25 de abr de 2016

Vox Populi / CUT: Lula lidera com 31% sobre Marina e Aécio


Pesquisa Vox Populi, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) revela que o ex-presidente Lula (PT) chega a liderar com 31% as intenções de voto para presidente do país. A sondagem foi feita entre os dias 9 e 12 de abril deste ano, com brasileiros com idade superior a 16 anos, residente em todos os estados brasileiros (exceto Roraima) e no Distrito Federal, em áreas urbanas e rurais, de todos os segmentos socioeconômicos e demográficos, num total de 2 mil entrevistas. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Os números:

Cenário 1

Lula - 29%

Marina Silva - 18%

Aécio Neves - 17%

Jair Bolsonaro - 7%

Ciro Gomes - 5%

Ninguém/Branco/Nulo - 16%

NS/NR - 7%

Cenário 2

Lula - 31%

Marina - 23%

Aécio - 20%

Ninguém/Branco/Nulo - 19%

NS/NR - 7%

Entre dezembro do ano passado e abril deste ano, Aécio caiu 11 pontos percentuais (eram 31% em dezembro; 23% em fevereiro), Marina subiu de 19% em fevereiro para os 23% atuais. Lula oscilou um ponto.

No 247
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Começa a farsa do impeachment no Senado


O impeachment da Presidente Dilma é um processo ilegal e inconstitucional que está sendo realizado em total desacordo com as normas legais e com a Constituição do Brasil.

A denúncia de advogados do PSDB sequer poderia ter sido aceita pela Câmara dos Deputados, porque carece de fundamento jurídico e constitucional.

Tudo indica que o Senado será cúmplice do atentado contra o Estado Democrático de Direito cometido por uma “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha” — designação da imprensa internacional para aquela deplorável sessão de 17 de abril da Câmara dos Deputados.

A Comissão do Senado inicia amanhã, 26 de abril, a discussão sobre a admissibilidade do impeachment. Caso aprove, dentro de duas semanas a Presidente Dilma será afastada por até 180 dias do cargo, e o desprezível conspirador Michel Temer assume sua cadeira.

O processo do impeachment não passa de pura farsa processual. Tudo já está decidido de antemão por uma maioria circunstancial que se sobrepõe à Lei e à Constituição para instituir uma cultura perigosa de um Estado governado por maiorias eventuais, e não pelas Leis e pela Constituição.

A maioria dos senadores e senadoras já antecipou posicionamento favorável à admissão do processo e, posteriormente, à cassação do mandato da Presidente Dilma; eles não levarão em conta nenhum argumento racional, pois apenas cumprem o rito do crime.

O irônico e trágico desse processo é que Dilma, uma mulher íntegra, inocente e que não responde por nenhuma acusação e não cometeu nenhum crime de responsabilidade previsto na Constituição para ter seu mandato julgado; está sendo vítima de um julgamento de exceção promovido por julgadores [deputados e senadores] que, eles sim, são investigados e, em alguns casos, são réus envolvidos na prática de crimes graves.

Dentre os 16 membros titulares da Comissão do Senado que já declararam posição favorável à condenação da Presidente Dilma, metade deles são investigados ou réus:

— Aloysio Nunes Ferreira [PSDB]:

Denunciado na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa de receber dinheiro de caixa dois para a campanha ao Senado em 2010. O STF autorizou que sejam anexadas novas informações e revelações de delatores da Operação Lava Jato ao inquérito a que o senador Aloysio responde. Segundo o Ministério Público Federal, há indícios de que possa ter cometido os crimes de corrupção passiva ou de falsidade ideológica eleitoral, além de lavagem de dinheiro, ao receber dinheiro ilícito declarado oficialmente como doação de campanha.

— Cássio Cunha Lima [Líder do PSDB]:

Alvo do Inquérito 3404 por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha. Já foi cassado do cargo de governador por abuso de dinheiro público. Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras [COAF] revelaram movimentações financeiras atípicas realizadas pelo senador, envolvendo cerca de R$ 1,5 milhão de agosto de 2006 a março de 2009. Em 2009, foi cassado do cargo de governador da Paraíba por uso de programa oficial em benefício de sua candidatura à reeleição.

— Fernando Bezerra [PSB]:

Investigado pela Operação Lava Jato no Inquérito 4005 pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Fernando pediu ao doleiro Youssef R$ 20 milhões para a campanha ao governo de Eduardo Campos (PSB) em 2010. Também é investigado nos inquéritos 3958, 4064 e 4139 por crimes contra a Lei de Licitações, peculato (desviar ou apropriar-se de recursos públicos), corrupção passiva, crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro.

— Gladson Cameli [PP]:

Responde no Inquérito 3989, da Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Segundo Youssef, o parlamentar fazia parte do grupo do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da quota da legenda no esquema na Petrobras.

— Ronaldo Caiado [DEM]:

Acusado pelo ex-senador cassado Demóstenes Torres, do mesmo partido, de ter recebido doações do contraventor Carlinhos Cachoeira para campanha a deputado federal.

— Simone Tebet [PMDB]:

Investigada no Inquérito 4053 por crimes de responsabilidade.

— Wellington Fagundes [Líder do PR]:

Investigado no Inquérito 3496 por peculato.

— Zezé Perrela [PTB]:

O MP de Minas Gerais entrou com ação por improbidade por enriquecimento ilícito e lesão ao erário entre os anos de 2007 e 2010, quando ele exercia o mandato de deputado estadual. É acusado de receber reembolsos por despesas com verba indenizatória no valor de quase R$ 1,3 milhão para ressarcimento de despesas com aeronave, mas os gastos ressarcidos não tiveram relação com a atividade parlamentar. Não é a primeira vez que um representante da família Perrella aparece em um questionamento envolvendo aeronaves. O ex-deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), filho do senador, usou, segundo o Ministério Público, verbas oficiais da Assembleia de Minas para abastecer um helicóptero da empresa da família que foi apreendido pela Polícia Federal com 445 quilos de cocaína pela Polícia Federal em 2013.

Além dos titulares implicados ou investigados por crimes, senadores suplentes também favoráveis à cassação da Presidente estão encrencados na justiça:

— Dário Berger [PMDB]:

Suspeito de ter burlado a legislação ao contratar sem concorrência pública empresa para instalação, operação e manutenção de radares quando era prefeito da capital catarinense. Responde no Inquérito 3927 por crimes contra a Lei de Licitações, e é alvo também das ações penais 938 e 943 por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações.

— Eduardo Amorim [PSC]:

Investigado no Inquérito 2867, que apura a prática de crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa.

— Marta Suplicy [PMDB]:

Investigada no Inquérito 2687 por crimes contra a Lei de Licitações quando prefeita da capital paulista.

— Paulo Bauer [vice-líder do PSDB]:

Investigado no Inquérito 3680 por peculato.

— Sérgio Petecão [PSD]:

Responde às ações penais 542, por peculato, e 880, por crimes eleitorais, e aos Inquéritos 3598 e 3851, por crimes eleitorais e peculato. No primeiro caso, é acusado de ter se apropriado de recursos de passagens aéreas e de correspondência, entre 1995 e 1998, quando era deputado estadual. No segundo, é investigado por compra de votos nas eleições de 2006.

Jeferson Miola
No Blog do Miro
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O pau vai comer


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Andrade delata Dilma, mas pagou a jornal que fez campanha pró-Aécio


Embora executivos da Andrade Gutierrez tenham relatado nos depoimentos de delação na Operação Lava Jato que a empreiteira realizou pagamentos diretos a empresas contratadas pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, na análise das contas eleitorais da eleição seguinte, peritos da Polícia Federal encontraram um repasse de R$ 2 milhões da empresa para a Ediminas Editora Gráfica, que edita o jornal "Hoje em Dia", de Belo Horizonte, que no segundo turno da eleição passada publicou uma pesquisa falsa pró-Aécio Neves (PSDB).

