28 de mar de 2016

Anotação em documento liga herdeira da Globo diretamente a três empresas offshore, uma delas a Vaincre, dona da mansão de Paraty


Uma anotação manuscrita no que parece ser o controle de uma conta bancária liga diretamente Paula Marinho, filha de João Roberto Marinho e herdeira do Grupo Globo, à Vaincre LLC,  empresa offshore baseada em Nevada, nos Estados Unidos, que é uma das donas da mansão de concreto na praia de Santa Rita, em Paraty.

Em mensagens enviadas a blogs, João Roberto sustentou que a filha não tem relação com a casa, nem com nenhuma das empresas ligadas à mansão ou ao ex-marido dela, Alexandre Chiappetta de Azevedo.

Porém, a anotação na página 17 do documento de apreensão número 9 levanta dúvidas sobre esta versão.

O nome de Paula, uma das netas preferidas do patriarca da família, Roberto Marinho, aparece ao lado de três pagamentos feitos à Mossack & Fonseca, empresa panamenha especializada em criar empresas laranja.

Em geral, estas empresas são utilizadas para esconder patrimônio, burlar o imposto de renda ou lavar dinheiro de origem duvidosa.

O nome da Vaincre LLC é um dos mencionados. A Vaincre é sócia da Agropecuária Veine Patrimonial na propriedade da Paraty House.

Uma recepcionista informou recentemente a um repórter que a Veine ocupa uma sala na sede da Lagoon, na avenida Borges de Medeiros, 1424, Rio de Janeiro. A Lagoon é do ex-marido de Paula.

A informação é consistente com a possibilidade de Paula e Alexandre serem sócios na mansão: Veine (Alexandre), Vaincre (Paula).

A Vaincre LLC é sócia de uma segunda empresa no Rio de Janeiro, a Shiraz Participações, com o pai de Alexandre, Marco Aurélio de Azevedo.

Vaincre, Veine e Shiraz dividem um mesmo endereço de correspondência: rua Bulhões de Carvalho, 296, apartamento 610.

Também era o endereço de correspondência de uma sociedade entre João Roberto Marinho e a filha Paula: a FN5 Participações Ltda. O dono do Grupo Globo, em mensagem ao blog Tijolaço, diminuiu a importância deste fato dizendo que o ex-marido de Paula havia autorizado a utilização do endereço e que ele era sócio minoritário.

Na anotação que consta no documento apreendido na Mossack & Fonseca o nome de Paula também aparece associado a outras duas offshore: a A Plus Holdings, baseada no Panamá, e a Juste, criada nas Ilhas Seychelles.

A A Plus é integrante do consórcio permissionário do estádio de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas, um contrato que vem sendo questionado através de duas ações do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Uma ação pretende recuperar o patrimônio público, alegando que o estádio foi entregue em 1997 ao casal Alexandre/Paula sem concorrência pública

A segunda ação é para reaver todo o investimento público feito por governos do Rio numa concessão privada, que hoje opera cinemas, restaurantes e clube noturno num dos endereços mais desejados da cidade. O valor gira em torno de R$ 30 milhões.

Apesar de ter se instalado no estádio com a promessa de fortalecer o remo, duas décadas atrás, a empresa Glen/Glem/Lagoon não o fez: o Brasil tem remotas chances de conquistar uma das 42 duas medalhas que estarão em jogo nas Olimpíadas de 2016.

A terceira empresa associada a Paula Marinho no documento apreendido na Mossack & Fonseca é a Juste International, criada em nome de Lúcia Cortes Pinto, moradora do bairro do Grajaú, no Rio. Tentamos ouvir Lúcia por telefone, mas ela desligou.


Foi numa anotação em que o nome dela vinha acompanhado do valor 3.741,00 e da data 27 de julho de 2015, além do que parece ser o número de uma conta bancária: 576764-15.

Nesta segunda anotação, no entanto, além do nome da cliente aparecem três valores e os nomes A Plus, Vaincre e Juste.

Isso, mais uma vez, é consiste com o pagamento de taxas de manutenção à Mossack. O banco destinatário dos pagamentos seria o FPB Bank Inc, do Panamá.

As anotações manuscritas foram apreendidas na mesa de Ricardo Honório Neto, funcionário da Mossack. Tudo indica que foram feitas por ele. Ricardo chegou a ser preso e em seguida libertado pelo juiz Sérgio Moro. O depoimento dele será essencial para confirmar o grau de envolvimento de Paula Marinho com as empresas offshore.

A quebra do sigilo fiscal da herdeira da Globo permitirá à Policia Federal rastrear os pagamentos feitos por ela. É uma forma de obter provas muito mais sólidas do que aquelas que ligam o ex-presidente Lula ao triplex do Guarujá ou ao sítio de Atibaia.


Do Garganta Profunda
No Viomundo
Leia Mais ►

31 de marzo por la democracia #31M


Leia Mais ►

Um golpe é um golpe, é um golpe, é um golpe, é um golpe

http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=285

A força tarefa e o juiz Sergio Moro comprometem a eficácia e probidade da investigação Lava-Jato. Em surto persecutório da política e dos partidos, em particular do Partido dos Trabalhadores, e mais especialmente ainda na caça ao ex-presidente Lula da Silva, substituíram o princípio da presunção de inocência pelo postulado da culpa antecipada. E da eficiência e condução discreta do inicio da investigação passaram à cumplicidade bastarda com a imprensa, na verdade com o canal de televisão do sistema Globo, sem o qual os demais meios de comunicação não fedem nem cheiram.

Nenhum crítico da contaminação partidária da Lava-Jato tergiversa; improcedente, pois, a intriga de que as objeções expressam pudica defesa da corrupção ou, no mínimo, de alguns corruptos. Meia dúzia a quem cabe a carapuça nunca terá força capaz de negar o compromisso universal da população: a Lava-Jato é irreversível. Décadas de predação da economia popular terão provocado derramas irrecuperáveis, é certo, mas que a investigação presente dos malignos negócios com a Petrobrás vá tão fundo e tão longe quanto o permitam as leis do País. Esse é o desejo dos críticos. Quem busca escapar da Lava-Jato são aqueles aos quais ela promete alcançar. Sabem as pessoas simples que não é de hoje, nem pertencem a um só grupo partidário ou econômico as ações de assalto e saque ao patrimônio público. Mas se é romântico exigir apurações desde 1500, é suspeito o limite temporal de 2002 e indefensável a sistemática exclusão dos inquéritos de siglas partidárias e nomes mencionados, todos, coincidentemente, estridentes partícipes dos pedidos do impedimento presidencial. O argumento de que os crimes anteriores a esta data estariam prescritos não justifica acobertar corruptos veteranos no meio empresarial e, sobretudo, na administração pública, ainda capaz de sentenças administrativas. Também por isso a atual equipe perdeu a confiança de contingente nada modesto da população brasileira, que deseja a investigação Lava-Jato de retorno a seu trilho dos primeiros tempos e sob uma liderança efetivamente legalista e sóbria.

Nenhum crítico aos movimentos golpistas rejeita a tese de que a figura do impedimento presidencial faz parte da Constituição de 88. A crítica sublinha uma e outra vez a continuada inexistência de fatos comprobatórios de crime de responsabilidade cometido pela presidente Dilma Rousseff. A figura constitucional existe, o requisito que a justificaria, não. A declaração de que o impedimento presidencial consta da Carta é um truísmo inoportuno, eis que ninguém o nega. O que, sim, se jura é que o processo em curso, bem como os pedidos submetidos ao Supremo Tribunal Federal nesse sentido são, todos, ineptos por não atenderem ao que exige a Constituição de 88. Houve constitucionalista a dizer que a indicação do ex-presidente Lula da Silva para ocupar posto ministerial comprova crime de responsabilidade. Tais constitucionalistas não são ignorantes, sabem que o ex-presidente Lula da Silva ainda goza de todos os direitos civis e políticos e que é prerrogativa intransferível da presidente da República nomear os ministros de seu governo. Eles não são ignorantes, são golpistas. Não é a figura do impedimento que está sendo rejeitada por críticos do golpe, são os patrocinadores deste que pretendem abolir capítulos cruciais da Carta de 88. Depois do impedimento sem crime de uma presidente da República, confirmando-se de que dele não existem provas razoavelmente convincentes, que segurança pode ter a população brasileira do respeito a seus direitos?
Leia Mais ►

Botando Pilha em Gérson Camaroti


Leia Mais ►

O telefonema de Bonner para Gilmar

Desde cedo sem noção: Bonner
“Vou dar um exemplo que me chocou. Fui a uma reunião de pauta do Jornal Nacional, e o William Bonner liga para o Gilmar Mendes, no celular, e pergunta. ‘Vai decidir alguma coisa de importante hoje? Mando ou não mando o repórter?’. ‘Depende. Se você mandar o repórter, eu decido alguma coisa importante.’”

É um trecho de um livro de um professor da USP, Clóvis de Barros Filho. O nome é Devaneios sobre a atualidade do Capital.

Barros fez parte de um grupo de acadêmicos convidados a presenciar, uns anos atrás, uma reunião de pauta do JN. A parte do livro em que ele descreve o diálogo jornalística e juridicamente criminoso narra o que, segundo ele, são as relações espúrias entre braços diversos da plutocracia nacional para a manutenção de mamatas e privilégios de uns poucos.

Candidamente, Barros Filho se declara “chocado”.

