4 de abr de 2016

Votos do PP e do PR contra Dilma estão virando

Peso regional é crucial para impeachment

Mussi (PP-SP):
"A situação sobre o impeachment mudou nestes últimos dias"
A atuação do Planalto ao longo da semana no varejo foi determinante para mover o PR contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e dividir a bancada do PP. Nos dois casos, a migração ao governismo se dá em Estados governados pelo PT e PCdoB e nas regiões Norte e Nordeste, onde a pressão da opinião pública sobre os parlamentares é menor. Nestes Estados, a maioria dos deputados destas siglas favoráveis ao impeachment pertencem a bancadas setoriais como a chamada "bancada da bala", como é por exemplo o caso do Cabo Sabino (PR-CE), ou candidatos às prefeituras. No caso do PP, com 49 deputados, o partido contabilizava 32 parlamentares pelo afastamento de Dilma e 17 contrários, há 15 dias.

Agora, a estimativa é de que 25 parlamentares votem contra o impeachment e 24 a favor. Em relação ao PR, o escore antes estava dividido meio a meio entre os 40 deputados. Agora, a ala a favor do impeachment pode ter caído a menos de uma dezena.

"Até pouco tempo atrás o impeachment era dado como certo, inclusive, com apoio majoritário do PP. A situação mudou nestes últimos dias", reconheceu o deputado Guilherme Mussi (SP), que deve se reunir com três dos outros quatro parlamentares do PP paulista para fechar a questão. A tendência é que votem a favor do impeachment, ao contrário do deputado Paulo Maluf (SP), que já declarou apoio ao governo. "A direção nacional reúne o partido no dia 11. Acho difícil chegar a um consenso. Há muitos interesses em jogo. Deputados de Estados governados por petistas, por exemplo, devem sofrer pressões para votar com o governo", afirmou Mussi. O deputado observou que a pressão da população nas regiões Sul e Sudeste pelo impeachment deve influenciar no voto dos correligionários, sobretudo dos parlamentares que pretendem concorrer a prefeito.

É uma circunstância que tira poder do PP. No Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o PP reúne 29 deputados, em maioria contrários à presidente. Os outros 20 estão no Norte e Nordeste. No PR, 18 dos 40 deputados são nortistas ou nordestinos Nos Estados comandados pelo PT e PCdoB - que fecharam voto contra o impeachment -, o PP tem 16 parlamentares. No caso do PSD, partido que está inclinado a votar a favor do afastamento, estão nesta situação 13 dos 33 deputados.

O partido do ministro das Cidades Gilberto Kassab pende para o impeachment, entre outros fatores, por estar sob influência do poder dos governadores oposicionistas. A sigla conta com oito deputados licenciados, sendo cinco em estados governados pelo PSDB e PSB, que podem tirar o lugar de seus suplentes na Câmara a qualquer instante.

Sob reserva, um parlamentar nordestino do PR afirmou que o Planalto avança nestes partidos com a divisão do espólio do PMDB e do PRB, que romperam com o governo no mês passado.

Em Minas Gerais, existem 37 cargos federais, sendo que o PMDB controla 9, incluindo o caso do ministro da Aviação Civil, Mauro Lopes, que deve deixar o cargo. Integrantes de partidos como o PSD, PR, PP, PTB e PTN estavam distantes de Dilma em Minas Gerais exatamente pela falta de espaço no governo. No foco estão postos no Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Correios, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), entre outros.

Mesmo após a ruptura com o governo, ainda subsiste no PMDB cerca de 20 votos contrários ao impeachment, ligados ao líder da bancada na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). É um núcleo que leva um dilema aos articuladores do governo: se o ministro da Saúde, Marcelo de Castro, for afastado para dar lugar a um integrante de outro partido, o governo se arrisca a ficar em um jogo de soma zero, já que o total de adesões à base pode ser equivalente ao de defecções.

O que pode mudar novamente a equação é o ritmo da Operação Lava-Jato. O PP conta com 17 investigados na Câmara, sendo 6 já denunciados pela Procuradoria Geral da República. De acordo com um especialista que está monitorando o andamento do impeachment na Câmara, é razoável supor que a prioridade destes parlamentares será votar em relação ao impeachment da forma que melhor os preserve politicamente. Ou seja: o voto iria para a força política mais capacitada para neutralizar o efeito das investigações derivadas do escândalo de corrupção na Petrobras.

Esta situação não ocorre com o PR, mas os recentes desdobramentos da Lava-Jato, que tendem a estabelecer um vínculo entre o escândalo do "mensalão" e o da Petrobras jogam uma sombra sobre o partido. Seu principal líder, o ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP), foi condenado no escândalo que abalou o primeiro mandato de Lula.

O governo dispõe de um núcleo duro contra o impeachment de 89 deputados governistas do PT, PDT e PCdoB, além dos 6 integrantes da bancada do PSOL. Precisa de 172 para barrar o afastamento. Se mantiver a seu lado os 20 pemedebistas com que conta e conseguir 30 deputados no PR e 25 no PP, garantiria o fim do impeachment, sem sequer necessitar negociar com outras siglas, como o PSD e o PTN, com quem o Planalto também conversa.

No Valor
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Mesmo sem PMDB, consultoria vê grandes chances para governo barrar impeachment

"Dilma permanece no cargo se obtiver apoio de 61% dos deputados de PP, PR, PSD e PRB, ainda que todos os peemedebistas e filiados a partidos nanicos votem pelo impeachment", escreveram os analistas da Pulso Público

SÃO PAULO - O desembarque peemedebista da base do governo pode não ter sido decisivo como se imaginava para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para além dos rachas descobertos na própria sigla, com parlamentares negociando individualmente com o governo cargos em troca de apoio à sua permanência, as siglas conhecidas pelo maior fisiologismo podem selar a derrota da estratégia do vice Michel Temer e da oposição. Essa é a avaliação da consultoria Pulso Público.

Nos cálculos dos especialistas, partindo-se do pressuposto que PT, PCdoB, PSL, Pros e PSOL votem integralmente a favor de Dilma — o que totalizaria 83 votos —, o governo precisaria do apoio de mais 89 parlamentares da sua base formal de apoio. "Portanto, Dilma permanece no cargo se obtiver apoio de 61% dos deputados de PP, PR, PSD e PRB [89 dos 144 possíveis], ainda que todos os deputados peemedebistas e filiados a partidos nanicos votem pelo impeachment", escreveram em relatório a clientes.

"Isso significa que o governo deve barrar o processo de impeachment no Plenário da Câmara, mesmo sem nenhum voto favorável entre os deputados do PMDB e de partidos nanicos e mesmo que a oposição conquiste 39% dos votos dos deputados que hoje integram aquilo que se poderia chamar de 'base volátil' ou 'base em disputa'", dizia o texto da Pulso Público. A consultoria lembra que, se for considerada a disciplina média dos partidos do centrão decisivo no processo (74%) e a totalidade da "base estável", sobrariam 18 votos além dos que são necessários para que o impeachment fosse barrado.

Ou seja, mesmo sem o apoio dos peemedebistas e sem o apoio dos conhecidos infiéis dentro do restante da base, é possível visualizar um cenário de permanência de Dilma no poder. Também joga a favor da presidente o fato de abstenções à sessão decisiva terem significado prático idêntico ao voto contrário ao impeachment. Além disso, espera-se apoio de uma parcela da bancada peemedebista, uma vez que o líder da sigla, Leonardo Picciani (RJ), segue adepto ao governismo.

Se, por um lado, aliados de Temer esperavam que a formalização da saída do PMDB da base do governo por aclamação seria o estopim para um efeito-dominó na base e a destruição do atual governo, o que se desenha na prática é um cenário mais complexo. Há quem veja o evento da última terça-feira como um equívoco político. Mesmo que outros representantes da base tenham acenado para um movimento em conjunto com os peemedebistas, a decisão precoce de Temer e sem a devida costura de unidade em seu partido deu tempo ao governo para contra-atacar. O vice teria "enchido a caneta" de Dilma, que sem o apoio da maior bancada da Câmara, tem novos ministérios e cargos a oferecer para quem da base prometer fidelidade.

"A distribuição das pastas ministeriais pelo governo Dilma era demasiado concentrada no PT e no PMDB, deixando o espaço dos outros partidos aquém de sua importância relativa para a coalizão no poder Legislativo. A redistribuição do espaço aberto pelo PMDB no governo pode ser uma janela de oportunidade para corrigir o desequilíbrio que fundamentou a montagem da coalizão por Dilma Rousseff desde seu primeiro mandato", observam os analistas da Pulso Público.

No mesmo sentido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensifica sua participação como ministro informal enquanto não ocorre a decisão do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, costurou acordos importantes, focou o discurso contra o suposto "golpe" na figura de Temer e iniciou uma ofensiva no Nordeste, onde ainda tem capital político relevante. A ideia agora é negociar com parlamentares menos expostos à pressão das ruas pelo voto favorável ao impeachment.

Ainda é cedo prever quem sairá vencedor dessa disputa, sobretudo com a indefinição de posição dos partidos decisivos no processo. Espera-se que essas siglas procrastinem ao máximo indícios concretos do resultado do processo antes de tomarem posição, e decidam em cadeia — afinal nenhum deles tem condição de definir os rumos do impeachment individualmente.

No entanto, a consultoria não vislumbra um cenário favorável ao final desse processo. "Neste momento, a perspectiva maior é de manutenção do governo Dilma Rousseff, ainda que em péssimas condições para o controle do processo de formulação de políticas públicas", escreveram os analistas. "Entendemos que o cenário para o médio prazo é extremamente difícil. A reconquista da Governança do processo legislativo tornou-se ainda mais complexa com a saída do PMDB da base, fazendo com que o Governo passasse a ser minoritário quando levamos em conta sua Base de Apoio Operacional", concluíram.

No InfoMoney
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Programa Pensamento Crítico — Crise política brasileira


Programa de análise da conjuntura brasileira e latino-americana, produzido pelo Instituto de Estudos Latino-Americanos, com a participação de Elaine Tavares, Nildo Ouriques e Waldir Rampinelli.

Equipe: Rubens Lopes e Maicon Cláudio da Silva.

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Promiscuidade e suspeição

Os 16 ministros do STF em 1965, antes do AI-6. Evandro Lins e Silva é o quarto de pé, da esquerda para a
direita.
Independentemente do desfecho da crise política, ficará a fratura da crise de legitimidade que corrói os poderes da República e ameaça a democracia.

Evandro Lins e Silva, homem raro, ministro que honrou um Supremo Tribunal Federal (STF) honrado e por isso mesmo dilacerado pela ditadura de 1964 (que lhe impôs cassações e desfiguradora ampliação de membros), profligava a promiscuidade representada pelo convívio, em Brasília, de juízes e ministros com jornalistas, políticos e advogados, estes muitas vezes patronos de causas em demanda.

Essa convivência promíscua se dava (e se dá agora mais do que nunca) não apenas nos gabinetes dos três poderes, mas, igualmente, em bares e restaurantes da moda, em lobbies pouco afamados de hotéis famosos, e, assim, a inevitável discussão sobre interesses, observava o velho juiz, estabelecia laços de compadrio, incompatíveis com o decoro e o recato que a toga exige de qualquer magistrado, mas exige principalmente daquele que é alçado à mais alta Corte de justiça do país.

