6 de mai de 2016

Paulo Sérgio Pinheiro: “Processo de impeachment fica marcado por um sem número de nulidades”

Ex-ministro de FHC diz que afastamento de Cunha não freará o golpe, consequência da “lerdeza com que o STF lidou com o circo do impeachment”

Paulo Pinheiro, Chairman of the Commission of Inquiry on Syria and members of Commission during the 24th
Session of the Human Rights Council.
Photo by Jean-Marc Ferré
A satisfação causada pela decisão do ministro do STF Teori Zavascki de afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara dos Deputados e de seu cargo como deputado federal parece ser breve e insuficiente para frear o processo de impeachment. “É claro que a decisão tem que ser comemorada. Mas é lamentável que não tenha vindo muito antes do impeachment. O golpe já está consolidado, todas as manobras que teriam de ser feitas já foram concluídas”, alerta o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos de FHC e membro da Comissão Nacional da Verdade.

Pinheiro diz que o processo de impeachment é irreversível, mas fica caracterizado por um “sem número de nulidades”. “Desde o espetáculo lamentável da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, onde pelo menos 400 deputados não foram eleitos pelos seus próprios votos, mas por sobra de votos ou pela legenda, até a pantomima da comissão do impeachment e o parecer por um deputado líder da bancada da bala, consolida o Brasil como uma Banana Republic, que será consagrada pelo governo Temer”, completa.

Sobre o futuro do País, Pinheiro é pessimista e aponta a responsabilidade de partidos, do governo e do juiz Sergio Moro. “O governo e os partidos de esquerda dormiram no ponto, foram muito lentos ao perceber o golpe que estava sendo montado desde a carta farsesca enviada pelo vice à presidenta”.

Pinheiro também critica o vazamento de grampos para a mídia “com a desculpa messiânica do Moro de assim o fazer para que os governados soubessem como os governantes agem”. Em sua opinião, foi um enorme crime por parte do juiz Moro. “Deveria ter recebido uma condenação muito mais violenta e ações legais mais articuladas do que fomos capazes de fazer.”

Pinheiro, que ocupa também o cargo de presidente da Comissão Internacional de Investigação para a Síria na ONU chama a atenção para os prejuízos na área de direitos humanos, frutos do golpe que está em curso. “O que vai acontecer é a derrubada de tudo o que se constituiu nos últimos 25 anos em termos de direitos humanos, controle civil das Forças Armadas, fortalecimento dos movimentos sociais e da sociedade civil democrática organizada.” Para ele, em um eventual governo Temer, a repressão ilegal por parte do Estado Federal será liberada e a Lei Antiterrorismo será um instrumento de uso banal. “O perfil do governo golpista simplesmente é um sinal fraco do governo, com práticas de direita e extrema direita, que estarão ainda por vir”, conclui.

Maria Carolina Trevisan
No Jornalistas Livres
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Impeachment como golpe

De 2005 para cá, os processos na América Latina apresentam claro viés antipopular

Os processos de impeachment são hoje corriqueiros na América Latina
Fernando Frazão/Ag. Brasil
Processos de impeachment são hoje corriqueiros na América Latina. Vira e mexe, um presidente da República é impedido. Mas nem todos são iguais. Ao contrário, há impeachments muito diferentes de outros.

Até o fim do século passado, eram raros. A onda só começou no início da década de 1990, quando saíram de moda os golpes militares. Proliferaram e se tornaram comuns apenas a partir de então. Antes, valia uma regra simples: quando as elites achavam indesejável um presidente, convocavam as Forças Armadas e removiam o problema. Não há um caso de presidente latino-americano destituído por militares por fazer um governo antipopular. Todos os derrubados incomodavam “los que mandan”.

A solução parecia boa, mas envelheceu. Norte-americanos e europeus toleravam os generais por achá-los úteis no mundo polarizado da Guerra Fria. Depois da queda da União Soviética, os fardados perderam a serventia e deles só restou a imagem de truculência e breguice.

Além disso, à medida que a economia dos países latino-americanos se modernizava, se desenvolvia e tornava mais complexa a estrutura social, com uma nova classe trabalhadora e novos setores médios, o recurso a golpes e ditaduras tornou-se disfuncional. A palavra de ordem na região passou a ser redemocratização. Nos moldes latino-americanos, bem entendido. Nada que efetivamente ameaçasse o velho edifício de privilégios e reservas de poder que resiste ao tempo em nossas sociedades.