Jornalismo à Globo
Jornalismo à Globo
O que mais me chama a atenção é que Bonner não tenha se dado conta da monstruosidade que estava cometendo na frente de testemunhas.

É uma demonstração do tipo de jornalista que a Globo criou ao longo dos anos.

O pior pecado depois do pecado é a publicação do pecado, escreveu Machado. Bonner cometeu o pecado e o publicou sem pudor.

Note que a missão do JN estabelece que se deve publicar o que de mais relevante aconteceu no dia, no Brasil e no mundo, com isenção.

Isenção, nos Planetas Bonner e Globo, é telefonar para um juiz visceralmente comprometido politicamente e combinar o que será ou não será notícia para milhões de desavisados que, em sua ingenuidade obtusa, acreditam que o Jornal Nacional publica verdades.

Penso em Bonner e lembro de Johnson, presidente americano que não hesitava em chamar subordinados para despachar quando estava na privada. Agia como se estivesse no Salão Oval, ou coisa parecida.

Figurativamente, Bonner estava na privada quando, diante de acadêmicos, ligou para Gilmar para combinar o que seria, ou não, assunto para o Jornal Nacional.

Se o despudor e a falta de noção de Bonner podem surpreender, de Gilmar não se espera nada de decente.

É um juiz vergonhoso. É uma infâmia vestida de toga. É um homem sem caráter que não hesita em levar sua militância política para a corte mais alta do Brasil.

Na linguagem do futebol, Gilmar seria aquele juiz tão canalha que, numa partida, não se contentaria somente em apitar para o seu time. Vibraria, também, a cada gol marcado.

O futebol se livrou de juízes como Gilmar.

Quando o Brasil se livrará, em suas cortes, de militantes políticos que desmoralizam a Justiça e colocam em risco o próprio sentido da democracia e do Estado de Direito?

Gilmar, nestes dias, foi conspirar abertamente pelo golpe em Portugal, junto com seu miquinho amestrado Toffoli.

Ninguém fala nada?

Colegas seus do STF, sabe-se, manifestaram seu agrado. Mas aos sussurros, e não aos berros, como o episódio demandava.

O que bons juízes como Teori e Barroso parecem não perceber é que se omitir diante de Gilmar é dar-lhe força e contribuir para a tenebrosa imagem da Justiça brasileira.

Há muitos anos Gilmar, cria de FHC, deveria ter sofrido impeachment. Que, ainda que com formidável atraso, isso ocorra no futuro próximo, ou teremos a mais boliviana das Justiças do mundo.

Paulo Nogueira
No DCM
Leia Mais ►

Boaventura Santos: Brasil ainda pode evitar o “novo” golpe

Judiciário e mídia ferem democracia. Lava Jato não é comparável a Mãos Limpas. Na raiz da crise, ilusão grosseira do PT. Guerra não está perdida, mas é preciso mudar já


Quando, há quase trinta anos, iniciei os estudos sobre o sistema judicial em vários países, a administração da justiça era a dimensão institucional do Estado com menos visibilidade pública. A grande exceção eram os EUA devido ao papel fulcral do Tribunal Supremo nas definições das mais decisivas políticas públicas. Sendo o único órgão de soberania não eleito, tendo um caráter reativo (não podendo, em geral, mobilizar-se por iniciativa própria) e dependendo de outras instituições do Estado para fazer aplicar as suas decisões (serviços prisionais, administração pública), os tribunais tinham uma função relativamente modesta na vida orgânica da separação de poderes instaurada pelo liberalismo político moderno, e tanto assim que a função judicial era considerada apolítica.

Contribuía também para isso o fato de os tribunais só se ocuparem de conflitos individuais e não coletivos e estarem desenhados para não interferir com as elites e classes dirigentes, já que estas estavam protegidas por imunidades e outros privilégios. Pouco se sabia como funcionava o sistema judicial, as características dos cidadãos que a ele recorriam e para que objetivos o faziam.

Tudo mudou desde então até aos nossos dias. Contribuíram para isso, entre outros fatores, a crise da representação política que atingiu os órgãos de soberania eleitos, a maior consciência dos direitos por parte dos cidadãos e o fa to de as elites políticas, confrontadas com alguns impasses políticos em temas controversos, terem começado a ver o recurso seletivo aos tribunais como uma forma de descarregarem o peso político de certas decisões. Foi ainda importante o fato de o neoconstitucionalismo emergente da segunda guerra mundial ter dado um peso muito forte ao controle da constitucionalidade por parte dos tribunais constitucionais. Esta inovação teve duas leituras opostas. Segundo uma das leituras, tratava-se de submeter a legislação ordinária a um controle que impedisse a sua fácil instrumentalização por forças políticas interessadas em fazer tábua rasa dos preceitos constitucionais, como acontecera, de maneira extrema, nos regimes ditatoriais nazis e fascistas. Segundo a outra leitura, o controle da constitucionalidade era o instrumento de que se serviam as classes políticas dominantes para se defenderem de possíveis ameaças aos seus interesses decorrentes das vicissitudes da política democrática e da “tirania das maiorias”. Como quer que seja, por todas estas razões surgiu um novo tipo de ativismo judiciário que ficou conhecido por judicialização da política e que inevitavelmente conduziu à politização da justiça.

Classes dominantes viram, na politização do Judiciário,
recurso para se defender dos “riscos” da democracia
e da suposta “tirania das maiorias”

A grande visibilidade pública dos tribunais nas últimas décadas resultou, em boa medida, dos casos judiciais que envolveram membros das elites políticas e econômicas. O grande divisor de águas foi o conjunto de processos criminais que atingiu quase toda a classe política e boa parte da elite econômica da Itália conhecido por Operação Mãos Limpas. Iniciado em Milão em abril de 1992, consistiu em investigações e prisões de ministros, dirigentes partidários, membros do parlamento (em certo momento estavam a ser investigados cerca de um terço dos deputados), empresários, funcionários públicos, jornalistas, membros dos serviços secretos acusados de crimes de suborno, corrupção, abuso de poder, fraude, falência fraudulenta, contabilidade falsa, financiamento político ilícito.

Dois anos mais tarde tinham sido presas 633 pessoas em Nápoles, 623 em Milão e 444 em Roma. Por ter atingido toda a classe política com responsabilidades de governação no passado recente, o processo Mãos Limpas abalou os fundamentos do regime político italiano e esteve na origem da emergência, anos mais tarde, do “fenômeno” Berlusconi. Ao longo dos anos, por estas e por outras razões, os tribunais têm adquirido grande notoriedade pública em muitos países. O caso mais recente e talvez o mais dramático de todos os que conheço é a Operação Lava Jato no Brasil.

Iniciada em março de 2014, esta operação judicial e policial de combate à corrupção, em que estão envolvidos mais de uma centena de políticos, empresários e gestores, tem-se vindo a transformar pouco a pouco no centro da vida política brasileira. Ao entrar na sua 24ª fase, com a implicação do ex-presidente Lula da Silva e com o modo como foi executada, está provocando uma crise política de proporções semelhantes à que antecedeu o golpe de Estado que em 1964 instaurou a uma odiosa ditadura militar que duraria até 1985. O sistema judicial, que tem a seu cargo a defesa e garantia da ordem jurídica, está transformado num perigoso fator de desordem jurídica. Medidas judiciais flagrantemente ilegais e inconstitucionais, a seletividade grosseira do zelo persecutório, a promiscuidade aberrante com a mídia ao serviços das elites políticas conservadoras, o hiper-ativismo judicial aparentemente anárquico, traduzido, por exemplo, em 27 liminares visando o mesmo ato político, tudo isto conforma uma situação de caos judicial que acentua a insegurança jurídica, aprofunda a polarização social e política e põe a própria democracia brasileira à beira do caos.

Com a ordem jurídica transformada em desordem jurídica, com a democracia sequestrada pelo órgão de soberania que não é eleito, a vida política e social transforma-se num potencial campo de despojos à mercê de aventureiros e abutres políticos. Chegados aqui, várias perguntas se impõem. Como se chegou a este ponto? A quem aproveita esta situação? O que deve ser feito para salvar a democracia brasileira e as instituições que a sustentam, nomeadamente os tribunais? Como atacar esta hidra de muitas cabeças de modo a que de cada cabeça cortada não cresçam mais cabeças? Procuro identificar neste texto algumas pistas de resposta.

Como chegamos a este ponto?

Por que razão a Operação Lava Jato está ultrapassando todos os limites da polêmica que normalmente suscita qualquer caso mais saliente de ativismo judicial? Note-se que a semelhança com os processos Mãos Limpas na Itália tem sido frequentemente invocada para justificar a notoriedade e o desassossego públicos causado pelo ativismo judicial. Mas as semelhanças são mais aparentes do que reais.

Há, pelo contrário, duas diferenças decisivas entre as duas operações. Por um lado, os magistrados italianos mantiveram um escrupuloso respeito pelo processo penal e, quando muito, limitaram-se a aplicar normas que tinham sido estrategicamente esquecidas por um sistema judicial conformista e conivente com os privilégios das elites políticas dominantes na vida política italiana do pós-guerra. Por outro lado, procuraram investigar com igual zelo os crimes de dirigentes políticos de diferentes partidos políticos com responsabilidades governativas.