Segundo o relatório da PF, a contribuição da empreiteira pra a editora difere do padrão de doações que ela costumava realizar.

A pesquisa do instituto Veritá, que foi publicada no site do jornal Hoje em Dia mostrava Aécio 14 pontos na frente de Dilma em Minas Gerais. Os dados eram enganosos, conforme confirmaram o próprio dono do instituto que fez o levantamento, Adriano Silvoni, e o estatístico responsável pelas pesquisas, Leonard de Assis.

Segundo eles, a pesquisa tinha sido feita com dados de todo o país, o que impedia que os números retratassem Estados em separado. Ainda assim, a equipe de campanha do tucano pediu para usar os dados. Após a publicação no jornal, os falsos números passaram a ser usadas na propaganda de Aécio na TV.

Ainda assim, na delação premiada que fez, os executivos da Andrade, entre eles Otávio Azevedo, ex-presidente do grupo, não faz qualquer referência a este caso, nem citou tucanos.

No 247
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João Roberto Marinho Me Atacou no Guardian e Tentou Enganar o Mundo. Eis Minha Resposta


O que o mais poderoso homem do Brasil, o herdeiro bilionário do império das organizações Globo, João Roberto Marinho, estava fazendo nos comentários do Guardian? É verdade, seu comentário recebeu um cobiçado tag de ‘recomendado’ pelos editores do Guardian — parabéns, João! — mas ainda assim, não é o lugar onde se espera encontrar o multi-bilionário plutocrata hereditário brasileiro. 

Na dia 21 de Abril, publiquei um artigo no The Guardian, no qual abordava questões sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e o papel da mídia dominante do Brasil, protagonizado pela Globo. João respondeu com raiva — e com óbvias mentiras. Os editores do Guardian puseram seu texto na seção de comentários. Vejam só, João critica meu artigo e me chama de mentiroso em alguns trechos de sua resposta.

Olha, João, como quase todos os brasileiros, eu tive que lutar bastante para ganhar meu espaço. Não herdei uma grande empresa  e alguns bilhões dos meus pais. As coisas que tive que superar na minha vida foram muito mais duras do que seu esforço para me desqualificar com condescendência, e não é difícil demonstrar que sua resposta está cheia de falsidades.

De fato, a resposta de João merece mais atenção do que um mero comentário porque ela está recheada de propaganda enganosa e de falsidades pró-impeachment — exatamente o que ele tenta negar que a Globo esteja fazendo — e portanto revela uma grande coisa (Hoje, o comentário dele foi atualizado para uma carta).

Antes de entrar naquilo que João realmente fala, vamos começar com algo que ele não menciona: o histórico papel da Globo no Brasil. Sob o comando de seu pai, a Globo saudou e glorificou o golpe civil militar que removeu um governo de esquerda e democraticamente eleito no país. Ainda pior, passaram os 20 anos seguintes como o grande meio de propaganda da brutal ditadura militar que torturou e matou dissidentes e suprimiu toda e qualquer opinião divergente. Em 1984, a Globo simplesmente mentiu para o país quando descreveu um enorme protesto pró-democracia em São Paulo como uma festa pelo aniversário da cidade. A riqueza e o poder da família Marinho cresceram como resultado direto de sua servidão aos militares ditadores do Brasil.

No momento em que os protestos anti-governo explodiram, em 2013, já havia um amplo consenso entre os brasileiros a respeito do golpe militar, e a história da Globo se tornou um enorme constrangimento corporativo. Então, fizeram o que toda corporação faz uma vez que sua má conduta se volta contra sua marca: finalmente reconheceram o que fizeram e — quase meio século depois — pediram desculpas.

Mas tentaram diluir sua responsabilidade dizendo — acertadamente — que outras organizações de mídia que ainda dominam o Brasil e que têm sido tão apoiadoras do Impeachment quanto a Globo (como Estadão e Abril) também apoiaram o golpe. Tentavam diminuir o apoio da Globo não só ao golpe mas também aos 20 anos de ditadura que se seguiram. Mas as organizações continuam sob o comando da mesma família, com as mesmas táticas e os mesmos objetivos.

Essa é a infame história da Globo e da família Marinho no Brasil, uma de suas principais fontes de riqueza e poder, e um reflexo do papel que continuam a desempenhar — eles e suas bem pagas personalidades de TV. Essa não é a conduta de uma organização de mídia genuína. É a conduta de uma família oligárquica usando seus meios de comunicação para moldar e manipular a opinião pública em favor de seus interesses. Passemos agora ao comentário de João:
O artigo do Sr. David Miranda (“A verdadeira razão dos inimigos de Dilma Rousseff quererem cassá-la”, de 21 de abril, publicado pelo The Guardian) pinta uma completamente falsa imagem do que está acontecendo no Brasil hoje. Ele não menciona que tudo começou com uma investigação (chamada Operação Lava-Jato), que por sua vez revelou o maior esquema de suborno e corrupção na história do país, envolvendo os principais membros do Partido dos Trabalhadores (PT), assim como líderes de outros partidos da coalizão do governo, funcionários públicos e magnatas dos negócios.
O que é “completamente falso” é a tentativa de João de levar os leitores a acreditarem que a Lava Jato é o que está por trás do impeachment de Dilma. É verdade que o PT, como a maioria dos grandes partidos, se mostrou repleto de enormes problemas de corrupção, e que muitas de suas figuras estão implicadas na Lava Jato. O caso jurídico para o impeachment não está, no entanto, baseado em nada daquilo, mas em argumentos de que ela manipulou o orçamento público para fazê-lo parecer mais forte do que realmente era.

A enganosa tentativa de João de confundir o público estrangeiro misturando a operação Lava Jato com o impeachment de Dilma exemplifica perfeitamente o tipo de fraude e o viés pró-impeachment que a Globo vem disseminando institucionalmente por mais de um ano.

Além disso, as figuras políticas que a Globo vem cortejando, e que serão aqueles implantados pelo impeachment — incluindo o Vice Presidente Michel Temer e o Presidente da Câmara Eduardo Cunha, ambos do PMDB — são, ao contrário de Dilma, acusados de graves atos de corrupção pessoal, provando que, quando pessoas como João citam a corrupção para justificar o impeachment, esse é um mero pretexto para remover, antidemocraticamente, a líder que eles repudiam e instalar aqueles de sua predileção.
A imprensa brasileira em geral, e o Grupo Globo, em particular, cumpriram o seu dever de informar sobretudo, como teria sido o caso em qualquer outra democracia no mundo. Vamos continuar a fazer o nosso trabalho, não importa quem possa ser afetado pela investigação.
A sugestão de que a Globo é uma organização de notícias neutra e imparcial — ao invés de principal braço de propaganda da oligarquia brasileira — é cômica para qualquer um que já tenha assistido a seus programas. A rigor, a parcialidade da Globo, e em particular de seu principal show noturno de notícias, o Jornal Nacional, tem sido tão escancarada que se tornou uma fonte inesgotável de piadas. Essa é uma razão pela qual os manifestantes pró-democracia escolheram os edifícios das organizações Globo como alvos.

