29 de mar de 2016

Acusados de corrupção passada e presente buscam salvar-se articulando Poder futuro


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Moro mija pra trás e pede desculpas ao STF por 'polêmicas' sobre grampos de Lula


O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede "respeitosas escusas" à Corte por causa da divulgação de escutas telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

"Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", escreveu.

O ofício foi enviado a pedido do ministro Teori Zavascki, quando, na semana passada, determinou que as investigações sobre Lula fossem remetidas ao STF, por causa do envolvimento da presidente, de ministros e parlamentares, autoridades com o chamado foro privilegiado.

A divulgação do conteúdo das conversas interceptadas foi divulgado por Moro no último dia 16, um dia antes da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O juiz explicou que o alvo das investigações era o ex-presidente, até o momento em que ainda não estava empossado no cargo.

“Com o foco da investigação nas condutas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o entendimento deste julgador foi no sentido de que a competência para decidir a questões controvertidas no processo, inclusive sobre o levantamento do sigilo sobre o processo, era da 13ª Vara Criminal Federal até que ele tomasse posse como Ministro Chefe da Casa Civil, como previsto inicialmente no dia 22/03”, escreveu.

O juiz também negou que a divulgação objetivou “gerar fato políticopartidário, polêmicas ou conflitos”, mas sim “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”.
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Sílvio Costa e a saída do PMDB


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Cacique e Viagra no comando da festa, enquanto Caranguejo arma golpe contra o Conselho de Ética; veja vídeo e documentos


Foi uma festa que um roteirista teria dificuldades para imaginar.

No comando os ex-ministros Romero Jucá e Eliseu Padilha.

Ao lado deles, Caranguejo e Viagra.

Caranguejo é o codinome de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, na planilha da Odebrecht. Ele é réu por corrupção no STF e dono de ao menos 9 contas comprovadas no Exterior.

Só em 2010, ele foi intermediário de doações de R$ 5 milhões da Odebrecht ao PMDB, PSC e PR — o que talvez ajude a explicar sua ascendência sobre o baixo clero.

Viagra, de braços cruzados na foto acima, é o deputado Jarbas Vasconcelos.

Bastaram três minutos para o partido que elegeu um vice-presidente graças à parceria com o PT desembarcasse do governo, sem no entanto abrir mão do Palácio Jaburu. O objetivo é levar o vice-presidente Michel Temer ao Planalto sem o voto popular.

Jucá, o Cacique, teve papel importante na cena do desembarque. Ele é um dos senadores investigados na Operação Lava Jato. A suspeita é de que tenha sido beneficado pelo esquema de propinas que sugou a Petrobras.

O senador de Roraima também aparece na lista de “parceiros” históricos da Odebrecht, ao lado de dez outros peemedebistas: o presidente do Senado Renan Calheiros (Atleta), Henrique Alves, Luiz Fernando Pezão, Sergio Cabral (Proximus), Jorge Picciani (Grego),  Garibaldi Alves Filho, Eunício Oliveira, Paulo Melo e o ex-presidente José Sarney.

Assim que o PMDB fez o anúncio oficial, começou a repercussão. Roseana Sarney ressurgiu das cinzas para dizer ao Estadão que o rompimento tinha sido na hora certa.

O pai e os dois irmãos dela figuram na lista antiga da Odebrecht, a dos anos 80. Roseana é a Princesa. Os filhos de Sarney, Filhão e Filhote. O pai deles é o Escritor.

Deu para entender agora por que o Jornal Nacional e o Fantástico esconderam as listas da contabilidade da Odebrecht?

Enquanto isso, começava a tramitar na Câmara proposta assinada pelo próprio Eduardo Cunha que recompõe o Conselho de Ética e o livra de cassação (ver documentos e vídeo abaixo).

Definitivamente, um escárnio.

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No Viomundo
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Moro protege os Golpistas da Odebrecht


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Globo assume a face da conspiração


Em artigo exclusivo para a Campanha da Legalidade, o professor de Ciência Política da PUC-SP, Reginaldo Nasser — que recentemente se negou a dar entrevista para a Rede Globo — faz uma análise do papel conservador e do protagonismo da emissora nas conspirações contra a democracia brasileira. Confira:

Não é novidade para ninguém o papel de protagonista político que a Rede Globo adquiriu no Brasil desde os males de sua origem (na ditadura civil-militar) até o momento atual. Sempre apoiando o “Partido da Ordem” se revelou tendenciosa, parcial, seletiva em tudo o que se refere a algo classificado como pauta de esquerda, ainda que essa definição seja vaga e imprecisa. Desde as questões de política nacional — que envolvem temas de desigualdade econômica, meio ambiente, questões de gênero, reforma agrária e urbana —, até temas internacionais como pauta dos governos de esquerda na América Latina. De forma geral, poder-se-ia dizer que esteve sempre ao lado das elites econômicas e políticas do país estreitamente articulada às estratégias de suas congêneres internacionais

Há que se destacar que essa Corporação da mídia tem uma capacidade de resiliência muito grande. Desconsiderou a existência do movimento Diretas Já no seu início, mas logo depois passou a adotá-lo gerando inclusive a percepção de que sempre esteve na dianteira dos manifestantes. Passou a legitimar o pacto das elites que instaurou a Nova República, relegando ao passado suas relações espúrias com a ditadura. O mesmo ocorreu em relação ao ex-presidente Collor, quando fez campanha acintosa para derrotar Lula. Mas logo depois, ela estava de vento em popa apoiando o impeachment do presidente ao lado dos movimentos sociais.

Entretanto, desde a eleição de Lula que a Rede Globo não se sente numa situação confortável. Não que os governos de Lula e Dilma pudessem causar qualquer dissabor ao status quo. Muito pelo contrário. Pode-se dizer que entraram numa situação de “coexistência pacifica”. Apesar de algumas rusgas aqui e acolá, havia um clima de aceitação de ambas as partes (Rede Globo e o governo petista). Afinal de contas, os bancos tiveram lucros estratosféricos e as corporações cresceram como nunca. Além disso, Lula e Dilma ensaiaram, mas nunca tocaram no seu calcanhar de Aquiles: a lei de regulação da mídia.

Mas como a Rede já deu demonstrações suficientes de que sabe se moldar às mudanças, faltava o momento propício para a guinada: junho de 2013. No início dos protestos, em que havia nitidamente uma pauta de reivindicações de esquerda, conduzida por movimentos autônomos, cumpriu o seu papel de estar ao lado do “Partido da Ordem” desqualificando a ação dos “novos vândalos”. Estava, então, em plena sintonia com o governo de Dilma, principalmente na figura do ministro José Eduardo Cardoso, que colocou à disposição o serviço de inteligência da Polícia Federal para identificar e deter os vândalos. Em artigo escrito num site dirigido pelo celebrado pensador neoliberal Francis Fukuayama o jornalista da Globo que pontifica na área internacional, William Waack, disse que os jovens do MPL (movimento passe livre) tinham como proposta de sociedade um mistura de “estalinismo com maoísmo). Mas dias depois, quando começam a aparecer reinvindicações a reboque de movimentos nitidamente reacionários, eis que a Rede passou a ver 2013 de forma diferente. Creio que Arnaldo Jabor é um exemplo disso. Durante o Jornal Nacional ele chamou os manifestantes de “arruaceiros, filhos da classe média, sem causa, que não precisavam "chorar" R$0,20”. Cinco dias depois, fez uma retratação, assumindo que errou e que os protestos foram elevados à uma condição de "força política original". Muitos viram na mudança de Jabor, um recuo diante do crescimento das manifestações, mas creio que a tática era outra. Perceberam que havia uma energia de direita que precisava ser devidamente explorada.

