20 de mar de 2016

Antes do dia seguinte, haverá o dia final: é preciso evitar o pior

Uma elite política cada vez mais distante da realidade de seu povo e uma mídia comprometida, exclusivamente, com os interesses econômicos do capital financeiro e internacional estão criando um ambiente explosivo e estimulando a formação de uma onda de irracionalidade política e intolerância


As manifestações a favor da democracia e contra o impeachment da Presidente Dilma atestaram que a esquerda e o governo possuem real capacidade de mobilização. Não há nenhuma importância em saber se foram maiores ou menores do que as mobilizações do dia 13. Certamente, foram menores. Mas, somente os porta-vozes mais estúpidos de alguns meios de comunicação percebem um processo político tão complexo como uma gincana.

O que importa saber é que o país vive uma perigosa escalada de radicalização e acirramento político, cindindo-se em dois campos mobilizados e, cada vez mais, distantes de qualquer diálogo. Quem viveu ou está informado sobre os conflitos diários que estão ocorrendo pelo país sabe o que isso representa.

Uma elite política cada vez mais distante da realidade de seu povo e uma mídia comprometida, exclusivamente, com os interesses econômicos do capital financeiro e internacional estão criando um ambiente explosivo e estimulando a formação de uma onda de irracionalidade política e intolerância.

A expulsão de líderes oposicionistas dos atos do dia 13, as ofensas à senadora Marta Suplicy no mesmo local deveriam servir de alerta. Mas, a ânsia por conquistar pela força aquilo que não conseguirem através das urnas parece cegar os partidos de oposição.

Por sinal, foi Aécio Neves, com a arrogância e a falta de seriedade que lhe são características, quem começou a falar em “dia seguinte” à deposição de Dilma. O raciocínio é típico de lideranças políticas acostumadas a pôr em risco a ordem democrática para impor seus interesses. Oligarcas de direita na América latina são assim. Como jamais estarão na linha de frente da defesa de suas posições nas ruas e já que nunca se envolvem diretamente nos confrontos que estimulam, pouco importa se há, ou não, o risco de um conflito generalizado. Certamente, Aécio e seus pares estarão longe de qualquer confronto, protegidos e assistindo, pela TV, seus correligionários sofrerem nas ruas as consequências de sua aventura.

Estive em frente ao Palácio do Planalto no dia da posse de Lula e participei do ato em Brasília no dia 18/03. Não consigo deixar de pensar na imagem de dois blocos posicionados em frente ao Congresso Nacional no dia da votação do Impeachment. O risco de presenciarmos um confronto — de proporções jamais vista no Brasil — é imenso.

Imaginemos os dias que antecederão as votações mais importantes no Congresso. Acampamentos, vigílias, boataria generalizada, agressões verbais e físicas, radicalização completa nas redes sociais. Alguma dúvida de que isso ocorrerá?

E no dia da votação que poderá afastar Dilma, o que teremos? Dois blocos posicionados em Brasília, frente a frente. Nesse dia, muitos estarão ali prontos para uma guerra campal (quem pôde testemunhar o clima dos manifestantes pró-impeachment no dia da posse de Lula sabe bem do que estou falando).

Quem vai aplacar os ânimos? O que fará o lado que sair derrotado? A Polícia Militar está preparada para lidar com essa situação? Pretendem acionar o exército?

Portanto, antes de pensar no dia seguinte, é preciso pensar sobre o dia final — o momento no qual o impeachment será decidido — e buscar uma solução capaz de afastar a possibilidade de uma tragédia.

É hora de se buscar algum tipo de pactuação. Um processo de impeachment conduzido por Eduardo Cunha não tem a mínima legitimidade para garantir que seu resultado seja aceito sem fortes questionamentos.

A política precisa prevalecer sobre a histeria e a irracionalidade que parecem contagiar amplos segmentos da sociedade. O governo deve utilizar sua capacidade de mobilização social e política apontando uma solução. Da mesma forma, setores mais lúcidos da grande mídia, do Judiciário, do Poder Legislativo e da intelectualidade devem começar a trabalhar por uma solução que evite confrontos e traumas que poderão marcar para sempre nossa jovem democracia. Não será nada simples e, talvez, já não haja mais tempo. Mas, qualquer esforço no sentido de um entendimento parece melhor do que esperarmos, inertes, e pagar para ver.

Vinícius Wu
No Fórum
Leia Mais ►

Nota à Imprensa da OEA


O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, declarou hoje que “no Brasil, a principal responsabilidade política e jurídica é a estabilidade das instituições e a garantia da plena vigência da democracia”.

Almagro manifestou “um grande respeito pela Presidente Dilma Rousseff, que demonstra um claro compromisso com a transparência institucional e a defesa dos ganhos sociais alcançados pelo país. Neste momento, a sua coragem e honestidade são ferramentas essenciais para a preservação e o fortalecimento do Estado de Direito,” acrescentou.

O chefe da OEA afirmou que “seu mandato constitucional deve ser garantido, de acordo com a Constituição e as leis, por todos os poderes do governo e todas as instituições do país, e qualquer deterioração da sua autoridade deve ser evitada, de onde quer que venha”.

O Secretário-Geral Almagro acrescentou que “é imperativo continuar a investigação da chamada Operação Lava Jato, atualmente em curso.

Essa operação levou à detenção de 133 pessoas, incluindo empresários da estatura do Marcelo Odebrecht, Zwi Skornicki e José Carlos Bumlai, e envolve 16 empresas, entre as quais Camargo Correa, OAS, UTC, Odebrecht, Mendes Junior, Engevix, Queiróz Galvão, Iesa e Galvão Engenharia, e políticos de vários partidos, como o PP, PT, PMDB, PSDB e PTB.

“O Estado de Direito requer que todos sejamos responsáveis e iguais perante a lei. Ninguém — repito ninguém — está acima da Lei,” insistiu Almagro.

“Por outro lado, nenhum magistrado está acima da lei, que deve aplicar, e da Constituição, que dá garantias ao seu trabalho. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética,” concluiu.
Leia Mais ►

Justiça urgente: Juristas assinam HC para deter abusos contra Lula

http://www.institutolula.org/justica-urgente-juristas-assinam-hc-para-deter-abusos-contra-lula

Seis dos mais respeitados juristas brasileiros impetraram hoje (20/03), juntamente com os advogados do ex-presidente Lula, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao juiz Sergio Moro as ações referentes a Lula na Lava Jato.

No habeas corpus encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula e os juristas pedem que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a competência sobre o caso Lava Jato no Supremo.

O habeas corpus histórico é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

Os juristas e advogados comprovam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos oposicionistas PPS e PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por nomeado Lula ministro da Casa Civil.

Na decisão em que suspendeu a nomeação de Lula, impedindo que ele possa ajudar Dilma a governar o País, Gilmar Mendes devolveu ao juiz Sergio Moro a condução das ações referentes a Lula na Lava Jato. O próprio Moro havia declinado dessa competência para Teori Zawaski na última quarta feira, quando a presidenta Dilma Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil.