Um dos maiores especialistas em impeachments presidenciais modernos na América Latina é Aníbal Pérez-Liñán, da Universidade de Pittsburgh. É dele a conta a seguir: entre 1990 e 2004, nada menos que seis presidentes enfrentaram processos de impeachment no Brasil, Venezuela, Colômbia, Equador e Paraguai. Desses, quatro perderam o mandato, um foi destituído pelo Congresso, que considerou menos traumático para o país proclamá-lo louco, e apenas um manteve-se no cargo, mas de mãos atadas e sem poder.

Houve também alguns quase impedimentos. No Peru, um presidente fugiu para não ser julgado e houve outro no Equador que se safou, mas caiu no ano seguinte. Sem contar os três chefes de governo que tiveram de renunciar na Argentina e na Bolívia, ante sublevações parlamentares e protestos civis que, provavelmente, redundariam em deposições. Todos somados, foram 11 quedas de presidente em 15 anos, quase uma a cada 12 meses.

A canadense Kathryn Hochstetler, ao estudar o fenômeno, identificou um elemento fundamental nessa onda de impedimentos presidenciais característicos da história latino-americana daquele período. Coerentemente com os tempos de redemocratização em curso, foram processos em que “(...) os protestos de rua jogaram papel decisivo na determinação de quais presidentes iriam ser efetivamente derrubados, o que sugere que os movimentos sociais haviam se tornado o novo 'poder moderador' nos regimes civis”.

Nas palavras do professor Leon Zamosc, da Universidade da Califórnia, aqueles foram “impeachments populares”, nos quais a mobilização de trabalhadores, camponeses, donas de casa e estudantes forçou o sistema político a agir. Em todos os países onde ocorreram (Brasil, Venezuela, Equador, Bolívia, Paraguai e até na Argentina e no Peru), anunciaram a mudança que chegaria dali a alguns anos, com as vitórias eleitorais de partidos trabalhistas.

De 2005 para cá, a história dos impeachments na região tem sido outra. Todos os exemplos recentes o atestam: o que aconteceu no Paraguai, este em curso no Brasil e o anunciado na Venezuela.

De maneira simples, poderíamos designá-los como impeachments antipopulares. A pantomima parlamentar que derrubou Fernando Lugo no Paraguai, as manobras políticas, empresariais e midiáticas que provocam a queda de Dilma Rousseff e a investida que pode levar ao impedimento de Nicolás Maduro na Venezuela são o inverso do acontecido na era dos impeachments populares.

No conteúdo e na forma, esses de agora têm parentesco estreito com os golpes militares. Reinstalam no poder velhas oligarquias, subtraem direitos, implementam agendas regressivas na política, na cultura e na convivência social e levam a retrocessos nas políticas públicas. Mas se apresentam fantasiados de legalidade, como seus antecessores faziam. No Brasil, até na retórica se parecem. Aqueles que chamaram o golpe de 1964 de “revolução” hoje dizem que o impeachment de Dilma “não é golpe”.

Certo é: assim como certos impeachments descortinam o futuro, outros fazem girar para trás a roda da história.

Marcos Coimbra
No CartaCapital
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O xadrez do fator tempo na Justiça e da prisão de Cunha

Fator 1 – Em tese, Eduardo Cunha poderá preso a qualquer momento.

Na sessão de ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) não apenas retirou Cunha do cargo de presidente da Câmara como suspendeu seu mandato. O Procurador Geral da República (PGR) já tem evidências de monta para atuar contra Cunha. Tanto, aliás, que fundamentavam o pedido junto ao Supremo. E a ação prevista contra obstrução da Justiça deve ser a prisão. Não se surpreenda se nos próximos dias Cunha vier a ser preso.

Fator 2 – a demora no julgamento e o fator tempo.

Não é fácil para um Ministro do STF uma decisão tão forte quanto investir contra o presidente de outro poder.

Mesmo assim, as explicações para a demora do Ministro Teori Zavaski, em apreciar a denúncia do Procurador Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Cunha, mereceram inúmeras versões que circularam pela mídia:

1.     O pedido do PGR não estava bem fundamentado.

2.     Havia receio de colocar no plenário e a proposta ser rejeitada.

3.    Acelerou agora devido ao aumento da probabilidade de ele poder substituir o presidente da República.

É evidente que as desculpas escondiam um receio grande de afrontar um outro poder.

Mas de dezembro para cá, não houve um elemento novo na denúncia do PGR. O que mudou foi a posição dos Ministros do STF. E o único fato novo no período foi a constatação da quase irreversibilidade do processo de impeachment.

Acatando o pedido do PGR, não teria se iniciado o processo de impeachment. Procrastinando — seja por que motivo for — o Supremo infligiu ao país a humilhação de um golpe parlamentar e expôs a República ao mais vexaminoso episódio da sua história. É pouco?

