7 de abr de 2016

A marca Globo é uma lepra que deve ser evitada por todas as outras


Quem estuda ou freqüenta o mundo corporativo sabe que a marca de uma empresa é um bem intangível que chega a ser mais valioso do que o próprio patrimônio físico e material de seu conglomerado.

Construir uma marca e fazer com que ela seja lembrada e respeitada pelo público consumidor é, em última instância, construir uma fonte de poder capaz de fazer a diferença entre o fracasso e o sucesso no selvagem mundo capitalista em que estamos inseridos.

Não é à toa que existem várias consultorias que listam anualmente o ranking das empresas cujas marcas despontam como as mais valiosas do planeta. Estar — e principalmente se manter — neste seleto grupo é um desafio diário num mundo cujos conceitos e valores estão em constante transformação.

Apple, Google e Facebook são algumas gigantes presentes nessas listas que sabem perfeitamente que a sua associação a quaisquer escândalos produzidos por si próprios ou por parceiros e colaboradores podem levá-las a uma irreversível desvalorização de suas marcas e, por conseguinte, de seus negócios.

Nesse contexto, é inacreditável que grandes empresas nacionais e multinacionais ainda se arrisquem a anunciar em veículos de informação tão desacreditados como o Grupo Globo e mais meia dúzia de plutocratas que durante décadas se beneficiaram de dinheiro público e agora simplesmente não sabem como sobreviver utilizando-se das próprias pernas.

Com a popularização da internet e a crescente exigência dos consumidores por bens, produtos e serviços que estejam cada vez mais alinhados a uma postura ética, moral, isenta e sustentável, a grande mídia familiar brasileira vem perdendo numa escala geométrica o seu poder e seu monopólio na divulgação e disseminação do que “é bom” e do que “está na moda”.

Ninguém capaz de soletrar o alfabeto se atreve a contestar a parcialidade e a indecência dos “métodos jornalísticos” utilizados pela grande imprensa no sentido de distorcer as notícias e manipular a opinião pública em proveito de seus interesses particulares.

Isso, por si só, já seria motivo mais do que suficiente para que as grandes corporações evitassem vincular as suas marcas, construídas com tanto sacrifício, a mídias completamente descompromissadas com a verdade dos fatos, com a legalidade jurídica e com a manutenção da ordem democrática.

Mas, infelizmente, os abusos não ficam “só” por aí. Apoio à Ditadura Militar, sonegação fiscal, divulgação de documentos sigilosos vazados criminosamente e agora a presença do Panamá Papers fazem parte do nefasto currículo que a Globo montou durante décadas de existência.

É bem verdade que muitos executivos já demonstraram claramente as suas preocupações com a crescente rejeição que a Globo, por exemplo, vem enfrentando na população em geral. Se nem os artistas da casa já não agüentam mais tanta dissimulação, o que dizer do público que hoje já pode contar com uma infinidade de outros meios para se informar?

Mas o fato é que apenas ficar atento aos movimentos do mercado não basta. Na velocidade com que as coisas acontecem atualmente, mais do que ver, é preciso antever. Já é notória a mobilização da sociedade civil em boicotar marcas e produtos de empresas que se aliam a esse tipo de mídia coronelista.

Grandes atacadistas, empresas de varejo, montadoras de veículos, bancos, redes de supermercados, indústrias, prestadores de serviços e tudo o mais, podem e devem ser alvos de uma violenta resposta de seus clientes se continuarem desdenhando e duvidando do poder de organização e retaliação que o mundo moderno lhes concedeu.

Já não se trata tão somente de uma nova estratégia de marketing, mas de se tornar imune à uma contaminação que poderá ser mortal ao futuro de seus empreendimentos. A Rede Globo e seus similares se tornaram uma lepra que todas as marcas deveriam urgentemente evitar.

Carlos Fernandes
No DCM
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A Lava-jato é nossa, democratas!

http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=291

Um fantasma assombra Curitiba: o fantasma da inocência. Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva desafiam todos os órgãos brasileiros de investigação a encontrar evidências comprometedoras da moral pública de ambos. Há ano e meio os executivos da Lava-Jato prometem, insinuam, ameaçam, tentam intimidar, prendem e deixam pessoas incomunicáveis, interrogam, denunciam e sentenciam. Nada. Os repórteres por assim dizer investigativos dos boletins da oposição arrancam os cabelos ao invés de furos, bem como os canais de televisão, difusores de jornalismo fantástico, eliminaram o intervalo entre as novelas e os noticiários: é tudo ficção. Nada.

Visitei o sítio “Lava-Jato em Números” e o sítio “Conjur” (Consultor Jurídico) buscando informações sobre os resultados efetivos da investigação. O último relatório, publicado em 16 de março de 2016, anuncia que dos 1 114 procedimentos instaurados resultaram 484 buscas e apreensões, 117 mandados de condução coercitiva, 64 prisões preventivas, 70 temporárias e 5 prisões em flagrante. Com o concurso de inúmeras invasões de domicílios, escritórios de profissionais liberais e 49 acordos de delações premiadas, a intensa mobilização do Ministério Público e da Polícia Federal produziu 37 acusações contra 179 pessoas, concluídas por 17 sentenças (mais ou menos 50% das acusações, com número não desprezível de absolvições). Compete aos especialistas estimar a relação entre o investimento de pessoal, tempo e recursos materiais e os resultados parciais, bem como a utilização preferencial do sistema Globo de comunicação (televisão, rádios, jornais e revistas) e a reincidência de manipulação criminosa da opinião pública mediante vazamentos de informação.

No sítio Conjur estão resumidas as 17 acusações, denúncias e sentenças concluídas, mas só consegui acessar 15 processos. Não obstante a contaminação de denúncias e algumas sentenças com considerações hipotéticas (parece que, é possível que, etc.), o que espanta é justamente o afã de encontrar uma realidade para além da realidade diante de seus narizes. Fundados em esforços de inegável mérito e consistência, os fatos acumulados são suficientes para a denúncia da maioria esmagadora dos acusados. A Lava Jato constitui a mais importante investigação da história da República. Por isso mesmo não deve continuar em mãos adestradas pela paixão partidária e a obsessão punitiva, tanto mais alucinadas quanto mais fracassam as incursões descabeladas, conduções coercitivas a um cubículo em aeroporto, grampos inacreditáveis e ousadia suicida na divulgação de conversas sem outro sentido que não o de expor a intimidade dos invadidos. A Lava Jata deve ser entregue a procuradores e juízes que zelem pela integridade da investigação, agora sob a ameaça de que seja impugnada, tantas as infrações ao direito natural e aos códigos legais. Em coro com os cidadãos racionais do País, insisto em que a Lava Jato é nossa, livre da ganância partidária animalesca dos que dela tentam se aproveitar. É importante atentar: em ano e meio de frenética e dura investigação, permanece imaculado o desafio de Dilma Rousseff e de Lula — não encontrarão crime em suas vidas públicas. Se encontrarem, saberemos tomar posição; por ora, não é o que está diante dos narizes de qualquer alfabetizado.

As quinze sentenças do Juiz Sergio Moro revelam, com uivos de Nelson Rodrigues, a veterana operação criminosa do reincidente Alberto Youssef, agora em companhia de Paulo Roberto Costa (“se não fosse a posição do PP eu não seria indicado diretor da Petrobrás”), Pedro Barusco e Renato Duque, e seus lugares tenentes Fernando Baiano, um certo “Ceará” e outros que lá estão. Intermediários, estado-maior e o consagrado administrador de dinheiro roubado: Alberto Youssef. Eles estão na maioria esmagadora dos 15 processos sentenciados, e me refiro a 12 sentenças porque em 3 o assunto nada tem a ver com a Petrobrás, um deles sobre tráfico de drogas, outro sobre manipulação de câmbio no mercado negro e o terceiro relativo à apropriação de dinheiro por parte de Andre Vargas, o qual, aproveitando-se da posição de deputado e de vice-Presidente da mesa da Câmara, achacou a Caixa Econômica e o Ministério da Saúde para obter contratos de publicidade para empresa de familiares. Esse foi um assalto autônomo, sem participação da quadrilha.