Além de invadir competência de outro ministro, Gilmar não poderia ter tomado essa decisão porque ela sequer foi solicitada na ação dos partidos oposicionistas, porque não se pode misturar questões penais numa ação administrativa – como é a nomeação de ministros – e porque Gilmar já havia feito prejulgamento do caso, em críticas públicas ao PT e ao ex-presidente Lula.

A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontado a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de uma séries de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.

Ao contrário do que vem sendo falsamente divulgado na imprensa, a nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as investigações, mas as transfere para o núcleo da Lava Jato em Brasília. Também é falso dizer, como faz a imprensa, que Lula estaria com isso “fugindo” de investigações.

Isto é uma ofensa a Lula e ao próprio STF.

Na verdade, ao tornar-se ministro, Lula passa a responder diretamente à última instância, sem possibilidade de recorrer a outros tribunais, um direito que ele teria se o caso continuasse nas mãos do juiz Moro.

Mais importante é o fato que Lula não é acusado de nenhum crime, mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos meses:

- investigações duplicadas sobre os mesmos fatos, pelos Ministérios Públicos de São Paulo e Federal, o que é inconstitucional;

- devassa fiscal de todas as contas do Instituto Lula, da empresa LILS Palestras e ações fiscais nas empresas que contrataram palestras do ex-presidente desde 2011;

- mais de 40 mandatos de busca e apreensão expedidos contra Lula, sua família e colegas de trabalho (http://www.institutolula.org/violencia-contra-lula-afronta-o-pais-e-o-estado-de-direito)

- quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e dos e-mails de dezenas de pessoas físicas e jurídicas ligadas a Lula e sua família

- a violenta condução coercitiva, decretada sem fundamento legal, comparável a verdadeiro sequestro de Lula para prestar depoimento (http://www.institutolula.org/leia-a-integra-do-depoimento-de-lula-a-pf-em-14-03)

- o violento, arbitrário, inconstitucional e criminoso pedido de prisão preventiva do ex-presidente por parte de promotores do MP de São Paulo

- o massacre midiático de Lula, por meio de vazamentos ilegais, declarações irresponsáveis de autoridades, falsas delações e invasão sistemática da privacidade, numa vergonhosa cumplicidade entre meios de comunicação e agentes facciosos do estado.

Mesmo tendo submetido Lula e sua família a métodos injurídicos e antidemocráticos de investigação, intimidação e difamação, durante mais de um ano, nem a Força-Tarefa da Lava Jato nem os promotores do Ministério Público de São Paulo encontraram qualquer indício de crime (sobre a denúncia do MPE, vale ler essa análise: http://emporiododireito.com.br/defeitos-tecnicos-da-denuncia-oferecida-em-face-do-ex-presidente-lula-e-outros-por-afranio-silva-jardim/).

A tudo isso Lula vem respondendo com dignidade e serena confiança nas Instituições e nas pessoas que têm a responsabilidade de encarná-las.

Tudo o que Lula quer é contribuir, de todas as formas, com o governo da presidenta Dilma Rousseff, para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, num ambiente de paz, estabilidade e confiança no futuro.

Como ele afirmou em carta aberta em 18 de março: “Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático."

Segue a íntegra do histórico habeas corpus em defesa de Lula e da democracia:

Leia Mais ►

A OAB está onde esteve em 1964: no golpe


Houve quem se surpreendesse com a decisão do Conselho Federal da OAB de apoiar o impeachment de Dilma Rousseff.  Mas quem sabe como a Ordem se comportou 52 anos atrás recebeu a notícia até com certo enfaro. Zero de espanto. Em 1964, o Conselho Federal da OAB saudou a deposição de João Goulart e o fim abrupto do governo constitucionalmente eleito. Em êxtase, alegrou-se com o golpe.

Quem afirma isto não é o reles escriba mas…a OAB. Abre aspas: “Dessa forma, a Ordem recebeu com satisfação a notícia do golpe, ratificando as declarações do presidente Povina Cavalcanti, que louvaram a derrocada das forças subversivas”. É o que está registrado, com todos os verbos e adjetivos, no próprio site do Conselho Federal (http://www.oab.org.br/historiaoab/estado_excecao.htm).

Então na presidência da OAB, o alagoano Carlos Povina Cavalcanti “parabenizou a atuação do Conselho, considerando-a lúcida e patriótica ao alertar, durante a reunião realizada a 20 de março, os poderes constituídos da República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição”.

Com a palavra Cavalcanti, estendendo-se um pouco sobre as razões da pregação golpista: “(…) antecipando-nos à derrocada das forças subversivas, acionadas por dispositivos governamentais, que visaram, em disfarces, a destruição do primado da democracia e a implantação de um regime totalitário no qual submergiram todos os princípios da liberdade humana, tivemos a lucidez e o patriotismo de alertar, na memorável reunião extraordinária de 20 de março findo, os poderes constituídos da República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição, tão seriamente ameaçadas”.

Em outro trecho do documento reproduzido pelo site, Cavalcanti argumenta que “(…) Sem sairmos da órbita constitucional, podemos hoje, erradicar o mal das conjunturas comuno-sindicalistas e proclamar que a sobrevivência da Nação Brasileira se processou sob a égide intocável do Estado do Direito. Que a Providência Divina inspire os homens responsáveis desta terra e lhes ilumine a consciência jurídica, pois que sem o direito, como pregou Rui Barbosa, não há salvação”. É o que consta da ata da 1115ª. sessão realizada em 7 de abril de 1964.

Neste precioso parágrafo, a OAB reproduz um argumento recorrente durante o autoritarismo: o golpe foi dado para salvar a democracia. Em outras palavras, implantou-se uma ditadura porque a ordem democrática corria perigo e poderia ser substituída por um regime ditatorial. Bingo!

Em alto e bom som, sente-se o eco da novilíngua engendrada por George Orwell. No seu romance 1984, o nome das coisas significa justamente o oposto do que se afirma. Bom é mau, paz é guerra, liberdade é escravidão. Outro ingrediente da distopia orwelliana, o duplipensar, também ingressaria na dança. É a capacidade de conciliar duas crenças opostas ao mesmo tempo e de acreditar genuinamente na fabulação que produz.

Como paradoxo pouco é bobagem, Cavalcanti arremata proclamando, Ruy Barbosa a tiracolo, que “sem o direito não há salvação.” Sob a tirania, o direito atenderia pelo nome curto e grosso de AI-5. Mais Orwell.

Sete dias após o estupro da Constituição ter sido visto como relação consensual, o Conselho Federal exultava. Na sessão ordinária de 7 de abril, “a euforia transborda das páginas da ata que registrou o encontro”, registrou a historiadora Denise Rollemberg, autora de Memória, Opinião e Cultura Política. A OAB sob a ditadura (1964-1974). E prossegue: “A euforia da vitória, de estar ao lado das forças justas, vencedoras. A euforia do alívio. Alívio de salvar a nação dos inimigos, do abismo, do mal”. Em júbilo, Cavalcanti chamou os conselheiros de  “cruzados valorosos do respeito à ordem jurídica e à Constituição” e se apresentava, orgulhoso, como “em paz com a nossa consciência”.

