19 de mar de 2016

O ministro Barroso não pode mais se omitir diante das barbaridades de Gilmar

Ele não pode se omitir: Barroso
Sem um único voto exceto o de FHC ao conduzi-lo ao STF, Gilmar Mendes é um dos mais desequilibrados, mais petulantes e mais descarados políticos em ação no país.

Mas qualquer coisa que ele faça já não é surpresa.

O que realmente surpreende é a falta de resposta à altura para seu trabalho cotidiano de desmoralização da Justiça.

Gilmar se vale da omissão generalizada — excetuada aí a voz das ruas — para continuar a cometer suas barbaridades.

Ele não se tornou este monstro jurídico de um dia para o outro. Veio subindo degraus, sem que ninguém se opusesse, num caso de tolerância 100%.

Como bobo não é, notou desde o princípio que a imprensa lhe deu retaguarda e apoio para as crescentes transgressões.

Tarde demais agora para fazer alguma coisa?

Não, não e não. Numa de suas sentenças mais sábias, Epicuro disse que nunca é cedo demais e nem tarde demais para fazer qualquer coisa virtuosa.

Gilmar Mendes pode e deve ser detido.

Seu colega Barroso deu um primeiro passo, dias atrás. Numa sessão do STF, ele disse que não se comporta como se estivesse num diretório acadêmico e nem age como comentarista político. Era uma referência ao vociferante colega Gilmar.

Foi insuficiente, mas foi alguma coisa.

Trata-se, agora, de elevar o tom. Não basta sussurrar quando o adversário berra. Não basta apelar ao bom senso quando ele transgride deliberadamente.

Situações extremas demandam respostas à altura. E este é o caso de Gilmar.

Sob pena de conivência com a desintegração do Estado de Direito incentivada por Gilmar, seus pares no STF que zelam pelas instituições têm que deixar clara sua reprovação.

Gilmar transformou o STF num circo extraordinariamente perigoso para as instituições.

Nada seria tão importante num processo de reabilitação moral da Justiça quanto remover este foco abjeto de afronta de injustiça.

Gilmar é um exemplo péssimo para os jovens aspirantes a seguir a carreira na Justiça. Ele é a negação daquilo que um juiz deve ser.

Bom juiz é aquele cuja decisão não se conhece antecipadamente. Ele vai examinar os fatos e depois se pronunciar.

Você sabe exatamente como ele vai votar. Numa casa de apostas de Londres, decisões de Gilmar não pagariam nada. Porque os apostadores saberiam exatamente o que ele faria.

Essa parábola não poderia ser mais reveladora.

Tudo isso para reforçar a necessidade de uma reação enérgica a este juiz-que-não-é-juiz.

Ninguém com mais autoridade que Barroso para liderar isso.

Barroso não tem escolha. Ou ele mostra à sociedade que Gilmar não é referência de juiz e o desmascara vigorosamente — ou passará para história como mais um personagem de um período sinistro da Suprema Corte e da Justiça como um todo.

Paulo Nogueira
No DCM
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Gilmar destila seu ódio enquanto pode


Eu ia escrever sobre os atos públicos de sexta-feira; acabo de voltar de um deles. Mas não posso, porque tenho de enfrentar antes uma nova aberração jurídica.

O ministro Gilmar Moro deu — como não haveria de dar? — um despacho igual aos já derrubados por desembargadores federais que  revogaram  as erráticas ações que visavam a impedir a posse de Lula.

Aliás não é igual, é juridicamente pior.

O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República

Que ordem de prisão, Ministro Gilmar Mendes? O senhor sabia de alguma? Havia alguma adrede preparada? Deu-se alguma que tenha sido obstaculizada pelo ato de nomeação de Dilma? Se estava iminente, o que impediu que fosse expedida desde o dia 4 de março, quando Lula foi arrastado a depor e sua casa, seu escritório e o sítio onde passava finais de semana foram invadidos, revirados e violados?

Mendes diz que trazer um caso ao julgamento do Supremo “é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”. Por que razão ministro?

Compreende-se que um deputado ou senador chegue a renunciar ao seu mandato para fugir ao severo julgamento do Supremo. Sem foro, terá o juiz de 1ª instância, o tribunal de 2ª instância, o STJ e, afinal, o próprio STF. Tome de obstrução, não é?

Duvido que se arranje precedentes nisso, salvo nos casos em que o Supremo tem de pedir licença ao Legislativo para processar, o que não é esta situação.

Qualquer advogado com a carteira da OAB estalando de nova sabe que é melhor ter quatro instâncias do que uma só.

A menos que o Dr, Mendes creia que é “arranjado” o julgamento na Suprema Corte que ele integra.

Ou que ela possa ser coagida.

Reparo agora que no início do texto grafei errado o nome do Ministro da Suprema Corte: é Mendes, Gilmar Mendes.

Não é Moro,

Embora pareça, no reconhecimento de sua decisão de que o algoz de Lula deva ser o juiz de 1ª instância do Paraná.

Não se pode negar que o Dr. Gilmar Mendes seja um juiz generoso.

Está disposto a ceder o machado.

Desde que seja para o pescoço de Lula.

Lamento, Ministro, mas o senhor caminha para um placar de 10 a 1 ou nove a dois na decisão do plenário do STF.

Não lhe importa, não é?

O importante é manter o caos e a ingovernabilidade.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Now in Brazil


To those people overseas who are wondering and really interested in understanding the current conundrum happening right now in Brazil. Please only read this article at your own personal guidance & time (5 A4 pages) and brace yourself for the following facts bellow for what you are about to read is not, let’s say, very easy to digest:

The citizens of the world need to be highly aware of what's taking place and underlying Brazil's current political & psychosocial chaos and the core gut level feelings which the Brazilian nation as a whole collective consciousness are going thru right now.... all of us are flipping scared.... both right-wing & left-wing as well the Pilate’s type of ‘neutral’ people… know you the silence of the confused ‘innocents’? Yeap, that type of silence… except that at this stage and hour in Brazil, whomsoever shuts up about the outrageous situation alleging they are acting like that for neutrality sakes are running the risk of creating the same kind of cowardice karma of the soul known in the bible as Pontius Pilate. As a way of beginning my article, let’s now move forward onto undeniable and largely recorded facts.

The Brazilian Spring brought abt by the extreme right-wing is not under anyone’s control any longer, not even by their culprits. Bloodshed violence during street riots are a reality and deep friendship and family ties are being destroyed by and under some sort of maleficent spell. We are talking about blatant disunion and segregation among people who once deeply loved one another.

Fascists mobs (pro-impeachment folks wearing Brazilian soccer T-shirt or Mussolini’s black uniform) are smashing up streets and people’s faces – their own; any left-wing supporter or anyone who ‘dares’ to wear a red t-shirt, doesn’t matter if it simply has a red flower pattern on it or even if the backpack happens to be red. Fanaticism at its worse.

Brazil has about 1 month’s time of sheer battle ahead. Right-wing is desperate to impeach Dilma as soon as possible because of:

1- Pressure from Washington & 7 Sisters to get hold of our pre-salt. The minute they do, mark my words - the petroleum barrel will rise again. Never forget that what is happening in Brazil is related to the current geopolitical petroleum war which include BRICS;

2- Media moguls here need urgently the right-wing taking office again because their companies are going broke and they need Federal Gov to spend millions in governmental advertising, like during the 21 years Dictatorship era and PSDB FHC Gov era.