Ouso discordar do Ministro Eugênio Aragão quando trata como inevitável a diferença entre o tempo político e o jurídico. A não ser nos ritos processuais, com prazos determinados, e para respeitar o amplo direito à defesa, o julgador não pode ser insensível ao tempo político — aliás, nem o PGR.

O que interessa no julgamento são as consequências finais dos atos do infrator. Se o tempo jurídico provoca consequências, obviamente esse fato tem que ser considerado na apreciação do caso.

Ao encaminhar o processo de impeachment, a intenção de Cunha não foi bem se vingar do abandono a que foi relegado pela presidente e pelo PT no Conselho de Ética da Câmara. Cunha é frio demais, esperto demais para desperdiçar vingança. Sua intenção foi criar um fato político que, o fortalecendo, ajudasse a blindá-lo das tempestades armadas na Comissão de Ética da Câmara, na Lava Jato e no Supremo. É óbvio.

Seja qual for o motivo, houve um claro desvio de finalidade na decisão de acatar a abertura do impeachment, que veio se somar a todas as demais atitudes visando atrapalhar as investigações contra Cunha, conforme reconhecido no voto de Teori.

E aí se entra no desvio de finalidade do próprio STF. Não se trata de uma mera procrastinação, mas de uma atitude que foi peça decisiva no processo de impeachment de uma presidente da República, com todas as consequências futuras sobre a estabilidade política, sobre a imagem do país no mundo, sobre os desdobramentos futuros do golpe parlamentar nas prefeituras e governos de Estado.

Ontem mesmo, no Twitter, o ex-Ministro Joaquim Barbosa explicava com didatismo a razão do modelo político norte-americano — no qual se baseou o brasileiro — ter restringido ao máximo as possibilidades de impeachment. No presidencialismo, todo sistema político gira em torno da figura do presidente da República. Interferir nessa arquitetura política trará desdobramentos indesejáveis por muito tempo.

Na sessão de ontem, quando o Ministro Luís Roberto Barroso se permitiu um instante de Celso de Mello, e bradou sobre a necessidade de um novo Brasil, seria o caso de se indagar se um novo Brasil não exigiria igualmente um novo Supremo.

Fator 3 – as instabilidades políticas em curso e o novo posicionamento do MPF

Tem-se, agora, um quadro de acirramento ainda maior da instabilidade política.

Em um primeiro momento, o afastamento de Cunha confere alguma legitimidade política a Michel Temer. Mas, ao mesmo tempo, deixa atiçada a tropa de deputados de baixíssimo nível que dá sustentação a Cunha. E, dependendo do comportamento de Temer, poderá sujeitá-lo às represálias de Cunha, que tem bala na agulha sobre financiamentos de campanha.

Obviamente Cunha utilizará a munição apenas se sentir-se totalmente acuado.

Além disso, nos últimos dias observaram-se dois movimentos do PGR e do MPF.

Numa frente, a tentativa insistente de criminalizar Lula e de tentar inabilitá-lo para 2018. Inclusive com uma enxurrada de denúncias tomando por base os grampos autorizados por Sérgio Moro e divulgados com autorização do PGR Rodrigo Janot.

Ao mesmo tempo, movimentos novos, de setores menos infensos ao partidarismo do grupo de Curitiba e dos penalistas do MPF.

Tem-se agora, os seguintes desdobramentos possíveis do impeachment:

Episódio 1 — A AGU (Advocacia Geral da União) entrando com uma ação no Supremo visando anular o rito do impeachment conduzido por Cunha, tendo como base o voto de Teori Zavaski reconhecendo a ilegitimidade da condução dos trabalhos da Câmara por Cunha.

Episódio 2 — O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o parecer do Ministério Público Federal de que o julgamento se dê em relação à chapa completa, incluindo a presidente Dilma e seu vice Temer. O que demonstra que, fora da Lava Jato, o viés político se dilui.

Episódio 3 — Os desdobramentos da Lava Jato sobre o próprio Michel Temer, a partir de evidências colhidas pelo MPF no celular do presidente da OAS.

Episódio 4 — O pedido de abertura de inquérito de Aécio Neves pela PGR. Nesse caso, só deverá ser levado a sério se o MPF investir contra Dimas Toledo, o Paulo Roberto Costa de Furnas. Há muito tempo ele já deveria ter sido alvo de ações do MPF visando uma delação premiada.

Episódio 5 — Não despreze a possibilidade de alguma ação mais drástica sobre Lula, aproveitando o momento Eduardo Cunha.

Episódio 6 — Não subestime a capacidade de retaliação de Cunha, de ousar juntar seu bando de deputados para enfrentamentos maiores.

Em suma, um cenário absolutamente imprevisível pela frente.