Protesters, social movements and activists of the Workers Party, do protest against the impeachment of the President of Brazil Dilma Rousseff in the city center of São Paulo. April 17, 2016.
Photo: NurPhoto/Getty Images
Precisamente para evitar qualquer acusação de incitar manifestações de massa — como o Sr. Miranda agora nos acusa — o Grupo Globo cobriu os protestos sem nunca anunciar ou dar parecer sobre eles em seus canais de notícias antes de acontecerem. Globo tomou medidas iguais sobre comícios para a presidente Dilma Rousseff e contra o impeachment: ela cobriu todos, sem mencioná-los antes deles realmente ocorrem, concedendo-lhes o mesmo espaço que foi dado aos protestos anti-Dilma. Quando o processo de impeachment começou na Câmara “Baixa” do Congresso, alocamos igual tempo e espaço para a defesa e acusação.
Que as corporações de mídia dominantes no Brasil são braços de propaganda de direita dos ricos não está em discussão. O universalmente respeitado grupo Repórteres sem Fronteiras acabaram de mostrar o Brasil em 104° lugar no ranking de liberdade de imprensa, explicando que isso se deve, em grande parte, ao fato de que a mídia no país é dominada e controlada por um pequeno número de famílias muito ricas:
De maneira pouco velada, o principal grupo de mídia nacional exortou o público a ajudar na derrubada da Presidenta Dilma Rousseff. Os jornalistas que trabalham para esses grupos de mídia estão claramente sujeitos à influência dos interesses privados e partidários, e esse permanente conflito de interesses ocorre em claro detrimento da qualidade de seu jornalismo.
Jornalistas estrangeiros residentes no Brasil frequentemente apontam para o fato de que as principais organizações de mídia brasileiras são o oposto de neutras e imparciais. Stephanie Nolen, repórter do Canadense Globe and Mail baseada no Rio, escreveu no mês passado sobre uma coluna da revista Veja, que classificou como uma ”revista distribuída nacionalmente e que se inclina, como a maioria da mídia brasileira, para a direita.” Alex Cuadros, jornalista americano há muito tempo residente no Brasil, observou: “os principais meios de comunicação se inclinam politicamente para a direita, e sua cobertura frequentemente reflete isso.” Disse ainda: “Há muito pouca crítica da mídia no Brasil que não seja descaradamente partidária, então as grandes revistas podem distorcer os fatos sem grande medo de censura.”

O colunista da Folha, Celso Rocha de Barros, documentou como a mídia dominante no Brasil tem obsessão por notícias de corrupção relacionadas ao PT enquanto minimizam ou ignoram notícias igualmente chocantes sobre líderes da oposição de sua predileção. A Globo, por exemplo, visivelmente enterrou as notícias sobre a lista da Odebrecht. Um de seus comentaristas, Arnaldo Jabor, chegou a insinuar que se tratava de uma conspiração do governo.

Compare, por exemplo, os 14 minutos melodramaticamente gastos pelo Jornal Nacional reencenando as ligações de Lula como se fossem uma novela aos 2 minutos e 23 segundos que dedicou à lista da Odebrecht. Em nenhum dos dois casos a ilegalidade estava expressa, como foi a justificativa para a não divulgação da lista da Odebrecht. Em ambos os casos, portanto,  a investigação da PF deveria ter sido aguardada — dois pesos, duas medidas.

Por mais de um ano, uma capa atrás da outra, a revista Época usou imagens manipuladoras e detratoras para incitar o público a apoiar o impeachment. O Twitter das estrelas da Globo — do jornalismo e do entretenimento — estão cheios de propaganda cotidiana a favor do impeachment. Mesmo quando o Jornal Nacional tenta negar que está colocando grande peso a favor dos protestos pelo impeachment, não funciona: glorificam esses protestos e dão a eles muito mais tempo do que os protestos opostos:



Não há nada inerentemente errado com uma mídia partidária e ativista. Todas estas organizações, incluindo Globo, têm jornalistas competentes trabalhando para elas, e fazem boas reportagens, mesmo sobre este sério escândalo de corrupção. Mas o que está errado é enganar o público dizendo a ele o que todos sabem ser falso: que a Globo e outras grandes organizações são neutras e livres de opinião, que são meros observadores dos eventos políticos ao invés de seus privilegiados agentes.
O Grupo Globo não apoiou o impeachment em editoriais. Ele simplesmente declarou que, independentemente do resultado, tudo tinha de ser conduzido de acordo com a Constituição, que na verdade tem sido o caso até agora.
João insiste que a Globo não tem posição editorial a respeito do impeachment, e então — na mesma sentença! — passa a justificar o impeachment como perfeitamente legal e constitucional, um debate que está em acirrada disputa entre juristas.
O Supremo Tribunal Federal — onde oito dos onze juízes foram nomeados pelas administrações do PT presidentes Lula e Dilma — aprovou todo o processo.
De fato, a Suprema Corte ainda não julgou se as acusações contra Dilma justificam ou não o impeachment perante a Constituição, e há muitos peritos que acreditamcontra o que pensa o Joãoque não. Um ex-membro desse tribunal, que supervisionou a acusação de autoridades do PT pelo escândalo do mensalão, o juiz Joaquim Barbosa, disse na semana passada que “sente um ‘mal estar’ com a fundamentação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e que a alegação ‘é fraca e causa desconforto.’”

Claro, é permitido que João discorde do ex-Ministro Barbosa, mas ele tem que parar de fingir que não está apoiando vigorosamente o impeachment. Tudo o que João escreveu mostra isso.
Por último, a afirmação de que o Grupo Globo pauta a mídia nacional, especialmente vindo de um cidadão brasileiro, só pode ser feita de má fé. A imprensa brasileira é uma paisagem vasta e plural de várias organizações independentes, 784 jornais diários impressos, 4.626 estações de rádio, 5 redes nacionais de transmissão de televisão, 216 canais a cabo pagos e outra infinidade de sites de notícias. Todo mundo compete com grande zelo pelo o público brasileiro, que por sua vez é livre para fazer suas escolhas. Entre os concorrentes fortes, o que se encontra é a independência, sem qualquer tolerância para ser conduzido.
A única “ma fé” é a tentativa de João de negar o domínio de seus próprios meios de comunicação. Em junho de 2014, The Economist publicou um artigo sobre a Globo. A manchete? “Domínio da Globo.” A reportagem mostrava que “não menos de 91 milhões de pessoas, quase a metade da população, sintonizam a TV todos os dias: o tipo de audiência que, nos Estados Unidos, acontece uma vez por ano” — no Super Bowl. Em suma, “a Globo é certamente a empresa mais poderosa do Brasil, dado seu alcance de tantos lares.”

Muitos dos meios citados por João são de propriedade da Globo e sua irmã plutocrática, a Abril. The Economist explicou: “A Globo têm estações de TV paga, revistas, rádios, produção de filmes e jornais como parte de seu império.” Como resultado, “críticas são afastadas pela fatia de publicidade e audiência da empresa. Ela controla tudo, desde o acesso dos brasileiros às notícias até as taxas de mercado para os salários dos jornalistas.”

Como a colunista Vanessa Barbara apontou, no ano passado, no The New York Times: “Em todo lugar que vou há uma televisão ligada, em geral na Globo, e todos estão olhando hipnoticamente para ela.” Disse também: “sendo a maior empresa de mídia da América Latina, a Globo pode exercer considerável influência em nossa política.”

Que a Globo desempenha um papel dominante na opinião pública está provado pelos dados, mas também pelas ações governamentais. Sob Lula e Dilma, o governo brasileiro despejou bilhões de dólares em dinheiro dos contribuintes para a gigante de mídia.

É verdade que a Globo não detém todos os meios de comunicação influentes. Há uma pequena quantidade de outras famílias bilionárias que são donas de quase todo o resto.

Quando os Repórteres sem Fronteiras publicaram semana passada seu Ranking de Liberdade de Imprensa de 2016, e o Brasil apareceu em 104°lugar, eles destacavam a violência contra jornalistas e também outro fato importante: “A propriedade dos meios de comunicação continua muito concentrada, especialmente nas mãos de grandes famílias ligadas à indústria que são, muitas vezes, próximas da classe política.”

Não é só a propriedade da mídia que carece de diversidade, mas também aqueles que eles contratam para trabalhar. Como a Folha documentou no ano passado, “de 555 colunistas e blogueiros de 8 veículos da imprensa (Folha, O Estadao de S. Paulo, O Globo, Epoca, Veja, G1, UOL e R7), 6 são negros. Também por isso o debate sobre racismo ocorre longe da maioria da população a quem, no dia a dia, ele não afeta ou interesse.” É claro que essa enorme disparidade molda a cobertura da mídia de maneira geral.