No livro Modernidades Alternativas, de 2008, a pesquisadora investigou o comportamento da OAB na primeira década da ditadura. Em entrevista ao repórter Chico Otávio, de O Globo, sustentou que aquilo que se conhece como a postura critica da Ordem ao poder militar somente aconteceu a partir de 1972. Até então, oscilou entre o apoio aos generais no poder, o mutismo e uma discreta desaprovação às prisões arbitrárias. Mais: nos primeiros meses após o AI-5, o golpe dentro do golpe, editado em 13 de dezembro de 1968, só uma voz se ergueu claramente contra a abominação, a do advogado Heráclito Sobral Pinto. Voto vencido entre os conselheiros, Sobral apoiara a derrubada de Jango e se arrependera. “No mais, o silêncio foi a resposta da Ordem ao ato que eliminou o que ainda restara de direitos civis”, declarou Denise Rollemberg ao repórter.

Foi um silêncio interessante. Quatro dias após o AI-5, o ex-presidente da OAB, Cavalcanti, foi nomeado pela tirania para compor a Comissão Geral de Investigações (CGI) que pretendia extirpar a corrupção. O levantamento de Denise Rollemberg constatou que Cavalcanti não estava sozinho. Diversos presidentes regionais da Ordem juntaram-se às subcomissões de investigações nos seus estados. A CGI seria um fracasso mas esta é outra historia.

Antes, mal o golpe assoprara a primeira vela de seu bolo, e o vice-presidente da OAB, Alberto Barreto de Melo, resolveu criticá-lo. Não pela repressão mas por repressão insuficiente. Reclamou que antigos colaboradores do governo Goulart ainda continuavam na administração pública. Era preciso alijá-los também. Garimpando as atas do CF, Denise Rollemberg recolheu a manifestação da conselheira Maria Rita Soares de Andrade que aplaudia a edição do AI- 2 “como um ato de legítima defesa ditado pelo estado de necessidade em que se viu a revolução que tem o dever de preservar seus objetivos”. Na época, o golpe atendia por “revolução” — Orwell mais uma vez. Baixado em outubro de 1965, o Ato Institucional 2 reabriu processos de cassação, extinguiu partidos políticos, determinou que funcionários públicos estáveis seriam sumariamente demitidos se suas atividades não fosse consideradas compatíveis com os objetivos do regime de força e consagrou a intervenção direta do Executivo sobre o Judiciário.

Existe outro episódio espinhoso para a história da OAB vinculado aqueles ásperos tempos. Em maio de 1964, ainda através de Cavalcanti, ela participou da comissão designada pelo ditador Castelo Branco para verificar a integridade física de nove membros de missão comercial da República Popular da China. Resultado de acordo entre os dois países, a missão estava no Brasil desde 1961. Detidos sob suspeita de conspiração, os chineses tomaram 10 anos de cadeia. Cumpriram pouco mais de um ano e com a ajuda gratuita do velho Sobral, novamente ele, conseguiram ser repatriados. Não se sabe qual foi o parecer da comissão oficial mas o fato é que os estrangeiros, como relatariam mais tarde, foram torturados.

Um deles, Ju Quingdong, funcionário da agência de notícias Xinhua, contou que teve a casa arrombada, foi espancado, ameaçado de morte e queimado com brasa de cigarros no Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Pisoteado na barriga, sofreu uma evacuação involuntária. E os meganhas do Dops puseram a mão em todo o dinheiro que possuía e que nunca mais viu. Em 2014, aos 84 anos, ele esmiuçou os suplícios à Comissão da Verdade/RJ.

Se na alvorada do golpe, a OAB brindou aos “homens responsáveis desta terra” que baniram “o mal das conjuras comuno-sindicalistas”, mais tarde constataria o trágico resultado da sua opção.  No começo da tarde de 27 de agosto de 1980, a secretária Lyda Monteiro da Silva, de 59 anos, abria a correspondência do presidente do Conselho Federal da Ordem, Eduardo Seabra Fagundes, quando uma carta-bomba explodiu, matando-a.

Entre uma e outra data, a OAB mudara. Apesar de sua postura, no mínimo, ambígua durante os oito primeiro anos da gestão ditatorial, o Conselho Federal,  assegura que, logo nos primeiros meses, começou a vislumbrar “a verdadeira face do novo regime”. Em 1977, presidida por Raymundo Faoro, a Ordem empenhou-se pela revogação da Lei de Segurança Nacional e do AI-5, a defesa dos presos políticos, o fim da tortura. Também pelo retorno das garantias plenas da magistratura e do habeas corpus, além da convocação de uma assembléia nacional constituinte. Transformou-se, então, em alvo de terroristas de ultradireita, contrários à abertura política. Nem parecia que aquilo tudo, que ajudara a partejar com sua adesão entusiasmada, nascera “sob a égide intocável do Estado do Direito”.

Ayrton Centeno é jornalista
No Sul21
Leia Mais ►

A história não terminou

A operação golpista está em marcha e, agora, fortalecida pelo apoio de extratos mais ricos da população, promovido e exposto pelos grandes meios de comunicação, a televisão à frente de todos. Está mais clara e mais explícita a opção protofascista, que se expressa na negação da política, dos políticos, dos partidos, da via democrática, enfim. Coroando o festival de aberrações, essa opção se faz ainda mais clara na recuperação do discurso autoritário e, consequência, rescaldo seu, na opção pela intolerância que logo transmuda para violência física covarde que muito nos lembra os pogroms dos camisas pretas (coincidentemente ou não, um símbolo que ressurge) da infância do hitlerismo e muito comum em todas as hipóteses de fascismo.

Nas ruas, sobre a crítica à politica econômica (afinal, não estamos sob recessão em face de uma onda de desempregos?) destacou-se o discurso moralista e punitivo ao lado de aplausos às mais grotescas representações do atraso. Fundem-se a espetacularização das operações da Lava Jato com a campanha generalizada contra os políticos — que, resumidamente e simplificadamente, 'representam tudo o que de mal está aí'.

Destaca-se, em contrapartida, a louvação ao "juiz-investigador-promotor-superestar", o que por um lado reforça o apreço por uma solução "extra-política", até mágica, para o que seria o principal problema do país (a corrupção), e por outro põe de manifesto uma disputa, por parte da direita, pela narrativa da "Lava Jato": ela deve ser entendida, segundo ela direita, fundamentalmente, como um expurgo do PT e da esquerda (aqui reduzidos a representantes da política e dos partidos, abjurados), e não como uma necessária ação de combate à corrupção, doa a quem doer. Daí as denúncias seletivas, os processos seletivos, as delações seletivas, os grampos seletivos, os vazamentos seletivos. O resultado é quase sempre o vazio político e como política e vazio são categorias antípodas, esse vazio é logo preenchido, como se vê na História.

