18 de mar de 2016

Ministro Teori Zavascki manda recado para Gilmar e Moro


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Moro grampeou todos os advogados de Lula!

E o Supremo? E o STJ? E a OAB? Nada?



Todos os 25 advogados de escritório que defende Lula foram grampeados

O juiz federal Sergio Moro não quebrou o sigilo telefônico apenas de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também do telefone central da sede do escritório dele, o Teixeira, Martins e Advogados, que fica em São Paulo. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas.

A interceptação do número foi conseguida com uma dissimulação do Ministério Público Federal. No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente.

E Moro autorizou essa escuta por entender que ela poderia “melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras [Odebrecht e OAS] e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis [o triplex no Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia (SP)]”.

Procurados pela ConJur, os membros da força-tarefa da operação “lava jato” afirmaram que o telefone do Teixeira, Martins foi incluído no pedido por constar no site "FoneEmpresas" como sendo da Lils. Além disso, os membros do MPF ressaltam que Moro autorizou a interceptação. Uma busca pelo número de telefone no Google, no entanto, já traz em seus primeiros resultados o escritório de advocacia.

Os procuradores também argumentam que não juntaram transcrições das escutas do telefone central do escritório nos autos do processo — constando no relatório os registros das ligações envolvendo o número.

Celular rastreado

Sete dias depois de autorizar o grampo no escritório, o juiz da operação “lava jato” acrescentou ao grupo dos aparelhos monitorados o celular de Roberto Teixeira, conhecido por defender o líder do PT desde os anos 1980. “Não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Roberto Teixeira]”, diz Moro, em seu despacho.

Na decisão, ele ainda apontou que “há indícios do envolvimento direto” de Teixeira na aquisição do sítio em Atibaia (SP), que é alvo de investigações, “com aparente utilização de pessoas interpostas”, e se justificou: “Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação”.

A inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Segundo a norma, é um direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

Porém, essas autorizações de interceptação de Sergio Moro mostram, segundo Roberto Teixeira e seu sócio, Cristiano Zanin Martins, que ele não respeita a defesa e o trabalho dos advogados. Para eles, o juiz “se utiliza do Direito Penal do Inimigo, privando a parte do ‘fair trail’, ou seja, do julgamento justo”.

E mais: o monitoramento do celular de Teixeira, conforme os representantes de Lula, “significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Público foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”.

Um exemplo disso é a interceptação da ligação que o petista fez para Teixeira no momento em que policiais federais foram à sua casa no dia 4 de março para conduzi-lo coercitivamente para depor. Assim, Moro e os membros do MPF e da PF já sabiam de antemão qual seria a estratégia de defesa que Lula usaria no interrogatório conduzido pelo delegado Luciano Flores de Lima.

Na visão de Zanin Martins e Teixeira, a justificativa do juiz federal para grampear o telefone do advogado — o fato de ele ter assessorado Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia — é a maior prova de que ele foi interceptado “por exercer atos privativos da advocacia — o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária — e não pela suspeita da prática de qualquer crime”.

Os dois profissionais lembram que essa não foi a primeira vez que Sergio Moro praticou um “ato de arbitrariedade” contra advogados. Para exemplificaram, eles destacaram que, no julgamento do Habeas Corpus 95.518, pelo Supremo Tribunal Federal, existem registros de que o juiz monitorou ilegalmente representantes dos acusados, “e por isso foi seriamente advertido pelos Ministros daquela Corte em 28.05.2013”.

Os sócios do escritório ainda alegaram que o fato de Sergio Moro atuar em um só caso, e com “pretensa jurisdição universal”, viola o devido processo legal e todas as garantias a ele inerentes.

Pedido à OAB

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins pediram que as seccionais de São Paulo e do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil tomem “todas as providências cabíveis em relação a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito”.

Nas petições a essas instituições, eles argumentaram que “não se pode cogitar de erro” no fato de o MPF ter pedido – e Moro autorizado – a quebra do sigilo do telefone central da banca como se ele fosse da empresa Lils. Isso porque durante os quase 30 dias da interceptação, foram ouvidas diversas gravações que já começavam com a identificação do escritório de advocacia.

Cristiano Zanin Martins ainda ressaltou que espera que esses pedidos sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça, que pode tomar providências disciplinares contra Moro. O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, deferiu o pedido e determinou que sejam tomadas as “medidas necessárias para proteção e defesa das prerrogativas dos advogados”. O processo já foi autuado. Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Cid Vieira, é preciso tomar medidas enérgicas para que o Estado Democrático de Direito continue inabalável.

Entidades criticam

A OAB-RJ não perdeu tempo e já manifestou seu repúdio à decisão de Sergio Moro que autorizou as escutas do escritório. “Tal expediente, além de violar frontal e inequivocamente prerrogativa do advogado acerca da inviolabilidade telefônica quando inerente ao exercício da advocacia (artigo 7º, inciso II, da Lei 8.906/94), atenta gravemente contra as bases do Estado Democrático de Direito”.

Em nota, a Comissão de Prerrogativas da entidade disse que a ordem do juiz federal “representa vertente da lamentável tentativa de criminalização do exercício da advocacia”, e que trata o advogado como se fosse seu cliente.

O Movimento de Defesa da Advocacia, por sua vez, declarou que, em um Estado Democrático, não se pode admitir “qualquer relativização dos Direitos consagrados no artigo 7º da Lei 8.906/94, inclusive a inviolabilidade de correspondência telefônica, independentemente do fim a que se presta”.

Ataques de especialistas

Advogados como Wadih Damous, que também é deputado federal (PT-RJ), Alberto Zacharias Toron, Pedro Serrano e Fernando Fernandes também criticaram os grampos das conversas entre Lula e Teixeira, apontando que isso fere a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia.

Segundo eles, a medida viola a Constituição e a Lei de Interceptações Telefônicas (Lei 9.296/1996), e ameaça o Estado Democrático de Direito.

Leia a nota do Teixeira, Martins e Advogados:

“Nota à sociedade

Tomamos conhecimento na data de ontem (16/03/2016) de que o Juiz Federal Sérgio Moro, acolhendo pedido de Procuradores da República da Força Tarefa Lava Jato, autorizou nos autos do Processo nº 98.2016.4.04.7000/PR, a realização de interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira.