Luís Nassif
No GGN
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A Globo tenta tirar, inutilmente, Cunha de seu álbum de família

No Globo
A Globo está lidando com Eduardo Cunha como se nunca o tivesse conhecido biblicamente. É o mesmo tratamento dispensado a ex-sócios caídos em desgraça, como Ricardo Teixeira, da CBF, poupado pela emissora até a situação ficar insustentável.

No começo de 2015, sua eleição para a presidência da Câmara foi festejada. “Aborto e regulação da mídia, só pode cima do meu cadáver”, declarou ele, deixando claro que estava ali pelos amigos.

A situação ganha ares de retoque de fotos do stalinismo em que personagens somem. Numa matéria pós julgamento do Supremo, chamada “Os Passos de Cunha”, assim é descrita a maneira como ele conheceu a mulher:
A dedicação de Cunha a Collor rendeu-lhe a presidência da Telerj, antiga companhia telefônica do Estado do Rio. Foi na época que conheceu a atual mulher Cláudia Cruz. Comandou a Telerj até 1993, quando foi exonerado após o impeachment de Fernando Collor.
Pronto.

Cunha começou a carreira na bandidagem no Rio de Janeiro. Não virou o que é em Brasília por causa do PT. Nunca mereceu um minuto da atenção que a emissora dispensa aos meliantes petistas.

E, embora não seja mencionado, Cláudia, que pode ser presa também, foi funcionária. Não adianta tentar apagar dos arquivos, como fizeram também com Mirian Dutra, a ex-amante de FHC que foi escondida na Espanha como correspondente.

Cláudia foi empregada da Globo entre 1989 e 2001. Apresentou Bom Dia Rio, Jornal Hoje, RJTV, Globo Ciência, Globo Comunidade, Jornal da Globo e Fantástico.

Em 10 de abril de 2000, deu a notícia da demissão de seu marido da presidência da Companhia Estadual de Habitação, Cehab, por causa de denúncias de fraudes em contratos. Meses depois, seria demitida.

Segundo matéria da Folha, em 1992 o então presidente da extinta Telerj assinou um aditivo de 92 milhões de dólares a um contrato de 1989 com a NEC Brasil — fornecedora de equipamentos para telefonia controlada, na ocasião, por Roberto Marinho.

Não houve licitação. O aditivo serviria para ampliar o número de terminais para 40 mil celulares (em 1993, um segundo aditivo foi assinado por 30 milhões de dólares por mais 40 mil terminais — 62 milhões a menos do que pagou Cunha).

Em julho de 2015, uma colunista da Época relatou o envolvimento dele num caso de violência doméstica. Se ela está contando a verdade, por que ninguém da revista foi atrás de um boletim de ocorrência?

Diz a jornalista que, quando dirigia o jornal O Dia, em 1996, ele teria ido parar numa delegacia da Barra da Tijuca com a ex-mulher Cristina Dytz depois de uma briga. “Cunha”, segundo o texto, “fez de tudo para impedir a publicação. Telefonou primeiro para um editor, depois telefonou para o dono do jornal.

A reportagem saiu. Cunha travou com o jornalista um diálogo pesado ao telefone. E o levou à Justiça. Perdeu, porque nada havia ali que configurasse difamação ou injúria. Apenas fatos.”

Enquanto Cunha não foi apanhado com a boca na botija, Cláudia voou à vontade. Ele dançou na Cehab, ela dançou também. Durante ao menos duas décadas, a Globo não moveu um dedo de seu arsenal jornalístico para mostrar quem era EC.

Cunha deu o golpe, terminou o serviço e agora pode ser dispensado. No dia 24 de abril, um editorial do Globo explicou a situação: “Será saudável para o país se, passado o impeachment, o STF der sequência aos inquéritos existentes na Corte sobre o presidente da Câmara e demais políticos”.

Isso é pornografia explícita, o resto é perfumaria.

Kiko Nogueira
No DCM
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Tchau, querido!


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O voto de Lewandowski e a decisão do STF no caso Cunha


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Eduardo Cunha: vergonha de assumir o número ‘171’ na porta de casa