On the other hand, we from the ideological left-wing point of view are scared about:

1) Famine shadowing the poor again so wealth distribution will be at risk of being lowered to a point that the middle-class (me btw...can't condone the egoic selfish neoliberal mentality of my own class system) and companies will be able to go back into exploiting the poor by slavery medieval type of salary. Never forget that Lula from PT, our Labour Worker’s Party, basically zeroed child labor slavery rate & infant mortality rate along with making absolutely sure that the once financially vulnerable children of the recent past were able to graduate with an academical diploma thus being entitled to enter into a professional career earning decent and dignified wages for their own livelihood.

Now, just imagine how happy our benevolent (NOT) companies and average neoliberal middle-class folks are thrilled about it. Neoliberal society got simply furious with Lula as along with all these measures to protect the poor against their exploitation, Lula also upgraded worker's rights bills as Dilma herself carries on implementing it.

2) Lula passed a bill back in early 2000's that all of our pre-salt revenue should be distributed equally between all states with the legal statutory financial obligation in which 25% of pre-salt royalties received by each state must go into the public educational & health sectors.

Now, the corruption big sharks of this country got highly pissed off about it all as PT Gov has established a "transparency bill" re finances.... thus securing that not 1 single cent of our pre-salt revenue could be channeled into illegal offshore accounts behind the veils along with giving for THE FIRST TIME IN BRAZIL HISTORY the 100% green lights for the FEDs to earnestly start to investigate and punish corruption. Before it wasn’t like that ever. FHC Gov folks, the previous administration before Lula took office, were sickly and freely stealing the nation’s money like you have no idea and have indeed privatized some of our main public sector’s companies. We talking about really big corruption scheme... and guess which country has got hold of major shares under this scheme? Yeap, United States of Darling America.... can you guys understand now why it is very crucial that Bernie takes office? Utopia?? Human beings are at least still allowed to dream big as far as I am concerned.

FHC & Bill Clinton had a real BLA$T together... make no mistake, I like Obama and the Clinton’s quite a lot as they are only merely the CEO of their bosses and I absolutely abhor the Republican party and guys like Trump. If I was an American citizen I would definitely support the Democrats as I am a humanitarian first and foremost. Also as a dual Brazilian/Australian citizen, guys like Tony Abbot saddens my heart. I once lived in South Africa, I arrived landed there in 95, got married, birthed my children in Johannesburg and let me share something – I loved and admired Mandela 100% to bits, there wasn’t any foreign person happier than me about the end of Apartheid era however I am no fool to had any illusions that the guys who took office along with Mr. Mandela - may the divine Creator of Creation continues blessing his soul on the highest celestial spheres - did many corrupt deals.

Having digressed but coming back to my point, can you guys start grasping the desperation of the 7 Sisters and our big sharks here to overthrow Dilma and put Lula into jail??? This battle has now reached its apsis... Right-wing Media Oligarchy Moguls have successfully manipulated half of the nation into believing that a White Coup is the best thing to "save the country" thus any left-wing politician or its supporters are viewed now as a "national threat" to this Land. In other words, we are "fair game", much the same way along the lines of Dr. Goebbels Nazi propaganda. When you think about our media moguls here, think the same type of extreme right-wing consciousness which supports human-rights abuses of administrations like Benjamin Netanyahu’s towards peaceful Palestinians human beings.

Coming back to the Brazilian outrageous chaos, it’s now common knowledge that along with the dirty work from First Instance Court Judge Sergio Moro, Operation Car Wash key guy, who is currently breaking all legal and constitutional laws persecuting Lula & Dilma in order to bring abt an impeachment and lock Lula into jail. The Attorney General Mr. Janot is involved in this House of Card’s coup plot as at least another 2 of ours Federal Supreme Court Judges are named Minister Gilmar Mendes (a btw self-assumed strong PSDB supporter and political key ally at our supreme court) and Minister Celso de Mello. These guys are kind of openly supporting the bending of juridical and constitutional bills recently impetrated by Moro, who is desperately helping to bring about a white coup, by turning a blind eye to what’s happening (whereas Celso de Mello is concerned) and Gimar Mendes who abused his position (yet again) by cancelling out Lula’s appointment at Gov while offering a highly political bias justification for doing that. This happened last night while Lula was giving a speech to his supporters.

And I kid you not…just for you guys to have an idea, few days ago judge Moro illegally tapped our President Dilma's official cabinet phone while she was talking to Lula abt his new Civil Cabinet Ministry appointment...

(as little long aside – taking into account the fact that Judge Moro is openly playing dirty to lock Lula in jail asap, if Lula enters into Gov administration again the only court instance legally able to carry on this pathetically made up investigation against him is our Federal Supreme Court composed by 11 judges therefore a mere first instance court judge like Moro cannot biasedly lock him up with any cheap unproved excused as easy as he desires to do so. Dilma, not being a natural born charismatic politician has lost the grip over the current political madness, so Lula, who reluctantly accepted the appointment after so much begging of the left-wing supporters, will be able to assist Dilma in dealing with the havoc our congress currently find itself under. Having said all that, let me share that Dilma is a 100% upright Lady with a major capital L, who was imprisoned and madly tortured during our Dictatorship era because she was fighting for democracy system to be reestablished and upon her release, this brave soul, honest and most wonderful Lady, instead of curling up hiding underneath her bed, went from strength to strength and became Lula’s right-hand key person during his administration for 8 straight years)

... and sent the audio file to Globo Media Organization after a few hours to be broadcasted on their TV News edition... therefore Judge Moro committed a crime against National Security Bill # 7.170/83.

Moro, (as another aside -who mostly wears black like Mussolini and is egoically inspired into copycat Mani Pulite also know as Italy’s “Operation Clean Hands” which resulted in a guy like Berlusconi to take office and the rest is history) felt 100% OK to do that only because he knows he will be legally shield by his mates at Federal Supreme Court and by our own Attorney General PLUS our Media Oligarchy moguls communication machine who has made 100% sure half of the population is absolutely hypnotized into believing that any judge committing a National Security crime has absolutely acted perfectly OK by breaking the law as, after all guys... "any means justifies the so desired end".... or so the neofascists fanatical hypnotized folks here truly not only wholeheartedly believes it so, swear by it but are currently smashing up to pulp anyone who might happens think a little differently...

Every single major independent journalist of this nation are being financially sued by the media oligarchy moguls who are legally backed up by biased right-wing judges who are sentencing independent honest journalists who now only write thru their own personal blogs into paying absurd penalty fee$ in order to shut them up… now get this: their phones and emails are currently being hacked by the FEDs. Know in your hearts that these guys are real HEROES of this nation too for they refuse to be intimidated and they won’t shut up under any circumstances. Also, any lawyer here who is known to support Dilma and Lula are being hacked too resulting in their confidential conversations with clients being no longer private. Yeap guys, we have reached this abhorrent stage…

Please note that the Catholic Church which have openly supported the implementation of our coup d’état back in 64 which resulted in 21 of dictatorship regime under which many left-wing people were tortured (Dilma, for instance) and lives were lost inside military medieval dungeons. Few days ago, Pope Francis chastised a Brazilian Bishop called Dom Darci José Nicioli who during Mass was inciting his audience to kill Lula by their own hands, I kid you not. May God continue blessing and protecting Pope Francis who is a 100% upright guy who has also bravely lived thru Argentina’s dictatorship darkness era along with Brazil… so Pope Francis knows exactly the current danger Brazil is going thru again.

Also bear in mind that the right-wing media moguls of this country are basically comprised by few families in which the key guys to watch out are Globo, Abril, Folha e Estadão. These guys supported Jango coup d’état back in 64 and are supporting the coup right now to uproot PT from Gov.

