17 de mar de 2016

Por que um juiz jogou às favas os escrúpulos e divulgou interceptações telefônicas ilegais?


A Presidente da República foi alvo da gravação ilícita de suas conversas telefônicas.

O que leva um juiz criminal a jogar às favas os escrúpulos e divulgar interceptações telefônicas sabidamente ilegais, que não podem estar em um processo penal e pela lei devem ser descartadas (art. 157§ 3º, do Código de Processo Penal), deixando patente a inexistência de algum fiapo da imparcialidade que a Constituição lhe impõe?

Com efeito, o País está sob o impacto de gravações de conversas telefônicas da Presidente da República com o ex-presidente Lula, que foram obtidas depois de ordenada pelo juiz Sergio Moro a interrupção das interceptações, ciente de que o fato investigado passaria, em tese, à competência do STF, e mesmo em seguida à notícia desta ordem à Polícia Federal, que por sua vez se supunha responsável pela execução da medida.

Trata-se, friamente, de interceptações telefônicas ilícitas de uma Presidente da República, ao contrário do que foi divulgado pela Globo ontem. Compreendem-se os motivos da Globo, que nem com enorme boa vontade podem ser considerados meramente jornalísticos.

Em geral, as poucas pessoas interessadas no que escrevo são da área do Direito. Escrevo, portanto, em primeiro lugar, aos juristas - dos estudantes aos juízes. Outras pessoas poderão querer ler. Todos por certo são pessoas que reagiram e estão reagindo emocionalmente de alguma forma ao conteúdo das conversas de que tomaram conhecimento.

Reafirmo que considero legítima a tomada de posição pessoal diante dos fatos. 

Todavia, dos juristas, que nesta quadra da história acreditava-se comprometidos com a Constituição e o estado de direito, não se pode exigir menos que a denúncia da grave ilegalidade praticada pelo magistrado e o repúdio a ações que remetem ao que houve de mais nocivo nas ditaduras Vargas e de 64: o recurso a interceptações telefônicas clandestinas. 

Um jurista que não reprova os métodos de Moro equivale aos juristas que não reprovaram as práticas arbitrárias durante o Governo militar. Houve muitos deles, alguns foram Ministros da Justiça de Castello Branco, Costa e Silva e Médici.

A questão que me propus foi tentar entender a razão do juiz Sergio Moro ter, confessadamente, violado a lei. Por que, afinal, no lugar de cumprir a lei e descartar conversas gravadas ilicitamente ou, como em sua decisão declarou que o faria, encaminhar todo o material ao STF, o magistrado optou por tornar pública a conversa registrada ilegalmente?

As explicações mais elementares, que circulam nas redes sociais, não me convenceram. As desfavoráveis ao ato praticado por ele - conspiração para derrubar o governo, pois as passeatas de 13 de março, expressivas, cingiram-se a um setor da sociedade e não foram transversais - não me persuadiram. Derrubar o governo poderia ser um efeito da divulgação, mas era necessário sacrificar sua condição de magistrado para isso, algo que não me parece que Moro estivesse disposto a fazer.

As favoráveis ao ato - interesse público na divulgação - também não me convenceram, mas me chamaram atenção e este é o assunto do post.

O juiz Sergio Moro, mais do que o comum dos mortais, que está influenciado pelo teor das conversas, tem pleno conhecimento de seus limites de competência e sabe que os viola quando ordena ou preserva interceptações de investigado com Deputados, advogados e a Presidente da República. O magistrado sabe que não pode gravar estas conversas, tampouco divulgá-las, por causa de sua origem ilícita.

Se o real motivo para a divulgação houvesse consistido em evitar obstrução à justiça — que em seu despacho, sem sinceridade alguma da parte do juiz, este afirmou não seduzível por iniciativas anti-republicanas — bastaria com encaminhar os autos ao STF.

