6 de abr de 2016

Argentina: Câmara dos Deputados aprova decreto de Macri que modifica Lei de Meios

Com aprovação da Câmara, mudanças entrarão em vigor; votação ocorreu com mãos levantadas e não nominalmente, como solicitou o bloco kirchnerista

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quarta-feira (06/04) o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 267/2015, assinado pelo presidente Mauricio Macri em dezembro do ano passado, que modifica a Lei de Meios e a Lei Argentina Digital e dissolve as agências federais que as regulam — Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) e Aftic (Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e das Comunicações).

Com a aprovação na Câmara, as mudanças nas leis entrarão em vigor, sem necessidade de tramitar no Senado argentino — para ser derrubado, o decreto teria de ser rejeitado em ambas as Casas. O Congresso terá um ano para a formação de uma comissão que tratará de um projeto de reforma e unificação das Leis de Meios e Argentina Digital.
Votação ocorreu por contraste, com mãos levantadas, e não nominalmente, como demandou a FPV
As agências Afsca e da Aftic, que terão parte de suas competências transferida para o Ministério de Comunicações, serão unificadas em um novo órgão, o Enacom (Ente Nacional de Comunicações), criado pelo mesmo decreto.

Na votação, o Cambiemos, de Macri, contou com o apoio do Federal UNA (Unidos por uma Nova Argentina), liderado pelo ex-candidato presidencial Sergio Massa. A FPV (Frente Para a Vitória), de orientação kirchnerista, e o PS (Partido Socialista) votaram contra a ratificação do decreto. O bloco justicialista, quarta maior bancada da Câmara, se absteve.

Após a votação, os deputados contrários ao decreto protestaram no plenário e reclamaram que a votação não foi realizada nominalmente, e sim com mãos para o alto. O Federal UNA então passou a apresentar propostas a respeito da comissão para elaborar a nova lei de comunicações do país.

A declaração massista, apresentada pelo deputado Alejandro Grandinetti, foi aprovada por 134 votos a 14. Antes de ser eleito para a Câmara, Grandinetti trabalhou na emissora LT8, do grupo Vila-Manzano, que seria um dos beneficiados pelas mudanças apresentadas. A FPV se retirou do plenário antes da votação sobre as disposições do Federal UNA.

A Lei de Meios, aprovada pelo Congresso argentino em 2009, foi uma das principais conquistas do governo de Cristina Kirchner (2007-2015) e se tornou uma referência internacional na regulamentação dos meios de comunicação.

Audiência na CIDH

No último sábado (02/04), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) convocou o governo argentino para uma audiência no dia 8 de abril, sexta-feira próxima, para prestar esclarecimentos sobre as tentativas de anular a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, ou Lei de Meios.

A convocação se deu por uma solicitação feita em janeiro por organizações que formam a Coalizão por uma Comunicação Democrática (CCD), que luta pelo direito à informação na Argentina. A CDD pediu o auxílio da CIDH para responsabilizar internacionalmente o governo de Mauricio Macri pelos ataques à lei e afirmou que, durante a audiência, a Comissão dará a possibilidade de o governo Macri explicar “sua ofensiva contra a comunicação popular através dos DNU [Decretos de Necessidade e Urgência] que atacam” a Lei de Meios argentina.

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O duelo ao por de sol entre Moro e Lula: como o golpe começou a morrer

Moro acreditou demais em si mesmo e desprezou Lula
Em que momento a onda pró-impeachment começou a refluir?

Olhadas as coisas em retrospectiva, foi nos dias em que Moro colocou no ponto máximo sua perseguição a Lula, primeiro com o depoimento coercitivo e depois com a divulgação, pela Globo, dos grampos.

Isso quer dizer o seguinte: involuntariamente, Moro contribuiu poderosamente para que a tentativa de golpe fosse perdendo força contra todas as expectativas de até pouco tempo atrás.

Moro cometeu um pecado de superavaliação e um pecado de subavaliação. Provou não ser um bom observador.

Ele superavaliou a si próprio e à Globo. Imaginou que a retaguarda da Globo lhe daria salvo conduto para cometer todo tipo de barbaridade.

E ele subestimou Lula. Imaginou que poderia fazer o que quisesse com Lula sem que houvesse resposta da militância petista e, mais que ela, de todos os brasileiros incomodados com abusos policialescos na condução da Lava Jato.

A Globo é menos do que Moro pensava ser. E Lula é mais.  Essa combinação explica o começo do fim do golpe.

Moro não estava sozinho.

O experimentado jornalista Elio Gaspari teve uma leitura ridícula das transcrições dos grampos. Disse que eles mostravam um Lula acuado, isolado dos petistas. Gaspari chegou a dizer que Lula gostava de pensar como seria o seu enterro, e teria tido ali um vislumbre. Claro que Gaspari estava falando do enterro de um perdedor.

Como Moro, ele cometeu um monumental erro de avaliação.

Se há um grande vencedor nestes últimos acontecimentos é exatamente Lula. A perseguição selvagem de Moro e da Globo como que despertou o que ele tem de melhor.

É mais ou menos como aquele velho pistoleiro que está em seu canto, interessado em sossego, e a quem as circunstâncias forçam a pegar seus revólveres de novo, com a garra e a paixão dos velhos dias.

Ou, na grande imagem do próprio Lula, é a jararaca que se sente espezinhada e reage.

Vozes insuspeitas se ergueram contra os exageros de Moro. O liberal, conservador Marco Aurélio Mello criticou duramente os métodos de Moro.

Numa passagem memorável, ele reagiu assim à desculpa de Moro de que obrigara Lula a depor para protegê-lo. “Este tipo de proteção eu não quero para mim”, disse ele.

Mitou.

Numa frase, Mello desmoralizou a falácia cínica de Moro.

A reação do velho pistoleiro, ou da jararaca, acabou incendiando o país com manifestações inflamadas contra o golpe. No calor delas, duas coisas ocorreram: uma é que o golpe se consagrou como golpe, ao contrário dos que queriam dar outro nome ao movimento golpista.

A outra foi a diminuição de Moro. O super-herói ficou exposto como nunca estivera. Achou que podia voar e se esborrachou. O que parecia uma unanimidade — burra, catastrófica, mas unanimidade — se esfacelou.

É crescente o sentimento entre os brasileiros não fanatizados pelo antipetismo da mídia de que a Lava Jato deu. Cansou. E Moro também.

De forma simbólica, naqueles dias de depoimento forçado e grampos passados à Globo, travou-se um duelo entre Moro e Lula.

E o velho pistoleiro sacou primeiro.

Paulo Nogueira
No DCM
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A ironia em torno do massacre do vídeo Delação

Delação à Moro: humor dessacraliza Lava Jato
E eis que surge a mais nova vítima do ódio e da intolerância “amigos”. Antônio Tabet, um dos criadores do Porta dos Fundos, utilizou a sua página do facebook para desabafar sobre o massacre que estão promovendo contra o seu canal.

O humorístico está sendo alvo de um verdadeiro linchamento na internet onde a “turma do bem” está os ameaçando e solicitando que todos os seus seguidores se desinscrevam do site. Já chegaram até a divulgar um manual ensinando os seus asseclas a “descurtir” a postagem.