A quadrilha, conforme essas sentenças, não é grande: Alberto Youssef, mais aquele estado-maior, certamente substituído em outras roubalheiras, mais os lugares tenentes de confiança. Além desses, o grupo de corrompidos varia de processo para processo, de acordo com a trapaça em andamento — compras de sondas aqui, de petroleiros alí, Odebrecht aqui, OAS ali, Camargo Correa acolá, e por aí vai. Políticos? Por enquanto só Luiz Argolo (PP), ex-deputado, sentenciado em 3 ou 4 dos 12 processos concluídos, o já mencionado André Vargas (ex-PT) e João Vaccari (PT). E é no processo de Vaccari que os procuradores e o Juiz decidiram acrescentar a eventuais delitos que tenha cometido o desvio de propinas de empreiteiras, “sob o disfarce de doações de campanha ao PT”. Não há confissão nem documentação, mas é neste processo e só nele até agora que os responsáveis pela Lava Jato têm promovido, juntamente com a imprensa, ré confessa e falsamente arrependida pelo apoio que deu à ditadura de 1964, a maior campanha difamatória de homens públicos já vista no Brasil. Entre eles, a perseguição ao maior líder popular desde as greves de final dos anos 70, em plena ditadura apoiada por essa mesma imprensa. Mas a verdade que assombra Curitiba e todas e todos os histéricos advogados, cronistas, jornalistas e paneleiro(a)s é a seguinte: Dilma e Lula são inocentes de todas as acusações em circulação. É isso que os faz babar inconformados e enfurecidos. A Lava Jato é nossa.
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Ex-amante de FHC depõe à PF

Mirian Dutra acusa FHC de usar a Brasif para enviar recursos ao exterior


Mirian Dutra chega à PF em São Paulo, acompanhada
de advogado, para prestar depoimento
Foto Marcos Alves
A jornalista Mírian Dutra, ex-amante do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, prestou depoimento à Polícia Federal por cinco horas na tarde desta quinta-feira, em São Paulo. Na saída, preferiu não conversar com os jornalistas por conta de seu cansaço. Em fevereiro deste ano, a PF abriu um inquérito para investigar as declarações dadas por Mírian ao jornal "Folha de S.Paulo".

Na ocasião, Mírian declarou que a Brasif S.A. Importação e Exportação ajudou FH a enviar recursos ao exterior. O dinheiro era destinado a ela e ao filho Tomás Dutra, tratado como filho pelo ex-presidente, apesar de resultados negativos de exames de DNA. Ele manteve um relacionamento extraconjugal com Mírian nos anos 1980 e 1990.

Segundo ela, a transferência ocorreu por um contrato fictício de trabalho pelo qual ela receberia U$3 mil mensais. A Brasif, na época, explorava as lojas de free shops nos aeroportos brasileiros. Fernando Henrique presidiu o país entre 1995 e 2002, em dois mandatos.

O ex-presidente admite que mandou o dinheiro para Mírian e o filho, mas nega ter usado a Brasif para isso.

Mírian chegou à sede da PF por volta das 13h40m e não quis falar com a imprensa. Atualmente, ela mora em Madri, mas preferiu depor em São Paulo, acompanhada do advogado José Diogo Bastos.
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Em seu primeiro experimento, delação premiada virou arma política


A Andrade Gutierrez sempre foi considerada a principal empreiteira de Aécio Neves. Participou das maiores obras de seu governo, em Minas Geras. Mais que isso, quando enfrentou problemas de caixa, em Belo Monte, fechou um negócio que praticamente liquidou com o caixa da Cemig — empresa do governo mineiro — obrigada a adquirir debêntures emitidas por ela.

Não se trata apenas de meras propinas, mas de grandes negócios obscuros feitos à luz do dia.

Nos celulares dos principais executivos da Andrade, a Lava Jato encontrou mensagens de WhatsApp com ofensas pessoais à presidente Dilma Rousseff.

No entanto, em sua delação premiada, em nenhum momento foi exigido dos executivos da Andrade nenhuma informação sobre Aécio.

Um dos grandes problemas das discussões jurídicas é se aterem ao genérico, sem análise de caso.

O que se tem objetivamente com as delações premiadas da Lava Jato:
  • Cabe aos procuradores definir o conteúdo da delação, para ser homologada. Ou seja, o delator fica à mercê do julgamento do procurador. Se quiser benefício, tem que dizer o que o procurador quer.
  • Haveria o filtro do juiz. Quando os dois se irmanam na mesma posição política, esqueça-se o filtro. Juiz, procuradores e delegados da Lava Jato já deram provas sobejas de que tem lado partidário.
  • A delação será encaminhada ao STF para ser homologada. O Supremo vai arbitrar sobre o conteúdo incluído, não sobre o que não foi perguntado. Portanto, não há maneira de corrigir a parcialidade original da delação.
Não se pode analisar a delação sob a ótica genérica sem ter clareza sobre suas vulnerabilidades.

Concretamente, no primeiro caso de uso extensivo, a delação foi utilizada para manipular o jogo político.

Nassif
No GGN
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O golpe de Serra na Petrobras e no Brasil


A AEPET produziu vídeos e artigos nos quais responde aos argumentos do senador José Serra (PSDB-SP), autor no projeto de lei 131/15 que retira da Petrobrás a prerrogativa de ser a operadora única do pré-sal e o direito de participação mínima de 30% nos campos partilhados.

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O trensalão como você nunca viu!

Por que o Serra e o Alckmin não são investigados?


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Marco Aurélio Mello versus Gilmar Mendes

Mello abre a boca porque o silêncio apenas fortaleceu a prática de Gilmar de fazer política de toga

Foto: Lula Marques / Agência PT
O ministro Marco Aurélio Mello não merece o reconhecimento apenas por suas manifestações equilibradas numa conjuntura política facilmente sujeita à combustão, mas porque se dispôs a dar a cara a bater para libertar o Supremo Tribunal Federal (STF) das armadilhas que são colocadas diuturnamente ao Judiciário pelo ministro Gilmar Mendes, pela oposição e pela mídia.

O STF, desde o escândalo do chamado mensalão, por ação ou omissão de seus integrantes, tem sido um importante instrumento a serviço de forças políticas de moralidade e intenções democráticas duvidosas.

Por conveniência dos grupos que instrumentalizam o STF, à parcela dos ministros que se opõe ao uso político do Judiciário é exigida a discrição dos juízes, enquanto Mendes reina, sozinho, junto à opinião pública, para corroborar teses e, sem constrangimentos, dar ganhos de causa a determinados partidos políticos independentemente da justeza jurídica de seus pleitos.

Mello se rebelou contra essa lógica. Está deixando claro a quem quer ouvir que Gilmar Mendes não é o Supremo; e que, para alívio dos democratas do país, existem ministros que não pensam como o ex-advogado-geral da União do governo do PSDB. Que, enfim, existem ministros do STF que pensam como ministros do STF.

Ao que tudo indica, Mello resolveu não aceitar mais a instrumentalização do Supremo por determinadas forças políticas. Entendeu que existe um limite muito claro que a Corte, por ação ou omissão, não pode transpor: a democracia. É ela que está ameaçada quando a maior instância do Judiciário não garante a todos, sem distinção, o direito à Justiça. E, a bem da democracia, os ministros do STF não podem se curvar a chantagens, ameaças ou simplesmente ao desejo de reconhecimento público.