O advogado Roberto Teixeira funciona naquele processo e em outros procedimentos a ele relacionados como advogado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato público e notório e comprovado por meio de procuração juntada aos autos e pelo acompanhamento pessoal de atos processuais. Isso significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Púbico foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-Presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantia pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994).

Cite-se, como exemplo disso, a conversa telefônica mantida entre o advogado Roberto Teixeira e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no momento em que este último foi surpreendido, no dia 04/03/2016, pela arbitrária condução coercitiva determinada pelo próprio Juiz Federal Sérgio Moro. Toda a conversa mantida entre advogado e cliente e a estratégia de defesa transmitida naquela oportunidade estava sendo monitorada e acompanhada por Moro e pela Polícia Federal, responsável pela condução do depoimento.

A justificativa do juiz Moro lançada no processo para grampear o advogado foi a seguinte: “O advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luis (sic) Inácio Lula da Silva, representou Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”. Essa afirmação é a maior prova de que Roberto Teixeira foi interceptado por exercer atos privativos da advocacia — o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária — e não pela suspeita da prática de qualquer crime.

Moro foi além. Afora esse grampo ostensivo no celular de Roberto Teixeira, também foi determinada a interceptação do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, gravando conversas dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins e de outros membros que igualmente participam da defesa do ex-Presidente Lula e de seus familiares — inclusive no processo sob a presidência do Juiz Moro. O grampo do telefone central do escritório foi feito de forma dissimulada, pois o juiz incluiu o número correspondente no rol de telefones que supostamente seriam da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., que tem como acionista o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A estratégia do juiz Sérgio Moro e dos membros da Força Tarefa Lava Jato resultou no monitoramento telefônico ilegal de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogados, fato sucedido com a também ilegal divulgação das conversas gravadas nos autos do processo, juntamente com a divulgação de outras interceptações ilegais.

Não é a primeira vez que o Juiz Moro protagoniza um ato de arbitrariedade contra advogados constituídos para assistir partes de processos por ele presididos. Por exemplo, no julgamento do HC 95.518/PR, pelo Supremo Tribunal Federal, há registros de que o juiz Moro monitorou ilegalmente advogados e por isso foi seriamente advertido pelos Ministros daquela Corte em 28.05.2013.

O Juiz Sérgio Moro se utiliza do Direito penal do inimigo, privando a parte do “fair trail”, ou seja, do julgamento justo. Não existe a imprescindível equidistância das partes e tampouco o respeito à defesa e ao trabalho dos advogados.

Atenta contra o devido processo legal e a todas as garantias a ele inerentes o fato de Moro haver se tornado juiz de um só caso, conforme resoluções emitidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região e atuar com pretensa jurisdição universal, atropelando até mesmo o sagrado direito de defesa.

Além das medidas correcionais e judiciais cabíveis, o assunto será levado à Ordem dos Advogados do Brasil para que, na condição de representante da sociedade civil, possa também intervir e se posicionar em relação a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins”

Leia a resposta do MPF:

"(1) Conforme consta na petição, o telefone foi obtido por fonte aberta na internet, como vinculado à LILS PALESTRAS (link: http://www.foneempresas.com/telefone/empresa/telefone-de-l-i-l-s-palestras-eventos-e-publicacoes-ltda/13427330000100), cuja quebra foi deferida pelo juízo.

(2) Nos relatórios juntados aos autos, não constam transcrições de diálogos do referido número como alvo.

(3) No entanto, constam no relatório ligações em que telefones de alvos mantiveram conversas com terceiros que utilizaram o referido número.

(4) Quanto ao referido escritório, cumpre rememorar ainda o quanto posto pelo Juízo na decisão proferida nos autos da interceptação, o que revela que Roberto Teixeira é investigado: 'Rigorosamente, ele não consta no processo da busca e apreensão 5006617-29.2016.4.04.7000 entre os defensores cadastrados no processo do ex-Presidente. Além disso, como fundamentado na decisão de 24/02/2016 na busca e apreensão (evento 4), há indícios do envolvimento direto de Roberto Teixeira na aquisição do Sítio em Atibaia do ex-Presidente, com aparente utilização de pessoas interpostas. Então ele é investigado e não propriamente advogado. Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação.'

(5) Além de tudo isso, no evento 42 dos autos 5006205-98.2016.4.04.7000, Roberto Teixeira se tornou alvo da medida tendo sido diretamente interceptado e investigado em razão da existência de evidências de seu provável envolvimento em crime, o que torna a reclamação inócua."

Leia a nota da OAB-RJ:

“NOTA OFICIAL

A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), a partir de posicionamento conjunto do Presidente Luciano Bandeira e do Vice-presidente Diogo Tebet, vem pela presente manifestar total repúdio à decisão emanada pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinando a interceptação telefônica dos advogados Cristiano Martins e Roberto Teixeira, a pedido da Polícia Federal.

Tal expediente, além de violar frontal e inequivocamente prerrogativa do advogado acerca da inviolabilidade telefônica quando inerente ao exercício da advocacia (art. 7º, inciso II, da Lei 8.906/94), atenta gravemente contra as bases do Estado Democrático de Direito.

Segundo disposição constitucional, a advocacia é função essencial à administração da Justiça (art. 133, da CF), sendo o advogado inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

A decisão em comento representa vertente da lamentável tentativa de criminalização do exercício da advocacia, operando indevida e reprovável confusão entre a figura do cliente e de seu patrono, merecendo, portanto, veemente repúdio.

A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ prestará assistência aos advogados que mantém inscrição nos quadros da Seccional do Rio de Janeiro”.

Leia a nota do Movimento de Defesa da Advocacia:

“Manifestação do Movimento de Defesa da Advocacia

Diante dos gravíssimos fatos noticiados na data de ontem, o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) manifesta sua enorme inquietude com a estabilidade das mais essenciais instituições políticas e jurídicas do país. Ninguém pode colocar-se à margem da Lei, inclusive integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A inobservância do princípio da moralidade pública deve receber o veemente repúdio da sociedade. Os fatos devem ser devidamente investigados, e os culpados, punidos na forma da Lei.

