22 de mar de 2016

Os Golpistas acordaram o Legalismo do brasileiro

A defesa da Legalidade é maior que o PT, a Dilma e o Lula!

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Estudante perseguido no Rio, em 1968. Foto imortal do gênio baiano/carioca Evandro Teixeira
De todos os cantos do Brasil, de todos os Faces, Twitters, Instagrams, whatsapps, passeatas, centros acadêmicos, sindicatos, botequins, de todas as classes, de todos os níveis de Educação, o gigante despertou: o gigante da Legalidade!

O Golpe despertou o legalismo que estava sob uma suposta letargia, apatia, alienação do brasileiro!

No suposto apolitismo dos que se beneficiaram com os programas sociais e pareciam tucanos!

Mentira!

Eles estavam vivos e ninguém os via, porque na Globo, como se sabe, o importante não é o que ela divulga, mas o que ela NÃO divulga!

Havia uma outra falácia: o brasileiro não tem memória!

Tem, sim!

Agora se sabe!

Tem a memória da resistência heroica da rede da Legalidade de 1961, do Golpe hediondo de 1964, da eleição revolucionária do Lula, da eleição da Dilma e da tentativa de sequestrar a eleição no dia seguinte à vitória consagradora!

Tem memoria!

E sabe de que lado está o seu interesse!

O interesse nacional!

E o interesse de classe.

Porque os Golpistas querem manter seus privilégios — as regalias do 1% e seus dóceis escribas.

Os golpistas descobriram, repentinamente, depois da prisão do Lula e a divulgação criminosa dos grampos da Dilma, que o brasileiro está disposto a sair das redes sociais e ir para as ruas — e para as trincheiras, se for preciso !

Para defender a Legalidade!

E esse movimento é maior do que o PT.

E maior do que a Dilma e o Lula!

De repente, se ouve, na voz rouca das redes sociais, esse grito libertador: não vai ter Golpe!

E chega às ruas.

Onde as luzes se acenderam!

Paulo Henrique Amorim
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A fala de Renan


Fala de Renan Calheiros, presidente do Senado, mostra que o PMDB não está de todo perdido, e Encontro com Juristas hoje com Dilma confirma que os argumentos para o impeachment não possuem qualquer base legal.

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Mendes, sobre Moro, em 2010: “irroga-se de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça”


A dica me vem da ótima matéria da BBC, onde Gilmar Mendes explica como simples casualidade sua animada conversa de restaurante com José Serra e Armínio Fraga pouco antes de começar a bloquear a nomeação de Lula. E de um julgamento de um habeas corpus que relata as arbitrariedades do juiz Sérgio Moro quando ainda não era o “herói do golpe” e a turma acusada era do Paraná, alguns com ligações com o Dem de Jaime Lerner.

Não preciso acrescentar mais uma palavra: uso as de Gilmar, que pediu vistas no processo relatado por Eros Grau, já avisando a razão:

É de afirmar, e o Tribunal tem-se manifestado várias vezes em relação a essa questão, que o juiz é órgão de controle no processo criminal. Tem uma função específica. Ele não é sócio do Ministério Público e, muito menos, membro da Polícia Federal, do órgão investigador, no desfecho da investigação. De modo que peço vista dos autos para melhor exame.

E, depois de examinar os autos, o julgamento que faz sobre as atitudes de Moro:

“questiona-se neste writ (habeas corpus) a atuação de SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal titular da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba PR, na condução do processo n. 2004.70.00.012219-8, processo no qual é imputada ao paciente a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes tipificados na Lei n. 7.492/86.”(…)

A questão, portanto, cinge-se a verificar se o conjunto de decisões revela atuação parcial do magistrado.

E, reafirmo, impressionou-me o contexto fático descrito na inicial do presente habeas corpus, pois, objetiva e didaticamente, logrou narrar e destacar excertos das decisões proferidas pelo magistrado excepto, desenhando um quadro deveras incomum.

Incomum porque não me parece razoável admitir que, em causas que versem sobre crimes não violentos, por mais graves e repugnantes que sejam, se justifiquem repetidos decretos de prisão, salvo, evidentemente, circunstâncias extraordinárias, pois reiteradamente esta Corte tem assentado o caráter excepcional da prisão antecipada:

A prisão preventiva não pode — e não deve — ser utilizada, pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputou a prática do delito, pois, no sistema jurídico brasileiro, fundado em bases democráticas, prevalece o princípio da liberdade, incompatível com punições em processo e inconciliável com condenações sem defesa prévia” (HC 93.883, rel. Min. Celso de Mello).

Atípico, também, pelo fato de os decretos de prisão, submetidos à reexame das instâncias superiores, terem sido, em sua maioria, não confirmados, autorizando, assim, o juízo crítico lançado pelos impetrantes.

Já tive a oportunidade de me manifestar acerca de situações em que se vislumbra resistência ou inconformismo do magistrado, quando contrariado por uma decisão de instância superior. Em atuação de inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito, o juiz irroga-se de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional.

Ora, quando se cogita de independência, essa deve ser havida como:

“expressão da atitude do juiz em face de influências provenientes do sistema e do governo. Permite-lhe tomar não apenas decisões contrárias a interesses do governo — quando o exijam a Constituição e a lei — mas também impopulares, que a imprensa e a opinião pública não gostariam que fossem adotadas. A vinculação do juiz à ética da legalidade algumas vezes o coloca sob forte pressão dos que supõem que todos são culpados até prova em contrário”. (Ministro Eros Grau, HC 95.009).

Chega? Não, Gilmar Mendes diz mais de Moro:

Destaco, ainda, o seguinte excerto da lavra do Min. Eros Grau:

“(…) a independência do juiz criminal impõe sua cabal desvinculação da atividade investigatória e do combate ativo do crime, na teoria e na prática.