Ao expor suas opiniões às claras, para quem quiser ouvir, Mello não inventa a roda. Na verdade, apenas lança mão de uma estratégia usada à exaustão por Gilmar Mendes desde que este se tornou ministro do Supremo, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ao sair a público para contestar argumentos montados por forças políticas, como se jurídicos fossem, e propagados por uma máquina midiática com recursos de marketing, Mello tenta evitar que o STF sirva ao golpe institucional que se prepara contra a presidenta Dilma Rousseff. Ele está certíssimo. Não há nenhum conforto na perspectiva de tornar-se, por omissão, um instrumento de forças políticas que querem derrubar um governo legítimo.

O jogo de Mendes tem sido continuadamente o seguinte: em momentos decisivos, ele entra em cena e faz um discurso agressivo na defesa dos interesses da oposição aos governos petistas (antes disso, prestava-se a apoiar assuntos de interesse do governo FHC). Assim, avaliza juridicamente teses de claro viés partidário, com o devido apoio da mídia. Internamente, mantém alguns ministros sob a sua órbita de influência. Alguns deles são incondicionalmente leais ao chefe e o acompanham mesmo nas suas mais absurdas manifestações e votos.

Aos que a Mendes se opõem, é cobrada a posição equidistante do juiz. Quando aceitam isso, os ministros que são efetivamente juízes ficam enfraquecidos porque deixam Gilmar Mendes livre para atuar — às claras e também nas sombras — para constituir maiorias que tomam decisões no mínimo questionáveis, como a de condenar sem provas, por “domínio do fato”. Quando se submetem à lógica de que a Gilmar Mendes tudo é permitido, mas eles devem ficar calados, deixam a Corte ser contaminada por chantagens ou interesses políticos.

A parcela dos ministros que admiravelmente insistem em ser juízes, enquanto Mendes coloca o STF a serviço da política oposicionista, têm deixado a Corte ser engolida por manobras políticas internas por medo de expor a instituição à opinião pública e desmoralizá-la. A tentativa de preservar a imagem do Supremo pelo silêncio, todavia, além de ter feito muitas vítimas — condenações e decisões que a história julgará não necessariamente a favor da Corte — é um engano. A instituição não pode controlar os fatos. Agora, por exemplo, o vazamento da lista de clientes da empresa de advocacia Mossack Fonseca, especializada em montar offshores para lavar dinheiro ou com o objetivo de sonegação de impostos, expõe o seu ex-presidente Joaquim Barbosa. Se os ministros do STF que são juízes não reagirem à partidarização do Judiciário, a chance desse vexame se repetir é enorme. O silêncio deixa a Corte vulnerável a práticas condenáveis da política que a Justiça teoricamente quer extirpar da vida do país.

Por isso o ministro Marco Aurélio Mello deve ser aplaudido. Ele desafiou o silêncio do Supremo exatamente porque insiste em ser juiz. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, continua a fazer política com a sua toga.

Maria Inês Nassif
No Fórum
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Azenha: o caminho da Globo até a Mossack & Fonseca

Moro vai chegar lá?


No Viomundo, do Luis Carlos Azenha:

Mossack & Fonseca e os segredos do futebol: Como a Globo pagou os U$ 10 milhões pelos direitos da Libertadores? Por que o Brasil não ajuda o FBI a investigar a CBF?

por Luiz Carlos Azenha

São peças do quebra-cabeças que vão lentamente se encaixando.

Elas estão quase todas lá, no livro O Lado Sujo do Futebol, finalista do Prêmio Jabuti, que escrevi com Leandro Cipoloni, Tony Chastinet e Amaury Ribeiro Jr.

A parceria entre Ricardo Teixeira e o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rossell, em torno da qual se aglutinou um grupo que dava muitas cartas no futebol.

No Brasil, J. Hawilla e Marcelo Campos Pinto — o primeiro sócio da Globo em emissoras no interior de São Paulo e o segundo todo poderoso dos negócios da emissora no esporte.

O castelo de cartas aos poucos desaba, com vazamentos e delações.

Teixeira vive escondido no Brasil. Rossell perdeu o cargo e está sob investigação na Espanha. Campos Pinto deixou a Globo. Hawilla entrega tudo nos Estados Unidos, junto com o ex-presidente da CBF, José Maria Marin.

Na busca e apreensão da sede da Mossack & Fonseca, no Brasil, a localização de três empresas offshore ligadas à herdeira da Globo, Paula Marinho, filha do bilionário João Roberto Marinho: a Vaincre LLC, de Las Vegas, Nevada; a A Plus Holdings, do Panamá, e a Juste International, das ilhas Seychelles.

Elas foram veículo para transferências da emissora?

Nos #panamapapers, a constatação de que a Globo depositava no banco holandês ING, em Amsterdã, os pagamentos pelos direitos da Copa Libertadores que comprava da Torneos & Traffic Sports Marketing BV, uma sociedade entre o argentino Alejandro Burzaco e o brasileiro J. Hawilla. Foram ao menos U$ 10 milhões.

Hawilla, que atuava em Miami, se tornou colaborador da Justiça dos Estados Unidos na investigação do escândalo da FIFA.

Burzaco, preso na Itália e extraditado para os EUA, se declarou inocente diante de um tribunal.

O esquema do qual eles teriam participado foi responsável pelo pagamento de U$ 150 milhões em propinas a cartolas, dizem os investigadores. Os pagamentos, segundo o FBI, teriam partido da Datisa, que reúne a Torneos, a Traffic e uma terceira empresa de marketing, a Full Play.


Na Holanda, em 2015, o jornal Algemeen Dagblad foi atrás da parceria entre a Torneos e a Traffic registrada naquele país, a Torneos & Traffic Sports Marketing B V.

Descobriu que era uma empresa de papel baseada num edifício onde ficavam outras empresas internacionais, em Haia. Estava em nome de um laranja, Maarten van Genuchten.

A T&T era controlada por outra empresa, baseada na ilha de Chipre. O capital dela, em 2013, era de 2 milhões de euros.

Os negócios envolvendo direitos de TV do futebol formam um obscuro emaranhado de interesses que se organiza em torno de empresas de fachada, pagamentos através de paraísos fiscais e sonegação de impostos.

Em 2015 o Wall Street Journal já tinha desvendado as relações entre a argentina Torneos, a brasileira Traffic e duas empresas de mídia com interesse cada vez maior no futebol: a DirecTV e a Fox.

No Brasil, a Globo foi acusada pela Receita Federal de sonegar R$ 600 milhões na compra dos direitos das Copas de 2002 e 2006 através de engenharia financeira organizada em torno da empresa Empire, nas ilhas Virgens Britânicas.

De acordo com a Receita, a emissora dos irmãos Marinho simulou investimento no Exterior para em seguida desmontar a Empire e usar o capital para pagar as cotas de transmissão.

Neste quebra-cabeças, ainda falta descobrir como a Globo fez os depósitos para a Torneos & Traffic na Holanda. Foi uma remessa que partiu diretamente do Brasil, com o conhecimento do Banco Central e declaração ao imposto de renda? Ou foi uma transferência realizada através de uma offshore? Por exemplo, a Vaincre LLC?

Se sim, muito mais que a mansão de concreto de Paraty estará por trás dos negócios da Vaincre.

Se o juiz Moro se interessar, está aí a ligação entre a Operação Lava Jato — que pegou a Vaincre na Mossack & Fonseca — e o escândalo da FIFA, que pode dar a ele projeção internacional.