O MDA, ademais, também repudia qualquer forma ou tentativa de violação das prerrogativas profissionais do advogado. Não se pode admitir, no âmbito do Estado Democrático, qualquer relativização dos Direitos consagrados no art. 7º da Lei 8.906/94, inclusive a inviolabilidade de correspondência telefônica, independentemente do fim a que se presta.

Rodrigo R. Monteiro de Castro
Diretor Presidente – Movimento de Defesa da Advocacia”

No CAf
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#GloboGolpista


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Maduro propõe mobilização latino-americana em apoio a Dilma e Lula

Líder venezuelano afirmou que outros presidentes do continente estão ‘muito preocupados’ com o ‘golpe de Estado’ contra a presidente brasileira

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, chamou os povos da América Latina a manifestar solidariedade e apoiar a presidente do Brasil, Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, de acordo com o mandatário, estão sendo vítimas de um “golpe midiático”.

"No transcurso da tarde de hoje me comuniquei com vários presidentes da América Latina e do Caribe muito preocupados pelo golpe de Estado contra Rousseff. Não duvido em classificá-lo dessa forma, há um golpe de estado midiático e judicial contra a presidente", disse Maduro.

“A Venezuela condena o golpe de Estado anunciado e executado por meios de comunicação e membros do poder judicial. Muito perigoso que se pretenda por esses caminhos para arrebatar o que se conquistou nas ruas durante décadas de luta de resistência”, afirmou Maduro, em declarações nesta quinta-feira (16/03) realizadas em uma transmissão televisiva.

Para Maduro, a campanha que está ocorrendo no Brasil tem como objetivo fazer “desaparecer e acabar com a liderança legítima, democrática e profundamente popular desses dirigentes históricos”.

O líder venezuelano reiterou a solidariedade com Lula e Dilma: “a Venezuela se soma às vozes dos movimentos sociais revolucionários de nosso continente, denunciando e rechaçando o golpe de Estado de caráter imperialista que, através dos grandes meios de comunicação, pretendem que esses dois grandes líderes desapareçam da vida política.

Ele ressaltou que, na atualidade, os golpes de Estado "são de outra forma", diferentes dos que eram dados em décadas passadas, e que agora são "midiáticos" e têm como objetivo "destruir o ser humano, o líder".

"Se algo é preciso defender da presidente Dilma é sua honestidade, seu valor (...) Lula da Silva foi o melhor presidente, reconhecido assim, da história do Brasil e é um dos grandes lideres deste tempo histórico da humanidade", acrescentou.

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Dilma: grampeia o presidente dos EUA para ver

Presidenta prometeu tomar as medidas cabíveis contra os autores do grampo

dilma e obama
Dilma: grampeia o Obama para ver o que acontece com quem grampear
A presidenta Dilma Rousseff voltou a criticar o grampo telefônico e o vazamento de sua conversa com o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Em evento de entrega de unidades do Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana (BA) nesta sexta-feira (18), Dilma prometeu tomar as medidas cabíveis contra os autores do grampo.

"Não é por eu ser Dilma, é por eu ser presidenta. Presidente do Brasil tem o que se chama de garantias constitucionais. Ele não pode ser grampeado, a não ser com autorização expressa da Suprema Corte do país", declarou.

Dilma comparou a situação com outras democracias no mundo. "Em muitos lugares do mundo, quem grampear o presidente vai preso, se não tiver autorização judicial da Suprema Corte. Vou dar um exemplo pra vocês. Grampeia o presidente dos Estados Unidos e vê o que acontece com quem grampear", indagou a presidenta, que completou: "e é por isso que eu vou tomar todas as providências cabíveis".

A presidenta ainda criticou a 'politização' da Justiça e do Ministério Público. "O meu governo garantiu autonomia para a Polícia Federal investigar quem fosse necessário. O meu governo respeita o Ministério Público e o Judiciário. Agora, nós consideramos uma volta atrás na roda da história a politização de qualquer um desses órgãos. Nada nem ninguém pode defender uma polícia ou Justiça que seja a favor de alguém por critério político", disse.

Com as entregas de hoje, já foram contratadas 38 mil unidades habitacionais pelo Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana (BA). A presidenta garantiu a continuidade do programa. "Esses programas, como o Minha Casa, Minha Vida, estão mantidos", finalizou.

João Andrade, editor do Conversa Afiada






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Desembargador de Alagoas denuncia: "É muito pior do que se imaginava"


O cidadão Enio Merecalli Junior ingressou, na data de 17 de março, com uma ação popular em face da Exma. Sra. Presidenta da República, tendo por objetivo impedir a nomeação do Sr. Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado.

A referida ação popular foi proposta na Justiça Federal do Distrito Federal e distribuída à 4ª Vara, tendo por juiz o Senhor Itagiba Catta Preta Neto.

No mesmo dia em que recebeu o processo, o magistrado deferiu o pedido liminar, isto é, determinou a suspensão do ato de nomeação do Ex-Presidente para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

O site “Tijolaço”, em matéria assinada por Fernando Brito, revela um detalhe assombroso e, no mínimo, suspeito: o juiz teria proferido sua decisão contra o Ex-Presidente no tempo recorde de 28 (vinte e oito) segundos!

Esse teria sido o tempo transcorrido entre o instante em que o processo foi remetido ao juiz para dar a decisão e o instante em que a decisão liminar foi deferida.

Há, porém, um fato de gravidade ainda maior.

Para compreendê-lo, é preciso detalhar o passo a passo do trâmite processual eletrônico do Judiciário.

No sistema de consulta processual disponível no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao se digitar o número do processo no campo de pesquisa e se clicar na aba “Movimentação”, é possível verificar que a ação popular foi peticionada eletronicamente e encaminhada para distribuição automática às 09:27:24 (EVENTO 1 – Cod. 2):

Captura de Tela 2016-03-17 às 21.18.30

Isso significa que logo após o autor da ação popular ter realizado seu peticionamento, o processo deve ser distribuído pelo próprio sistema por sorteio a uma das Varas da Justiça Federal do DF. A distribuição automática é uma forma de garantir o princípio do juiz natural e de impedir que as ações sejam direcionadas a determinado magistrado, evitando-se a um só tempo qualquer tentativa de beneficiar ou de prejudicar as partes do processo.