O resultado dessa perversa vinculação não tarda a mostrar-se, a partir dela, a pretexto de implantar-se a ordem, instalando-se pura anarquia. Dada a suposta violação da lei, nenhuma outra lei poderia ser invocada para regrar o comportamento do Estado na repressão dessa violação. Contra ‘bandidos’ o Estado e seus agentes atuam como se bandidos fossem, à margem da lei, fazendo mossa da Constituição. E tudo com a participação do juiz, ante a crença generalizada de que qualquer violência é legítima se praticada em decorrência de uma ordem judicial. Juízes que se pretendem versados na teoria e na prática do combate ao crime, juízes que arrogam a si a responsabilidade por operações policiais transformam a Constituição em um punhado de palavras bonitas rabiscadas em um pedaço de papel sem utilidade prática, como diz Ferrajoli. Ou em papel pintado com tinta; uma coisa que está indistinta a distinção entre nada e coisa nenhuma, qual nos versos de Fernando Pessoa”. 

Penso que não pode ser diferente o papel desta Corte e de nós juízes, pois é inaceitável, sob qualquer fundamento ou crença, tergiversar com o Estado de Direito, com a liberdade do cidadão e com os postulados do devido processo legal.

Como já se disse: “decidir com isenção, não dar abrigo ao ódio, não decidir com facciosidade, não ser tendencioso, superar as próprias paixões, julgar com humildade, ponderação e sabedoria, são virtudes essenciais ao magistrado” (Júlio Fabbrini Mirabete, Processo Penal, Atlas, 2000, p. 326).

E, embora não defenda o afastamento de Moro do processo, é claro ao sugerir sua punição disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça:

Conquanto censuráveis os excessos cometidos pelo magistrado, não vislumbro, propriamente, causa de impedimento ou suspeição; não se mostram denotativos de interesse pessoal do magistrado ou de inimizade com a parte. Ao meu sentir, os excessos cometidos, eventualmente, podem caracterizar infração disciplinar, com reflexos administrativos no âmbito do controle da Corregedoria Regional e/ou do Conselho Nacional de Justiça, não o afastamento do magistrado do processo.

E, adiante, o reitera:

Eu estou pedindo que se encaminhe à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Esses são fatos gravíssimos. Por exemplo, monitoramento de advogados.

Ou seja, Gilmar Mendes pede punição a Moro por monitorar advogados, o que aliás fez com o advogado de Lula. O que dirá, então,  monitorar a Presidenta da República?

Se Gilmar Mendes não mudasse de discurso conforme a qualidade do freguês eu não teria dúvidas de recomendá-lo como advogado a Lula.

Nunca antes, na história deste país, alguém traçou tão bem um perfil de Sérgio Moro.

Pena que não tenha um jornaleco destes que se acham imenso para escrever sobre isso e perguntar ao Dr. Mendes se alguém mudou, ou ele ou Sérgio Moro.

PS. Quem, como eu, está tão de boca aberta que acha que não pode ser verdade, o acórdão do HC 95518 / PR está todinho aqui para você conferir.

Fernando Brito
No Tijolaço
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A entrevista de Ciro Gomes


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Comissão Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais publica Nota de Defesa da Democracia


Nota Pública da Comissão Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais: Contra o golpe, em defesa da democracia

Os membros da Comissão Nacional de Blogueiros a Ativistas Digitais vêm a público manifestarem-se sobre os últimos acontecimentos nacionais e sua grande preocupação com a dimensão dos fatos recentes na conjuntura política brasileira. Acontecimentos que, no pensamento deste coletivo, merecem profunda reflexão crítica, a fim de se evitar retrocessos de conquistas obtidas após anos de ditadura.

Assim, de modo a deixar bem claro para a sociedade o nosso posicionamento em relação às constantes violações e desrespeitos às instituições democráticas consolidadas, praticadas por parcelas significativas e bem conhecidas do Poder Judiciário em conluio com veículos de comunicação, historicamente conhecidos pelo caráter antidemocrático, vimos a público nos manifestar sobre a importância da defesa do Estado Democrático de Direito.

Essas tentativas de ruptura com o Estado Democrático de Direito e os movimentos em direção a um Estado Policial, com sérias ameaças e violações a direitos e garantias individuais e à democracia, são por nós repudiadas veementemente.

É por nossa luta permanente pela democratização e regulação da mídia que condenamos o papel manipulador dos veículos de comunicação que, a serviço de interesses escusos e ilícitos, promovem a espetacularização de operações policiais — destruindo reputações e liquidando com o princípio da presunção de inocência — e estimulam sentimentos de ódio e rivalidade com o objetivo de provocar convulsões sociais e criminalizar os movimentos populares.

Neste momento de intensa crise política e, em defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses de toda a sociedade brasileira, reafirmamos nossa confiança nas instâncias republicanas e em nossa luta em favor da democracia e, em especial, da democratização dos meios de comunicação.

Brasil, 21 de março de 2016
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Dilma Rousseff denuncia un intento de golpe de Estado en Brasil (+ vídeo Discurso de Dilma)

La presidenta de Brasil ha denunciado que existe "una conjura" contra "la estabilidad democrática" en el país sudamericano.

La presidenta brasileña, Dilma Rousseff, llega a una reunión con juristas en el Palacio do Planalto, Brasilia,
Adriano Machado Reuters
La presidenta de Brasil, Dilma Rousseff, ha denunciado que existe "una conjura" contra la "estabilidad democrática", en referencia al trámite que ha comenzó en el Congreso de su país, que ha tramitado una iniciativa para comenzar un juicio y destituir a la mandataria, informa la agencia EFE.