Evandro vinha de um tempo — daí seu espanto e sua indignação — em que os juízes, comedidos em seus atos e costumes, sóbrios por excelência, ‘falavam nos autos’ e tão só nos autos, isto é, no processo que julgavam. Soava-lhe de extremo mau-gosto a frequência com que magistrados deitavam falação à imprensa.

Nos tempos da ditadura implantada em 1964, havia o ministro Cordeiro Guerra, que combinava destempero verbal e ignorância jurídica. Mas havia também um Ribeiro da Costa, que sintetizava as virtudes do bom juiz: coragem, cultura, recato, simplicidade. Este, o exemplo que ensinava às novas gerações.

Esse decoro e esse recato entram em choque com a intimidade que hoje alguns julgadores cedem a repórteres, no afã de conquistar espaços de evidência, numa mídia tanto poderosa quanto inescrupulosa, ela própria produto das traficâncias do poder — das quais, aliás, nascem muitas nomeações dependentes do crivo do Senado Federal, como as de ministro do STF, membros do Tribunal de Contas e, entre outros, do Procurador Geral da República.

Não bastasse a algaravia partidária do ministro Gilmar Mendes, conhecido como ‘líder da oposição no STF’ (e também cognominado ‘aquele que não disfarça’), uma penca de ministros colegas seus, embora mais cultos e mais comedidos, no esforço por granjear espaço na imprensa oposicionista, fica a dizer que o impeachment não é golpe de Estado, por que está previsto pela Constituição. Ora, até o reino mineral sabe que o impeachment é instituto previsto pela Constituição e dizer apenas isso é dizer a verdade pela metade, o que aumenta a mentira.

Mentira, diga-se, tanto mais grave quanto pode parecer, à sociedade leiga, que se trata de uma prévia aprovação, pela Suprema Corte, de um evidente estupro legal, violência inominável contra a soberania do voto popular.

O golpismo está não no instituto, constitucional, jamais contestado, mas na flagrante ilegalidade de seu apelo, por não haver a presidente incorrido em nenhuma das hipóteses de crime de responsabilidade previstas no art. 85º da Constituição, justificadoras, e apenas elas, do impeachment.

Só uma escandalosa má-fé (posto que não devemos considerar jejuno em direito constitucional um ministro do STF), pode fazer coro à cantilena golpista, juridicamente esfarrapada.

O caráter eminentemente político do apelo ficou patente nas recentes escaramuças na Câmara dos Deputados, quando a indescritível bancada do inqualificável PMDB — em ato de felonia que simboliza seu suicídio moral — invadiu o plenário daquela Casa aos berros de ‘Temer presidente’ pondo de manifesto o caráter objetivo do golpe, sim, do golpe de Estado que não precisou do apelo às armas.

Golpe que é, mediante a cassação do mandato legítimo (ditado por 54 milhões de eleitores) da honrada presidente Dilma, a tomada do poder por um vice sem voto e de honradez na melhor das hipóteses discutível, enquanto é indiscutível a fragilidade moral do deputado Eduardo Cunha, que comanda na Câmara os ritos da cassação da presidente com o mesmo empenho com que, com ostensivo abuso de poder que nem o Ministério Público nem o STF vêem, inviabiliza sua própria cassação.

Assim, na República macunaímica estamos correndo o risco de ver um vice sem voto assumir o cargo de uma presidente reeleita com maioria absoluta de votos!

O incidente, porém, eviscera as entranhas do impasse político atual, revelando à luz do dia os componentes estruturais de uma crise maior.

Independentemente daquele que venha a ser o desfecho imediato da crise política, permanecerá intocada a fratura exposta da crise de legitimidade que corrói os poderes da República, e ameaça a democracia representativa, qual a praticamos.

O caso do lamentável presidente do Conselho Federal da OAB (por sinal, em seu gesto canhestro, esnobado pelo correntista suíço que ainda preside a Câmara dos Deputados) associa oportunismo e má-fé, indicativos também da crise de uma corporação que, quando presidida por Raymundo Faoro, lutou pela democracia e pela legalidade. Aliás, remontando às suas origens, essa havia sido a fonte do PMDB.

A busca de notoriedade a qualquer custo, porém, cobra preço altíssimo à dignidade requerida por algumas funções republicanas.

Essas considerações me ocorrem ao conhecer o relato de reunião de pauta do Jornal Nacional, da Rede Globo descrita pelo jornalista Clóvis Barros Filho (da USP) no livro Devaneios sobre a atualidade do Capital, de sua autoria e de Gustavo Fernandes Dainezi (Editora CDG, Porto Alegre, 2014, p. 22). Relato agora amplamente divulgado (ainda está no ar) pelo site Diário do Centro do Mundo. Lê-se ali:

“(…) vou dar um exemplo [de promiscuidade] que me chocou: fui a uma reunião de pauta do Jornal Nacional. Wiliam Bonner [editor e apresentador] liga para o Gilmar Mendes [ministro do STF], no celular, e pergunta: “Vai decidir alguma coisa de importante hoje? Mando ou não mando o repórter?”[Responde o ministro:]”Depende, se você mandar o repórter, eu decido alguma coisa importante”.

Até aqui não há registro de qualquer reação do ministro, nem tão pouco o diálogo escabroso foi desmentido pelo repórter da todo-poderosa Rede Globo.

O ministro Mendes — conhecido por abastardar o plenário do STF com seus frequentes comícios — aliás, foi há pouco fotografado em restaurante brasiliense conversando com destacados próceres do PSDB momentos antes de, em decisão monocrática, atendendo a pedido do PSDB, suspender a posse de Lula na Casa Civil da Presidência da República e devolver as investigações sobre o ex-presidente para Curitiba.

É sabido, aliás, esse mesmo famoso ministro, valendo-se do direito de vista, impediu, durante cerca de dois anos, que o STF concluísse, quando a votação estava 6 a 2, portando decidida pois o quorum é de 11 votos, o julgamento de ADI que pleiteava a proibição de financiamento de campanhas eleitorais — fundamental para o processo democrático.

Imediatamente após ao convescote e após participar de programa de televisão do candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo e após juncar de obstáculos a posse de Lula na Casa Civil, e não por mero acaso, o ministro viajou a Lisboa onde um seu Instituto promove, financiado por não sei quem, seminário com políticos que lideram no Brasil a tentativa de decretar o impeachment da presidente Dilma, processo que, levado a termo, será presidido pelo presidente do STF, que, aliás, poderá ser chamado a falar sobre o seu mérito.

Entre seus colegas de vilegiatura, encontram-se o candidato Aécio Neves e o senador José Serra (também seu comensal), o qual, aliás, assim como o ministro Tófoli, seu escudeiro, foi recebido no evento com estrondosa vaia ofertada por professores e universitários portugueses, que não perderam a memória sobre o autoritarismo e o fascismo e o papel crucial que nos regimes de exceção cumpre o Poder Judiciário.

Porque as instituições não têm história própria. Sua história é escrita por seus juízes e esses escrevem suas próprias biografias com seus votos e suas sentenças, ditadas pela coragem e a covardia de cada um.

Para cada Evandro e para cada Ribeiro da Costa quantos Mendes teremos de aturar? Para cada Ulisses Guimarães (ou, mais atrás, Adauto Lúcio Cardoso) quantos Eduardos Cunhas e quantos Temer? Para cada Raymundo Faoro e para cada Marcelo Lavenere quantos, como é mesmo o nome do atual presidente do Conselho Federal da OAB? E que dizer da gloriosa ABI, que, depois de presidida por Barbosa Lima Sobrinho, é comandada hoje por um anônimo servidor do monopólio da informação?

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Panamá papers: Banco Holandês investiga lavagem de dinheiro em contratos com a TV Globo


Os jornalistas investigativos holandeses que se debruçam sobre os arquivos do Panamá vazados da Mossack e Fonseca descobriram o que o jornalista Fernando Rodrigues "ainda não enxergou" no Brasil:

A TV Globo está citada na investigação de lavagem de dinheiro do De Nederlandsche Bank.

O texto está em holandês e a tradução automática não fica bem compreensível. Mas vamos começar a divulgar dentro do espírito do jornalismo colaborativo dos blogs que levaram à descoberta da mansão em Paraty — que a TV Globo não noticia — comprada também no esquema da Mossack Fonseca.

Pelo que deu para entender, trata-se de empresas offshores de fachada que intermediaram propinas para cartolas de futebol pelos direitos de transmissão da Copa Libertadores da América negociados com a TV Globo.

Segundo a notícia, os investigadores não veem lógica na intermediação dos direitos de transmissão feitos com a Globo, através de uma empresa que parece ser de fachada.

Esse assunto já está em investigação pelo FBI nos Estados Unidos mas o Panamá Papers parece confirmar alguns fatos e trazer novos elementos à investigação.

Algumas empresas citadas:

Torneos & Traffic Sports Marketing BV (T&TSM, empresa que assinou contrato com a TV Globo)

Valente Corp. (empresa offshore panamenha).

Arcos Bussiness (Empresa nas Ilhas Virgens Britânicas).

Spoart Promoções e Empreend. Artíticos e Esportivos Ltda. (Empresa brasileira de familiares de José Margulies, investigado no caso Fifa).

Em tempo: O Fernando Rodrigues também "não viu" os donos da mansão em Paraty até agora.

ZéAugusto
No Amigos do Presidente Lula



O Fator Mossack

Há dois meses, quando a Mossack Fonseca entrou no radar da Operação Lava Jato — graças ao voluntarismo, vejam vocês, da revista Época —, a Globo percebeu que esse merdeiro iria acabar no triplex de Paraty, a joia arquitetônica da família Marinho.

Assim, fez questão de noticiar a defesa da representante da empresa no Brasil, então foragida da Justiça, de que a Mossak Fonseca jamais fez blindagem patrimonial e ocultação de recursos no exterior — tudo que a acusam de fazer.



Leandro Fortes

No Bem Blogado
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Todo mundo na lista da Mossack Fonseca, menos o PT. Alerta: o alvo poderá ser o PT

Considerando os nomes revelados, se pode deduzir que a mídia golpista e a força-tarefa da Lava-Jato não terão um grande empenho investigativo...


A Mossack Fonseca [MF] é uma empresa de gestão financeira com sede no Panamá, um paraíso fiscal por onde circulam trilhões de dólares oriundos do narcotráfico, da corrupção, do comércio de armas, da lavagem de dinheiro e, também, de dinheiro limpo em busca do discutível privilégio da isenção fiscal — daí a expressão “paraíso”.

A MF criou ou vendeu empresas offshore [contas bancárias ou empresas instaladas em paraísos fiscais] a vários políticos, banqueiros, agentes públicos e empresários brasileiros — tanto em operações legais [a chamada “sonegação legal de impostos” [sic], prevista na lei brasileira, desde que declarada no imposto de renda (IR)]; como em operações irregulares, que envolve dinheiro de origem duvidosa.

