3 de abr de 2016

Governo Temer morreu antes mesmo de começar


A semana passada foi decisiva e terminou contabilizando importantes vitórias para nós, os defensores da continuidade institucional e democrática no Brasil. A percepção dos atores políticos mudou radicalmente:se antes a aposta era que o impeachment de Dilma parecia inevitável, a preço de hoje o prognóstico da maioria dos analistas é que o congresso deverá rejeitar o golpe.

Nesta semana, a proposta de um governo golpista comandado pelo vice-presidente Michel Temer esvaziou-se à velocidade da luz. Um dos índices de meu balanço político reside na letra e nas entrelinhas do editorial de capa de hoje, domingo (03/04/2016) do jornal Folha de S Paulo. Ninguém negará credenciais de oposição da Folha ao governo Dilma — tanto que o editorial se chama “nem Dilma, nem Temer”. O fato de os editoriais da Folha expressarem opinião de oposição de tipo neoliberal e conservador não é novidade. A novidade de hoje é que, na prática, embora de maneira envergonhada, o jornal desembarcou da aventura de derrubar o governo. A Folha e muito mais gente começam a exibir sinais mínimos de juízo.

Conforme o editorial, e não vejo como se possa discordar, um eventual governo Temer chegaria comprometido até a medula com o pior do charco da nossa desgastada política, por isso seria um governo frágil, sem apoio social mínimo nem mesmo para realizar o programa neoliberal a que se propõe.

O governo Temer nasceu morto. Em vez de dirimir, tocaria fogo na crise. Emblemático do mal estar gerado na sociedade da perspectiva hipotética de um governo Temer foi o comentário, vazado de uma palestra, do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que faço questão de reproduzir — "quando anteontem o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e disse: 'Meu Deus do céu! Essa é nossa alternativa de poder. Não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando". Não há como discordar da opinião do Ministro Barroso.

É verdade que, efetivado o desembarque da canoa furada de Temer, a Folha propõe o inexeqüível, ou seja, a renúncia da presidente Dilma. Ora, a renúncia é uma atitude de foro íntimo e todo o mundo sabe que Dilma jamais renunciaria por dois sabidos motivos. Em primeiro lugar — invocando a expressão de Álvaro Lins a propósito de uma proposta infame de renuncia de Juscelino ao mandato de presidente —, inexiste a palavra renúncia no dicionário da vida da história pessoal de Dilma. Dessa maneira, podem tirar o cavalinho da chuva: Dilma jamais frustraria a maioria dos brasileiros que nela confiaram e marcaram o 13 do PT na urna eletrônica. O segundo argumento é até mais importante que o primeiro: inexistem motivos políticos consistentes que autorizem o gesto pessoal de sacrifício máximo da renúncia. Ou contrário, vencida a batalha do impeachment, o governo fortalecido ganhará novos horizontes.

A tese furada da renúncia de Dilma, também esposada pela Folha, apenas exibe a perplexidade do jornal em apontar saídas para a crise. Por um lado, a análise prevê o desastre da manobra do impeachment golpista, escancarando a fragilidade do arranjo em curso de um eventual governo Temer. Por outro lado, depois da premissa correta, o editorial, ao propor a impossível renúncia, embarca numa espécie de beco sem saída: o desejo de interromper o governo e o reconhecimento da dificuldade de fazê-lo.

A Folha também é obrigada forçosamente a reconhecer que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Lê-se no editorial que "pedaladas fiscais são razão questionável numa cultura orçamentária ainda permissiva.” Sem dúvida, acrescentaria, nem pedaladas e menos ainda a emissão de créditos suplementares são razões válidas, à luz da constituição, de caracterização de crime de responsabilidade. Afora a inconsistência de fundamento, para se ter uma ideia, 14 governadores cometeram pedaladas e o próprio Temer assinou créditos suplementares.

A luz da razão começa a atuar como detergente, limpando a sujeira do golpismo. O debate político no parlamento e na sociedade, travado no decorrer da semana destruiu por completo a linha de argumentação histriônica dos defensores do impeachment. Ninguém da oposição consegue sustentar um debate sério, argumentar racionalmente. Apelam a subterfúgios de retórica ou linhas de fuga insustentáveis, a exemplo da tese ridícula e totalmente subjetiva de impichar o governo “pelo conjunto da obra”, esquecendo que impeachment é coisa muito seria, requer fato determinado e cabalmente provado.

Os estrategistas do golpe se deram mal. Começaram a semana eufóricos. Contabilizavam que o encontro do PMDB de terça feira seria o começo de um efeito dominó na base do governo, que cairia pedra sob pedra. Analisaram mal.

Quanto ao governo Dilma, ele segue firme, nas ruas e no parlamento, em articulações para derrotar o “golpe frio” (designação a revista alemã Der Spiegel) comandado por Eduardo Cunha. Nem o PMDB desembarcou totalmente do governo, como Dilma e seus assessores começaram a articular, de maneira exitosa, junto a outros partidos, a consolidação de uma base consistente contra o golpe do impeachment. A relação de forças mudou e o Brasil não se tornará uma República de Bananas.

Mas principalmente, um grande movimento espontâneo de massas cresceu exponencialmente em todo território nacional e no exterior, disputando os indecisos e isolando a direita e o fascismo, que começaram a perder a olhos vistos a batalha de ideias, nas ruas e redes sociais. A palavra de ordem "Não vai ter golpe, vai ter luta!” cresceu, passou a ser apoiada por milhões de brasileiros. Despeço-me observando que a luta não será fácil e as dificuldades persistem, mas agora o vento sopra na direção do leme de nosso navio.

Lindbergh Farias, Senador pelo PT do Rio de Janeiro
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Comunicado do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias


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Resposta a um editorial golpista e cínico da “Folha de S. Paulo”


O jornal “Folha de S. Paulo” publica editorial de capa com o título “Nem Dilma nem Temer”, alegando a presidenta perdeu as condições de governar o país. Respondo:

Não me surpreende essa decisão do jornal golpista, tradicional aliado da ditadura militar e um dos mentores do golpe de 1964. E não acredito no seu “pesar” por ter chegado à conclusão de que só um novo golpe salvará o Brasil da catástrofe. Fingindo o tal “pesar”, a “Folha” diz que nunca é desejável interromper um mandato presidencial obtido em eleição democrática, acrescentando que “ainda que por meios legais”. Puro cinismo.

Não passa de falácia e mentiras desbragadas dizer “o partido da presidenta protagonizou os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia”, ignorando que a corrupção faz parte do DNA da direita, inclusive da “Folha de S. Paulo”. Da mesma forma, não passa de desfaçatez afirmar que Dilma “se reelegeu à custa de clamoroso estelionato eleitoral”. E não passa de canalhice escrever que “seu governo provocou a pior recessão da história”. Basta olhar a situação das economias dos Estados Unidos e da União Europeia (com destaque para a Grécia, que aplicou fielmente o programa que a direita prescreve para o Brasil) para constatar essa falácia.

Todos esses adjetivos, próprios para quem faz política sem pudor, cabem para a formulação de que formou-se imensa maioria favorável ao impeachment, sem considerar o papel sujo, torpe, persecutório da mídia nessa crise política. As “maiores manifestações políticas de que se tem registro no Brasil”, conforme o jornal, são resultado desse jogo rasteiro, inaceitável em uma democracia. Do mesmo modo, “as sempre oportunistas forças dominantes no Congresso que ocupam o vazio deixado pelo colapso do governo” não chegam perto do grau de vulgaridade da mídia.

A diatribe também ganha conotação de depravação ao afirmar que a administração foi posta a serviço de dois propósitos: barrar o impedimento, mediante desbragada compra de apoio parlamentar, e proteger o ex-presidente Lula e companheiros às voltas com problemas na Justiça. Opinião baseada em conclusões do jornalismo goebbeliano, fascista, e forjadas à força de repetição de mentiras para transformá-las em verdades.

Segundo o editorial golpista, mesmo que Dilma vença a batalha na Câmara não se vislumbra como ela possa voltar a governar porque os fatores que levaram à falência de sua autoridade persistirão. Quem teria essa autoridade? Esses irresponsáveis, golpistas de carteirinha, propugnam uma solução de força, um governo autoritário, condição indispensável para se aplicar o programa de governo da direita.