Às 11:22:27 (EVENTO 2 – Cod. 218) o processo foi recebido na Secretaria da 4ª Vara. Em tese, a distribuição automática do sistema de peticionamento remeteu a ação ao Juízo da 4ª Vara, que se tornou responsável por julgá-la:

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Às 11:22:49 (EVENTO 3 – Cod. 137) o processo saiu da Secretaria da 4ª Vara e foi enviado ao magistrado. Como se trata de processo virtual, a remessa dos autos ocorre via sistema. Em tese, o juiz somente poderia ter acesso ao inteiro teor do processo depois que a Secretaria o encaminha concluso para decisão. É a partir desse instante que o juiz conseguirá acessar o sistema para ler os autos e redigir a decisão.

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O primeiro fato impressionante é que, às 11:23:17 (EVENTO 4 – Cod. 153), foi registrada no sistema a movimentação indicando a devolução do processo à Secretaria com a decisão liminar proferida.

Isso significa que em 28 (vinte e oito) segundos – das 11:22:49 às 11:23:17 – a Secretaria da Vara remeteu o processo ao magistrado, ele analisou os autos, construiu a decisão e enviou de volta os autos à Secretaria.

Pois bem. Essas informações, embora não com o nível de detalhamento aqui explanado, já estão sendo divulgadas nas redes sociais e nas mídias virtuais.

Todavia, como dito acima, existe uma outra informação que não tem sido noticiada e é muito mais grave do que a suspeitíssima velocidade com que o juiz decidiu suspender a nomeação do Ex-Presidente.

Vamos a ela.

O fato aparente de o juiz ter decidido o caso em 28 (vinte e oito) segundos provoca, apenas por si, uma razoável dúvida sobre a real possibilidade de que ele tenha tomado ciência do processo, analisado os argumentos da parte e, por fim, construído a decisão em tão brevíssimos instantes. Essa dúvida — plenamente justificável — dá margem a inúmeras especulações, mas indica de modo objetivo a existência de uma ilegalidade flagrante.

O que se dirá agora, no entanto, é a prova de que uma grave inconstitucionalidade foi cometida.

Os eventos narrados até aqui podem ser consultados na aba “Movimentação” da pesquisa processual. Cabe registrar que o sistema de acompanhamento processual permite consulta a outras 6 (seis) abas, dentre as quais está a de “Inteiro Teor”. É nela que se encontra informação aterradora: a decisão liminar foi incluída no sistema às 11:18:30 (EVENTO 6), 4min19s (QUATRO MINUTOS E DEZENOVE SEGUNDOS) ANTES de o processo ter sido encaminhado concluso para o juiz decidir!

Captura de Tela 2016-03-17 às 21.18.59

Como é possível que a DECISÃO JÁ PRONTA tivesse sido incluída no sistema ANTES da Secretaria da 4ª Vara receber o processo e ANTES do juiz recebê-lo para decidir?

Do ponto de vista estritamente legal, é impossível!

Confira-se a sequência dos atos processuais para que se entenda melhor o caso:

Captura de Tela 2016-03-17 às 21.13.35

Está indubitavelmente demonstrado, portanto, que a decisão do juiz foi incluída no sistema ANTES do processo ser recebido na Secretaria e ANTES de ser encaminhado ao próprio magistrado para analisar o caso e ter condições de redigir a decisão.

O que se percebe é que a decisão já estava tomada ANTES MESMO DE SE SABER QUE SERIA A 4ª VARA O JUÍZO COMPETENTE PARA DECIDIR O CASO E ANTES QUE O JUIZ TIVESSE ACESSO AO PROCESSO PELOS MEIOS LEGAIS.

O que teria acontecido? Uma fraude ao processo e à democracia.

Maceió, 17 de março de 2016

Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas

PS do Viomundo: A liminar do juiz Catta Preto, que é eleitor de Aécio Neves e faz campanha pelo impeachment, já foi derrubada, mas foi estratégica por dar início a uma enxurrada de liminares. É preciso investigar a fundo este descalabro denunciado pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
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Nota Pública


A OAB Federal divulgou nesta data — 17/03/2016 — nota na qual tece comentários sobre os vazamentos de áudios pelo Juiz Sérgio Moro, considerando os conteúdos, em detrimento da forma ilegal e inconstitucional como foram obtidos e divulgados.

Em relação a estes acontecimentos o SASP - Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo tem a manifestar o seguinte:

— Em primeiro lugar, repudiar e lamentar a nota da OAB, que enfatiza a divulgação de conteúdo de grampo, sem considerar a ilegalidade da atitude do Juiz Sérgio Moro, que afronta a ordem constitucional, inclusive expondo indelevelmente a imagem da Presidente da República sem qualquer prova de crime ou dolo.

— O vazamento, por ilegal que foi, é nulo de pleno direito, não capaz de produzir consequências jurídicas, mas já causando graves prejuízos políticos às imagens dos expostos.

— A atitude intempestiva do Juiz não levou em conta a comoção social causada com o intuito claro de conflagrar o País, não sendo esta a conduta proba e ilibada que se espera das autoridades judiciárias.

— Em virtude destes graves fatores, o SASP informa que entrará com nova medida contra o Juiz Sérgio Moro, junto ao CNJ - Conselho Nacional de Justiça, para que cessem imediatamente estas novas ilegalidades e obstruções ao exercício da advocacia praticadas por um magistrado, e que perdeu completamente a isenção e imparcialidade, essenciais à prática da Justiça.

São Paulo, 17 de março de 2016.

Aldimar de Assis
Presidente do SASP
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16 dias com Lula




Um pequeno resumo de 65 reportagens (Apenas uma parte do total) sobre a situação política entre os dias 01.03 e 16.03 de 2016.