"Si es necesario movilizar a la sociedad en una campaña por la legalidad, me sobran energías, disposición y respeto a la democracia para enfrentarme a esta conjura que amenaza la estabilidad institucional y democrática", ha anunciado Rousseff durante un acto en el que estaban presentes juristas y activistas de diversos movimientos sociales.

El jueves pasado, la Cámara de Diputados de Brasil eligió a los 65 miembros de una comisión especial, que decidirá si existen argumentos legales para comenzar un juicio con miras a destituir a la mandataria brasileña.




No RT
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Assembleia de Minas nega título de Cidadão Honorário para juiz Sérgio Moro

Requerimento foi feito pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e derrotado na Comissão de Segurança Pública por 3 votos a 2


No O Tempo
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Promotor do Maranhão revela sua educação e respeito


E logo após o encontro de Dilma com juristas, eis que surge isto:


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Encontrada em documento da Lava Jato empresa ligada à Paraty House (+ vídeo)


Documentos apreendidos pela Polícia Federal no “evento 26″ da Operação Lava Jato, a Triplo X, identificam quem está por trás de uma offshore que é dona da Paraty House e envolvem uma certa Paula Marinho de Azevedo, que investigadores terão de determinar se se trata da filha de João Roberto Marinho, um dos controladores do Grupo Globo.

A apreensão foi feita na sede da empresa Mossack & Fonseca, na avenida Paulista, em São Paulo.

A Mossack, do Panamá, é um dos maiores laranjais do mundo.

Oficialmente, faz o que define como “proteção patrimonial”: um empresário que queira guardar patrimônio para se proteger da eventual falência de seu negócio monta uma empresa de fachada, por exemplo.

Na prática, não é assim: as fachadas podem servir para sonegar impostos, transferir dinheiro de origem indeterminada ou lavar dinheiro de origem ilegal.

Segundo Ken Silverstein, que escreveu um longo artigo sobre a Mossack, ela serve a ditadores, terroristas e criminosos.

No âmbito da Lava Jato, a Mossack abriu empresas para que o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-gerente Pedro Barusco e o operador Renato Góes recebessem propina.

Além disso, a empresa Murray, criada pela Mossack, tem em seu nome 14 unidades do edifício Solaris, que se tornou conhecido por conta do triplex que teria sido reformado para o ex-presidente Lula — ele nega ser dono do imóvel.

Segundo o jornal O Globo de 28.01.2016, a Mossack é acusada de financiar ações de terrorismo.

O jornal da família Marinho reproduziu declaração do Ministério Público Federal segundo a qual “há indícios suficientes de que a Mossack pode ser utilizada na estruturação de operações por meio de offshores, visando à ocultação e à dissimulação da natureza, origem, localização, disposição e propriedade”.

A Paraty House, construída de forma irregular na praia de Santa Rita, em Paraty, litoral do Rio de Janeiro, é hoje uma mansão sem dono.

Oficialmente ela está registrada em nome da Agropecuária Veine Patrimonial, que por sua vez tem como sócia a Vaincre LLC, baseada em Nevada.

Nosso investigador descobriu registros oficiais segundo os quais a Vaincre LLC era gerenciada em Las Vegas por outra empresa, a Camille Services, também criada pela Mossack.

É uma forma de blindagem permitida pela lei de Nevada, em que os verdadeiros nomes dos donos nunca aparecem.

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Como se vê no documento que reproduzimos, a empresa sócia da mansão de Paraty tinha como agente registrado em Las Vegas a empresa MF Corporate Services Limited.

Ironicamente, no dia 28 de janeiro deste ano o Jornal Nacional, da TV Globo, foi à sede da MF, em Las Vegas. Uma sede de fachada, onde funcionam, segundo o telejornal da emissora, 1.046 empresas de papel.



Pois a Polícia Federal, segundo documentos tornados públicos pelo juiz Moro, também encontrou a Vaincre LLC na sede paulistana da Mossack Fonseca.

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Numa lista de anuidades a receber aparece o nome da empresa controladora da Vaincre LLC: é a Glem Participações, que pertence ao ex-genro de João Roberto Marinho, Alexandre. Ele se separou de Paula, a herdeira global, no final do ano passado.

Nas anotações, a anuidade para manter a empresa dona da Paraty House custou U$ 1.535,00.

Ao lado da menção à Glem aparece o nome Rita e o número 120484.

Como informou o Viomundo anteriormente, a Glem Participações é a permissionária do estádio de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. Ela é uma das sócias da Lagoon, cujo nome aparece na fachada exterior do estádio.

Segundo o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a permissão dada ao genro de João Roberto Marinho, então casado com Paula, foi irregular: faltou concorrência pública.

O contrato inicial foi assinado pelo então governador Marcelo Alencar, em 1997. A Glem se chamava Glen. Três aditivos foram assinados entre a empresa e o governo do Rio desde então. Quase vinte anos depois, o contrato “a título precário” continua valendo.

Várias ações correm na Justiça pela retomada do patrimônio público. O estádio sediará as competições de remo e canoagem das Olimpíadas de 2016.

Em valores atuais, cerca de R$ 30 milhões em dinheiro público foram investidos em reformas do estádio que beneficiaram, mesmo que indiretamente, a empresa do genro de João Roberto Marinho.

O MP do Rio move uma segunda ação para reaver o dinheiro, argumentando que os investimentos deveriam ter sido feitos pela permissionária — que explora cinemas, restaurantes e um clube noturno num dos endereços mais cobiçados da cidade.

Nos contratos com o governo do Rio, quem assina pela Glen/Glem é Alexandre Chiappetta de Azevedo. A esposa de Alexandre, Paula Marinho Azevedo, assinou o primeiro aditivo como fiadora, ao lado do marido e do então governador Anthony Garotinho.