Mas não. Antes de enviar os autos ao STF, no qual o juiz declara confiar, o magistrado habilmente permite o acesso da comunicação social ao conteúdo obtido ilegalmente. O juiz Sergio Moro sabia que os jornais aguardavam alguma decisão sua sobre transferência de competência e, portanto, difundiriam a notícia da conversa entre Presidente e ex-Presidente da República e podia prever que algumas empresas de comunicação o fariam, como de fato ocorreu, sem qualquer juízo crítico acerca da ilegalidade, centrando-se no tom das conversas e não na violação da intimidade.

O trecho de seu despacho em que afirma que o ex-presidente desconfiava estar sendo monitorado em suas conversas telefônicas já entrou para a história da Ciência Política latino-americana. Claro, entrou pela porta dos fundos, porque incoerente com o teor de conversas gravadas fora do abrigo legal.

Concluo que a única explicação que faz sentido, relativamente ao ato praticado por Sergio Moro, é a de que sabia que mesmo o mais tolerante Ministro do STF não concordaria em aproveitar em processo algum uma interceptação telefônica ilícita.

Conta o magistrado, interessado evidentemente no desfecho de um caso criminal que sequer começou — não havia denúncia contra o ex-presidente, mas apenas uma investigação que tramitava no Paraná — que a revolta de grande parte da opinião pública constranja o STF a lavar uma prova de origem ilícita.

Ao longo de todo o processo Lava-Jato o magistrado buscou apequenar as garantias constitucionais. Fez pouco caso da imparcialidade nas investigações (violando indiretamente o decidido pelo STF na ADI 1.570), decretou prisões em inquéritos porque convencido da culpa de investigados, e assim ignorou a presunção de inocência, sustentou que a prova para condenar não haveria de necessariamente excluir a credibilidade de versões defensivas, e, por fim e pelo conjunto da obra, deu crédito à tese processual penal do período pré-1988, talvez fiel ao que defendem alguns Procuradores da República: de que é necessário relativizar a proibição de uso de prova ilícita (male captum bene retentum).

Em suma, na Lava-Jato o magistrado construiu sua própria constituição, à revelia daquela que dirige os atos dos juízes no estado de direito.

Se confiasse na legalidade de seu ponto de vista — e sinceramente confiasse no STF — o juiz simplesmente enviaria os autos ao Supremo, pois no STF seriam tomadas as medidas repressivas que reputassem necessárias.

Ao preferir preceder o envio de publicidade midiática, tornando públicas gravações ilegais, o juiz revelou sua desconfiança na possibilidade dos Ministros do STF endossarem a prova ilícita e os apequenou, ao colocar em teste a capacidade deles de julgarem contra a opinião pública.

Ficou evidente que para Sergio Moro os fins — que fins? — justificam os meios.

Ao explodir o caldeirão, o juiz criminal desafiou os Ministros:

— vocês, alguns citados nas conversas telefônicas, terão coragem de honrar seu juramento de defesa da Constituição, mesmo contra a opinião pública e eventual sentimento pessoal de decepção, e declararão a ilicitude de minha conduta?

— ou cederão e concederão à prova ilícita o valor jurídico que ela não tem, assumindo o risco de redirecionar para o STF os protestos e a frustração de grande parte da opinião pública? "Se o fizerem, terei vencido na tese de que os fins justificam os meios."

Alguns juristas que lêem este texto podem alinhar-se ao pensamento de Sergio Moro. Há muitos que acreditam que advogados que defendem pessoas odiadas também devem ser odiados, que as garantias do processo são carta branca para a criminalidade, que a legitimidade das decisões judiciais é aferida pelo grau de contentamento da opinião pública. Vários destes juristas divulgaram em sua timeline as conversas gravadas ilegalmente.

Para estes o que posso dizer vem da poesia e da lição da história. Os torturadores de todos os tempos acreditaram-se fazedores de justiça.

No Fado Tropical, nos anos 70, Chico Buarque vos imortalizou:

"Sabe, no fundo eu sou um sentimental. Todos nós herdamos no sangue lusitano uma boa dosagem de lirismo (além da sífilis, é claro). Mesmo quando as minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar, o meu coração fecha os olhos e sinceramente chora..."

"Meu coração tem um sereno jeito

E as minhas mãos o golpe duro e presto,

De tal maneira que, depois de feito,

Desencontrado, eu mesmo me contesto.