É verdade que a internet está ameaçando o domínio da Globo. As mídias sociais pormitiram aos brasileiros compartilhar informação por fora do império global, e agora podemos ler artigos e jornais estrangeiros (como o The Guardian) que fornecem informação que ultrapassa muito os estreitos limites de opinião permitidos pela Globo, Abril/Veja e Estadão.

É precisamente por isso que João está combatendo artigos como os meus em jornais estrangeiros: porque ele tem medo do que acontecerá se ele perder o controle do fluxo de informação que os brasileiros recebem. Como a família Marinho sabe desde a década de 90, quando Roberto Marinho conseguiu fazer um tribunal brasileiro barrar a transmissão de um filme extremamente crítico à Globo (“Além do Cidadão Kane”: disponível abaixo) e o tornou viral, a internet ameaça o monopólio da Globo sobre as notícias e a opinião pública. É por isso que estão furiosos. É também por isso — como explico nesse vídeo — que é tão vital proteger e salvaguardar o livre acesso à internet.



David Miranda
No Intercept
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Cristovam e o cinismo nacional

O senador Cristovam Buarque, e muitos de seus pares, declarou à Folha que votará pela admissibilidade do impeachment, mas não pelo mérito — que será votado na época apropriada.

Trata-se do voto do cinismo, muito presente na vida nacional.

Equivale ao sequestrador que imobiliza a vítima para que o parceiro atire. E, depois, proclame em voz alta seu respeito à vida.

A alegação de Cristovam é um primor do gênero. Não há tema mais discutido, debulhado, trocado em miúdos do que o processo do impeachment. Mas o que diz nosso douto senador:

"Não podemos ignorar que a Câmara deu autorização ao Senado para abrir o processo com 367 assinaturas, mas temos que analisar a fundo o mérito da questão para decidir se ela cometeu ou não crime de responsabilidade".

A aceitação do julgamento pelo Senado criará o fato consumado. Automaticamente a presidente será afastada por 180 dias. Entrará um novo presidente, que reorganizará o Ministério e a máquina, ocupará todos os cargos e iniciará um novo governo.

A possibilidade da volta da presidente deposta é nula. Será acenada eventualmente como instrumento de barganha, caso o novo governo não atenda demandas de um ou outro senador. Como será um governo em que o conceito de coalizão será exercido de forma plena, não há possibilidade de que Dilma volte.

Portanto, todos os senadores que votarem pela admissibilidade do julgamento estarão dando seu voto final. E não haverá mágica — como a pretendida por Cristóvão — que possa iludir seus eleitores. Se os eleitores forem a favor do impeachment, o senador garante a reeleição. Se sua base for difusa — como é o caso de Romário e Cristóvão entre outros — dança.

Votando pela admissibilidade estarão todos ao lado dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que recusarem-se a votar o mérito da questão, marcados a ferro e fogo como parceiros do golpe.

Quando começarem os abusos, não adiantarão discursos emotivos em favor da democracia.

Luís Nassif
No GGN
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As instituições brasileiras são uma desgraça e isso tem que ser dito

Como respeitar o STF deste cidadão?
O eminente juiz Dias Toffoli disse uma das maiores asneiras desta semana.

Numa entrevista ao Globo, ele afirmou que falar em golpe é ofender as instituições.

Ora, ora, ora.

Toffoli, desde que se tornou um juiz plutocrático nos mesmos moldes de Gilmar Mendes, aparece repetidamente na mídia.

É assim que as coisas funcionam: jornais e revistas dão amplo espaço a quem defende as causas dos barões da mídia, e escondem os demais.

Na estranha lógica de Toffoli, falar em golpe é ofender as instituições. Mas dar um golpe, como este em curso, não é.

A melhor reação a esta sandice veio de Marcelo Rubens Paiva, no Twitter. “Sim, está havendo um golpe, e nossas instituições são uma merda. Pronto: ofendemos.”

As instituições não devem ser objeto de veneração automaticamente. Elas devem merecer o respeito da sociedade.

É impossível respeitar o STF de Toffoli depois de ele não fazer nada em relação a Eduardo Cunha meses depois de haver recebido de Janot um pedido de afastamento por variados crimes de corrupção.

O STF deixou um gângster como Cunha comandar e manipular, com completa tranquilidade, o processo de impeachment presidencial na Câmara.

Numa sessão extraordinária em que poderia pelo menos limitar as manobras sujas de Cunha, os ministros da Suprema Corte falaram interminavelmente de coisas como “latitudes”, e em sua omissão acabaram favorecendo um processo viciado desde a origem.

Uma coisa dá na outra. A imobilidade chocante do STF de Toffoli foi dar na grotesca sessão da Câmara em que bufões corruptos disseram sim ao golpe com razões estapafúrdias, como a paz em Jerusalém ou a família quadrangular.

No meio da semana, a Folha publicou uma reportagem em que garotas de programa de Brasília falavam de seus clientes que tinham citado no voto as esposas e suas digníssimas famílias.

A Câmara, como o STF e qualquer instituição, não deve ser louvada apenas porque existe. Ela tem que merecer eventuais aplausos.

E a Câmara que temos, esta de Eduardo Cunha e comparsas, deve ser vaiada por toda a eternidade.

Que instituição deve ser tratada com deferência? A imprensa “livre”? (Aspas e pausa para uma gargalhada.)

Ora, é uma imprensa atrelada ao que há de mais atrasado na sociedade brasileira. O diagnóstico definitivo dela veio de um grande jornalista americano que vive no Brasil, Glenn Greenwald. Greenwald, ao entrevistar Lula, se disse “chocado” com a parcialidade da imprensa brasileira. Ela não faz jornalismo, mas propaganda em defesa da plutocracia.

São estas instituições que não podem ser ofendidas, segundo Toffoli?

Um homem que não se dê ao respeito jamais será respeitado. Da mesma forma, instituições que não se dão ao respeito jamais serão respeitadas.

É rigorosamente o mesmo caso.

É uma desgraça, mas Marcelo Rubens Paiva definiu magistralmente as instituições brasileiras.

E elas só melhorarão quando admitirmos claramente que são — não existe palavra mais precisa, infelizmente — uma merda.

Paulo Nogueira
No DCM
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Prof. Boaventura explica o golpe no Brasil


No dia 15 de abril de 2016, em Buenos Aires, Argentina, o sociólogo e professor Dr. Boaventura de Sousa Santos participou do debate "Los desafíos de las izquierdas en la coyuntura actual (Diálogos entre América Latina y Europa)".

Aqui ele responde a pergunta do Coletivo Passarinho: "Qual é o impacto do que acontece no Brasil para a América Latina?".


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Billy Paul morre aos 81 anos

 * 1 de dezembro de 1934, na Filadélfia — + 24 de abril de 2016, New Jersey  

Billy Paul, cantor que estourou no mundo com “Me & Mrs. Jones” no início dos anos 70, morreu nesta tarde em sua casa na Filadélfia, EUA.

Com dezenas de hits, incluindo “Only The Strong Survive”, “July July July July” e “Your Song”, o cantor foi o maior nome da “Philadephia Soul”.

Billy tinha diabetes e havia sido diagnosticado há uma semana com câncer. Sua morte se deu por conta de uma complicação no quadro geral.

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Quem deu o golpe, e contra quem?

O golpe foi contra a democracia como princípio de organização da vida social. Esse foi um golpe comandado pela ínfima elite do dinheiro que nos domina sem ruptura importante desde nosso passado escravocrata.

O ponto de inflexão da história recente do Brasil contra a herança escravocrata foi a revolução comandada por contraelites subordinadas que se uniram em 1930.

A visão pessoal de Getúlio Vargas transformou o que poderia ter sido um mero conflito interno de elites em disputa em uma possibilidade de reinvenção nacional.