Ao contrário do que diz o torpe jornal, com Dilma ou com qualquer outro em seu lugar a nação seguirá “crispada, paralisada”. É forçoso reconhecer, ao contrário do que diz o malfadado editorial, que a presidenta não constitui hoje o obstáculo à recuperação do país. Pelo contrário. Só ela tem condições de formar uma coalização capaz de impedir que o país pegue o caminho proposto pela direita carcomida.

A quela “Folha” desavergonhada avisa que continuará empenhada em publicar um resumo “equilibrado” dos fatos e um espectro “plural” de opiniões, mas passa a se incluir entre os que “preferem a renúncia à deposição constitucional”. Ou seja: anuncia que estará na linha de frente do golpismo, como se isso fosse alguma novidade.

E reconhece, dentro da sua linha editorial pautada pelo cinismo, que embora existam motivos para o impedimento (segundo seus critérios rotos), não existe comprovação cabal para o impeachment. “Pedaladas fiscais são razão questionável numa cultura orçamentária ainda permissiva”, escreve.

E lembra que mesmo desmoralizado, o PT (querendo dizer toda a esquerda) tem respaldo de uma “minoria expressiva”; o impeachment tenderá a deixar um rastro de “ressentimento”.  Seria resistência democrática, na verdade. E faz seu malabarismo desonesto para dizer que a renúncia traduziria, “num gesto de desapego e realismo, a consciência da mandatária de que condições alheias à sua vontade a impedem de se desincumbir da missão”. É muita cara de pau! O jornal propõe, simplesmente, a rendição incondicional da presidenta aos golpistas.

A mesma “consciência” deveria ter Michel Temer, apela com cinismo invulgar, que tampouco dispõe de suficiente apoio na sociedade. E vai buscar nos céus a justificativa para tamanha torpeza: “Dada a gravidade excepcional desta crise, seria uma bênção que o poder retornasse logo ao povo a fim de que ele investisse alguém da legitimidade requerida para promover reformas estruturais e tirar o país da estagnação.”

A “Folha” confessa abertamente que fará pressão junto ao Tribunal Superior Eleitoral para que as contas da chapa eleita em 2014 seja cassada. Se não der por aí, ela tem outra receita de salada de pepino: “Seja por essa saída, seja pela renúncia dupla, a população seria convocada a participar de nova eleição presidencial, num prazo de 90 dias.” Para dar um ar de limpeza à sujeira, diz que é “imprescindível, antes, que a Câmara dos Deputados ou o Supremo Tribunal Federal afaste de vez a nefasta figura de Eduardo Cunha — o próximo na linha de sucessão —, réu naquela corte e que jamais poderia dirigir o Brasil nesse intervalo.”

E conclui que “Dilma Rousseff deve renunciar já, para poupar o país do trauma do impeachment e superar tanto o impasse que o mantém atolado como a calamidade sem precedentes do atual governo”. A direita perdeu o senso de ridículo, qualquer resquício de fingimento de respeito à democracia e de responsabilidade para com o país. Se ela pensa que vai tirar o país do impasse com essas manobras, é bom tirar o cavalo da chuva. Certamente não não pensa; ela está pensando em soluções ainda mais traumáticas do que a que diz querer poupar o país. Foi assim em 1964.

Osvaldo Bertolino
No O Outro Lado da Notícia
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Joaquim Barbosa é o primeiro destaque brasileiro no escândalo da Mossack Fonseca

Barbosa tal como aparece no Miami Herald
E eis que aparece o primeiro nome brasileiro nos chamados Panama Papers — o vazamento de 11 milhões de documentos de uma empresa de advocacia chamada Mossack Fonseca, dedicada a evitar que seus clientes pagassem impostos.

É o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, o menino humilde que, segundo a Veja, mudou o Brasil.

O caso está relacionado à compra de um apartamento em Miami em 2012. O objetivo, e o DCM disse isso algumas vezes na época, era sonegar. A mídia, previsivelmente, não cobriu o caso. Ou cobriu miseravelmente, como faz sempre quando se trata de um amigo.

A novidade agora é que se sabe o caminho que JB escolheu para sonegar: a Mossack Fonseca.

A história foi contada hoje pelo Miami Herald. (Você pode ler aqui.)

Barbosa, segundo os registros de imóveis de Miami, pagou zero de impostos. Isso sugeriria, como nota o jornal, que ele comprou o apartamento por zero dólar. Qualquer outra soma e ele teria que arcar com impostos.

O MH conseguiu uma cópia do contrato. Barbosa pagou 335 mil dólares, cash, pelo apartamento.  Advogados de imobiliárias consultados pelo jornal estranharam a operação. “Muito fora da curva”, disse um deles.

Os Panama Papers jogam luzes sobre as sombras do negócio de Barbosa.

Ele comprou a propriedade por meio de uma empresa fictícia chamada Assas JB1. “A empresa foi registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal caribenho”, diz o Miami Herald.

“Estrangeiros que compram imóveis nos Estados Unidos através de companhias offshore [o caso da Assas JB1 de Barbosa] pagam significativamente menos impostos do que se comprassem como indivíduos”, explica o jornal.

Barbosa seguiu a cartilha.

Num email para o jornal, Barbosa diz que não cometeu crime fiscal nenhum.

De fato, não. É a chamada sonegação legalizada.

Só agora este tipo de expediente está sendo combatido mundo afora por governos para evitar que seus cofres fiquem à míngua por causa da escalada da “sonegação legal” por grandes companhias e magnatas.

É provável que a mamata acabe, com um cerco global aos paraísos fiscais — um fenômeno que tem contribuído fortemente para a concentração de renda no mundo.

Muitas outras coisas, provavelmente mais graúdas, virão à tona nos próximos dias no escândalo dos Panama Papers.

Joaquim Barbosa, mesmo que não tenha necessariamente transgredido a lei, enfrenta desde já um constrangimento que a imprensa brasileira lhe poupou, amigavelmente, no caso do apartamento de Miami.

Mereceu.

Paulo Nogueira
No DCM
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A Mídia e a psiquiatrização da Política


Era de se esperar que após as recentes manifestações de apoio à democracia, ao Governo e à Presidenta Dilma, houvesse um recrudescimento da campanha de desconstrução da sua legitimidade como autoridade constituída nas urnas. Não causa estranheza essa nova ofensiva.

Contudo, vale a indignação diante dessa investida, que sugere a falta de capacidade da Chefe do Poder Executivo, referindo-se a uma hipotética desestabilização psicoemocional. A matéria de capa da revista IstoÉ trata a subjetividade de maneira distorcida, mediante um discurso que pretende se apropriar, direta ou indiretamente, do campo psiquiátrico para promover estigmas e moralismos. Alegria, tristeza, coragem, medo, serenidade, raiva e outras emoções integram a condição humana e, por si só, não configuram um quadro psiquiátrico.

A Psiquiatria, nascida na confluência entre as ciências naturais e humanas, tem como objeto a compreensão e o cuidado às pessoas que entram em sofrimento psíquico. Atenta à complexidade humana em seus variados contextos e manifestações, contribui para a saúde individual e coletiva,

Entretanto, ao ocultar o confronto político com o véu de uma suposta ocorrência psiquiátrica, a matéria veiculada promove a psiquiatrização desse embate, prestando um desserviço à sociedade e à própria ciência. Traz mais confusão do que esclarecimento à população — já muito desgastada — nesse momento controverso e delicado que atravessa o país. Com uma atitude leiga e desautorizada, esse tipo de veiculação pode facilmente se estender a outras autoridades públicas e políticas questionando sua sanidade mental.

Essa manobra, além da vilania do argumento, recupera o que há de mais extemporâneo em relação aos portadores de transtornos mentais.

Os estigmas em torno da loucura — secularmente construídos — são reforçados no imaginário social, e alimentam os três grandes eixos de exclusão: incapacidade, irresponsabilidade e periculosidade.

Ademais, essa postura se opõe a todos os esforços voltados para a afirmação da cidadania dos que sofrem transtorno psíquico, oprimidos e imolados pelo preconceito. A Política Nacional de Saúde Mental, referenciada principalmente na Lei de Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), preconiza a superação desses estigmas.