Recentemente a Itália das 'Mãos limpas' herdou Berlusconi e nós mesmos, como fruto da campanha contra os marajás, tão bem levada a cabo pelo sistema Globo, tivemos que conviver, sem merecê-la, com a experiência Collor. Em função do desdobrar da crise podemos, ao final da linha, já proximamente ou em 2018, enfrentar a possibilidade de eleição de um out sider que poderá chamar-se Moro.

A tragédia brasileira caminha sob o silêncio respeitoso de liberais e democratas que amanhã, se o passado se antepuser ao futuro, amargarão o erro da omissão, como os que choraram em 1964 as picadas da serpente que haviam irresponsavelmente cevado. Inebriados pelo moralismo lacerdista e pela unanimidade da imprensa de então, os liberais terminaram, pensando estar defendendo a legalidade constitucional supostamente 'ameaçada pelas reformas de base propostas por Jango', quando de fato estavam abraçando um golpe de Estado cujo primeiro ato foi a revogação da própria Constituição e a implantação de uma ditadura que nos atazanaria por longos 20 anos. E para não fugir à regra, devorando seus principais arautos.

Trata-se, o que estamos a ver e lamentar, hoje, de ação consabidamente concertada, com inequívocos apoios externos, assim como se viu nas revoluções coloridas e na primavera árabe, que reúne meios de comunicação de massa liderados pelo sistema Globo, de vasta experiência golpista, setores protofascistas da direita parlamentar, e as corporações dissidentes da alta burocracia estatal, setores do Ministério Público federal, Ministério Público paulista, polícia federal e o Poder Judiciário, representado por um juiz de primeira instância titular da 13ª vara federal do município de Curitiba, que exerce, com apoio de instâncias superiores e aplausos corporativos, inédita jurisdição nacional.

Por sinal, o mais recente ato desse juiz é peça essencialmente política, produzida exatamente para interferir na política, agravando a crise, crise que é buscadamente agravada, por ele e seus acólitos, a cada dia, exatamente para destruir a política, implantar o caos que traz consigo o apelo à Ordem, que é, sempre, o pretexto para a derruição da democracia. É, desta feita, o golpe de Estado de novo tipo, em franca vigência em nosso país, pois já vivemos sob as penas do direito da exceção, quando a lei cede seu império à materialização do Estado de fato que substitui o Estado de direito democrático. Se a ação não matou a filosofia, como anunciou Mussolini, o direito de exceção aqui criou o estado de fato, gerido por fora das instâncias constituídas pela soberania popular, as únicas legítimas na democracia representativa e em qualquer modelo de direito democrático.

No curso de uma história de grampos telefônicos não suficientemente explicada, o juiz Moro decide, no exato momento do anúncio da nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil da presidência da República, tornar públicas interceptações e diálogos telefônicos obtidas mediante discutível legalidade, ignorando, que, por lei, o seu conteúdo deve ser mantido sob sigilo. Informado, tempestivamente, de que a interceptação gravara diálogo do ex-presidente com a presidente Dilma, e gravara após o próprio juiz haver mandado interromper a escuta, o juiz, sendo magistrado e não parte, deveria enviar a peça ao STF, mas o que fez foi entregar a gravação para a rede de televisão de que se fez colaborador fático. Essa divulgação é por si só um ato politico e não jurídico (como políticos são os 'votos' e Gilmar Mendes no STF) de claros objetivos políticos, perseguidos com evidente abuso de autoridade. Para atender a seus ímpetos facciosos ignorou a disposição legal que manda que "A gravação que não interessar à prova será inutilizada". Ora quase toda a gravação era irrelevante para o feito, mas foram trazidas a público para criar dificuldades pessoais a Lula, tentando indispô-lo com políticos e autoridades judiciais.

Fruto do abuso de direito, o ato do juiz-investigador despido da toga de magistrado-julgador é ato político, pelo fato em si, pelo conteúdo e pela oportunidade escolhida. Como que imbuído de paixão messiânica, o juiz de primeira instância Sérgio Moro rasgou a fantasia e assumiu, sem disfarces, o duvidoso papel de salvador da pátria. Serve, hoje (muito embora o lamente publicamente), ao ódio e à intolerância que explodem nas ruas, pelos quais não se sente responsável, como não se sente responsável pelos seus atos, cujas consequências politicas, econômicas, sociais não mede.

E não está só. Outro juiz federal que, diante da omissão conivente do Conselho Federal da Magistratura faz de sua presença no facebookuma tribuna partidária antigoverno, concede liminar em mandado de segurança que visava a impedir a posse de Lula na Casa Civil.

O discurso da direita foi ampliado, não se limitando à rejeição à presidente Dilma e ao PT. Os últimos protestos e os atos praticados por agentes do Judiciário atingiram igualmente a imagem de Lula.

Por que a ofensiva contra Lula?

Com Lula no governo, o poder que parecia vazio revelar-se-ia ocupado; o governo que parecia sem rumo passaria a ter um timoneiro e a política sem estratégia passaria a dispor de um articulador trazendo à sociedade a sensação de segurança. Foi tudo isso que o juiz curitibano – gora com a colaboração de seu colega brasilense– intentou impedir

Por que a ofensiva contra Lula?

Porque ele é, hoje, a principal liderança de que dispõem as forças populares a) para a reaglutinação das esquerdas e b) para uma possível disputa eleitoral, como consequência seja de eventual cassação dos mandatos de Dilma e Temer, seja para as eleições de 2018. É inimigo que precisa ser abatido.

Esse quadro reforça o que tenho dito com insistência: o projeto em curso não se limitará à eventual deposição de Dilma, pois, trata-se, através de golpe de Estado de novo tipo, da captura do Estado, sem voto, para implantar um governo politicamente autoritário, socialmente regressivo e economicamente neoliberal-ortodoxo, pró-EUA, com as consequências que não precisam ser explicitadas.

Enganam-se os que veem nesse concerto de episódios uma só tentativa de surrupiar o mandato legítimo da presidente da República. Insisto: há um golpe de implantação em marcha, cujo objetivo vai além da anunciada troca de guarda: pretende mudar o eixo da economia e da política, completando o processo de privatização das grandes agências estatais como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Amesquinhará o papel desenvolvimentista do BNDES e fatiará a Petrobrás para que seja entregue aos grupos multinacionais, na bacia das almas. Em qualquer hipótese deixará ela de desempenhar o atual e essencial papel de âncora do desenvolvimento industrial brasileiro.