O sonho era a transformação do Brasil em potência industrial com forte mercado interno e classe trabalhadora protegida, com capacidade de consumo. Nossa elite do dinheiro jamais sequer "compreendeu" esse sonho, posto que "afetivamente" nunca sentiu compromisso com os destinos do país.

Desde então o Brasil é palco de uma disputa entre esses dois projetos: o sonho de um país grande e pujante para a maioria; e a realidade de uma elite da rapina que quer drenar o trabalho de todos e saquear as riquezas do país para o bolso de meia dúzia.

A elite do dinheiro manda pelo simples fato de poder "comprar" todas as outras elites.

É essa elite, cujo símbolo maior é a bela avenida Paulista, que compra a elite intelectual de modo a construir, com o prestígio da ciência, a lorota da corrupção apenas do Estado, tornando invisível a corrupção legal e ilegal do mercado que ela domina; que compra a política via financiamento privado de eleições; e que compra a imprensa e as redes de TV, cujos próprios donos fazem parte da mesma elite da rapina.

De acordo com a conjuntura histórica, sempre que o Executivo está nas mãos do inimigo, imprensa e Congresso, comprados pelo dinheiro, se aliam a um quarto elemento que é o que suja as mãos de fato no golpe: as Forças Armadas antes, e o complexo jurídico-policial do Estado hoje em dia.

A história do Brasil desde 1930 é um movimento pendular entre esses dois polos. Getúlio caiu, como o desafeto histórico maior desta elite, por um conluio entre Congresso comprado, imprensa manipuladora e Forças Armadas que se imaginavam pairar acima dos conflitos sociais.

O suicídio do presidente adia em dez anos o golpe formal, que acontece em 1964 pela mesma articulação de interesses. O curioso, no entanto, é que dentro das Forças Armadas existia a mesma polarização que existia na sociedade.

Infraestrutura

O nacionalismo autoritário das Forças Armadas articula, por meio do 2º PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) do presidente Geisel, uma versão ambiciosa do sonho getulista: investimento maciço em infraestrutura e setores-chave da vanguarda tecnológica com a disseminação de universidades e centros de pesquisa em todo o país.

Ainda que o capital privado fosse muito bem-vindo, a condução do projeto de longo prazo era do Estado. Foi o bastante para que os jornais se lançassem em uma batalha ideológica contra a "república socialista do Brasil" e os empresários descobrissem, de uma hora para outra, sua inabalável "vocação democrática".

O processo de redemocratização comandado pela elite do dinheiro tem tal pano de fundo. As Diretas-Já, na verdade, espelham a volta da rapina de curto prazo e uma nova derrota do sonho de um "Brasil grande".

Aqui já poderia ter ocorrido a conscientização de que a rapina selvagem é o fio condutor, e que a forma autoritária ou democrática que ela assume é mera conveniência. Mas o processo de aprendizado foi abortado. O público ficou sem saber por que o golpe tinha ocorrido e, depois, por que ele havia sido criticado. Criou-se uma anistia do "esquecimento" no mesmo sentido da queima dos papéis da escravidão por Rui Barbosa: para que jamais saibamos quem somos e a quem obedecemos.

Com o governo FHC, essa elite da rapina de curto prazo se insere, enfim, não apenas no mercado mas também, com todas as mãos, no Estado e no Executivo.

A festa da privatização para o bolso da meia dúzia de sempre, da riqueza acumulada pela sociedade durante gerações, se deu a céu aberto. A maior eficiência dos serviços, prometida à sociedade e alardeada pela imprensa, sempre solícita e sócia de todo saque, se deixa esperar até hoje.

Como uma imprensa a serviço do saque e do dinheiro não pode fazer todo mundo de tolo durante todo o tempo, e como ainda existem sonhos que o dinheiro não pode comprar, o Executivo mudou de mãos em 2002.

O novo governo tentou o mesmo projeto desenvolvimentista anterior, de apoio à indústria e à inteligência nacional. Mas seu crime maior foi a ascensão dos setores populares via, antes de tudo, a valorização real do salário mínimo.

Os mais pobres passaram a ocupar espaços antes exclusivos às classes do privilégio.

Parte da classe média sofria profundo incômodo diante dessa nova proximidade em shopping centers e aeroportos, mas "pegava mal" expressar o descontentamento em público. Pior, a classe média temia que essa classe ascendente pudesse vir a disputar os seus privilégios e os seus empregos.

O discurso da "corrupção seletiva" manipulado pela mídia permite que se enfrente agora o medo mais mesquinho com um discurso moralizador e uma atitude de pretenso "campeão da moralidade". O que antes se dizia a boca pequena entre amigos agora pode ser dito com a camisa do Brasil e empunhando a bandeira nacional. Está criada a "base popular", produto da mídia servil à elite da rapina.

A luta contra os juros desencadeada pela presidente Dilma em 2012 reedita a eterna crença da esquerda nacionalista brasileira na existência de uma "boa burguesia", ou seja, a fração industrial supostamente interessada em um projeto de longo prazo de fortalecimento do mercado interno.

Mas todas as frações da elite já mamam na mesma teta dos juros altos que permite transferir recursos de todas as classes para o bolso dos endinheirados de modo invisível, funcionando como uma "taxa" que encarece todos os preços e transfere parte de tudo o que é produzido para os rentistas –inclusive da classe média feita de tola pela imprensa comprada.

Quando em abril de 2013 as taxas de juros voltam a subir, a elite está armada e unida contra a presidente. As "jornadas de junho" daquele ano vêm bem a calhar e, por força de bem urdida campanha midiática, transformam protestos localizados em uma recém-formada coalizão entre a elite endinheirada e a classe média "campeã da moralidade e da decência" contra o projeto inclusivo e desenvolvimentista da esquerda.

Como os votos dos pobres recém-incluídos são mais numerosos, no entanto, perde-se a campanha de 2014. Mas a aliança entre endinheirados e moralistas de ocasião se mantém e se fortalece com um novo um novo aliado: o aparato jurídico-policial do Estado.

Construído pela Constituição de 1988 para funcionar como controle recíproco das atividades investigativas e jurisdicionais, todo esse aparato passa por mudanças expressivas desde então. Altos salários e demanda crescente por privilégios de todo tipo associados ao "sentimento de casta" que os concursos dirigidos aos filhos das classes do privilégio ensejam transformam esses aparelhos que tudo controlam, mas não são controlados por ninguém, em verdadeiros "partidos corporativos" lutando por interesses próprios dentro do aparelho de Estado.

A manipulação da "corrupção seletiva" pela imprensa é o discurso ideal para travestir, também aqui, os mais mesquinhos interesses corporativos em suposto "bem comum". O troféu de "campeão da moralidade pública" passa a ser disputado por todas as corporações e se estabelece um conluio entre elas e a imprensa, que os vazamentos seletivos cuidadosamente orquestrados comprovam tão bem.

Esse é o elemento novo do velho golpe surrado de sempre. Ainda que o golpe tenha se dado no circo do Congresso em uma palhaçada denunciada por toda a imprensa internacional, sem o trabalho prévio dos justiceiros da "justiça seletiva" ele não teria acontecido.

O Estado policial a cargo da "casta jurídica" já está sendo testado há meses e deve assumir o papel de perseguir, com base na mesma "seletividade midiática", o princípio: para os inimigos a lei, e para os amigos a "grande pizza".

A "pizza" para os amigos já está em todos os jornais e acontece à luz do dia. O acirramento da criminalização da esquerda é o próximo passo. Esse é o maior perigo. Muita injustiça será cometida em nome da Justiça.

Mas existe também a oportunidade. Nem toda classe média é o aprendiz de fascista que transforma seu medo irracional em ódio contra os mais fracos, travestindo-o de "coragem cívica".

