão de responsabilidade, levantar a discussão nesse momento crítico da histórica política do país, em que se descortina, no Congresso Nacional, sob a alcunha de pedido de impeachment, um inequívoco golpe parlamentar, com beneplácito do sistema de Justiça nacional, contra a atual mandatária do executivo federal.

Até mesmo porque, apesar de não mencionar expressamente o direito de resistência no texto constitucional, o ordenamento do país admite-o como garantia fundamental implícita, municiando permanentemente a sociedade na defesa dos valores elevados da República, sendo a defesa da integridade política do Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º), inquestionavelmente, uma das situações de manifesta imperiosidade. Saliente-se, uma vez mais destacando o §2º, do art. 5º, da Constituição, que prescreve que “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”, que o direito de resistência é amplamente factível no país, não apenas por ser um direito ou garantia decorrente de princípios adotados pela República (no caso, o princípio democrático), mas, também, por força de tratados internacionais reconhecidos pelo Brasil, como a Carta Democrática Interamericana, de 2001, documento que tem servido de referencial, desde sua aprovação, para as ações da Organização dos Estados Americanos (OEA) diante de todos os casos de instabilidade institucional no continente (Venezuela, 2002; Bolívia, 2003; Peru, 2003; Haiti, 2004; Bolívia, 2005; Nicarágua, 2005; Equador, 2005; Honduras, 2009; Paraguai, 2012) e cujo art.1º preleciona que “os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la”. Ou como o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, de 2005, internalizado na forma do Decreto 7.225/10, que estabelece, em seu art.1º, que

A plena vigência das instituições democráticas e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais são condições essenciais para a vigência e evolução do processo de integração entre as Partes.

Com efeito, não havendo dúvidas sobre a plausibilidade e a justeza do recurso ao direito de resistência como legítimo mecanismo de defesa individual e coletiva ante a injustiça, o que se deve discutir doravante é se haveria, ou não, razões motivadoras para a utilização do mecanismo, no caso de uma eventual procedência do pedido de impeachment ora proposto contra a presidenta Dilma Rousseff, no parlamento nacional.

Preliminarmente à discussão, é importante entender-se que, apesar das lembranças vivas de 1964, a ruptura da ordem institucional de um Estado não necessariamente se dá através de um golpe militar. Tanto em Honduras, em 2009, quanto no Paraguai, em 2012, as destituições dos respectivos presidentes Manuel Zelaya e Fernando Lugo, se deram por vias diferentes, em cenários de aparente normalidade democrática, e, teoricamente, ancorados nas ordens jurídicas internas. Em Honduras, Zelaya até esteve momentaneamente detido em domicílio por tropas policiais federais e do exército, mas foi o Legislativo que contaminou o processo político local, com uma oposição insana e sistemática contra o ex presidente, oposição cujo suporte foi dado pelo Judiciário, o qual incriminou-o de maneira sórdida, até que não pudesse mais exercer, de maneira estável, o mandato presidencial para o qual fora eleito. Já no Paraguai, não houve qualquer ação militar, o ex presidente Lugo foi deposto através de um questionado processo de impeachment conduzido pelo Senado do país. Em ambos os casos, Honduras e Paraguai, a OEA condenou as ações golpistas, não reconheceu os governos de fato que assumiram os comandos das respectivas nações, e, como medida repreensiva, suspendeu citados Estados do sistema interamericano, até que novas eleições acontecessem, fundamentando-se no disposto no art.19, da já citada Carta Democrática Interamericana:

...a ruptura da ordem democrática ou uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática num Estado membro constitui, enquanto persista, um obstáculo insuperável à participação de seu governo nas sessões da Assembleia Geral, da Reunião de Consulta, dos Conselhos da Organização e das conferências especializadas, das comissões, grupos de trabalho e demais órgãos estabelecidos na OEA.

Diversos países apoiaram tais medidas coercitivas e estipularam sanções diplomáticas individuais, inclusive o Brasil, não sendo custoso recordar que, para o Paraguai, além da suspensão da OEA, restou-lhe o afastamento temporário do Mercosul, com fulcro nos arts. 3º e 4º, do também citado Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos:

O presente Protocolo se aplicará em caso de que se registrem graves e sistemáticas violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais em uma das Partes em situações de crise institucional ou durante a vigência de estados de exceção previstos nos ordenamentos constitucionais respectivos...

(...)

Tais medidas abarcarão desde a suspensão do direito a participar deste processo de integração até a suspensão dos direitos e obrigações emergentes do mesmo.

Portanto, se considerado golpe o que hoje anda em curso no Congresso Nacional sob a forma jurídica de impeachment, não obstante inocorra qualquer levante militar, o Estado brasileiro, provavelmente, sofrerá sanções internacionais, não devendo o governo ilegítimo ser reconhecido como governo de direito por parte expressiva da sociedade internacional, especialmente no continente americano (OEA e Mercosul), quiçá pelos países com os quais o Brasil mantém afinidade ideológica-comercial, caso dos membros integrantes do bloco BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul).