A independência do Banco Central garantirá segurança absoluta ao capital financeiro, e o sangramento do povo, com juros extorsivos. O novo eixo trará consigo o abandono do Mercosul e de iniciativas correlatas e nossa submissão a qualquer alternativa do tipo ALCA e sepultará os BRICS. Na política externa renunciaremos a qualquer papel de liderança e retornaremos aos tempos de FHC de alinhamento automático aos interesses estratégicos dos EUA. Renunciaremos a qualquer tipo de soberania, mas especialmente renunciaremos a qualquer forma de programa nuclear e aeroespacial. O Estado, livre da emergência das massas, renunciará a quaisquer políticas de compensação social e levará a extremos a flexibilização das relações de trabalho.

O neoliberalismo, por necessidade de sua lógica, implicará a acentuação da recessão associada a juros altos, donde a queda maior do PIB e o aumento do desemprego, os ingredientes perfeitos da crise social, que demandará a repressão aos movimentos sindicais e populares, pois que reagirão a essa política.

O que está em jogo é uma visão de mundo, o que está em disputa é, de um lado, a defesa de um estado desenvolvimentista, social e democrático, com inserção soberana em um mundo que quer ser multipolar, e de outro o estado neoliberal necessariamente autoritário, antipopular e antinacional, submetido ao jugo dos nossos irmãos do Norte.

A história terminou? Por óbvio que não, a não ser que tenhamos renunciado ao combate. Afinal, como dizem os espanhóis, nuca está morto que peleja.

Roberto Amaral, Cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004
Leia Mais ►

Ação contra Lula é de diretora do Gilmar (+ vídeo censurado)

Escândalo! E se foi ele quem deu a ideia à subordinada! Escreveu a petição?


Nesse regime de generalizada esculhambação, em que a Justiça se emporcalhou na atividade partidária de forma despudorada, um amigo navegante enviou preciosas informações sobre essa ação que o Ministro (sic) Gilmar (PSDB-MT) julga provisoriamente.

Como se sabe, Gilmar suspendeu a posse do Ministro Lula (que já trabalha como Ministro, empossado que foi no discurso da Avenida Paulista a que o amigo navegante pode assistir, com emoção, na integra aqui.

Diz o amigo navegante sobre a generalizada esculhambação:
Acabei de ver no site do STF que a advogada que assina a petição do PPS no mandado de segurança contra a posse do Lula é diretora do IDP, subordinada do Gilmar. É uma esculhambação total!

Pode consultar no site da IDP. O nome dela está lá, como coordenadora de Pós-Graduação: http://www.idp.edu.br/institucional/corpo-dirigente. Veja a imagem: batom na cueca!

Está o nome da Dra Marilda, dignísssima funcionária da empresa de negócios educacionais do Juiz (qua qua qua) do Supremo Tribunal Federal que quer impedir o Lula de ser Ministro.
Logo ele, que, no Governo (sic) do FHC, se blindou com o foro privilegiado para não ir em cana na Privataria Tucana e dividir a cela com o ínclito banqueiro a quem deu dois HCs Canguru, num espaço de 48 horas, apesar dessa claríssima, indesmentível reportagem do jornal nacional! (http://www.conversaafiada.com.br/tv-afiada/2013/06/24/globo-censura-video-que-une-gilmar-a-dantas)

(N. do E. PHA não pode publicar, mas este blog publica abaixo:)





Paulo Henrique Amorim
No CAf
Leia Mais ►

Nota do CFP sobre o atual momento da conjuntura política e social brasileira


O Conselho Federal de Psicologia vem manifestar-se sobre os últimos acontecimentos nacionais, de modo a deixar claro para a sociedade e a categoria profissional o seu posicionamento em relação às violações e aos desrespeitos às instituições democráticas consolidadas, historicamente, pelo esforço de luta da população brasileira.

Neste momento, vimos a público nos manifestar sobre a importância da defesa do Estado Democrático de Direito, considerando que, sem a participação de todas as pessoas, de modo igualitário e equânime em seus âmbitos de inserção social, não é possível promover dignidade de vida e justiça social. Deixamos claro que o Conselho Federal de Psicologia defende uma sociedade humanizada, fundada em valores éticos que preservam a justiça, a democracia e os direitos essenciais de uma vida digna para todas as pessoas.

Assim, destacamos alguns importantes elementos para análise consciente do que estamos vivendo hoje, deixando claro nosso posicionamento:

1. Somos veementemente contrários a uma justiça seletiva, parcial e partidarizada, que mantém a desigualdade e a exploração dos mais pobres, captura direitos civis básicos, criminaliza e promove julgamentos públicos em casos em que processos jurídicos tenham sequer sido abertos.

2. Repudiamos as tentativas de ruptura com o Estado Democrático de Direito e os movimentos em direção a um Estado Policial, com sérias ameaças e violações a democracia.

3. Condenamos o papel manipulador da mídia que, servindo a interesses econômicos, provoca convulsões sociais e fazem aflorar sentimentos de rivalidade, ódio e descontrole nas manifestações sociais e participação popular.

4. Somos contrários a toda forma de corrupção, própria de um sistema que se funda na exploração daqueles que produzem as riquezas e não podem delas desfrutar. No entanto, a corrupção não será combatida sem um processo judicial ético e transparente, que respeite todas as instituições democráticas e, principalmente, que promova a consciência política do povo brasileiro sem que seja golpeado ou enganado em suas principais demandas.

5. Reivindicamos que todas as propostas de combate à corrupção tenham um caráter republicano e não sensacionalista, e que, de fato, puna todos aqueles que incorreram em ilegalidades, não selecionando quem será punido ou não, a partir de interesses políticos que disputam projetos distintos de sociedade.

6. Por fim, e não menos importante, queremos nos posicionar de modo solidário e defensor do direito de mulheres, negros, indígenas, jovens, população de rua e comunidade LGBT, que sofrem violência, entendendo que uma sociedade construída em bases humanitária, igualitária e justa é uma sociedade que assume, incondicionalmente, a consolidação dos Direitos Humanos em todas as instâncias e contextos sociais.

Reafirmamos nossa confiança nas instâncias republicanas e nossa luta sempre em favor do fortalecimento da democracia.
Leia Mais ►

CNBB divulga nota sobre o momento atual do Brasil


NOTA DA CNBB SOBRE O MOMENTO ATUAL DO BRASIL

O fruto da justiça é semeado na paz, para aqueles que promovem a paz” (Tg 3,18)

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, reunidos em Brasília-DF, nos dias 8 a 10 de março de 2016, manifestamos preocupações diante do grave momento pelo qual passa o país e, por isso, queremos dizer uma palavra de discernimento. Como afirma o Papa Francisco, “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião a uma intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183).

Vivemos uma profunda crise política, econômica e institucional que tem como pano de fundo a ausência de referenciais éticos e morais, pilares para a vida e organização de toda a sociedade. A busca de respostas pede discernimento, com serenidade e responsabilidade. Importante se faz reafirmar que qualquer solução que atenda à lógica do mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e se desvia do caminho da justiça.