Obs.: A nossa pesquisa utilizou 65 reportagens aleatórias entre os dias 01.03 e 16.03 e não utilizamos todos os 'Lulas' dessas reportagens. Mas para quem quiser fazer uma pesquisa utilizando total real: somente nos canais de notícias da TV Globo e Globo News há mais de 150 reportagens disponíveis deste período. Há ainda o material dos outros meios Band, Band News, Record, Record News, SBT e canais satélites com a mesma frequência de destaque. Há também as diversas rádios de notícias 24 horas AM e FM.

Quem for de matemática, sugerimos calcular a frequência de 'Lulas' por minuto em qualquer canal. Na Globo News ao meio-dia por exemplo (Aos 48 segundos deste vídeo) registramos 23 Lulas em 7 minutos (Está no vídeo, no relógio no canto direito), e não contamos as outras formas de citação como 'Ex-presidente' e 'Ele'.

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Contraponto ao cartel da mídia


Apenas quatro grupos determinam quais e de que forma a informação vai circular no Brasil. Organizações Globo, Grupo Folha, Grupo Estado e Editora Abril detém o monopólio da comunicação social no país, além de formarem oligopólios. Elas possuem TVs, rádios, jornais impressos e sites na Internet. O que é expressamente proibido em nossa Constituição no parágrafo 5º do Artigo 220. “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Por isso é importante ter um contraponto em relação ao Cartel da Mídia (que a maiora já assiste), para só assim ter uma opinião mais plural e com menos possibilidades de manipulação.

“Toda verdade tem três lados, o meu, o seu e o verdadeiro”

Agência Brasil = http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Altamiro Borges = http://altamiroborges.blogspot.com

Azenha = http://viomundo.com.br/

Blog do Rovai = http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/

Blog do Tarso = http://blogdotarso.com/

* Bob Fernandes TV = http://www.tvgazeta.com.br/playlists/bob-fernandes/

Br Popular = http://www.brpopular.com.br/

* Brasil 247 = http://brasil247.com/

Brasil de Fato = http://brasildefato.com.br/

* Brasil Debate = http://brasildebate.com.br/

Bresser Pereira = http://www.bresserpereira.org.br/

Café com Política = http://www.cafenapolitica.com.br/

Caros Amigos = http://carosamigos.terra.com.br/index/

Carta Capital = http://www.cartacapital.com.br/

Carta Maior = http://www.cartamaior.com.br/

Cássio Moreira TV: https://www.youtube.com/user/cassiocsm

Celso Furtado = http://www.centrocelsofurtado.org.br/

Ciro Gomes = https://www.facebook.com/ciroparapresidente/

Cloaca Newas = http://cloacanews.blogspot.com/

Conceição Oliveira = http://mariafro.com.br/wordpress/

Conexão Jornalismo = http://www.conexaojornalismo.com.br/home

Contexto Livre = http://www.contextolivre.com.br/

* Conversa Afiada = http://www.conversaafiada.com.br/

Debate Progressista = http://www.debateprogressista.com.br/

Desenvolvimentistas = http://www.desenvolvimentistas.com.br/

Diário do Centro do Mundo = http://www.diariodocentrodomundo.com.br/

Economia Brasileira: https://www.facebook.com/media/set/?set=a.487754901375951.1073741850.201263683358409&type=3

Eduardo Guimarães = http://www.blogdacidadania.com.br/

* El País: http://brasil.elpais.com/?cp=3

Esquerda.Net = http://www.esquerda.net/

Fernando Nogueira = https://fernandonogueiracosta.wordpress.com

Flavio Fligenspan - http://www.sul21.com.br/editoria/colunas/flavio-fligenspan/

Guerrilheiro do Entardecer = http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com.br/?m=1

Hélio Fernandes = http://heliofernandesonline.blogspot.com.br/

Instituto João Goulart: http://institutojoaogoulart.org.br/
Jânio de Freitas = http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas

Jornalistas Livres = http://medium.com/jornalistas-livres/

* Juremir Machado = http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado

Leandro Fortes = http://www.cartacapital.com.br/blogs/leandro-fortes

Limpinho & Cheiroso = http://limpinhoecheiroso.com/

Luis Nassif = http://jornalggn.com.br/luisnassif

Luiz Muller = https://luizmullerpt.wordpress.com/

Manchetômetro = http://www.manchetometro.com.br/

MegaCidadania = http://www.megacidadania.com.br

Marcelo Auler =  http://www.marceloauler.com.br/

* O Cafezinho = http://www.ocafezinho.com.br/

Observatório da Imprensa = http://www.observatoriodaimprensa.com.br/

Opera Mundi = http://www.dialogosdosul.org.br/

Paulo Moreira Leite =  https://www.brasil247.com/author/Paulo+Moreira+Leite

Plantão Brasil = http://plantaobrasil.net/

Plataforma Política Social = http://plataformapoliticasocial.com.br

Portal Vermelho: http://www.m.vermelho.org.br

Pragmatismo Político = http://www.pragmatismopolitico.com.br/

Rede Brasil Atual = http://www.redebrasilatual.com.br

RSUrgente = https://rsurgente.wordpress.com/

Ricardo Kotscho = http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/

Roberto Amaral = http://ramaral.org/

Rodrigo Vianna = http://www.rodrigovianna.com.br/

Socialista Morena = http://www.socialistamorena.com.br/

Su21 = http://www.sul21.com.br/jornal/

* Tijolaço = http://tijolaco.com.br/

Tereza Cruvinel = https://www.brasil247.com/author/Tereza+Cruvinel

TVT = http://tvt.org.br/

Walter Sorrentino = http://waltersorrentino.com.br/

Zona Curva = http://zonacurva.com.br/

Um pouco agora do Cartel da Mídia, (com exceção da Veja por motivos óbvios):

http://www.valor.com.br/

http://www.infomoney.com.br/

http://www.estadao.com.br/

http://www.folha.uol.com.br/

http://g1.globo.com/index.html

http://www.osul.com.br/

http://jcrs.uol.com.br/

Prof Cássio Moreira
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A ditadura do Judiciário na Paraíba


O professor universitário José Henrique Artigas, da Universidade Federal da Paraíba, fez dura crítica ao juiz Sérgio Moro em coluna que assina na rádio CBN local.