Partindo-se para a análise da forma e do conteúdo do processo de impeachment que, em datas de hoje, tramita na Comissão Especial no Senado Federal, é possível, desde já, afirmar que se trata de um artifício inteiramente fraudulento, eivado de vícios de nulidade:        

Em primeiro lugar, não encontra fundamento jurídico. Em seu processo de impeachment, a presidenta é acusada por dois supostos crimes: a) autorização de crédito suplementar orçamentário em 2015, sem autorização legal; b) atraso no repasse ao Banco do Brasil de valores relativos a subvenções do crédito rural (pedalada fiscal). Ambas as condutas configurariam, em tese, a hipótese do artigo 85, inciso VI, da Constituição, crimes de responsabilidade por violação da Lei Orçamentária. Diz-se em tese porque juridicamente é impossível atribuir-se tipificação de crime às ações cometidas. A suplementação de crédito não infringiu a meta de responsabilidade fiscal de 2015, a qual foi reconhecida como legal pelo Congresso Nacional, através do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5/2015. O PLN supriu a carência de autorização ocasional dos decretos supletivos, conduta historicamente admitida como lícita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até o fim de 2014, quando a Corte mudou de posição, por razões nitidamente persecutórias contra a presidenta. Por seu turno, as pedaladas também não consistiram em crimes orçamentários, porque não feriram a Lei Orçamentária Anual, uma vez que não repercutiram em perda econômica para o tesouro ou para o banco pagador das subvenções sociais, sendo este privado dos repasses apenas momentaneamente, para custeio de programas sociais voltados à atenção do povo mais sofrido do país. Trata-se meramente de medidas financeiras, e não de operações de crédito segundo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 29, inciso III). Ou seja, a suplementação de crédito e as pedaladas fiscais questionadas não constituíram crimes – muito menos de responsabilidade – praticados com ânimo de fraudar, de intensa gravidade, requisitos necessários a um extraordinário impeachment presidencial. As medidas adotadas pelo Executivo federal, que não foram invenção da presidenta da República, posto que aplicada e reaplicada, repetidamente, em governos anteriores, nunca redundaram em perda econômica para o erário, tampouco geraram enriquecimento ilícito e jamais estiveram associadas à prática de corrupção. A propósito, se pedaladas fiscais fossem crime, igual responsabilidade deveria recair sobre quase duas dezenas de governadores estaduais, os quais efetuaram a mesmíssima estratégia nas gestões de suas finanças. Deveria recair também sobre o vice-presidente Michel Temer, que assinou, em exercício da Presidência, decretos a título de pedaladas fiscais. Registre-se, apenas a título de ilustração, que, entre novembro de 2014 e julho de 2015, Temer havia assinado decretos de liberação em valores três vezes superiores aos assinados, até então, pela presidenta. O vice também autorizou suplementação de crédito orçamentário.

Segundo, porque se trata de uma proposição anunciada desde os dias iniciais do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, quando os ânimos eleitorais ainda estavam acirrados e o reconhecimento da derrota eleitoral obstruía a garganta, clarividenciando que o objetivo da ação oposicionista nunca foi realizar justiça, mas, única e tão somente, derrubar um governo legitimamente eleito pela população, com mais de 54,5 milhões de votos, o qual, uma vez conquistado dentro de um regime presidencialista, via de regra, somente poderia ser destituído após novas eleições.

Terceiro, porque está materializado na forma de um procedimento contaminado pelos vícios pegajosos da velha política, instaurado pela ira vingativa de um presidente de Câmara, denunciado no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que jamais conduziu o rito com isenção e justiça, bastando dizer que, de um lado, processou o impeachment a mil por hora nos órgãos internos da Câmara, enquanto mantinha o pé no freio em seu próprio processo de cassação no Comitê de Ética da Casa parlamentar.

Quarto, porque, na mesma esteira, desde o princípio vem expondo a presidenta da República a um julgamento de exceção, descompensado, mensurado e decidido por dezenas de investigados, acusados e condenados nos mais diversos crimes políticos e contra a administração pública (37 dos 65 integrantes da Comissão Especial de Impeachment na Câmara estavam em situação complicada; dos 37, 35 votaram pela admissibilidade processual), boa parte na torcida para que uma hecatombe social acontecesse lhes permitindo salvar a própria pele, em claro atentado contra os mais comezinhos princípios de justiça do país, ignorando-se o fato de que um fiel processo de impeachment, em que pese a tramitar numa Casa legislativa, deve se orientar por pressupostos jurídicos, e não meramente políticos ou de interesses pessoais. Esse fato se mostrou mais do que evidente no julgamento da admissibilidade do impeachment no Plenário da Câmara, quando, desavergonhadamente, dezenas e dezenas de parlamentares justificaram seus votos na família, em Deus, no povo de Israel, nos maçons do país, em torturadores do regime militar, etc., menos na existência de crime de responsabilidade da presidenta da República. Essa mesma situação vê-se acontecer no Senado onde, presentemente, o processo encontra-se relatado por autoridade que, desde sempre, vem se pondo como favorável ao impedimento presidencial, porém, quando governador de seu Estado, fez uso de pedalas fiscais, mesmo suposto crime pelo qual a presidenta vem sendo acusada de haver cometido, e em função de que encontra-se ameaçada de perder o mandato. Isso sem falar da questionável integridade política e moral de parte expressiva dos senadores que irão julgar, definitivamente, a presidenta, já se observando, na própria Comissão Especial, pessoas condenadas, indiciadas, fichas sujas de toda natureza, até proprietários de helicópteros flagrados com 430kg de cocaína. Portanto, não é impeachment o que anda em curso no Congresso Nacional, é golpe parlamentar.