Por sua partidarização, Lava-Jato não pode ser comparada à Mãos Limpas. Talvez esteja instalando uma República Judicial das Bananas

Assumiram uma posição politicamente neutra precisamente para defender o sistema judicial dos ataques que certamente lhe seriam desferidos pelos visados das suas investigações e acusações. Tudo isto está nos antípodas do triste espetáculo que um setor do sistema judicial brasileiro está a dar ao mundo. O impacto do ativismo dos magistrados italianos chegou a ser designado por República dos Juízes. No caso do ativismo do setor judicial lava-jatista, podemos falar, quando muito, de República judicial das bananas. Por que? Pelo impulso externo que com toda a evidência está por detrás desta específica instância de ativismo judicial brasileiro e que esteve em grande medida ausente no caso italiano. Esse impulso dita a escancarada seletividade do zelo investigativo e acusatório. Embora estejam envolvidos dirigentes de vários partidos, a Operação Lava Jato, com a conivência da mídia, tem-se esmerado na implicação de líderes do PT com o objetivo, hoje indisfarçável, de suscitar o assassinato político da Presidente Dilma Roussef e do ex-Presidente Lula da Silva.

Pela importância do impulso externo e pela seletividade da ação judicial que ele tende a provocar, a Operação Lava Jato tem mais semelhanças com uma outra operação judicial ocorrida na Alemanha, na República de Weimar, depois do fracasso da revolução alemã de 1918. A partir desse ano e num contexto de violência política provinda, tanto da extrema esquerda como da extrema direita, os tribunais alemães revelaram uma dualidade chocante de critérios, punindo severamente a violência da extrema esquerda e tratando com grande benevolência a violência da extrema direita, a mesma que anos mais tarde iria a levar Hitler ao poder. No caso brasileiro, o impulso externo são as elites econômicas e as forças políticas ao seu serviço que não se conformaram com a perda das eleições em 2014 e que, num contexto global de crise da acumulação do capital, se sentiram fortemente ameaçadas por mais quatro anos sem controlar a parte dos recursos do país diretamente vinculada ao Estado em que sempre assentou o seu poder. Essa ameaça atingiu o paroxismo com a perspetiva de Lula da Silva, considerado o melhor Presidente do Brasil desde 1988 e que saiu do governo com uma taxa de aprovação de 80%, vir a postular-se como candidato presidencial em 2018.

A partir desse momento, a democracia brasileira deixou de ser funcional para este bloco político conservador e a desestabilização política começou. O sinal mais evidente da pulsão anti-democrática foi o movimento pelo impeachment da Presidente Dilma poucos meses depois da sua tomada de posse, algo, senão inédito, pelo menos muito invulgar na história democrática das três últimas décadas. Bloqueados na sua luta pelo poder por via da regra democrática das maiorias (a “tirania das maiorias”), procuraram pôr ao seu serviço o órgão de soberania menos dependente do jogo democrático e especificamente desenhado para proteger as minorias, isto é, os tribunais.

A Operação Lava Jato, em si mesma uma operação extremamente meritória, foi o instrumento utilizado. Contando com a cultura jurídica conservadora dominante no sistema judicial, nas Faculdades de Direito e no país em geral, e com uma arma mediática de alta potência e precisão, o bloco conservador tudo fez para desvirtuar a Operação Lava Jata, desviando-a dos seus objetivos judiciais, em si mesmos fundamentais para o aprofundamento democrático, e convertendo-a numa operação de extermínio político. O desvirtuamento consistiu em manter a fachada institucional da Operação Lava Jato, mas alterando profundamente a estrutura funcional que a animava por via da sobreposição da lógica política à lógica judicial. Enquanto a lógica judicial assenta na coerência entre meios e fins ditada pelas regras processuais e as garantias constitucionais, a lógica política, quando animada pela pulsão anti-democrática, subordina os fins aos meios, e é pelo grau dessa subordinação que define a sua eficácia.

No poder, PT governou à moda antiga. E acreditou
que seria tratado com benevolência, ao
cometer as irregularidades de sempre

Em todo este processo, três grandes fatores jogam a favor dos desígnios do bloco conservador. O primeiro resultou da dramática descaracterização do PT enquanto partido democrático de esquerda. Uma vez no poder, o PT decidiu governar à moda antiga (isto é, oligárquica) para fins novos e inovadores. Ignorante da lição da República de Weimar, acreditou que as “irregularidades” que cometesse seriam tratadas com a mesma benevolência com que eram tradicionalmente tratadas as irregularidades das elites e classes políticas conservadoras que tinham dominado o país desde a independência. Ignorante da lição marxista que dizia ter incorporado, não foi capaz de ver que o capital só confia nos seus para o governar e que nunca é grato a quem, não sendo seu, lhes faz favores. Aproveitando um contexto internacional de excecional valorização dos produtos primários, provocado pelo desenvolvimento da China, incentivou os ricos a enriquecerem como condição para dispor dos recursos necessários para levar a cabo as extraordinárias politicas de redistribuição social que fizeram do Brasil um país substancialmente menos injusto ao libertarem mais de 45 milhões de brasileiros do jugo endêmico da pobreza.

Findo o contexto internacional favorável, só uma política “à moda nova” poderia dar sustentação à redistribuição social, ou seja, uma política que, entre muitas outras vertentes, assentasse na reforma política para neutralizar a promiscuidade entre o poder político e o poder econômico, na reforma fiscal para poder tributar os ricos de modo a financiar a redistribuição social depois do fim do boom das commodities, e na reforma da mídia, não para censurar, mas para garantir a diversidade da opinião publicada. Era, no entanto, demasiado tarde para tanta coisa que só poderia ter sido feita em seu tempo e fora do contexto de crise.

O segundo fator, relacionado com este, é a crise econômica global e o férreo controle que tem sobre ela quem a causa, o capital financeiro, entregue à sua voragem autodestrutiva, destruindo riqueza sob o pretexto de criar riqueza, transformando o dinheiro, de meio de troca, em mercadoria por excelência do negócio da especulação. A hipertrofia dos mercados financeiros não permite crescimento econômico e, pelo contrário, exige políticas de austeridade por via dos quais os pobres são investidos do dever de ajudar os ricos a manterem a sua riqueza e, se possível, a serem mais ricos. Nestas condições, as precárias classes médias criadas no período anterior ficam à beira do abismo de pobreza abrupta. Intoxicadas pela mídia conservadora, facilmente convertem os governos responsáveis pelo que são hoje em responsáveis pelo que lhes pode acontecer amanhã. E isto é tanto mais provável quanto a sua viagem da senzala para os pátios exteriores da Casa Grande foi realizada com o bilhete do consumo e não com o bilhete da cidadania.

O terceiro fator a favor do bloco conservador é o fato de o imperialismo norte-americano estar de volta ao continente depois das suas aventuras pelo Médio Oriente. Há cinquenta anos, os interesses imperialistas não conheciam outro meio senão as ditaduras militares para fazer alinhar os países do continente pelos seus interesses. Hoje, dispõem de outros meios que consistem basicamente em financiar projetos de desenvolvimento local, organizações não governamentais em que a defesa da democracia é a fachada para atacar de forma agressiva e provocadora os governos progressistas (“fora o comunismo”, “fora o marxismo”, “fora Paulo Freire”, “não somos a Venezuela”, etc, etc.). Em tempos em que a ditadura pode ser dispensada se a democracia servir os interesses econômicos dominantes, e em que os militares, ainda traumatizados pelas experiências anteriores, parecem indisponíveis para novas aventuras autoritárias, estas formas de desestabilização são consideradas mais eficazes porque permitem substituir governos progressistas por governos conservadores mantendo a fachada democrática. Os financiamentos que hoje circulam abundantemente no Brasil provêm de uma multiplicidade de fundos (a nova natureza de um imperialismo mais difuso), desde as tradicionais organizações vinculadas à CIA até aos irmãos Koch, que nos EUA financiam a política mais conservadora e que têm interesses sobretudo no setor do petróleo, e às organizações evangélicas norteamericanas.

Como salvar a democracia brasileira?

A primeira e mais urgente tarefa é salvar o judiciário brasileiro do abismo em que está entrando. Para isso, o setor íntegro do sistema judicial, que certamente é maioritário, deve assumir a tarefa de repor a ordem, a serenidade e a contenção no interior do sistema. O princípio orientador é simples de formular: a independência dos tribunais no Estado de direito visa permitir aos tribunais cumprir a sua quota parte de responsabilidade na consolidação da ordem e convivência democráticas. Para isso, não podem pôr a sua independência, nem ao serviço de interesses corporativos, nem de interesses políticos setoriais, por mais poderosos que sejam.

O princípio é fácil de formular, mas muito difícil de aplicar. A responsabilidade maior na sua aplicação reside agora em duas instâncias. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve assumir o seu papel de máximo garante da ordem jurídica e pôr termo à anarquia jurídica que se está a instaurar. Muitas decisões importantes recairão sobre o STF nos próximos tempos e elas devem ser acatadas por todos qualquer que seja o seu teor. O STF é neste momento a única instituição que pode travar a dinâmica de estado de exceção que está instalada. Por sua vez, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a quem compete o poder de disciplinar sobre os magistrados, deve instaurar de imediato processos disciplinares por reiterada prevaricação e abuso processual, não só ao juiz Sérgio Moro como a todos os outros que têm seguido o mesmo tipo de atuação. Sem medidas disciplinares exemplares, o judiciário brasileiro corre o risco de perder todo o peso institucional que granjeou nas últimas décadas, um peso que, como sabemos, não foi sequer usado para favorecer forças ou políticas de esquerda. Apenas foi conquistado mantendo a coerência e a isonomia entre meios e fins.