Porém, Moro e o Ministério Público Federal terão de superar antes uma barreira criada pela própria Justiça brasileira.

No ano passado, uma juíza do Rio de Janeiro, onde ficam as sedes da TV Globo e da CBF, bloqueou a cooperação internacional entre investigadores brasileiros e norte-americanos no caso FIFA.


Ou seja, o Brasil ajuda os Estados Unidos a processarem a Petrobras, mas não pode ajudar os Estados Unidos a desvendar a corrupção da FIFA/CBF! Inacreditável.
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Política e moral 10x0 Direito: e Deus mandará um exército de anjos

Cansado de levar críticas, escrachos e xingamentos todas as semanas — sem ganhar nada e sem poder me defender — falei com o gerente de meu banco que me sugeriu montar uma “ofishore” no Panamá para lançar um cartão de crédito. Conversei com várias pessoas que possuem “ofishores” (por exemplo, Lionel Messi e Joaquim Barbosa). Por isso, proponho que a ConJur lance uma bandeira de cartão de crédito chamado EscrachoCard, com o lema “não tem preço escrachar o colunista, já que ele não pode se defender”.

O portador teria direito a um conjunto de ofensas e impropérios por mês. O cartão teria uma classificação pelo tipo de néscio: estagiário, júnior, máster e sênior. O grau seria obtido a partir de uma análise dos comentários passados. Por exemplo, o comentarista que me espinafrou por eu ter citado, na coluna da semana passada, vários livros em outras línguas fica na categoria mais baixa, espécie de super-néscio, porque não entendeu que todas as citações eram fakes, inventadas por mim. Como diria o personagem de Francisco Milani, “ele acreditou” (ver aqui). Outro que não vai ficar bem classificado é o comentarista que não entendeu a ironia do novo tipo de extinção de punibilidade. “— Ele (também) acreditou”. Os demais odiadores, especializados em ofensas pessoais e escrachos, podem ser classificados pelos demais leitores que não precisam comprar o EscrachoCard. Portanto, quem é escrachador tem de comprar já o EscrachoCard, pois “existem coisas que não têm preço... Pague, pois, pelo prazer e pelo gozo.

Sigo. E hoje volto a falar sobre o ovo da serpente do Direito, que pode ser encontrado lá no final do século XIX. Ali começou o instrumentalismo processual. Ali se esboça o protagonismo. O solipsismo judicial deita raízes ali, como tão bem denunciam Marcelo Cattoni, Dierle Nunes, Alexandre Bahia, Rafael Tomás de Oliveira, Georges Abboud, Leonard Schmitz e tantos outros processualistas que sabem o lugar da serpente e do ovo que gerou tudo isso.

A filosofia da consciência e suas vulgatas estão presentes na maioria dos livros de processo. Claro que implicitamente. Ninguém confessa que é o sujeito (autoritário), com sua “consciência de si”, que sustenta o “sistema” e seus fundamentos. Neles, o “verdadeiro” reside nos parâmetros individuais de cada sujeito-intérprete-decisor. Nem sabem que a raiz do solipsismo está na ilusão metafísica-ontoteológica que separa o subjetivo do objetivo. Mas, o que fazer? Em termos de meta-ética, é uma figura híbrida, espécie de Frankenstein epistêmico.

Por isso,

a) não surpreende que o projeto do CPP, no seu artigo 168, continue apostando no livre convencimento do juiz, sob a desculpa frankesteiniano-epistêmica de que isso é para superar o modelo de prova tarifada. Como se fosse possível primeiro o sujeito decidir, livremente, e, depois, fundamentar aquilo que já decidiu. Com isso, o processo, de fato, é instrumento e não condição de possibilidade. Depois os processualistas se queixam do modus operandi do modelo Moro-de-decidir. A dogmática jurídica foi que pariu Mateus. Aliás, leio em vários livros sobre o novo CPC que, apesar de o artigo 371 ter expungido o livre convencimento, é ele — o LC — que sustenta o modelo de fundamentação do CPC. De novo: queixem-se ao bispo depois de cada chinelada que levam nos autos e nos fóruns e tribunais de Pindorama.

b) Não causa espécie que em todos os tribunais da federação ainda se aplique a inversão do ônus da prova, com fundamento na verdade real, vulgata retirada de um mix frankenstaniano de filosofia da consciência e objetivismo filosófico (ontologia clássica). Incrível: a verdade é “real”, mas é construída pela consciência do intérprete. Como certos juristas chegaram a essa brilhante ideia? Ninguém sabe. E também não se sabe quem foi o primeiro Einstein que bolou isso. E os outros acreditaram.

c) Não surpreende que a expressiva maioria da doutrina eleitoralista (com exceção, ao que lembro, de Rui Espindola e Alexandre Nogueira Castro) nem tenha se dado conta da incompatibilidade dos artigos 371 e do 489 do CPC com o artigo 23 da LC 64, que permite que a justiça eleitoral decida por presunções, algo do tipo “não há provas, mas eu sei que foi assim”.

d) Não tenha causado maior espanto que juízes e tribunais decidam solipsisticamente, desrespeitando os mínimos limites semânticos de leis e da Constituição. Por exemplo, o que foi feito com a clareza do artigo 212 do CPP, que estabelece que o juiz só pode fazer perguntas complementares? O que acontece com o texto da Lei 9.296 que trata das interceptações telefônicas, rasgado em pequenos pedaços recentemente? O que acontece com o dispositivo do CPC que dispõe que o prazo para a devolução do pedido de vista é de 10 dias e o STJ transformou em 90? E o que se diz sobre o pamprincipiologismo que impera no direito civil, em que uma regra é fulminada por qualquer princípio axiológico mequetrefe?

e) Não surpreende também que o modo prêt-à-porter de ensinar tenha tomado conta de uma camada considerável do imaginário dos jovens, que logo passam em concursos e...o resto sabemos. Basta olhar alrededor. De todo modo, esse vídeo ajuda a entender um pouco esse “processo” (ver aqui). Ao lado disso, os diversos direitos facilitados, mastigados e simplificados. E agora já tem Direito Penal em palavras cruzadas (ver aqui). De fato, a dogmática jurídica foi transformada em um queijo suíço. E os juristas, derrotados pelo descricionairsmo-decisionismo cotidiano, não se dão conta do busílis. Como peixes, só não se dão conta... da água. Enfim, tudo isso mostra como os juristas são co-responsáveis por tudo isso que está aí. E pelo que virá. Provas ilícitas? Hum, hum. Só existem se forem a nosso favor. Se forem usadas contra, azar. Os fins justificam os meios. Escrachamos a Constituição.

A lista “de coisas” é enorme. E sobre esse assunto aqui venho martelando. Há anos. A própria Constituição já foi vitimada várias vezes, sendo a mais recente por ocasião do julgamento da presunção da inocência.

O que vale a lei? O que vale a Constituição? É uma suposta "ciência política" que deve explicar e permitir as violações do ordenamento? Se a Constituição for, mesmo, apenas uma folha de papel, então, de fato, qualquer turbulência política pode derrubá-la. Mais: qualquer sociologismo e ciênciapolitismo, em verdade descomprometidos com a democracia, podem justificar um general attack à Constituição. E resta o quê? Os juízes e os tribunais ditando leis? Quer dizer que a democracia é tão frágil que a partícula “demo” pode ser substituída por “judiciário”? Juristocracy? E onde reside o (p)ovo? No imaginário instrumentalista, no protagonismo, que enfraquece a democracia. Se a Constituição ruir em face de tudo o que está ocorrendo, tenham a certeza de que boa parte desse “crédito” deve ser posto na conta da comunidade jurídica, que não soube bem tratar este texto jurídico que, pelo menos até há alguns meses, era considerado o mais democrático e mais completo catálogo de direitos sociais-fundamentais.