Se trago as mãos distantes do meu peito

É que há distância entre intenção e gesto

E se o meu coração nas mãos estreito,

Me assombra a súbita impressão de incesto."

"Quando me encontro no calor da luta

Ostento a aguda empunhadora à proa,

Mas meu peito se desabotoa.

E se a sentença se anuncia bruta

Mais que depressa a mão cega executa,

Pois que senão o coração perdoa"

Se pensas, jurista, que é o teu sentimento cívico, patriótico, que te faz ignorar os deveres da Constituição, saibas que por trás de todo gesto violador há o prazer. Te encontras com este teu prazer, essa "súbita impressão de incesto", mas não invoque o Direito e a Justiça. Eles não estão contigo.

Geraldo Prado é Professor Titular de Direito Processual Penal na UFRJ
No Justificando
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Carta aberta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

http://www.institutolula.org/carta-aberta-do-ex-presidente-luiz-inacio-lula-da-silva

Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo — fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias — tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequadapara​ preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadase se chegasse, assim, à verdade dos fatos​.

Agi daquela forma nãoapenas ​porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das res​ponsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticado atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5º da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios ​sobre meu caráter.

Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.

Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor​es se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes ​estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.
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Pela Legalidade Democrática — vídeo na íntegra



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Como a Globo, ajudada por Moro e Aécio, venezuelizou o Brasil

Os irmãos Marinhos: uma família antidemocracia
A Globo, Aécio e Moro venezuelizaram o Brasil.

Veja o que acontece na Venezuela há anos e você terá uma ideia da tragédia que isso representa.

São brasileiros odiando brasileiros, amigos rompendo com amigos, irmãos se afastando de irmãos. Tudo isso e mais sangue correndo e a economia sofrendo as consequências dos enfrentamentos políticos que paralisam o país.

E tudo isso por um motivo vil: a derrota nas urnas.

Globo, Aécio e Moro conflagraram o Brasil porque perderam. A plutocracia jamais surpreende: também em 1954 e 1964 a motivação foram surras em eleições presidenciais. E o pretexto o mesmo: “corrupção”.

A direita brasileira mostrou ser ainda pior que a venezuelana. Ao contrário de Chávez, Lula jamais foi agressivo com a elite.

Buscou sempre conciliar. Tão logo eleito, assinou uma Carta aos Brasileiros na qual se comprometia, na economia, a não se desviar do caminho de FHC.

Jamais deixou de despejar centenas de milhões de reais nas empresas jornalísticas em propaganda federal — um dinheiro público que elas utilizaram para montar um exército de editores e comentaristas dedicados a destruir o próprio Lula e, depois, Dilma.

Em sua busca de paz, Lula foi ao enterro do homem que foi um dos símbolos supremos da ditadura, Roberto Marinho. Alguns anos antes, Roberto Marinho roubara uma eleição de Lula ao fraudar no Jornal Nacional o resumo do debate final entre Lula e Collor. (Recentemente, Boni, então o executivo mais forte da Globo, contou candidamente como a emissora deu assessoria para Collor antes do debate.)

A conciliação de Lula foi vital para que a Globo jamais pagasse por seus crimes na ditadura. E isso deu à empresa condições de fazer o que está fazendo agora: orquestrar um golpe, ao lado de aliados como Moro e Aécio.

Alguém disse que a plutocracia foi ingrata com Lula. Mas, menos que ingratidão, é uma questão de ganância associada a uma completa ausência de escrúpulos morais.

A plutocracia quer tudo, não importam os meios. A Globo, por exemplo, quer livre acesso ao dinheiro público, pois teme não sobreviver sem estas muletas.

Deseja, também, uma Justiça encabrestada, para que possa cometer suas delinquências impunemente, tanto editoriais quanto fiscais.

A Globo deseja fazer as costumeiras barbaridades editoriais sem que juiz nenhum lhe crie problemas como direito de resposta ou multas significativas.

Também quer sonegar sem consequências, como há tanto tempo vem fazendo.

Moro representa a Justiça com que a Globo sonha: unilateral, parcial, feita apenas para proteger os interesses de uma pequena fração de brasileiros abençoados desde sempre com mamatas e privilégios abjetos.