O motivo de tudo isso foi o vídeo “Delação”, que retrata em exatos dois minutos e trinta e oito segundos de puro humor toda a metodologia utilizada pela Polícia Federal e pelo juiz Sérgio Moro na obtenção das delações premiadas em mais de dois anos de existência da Lava Jato.

Ninguém com um mínimo de isenção pode ignorar os abusos cometidos pela PF e a seletividade na utilização das delações, inclusive para os seus vazamentos, quando se trata de algo relacionado ao Partido dos Trabalhadores.

Basta mencionar que um cidadão como o eterno derrotado Aécio Neves, mencionado nada menos que oito vezes nessas mesmas delações, não foi merecedor de qualquer atenção por parte da Lava Jato.

A escandalosa lista da Odebrecht que revelou mais de trezentos nomes de políticos de cerca de 24 partidos que participavam do seu esquema também ficou engavetada. Assim que revelada, foi devidamente enviada aos cuidados do STF, ao contrário das escutas ilegais. Dilma nem Lula constavam na lista.

Como se vê claramente, é notório que existe uma partidarização escancarada nos procedimentos da PF, nas investigações do MPF e no julgamento do juiz Sérgio Moro, mas a questão vai muito além disso.

O desprezo pelas regras democráticas por quem perdeu as eleições e o aparelhamemto ideológico de fascistas nas instituições brasileiras e nos tribunais de justiça transbordaram para a sociedade civil.

Na falta de um debate sério e responsável, imbecilidades como criticar a utilização legal dos benefícios da Lei Rouanet se tornam uma prática recorrente. Isso se quem utiliza não compactua exatamente do pensamento e prática dos “guardiões da moralidade”. Lobão, por exemplo, pode utilizar desse direito tranqüilamente.

Tabet, que defende a derrubada de um governo democraticamente eleito, agora sente na pele as consequências de compartilhar ideais completamente estranhos ao que se queira democrático e republicano.

Em um trecho do seu desabafo afirma que “não abre mão da democracia e da liberdade”. O problema é que ao defender o golpismo, é justamente a democracia e a liberdade que estão sendo abdicadas. Agora o fascismo bate à sua porta da frente.

Carlos Fernandes
No DCM
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É golpe, sim!

Perdoem os leitores a exclamação, mas a arrogância e a desfaçatez dos conspiradores passaram da conta

É golpe, é golpe sim. Verdade factual, diria Hannah Arendt, a verdade única, inegável. A despeito das afirmações em contrário de pançudos alquimistas do engano, envoltos em prosopopeia. E dos editorialões dos jornalões e programões, e das colunas e reportagens dos sabujos midiáticos, de lida tão árdua com o vernáculo, mas de fantasia acesa.

E dos rentistas que se dizem empresários de um país que exporta commodities, de juizecos provincianos e advogados mafiosos que em cada lei enxergam a oportunidade de burlá-la. E de agentes ditos da ordem empenhados em semear a desordem e de funcionários do Estado dispostos a financiar no exterior campanhas a favor do golpe, como Furnas a patrocinar tertúlias lisboetas de Gilmar Mendes e José Serra.

Vivemos uma tragédia e desta vez, no País à matroca, quantos cidadãos se dão conta da sua condição de vítimas?

Qual é a verdade factual? A presidenta Dilma errou bastante, ninguém, no entanto, poderá acusá-la de desonestidade. Está a ser julgada, porém, por uma corja de corruptos na comparação com os quarenta ladrões de Ali Babá, estes figuram como medíocres aprendizes.

Fato é que os argumentos aduzidos para justificar o impeachment não se prestam ao propósito. Quem diz: golpe não pode ser “algo que existe na Constituição” expõe apenas sua parvoíce.

Exatamente por ser previsto pela Carta, o impeachment no caso é impraticável, como aliás confirma o ministro Marco Aurélio Mello, consciente de sua função de magistrado. De todo modo, pedaladas fiscais são práticas comuns dos governos brasileiros.

Quem está sem pecado atire a primeira pedra. Lição de Cristo, aquele que, ao pedir ao Pai Celeste perdão para quem o crucificava sem entender seus próprios atos, não se referia apenas aos soldados romanos.

Cabem, na exposição da verdade factual, comparações entre o presidencialismo à brasileira e o americano, ou o francês. Bush júnior foi calamitoso como presidente ao ponto de levar seu país a uma guerra precipitada pela mentira e pela hipocrisia, enfim, inexoravelmente provadas.

Nem por isso deixou de governar até o fim. Barack Obama governou por boa parte do seu segundo mandato sem contar com maioria parlamentar, e nem por isso foi impedido.

François Hollande há dois anos não alcança nas pesquisas 20% de aprovação popular, e nem por isso deixa de governar. Será que o nosso presidencialismo está habilitado a dispensar o peso constitucional de uma eleição ganha em proveito dos números de um ibope qualquer?

A verdade factual oferece largo espaço à raiva que hoje medra na chamada classe média, ódio desvairado insuflado pela ofensiva midiática. Vale acrescentar um adjetivo: irracional. Fruto de ventos malignos e, de certa forma inexplicáveis, a soprar entre o fígado e a alma.

Aparentado com a raiva da pequena burguesia que gerou, por caminhos distintos, o fascismo e o nazismo, lembrança esta despida da pretensão de confrontar o estágio cultural das nossas classes A e B com a pequena burguesia de Alemanha e Itália dos começos do século passado.

Quem no Brasil se considera burguês, quando não aristocrata, não se expandiu muito além dos tempos da Pedra de Roseta. O ódio, entretanto, é parecido, eivado de recalques e preconceito. De todo modo, não será fascista ou nazista o desfecho da tragédia.

Nesta mesma edição, um suplemento especial evoca o golpe de 1964 para exibir as similitudes e as diferenças entre a situação que precipitou aquele e a que vivemos hoje. O fantasma da Revolução Cubana alastrava-se então sobre a América Latina, quintal dos Estados Unidos.

Tio Sam velava para impedir fraturas no seu império, pronto a intervir onde fosse preciso por meio dos serviços da onipresente CIA, e de ajuda financeira e até militar. Patrocínio decisivo a todos os golpes que assolaram o subcontinente.

Hoje os EUA reatam com Cuba e certamente não enxergam no Brasil o seu quintal, graças à política exterior independente praticada por Lula e seu chanceler Celso Amorim. Sabem, porém, que significaria dar continuidade àquela política, como aconteceria se Lula voltasse ao poder. Resultaria no fortalecimento da aliança dos BRICS, que tende cada vez mais a tomar caminhos conflitantes em relação aos interesses norte-americanos.

Em 64, a casa-grande chamou os soldados para executar o trabalho sujo, desta vez os tanques são substituídos pelas togas de uma Justiça politizada, sequiosa por empolgar o poder em uma república justicialista.

Patética, emoldurada em ouro, a desculpa dirigida ao STF pelo juiz Moro por seus grampos ilegais e ilegalmente divulgados, a revelar uma vocação de humorista quando diz não ter agido com propósitos político-partidários. Pelo contrário, são estes exatamente os propósitos de futuro desta magistratura açodada, intérprete da Justiça desvendada.