A guerra não está perdida, mas não será ganha
se apenas se acumularem batalhas perdidas,
o que sucederá se se insistir nos erros do passado

Se esta primeira tarefa for realizada com êxito, a separação de poderes será garantida e o processo político democrático seguirá o seu curso. O governo Dilma decidiu acolher Lula da Silva entre os seus ministros. Está no seu direito de o fazer e não compete a nenhuma instituição, e muito menos ao judiciário, impedi-lo. Não se trata de fuga à justiça por parte de um político que nunca fugiu à luta, dado que será julgado (se esse for o caso) por quem sempre o julgaria em última instância, o STF. Seria uma aberração jurídica aplicar neste caso a teoria do “juiz natural da causa”. Pode, isso sim, discordar-se do acerto da decisão política tomada. Lula da Silva e Dilma Rousseff sabem que fazem uma jogada arriscada. Tanto mais arriscada se a presença de Lula não significar uma mudança de rumo que tire às forças conservadoras o controle sobre o grau e o ritmo de desgaste que exercem sobre o governo.

No fundo, só eleições presidenciais antecipadas permitiriam repor a normalidade. Se a decisão de Lula-Dilma correr mal, a carreira de ambos terá chegado ao fim, e a um fim indigno e particularmente indigno para um político que tanta dignidade devolveu a tantos milhões de brasileiros. Além disso, o PT levará muitos anos até voltar a ganhar credibilidade entre a maioria da população brasileira, e para isso terá de passar por um processo de profunda transformação.

Se correr bem, o novo governo terá de mudar urgentemente de política para não frustrar a confianças dos milhões de brasileiros que estão a vir para a rua contra os golpistas. Se o governo brasileiro quer ser ajudado por tantos manifestantes, tem que os ajudar a terem razões para o ajudar. Ou seja, quer na oposição, quer no governo, o PT está condenado a reinventar-se. E sabemos que no governo esta tarefa será muito mais difícil.

A terceira tarefa é ainda mais complexa porque nos próximos tempos a democracia brasileira vai ter de ser defendida tanto nas instituições como nas ruas. Como nas ruas não se faz formulação política, as instituições terão a prioridade devida mesmo em tempos de pulsão autoritária e de exceção antidemocrática. As manobras de desestabilização vão continuar e serão tanto mais agressivas quanto mais visível for a fraqueza do governo e das forças que o apoiam. Haverá infiltrações de provocadores tanto nas organizações e movimentos populares como nos protestos pacíficos que realizarem. A vigilância terá de ser total já que este tipo de provocação está hoje a ser utilizado em muitos contextos para criminalizar o protesto social, fortalecer a repressão estatal e criar estados de exceção, mesmo se com fachada de normalidade democrática. De algum modo, como tem defendido Tarso Genro, o estado de exceção está já instalado, de modo que a bandeira “Não vai ter golpe” tem de ser entendida como denunciando o golpe político-judicial que já está em curso, um golpe de tipo novo que é necessário neutralizar.

Finalmente, a democracia brasileira pode beneficiar da experiência recente de alguns países vizinhos. O modo como as políticas progressistas foram realizadas no continente não permitiram deslocar para esquerda o centro político a partir do qual se definem as posições de esquerda e de direita. Por isso, quando os governos progressistas são derrotados, a direita chega ao poder possuída por uma virulência inaudita apostada em destruir em pouco tempo tudo o que foi construído a favor das classes populares no período anterior. A direita vem então com um ânimo revanchista destinado a cortar pela raiz a possibilidade de voltar a surgir um governo progressista no futuro. E consegue a cumplicidade do capital financeiro internacional para inculcar nas classes populares e nos excluídos a ideia de que a austeridade não é uma política com que se possam defrontar; é um destino a que têm de se acomodar. O governo de Macri na Argentina é um caso exemplar a este respeito.

A guerra não está perdida, mas não será ganha se apenas se acumularem batalhas perdidas, o que sucederá se se insistir nos erros do passado.

Boaventura de Sousa Santos
No Outras Palavras
Leia Mais ►

Desembargador comenta decisões de colegas: Poder Judiciário partidarizado?


A guerra política instaurada no Brasil, que pode levar ao impeachment da presidenta Dilma, tem vários ingredientes. Nenhum deles, talvez, nem mesmo a atuação da mídia, tem despertado mais polêmica do que as decisões judiciais que brotam do conflito.

A ideia deste texto é, a partir da análise de algumas dessas decisões, tentar entender o porquê da polêmica e, entendendo o porquê, refletir sobre as suas consequências em relação à própria existência do Poder Judiciário e à sua capacidade de ser, numa crise desse tamanho, um mediador para o conflito.

Mãos à obra.

1ª DECISÃO

A Revista Veja, ano 48, edição nº 44, com circulação no mês de novembro de 2015, em sua capa, estampou uma foto do ex-presidente Lula com trajes de presidiário, atrás das grades.

Sentindo-se ofendido em sua honra e imagem, propôs ação de indenização por dano moral contra a Editora Abril S/A, processo distribuído para a juíza Luciana Bassi de Melo, titular da 5ª Vara Cível do Foro Regional XI de Pinheiros, Comarca de São Paulo.

Julgando o conflito, inclusive de forma antecipada, sua excelência decidiu que o ex-presidente Lula não tinha razão.

É certo, como sustenta Kelsen [1], que decidir é um ato de escolha entre alternativas possíveis. Isso não quer dizer ou sugerir que o Estado dê um cheque em branco para o juiz decidir como quiser.

É que, não obstante tenha uma margem considerável de poder para construir a sua decisão, todo juiz sabe ou pelo menos intui que há interpretações-limite sobre o sentido e alcance dos textos normativos, a partir das quais tudo o mais não passa de uma tentativa autoritária de fazer prevalecer a vontade pessoal em detrimento dos limites impostos pela legalidade.

No caso em análise, embora tenha procurado ancorar a decisão em precedentes jurisprudenciais, para fazer prevalecer a sua vontade a juíza não hesitou, inclusive, em falsear a realidade, porque somente a falseando poderia decidir como decidiu.

Vejamos.

Chama a atenção uma passagem da sentença na qual, enfaticamente, sua excelência, em mal português, disse que a capa da revista não havia inventado nada, deturpado ou distorcido notícias a respeito do autor. Como não?!

Colocá-lo na capa de uma revista de circulação nacional vestido de presidiário, e atrás das grades, é absolutamente incompatível com o fato de que até hoje o ex-presidente Lula não tem contra si nenhum processo penal em tramitação e muito menos condenação, mesmo não transitada em julgado, capaz de sugerir ou indicar que ele poderia ser eventualmente colocado, em consequência de um processo ou de uma condenação, na condição de prisioneiro.

A toda evidência, pois, a capa da revista não se limitou a narrar ou criticar um fato real. Antes, criou um fato conveniente aos seus interesses na perspectiva clara de desconstruir a imagem de um homem que, até que se prove o contrário, é inocente e como tal deve ser, por imperativo constitucional, tratado.

Ao não reconhecer o óbvio — a ofensa à honra e à imagem do ex-presidente Lula —, sua excelência fez imperar uma espécie de justiça particular, ferindo de morte um dos pilares mais importantes do devido processo legal, segundo o qual as decisões judiciais devem obediência a regras prévias e democraticamente postas, limitadoras do poder de qualquer juiz.

A subversão da cláusula constitucional do devido processo legal não parou por aí. Nota-se que, por mais de uma vez, sua excelência justifica e legitima a capa da revista Veja, como se ela traduzisse as manifestações populares, no seio das quais, inclusive, teria havido a criação do boneco “Pixuleco”, “representando o autor como prisioneiro”.

São conhecidas as relações entre o Direito e as avaliações morais que os homens fazem sobre suas condutas. Uma delas, a que interessa neste instante, é a de que, através das normas jurídicas que produz e garante, o Estado deve proteger as pessoas contra os linchamentos e execrações produzidas apressadamente pela moralidade média.

Ao não enxergar na atitude da revista qualquer excesso, e ao ancorar a sua argumentação exatamente naquilo que ela tinha o dever de evitar ou combater, sua excelência descurou de um compromisso fundante do devido processo, segundo o qual as pessoas não podem ficar à mercê do juízo moral e de suas consequências devastadoras.

A propósito, bastaria um simples exercício mental para perceber isso. Um bom juiz deve se colocar no lugar do outro. Será que sua excelência gostaria de ter a sua imagem veiculada nas mesmas condições em que a revista retratou o ex-presidente Lula?

2ª E 3ª DECISÕES

Sexta-feira, dia 4 de março, o Brasil amanheceu em polvorosa: agentes da Polícia Federal levaram o ex-presidente Lula. De início se imaginou tratar de uma prisão anunciada. Logo depois, no entanto, constatou-se tratar-se de uma condução coercitiva que, enquanto tal, teria que ocorrer caso fosse verificada a hipótese prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, in verbis:

Art. 260. Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
[…]

Como se vê, não se pode conduzir uma pessoa para depor coercitivamente sem que ela tenha sido previamente convidada para tal e, em consequência desse convite, se recusado a fazê-lo. Aqui, por mais que se queira dar asas à imaginação, não cabe outra interpretação: ir depor sob “vara” pressupõe resistência injustificada a um chamamento da justiça.