Ao longo das últimas décadas, a moderna psiquiatria vem construindo um novo modelo em Saúde Mental. Pautado pela referência psicossocial, preconiza a substituição dos manicômios pelo cuidado em serviços abertos, proporcionando aos pacientes a reinserção na comunidade e a condição de sujeitos de direito.

Construções midiáticas carregadas de anacronismo e preconceito, como se lê na revista, em nada contribuem para a consolidação de uma sociedade plural, inclusiva e justa.

A Psiquiatria, como área que estuda os fenômenos inerentes à pessoa em seus variados contextos, sempre esteve implicada no debate público e político. Contudo, esse acervo de conhecimento não pode ser manipulado com fins avessos ao seu propósito científico e à sua verdadeira vocação.

Augusto Cesar de Farias Costa, Médico-psiquiatra e psicoterapeuta Brasília - DF
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#TemerPresidente? Vice larga mal nas redes sociais

Monitoramento feito pela Hekima revela que 84% das postagens que citavam o peemedebista na semana passada eram desfavoráveis a ele


O vice-presidente Michel Temer pode ser alçado à Presidência graças ao eventual impeachment de Dilma Rousseff. Falta combinar com a população. Monitoramento de redes sociais feito pela empresa de big data Hekima, em parceria com Veja, na semana passada, revela que entre as dezenas de milhares de posts citando Temer cerca de 84% foram desfavoráveis ao vice. O monitoramento foi realizado entre 0h da segunda-feira e 13h59 da quinta. Foram coletadas 38.243 mensagens do Twitter e Facebook (posts públicos). Vale lembrar: na terça-feira, o PMDB anunciou seu "desembarque" do governo, o que colocou Temer no foco da disputa política, fazendo aumentar o número de comentários sobre o peemedebista e motivando até a criação da hashtag #RenunciaTemer. Confira os resultados do monitoramento no quadro abaixo.

Outra análise feita pelo monitoramento ajuda a iluminar as razões da insatisfação com Temer. Pouco mais de metade (54%) das postagens foi dividida de acordo com sete temas predominantes expressos nos textos: 1. críticas de personalidades políticas (32% dos posts classificados por tema), muito compartilhadas pelos usuários das redes; 2. críticas ao comportamento de Temer (28%), chamado de "conspirador", entre outras denominações desabonadoras, e atacado por dilmistas e antidilmistas; 3. críticas à suposta incoerência do vice (18%), que permaneceu vice a despeito de seu partido romper com Dilma; 4. previsões agourentas para o "Temer presidente" (10%); 5. ataques ao PT (6%); 6. apoio a Temer (só 4%); 7. outros assuntos (2%).

A predominância do "sentimento negativo" relativo a Temer coincide com pesquisa de opinião realizada em 13 de março, data dos últimos grandes protestos contra o governo pelo país. A sondagem, realizada na avenida Paulista, foco do ato paulistano, apontou que 96,8% dos manifestantes queriam dizer "adeus" a Dilma, mas apenas 11% gostariam de substituí-la pelo peemedebista. Para o lugar deles, 78% queriam um novo nome, escolhido em nova eleição.

O monitoramento em redes sociais desta semana também classificou as postagens de acordo com idade, sexo e localização dos autores dos posts. Entre as 38.243 mensagens coletadas, foi possível identificar 26.108 quanto à faixa etária, 17.550 quanto ao sexo e 11.539 quanto à localização geográfica. Não há, contudo, grandes variações de humor em relação a Temer nos subgrupos. As críticas são generalizadas.

Para o monitoramento, foram coletados posts que continham os termos "Michel Temer" e "vice-presidente", publicados juntos ou separadamente. Para a chamada "análise de sentimento", foi usado um método híbrido, que inclui análise humana e feita por inteligência artificial. O objetivo da análise automática é simular a leitura humana e permitir a avaliação de milhares e até milhões de postagens em um curto espaço de tempo.

Gráfico menções a Temer

Jadyr Pavão Júnior
No Veja
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A longa ficha suja do PMDB de Santa Catarina, o primeiro a romper com o governo

Dário Berger (esq.), do PMDB de SC, no rompimento do partido com o governo
O primeiro diretório do PMDB a tramar o rompimento com o governo Dilma Rousseff foi o catarinense. Há 16 dias. Foi uma espécie de teste antes do grande ato.

O PMDB continua sendo o partido mais forte de Santa Catarina — mesmo após a morte do principal líder, o senador Luiz Henrique da Silveira em 2015 —, e pretende engolir o Estado, elegendo 250 prefeitos. Para as outras siglas sobrariam 45 municípios.

O discurso para a vitória é moralista. O partido investirá no resgate da decência política como manobra ao eleitorado. As campanhas se mostram exitosas. A população que marcha em verde e amarelo não percebe que Temer integra o governo. Aliás, os peemedebistas debandaram. Temer não.

A maquiagem também é capaz de camuflar salientes evidências. O PMDB é acusado de saques à Petrobras. Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, é o homem do meio bilhão e o presidente do Senado, Renan Calheiros é alvo de três inquéritos no STF ligados à Lava Jato.

Honradez se prova com o abandono. No dia 14 de março eles pediram as contas.

O primeiro golpe do partido em âmbito estadual foi articulado pelo senador Dário Berger e pelo vice-presidente Temer, parceiros no fortalecimento da imagem da sigla.

Na ocasião, Djalma Berger, irmão do senador, deixou a Eletrosul, a maior estatal federal do Sul do país. Um dia depois se arrependeu. Quis o cargo de volta. Era tarde.

“Amigos, acabamos de tomar uma decisão importante. Ouvimos o clamor do nosso estado e do nosso povo. Estamos juntos por um Brasil melhor. PMDB/SC é o primeiro a desembarcar do Governo Federal”, publicou o senador Dário Berger

O paradoxo é que os irmãos Berger (Dário, Djalma e Dilmo) nunca estiveram à sombra da corrupção. Ao contrário, listam volumosas denúncias. O senador integra a alta cúpula do PMDB, é vice-presidente do partido em Santa Catarina e um dos principais articuladores de Temer na Caravana da Unidade, que deseja passar a faixa presidencial para um correligionário ao forçar o impeachment.

Formado em administração de empresas pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Dário começou a vida política com 320 votos. Foi eleito suplente de vereador em São José, na Grande Florianópolis, onde foi prefeito mais tarde, entre 1997 e 2004.

Antes de terminar o mandato renunciou à prefeitura de São José para concorrer como prefeito em Florianópolis (a 15,3 km de distância). Venceu duas vezes. Prefeito por 16 anos foi acusado cinco vezes por improbidade administrativa.

Em março de 2009, um parecer do procurador Regional Eleitoral de Santa Catarina Claudio Dutra Fontella pediu sua cassação. A decisão considerou que ele infringiu a Constituição ao ser eleito no município de São José, trocar de domicílio eleitoral e ser reeleito como prefeito em Florianópolis, sendo que a lei permite somente uma reeleição.

Dário manteve-se no cargo. Não foi a primeira vez que teve problemas com a Justiça Eleitoral. Em 2004, a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina provou que o político era sócio de quatro empresas, não duas conforme tinha declarado.

Um delas, a SLC, dona da Auto Viação do Vale, foi investigada por irregularidades nas licitações dos transportes. A empresa recebeu mais de meio milhão, com dispensa de licitação, da secretaria de Estado da Fazenda.

Em 2003, os Berger já faturavam R$ 29 milhões ao ano com seus negócios.

Mas foi em 2007 que seu nome espantou as manchetes nacionais. Foi citado como uma das lideranças da Máfia Verde, negociação de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários em áreas de proteção.

E em 2009, a Casvig, empresa dos irmãos Berger, foi contratada para serviços de vigilância da Secretaria Estadual de Educação. A contratação foi considerada ilegal.

Os Berger foram acusados de favorecerem seus interesses privados. A empresa sugou dos cofres públicos R$ 140 milhões. A prefeitura também contratou sem licitação a empresa Palco Sul Eventos LTDA, comprometendo-se a pagar R$ 3,7 milhões para a construção de uma árvore de Natal. Entretanto, a Palco Sul ilegalmente terceirizou os serviços a outras empresas, viabilizando o projeto da árvore com apenas R$ 1,696 milhões, confirmando o superfaturamento da obra.