O golpe de 64 gerou uma ditadura de 21 anos e de cujas consequências padecemos até hoje. Vale perguntar aos botões se o plano togado tem chances de êxito caso o impeachment premie os conspiradores de sempre. Impossível, respondem, à luz do que chamam de premissas da próxima, eventual, verdade factual.

Desta vez, os conspiradores estão divididos por divergências insanáveis e, se lograrem atingir o alvo comum, entrarão em conflito no dia seguinte. Dia nebuloso, caótico, de tensões espantosas. Chegassem ao governo, os cultores do poder pelo poder cuidariam de acabar de vez, como providência automática e imediata, com a Lava Jato.

O professor Michel Temer, que já organiza uma passeata da vitória, deveria dedicar-se a uma leitura mais atenta de Maquiavel. Antes de se atirar a certezas, é indispensável derrubar todos os obstáculos. Derrubar? Melhor aniquilar.

Que é possível esperar de um governo Temer? Quem sabe José Serra na Fazenda. Que tal Rubens Barbosa chanceler e Miguel Reale Jr. na Justiça? Retorno ao afago norte-americano, leilão dos bens brasileiros a começar pelo pré-sal, distanciamento dos BRICS.

O progressivo galope decadência adentro. Súditos de Hillary ou de Trump? A esta altura, não consigo ver diferenças entre os dois, ao menos deste meu ponto de observação verde-amarelo.

A incerteza, esta sim, é própria do momento. Quanto a CartaCapital, não nos permitimos a mais pálida sombra de dúvida quanto à nossa determinação em defender o retorno ao Estado de Direito, destroçado pelo complô antidemocrático.

As falhas do governo atual não se discutem, começam pelo estelionato eleitoral cometido pela presidenta Dilma ao convocar para a Fazenda um bancário neoliberal com o propósito transparente de acender um círio ao deus mercado.

Nada, porém, do que a acusam sustenta a conspirata e justifica o impedimento, assim como nada admite a pretensão de Sergio Moro de prender Lula. Houvesse provas cabais, já estaria preso. E esta é a verdade factual.

Certa agora, no País à deriva, é a falta de liderança. A presidenta Dilma encontrou finalmente o tom certo e a veemência necessária nos seus últimos pronunciamentos, mas perdeu a chance de assumir o comando do País e talvez jamais o tenha perseguido.

Ela parece satisfazer-se com a autoridade que lhe compete nas reuniões do ministério. De resto, o Brasil contou com poucos líderes populares autênticos, sem exclusão de Antônio Conselheiro, e dois se sobressaem, Getúlio Vargas e Luiz Inácio Lula da Silva. Getúlio repousa no panteão da memória, Lula está vivo.

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Gilmar Mendes dá habeas corpus para Cunha


O ministro Gilmar Mendes é famoso por sua militância tucana e pelos habeas corpus que já concedeu em sua vergonhosa história no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi ele quem garantiu liberdade para o agiota Daniel Dantas e para o médico estuprador Roger Abdelmassih. Pelo jeito, ele agora agiliza o seu voto de impunidade para o correntista suíço Eduardo Cunha. O jornal Valor desta quarta-feira (6) antecipou a sua decisão. "O presidente da Câmara dos Deputados poderá assumir a Presidência da República mesmo sendo réu no STF, segundo o ministro Gilmar Mendes". 

"Enquanto [Cunha estiver apenas] denunciado, não há esse impedimento. Se condenado, claro que há. Inclusive porque há perda de funções. Mas há outras pessoas que já tiveram denúncias recebidas do STF e continuam exercendo o mandato", afirmou o ministro, na maior caradura, no 7º Congresso de Pesquisa de Mercado e Opinião Pública, em São Paulo, nesta terça-feira. Segundo o jornal dos clãs Frias e Marinho, "a importância sobre a possibilidade de Cunha assumir ou não a Presidência cresceu nos últimos dias, com o avanço da batalha no Congresso pelo impeachment de Dilma e a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de dar seguimento ao pedido de impeachment de Temer".

Ou seja, caso o golpe prospere na Câmara Federal — que pretende votar a matéria as pressas até 17 de abril —, o Brasil terá como presidente o lobista Eduardo Cunha. A biografia de Gilmar Mendes poderá acrescentar mais um nefasto habeas corpus, além do agiota e do estuprador. Até agora, o STF tem se omitido vergonhosamente na análise das incontáveis denúncias de corrupção contra o mafioso que comanda o Legislativo. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República incluiu mais um item na sua escandalosa ficha corrida. Segundo a PGR, Eduardo Cunha manteve gastos milionários com lojas de luxo, hotéis e restaurantes de alto padrão no exterior, entre 2012 e 2015.

A vida de luxo do golpista

A acusação comprova despesas de cartão de crédito ligado a contas secretas dele e familiares durante viagens a países como Estados Unidos, França, Itália, Portugal, Suíça, Rússia, Espanha e Emirados Árabes. Essas contas receberam depósitos que somam R$ 23 milhões. Segundo o órgão, apenas entre agosto de 2014 e 2 fevereiro de 2015, as despesas de Cunha, sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Dytz, somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil). Os procuradores também ficaram surpresos com os gastos da família em Miami (EUA), em 2012, quando foram desembolsados R$ 169,5 mil (US$ 42.258), em sete dias. Os gastos incluem, por exemplo, duas diárias de US$ 23 mil no Hotel The Perry, US$ 3,5 mil na loja Ermenegildo Zegna, US$ 1,5 mil na Giorgio Armani, além de US$ 1,2 no Restaurante Joes Stone Crab. Na época, ele declarou receber salário de R$ 17,7 mil.

Já em fevereiro de 2013, quando Eduardo Cunha era líder do PMDB na Câmara, ele gastou em cinco dias US$ 1 mil no hotel The Dolder Grand e mais R$ 3,6 mil no Hotel Baur Au Lac, que ficam em Zurique (Suíça) e mais US$5,9 mil no Hotel Criollon, em Paris. Há ainda despesa de US$ 5 mil na Chanel e de US$ 8 mil na loja de sapatos masculinos Pravda Abbigliamento. Em abril de 2014, ele gastou US$ 5 mil para se hospedar o Burj Al Arab, primeiro hotel sete estrelas do mundo, em Dubai. Já após conquistar a presidência da Câmara Federal, em fevereiro do ano passado, o achacador fez uma viagem internacional, pagando US$ 15,8 mil no Hotel Plaza Athenee, US$ 1,4 no restaurante Paço D' Arcos, em Portugal, além de US$ 8 mil na loja de roupas masculinas Textiles Astrum France.

A omissão vergonhosa do STF

Segundo a PGR, estas despesas pessoais foram custeadas por propina de contratos da Petrobras e são "completamente incompatíveis como os rendimentos lícitos declarados do denunciado e familiares". O órgão garante que Eduardo Cunha recebeu mais de R$ 5 milhões nos esquemas de corrupção da Petrobras. A denúncia da semana passada é a segunda apresentada pela PGR contra o lobista no STF. Ele já fora acusado pelos "crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica eleitoral por omissão de rendimentos na prestação de contas eleitoral". Apesar disto, o STF até hoje não mexeu um palha para expurgar o correntista suíço que, segundo Gilmar Mendes, poderá até assumir a presidência do Brasil nos próximos meses.