A superação da crise passa pela recusa sistemática de toda e qualquer corrupção, pelo incremento do desenvolvimento sustentável e pelo diálogo que resulte num compromisso entre os responsáveis pela administração dos poderes do Estado e a sociedade. É inadmissível alimentar a crise econômica com a atual crise política. O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético de favorecer e fortificar a governabilidade.

As suspeitas de corrupção devem ser rigorosamente apuradas e julgadas pelas instâncias competentes. Isso garante a transparência e retoma o clima de credibilidade nacional. Reconhecemos a importância das investigações e seus desdobramentos. Também as instituições formadoras de opinião da sociedade têm papel importante na retomada do desenvolvimento, da justiça e da paz social.

O momento atual não é de acirrar ânimos. A situação exige o exercício do diálogo à exaustão. As manifestações populares são um direito democrático que deve ser assegurado a todos pelo Estado. Devem ser pacíficas, com o respeito às pessoas e instituições. É fundamental garantir o Estado democrático de direito.

Conclamamos a todos que zelem pela paz em suas atividades e em seus pronunciamentos. Cada pessoa é convocada a buscar soluções para as dificuldades que enfrentamos. Somos chamados ao diálogo para construir um país justo e fraterno.

Inspirem-nos, nesta hora, as palavras do Apóstolo Paulo: “trabalhai no vosso aperfeiçoamento, encorajai-vos, tende o mesmo sentir e pensar, vivei em paz, e o Deus do amor e da paz estará convosco” (2 Cor 13,11).

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pela nossa nação!

Brasília, 10 de março de 2016.
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário-Geral da CNBB
Leia Mais ►

Já que não se pode cassar o voto, casse-se o candidato

datafmar

Lula tem, segundo o Datafolha, 57 % de rejeição.

Portanto 43% de potencial aprovação, até porque 35% seguem achando que ele foi o melhor presidente que o país já teve.

Nada mau para um sujeito que só falta ser apontado como ladrão de picolé de criancinha, todos os dias.

Todos os dias, e em todos os jornais e em todas as tevês, a começar pela Globo.

Horas e horas dizendo que roubou triplex, pedalinho, puxadinho.

O Jornal Nacional faz uma hora de “horário eleitoral” todo santo (ou diabólico) dia contra ele.

É como você jogar baldes e baldes de lama sobre uma pessoa, durante meses e então perguntar às pessoas: ele é limpinho? ele está  bonito?

Qualquer avaliação eleitoral sobre Lula está, evidentemente, contaminada pelo processo imundo que se vem realizando contra uma pessoa que é acusada de…ainda não se sabe do quê.

No máximo, até agora, de ter falado alguns palavrões em conversas privadas por estar, como diz ele, “puto com esta sacanagem”

A imensa matilha judicial-policial-midiática atirada. em horário integral e sem qualquer limitação, não possui nada que indique que ele tenha favorecido alguma empresa  em troca de vantagens.

Nada, a não ser a ilógica suposição que quem comandava um Governo que contratava centenas de bilhões em obra tenha recebido de propina um puxadinho ou um apartamento de 200 metros quadrados na simplória praia do Guarujá, que poderia ter comprado com duas palestras para as quais era contratado, inclusive pela própria Globo, que martela estas acusações.

Portanto, do futuro eleitoral de Lula só três coisas pode-se afirmar: a) que ele dispõe de uma parcela do eleitorado capaz de resistir aos mais demolidores ataques; b) que depende do fim da loucura judicial com que se o ataca, com o exame um pouco mais sereno do STF, porque de Sérgio Moro não há ninguém que possa dizer mais que é um juiz imparcial e c) da recuperação do Governo Dilma, paralisado e impossibilitado de agir em meio à crise real da economia e ao caos criado na política.

Não é por eleições que se trama e executa o golpe, é na conspiração já nem escondida e de que tratarei no próximo post.

Mas a pesquisa serve para outras observações.

Marina, a quem o jornal trombeteia “liderar em todos os cenários” não cresceu ou só o fez dentro da margem de erro. Continua sendo “cavalo matungo”, serve para ocupar a raia do lado popular e atrapalhar a carreira, esperando que avance alguém pela direita. Já foi assim duas vezes e será a terceira.

Marina tem, no máximo, o benefício do “efeito redoma”: como não aparece, não se desgasta. Mas como não aparece, senão vez por outra pra grasnar sua pureza, também não cresce.

Já sobre Aécio, como explicar que o autoproclamado “presidente moral” do país só encolha, encolha e encolha?

Há dois fatores mais destacados.

O primeiro deles é que se formou uma corrente de extrema-direita a quem ele não basta: é preciso alguém mais truculento. A sua expulsão, aos berros, pelos manifestantes da Paulista no domingo passado é sua evidenciação.

O outro, é que sua pequenez política vai ficando patente e, mesmo entre seus apoiadores, não se lhe reconhecem as virtudes de liderança que o país precisa.

Aliás, entre os três principais competidores da pesquisa, é evidente que só a parcela que está firme com Lula vê em seu escolhido estas qualidades. De Marina, a principal virtude é que “não fede nem cheira”. De Aécio, o hexadenunciado que “não vem ao caso” na Lava Jato, nem isso talvez se possa dizer.

É o que se presta á análise no Datafolha, de resto só parte da imensa campanha de destruição da imagem de Lula que o golpismo põe em curso desde a campanha eleitoral de 2014.

Se há aquela famosa frase de Joseph Goebbels de que uma mentira repetida mil vezes torna-se uma verdade, o que esperar quando as mil vezes tornam-se um milhão, sustentada por gente de muitos bilhões, que controla a mídia brasileira.

PS. E o “herói nacional”, o salvador da pátria Sérgio Moro, hein? 8% para o homem que se anuncia capaz de abrir as águas do Mar Vermelho e conduzir o Brasil para a Terra Prometida da Moralidade? É melhor chamarem de volta o Joaquim Barbosa.

Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►

“Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado”, diz ministro do STF sobre vazamentos

Marco Aurélio: “Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”.
Foto: Nelson Jr ./SCO/STF
Nas últimas semanas, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jurídica no país. Em recentes manifestações, Marco Aurélio criticou a flexibilização do princípio da não culpabilidade, e a liberação para a Receita Federal do acesso direto aos dados bancários de qualquer cidadão brasileiro. Na semana passada, o ministro criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, no episódio do vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aurélio fala sobre esses episódios e critica a conduta de Sérgio Moro: “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, adverte.

Considerando os acontecimentos dos últimos dias, como o senhor definiria a atual situação política do Brasil? Na sua avaliação, há uma ameaça de ruptura constitucional ou de ruptura social?

A situação chegou a um patamar inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação. Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.

Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária do STF.
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decisões?

Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação.

Na sua opinião, essas pressões midiáticas e de setores da chamada opinião pública vêm de certo modo contaminando algumas decisões judiciais?

Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada.

Os ministros do Supremo, para além do que é debatido durante as sessões no plenário, têm conversado entre si sobre a situação política do país?