Por esse motivo, a primeira semana de janeiro de 2010 começou tumultuada. O Secretário de Turismo Mário Cavallazi pediu exoneração do cargo pressionado pelo alvoroço natalino. Poucos meses depois, o MP/SC ajuizou ação por remanejo de R$13 milhões do orçamento municipal de diversas secretarias para pagamento da árvore de Natal e de um show que não aconteceu. Para esses entretenimentos foram gastos quase R$ 6 milhões.

No ano seguinte, Dário foi condenado por improbidade administrativa pela construção da Avenida Beira-Mar Norte de São José. A obra foi superfaturada e houve fraudes em licitações. O político foi condenado a devolver R$ 463 mil para prefeitura.

Deste episódio até 2015, Dário Berger protagonizou um escândalo por ano. Contratos ilegais, milionários, máfia dos pardais, bloqueio de R$ 2, 5 milhões da sua conta pelo MP e condenação pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com o show do tenor italiano Andrea Bocelli, que não aconteceu.

Descobertas diversas fraudes na contratação do cantor, estão envolvidos o governo de Santa Catarina, na gestão de Luiz Henrique da Silveira, padrinho político de Dário, a prefeitura da Florianópolis e o desaparecimento de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos.

Apesar do histórico, Dário, como outros articuladores do PMDB, promete jogo limpo na política para angariar as massas. Lembrando que Michel Temer prometeu a presidência da Eletrosul para um peemedebista e derrubou o experiente engenheiro Márcio Zimmermann em troca de fortalecimento político.

Dário, seu aliado, pressionou para que o presidente da estatal fosse o irmão. Depois, tomou o cargo de volta e retribuiu os favores. Ontem, ao lado de Cunha bradou “Brasil pra frente, Temer presidente”.

Os irmãos Berger

Djalma foi prefeito de São José entre 2009 e 2012, deputado federal e em julho do ano passado assumiu a Eletrosul. É denunciado como integrante da Máfia Verde, por desviar milhões da estrutura viária de Florianópolis, quando era secretário de Obras, na gestão do seu irmão, por obras fantasmas e superfaturamentos.

Outra episodia marcante da sua carreira foi às vésperas do pleito, no início de outubro de 2012, ele incentivou 200 famílias a invadirem um terreno da Imobiliária Suvec, em São José. Prometeu assentamento em troca de votos. Após as eleições, entretanto, as famílias foram despejadas violentamente. Mais de 200 policiais militares participaram da expulsão. Os desabrigados formaram atualmente a Ocupação Contestado.

Em 2013, o juiz Roberto Marius Fávero condenou Djalma a oito anos de inelegibilidade por ter usado a máquina pública em benefício de sua campanha.

Dilmo é considerado o administrador dos bens da família Berger.

Também foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva na Operação Moeda Verde. Em 2010, foi sua vez de passar por cima da natureza.

Mas, após dois anos, ele e a esposa Cristine foram condenados a recuperar o dano ambiental provocado pela construção da mansão dentro do mar, na praia de Coqueiros, em Florianópolis. Além da demolição, deveriam pagar multa de R$ 100 mil.

A obra foi aprovada por dois órgãos da prefeitura. A Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e a Susp (Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos). Na época, o prefeito da Capital catarinense era Dário.

No ano passado, Dilmo foi preso por peculato eletrônico na Operação Trojan. O nome é referência aos programas maliciosos que entram disfarçados de legítimos nos computadores. O esquema envolveu 24 funcionários da Prefeitura de Florianópolis, que cancelavam débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), reduziam o valor venal de imóveis, alteravam as alíquotas de cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis) e da concessão de CND (Certidão Negativa de Débitos) e em troca recebiam propina. Eles também transferiam imóveis públicos (prédios, praças, terrenos) para empresas e pessoas físicas.

A residência no nome de Dilmo também teve o valor alterado. Segundo a investigação, Dário Berger era prefeito de Florianópolis na época da fraude.

Aline Torres
No Desacato
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Os negócios (não vem ao caso) da família do FHC Brasif

Carta Capital arromba a lavanderia


O FHC Brasif oferece aos (reduzidos) leitores do Globo Overseas e do Estadão em comatoso estado um daqueles artigos dominicais untados de colesterol em que cita — sem dar o crédito — sua mais nefanda herança: "uma organização criminosa se apossou do Estado", para se referir ao PT do mensalão.

Sim, porque o mensalão do PSDB morreu com o Sérgio Guerra!

FHC escreve um artigo que não vai a lugar nenhum.

A Constituição é o caminho — diz ele!

Então, não vai ter Golpe, porque a Constituição exige um crime de responsabilidade para apear o Presidente da República!

Ele parece copiar os argumentos (sic) do filho daquele ideologo integralista-fascista, o Miguel Reale, o jurista deste Golpe!

Jurista tão bom que nem o FHC Brasif conseguiu mantê-lo no Ministério da Justiça!

Depois, FHC se embaralha num labirinto de soluções e propõe "mudar as práticas politico-eleitorais" — como a compra de reeleição, por exemplo!

É um Tartufo, para dizer pouco (a Mírian Dutra prefere chamá-lo de outras coisas...)

Mas, nesse mesmo domingo, Lúcio de Castro na revista Carta Capital, faz um levantamento completo das atividades off-shore da "familia Cardoso", especialmente do filho, Paulo Henrique, que prosperou à sombra do pai.

E lá está o Papai a assinar a ficha de inscrição em empresas off-shore — a Ibiuna LLP — e a receber grana a rodo da Odebrecht...

Mas, isso, como diria o Juiz Moro — que se prepara para ser devidamente destituido — como diria o Moro, isso ... não vem ao caso!

Paulo Henrique Amorim

No CAf
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Deputados do PT pedem inquérito para investigar FHC por suspeita de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

O endereço nobre em SP, o banco em Genebra e Safdié, o banqueiro, homenageado ao lado de Shimon Peres
Nessa quinta-feira, 31 de março de 2016, os deputados estaduais João Paulo Rillo e Teonílio Monteiro da Costa (“Barba”), do PT-SP, entraram com uma ação no Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o empresário Edmundo Safdié.

A representação (na íntegra, ao final), protocolada sob o nº PR-SP 00020589/2016, coloca sob suspeição o apartamento que FHC comprou de Safdié, o banqueiro do propinoduto tucano paulista.

Em 2005, FHC adquiriu de Safdié um apartamento de 517 m2, garagem para quatro carros, no bairro de Higienópolis, em São Paulo.

Na época, o ex-presidente anunciou ter pago R$ 1,1 milhão pelo imóvel. Porém, pelo que está demonstrado na representação dos deputados, ele custaria na ocasião, no mínimo, R$ 2,5 milhões.

Na transação, segundo o documento entregue ao MPF-SP, há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Os deputados pedem abertura de inquérito criminal para apuração desses eventuais crimes. Também solicitam a investigação de suposto enriquecimento ilícito do ex-presidente.

“É nossa obrigação como parlamentar estar atento à possibilidade desses crimes em casos escabrosos de corrupção, já que quem vendeu o apartamento a FHC é suposto operador do trensalão”, justifica o deputado João Paulo Rillo.

“Todo ex-presidente tem de ser investigado, da mesma maneira que Lula”, argumenta.“Por mais que Lula diga não é dono do triplex e do sítio, ele continua sendo investigado.”

“Lavagem de dinheiro não é só quando se manipulam valores para se esconder a origem dos recursos; é também quando se manipula o montante real”, observa.

“Nós queremos desnudar a hipocrisia”, afirma. “O pai do golpe tem muita coisa a explicar além do dinheiro que mandava à ex-amante através de paraíso fiscal.”

O VALOR CONSIDERADO MUITO BAIXO CHAMOU A ATENÇÃO

Em agosto de 2013, o jornalista Luís Nassif revelou: Banqueiro do propinoduto paulista vendeu apartamento a FHC.

O banqueiro é Edmundo Safdié, veterano conselheiro de políticos e que, em 2006, tornou-se réu, acusado de lavagem de dinheiro do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, incurso na Ação Penal Pública no. 2004.61.81.004588-1, que tramita em segredo de Justiça.

Até 2011, Safdié era controlador do Banqué Safdié (nome fantasia Multi Commercial Bank, em Genebra, Suíça, hoje Leumi Private Bank).