Altamiro Borges
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Afastamento de Cunha pelo STF pode ser colocado em pauta

Atmosfera mudou após ameaças do presidente da Câmara ao ministro Marco Aurélio

Posicionamento de afronta de Cunha contra
Marco Aurélio foi visto como a gota d'água pelo STF
Azedou de vez o clima para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Após as declarações de que poderia não cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio Mello em dar andamento ao pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer, quatro assessores próximos aos integrantes da Corte máxima do judiciário afirmaram a CartaCapital que há um movimento para colocar em julgamento o pedido de afastamento do parlamentar da presidência da Casa antes da votação do impeachment.

A expectativa é que Teori Zavascki levasse o caso ao plenário apenas após a votação do afastamento da presidente Dilma Rousseef, mas o clima mudou completamente nas últimas 24 horas.

O posicionamento de afrontamento de Cunha contra Marco Aurélio foi visto como a gota d'agua. Integrantes da força-tarefa da Lava Jato, caso o afastamento seja autorizado, estudam agora um pedido de prisão contra o parlamentar, em moldes semelhantes ao que foi feito contra o senador Delcídio Amaral.

A situação de Cunha piorou nas duas últimas semanas desde que os autos que tratam da investigação contra sua esposa, a ex-jornalista da TV Globo Cláudia Cruz, e a filha Danielle Cunha por envolvimento com contas não declaradas na Suíça, foram encaminhados ao juiz Sérgio Moro.

Dentro da Corte aguarda-se que a força-tarefa, em 1ª instância, tome providências contras as duas investigadas assim como foi feito contra a família de Lula ao incluí-los dentro do inquérito que apura a conduta do ex-presidente.

Ministros têm criticado reservadamente o juiz Sérgio Moro por conta do que consideram "arroubos" judiciais desde que foi autorizado a condução coercitiva do ex-presidente e a divulgação ilegal das escutas da presidente Dilma Rousseff.

Caso Moro e a força-tarefa não caminhem de forma isonômica neste caso, a perda de apoio na Suprema Corte poderá comprometer as futuras decisões do juiz de Curitiba não só no STF, como até em medidas administrativas e punitivas no Conselho Nacional de Justiça. A ver.

Henrique Beirangê
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O Globo corta a “Força” da foto de Dilma, mas tem de admitir que ela se fortaleceu


As duas capas com uma “pequena diferença” na foto de Dilma Rousseff na cabine do mega-avião cargueiro KC-390, da Embraer, vão para a história do jornalismo quando se falar na tentativa de golpe em 2016.

A da esquerda, da primeira edição, foi editada com sensibilidade e apanhou o início do “Força Aérea Brasileira” para fazer o gancho com a situação que a manchete descreve, de que a situação da presidenta da República ainda não é fatal nem mesmo na arapuca montada na comissão de impeachment por Eduardo Cunha. Embora não se possa esperar muito de lá — onde é exigida apenas maioria simples, isso denota que não será nada fácil obter os 342 votos no plenário da Câmara.

O jornal já estava rodando e os primeiros exemplares, que vão para fora do Rio, já tinham sido despachados.

Aí apareceu alguém — algum personagem sinistro, decerto — e disse: assim não pode, assim não dá!

— Como assim? 

— Como é que vocês vão dar força a essa mulher?

— Que força, chefia? Ah, esse negócio da foto…é que o avião…

— Que mané avião, rapaz. Isso é coisa subliminar, de comunista, para barrar o impeachment. Coisa de comunista, pensa que eu não sei? Eu também já fui, no tempo em que ganhava pouco… Sei muito bem como vocês agem…

— Mas, chefe…

— Nem mas nem meio mas, corta a Força. Se quiser brincar de Força, vai ver Star Wars.

E o personagem de voz metálica  saiu, luzindo o capacete negro e o manto igual, como as camisas de Sérgio Moro.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Moro violou lei e Constituição, denunciam advogados à Corregedoria da Justiça Federal

Grupo de advogados protocolou representação junto ao Tribunal da Justiça Federal da 4ª Região, pedindo a
apuração de ilegalidades em decisões do juiz Sergio Moro, na Operação Lava Jato.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Um grupo de advogados e advogadas do Rio Grande do Sul encaminhou nesta terça-feira (5), junto à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, uma representação solicitando a apuração da conduta do juiz Sérgio Moro no episódio envolvendo as interceptações telefônicas de pessoas ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o levantamento do sigilo judicial em relação ao conteúdo das mesmas. Os signatários e signatárias da representação consideram que a condução do expediente judicial pelo juiz Sérgio Moro “afronta as disposições constitucionais e legais acerca de tal medida excepcional de investigação”, destoando das “obrigações impostas aos magistrados pela Lei Complementar 35 de 1979 e pelo Código de Ética da Magistratura Nacional”.

A representação não questiona os atos jurisdicionais do juiz Sérgio Moro, “relacionados com o poder decisório próprio do exercício jurisdicional e exercidos de acordo com o livre convencimento autorizado pelo ordenamento jurídico”, mas sim “elementos da condução do expediente judicial que se revelam flagrantemente ilegais e em descompasso com as obrigações impostas pelo Estatuto e pelo Código de Ética da Magistratura” e que “deixa, clara a absoluta falta de avaliação, pelo magistrado, das consequências político-sociais de sua decisão”. Ao proceder deste modo, acrescenta a representação, Moro teria comprometido “a lisura, e legalidade e a legitimidade do expediente judicial em análise, utilizando-se, ao que parece, para fins diversos dos que por lei determinados e violando, como se nada fosse, o devido processo legal e as garantias e direitos constitucionais das pessoas envolvidas”.

Os signatários da representação destacam ainda que o expediente judicial em questão “tramita em contexto social e político bastante peculiar na realidade brasileira, em cenário de intensa disputa política, de inadequado menosprezo das garantias individuais e dos direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição, de expansão dos discursos de ódio e de consumação de atos violentos, relacionados com o questionamento da idoneidade das instituições nacionais”. A divulgação de atos processuais relacionados à Operação Lava Jato, acrescentam, “impactam o cenário político, acirram ânimos, fomentam embates e potencializam confrontos”.
Representação foi entregue à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Representação foi entregue à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
“Se a prudência e a cautela acerca dos atos decisórios devem orientar toda e qualquer ação de um magistrado, em cenário político-social de reconhecida instabilidade, redobra-se a obrigação do juiz de exercer juízo adequado e parcimonioso sobre a consequência dos atos por ele autorizados em suas decisões, bem como sobre a pertinência da divulgação deles”, questionam ainda os advogados e advogadas que assinam a representação. O documento questiona as seguintes decisões do juiz Sérgio Moro:

(i) a manutenção nos autos de áudio de comunicação telefônica interceptada sem ordem judicial — porque ocorrida posteriormente à determinação de interrupção da medida investigatória;

(ii) a manutenção nos autos de áudios cujos conteúdos mostram-se totalmente desvinculados do objeto da investigação, não havendo qualquer ligação, sequer reflexa, com as supostas práticas criminosas investigadas;

(iii) o levantamento do sigilo judicial dos expedientes, o que resultou na ampla e imediata divulgação dos áudios — inclusive daquele gravado sem ordem judicial e assim mesmo mantido nos autos — nos veículos de comunicação social, os quais, como se pode perceber da escuta dos diálogos, em nada se relacionam com o objeto da investigação.