Estamos correndo um sério risco de blasfemar (d)a Constituição e o papel do constitucionalismo. Os discursos são bem antigos (dos quais sabemos os desastres), mas aparecem apenas reformatados, — dizendo, entre aspas, duas coisas: uma, o povo não sabe votar; dois, o direito esgotou seu papel e está na hora de entrar em campo uma ciência política ou uma sociologia que, por mais que se pretenda "realista", não consegue esconder seus preconceitos conservadores. Como magnificamente indaga Marcelo Cattoni: por que se desdenha tanto do objetivo permanente de construção política de uma sociedade livre justa e solidária, subjacente ao projeto constitucional de 1988?  Ele mesmo responde: Um imaginário que vive liberalmente sob o "véu da ignorância", incapaz de perceber que questões de legitimidade e efetividade são "tensões constitutivas" do próprio Direito neste início de século. Aliás, não é sem sentido o fato de o subtítulo do livro crítico, escrito por Jessé Souza, bem recentemente, ser exatamente este: "Ou como o país se deixa manipular pela elite".

Nesse sentido, na coluna passada fiz uma blague com o papel da mídia na cobertura dos acontecimentos que assolam o país (leia aqui). Os “cientistas da mídia” “sabem” o que é melhor para o povo. E, de novo, lembro Cattoni:

“Ora, já temos uma Constituição, cujo princípio fundamental é o de que ‘todo poder emana do povo que o exerce diretamente ou por seus representantes’. A questão é que o sentido de Constituição e da Constituição, assim como o de 'povo', está em disputa nesse momento de 'impasse da democracia', para usar a feliz expressão de Leonardo Avritzer, em sua importante obra. E acreditar não querer disputá-lo, ou não ser capaz de reconhecer que já se está mergulhado nessa disputa, é não ter aprendido nada com a história do século XX, inclusive no Brasil. O que está em questão hoje, neste País, é a subversão de tudo o que em termos de direitos sociais e de participação política conquistamos desde a constituinte. Abram o site da Câmara e do Senado. Leiam os projetos...”.

E eu complemento, sem a sofisticação de Cattoni, dando um pequeno recado à comunidade jurídica: Tudo o que conquistamos em termos de doutrina nos últimos 25 anos pode ir por água abaixo. Quero ver como isso será tratado nas salas de aula, nos cursinhos, nesse mundo prêt-à-porter de fantasia em que foi transformado o Direito. Sim, como ficará isso tudo depois do caos? Finalmente, os discursos predadores (mormente o da moral) terão derrotado o direito. E as rãs pedirão a Zeus que mande um raio jurídico para “segurar” a moral. Afinal, se a moral corrigiu o direito, como corrigir a moral? E Zeus poderá mandar que os juristas.... Bem, completem a frase.

E, a propósito: para os comentaristas odiadores, lembrem de duas coisas: comprar o cartão EscrachoCard e ler A Epopéia dos Comentaristas Invejosos (The epic of the speluncean commentators), variante da fábula de Lon Fuller sobre o “Caso dos Denunciantes Invejosos” (The case of the speluncean explorers). O texto da epopeia é do jornalista finlandês Urkhardt Samisky. Vale a pena ler.

Post scriptum: Um filme e um vídeo chamados “Melancolia” — o dilema da cobra com asas

Fiquei pasmo, chocado e, ao mesmo tempo, tomado de uma intensa melancolia ao ver este vídeo mostrando um discurso feito pela advogada subscritora do pedido de impeachment. O julgamento é dos leitores. Como no filme Melancolia, de Lars Von Trier, o cometa “melancolia” vem vindo e acabará com tudo e com todos. Parece ser o fim mesmo. Há um mal estar no ar...

Lenio Luiz Streck
No ConJur
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O Brasil visto pela ótica penal


Na entrevista que concedeu ao Brasilianas, o procurador e Ministro da Justiça Eugênio Aragão teceu muitas críticas ao que ele chamou a visão penal de mundo, a ideia de que todos os problemas de um país se resolvem com a identificação e a punição do criminoso, deixando de lado outras formas de controle e às preocupações com os efeitos sobre a economia (http://migre.me/ts0dc).

Para quem quiser estudar a formação política da atual geração de procuradores penais, a palestra do procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, na Amcham (Câmara Americana do Comércio), é um documento precioso (http://migre.me/tpn6c).

Segundo ele, o PT tinha um projeto “abstratamente bonito”, mas junto com ele veio um “projeto de poder”. Alvíssaras! Descobriu que partidos políticos têm projetos de poder. Provavelmente recolheu exemplos de governantes que implantaram boas medidas sem dispor de um projeto de poder na grande obra de ciência política “Os Contos de Andersen”.

Muito mais que defender Lula ou Dilma, há pelo menos um terço do país saindo às ruas, manifestando-se nas universidades, nas academias, nos fóruns jurídicos, em defesa desse projeto. Para o procurador, “as pessoas se apegam ao sonho naufragado e se esquecem que existem outras opções para a frente”. 

Com a autoridade intelectual conferida pela Lava Jato, Carlos Fernando transformou a complexidade da análise política em auto de fé, no bem contra o mal. Aliás, essa simplificação é comum no raciocínio policial, seja de jornalistas, delegados ou procuradores. Mas deixou nítido o viés político-partidário da operação.

Para não se sentir inferiorizado na Amcham, admitiu que era uma pessoa que estava “mais à esquerda”, chegou a votar em Brizola e Lula - E? E?, indagariam os cultivadores da objetividade anglo-saxã -, mas “mudou um pouco”, depois que foi estudar nos Estados Unidos. 
Certamente não aprendeu nos Estados Unidos que empresas significam muito mais que o patrimônio pessoal do dono, que se constituem em um conjunto de conhecimentos, estruturas, pessoas, empregos, tecnologia que precisam ser preservadas. Portanto, são ativos nacionais.

Preservar empresas não significa  preservar seus controladores. Mas significa meramente assimilar que crimes são cometidos por pessoas físicas, não jurídicas.

A temporada norte-americana não livrou o procurador da síndrome de Inquisição que sempre marcou a cultura brasileira, à esquerda e à direita: a de que empresas onde se praticou a corrupção, assim como livros que investiram contra os dogmas de fé, precisam ser queimadas para não propagar o pecado.

Em compensação, transformou a Procuradoria Geral da República no principal aliado da geopolítica norte-americana para o desmonte da diplomacia comercial brasileira. 

Um e-mail de Alexandrino Alencar, da Odebrecht, solicitando a Lula que interviesse junto ao governo mexicano, foi apresentado como prova do tráfico de influência de Lula em favor de empresa brasileira.

Segundo a última revista Época (http://migre.me/tpQNM), o e-mail foi enviado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. 

Tanto o Departamento de Justiça quanto a Procuradoria Geral da República brasileira sabem que a defesa de empresas nacionais no exterior é uma atividade inerente ao exercício da Presidência. 

A tentativa de criminalização confirma o pacto entre ambas as instituições – antecipado há meses pelo GGN – visando reforçar as estratégias geopolíticas norte-americanas.

Mais cedo ou mais tarde, o Ministério Público Federal terá que explicar seu papel nesse jogo profundamente antinacional, que vai muito além do penalismo .