FIESP - São Paulo Industrial Federation - not only supported but financed Jango’s coup (and are supporting this attempt at Dilma’s white coup as I type) much the very same way President Kennedy did it and Kennedy did it due to US greediness to get hold of Petrobras, our national company responsible for the extraction and distribution of our petroleum.

These old group of pals are doing the exactly very same thing right now, same intention, same goals, same everything, period no commas allowed on this paragraph.

Bearing now all of the above in mind, please also note that our pre-salt natural reserves are estimated at about R$20 trillion. The stakes are literally BLOODY high.

In a nutshell this is Brazil's conundrum. Today is Sat, 19th March - 10:30AM

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Presidente da OAB mente ou esconde as provas



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O casal de Aécio no jornalismo da Globo em Brasília

“O Aécio me disse”: Andreia Sadi
Continuam a chegar a mim mensagens de jornalistas da Globo revoltados com as atitudes indecentes da emissora.

Todos me pedem anonimato, por razões óbvias: a Globo é vingativa e é poderosa.

Recorro mais uma vez, como no outro texto que escrevi sobre o tema, a letras para proteger os dissidentes.

A se refere à própria empresa como Império do Mal.

A está particularmente revoltado com o “Casal do Aécio em Brasília”.

“Isto é jornalismo?”, ele me pergunta.

Não, não é.

O casal a que ele se refere é formado por Andreia Sadi, da GloboNews, e Paulo Celso Pereira, coordenador de política do Globo em Brasília.

“O Paulo Celso é primo do Aécio. Passa tudo que os repórteres levam a ele para o primo. E ele é casado com a Andreia, da GloboNews. O padrinho de casamento dos dois é o Aécio.”

Paulo Celso na GloboNews: Aécio forte na Globo
Paulo Celso na GloboNews: Aécio forte na Globo
“É um conflito de interesses repugnante”, diz A. “Ou estou enganado?”

Não, não está. Não se pode chamar de jornalismo isso. Pulitzer, talvez o maior jornalista da história, tinha um princípio sagrado: jornalista não pode ter amigos.

Ter amigos corrompe o jornalista. Ele não vai cobrir um amigo com a devida isenção. Mas a Globo foi muito adiante dos maiores temores de Pulitzer: coloca primos, afilhados para cobrir — sem que os leitores saibam — políticos que deseja proteger, como é o caso de Aécio.

A me sugere que dê uma olhada nas páginas do Twitter de ambos. Faço isso. Parecem um casal apaixonado. Trocam juras. “Amo o Paulo Celso mais que doce de leite”, escreveu ela uma vez. Ele respondeu: “Você é tudo.”

Andreia não faz muito esforço para disfarçar seu vínculo com Aécio. Num tuíte, ela escreveu: “O Aécio me disse que etc etc etc”. Em nome da transparência, talvez ela pudesse dizer o seguinte: “Meu padrinho me disse que etc etc.”

Mas transparência não é um valor na Globo. Roberto Marinho, às escondidas, pedia “favores especiais” — a expressão é dele — para os chefes da ditadura militar em troca do apoio que lhes dava como “mais fiel e constante” amigo dos generais.

A Globo virou o que é graças a tais favores. Foi assim que se ergueu o Império do Mal, como a chama um de seus jornalistas.

Vejo esta semana no Twitter de Andreia. Há muitas notas todos os dias sobre o mundo político. Nenhuma delas, no entanto, diz nada sobre os apuros recentes de Aécio.

No Planeta Andreia, o PA, Aécio não foi denunciado por Delcídio como beneficiário de propinas em Furnas. Aécio também não tem conta secreta em Lichtenstein, segundo o PA. Andreia informa que o protesto pelo impeachment teve 1,4 milhão de pessoas. É o número da PM. Ela não dá a estimativa do Datafolha, um terço menor.

Uma pesquisa no Google mostra que Paulo César comparece também a outros veículos da Globo, como a Globonews.

A me pergunta: “Que que eu faço, Paulo?”

Tough question.

Sou pragmático.

“Respira fundo e procura não vomitar todos os dias. Os sites independentes, que fazem jornalismo verdadeiro, estão crescendo na Era Digital, na qual a Globo é uma carroça em meio a carros. Em breve jornalistas como você poderão ganhar a vida longe do Império do Mal.”

Paulo Nogueira
No DCM
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Paulinho da Força abre o jogo


O líder da Força Sindical, Paulinho da Força, prevê que até dia 5 ou 10 de abril a presidenta Dilma Rousseff será deposta.

O discurso atribuído a ele está sendo distribuído através de grupos do WhatsApp.


Na fala, ele diz que o impeachment é de Eduardo Cunha. Cunha, presidente da Câmara, que é réu na Operação Lava Jato.

Em viagens internacionais durante 2 anos, Cunha, a mulher e a filha gastaram R$ 880 mil, provenientes de contas secretas na Suiça, segundo a Procuradoria Geral da República.

A presidenta Dilma Rousseff, que Cunha e Paulinho prometem derrubar, não é acusada no âmbito da Operação Lava Jato.

Em sua fala, Paulinho da Força diz que está tratando de imprimir adesivos e botons pelo impeachment de Dilma e que “tem muita gente querendo financiar esse negócio”, sem entrar em detalhes.

Ouçam trecho da fala abaixo:



No Viomundo
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Decisões de Gilmar vão ser usadas para tentar reverter suspensão

Mendes já teria dado decisões onde determinava que partidos políticos não poderiam fazer questionamento semelhante por meio de mandado de segurança


O governo federal vai usar as decisões anteriores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tentar derrubar a liminar que suspende a posse de Lula como ministro da Casa Civil.

A equipe da Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo ministro José Eduardo Cardozo, está analisando as decisões anteriores para fundamentar a defesa, que ainda não tem data para ser apresentada.

O governo corre contra o tempo para conseguir reverter a decisão, mas enfrenta problemas pois a avaliação do recurso deve acontecer apenas após o feriado da Páscoa, uma vez que durante a próxima semana o pleno da Corte está em recesso e não tem sessão marcada.

Cardozo disse que "a medida contraria a jurisprudência do próprio supremo, que não admite uma impugnação dessa natureza por mandado de segurança, tendo como impetrante um partido político".

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Moro não pode prender o Lula

Calma, Gilmar, calma! É mais fácil o Moro ser preso...


O Moro não pode sequestrar o Lula nem mantê-lo em cárcere privado.

Porque os autos do processo estão retidos no Supremo.

E quem vai julgar é o Supremo — a turma ou o pleno.

Onde Lula ganhará.

Porque há muitos Mello no Supremo.

(Cuidado, Ministros, o grampo anda solto no Supremo, para ser usado na hora do Golpe!)

E depois que Lula ganhar no Supremo, automaticamente cessam as 500 mil ações coxinhas espalhadas pelo Brasil da Pátria Branca e do Catta Preta para impedir a posse do Lula.

O que eles não sabem é que o Lula já tomou posse do cargo, quando foi consagrado na Avenida Paulista.

Paulo Henrique Amorim
No CAf
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Caberá a Cardozo e Teori evitar uma guerra civil (+ vídeo)


Ao suspender por uma liminar a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pode ter colocado o País à beira de uma guerra civil.

Isso porque Gilmar não só impediu a posse de Lula, como também determinou que a competência para investigar Lula na Lava Jato é do juiz Sergio Moro, e não mais do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada na noite de ontem, depois que o próprio Moro já havia remetido o caso para o ministro Teori Zavascki, que é o relator da Lava Jato no STF.