“Flagrante violação à lei e à Constituição Federal” 

Para os advogados que assinam o documento, o juiz Sérgio Moro, “em flagrante violação à lei e à Constituição Federal — que veda a prova ilícita — determinou a manutenção nos autos de áudio obtido através de interceptação telefônica ilegal — em decisão em que ele mesmo reconhece a ilegalidade da gravação”. Além disso, acrescentam, Sérgio Moro, “ao tomar ciência de que gravações realizadas em período não atingido pela autorização judicial, consignou nos autos que não vislumbrou maiores problemas no ocorrido e decidiu manter — e sem sigilo! — as conversas ilegalmente gravadas”.

A representação lembra ainda as normas do Estatuto da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura Nacional, segundo as quais “o juiz deve cumprir com exatidão as disposições legais, deve agir e julgar com imparcialidade — considerada como a conduta que resguarda equidistância das partes, que busca a verdade dos fatos nas provas com objetividade e fundamentos e que evita favoritismo, predisposições e preconceitos — e, inclusive, atentar para as consequências das decisões que vier a proferir”. O documento também chama a atenção para a importância do cumprimento do que estabelece o artigo 12 do Código de Ética da Magistratura no que diz respeito à relação do juiz com os meios de comunicação. Segundo o artigo em questão, o magistrado deve cuidar:

I — para que não sejam prejudicados direitos e interesses legítimos de partes e seus procuradores;

II — de abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério.

Os signatários também consideram inapropriadas as condutas que demonstrem busca por reconhecimento social e autopromoção, conforme prevê o artigo 13 do Código de Ética: “O magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza”.

A partir do conjunto de irregularidades e ilegalidades apontadas na representação, seus signatários pedem à Corregedoria, entre outras, as seguintes providências:

— a instauração de processo administrativo disciplinar em face do juiz Federal Sérgio Fernando Moro, previsto nos artigos 402 e seguintes do Regimento Interno do TRF4, pelos fatos e condutas acima descritos;

— o afastamento cautelar do Juiz Federal Sérgio Moro de suas atividades, até a decisão final do procedimento disciplinar, com base no artigo 405 do Regimento Interno do TRF4, devido aos fatos descritos, que configuram condução temerária dos processos e que colocam em risco a legalidade dos expedientes judiciais;

— a imposição de medidas disciplinares cabíveis por violação ao artigo 35, I, do Estatuto da Magistratura (Lei Complementar 35/79) e aos artigos 25 e 12 do Código de Ética da Magistratura Nacional;

Assinam a representação os advogados Gomercindo Lins Coitinho, Mario Madureira, Valmir Martins Batista, Jorge Santos Buchabqui, Glênio Luis Ohlweiler Ferreira, Felipe Néri Dresch da Silveira, Amarildo Maciel Martins, Thiago Cecchini Brunetto, Gabriel Lemos Weber e as advogadas Raquel Paese e Raissa Tonial.

Marco Weissheimer
No Sul21
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Nota de esclarecimento

http://institutolula.org/nota-de-esclarecimento

Há um fato incontroverso na “Operação Lava Jato”: o juiz Sérgio Moro, a pedido da Força Tarefa do MPF/PR, autorizou a interceptação do telefone celular de um dos advogados constituídos pelo ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva e, ainda, autorizou a interceptação do ramal-tronco do escritório de advocacia, com o monitoramento de 25 advogados também constituídos pelo ex-Presidente.

A interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado, é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito. A sua ocorrência torna o procedimento ilegítimo e o macula de forma definitiva. Há, nessa situação, clara violação à garantia constitucional da ampla defesa e, ainda, da inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado, assegurada por lei.

O Brasil foi condenado em 2013 pela Corte Internacional de Direitos Humanos (caso Escher VS. Brazil) porque autoridades do País (do Paraná) fizeram interceptação telefônica de advogados e divulgaram o teor desse material — de forma análoga ao que fez o juiz Sérgio Moro em relação aos advogados do ex-Presidente Lula.

Na decisão proferida na Reclamação nº 23.457, o STF fez registrar, em análise preliminar, que o juiz Sérgio Moro autorizou a interceptação dos advogados constituídos pelo ex-Presidente Lula e somente depois foi — tentar — buscar uma justificativa para o ato.

Já foram diversas tentativas. Primeiro, o juiz tratou de incluir, de forma artificial e sem os requisitos legais, um dos advogados no rol de “investigados” — o que foi negado formalmente nos próprios autos do processo durante depoimento prestado pelo ex-Presidente Lula por ocasião de sua arbitrária condução coercitiva. De qualquer forma, a justificativa para o status de investigado e, ainda, para a interceptação telefônica seria um ato privativo da advocacia: assessoria jurídica em uma operação de compra e venda de imóvel.

No dia 29/03/2016, o Juiz Sérgio Moro afirmou ao STF que “desconhece este Juízo” a existência de interceptação no ramal-tronco do escritório Teixeira, Martins & Advogados. Depois dessa versão ter se mostrado incompatível com ofícios emitidos pela empresa Telefônica — relevando que Sérgio Moro foi informado em duas oportunidades de que a interceptação estava sendo feita no telefone de um escritório de advocacia —, agora o mesmo magistrado, com a ajuda do MPF, tenta construir uma nova versão.

Desta vez o Juiz Sérgio Moro afirma que somente teve conhecimento dos ofícios em 15/03/2016, embora o primeiro ofício da operadora de telefonia tenha sido a ele enviado em 23/02/2016, e o segundo em 07/03/2016. Não se pode cogitar que o juiz tenha autorizado o grampo por 15 dias e, ainda, autorizado a prorrogação da medida invasiva por outros 15 dias, sem ler os ofícios que lhe foram encaminhados pela empresa de telefonia. Se a nova versão fosse verdadeira, já seria possível identificar, em tese, o descumprimento da Resolução 59 do CNJ, que detalha todas as diligências que o juiz, necessariamente, deve adotar na hipótese de interceptação telefônica, inclusive em relação aos ofícios das empresas de telefonia.

Não é a primeira vez que o Juiz Sérgio Moro se vê envolvido no monitoramento de advogados. No julgamento do HC nº 95.518, o STF observou que “revelam-se abusivas as reiterações de prisões desconstituídas por instâncias superiores e as medidas excessivas tomadas para sua efetivação, principalmente o monitoramento dos patronos da defesa, sendo passíveis inclusive de sanção administrativa”.

O mesmo comportamento foi renovado pelo magistrado em relação aos advogados do ex-Presidente Lula, independentemente das inúmeras versões por ele já apresentadas — sem que qualquer delas tenha servido para descaracterizar esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito.

Por isso, espera-se que o monitoramento telefônico de advogados autorizado pelo Juiz Sérgio Moro seja devidamente punido pelos órgãos de controle, sem prejuízo do reconhecimento dos vícios insuperáveis no próprio procedimento em que houve a prática desse ato inconstitucional e ilegal e, sem prejuízo, ainda, das medidas que podem ser adotadas pelos órgãos internacionais em virtude da violação do Tratado de San Jose da Costa Rica, dentre outros.
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Cuidado com “pesquisas” e placares. O jogo sujo do golpe não liga para a verdade


O Estadão publica hoje um “placar do impeachment”, com 234 votos favoráveis ao golpe e 110 contrários.