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Na apreensão feita na sede paulistana da Mossack Fonseca pela Polícia Federal, o nome de uma certa Paula Marinho Azevedo aparece numa anotação.

No item número 11 do auto de apreensão, num papel com anotações manuscritas, o nome de Paula aparece ao lado do número 576764-15. Há dois valores associados.

O primeiro, de U$ 3.741,00, ligado à data 27 de julho.

A outra quantia, ao lado das anotações Total e Paula Marinho Azevedo, é de U$ 134.238,33.

Só a Polícia Federal, que agora está se debruçando sobre os papéis, pode determinar se se trata do saldo de uma conta bancária ou valor de uma transferência ou pagamento.

Os documentos apreendidos na Mossack foram tornados públicos na última sexta-feira, junto com os grampos telefônicos do ex-presidente Lula.

São uma verdadeira mina de ouro para a Polícia Federal, que abriu inquérito específico para investigar a Mossack. Há dezenas de nomes de empresas e controladores de empresas em paraísos fiscais. O primeiro trabalho será chamar aqueles que são citados nominalmente nos documentos.

Depois, a PF terá de identificar as sociedades mantidas pelas offshore com empresas que atuam no Brasil. Chegando aos verdadeiros donos, será possível apurar se houve casos de ocultação de patrimônio, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, dentre outros.

O fato de nomes de pessoas e empresas aparecerem em documentos da Mossack, em si, não significa atividade ilegal ou criminosa. É assim nos países em que subsiste a presunção de inocência.

Nos documentos apreendidos na Mossack, a Glem, do ex-genro de João Roberto Marinho, aparece associada a uma segunda offshore, a A Plus Holdings.

A empresa, sediada no Panamá, está na cadeia societária do consórcio que controla o estádio de remo da Lagoa.

Ao lado do nome da A Plus Holdings aparece outra vez a anotação Rita.

Os investigadores ainda não determinaram se se trata de Rita de Cássia de ******** *****, moradora de uma casa de fundos no bairro do Grajaú, no Rio de Janeiro.

Rita aparece como procuradora da Agropecuária Veine Patrimonial — uma das donas da Paraty House — na formação de um consórcio.

Do negócio participou empresa ligada à Brasif, do empresário Jonas Barcellos.

Outro inquérito, recém aberto pela Polícia Federal, vai investigar pagamentos feitos através da Brasif à jornalista Mirian Dutra, então na TV Globo. Mirian disse que fechou um contrato de fachada com a Brasif a pedido do ex-namorado, Fernando Henrique Cardoso. Quando o contrato foi fechado a Brasif controlava lojas em aeroportos brasileiros e FHC era presidente da República. Ele nega que tenha acionado uma concessionária de serviço público para fazer pagamentos à ex-namorada através de paraíso fiscal.

O consórcio formado entre a Brasif e a Agropecuária dona da Paraty House era para importar um helicóptero.

Procurada através do Facebook, a procuradora Rita de Cássia de ******** ***** negou ter tido participação no negócio. Na rede social, ela se identifica como ex-funcionária do setor administrativo da Lagoon, a empresa do genro de João Roberto Marinho.

Segundo documentos da Junta Comercial de Minas Gerais, Rita recebeu a procuração para importar o helicóptero da empresária Lúcia Cortes Pinto, outra moradora do Grajaú.

Lúcia foi sócia minoritária da Agropecuária Veine, uma das donas da mansão de Paraty.

O nome de Lúcia também aparece em documento apreendido na sede da Mossack Fonseca, em São Paulo.

É na formação de outra offshore, a Juste International, nas ilhas Seychelles. A Juste é outra empresa da Glem, do genro de João Roberto Marinho.

A empresa foi criada no dia 13 de junho de 2014, com um capital de U$ 5 mil. Os sócios que aparecem no documento são duas outras empresas, a Direhold Ltd. e a Shareton Ltd.

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Como se vê, neste e em muitos outros casos os investigadores terão pela frente um árduo trabalho.

Como as investigações se dão no âmbito da Lava Jato, ficarão sob o guarda-chuva do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Em tese, a Polícia Federal poderá chamar para depor as moradoras do Grajaú cujos nomes aparecem em documentos de alguma forma associados, direta ou indiretamente, às offshore Vaincre LLC, A Plus Holdings, Juste International, Shareton e Direhold.

Elas poderão dar pistas de quem são os verdadeiros donos das empresas. Como as investigações ainda estão no início, a possibilidade de oferta de delação premiada no inquérito da Mossack Fonseca está longe de ser considerada.

Porém, os documentos e anotações apreendidos pela Polícia Federal demonstram que é apenas uma questão de tempo até que se determine quem se esconde por trás da Agropecuária Veine e da Paraty House — e se de fato é um caso de ocultação de patrimônio.

Por conta do tratamento isonômico garantido pela mídia brasileira no caso da Lava Jato, as descobertas feitas na Mossack em breve ocuparão as manchetes de jornais e longas reportagens nas emissoras de televisão, permitindo à opinião pública que, no molde desejado pelo juiz Sérgio Moro, exerça pressão para que o caso da Paraty House não fique impune.

Divirtam-se com os documentos que disponibilizamos para investigação dos internautas:





No Viomundo, com Garganta Profunda
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‘Estamos vivendo um pré-64. O clima está muito parecido’

Werner Becker: “Ouço gente dizendo que desta vez não vai ser assim. Em 64 também se dizia “desta vez não
vai ser assim”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
No dia 9 de março, o advogado Werner Becker, a advogada Rejana Maria Davi Becker e quatro presidentes de sindicatos do Rio Grande do Sul protocolaram uma representação junto ao Procurador Chefe do Ministério Público Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, pedindo a instauração de ação penal pública incondicionada contra o juiz Sérgio Moro ou a abertura de inquérito para averiguar a responsabilidade administrativa e penal desse magistrado no episódio envolvendo a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecer a uma delegacia da Polícia Federal, no dia 4 de março deste ano. A representação considera que a conduta de Sérgio Moro no episódio configura ilícitos penais previstos na legislação que trata do crime de abuso de autoridade.