A partir de então estava dada a nova senha da Rede Globo: derrubar o governo do PT, o cavalo de Tróia da esquerda. Sim, apesar de o governo petista ser extremamente conservador na maioria dos aspectos, sempre houve incomodo com o sucesso de certas políticas sociais como o bolsa família. De certa forma, a Rede Globo passou a assumir uma nova face: conspiração. Passou a fazer cobertura exaustiva, explorando mínimos detalhes de supostas denúncias. A emissora passou a atuar em parceria com a Polícia Federal, com o juiz Sergio Moro e a oposição ao governo. Vários de seus mais influentes jornalistas no Twitter e blogs passaram a espalhar frequentemente boatos e fofocas nas redes. Esse processo chegou ao auge com a divulgação da gravação de escuta telefônica de conversa entre Dilma e Lula. Os âncoras do JN reproduziram o diálogo de forma teatral, melodramática e em tom de fofoca, estimulou as pessoas a saíram às ruas de forma ensandecida.

Em momentos como esses, nada mais propício para ouvir um estrangeiro. De acordo com um dos mais conceituados jornalistas internacionais, Glenn Greenwald, a crise política brasileira guarda algumas semelhanças com o que ocorre nos EUA. Tentando traduzir para o público norte-americano o que estava acontecendo no Brasil, disse ele“considere o papel da Fox News na promoção dos protestos do Tea Party. Agora, imagine o que esses protestos seriam se não fosse apenas a Fox, mas também a ABC, NBC, CBS, a revista Time, o New York Times e o Huffington Post, todos apoiando o movimento do Tea Party. Isso é o que está acontecendo no Brasil”, ou seja, no que se refere ao poder da mídia — notem bem — a situação do Brasil é muito pior do que a dos EUA, uma situação fora de controle, “gerando instabilidade e libertando forças sombrias, com um resultado quase impossível de se imaginar”.

Pode-se afirmar, sem sombra de dúvida, que a Rede Globo está no auge de seu poder e não vê limites para a sua ação, mas despertou forças que podem ser incontroláveis. Assim é sempre bom lembrar a sabedoria de um ditado popular na Roma antiga: Do capitólio à tarpeia não há mais do que um passo. (Capitólio era o nome de um templo da Roma antiga que tinha o significado de glória e poder. Já Tarpeia era uma rocha de onde eram jogados os traidores de Roma). Moral da história: a degradação extrema segue de perto o momento de triunfo.

Reginaldo Nasser é mestre em Ciência Política pela UNICAMP e doutor em Ciências Sociais pela PUC (SP) área de concentração em Relações Internacionais. É professor do Departamento de Política da PUC (SP) desde 1989.

No Barão
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Lula ao NY Times: foram me investigar e acharam a Globo

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
No Facebook, Lula divulga trecho de sua entrevista, dada ontem aos correspondentes estrangeiros, onde responde a uma pergunta de Simon Romero, do The New York Times, sobre como se sentiu com a divulgação de suas conversas pessoais ao telefone, grampeadas e publicadas por Sérgio Moro.

Depois de falar do constrangimento de qualquer pessoa em ter devassada sua privacidade em conversas que nada tinham a ver com as investigações, Lula conta o que está publicado hoje no Viomundo — e só apareceu porque os blogs investigaram: que a apreensão de papéis que procuravam vinculá-lo ao apartamento no Guarujá encontrou foi a presença da Globo no misterioso caso da mansão de Parati.

A gravação mostra um Lula sereno, sem ira. Mas, com motivos, angustiado com o papel que a Justiça, através de Sérgio Moro, vem assumindo em relação a ele.



Fernando Brito
No Tijolaço
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Delegado da PF não consegue responder questionamentos do Deputado Paulo Pimenta


Durante CPI da Zelotes, delegado da Polícia Federal, que abriu uma investigação paralela na Zelotes, não soube responder por que Fernando Henrique Cardoso, autor da MP sob suspeita, não é convidado para prestar esclarecimentos. Sem respostas, o delegado se limitou a ficar em silêncio e a responder “não”, seguidas vezes, aos questionamentos feitos pelo deputado Paulo Pimenta. O petista afirmou que “há um corte ideológico nas investigações”.


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Com atraso, Globo descobre lista mas foge do conteúdo; papéis mencionam Cedraz, tucano Imbassahy e Erasmo Dias mas não tem petista

Cedraz, Imbassahy posando de moralista sem moral e Erasmo Dias, o agente daquela ditadura em que não havia corrupção
Domingo passado o Fantástico transmitiu entrevista com Conceição Andrade, ex-funcionária da Odebrecht que tinha em sua posse documentos demonstrando que a corrupção e o uso de codinomes pela empreiteira vem dos anos 80.

Ou seja, governos Sarney, Itamar Franco, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso…

O programa da TV Globo repetiu a artimanha do Jornal Nacional para evitar a constatação, pelo público, de que a bandalheira antecede em muito a chegada de Lula e do PT ao poder, em 2002.



O Fantástico poderia, por exemplo, ter escolhido alguns nomes que constam da lista. Exemplos? O prefeito de Manaus, Artur Virgílio, o Arvir, ou o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, apelidado pela empreiteira de Toldo.

Porém, a Globo argumentou assim: “O Fantástico não vai divulgar os nomes das pessoas que aparecem nas listas. Primeiro, porque a polícia ainda não sabe se elas cometeram alguma ilegalidade. Além disso, as duas listas juntas têm mais de 700 nomes. Não haveria tempo nem para citar todos e nem para dar a defesa de cada uma delas. Além disso, escolher alguns e omitir outros não seria justo”.

Ora, por que não divulgar os nomes daqueles que ainda exercem cargos públicos e remeter os telespectadores à lista completa na internet?

Em 2006, foi assim que a Globo fez num famoso Jornal Nacional: mencionou os acusados ligados ao PT em um escândalo e disse que os nomes dos demais, inclusive de um aliado de José Serra, poderiam ser encontrados no G1!

Os papéis não são exatamente novidade. Em 17 de setembro de 2015 o deputado Jorge Solla (PT-BA) denunciou a existência da lista no site do PT na Câmara. Ele encaminhou a papelada à Polícia Federal.

Recentemente, Miguel do Rosário, de O Cafezinho, informou que o Anonymous vazou o conteúdo completo da papelada, que está aqui.