Três dias atrás, havia dito que era, respectivamente, 261 e 117.

Explica que a diferença é creditável ao fato de que “agora o voto tem de ser aberto”.

Porque aberto será no plenário, no dia da votação.

Mas o fato de ser declarado não significa, em diversos casos, que seja verdadeiro.

Duvidoso antes, mais duvidoso é agora.

Primeiro, porque a pressão da mídia e da mobilização profissional da direita, que chega a anunciar manifestações de intimidação expressa — um dos grupos fascistóides está convocando com um sintomático “aliste-se” desocupados para irem as casas e escritórios de parlamentares para colar cartazes ameaçadores — torna até fisicamente perigoso ao parlamentar que votará contra o golpe.

Segundo, porque os deputados que querem algum espaço na reorganização do Governo pós-votação não vão “entregar” o voto a favor sem fechar ou ao menos “costurar” os acordos que lhes interessam.

E, finalmente, porque há uma maneira de dar um voto “não” ao golpe quanto o dizer esta palavra em plenário: simplesmente não votar, por ausência ou abstenção.

A finalidade destes placares é expor e a exposição é arma do complexo midiático-fascistóide de pressão e intimidação.

Portanto, cuidado com eles, De verdadeiro, vão mostrar apenas o que já se sabe. E o que mostrarem de “novo” é para apontar alvos para a matilha.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Conselho do MP demite procurador que torturava a mulher, cuja advogada era Janaína Paschoal

Ele
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta terça-feira (5) pela demissão do procurador da República Douglas Kirchner, acusado de participar de episódios de espancamento à própria mulher e de mantê-la em cárcere privado.

Ele foi condenado pelo plenário do Conselho por prática de “incontinência pública e escandalosa que comprometa gravemente a dignidade do Ministério Público da União”, de acordo com o CNMP.

Segundo a denúncia, as agressões ocorreram em 2014, quando ele e a mulher, Tamires Souza Alexandre, integravam a seita da Igreja Evangélica Hadar, em Porto Velho (RO).

Kirchner teria permitido e presenciado castigos impostos a ela por uma pastora.

Ainda de acordo com a acusação, Tamires chegou a levar uma surra de cipó da pastora por ter jogado sua aliança de casamento fora. A denúncia sustenta que ela também foi mantida em cárcere privado, dormindo no chão da casa onde o procurador morava, sem acesso a itens de higiene pessoal.

O caso foi descoberto depois que a vítima fugiu do alojamento da seita, onde passou alguns dias, e fez uma denúncia ao Ministério Público Estadual de Rondônia.

No DCM


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Bancada evangélica ataca ministros do STF

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), tesoureiro da Frente Evangélica.
Em meio às tumultuadas discussões que tomam conta do Congresso Nacional sobre o cometimento ou não de crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff, um projeto de lei (PL) apresentado há poucos dias na Câmara dos Deputados propõe a ampliação dos casos de impeachment em que podem ser enquadrados os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo que estabelece o PL 4.754/2016, os ministros da corte cometeriam crime de responsabilidade ao “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”.

O PL 4754/2016 não inventa o impeachment de ministros da Suprema Corte, que já é previsto na Lei 1.079 de 1950 — a mesma que está sendo usada na tentativa de depor a presidenta Dilma. A norma proíbe condutas por parte dos juízes do STF que configuram seis tipos de crimes de responsabilidade passíveis de perda do cargo.

A inclusão de uma sétima possibilidade, defende o autor, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), se dá pelo ativismo que o tribunal tem demonstrado nos últimos anos. “Em nome da morosidade do Legislativo, eles acabaram tomando algumas decisões, como estão tomando, atualmente, no caso do julgamento sobre liberação do uso de drogas, do porte de drogas [para consumo próprio]. Esse é um dos assuntos que eu acho que não é atribuição do STF, assim como no caso da união homoafetiva”, defende Cavalcante, que é tesoureiro da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e presidiu a comissão especial que analisou o Estatuto da Família na Câmara.

Dos 23 deputados que assinaram o projeto, 18 também são integrantes da bancada, incluindo o presidente da FPE, João Campos (PSDB-GO). O autor explica que, pelo cargo que ocupa na frente, é natural que as assinaturas sejam de colegas de militância. “Não diria que pode haver um interesse apenas da bancada evangélica, mas de várias bancadas da Casa – tem ali [subscrição] de vários membros da bancada de segurança pública, devido à questão das drogas. E já que parte da imprensa intitula uma ‘bancada BBB’, acho que ela não terá problema nenhum em assumir isso como uma bandeira”, afirma.

Cavalcante diz que a ideia do projeto é também chamar a atenção do STF “para os perigos que ele possa estar correndo, sem percepção do risco, ao aumentar a sua competência”. “Desta forma, ele vai poder repensar em alguns momentos os seus posicionamentos até que nós possamos pautar essa matéria da maneira mais abreviada possível. O impeachment é prioridade nesse momento, mas tão logo ele passe, vou trabalhar para que o projeto caminhe com celeridade e para que cheguemos a um texto equilibrado e que atenda à demanda do poder Legislativo”, disse.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), frequente opositora das iniciativas da bancada evangélica na Câmara, acredita que o projeto fere justamente a separação de Poderes, ao invés de consolidá-la. “Se você tem um Poder Judiciário que é acionado em função da manutenção de um direito, ele tem de dar respostas. O projeto quer vergar este poder ao Legislativo, que concentra os segmentos mais fundamentalistas da República. Eles querem jogar o Supremo no fogo da inquisição, por ele ter apontado, em vários casos, no sentido da consolidação de direitos”, diz.

Para Cavalcante, os posicionamentos do Supremo, que para o deputado usurpam competências legislativas, podem ser explicados pelo tempo de governos petistas ininterruptos. “Por conta da ideologia mais ligada à esquerda, por serem membros ligados a indicações do governo do PT, acabaram extrapolando algumas atribuições”, afirma. Em defesa do próprio partido, Kokay rechaça uma suposta linha ideológica dominante na Corte e lembra que a ação partidária por parte dos ministros já é prevista e proibida por lei. “Vamos mudar, então, como se compõe o próprio Supremo”, responde, sobre a inquietação do deputado.

Poderes

O advogado Magnus Marques acredita que a mudança proposta poderia atrapalhar a atividade do Supremo, “que pisaria em ovos”. “Mas, ao mesmo tempo, o Legislativo não tem tanta força de impedir esse processo de ‘ativismo judicial’, já que não está havendo qualquer tipo de usurpação”, continua. O constitucionalista explica que é normal que a ideia de separação entre os Poderes se altere com o passar do tempo. “Não há uma forma clássica em que cada um tem sua parede de atuação. Essas competências têm se chocado e a disputa entre os Poderes é que tem definido o que significa essa separação. A narrativa sobre a Constituição Federal tem se alterado”, diz. Ele acredita que a constitucionalidade da lei é discutível e, em caso de aprovação, haveria espaço para questionamentos ao próprio Supremo.