Como o Ministério Público que trabalha na Lava Jato já havia preparado um pedido de prisão de Lula, Moro poderá determinar a prisão do ex-presidente a qualquer momento — o que teria consequências imprevisíveis num país em que multidões saíram às ruas, ontem, em defesa da democracia e da legalidade. A decisão de Gilmar torna o risco de prisão de Lula ainda maior, uma vez que, na próxima semana, o STF não funcionará, em razão do feriado da Semana Santa.

Cardozo e Teori

Diante do novo quadro, a responsabilidade maior pela paz social no Brasil estará nas mãos de dois personagens: o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o ministro Teori Zavascki, do STF.

Como Gilmar questionou um ato da presidente Dilma Rousseff, caberá a Cardozo, na AGU, entrar com mandado de segurança, com pedido de liminar, para sustar a decisão do ministro — o que será avaliado pelo ministro de plantão no Supremo.

Além disso, Teori poderá arguir que, ao remeter por meio de liminar o caso da Lava Jato para o juiz Moro, Gilmar retirou de suas mãos a competência sobre o caso. Ontem, Teori fez críticas aos juízes que atuam politicamente e se deixam levar pelas pressões dos meios de comunicação.

O Brasil vive hoje o momento mais grave de sua história desde a redemocratização e as próximas horas serão decisivas.



No 247
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Decisão de Gilmar Mendes contra Lula “está maculada pelo vício da suspeição”, diz jurista (+ vídeo)


O jurista Wálter Maierovitch avalia que a decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, contrária à posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, “está maculada pelo vício da suspeição”. A decisão foi divulgada na noite desta sexta-feira (18).

Segundo Maierovitch, a suspeição se deve ao fato de Gilmar Mendes “ter antecipado o julgamento”, isto é, ter prejulgado a questão, quando se manifestou contra ela durante a apreciação pelo plenário do STF dos embargos apresentados pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) referentes ao rito de impeachment.



“Ele adiantou o que pensava da ida de Lula para o governo e não se pode dar um juízo de valor fora do devido processo”, apontou o jurista. Na ocasião, Gilmar Mendes afirmou: “Estamos diante de um dos quadros mais caricatos que a nacionalidade já tenha enfrentado. Como o último lance, busca-se o ex-presidente em sua casa em São Bernardo do Campo. É quase com uma acusação que essa casa será complacente com os contrafeitos”.

A decisão liminar de Mendes agora terá de ser analisada pela segunda turma do STF, à qual ele pertence, junto com os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Carmen Lúcia e Teori Zavascki. Mendes será o relator natural da matéria.

Ainda não há uma data para que isso aconteça, mas, como se trata de matéria de cunho urgente, deverá ter prioridade na pauta do STF.

Guilherme Azevedo
No Viomundo
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O quanto a Globo é detestada por seus próprios empregados

Leandra Leal não se conteve
Uma das coisas mais importantes que esta sexta 18 mostrou foi que ninguém mais suporta a Globo.

Na Avenida Paulista, a Globo foi o principal alvo dos protestos dos que para lá foram na manifestação de defesa da democracia.

No meio da tarde, um grupo cantou: “Puta que o pariu, a Rede Globo é o câncer do Brasil.”

Não me ocorre palavra melhor para definir a Globo: um câncer.

“Você via repórteres de todas os veículos com crachá na Paulista”, conta a advogada Erika Nakamura, que cobriu a manifestação para o DCM. “Você só não via gente da Globo.”

Os jornalistas da Globo estão hoje condenados a se esconder, em eventos como o de hoje, ou de medo ou de vergonha, ou de ambos.

Erika narra um fato interessante. A Globo usou hoje câmaras em cima do Conjunto Nacional. O objetivo era mostrar o pedaço da Paulista que mais demora para ficar lotado em manifestações. A Globo queria passar para seus espectadores a ideia de que o protesto contra o golpe tinha sido um fracasso.


Isso quando noticiava o ato.

Num capítulo particularmente revelador do dia, a atriz Leandra Leal da Globo expressou no Twitter sua revolta com o jornalismo da emissora para a qual trabalha.

Ela endereçou à GloboNews a seguinte mensagem: “Estou trabalhando e assim como domingo e ontem queria acompanhar as manifestações. Cadê a cobertura ao vivo?”

Isso às 16h41, horário em que na Marcha dos Golpistas, no domingo, a Globonews e a Globo cobriam freneticamente as manifestações, com o explícito propósito de inflá-las com tomadas de câmara desonestas.

Este era o espírto da Paulista nesta sexta
Este era o espírto da Paulista nesta sexta
A explosão potencialmente suicida de Leandra Leal é mais uma evidência do grau de insatisfação que reina na Globo com quem não se satisfaz em seguir os desígnios sinistros da família Marinho.

Poucos dias atrás, a também atriz da Globo Mônica Iozzi desqualificou o Jornal Nacional nas redes sociais. Ela lamentou que as pessoas só se informam pelo JN. Ou seja: são intoxicadas pelo veneno editorial apresentado por Bonner.

Como a Globo costuma eliminar de seus quadros pessoas que criticam seu jornalismo tendencioso, você pode imaginar a raiva das duas atrizes para dizer o que disseram.

Provavelmente cometeram um suicídio profissional na Globo. Mas não guardaram seu inconformismo dentro delas.

Pouco tempo atrás, escrevi um artigo com base em relatos de jornalistas da Globo que abominam o que ocorre lá. Chegam com frequência ao DCM depoimentos de gente da casa que sente repugnância pelas orientações dos Marinhos.

O horror à Globo é ubíquo: está fora dela, como se viu na Paulista, e também está dentro dela.

Um dos mistérios corporativos do Brasil é como uma emissora tão brutalmente detestada pelos brasileiros continua a sobreviver. Claro que a Globo sempre se serviu do dinheiro público para seguir adiante, mas nem isso explica o mistério.

É provável que a Era Digital enfim conduza a Globo para o local sonhado por milhões de brasileiros: o cemitério.

O Brasil terá se livrado de um câncer.

Paulo Nogueira
No DCM
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Glenn Greenwald denuncia mídia golpista brasileira


Glenn Greenwald, conhecido mundialmente por ter sido o jornalista escolhido por Edgar Snowden para revelar ao mundo a espionagem em massa do governo americano, via NSA, publicou ontem à noite uma fortíssima denúncia contra o golpe midiático no Brasil.

Trecho:

"Ao contrário da descrição romantizada e mal informada (para dizer o mínimo) do Chuck Todd e Ian Bremmer de protestos sendo levantados “pelo Povo”, esses são, na verdade, incitados pela mídia corporativa intensamente concentrada, homogeneizada e poderosa, e compostos por (não exclusivamente, mas majoritariamente) pela parte mais rica e branca dos cidadãos, que por muito tempo guardaram rancor contra o PT e contra qualquer programa social que combate a pobreza.

A mídia corporativa brasileira age como os verdadeiros organizadores dos protestos e como relações-públicas dos partidos de oposição. Os perfis no Twitter de alguns dos repórteres mais influentes (e ricos) da Rede Globo contém incessantes agitações anti-PT. Quando uma gravação de escuta telefônica de uma conversa entre Dilma me Lula vazou essa semana, o programa jornalístico mais influente da Globo, Jornal Nacional, fez seus âncoras relerem teatralmente o diálogo, de forma tão melodramática e em tom de fofoca, que se parecia literalmente com uma novela distante de um jornal, causando ridicularização generalizada nas redes. Durante meses, as quatro principais revistas jornalísticas do Brasil dedicaram capa após capa a ataques inflamados contra Dilma e Lula, geralmente mostrando fotos dramáticas de um ou de outro, sempre com uma narrativa impactantemente unificada.