O banco de Safdié tinha a conta “Marília”, que era compartilhada pela Alstom e Siemens, denunciadas no trensalão — o esquema de corrupção no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Por essa conta passaram milhões em propina, para subornar agentes públicos dessas empresas do governo paulista e políticos ligados ao PSDB.

Nassif relata:

“A conta ‘Marília’ estava no Leumi Private Bank da Suíça, antigo Multi Commercial Bank. Entre 1998 e 2002 — segundo documentos em poder da Polícia Federal — a conta movimentou 20 milhões de euros. Alstom e Siemens — as principais financiadores do esquema — compartilhavam a conta. Segundo revelou ao Estadão o ex-presidente da Siemens Adilson Primo, a movimentação era feita pela própria matriz da empresa. Fontes do Ministério Público Estadual informaram a IstoÉ que dessa conta saiu o dinheiro para o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Robson Marinho e para os lobistas Arthur Teixeira e José Geraldo Villas Boas”.

O apartamento em questão ocupa um andar inteiro do edifício Chopin, na rua Rio de Janeiro, em Higienópolis, a poucos metros do antigo, na rua Maranhão.

Na matéria de agosto de 2013, Nassif observa:

Na época, FHC anunciou que pagara R$ 1,1 milhão pelo apartamento — valor considerado muito baixo por moradores do edifício. Mas também podia ser um agrado de Safdié, para se vangloriar de vender um imóvel para um ex-presidente.

O caso chamou a atenção do gabinete do deputado estadual João Paulo Rillo (PT-SP).

Pesquisas feitas posteriormente no 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, onde o apartamento está registrado, na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), na Justiça Federal de São Paulo e no site da Receita Federal, apontam fatos novos, segundo a representação:    
  • O dono efetivo do apartamento era a empresa Bueninvest Representações Comerciais Ltda, da qual Edmundo Safdié tem participação de 99,99%, desde a sua constituição em fevereiro de 1990.
  • A empresa que vendeu o apartamento a FHC foi registrada com erro de grafia na Jucesp em 1990, fato que perdura até hoje. Em vez de Bueninvest consta Buenivest. Ou seja, foi registrada sem o segundo “n”.
Bueninvest - Jucesp

Portanto, dificulta a sua localização na Jucesp. Quando a pessoa dá o nome correto — Bueninvest —, a empresa não é achada.  Isso pode configurar em crime de falsidade ideológica por parte de Edmundo Safdié, tipificado no artigo 299 do Código Penal.
  • Curiosamente, na certidão de propriedade que mostra que o apartamento foi vendido para Fernando Henrique Cardoso e dona Ruth o nome da empresa de Safdié aparece grafado corretamente.
FHC - certidão de propriedade-001
  • O Edifício Chopin, no entanto, não era novo. Em dezembro de 2005, tinha 32 anos de idade. A assessoria do deputado Rillo calculou então a depreciação do apartamento adquirido por FHC.
Utilizou dois métodos. Por um deles, chegou a R$ 4.970,63 por metro quadrado. O que significa que o imóvel custaria R$ 2.569.815,71, em 2005.

Pelo outro método, o valor do metro quadrado ficou em R$ 4.878,74. Logo, o apartamento custaria em 2005 R$ 2.522.308,58.
  • Considerando-se que, na época, o ex-presidente anunciou que pagou R$ 1,1 milhão pelo apartamento — e é consta da certidão de propriedade do imóvel —, houve subfaturamento de, no mínimo, R$ 1,4 milhão em 2005. Em valores atualizados para 2016, cerca de R$ 2,6 milhões.
Na representação ao MPF-SP, os deputados João Paulo Rillo e Teonílio Monteiro da Costa atentam:

 Neste cenário, Fernando Henrique Cardoso comprou o apartamento por 43% de seu valor de mercado na ocasião.

A constatação deste subfaturamento referenda a informação do jornalista Luis Nassif quando afirma que o valor de R$ 1,1 milhão, pago por Fernando Henrique Cardoso, foi considerado muito baixo por moradores do edifício.

Há indícios, pelo exposto, de que Fernando Henrique Cardoso e Edmundo Safdié, dono da BUENINVEST, assumiram riscos econômicos e jurídicos quando atribuíram na escritura valor inferior ao do imóvel.

Tal conduta, assumida por ambos, pode ser considerada criminosa, com base no artigo 2º, inciso I, da Lei 8.137/90, que estabelece os crimes contra a ordem tributária e, conseqüente, lavagem de dinheiro combinado com o artigo 299, do Código Penal, que trata da falsidade ideológica, em razão de eventual enriquecimento ilícito de Fernando Henrique Cardoso.

 Depois, arrematam:

Num momento em que os Ministérios Públicos — Federal do Paraná e Estadual de SP — investigam o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva por conta do sítio de Atibaia e do ”tríplex” do Guarujá – situações estas análogas à mencionada nesta representação – é imprescindível que Ministério Público Federal do Estado de São Paulo investigue a eventual participação de Edmundo Safdié e de suas empresas – BUENINVEST E BANQUE SAFDIÉ – em supostos esquemas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, que possam ter favorecido também Fernando Henrique Cardoso ou outras pessoas que apareçam no transcurso das apurações, além de falsidade ideológica, a apurar, por causa do registro errado de sua empresa BUENINVEST na JUCESP.

A palavra está com o MPF-SP. A conferir.


Conceição Lemes
No Viomundo
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Tucanos são famintos por merenda escolar — Parte 17

Lobista da merenda cita aliados de Capez em delação premiada

Marcel Julio, personagem-chave da organização que fraudava licitações em 22 prefeituras, não afirma ter pago propina para deputado, mas indica repasses Merival dos Santos e Jeter Rodrigues, funcionários da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB).
Foto: Hélvio Romero/Estadão
O lobista Marcel Julio, preso na Operação Alba Branca, apontado como personagem central da organização que fraudava licitações da merenda escolar, está negociando acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral de Justiça. Numa conversa inicial, antes de selar as bases da colaboração, em reunião preliminar com procuradores do Ministério Público de São Paulo, Marcel apontou para o deputado Fernando Capez (PSDB), também para um assessor e um ex-assessor do tucano e detalhou um contrato da Secretaria da Educação do governo Alckmin em que teria ocorrido pagamento de propina. O lobista citou o valor de R$ 490 mil que teria sido repartido com aliados de Capez – Merival dos Santos e Jeter Rodrigues.

Marcel Julio entregou-se quinta feira, 30, à Polícia Civil de Bebedouro, município da região de Ribeirão Preto onde operava a cooperativa Coaf, base da quadrilha que se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras de São Paulo e que mirava em contratos da Educação do Estado. Ele estava foragido desde janeiro quando a Justiça decretou sua prisão.

Nesta sexta feira, 1, Marcel fez um primeiro depoimento de quase quatro horas na policia de Bebedouro. O relato do lobista — filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Leonel Julio (antigo MDB, 1976), que também foi preso — foi interrompido quando ele começou a citar nomes de políticos com foro privilegiado — caso de Fernando Capez.

A Procuradoria-Geral de Justiça já esta investigando o tucano. A pedido do procurador-geral Marcio Fernando Elias Rosa, o Tribunal de Justiça do Estado quebrou o sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa.

A Operação Alba Branca também investiga o ex-chefe de gabinete da Educação estadual Fernando Padula e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin.

Capez nega taxativamente ligação com a quadrilha da Coaf — cooperativa que era presidida pelo empresário Cassio Chebab, que tinha transito livre na Assembleia Legislativa e era muito próximo de parlamentares do PT. Capez afirma que nunca teve qualquer tipo de participação no esquema da Coaf. Ele abriu espontaneamente seu próprio sigilo. Considera uma injustiça a menção ao seu nome.

Fernando Padula também nega e envolvimento com a organização que fraudava licitações da merenda. Quando foi citado em grampos da Operação Alba Branca declarou que está à disposição do Ministério Público e da Justiça para prestar todos os esclarecimentos.

Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho
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Sérgio Moro desenterra defunto – que tal ressuscitar o de Paolicchi?


O juiz Sérgio Moro, o chefe da “Operação Lava Jato”, anuncia que o assassinato do ex-prefeito, Celso Daniel, que era do Partido dos Trabalhadores (PT), pode ter ligações com possíveis casos de “corrupção”. Já que ele tocou em assunto tão complexo, poderia ressuscitar outro cadáver, do seu círculo político, o do secretário da Fazenda da prefeitura de Maringá, Paraná, Luiz Antônio Paolicchi, durante a gestão do ex-prefeito tucano Jairo Gianoto, que comandou o desvio de R$ 500 milhões, na época.