Chocados com os desdobramentos dos fatos políticos no Brasil, imprensa internacional, pensadores e estadistas do mundo inteiro condenam o golpe em curso, e, a cada dia, aprofundam a análise sobre os reais interesses na ocasional troca de governo, não deixando de apontar, dentre os motivos, a ganância do mercado financeiro de wall street, o desejo norte-americano na eventual exploração do pré-sal brasileiro e o receio dos países do G7 com o recém-conquistado protagonismo brasileiro nas discussões internacionais, em especial com o BRICS. Percebem, claramente, as matrizes políticas internas que estão nas origens do golpe, seja a tônica neoliberal de corporações patronais ávidas por submeter trabalhadores a severas restrições de direitos, ou o conservadorismo de agrupamentos reacionários da sociedade brasileira, interessados em impor uma regressão do país, em termos de direitos humanos e de agenda social.

Em direção oposta, a grande imprensa do país escancara apoio à pretendida destituição presidencial, patrocinando a disseminação de todo e qualquer factoide possível para manter a sociedade absolutamente confusa diante dos fatos em apuração no Congresso. É somente aí, por exemplo, que o impeachment se encontra com a Lava Jato, porque ambos os fatos nada tem a ver um com o outro. A operação Lava Jato vem servindo de munição para robustecer a mídia em seu processo de manipulação de opinião pública.

Ao grampear e vazar, sem autorização do Supremo Tribunal Federal, os diálogos da presidenta Dilma com o ex presidente Lula para Rede Globo, o Juiz Moro apenas reascendeu um processo de impeachment, que se encontrava natimorto. Agiu única e exclusivamente a serviço do golpe, fato que ficou absolutamente evidenciado, desde quando determinou a condução coercitiva do ex presidente para depoimento à Polícia Federal num aeroporto, sem que estivesse sequer sob investigação formal, numa espetaculosa operação que envolveu transmissão ao vivo pelas televisões de todo país, 200 policiais federais e até um jatinho para o sequestro presidencial até o “principado de Curitiba”.

Na semana subsequente, mesmo após advertido pelo ministro do STF Teori Zavascki, o magistrado repetiu o malfeito, vazando e logo depois recompondo o sigilo sobre a lista da Odebrecht, quase que comunicando a 200 políticos, dentre os quais muitos parlamentares da Comissão Especial de Impeachment da Câmara em vias de julgar o relatório de admissibilidade, que a Lava Jato os poderia alcançar. O futuro dirá se foi esta a razão da debandada de última hora de tantos parlamentares que antes compunham o arco de apoio do governo.

Posturas como a do juiz Moro inebriam outros candidatos a Hércules, estimulando-os a promover a banalização do desapego à Constituição e ao devido processo legal. Em menos de dois dias, um promotor de Justiça do interior paulista solicitou a prisão preventiva do ex presidente Lula fundamentando-se em “Marx e Hegel”, enquanto um juiz federal candango negou-lhe a posse no Ministério da Casa Civil, em meteórica liminar concedida aos exatos 28 segundos após protocolada a respectiva ação na Justiça. Os dois personagens foram flagrados reverberando impropérios contra o governo federal em ruas e redes sociais. Dias depois, outra juíza do Distrito Federal determinou a suspensão de posse do atual ministro da Justiça, em decisão que assombrou toda comunidade jurídica do país. O STF, por sua vez, após confirmar a suspensão da posse do ex presidente Lula no Ministério da Casa Civil e encaminhar o respectivo processo para a Vara Federal do juiz Moro, em Curitiba, já se apressou em vir a público, através de alguns ministros, para sugerir que o processo de impeachment tramita em perfeita normalidade institucional. Cambaleia, porém, diante do processo de cassação do mandato parlamentar do presidente da Câmara dos Deputados, acusado de inúmeros crimes já citados. Em outra espantosa manifestação, o ministro do STF, Gilmar Mendes, atual presidente do TSE, insinuou que se o impeachment não vingasse seria possível dividir e analisar separadamente as contas de campanha da presidenta da República e seu vice, dando as costas para o fato de que ambos compuseram mesma chapa na última disputa eleitoral, o que deveria tornar impossível uma análise contábil em separado.