A divulgação da lista dos clientes brasileiros da MF causa suspense e curiosidade em relação aos nomes ainda não revelados. Considerando os nomes revelados, se pode deduzir que a mídia golpista e a força-tarefa da Lava-Jato terão reduzido empenho em investigar:

— a lista tem políticos e familiares de políticos do PMDB, PSDB, PTB, PDT, PP, PSD e PSB, e nenhum do PT. Com isso, cai a probabilidade de escandalização midiática do assunto pela Globo, RBS, IstoÉ, Veja, Época, Folha, Estadão, Gilmar, Moro e Polícia Federal; e cresce a probabilidade de que o assunto seja abafado;

— fosse Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso ou Marco Aurélio Mello o dono de conta em paraíso fiscal — mesmo que declarada no IR —, e não o juiz aposentado precocemente do STF Joaquim Barbosa, a mídia já teria feito o maior escarcéu;

— está na lista o filho do presidente da FIESP, que explicou que a offshore está declarada no IR. A FIESP, presidida por Paulo Skaf [colega de PMDB de Michel Temer e sócio no golpe], financia os movimentos golpistas que desestabilizam o Brasil e lidera a campanha de redução de impostos que tem como símbolo um pato — quanta ironia!;

— não consta da lista a offshore Vaincre LLC. Segundo noticiário de fevereiro passado, a Vaincre LLC foi usada como fachada para a construção duma mansão paradisíaca em área de proteção ambiental em Paraty/Rio. Ainda de acordo com notícias da época, a mansão pertenceria à família Roberto Marinho, dona da Rede Globo — fato que a família Marinho desmentiu, porém não esclareceu se usa ou se freqüenta tal mansão. Equipes do jornalismo da própria Globo poderiam sobrevoar a mansão com helicóptero [evitando usar o helicóptero do Senador Perrella, amigo do Aécio] para investigar a existência de barcos de lata e pedalinhos na área da mansão;

— do PSDB, como sempre, curiosamente só aparece político morto — Sérgio Guerra, o ex-presidente nacional do partido. Os políticos vivos — e bem vivinhos — do PSDB, como o Aécio Neves, não está na lista da MF divulgada até agora, provavelmente porque a conta secreta da família dele está em outro paraíso fiscal — de Lienchtenstein — esta sim sem ser declarada no IR até ser descoberta. As notícias não dizem ao certo se ele é o titular ou o controlador desta conta secreta em Lienchtenstein, mas o fato é que a Procuradoria Geral da República, conduzida pelo implacável Rodrigo Janot, quando recebeu a denúncia da conta decidiu pelo arquivamento, e não investigou, como seria esperado. A vida oferece agora uma excelente oportunidade para Janot, Moro e a PF desmentirem o que até as pedras suspeitam: que a Lava-Jato foi instrumentalizada e partidarizada para aniquilar Lula e o PT;

— nenhuma surpresa a reação de Eduardo Cunha, que como Aécio e Temer costuma freqüentar várias listas, e que, incrivelmente, apesar disso, se mantém no timão do golpe contra a Presidente Dilma: “desmente, com veemência, estas informações ... e desafia qualquer um a provar que tem relação com companhia offshore”. No dicionário Eduardo Cunha de delinqüência, o vocábulo adequado seria usufrutuário de conta secreta, e não o dono [sic].

Como não tem ninguém do PT na lista de contas secretas da Mossack Fonseca, é bem provável que o assunto apague como uma vela. Ou, mesmo não estando na lista, o PT poderá se tornar o alvo prioritário das investigações. Afinal, o plano é aniquilar o PT: olha o PT, mata o PT!

Jeferson Miola
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Essa Mossack vai a Paraty?

Cuidado com o investigativo Fernando Rodrigues!

Vai à farofada do próximo domingo?
Uma organização internacional de jornalistas investigativos abriu a caixa da Mossack Panama, aquela que é proprietária de um triplex ao lado do triplex que não é do Lula.

São os chamados Panama Papers.

Essa organização entrou numa trilha de US$ 2 bilhões que pode levar a Vladimir Putin.

Não faltam líderes de todo o planeta, da Ásia, África, da Europa do Leste etc etc.

É uma lavagem de proporções vulcânicas, que atinge políticos, partidos e empresas já sob a mira implacável — e selecionadíssima — da Lava Jato.

É um trabalho formidável.

Mas, cuidado, amigo navegante.

Um dos membros dessa organização de jornalistas supostamente "investigativos" é um ex-colonista da Fel-lha, que, ao meter a mão na lista dos brasileiros que lavam dinheiro no HSBC da Suíça protegeu até a última gota de suor os ex-patrões: os donos do Fel-lha, que, depois, tiveram a coragem de dizer que não sabiam que tinham uma continha lá.

Como se sabe, essa empresinha de proporções multi-planetárias de lavar dinheiro, a Mossack, lavou os pezinhos na Praia da Jararaca.

Como demonstraram o Fernando Brito, o Azenha, o Diário do Centro do Mundo e a Rede Brasil Atual, daquele triplex ao lado do que não é do Lula se chega ao triplex que a família Marinho diz que não é de ninguém!

Portanto, amigo navegante, cuidado com esses Panama Papers nas mão dos "investigadores" brasileiros.

Os Fernandos e os Sergio... Moro.

Porque eles seriam capazes de prender o Messi e o Platini, inscritos na Mossack Fonseca, mas preservar o patrimônio moral e imobiliário dos filhos do Roberto Marinho — eles não têm nome próprio.

(Nem a neta, nem o ex-genro...)

Portanto, amigo, melhor que os Panama Papers, na modesta opinião deste ansioso blogueiro, são o Brito, o Azenha e o DCM.

Esses são os jornalistas investigativos desse país em que, segundo o Mino Carta, os jornalistas são piores que os patrões!

Paulo Henrique Amorim

No CAf
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Folha de S. Paulo, de volta para o passado


A Folha deste domingo arranca dramaticamente a máscara de “jornal plural” e desnuda a si própria ao pedir a renúncia de Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. O argumento central do jornalão é que “formou-se imensa maioria favorável a seu impeachment”. Formou-se onde, cara-pálida, além da redação da Barão de Limeira e das pesquisas do Datafolha? A imensa maioria que vale são os 54 milhões de eleitores que a escolheram como presidente da república.

Com o editorial, a Folha engata uma marcha-a-ré e volta a 1964, quando apoiou o golpe militar que infectou o Brasil, matou, torturou, perseguiu e exilou milhares e milhares de brasileiros. No caminho, faz um pit-stop nos anos de chumbo, quando o jornal emprestava seus veículos para os tonton macoute do general Médici caçarem comunistas.

Mesmo reconhecendo que inexistem “motivos irrefutáveis” para o impedimento da presidente da república, o jornal afirma que “seria uma bênção que o poder retornasse logo ao povo” e sugere que, após a renúncia de Dilma e Temer, sejam convocadas eleições em 90 dias. Se seguisse seu próprio manual de redação, o jornal teria que publicar na segunda-feira um “erramos” vazado nestes termos: “onde se lê ‘povo’, leia-se ‘os derrotados nas eleições de 2014’”.

Sugiro, finalmente, que o jornal demita por justa causa o autor da peça literária. O Cláudio Marques que perpetrou o artigalhão se esqueceu de propor que, antes da convocação de novas eleições, o ex-presidente Lula seja inabilitado para disputá-las. Porque até os vendedores de carros usados da Barão de Limeira sabem que, se não tirarem Lula do campo, à força, ele ganha as eleições.

Fernando Morais
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Prédio de Dilma é pichado na zona Sul de Porto Alegre

Prédio de Dilma é pichado na zona Sul de Porto Alegre
Foto: Cristiano Soares / Rádio Guaíba / Especial / CP
O muro do prédio onde a presidente Dilma Rousseff tem apartamento, no bairro Tristeza, na zona Sul de Porto Alegre, foi pichado na madrugada desta segunda-feira. No local foi escrita a frase ”Quem matou Celso Daniel?”. Na parede externa de um supermercado que fica em frente ao edifício foi pichada a frase “Fora PT”.

A presidente Dilma Rousseff fez uma passagem relâmpago por Porto Alegre nesse final de semana. Ela chegou no sábado, por volta do meio-dia, e deixou a Capital na manhã desse domingo. Dilma veio para visitar a família.

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Para blindar Moro, jn censura STF

Público da Globo não sabe até hoje da sova que Moro tomou Supremo


O Conversa Afiada reproduz observação enviada por amigo navegante atento:

Quinta-feira:

1) O que disse o ministro Teori Zavaski sobre os grampos do juiz Sergio Moro e sua divulgação, na sessão que decidiu manter no STF os inquéritos relacionados ao ex-presidente Lula:

“São relevantes os fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão. Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento de sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa diante da constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a própria presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstancias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental da garantia de sigilo que tem acento constitucional”,

“A esta altura há de se reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas, mas ainda assim cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo contra eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal”.

2) Tudo o que o Jornal Nacional “informou” sobre a decisão do STF, numa nota de 32 segundos:

“Teori Zavaski disse que eventuais excessos, mesmo com a melhor das intenções, podem gerar resultados contrários”



Sexta-feira:

1) O que o Jornal Nacional censurou na nota do Instituto Lula sobre a Operação Carbono 14:

Este juiz (Moro) já foi severamente advertido pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime na última quinta-feira.

2) A nota do Instituto Lula na íntegra:

A reabertura de um caso encerrado em outras instâncias judiciais, a partir de ilações sem fundamento, é mais uma arbitrariedade cometida pelo juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula.

Por agir assim, este juiz já foi severamente advertido pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime na última quinta-feira.

Ao perseverar nessa atitude de nítida perseguição política e pessoal, tentando envolver Lula em suas teorias de conspiração, o juiz Moro e a Força Tarefa afrontam a Suprema Corte, os direitos de Lula e de cada cidadão.

3) O que o Jornal Nacional censurou na nota dos advogados de Lula sobre a Carbono 14:

A referência feita pelo juiz Sérgio Moro infringe a segurança jurídica e indica nova tentativa de usurpar competência de outra autoridade.



Sábado:

O JN não tocou no assunto.
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Metáforas

Comparamos mulheres a frutas e revoluções a omeletes, dizemos que as pessoas envelhecem como o vinho — ou ficam melhores ou azedam, com o tempo — e reduzimos tudo a metáforas culinárias. O neoliberalismo dominante, por exemplo, precisa lidar com um reincidente problema de cozinha: o do ponto.

Qual é o ponto em que a ganância humana deixa de ser um propulsor econômico e volta a ser pecado? Da sra. Thatcher disseram que ela queria o impossível: devolver à Inglaterra os valores morais da era vitoriana ao mesmo tempo que desencadeava a era do egoísmo sem remorso. Para Margaret essa coisa chamada sociedade não existia, só existia o indivíduo. Mas o egoísmo do indivíduo precisa conviver com a moral burguesa, e a mistura só pode dar certo se acertarem o ponto em que a ganância é absolvida pela hipocrisia, que teve sua apoteose na era vitoriana. O capitalismo e a moral burguesa devem definir esse ponto.

Qual é o ponto da ganância? Quando é que a mistura começa a desandar, o molho queima e o que era para ser um pudim vira uma vergonha? Há quem diga que o ponto se identifica com instinto e controle. Você sabe, nas suas entranhas, que é um outro nome para a consciência, quando e como intervir para salvar o pudim. Digo, a moral burguesa. Claro que para isso funcionar é preciso confiar que todas as pessoas sejam, no fundo, social-democratas, ou capitalistas só até um ponto certo do cozimento, ou de bom coração.