A lista mostra, por exemplo, que o cão-de-guarda da ditadura militar, Erasmo Dias, o coronel do Exército que foi vereador, deputado estadual e deputado federal e comandou a famosa invasão da PUC quando secretário de Segurança de São Paulo, é suspeito de ter recebido propina em uma obra da Odebrecht no interior da Bahia, o complexo de Mirorós. Dias tinha o codinome apropriado de Liquidificador.

Mas, como se sabe, não havia corrupção naquele regime apoiado pela Globo, né? Pelo menos nunca houve denúncia de corrupção no Jornal Nacional contra o ditador de plantão durante 20 anos de regime!

Outro motivo para a Globo abafar o conteúdo: na lista aparece Fernando Sarney, filho do ex-presidente, que ocupou cargo-chave na CBF quando o grande parceiro da emissora, Ricardo Teixeira, era o manda-chuva do futebol brasileiro.

Para corrigir mais esta omissão da TV Globo,  que anteriormente publicou uma sopa de letras para encobrir a recente superplanilha da Odebrecht, republicamos abaixo um texto do UOL e a lista completa de nomes e codinomes:

Esquema de propina da Odebrecht funcionava desde governo Sarney

Pedro Lopes*


A 26ª fase da operação Lava Jato expôs, na última terça-feira (22), a existência de um “departamento de propina” na empreiteira Odebrecht, que teria sido utilizado para movimentar altas somas de dinheiro em pagamentos ilícitos para agentes públicos e políticos principalmente em 2014. O esquema, no entanto, pode ser muito mais antigo. Documentos mostram que, durante o mandato presidencial de José Sarney (1985-1990), procedimentos bem semelhantes aos apontados pelos investigadores da Lava Jato envolviam 516 agentes públicos, empresários, empresas, instituições e políticos. Entre eles, há ex-ministros, senadores, deputados, governadores, integrantes de partidos como PSDB, PMDB e PFL (atual DEM).

O UOL teve acesso a quase 400 documentos internos da empreiteira, a maioria datada de 1988, detalhando remessas e propinas a diversos políticos. A documentação estava de posse de uma ex-funcionária da Odebrecht. Como no esquema divulgado pela Lava Jato na terça-feira (22), eram utilizados codinomes para os receptores dos pagamentos e as propinas eram calculadas a partir de percentuais dos valores de obras da empreiteira nas quais os agentes públicos estavam envolvidos.

A Odebrecht afirmou “que não se manifestará sobre o tema”. Todos os políticos ouvidos negaram qualquer envolvimento em esquema de propinas com a construtora.

Na documentação chamada “Livro de Códigos”, havia uma lista, batizada de “Relação de Parceiros”, que detalha os codinomes de políticos, agentes públicos e empresários relacionados às obras da Odebrecht nas quais teriam atuado.

Um dos nomes que aparecem é de Antonio Imbassahy, atual deputado federal pelo PSDB – que tinha o codinome “Almofadinha”, e estaria relacionado à obra da barragem de Pedra do Cavalo, na Bahia. Imbassahy presidiu a Desenvale (Companhia do Vale do Paraguaçu) nos anos 1980, quando era filiado ao PFL. A Desenvale foi o órgão público responsável pela obra de Pedra do Cavalo.

Também do PSDB, Arthur Virgílio, atual prefeito de Manaus, recebe o codinome “Arvir”. Do PMDB, são citados Jader Barbalho (“Whisky”), atualmente senador, ligado à obra da BR-163, no Pará, e o ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (“Sonlo”). Os filhos do ex-presidente José Sarney, Fernando e José Filho, aparecem com os codinomes “Filhão” e “Filhote”; Roseana Sarney, como seu nome de casada, “Roseana Murad”, aparece como “Princesa”.

Na lista, está também o ex-presidente e atualmente senador recém-desfiliado do PTB, Fernando Collor de Mello (“Mel”), relacionado a um emissário submarino construido na década de 1980, quando ele era governador de Alagoas. Há também o nome de Aroldo Cedraz, atual presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), de codinome “Toldo” e ligado à obra adutora do Sesal – ele ocupava na época os cargos de presidente da Cerb (Companhia de Engenharia Rural da Bahia) e de secretário de Recursos Hídricos e Irrigação da Bahia.

O já falecido ex-deputado federal e governador do Mato Grosso, Dante Oliveira (1952-2006), que ficou famoso como o autor do projeto que pedia eleições diretas para presidente nos anos 1980, tinha o apelido “Ceguinho” e estaria relacionado a obras de canais em Cuiabá, cidade onde foi prefeito por três mandatos.

“O esquema naquela época era mais ou menos como esse divulgado essa semana, só não tão organizado assim. Esse esquema de propina, de fraudar licitações, sempre existiu na empresa. Aliás em todas as grandes, o esquema sempre foi esse”, explica Conceição Andrade, ex-funcionária da empresa e que trabalhou no departamento responsável pelos pagamentos – a antecessora de Maria Lúcia Tavares, que delatou o esquema atual na Lava Jato.

“Eram porcentagens de valores das obras. Era feito o fechamento, e determinava um percentual. A partir daí ocorria o superfaturamento e o pagamento. Tudo isso era feito através de transações bancárias e dinheiro. É bem semelhante ao que foi divulgado na Lava Jato, mas hoje tem um departamento específico para isso. Naquela época era feito em nível de gerência, mas acredito que tenha funcionado em diretoria e presidência também”, completa Conceição.

“Quando fui demitida e peguei os pertences pessoais, esses documentos estavam no meio da caixa, acabaram vindo junto. As pessoas recomendaram que me desfizesse, mas achei bom guardar. É preciso traçar um paralelo, mostrar que isso é antigo. Alguns desses crimes podem até estar prescritos, mas isso tudo mostra que o esquema vem de bem antes. A saída é reforma, não é demonizar o PT”, explica a ex-funcionária.

Investigação

Em 2015, Conceição encaminhou toda a documentação detalhando as propinas para o deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Solla apresentou tudo em dois âmbitos: na Polícia Federal e na CPI da Petrobras.

Os documentos foram entregues ao delegado Bráulio Galloni, que, por sua vez, remeteu tudo para Curitiba, sede da força-tarefa da Lava Jato. Atualmente, estão na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal.

Outro Lado

O deputado federal Antonio Imbassahy afirmou que é “um despropósito” a menção ao seu nome na “Relação de Parceiros” da Odebrecht. “Como homem público sempre tive uma relação baseada na decência com a Odebrecht e com qualquer empresa.”

O prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, enviou nota ao UOL, na qual afirma:

“Meu pai, que tinha nome igual ao meu, era, nessa época, um simples senador cassado. Eu era um ex-deputado, prefeito de Manaus entre 1989 e 1992, distante dos governos federais desse período, que nunca se relacionou com a empresa Odebrecht.

Não fui e não sou parceiro de empresas e, em meio a esse charco todo, sempre me mantive nos limites da seriedade pública.