Não. Nós temos uma tradição de não comentar sobre processos, nem de processos que está sob a relatoria de um dos integrantes nem a situação política do país. Cada qual tem a sua concepção e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um conflito de posições. Já se disse que o Supremo é composto por onze ilhas. Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso convívio uma certa cerimônia. O sistema americano é diferente. Lá, quando chega uma controvérsia, os juízes trocam memorandos entre si. Aqui nós atuamos em sessão pública, que inclusive é veiculada pela TV Justiça, de uma forma totalmente diferente.

A Constituição de 1988 incorporou um espírito garantista de direitos. Na sua avaliação, esse espírito estaria sob ameaça no Brasil?

"Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande". (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
“Se o que vale é o critério subjetivo do julgador,
isso gera uma insegurança muito grande”.
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
Toda vez que se atropela o que está previsto em uma norma, nós temos a colocação em plano secundário de liberdades constitucionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a flexibilização do princípio da não culpabilidade e ocorreu também quando se admitiu, depois de decisão tomada há cerca de cinco anos antes, que a Receita Federal, que é parte na relação jurídica tributária, pode ter acesso direto aos dados bancários.

A expressão “ativismo jurídico” vem circulando muito na mídia brasileira e nos debates sobre a conjuntura atual. Qual sua opinião sobre essa expressão?

A atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.

Esse ativismo jurídico vem acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?

Há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.

Como deve ser o encaminhamento da série de ações enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula como ministro?

Eu recebi uma ação cautelar e neguei seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a entrar no mérito. Nós temos agora pendentes no Supremo seis mandados de segurança com o ministro Gilmar Mendes e duas ações de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, além de outras ações que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando distribuição. Como também temos cerca de 20 ações populares em andamento.

No tocante aos mandados de segurança, a competência quanto à medida de urgência liminar é do relator. Não é julgamento definitivo. Quanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, muito embora a atribuição seja do pleno, este não estando reunido — só teremos sessão agora no dia 28 de março — o relator é quem atua ad referendum do plenário.

Temos que esperar as próximas horas. A situação se agravou muito com os últimos episódios envolvendo a delação do senador Delcídio e a divulgação das interceptações telefônicas. Não podemos incendiar o país.

O STF deverá ter um papel fundamental para que isso não ocorra…

Sim. É a última trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer. Por isso é que precisamos ter uma compenetração maior, recebendo não só a legislação e as regras da Constituição Federal, que precisam ser um pouco mais amadas pelos brasileiros, como também os fatos envolvidos.

Marco Weissheimer
No Sul21
Leia Mais ►

O sinistro jantar de Serra, Gilmar e Fraga


Golpes não se constroem só nos quartéis. O que não significa que não podem também ser operados nele.

Tanto em 1954 como em 1964 houve grande articulação empresarial, midiática, de setores da política, como também de juízes, advogados, organizações estrangeiras e de milicos para tombar Getúlio e Jango.

O resultado foi o que conhecemos.

A foto de um almoço na Trattoria do Rosário, no Lago Sul, em Brasília, entre um juiz do Supremo, Gilmar Mendes, o senador José Serra e o investidor e operador do sistema financeiro Armínio Fraga, na quarta-feira passada (16), é algo que não pode ser apenas encarado com um rega-bofe típico da nossa elite.

Eles não estavam ali à passeio num momento desses e certamente a conversa foi em torno da crise política atual

Acontece que Gilmar Mendes tem uma posição que não poderia ser política num momento desses, mas de um garantidor da Constituição.

Gilmar ontem, depois de 48 horas do almoço, impediu a posse de Lula como ministro e mandou seu processo de novo para Sérgio Moro. O que joga mais gasolina na fogueira da crise que vive o país.

Na conversa de quarta, Gilmar pode ter perguntado a Armínio qual seria a consequência da prisão de Lula no mercado.

Pode também ter indagado a Serra como está o clima no Senado e na Câmara e o que pensam Renan e Sarney de um eventual impeachment.

Mas o trio também pode ter falado só sobre a variedade de vinhos da região de Chianti e da última temporada de House of Cards.

Mas, convenhamos, as duas primeiras alternativas parecem mais críveis.

O que nos permite afirmar que Gilmar Mendes perdeu qualquer receio de parecer um ator político no momento atual. O que coloca muito mais em risco a credibilidade do Supremo do que qualquer coisa que Lula tenha dito sobre o órgão numa conversa privada e grampeada.

O fato concreto é que a depender dos próximos acontecimentos, a foto deste almoço será ilustração de muitos livros de história num futuro próximo.

E muito do que viveremos se o golpe em curso der certo, terá relação com ela.

Renato Rovai
No Blog do Miro
Leia Mais ►

Nota à imprensa


Tendo em vista a entrevista do Sr. Delcídio do Amaral à Revista Veja, cumpre esclarecer que:

1-  Repetindo as inverdades e absurdos declarados na sua delação premiada, o Sr. Delcídio do Amaral volta novamente a fazer ataques mentirosos e sem qualquer base de realidade contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. Segue, assim, sua estratégia de vingança contra todos os que não agiram para evitar que fosse mantido preso pela revelação de que tentava obstruir investigações que poderiam prejudicá-lo. Inventa estórias mirabolantes, busca vitimizar-se e atribui  a outros condutas ilícitas e imorais da sua exclusiva autoria.

2- O governo reafirma que nunca interferiu nas investigações da operação Lava-Jato e nem criou  obstáculos a seu livre desenvolvimento. Do mesmo modo, nunca interferiu em decisões do Poder Judiciário. As afirmações do Sr. Delcídio do Amaral pretendem lançar uma suspeita indevida sobre nossas Cortes de Justiça – STF e STJ – que merece pronto e vigoroso repúdio. Aliás, o próprio senador, no áudio que ensejou a sua prisão,  já tinha mentido sobre conversas que teria mantido com ministros da nossa Suprema Corte, como mais tarde ele próprio depois veio a reconhecer. Mente outra vez, como parece ser a sua prática reiterada.

3- A presidenta Dilma Rousseff determinou que sejam tomadas todas as medidas judiciais cabíveis contra o Sr. Delcídio do Amaral, para que ele seja responsabilizado, na forma da lei, por todas as suas declarações caluniosas e difamatórias.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Leia Mais ►

O primeiro morto

Calma, gente. Do jeito que vão as coisas e as pessoas, entramos num período de expectativa tétrica: quem será o primeiro cadáver dessa guerra? Na convulsão que toma as ruas, nos enfrentamentos constantes e nos choques de ódios que se repetem, está se gerando o primeiro morto. Não se sabe como ele será. Por enquanto, é apenas uma suposição do que ainda não aconteceu, um fantasma precoce do que ainda não existe. Não se sabe seu gênero, sua idade, sua raça ou o que o matará — mas ele toma forma, e vem vindo. Depois, os dois lados se culparão mutuamente pela sua morte, ele virará símbolo ou mártir, e todos lamentarão a tragédia — o que para ele não fará a menor diferença. Ele será apenas alguém que estava no lugar errado quando o estilhaço, o tiro, o sarrafo, a bala perdida, o soco mortal o atingiu. O primeiro morto pode ter sorte e não morrer. Ele pode estar andando por aí neste momento sem saber como chegou perto de virar defunto e notícia internacional. Até o momento em que escrevo, escapou. Mas, do jeito que vão as coisas e as pessoas, tudo indica que ele está condenado.