Em entrevista ao Sul21, concedida na tarde da última sexta-feira (10), Werner Becker fala das razões que motivaram essa iniciativa e do clima instaurado no país que, na sua avaliação, é muito parecido com o que antecedeu o do golpe de 1964, que derrubou o presidente João Goulart. “Ouço gente dizendo que desta vez não vai ser assim. Em 64 também se dizia “desta vez não vai ser assim”. O clima está muito parecido. Achei que seria uma forma de, ao menos, denunciar mais um episódio desse clima. Não que eu tenha ilusões que uma medida jurídica vá resolver a situação, mas pode ajudar em alguma coisa”, diz Werner Becker,  um nome histórico da resistência contra a ditadura, que defendeu dezenas de  presos políticos nos tribunais militares e militou pela redemocratização do Brasil.

Ao analisar o cenário atual, o advogado destaca uma coisa que, segundo ele, ajudou muito o golpe de 64: a ilusão e a negação da força da direita, que a esquerda tinha naquele momento. “Esse parece ser um mal crônico da esquerda. Lembro da Dolores Ibáburri dizendo: no passarán! Pois passaram. Vamos ser realistas que ajuda muito. O que não ajuda é fazer como o avestruz e enterrar a cabeça na terra.

"Não que eu tenha ilusões que uma medida jurídica vá resolver a situação, mas pode ajudar em alguma coisa". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
“Não que eu tenha ilusões que uma medida jurídica vá resolver a situação, mas pode ajudar em alguma coisa”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Como nasceu a ideia de ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Federal pedindo a abertura de uma ação penal contra o juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade?

Nasceu de mim. Como dizia o Drummond…”vai, Carlos, vai ser gauche na vida”. Eu vinha acompanhando os acontecimentos e dentro de um sentimento que tenho de que estamos vivendo um pré-64, decidi fazer alguma coisa. Ouço gente dizendo que desta vez não vai ser assim. Em 64 também se dizia “desta vez não vai ser assim”. O clima está muito parecido. Achei que seria uma forma de, ao menos, denunciar mais um episódio desse clima. Não que eu tenha ilusões que uma medida jurídica vá resolver a situação, mas pode ajudar em alguma coisa.

Sempre fui um indignado contra o arbítrio. Não sei se você sabe, mas eu fiz um habeas corpus para o Siegfried Ellwanger, que foi condenado por crime de racismo porque escreveu um livro contendo várias coisas a favor de Hitler. A colônia judaica se posicionou com veemência contra mim. Logo eu que fui criado no Bomfim. Cabe ressaltar que pessoas lúcidas como Moacyr Scliar não disseram uma única palavra contra mim. Eu achei que era um arbítrio o que estava sendo cometido contra ele. Eu não concordava com nenhuma linha do livro dele, mas entendia que ele tinha o direito de dizer o que pensa. Isso é da minha formação e da minha maneira de ser. Perdi o habeas corpus, mas tive três votos muito confortadores. Um deles foi do Marco Aurélio que, agora, de novo está levantando a voz contra o arbítrio. Ele é um conservador, mas tem uma tradição de sempre erguer a voz contra o arbítrio. O arbítrio não passa impune para ele. São poucos assim. A grande maioria quer o Estado de Direito quando este favorece seus interesses. Foi por aí que decidi fazer essa representação, que é enxuta e técnica.

O ponto central dessa representação que questiona a conduta do juiz Sérgio Moro está relacionado ao episódio da condução coercitiva do ex-presidente Lula. Quais foram, na sua avaliação, os principais problemas na conduta de Moro?

"Só se faz a condução coercitiva quando o acusado se recusa a depor, depois de intimado." (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
“Só se faz a condução coercitiva quando o acusado se recusa a depor,
depois de intimado.”
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Há tantos absurdos do ponto de vista jurídico formal, que eu vou tentar encadeá-los. Em primeiro lugar, essa medida de condução coercitiva, antes de instaurado o processo penal, é de competência exclusiva da Polícia Federal. Deram ao Sérgio Moro para que ele desse uma roupagem de legalidade e de judicialização para o arbítrio. Em segundo lugar, só se faz a condução coercitiva quando o acusado se recusa a depor, depois de intimado. Medidas judiciais impetradas pelo acusado não significam recusa.

Mas o grande problema que eu acho que deve ser colocado é porque precisava ser urgente a condução. Há um detalhe aí que não tem sido muito valorizado. Foi feita a busca e apreensão com a determinação de imediata condução coercitiva. Mas por que ele tinha que depor antes da chegada do material apreendido à Polícia Federal. Esse material apreendido só foi chegar lá na segunda-feira. Então porque essa urgência na condução coercitiva? Se era para ele depor sobre o material apreendido, esse depoimento só teria sentido depois que esse material chegasse lá.

A explicação para essa conduta é que o arbítrio é um negócio que intoxica. Isso é como o álcool. Uma dose de arbítrio vai bem. Da quinta dose de arbítrio em diante, a pessoa já perde a lucidez e quer fazer as coisas de qualquer forma. Não quero me estender sobre o juiz Sérgio Moro para depois não alegarem que a minha representação é suspeita, mas acho que o excesso de arbítrio está intoxicando inclusive a Polícia Federal. Há um artigo do jornalista Jânio Freitas que aborda muito bem esse tema. Eu mandei uma cópia da representação para o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que é a autoridade competente para processar o juiz da instância primeira dessa Região. E também mandei uma cópia para o Procurador Geral da República para que ele tome conhecimento. Essa é a colaboração que eu posso dar neste momento para resistir ao golpe formal, com aparências formas, que está em curso.