E Aécio é o presidente ideal, como FHC. Em troca de uma cobertura à base de louvações, FHC deu tudo à Globo. Salvou-a da quebra, por inépcia empresarial, com dinheiro público do BNDES.

Para alcançar seus desígnios, a Globo e seus aliados estratégicos não hesitaram em fazer do Brasil uma Venezuela gigante.

É terrível.

Mas mais terrível ainda será se, como em 1954 e 1964, a Globo e tudo que ela representa triunfarem.

Os defensores da democracia terão que mostrar doses colossais de coragem e energia para que, no final do embate que já está aí, o Brasil esteja enfim livre da Globo, de juízes como Moro e de políticos como Aécio.

Paulo Nogueira
No DCM
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Para atacar Lula, VEJA desmente tese de VEJA

http://institutolula.org/para-atacar-lula-veja-desmente-tese-de-veja

A minuta da escritura de compra e venda publicada por Veja somente autoriza uma conclusão oposta àquela publicada pela revista. O documento permite concluir que o ex-Presidente Lula cogitou comprar o “Sítio Santa Bárbara”, de Atibaia (SP), dos seus reais proprietários, Fernando Bittar e Jonas Suassuna. O ex-Presidente cogitou comprar justamente porque não é o dono do sítio.

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João Pedro Stédile convoca


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Plenário da Câmara aprova indicações para comissão do impeachment


A entrada em campo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece que começou surtir efeito, pois a Câmara elegeu na tarde desta quinta-feira (17) os 65 membros da comissão especial que analisará o trâmite do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os governistas obtiveram maioria, 43 membros, ante os 22 dos oposicionistas/golpistas.

Após a aprovação da lista pelo Plenário, a comissão especial comunicará à presidente da República o início da análise e ela terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão.

Após a aprovação da lista, Eduardo Cunha convocou a comissão para se reunir, às 19 horas, no Plenário 1, para eleição do presidente e do relator do pedido. Às 18 horas, haverá reunião de líderes para discutir os procedimentos de funcionamento da comissão.

Veja quem são os membros da comissão especial:


No Agência Câmara e Blog do Esmael
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Renan chama Moro de "juiz de exceção"!

Juizeco de 1ª instância quer fechar o Supremo!
Moro, já leu?



Saiu na Fel-lha:

Renan critica atuação de Sérgio Moro e o chama de 'juiz de exceção'

Sem citar nomes específicos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou no início da noite desta quarta-feira (16) a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Renan, que é um dos investigados, chamou o magistrado de "juiz de exceção".

"A Constituição diz que o Supremo Tribunal Federal é a instância maior da Justiça. Eu respeito qualquer juiz designado para qualquer questão, mas um juiz de exceção designado não pode substituir, por mais que queira, o STF. E aí, por conta dessa polarização, o entendimento de que ser julgado pelo Supremo, não é ser julgado pela Justiça. É que nessa excepcionalidade que nós vivemos tem que ser julgado pelo juiz de exceção designado para aquele caso", disse.

(...)

No CAf
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Juiz deu liminar contra posse de Lula em 28 segundos!


Adverte-me um leitor e eu vou conferir.

O juiz Itagiba Catta Pretta Neto, que deu a liminar suspendendo a posse de Lula na Casa Civil do Governo Dilma, gastou exatos 28 segundos desde que recebeu os autos conclusos para decidir.

Mesmo que ele tenha se antecipado e pego o processo no momento em que este chegou à secretaria de 4ª Vara Criminal, como você pode ver no extrato oficial do Tribunal Federal do DF, Itagiba teve 50 segundos para refletir e redigir seu despacho de duas páginas!

Se fosse um “cite-se”, vá lá.

Mas um deferimento de liminar com esta repercussão e sobre um assunto absolutamente subjetivo — o de conter eventual desvio de finalidade no ato presidencial — em menos de um minuto?

Não só é o julgador mais rápido do planeta como também é o mais veloz digitador do planeta.