Para se ter uma noção do quão central é o papel da grande mídia na incitação dos protestos: considere o papel da Fox News na promoção dos protestos do Tea Party. Agora, imagine o que esses protestos seriam se não fosse apenas a Fox, mas também a ABC, NBC, CBS, a revista Time, o New York Times e o Huffington Post, todos apoiando o movimento do Tea Party. Isso é o que está acontecendo no Brasil: as maiores redes são controladas por um pequeno número de famílias, virtualmente todas veementemente opostas ao PT e cujos veículos de comunicação se uniram para alimentar esses protestos.

Resumindo, os interesses mercadológicos representados por esses veículos midiáticos são quase que totalmente pró-impeachment e estão ligados à história da ditadura militar. Segundo afirma Stephanie Nolen, correspondente no Rio para o canadense Globe and Mail: “Está claro que a maior parte das instituições do país estão alinhadas contra a presidente”.

De forma simples, essa é uma campanha para subverter as conquistas democráticas brasileiras por grupos que por muito tempo odiaram os resultados de eleições democráticas, marchando de forma enganadora sob uma bandeira anti-corrupção: bastante similar ao golpe de 1964. De fato, muitos na direita do Brasil anseiam por uma restauração da ditadura, e grupos nesses protestos “anti-corrupção” pediram abertamente pelo fim da democracia."

* * *

Abaixo, o texto completo, para registro histórico.


O BRASIL ESTÁ SENDO ENGOLIDO PELA CORRUPÇÃO — E POR UMA PERIGOSA SUBVERSÃO DA DEMOCRACIA

Por Glenn Greenwald, Andrew Fishman, David Miranda
Mar. 18 2016, 9:59 p.m.

(This is a Portuguese translation of an article published earlier today. For the English version, click here.)

AS MÚLTIPLAS E IMPRESSIONANTES crises que assombram o Brasil agora atraem substancialmente a atenção da mídia internacional. O que é compreensível, já que o Brasil é o quinto mais populoso do mundo e a oitava economia do mundo. Sua segunda maior cidade, o Rio de Janeiro, é a sede das Olimpíadas deste ano. Porém, boa parte dessa cobertura internacional é repetidora do discurso que vem das fontes midiáticas homogeneizadas, anti-democráticas e mantidas por oligarquias no Brasil e, como tal, essa informação é enviesada, pouco precisa e incompleta, especialmente quando vem daqueles profissionais com pouca familiaridade com o país (mas há vários repórteres internacionais que trabalham no Brasil fazendo um ótimo trabalho).

Seria difícil exagerar quando se afirma a gravidade da situação no Brasil em várias esferas. O trecho a seguir, publicado ontem por Simon Romero, o correspondente do The New York Times no Brasil, evidencia o nível de calamidade da situação:

O Brasil está enfrentando sua pior crise econômica das últimas décadas. Um enorme esquema de corrupção tem prejudicado a empresa pública petrolífera nacional. A epidemia de Zika espalha desespero ao longo da região Nordeste. E, pouco antes de hordas de estrangeiros vierem ao país para as Olimpíadas, o governo luta pela sobrevivência com quase todas as frentes do sistema político sob uma nuvem de escândalo.

A extraordinária crise política brasileira apresenta algumas semelhanças com o caos liderado por Trump nos EUA: um circo sui-generis, fora de controle, gerando instabilidade e libertando forças sombrias, com um resultado positivo quase impossível de se imaginar. A antes remota possibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff parece, agora, provável.

Porém, uma diferença significante em relação aos EUA é que a agitação no Brasil não se limita a apenas um político. O contrário é verdade, conforme Romero comenta: “quase todas as frentes do sistema político sob uma nuvem de escândalo”. O que inclui não apenas o PT, partido trabalhista de centro-esquerda da presidenta – atravessado por casos sérios de corrupção – mas também a grande maioria dos grupos políticos e econômicos de centro e de direita que agem para destruir o PT, que estão afundando em uma quantidade ao menos igual de criminalidade. Em outras palavras, o PT é, sim, profundamente corrupto e banhado em escândalos, mas, virtualmente, assim também são todos os grupos políticos trabalhando para minar o partido e obter o poder que foi democraticamente entregue a ele.

Quando a mídia internacional fala sobre o Brasil, ela tem focado nos crescentes protestos de rua que pedem o impeachment de Rousseff. Essas fontes midiáticas tipicamente mostram os protestos de forma idealizada, com uma certa adoração: como movimentos de massa inspiradores que se levantam contra um regime corrupto. Ontem, Chuck Todd, da NBC News, retuitou Ian Bremmer (do Eurasia Group) descrevendo os protestos anti-Dilma Rousseff como “O Povo contra A Presidente” – um tema fabricado, condizente com o que é noticiado por grupos mídiáticos brasileiros anti-governo, como a Globo:

Essa narrativa é, no mínimo, uma simplificação radical do que está acontecendo e, mais provavelmente, uma propaganda feita para minar um partido de esquerda há muito mal visto pelas elites políticas dos EUA. A caracterização dos protestos ignora o contexto histórico da política no Brasil e, mais importante, uma série de questões críticas: quem está por trás dos protestos, quão representativos eles são em relação à população brasileira e quais são seus verdadeiros interesses?

A atual versão de democracia no Brasil é bastante jovem. Em 1964, o governo de esquerda democraticamente eleito foi derrubado por um golpe militar. Oficiais norteamericanos negaram envolvimento tanto publicamente quanto perante o Congresso, mas – nem precisaria ser dito – documentos e registros posteriormente revelados provaram que os EUA apoiaram diretamente o golpe e ajudaram em seu planejamento.

Os 21 anos de ditadura militar de direita pró-EUA que se seguiram foram brutais e tirânicos, especializando-se em técnicas de tortura usadas contra dissidentes políticos que eram ensinadas pelos EUA e pelo Reino Unido. Um relatório compreensível da Comissão da Verdade, em 2014, informou que ambos os países “treinaram interrogadores brasileiros em técnicas de tortura”. Dentre as vítimas, estava Rousseff, então guerrilheira da esquerda democrata, presa e torturada pelo regime militar nos anos 70.

O golpe em si e a ditadura que se seguiu foram apoiados pelas oligarquias regionais e por suas grandes redes midiáticas, lideradas pela Globo, a qual – de forma notável – apresentou o golpe de 1964 como uma nobre derrota de um governo esquerdista corrupto (soa familiar?). Tanto o golpe quanto o regime ditatorial foram apoiados também pela extravagante (e absurdamente branca) elite econômica do país, além de sua pequena classe média. Como opositores da democracia geralmente fazem, as classes altas viam a ditadura como uma proteção contra as massas de população pobre, composta majoritariamente por pessoas negras e pardas. Conforme o jornal The Guardian publicou sobre informações da Comissão da Verdade: “Assim como em toda a América Latina dos anos 60 e 70, a elite e a classe média se alinharam como o regime militar para afastar o que elas viam como uma ameaça comunista”.

Essas divisões severas de classe e raça no Brasil continuam como dinâmica dominante. Segundo a BBC, em 2014, baseada em vários estudos: “o Brasil apresenta uma das maiores níveis de desigualdade de renda do mundo”. O editor-chefe do Americas Quarterly, Brian Winter, em reportagem sobre os protestos, escreveu nessa semana: “O abismo entre os ricos e pobres continua sendo o fato central da vida no Brasil – e nesses protestos, isso não é diferente”. Se você quiser entender qualquer coisa sobre a atual crise política no Brasil, é crucial entender também o que Winter quer dizer com essa afirmação.