Considero no mínimo precipitada a formulação da pergunta sobre “propina”. Equivaleria a eu perguntar ao jornalista se ele vende opinião em matérias ou artigos. Perdoe-me a dureza, mas sou cioso do patrimônio de honradez que herdei e que transmito aos meus filhos.

Desviar o foco dessa lama que vem cobrindo o Brasil pode terminar servindo de válvula de escape para os que têm culpa real nos desmandos éticos que desmoralizam o Brasil.

Nos meus dois mandatos de prefeito, não houve nenhuma obra dessa empresa [Odebrecht]. Espero, sinceramente, que um veículo do peso e da respeitabilidade de vocês saiba respeitar a honra de quem a possui.”

Advogado responde por Lobão e Sarney

O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, negou que seus clientes, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e a ex-governadora Roseana Sarney, tenham cometido qualquer ato ilícito.

“O Brasil passa por um momento de criminalização da política. Isto é muito grave. Vamos afastar da atividade política, que é essencial para qualquer país, as pessoas de bem. E a delação passou a ser prova para incriminar, sem sequer investigar. Um país punitivo não serve para a democracia. A palavra do delator normalmente é falsa e estranhamente seletiva.”

O senador Fernando Collor, por meio de sua assessoria de imprensa, negou que tenha recebido “contribuições de empresas que não fossem legítimas doações de campanha” e afirmou que não se manifestará “sobre listagem apócrifa”.

O UOL ligou para os telefones do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e de seus assessores, mas ninguém atendeu aos telefonemas. A assessoria do TCU não respondeu aos questionamentos da reportagem. O UOL não conseguiu contato com Fernando Sarney e José Sarney Filho.

*Colaboraram Flávio Costa, Fabiana Maranhão e Ricardo Marchesan

No Viomundo
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A avalanche democrática e popular vai deter o golpe

Os golpistas querem fazer o Brasil regredir ao tempo das escravas domésticas. É contra esse retrocesso que esta avalanche democrática e popular se insurge.

Oswaldo Corneti / Fotos Públicas
Foto: Oswaldo Corneti
Uma impressionante avalanche democrática e popular está tomando o Brasil.

Todos os dias, em muitas cidades de todas as regiões do país, se organizam assembléias, manifestações, passeatas, debates, reuniões, festas e encontros em defesa da democracia. São jovens, crianças, homens, mulheres, operários, intelectuais, trabalhadores, camponeses, profissionais liberais. As ex-empregadas domésticas da Casa Grande e os bons democratas de todas as origens formam um oceano humano apaixonadamente entregue à luta de resistência contra o golpe.

Um oceano de gente de todas as cores, de todas as raças, de todas as diversidades, de todas as pluralidades. Um oceano de gente louca pela liberdade e pela justiça ocupa as ruas, as praças, teatros, sindicatos, auditórios, escolas, as universidades – numa celebração emocionante em defesa da legalidade, do Estado Democrático de Direito e da Constituição.

Nesta trincheira de resistência – consciente e alegre – cabem todas as bandeiras, menos as bandeiras do ódio, da violência e da intolerância. Estas últimas, são marca registrada dos golpistas carrancudos, mal humorados e monocromáticos que só querem destruir; que não sabem construir – aliás, como deve ser cinzenta e aborrecida a vida de fascista movido a ódio, rancor e raiva.

A imprensa manipuladora, liderada pela Rede Globo e outras cinco famílias que deturpam a opinião pública no país, já não conseguem deter esta avalanche democrática e popular. Desta vez, a Globo não vai conseguir repetir o que fez em 1964 entorpecendo consciências; não vai conseguir emplacar um regime totalitário como aquele que por 21 anos sequestrou o futuro do Brasil.

Iludem-se aqueles que pensam que acelerar o golpe pode facilitar as coisas e antecipar a solução final para a crise, porque a cada movida no tabuleiro golpista, novas e mais poderosas ondas desta avalanche democrática e popular vão se formando.

A cada movimento do Temer, Cunha, FHC, Serra, Aécio, Moro, Janot, Gilmar, PF, MPF, DEM, PPS, PTB, PP etc para tentar derrubar a Presidente Dilma, um estágio superior de consciência democrática é alcançado.

A estas alturas dos acontecimentos, nada poderá deter a reação popular contra o golpe. A resistência democrática está atingindo o patamar que fez falta em 1954 e em 1964: Getúlio não teria se suicidado e os militares e a Globo não teriam instalado uma ditadura sanguinária.

Aqueles que promovem a ruptura da ordem democrática fraturam a convivência política e dividem o país, e por isso responderão pelas conseqüências da violência que estão promovendo.

Uma impressionante e poderosa avalanche democrática e popular está tomando o Brasil. A direita fascista está atraindo a favela para a Avenida Paulista. O povo pobre que vai descer o morro para defender a democracia descobriu o valor de poder ingressar na Universidade, de viajar de avião e de ser tratado com dignidade.

Os golpistas querem fazer o Brasil regredir ao tempo das escravas domésticas e do exército de 40 milhões de excedentes do mercado de trabalho. É contra esse retrocesso que esta avalanche democrática e popular se insurge. É uma questão de auto-defesa.

Jeferson Miola
No Carta Maior
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As batalhas decisivas se aproximam


A Comissão Política Nacional do PCdoB esteve reunida nesta segunda-feira (28) para debater a delicada situação política nacional. A direção nacional dos comunistas emitiu nota em que denuncia a marcha acelerada do golpe tramado pela oposição de direita e conclama amplos setores sociais a defenderem a democracia nas ruas, nas redes sociais, nas instituições e junto aos parlamentares do Congresso Nacional que decidirão sobre o processo de impeachment contra a presidenta Dilma.

Os comunistas ressaltam que o futuro do país será decidido nas próximas semanas e que a oposição de direita tenta acelerar o impeachment fraudulento contra a presidenta Dilma. “Se o impeachment for derrotado será uma vitória da democracia (...) Se os golpistas triunfarem, que não haja dúvidas: além de mutilar a democracia, eles irão acabar com as conquistas que o povo e a Nação obtiveram nos últimos 13 anos”, alerta o PCdoB.

“A situação é adversa, a democracia corre sério risco”, diz a nota, “mas a mensagem do PCdoB é a de que cresce e se amplia a resistência democrática. O golpe está sendo enfrentado e de batalha em batalha poderá sim ser derrotado”. Alertando para a condenação ao golpe feita por expressivos nomes do meio jurídico, por instituições religiosas como a CNBB e por governadores de estados, a nota afirma que “diante desse cenário de batalhas intensas e diuturnas, se agiganta a necessidade de ampliarmos cada vez mais a resistência democrática”. Os comunistas consideram de grande prioridade a mobilização nacional da próxima quinta-feira (31) e a Assembleia Popular em Defesa da Democracia, no dia 9 de abril.