Há muito mais a se dizer sobre o atual momento. O Conselho Federal da OAB, não obstante haver decidido, em 2015, pela não propositura de um pedido de impeachment contra a presidenta Dilma, agora, sob nova gestão, resolveu apresentar a peça. O Ministério Público e Polícia Federal estão na origem de parte expressiva das ações supra comentadas, solicitando o vazamento de informações, vazando-as efetivamente. Por último, o procurador geral da República solicita ao STF que abra novo inquérito para investigar uma série de políticos, dentre os quais o ex presidente Lula e a presidenta Dilma, sobre fatos que o próprio Ministério Público e o Judiciário já haviam reprochado anteriormente.

Em resumo, assim como em Honduras, no Brasil, a ação parlamentar conspiratória também encontra suporte no Judiciário, que, além de não impedir a sucessão de fraudes no âmbito da Câmara e do Senado, ainda confunde o cenário, juntando alhos com bugalhos, prejudicando a avaliação crítica da opinião pública e dando subsídios para que a imprensa nacional, consorciada com os interesses golpistas, aja em sua tarefa de desarmonização social.

O presente texto não tem por objetivo fazer uma análise histórico-sociológica dos fatos políticos, portanto, é compreensível que um ou outro pormenor não tenha sido exposto com rigorosa precisão científica. Todavia, o que se pode afirmar, com iniludível certeza, é que não há normalidade no processo de impeachment em curso no Parlamento. Ninguém duvida do desfecho do processo: somente por obra divina, o impeachment não será definitivamente admitido, e, eventualmente, provido. Isso acontecerá, contudo, não pelo fato do processo ser juridicamente possível, mas por haver sido fatidicamente imposto, sem chances de justa defesa, pelas forças de oposição à presidenta. A circunstância será mais do que suficiente para configurar a hipótese de legítima utilização do direito de resistência, afinal, contra a injustiça manifesta cabe a indignação. O modo como se resistirá, interna e internacionalmente, as repercussões que a insurgência trará para o equilíbrio ou desequilíbrio da situação política, social e econômica do país, é impossível saber-se de antemão, mas que o direito de resistência já se encontra legitimado e precisa ser exercido, isso não há a menor dúvida. Mais do que a probidade e a honra da presidenta da República estão em jogo a defesa da democracia, do apreço ao Brasil, e da soberana manifestação de vontade do povo brasileiro expressada nas urnas. Rudolf Von Ihering (1992, p.87), estava certo quando profetizou que “só na luta encontrarás o teu direito”.



Referências

BOBBIO, Norberto. O Futuro da democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 10ª Edição. São Paulo: Ed. Paz e Terra, 2006. 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 03 mai.2016.

________. Decreto n. 7.225, de 1º de Julho de 2010. Promulga o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, assinado em Assunção, em 20 de junho de 2005. Disponível em: . Acesso em: 03 mai.2016.

BUZANELLO, José Carlos. Direito de resistência constitucional. Rio de Janeiro: Ed. América Jurídica, 2003.

COSTA, Nelson Nery, Teoria e Realidade da Desobediência Civil. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1990.

DEUTSCHLAND. Lei Fundamental da República Federal da Alemanha. In Deutscher Bundestag. Service. Informations material. Publications in other languages. Portuguese.  Disponível em: . Acesso em: 03 mai.16.

DHNET. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão admitidos pela Convenção Nacional de 1793. In Direitos Humanos. História dos Direitos Humanos no Mundo. Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. Disponível em . Acesso em: 03 mai.16.

IHERING, Rudolf Von. A luta pelo Direito. Tradução de João Vasconcelos. 12ª Edição. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1992.

OEA. Carta Democrática Interamericana. In Documentos. Disponível em: Acesso em: 03 mai.16.

_______. Honduras: derechos humanos y golpe de Estado. CIDH, 2009.

PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa. In Assembleia da República. Legislação. Disponível em: . Acesso em: 03 mai.16. 

SANTOS, Boaventura Sousa. Para uma revolução democrática da Justiça. 3ª edição. São Paulo: Ed. Cortez, 2011.

TAVARES, Giovani de Oliveira. O direito fundamental de resistência do movimento dos sem-terra. In GUERRA FILHO, Willis Santiago (Org.) Dos Direitos Humanos aos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, pp. 45-62. 

VIANA, Márcio Túlio. Direito de Resistência: possibilidades de autodefesa do empregado em face do empregador. São Paulo: Ed. LTr, 1996.

Marcelo Uchôa
No Esquerda Caviar
Leia Mais ►

Temer e as brigas no bloco do golpe

Michel Temer ainda nem tomou posse e já enfrenta brigas entre os aliados por espaços em seu virtual futuro governo. O tão criticado loteamento é fundamental para a formação de uma base, especialmente na Câmara, que aprove suas propostas. Mas frustrará a parte da opinião pública que apoiou o impeachment acreditando em mudança e as forças de mercado que cobram redução do Estado. Além disso, Temer enfrenta o problema da sucessão na presidência da Câmara. Para ganhar tempo e contornar a dor do parto, ele agora mudou o discurso. Já não fala como presidente de fato e definitivo mas lembra aos aliados que é interino e que o governo a ser montado agora será provisório.