Ainda que nossa classe média esteja longe de ser refletida e inteligente como ela se imagina, quem quer que tenha escapado do bombardeio diário de veneno midiático com dois neurônios intactos não deixará de estranhar o mundo que ajudou a criar: um mundo comandado por um sindicato de ladrões na política, uma justiça de "justiceiros" que os protege, uma elite de vampiros e uma sociedade condenada à miséria material e à pobreza espiritual. Esse golpe precisa ser compreendido por todos. Ele é o espelho do que nos tornamos.

Jessé Souza, autor de "A Tolice da Inteligência Brasileira" (Leya), presidente do Ipea, é professor titular de ciência política da UFF
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O golpe foi dado



“Tens ambição em ser rei, mas não tem a coragem de tomar as medidas necessárias”
(Macbeth, Shakespeare)

O golpe foi dado, mas será consolidado? O julgamento de Dilma pelo Senado Federal ocorrerá em, aproximadamente, 25 dias. Pelas informações que nos chegam, acrescentadas pelas antecipações de votos dos senadores e, acreditem, pelas manifestações dos ministros do STF, as cartas estão marcadas e o resultado é inevitável: Dilma será afastada por 180 dias.

Ocorre que esse é apenas o aspecto formal do golpe, não a sua consolidação. Qualquer governo que se inicia necessita, como o vampiro que precisa de sangue, de legitimação. Se adveio das urnas, é consequência natural.

Porém, como se legitimar após um golpe? Em 64, a legitimação foi substituída pelas armas e pelos tanques que ocuparam as ruas. Três anos e meio se passaram até que o povo voltasse a se organizar e clamasse pelo fim da ditadura militar, tudo isso acompanhado por uma política econômica que penalizava a classe média e gerava carestia.

A reação da sociedade civil naquela época teve seu ápice na manifestação dos 100 mil, que ocorreu na Av. Rio Branco, centro do Rio de Janeiro. Hoje, o golpe não se instrumentaliza através dos tanques, mas de uma capa de legalidade.

Consideremos o Congresso Nacional com maioria oposicionista, acrescente-se um Supremo Tribunal Federal intimidado e omisso, e mais uma imprensa intermitentemente noticiando os malefícios do governo Dilma, e temos a receita do mal.

Contudo, todos esses ingredientes não são suficientes para a sua legitimação, pois, ao lado da crise política criada pela oposição desde a reeleição de Dilma em 2014, temos uma crise econômica internacional, que, queiram ou não, é real. A solução da crise econômica surge, então, como o caldo de cultura capaz de legitimar o golpe.

Mas, então, aparece no caminho algo inesperado: a democracia e um de seus pilares, as eleições.

Seria uma contradição falarmos em democracia quando estamos falando em golpe? Algo está fora do lugar?

Nem tanto. Como não será instalada uma típica ditadura militar — pela impossibilidade da conjuntura internacional que atualmente recusa tal tipo de intervenção, mas também por condições políticas internas — o que nos resta de democracia é o que legitimará ou não o golpe.

O que nos resta de democracia é a eleição presidencial em 2018. Esse sempre foi o motivo e a origem dos ataques sistemáticos de todos os partidos oposicionistas contra Dilma e o PT, e que culminaram no impedimento.

Considerando que Lula é o candidato preferido da população, conforme as últimas pesquisas, e considerando que as oposições não têm candidato que possa vencê-lo, a alternativa era o golpe, como foi em 64 depois que o PTB venceu as eleições parlamentares de 1962, quase triplicando a sua bancada.

Em outras palavras, entre o golpe e as eleições de 2018 será necessário resolver a questão econômica ou pelo menos assegurar um sólido sinal que medidas foram aplicadas e que trarão resultados; caso contrário, os altos índices de rejeição ao político Michel Temer vão se transformar em altos índices de rejeição ao governo Temer.

Nesse cenário, as contradições de interesses entre os principais parceiros do golpe, PSDB e PMDB, emergirão com fúria. Se, por um lado, é necessário um acordo entre ambos para dar sustentação política ao futuro governo Temer, como já expressaram os principais líderes do PSDB, por outro, as consequências do pacote econômico a ser implantado, sem dúvida, os afastarão em algum momento. As consequências para o PSDB serão mais perniciosas.

É imperioso observar que os objetivos de poder entre os dois partidos são completamente distintos. Enquanto o PMDB possui diretórios em quase todos os municípios brasileiros, sendo esse o motivo de sua vasta bancada tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, o PSDB tem uma configuração oposta, motivo que o leva a almejar o Executivo, isto é, a Presidência da República.

A base do PMDB está nos rincões do nosso país, nas periferias, nos centros urbanos do interior, em um eleitorado com baixa politização e escolaridade, facilmente cooptado por cabos eleitorais pagos a peso de ouro. Nesse sentido, as consequências do plano econômico a ser implantado pelo futuro governo Temer, apesar de afetar a todos, são relativamente indiferentes para o seu eleitorado. Exatamente o oposto da base eleitoral do PSDB, praticamente estabelecida nos grandes centros urbanos — como São Paulo — e pequeno burguesa.

Caso se confirmem as propostas econômicas divulgadas pela imprensa, com arrocho salarial, mudança nas leis trabalhistas e nos direitos sociais, aumento de impostos, congelamento de reajustes salariais dos funcionários públicos, esse eleitorado que apoiou o golpe, que participou das manifestações a favor do impedimento de Dilma, provavelmente ficará desiludido e enraivecido. Portanto, é muito difícil a manutenção do apoio popular às propostas que provavelmente serão apresentadas pelo governo Temer.

Recordemos que algumas delas já foram formuladas pelo governo Dilma e brutalmente combatidas pelas oposições, pelas entidades empresarias e pelos manifestantes.

A consolidação do governo Temer, que depende do sucesso do plano econômico, é aquilo que o seu maior aliado, o PSDB, menos deseja. O sucesso do plano fortalece o PMDB para uma eventual candidatura presidencial, o que esse partido não oferece ao eleitorado desde 1994, com Orestes Quercia.

Alguns jovens políticos apareceram nos últimos anos, especialmente Eduardo Paes, prefeito da cidade do Rio de Janeiro, que estava cotado para compor a chapa presidencial com Lula em 2018, antes do impedimento de Dilma. Se esse plano econômico der certo ou se se vislumbrar que em um curto prazo trará frutos positivos, então o golpe se consolidará e se legitimará; caso contrário, a instabilidade política retomará seu curso. Para o PSDB, a situação é um impasse.

Como o objetivo imediato era retirada do PT do poder e a criminalização de Lula, a aliança com o PMDB era necessária. Contudo, o objetivo mediato, as eleições de 2018, independem da eficácia do plano econômico.

Se, por um lado, o sucesso das medidas econômicas favorecem o PMDB, pois será dele o protagonismo desse processo pós governo Dilma, fortalecendo a possibilidade de uma candidatura própria à Presidência da República, por outro lado, no caso de fracasso, os rincões e a periferia ainda o manterão perto do poder. Para o PSDB, ao contrário, tanto o sucesso quanto a derrota podem ser fatais. O sucesso do plano econômico não o beneficia, e o fracasso o coloca à beira do precipício.

Não é à toa que as lideranças do partido estão intranquilas em participar do governo Temer, apesar de já terem explicitado seu apoio. Comportam-se como a rainha D. Maria I, a Louca, que, ao fugir para o Brasil, disse: “não vá muito rápido para não parecer que estamos fugindo”. Os dois partidos, PMDB e PSDB, aliados no golpe contra Dilma, têm uma tarefa contraditória na aventura golpista que foram capazes de criar.

Marcio Tenenbaum
No Democracia e Conjuntura
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Democracy Now e o Golpe no Brasil


Democracy Now! fala sobre a atual crise no sistema político brasileiro com Amy Goodman, Juan González, Mark Weisbrot e Andrew Fishman.