Ao final os comunistas chamam atenção para a necessidade de uma atuação direto no parlamento. Diz a nota: “O voto dos parlamentares é que decidirá se o Brasil continuará trafegando nos trilhos da democracia ou se descambará para o golpe, amargando todas as graves consequências que esta ruptura pode causar ao país. Portanto, é preciso convencê-los(as), persuadi-los(as), pressioná-los(as) a votarem contra o impeachment fraudulento, pela democracia”.

Leia a íntegra da nota do PCdoB

* * *


Democracia versus golpe: as batalhas decisivas se aproximam

Os próximos dias e semanas serão decisivos para o futuro do país. A oposição de direita em marcha acelerada busca consumar o golpe, apressando ao máximo a tramitação de um processo fraudulento de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, e que vai a voto na Comissão Especial e no plenário da Câmara dos Deputados – e depois no Senado Federal.

O resultado dessas votações, marcadas para acontecer na Câmara no decorrer do mês de abril, poderá fazer triunfar a democracia ou coroar um golpe.

Se o impeachment for derrotado será uma vitória da democracia. Vitória que irá criar condições para o país restabelecer a normalidade institucional e abrirá caminho para a retomada do crescimento econômico, a geração de empregos e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Se os golpistas triunfarem, que não haja dúvidas: além de mutilar a democracia, eles irão acabar com as conquistas que o povo e a Nação obtiveram nos últimos 13 anos, pondo em prática uma agenda neoliberal selvagem, de corte de direitos do povo e dos trabalhadores e de aviltamento da soberania nacional.

Cresce e se amplia a mobilização contra o golpe

A grande mídia tem atuado fortemente, nos últimos dias, para construir na opinião pública a convicção de que a aprovação do impeachment é “inevitável”.

A situação é adversa, a democracia corre sério risco, mas a mensagem do PCdoB é a de que cresce e se amplia a resistência democrática. O golpe está sendo enfrentado e de batalha em batalha poderá sim ser derrotado.

Impeachment sem crime de responsabilidade não tem base constitucional, é golpe! Processo de impeachment conduzido pelo deputado Eduardo Cunha é uma agressão à consciência democrática nacional! Quem denuncia é um número cada vez maior de juristas, quem denuncia é um coro de faculdades de Direito e de universidades do país. Quem denuncia é o povo nas ruas com seu brado de “não vai ter golpe”, como aconteceu no dia 18 último, quando mais de 1 milhão de brasileiros e brasileiras foram às avenidas e praças de centenas de cidades. Grito que voltará a ecoar nas ruas no próximo dia 31 de março.

A cada dia aumenta a tomada de posição em defesa da democracia dos setores organizados da sociedade brasileira através de atos públicos, manifestos, abarcando estudantes, professores, das universidades, grande número de artistas, intelectuais, escritores, cineastas, o povo e os trabalhadores, através das centrais sindicais e dos movimentos sociais. Expressivo número de advogados e juristas, entre os quais Fábio Comparato, Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello – que destoam e repudiam a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que optou pela adesão ao movimento golpista. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e outros movimentos e entidades religiosos também já se posicionaram em defesa da soberania do voto do povo e do Estado Democrático de Direito. Mesma atitude adotada por um elenco representativo de governadores, entre os quais se destaca o governador Flávio Dino do Maranhão.

São cada vez mais frequentes também os gestos de solidariedade e apoio vindos de lideranças estrangeiras e organismos internacionais que repudiam os ataques à democracia no Brasil.

A presidenta Dilma Rousseff, consoante com sua biografia, vem mostrando coragem política e disposição para lutar em defesa de seu legítimo mandato. Esta mesma resistência tem sido demonstrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, mesmo sendo alvo da maior e mais agressiva campanha de difamação e perseguição que uma liderança política já sofreu neste país, entrou em campo para ajudar a presidenta Dilma a resgatar a governabilidade solapada pelo campo oposicionista.

Por outro lado, as forças de direita robustecem o consórcio golpista e atuam para desmantelar a base de apoio ao governo, como se vê agora na tentativa agressiva de arrastar o PMDB para essa aventura. Mas também enfrentam problemas. Mesmo entre as classes dominantes há dúvidas se teria legitimidade para retirar o país da crise um governo entronizado por um golpe, temem, também, os riscos de o país se enveredar por uma conflagração ainda maior. A Operação Lava Jato, força motriz dessa escalada, de tanto ser parcial, de tanto atrelar-se ao golpe, de tanto agredir o Estado Democrático de Direito, vai perdendo credibilidade e colidindo com o pensamento jurídico democrático do país.

Outro grande problema dos golpistas é a oposição de setores cada vez mais amplos da sociedade a um governo resultante do golpe, caso ele se imponha. O Brasil democrático não quer ver a Nação sob a tutela de um governo ilegítimo, de exceção, entronizado por um golpe. Um governo Temer seria exatamente isso!

Fortalecer a jornada do dia 31 e direcionar a pressão aos integrantes do Congresso

Diante desse cenário de batalhas intensas e diuturnas, se agiganta a necessidade de ampliarmos cada vez mais a resistência democrática. Neste sentido, a mobilização nacional convocada pela Frente Brasil Popular para o próximo dia 31 de março, tendo Brasília como palco principal, deve estar entre as prioridades de todas as forças democráticas e populares. E, logo a seguir, se anuncia importante a “Assembleia Popular em Defesa da Democracia”, marcada para o dia 9 de abril, na cidade de São Paulo.

A mobilização contra o golpe deve ser mantida nas ruas, nas redes, nas universidades, nas instituições e ser direcionada toda ela aos deputados, deputadas, senadores e senadoras. Neste sentido se realça a importância do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia. O voto dos parlamentares é que decidirá se o Brasil continuará trafegando nos trilhos da democracia ou se descambará para o golpe, amargando todas as graves consequências que esta ruptura pode causar ao país. Portanto, é preciso convencê-los(as), persuadi-los(as), pressioná-los(as) a votarem contra o impeachment fraudulento, pela democracia.

Não vai ter golpe!
Pela vitória da democracia!

Brasília, 28 de março de 2016
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB

Altamiro Borges
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O xadrez do Supremo Tribunal Federal

A função do STF

Fique atento a uma discussão entre juristas sobre o papel do STF (Supremo Tribunal Federal). Há uma corrente majoritária de juristas defendendo o papel do STF como Corte Constitucional — ao invés de mero tribunal de apelação.

Em muitos países essas funções são separadas. A Corte Constitucional acaba sendo formada por pessoas indicadas pelos três poderes, mas à parte do Poder Judiciário.

O Supremo sempre se enredou nesse dilema. As funções menores, de tribunal de apelação, sempre atrapalharam a função maior, de guardião da Constituição.

Seus momentos mais altos, no entanto, foram quando assumiu o papel de Corte Constitucional. Foi esse papel que permitiu que avançasse na consolidação dos princípios fundamentais da Constituição de 1988, relegados a segundo plano pela falta de influência dos grupos minoritários no parlamento. Foi quando o país se deu conta da relevância das leis, como instrumento de consolidação de direitos individuais, de direitos das minorias, e não como mera declaração de intenção.