O advogado Zenóbio Fonseca, que integra a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), discorda. Para ele, a Corte usurpou a competência do Congresso, como ilustra o caso da união homoafetiva. “Em que pese exista uma realidade social, em que pese alguns tribunais terem decidido sobre essa questão, o Congresso seria a instância competente para defini-la, ainda que de forma contrária ao que parte da população entende. Nesse aspecto, e também no tema das drogas, o poder Judiciário avançou em temas específicos do Legislativo”, afirma.

Para Fonseca, a inação do Legislativo em alguns assuntos é legítima. “Você não pode obrigar o Congresso a legislar. Se ele é o extrato do povo e não aprovou nada em determinado sentido, mudem-se os representantes e legisle-se sobre aquilo — mas não se pode usurpar a competência representativa.”

Ressalvando a necessidade do debate levantado pelo projeto de Sóstenes Cavalcante, Fonseca preocupa-se com a possibilidade de criminalização levantada pelo projeto. “Os ministros podem errar. Mas me preocupa criar um tipo penal numa decisão onde todo o plenário da Corte decide. A Constituição Federal é recente, e nesses tipos de conflito eu acho que não deveríamos caminhar para o lado de um crime de responsabilidade”, diz. O integrante da Anajure defende a Proposta de Emenda à Constituição nº 3 de 2011, que permite ao Congresso sustar atos de outros Poderes que “exorbitem” do seu poder. Embora tenha sido desarquivada no início de 2015, a PEC não teve qualquer tramitação na atual legislatura.

Vácuo proposital

Maria Berenice Dias, que fez sustentação oral no STF pelo reconhecimento da união homoafetiva, no julgamento de 2011, explica que o equívoco, dentro da estrutura de divisão dos Poderes, seria a ausência de deliberação por parte dos magistrados. “Julgar é o dever do juiz. Não se pode falar em ativismo. Ele não pode simplesmente jogar os processos no lixo. Não pode deixar de julgar sob a alegação de que não existe lei. A ausência de lei não significa ausência de direito. Na falta de legislação, ele deve usar analogias, costumes e os princípios gerais do Direito.”

Quando se trata das populações mais vulneráveis, explica a advogada, a ausência de lei é quase que intencional, de forma a impedir a consolidação de direitos. “Muitas vezes não interessam ao legislador iniciativas para essas populações, porque o seu eleitorado é composto pela maioria e não pela minoria. Isso acontece com os direitos da população LGBT: o legislador não legisla porque vai comprometer a sua reeleição. Mas a falta de lei não quer dizer que os homossexuais não possam ter direitos”, afirma. Berenice cita como exemplo de que os deputados “sentam em cima” de certas pautas a apresentação do primeiro projeto de lei para reconhecer os direitos dos homossexuais, ainda nos anos 1990. “Passaram-se duas décadas e até hoje o nosso legislador não aprovou nada.”

Berenice diz ainda que as decisões dos juízes do STF mostram que o fato de terem sido em sua maioria indicados por Governos petistas não tem contaminado os julgamentos. “Não existe um ministro que se possa dizer que vota sempre a favor do PT, ou outro que, por ser mais antigo, julga sempre contra. Se ele [o deputado] quiser, proponha outra lei pra mudar a forma de indicação, mas que não seja por essa forma transversa pela qual se está tentando mascarar a criação de um mecanismo para impedir a independência dos juízes, o que é extremamente perigoso.”

O que pode mudar na Lei do Impeachment (Lei 1.079 de 1950)

Crimes de responsabilidade previstos para ministros do STF:

– alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal;

– proferir julgamento, quando, por lei, for suspeito na causa;

– exercer atividade político-partidária;

– ser desidioso (negligente) no cumprimento dos deveres do cargo;

– proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro;

– atentar contra a lei orçamentária.

Inclusão proposta pelo PL 4754/2016, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ):

– usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo

Étore Medeiros
No Agência Pública
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Por que Gilmar Mendes tem medo do Lula?

Gilmar investe no quanto pior, melhor; quer ver o governo paralisado, de mãos atadas enquanto ele ateia fogo no circo.


As jogadas do Gilmar Mendes no tabuleiro do golpe são sempre calculadas e orquestradas com os operadores do condomínio jurídico-midiático-policial. Ele é um ator relevante da engrenagem golpista no STF, e não se constrange em decidir com fidelidade doutrinária e ideológica ao PSDB, e não à Constituição.

Na última jogada, ele atendeu liminar do PSDB-PPS e suspendeu a posse do Lula na Casa Civil. Ao mesmo tempo, remeteu a investigação do ex-presidente para o justiceiro Moro.

Essas decisões foram proferidas no dia 18 de março, uma sexta-feira que antecedeu o recesso do Judiciário brasileiro na Semana Santa — a escolha da data não foi aleatória.

Em seguida, foi desfrutar o bom feriado enquanto o país ardia em chamas — voou a Portugal para evento nos dias 29 a 31 de março do Instituto de Direito Público, do qual é sócio-proprietário. O seminário, concebido para “divulgar” internacionalmente o golpe, teve Aécio Neves, José Serra e o vice-presidente Michel Temer — que participou em vídeo, pois preferiu ficar no Brasil preparando a Convenção do PMDB contra o governo. A FIESP não mandou palestrantes, mas patrocinou o evento que, afinal, foi um fiasco: populares locais chamavam os participantes de golpistas e as autoridades e especialistas portugueses, apenas percebendo a torpeza do evento, cancelaram sua participação.

Com a ausência prolongada do país, e sendo o juiz titular da decisão liminar, Gilmar conseguiu trancar o julgamento do mérito pelo Pleno do STF, que ainda segue pendente – a matéria poderá finalmente ser derrubada no plenário do Supremo na sessão desta quinta-feira, 07 de março.

A anulação da posse do ex-presidente não tem fundamento jurídico, e Gilmar sabe disso. É ocioso, em se tratando dele, reclamar a flagrante e inconstitucional intromissão do Poder Judiciário no Poder Executivo, que poda o direito elementar da Presidente da República governar e nomear as pessoas que integram seu governo.

A decisão dele interfere na estabilidade institucional e desequilibra as relações entre os Poderes. Uma decisão que contém claro interesse político-partidário, tomada por quem instrumentaliza o cargo público que ocupa no Judiciário para a luta política.

A situação é espantosa. O governo está há praticamente um mês sem poder empossar o chefe da Casa Civil, que é um órgão vital. Gilmar fez isso com consciência, para obstruir o funcionamento do governo, para impedir Dilma de governar com a colaboração do Lula.

Gilmar tem medo do Lula, ele sabe que o Lula é a alternativa de saída da crise e a grande esperança do povo brasileiro para reconquistar a trajetória de desenvolvimento com políticas de igualdade e justiça social. Ele conhece a genialidade política e a autoridade moral do Lula, um líder como poucos na história brasileira, portador de inigualável poder de convocação do povo brasileiro para a resistência democrática e para a sustentação da Dilma na travessia de superação da crise.