Luís Nassif
No GGN
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Testemunha confirma no Conselho de Ética que Eduardo Cunha ercebeu propina de US$ 5 milhões


O doleiro Leonardo Meirelles, parceiro de negócios de Alberto Youssef, fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República e entregou o que classifica de novas provas sobre a transferência de US$ 5 milhões para contas secretas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O montante, segundo a Procuradoria, foi a propina que Cunha recebeu do empresário Julio Camargo após a Petrobras contratar dois navios-sondas da empresa coreana Samsung e da japonesa Mitsui, em 2006 e 2007.

Cunha teria recebido a propina porque o PMDB indicou Nestor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras, que fez o negócio. O deputado nega que tenha recebido suborno e disse que Meirelles terá de provar o que diz.

Os documentos mostram que os US$ 5 milhões saíram de banco chinês com que o doleiro trabalhava e foram depositados em contas na Suíça que seriam de Cunha, segundo Haroldo Nater, advogado de Meirelles.

Com os novos documentos, os investigadores da Lava Jato dizem ter fechado o círculo de provas em torno de Cunha: há documentos suíços apontando que a conta é dele e documentos chineses mostrando que o dinheiro saiu da conta do doleiro que operava com Youssef.

Os US$ 5 milhões foram depositados em três parcelas: duas de US$ 2,3 milhões em outubro de 2011 e junho de 2012, e uma de US$ 400 mil, em julho de 2012.

Os dois primeiros depósitos saíram de contas mantidas por uma empresa de Meirelles, a RFY Import and Export Ltd.; o terceiro partiu da DGX Import and Export. As empresas de fachada foram usadas para enviar ou trazer dólares para o Brasil por meio de importações simuladas.

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Na CPI do Carf, empresário nega encontro com filho de Lula


Depois de reivindicar o direito de permanecer em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CPI do Carf), respaldado por um habeas Corpus, o empresário Alexandre Paes dos Santos respondeu algumas das primeiras perguntas dos parlamentares, e negou que tenha recebido ou cedido veículos ou instalações de seu escritório ao filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Perguntado sobre se havia, algum dia, recebido Lulinha em seu escritório, localizado no Lago Sul, área nobre de Brasília, e se em alguma oportunidade cedeu carro ou disponibilizou suas instalações ao filho do ex-presidente, o empresário abriu mão do direito de permanecer em silêncio para negar que qualquer uma dessas situações tenha ocorrido.

Em seguida, o empresário, preso preventivamente há cinco meses por suspeitas de corrupção ativa e tráfico de influência, parou de responder as perguntas feitas pelos deputados, alegando não ter "nada a ver com o Carf", e que as respostas aos questionamentos dirigidos pelos deputados a ele "estão todas disponíveis na 10ª Vara [da Justiça Federal no Distrito Federal]".

"Vocês têm direito a pegar tudo lá. Inclusive meu advogado está instruído a disponibilizar a todos vocês a íntegra de todos os autos. Ficará claro que não participei do Carf e que não tenho nada a ver com esse caso", disse o empresário.

Diante da recusa em responder às outras perguntas, Alexandre Paes do Santos foi chamado de "canalha" pelo deputado Éder Mauro (PSD-PA), que é delegado da Polícia Civil do Pará. A atitude do delegado foi repreendida pela presidência e relatoria da comissão. "Peço a vossa excelência que tenha um palavreado de respeito com quem venha aqui, e que use o parlamento como tribuna para criticar. Mas com um palavreado correto", disse o relator João Carlos Bacelar (PR-BA).

Considerado por alguns deputados como um dos pivôs do caso investigado pela Operação Zelotes, Alexandre Paes dos Santos é sócio da empresa Davos Energia. Ele foi preso no fim de outubro do ano passado, em uma fase da Zelotes que investigou a relação entre a edição de medidas provisórias e benefícios ao setor automotivo.

Pedro Peduzzi
No Agência Brasil
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Perfil: a folha corrida do relator do impeachment, Jovair Arantes

Almas gêmeas
O deputado Jovair Arantes, de Goiás, é um dos principais generais do baixo clero, aquele exército de parlamentares de atuação inexpressiva no plenário, mas de apetite pantagruélico por benesses pagas com verbas públicas. Político experiente, com cinco mandatos de deputado federal no currículo, líder do PTB e presença constante em reuniões no Planalto nas quais é discutida a pauta do Congresso, Jovair se destaca pela luta incansável por cargos e emendas.

Essa obstinação lhe rendeu a simpatia dos colegas e embala os sonhos dele de chegar à presidência da Casa ou ser escolhido ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Apesar de tais sonhos não se terem realizado, Jovair nem de longe é um fracassado. Muito pelo contrário. Braço direito do presidente do PTB, o mensaleiro Roberto Jefferson, o deputado é responsável pela indicação e avalista da nomeação do chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

As indicações para cargos são praxe nos regimes presidencialistas em que o governo é apoiado por uma aliança de partidos, como ocorre no Brasil. Fazem parte do jogo — desde que, é claro, não sejam usadas para que políticos e legendas enriqueçam ou se financiem à custa do contribuinte.

E é essa justamente a suspeita que pesa sobre Jovair Arantes. No escândalo que derrubou Wagner Rossi do Ministério da Agricultura, o líder petebista foi apontado como sócio de um consórcio montado em parceria com o PMDB para desviar dinheiro da Conab, estatal com orçamento anual de 6 bilhões de reais chefiada desde o ano passado por Evangevaldo Moreira, seu homem de confiança há mais de uma década.

Jovair também já foi investigado por envolvimento com a chamada máfia dos sanguessugas, que desviava dinheiro destinado à compra de ambulâncias, e, mais recentemente, teve seu nome relacionado às fraudes com dinheiro de emendas do Ministério do Turismo.

Isso sem falar nas denúncias que envolvem os órgãos controlados por seus apadrinhados no governo estadual de Goiás, que costuma apoiar sempre, qualquer que seja o governador. Trata-se, portanto, de um personagem recorrente da crônica político-policial.

Agora, o líder do PTB na Câmara é acusado por um ex-aliado de cobrar propina — descaradamente — para chancelar suas indicações. Quem acusa é Osmar Pires Martins Júnior, ex-secretário de Meio Ambiente de Goiânia e presidente da Agência Goiana de Meio Ambiente até 2006.

Num documento de 24 páginas assinado e entregue formalmente ao Ministério Público em dezembro passado, ele diz que, quando estava de saída da agência ambiental, ouviu uma proposta nada ortodoxa: Jovair, a quem caberia indicar o novo presidente do órgão, pediu 4 milhões de reais para apoiar sua recondução. “O deputado queria R$ 4 milhões para que o infraescrito fosse indicado para continuar na titularidade do órgão público”, escreveu.

Ex-filiado ao PT, rompido com o grupo de Jovair por causa das conveniências políticas locais, Osmar Pires diz que o portador da proposta milionária foi justamente Evangevaldo Moreira — aquele que Jovair empurrou goela abaixo do governo federal e aboletou há um ano na presidência da poderosa Conab, onde permanece apesar da faxina no Ministério da Agricultura.

O autor da acusação, ao que tudo indica, sabe do que está falando: ele próprio é alvo de quinze processos por malfeitos cometidos no serviço público. Por se tratar de uma suspeita de crime envolvendo um deputado federal, detentor de foro privilegiado, o Ministério Público de Goiás vai enviar os papéis para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Procurado por Veja, primeiro Jovair Arantes disse conhecer bem Osmar Pires e teceu elogios ao ex-companheiro: “A gente vive na mesma cidade. Não temos amizade pessoal, de frequentar um a casa do outro, mas o conheço bem. É um quadro muito qualificado, um gestor competente, conhecedor profundo da gestão ambiental e uma pessoa de bem”. Informado da acusação, de repente ele mudou de tom: “Cada um fala o que quer. Se fez isso, agiu indevidamente e deve responder por isso”.