Leia também:


Sérgio Moro trabalhava com o advogado tributarista Irivaldo Souza, que era assessor jurídico do prefeito. No processo de condenação dos envolvidos, Souza só conseguiu o habeas corpus depois que Moro testemunhou a seu favor.

Paolicchi foi assassinado e poucas pessoas sabem a dimensão do seu envolvimento com as sujeiras tucanas. Ele era o operador de um esquema de desvio de dinheiro para as campanhas de Álvaro Dias e Jaime Lerner a senador e a governador, respectivamente. Seu corpo foi encontrado amarrado dentro do porta-malas de um carro abandonado.

Sua ligação com o esquema de corrupção incluía o banqueiro tucano Daniel Dantas, que operava o esquema de “caixa-dois” criado com alta tecnologia do PSDB e que depois a mídia tentou atribuir ao PT com o apelido de “mensalão”. (A suspeita é que ele operava esquema mais barra pesada do tucanato.)

Relembro que em entrevista ao jornal de Maringá O Diário, o principal participante confesso do assassinato de Paolicchi diz que um advogado de Dantas orientou o ex-secretário a firmar união estável para se proteger contra a Justiça.

O trecho é esse:

De quem partiu a proposta de firmar uma união estável?

Foi ideia dele, orientado pelo advogado do Daniel Dantas (banqueiro), que ele tinha contato. Ele tinha contato com o advogado, não sei bem que tipo de contato que eles tinham. Ele me falou que o advogado o orientou a fazer a união estável para poder, através desta união estável, paralisar os processos que estavam em andamento, com execução do patrimônio dele, que está todo alienado, tudo indisponível.

Osvaldo Bertolino
No O Outro Lado da Notícia
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Niú jurnalism



Presente dominical do coronel Chico Lafayette, oficial superior da guarda nacional. Níu jurnalism é isso: o freguês pode escolher a manchete que melhor lhe aprouver.

Fernando Morais
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Documentos indicam grampo ilegal e abusos de Moro na origem da Lava Jato

STF irá julgar nas próximas semanas se Moro continuará ou não julgando os crimes relacionados
à Operação Lava Jato
Nas últimas semanas, a operação Lava Jato levantou polêmica ao divulgar conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual presidente Dilma Rousseff (PT). Os questionamentos sobre a legalidade da investigação, entretanto, surgem desde sua origem, há quase dez anos. Documentos apontam indícios da existência de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros.

Esses fatos são alvo de uma reclamação constitucional, movida pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF. Para ler a íntegra do documento, clique aqui.

A reportagem ouviu nove profissionais do Direito, dentre advogados sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal, e a eles submeteu a reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os juristas afirmam que a Operação Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade.

O portal também questionou o juiz Sergio Moro sobre o assunto, mas o magistrado preferiu não se pronunciar (leia mais ao final desta reportagem).

Veja os principais pontos questionados: 

Origem em grampo ilegal  

A Lava Jato foi deflagrada em 2014, mas as investigações já aconteciam desde 2006, quando foi instaurado um procedimento criminal para investigar relações entre o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e o doleiro Alberto Youssef, peça central no escândalo da Petrobras. Entretanto, um documento de 2009 da própria PF (Polícia Federal), afirma que o elo entre Youssef e Janene e a investigação surgiram de um grampo aparentemente ilegal.


Representação da Polícia Federal admite que investigação começou a partir de grampo entre advogado e cliente A conversa grampeada em 2006, à qual a reportagem também teve acesso, é entre o advogado Adolfo Góis e Roberto Brasilano, então assessor de Janene. Seu conteúdo envolve instruções sobre um depoimento, exercício típico e legal da advocacia. Os desdobramentos dessa ligação chegaram, anos depois, a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e o primeiro delator da Lava Jato.

Conversa entre Adolfo Góis e Roberto Brasiliano deu origem a investigação que desaguaria na Lava Jato
"Se as premissas estiverem corretas, realmente parece que se tratava de conversa protegida pelo sigilo advogado-cliente. Nesse caso, a interceptação telefônica constitui prova ilícita", explica Gustavo Badaró, advogado e professor de Processo Penal na graduação e pós-graduação da Universidade de São Paulo. "Essa prova contaminará todas as provas subsequentes. É a chamada "teoria dos frutos da árvore envenenada". Todavia, a prova posterior poderá ser mantida como válida, desde que haja uma fonte independente", conclui o professor.

Lava Jato já deveria ter saído do Paraná

Os supostos delitos e criminosos que estão sendo investigados na Operação Lava Jato não deveriam estar sendo julgados por Moro, segundo a tese da defesa de Paulo Okamoto, corroborada por juristas ouvidos pela reportagem. O principal ponto é que Moro não é o "juiz natural", princípio previsto na Constituição, para julgar os crimes em questão.

De acordo com Geraldo Prado, professor de processo penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Universidade de Lisboa, "na Lava-Jato, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba [onde atua Moro] há muito tempo não é mais competente para julgar casos que remotamente surgiram de investigação no âmbito do chamado caso Banestado. Pelas regras em vigor, praticamente todos os procedimentos seriam ou de competência de Justiças Estaduais ou da Seção Judiciária Federal de São Paulo, porque nestes lugares, em tese, foram praticadas as mais graves e a maior parte das infrações. Há, portanto, violação ao princípio constitucional do juiz natural. Exame minucioso da causa pelo STF não pode levar a outra conclusão."

A legislação brasileira estabelece critérios objetivos para determinar quem julga determinado crime. O ponto principal é que um crime, via de regra, será julgado no local onde ele foi cometido. Já quando existem crimes conexos, ou seja, que têm relação com delitos previamente cometidos pelos mesmos autores, eles podem vir a ser julgados pelo mesmo juízo responsável pela apreciação dos crimes iniciais.

Em casos de conexão, a lei prevê que o que determina quem será o juiz natural para o julgamento são os seguintes critérios, nessa ordem: o lugar onde ocorreu o delito que tem a pena mais grave, o lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade, e a competência pela prevenção, que se dá quando um juiz já julgou crimes relacionados ao mesmo esquema ilegal. Segundo Moro, é esse último critério que faria dele o juiz natural de todos os delitos: os crimes seriam conexos a outro que ele já vinha julgando.

Tanto é assim que, em todas as decisões relacionadas aos crimes investigados na operação, o magistrado inicia seu texto com o seguinte cabeçalho:

"Tramitam por este Juízo diversos inquéritos, ações penais e processos incidentes relacionados à assim denominada Operação Lava Jato. A investigação, com origem nos inquéritos 2009.70000032500 e 2006.70000186628, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a ação penal 504722977.2014.404.7000".

Os inquéritos a que Moro se refere, de lavagem de dinheiro, foram cometidos no Banestado, e nada têm a ver com as fraudes e desvios de dinheiro público que ocorreram na Petrobras, que são o principal foco da Lava Jato. A ligação, alegada por Moro, é que que alguns dos investigados no Banestado, como Janene e Yousseff, foram flagrados em escutas telefônicas falando sobre outros supostos crimes, estes sim relacionados à Petrobras.

O STF, no entanto, já proferiu decisão afirmando que escutas telefônicas que revelem crimes diferentes dos que estão sendo investigados devem ser consideradas provas fortuitas, não tendo a capacidade de gerar a chamada conexão por prevenção. É o que afirma o advogado Fernando Fernandes, que defende Paulo Okamotto, na ação que move no STF, classificando a prática de "jurisprudência totalitarista".

O professor  Badaró concorda. "Houve um abuso das regras de conexão na Lava Jato. Além disso, a conexão tem efeito de determinar a reunião de mais de um crime em um único processo. Isso não foi feito na Lava Jato. Ao contrário, os processos tramitam separados". O advogado André Lozano Andrade, especialista em direito processual penal do escritório RLMC Advogados, lembra ainda que um dos investigados, José Janene, tinha foro privilegiado por ser deputado federal, na época. "Assim, os autos deveriam ter sido remetidos para o STF. Além disso, deveriam os autos no que se refere a outros crimes ter sido remetidos para São Paulo, tendo em vista que o centro de operação dos ´criminosos´ era na Capital Paulista. A competência por prevenção só se dá quando ausentes outras formas de determinação de competência."