Deputado afastado trocou número de imóvel para não ser relacionado a estelionato

Sem sinal de estelionato. A casa no número 171 da Rua Sergio Porto: enquanto esteve lá, Cunha fixou uma placa com número 173
Daniel Marenco / Agencia O Globo
RIO — No cartório do 2º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, o número oficial da casa de seis suítes da Rua Sergio Porto, no alto da Gávea, Zona Sul da cidade, é 171. Porém, durante os nove anos que ocupou o imóvel, um inquilino não quis associar o número da residência ao artigo do Código Penal pelo qual são conhecidos os estelionatários. Preferiu dar ao lugar uma numeração fantasia — 173. À revelia da prefeitura, fixou na porta uma plaquinha que encobria a original. A dona da casa, a advogada aposentada Regina Gonzalez Pinheiro Machado, de 78 anos, disse que o morador, que viveu ali de 1998 a 2006, jamais pediu o seu consentimento para apagar o número 171. Ao mudar-se dali para a Barra “sem nunca ter devolvido as chaves”, garante a proprietária, Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara na quinta-feira, levou também a plaquinha com o número 173. Hoje, de vestígio do antigo inquilino, só restaram as marcas do número falso. Mas, na memória de Cunha, o endereço não deve ser de boas lembranças. Foi ali, na casa com piscina, pomar e garagem para oito carros que o político enfrentou o primeiro de uma coleção de escândalos: a denúncia de favorecimento da obscura construtora Grande Piso na construção de unidades habitacionais populares, quando presidia a Cehab.

— Ele vivia sempre assustado e cercado de seguranças — recorda-se um antigo vigilante da rua, que se identificou como “Zé”.

Antes da temporada na Gávea, Cunha já havia comandado a Telerj no governo Collor. Economista formado pela Cândido Mendes, com uma rápida passagem pela empresa de auditoria Arthur Andersen (1978 a 1980), ele teria encantado alguns políticos pela facilidade de lidar com números e finanças. Até chegar ao quartel-general da campanha de Collor a presidente, em 1989, teria testado a expertise nas eleições disputadas por Eliseu Resende em Minas (1982) e Moreira Franco no Rio (1986).

Para assumir um posto tão alto no governo Collor, Cunha teria contado com um empurrão de Paulo Cesar Farias, o PC, apontado como operador do presidente recém-eleito e que acabou sofrendo impeachment. Até então, seu padrinho mais forte era Daniel Tourinho, presidente do PRN. Em 2001, Cunha foi eleito deputado estadual, no Rio, pelo PPB, o atual PP. Dois anos depois, aterrissou em Brasília, mas não sem dificuldades. Impedido, a princípio, de disputar as eleições de 2002 por ter ficha suja no Tribunal de Contas do Estado (TCE), arranjou-se com um nada-consta assinado por membros do Ministério Público do Rio. Elegeu-se e foi em frente, enquanto o então subprocurador-geral de Justiça, Elio Fischberg, viu a carreira ruir ao ser acusado de falsificar as assinaturas do documento que liberou Cunha. Mais tarde, para afastar as suspeitas, Cunha garantiu que funcionara como testemunha de acusação a Fischberg, que jamais abriu a boca sobre o caso.

Registro de ocorrência: endereço errado
Em Brasília, Cunha foi reeleito três vezes. A trajetória do deputado ganhou ímpeto quando, em fevereiro de 2015, conseguiu derrotar o Palácio do Planalto na disputa pela presidência da Câmara, logo no primeiro turno da eleição. Tornou-se um dos homens mais poderosos — e perigosos, segundo seus adversários — da República. E também aparentemente rancoroso. Depois que a relação com a presidente Dilma Rousseff azedou por o Planato ter lançado candidato à presidência da Casa, ele reagiu com pautas-bomba, com potencial de causar verdadeiros rombos nas contas públicas. Depois, como última cartada, acolheu o pedido do impeachment da presidente Dilma — logo que os deputados do PT no Conselho de Ética decidiram votar a favor da abertura do processo de cassação do seu mandato.

Cunha responde a processo no Conselho de Ética da Câmara por ocultar contas na Suíça. Ele é acusado também de ter recebido R$ 5 milhões de propina da Petrobras. Tornou-se réu de um processo que apura sua participação na Lava-Jato em março deste ano. Mas, antes disso, pouco após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abrir inquérito contra 47 parlamentares no âmbito da Lava-Jato, ano passado, compareceu voluntariamente à CPI da Petrobras e negou que tivesse contas no exterior. Debochou das investigações e fez uma espécie de palanque contra o governo e contra Janot. Para adversários, sua forma de confrontar o Executivo e o MP sempre teve como pano de fundo a tentativa de tirar o foco de si mesmo devido ao acúmulo de denúncias de corrupção no âmbito da Lava-Jato.

À medida que o cerco contra ele se apertava, Cunha subia o tom contra seus antagonistas. Renunciar ao cargo foi uma opção que nunca esteve em seu horizonte. Mesmo nos momentos de pressão máxima, quando sua mulher, Cláudia Cruz, e sua filha Danielle Cunha foram denunciadas, o peemedebista não esboçou qualquer sinal de que abriria mão do poder conquistado.