Gilmar investe no quanto pior, melhor; quer ver o governo paralisado, de mãos atadas enquanto ele ateia fogo no circo. Gilmar usa e abusa de métodos para procrastinar processos no STF de acordo com as conveniências tucanas, como fez trancando por 14 meses a votação da ADIN da OAB sobre a proibição de financiamento empresarial de partidos e políticos, para citar um exemplo.

Gilmar Mendes e Eduardo Cunha jogam juntos no xadrez do golpe. Enquanto o primeiro usa o STF para retardar ao máximo a entrada do Lula no tabuleiro, o segundo usa a Presidência da Câmara dos Deputados — que espantosamente ainda ocupa porque o STF ainda não julgou seu pedido de afastamento — para alucinar o ritmo do impeachment com Lula impedido de assumir a Casa Civil.

Gilmar tem medo do Lula. O medo que o Gilmar tem do Lula é o mesmo medo dos golpistas — é o medo de ver Lula ajudando Dilma a dar a volta por cima. O medo do Gilmar é o medo do Temer, Cunha, Aécio, Serra, Alckmin, do FHC; é o mesmo medo da Marina e dos atuais mandantes do PSB que mancham a linda história escrita por João Mangabeira e Miguel Arraes; é o mesmo medo que a Globo, a Veja, a IstoÉ, Folha, Estadão, RBS têm: o medo do retorno do Lula, o medo de verem escorrer por entre os dedos a melhor possibilidade que já tiveram de desfechar o golpe contra a democracia e a Constituição.

Jeferson Miola
No Carta Maior
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Dez sugestões a Michel Temer



Caro Michel Temer: tenho tempo de sobra. Resolvi pensar sobre o seu caso. Depois de uma demorada reflexão, aqui vão dez sugestões gratuitas que poderão lhe ajudar na vida.

1 — O senhor ainda pode ser presidente da República. O ano de 2018 está próximo. Candidate-se. O PMDB é seu. Apresente o seu nome, ganhe na convenção (ninguém ousará contestá-lo) e concorra. É algo, segundo me dizem, inesquecível, uma aventura, uma campanha.

2 — Faça de tudo para conseguir votos. Lembre-se de que o MDB era contra a ditadura e contra eleições indiretas. Siga o passado da sua sigla. Conquiste votos nas ruas.

3 — Lembre-se de que o senhor foi eleito na carona da presidente Dilma. Na verdade, um vice-presidente não tem votos próprios. Conquiste os seus nas urnas e será feliz.

4 — Nunca mais traia. É feio. Um vice-presidente deve ser uma estátua.

5 — Nunca mais conspire. Pega mal. Um vice-presidente deve ser um aliado.

6 — Nunca mais assine documentos se não puder se responsabilizar pelo conteúdo deles. O senhor pedalou tanto quanto Dilma. Não se exima por sede de poder. Não se esconda.

7 — Passe pela experiência de pedir votos. Leve o PMDB a um novo patamar eleitoral.

8 — Nunca mais defenda atalhos para chegar ao poder. O senhor é um constitucionalista. Não exponha seu nome nem comprometa a sua reputação. Prove um crime de responsabilidade, do qual não seja cúmplice, se quiser um impeachment legítimo e historicamente incontestável.

9 — Não confunda a população mais simples fazendo crer que todo impeachment é legal. Se não houver prova jurídica de crime de responsabilidade, é golpe mesmo.

10 — Seja mais atento às estratégias partidárias. O PMDB levou um quarto de século para largar o osso do poder e quando o fez era cedo demais. Se achava que os demais partidos o seguiriam, enganou-se. Não existe vazio de poder. Se um sai, outro entra.
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Exorcisa Ela, Lula


Cidadão conversa com a "moça bonita" que incorporou entidade do "campo inferior" e rodou a saia na defesa do impeachment.

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Stédile anuncia acampamento gigante na Esplanada contra golpe - assista


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Se impeachment, então quem?

O fato mais bizarro sobre a crise política no Brasil é também o mais importante: quase todas as figuras políticas de relevância que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff — e aqueles que poderiam assumir o país no caso de um eventual afastamento da mandatária — enfrentam acusações de corrupção bem mais sérias do que as que são dirigidas a ela.

De Michel Temer a Eduardo Cunha, passando pelos tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin, os adversários mais influentes de Dilma estão envolvidos em chocantes escândalos de corrupção que destruiriam a carreira de qualquer um numa democracia minimamente saudável.

Na verdade, a grande ironia desta crise é que enquanto os maiores partidos políticos do país, inclusive o PT, têm envolvimento em casos de corrupção, a presidenta Dilma é um dos poucos atores políticos com argumentos fortes para estar na Presidência da República e que não está diretamente envolvido em casos de enriquecimento pessoal.

Esses fatos vitais têm alterado radicalmente como a mídia internacional vê a crise política no Brasil. Durante meses, jornalistas norte-americanos e europeus retrataram de forma positiva as manifestações nas ruas, a investigação da Operação Lava Jato e as decisões do juiz federal Sergio Moro.

Em razão desses fatos, agravados pelo tratamento abertamente político de Moro com relação ao ex-presidente Lula e pela cobertura midiática embaraçosamente sensacionalista feita pelo "Jornal Nacional" e por outros programas da Rede Globo, agora muitos estão reconhecendo que a realidade é bem menos inspiradora ou nobre.

A sociedade brasileira tem muitas razões legítimas para se zangar com o governo. Mas para uma parte da elite midiática e econômica do país, a corrupção é apenas uma desculpa, um pretexto para atingir um fim antidemocrático.

O objetivo real é remover do poder um partido político — o PT — que não conseguiu derrotar após quatro eleições democráticas seguidas. Ninguém que realmente se importasse com o fim da corrupção iria torcer por um processo que delegaria o poder a líderes de partidos como o PMDB, o PSDB e o PP.

Pior, está se tornando claro que a esperança dos líderes dos partidos da oposição é de que o impeachment de Dilma seria tão catártico para o público, que permitiria o fim silencioso da Operação Lava Jato ou, ao menos, fosse capaz de fazer com que tudo terminasse em pizza para os políticos corruptos.

Em outras palavras, o impeachment de Dilma Rousseff está designado para proteger a corrupção, não para puni-la ou até acabar com ela –o retrato mais característico de uma plutocracia do que de uma democracia madura.

Impeachment é uma ferramenta legítima em todas as democracias, mas é uma medida extrema, que deve ser usada somente em circunstâncias convincentes de que há crimes cometidos pelo presidente da República e quando há provas concretas das ilegalidades. O caso do impedimento de Dilma não responde a nenhum desses dois critérios.

Em uma democracia avançada, o Estado de Direito, não o poder político, deve prevalecer. Se, apesar disso tudo, o país estiver realmente determinado a apear Dilma do poder, a pior opção seria deixar essa linha de sucessão corrupta ascender ao poder.

Os princípios da democracia exigem que Dilma Rousseff termine o mandato. Se não houver opção, e ela for impedida, a melhor alternativa é que sejam realizadas novas eleições e, assim, que a população decida quem assumirá seu lugar, pois, como está na Constituição, todo poder emana do povo.

Glenn Greenwald, cofundador do site especializado em reportagens sobre política nacional e externa The Intercept, é vencedor do Prêmio Pulitzer de Jornalismo em 2014 e do Prêmio Esso de 2013
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