A menos que…

Fernando Brito
No Tijolaço
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Gilmar se mostra impedido de julgar Dilma no TSE

Boa viagem, Ministro!





GILMAR MENDES DIZ QUE IDA DE LULA PARA CASA CIVIL É 'BIZARRICE' QUE 'ENCHE DE VERGONHA'

Brasília, 16/03/2016 - Em manifestações politizadas no plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes realizou uma série de críticas ao governo e disse que a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil é "uma bizarrice que nos enche de vergonha" e uma "desfaçatez".

"É preciso muita desfaçatez para obrar desta forma com as instituições. É preciso ter perdido aquele limite que distingue civilização de barbárie", disse o ministro, durante a sessão de julgamentos desta quarta-feira, 16. Mendes considera que Lula "vem" a Brasília no cargo de ministro para fugir da investigação que corre em Curitiba, sob condução do juiz Sérgio Moro, considerado um juiz severo por prender dirigentes das maiores empreiteiras do País.

(...)

No CAf
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Novos tempos na mansão de Paraty!




Hoje é um novo dia, que começou!

Parabéns aos movimentos sociais que produziram esse trabalho que, apesar da leveza e do bom humor (e talvez por causa disso), tem uma importância histórica.

É o marco de uma nova era na história da mídia e da política em nosso país!

A luta política pela democratização da mídia está conseguindo se tornar, finalmente, uma luta popular!

Miguel do Rosário
No Cafezinho
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#GloboGolpista


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Delcídio jogou a pá de cal na carreira do moralista Aécio Neves

Amigos
O diabo está nos detalhes. Há um trecho da delação bomba de Delcídio do Amaral em que ele fala que a CPMI dos Correios foi feita “com base em dados maquiados”.

Relata que outros parlamentares sabiam da empulhação, entre eles Carlos Sampaio, o probo, e Aécio Neves. Acrescenta o petista: o tema foi tratado com o então governador Aécio em Minas Gerais. Após a reunião, Aécio “franqueou o avião do governo para que o declarante viajasse para o Rio de Janeiro”.

A viagem de Delcídio está na relação de vôos oficiais de Aécio entre 2003 e 2010. Ela foi obtida pelo DCM e utilizada em algumas matérias.

As aeronaves bancadas com o dinheiro do contribuinte mineiro foram emprestadas também para gente como Roberto Civita, Fernando Henrique Cardoso, José Dirceu, todas as lideranças do PSDB, e um certo Roberto Marinho (que Roberto Irineu Marinho, dono da Globo, declarou não ser ele num email enviado a nós por sua advogada).

A família inteira também passeou, inclusive o primo Quedo, acusado de comprar um juiz num caso de tráfico de drogas.

Em matéria de tráfico de influência, Aécio foi campeão. A delação de Delcídio e a lista de passeios de helicóptero e turboélice são pedaços do cipoal de interesses, alguns mais escusos que outros, que Aécio representou em sua vida pública.

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As revelações de Delcídio agravaram a crise no governo Dilma e no PT — mas deixaram a nu, definitivamente, a grande esperança branca da oposição, o incansável tribuno, o político que não aceitou a derrota desde outubro de 2014 e que desde então veio fazendo uma pregação moralista, barata, deletéria e demagógica.

O desespero vinha daí, então? Se levasse, Aécio poderia conter as investigações? Seu inconformismo com Dilma passa pelo fato de que ela nada fez para poupar o sujeito que foi metade do fenômeno “Lulécio”, quando dividiu os votos dos mineiros com Lula?

Não foi por falta de blindagem. O conluio em Furnas, descrito por Delcídio, é conhecido pelo menos desde 2006. Há duas semanas, o DCM lançou um documentário sobre o esquema de caixa 2 que quase foi abafado de todas as maneiras imagináveis.

Aécio conseguiu emplacar na Veja uma “reportagem” afirmando que a famosa lista era uma falsificação, alegação baseada num laudo encomendado.



O Jornal Nacional nunca deu a Furnas um décimo da atenção que dedica hoje a qualquer coisa relativa ao “sítio de Lula” e ao “triplex de Lula”. O esforço para desmoralizar o documento veio não só da imprensa, mas do Ministério Público e da Polícia Federal.