Há tempos, a respeito de um dos tantos escândalos financeiros e desastres sociais que pululam por aí, um apologista do capital sem controle disse que não adianta esperar que a ganância se autocorrija, é preciso confiar na vergonha inata das pessoas. Estava, no fundo, pedindo para termos a vergonha que falta ao sistema financeiro, na sua pregação de austeridade para todo o mundo e liberdade irrestrita para os poucos donos do dinheiro. E para confiarmos que uma solidariedade instintiva prevalecerá no seu convívio com a moral do lucro acima de tudo, como ingredientes compatíveis num bolo. Em outras palavras, é preciso acreditar que é possível destruir uma ideia de sociedade solidária e esperar que ela sobreviva nas pessoas como uma espécie de nostálgica produção de comida caseira.

Luís Fernando Veríssimo
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O último tango de Gato Barbieri



Morre lenda do jazz, o argentino Leandro "Gato" Barbieri


O saxofonista argentino Leandro "Gato" Barbieri, lenda do jazz de todos os tempos e ganhador de um Grammy em 1972 pela trilha sonora do filme "O Último Tango em Paris", morreu em Nova York, aos 83 anos.

"Hoje perdemos um ícone, um pioneiro e um amigo querido", afirmou o clube de jazz New York Blue Note no Twitter, onde se apresentava. O artista, que nasceu na cidade Rosário, norte de Buenos Aires, morreu neste sábado por causa de uma pneumonia.


Em 2015, o argentino recebeu um Grammy Latino por sua carreira. Barbieri integra uma reunião de músicos argentinos que atravessam as fronteiras de idioma hispânico e faz parte de de um quadro de honra ao lado de Astor Piazzolla, Mercedes Sosa, Lalo Schifrin e Carlos Gardel.

Barbieri foi um exímio intérprete do sax tenor, gravou cerca de 50 álbuns e tocou ao lado de mestres como Don Cherry, Cecil Taylor, Charlie Haden, Pharoah Sanders, Roswell Rudd e Ron Carter.
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Lula avalia nova 'Carta aos Brasileiros' se impeachment for barrado


A ideia é que o documento proponha mudanças na atual política econômica, defenda reformas estruturais e faça um chamamento público a movimentos sociais e a setores empresariais

Na tentativa de retomar as condições de governabilidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia lançar uma nova versão da "Carta aos Brasileiros" caso o impeachment da presidente Dilma Rousseff seja barrado no plenário da Câmara dos Deputados.

A ideia é que o documento proponha mudanças na atual política econômica, defenda reformas estruturais e faça um chamamento público a movimentos sociais e a setores empresariais.

Em 2002, na campanha eleitoral em que foi eleito pela primeira vez presidente, o petista lançou o texto numa tentativa de acalmar o mercado financeiro.

Segundo aliados de Lula, passada a crise do impeachment, Dilma terá de abrir um canal de diálogo com a sociedade e implementar mudanças administrativas caso queira chegar ao final do mandato.

A avaliação, também compartilhada pelo núcleo duro da petista, é que a sobrevivência final dependerá de Lula assumir um papel de "protagonismo" no comando do governo federal. Para eles, Dilma terá de creditar ao seu antecessor boa parte de uma eventual vitória sobre o impeachment e dividir com ele as rédeas da administração petista.

Nas palavras de um assessor presidencial, para provar que merece ficar no cargo até 2018, a presidente terá de apresentar um "plano de governo em médio prazo", incluindo reformas estruturais e políticas de geração de renda e emprego, o que tem sido chamado de "Plano Lula".

Baixo clero

Na luta pela sobrevivência do governo federal, o petista deflagrou na última semana ofensiva para impedir o impeachment de Dilma. Ele traçou como alvo parlamentares apelidados de "órfãos" por compor o chamado baixo clero ou ter base eleitoral nos grotões do país.

A investida é sobre deputados federais menos suscetíveis às pressões das grandes cidades, onde ecoa o movimento pelo impeachment. Na avaliação do governo, a bancada evangélica também não é tão sensível aos apelos da rua.

No sábado (2), por exemplo, Lula se reuniu em Fortaleza com dez deputados federais do Ceará filiados a diferentes siglas. Entre elas, Pros, PD e PTN.

Participante do encontro, o deputado Arnon Bezerra (PTB), com reduto em Juazeiro do Norte e Crato, conta que, na conversa, Lula lamentou o impacto da crise na economia brasileira.

"Lula disse que a crise política é a origem da crise econômica", relata Bezerra, um apoiador do governo.

Antes dessa reunião, Lula almoçou com governadores do Nordeste. Na véspera, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), aproveitou uma audiência para sondar Gorete Pereira (PR).

"Disse a ele que minha base está dividida: tem prefeito que pede para não deixar governo pelo amor de Deus e outros prefeitos imploram para sair", conta Gorete.

Pelas contas do Palácio, a menos de quinze dias da votação do impeachment, o governo federal dispõe apenas de 136 dos 172 votos necessários para impedir sua aprovação.

O governo federal calcula que pelo menos 20 deputados federais se enquadram nesse perfil sob a mira de Lula. Os demais votos seriam conquistados em siglas como PP, PR e PSD, para as quais a presidente tem oferecido maior espaço na Esplanada dos Ministérios.

No O Tempo
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O xadrez da defesa da democracia


Dizíamos três dias atrás (http://migre.me/tqjU9):

Não vai ter golpe por uma razão: a opinião pública entendeu que a tentativa de impeachment de Dilma Rousseff é golpe. Simples assim.

Tudo começou com a cena retratada no post “O xadrez do fim da síndrome de Pilatos do STF” (http://migre.me/tqjZB). Os fatos políticos estão se passando com tal velocidade que, em poucos dias, o quadro traçado ficou nítido.

Vamos a uma pequena rememoração até chegarmos ao xadrez de hoje.

Os tempos da notícia

Esses tempos de redes sociais, de estilhaçamento do mercado formal de opinião, de profusão de opinionismo, vivem pregando peças em todos os lados.

A operação foi montada pensando na opinião pública como um todo homogêneo. Bastaria a Lava Jato fornecer o noticiário e a imprensa massacrar a opinião pública com noticiário diuturno sobre corrupção, para se estabelecer a unanimidade.

É muito mais fácil propagar slogans do que desenvolver contra-argumentos mais complexos. Ser contra a corrupção, quem há de? Explicar o mal-uso das bandeiras, a exploração política do tema, exige mais do que 140 toques.

Desde o início havia a intenção de apanhar Lula e inviabilizar o PT. Mas o Alto Comando montou uma estratégia habilidosa de ir comendo pelas bordas, apanhando os peixes grandes corruptores para, através de sua delação, atingir o objetivo finalístico: Lula e o PT.

No início, poucos perceberam a estratégia. E era relativamente fácil rebater os alertas: bastava taxá-los de “petistas” para o argumento ser desqualificado.

À medida em que a operação foi afunilando, a estratégia foi ficando cada vez mais exposta.

Aí, os bravos operadores da Lava Jato incorreram em um erro comum nas coberturas jornalísticas catárticas — tema que explorei bastante em meu livro “O jornalismo dos anos 90”.

O leitor é amarrado pela cobertura escandalosa. Há uma demanda crescente por notícias de impacto crescente. Para saciar a fome do leão, o mancheteiro tem que criar sempre uma notícia de impacto maior que a anterior. E acaba virando o fio.

Esse fenômeno ficou nítido na cobertura do impeachment de Collor, na Escola Base, no modelo escatológico de colunistas da Veja — descrito na série que escrevi sobre “O caso de Veja” (http://migre.me/tqbF8). E ainda havia a necessidade de casar o ritmo das investigações com o rito do impeachment.

A partir daí, rompeu-se a blindagem jurídica e escancarou-se a estratégia da Lava Jato e do Alto Comando.

Uma coisa era conseguir uma palavra de ordem pró-Dilma contra a Lava Jato. O discurso tornava-se restrito. Quando se constatou a ameaça às instituições, a defesa da democracia tornou-se uma bandeira maior. E o que se observou foi o nascimento de uma solidariedade nacional que promete ser tão bonita quanto a campanha pelas diretas.

Os grupos de opinião

Assimilar todas as informações foi um processo coletivo lento.

Mais houve agentes facilitadores, como o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima e suas constantes entrevistas partidarizadas.

O edifício do impeachment ficou, então, suspenso em bases extremamente frágeis:

1.    Uma operação policial cada vez mais ostensivamente seletiva.

2.    Uma conspiração conduzida pelo batalhão dos homens probos, Michel Temer, Eduardo Cunha, Aécio Neves, José Serra e Gilmar Mendes.

3.    Comando golpista difuso, com cada qual querendo tirar sua casquinha da fragilidade política do governo.

No final do ano, quando sentiu que o impeachment estava enfraquecendo, a Lava Jato passou a se valer de qualquer bala de festim para reacendê-la. Conseguiu criar um clima tenebroso no país, estimulando passeatas, caça a camisas vermelhas e outras manifestações típicas da psicologia de massa do fascismo. E, aí, expôs-se de vez à opinião pública mais especializada, o meio jurídico, acadêmico, nas próprias redações.

O nível de informação nacional estava no ponto certo quando o Ministro Teori Zavascki furou o balão, pela primeira vez enquadrando Sérgio Moro. Foi como dar um cutucão em um equilibrista que caminha sobre uma corda bamba, ou completar a experiência do barco sobre as ondas, que serviu de base para a teoria do caos. O edifício começou a vir abaixo.

Agora, tem-se o seguinte quadro:

Supremo Tribunal Federal

No julgamento da liminar da AGU (Advocacia Geral da União), embora não fosse julgamento de mérito, houve unanimidade na condenação dos esbirros da Lava Jato. No final de semana, o enorme dossiê preparado pelos advogados de Paulo Okamoto — mostrando arbitrariedades de Sérgio Moro desde o início da operação — traz as primeiras ameaças concretas de anulação da operação.

Aliás, nas próprias admoestações à Lava Jato, Teori alertou para os riscos dos abusos abrirem espaço para a anulação.

De qualquer modo, o STF precisa devolver à presidente Dilma as prerrogativas açambarcadas por Gilmar Mendes, quando impediu a posse de Lula. E Gilmar não permite dúvidas: sempre será contra o governo e a favor dos seus, em qualquer hipótese.

PGR e Lava Jato

Janot já definiu o alvo — Lula — e o trabalho da Lava Jato é juntar o máximo possível de evidências para instruir uma futura denúncia. A Operação Carbono é uma continuação da saga do tríplex, do sítio de Atibaia.

Como observou Janio de Freitas em sua coluna na Folha (http://migre.me/tq7zg), graças à palestra do procurador Carlos Fernando na Amcham, a convicção de que a Lava Jato se tornou uma operação político-judiciário “deixou de ser coisa de petista”.

A Lava Jato não abriu mão de seus objetivos políticos:

1.    O envio de denúncias contra cinco políticos do PP, no momento em que o governo Dilma tenta remontar sua base de apoio com o partido, preservando as lideranças da oposição.

2.    A caçada implacável a qualquer negócio envolvendo os filhos de Lula, tratando de jogar qualquer informação nos jornais, em uma evidente ofensiva persecutória. 

3.    Ressuscitando o caso Celso Daniel — o prefeito de Santo André morto em um assalto e Silvio Pereira, o ex-dirigente do PT que recebia propinas de empreiteiras, episódio exaustivamente explorado no julgamento do “mensalão”.