O deputado Heráclito Fortes, um dos que mais trabalhou pelo impeachment, saiu de encontro com ele anunciando o novo discurso. “Temer está explicando a todos nós que nesta fase será presidente interino, substituindo Dilma durante o afastamento. Portanto, nesta fase vai chefiar um governo provisório”. Outros interlocutores de Temer dizem que ele está pedindo compreensão pois só mais adiante, se Dilma for condenada no final do julgamento, é que comporá um governo definitivo, contemplando todas as forças que apoiaram sua, na prática, eleição indireta.

Um integrante do atual governo, informado das brigas no que chama de “blocão do golpe”, comentou com o 247. “Temer está tendo que fazer o que qualquer presidente em nosso sistema é obrigado a fazer. Só que já está enfrentando mais dificuldades do que nós em outros momentos, pois tem mais partidos para atender e ainda promete reduzir o tamanho do governo. É o dilema de sempre, por isso nada será diferente”.

Há brigas entre as diferentes correntes que apoiaram o golpe em diversos estados. Uma das mais acirradas é a da Paraíba, onde o senador José Maranhão, do PMDB, está em guerra aberta com o tucano Cassio Cunha Lima e o ex-ministro Aguinaldo Ribeiro, do PP, que se preparam para dominar os cargos federais no estado. Em Pernambuco, a disputa é entre Mendonça Neto, do DEM, o grupo do PSB, os tucanos e os peemedebistas. Na Bahia, Geddel Vieira Lima quer ser o senhor do pedaço mas precisa compartilhar posições com o grupo do DEM, de ACM Neto. Situações parecidas se repetem no Rio, em Rondônia, no Amazonas, em Mato Grosso, no Rio Grande do Sul e daí para a frente. A consequência da briga entre senadores da base de Temer pode ser a mudança da posição de alguns, recuando do apoio ao impeachment no julgamento final pelo Senado. Por isso Temer agora coloca panos quentes dizendo que é interino e quando for presidente de fato acomodará todo mundo.

Diante da disputa, ele optou por entregar a Fazenda e anexos a Meirelles, para contentar o mercado, garantindo ao PMDB o controle do Orçamento, com Romero Jucá no Planejamento, e a coordenação geral do governo com Eliseu Padilha no Gabinete Civil. O resto é loteamento, com destaque para a possível entrega do poderoso MDIC para o PSDB. Tasso Jereissati levaria a pasta e o BNDES, com seu robusto caixa para financiar empresas.

Na Câmara, a encrenca é grande. Para ter na bancada do PMDB um líder que chame de seu, Temer está oferecendo a pasta de Esportes ao atual líder Leonardo Picciani, que votou contra o impeachment. Mas aí terá que haver uma nova eleição e a disputa entre os deputados sempre deixa sequelas.

Nada porém comparável ao problema da substituição de Eduardo Cunha na presidência da Câmara. Ele era uma chaga para a imagem do virtual futuro governo mas, enquanto recebesse proteção, garantiria votos. Agora Temer hesita entre se compor com o primeiro vice e presidente interino Waldir Maranhão — que já ameaçou dar seguimento ao processo de seu impeachment — ou apoiar a eleição de outro nome. Embora seus principais aliados na Câmara queiram puxar o tapete de Maranhão e viabilizar a eleição imediata de outro aliado, como Jovair Arantes ou Rogerio Rosso (relator e presidente da comissão de impeachment, respectivamente), o vice em exercício foi recebido no Jaburu. Uma nova eleição só seria possível, regimentalmente, em caso de renúncia, cassação ou morte de Cunha. Como ele não renuncia e a cassação vai demorar pelo menos 45 dias, eles preparam um golpe regimental. Uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça autorizando a escolha de outro presidente. Isso sim, vai ser um pandemônio para Temer em seus primeiros dias no cargo.

Dilma é a prova viva do que acontece a governos que não conseguem ter na presidência da Câmara um leal aliado. Se Cunha não tivesse conquistado o cargo, empregando todos os recursos de seu “balcão de negócios”, para usar a expressão de Rodrigo Janot, não estaria vivendo o que vive agora.

Tereza Cruvinel
No Blog do Miro
Leia Mais ►

Fora quem agora

Eu não sou de ficar me gabando das coisas, mas... Pode me agradecer, Brasil. Se não sou eu, o Cunha não caía. Meu último artigo pedia sua queda e o STF prontamente me atendeu. Fica o meu agradecimento. Valeu, Teori. Valeu, Lewando!

Claro que ele ainda continua deputado, continua frequentando o Congresso e continua solto, mas Pai Fábio de Iansã está apenas começando a entender seu próprio dom. Vou tentar resolver isso logo mais. Mas, quer conhecer um homem, dê-lhe poder. E agora, sabendo que o que eu peço aqui acontece, tenho em minhas mãos a possibilidade de fazer uma limpa no Planalto. Sim, senhoras e senhores, o futuro do país está agora em minhas mãos. Hahahaha! (Leia a risada com entonação malévola)

São tantos nomes que eu nem sei por onde começar. Poderia mandar um: Fora, Maranhão! O substituto da besta, não o Estado que eu adoro. Mas se adorasse mesmo pediria um “Fora, família Sarney”! Mas talvez um “Fora, Bolsonaro” fosse uma cirurgia mais precisa de extração de câncer de reto. Talvez um “Fora, Feliciano” viesse bem a calhar.