No Midia Ninja
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HuffPost (EUA): Diplomacia cifrada de Washington apoia tentativa de golpe no Brasil


No dia seguinte à votação de impeachment na Câmara dos Deputados do Congresso do Brasil, um dos líderes da iniciativa, senador Aloysio Nunes, viajou a Washington D.C. Ele tinha reuniões agendadas com diversas autoridades, incluindo Thomas Shannon, do Departamento de Estado.

Shannon tem um perfil relativamente discreto na mídia, mas ele é o número três no Departamento de Estado. Até mais significativo neste caso, trata-se da pessoa mais influente na política do Departamento de Estado dos EUA para a América Latina. Ele será o único a fazer recomendações ao secretário de Estado John Kerry sobre o que os EUA devem fazer caso os esforços em andamento para afastar a presidenta Dilma Rousseff prossigam.

A disposição de Shannon para se encontrar com Nunes, apenas dias depois da votação do impeachment, emite um sinal poderoso de que Washington está embarcando com a oposição neste empreendimento perigoso. Se ele quis demonstrar que Washington era neutra neste conflito político violento e profundamente polarizado, não deveria ter uma reunião com um protagonista de alto escalão do outro lado, especialmente neste momento em particular.

A reunião entre Shannon e Nunes é um exemplo do que pode ser chamado de “diplomacia cifrada” (“dog-whistle diplomacy”). Ela mal aparece no radar midiático que reporta o conflito e, portanto, é improvável que gere reação. Mas os protagonistas sabem exatamente o que isso significa. É por isso que o partido de Nunes, o PSDB, tornou público o encontro.

Para ilustrar com outro exemplo de diplomacia cifrada: em 28 de junho de 2009, militares hondurenhos sequestraram o presidente do país, Mel Zelaya, e colocaram-no num avião para fora do país. Em resposta, o comunicado da Casa Branca não condenou este golpe, mas preferivelmente invocou “todos os atores políticos e sociais em Honduras” a respeitar a democracia.

O sinal cifrado funcionou perfeitamente; mais importante, os líderes do golpe e seus apoiadores em Honduras, assim como cada diplomata em Washington, sabiam exatamente o que isso significava, assim como os comunicados condenando o golpe e exigindo a restauração do governo democrático que se espalharam ao redor do globo. Todo o mundo sabia que aquilo era, em código diplomático, um claro comunicado de apoio ao golpe. Os eventos que seguiram ao longo dos seis meses seguintes, com Washington fazendo tudo o que pudesse para ajudar a consolidar e legitimar o governo golpista, foram muito previsíveis a partir desta declaração inicial. Hillary Clinton, posteriormente, admitiria em seu livro “Hard Choices”, de 2014, que trabalhou com sucesso a fim de prevenir o retorno do presidente democraticamente eleito.

Tom Shannon tem uma reputação de parceiro amigável entre os diplomatas latino-americanos, um oficial de carreira experiente no serviço diplomático que está disposto a sentar e conversar com governos em desacordo com a política dos EUA para a região. Mas ele também tem muita experiência com golpes.

Alguns dos e-mails vazados de Hillary Clinton lançam luz adicional sobre o papel dele no auxílio da consolidação do golpe hondurenho. Ele foi, também, um funcionário de alto escalão do Departamento de Estado durante o golpe na Venezuela, em abril de 2002, sobre o qual existem evidências documentais substanciais do envolvimento dos Estados Unidos. E quando o golpe parlamentar no Paraguai aconteceu em 2012 — algo similar ao que está acontecendo no Brasil, mas com um processo que impediu e removeu o presidente em apenas 24 horas — Washington também contribuiu com a legitimação do governo golpista na sequência. (Em contraste, governos sul-americanos suspenderam o governo golpista via Mercosul, o bloco comercial regional, e UNASUR – a União das Nações Sul-Americanas.) Shannon era embaixador no Brasil à época, mas ainda era uma das autoridades mais influentes na política hemisférica.

O Departamento de Estado dos EUA respondeu às questões sobre as reuniões de Nunes dizendo: “Este encontro foi planejado por meses e foi organizado a pedido da embaixada brasileira”. Isto, porém, é irrelevante. Significa, apenas, que a equipe da embaixada brasileira estava, como questão de protocolo diplomático, envolvida na realização das reuniões. Não implica em consentimento da administração de Dilma Rousseff, tampouco altera a mensagem política que o encontro com Shannon envia à oposição do Brasil.

Tudo isso é, claro, consistente com a estratégia de Washington em resposta a governos de esquerda que lideraram a maior parte da região no século 21. Raramente se perdeu uma oportunidade de quebrar ou de se livrar de qualquer um deles, e o desejo de substituir o governo do Partido dos Trabalhadores no Brasil — por um governo mais complacente, de direita — é bastante óbvio.

Mark Weisbrot é codiretor do Centro de Pesquisa Econômica e Política em Washington D.C. e presidente do Just Foreign Policy. Ele também é autor do novo livro “Failed: What the ‘Experts’ Got Wrong About the Global Economy“ (2015, Oxford University Press).

(*Tradução livre de Marina Lang, com grifos nossos; realizada sem fins comerciais ou lucrativos, apenas para conhecimento do povo brasileiro sobre seu conteúdo)

Acompanhe outras reportagens traduzidas: Imprensa Internacional Denuncia o Golpe

N.T.: Estamos organizando um grupo de tradução de reportagens internacionais sobre o Golpe.

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Baltasar Garzón denuncia o golpe brasileiro e compara ao Paraguai e Honduras

Juiz reconhecido mundialmente pela prisão de Pinochet se diz indignado com o risco que a democracia corre no Brasil e compara o golpe em curso com o que ocorreu no Paraguai e em Honduras


No artigo à seguir, o juiz espanhol que condenou o ex-presidente do Chile Augusto Pinochet pela morte e tortura de cidadãos espanhóis, na ditadura chilena, Baltasar Garzón, que ficou conhecido na história da Espanha como "super-juiz" e "juiz-estrela", reflete sobre a crise política e institucional brasileira. 

Garzón se diz indignado com o que se passa na democracia do Brasil. "A luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da “cegueira” que supõe a luta em si mesma", ressalta. 

Ética Política e Justiça no Brasil, por Baltasar Garzón Real

Partindo da consciência crítica de quem pertence a um país que em algum momento histórico exerceu o férreo poder do colonialismo atualmente em debate entre mil contradições e contrariedades, mas também partindo da firmeza democrática e da convicção de defender valores universais como justiça, liberdade e democracia, quero compartilhar com vocês meus sentimentos e algumas reflexões que tenho feito diante da difícil situação que vive institucionalmente o Brasil.

Sinto profundo pesar em observar que pessoas que são referências da boa política, defensores dos direitos sociais, de trabalhadores e daqueles que são os elos mais fracos da cadeia humana estão na mira das corporações que, insensíveis aos sentimentos dos povos, estão dispostas a eliminar todos os obstáculos que se lhes apresentem para consolidar posição de privilégio e controle econômico sobre a cidadania com consequências graves para o futuro. Nessa dinâmica perversa, os grandes interesses não hesitam em eliminar política e civilmente aqueles que o contrariam na defesa dos mais frágeis que sempre foram privados de voz e de palavra para decidir seus próprios destinos.

Mesmo partindo da perspectiva de quem não vive o dia-a-dia da política brasileira, devo dizer que sou capaz de perceber o espetáculo oferecido pelo procedimento de juízo político que está em curso contra a Presidenta Dilma Rousseff e que guarda semelhanças com outros que foram vivenciados por países como Paraguai e Honduras, forjados institucionalmente por parte daqueles que somente estavam interessados em alcançar o poder a qualquer preço. 