A ginástica para incluir o nome de Gilberto Carvalho é pura retaliação, devido às constantes críticas formuladas por ele, comprovando que a Lava Jato há tempos perdeu a noção de limites e deixou se contaminar pela raiva.

Fez mais: a condução coercitiva do jornalista Breno Altman, tendo como único objetivo a intimidação (http://migre.me/tplGP). Aliás, o relato de Altman, sobre o interrogatório pela Polícia Federal, será um bom subsídio para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aquilatar o grau de arbítrio da Lava Jato.

Não apenas devido ao factoide do caso Celso Daniel.

Hoje a Folha traz a tonitruante denúncia de que a Andrade Gutierrez pagou uma podóloga para tratar de seus executivos e permitiu que ela tratasse também dos pés de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, ao custo de R$ 250,00 (http://migre.me/tq8FM).

É uma denúncia detalhadíssima, que resultou em uma sindicância que apurou que, além da podóloga, foram encontradas “castanhas, nozes, frutas cristalizadas, chocolates suíços e frutas exóticas".

Os casos Celso Daniel e o da podóloga comprovam que a Lava Jato gastou seu estoque de fogos de artifício.

Alguns dias atrás, a Nota Oficial da PGR — criticando o excesso de protagonismo e o messianismo de alguns — foi uma tentativa pública de enquadrar a Lava Jato. Aparentemente, o PGR Rodrigo Janot percebeu que deixou o saci escapar da garrafa e não será fácil engarrafá-lo de novo.

Mídia

Há um clima de desconforto generalizado nas redações com o anti-jornalismo praticado pela mídia.

Observa-se isso nas matérias e entrevistas, cada vez mais questionando a Lava Jato por seu aspecto seletivo.

Hoje, a UOL trouxe uma matéria jornalística de peso denunciando as arbitrariedades de Moro. Mais do que um acerto comercial, reflete os conflitos internos que estão dominando o ambiente das redações, obrigando os jornais a respiros de jornalismo para não desmotivar totalmente a tropa.

A perda de rumo da mídia se traduz no próprio comportamento em relação ao impeachment.

Estadão e Folha desembarcaram, o Estadão abrindo espaço para um inacreditável artigo propondo o estado de sítio e a intervenção militar (http://migre.me/tqquf) e a Folha com um editorial amalucado e prepotente, no qual reconhece a falta de razões jurídicas para o impeachment, mas exige a renúncia da Dilma. Em que mundo vive esse pessoal? Recuaram para 1992.

Principal parceira do golpe, as Organizações Globo têm ampliado imprudentemente seu estoque de manipulações.

De um lado, com a estratégia do “impeachment não é golpe”, na qual entrevista juristas sobre o sentido genérico do impeachment — que, por previsto na Constituição, obviamente não é golpe —, fugindo da análise do atual processo de impeachment sem motivação.

Do outro, escondendo o quanto pode as críticas do Supremo ao juiz Sérgio Moro e à condução da Lava Jato.

Conclusões finais

As tendências que se delineiam daqui para frente:

1.    Esvaziamento gradativo do impeachment com Michel Temer.

2.    Atuação proativa do Supremo coibindo definitivamente os exageros da Lava Jato.

3.    Tentativa de levar o impeachment para o campo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ampliando ainda mais o coro do “não-vai-ter-golpeee”.

4.    Impossibilidade de o governo Dilma tocar o barco político sem um grande acordo político.

É esse o impasse: não tiram Dilma, mas Dilma não governa sozinha.

A refundação do governo não poderá se dar exclusivamente na redefinição dos cargos da fisiologia para partidos menores. Terá que chegar aos centros de poder efetivo, para permitir ao país superar a borrasca que vem pela frente.

Luís Nassif
No GGN
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Fuga de informação gigante revela esquemas de crime e corrupção no mundo inteiro


Milhões de documentos mostram como chefes de Estado, criminosos e celebridades usam paraísos fiscais para esconder dinheiro e património

Uma fuga enorme de documentos expõe companhias offshore ligadas a doze antigos e atuais líderes mundiais, e revela como pessoas próximas do presidente russo Vladimir Putin desviaram dois mil milhões de dólares através de bancos e empresas fantasma.

A fuga de informação também fornece detalhes das transações financeiras ocultas de outros 128 políticos de todo o mundo.

O acervo de 11,5 milhões de ficheiros mostra como uma indústria global de sociedades de advogados, empresas fiduciárias e grandes bancos vendem o segredo financeiro a políticos, burlões e traficantes de droga, bem como a multimilionários, celebridades e estrelas do desporto.

Estas são algumas das descobertas que resultam de uma investigação conduzida ao longo de um ano pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (International Consortium of Investigative Journalists, ICIJ), pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e por mais de uma centena de outros órgãos de comunicação social, incluindo o Expresso.

Os ficheiros relevam a existência de empresas offshore controladas pelos primeiros-ministros da Islândia e do Paquistão, o rei da Arábia Saudita e os filhos do presidente do Azerbeijão. Incluem também pelo menos 33 pessoas e empresas que constam numa lista negra da administração norte-americana por se envolverem em negócios com os patrões da droga mexicanos, organizações terroristas como o Hezbollah ou países como a Coreia do Norte e o Irão.

Uma destas empresas forneceu combustível para os aviões que o Governo sírio usou para bombardear e matar milhares de cidadãos, de acordo com uma acusação formal feita pelas autoridades dos Estados Unidos.

"Estas descobertas mostram como as práticas danosas e criminosas estão profundamente arreigadas no mundo offshore", diz Gabriel Zucman, economista da Universidade da Califórnia, em Berkeley, e autor de "A Riqueza Oculta das Nações: inquérito sobre os paraísos fiscais" (editado em Portugal pela Temas e Debates e pelo Círculo de Leitores). Zucman, que teve conhecimento dos resultados da investigação, afirma que a divulgação dos documentos deveria levar os governos a criar "sanções concretas" contra jurisdições e instituições que vendem esquemas de segredo em offshores.

Os nomes de líderes mundiais que aderiram a plataformas anti-corrupção aparecem nos documentos. Os ficheiros mencionam empresas offshore ligadas à família do presidente da China, Xi Jinping, que declarou querer combater "os exércitos da corrupção", bem como do presidente ucraniano Petro Poroshenko, que se apresenta como um reformador num país abalado por escândalos de corrupção. Os documentos contêm também novos pormenores de negócios feitos através de offshores pelo falecido pai do primeiro-ministro britânico David Cameron, um líder do movimento que quer reformar os paraísos fiscais.

Os dados da fuga de informação cobrem um período de quase 40 anos, de 1977 a finais de 2015. Permitem uma visão inédita, a partir de dentro, sobre o mundo dos regimes offshore — fornecendo um olhar do dia-a-dia, década após década, de como o dinheiro sujo fluía e ainda flui através do sistema financeiro global, alimentando o crime e espoliando as receitas fiscais de muitos Estados.

A maioria dos serviços oferecidos pela indústria offshore são legais se forem usados ao abrigo da lei. Mas os documentos mostram que bancos, sociedades de advogados e outros atores do mundo offshore evitam muitas vezes seguir os requisitos legais que existem para garantir que os seus clientes não estão envolvidos em empresas criminosas, fuga aos impostos ou corrupção política. Nalguns casos, os documentos mostram que os intermediários se protegem a si e aos seus clientes ocultando negócios suspeitos ou manipulando registos oficiais.

Os documentos tornam claro que os grandes bancos estão por detrás da criação de companhias fantasma difíceis de detetar nas Ilhas Virgens britânicas, no Panamá e outros paraísos fiscais. Os ficheiros listam mais de 15.600 empresas fictícias que os bancos criaram para clientes que querem manter escondidas as suas finanças, incluindo algumas milhares de companhias criadas pelos gigantes internacionais UBS e HSBC.

Os registos revelam um padrão de operações secretas levadas a cabo por bancos, empresas e pessoas ligadas ao líder russo Putin. Mostram empresas offshore ligadas a esta rede a movimentar dinheiro em transações que chegam aos 200 milhões de dólares de uma só vez. Pessoas próximas de Putin têm camuflado esquemas de pagamentos, alterando inclusive a data de documentos, enquanto ganham ao mesmo tempo influência no seio dos media do país e da indústria automobilística, de acordo com o que vem nos documentos.

Um porta-voz do Kremlin recusou-se a responder a questões sobre esta história. Em vez disso, veio a público a 28 de março com acusações de que o ICIJ e os seus parceiros de media estavam a preparar um “ataque informativo” contra Putin e a pessoas próximas do presidente russo.

A origem da fuga: Mossack Fonseca

Os documentos que constam desta fuga de informação — que foram revistos por uma equipa de mais de 370 jornalistas de 76 países — provêm de uma pouco conhecida, mas poderosa firma de advogados com sede no Panamá, a Mossack Fonseca, que tem filiais em Hong Kong, Miami, Zurique e em mais de 35 outros pontos do globo.

A firma é um dos maiores criadores mundiais de empresas de fachada, estruturas empresariais que podem ser usadas para esconder a propriedade de património e dinheiro. Os ficheiros internos desta sociedade de advogados que constam da fuga têm informações sobre 214.488 entidades offshore relacionadas com pessoas em mais de 200 países e territórios. O ICIJ divulgará a lista completa das empresas e pessoas a elas ligadas no início de maio.

Os dados incluem e-mails, relatórios financeiros, passaportes e registos empresariais que revelam os titulares secretos de contas bancárias e empresas em 21 jurisdições offshore — do Nevada, nos EUA, a Singapura ou às Ilhas Virgens Britânicas.

O braço da Mossack Fonseca estende-se ao tráfico ilegal de diamantes em África, ao mercado internacional de arte e a outros negócios que assentam no secretismo. A empresa ajudou membros de casas reais no Médio Oriente suficientes para encher um palácio. Permitiu a dois reis, Mohammed VI de Marrocos e Salman da Arábia Saudita, saírem para o mar em iates de luxo.

Na Islândia, os documentos mostram como o primeiro-ministro Sigmundur David Gunnlaugsson e a a sua mulher detêm secretamente uma empresa offshore que possuía milhões de dólares em obrigações do tesouro islandês durante a crise financeira islandesa.

Os ficheiros incluem um homem, condenado por lavagem de dinheiro, que afirma ter realizado uma campanha de fundos ilegal que juntou 50 mil dólares usados para pagar aos assaltantes de Watergate; 29 multimilionários da lista da “Forbes” com as 500 pessoas mais ricas do mundo; e a estrela do cinema Jackie Chan, que tem pelo menos seis empresas geridas através da Mossack Fonseca.

Tal como acontece com muitos outros clientes, não há provas de que Chan utilizou as suas empresas para fins menos próprios. Ter uma empresa num offshore não é ilegal. Para algumas transações internacionais, é uma escolha lógica.

Os documentos da Mossack Fonseca indicam, no entanto, que os clientes da firma incluem burlões, reis da droga, gente em fuga ao fisco e pelo menos um condenado por crimes sexuais. Um homem de negócios norte-americano condenado por viajar para a Rússia para ter sexo com órfãos menores de idade assinou papéis para uma empresa offshore enquanto estava preso em Nova Jersey, de acordo com os registos.

Os ficheiros contêm novos detalhes acerca de grandes escândalos que vão do mais famoso assalto ao ouro em Inglaterra até às acusações de subornos que envolvem a FIFA, a instituição que governa o futebol mundial.