Sua personalidade “inquebrantável” é vista com assombro pelos colegas. Nem nos momentos mais críticos, Cunha admitiu ter cometido qualquer um dos atos denunciados pelo MP, nem mesmo quando sua própria assinatura comprovou a existência de contas secretas no exterior.

— Eu não conheci na política, nem fora dela, uma figura mais perniciosa do que Cunha. Ao tempo que é perigoso, ele não é uma pessoa normal, está acima da média de inteligência, tem conhecimento e é desinibido, capaz de tudo. As ações dele sempre são voltadas para coisas irregulares, para a imoralidade. Por ele ser uma pessoa bem acima da média na Câmara, seu desembaraço e impetuosidade contribuíram para o processo de impeachment — afirma o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Controverso, Cunha conseguiu manter aliados até o último dia na Câmara. Sua sagacidade política, o domínio dos temas que são analisados na Casa e o hábito de honrar compromissos firmados com os deputados são fatores destacados por aqueles que relevaram a pilha de evidências contra o peemedebista para permanecerem ao seu lado:

— Eduardo é um político extremamente inteligente, não só pessoas que gostam dele acham isso, mas os adversários mais ferrenhos reconhecem nele um regimentalista, um homem que domina matérias como poucos e que cumpre compromissos no exercício do mandato. O que acerta com partidos, os espaços, ele cumpre. Essas são as qualidades, e por isso ele ainda tem força — afirma o deputado Maurício Quintella (PR-AL).

Chico Otavio e Júnia Gama
No O Globo
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O papel da mineradora Samarco na Lista de Furnas e em outros escândalos em MG

Advogado que trabalhou para a Samarco disse possuir gravações comprometiam Aécio Neves
A lista de Furnas tem cinco páginas e seu conteúdo pode ser separado em duas faces. Nas páginas 1, 2, 3 e 4, estão relacionados os nomes dos 156 políticos que receberam dinheiro para a campanha eleitoral de 2002. Eram todos da base aliada do então presidente Fernando Henrique Cardoso. É o que se poderia chamar de a lista dos corruptos.

No final da página 4 e na página 5, estão relacionados os nomes de 101 empresas, as que deram dinheiro para financiar os candidatos. É o que se poderia chamar de a lista dos corruptores.

Nesta lista , estão fornecedores diretos da estatal Furnas e empresas com as quais o então diretor de Planejamento, Engenharia e Construção, Dimas Toledo, mantinha contatos, como operador que administrava os interesses de seus políticos protetores, rol em que Aécio Neves era o destaque.

Na relação dos corruptores, estão nomes conhecidos como a Alstom e a Siemens, no grupo das fornecedoras de equipamentos, a Camargo Correa, a Odebrecht e a Mendes Júnior, no grupo das empreiteiras, a Baurense, no grupo das prestadoras de serviço, e a Samarco Mineradora, no grupo das grandes consumidoras de energia (veja na página 4 da lista abaixo).

Com o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, interior de Minas, na última quinta-feira, a lama que destruiu casas, matou pelo menos uma pessoa e provocou o desaparecimento de outras 13, traz à tona uma relação estreita entre a Samarco e as administrações do PSDB em Minas Gerais e também no Espírito Santo, não só no caso da Lista de Furnas.

No ano 2000, uma operação de compra de créditos do ICMS, no valor à época de R$ 67 milhões, resultou num escândalo que levou à prisão o presidente da Assembleia Legislativa do Estado e colocou no banco dos réus o então governador, José Ignácio, do PSDB, a mulher dele, Maria Helena Ferreira, e o ex-ministro Aníbal Teixeira.

Os créditos do ICMS eram da Samarco, que os vendeu para a estatal de energia do Espírito Santo, Escelsa, sem que houvesse aprovação da Procuradoria do Estado. Um dos intermediários era o lobista Nílton Monteiro, que mais tarde denunciaria a Lista de Furnas.

Passado para trás na negociação dos créditos de ICMS da Samarco, ficou sem receber a comissão e denunciou o esquema. Uma investigação da Polícia Federal descobriu que parte do dinheiro recebido pela Samarco foi parar na conta de laranjas de deputados estaduais e ajudaram a comprar a eleição do deputado José Carlos Gratz a presidente da Assembleia. Gratz acabou preso e José Ignácio, nove anos depois, foi condenado a oito anos de cadeia. Ele recorreu da sentença e até hoje não foi preso.

O escândalo, que resultou na CPI da Propina, jogou luzes sobre a movimentação de Nílton Monteiro, o da Lista de Furnas, pelo submundo da política. Depois da propina no Espírito Santo, denunciou o Mensalão de Minas e a Lista de Furnas.

Nos três casos, o da Propina, o do Mensalão e da Lista, os documentos que apresentou tiveram autenticidade comprovada.