Triunfo

As manifestações do último domingo foram impressionantes. Foram tão grandes que englobaram várias causas e broncas, do horror sincero a Dilma e ao PT ao clamor pela volta da ditadura militar. As duas coisas não são, necessariamente, complementares; os queremistas da intervenção militar são uma minoria na multidão, mas uma minoria cada vez mais ostensiva. A camiseta que vestia o Jair Bolsonaro tinha “Direita já” escrito na frente. Deu para ver com clareza porque, na foto, ele estava sendo carregado nos ombros de admiradores. E é preciso reconhecer que a camiseta do Bolsonaro tem razão. Se o que acontece no Brasil hoje significa alguma coisa, é o triunfo da direita no nosso embate político. Direita agora, direita já, a ser carregada em triunfo. O que a camiseta do Bolsonaro diz não é uma reivindicação, nem uma ordem. É uma constatação.

Tudo

Para os leitores que não concordaram comigo que a condução coercitiva do Lula por ordem do Moro foi uma ilegalidade: a opinião não é só minha, um leigo em tudo, da alma humana aos meandros da lei. É de vários juristas que se manifestaram a respeito. A condução coercitiva é para ser usada quando uma intimação é desobedecida, o que não foi o caso com o Lula. Usada sem esta justificativa, é inconstitucional, logo ilegal. Mas da condução coercitiva do Lula até hoje aconteceram tantas coisas que o assunto tornou-se acadêmico. Mesmo porque, as leis brasileiras foram simplificadas a uma só diretriz: o Moro pode tudo.

Luís Fernando Veríssimo
Leia Mais ►

Talvez sem volta

Se fosse preciso, para o combate à corrupção disseminada no Brasil, aceitar nos Poderes algumas ilegalidades, prepotência e discriminações, seria preferível a permanência tolerada da corrupção. Os regimes autoritários são piores do que as ditaduras, ao manterem aparências cínicas e falsos bons propósitos sociais e nacionais, que dificultam a união de forças para destituí-los.

A corrupção é um crime, como é um crime o tráfico de drogas, como o contrabando de armas é crime, como criminoso é — embora falte a coragem de dizê-lo — o sistema carcerário permitido e mantido pelo Judiciário e pelos Executivos estaduais. Mas ninguém apoiaria a adoção de um regime autoritário para tentar a eliminação de qualquer desses crimes paralelos à corrupção.

A única perspectiva que o Brasil tem de encontrar-se com um futuro razoavelmente civilizado, mais organizado e mais justo, considerado entre as nações respeitáveis do mundo, é entregar-se sem concessões à consolidação das suas instituições democráticas como descritas, palavra por palavra, pela Constituição. Talvez estejamos vivendo a oportunidade final dessa perspectiva, tamanhas são a profundidade e a extensão mal percebidas mas já atingidas pela atual crise.

Apesar desse risco, mais do que admiti-las ou apoiá-las, estão sendo até louvadas ilegalidades, arbitrariedades e atos de abuso, inclusive em meios de comunicação, crescentes em número e gravidade. Os excessos do juiz Sergio Moro, apontados no sensato editorial "Protagonismo perigoso" da Folha (18.mar), e os da Lava Jato devem-se, em grande parte, à irresponsabilidade de uns e à má informação da maioria que incentivam prepotência e ódio porque não podem pedir sangue e morte, que é o seu desejo.

Moro e seus apoiadores alegam que as gravações clandestinas foram legais porque cobertas por (sua) ordem judicial, válida até 11h12 da quinta 17. Dilma e Lula foram gravados às 13h32. Esta gravação sem cobertura judicial foi jogada para culpa da telefônica. Mas quem a anexou como legal a um inquérito foi a PF, em absoluta ilegalidade. E quem divulgou a gravação feita sem cobertura judicial foi o juiz Sergio Moro, cerca de 16h20.

Na sua explicação que seguiu a divulgação, porém, Moro deixou a evidência que desmonta seu alegado e inocentador desconhecimento daquele "excedente" gravado. Ao pretender justificá-lo como informação aos governados sobre "o que fazem os governantes" mesmo se "protegidos pelas sombras", comprovou que sabia da gravação sem cobertura ilegal, de quem estava nela e do seu teor. E tornou-a pública, contra a proibição explícita da lei.

A ilegalidade foi ampliada com a divulgação, em meio às gravações, dos telefones particulares e das conversas meramente pessoais, que Moro ouviu/leu e, por lei, devia manter em reserva, como intimidades protegidas pela Constituição. E jornais em que a publicação de pornografia e obscenidades está liberada, para pasmo da memória de Roberto Marinho, atacam a "falta de decoro" das conversas pessoais.

O STF decidiu desconectar as ações sobre contas externas de Eduardo Cunha e de Cláudia Cruz: a dela foi entregue a Moro. No mensalão, em 38 julgados no STF só três tinham foro privilegiado. Os demais foram considerados conexos. Há duas semanas, o STF manteve em seu âmbito, como conexos, os processos do senador Delcídio e o do seu advogado. Por que a decisão diferente para Cruz? A incoerência não pode impedir suposições de influência da opinião pública, por se tratar de Cunha e sua mulher.

Ainda no Supremo, Gilmar Mendes, a meio da semana, interrompeu uma votação para mais um dos seus costumeiros e irados discursos contra Dilma, o governo, Lula e o PT. Seja qual for a sua capacidade de isenção, se existe, Mendes fez uma definição pessoal que o incompatibilizaria, em condições normais, para julgar as ações. Assim era.

Muitos sustentam, como o advogado Ives Gandra, que "a gravação [a ilegal] torna evidente que o intuito da nomeação [como ministro] foi proteger Lula", o que justificaria o impeachment. Foi o mesmo intuito da medida provisória de FHC que deu ao advogado-geral da União título de ministro para proteger Mendes, com foro especial, contra ações judiciais em primeira instância. Uns poucos exemplos já mostram a dimensão do que se está arruinando no Brasil, talvez sem volta.

Janio de Freitas
No fAlha
Leia Mais ►

Folha revela que Moro é tucano


Na pesquisa eleitoral divulgada neste fim-de-semana pela Folha, aparecem simulações eleitorais com vistas a 2018. Numa delas, a Folha resolveu testar um cenário com “os três tucanos”: Aécio, Serra e… Moro!

Por uma fOlha da fAlha, ( ou seria uma fAlha da fOlha?), a verdade foi revelada: Moro é tucano. E o PSDB é Moro.


Leia Mais ►