“Não faz sentido esta argumentação de que o foro privilegiado é uma forma de subverter a Justiça”, argumentou o professor, alegando que o STF foi duro ao condenar o chamado mensalão do PT.

Artigas qualificou o juiz Sérgio Moro como “irresponsável, ilegal e criminoso”.

Qual não foi sua surpresa quando o juiz local Euler Jansen requisitou a fita da gravação.


Pessoal, envio a todos o post de minha coluna de hoje na CBN, que foi requerida pelo Juiz Euler Jansen para “tomar providências cabíveis e legais” contra mim. Um amigo disse que o juiz aparece em rede social em foto com Bolsonaro, eu mesmo não vi nem procurei saber. Estou preocupado com o retorno da censura e possíveis arbitrariedades. Já conversei com advogados, alguns ligados aos direitos humanos e à Associação de Docentes da UFPB, para me proteger de possíveis arbitrariedades neste momento difícil do nosso país. Agradeço aos amigos que me deram grande apoio neste momento delicado.

O juiz Jansen é um fã de Sérgio Moro. Sua página no Facebook fala em “A Responsabilidade da Toga” e tem como lema “Somos Todos Sérgio Moro”.

Ao compartilhar um artigo de Rodrigo Constantino, aquele colunista que acredita que a revista Veja é de esquerda, o juiz escreveu:

Captura de Tela 2016-03-17 às 22.48.33

Luiz Carlos Azenha
No Viomundo
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#VemPraDemocracia


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Ele é um dos agressores da Avenida Paulista. Quem vai processá-lo?

http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2016/03/17/ele-e-um-dos-agressores-da-avenida-paulista-quem-vai-processa-lo/

O rapaz tatuado e de camiseta preta que agride de forma escandalosa um rapaz é o mesmo que tenta agredir um garoto de 17 anos, Vitor Basílio Pereira, que passava pela Avenida Paulista nesta quinta-feira (17).

O vídeo que você pode assistir aqui é claro nas ofensas e agressões não só dele, como de outros babacas que se acham o máximo por xingar o menino de viadinho. Se quiser ver só a parte do tatuado da camiseta preta, veja a partir dos 2 minutos.




A partir dessas imagens é possível buscar identificar os agressores e processá-los. Se algo cresceu no Brasil democrático foram entidades de direitos humanos. É hora de elas atuarem. Essas pessoas não podem se sentir fortes para continuar agindo dessa forma.

Neste novo vídeo você vai perceber no comportamento dos PMs como a Secretaria de Segurança Pública está conivente com as cenas de bárbarie.

Se a Segurança Pública do estado de São Paulo não faz sua parte, advogados de direitos humanos podem ao menos constranger e fazer esses criminosos gastarem algum dinheiro.

Esse comportamento fascista precisa ser enfrentado.

PS: Se alguém conseguir descobrir o nome deste agressor ou de qualquer outro, repasse. Este blogue vai publicar o nome de todos. E vai disponibilizar à Justiça a lista com vídeos e imagens.
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Da Lava-Jato à Ilegalidade

http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=269

A Lava-Jato começou como investigação de um cartel de empreiteiras associadas para fins criminosos a altos burocratas e políticos e converteu-se, primeiro, em intimidação latente a qualquer prática política e, por fim, óbvia determinação de inutilizar a vida civil e política do ex-presidente Lula da Silva. Obteve sucesso em construir uma coalizão tácita incluindo os meios de comunicação, os partidos de oposição e carimbados personagens, prontos a aceitar e defender qualquer tipo de ilegalidade que procuradores e policiais federais cometessem tendo em vista o objetivo final de prender o ex-presidente da República e retirar Dilma Rousseff da presidência. A origem da ilegalidade encontra-se nas sucessivas declarações do candidato presidencial derrotado, senador Aécio Neves, rejeitando a legitimidade da vitória da presidente Dilma Rousseff, e liderando seu partido, o PSDB, em permanente sabotagem da governança do País. Notório corrupto conforme delações na Lava-Jato, todavia inexplicavelmente protegido pelas autoridades responsáveis, promoveu publicamente teses subversivas da ordem legal com declarações levianas e sem lastro probatório. A ele juntaram-se diversos segmentos oposicionistas, ultrapassando a linha da tolerância democrática e aderindo à caudal sabotadora, substituindo a linguagem parlamentar e civilizada por insultos e ofensas impeditivas de qualquer debate produtivo.

Gradativamente a Lava-Jato transformou-se em disfarçada usina de chantagem política, com poder de arbítrio suficiente para traduzir um telefonema ou memorando escrito entre políticos com coloquiais do tipo “então, não esquece aquele negócio” ou “ficamos combinados assim”, em explosivas evidências de que acordos de extrema indecênia haviam sido assim concluídos. Sem um segundo de cautela, toda a imprensa e os demais participantes da coalizão de justiceiros santificavam o abuso de autoridade, com pautas de jornalismo e análises ad hoc de inédita vulgaridade profissional. Sacando sobre os inegáveis resultados positivos que alcançara, a força-tarefa e seu corifeu construíram um roteiro de ações de claro cálculo político, com declarações, ora atrevidas, ora contrárias aos fatos, e já dispostos a truculências, sem temor de críticas públicas, silêncio obtido em parte pela cumplicidade da oposição tresloucada, em parte como resultado de chantagem subliminar e latente.

A malograda tentativa de prisão do ex-presidente Lula, em 4 de março, deu lugar a um interrogatório de fancaria no aeroporto de Congonhas, entre todos os lugares, em que as perguntas eram absolutamente não só banais, como já respondidas diversas vezes pelo interrogado, sobre pedalinhos, tríplex em nome da OAS, mas que os justiceiros dizem que é de Lula, orçamento do Instituto Lula, quando o relevante é a porcentagem dos tais recursos ilícitos dos doadores que foram destinados a outras instituições e pessoas. Se há um desvio de dez milhões de dólares e um milhão foram destinados a B, ele corresponde a dez por cento dos recursos ilícitos e o interesse primário devia consistir em verificar o destino dos 90% restantes. Se o milhão dado a B corresponde até a 100% de seu orçamento é fato subordinado ao destino dos demais 9 milhões. Pois a obsessão dos investigadores sequer menciona o problema. Ademais, o delegado inquisidor lançou em várias oportunidades uma casca de banana, com melíflua gentileza, lembrando a Lula que ele podia deixar de responder, se desejasse, pois não era obrigado. Ora, a manchete única, no dia seguinte, seria: LULA EMUDECE PARA NÃO SE INCRIMINAR. Para isso serviria a farsa do interrogatório em um aeroporto.