O “Fora, Maluf”, a essa altura do campeonato, talvez pudesse se transformar em um “Viaje pra fora, Maluf” e deixa a Interpol resolver. “Fora, Garotinho” talvez seja muito bairrista da minha parte, apesar de ser extremamente necessário começar a cortar pelo jardim de casa. “Fora, Collor” acho muito 92, mas nada mais 2016 do que exaltar os anos 90, logo... “Fora, Bancada BBB” talvez seja muito genérico. O ideal é apontar as armas para um nome só. É que são tantos. Difícil escolher um só. Escolhendo um, dá a sensação que os outros são menos piores.

“Fora, Temer” me parece excelente. “Fora, Temer” preenche lacunas, “Fora Temer” resolve problemas, “Fora, Temer” exigiria novas eleições, as quais eu sou a favor desde o início.

Mas é que “Fora, Renan” é muito atrativo. “Fora, Renan” é um grito preso na garganta há mais tempo do que “Fora, Cunha”. “Fora, Renan” dá a sensação de que a casa caiu mesmo. Tá decidido: Fora, Renan! Pai Fábio garante ou o seu dinheiro de volta! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan! Fora, Renan!

Ps: Fora, Renan!

Fábio Porchat
Leia Mais ►

O bom partido

Do baú. O tão discutido casamento homossexual não deixa de ser uma sequência natural da longa e estranha história de uma convenção, a união solene entre duas pessoas, que começou no Eden. A Bíblia não esclarece se Adão e Eva chegaram a se casar, formalmente. Deve ter havido algum tipo de solenidade. Na ausência de um padre, o próprio Criador, na qualidade de maior autoridade presente, deve ter oficiado a cerimônia.

No momento em que Deus perguntou se alguém no Paraíso sabia de alguma razão para que aquele casamento não se realizasse, ninguém se manifestou, mesmo porque não havia mais ninguém. A cerimônia foi simples e rápida, apesar de alguns problemas — Adão não tinha onde carregar as alianças, por exemplo — e Adão e Eva ficaram casados por 930 anos. E isso que, na época, ainda não existiam os antibióticos.

Mais tarde, instituiu-se o dote. Ou seja, as mulheres, como caixas de cereais, passaram a vir com brindes. O pai da noiva oferecia, digamos, dez cântaros de azeite e dois camelos ao noivo e ainda dizia:

– Pode examinar os dentes.

– Deixa ver...

– Da noiva não, dos camelos!

Eram comuns os casamentos por conveniência, pobres moças obrigadas a se sujeitar a velhos com gota e mau hálito para salvar uma fortuna familiar, um nome ou um reino. Sonhando, sempre, com um Príncipe Encantado que as arrebataria. (O sonho era sempre com um Príncipe Encantado. Nenhuma sonhava com um Cavalariço ou com um Caixeiro Viajante Encantado.)

Mais tarde, veio a era do Bom Partido. As moças não eram mais negociadas, grosseiramente, com maridos que podiam garantir seu futuro. Eram condicionadas a escolher o Bom Partido. Podiam namorar quem quisessem, mas na hora de casar...

– Vou me casar com o Cascão.

– O quê?!

– Nós nos amamos, desde pequenos.

– O que que o Cascão faz?

– Jornalismo.

– Argk!

O Bom Partido foi um avanço nos hábitos matrimoniais, embora fosse apenas uma variação dos casamentos por conveniência. Em vez de forçada pela família a casar com velhos ricos, a moça tinha o consolo de poder casar com moços ricos, tão convenientes como os velhos, mas sem gota e mau hálito.

A era dos Bons Partidos acabou quando a mulher ganhou sua independência. Paradoxalmente, foi só quando abandonou a velha ideia romântica do ser frágil e sonhador, que a mulher pôde realizar o ideal romântico do casamento por amor, inclusive com o Cascão. Só havendo o risco de o Cascão preferir casar com o Rogério.

Luís Fernando Veríssimo
Leia Mais ►

O que vai acontecer com os sites independentes num governo Temer?

A plutocracia vai ter que nos aguentar
O que vai acontecer com os sites independentes num governo Temer?

A resposta cabe em duas sílabas: na-da.

Há uma imensa torcida da plutocracia para que eles desapareçam. O motivo seria o fim, neles, de propaganda do governo federal.

Há várias tolices contidas aí.

A mais importante é que quem verdadeiramente depende da publicidade do governo federal são as grandes empresas de jornalismo.

Elas não vivem e nem sobrevivem sem dinheiro público em torrenciais quantidades. Apenas a TV Globo levou nestes anos todos do PT 500 milhões de reais em média ao ano em propaganda governamental.

Foi um dos maiores erros do PT. As administrações petistas financiaram as companhias de jornalismo e contribuíram para a colossal fortuna particular das famílias Marinho, Civita e Frias, para ficar nas principais.

O efeito destruidor da internet sobre a imprensa tradicional brasileira foi extraordinariamente mitigado pelo duradouro e multimilionário mensalão da publicidade federal.