Dirigentes da FIFA e Lionel Messi

Os documentos revelam que o escritório de advogados de Juan Pedro Damiani, membro da comissão de ética da FIFA, tinha relações de negócios com três homens que foram indiciados no escândalo da organização — o antigo vice-presidente da FIFA Eugenio Figueredo, bem como Hugo e Mariano Jinkis, a equipa pai-filho acusada de pagar subornos para ganhar os direitos de transmissão de eventos futebolísticos na América Latina. Os registos mostram que a sociedade de advocacia de Damiani no Uruguai representava uma empresa offshore ligada aos Jinkis e sete outras companhias ligadas a Figueredo.

Em resposta às perguntas feitas pelo ICIJ e por alguns jornais, o painel de ética da FIFA lançou uma investigação preliminar à relação de Damiani com Figueredo. Um porta-voz do comité disse que Damiani informou pela primeira vez a comissão sobre os seus laços empresariais com Figueredo a 18 de março - um dia depois de a equipa de repórteres ter enviado a Damiani perguntas relacionadas com o facto de a sua firma de advogados trabalhar para empresas ligadas ao antigo vice-presidente da FIFA.

O futebolista Lionel Messi também aparece nos documentos. Os registos mostram que Messi e o seu pai eram donos de uma empresa do Panamá: Mega Star Enterprises Inc. Isto acrescenta um novo nome à lista de empresas de fachada conhecidas por estarem ligadas a Messi. Os seus esquemas de offshore são atualmente alvo de um inquérito sobre evasão fiscal em Espanha.

Sejam famosos ou desconhecidos, a Mossack Fonseca trabalha agressivamente para proteger os segredos dos seus clientes. No Nevada, segundo os registos, a firma tentou proteger-se e proteger os seus clientes do embate de uma ação judicial no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, retirando os arquivos em papel que tinha na filial de Las Vegas e apagando os registos eletrónicos de computadores e telemóveis.

Os ficheiros mostram que a empresa se oferece regularmente para antecipar as datas de documentos para ajudar os seus clientes a tirarem vantagens nos seus negócios financeiros. Isto era tão vulgar, que em 2007 uma troca de e-mails mostra funcionários da empresa a falarem sobre estabelecer uma tabela de preços — os clientes pagariam 8,75 dólares por cada mês que um documento empresarial tivesse de recuar no tempo.

Numa resposta escrita às perguntas do ICIJ e dos seus parceiros de media, a empresa diz que “não favorece nem promove atos ilegais”. “As vossas alegações de que fornecemos aos acionistas estruturas supostamente destinadas a esconder a identidade dos verdadeiros donos são completamente falsas e sem fundamentação.”

A empresa acrescenta que o atraso de datas de documentos "é uma prática aceite e bem fundada" que é "comum na nossa indústria, e o seu objetivo não é encobrir ou esconder atos ilícitos".

A empresa diz que não pode responder a perguntas sobre clientes específicos por causa da sua obrigação de manter a confidencialidade.

O co-fundador da firma jurídica, Ramón Fonseca, disse numa recente entrevista à televisão panamiana que a empresa não tem responsabilidade sobre o que os clientes fazem com as empresas offshore que a firma vende. Compara a sua sociedade de advogados a um fabricante automóvel cuja responsabilidade termina quando um carro é produzido. Culpar a Mossack Fonseca pelo que as pessoas fazem com as suas empresas é como culpar um construtor automóvel “se o carro for usado num assalto a um banco”, afirmou.

Sob escrutínio

Até há pouco tempo, a Mossack Fonseca trabalhou largamente na sombra. Mas passou a estar sob crescente escrutínio quando houve governos que obtiveram fugas parciais dos documentos internos da firma e as autoridades da Alemanha e do Brasil começaram a investigar as suas práticas.

Em fevereiro de 2015, o jornal “Süddeutsche Zeitung” relatava que as autoridades alemãs tinham lançado uma série de inquéritos tendo como alvo um dos maiores bancos do país, o Commerzbank, numa investigação por fraude fiscal que pode desembocar em acusações de crime contra funcionários da Mossack Fonseca.

No Brasil, a sociedade de advogados tornou-se um alvo na Operação Lava Jato, que levou a acusações judiciais contra políticos de relevo e a uma investigação ao popular ex-presidente Lula da Silva. O escândalo ameaça atingir a atual presidente Dilma Rousseff.

Em janeiro, os procuradores brasileiros classificaram a Mossack Fonseca como uma "grande lavadora de dinheiro" e anunciaram que tinham aberto processos-crime contra cinco funcionários dos escritórios brasileiros da firma pelo seu papel no escândalo. A Mossack Fonseca nega quaisquer práticas ilegais no Brasil.

As revelações encontradas nos ficheiros da firma aumentam de forma significativa as anteriores fugas de registos offshore que o ICIJ e os seus parceiros dos media expuseram nos últimos quatro anos.

Na maior colaboração jornalística alguma vez empreendida, jornalistas que trabalham em mais de 25 línguas escavaram as operações internas da empresa e seguiram as pistas dos negócios secretos dos clientes da Mossack Fonseca em todo o mundo. Partilharam informação e foram atrás de pistas encontradas nos ficheiros usando registos de empresa, registos de propriedade, declarações financeiras, documentos judiciais, entrevistas com especialistas em lavagem de dinheiro e agentes da autoridade.

Repórteres do “Süddeutsche Zeitung” obtiveram milhões de documentos de uma fonte confidencial e partilharam-nos com o ICIJ e outros parceiros. Os media envolvidos na colaboração não pagaram pelos documentos.

Antes de o “Süddeutsche Zeitung” ter tido acesso à fuga, as autoridades fiscais alemãs compraram um pequeno conjunto de documentos da Mossack Fonseca a um denunciante, um "whistleblower", ação que espoletou as operações de buscas realizadas no início de 2015 na Alemanha. Este pequeno conjunto de ficheiros tem sido desde então oferecido a autoridades fiscais do Reino Unido, Estados Unidos e outros países, segundo fontes bem informadas.

Este conjunto mais vasto de documentos, entretanto obtido pelos jornais, oferece mais que um retrato simples dos métodos de negócio usados por uma sociedade advogados ou um catálogo de clientes duvidosos. Permite uma visão ampla de uma indústria que tem trabalhado para manter ocultas as suas práticas — e dá pistas para perceber porque têm falhado os esforços para reformar o sistema.

A história da Mossack Fonseca é, em muitos aspetos, a história do próprio sistema de offshores.

Crime do século

Na madrugada de 26 de novembro de 1983, seis ladrões penetraram no armazém da Brink’s-Mat no aeroporto londrino de Heathrow. Os assaltantes amarraram os seguranças, regaram-nos com gasolina, acenderam um fósforo e ameaçaram-nos que iam largar fogo a menos que eles abrissem o cofre do armazém. Lá dentro, os assaltantes encontraram quase sete mil barras de ouro, diamantes e dinheiro.

"Muito obrigado pela vossa ajuda. Tenham um bom Natal", disse um dos meliantes à saída.

Os media britânicos chamaram ao golpe o "Crime do Século". Grande parte do saque, incluindo o dinheiro proveniente do ouro que foi derretido e vendido, nunca foi recuperado. O destino do dinheiro tornou-se um mistério que continua a fascinar os estudiosos do submundo inglês.

Agora, documentos encontrados entre os ficheiros da Mossack Fonseca revelam que a empresa e o seu co-fundador Jürgen Mossack podem ter ajudado os autores do assalto a manter os despojos longe da vista das autoridades, ao protegerem uma empresa ligada a Gordon Parry, um negociante de Londres que lavou o dinheiro aos cérebros do assalto ao Brink’s-Mat.

Quinze meses depois do assalto, segundo os registos, a Mossack Fonseca criou no Panamá uma empresa de fachada chamada Feberion Inc. para Gordon Parry. Jürgen Mossack era um dos três diretores "nomeados" da firma, um termo usado nesta indústria para os figurantes que controlam a companhia no papel, mas não têm de facto nenhum poder sobre as suas atividades.

Um memorando interno escrito por Mossack mostra que ele tinha conhecimento em 1986 que a empresa estava "aparentemente envolvida na gestão de dinheiro do famoso roubo do Brink’s-Mat em Londres. A própria empresa não tinha sido utilizada ilegalmente, mas podia dar-se o caso de ter investido dinheiro através de contas bancárias e propriedades com origens ilegítimas.”

Os registos da Mossack Fonseca de 1987 tornam claro que Parry estava por detrás da Feberion. Em vez de auxiliar as autoridades a terem acesso aos bens da Feberion, a sociedade de advogados deu passos no sentido de evitar que a polícia do Reino Unido tivesse acesso à empresa, de acordo com os documentos encontrados.

Depois de a polícia ter obtido os dois certificados (com as acções ao portador) que controlavam a propriedade da empresa, a Mossack Fonseca arranjou maneira de a Feberion emitir mais 98 novas ações, manobra que parece ter retirado efetivamente o controlo da Feberion das mãos dos investigadores, revelam os documentos.

Só em 1995 — três anos depois de Parry ter sido condenado a dez anos de prisão pelo seu papel no golpe do século — é que a Mossack Fonseca encerrou a sua relação de negócios com a Feberion.

Um porta-voz da sociedade de advogados disse que quaisquer alegações de que a firma serviu de escudo aos assaltantes do Brink’s-Mat "são inteiramente falsas". O porta-voz acrescentou que Jürgen Mossack “nunca teve quaisquer negócios" com Parry e nunca foi contactado pela polícia acerca do caso.

A defesa encetada pela Mossack Fonseca à firma de Parry ilustra até onde vão os operacionais das offshores para servir os interesses dos seus clientes.

Os dois fundadores da Mossack

O sistema offshore assenta numa crescente indústria global de banqueiros, advogados, contabilistas e outros intermediários que trabalham em conjunto para proteger os segredos dos clientes. Estes especialistas em secretismo usam companhias anónimas, trusts e outras entidades-fantasma para criar estruturas complexas que podem ser usadas para disfarçar as origens de dinheiro sujo.

“Eles são a gasolina que faz trabalhar o motor”, diz Robert Mazur, um antigo agente dos narcóticos nos Estados Unidos e autor de “O Infiltrado: a minha vida secreta dentro dos bancos sujos por detrás do cartel de Medellín de Pablo Escobar”. “São uma peça extraordinariamente importante da fórmula de sucesso das organizações criminosas.”

A Mossack Fonseca disse ao ICIJ que segue “tanto a letra como o espírito da lei”. “Porque o fazemos, nunca fomos nem uma vez, em quase 40 anos de operação, acusados de crimes.”

Os homens que fundaram a firma há décadas — e continuam a ser hoje os seus principais sócios — são figuras bem conhecidas na sociedade e na política do Panamá.

Jürgen Mossack é um imigrante alemão cujo pai procurou uma nova vida no Panamá para a família depois de ter servido nas Waffen-SS de Hitler. Ramón Fonseca é um romancista premiado e que nos últimos anos foi conselheiro do presidente do Panamá. Tirou uma licença sem vencimento como conselheiro presidencial em março depois de a sua empresa se ver implicada no escândalo do Brasil, e o ICIJ e seus parceiros começarem a levantar questões acerca das práticas usadas pela sua sociedade.