Supremo e o próprio Ministério Público mostraram sua fase mais legítima, dando forma a princípios como cotas em universidades, casamento entre pessoas do mesmo sexo, o conceito de família estendida.

Preencheu lacunas deixadas pelo Congresso, em alguns momentos avançou sinal, mas deixou uma obra civilizatória.

Esse é o dilema que definirá o papel do STF em um eventual julgamento da constitucionalidade da provável votação do impeachment:  se um mero tribunal de apelação ou se uma corte constitucional - ou seja, voltada para a interpretação da Constituição.

Esse será o desafio na hora de analisar a votação do impeachment.

Há um cuidado natural do Supremo de não invadir atribuições de outros poderes. É o que explica a demora em decidir sobre Eduardo Cunha.

O que diz a Constituição

DA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

§ 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Algumas conclusões da leitura desse capítulo:

1.    A Câmara tem 513 deputados federais. Há uma confusão sobre o número de deputados para impedir o impeachment: 171. Na verdade, cabe à oposição juntar os dois terços, ou 342 deputados. Deputados ausentes ou votos nulos contam contra o impeachment.

2.    A oposição pretende enquadrar a presidente nos itens V e VI do artigo 85 sobre os crimes de responsabilidade: a probidade na administração e a lei orçamentária.

3.    Até agora não há nada que sustente as acusações de improbidade, ao contrário de mais de uma centena de possíveis votos pró-impeachment implicados em processos e inquéritos. E seria forçar bastante a interpretação conferir às tais pedaladas o condão de tirar do cargo um presidente da República.

4.    Não basta o congressista interpretar, a seu talante, se houve ou não o crime de responsabilidade na questão orçamentária. Se coubesse exclusivamente ao Congresso definir o que é crime ou não, em qualquer crise política bastaria uma maioria de dois terços para tirar qualquer presidente eleito. 

5.    Embora a Constituição não seja explícita em relação às análises da decisão do Senado, ela é explícita quando exige o cometimento de crime. É nesse caso que não haverá como o STF abrir mão de seu papel de Corte Constitucional, última barreira contra o arbítrio, o mediador de última instância, o garantidor do sistema de freios e contrapesos, analisando se pedaladas são crimes ou não.

Não será tarefa fácil. Há Ministros muito suscetíveis aos holofotes, aos aplausos da massa; outros comprometidos até a medula com a oposição; e outros intimidados pelo clamor da turba.

De qualquer modo, esses momentos são  fundamentais para medir o tamanho de cada um. Especialmente em um momento em que o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot opina por liberar Sérgio Moro para prender um Ministro de Estado, logo, com foro privilegiado. Janot comprovou mais uma vez que existem duas leis: uma para uso geral, outra exclusiva para Lula.

PS — Depois do post escrito li a declaração do Ministro Luís Roberto Barroso, de que o STF não vai analisar o mérito do processo de impeachment. Aparentemente, prevaleceu a tese Pôncio Pilatos. O que comprova que o amesquinhamento das instituições é geral.

Luís Nassif
No GGN
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O xadrez do pacto necessário


Os antecedentes da crise

Nos anos 1980 a 2000, a desregulação financeira permitiu que toda sorte de capitais circulasse pelo sistema financeiro internacional, de petrodólares ao tráfico internacional, dos novos bilionários da tecnologia à corrupção política.

O grande fator inicial de facilitação foram os avanços da telemática, das transações eletrônicas, permitindo transferir instantaneamente recursos de uma conta para outra. Está aí o grande acervo do Banestado para comprovar. Os Estados Unidos limitavam-se a cercar as atividades ligadas ao tráfico.

Com os atentados nas torres gêmeas, montou-se a cooperação internacional e o monitoramento de todas as transações financeiras.

Esse movimento causou terremotos sociais e políticos de monta. Na prática, acabou comprometendo todo um modelo de democracia representativa em países em desenvolvimento.

A influência dos poderes econômicos sobre a democracia é um dado histórico, financiando campanhas, pressionando através de parcerias midiáticas. Nos países centrais, muitas dessas práticas foram legalizadas, como o papel dos lobbies, a atuação dos procuradores punindo, mas resolvendo rapidamente a questão e, principalmente, zelando pela integridade das empresas - ao contrário da visão medieval dos MPs mais atrasados que julgam que, assim como os livros, empresas precisam ser queimadas para não propagar o pecado.

As jovens democracias, recém-emergindo de períodos autoritários, não conseguiram se adaptar aos novos tempos de transparência, não lograram sequer legalizar a atividade do lobby. Praticamente todos os partidos continuaram dependendo de financiamentos de campanha, caixa dois, quanto não da corrupção política explícita.

A partir daí, gerou-se uma indústria da denúncia.

Como as irregularidades eram generalizadas, bastava aos grupos que detinham poder de investigação ou de disseminação da informação — mídia, procuradores, policiais — escolher o lado e desequilibrar o jogo político.

Em muitos locais, as denúncias, inquéritos e processos tornaram-se instrumentos de disputa geopolítica ou de jogos políticos internos.

De qualquer modo, é um dos sinais mais evidentes de fim de ciclo. Não haverá mais espaço para o velho modelo de política, desmorona-se a velha ordem, com todas as instituições postas em xeque — a não apenas o Legislativo, mas os demais poderes.

A geração que chegou com as diretas, montou a Constituição, estabilizou a economia, passou a combater as desigualdades, chega ao fim. Sua derradeira contribuição será construir as pontes para os novos tempos.

Se falhar, legará para as novas gerações um país conflagrado.

Neste momento, encerra-se a fase Lava Jato e começa a fase Congresso da crise. Vamos a um apanhado dessas duas etapas.

Etapa Lava Jato

Em pouco tempo será levantada a gênese da Lava Jato. A versão de que viram um cordão solto, de nome Paulo Roberto, puxaram e explodiu a bomba A vale para séries de TV, não para o mundo real.

De concreto se tem o seguinte modus operandi:

1.    Desde a Operação Banestado, Juiz e procuradores sabiam que o doleiro Alberto Yousseff era uma espécie de clearing que operava as propinas de empreiteiras para todo o universo político.

2.    Para quem participou das investigações do Banestado — como os procuradores e o juiz — era evidente a existência de uma ampla rede de financiamento político por parte das empreiteiras, que abarcava todo o universo político brasileiro, União e estados. A rede era o todo; a Petrobrás, parte.

3.    Qualquer investigação isenta colocaria como hipótese inicial essa grande clearing. A partir do levantamento de sua atuação, se desdobrariam as investigações para cada núcleo de corrupção — da Petrobras ao Rodoanel de São Paulo ou à Cidade Administrativa de Minas.

4.    No entanto, optou-se exclusivamente por uma data de corte — 2003 —, e um foco único — a Petrobras — ignorando não apenas a corrupção passada, como a presente.

Esse foi o lance fundamental, que condicionou todas as investigações posteriores e transformou a Lava Jato, de uma operação destinada a limpar o país, em um instrumento poderoso de um jogo político montado com os grupos de mídia.