A Abril provavelmente já estaria morta, por conta do mercado, não fossem as remessas constantes de dinheiro público oriundas do Planalto.

Fazia já anos que a Veja se dedicava meticulosamente a tramar a derrubada do governo com um jornalismo bandido e, mesmo assim, cerca de 100 milhões por ano iam dar na Abril em anúncios federais publicados numa mídia já virtualmente sem leitores.

A Abril conseguiu, no apogeu da guerra de exterminação contra o PT, até um financiamento do BNDES para reformar a base tecnológica de seu sistema de assinaturas.

Acionistas então riquíssimos foram poupados de investir num negócio de interesse exclusivo dos Civitas. (O tamanho da fortuna da família é tanto que, há pouco tempo, os Civitas colocaram 450 milhões de reais na Abril.)

São as grandes empresas, repito, que não vivem e nem sobrevivem sem o dinheiro público.

Isso vem de longe. Num livro que reuniu documentos guardados pelo presidente Geisel, há um despacho de um ministro do círculo íntimo do poder que dizia que o governo deveria jamais esquecer da dependência da imprensa de favores governamentais. Era uma “arma extraordinária” para lidar com os donos dos jornais.

Publicidade, financiamentos subsidiados em bancos oficiais, vista grossa para a sonegação de impostos, manutenção de privilégios abjetos como a isenção de impostos na compra de papel — tudo isso o ministro de Geisel alinhavou para explicar por que a imprensa não se sustentaria de pé sem a mãozinha providencial do governo.

A administração Geisel usou isso, por exemplo, ao ameaçar cortar o dinheiro público que salvar as contas do Jornal do Brasil depois que este contratou como colunista Carlos Lacerda.

Lacerda já era então inimigo mortal da ditadura porque os militares ceifaram seu sonho presidencial ao decidir permanecer no poder em vez de devolvê-lo aos civis rapidamente.

Pode-se dizer que os únicos governos que encheram as empresas de mídia de dinheiro sem nenhuma contrapartida foram o de Lula e o de Dilma.

Republicanismo ou burrice, cada qual fique com sua visão das coisas.

Repare que jamais, ao execrar os gastos exagerados do governo, os jornais tocaram na questão das absurdas verbas publicitárias.

Este quadro de dependência visceral do dinheiro do contribuinte está na cultura da mídia brasileira.

O PT perdeu uma chance formidável de promover um choque de capitalismo na imprensa. Bastaria forçá-las a viver das próprias pernas. Os barões da imprensa não seriam tão bilionários, mas pelo menos aprenderiam o que é capitalismo.

Os sites independentes vivem uma realidade completamente diversa. Receberam sempre uma migalha miserável da publicidade governamental, isto quando receberam alguma coisa.

Toda a estrutura da Secom, o departamento do governo responsável pela publicidade federal, foi montada de forma a beneficiar as grandes empresas, a começar pela Globo.

Também isso o PT nunca mudou.

A internet já respondia em países como a Inglaterra por metade da verba dos anunciantes e no Brasil estatais destinavam menos de 5% de seu orçamento para a mídia digital. E mesmo assim a fatia maior desses 5% esqueléticos ia, claro, para os sites das grandes empresas.

É portanto uma falácia, um cinismo, uma piada dizer que os sites independentes foram financiados pelo PT.

É uma inversão sórdida: financiadas foram as empresas da mídia plutocrata, para usar a expressão de Glenn Greenwald.

Com seus custos obscenos — você pode imaginar os dividendos dos donos —, elas não podem se manter como são sem a publicidade federal.

Os sites independentes têm, em oposição, custos mínimos.

No caso específico do DCM, a publicidade programática — anúncios que vão diretamente para os sites, de acordo com sua audiência, e sem intermediação das agências — cobre com folga todos os custos.

O futuro é da publicidade programática. No Reino Unido, metade das verbas digitais dos anunciantes deriva da publicidade programática, e o crescimento é vigoroso.

Você depende de apenas uma coisa para ter uma receita boa nesse campo: público. E para isso, como sempre na história da imprensa, você tem que ter qualidade no conteúdo.

A mídia plutocrática, com sua partidarização, abre um mercado enorme para sites voltados para leitores que não toleram seu conteúdo manipulador.

Isso quer dizer o seguinte: ao contrário do que gostariam as grandes empresas e seus jornalistas vassalos, os sites independentes continuarão sua escalada no mercado de notícias, seja com que governo for.

O mercado os quer.

Na contrapartida, as corporações da plutocracia enfrentarão inevitavelmente a crescente erosão de sua audiência por força da internet.

Receberão de governos amigos, como o de Temer, caso o golpe se concretize, dinheiro em doses indecentes.

Mas mesmo isso não impedirá que o mercado faça com elas o que fez, no passado, com os fabricantes de carroças quando surgiram os carros: as transforme em pó.