Eis que logo se descobriu que o ex-presidente Lula não tinha sido previamente convidado a depor, não se podendo obviamente dizê-lo resistente a um convite que não houve. O que então justificaria uma condução coercitiva?

Instado a se explicar, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo mandado de condução coercitiva disse que a determinou em nome da busca da verdade e “para evitar tumultos e confrontos entre manifestantes políticos favoráveis e desfavoráveis ao ex-presidente”. Acontece que sua excelência, a pretexto de lançar mão da prerrogativa contida no artigo 260 do CPP, o fez de forma absolutamente divorciada de sua hipótese legal legitimadora.

Sua excelência, portanto, legalmente falando, não teria essa prerrogativa, no caso, exorbitando, consciente e deliberadamente, de seu poder, desprezando, tal como na decisão anterior, os marcos normativos pública e democraticamente estabelecidos, para, autoritariamente, fazer prevalecer a sua vontade. Como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, comentando a decisão de condução coercitiva, o juiz estabeleceu “o critério dele, de plantão”.

Por melhores que sejam os propósitos, um juiz não pode decidir contra o sentido unívoco da lei, sobretudo porque a mensagem não deixa margem a qualquer dúvida. Como disse o referido ministro, “não se avança atropelando regras básicas”. Afinal, mais dia menos dia, “o chicote muda de mão”, e também de alvo.

Sua excelência, portanto, negou submissão às regras do jogo [2] , agindo fora dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico, afrontando, assim como na decisão anterior, regra basilar do devido processo legal.

Como se isso não bastasse, e em nova afronta ao devido processo legal, expôs de modo desnecessário e vexatório o ex-presidente, quando seria do seu dever protegê-lo contra a execração pública e midiática.

Com efeito, ao que tudo indica sua excelência queria exatamente isto: que o ex-presidente Lula fosse execrado pública e midiaticamente. E por quê? Porque, violando o que estabelecem os artigos 8º e 9º da Lei nº 9.296/1996, que regulamenta o procedimento de interceptação telefônica, permitiu que conversas ao telefone feitas pelo ex-presidente Lula viessem a público, inclusive algumas estritamente privadas que não interessavam à investigação, bem como uma conversa havida entre o Lula e a presidenta Dilma, cuja divulgação somente poderia ser excepcionalmente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, dada a prerrogativa de foro da presidenta.

É de se imaginar que sua excelência sabia dessas proibições/limitações a ele impostas pelo ordenamento jurídico, mesmo porque parece ser dotado de bom preparo técnico. Não obstante, apesar delas e contra elas, resolveu decidir como decidiu, nesse caso criminosamente. Veja-se o que diz o artigo 10 da lei acima citada:

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

É que o diálogo entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula já foi captado num momento em que a interceptação, por decisão do próprio Moro, já não poderia mais ser feita. Contrariando a sua própria decisão, sua excelência não somente trouxe para o inquérito o referido diálogo como permitiu a sua divulgação. Ao agir assim, parece ter cometido o crime previsto no artigo 10 acima referenciado, expondo-se a um risco que racionalmente só se explica se o juiz tiver objetivos que transcendem o simples ato de dizer e aplicar o Direito na vida das pessoas, objetivos de resto não autorizados em lei.

E quais seriam esses objetivos?

O primeiro parece ter sido o de indispor o ex-presidente Lula com instituições respeitáveis e altas autoridades da República, a exemplo do Supremo Tribunal Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. Veja-se, para ilustrar, o teor dos diálogos interceptados e revelados:

— Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos uma Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, (Conversa entre Lula e a presidenta Dilma)

[…]

— Amanhã eles vão fazer alguma putaria com o Lula. Terça-feira o filha da puta da OAB vai botar aqui dizendo que o Conselho da OAB acha que nesse caso… É uma palhaçada. (Fala atribuída ao ministro Jacques Wagner em conversa com o Lula)

Porque as altas autoridades são humanas e as instituições são compostas por homens que se ressentem e se ofendem, sua excelência parece ter conseguido o seu intento, tanto assim que a OAB nacional, que até então se posicionava contra o impeachment da presidenta Dilma, mudou de posição.

A consciência da ilegalidade da decisão que tomou e os riscos daí decorrentes parecem ter valido a pena: o ex-presidente Lula e, por tabela, a presidenta Dilma, a toda evidência, saíram enfraquecidos desse episódio.

O segundo objetivo também parece ter sido plenamente alcançado: a produção de um massacre midiático no qual diálogos foram manipulados para dar a eles a serventia que era conveniente, no caso, tentar convencer parte da população de que o ex-presidente Lula havia aceitado o cargo de ministro chefe da Casa Civil para, ganhando foro privilegiado, livrar-se de uma prisão iminente e inevitável, à Sérgio Moro [4].

Novamente, arriscar-se ao ponto de agir criminosamente parece ter valido a pena: uma parcela da população se convenceu de que o Lula quis ser ministro para evitar a prisão.

4ª DECISÃO

Inteiramente contaminado por essa perspectiva, um outro juiz entra em cena e, instado a decidir liminarmente, em sede de ação popular, o Dr. Itagiba Catta Preta Neto, resolveu suspender a nomeação e posse do ex-presidente Lula na Casa Civil.

À parte a discussão sobre a verossimilhança dos argumentos utilizados, o fato é que graças à atuação fiscalizadora de alguns bons jornalistas foram descobertos dois escândalos.

Na noite anterior à decisão, sua excelência deixou-se flagrar em pleno facebook participando alegre e entusiasticamente de um ato político em Brasília contra a presidenta Dilma e a favor do seu impeachment. Na postagem que colocou, além de sua fotografia na companhia possivelmente da família, sua excelência ridiculariza a presidenta Dilma, associando-a à imagem de uma bruxa, e, lá para as tantas, diz que é preciso derrubar a presidenta para que o dólar baixe e possibilite que pessoas como ele voltem a viajar.

Descoberto, apagou o perfil de sua conta no facebook, num esforço envergonhado e tardio de diminuir o vexame.

Uma outra descoberta desnudou sua excelência de vez. Analisando o percurso da ação popular no sistema de automação da Justiça Federal do Distrito Federal, percebeu-se que, entre o peticionamento e a decisão, transcorreram 28s. Quer dizer, em 28s o juiz recebeu o processo, analisou o argumento da parte e decidiu!

Como isto não é humanamente possível, e até por sua declarada opção político-ideológica, o fato é que a decisão de proibir o ex-presidente Lula de assumir o Ministério parece ter sido produzida antes de sua excelência conhecer do processo, como se tivesse sido encomendada [5].

Essas circunstâncias denunciam que sua excelência não tinha, face à sua opção política, nenhuma condição para decidir a ação popular. Ao fazê-lo, violou regras elementares que tratam da atividade do juiz, sobretudo aquelas que impõem o dever de imparcialidade e que disciplinam as hipóteses de suspeição.

Uma pergunta permanece no ar: se sua excelência se sabia suspeito, por que não se reconheceu enquanto tal? A resposta, tão inquietante quanto óbvia, sugere tratar-se, uma vez mais, de um juiz que, para fazer prevalecer as suas escolhas e a sua justiça, opta conscientemente por desprezar regras elementares do seu mister, desbordando dos limites impostos ao exercício de seu poder.

Que o Supremo Tribunal Federal, numa intervenção pedagógica, possa dar juízo aos nossos juízes.

NOTAS

[1] Em: Teoria Pura do Direito. Tradução: João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

[2] O respeito às regras do jogo, segundo Norberto Bobbio, é que caracteriza o democrata e a democracia (In O Futuro da Democracia: Uma defesa das regras do jogo. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 6ª edição. São Paulo: Paz e Terra).

[3] Art. 8° A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.

Parágrafo único. […]

Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

Parágrafo único. […]

[4] Prisões preventivas que, na grande maioria, servem para a obtenção, pelo sofrimento, de delações premiadas, ou, então, para materializar condenações penais antecipadas.

[5] Essa suspeita aumenta porque, em artigo publicado em alguns sites jornalísticos, mostramos que a decisão foi colocada no sistema 4min19s antes do processo chegar ao juiz.

Titmés Airan de Albuquerque, Professor da UFAL e Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas
No Viomundo
Leia Mais ►

Se der o golpe, como essa gente vai se manter no poder?


O estado-maior do golpismo peeemedebista, resumido aí na foto, caso chegasse ao poder, duraria quanto tempo?

Alguém acredita que, entregando o pescoço de Dilma, Eduardo Cunha não vai salvar o seu?

E que o de Temer, sob a sombra da espada de Gilmar Mendes na ação de cassação de mandato que corre no TRE não vai precisar de mais do que os seus bem engomados colarinhos para ser protegido?

A República do Paraná se dará por satisfeita?

A quantos dias de pressão política a trinca aí resiste, mesmo com a Globo?

Se as elites dominantes deste país — e a parte do Judiciário, incluída aí a parte do STF já desabridamente aderida ao golpe, porque impeachment sem crime de responsabilidade não tem outro nome — seguirem na marcha em que vão, este país será lançado numa escalada de conflitos que só um irresponsável poderia admitir.

Não só pelo confronto do golpismo com o antigolpismo.

Mas da máquina de moer reputações posta em marcha pelo golpismo.

A quantos dias qualquer um da foto resiste a uma devassa policial-judicial?

Se desembarcassem na Avenida Paulista ou na praia de Copacabana, o escorraçamento que tiveram Geraldo Alckmin e Aécio Neves iria parecer uma recepção de honra.