O senhor fez uma referência ao período pré-64, comparando com o que está acontecendo agora. Poderia falar um pouco mais sobre essas semelhanças?

Há coisas muito parecidas com o que aconteceu em 64, inclusive do ponto de vista formal. Levaram o Lula lá para Congonhas. Parece que o pessoal da Aeronáutica interferiu, não sabemos bem ainda o que aconteceu. O Temer disse uma coisa que está certa. O impeachment não é decretado pelo Congresso, ele é produto da rua. E a resistência ao impeachment tem que ser produto da rua. Se não se conseguir uma grande mobilização nas ruas contra o impeachment e se os coxinhas forem melhor sucedidos, o impeachment não terá volta.

"Eles não querem a Dilma, querem o Lula. Assim como, em 64, eles não queriam tanto o Jango, mas sim o Brizola." (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
“Eles não querem a Dilma, querem o Lula. Assim como, em 64, eles não queriam
tanto o Jango, mas sim o Brizola.”
Foto: Guilherme Santos/Sul21
É muito parecido com 64. Quando se deu o golpe em 64, principalmente a classe média festejou na rua com euforia. O ambiente agora é muito parecido. Sem pessimismos, acho que devemos nos preparar para o pós-impeachment. Eu acho que os acontecimentos do dia 13 serão decisivos para determinar o que vai acontecer. Não se pode negar que há uma ressonância muito grande pelo massacre que Dilma e Lula vem sofrendo. Mas eles não querem a Dilma, querem o Lula. Assim como, em 64, eles não queriam tanto o Jango, mas sim o Brizola, pelo que ele representava. O general Amaury Kruel, comandante do II Exército, que era muito ligado ao Jango, disse na noite do dia 31 de março: se você se afastar dessa gente, do teu cunhado, eu te apoio. Jango, que não era muito culto, mas, como Lula, era muito arguto, respondeu: e eu vou ficar apoiado em vocês? Não. Se a Dilma se afastar do Lula, ela fica.

Os quatrocentões paulistas e a nossa elite nunca aceitaram um metalúrgico, um retirante do Nordeste, no governo, com uma linguagem política, social que eles não toleram. Se fizermos um levantamento do governo do Lula, ele não fez nada de revolucionário, mas como não é um deles, eles têm medo de perder seus privilégios e poderes.

Nesta comparação com 64, o senhor fez referência ao episódio de Congonhas. Nos últimos dias, surgiu a notícia sobre a possibilidade de ter ocorrido uma interferência de forças da Aeronáutica para impedir que Lula fosse levado para Curitiba. Na sua opinião, é possível que as forças armadas tenham, na crise atual, um papel diferente daquele que tiveram em 64?

Eu lembro que, na véspera de 64, Jango confiava muito no dispositivo militar dele. Ele achava que as forças armadas não permitiriam que fosse derrubado. A direita escolhe seus instrumentos. Antes foi a Aeronáutica, agora é a Polícia Federal. Eu queria, não uma profecia, mas registrar o seguinte: o juiz Sérgio Moro está se tornando uma barra pesada para eles e, aos poucos, irão descartá-lo. O Aécio já disse ontem que ‘assim não dá’. Desculpe se eu comparo muito com 64, mas é uma experiência que vivi e que acho muito parecida com o que está acontecendo agora. Talvez ele esteja fazendo o papel do Lacerda, que foi usado, mastigado e, depois, cassado. Talvez ele, daqui a pouco, seja descartado em nome da legalidade. Se a história acontecer como drama e se repetir como farsa, Sérgio Moro, mais tarde, descartado pelo movimento pró-impeachment, pode passar para o outro lado e começar a falar da necessidade de defender a liberdade e a democracia. Há um precedente: Carlos Lacerda. Usaram, mastigaram e jogaram fora. Você conhece aquele poema do Brecht? Primeiro, levaram os judeus, mas eu não era judeu. Depois prenderam os comunistas, mas eu não era comunista. Aí prenderam os socialdemocratas, mas eu não era socialdemocrata. Depois prenderam os padres e agora vou eu. A história nos ensina algumas coisas. Não sei se adianta muito.

"O juiz Sérgio Moro está se tornando uma barra pesada para eles e, aos poucos, irão descartá-lo, como fizeram com Lacerda". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
“O juiz Sérgio Moro está se tornando uma barra pesada para eles e,
aos poucos, irão descartá-lo, como fizeram com Lacerda”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
O senhor referiu a necessidade de nos prepararmos para o pós-impeachment. Poderia falar um pouco mais sobre isso?

É não achar que as coisas acabam com o impeachment. O impeachment é o primeiro passo. O que vem depois? Talvez um estado de sítio. As possíveis formas legais são as mais variadas, como disse o Gabeira no manifesto do sequestro do embaixador americano. As elites sabem como dar forma legal às coisas. Não sei se você lembra de porquê ele disse isso. O manifesto pedia a soltura de doze condenados. Como é que o sistema vai soltar pessoas que foram condenadas no Judiciário? Aí o Gabeira disse no manifesto: como vão soltar condenados pelo Judiciário não é problema nosso, os juristas da ditadura vão encontrar uma forma de resolver essa questão. Em 24 horas, resolveram, decretando o banimento dos condenados. Então, eu não sei como vão fazer depois do impeachment, se ele acontecer. Sei que eles têm imaginação e talento para dar uma cobertura legal.

O ministro Marco Aurélio vem falando sobre ameaças que pairam sobre o espírito garantista da Constituição de 88. Na sua opinião, tem algo no ar que aponta para essa direção?