O grampo da presidente da República Dilma Rousseff, sob a responsabilidade direta do juiz Sergio Moro, e sua divulgação preferencial pelo sistema Globo não permite outra interpretação: tentativa de interferência no processo político nacional, com incitação à convulsão social. Sua ação, associada à permanente propaganda do sistema Globo de rádio, televisão e internet, estimulando a desordem, inclusive através de análises e comentários imperitos sobre matéria jurídica de elevada gravidade, dogmaticamente interpretando notícias fragmentadas e, finalmente, mentindo reiteradamente, comprovam que o País ingressou na ilegalidade, que o juiz Sergio Moro, partidariamente contaminado, perdeu o senso da legalidade jurídica, e que o monopólio do sistema Globo de comunicação é incompatível com a ordem constitucional.
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Folha agora se assusta com os métodos de Moro


O jornal ‘Folha de S. Paulo’ questiona a decisão do juiz Sérgio Moro de divulgar conversas gravadas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula e diz que é perigoso o seu protagonismo na crise política: “Não cabe a um magistrado ignorar ritos legais a fim de interromper o que sem dúvida representa um mal maior”, ressalta.


Protagonismo perigoso

Em momentos de crispação nas ruas como estes que o Brasil conhece, nada mais importante que dispor de instituições sólidas e equilibradas, capazes de moderar o natural ímpeto das manifestações e oferecer respostas seguras dentro de um quadro de legalidade.

Preocupam, por isso, os sinais de excesso que nos últimos dias partem do Judiciário, precisamente o Poder do qual se esperam as atitudes mais serenas e ponderadas.

Não se trata de relativizar o peso das notícias acerca da Operação Lava Jato, ou de minimizar o efeito político e jurídico das gravações telefônicas divulgadas nesta semana.

O imperioso combate à corrupção, entretanto, não pode avançar à revelia das garantias individuais e das leis em vigor no país. Tal lembrança deveria ser desnecessária num Estado democrático de Direito, mas ela se torna relevante diante de recentes atitudes do juiz federal Sergio Moro, em geral cioso de seus deveres e limites.

Talvez contaminado pela popularidade adquirida entre os que protestam contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), Moro despiu-se da toga e fez o povo brasileiro saber que se sentia "tocado pelo apoio às investigações".

Ocorre que as investigações não são conduzidas pelo magistrado. A este compete julgar os fatos que lhe forem apresentados, manifestando-se nos autos com a imparcialidade que o cargo exige.

Demonstrando temerária incursão pelo cálculo político, resolveu assumir de vez o protagonismo na crise ao levantar o sigilo de conversas telefônicas de Lula (PT) bem no momento em que o ex-presidente se preparava para assumir a Casa Civil.

Por repulsiva que seja a estratégia petista de esconder o ex-presidente na Esplanada, não cabe a um magistrado ignorar ritos legais a fim de interromper o que sem dúvida representa um mal maior. Pois foi o que fez Moro ao franquear a todos o acesso às interceptações e transcrições que, como regra, devem ser preservadas sob sigilo.

Ao justificar a decisão, Moro argumenta de maneira contraditória. Sustenta que o caso, por envolver autoridades com foro privilegiado, deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal, mas tira da corte a possibilidade de deliberar sobre o sigilo das interceptações.

Pior, a lei que regula o tema é clara: "A gravação que não interessar à prova será inutilizada". Quem ouviu as conversas de Lula pôde perceber que muitas delas eram absolutamente irrelevantes para qualquer acusação criminal. Por que, então, foram divulgadas?

Ademais, a conversa entre Lula e Dilma ocorreu depois que o próprio Moro havia mandado ser interrompida a escuta. Acerca disso o juiz a princípio não se pronuncia.

É sem dúvida importante que a população saiba o que se passa nas sombras do poder. Daí não decorre, obviamente, que os juízes possam dar de ombros para as leis. Mais do que nunca, o exemplo deve partir do Poder Judiciário –sua eventual desmoralização é o pior que pode acontecer.

No 247
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O fim da picada

http://www.maurosantayana.com/2016/03/o-fim-da-picada.html


Se não falham os estudiosos, a expressão “o fim da picada”, deriva da situação em que se encontra, de repente, o sujeito que vinha seguindo uma trilha, no meio da floresta, e, subitamente, se vê perdido, quando essa trilha, ou “picada”, aberta à medida que se corta, ou se “pica” o mato à frente, termina abruptamente, obrigando o viajante a seguir às cegas, ou a voltar para um distante, e muitas vezes, inalcançável, ponto de partida.

O grampo contra a Presidente da República, com sua imediata divulgação, para uma empresa de comunicação escolhida para escancarar seu conteúdo ao país, operado por um juiz de primeira instância, depois da desnecessária e arbitrária condução coercitiva e do pedido de prisão de um ex-presidente da República, devido a uma acusação de falsidade ideológica – em um país em que bandidos com dezenas de milhões de dólares em contas na Suíça, procurados pela Interpol e condenados à prisão em outros países circulam, soltos, tranquilamente - representa isso.

O fim da picada de uma Nação em que as instituições se recusam a funcionar, e estão, virtualmente, sob o sequestro de meia dúzia de malucos concursados — apoiados corporativamente por toda uma geração de funcionários de carreira de Estado comprometidos ideologicamente, com a razoável exceção de organizações como a associação de Juízes para a Democracia — que atuam como ponta de lança de uma plutocracia estatal, que, embalada por uma imprensa parcial e irresponsável, pretende tutelar a República, colocando-se acima dos poderes constituídos.

Perguntado o que achava do pedido de prisão do Ministério Público de São Paulo, há poucos dias, o líder do PSDB na Câmara Alta, o senador Cássio Cunha Lima, disse que não via motivos para tanto e recomendou cautela neste momento.