A aventura golpista é, a rigor, uma desventura.

Para o país, certamente, e também para o PMDB, que há muito se transformou num condomínio de negócios, uma espécie de chupim de governos, como um carrapato suga seu hospedeiro, mas não pode viver autonomamente.

Um golpe se legitima pela força e pela construção de uma base social, mesmo minoritária.

Não se verifica, afora os casos crônicos, qualquer interesse militar em tomar o poder.

Nem se vê, mesmo entre os direitistas mais insanos, qualquer apoio ao chefe da trinca ou aos demais.

Os heróis da turba são Moro e Bolsonaro.

Estão cuidando disso na base do “estes eu resolvo depois”.

É mais fácil que sejam “resolvidos”.

Ou que essa situação nos empurre para o impensável.

Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►

A reinvenção do golpe

Cogita-se de um gênero inédito, judiciário-policial-midiático, mas os mandatários são sempre os mesmos
A moçada que desfilou em São Paulo na sexta-feira 18 foi com as ideias claras
Nicole Presotto
Ensaia-se um novo, inédito modelo de golpe de Estado e os impávidos inovadores mostram a cara. De Sergio Moro e Gilmar Mendes a José Serra e Fernando Henrique Cardoso. Da Globo, jornalões e revistões a Eduardo Cunha. Da facção peemedebista em busca da rasteira mais eficaz nos aliados a risco ao vice-presidente Michel Temer, que já conta as favas e monta o futuro governo.

O golpe de Estado não é incomum na história brasileira. De um golpe nasceu a República. Uns não passaram do ensaio, outros deram certo. Depois do suicídio de Getúlio Vargas, houve duas tentativas fracassadas antes de 1964, e por este pagamos até hoje. A rigor, houve golpe inclusive na posse de José Sarney, o vice que foi para o trono antes que o falecido titular o ocupasse. No caso, pode-se falar em usurpação.

A origem é sempre a mesma, a casa-grande ainda de pé, o nosso establishment medieval, exemplar único no mundo contemporâneo que se apresenta como civilizado e democrático. Não cabe rotular os mandantes à luz das ideologias tradicionais, dizê-los de direita, conservadores, reacionários não exprime sua autêntica natureza. Agem como se fossem investidos pelo direito divino, embora se dignem a formular elevadas motivações para justificar sua prepotência, até anteontem amparada na convocação dos militares para executar o serviço sujo. Outrora chamavam os jagunços. O tanque, contudo, é mais moderno e impõe maior respeito.

O Brasil não o elegeu, foi ele, escravo da
sua obsessão, quem elegeu o Brasil
Foto: Jefferson Bernardes/AFP
O golpe de 64 foi desfechado para salvar a democracia e resolver a crise econômica. Agora um golpe judicial-policial-midiático sem tanques na rua arvora-se a salvar o País da praga petista e, como então, resolver a crise econômica. Trata-se de eliminar o estorvo eleitoral para atender à pesquisa de opinião que aponta o desfavor popular em relação ao governo, e talvez fosse do interesse do mundo curvar-se diante de mais uma fórmula criada pela genialidade brasileira. Com isso, igual a 64, vai a pique é a democracia. Nas barbas da lei, derruba-se Dilma, prende-se Lula e o PT soçobra natural e automaticamente.

Em lugar dos soldados, entram em cena agentes da polícia. Uma Justiça politizada e um Legislativo guiado na sagrada missão do impeachment por um notório corrupto acuam o Executivo ao sabor de uma enxurrada de acusações a serem provadas, veiculadas com o estardalhaço de declarações de guerra pela mídia do pensamento único. Em benefício da trama, de Curitiba um juiz de primeira instância cuida de ameaçar de prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao alegar razões absolutamente inconsistentes.

Neste caldo de cultura move-se a urdidura golpista, amparada em pesquisas destinadas a demonstrar a imaturidade de uma classe média (média até hoje não entendo por quê) ignorante, vulgar e arrogante, e de quantos, sonhadores de ascensão social, acreditam em uma encenação midiática nutrida de invencionices e mentiras, empenhada em transformar suposições em verdade factual. Como sempre, a casa-grande aposta na resignação da senzala.

As manifestações da sexta 18 a favor do governo e de Lula dizem, porém, da presença de um contingente conspícuo de cidadãos de olhos abertos e fé intacta. O ex-presidente, que compareceu à passeata paulistana, teve bons motivos para se comover “com o carinho do povo”, como ele próprio diz ao acentuar a presença preponderante dos jovens que nele enxergam o líder.

Diante da inoperância das instituições e da ausência de Estado de Direito, é especialmente difícil hierarquizar os atentados cometidos impunemente contra a razão e contra a lei. A lista é infinda. Afundo destemidamente a ponta dos dedos neste autêntico mar de lama, a expressão me agrada ao ser empregada ao contrário do que costuma se dar. Pinço com o devido cuidado o ministro Gilmar Mendes, com quem José Serra se reúne na sincera busca de afinidades, permito-me imaginar. É do conhecimento de quem respeita a lei, e até do mundo mineral, que Mendes teria de se declarar impedido para julgar o pedido de habeas corpus de seu grande desafeto Luiz Inácio Lula da Silva (leiam mais adiante a coluna de Wálter Fanganiello Maierovitch).

A súbita presença de Fraga traz à memória a maior bandalheira, a privatização das comunicações no tempo
de FHC
Foto: William Volcov/Brazil Photo Press/AFP
Assim fez o ministro Luiz Edson Fachin, de bom relacionamento com o ex-presidente, ciente do seu papel de magistrado. Sobrou o julgamento para a ministra Rosa Weber, a qual, poderia ter-se declarado impedida por já ter trabalhado com Sergio Moro. Graças a outro ministro a agir corretamente, Teori Zavascki, Moro não está habilitado a realizar seu velho sonho de prender Lula antes da decisão final do colegiado do STF.

Do juiz curitibano tudo é possível esperar, e já fez largamente das suas. Não é acaso que Sergio Moro e os promotores Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, aquele que prega do púlpito da igreja para convocar à luta os paroquianos, ostentem ter-se formado nos Estados Unidos, onde se especializaram em lavagem de dinheiro à sombra do Departamento de Estado, com a possível contribuição da CIA. De raspão: aos EUA, tão presentes por trás do golpe de 64, não deve interessar um governo disposto a fortalecer o grupo dos BRICS. O juiz Moro se diz apolítico, nem por isso deixa de discursar em tertúlias organizadas por João Doria, candidato de Geraldo Alckmin à Prefeitura de São Paulo, e na Fiesp, envolvida declaradamente na operação golpista sob a liderança de Paulo Skaf.

Causa espanto, muito mais que surpresa, a esmerada sintonia dos lances da manobra. A afinação impecável ao longo da fase do pré-golpe exigiu algo mais que o automatismo dos sentimentos e dos propósitos comuns, de força inegável, mas insuficiente. Os ensaístas do golpe agora conspiram às claras, ninguém se engane, entretanto, há tempo agem na calada da noite e nas pregas obscuras do dia.

Melhor tarde do que nunca
Foto: Lula Marques/Agência PT
Somente agora o ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, cai na real para perceber o alcance do complô desencadeado pela Lava Jato, a partir de um escândalo verdadeiro, do qual o envolvimento petista representa apenas o derradeiro capítulo. A corrupção na estatal começa com o presidente nomeado pelo ditador Ernesto Geisel, um certo Shigeaki Ueki, disposto a cobrar pedágio sobre cada barril importado ou produzido, e prossegue implacavelmente desde então. De todo modo, na qualidade de maior bandalheira da história do Brasil, nada supera a privatização das Comunicações, que aliás funcionam mal, como tantas coisas mais nas nossas tristes latitudes.

Nesta moldura, figuras como José Serra e Fernando Henrique Cardoso são típicas de uma categoria movida pela ambição desmedida, a justificar desfaçatez e oportunismo. Disseram-se, em algum dia remoto, de esquerda, de fato não acreditam em coisa alguma, a não ser sua vontade de poder. No caso de Serra, o Brasil não o elegeu, foi ele quem elegeu o Brasil, e desta vez vislumbra a si mesmo chamado pelo destino a seguir pelo mesmo caminho percorrido por Fernando Henrique após a queda de Collor.

É tradição tucana bandear-se sempre. Não fosse Mário Covas, FHC aceitaria ser chanceler de Collor. Deteve-o o então futuro governador de São Paulo a partir de 1995, ao se declarar pronto a abandonar o PSDB, partido de fancaria desde quando chegou ao poder.

Arminio Fraga, com sua expressão de inquisidor espanhol
Foto: Saulo Cruz/Exemplus/COB
Nas campanhas contra o PT, em 2002, 2006, 2010, 2014, o PSDB assumiu em definitivo o papel de partido da direita, e a mais reacionária possível. Gilmar Mendes, com sua imponente presença, vem do tempo tucano, e não me consta que então tivesse a intenção, por mais vaga, de combater a corrupção, tampouco depois, em época petista, a de desenterrar o passado. Nesta ribalta, Serra disputa o ponto melhor iluminado, e tudo fará para alcançá-lo, escravo da sua obsessão.

E eis quem aparece de repente ao lado do senador? Arminio Fraga, com sua expressão de inquisidor espanhol. Ele me lembra Luiz Carlos Mendonça de Barros, hoje riquíssimo senhor de exposição opaca, ou André Lara Resende, que leva de avião cavalos de montaria para a sua quinta em Portugal, ou para Londres, onde se recomenda cavalgar no Hyde Park. Cavalheiros deste porte e suas façanhas pregressas porventura incomodam o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sergio Moro?