Da sua base no Panamá, uma das zonas de topo da indústria do segredo financeiro, a Mossack Fonseca semeia empresas anónimas não só incorporadas neste país, mas também nas Ilhas Virgens Britânicas e noutros paraísos fiscais.

A firma tem trabalhado de perto com grandes bancos e grandes firmas de advogados em locais como a Holanda, o México, Estados Unidos e Suíça, ajudando clientes a movimentar dinheiro ou a reduzir os seus impostos, como mostram os registos secretos.

Uma análise do ICIJ ao acervo de ficheiros apurou que mais de 500 bancos, incluindo as suas subsidiárias e filiais, trabalharam com a Mossack Fonseca desde os anos 70 para ajudar clientes a gerirem empresas offshore. A UBS criou mais de 1100 empresas offshore através da Mossack Fonseca. O HSBC e os seus associados criaram mais de 2300.

Ao todo, a Mossack Fonseca trabalhou com mais de 14 mil bancos, escritórios de advogados, criadores de empresas e outros intermediários para erguer empresas, fundações e trusts para clientes.

A Mossack Fonseca afirma que estes intermediários são os seus verdadeiros clientes, não os eventuais clientes que usam os offshores. A firma diz que estes intermediários fornecem camadas adicionais de supervisão para aceitar novos clientes. Quanto aos seus procedimentos, diz que muitas vezes excedem “as regras e padrões existentes, aos quais nós e outros estamos ligados”.

Nos seus esforços para proteger a Feberion Inc., a empresa de fachada ligada ao assalto ao ouro na Brink’s-Mat, a Mossack Fonseca usou os serviços de uma firma sediada no Panamá, a Chartered Management Company, dirigida por Gilbert R. J. Straub, um expatriado americano que desempenhou um papel de figurante no escândalo do Watergate.

Em 1987, quando a polícia britânica estava a investigar a empresa de fachada, Jürgen Mossack e outros diretores da Feberion demitiram-se, tendo ficado assente que seriam substituídos por novos diretores nomeados pela Chartered Management de Straub, indicam os ficheiros secretos.

Straub acabou por ser apanhado numa operação das autoridades americanas antidroga que não estava relacionada com o caso Brink’s-Mat, segundo Mazur, o antigo agente infiltrado. Mazur construiu o caso que levou Straub a dar-se como culpado de lavagem de dinheiro em 1995. Segundo o antigo agente, Straub tentou demonstrar a sua boa fé descrevendo como encaminhou ilegalmente dinheiro para a campanha que reelegeu Nixon em 1972.

Segredos e vítimas

O pai de Nick Kgopa morreu quando o rapaz tinha 14 anos. Os colegas que trabalhavam com ele numa mina de ouro no norte da África do Sul disseram que tinha sido morto por exposição a elementos químicos letais. Nick, a mãe e o irmão mais novo, que é surdo, sobreviveram apenas graças aos cheques mensais de um fundo para viúvas e órfãos de mineiros. Um dia, os pagamentos pararam.

A família de Nick era uma de muitas que sofreram por causa de uma fraude num investimento de 60 milhões de dólares, levada a cabo por homens de negócios sul-africanos. A acusação alegava que um grupo de indivíduos ligados a uma empresa de gestão de títulos, a Fidentia, tinha conspirado para sacar milhões de fundos de investimento — incluindo os subsídios por morte dos mineiros destinados a 46 mil viúvas e órfãos.

Documentos da Mossack Fonseca mostram que pelo menos dois dos homens envolvidos na fraude usaram a sociedade de advogados do Panamá para criar empresas offshore — e que a Mossack Fonseca estava desejosa de ajudar um dos vigaristas a proteger o seu dinheiro, mesmo depois de as autoridades o ligarem publicamente ao escândalo.

Burlões e outros autores de fraudes que prejudicaram milhares de vítimas usam frequentemente estruturas offshore para conduzir os seus esquemas ou esconder as suas receitas. O caso Fidentia não é a única grande fraude que aparece nos ficheiros dos clientes da Mossack Fonseca.

Na Indonésia, por exemplo, pequenos investidores alegam que uma empresa criada pela Mossack Fonseca nas Ilhas Virgens Britânicas foi usada para roubar 3.500 pessoas num montante de pelo menos 150 milhões de dólares. “Nós precisamos desse dinheiro para pagar a escola do nosso filho em Abril”, diz um investidor indonésio num e-mail enviado à Mossack Fonseca, em abril de 2007, depois dos pagamentos pararem. “Pode dar-nos alguma sugestão sobre o que podemos fazer?” — perguntou o investidor num inglês macarrónico, depois de ter visto a Mossack Fonseca no panfleto de apresentação do fundo.

No caso Fidentia, os registos da Mossack Fonseca mostram que um dos homens presos mais tarde na África do Sul pelo seu papel na fraude, Graham Maddock, pagou à Mossack Fonseca 59 mil dólares em 2005 e 2006 pela criação de duas empresas offshore, incluindo uma chamada Fidentia North America. A firma de advogados diz nos seus registos que lhe deu “o serviço VIP”.

A Mossack Fonseca também criou estruturas offshore para Steven Goodwin, um homem que os procuradores, mais tarde, alegaram que desempenhou um “papel instrumental” no caso Fidentia. Quando o escândalo rebentou em 2007, Goodwin voou para a Austrália, depois para os Estados Unidos, onde um advogado da Mossack Fonseca se encontrou com ele num hotel de luxo de Manhattan, para discutir as suas holdings offshore, revelam os documentos internos da empresa.

O advogado da Mossack escreveu mais tarde que ele e Goodwin “falaram profundamente” sobre o escândalo da Fidentia e que ele “convenceu Goodwin a proteger melhor” as ações da sua companhia offshore, transferindo-as para terceiros. No seu memorando, o quadro da sociedade de advocacia dizia aos colegas que Goodwin não estava envolvido no escândalo “de maneira nenhuma” — era uma mera “vítima das circunstâncias”.

Em abril de 2008, o FBI prendeu Goodwin em Los Angeles e recambiou-o para a África do Sul, onde se deu como culpado de fraude e lavagem de dinheiro. Foi condenado a dez anos de prisão.

Um mês depois da prisão de Goodwin, um funcionário da Mossack Fonseca sugeria um plano para frustrar os investigadores sul-africanos que iriam começar a escavar nos activos que ligavam a empresa offshore de Goodwin à Hamlyn Property LLP, que tinha sido criada para comprar propriedades na África do Sul. O funcionário propunha que um contabilista “preparasse” auditorias para 2006 e 2007, “para tentar evitar que o procurador agisse contra entidades para além da Hamlyn”. No seu e-mail, a palavra “preparar” vinha entre aspas. Não é claro se a proposta foi adotada.

A Mossack Fonseca não respondeu às perguntas do ICIJ sobre a sua relação com Goodwin. Um representante disse ao ICIJ que ele “não tinha nada a ver” com o colapso da Fidentia “ou com os 46 mil órfãos e viúvas, direta ou indiretamente”.

Politicamente expostos

A 10 de fevereiro de 2011, uma empresa anónima nas Ilhas Virgens Britânicas chamada Sandalwood Continental Ltd. emprestou 200 milhões de dólares a uma igualmente obscura firma sediada em Chipre, chamada Horwich Trading Ltd.

No dia seguinte, a Sandalwood atribuiu o direito de recolher pagamentos do empréstimo — incluindo juros — à Ove Financial Corp., uma empresa misteriosa nas Ilhas Virgens Britânicas. Por esses direitos, a Ove pagou um dólar. Mas o rasto do dinheiro não termina aqui.

No mesmo dia, a Ove reatribuiu os seus direitos de cobrar o empréstimo a uma empresa panamiana chamada International Media Overseas. Esta também pagou um dólar.

No espaço de 24 horas, o empréstimo tinha, no papel, atravessado três países, dois bancos e quatro empresas, queimando no processo todo o rasto do dinheiro.

Havia muitas razões pelas quais os homens por detrás da transação podiam querê-la disfarçada, a menor das quais não seria porque o rasto passava desconfortavelmente perto do líder russo Vladimir Putin.

O Banco Rossiya, sediado em São Petersburgo, uma instituição cujo principal acionista e presidente tem sido identificado como um dos tesoureiros de Putin, criou a Sandalwood Continental e geriu o fluxo de dinheiro.

A International Media Overseas, onde os direitos ao pagamento de juros dos 200 milhões parecem ter aterrado, era controlada no papel por um dos mais velhos amigos de Putin, Sergey Roldugin, um violoncelista clássico que é padrinho da filha mais velha do presidente russo.

O empréstimo de 200 milhões foi uma das dezenas de transações, totalizando dois mil milhões de dólares, encontradas nos ficheiros da Mossack Fonseca, envolvendo pessoas ou empresas ligadas a Putin. Fazem parte de uma empresa do Banco Rossiya que ganhou influência indireta sobre um dos principais acionistas no maior fabricante russo de camiões, e acumulou participações secretas no capital social de um grupo de média russo.

Pagamentos suspeitos feitos por amigos de Putin podem ter em certos casos sido designados como luvas, possivelmente em troca de apoios do Governo russo ou de contratos públicos. Os documentos secretos sugerem que grande parte do dinheiro do empréstimo vinha originalmente de um banco do Chipre, que nessa época era maioritariamente detido pelo Banco VTB, controlado pelo estado russo.

Numa conferência de imprensa convocada na semana passada, o porta-voz de Putin, Dmitry Peskov, dizia que o Governo não respondia às perguntas “orquestradas” do ICIJ ou dos seus parceiros, porque continham questões que “já foram feitas centenas de vezes e respondidas centenas de vezes”.

Peskov acrescentava que a Rússia tinha “disponível um arsenal completo de meios legais na arena nacional e internacional para proteger a honra e a dignidade do nosso presidente”.

Ao abrigo das leis nacionais e dos acordos internacionais, sociedades como a Mossack Fonseca, que ajudam a criar empresas e contas bancárias, devem estar vigilantes em relação a clientes que possam estar envolvidos em lavagem de dinheiro, evasão fiscal e outros crimes. Devem prestar atenção especial a “pessoas politicamente expostas” (PEP) — membros de governos ou seus familiares e sócios. Se alguém é um PEP, os intermediários que criam as suas empresas devem rever as atividades dessa pessoa cuidadosamente para se certificarem de que não está envolvida em corrupção.

A Mossack Fonseca disse ao ICIJ que “estabeleceu devidamente políticas e processos para identificar e lidar com os casos de indivíduos qualificados como PEPs ou relacionados com PEPs”.

A Mossack parece muitas vezes não perceber quem eram os seus clientes. Uma auditoria interna de 2015 descobriu que a firma conhecia a identidade dos verdadeiros donos de apenas 204 das 14.086 companhias que tinha criado nas Seychelles, um paraíso fiscal no Oceano Índico.

As autoridades das Ilhas Virgens Britânicas multaram a Mossack Fonseca em 37 mil dólares por violar regras anti-lavagem de dinheiro, porque a empresa constituiu uma companhia para o filho do antigo presidente egípcio Hosni Mubarak, mas não conseguiu identificar a relação, mesmo depois de pai e filho terem sido acusados de corrupção no Egito. Uma revisão interna da sociedade de advogados concluiu: “A nossa fórmula de análise de risco é seriamente fraca”.

Ao todo, uma análise do ICIJ aos ficheiros da Mossack Fonseca identificou 58 membros de famílias e pessoas relacionadas com primeiros-ministros, presidentes e reis.