A interferência constante do Poder Judiciário com o fim de influenciar nesses processos deve cessar. Por experiência, sei os riscos que representam os jogos de interesses cruzados, não tanto em favor da justiça e sim com o objetivo de acabar como o oponente político instrumentalizando a um dos poderes básicos do Estado e fazendo-o perder o equilíbrio que deve preservar em momentos como este, tão delicados para a sociedade. O judiciário deve prosseguir suas atuações sem midiatização política de nenhum tipo, sem prestar-se a jogos perigosos em benefício de interesses obscuros, distantes da confrontação política transparente e limpa.

A perda das liberdades e a submissão da Justiça a interesses espúrios pode custar um preço excessivo ao povo brasileiro. O Poder Judiciário e seus componentes devem resistir e defender a cidadania frente às tentativas evidentes e grosseiras de instrumentalização interessada. O objetivo não parece ser, como dizem, acabar com o projeto político do Partido dos Trabalhadores e seus máximos expoentes, mas submeter à população de forma irreversível a um sistema vicarial controlado pelos mais poderosos economicamente.

A luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da “cegueira” que supõe a luta em si mesma. A justiça deve manter os olhos completamente abertos para perceber o ataque ao sistema democrático que é perceptívelna realização de uma espécie de juízo político sem consistência nem base jurídica suficiente para alcançar legitimidade e que somente busca tomar o poder por vias tortuosas desenhadas por aqueles que deveriam defender os interesses do povo e não os próprios. Ou ainda daqueles que nunca disputaram eleições e que pretendem substituir a vontade das urnas, hipotecando o futuro do povo brasileiro.

A indignação democrática que sinto ao acompanhar os fatos do Brasil, país pelo qual tenho imenso apreço, me provoca profunda dor e ao mesmo tempo me compele a expressar esses sentimentos diante daqueles que não têm pudor em destruir as estruturas democráticas que tanto tempo levaram para serem erguidas, aqueles que não hesitam em interferir na ação da Justiça em benefício próprio.

Ninguém conquista um reino para sempre e o da democracia deve ser conquistado e defendido todos os dias frente aos múltiplos ataques e isso se faz desde os mais recônditos lugares do país, de uma mina, uma pequena fábrica, do interior da Floresta Amazônica já tão atacada e deteriorada por interesses criminosos, das redações dos periódicos ou plataformas televisivas que servem de tentação à submissão corporativa, das ruas das cidades e dos púlpitos das igrejas, das  favelas e dos conselhos de administração das empresas, das universidades, das escolas, em cada casa da família brasileira é preciso lutar diuturnamente pela democracia. E é obrigação de todas e todos fazer isso não somente em seu país, mas também fora, em qualquer lugar, porque a democracia é um bem tão escasso cuja consolidação é missão do conjunto de toda a comunidade internacional.

Tanto o presidente Lula da Silva, a quem conheço e admiro, como a presidenta Dilma Rousseff, com quem nunca estive pessoalmente, representaram o melhor projeto em termos de política social e inclusiva e que, caso tenham incorrido em irregularidades, merecem um juízo justo e direito básico à ampla defesa e não um julgamento ilegítimo em praça pública realizado por quem não tem direito nem uma posição ética para fazê-lo. O povo brasileiro nunca perdoará o ataque frontal à democracia e ao Estado Democrático de Direito.

Madrid, 24 de abril de 2016

Baltasar Garzón Real é jurista, Magistrado e Advogado Espanhol 

Tradução Carol Proner
No GGN
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Lula no Seminário da Aliança Progressista “Democracia e Justiça Social” — ao vivo

 Transmissão encerrada 

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A pretexto do Brasil

Não sei se os brasileiros terão a noção do que as oito horas de votação na Câmara de Deputados para destituir Dilma Rousseff tiveram de demolidor para a imagem do Brasil no mundo. Entre os povos livres e civilizados, a ideia que passou é que o Brasil é mesmo um país do Terceiro Mundo, onde a democracia é uma farsa e a classe política um grupo de malfeitores de onde está ausente qualquer vestígio de serviço público. Entre os países do verdadeiro Terceiro Mundo, alguns dos quais bastante mais bem governados do que o Brasil, a ideia do país como potencial líder do grupo dos emergentes caiu por terra com estrondo: perante aquele indecoroso espectáculo transmitido em directo para o país e para o mundo, as hipóteses de o Brasil alcançar o ambicionado lugar de membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas só podem ter sido seriamente comprometidas.

Não está em causa saber se Dilma governa mal ou bem: governa mal e devia sair pelo seu pé. Não está em causa se o PT esgotou o seu tempo e devia dar hipótese de nascença a um novo ciclo político: sim, devia, e Lula — a quem o Brasil tanto ficou a dever — faria bem melhor em remeter-se às palestras e nada mais. Já não está em causa sequer saber se há fundamento jurídico e constitucional para a demissão da Presidente: não há, o processo é puramente político e, nesse sentido, o impeachment é, de facto, um golpe, levado a cabo pelos derrotados das presidenciais. Mas em democracia os governos são julgados em eleições e ninguém tem culpa de que na absurda Constituição Brasileira, que tenta a fusão impossível entre o presidencialismo à americana e o governo à europeia, não existam as figuras da moção de censura ou de eleições antecipadas (uma lacuna que deriva directamente do igualmente absurdo sistema político que faz com que o Presidente e chefe de Governo nunca tenha maioria num Congresso onde convivem 26 partidos, mais uma série de fidelidades regionais e sectoriais). Com o pretexto arregimentado para destituir Dilma — as tais “pedaladas fiscais” — qualquer governo de qualquer democracia poderia ser substituído a qualquer momento, sem grande esforço. Mas exigia-se, pelo menos, que o processo de destituição da Presidente do Brasil tivesse um mínimo de dignidade e de seriedade que o gesto impunha. Mas não foi isso o que sucedeu e o que está a suceder: os chefes do “golpe”, todos a contas com a Justiça, são gente que de todo se recomenda; os seus apaniguados são tipos que não se convidam para jantar em casa; o partido que comanda o golpe e mais espera dele vir a beneficiar, o PMDB, é o exemplo acabado de tudo aquilo que a política não deveria ser; e o espectáculo protagonizado pelos deputados ultrapassou tudo o que a simples decência devia permitir. A mensagem que o Brasil passou ao mundo é esta: “Não nos levem a sério”.

A situação do Brasil — que tem provavelmente a pior classe política do mundo — remete-nos para uma questão de difícil opinião: são os povos que têm o que merecem ou há povos que têm um azar particular na escolha dos seus dirigentes? Em ditadura, é fácil de resolver a questão: o povo não escolhe. Mas em democracia, e embora o exemplo do Brasil seja extremo, é difícil acreditar na tese populista de que o povo é bestial, os políticos é que são todos uma nódoa. São os brasileiros que escolheram os políticos que têm e, entre tantos milhares de governantes, congressistas, governadores, prefeitos, deputados estaduais, dirigentes de empresas e organismos públicos, não é possível acreditar que, sendo a regra a corrupção, o caciquismo e a batota, tal não tenha que ver com as características fundamentais e estruturais de toda a sociedade brasileira. O grande problema do Brasil é um problema de educação cívica e política, da ausência de uma cultura de exigência e de responsabilidade no desempenho de funções públicas. E isso é vertical e transversal a toda a sociedade brasileira. E depois entram em jogo o populismo e a demagogia, que aqui encontram terreno fértil: habituados a que a regra do jogo seja a de serem eternamente mal governados, os brasileiros (tal como nós) já não distinguem uma má governação de uma governação difícil. Tendo interiorizado que todos os políticos são por natureza bandidos, o povo que desce às ruas acha que governar bem é sempre fácil: basta ser honesto e bem intencionado e logo a economia melhora e todos prosperam. O destino dos países e das nações seria assim apenas uma questão de boa-fé e de vontade: basta que os dirigentes o queiram, que se preocupem com o povo, e tudo se torna imediatamente melhor.

Miguel Sousa Tavares
No Expresso
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