Longa investigação sem denúncia 

A investigação que culminou na deflagração da Operação Lava Jato, a respeito de crimes de lavagem de dinheiro ocorridos no âmbito do Banestado, no Paraná, tiveram início em 2006. Daquele ano até 2014, se passaram oito anos sem que a Polícia Federal, que comandava a operação, oferecesse uma só denúncia contra os investigados, o que, na definição da defesa de Paulo Okamoto, seria "investigação eterna".

Em 2013, após sete anos de investigações sobre o Banestado, Moro reconheceu as dificuldades para apontar os crimes, mas concedeu um prazo adicional de quatro meses para alguma conclusão. Esse prazo ainda foi renovado por mais três meses após o final. O inquérito foi arquivado, mas serviu como referência para a abertura de outro, que terminou na Lava Jato.

Após sete anos de investigações, depois de prolongar por 120 dias, Moro concede mais 90 dias
Ao longo de oito anos, de 2006 a 2014, Moro quebrou inúmeros sigilos
"A questão torna-se mais delicada se a investigação dura meses ou anos e em seu curso são adotadas medidas cautelares que invadem a privacidade alheia [afastamento de sigilos, interceptações etc.], sem que a investigação seja concluída. A última hipótese é típica de estados policiais e não de estados de direito", alerta o professor Geraldo Prado.

"Embora não haja na legislação brasileira um prazo máximo para a conclusão de investigações criminais, se os investigados estiverem soltos, não é possível admitir que a investigação possa se desenvolver sem um limite temporal", diz Gustavo Badaró.

Decisões tomadas sem consulta ao MPF

Durante os oito anos de investigações, o juiz Sérgio Moro autorizou sucessivas quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático e decretou prisões cautelares, sem consultar previamente o MPF (Ministério Público Federal) ou até contrariando recomendação deste órgão, que, por lei, é o titular da ação penal pública.

A história começou em 14 de julho de 2006, quando a PF fez uma representação para Moro, com o objetivo de investigar a relação de Youssef e Janene, solicitando a interceptação telefônica do primeiro. Quando isso ocorre, o procedimento normal é remeter o pedido ao MPF, para que se manifeste. Apesar disso, em 19 de julho de 2006, Moro deferiu todos os pedidos da PF sem prévia manifestação do MPF. Em seguida, não houve abertura de vista ao MPF, e a próxima manifestação da PF nos autos só ocorreria quase um ano mais tarde, em 3 de maio de 2007. Durante todo esse tempo, os policiais mantiveram uma investigação que incluía quebras de sigilo.

O primeiro despacho abrindo vista para o MPF só ocorreu em 9 de setembro de 2008, mais de dois anos após a abertura da investigação. Os procuradores, então, consideraram que já havia passado muito tempo de investigação sem qualquer resultado frutífero, e recomendaram que Moro extinguisse ali mesmo a investigação, a não ser que a PF se manifestasse dando provas de que estariam para surgir fatos novos que justificassem a continuidade das investigações.

Em 2008, MPF avisou que investigações eram infrutíferas e não pediu mais diligências
Moro, no entanto, resolveu ir contra a recomendação do MPF, e permitiu que a PF continuasse investigando.

Em 06 de janeiro de 2009, quase 120 dias depois, surgia uma mensagem anônima com informações novas que levavam a crer que Yousseff e Janene mantinham um esquema de lavagem de dinheiro. A PF, então, pediu novas interceptações e quebras de sigilo bancário e fiscal de dezenas de pessoas e empresas. O MPF recomendou que delimitasse o pedido, indicando o período e os documentos a serem obtidos. Mais uma vez, Moro descumpriu a recomendação dos procuradores, e autorizou todos os pedidos da polícia. "Há motivos suficientes para deferir a quebra de sigilo fiscal e bancário relativamente a todas essas pessoas, considerando as suspeitas fundadas da prática de crimes expostas nas decisões anteriores e nesta, bem como por se inserirem no rastreamento bancário em andamento", disse o juiz, em despacho.

Outras nove vezes Moro deferiu quebras de sigilo, sem ouvir o MPF, justificando sempre da mesma forma.  "Não o ouvi (MPF) previamente em virtude da necessidade de não haver solução de continuidade da diligência e por se tratar de prorrogação de medidas investigatórias sobre as quais o MPF já se manifestou favoravelmente anteriormente."

O professor Badaró explica as consequências desta prática. "O deferimento em si de um pedido sem oitiva prévia do MP não é ilegal, mas a sistemática utilização de tal expediente, por mais de um ano, permite que se coloque em dúvida a imparcialidade do julgador".

Presos sem acesso a advogados e banho de sol

A fase mais recente da Lava Jato trouxe denúncias de violações de direitos humanos -- prisões temporárias prolongadas com o objetivo de obter delações premiadas. Durante este processo, presos teriam sido isolados, privados de encontros com seus advogados e até de banho de sol. Um parecer do Ministério Público Federal de junho de 2014 aponta a ilegalidade dessas práticas e pedem que sejam interrompidas — o preso em questão é Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.

Ministério Público Federal emitiu parecer pedindo fim de restrições a direitos em prisão
preventiva de Paulo Roberto Costa
Outro Lado

No dia 29 de março, a reportagem do UOL informou à assessoria do juiz Sergio Moro que estava preparando uma reportagem sobre as supostas irregularidades constantes na origem da Lava Jato. O portal enviou ao magistrado a íntegra da reclamação constitucional interposta no STF pela defesa de Paulo Okamoto. A reportagem destacou, ainda, que chamavam a atenção "uma prova aparentemente ilícita (um grampo ilegal) que pode estar na origem de tudo, e uma série de manobras que teriam sido feitas pelo magistrado para manter a competência em Curitiba, contrariando o princípio do juiz natural e as regras de processo penal aplicáveis." Diante disso, solicitou, por fim, que Sergio Moro se manifestasse a respeito do assunto.

Menos de uma hora após o envio da mensagem, a assessoria de Moro respondeu afirmando que "o magistrado não se manifesta a não ser nos autos".

Apesar do atual silêncio do juiz paranaense, Moro já proferiu opiniões sobre alguns pontos ora em debate, seja em palestras, decisões judiciais ou textos acadêmicos. Em um artigo que escreveu em 2004, por exemplo, Moro defendeu o uso da prisão preventiva como forma de forçar um investigado a assinar um termo de delação premiada". O juiz considera válido "submeter os suspeitos à pressão de tomar decisão quanto a confessar, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado e levantando a suspeita de permanência na prisão pelo menos pelo período da custódia preventiva no caso de manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de confissão".

Sobre o grampo de conversas entre advogado e cliente, em manifestação enviada ao STF no último dia 29, a respeito do grampo dos advogados que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro afirmou que o fez por considerar que um dos advogados seria parte do suposto grupo criminoso que estaria sendo investigado, o que tornaria legal a interceptação. Esta poderia ser uma explicação para o grampo supostamente ilegal que deu início à Lava Jato.

Pedro Lopes e Vinícius Segalla
No UOL
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Moro é aprendiz de Mussolini

Moro está mais para aprendiz de Mussolini do que para herdeiro da Mãos Limpas, operação que se valeu de dispositivos fascistas para promover o justiçamento


Alguns personagens soturnos, celebrizados na arena pública brasileira pelos holofotes da mídia, precisam ser decifrados. O cínico e ousado juiz Sérgio Moro é um deles.

Quem leu o ensaio “Considerações sobre a Operação Mani Polite”, que Moro publicou em 2004 com base em estudos sobre a operação Mãos Limpas na Itália dos anos 1990, pensa que naquele experimento está a fonte definitiva de inspiração do justiceiro. Ali ele descreve os procedimentos arbitrários empregados na Lava Jato: prisão prévia ao julgamento; delação obtida através da extorsão psicológica e moral de investigados presos por meses sem julgamento; inversão do ônus da prova; arbítrio jurídico-policial; ideologização das investigações, e uso da mídia para banalizar o autoritarismo jurídico-policial.

A inspiração de Moro, todavia, tem ancestralidade anterior, na Itália dos anos 1925-1945 de Benito Mussolini, Il Duce, líder do Partido Nacional Fascista e principal aliado europeu do nazista Adolf Hitler na 2ª Guerra Mundial.