O partido de Dilma, PT, foi formado em 1980 como um partido socialista de esquerda clássica. A fim de melhorar seu apelo nacional, o partido moderou seus dogmas socialistas e se tornou, gradualmente, mais próximo dos chamados social-democratas da Europa. Agora, existem partidos populares à sua esquerda; de fato, Dilma, por vontade própria ou não, defendeu medidas de austeridade para resolver problemas econômicos e passar confiança aos mercados estrangeiros, e justamente nessa semana assinou uma draconiana lei “anti-terrorismo”. Ainda assim, o PT se mantém na centro-esquerda do espectro político brasileiro, e seus apoiadores são, surpreendentemente, as minorias raciais e classes pobres. Enquanto no poder, o partido promoveu reformas sociais e econômicas que levaram benefícios governamentais e oportunidades para tirar milhões de brasileiros da pobreza.

O Partido dos Trabalhadores está na presidência há 14 anos: desde 2002. Sua popularidade foi um subproduto do antecessor carismático de Dilma, Luis Inácio Lula da Silva (universalmente referido como “Lula”). A ascensão de Lula à presidência foi um símbolo poderoso da luta da classe pobre no Brasil durante a democracia: um trabalhador e líder sindical, de uma família pobre, que deixou a escola na segunda série e não sabia ler até os 10 anos, preso pela ditadura por atividade na luta sindical. O ex-presidente foi motivo de riso para elites brasileiras por meio de um tom classista no discurso sobre seu jargão trabalhista e sua forma de falar.

Lula and Dilma campaign together in 2010 election (Photo: Eraldo Peres/AP) ASSOCIATED PRESS Depois de tres tentativas infrutíferas de chegar à presidência, Lula provou ser uma força política imbatível. Eleito em 2002 e reeleito em 2006, ele deixou o cargo com taxas de aprovação tão altas que foi capaz de garantir a eleição de Dilma, sua sucessora, antes desconhecida pela população, e que foi reeleita em 2014. Há muito tempo se cogita que Lula – um político que se opõe publicamente a medidas de austeridade – pretende concorrer novamente para a presidência em 2018 depois de completo o segundo mandato de Dilma, e forças anti-PT se sentem petrificadas com a ideia de que Lula vença novamente.

Embora a classe oligárquica da nação tenha usado o PSDB, partido de centro-direita, de forma bem sucedida como um contrapeso, o partido foi impotente para derrotar o PT em quatro eleições presidenciais consecutivas. O voto é obrigatório, e os cidadãos de baixa renda garantiram as vitórias do PT.

A corrupção entre a classe política Brasileira – incluindo o alto escalão do PT – é real e substancial. Mas os plutocratas brasileiros, a mídia, e as classes altas e médias estão explorando essa corrupção para atingir o que eles não conseguiram por anos de forma democrática: remover o PT do poder.

Ao contrário da descrição romantizada e mal informada (para dizer o mínimo) do Chuck Todd e Ian Bremmer de protestos sendo levantados “pelo Povo”, esses são, na verdade, incitados pela mídia corporativa intensamente concentrada, homogeneizada e poderosa, e compostos por (não exclusivamente, mas majoritariamente) pela parte mais rica e branca dos cidadãos, que por muito tempo guardaram rancor contra o PT e contra qualquer programa social que combate a pobreza.

A mídia corporativa brasileira age como os verdadeiros organizadores dos protestos e como relações-públicas dos partidos de oposição. Os perfis no Twitter de alguns dos repórteres mais influentes (e ricos) da Rede Globo contém incessantes agitações anti-PT. Quando uma gravação de escuta telefônica de uma conversa entre Dila me Lula vazous essa semana, o programas jornalístico mais influente da Globo, Jornal Nacional, fez seus âncoras relerem teatralmente o diálogo, de forma tão melodramática e em tom de fofoca, que se parecia literalmente com uma novela distante de um jornal, causando ridicularização generalizada nas redes. Durante meses, as quatro principais revistas jornalísticas do Brasil dedicaram capa após acapa a ataques inflamados contra Dilma e Lula, geralmente mostrando fotos dramáticas de um ou de outro, sempre com uma narrativa impactantemente unificada.

Para se ter uma noção do quão central é o papel da grande mídia na incitação dos protestos: considere o papel da Fox News na promoção dos protestos do Tea Party. Agora, imagine o que esses protestos seriam se não fosse apenas a Fox, mas também a ABC, NBC, CBS, a revista Time, o New York Times e o Huffington Post, todos apoiando o movimento do Tea Party. Isso é o que está acontecendo no Brasil: as maiores redes são controladas por um pequeno número de famílias, virtualmente todas veementemente opostas ao PT e cujos veículos de comunicação se uniram para alimentar esses protestos.

Resumindo, os interesses mercadológicos representados por esses veículos midiáticos são quase que totalmente pró-impeachment e estão ligados à história da ditadura militar. Segundo afirma Stephanie Nolen, correspondente no Rio para o canadense Globe and Mail: “Está claro que a maior parte das instituições do país estão alinhadas contra a presidente”.

De forma simples, essa é uma campanha para subverter as conquistas democráticas brasileiras por grupos que por muito tempo odiaram os resultados de eleições democráticas, marchando de forma enganadora sob uma bandeira anti-corrupção: bastante similar ao golpe de 1964. De fato, muitos na direita do Brasil anseiam por uma restauração da ditadura, e grupos nesses protestos “anti-corrupção” pediram abertamente pelo fim da democracia.

Nada aqui é uma defesa do PT. Tanto por causa da corrupção generalizada quanto pelas dificuldades econômicas, Dilma e PT estão intensamente impopulares entre todas as classes e grupos, mesmo incluindo a base trabalhadora do partido. Mas os protestos de rua – como inegavelmente grandes e energizados – são direcionados por aqueles que tradicionalmente apresentam hostilidade contra o PT. O número de pessoas participando desses protestos – enquanto milhões – é muito pequeno em relação aos votos que reelegeram Dilma (54 milhões). Em uma democracia, governos são eleitos pelo voto, não por demonstrações de oposição na rua – particularmente quando os manifestantes vem de um segmento social relativamente limitado.

Como Winter informou: “No ultimo domingo, quando mais de um milhão de pessoas foram às ruas, pesquisas de opinião indicaram que mais uma vez a multidão era significantemente mais rica, mais branca e com maior educação formal do que a média dos brasileiros”. Nolen afirmou algo similar: “A meia-dúzia de grandes demonstrações de movimentos anti-corrupção no passado foram dominadas por manifestantes brancos e de classes altas, que tendem a apoiar a oposição representada pelo PSDB e a ter pouca apreciação pelo partido trabalhista de Rousseff”.

No último final de semana, quando uma grande massa de protestos anti-Dilma tomou diversas cidades brasileiras, uma fotografia de uma família se tornou viral, um símbolo do que esses protestos realmente são. Mostrava um casal branco e rico vestidos com adereços anti-Dilma que caminhava com seu cachorro de raça, acompanhados pela babá negra – vestindo o uniforme branco que muitas famílias brasileiras ricas exigem que suas empregadas domésticas usem – empurrando um carrinho de bebê com os dois filhos do casal.

Como Nolen apontou, essa foto se tornou uma verdadeira síntese, da essência altamente ideológica desses protestos: “Brasileiros, que são hábeis e rápidos com memes, repostaram a foto com centenas de legendas sarcásticas, como ‘Apressa o passo aí, Maria, nós temos que ir ao protesto contra o governo que nos fez pagar um salário mínimo para você’”.