Evangevaldo negou que tenha sido o portador da proposta. “Nunca conversei isso com esse moço”, disse. Ao contrário de seu padrinho político, o presidente da Conab tentou desqualificar o denunciante: “Ele foi afastado da agência porque responde a vários processos. Uma pessoa assim não pode ter credibilidade para fazer denúncia contra ninguém”.

Na ocasião do suposto pedido, Evangevaldo, ou Vange para os amigos, era o diretor financeiro da agência, especialmente interessante aos políticos por seu poder de autorizar ou proibir grandes empreendimentos. Ele ocupava o posto por indicação de Jovair, claro. Aliás, Evangevaldo sempre é o homem escolhido por Jovair para ocupar os cargos relevantes que lhe são disponibilizados.

A Conab é o mais vistoso de todos, mas vários outros vieram antes. Como uma chefia do INSS em Goiás, de onde ele saiu debaixo de investigação da Polícia Federal. A partir da quebra de seu sigilo fiscal, os policiais concluíram que pelas contas de Evangevaldo passava mais dinheiro do que sua renda permitia — treze vezes mais.

A investigação concluiu ainda que, depois que virou homem de confiança de Jovair, Vange teve uma estrondosa evolução patrimonial, também considerada incompatível com seus rendimentos. Nada, porém, que fosse suficiente para impedir que ele continuasse ocupando cargos públicos — ou que abalasse sua dobradinha com Jovair, o enrolado.

Do Veja, em 2012
No DCM
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Pingos no is sobre o neopenteconstitucionalismo jurídico de Janaína Paschoal


1) Nenhum meme, GIF, paródia que eu vi sobre a performance de Janaína transformando a São Francisco num púlpito de igreja midiática (detalhe para a balança da Justiça que parece uma cruz invertida) teve tons machistas. Todos, que zeraram a internet hoje eram ótimos, um melhor que outro: exorcista, banda Calypso, Iron Maiden, pastor peão da casa própria, enfim, sensacionais.

2) Wagner Iglecias está coberto de razão, transcrevo-o:

"As críticas a essa senhora (que deve ter causado vergonha a muitos de nós seus colegas de USP) não tem nada que ver com o fato dela ser mulher. O discurso e a estética usados por ela nesse episódio são usados por homens como Malafaia e Feliciano há anos. A luta feminista é extremamente relevante, mas não é de gênero que se trata a questão. E sim do fato de que um conjunto grande de homens e mulheres querem derrubar uma presidente legitimamente eleita e sobre a qual não há crime de responsabilidade."

3) Não se pode esquecer quem é a advogada, professora, com essa estética neopentecostal da Justiça:

A) Ela é a autora de um pedido de impeachment sem qualquer crime de responsabilidade para uma presidenta eleita com 54, 5 milhões de votos;

B) É a advogada que defendeu o promotor fundamentalista, Douglas Kirschner, que espancou e manteve durante 5 meses em cárcere privado a própria esposa.

C) O ódio de Janaína ao PT, Lula, Dilma, ao projeto de inclusão é um ódio de classe, seu argumento em defesa de Mayara Petruso, aquela que em 2010 queria afogar nordestinos que votaram em Dilma, é revelador, culpa a vítima pelo algoz violentá-la. A mesma conversa fiada da direita estilo Kamel que culpa governantes que aplicam princípio de isonomia tratando de modo diferente os desiguais, os que mais precisam do Estado (política de renda mínima, política de cotas, por exemplo, argumentando que tais governantes e políticas criam conflito social). Kamel, Demétrio Magnoli, por exemplo chegam ao cinismo de dizer que políticas compensatórias como a política de cotas raciais criam a racialização como se o racismo secular do Brasil já não houvesse racializado a sociedade.

4) Finalmente, é esse tipo de gente que quer tomar o poder no tapetão!

Reproduzo o comentário de um juiz federal defensor da Lava Jato:

"Janaína é a pá de cal que faltava para enterrar de vez o Golpe. A figura desamparada de Hélio Bicudo fornece a moldura perfeita, mas é acessória.

A advogada é fake em estado bruto. Está tão tomada pela ira divina quanto o pastor que jamais esquece de passar a máquina de cartão de débito entre os fiéis depois do exorcismo.

Não tem nada de loucura. Janaína é puro método.

O discurso das Arcadas do Largo de São Francisco entra, sem escalas, para o ranking dos memes que zeram a Internet.

Antes que descambemos todos — e será inevitável — para a gozação franca e declarada, convém lembrar que o Congresso está prestes a decidir o futuro da República a partir do pedido de Impeachment formulado por esta pessoa que gira bandeiras e bate cabelo. A pressão sobre deputados e senadores tende a se tornar insuportável nos próximos dias. Já há um caixa da FIESP para a compra de votos. A mídia venal empenhou todo o seu cacife nesta operação. A parcela afascistada da classe média quer receber pelo serviço prestado.

Não é brincadeira. Não vai ter graça nenhuma a Janaína no Poder. Muito menos os interesses que ela representa."

Maria Frô
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Quais os poderes de Eduardo Cunha no impeachment?


Por trás da decisão do ministro Marco Aurélio determinando o envio do pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer à Comissão Especial, há uma questão ainda muito mal resolvida: qual o poder do presidente da Câmara diante de um pedido de impeachment?

Sua resposta, além de afetar a denúncia contra Temer, influencia também o atual processo contra a presidente Dilma Rousseff. Uma questão que não começou com Cunha, mas, diante da crise atual e de sua atuação a frente destes processos, tornou-se um sério problema.

Desde o início de 2015 o país acompanha os movimentos de Cunha nos pedidos de impeachment contra Dilma. Foram meses entre o protocolo do primeiro pedido e os ofícios de Cunha recomendando a “atualização e readequação” da denúncia. Foram ainda mais alguns meses — e 31 arquivamentos — antes do eventual encaminhamento de um deles para a análise da Comissão Especial. Nessa decisão, Cunha não se limitou a enviar a denúncia. Foi além, manifestando-se pela sua admissibilidade apenas quanto às violações da lei orçamentária (desconsiderando outras alegações), e apenas quanto aquelas realizadas em 2015 (desconsiderando qualquer acusação relativa ao mandato anterior).

Em relação ao vice-presidente, temos novamente Cunha no controle. Até o momento, foram protocolados pelo menos dois pedidos contra Temer, denunciado tanto por sua participação em violações orçamentárias, como por eventual envolvimento com fatos investigados na Lava Jato. O primeiro, sumariamente arquivado por Cunha, é agora objeto de ação no Supremo requerendo sua abertura. O segundo, de autoria do ex-governador Cid Gomes, acabou de ser protocolado. E a atitude de Cunha não sugere que ele deixará de decidir como o dono da agenda do impeachment.

Nesses casos, Cunha procurou definir o timing e, quanto a Dilma, o próprio conteúdo da denúncia. Mas o Presidente da Câmara tem mesmo todo esse poder?

Não. Cunha usa um poder que nem a Constituição, nem a lei, nem o regimento lhe dão.

Segundo a Constituição, “compete privativamente à Câmara dos Deputados: autorizar, por dois terços de seus membros a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República”.

Segundo a lei, “é permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados”. E, depois de recebida, a denúncia será “despachada a uma comissão especial” que “emitirá parecer (…) sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação”.

E o presidente da Câmara? Seu papel (e seus poderes) não decorrem nem da lei, nem da Constituição. Ele só aparece no regimento, e sua função é extremamente limitada.