Agradece-se a sua coragem e bom-senso — Cássio Cunha Lima foi violentamente atacado por isso pela malta radical fascista nos portais e redes sociais — mas agora é tarde.

A oposição deveria ter pensado nisso quando ainda não ocupava — tão hipócrita e injustamente quanto outros acusados — as manchetes da coluna de delações “premiadas”, e abandonou o calendário político normal para fazer política nos tribunais, por meio da criminalização da atividade, entregando o país a um grupo de procuradores e a um juiz de primeira instância que age — como se viu pelo vazamento imediato do grampo do Palácio do Planalto — como um fio desencapado, não se importando — assim como os procuradores que o cercam ou nele se inspiram — em incendiar o país para dizer que é ele quem está no comando, independente da atitude da Presidente da Republica de trocar o Ministro da Justiça, ou nomear para a Casa Civil um ex-presidente da República, ou da preocupação de alguns ministros e ministras do STF — pelo menos aqueles que parecem ter conservado um mínimo de dignidade e de razão neste momento.

Iludem-se aqueles que acham que a Operação Lava-Jato vai livrar o país da corrupção.

Os resultados políticos da Operação Mani Pulite — a operação Mãos Limpas, à qual o Juiz Sérgio Moro se refere a todo instante como seu farol e fonte de “inspiração”, foram a condução de Berlusconi, um bufão pseudo fascista ao poder na Itália, por 12 anos eivados de escândalos, seguida da entrega do submundo do Estado a uma máfia comandada por ex-terroristas de extrema-direita, responsáveis por mega-escândalos como o da Máfia Capitale, que envolve desvios e comissões em obras públicas em Roma, da ordem de bilhões de euros, cujo julgamento começou no último mês de novembro.

Da mesma forma, iludem-se, também, aqueles que acham que, com a queda do governo, por meio de impeachment, ou de manobra no TSE ou no TCU, ou de uma Guerra Civil, que se desenha como cada vez mais provável, o Brasil irá voltar à normalidade.

A verdadeira batalha, neste momento e a perder de vista — e há uma grande proporção de parvos que ainda não entenderam isso — não é entre o governo e a oposição, mas entre o poder político, alcançado por meio do voto soberano da população, e a burocracia estatal, principalmente aquela que tem a possibilidade — pela natureza de seu cargo — de pressionar, coagir, chantagear, a seu bel-prazer, a Presidência da República, o Congresso e o grande empresariado.

Em palestra recente, para empresários — quando, com suas multas e sanções, ele está arrebentando com metade do capitalismo brasileiro — o Juiz Sérgio Moro afirmou que a operação Lava-Jato não tem consequências econômicas.

Sua Excelência poderia explicar isso ao BTG, cujas ações diminuíram pela metade seu valor, quebrando milhares de acionistas, ou que perdeu quase 20 de reais em ativos desde a prisão de André Esteves.

Ou à Mendes Júnior que teve de demitir metade dos seus funcionários e está entrando em recuperação judicial esta semana.

Ou, ainda, aos 128.000 trabalhadores terceirizados da Petrobras que perderam o emprego no ano passado.

Ou às famílias dos 60.000 trabalhadores da Odebrecht, que também foram demitidos, ou aos funcionários restantes que aguardam o efeito da multa de 7 bilhões de reais — mais de 15 vezes o lucro do Grupo em 2014 — que se pretende impor “civilmente” à companhia.

Ou aos funcionários da Odebrecht que estão envolvidos com projetos de extrema importância para a defesa nacional, como a construção de nossos submarinos convencionais e atômicos e nosso míssil ar-ar A-Darter, concebido para armar nosso futuros caças Gripen NG-BR, que terão de ser interrompidos caso essa multa venha a ser cobrada.

Ou, ainda, aos “analistas” entre os quais é consenso que a Operação Lava Jato foi responsável por 2%, ou mais de 50%, da queda do PIB — de 3,8% — no ultimo ano.

Na mesma ocasião, o Sr. Sérgio Moro — como se fôssemos ingênuos de acreditar que juízes não têm suas próprias opiniões, ideologia e idiossincrasias políticas — afirmou não ter “partido”

Ora, ele tem, sim, o seu partido.

E ele se chama PSM, o Partido do Sérgio Moro.

Um “partido” em que não cabem os interesses do país, nem os do governo, nem os da oposição, a não ser que eles se coloquem sob a sua tutela.

Assim como não dá para acreditar, com sua relativamente longa experiência, depois dos episódios de Maringá e do Banestado, que ele esteja agindo como age por ter sido picado pelo messianismo que distrai e embala a alma de outros “salvadores da pátria” da Operação Lava-Jato.

O que — seguindo a lógica do raciocínio — só pode nos levar a pensar que ele está fazendo o que faz porque talvez pretenda meter-se a comandar o país diretamente — achando, quem sabe, que as Forças Armadas vão permitir que venha a adentrar o Palácio do Planalto carregado por manifestantes convocados pelo Whats UP, em uma alegre noite de buzinaço, como um moderno Salazar ou Mussolini — ou quando eventualmente se cansar, lá pela milésima-primeira fase da Operação Lava-Jato — de exercitar seu ego e — até agora — seu incontestável poder de manter o país em suspense, paralisado política e economicamente, independentemente do ocupante de turno — quem grampeia um presidente grampeia qualquer presidente — que estiver sentado na principal poltrona do Palácio do Planalto.

A alternativa a essa República da “Destrói a Jato”, de um país mergulhado permanentemente na chantagem, na manipulação, no caos e na paralisia, é alguém ter coragem, nos órgãos de controle e fiscalização, de enfrentar o falso “clamor”, pretensamente “popular”, de um senso comum ditado pela ignorância e a mediocridade, e pendurar o guizo no pescoço do gato — ou desse tigre (de papel) — impondo ao mito construído em torno dessa operação, e aos seus “filhotes”, o império da Lei e o respeito ao Estado de Direito e à Constituição Federal.

Mas para isso falta peito e consciência de História a quem pode fazê-lo.

E sobra — talvez pelo medo das tampas de panela dos vizinhos — hesitação e covardia.
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