Em Minas, onde morava, Nílton respondeu a um inquérito movido pelos diretores da Samarco, por causa da denúncia no Espírito Santo. No curso da investigação, de denunciante a Samarco passou à denunciada, por apresentar provas falsas contra Nílton Monteiro.

Em 2010, um advogado que trabalhou tanto para o lobista Nílton Monteiro quanto para a Samarco prestou um depoimento considerado bombástico, em que confirmou possuir gravações que comprometiam a empresa Samarco e integrantes do primeiro escalão do governo de Minas, entre os quais o próprio governador Aécio Neves.

Depois disso, o inquérito desapareceu num trânsito entre a Delegacia e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Peças foram reapresentadas, na remontagem dos autos, como manda a lei, mas a versão final não inclui o depoimento bombástico desse advogado, além de outros documentos considerados importantes.

Nesta semana, dois dias antes da barragem da Samarco rachar, o delegado João Otacílio, que tomou o depoimento daquele advogado – chamado Joaquim Engler Filho – confirmou em juízo o teor do depoimento e reiterou que foi afastado por causa da investigação que se aproximava do governador Aécio Neves.

Um advogado que acompanha este caso de perto é Dino Miraglia, o primeiro a denunciar o desaparecimento do inquérito e a fraude na remontagem do processo. Depois disso, teve a casa e o escritório invadidos pela Polícia Civil, numa operação com mandado judicial, obtido por policiais que o acusavam de pertencer a uma quadrilha de estelionatários.

A operação contou com cães e movimentou um helicóptero, com voos rasantes sobre o condomínio onde o advogado morava. Dino Miraglia viu um investigador arrombar a porta do banheiro quando a esposa, chorando, se refugiou ali. Perdeu o casamento e muitos clientes.

Dino Miraglia, que já foi chamado de Cidadão Mais Você, no programa de Ana Maria Braga, por tirar da cadeia um homem condenado injustamente, hoje evita dar entrevista, e fala com poucos amigos. A um deles, disse que, se o governo de Minas remover a lama da Samarco, vai encontrar, além de vítimas, esqueletos no armário do governo de Aécio Neves/Antônio Anastasia, com casos de truculência policial, manipulação da justiça e corrupção.

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Joaquim de Carvalho
No DCM
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A desculpa miserável de Teori para explicar sua demora no caso Cunha

O STF afasta Cunha depois de ele virtualmente destruir o país
Teori Zavascki falou, falou, falou, mas não conseguiu explicar por que demorou tanto para deliberar sobre o pedido de afastamento de Eduardo Cunha que lhe foi entregue no remoto dezembro de 2015.

Quer dizer: o que ele disse  na sessão do STF nesta quinta da qual resultou a queda de Cunha foi tão absurdo que não dá para levar a sério. Teori afirmou que recebeu a papelada perto do recesso.

Um momento, senhor juiz.

O Supremo é tão preguiçoso, ou tão engessado, que num caso de extrema importância para o país seus integrantes não podem postergar por algum tempo suas férias de final de ano?

O país em convulsão, por conta de um processo criminoso de impeachment movido por um psicopata capaz de tudo, e os eminentes magistrados passando creme protetor à beira do mar ou da piscina?

Uma democracia frágil e jovem sendo estuprada e os juízes supremos se divertindo em viagens?

É simplesmente impossível respeitar uma instituição que se comporta dessa maneira.

Teori deveria ter dito o seguinte, em sua fala como relator do caso: “Brasileiras e brasileiros, aqui lhes peço desculpas por meu papelão.”

Seria menos ridículo.

O que mudou para que justamente agora, depois de Cunha transformar o Brasil em piada mundial, Teori enfim se mexer e fazer o que deveria ter feito ainda em 2015?

Nada.

Pela primeira vez sou obrigado a concordar com Eduardo Cunha. Ele disse, candidamente, depois de receber sua botinada: “Se era urgente, por que esperaram seis meses para julgar o pedido de afastamento?”

Nisso, ele não poderia estar mais certo.

Numa frase célebre, Eça de Queiroz atribuiu a asneira de alguém ou à má fé cínica ou à obtusidade córnea.

Em qual das duas alternativas se encaixa Teori? Numa hipótese benigna, na segunda. Obtusidade em doses colossais. Mas são muitas as pessoas que enxergam má fé no STF.

Imagine uma casa que se queira preservar da ação de um destruidor. Você espera que ele complete o serviço para depois tomar providências?

Foi o que o STF fez.

Já não há nada que os eminentes juízes possam fazer para reparar os estragos na sociedade provocados por um Eduardo Cunha de mãos inacreditavelmente desimpedidas.