Segundo o regimento, ele tem o papel de verificar a presença objetiva de elementos formais no pedido. Deve verificar se a denúncia foi assinada (com firma reconhecida), se está acompanhada de documentos que a comprovem (ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los e indicação de onde possam ser encontrados) e, se for o caso, de um rol de testemunhas. Função mais de cartorário, que de juiz. O próprio regimento — a única fonte de qualquer poder do presidente nesse momento — determina que, presentes tais requisitos, a denúncia “será lida no expediente da sessão seguinte e despachada à Comissão Especial eleita”.

Para a interpretação ampliativa de seus poderes, Cunha invoca alguns precedentes do Supremo. Neles, é verdade, o tribunal entende que o presidente pode ir além da “verificação das formalidades extrínsecas e da legitimidade de denunciantes e denunciados”. No entanto, tecnicamente, o Supremo apenas permitiria ao presidente ir além da forma para rejeitar denúncia “patentemente inepta”, “despida de justa causa” ou “abusiva, leviana, inepta, formal ou substancialmente”. Ou seja, mesmo que se concorde com esta interpretação — já bastante expansiva — ela não é suficiente para legitimar algumas das recentes decisões de Cunha, que adentram o próprio mérito das denúncias.

Há algumas explicações para essa hipertrofia ilegal e inconstitucional, chancelada parcialmente no Supremo, da função do presidente da Câmara.

Segundo dados de 2015 foram 132 denúncias desde 1990. 29 contra Collor. 4 contra Itamar. 17 contra FHC. 34 contra Lula. 48 (e contando) contra Dilma. Em períodos de normalidade pode ter parecido necessário e inofensivo permitir que o presidente da Câmara extrapolasse seus poderes regimentais para poupar a inútil convocação de uma comissão especial. Podemos supor que, na ausência de conflito dentro da Câmara sobre os pedidos, essa ação expansiva do presidente seria um simples atalho para antecipar a inevitável rejeição de pedido absurdos junto ao plenário.

Mas, em um período de crise e conflito, os riscos dessa hipertrofia ficam claros. Levou a uma perigosa concentração de poderes nas mãos de Eduardo Cunha.

Como a Câmara pode reagir e recuperar seu espaço de decisão? Em primeiro lugar deixando claro que não se vincula por qualquer declaração ou observação dada por Cunha ao encaminhar o pedido de impeachment à Comissão Especial. Afinal é a ela, e não a Cunha, que cabe emitir parecer sobre a consistência da denúncia. Em segundo lugar, qualquer deputado pode recorrer de qualquer dos arquivamentos de Cunha — seja contra a presidente, seja contra o vice-presidente. Fazer isso em casos em que Cunha tenha extrapolado sua competência, adentrando o mérito das denúncias, seria um ato de defesa das prerrogativas da Comissão Especial e, em última instância, do próprio plenário.

Ao Supremo, recém-provocado a se manifestar no caso de Temer, caberia explicitar os limites de sua própria jurisprudência. Deixar claro que, embora tenha permitido ao presidente controlar denuncia “patentemente inepta”, isso deve ser excepcional. A Cunha não cabe discordar ou concordar com os pedidos. Se o fizer, afronta o regimento, a lei, a Constituição e, ao final, a Câmara dos Deputados e o próprio Supremo.

Diante do atual contexto político, uma decisão desse tipo poderia desagradar os dois lados. Governistas contam com as limitações declaradas por Cunha ao receber a denúncia contra Dilma; oposicionistas contam com sua interferência para blindar Temer de um igual destino. Uma situação como essa, em que os interesses próprios de diferentes grupos o levam a convergir em uma interpretação inconstitucional é exatamente o tipo de situação que requer a interferência do Supremo. O ministro Marco Aurélio, com sua decisão liminar, deixou claro sua disposição de intervir para corrigir essa distorção. Resta saber se o tribunal como um todo está disposto a assumir tal responsabilidade.

Thomaz Pereira, Professor da FGV Direito Rio
No Jota
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Entrevista com Pedro Serrano


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Relatório que analisa impedimento de Dilma é viciado e nulo, afirma Cardozo . Assista


Em conversa com jornalistas na noite desta quarta-feira (6), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, comentou o relatório favorável ao impeachment apresentado pelo deputado Jovair Arantes. Segundo o ministro, trata-se de processo nulo, já que não mostra solo. Cardozo ressaltou, ainda, que não há nenhuma irregularidade nas chamadas pedaladas e, mesmo que houvesse, isso não configuraria crime de responsabilidade.

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Na contramão

Nenhuma surpresa em que um chefiado por Eduardo Cunha proponha no seu relatório parlamentar o impeachment da presidente da República. Em certos tipos de organização, a desobediência causa represálias duras: a lei interna está acima da lei convencional.

Não por outro motivo, de início Cunha rebateu com uma recusa seca a ordem do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, para que instale na Câmara uma comissão de impeachment também do vice Michel Temer. Mas será uma anormalidade pessoal se Cunha, à margem da promessa, não estiver maquinando uma operação típica: criar a comissão sobre Temer com ares de quem o faz à revelia. E o faz não por temor ao risco que o ministro lhe apontou na terça (5). Há melhor motivo.

Na contramão das interpretações unânimes, a esperteza de Cunha por certo percebeu que a comissão anti-Temer, além de não atrapalhar o impeachment da presidente, pode resultar no presente definitivo para suas ambições. Se Dilma cai, uns poucos empurrões bastam para fazer Temer acompanhá-la. O vice assinou, no exercício da Presidência, quatro créditos suplementares nas mesmas condições dos utilizados para a acusação a Dilma. E se os dois são afastados, a faixa presidencial tem destinação definida: ornamentará a "barriga de prosperidade" que Eduardo Cunha já ostenta, com a dupla autorização brasileira e suíça.

Na reação automática, Eduardo Cunha prometeu um recurso ao Supremo contra a ordem do ministro Marco Aurélio. Bem, há recursos e recursos. Ainda assim, o assunto voltaria ao tribunal e a eventual derrubada da ordem salvaria Temer, ao menos nesse caso. O que também pode se dar, em princípio, por convocação dos colegas para o tema pelo próprio ministro Marco Aurélio, que não se presume tenha adotado visão mais do que jurídica, em sua decisão. Mas pode não haver recurso, nem a ida ou derrubada do assunto aos colegas de Marco Aurélio.

Por falar nisso, há no Supremo um pedido do procurador-geral da República para destituição do presidente da Câmara, lembra-se? O Supremo não disse sim nem não. O que é um modo de dizer não. Ou sim para a presidência de quem o procurador-geral chamou de delinquente. Ou mais.

É do jogo

Cada jornal e cada TV tem a sua contagem dos contrários e dos favoráveis ao impeachment, na comissão da Câmara, segunda (11). Mais do que esse desmentido mútuo, uma velha prática de congressistas desacredita todas as previsões numéricas feitas de público por políticos: é próprio dessas previsões esconder o jogo, ou auxiliariam o adversário. Se os políticos da Câmara não souberem nem desse truque, não há mais nada a fazer.

Os indícios confiáveis são outros, mas no noticiário não se encontra nem sequer uma referência a algum deles. Desfrute-se o suspense. Que vai durar muito ainda, caso o relatório contra Dilma seja aprovado agora. Na ida, depois, para votação do plenário, a divisão de forças é outra, sem relação com a atual na comissão do impeachment. Se aprovado outra vez, virá o processo no Senado. Sobre o qual Renan Calheiros discorda dos calendários encontráveis nos jornais. Prevê que se estenderia até lá para o final do ano.

Silêncio

Na visita ao Brasil, o presidente Xi Jinping informou o governo brasileiro de que a China tem US$ 52 bilhões para projetos e aplicações no Brasil. Até hoje nada se ouviu do Brasil para propor aos chineses.

Janio de Freitas
No fAlha
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