Tem. Todo o movimento de direita é um movimento totalitário que sempre é apoiado pela classe média. A classe média ascendente tem, ideologicamente, o espírito totalitário, achando que as coisas se resolvem pela força. Quero lembrar que o ministro Marco Aurélio, que é um grande amigo meu, foi a favor do golpe de 64. Na época, ele era muito jovem e dizia que se tratava de um mal necessário, como muitos liberais defendiam. Mas como é um homem de bom caráter, acho que ele se deu conta de que o mal era muito maior do que a necessidade. As palavras de ordem da direita são sempre as mesmas: contra a corrupção e a manutenção do estado democrático de direito. Esse foi o pretexto para o golpe de 64. Há quem diga que hoje não há clima para um golpe militar. Mas um golpe, na evolução social, pode ser dar até com uma fachada de legalidade.

Não vamos esquecer que a ascensão de Hitler ao poder foi revestida de todas as formalidades legais. O Estado de Direito é intocável enquanto ele conserva privilégios e vantagens. A maneira mais civilizada de manter os privilégios é o Estado de Direito. Quando ele não é suficiente para isso, a gente arreda ele um pouco para o lado e depois vê o que é que dá. Geralmente dá nisso que deu em 33, na Alemanha, e em 64, no Brasil.

Ainda nesta comparação com 64, na sua avaliação as forças progressistas e de esquerda hoje estão mais fortes, mais fracas ou mais ou menos na mesma posição que estavam naquele período?

Os atos deste 13 de março permitirão dimensionar melhor a força contra o impeachment. Se a direita conseguir colocar na rua o mesmo ou parecido com o que ela colocou na rua no pré-64, as coisas ficarão muito difíceis. A fórmula é sempre a mesma: contra a corrupção e contra o comunismo. Em 33, no Reich, foi assim. Com Mussolini foi a mesma coisa, contra a corrupção e contra o comunismo. O pessoal não tem muita imaginação.

Ou repetem a fórmula porque ela funciona.

É verdade também. Se está dando certo, porque é que vai mudar a terapia?
Ao lado do filho William, Werner Becker, defende realismo para enfrentar a atual crise: "Uma coisa que ajudou muito o golpe de 64 foi a ilusão e a negação da força da direita, pela esquerda". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Ao lado do filho William, Werner Becker, defende realismo para enfrentar a atual crise: “Uma coisa que ajudou
muito o golpe de 64 foi a ilusão e a negação da força da direita, pela esquerda”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Tendo vivido 64, qual é seu espírito diante do que está se repetindo agora? Algum sentimento de cansaço ou desencanto, ou nada disso?

Estou muito velho para ter desencanto. Se, aos 80 anos, vou ficar desencantado, então vou embora. O que me anima a viver é justamente não estar desencantado, é procurar encantos. Inclusive estou viajando para Buenos Aires para assistir ao jogo do Grêmio. Quero me desencantar só na missa de sétimo dia. Posso parecer pessimista, mas quero ser realista. Uma coisa que ajudou muito o golpe de 64 foi a ilusão e a negação da força da direita, que a esquerda tinha naquele momento. Esse parece ser um mal crônico da esquerda. Lembro da Dolores Ibáburri dizendo: no passarán. Passaram. Vamos ser realistas que ajuda muito. O que não ajuda é fazer como o avestruz e enterrar a cabeça na terra.

Daqui a pouco, o senhor poderá ter que defender outros presos políticos. Está pronto para isso?

Estou. É evidente. Sempre defendi presos. É do meu ofício e da minha formação. Acho que estou ajudando a defender o Lula que já está quase preso político. Por enquanto, estão dando uma dose pequena para ele.

Marco Weissheimer
No Sul21
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Entrevista de Renato Meireles, do Data Popular

Amigos. Ontem dei uma longa entrevista para o programa É Notícia na RedeTv. Com as limitações que tenho como presidente de instituto de pesquisa tentei falar para os não convertidos. Quem gostar e quiser compartilhar. Agradeço. Comentários também são super bem vindos
Renato Meireles

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O povo de Aécio

Quem saiu às ruas no domingo 13 não representava o conjunto da sociedade. Era rico, branco e eleitor do tucano

Quem foi às ruas não espelha nossa sociedade
André Tambucci/Fotos Públicas
O sistema político foi dormir menos sobressaltado, mas ainda preocupado, depois das manifestações do domingo 13. Nada de verdadeiramente novo aconteceu “nas ruas” e o fato significativo foi de que algumas nuvens no horizonte ficaram mais escuras.

A mídia procurou amplificá-las, em manchetes de jornal e na cobertura intensiva na televisão. Chamou os acontecimentos de “maior ato da história”, em risível exercício de negação da própria história. Maiores que alguns protestos na década de 1960, como a Passeata dos 100 Mil, no Rio de Janeiro? Maiores que as manifestações em favor das eleições diretas nos anos 1980?

Pretender que eventos tão distantes sejam comparáveis é forçação de barra. Em um Brasil com um terço da população atual e em plena ditadura, 100 mil cidadãos nas ruas para protestar significam muito mais do que foi visto agora na Praia de Copacabana. Os “comícios das Diretas” não foram simultâneos e os participantes tinham consciência do risco que corriam ao confrontar o regime militar. Como dizer que foram menores?

Em relação às manifestações, tanto no dia 13 quanto ao longo de 2015, a questão relevante nunca foi de “quantos”, mas de “quem”. É exatamente o inverso das mobilizações durante a ditadura, nas quais a quantidade era atributo fundamental, a ponto de aquela “dos 100 mil” haver se tornado memorável pelo simples fato de atrair tanta gente.