Em entrevista à Jovem Pan (http://migre.me/tmxrV), o entrevistador pergunta ao Procurador Carlos Fernando dos Santos se a Lava Jato não seria uma extensão do caso Banestado. Ele responde que a Lava Jato é a parte escondida do iceberg do “mensalão” e nem ousa mencionar Banestado em sua resposta.

Já para o procurador Deltan Dallagnol, “a investigação de fatos tão antigos não tem viabilidade prática, porque a guarda de documentos fiscais ou bancários não alcança tanto tempo. A lei exige que dados fiscais, por exemplo, sejam guardados só por cinco anos, o que libera as empresas de guardarem os documentos que embasam os lançamentos e colocaria empecilhos significativos à investigação”.

A Operação Banestado levantou dados de transações bancárias desde os anos 90. As contas do HSBC registram todas as transações desde os anos 90. O sistema bancário brasileiro, o suíço, o de Bahamas, têm armazenados todos os registros de transações efetuadas nas últimas décadas. A União tem registrado todos os contratos feitos com a administração pública, assim como Estados e municípios. A Receita Federal mantém bancos de dados de décadas.

Mas o bravo Dallagnol diz que não pode investigar porque os dados fiscais são guardados por apenas cinco anos. Dados fiscais são os comprovantes físicos que embasam as operações de uma empresa.

Como bem observou Tereza Cruvinel (http://migre.me/tmCGo) a entrada da lista da Odebrecht na parada — mostrando o funcionamento do “sistema” — liquidou com a narrativa da Lava Jato. Mas, à esta altura, o jogo migrou para o Congresso. Assim como no episódio da Mossak Fonseca, os detidos foram rapidamente libertados e o manto do sigilo encobriu as investigações. E, pela primeira vez, o PGR Rodrigo Janot procurou enquadrar os esbirros da operação.

Para registro histórico, há um conjunto de questões que serão levantadas com o tempo. Como, por exemplo, saber quem, quando, onde e por quê foi definido o escopo da Lava Jato exclusivamente em um partido e uma operação. Nessa decisão estão embutidas todas as consequências que permitiram alimentar a campanha do impeachment de um presidente eleito.

Levantando a história, sabendo-se em qual instância houve essa formatação, se terá o raio-x dos conspiradores.

Etapa Congresso

A lista da Odebrecht mudou a cena de batalha para o Congresso.

O Congresso é céu cheio de nuvens, que vão se formando de acordo com ventanias em todas as direções. As nuvens podem mudar repetinamente, da noite para o dia.

A lista Odebrecht foi o furacão que, no momento, empurrou parte expressiva da bancada para o lado do impeachment e ordenou Michel Temer condutor  do golpe.

Há duas ilusões nesse movimento.

A primeira, a de que um acordão do Congresso para tirar Dilma saciaria a fome do leão, segurando o ímpeto da Lava Jato e permitindo o acordo por cima.

A segunda, a da ilusão econômica, o canto da sereia dos economistas mágicos, prato cheio para iludir governantes vazios.

Dilma caiu nessa história com o pacote radical do Joaquim Levy. Em março passado ela garantia que o pior da crise já havia passado e, agora, era apenas esperar a recuperação. Bastariam medidas radicais em janeiro, purgando os pecados, para que surgisse a salvação.

Temer está sendo induzido a jogada semelhante.

Ontem conversei com uma boa fonte de um grande banco sobre a ilusão Temer. A lógica que enfiaram na cabeça de Temer é a seguinte:

1.    O impeachment será votado na Câmara entre 19 e 20 de abril, Dilma deixa o cargo em meados de maio e Temer assume.

2.    O Senado acelera o rito e procede-se a uma intensa barganha de cargos.

3.    Temer reduzirá o número de Ministérios imediatamente após assumir, nomeará equipe técnica de mercado na economia.

4.    Esses movimentos ajudarão a turbinar a euforia do mercado, haverá melhor nos preços dos ativos e ele garantirá a popularidade via mídia até 2018, quando se apresentará como candidato.

5.    A estratégia diversionista — de que o “tumor” PT foi extirpado — ajudará a segurar a Lava Jato, impedindo a continuidade da caça às bruxas.

Obviamente nessa lógica não entraram manifestações populares, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e cenários mais drásticos, como guerras de rua, violência, mortes.

Aliás, não existe nada mais divertido — e trágico — do que “cenários” montados por economistas para legitimar suas propostas políticas. Para fechar raciocínio, tiram todos os fatores que possam comprometer a conclusão final.

Nesse mundo idílico, só existem parlamentares ameaçados pela Justiça contando com a benevolência da rede Globo, bastando para tal saber distribuir benesses e montar um programa econômico neoliberal que imediatamente conquistará os mercados trazendo a paz e a felicidade para os nossos.

O programa Ponte para o Futuro tem um conjunto de princípios liberais, algumas recomendações de bom senso — que poderiam ser implementadas por qualquer governo racional — e um saco de maldades explicitado na edição de domingo do Estadão, em reportagem com Wellington Moreira Franco — um dos varões de Plutarco que cercam Temer (http://migre.me/tmDPJ):

·      Acabar com o uso do FGTS para Minha Casa Minha Vida

·      O combate à desigualdade será restrito aos 10% mais pobres.

·      Estender o Pro-Uni ao ensino médio. É evidente o lobby das escolas privadas aí. Um programa visando redução de gastos fiscais que cria um Pro-Uni do ensino médio. Nem procura disfarçar. De um lado, a ideia de políticas sociais só para os 10% mais pobres. Com esses recursos, turbinarão o sistema de ensino médio privado.

·      Intervenção no SUS. “O sistema é vital, mas está fora de controle”.

Demonstram ter menos conhecimento do país real do que o novo colunista de redes sociais e polemista de conversas grampeadas, Ministro Celso de Mello.

A não ser fundos abutres e fabricantes de armas, que investidor sério acreditará em um programa econômico conduzido por um governo provisório, ilegítimo, sitiado por processos de toda ordem, com medidas que produzirão um terremoto social no país e reverterão um dos grandes feitos sociais das últimas décadas, e que construirá sua base de apoio com ampla distribuição de benesses e cargos? E, além de tudo, vulnerável à imputação de crimes de responsabilidade - ao contrário de DIlma.

Em que ano vivem essas pessoas? Em 1964?

Em brevíssimo espaço de tempo, medidas econômicas, aprofundamento da recessão (que já está contratada), vazamentos de dossiês transformarão em pó qualquer veleidade de apoio interno e internacional. Será guerra campal sem generais.

Etapa Pacto

Há pouco tempo para a montagem de uma saída alternativa.

Como escrevi lá em cima, estamos no fim de um ciclo político que começou com a redemocratização e encerra-se agora, na era das redes sociais, das novas tecnologias, dos novos modelos de combate ao crime organizado.

O passo que está prestes a ser dado é uma temeridade. Poderá provocar convulsões sociais. Por vir de um governo provisório ilegítimo, não conseguirá conquistar a confiança do mercado ou dos investidores internacionais.