Paulo Nogueira
No DCM
Leia Mais ►

O veneno neoliberal concentrado que vamos ter que engolir


É uma sorte histórica que tenhamos Henrique Meirelles e Armínio Fraga para tomarem conta da economia depois do golpe. Como mandam as leis dialéticas, é inevitável, para o progresso político, que os contrários se sucedam a fim de produzirem sínteses históricas progressivas. No nosso caso, depois de um período morno, conciliatório de classes, dos governos do PT tivemos o gosto amargo da radicalização neoliberal de Joaquim Levy e Nélson Barbosa. Foi um fracasso retumbante, mas não inteiramente compreendido pela sociedade. É preciso algo mais forte para se tornar convincente.

Agora teremos o veneno neoliberal concentrado. Meirelles e Armínio prometem um ataque frontal ao desequilíbrio orçamentário a fim de criarem mecanismos para a restauração da “confiança” do empresariado na economia assim como condições para a retomada do investimento e do crescimento. Há um problema com essa retórica. É pura ideologia. Uma baboseira que está liquidando as economias do sul da Europa. No mundo real, empresários só investem se há perspectiva de demanda para seus produtos, o que, na economia em contração, só é possível com gastos deficitários do governo, e não equilíbrio orçamentário.

Entretanto, o lado bom da história é o veneno concentrado. Ninguém espera de Temer uma interferência pessoal na administração econômica, do tipo da que acontecia com Dilma, de forma que a responsabilidade pelo fracasso certo da estratégia cairá no colo de Meirelles e Armínio, prometidos como os czares da economia. Isso é ótimo. Na medida em que esses próceres neoliberais se confrontarem com o desastre acentuado que eles próprios aprofundarem, será o momento de se entrar, finalmente, com a alternativa política que o governo Dilma não teve vontade ou competência de propor à sociedade depois de Levy.

Infelizmente, haverá milhões de pessoas sacrificadas nesse processo. Serão milhões de trabalhadores da iniciativa privada que perderão seus empregos ou parte de sua renda, e centenas de milhares de funcionários públicos que perderão seus cargos e vencimentos. A economia, já em contração de 4% no segundo ano consecutivo, se contrairá ainda mais. No conjunto, segundo me informou um dirigente empresarial nesta semana, no último ano fecharam nada menos do que 98 mil pequenas e médias empresas, o que é uma tragédia sem precedentes. É sobre essa realidade que recairá o veneno de Meirelles e Armínio.

Obviamente, a sociedade não ficará paralisada. A divisão que ainda ocorre sobre o impeachment de Dilma cairá brevemente no esquecimento, tendo em vista o aprofundamento da crise. Muito provavelmente seremos arrastados para a síndrome de De La Rúa, na Argentina: uma sucessão de presidentes em curto espaço de tempo, cada um se revelando mais incapaz que o outro para superar a crise. Em algum momento, teremos alguém ou uma organização com compacidade para resolver a situação. Então Meirelles e Armínio provarão do contra-veneno provocado por suas ações, voarão para sua primeira pátria, os EUA, deixando Temer como o primeiro de uma série de presidentes de crise a perder o cargo.

J. Carlos de Assis - Economista, doutor pela Coppe/UFRJ. 
No Esquerda Caviar
Leia Mais ►

Pesquisa mostra que 95% rejeitam Temer na presidência


A primeira pesquisa realizada pelo 247 em parceria com a Netquest, uma das principais empresas de levantamentos de opinião online do mundo, revela que a sociedade brasileira rejeita o governo do vice-presidente Michel Temer.

O levantamento levou em consideração apenas as posições de pessoas que cadastraram seus dados pessoais, como CPF, evitando, assim, a duplicidade de respostas. Na pesquisa induzida a partir de estímulos publicados na página do 247, atingindo, portanto, predominantemente nossos próprios leitores, os dados apontam que 94% são conta o impeachment da presidente Dilma Rousseff, 5% são favoráveis e 1% declarou não ter opinião a respeito.

Ao todo, foram entrevistados 3.843 participantes, de todas as regiões do País e quase todos os estados brasileiros, à exceção de Acre, Rondônia e Roraima. Dessa base de leitores, 95% são contra a posse de Michel Temer na presidência da República e 34% são favoráveis à tese de novas eleições. Se Dilma vier a ser afastada provisoriamente pelo Senado, 92% defendem que ela retome o poder, caso se confirme que não cometeu crime de responsabilidade.

Confira, abaixo, os dados da pesquisa, entre a base predominante de leitores do 247:


As mesmas questões foram submetidas, ainda, a uma base de 2013 respondentes, também com abragência nacional, pela Netquest, a um público externo à base de leitores do 247.

Os resultados mostram, ainda, a rejeição à posse do vice-presidente Michel Temer. Nada menos que 74,1% são contra sua posse, muito embora 56,5% defendam o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Isso indica que a tese predominante é "nem Dilma, nem Temer", uma vez que 71,5% defendem novas eleições. Além disso, 50,3% defendem que a presidente Dilma Rousseff não retorne ao poder, mesmo que não se confirme a acusação do crime de responsabilidade cometido por ela.

Confira, abaixo, os dados da pesquisa nacional Netquest:


No 247
Leia Mais ►