Magistrados, policiais, políticos, portam-se como se o novo modelo de golpe estivesse na iminência de atingir o alvo. Quem supõe que seja este o antídoto da crise, engana-se tristemente. Se inédito seria o golpe, inédito seria o dia seguinte. De confusão, de balbúrdia, de caos, com duração por tempo indeterminado. Desejáveis para o cidadão consciente a frustração dos golpistas e o respeito da lei.

Leia Mais ►

Wagner: “temos os votos!”

Oposição quer ganhar no abafa, no grito e no jornal nazional - PHA​


Na véspera de o PMDB se reunir em convenção (“reunir” o PMDB é uma impossibilidade material: o PMDB não se une nem para ocupar a Casa da Moeda!), mas, pouco antes de o PMDB se reunir em convenção para decidir se rompe com o Governo, o Conversa Afiada conversou por telefone com Jaques Wagner, chefe do gabinete da Presidenta da República e braço direito do Ministro-Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva:

— Seja qual for o resultado da convenção, o PMDB continuará rachado;

— Temer não controla o Partido;

— Não há número na Câmara para o impeachment;

— A oposição não tem os votos;

— Se uma parte do PMDB for, oficialmente, para o impeachment, vamos governar com minoria;

— E daí? É possível governar com minoria no Congresso;

— O Governo vai chamar e tem chamado para mais perto os congressistas indecisos, ou que são nossos e não estejam convencidos de que os adversários tem os votos para o impeachment;

— A oposição está fazendo o jogo do abafa, no grito: é a debandada!;

— É preciso analisar com muita calma o verdadeiro impacto do Jorge Picciani, no Rio, na bancada federal – leia “A Oposição depende do PMDB para dar o Golpe – ôba!”;

— Até que ponto o Picciani controla a bancada dos deputados federais do PMDB do Rio.

Paulo Henrique Amorim
Leia Mais ►

PT pode apoiar Crivella no Rio, se PMDB de Paes retirar apoio a Dilma

http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/37933/

Durante o feriado, um dos articuladores políticos de Dilma ligou para Picciani e avisou: se o PMDB do Rio decidir mesmo sair do governo Dilma, o PT fará o mesmo na capital fluminense. O PT romperia a aliança com Eduardo Paes. E poderia fazer um movimento inusitado: apoiar Marcelo Crivella para a prefeitura, e de quebra receberia os votos do PRB para barrar o impeachment.


A velha imprensa, que apoiou o golpe de 64 e quer derrubar Dilma, está empenhada numa dupla tarefa nos últimos dias: criar um clima de “inevitabilidade” do impeachment (ou “estouro da boiada” na base aliada); negar que o impeachment (na forma em que está sendo feito) é um golpe.

O segundo ponto mostra que a Globo e seus parceiros de segunda linha estão incomodados com a pecha que lhes é atribuída: são, sim, parceiros numa tentativa de golpe. Mas não é isso que nos interessa tratar aqui.

A eventual saída do PMDB do governo (que será votada até amanhã) está longe de decidir a questão na Câmara. Por que digo isso?

Este blogueiro recebeu a informação de que, durante o feriado de Páscoa, um dos articuladores políticos de Dilma ligou para Jorge Picciani (PMDB) e avisou: se o PMDB do Rio decidir sair do governo Dilma, fortalecendo o impeachment, o PT fará o mesmo na capital fluminense.

O PT carioca romperia a aliança com Eduardo Paes. E mais que isso: ao invés de apoiar Marcelo Freixo (PSOL) numa frente de esquerda, ou mesmo lançar candidatura própria, o PT poderia fazer um movimento inusitado: apoiar Marcelo Crivella (PRB).

Crivella, um senador conservador nos aspectos morais, mas decididamente avançado no debate da economia (votou com a esquerda, contra a entrega do Pré-Sal) e nas questões sociais, tem recebido grandes votações para cargos majoritários no Rio. Mas sempre “bate na trave”.

O apoio do PT a Crivella daria mais tempo de TV ao candidato do PRB, colocaria em apuros o candidato apoiado por Paes (Pedro Paulo), e de quebra ajudaria a colocar contra o impeachment a bancada de 24 deputados do PRB.

Esse movimento do Palácio do Planalto talvez explique por que o partido de Crivella ameaçou romper com Dilma, mas depois recuou para uma posição de “independência” — mantendo cargos no governo federal.

Uma eventual aliança com o PRB no Rio compensaria, na votação do impeachment, os votos que o PMDB do Rio ameaça tirar de Dilma.

Esse movimento mostra como é precipitada a ideia de que “se o PMDB sair do governo, o impeachment não tem volta”.


Lembremos: o governo conta com uma base sólida de aproximadamente 120 votos (PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, além de deputados avulsos que está em pequenas legendas).

Mesmo com o rompimento do PMDB de Temer, não é impossível que o governo consiga 10 ou 15 votos peemedebistas (numa bancada de 60). Fora isso, poderia obter mais 20 ou 30 votos nas legendas de centro-direita: PR,PP, PSD, PTB (especialmente entre deputados do Norte/Nordeste).

Só nessa conta, o governo chegaria perto de 160 votos. Dilma precisa de 172 deputados pra barrar o impeachment? Sim. Mas atenção: a oposição é que precisa botar em plenário 342 votos pelo “SIM” ao golpe.

Se Dilma tiver, digamos 160 votos pelo “Não”, e a oposição reunir 320 pelo “Sim”, basta que 33 parlamentares se ausentem, e o impeachment estará derrotado. Digamos que o PRB acerte uma posição de neutralidade e se ausente do plenário. Só isso já seria um baque gigantesco para as pretensões golpistas.

A favor de Dilma contarão os votos “não” e também as ausências e abstenções. Isso se chegarmos ao voto, porque o STF pode interromper a ilegalidade comandada pelo réu Eduardo Cunha.

Portanto, calma. Muita calma nessa hora.

Fica cada vez mais claro que o impeachment é um golpe paulista (Serra/Temer), e que fora da elite paulista há muita gente que até não gosta de Dilma, mas que também não está disposta a embarcar numa aventura golpista.

O caso do Rio de Janeiro pode fazer com que muita gente no PMDB perceba que trocar o certo (Dilma, eleita pelo povo) pelo duvidoso (Temer, um vice com pecha de golpista) é uma aventura perigosa para o país, e inútil do ponto de vista eleitoral.

Quem entende de política (Ibsen Pinheiro era o presidente da Câmara no impeachment de Collor em 1992) dá seu veredito: a votação será apertada, mas o impeachment não passa. Mesmo que o PMDB saia do governo.

Por último, duas observações:
  • o eventual apoio a Crivella pode ajudar a salvar o mandato de Dilma, mas sepultará o PT como força de esquerda no Rio;
  • se o PMDB de Paes insistir no golpe, pode assistir ao desembarque no Rio, em plena Olimpíada, de milhares de manifestantes ligados a movimentos sociais anti-golpe. O Rio olímpico seria palco de protestos e denúncias contra o golpe. Paes provavelmente não quer estragar assim a festa que preparou com tanto zelo durante anos.
Leia Mais ►

Golpe parlamentar não pode ser confundido com impeachment

“O processo de impeachment hoje em curso na Câmara dos Deputados é claramente um artifício para dar ares de legalidade a um golpe parlamentar”, afirma Luiz Moreira, ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público.

A conjuntura dos últimos dias, que tem acentuado a crise política, segue um “roteiro” “por todos conhecido”, o qual envolve uma “aliança” entre o Judiciário, o Ministério Público e a polícia e a mídia, “com o propósito de obter apoio de parcelas da população às chamadas fases da operação Lava Jato”, diz Luiz Moreira à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por e-mail. Através desse “pacto”, frisa, está em curso “um projeto que estabelece supremacia do sistema de justiça criminal sobre a democracia”.

Na avaliação do advogado e professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Contagem, MG, “é clara a tentativa de se dar forma jurídica a um golpe parlamentar”. Contudo, esclarece, no presidencialismo “só se admite interrupção do mandato presidencial se houver crime de responsabilidade. Não havendo crime de responsabilidade, não há condições de falar em impeachment”. E conclui: “Se não houver conduta tipificada como crime de responsabilidade, não há impeachment, mas golpe”.

Luiz Moreira é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC, mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e doutor em Direito pela UFMG. É Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem.

Confira a entrevista.

Como o senhor está acompanhando as investigações da Operação Lava Jato?

A Lava Jato transformou o combate à corrupção em mote para estabelecer um vale tudo, em que o combate à corrupção é utilizado para legitimar o desapego à Constituição e ao devido processo legal. Entre nós não há mais quem esteja a salvo das investidas da jurisdição de Curitiba.

O projeto é claro: há em curso um projeto que estabelece supremacia do sistema de justiça criminal sobre a democracia. Essa supremacia consiste no estabelecimento da pauta política pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pela polícia. O roteiro é por todos conhecido: foi estabelecida aliança entre eles e a mídia, com o propósito de obter apoio de parcelas da população às chamadas fases da operação Lava Jato. Assim, a ordem constitucional é afrontada e as autoridades judiciárias, submetidas aos caprichos da jurisdição de Curitiba.