E nem há nada, muito menos, o que eles possam fazer para atenuar o papel infame, indecente que tiveram no golpe em curso.

A melhor prova disso está numa frase proferida na sessão de hoje por Teori. Eduardo Cunha, disse ele, não reúne as “mínimas condições pessoais” para presidir a Câmara. Perfeito. Mas e para conduzir o impeachment, ele reunia? Ou isso não vem ao caso?

É uma contradição brutal que o governo pode utilizar em sua justa tentativa de anular o circo do impeachment. Terá sido uma contribuição involuntária do STF à democracia.

Paulo Nogueira
No DCM
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Mino Carta: “A imolação de Eduardo Cunha estava escrita”


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Entrevista de Dilma à teleSUR


Em entrevista exclusiva à teleSUR, com o jornalista Ernesto Villegas, a presidenta Dilma Rousseff reafirmou que não há crime de responsabilidade nem embasamento jurídico para proceder com o impeachment contra ela, mas que é retaliação política e desejo da direita de agir contra 54 milhões de cidadãos que votaram nela.

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Afastamento tardio de Cunha evidencia o banditismo do impeachment

Os golpistas tentam mascarar uma fachada limpa do pós-golpe. Afastar Cunha é uma tentativa inútil de higienizar um pouco o chiqueiro do regime golpista.


Ganha uma viagem à lua com direito a um passeio sideral quem descobrir algum motivo que não existia em 15 de dezembro de 2015 e que passou a existir neste 5 de maio de 2016 para o juiz do STF Teori Zavascki finalmente determinar o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

Em 15 de dezembro de 2015, o Ministério Público pediu ao STF o afastamento de Cunha, cuja extensa ficha criminal já era de conhecimento público.

Apesar de ser réu na justiça, Cunha não só manteve o mandato parlamentar como foi preservado na Presidência da Câmara dos Deputados para acelerar o golpe de Estado.

A decisão do Teori chegou, portanto, com 125 dias de um atraso que parece ser intencional, deliberado. Neste intervalo de tempo, devido a esta complacência inaceitável, o mandato legítimo conferido à Presidente Dilma por 54.501.118 votos foi alvejado por um golpe de Estado perpetrado por uma “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha”, como relatou a imprensa internacional.

No artigo “o STF na engrenagem golpista”, dissemos que a cumplicidade ativa — ou a cumplicidade por acovardamento — do STF com o golpe prova que a justiça não só tarda, mas também falha. No caso do impeachment sem crime de responsabilidade, o resultado da falha da justiça não é apenas a injustiça, mas é um golpe contra a Constituição e contra o Estado Democrático de Direito. O STF é parte da engrenagem golpista. Alguns juízes que integram a Suprema Corte atuam partidária e ativamente em favor da dinâmica golpista. Outros juízes, ainda que não atuem abertamente pelo golpe, porém com seus silêncios, imobilismos e solenidades, também favorecem a perpetração do golpe.

A decisão do juiz Teori, que em dezembro de 2015 seria saudada e festejada como a afirmação da ordem jurídica e da moralidade pública, infelizmente é recebida neste 5 de maio de 2016 com um misto de decepção, nojo e descrença nas instituições.

Cunha deveria ter sido afastado, cassado e condenado à prisão há muito tempo. Contudo, deixaram-no livre para destruir o bem mais valioso de uma democracia, que é o mandato popular de Presidente da República.

O afastamento dele, ocorrido somente hoje, e sem evidências diferentes daquelas que já existiam previamente, é mais uma prova de que a aprovação do processo de impeachmentda Presidente Dilma não passou de um ato de banditismo comandado por um bandido.

O mundo inteiro sabe que está em andamento um golpe de Estado no Brasil; que o impeachment é um atentado contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

É por isso que os golpistas tentam, desesperadamente, mascarar uma fachada limpa do pós-golpe. Afastar Cunha é uma tentativa inútil de higienizar um pouco o chiqueiro do regime golpista.

Com a iminência de completarem a farsa do impeachment no Senado, os golpistas têm pressa em se livrar do fardo chamado Eduardo Cunha para diminuir o constrangimento do principal sócio dele na empreitada golpista, o conspirador Michel Temer.

Jeferson Miola
No Carta Maior
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AJD espera que STF invalide decisão do Senado caso vote pelo impeachment de Dilma


Caso o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff seja aprovado no plenário do Senado no próximo dia 11, o Supremo Tribunal Federal deve invalidar imediatamente essa decisão. A posição é da Associação Juízes para a Democracia. O presidente da AJD, André Bezerra, que expõe os motivos para essa anulação.



Marilu Cabañas
No RBA
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A entrevista de Eduardo Cunha após ser afastado pelo STF


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