Pela própria natureza do pacto, provocará reações de monta na população, no Ministério Público e no Judiciário. Os olhos do mundo estarão voltados para o país, testemunhando as barganhas que terão que ser feitas para a consolidação provisória do governo.

Haverá guerras de dossiês, autofagia, cobranças explícitas das promessas prévias, acelerando ainda mais a perda de legitimidade, estimulando os confrontos de rua e a ampliação da violência. Como reagirão? Colocando as Forças Armadas na rua? Valendo-se das Polícias Militares para repressão? Jogando os adversários na clandestinidade?

Ainda dá tempo de interromper essa loucura e se pensar em um pacto amplo. A elite que nos colocou nessa encrenca deve isso ao país, de Dilma a Temer, do PT ao PSDB, de Lula ao Fernando Henrique, do presidente do STF ao Procurador Geral.

Restam poucos dias para interromper essa marcha da insensatez e mostrar que o país pode aspirar um lugar entre as modernas democracias consolidadas.

Luís Nassif
No GGN
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Quarteto de arruaceiros

http://blogdojuca.uol.com.br/2016/03/quarteto-de-arruaceiros/?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Quatro arruaceiros, num Honda Civic cinza, placas FES 5544, pararam na esquina da rua onde moro, por volta da meia-noite, um deles de máscara e camisa da CBF, e fizeram uma algazarra de acordar a vizinhança.

Com buzinas nas mãos, xingavam: “Juca Kfouri, maldito, fdp, petista!”.

Na segunda-feira retrasada já tinham feito o mesmo, com dois carros, e eram oito.

Eu não estava em casa, mas minha mulher os viu, assim como o guarda-noturno, que não anotou as placas.

Hoje, desci, anotei a placa e os abordei.

Logo fui dizendo que eles estavam enganados, que não sou e nunca fui petista e que sou contra o impeachment.

Agressivos que estavam, talvez surpresos por me verem, quiseram argumentar.

O de máscara falou: “Eu gostaria que você repetisse que não é petista, porque sou seu fã”.

Repeti e voltei a dizer que era contra o impeachment, além de dizer que o que eles estavam fazendo era um absurdo e que não me intimidavam.

Ele retrucou: “Mas não entendo como você pode ser contra o impeachment e não ser petista”.

“Porque você é um ignorante político”, respondi.

Ao que ele reagiu: “Não sou, não, eu leio Gramsci, a “Carta Capital” e o “Vermelho”.

Nesta altura, sob as vistas de meu filho e de minha mulher, e com a aproximação de dois guardas da rua, um dos que estavam atrás no carro, ponderou ao mascarado:

“Então pede desculpa e vamos embora”.

E foram. Sem pedir desculpa.

Valentes, muito valentes.

ATUALIZAÇÃO ÀS 10h:

O Honda Civic , ano 2010, pertence à empresa MOAS INDUSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, sediada à Rua Roberto Bosch 469, Pq. Industrial, São Paulo.

Seus proprietários  são Mordekhai Moas e  Alegretta Tilda Safatis Moas, residentes à rua Conselheiro Brotero. 

Falei com o filho deles, Moris Moa, que prometeu entregar, até às 15h de hoje, quando voltarei a telefonar, os quatro nomes dos arruaceiros desta madrugada.

Diz ele que não era um dos quatro, embora uma foto sua seja muito semelhante ao motorista do veículo.
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Los Angeles Times destrincha a ópera do impeachment


O influente diário norte-americano Los Angeles Times publicou matéria sobre a tentativa do Congresso em impichar a presidente da República Dilma Rousseff.

Na reportagem, assinada por Vicent Bevins, o jornal lembra que dos 65 membros da comissão de impeachment, 37 enfrentam acusações de corrupção ou outros crimes graves, “de acordo com dados preparados para o Los Angeles Times pela organização local Transparência Brasil”.

Dos 513 membros da Câmara Federal, prossegue o jornal, 303 estão acusados ou sendo investigados por crimes graves. No Senado, o mesmo vale para 49 dos 81 membros.

Segundo o jornal, os dados sequer levaram em conto as possíveis repercussões na Lava Jato da lista da Odebrecht a mais de 200 políticos.

“Rousseff, por outro lado, nunca foi formalmente investigada ou acusada de corrupção, embora esteja altamente impopular e politicamente responsabilizada pela recessão profunda no país”, diz o jornal. Para tentar tirá-la, os deputados estão contando com a questão das pedaladas fiscais. “Eles afirmam que isso é um delito passível de impeachment”, diz o jornal.

A reportagem lista outras peculiaridades do impeachment.

Na Comissão do Impeachment, cinco membros enfrentam acusações de lavagem de dinheiro, seis acusados de conspiração e 19 de irregularidades contábeis. 33 são acusados tanto de corrupção como de improbidade administrativa.

Michel Temer, o vice-presidente, é acusado e está sob suspeita de ter recebido vantagens em um esquema de compra ilegal de etanol.

Aécio Neves, derrotado por Dilma, aparece em planilha publicada na semana passada, além de documentos que indicam que sua família mantém contas secretas em Liechtenstein.

O ex-prefeito de São  Paulo, Paulo Maluf, membro da comissão de impeachment, foi recentemente condenado a revelia em um tribunal de Paris, por lavagem de dinheiro.

No GGN
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Polícia prende ex-presidente da Assembleia de São Paulo e mais seis por fraude na merenda


Leonel Julio é suspeito de fazer lobby para organização criminosa junto a pelo menos 22 prefeituras, segundo a Operação Alba Branca

A Operação Alba Branca prendeu na manhã desta terça-feira, 29, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Leonel Julio e mais seis investigados por fraude na merenda escolar. Também foi decretada a prisão do presidente da União dos Vereadores do Estado, Sebastião Miziara. A decisão é da Justiça de Bebedouro, no interior paulista, onde ficava a base da organização.

Alba Branca aponta para o suposto envolvimento do atual presidente da Assembleia de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB) e de outros parlamentares. A investigação sobre Capez está em curso no Tribunal de Justiça do Estado.

Leonel Julio, do antigo MDB, presidiu a Assembleia de São Paulo e foi cassado em 1976 pelo regime militar. Alba Branca afirma que seu filho, Marcel Julio, é um dos mentores da organização. Marcel está foragido.

Os mandados de prisão contra Leonel Julio e outros seis alvos da Alba Branca foram expedidos pela Comarca de Bebedouro, porque eles não têm foro privilegiado, como Capez. Além de Leonel Julio e Sebastião Miziara, a Justiça mandou prender também Carlos Eduardo da Silva, Aluísio Girardia, Emerson Girardi, Luiz Carlos da Silva Santos e Joaquim Geraldo Pereira da Silva.

A Justiça também decretou buscas e apreensões que estão sendo cumpridas pela Polícia Civil do Estado.

A Operação Alba Branca envolvea ainda Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil do Governo Geraldo Alckmin.
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Serra é recepcionado em Lisboa


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