Acreditar que as figuras políticas agindo para o impeachment de Dilma estão sendo motivadas por uma autêntica cruzada anti-corrupção requer extrema ingenuidade ou ignorância. Para começar, as partes que seriam favorecidas pelo impeachment da Dilma estão pelos menos tão envolvidas quanto ela por escândalos de corrupção. Na maioria dos casos, até mais.

Cinco dos membros da comissão de impeachment estão sendo também investigados por estarem envolvidos no escândalo político. Isso inclui Paulo Maluf, que enfrenta um mandato de prisão da Interpol e não pode sair do país há anos; ele foi sentenciado na França três anos atrás por lavagem de dinheiro. Dos 65 membros do comitê de impeachment do congresso, 36 atualmente enfrentam processos judiciais.

No congresso, o líder do movimento pelo impeachment, o líder extremista evangélico Eduardo Cunha, foi descoberto que possuía múltiplas contas secretas em bancos na Suíça, onde ele guardava milhões de dólares que os promotores acreditam ser dinheiro recebidos como suborno. Ele também é alvo de múltiplas investigações criminais em andamento.

Enquanto isso, o senador Aécio Neves, o líder da oposição brasileira que foi derrotado por muito pouco na eleição contra Dilma em 2014, teve pelo menos 5 denúncias diferentes de envolvimento com o escândalo de corrupção. Uma das mais recentes testemunhas favoritas dos promotores acusou-o de aceitar suborno. Essa testemunha também implicou que o vice-presidente do país, Michel Temer, da oposição do PMDB iria substituir a Dilma caso ela fosse cassada.

E ainda tem o recente comportamento do juiz chefe que está supervisionando a investigação de corrupção e tornou-se um herói popular por sua atuação agressiva durante as investigações de algumas das maiores e mais poderosas figuras políticas do país. O juiz, Sérgio Moro, essa semana efetivamente divulgou para a mídia uma conversa gravada, extremamente vaga, entre Dilma e Lula, o que a Globo e outras forças anti-PT imediatamente retrataram como criminosas. Moro divulgou a gravação da conversa apenas algumas horas depois de ter sido feita.

Mas a conversa gravada foi liberada pelo juíz Moro sem nenhum processo e, pior, com claras intenções políticas, não judiciais: ele estava furioso de que sua investigação sobre Lula seria finalizada pela nomeação dele ao gabinete de ministro feita por Dilma (ministros só podem ser investigados pelo Supremo Tribunal). O vazamento planejava humilhar Dilma e Lula e dar vazão para protestos nas ruas, e, no entanto, acabou recebendo críticas, incluindo dos seus próprios fãs, de que estava abusando de seu poder tornando-se uma figura política. Pior, a gravação em si parece ter sido ilegalmente obtida porque foi feita depois da expiração do mandato feita pelo juiz Moro. O chefe da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, chamou a ação de Moro de “um nauseante constrangimento”.

Tudo isso deixa claro o perigo de que a investigação criminal e o processo de impeachment não são exercícios legais para punir líderes criminosos, mas mais uma arma anti-democrática usada por adversários políticos para remover uma presidenta democraticamente eleita. Esse perigo ficou nitidamente em destaque ontem, quando foi revelado que um juiz que emitiu uma ordem de bloqueio a nomeação de Lula ao gabinete feita pela Dilma tinha postado mais cedo no seu Facebook inúmeras selfies dele marchando num protesto contra o governo no final de semana. Como Winter escreveu, “Convencer o público de que o judiciário brasileiro está ‘em guerra’ com o Partido dos Trabalhadores é uma tarefa mais fácil agora do que duas semanas atrás”.

Não há dúvida de que o PT é repleto de corrupção. Existem sérios indícios envolvendo o Lula que merecem ser investigados de maneira imparcial e justa. E o impeachment é um processo legítimo em uma democracia quando provado que o suspeito é culpado de vários crimes e a lei deve ser seguida claramente quando o impeachment é efetuado.

Mas o retrato emergindo no Brasil em volta do impeachment e os protestos nas ruas são bem mais complicadas, e muito mais ambíguas, do que vem sendo dito. O esforço para remover Dilma e seu partido do poder lembram mais uma clara luta anti-democrática por poder do que um movimento genuíno contra a corrupção. E pior, foi armado, projetado e alimentado por várias forças que estão enfiadas até o pescoço em escândalos políticos, e que representam os interesses dos mais ricos e mais poderosos segmentos sociais e sua frustração pela falta de habilidade em derrotar o PT democraticamente.

Em outras palavras, tudo isso parece historicamente familiar, particularmente para a América Latina, onde governos de esquerda democraticamente eleitos tem sido repetidamente removidos por meios não legais ou democráticos. De muitas maneiras, o PT e Dilma não são vítimas que despertam simpatia. Grandes segmentos da população estão genuinamente irritados com ambos por várias razões legítimas. Mas os pecados deles não justificam os pecados dos seus antigos inimigos políticos, e certamente não tornam a subversão da democracia brasileira algo a ser celebrado.

Colaborou: Cecília Olliveira

Contatos dos autores: 
Glenn Greenwald
glenn.greenwald@theintercept.com
@ggreenwald
Andrew Fishman
fishman@​theintercept.com
@AndrewDFish

Miguel do Rosário
No Cafezinho
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A Vara do Moro é uma afiliada da Globo

O peniquinho do Moro agora vai todo para o Kamel

Na Avenida Paulista



A edição do jornal nacional nessa sexta-feira 18/3 foi dedicada a uma reprodução interminável de grampos do Lula e interlocutores dele.

O jornal nacional passou a ter o monopolio da lata de lixo do Moro.

Antes, a Vara do Moro era mais generosa.

Distribuia as fezes da Lava Jato com mais equanimidade.

Um peniquinho ia para o Conexões Tigre.

Outro para a 'Fel-lha'.

O mais vagabundo dos peniquinhos ia para o 'detrito solido de maré baixa', porque esse já é um aterro sanitário.

Agora, não!

O monopolio é da Globo.

A Globo instalou uma estação afiliada dentro da Vara do Moro.

Breve, a Globo vai divulgar os grampos de alguns selecionados ministros do Supremo Tribunal Federal.

Não é a toa que alguns deputados do PT pensam em tomar providências que tenham o efeito de tirar o sinal da Globo do ar.

Como diz o mestre Wanderley Guilherme, a Globo é incompativel com a Democracia.

O grampeador de advogado, também!

Em tempo: com medo do direito de resposta do Lula, o Bonner está sendo obrigado a ler a integra das cartas do Lula. Isso não tem preço! Se eu fosse o Lula, cada vez escrevia cartas de resposta mais longas ainda! Qua qua qua!

Em tempo2: o Gilberto Freire com 'i' acha que vai dar o Golpe ao comparar números irrelevantes: o que dizem os manifestantes e o que diz a PM sobre quem foi às ruas.

Ele tentou esvaziar a Avenida Paulista com uma aritmética inútil.

Vamos supor que na passeata de domingo, da qual o Aecím e o Geraldinho Merendão fugiram, houvesse três milhões e não 1 milhão e 500 mil de brancos com curso universitário, como disse o 'Datafel-lha'.

E daí, Kamel?

Pegue o seu 1 milhão e 500 mil da Paulista e leve para Miami, como queria aquele juizeco Catta Preta de Brasília.