Embora as pesquisas a respeito das características dos manifestantes do domingo tenham sido feitas em poucas cidades, revelam um quadro sempre igual: quem foi às ruas não espelha nossa sociedade.

Seria de se esperar que a principal diferença entre eles e aqueles que não aderiram às passeatas estivesse no grau de interesse e de envolvimento com a política: os motivados saíram de casa e os desmotivados ficaram (ou foram fazer outra coisa). Mas não é isso que as pesquisas mostraram.

Os manifestantes não representam a parcela politicamente mobilizada da sociedade, apenas um segmento dela. Não são “o Brasil que se opõe” a alguma coisa, mas uma parte que não expressa o todo, nem do ponto de vista socioeconômico nem em termos político-partidários.
Aécio-Neves
Em São Paulo, 79% dos manifestantes votaram em Aécio
Foto: Lula Marques/Agência PT
Em todas as cidades, as pesquisas apontaram que os participantes eram mais ricos, tinham mais educação formal e eram mais brancos que a média da população. Que a proporção de cidadãos mais velhos era maior, assim como a de empresários e profissionais liberais.

O mais importante é, porém, o fato de os manifestantes não exprimirem a diversidade de opiniões existente na sociedade. Em São Paulo, 79% daqueles que participaram do ato votaram em Aécio Neves em 2014. Em Porto Alegre, 76%. Nas duas cidades, somente 3% dos entrevistados disseram ter votado em Dilma Rousseff.

Não se trata apenas de ricos e brancos. Quem desfilou pelas ruas é fundamentalmente rico, branco e eleitor de Aécio Neves. É esse o perfil de quem atendeu às convocações dos partidos políticos, das lideranças e dos meios de comunicação claramente oposicionistas.

Ao se considerar o vasto investimento na organização das manifestações e o esforço da mídia, em especial do Sistema Globo, para engrossá-las, o acréscimo nos números, em relação ao início de 2015, foi modesto. Não conseguiram que crescessem como desejavam e foram incapazes de diversificar e ampliar o recrutamento de participantes, a fim de torná-los mais representativos.

Além dessa mídia, que pôde perceber que seu poder é menor do que imaginava, quem deve estar preocupada é a oposição. Se em São Paulo quase 80% dos manifestantes eram eleitores do PSDB, como justificar as vaias recebidas por seus expoentes? Como explicar que o antigo eleitorado tucano prefira opções ainda mais à direita? Quem achava que mais lucraria ao acender a fogueira saiu chamuscado.

Tanta coisa aconteceu de domingo para cá que as manifestações parecem longínquas. Mas é bom ter em mente o que foram efetivamente, para evitar a prevalência de versões falsificadas capazes de atrapalhar a interpretação do nosso momento tão delicado. O “povo brasileiro” não se manifestou, mas os eleitores de Aécio. Tinham todo o direito de fazê-lo, mas não são o País.

Marcos Coimbra
No CartaCapital
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Como Aécio é favorecido pelo jornalismo da Globo em Brasília

O Casal Aécio 1 e o Casal Aécio 2
Continuam a chegar ao DCM mensagens de jornalistas da Globo indignados com o que a empresa vem fazendo na caça a Lula e, por extensão, à democracia.

Y remeteu fotos para reforçar uma afirmação que tínhamos dado: a existência de um casal da Globo em Brasília com uma extraordinária vinculação com o senador Aécio, Andreia Sadi e Paulo Cesar Pereira. Ele é coordenador de política do Globo em Brasília, ela repórter de política da GloboNews. Ele é primo de Aécio. Ambos são seus afilhados de casamento dele.

“É importante você dizer que tudo que os repórteres do Globo apuram em Brasília vai dar no Aécio no mesmo dia”, diz Y.

As fotos remetidas por Y estão no Facebook de uma jornalista presente ao casamento.

Pulitzer, o gênio inventor do moderno jornalismo, dizia que jornalista não pode ter amigo, ou seu trabalho fica irremediavelmente comprometido.

A Globo — e não só ela, entre as grandes empresas jornalísticas — pratica o exato oposto de Pulitzer, e você pode julgar, pela qualidade e honestidade jornalística das duas partes, quem está certo e quem está errado.

Os leitores e os espectadores do Casal de Aécio em Brasília são submetidos a uma enxurrada de ‘análises e informações’ sem que tenham ideia de quanto todo o material está envenenado já na origem.

Y diz: “Na época do casório ele estava no Globo e ela na Folha. Por isso a jornalista que registrou no Face o casamento chamou os dois de Chapa Globo-Folha.”

Padrinho feliz
Adicionar legenda
O DCM só dá este tipo de foto e informação por entender que se trata de algo de fabuloso interesse público.

A Folha, com sua transparência cínica, costuma informar os leitores quando seus jornalistas viajam e fazem textos de turismo a convite de alguma companhia aérea ou coisa parecida.

Mas esconde quando eles têm ligações perigosíssimas com as fontes que cobrem.

A rigor, jornalistas jovens como Andreia e Paulo Celso são também vítimas. Ninguém aparentemente lhes contou como a ética jornalísticas é ferida de morte em situações como a que eles vivem. As corporações jornalísticas vão formando pessoas sem noção das coisas, jornalistas que infringem regras básicas e centenárias sem sequer saber o que estão fazendo.

E no entanto eles são capazes de repetir chavões como a hilariante missão do Jornal Nacional. “O Jornal Nacional tem por objetivo mostrar aquilo que de mais importante aconteceu no Brasil e no mundo naquele dia com isenção, pluralidade, clareza e correção.”

Isto é Globo. Isto é Folha. Isto é o jornalismo brasileiro. Isto é a chapa Globo-Folha.

Pobre sociedade.

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Paulo Nogueira
No DCM
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Reportagem da Al Jazeera sobre o golpe (vídeo legendado)


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