Os registos mostram, por exemplo, que a família do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, usou fundações e empresas no Panamá para deter ações secretas em minas de ouro e imóveis em Londres. Os filhos do primeiro-ministro paquistanês Nawaz Sharif também tinham terrenos no Reino Unido, através de companhias criadas pela Mossack Fonseca.

Familiares de pelo menos oito atuais ou antigos membros do Comité Permanente do Politburo da China, o principal corpo dirigente do país, têm empresas offshore arranjadas através da Mossack Fonseca. Entre eles, está o cunhado do Presidente Xi, que criou duas empresas nas Ilhas Virgens Britânicas em 2009.

Representantes dos líderes azeri, paquistanês e chinês não responderam a pedidos para comentarem estas revelações.

A lista de líderes mundiais que usaram a Mossack Fonseca para criar entidades offshore inclui o atual presidente da Argentina, Mauricio Macri, que foi diretor e vice-presidente de uma empresa das Bahamas gerida pela Mossack Fonseca, quando era um homem de negócios e presidente da Câmara de Buenos Aires. Um porta-voz de Macri disse que o presidente nunca deteve pessoalmente ações na firma, que era parte do negócio de família.

Durante os dias mais sangrentos da invasão pelos russos da região ucraniana de Donbas, em 2014, os documentos mostram que representantes do líder ucraniano Petro Poroshenko andaram à procura de uma fatura para completar a papelada exigível para criar uma holding nas Ilhas Virgens Britânicas.

Um porta-voz de Poroshenko disse que a criação da firma não tinha nada a ver com “quaisquer acontecimentos políticos ou militares na Ucrânia”. Os conselheiros financeiros de Poroshenko dizem que o presidente não incluiu a firma das Ilhas Virgens Britânicas nas suas declarações fiscais de 2014, porque nem a holding nem as duas empresas associadas em Chipre e na Holanda têm qualquer património. Dizem que as empresas faziam parte de uma reestruturação empresarial para ajudar a vender o negócio de confecções de Poroshenko.

Quando Sigmundur David Gunnlaugsson se tornou primeiro-ministro da Islândia, em 2013, guardou um segredo que poderia ter prejudicado a sua carreira política. Quando entrou para o parlamento em 2009, ele e a mulher partilhavam a propriedade de uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Vendeu as ações da empresa meses mais tarde, por um dólar.

A empresa detém títulos que chegaram a valer milhões de euros em três grandes bancos da Islândia, que faliram durante a crise financeira global de 2008, tornando-o credor nas suas falências. O governo de Gunnlaugsson negociou um acordo com os credores no ano passado sem revelar o efeito que esse acordo teve nas finanças da sua família.

Gunnlaugsson negou nos últimos dias que os interesses financeiros da sua família influenciaram as suas posições. Os registos revelados não esclarecem se as posições políticas de Gunnlaugsson beneficiaram ou prejudicaram o valor dos títulos detidos através da empresa offshore.

Numa entrevista com um parceiro de media do ICIJ, “Reykjavik Media”, Gunnlaugsson negou ter património escondido. Quando foi confrontado com o nome da empresa offshore ligada a ele, a Wintris Inc., o primeiro-ministro disse: “Começo a sentir-me um pouco estranho com essas perguntas, porque é como se estivessem a acusar-me de algo.” Pouco depois, pôs fim à entrevista.

Quatro dias mais tarde, a sua mulher tornou a questão pública, publicando uma nota no Facebook em que garantia que a empresa era dela, não do marido, e que tinha pago todos os impostos devidos.

Desde então, membros do Parlamento da Islândia têm perguntado por que razão Gunnlaugsson nunca revelou a existência da empresa offshore, com um deputado a pedir a demissão do primeiro-ministro e do seu governo.

O primeiro-ministro ripostou com uma declaração de oito páginas em que argumenta não ser obrigado a dar conta pública da sua relação com a Wintris, porque a companhia é propriedade, de facto, da sua mulher, e porque é “simplesmente uma holding e não uma empresa envolvida em atividades comerciais”.

Debaixo de um manto offshore

Em 2005, um barco de recreio chamado Ethan Allen afundou-se no Lake George, em Nova Iorque, num acidente que resultou na morte de 20 turistas idosos. Quando os sobreviventes e as famílias dos mortos processaram a empresa de turismo, souberam que esta não tinha seguro, porque tinha havido uns burlões que lhe tinham vendido uma apólice falsa.

Malchus Irvin Boncamper, um contabilista da ilha de St. Kitts, nas Caraíbas, deu-se como culpado num tribunal americano em 2011, por ter ajudado os vigaristas a lavar as receitas das suas fraudes. Isto criou um problema para a Mossack Fonseca, porque Boncamper tinha servido de testa de ferro — um diretor “nominal” — para 30 empresas criadas pela sociedade de advogados.

Mal soube da condenação de Boncamper em tribunal, a Mossack Fonseca tomou rapidamente medidas. Disse aos seus escritórios para substituir Boncamper como diretor das empresas — e para antecipar as datas dos registos de forma a parecer que as mudanças tinham ocorrido, em certos casos, uma década antes.

O caso Boncamper é um dos exemplos nos ficheiros que mostram que a sociedade de advogados usa táticas questionáveis para esconder das autoridades locais os seus próprios métodos ou as atividades dos seus clientes.

Na Operação Lava jato, no Brasil, os procuradores alegam que funcionários da Mossack Fonseca destruíram e ocultaram documentos para camuflar a participação da sociedade de advogados na lavagem de dinheiro. Um documento da polícia afirma que, num caso, um funcionário do ramo brasileiro da empresa enviou um e-mail dando instruções aos colegas para ocultarem os registos de cliente que podia ter sido alvo de uma investigação policial: “Não deixem nada. Eu guardo-os no carro ou em minha casa”.

No Nevada, de acordo com os registos, funcionários da Mossack Fonseca trabalharam em finais de 2014 para ocultar os laços entre a filial de Las Vegas e o seu quartel-general no Panamá, antecipando-se a uma ordem de um tribunal dos Estados Unidos para a filial de Las Vegas dar informações sobre 123 empresas criadas pela firma jurídica. A acusação argentina tinha ligado essas empresas com sede no Nevada a um escândalo de corrupção, envolvendo os antigos presidentes Néstor Kirchner e Cristina Fernández de Kirchner.

Num esforço para se livrar da jurisdição dos tribunais americanos, a Mossack Fonseca alegou que o seu escritório de Las Vegas — a MF Nevada — não era, de facto, uma filial. Disse que não controlava o escritório.

Os registos internos da firma mostram o contrário. Indicam que a sociedade de advogados no Panamá controlava a conta bancária da MF Nevada e que os seus co-fundadores e outro quadro da Mossack Fonseca possuíam 100 por cento da MF Nevada.

Para apagar as provas dessa relação, a firma conseguiu retirar da filial uma série de documentos em papel e apagou registos informáticos da ligação que existia entre as operações do Nevada e do Panamá, como mostram e-mails internos. Uma grande preocupação, como diz um e-mail interno, era que a gerente da filial pudesse ser demasiado “nervosa” para levar a cabo essa missão, facilitando aos investigadores a descoberta de que “estamos a esconder alguma coisa”.

A Mossack Fonseca recusou-se a responder a perguntas sobre os casos do Brasil e do Nevada, mas negou de forma geral que tenha obstruído investigações ou encoberto atividades ilícitas. “Não faz parte da nossa política esconder ou destruir documentação que pode ser útil em qualquer investigação ou processo em curso”, afirma a empresa.

Reformar o mundo secreto

Em 2013, o líder britânico David Cameron exortava os territórios ultramarinos do seu país — incluindo as Ilhas Virgens Britânicas — a trabalhar com ele para “pormos as nossas próprias casas em ordem” e se unirem à luta contra a evasão fiscal e o segredo das jurisdições offshore.

Não precisava de olhar para mais longe do que o seu falecido pai para ver como isso ia ser difícil. Ian Cameron, um corrector de bolsa multimilionário, era cliente da Mossack Fonseca, usando a sociedade de advogados para proteger o seu fundo de investimento, a Blairmore Holdings, Inc., dos impostos britânicos.

O nome do fundo provém da Blairmore House, a propriedade ancestral da família. A Mossack Fonseca registou o fundo de investimento no Panamá, apesar de muitos dos seus investidores-chave serem britânicos. Ian Cameron controlou o fundo desde a sua criação, em 1982, até à morte, em 2010.

Um prospeto para investidores dizia que o fundo "deve ser gerido e conduzido de forma a que não se torne residente no Reino Unido para efeitos de taxação do Reino Unido”. O fundo conseguia isso utilizando certificados de propriedade conhecidos como "ações ao portador", e empregando quadros "nomeados" da empresa baseada nas Bahamas, como se vê nos registos da firma agora divulgados.

A história do paraíso fiscal de Ian Cameron é um exemplo de como o segredo das offshores se entrelaça com as vidas das elites políticas e financeiras de todo o mundo. É também um importante motor económico para muitos países. O peso desse interesse tem tornado difícil a reforma do sistema.

Nos Estados Unidos, por exemplo, estados como Delaware e Nevada, que permitem o anonimato aos proprietários das empresas, continuam a lutar contra os esforços para exigir maior transparência às empresas.

O país-sede da Mossack Fonseca, o Panamá, recusou-se a abraçar um plano para troca de informações sobre contas bancárias a nível mundial — com medo de que a sua indústria de offshores pudesse ficar com uma desvantagem competitiva. Dirigentes panamianos dizem que vão trocar informações, mas numa escala bem mais modesta.

O desafio que os reformadores e agentes da lei enfrentam é como descobrir e travar comportamentos criminosos quando estão enterrados sob camadas de secretismo. A ferramenta mais efetiva para contornar o segredo tem sido as fugas de documentos offshore que trazem a público acordos escondidos.

As fugas de documentos divulgadas pelo ICIJ e pelos seus parceiros de media levaram à aprovação de legislação e a investigações judiciais em dezenas de países — e espalharam o medo entre os clientes dos offshores que temem que os seus segredos sejam revelados.

Em Abril de 2013, depois de o ICIJ publicar as histórias dos "Offshore Leaks”, baseadas em documentos confidenciais das Ilhas Virgens Britânicas e de Singapura, alguns clientes da Mossack Fonseca trocaram e-mails com a empresa procurando assegurar-se de que os seus bens em offshores estavam a salvo do escrutínio.

A Mossack Fonseca disse aos clientes para não se preocuparem. Afirmou que o compromisso com a "privacidade" dos seus clientes "foi sempre central e, neste sentido, a sua informação confidencial está armazenada no nosso centro de dados de última geração. Quaisquer comunicações dentro da nossa rede global são tratadas através de um algoritmo encriptado que cumpre com os mais altos padrões de classe mundial”.

Este artigo foi escrito por Bastian Obermayer, Gerard Ryle, Marina Walker Guevara, Michael Hudson, Jake Bernstein, Will Fitzgibbon, Mar Cabra, Martha M. Hamilton, Frederik Obermaier, Ryan Chittum, Emilia Díaz-Struck, Rigoberto Carvajal, Cécile Schilis-Gallego, Marcos García Rey, Delphine Reuter, Matthew Caruana-Galizia, Hamish Boland-Rudder, Miguel Fiandor e Mago Torres.
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