Recentemente o juiz Sérgio Moro chegou a divulgar diálogo envolvendo a presidente da República e fez comentários sobre Ministros do STF, sobre a honorabilidade deles etc., em clara demonstração que ele se vê como o demiurgo desta República.

De que modo a Lava Jato está "legitimando o desapego à Constituição"? A que especificamente o senhor se refere?

Os procedimentos na Lava Jato não são corretos, não há distinção entre os que investigam, os que acusam e o que julga. A ampla defesa é desrespeitada, os advogados são criminalizados, a presunção de inocência inexiste, há um desprezo aos direitos fundamentais dos acusados, cuja imagem e cuja intimidade são enxovalhadas, além da utilização deliberada da mídia para blindar suas condutas.

Enfim, as normas constitucionais e a legislação de regência foram substituídas por um desejo utilitário de sucesso na empreitada e pela busca de notoriedade, em que prepondera um vale-tudo judicial.

Qual deve ser o papel do STF em relação à Operação Lava Jato?

O Supremo Tribunal Federal tem-se mostrado incapaz de entender seu papel como tribunal dos direitos fundamentais, como tribunal contramajoritário. Também não entendeu o papel da mídia e da opinião pública nas sociedades complexas e como cabe aos seus ministros, justamente, funcionar como anteparo aos caprichos da maioria.

É constrangedor verificar que o STF adota papel relevante na afirmação dos direitos atinentes à personalidade, de cunho comportamental, e tenha, ao mesmo tempo, incentivado a adoção no Brasil do direito penal do inimigo, consubstanciado no discurso da lei e da ordem, atribuindo ao aprisionamento e ao cumprimento da pena, em regime fechado, um papel civilizatório.

Analisando as decisões do STF, é fácil verificar a substituição de uma argumentação sólida em termos jurídicos por uma argumentação senso comum, em que a constitucionalidade cede lugar ao moralismo e ao decisionismo. Portanto, o STF está muito aquém do que dele se espera.

“O Supremo Tribunal Federal tem-se mostrado incapaz de entender seu papel como tribunal dos direitos fundamentais, como tribunal contramajoritário”

O que o senhor entende por “judicialização da política” e como esse fenômeno se deu, por exemplo, no Mensalão e está ocorrendo no desenvolvimento da Operação Lava Jato?

A judicialização consiste na intervenção judicial em todos os aspectos da vida. No Brasil, isso se constitui como tentativa de o Judiciário se imiscuir em todas as áreas, substituindo-se ao Legislativo e ao Executivo. Todos os dias temos notícias de liminares afastando aplicação da lei ou de decisões judiciais que passam a valer no lugar de políticas públicas.

No Mensalão houve quem dissesse que o STF tomou decisões constrangido pela mídia, com a “faca no pescoço”. Tanto no Mensalão quanto na Lava Jato é óbvia a utilização da mídia para alcançar-se um determinado fim, cujo propósito é o contorno às garantias constitucionais dos acusados e a substituição do direito pela vontade do juiz, assim como a troca de papéis entre ministério público e magistrado, de modo que o juiz passa a ser também o acusador.

Entre as discussões dos últimos dias, destaca-se a da atuação do governo e do PT como tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Houve ou não tentativa do governo e do PT de obstruir as investigações?

Obstrução? Muito ao contrário. O Ministério da Justiça foi absolutamente leniente na condução das infrações à ordem constitucional promovidas pela Polícia Federal. Há notícias de escutas ilegais, de vazamentos e de quebra das rotinas policiais que seguem sem apuração.

Espera-se que o Ministro da Justiça não permita que a Polícia Federal se transforme em polícia política e que o governo tenha um projeto claro para a Polícia Federal, pois não é possível que a agenda dos delegados federais, cujo mote é sua autonomia e o combate à corrupção, continue a desestabilizar os poderes constituídos.

O Ministério Público tem recebido tanto críticas como apoio pela condução da Operação Lava Jato. Como, na sua avaliação, ele tem agido e como deveria agir à luz da Constituição? Pode pontuar quais são os erros e acertos da Operação até o momento?

Acertos? Cumprir obrigação funcional é dever dos membros do Ministério Público. Vejo com pesar que o Ministério Público Federal tenha perdido seu caráter de vanguarda e que tenha tão facilmente adotado o corporativismo como mote à sua atuação. Um exemplo é a campanha patrocinada por eles de combate à corrupção.

Qualquer um com um mínimo de senso crítico perceberá que o Ministério Público Federal não adota para si as regras que prega para os outros. Exemplo disso é o apego às normas de seu processo disciplinar, que impedem qualquer punição às infrações cometidas por procuradores da República, ou ainda as diversas vantagens que percebem sem previsão legal.

Em que consistia o caráter de vanguarda do MP, o qual está se perdendo, conforme o senhor aponta?

A vanguarda no MP consistiu na tutela dos direitos difusos e coletivos, dos direitos sociais, do direito ambiental. Hoje prepondera a busca por causas que resultem em notoriedade e forte repercussão.

Hoje, muitos analistas falam em “golpe”. Que tipos de ações caracterizariam um golpe hoje? Estamos caminhando para esse cenário ou não?

É clara a tentativa de se dar forma jurídica a um golpe parlamentar. No Presidencialismo só se admite interrupção do mandato presidencial se houver crime de responsabilidade. Não havendo crime de responsabilidade, não há condições de falar em impeachment, ou seja, para haver impeachment é preciso que a presidente da República tenha praticado ato tipificado como crime de responsabilidade. Assim, é absolutamente imprescindível que a infração presidencial esteja descrita como crime na lei que define quais são os crimes de responsabilidade.

Se não houver conduta tipificada como crime de responsabilidade, não há impeachment, mas golpe. Não se admite que mera insatisfação com o governo ou com a pessoa da presidente seja motivo para interromper seu mandato. Tampouco a aprovação presidencial em pesquisas de opinião podem levar ao impeachment. Portanto, o processo de impeachment hoje em curso na Câmara dos Deputados é claramente um artifício para dar ares de legalidade a um golpe parlamentar.

Há ou não razões para o impeachment da presidente Dilma?

Não, não há. Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime de responsabilidade. Eventuais fragilidades de seu governo na área econômica, ou eventuais atropelos na condução dos arranjos políticos ou ainda eventual falta de carisma pessoal não autorizam a interrupção de seu mandato. O que se tem em marcha é um golpe parlamentar que não pode ser confundido com impeachment.

“O que se tem em marcha é um golpe parlamentar que não pode ser confundido com impeachment”

Esse momento de crise política também coloca em pauta a necessidade de discutir uma reforma no Judiciário? Está clara qual é a função do Judiciário? Dado que os ministros do STF são escolhidos pela presidência, isso também não interfere na autonomia para julgarem?

Aos governos eleitos compete legitimar a atuação do Estado. Por quê? Porque o Estado não tem legitimidade. Essa legitimidade é obtida nas eleições, com o voto. Desse modo, cabe aos governos eleitos ditar a pauta de atuação do Estado. É exatamente por isso que existem eleições periódicas, para que haja renovação da legitimidade das decisões governamentais. Então, é tarefa do governante indicar determinados postos do Estado, como embaixadores e membros do Judiciário. Essa questão é absolutamente normal nas democracias constitucionais.

É necessária uma reforma ampla que permita ao eleito governar, uma engenharia constitucional que permita protagonismo da política, que está subordinada aos órgãos de controle. Além disso, o Judiciário não pode ser tido como poder moderador, como poder que está acima dos poderes políticos.

Como avalia a decisão do ministro Teori Zavasck, que atendeu ao pedido da AGU e determinou que as investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Lula sejam enviadas ao STF? Qual é o significado dessa decisão?

Sérgio Moro adotou contra o ex-presidente Lula medidas que flagrantemente violam o direito brasileiro. Conduziu-se de modo arbitrário e ilegal. Nesse sentido, tendo constatado as violações à ordem jurídica perpetradas por Sérgio Moro, o ministro Teori Zavascki conduziu o processo à normalidade constitucional. Além de discreto e prudente, o ministro Teori Zavascki assegurará ao ex-presidente Lula a oportunidade de defender-se ante um juízo imparcial, que não se utiliza da técnica jurídica para fazer justiciamento.

Na última quarta-feira, o juiz Sérgio Moro decretou o sigilo da lista de políticos beneficiados pela Odebrecht, mas a lista vazou. Qual é o impacto disso, considerando as investigações? Como avaliar esse tipo de vazamento? É possível responsabilizar alguém por ações como essa?

A decretação do sigilo foi ato posterior à divulgação da lista. Quer dizer, após a lista ser amplamente noticiada, a partir do levantamento do sigilo determinado por Sérgio Moro, ele voltou atrás e decretou o sigilo da lista. Esse fenômeno torna claro que, na Lava Jato, os vazamentos são reiteradamente utilizados como método judicial de constrangimento de cidadãos.

É evidente também que esse "voltar atrás" é medida adotada para que haja adequação ao despacho do ministro Teori Zavascki, em que houve rigorosa censura à conduta de Sérgio Moro.

No entanto, a decretação do sigilo veio tarde demais, uma vez que a lista obteve grande repercussão. Embora muitos dos que são citados tenham prerrogativa de função (foro privilegiado), Sérgio Moro não viu problemas em retirar da lista seu sigilo legal. Com isso, mais uma vez, contrariou a Constituição e a legislação de regência, além de usurpar competência do STF.

Patricia Fachin
No IHU
Leia Mais ►