Moro evidencia que está mais para aprendiz de Mussolini do que para herdeiro da Mãos Limpas, operação que, inclusive, se valeu de dispositivos [fascistas] de exceção para poder promover o justiçamento, mais do que para o combate à corrupção.

No movimento de massas, as palavras de ordem dão sentido às coisas, indicam a direção do combate, traduzem a consciência coletiva sobre os acontecimentos. São, enfim, expressões que canalizam politicamente o sentimento das enormes massas organizadas e mobilizadas.

Dentre as palavras de ordem que embalam as multidões na rua, duas delas são as que melhor definem o significado dos acontecimentos e que melhor indicam as exigências históricas deste período: [1] Não vai ter golpe; Vai ter luta!; e [2] Fascistas!, golpistas!; Não passarão!.

Há uma consciência democrática radicalizada no país, uma disposição irredutível de resistência e luta que deriva da certeza de que este é um tempo de avanço perigoso de idéias e valores fascistas. Estas palavras de ordem reverberam a consciência democrática crescente, de que: [1] impeachment sem crime é golpe, e o golpe será derrotado pela luta incansável do povo na rua; e [2] quem promove o golpe são fascistas, e eles serão derrotados — não passarão!.

As reiteradas agressões do condomínio jurídico-midiático-policial a Dilma, Lula e ao PT ultrapassam qualquer parâmetro aceitável no mundo civilizado. A 27ª fase da Lava-Jato, batizada por Moro e parceiros de Carbono14, é escatológica na evidenciação dos abusos e absurdos que estão sendo cometidos na investigação que deveria ser da corrupção na Petrobrás, porque assim ele estabelece uma conexão entre isso e o chamado “mensalão”, para construir uma narrativa destrutiva do período de governo do PT.

Com a 27ª fase, Moro agiu para eclipsar no noticiário as comoventes manifestações do 31 de março contra o golpe mas, sobretudo, para esconder a descoberta da mentira dele ao STF sobre gravações ilegais de advogados, prática só vista em Estados de exceção, de terror.

Há uma disputa fundamental na sociedade brasileira: por um lado, o obscurantismo medieval, inquisitorial; por outro, os valores iluministas das garantias legais e constitucionais, do Estado Democrático de Direito.

A instrumentalização e a partidarização do Estado nas áreas Jurídicas e Policiais é um passo em direção ao abismo. Pior ainda quando a construção da subjetividade, feita de maneira a naturalizar abusos, é processada por monopólios midiáticos como a Rede Globo e outros grupos de mídia.

O mal está sendo banalizado na sociedade brasileira. Um exemplo dessa maldade banalizada é a atitude de uma pediatra que abandonou o acompanhamento médico de um bebê por ele “ter cometido o crime” de nascer do útero de uma jovem militante petista – isso num país cuja Constituição considera crime a discriminação por preferência política ou ideológica.

O juiz Moro, com sua ousadia descarada, é um vetor do mal. Ele tripudia da legalidade, pisoteia a Constituição e mente descaradamente para o STF. É um cínico que perdeu a noção do limite. Um psicopata que se considera onisciente e onipotente.

Na justificativa da 27ª fase da Lava-Jato, este juiz adepto do costume do uso de camisas pretas — muito apreciado pelos extremistas italianos fascios —, condiz com o fascista definido pelo filósofo e pensador italiano Norberto Bobbio:

Ele acusa, insulta, agride como se fosse puro e honesto.

Mas o fascista é apenas um criminoso, um sociopata que persegue carreira política. No poder, não hesita em torturar, estuprar, roubar sua carteira, sua liberdade e seus direitos.

Mais que corrupção, o fascista pratica a maldade”.

Moro justificou a investigação como faria um Ser onisciente e onipresente; um Ser total: ele investiga [policial], ele acusa [promotor], ele julga [juiz], ele condena [tribunal] e, para arrematar, ele também narra e comunica ao público [mídia]!

A monstruosidade fascista ganha forma no Brasil; os rostos dos monstros são conhecidos. Moro perdeu totalmente a legitimidade, a isenção e a autoridade para continuar exercendo funções na magistratura; ele tem de ser freado na sua ousadia descarada.

O Conselho Nacional de Justiça, para o bem da democracia no Brasil, e antes que seja tarde, deveria se posicionar e decidir com prioridade acerca das inúmeras representações protocoladas contra o juiz Moro.

A consciência democrática, esta gigantesca avalanche democrática e popular de resistência que toma o Brasil, vai derrotar o fascismo e o golpismo; vai tornar realidade a palavra de ordem: Fascistas!, golpistas!; Não passarão!.

Jeferson Miola
No Carta Maior
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O alvo

Intencional, por certo não foi. Muito melhor: foi autêntico, com a naturalidade das palavras que burlam, espontâneas, a censura protetora das nossas conveniências. Foi um pequeno trecho de frase, intercalado com ligeireza. A frase, por sua vez, destinava-se a outro fim — o reconhecimento da "não intervenção" dos governos do PT na ação do Ministério Público e da Polícia Federal, "porque os governos anteriores realmente mantinham controle das instituições". A palestra, está claro, decorria com plena e descontraída franqueza do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o comunicador da Lava Jato.

Eis o pequeno trecho que o auditório da Câmara Americana de Comércio pôde ouvir, sem sinal de notá-lo, e a repórter Paula Reverbel não excluiu, como fizeram outros, do seu relato para a Folha: "[...] os governos que estão sendo investigados, os governos do PT, [...]".

O que a Lava Jato investiga de fato, por meio de investigações secundárias, não é a corrupção na Petrobras, não é a ação corruptora de empreiteiras, não são casos de lavagem de dinheiro: são "os governos do PT".

Deixa, portanto, de ser coisa de esquerdista, governista, lulista, petista & cia., como alegado por tantos, a dedução de que a Lava Jato procede com direcionamento e seletividade. E age muito além do alcance investigativo e processual a que foi legalmente destinada. Com finalidade que explica o seu descaso por indícios e mesmo por delações premiadas, tão valorizadas em seu método, de corrupção anterior ao primeiro governo do PT.

A Lava Jato é, agora declaradamente, uma operação judicial com objetivo político-partidário, cujos atos e êxitos contra a corrupção são partes acessórias do percurso contra três governos (partido e personagens). Não são esses os mandatos conferidos ao juiz e aos procuradores da Lava Jato, no entanto. Pode-se imaginar o fim visado. Mas de onde vêm tal presunção e tal objetivo da Lava Jato é uma incógnita para o próprio Judiciário, que, afinal de contas, é o primeiro Poder questionado.

Dentro da crise que se vê há outra, senão outras crises. Como a de autoridade, que até as simples aparências de opinião pública esvaziam.

Ambições

Apesar de haver um tanto de especulação, o tanto de realidade que há em um plano político torna conveniente noticiá-lo. É a ideia, já em ação, de obter que o Tribunal Superior Eleitoral casse, com o mandato de Dilma e pelo mesmo motivo, também o de Michel Temer. Mas o PSDB, é convicção na cúpula do próprio partido, não conta mais com as melhores perspectivas de êxito se houver eleições. Marina e mesmo uma eventualidade petista teriam menos dificuldades com o eleitorado. A alternativa dos neoliberais seria a campanha dos meios de comunicação para induzir, a um só tempo, a adoção do parlamentarismo já com um nome acoplado na novidade, para primeiro-ministro.

Um plano assim precisaria incluir eleições gerais. Com a atual conformação da Câmara, seria difícil ver a maioria dos deputados presentear o poder ao PSDB. O plano neoliberal precisa de ganhos demais para ter êxito. Não tem futuro nem com sotaque português.

Virada

Tudo na crise muda a cada dia. Mas há uma constância: o esquecimento, no comentarismo, do Senado e de sua importância na possível decisão do impeachment. E lá o silêncio predominante exprime a dificuldade do "fora, Dilma" para conquistar adesões firmes. O que significa um campo promissor para o "fica, Dilma".

A ativação das manifestações contra o impeachment levou até certos meios de comunicação a baixarem o tom anti-Dilma. A semana encerrou-se com renovado otimismo dos governistas e perplexidade dos derrubadores.

Janio de Freitas
No fAlha
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