Paulo Henrique Amorim
No CAf
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Luiz Flávio Gomes: Moro pode ser processado por crime contra a segurança nacional

“Não existe uma definição de estupidez, mas há muitos exemplos” (A. Baricco)
O termômetro da crise brasileira aumenta a cada minuto. Moro diz que divulgou a interceptação onde foi captada fala de Dilma, por interesse público.

Dilma acaba de dizer (num discurso em Feira de Santana-BA) que Moro teria praticado crime contra a segurança nacional; que em qualquer lugar do mundo quem coloca em risco a pessoa do presidente vai preso; experimente fazer isso nos EUA, ela disse; todo corrupto tem que ir para a cadeia, mas para combater o crime não é preciso acabar com a democracia.  Juridicamente, tudo isso faz sentido ou não?

Moro pode ser processado por crime contra a segurança nacional? Vejamos, por etapas:

1) Ninguém mesmo, como disse Moro, “está acima da lei” (estamos numa República): nem o Lula, nem ele, nem ninguém; antes da posse do Lula, Moro tinha competência para determinar a sua interceptação telefônica;

2) Durante as interceptações foram ocorrendo “encontros fortuitos” (serendipidade), ou seja, várias pessoas com foro especial falaram com ele (Jaques Wagner, Dilma etc.); Dilma disse que não houve autorização do STF para captar sua fala. Não era necessário. Moro não investigava Dilma, sim, Lula. O “encontro” de Dilma foi “fortuito” (por acaso).

3) No curso de uma investigação de 1º grau, quando aparece qualquer indício de crime ou de desvio de função de uma autoridade com foro especial, compete ao juiz prontamente remeter tudo ao Tribunal competente (STF, STJ etc.);

4) Todos os juízes do Brasil fazem isso (desde 2008, quando o STF firmou o entendimento de que o Tribunal respectivo é também competente para a investigação, não só para o processo);

5) Na própria Lava Jato o juiz Moro fez isso várias vezes (contra Cunha, por exemplo);

6) No caso de Dilma e de Jaques Wagner Moro inovou (quebrando uma praxe de anos);

7) Em lugar de mandar tudo que os envolvia para o STF (que é competente para julgar e investigar tais pessoas), deliberou divulgar tudo (hummmm!); quem é competente para interceptar (no caso da Dilma, o STF) é também exclusivamente o único competente para divulgar conteúdos captados por acaso;

8) Todos nós temos total interesse em saber o que as autoridades que nos representariam andam fazendo de errado (sobretudo com o dinheiro público) — queremos mesmo uma limpeza na República Velhaca;

9) A interceptação do Moro não foi ilegal, mas a divulgação sim (a captação vale, em princípio, como prova contra Lula; mas a divulgação foi juridicamente equivocada); somente o STF poderia divulgar, porque somente o STF tem competência para interceptar conversas do presidente da república;

Mais:

10) É muito relevante investigar Lula, Dilma, Aécio, Renan, Cunha etc. (todos!), mas também é muito importante observar as “regras do jogo” (do Estado Democrático de Direito); mais: essas regras devem ser observadas respeitando o princípio da igualdade;

11) Se Moro sempre mandou para o STF (e nunca divulgou) o teor daquilo que ele capta contra uma autoridade com foro especial,deveria ter seguido o que ele sempre fez;

12) Não seguindo a lei (nesse ponto) e mudando sua própria praxe, deu margem para ser criticado por falta de imparcialidade (seria antilulista ou antipetista etc.);

13) Várias representações contra Moro já estão tramitando no CNJ e podem surgir inclusive algumas ações penais, como anunciou o Ministro da Justiça (quebra do sigilo, art. 10 da Lei 9296/96; Dilma falou em crime contra a segurança nacional);

14) As críticas duras também dizem respeito a ter divulgado tudo, sem “selecionar” o que era pertinente para a investigação (conversas que não têm nada a ver com a investigação não podem ser publicadas — é crime essa divulgação);

15) Por força do direito vigente não pode ser quebrado o sigilo telefônico de advogado, enquanto advogado (havendo suspeita contra ele, sim, pode haver interceptação);

16) Ponto que será discutido é o seguinte: na hora da interceptação que captou a fala da Dilma (13:32h) a autorização do Moro já não existia; nesse caso a prova pode ser considerada ilegal pelo STF (por ter sido colhida no “diley”);

17) Moro não apontou em sua decisão os artigos legais e constitucionais do seu ato de divulgação de “tudo” (há déficit de fundamentação); invocar o interesse público não vale quando o conteúdo, por lei, não pode ser divulgado (somente o STF poderia ter divulgado, por razões de segurança nacional, diz Dilma);

18) Na Justiça nós temos que confiar (desconfiando);

19) Nossa desconfiança desaparece quando a fundamentação do juiz nos convence da razoabilidade e legalidade da decisão;

20) Não queremos aqui nem a desordem política e econômica da Venezuela nem a desordem jurídica que lá prospera;

21) Rule of law: Estado de Direito para todos;

22) A divulgação (ilegítima) do áudio da Dilma pode interferir na convicção dos congressistas no momento de votar o impeachment (mas se isso for juntado aos autos vai gerar muita confusão jurídica por ter sido divulgado ilegitimamente);

E o crime contra a segurança nacional?

A lei que cuida desse assunto é a 7.170/83. É uma lei com expressões e termos extremamente vagos (tal como a nova lei antiterrorismo, publicada em 17/03/16). Todo tipo de interpretação é possível. A desgraça dessas leis é o uso político delas. Cabe praticamente “tudo” dentro delas. Se o governo quiser enquadrar o Moro na lei (ou qualquer um de nós, que criticamos duramente os presidentes) não é difícil. Vejam o que diz a lei:

Art. 1º – Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: I – a integridade territorial e a soberania nacional; II – o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; III – a pessoa dos chefes dos Poderes da União [o governo dirá que a pessoa da presidenta foi atingida numa divulgação indevida; não é a interceptação, sim, a divulgação indevida é que vai ser questionada];

Art. 2º – Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em conta, para a aplicação desta Lei: I – a motivação e os objetivos do agente; II – a lesão real ou potencial aos bens jurídicos mencionados no artigo anterior [a lei tem um critério subjetivo — motivação — e outro objetivo — lesão ou potencial lesão aos bens jurídicos mencionados];

Art. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação — Pena: reclusão, de 1 a 4 anos; (grifei).

Parágrafo único – Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.

Art. 23 – Incitar: I – à subversão da ordem política ou social; II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; III – à luta com violência entre as classes sociais; IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei — Pena: reclusão, de 1 a 4 anos [expressões vagas, abertas, cabe tudo dentro, se não for feita uma interpretação prudente];

Art. 22 – Fazer, em público, propaganda: I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa; III – de guerra; IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei — Pena: detenção, de 1 a 4 anos.

A competência para investigar crime contra a segurança nacional é da Polícia Federal e a competência para julgar é da Justiça Militar.

O termômetro das crises brasileiras está subindo. Está alcançando octanagem extrema. O impeachment está correndo aceleradamente. Moro, por ter divulgado incorretamente, ilegalmente, um conteúdo interceptado (licitamente, repita-se), pode ser processado pelo governo por crime contra a segurança nacional (a lei é extremamente vaga, repito). Se a prudência e o equilíbrio não prosperarem, de fato nossa democracia vai embora.

CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou são fisiológicos (toma lá dá cá) e ultraconservadores não do bem, sim, dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defende.

Luiz Flávio Gomes é professor e jurista, Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Exerce o cargo de Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Atuou nas funções de Delegado, Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Advogado. Atualmente, dedica-se a ministrar palestras e aulas e a escrever livros e artigos sobre temas relevantes e atuais do cotidiano
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