A Istoé, para ficar num exemplo recente, publicou apenas as partes relativas a Lula e Dilma em suas capas sobre Delcídio. Ocorre que ficou impossível segurar as denúncias, apesar de toda a boa vontade do pessoal. Os malfeitos de Aécio acabaram vazando pelo conjunto da obra. A internet quebrou o monopólio da informação.

O colega Delcídio atirou aos cães a carreira do bastião da moralidade. Confirmou a delação do doleiro Alberto Youssef, que também afirmara que Aécio recebia propina da estatal mineira.

Delcídio aponta que Dimas Toledo, ex-presidente da empresa, “operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves”. Dimas possuiria “vínculo muito forte” com Aécio e sua indicação para o cargo teria partido do tucano, junto ao PP, durante a gestão de FHC.

Em 2005, Lula lhe teria perguntado sobre Dimas Toledo. “Eu assumi e o Janene [presidente do PP, já falecido] veio pedir pelo Dimas. Depois veio o Aécio e pediu por ele. Agora o PT, que era contra, está a favor. Pelo jeito ele está roubando muito”, contou Lula, segundo Delcídio.

Andrea Neves, irmã e braços direito e esquerdo de Aécio, era “uma das grandes mentoras intelectuais dele e estava por trás do governo”.

Declarou também que ouviu de José Janene que Aécio era “beneficiário de uma fundação sediada em um paraíso fiscal, da qual ele seria dono ou controlador de fato”. A sede seria em Liechtenstein, a operação financeira teria sido estruturada por um doleiro do Rio e tudo estaria no nome da mãe de Aécio ou do próprio.

A farsa de Aécio já tinha dado sinais de que tinha sido desmontada quando ele foi hostilizado nos protestos de 13 de março. A massa ignara que ajudou a insuflar com discursos raivosos sobre corrupção o rejeitou de maneira humilhante.

Não se sabe o que virá a ocorrer no Brasil a partir daqui. Temos um capítulo por dia. Mas Aécio Neves se transformou num elemento radiativo com o qual pouca gente vai querer contato. O sonho de 2018 foi para a lata do lixo.

Abaixo, o documentário do DCM sobre a Lista de Furnas.



Kiko Nogueira
No DCM
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Uma solução

Discute-se uma saída constitucional para a crise política brasileira e já foi proposto um semipresidencialismo, ou até um semiparlamentarismo com a atual presidente promovida a rainha, para fins puramente protocolares e ornamentais. Me lembrei da notícia que li, há alguns anos, sobre a descoberta, na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, de um pelo pubiano de Dom Pedro I. Não sei se era brincadeira ou verdade, o fato é que não se falou mais no assunto. Na época, escrevi uma crônica a respeito da descoberta com uma sugestão sobre o que fazer com ela. Repito a crônica como minha contribuição para a reforma do regime de governo sendo discutida, e para acalmar os ânimos.

Presumivelmente, o pelo pubiano tinha sido usado para marcar o lugar num livro, não se sabe se por ele ou por alguma admiradora. De qualquer maneira, era um pentelho imperial. Pesquisas com reconstituição genética indicam que já é possível remontar um organismo inteiro a partir de uma única célula. Alguma célula do púbis de Dom Pedro deveria se encontrar na raiz do pelo providencial — contando, claro, que a relíquia tivesse sido bem preservada.

Monarquistas poderiam muito bem acenar com a possibilidade de restituição não apenas da monarquia, mas do nosso primeiro monarca, o que — junto com alguns votos comprados, como manda a tradição brasileira — inspiraria o Congresso a aprovar uma mudança do regime. Quem resistiria ao apelo publicitário da volta ao poder do proclamador da nossa Independência, um currículo que nenhum outro pretendente poderia igualar, ou criticar?

A infância, a educação e a preparação de Dom Pedro — ou do Pentelho Primeiro, como ele fatalmente seria conhecido — para o cargo seriam acompanhadas pela nação enternecida, e, depois, se o clone tivesse metade da personalidade fogosa da matriz, suas aventuras seriam o assunto da corte e o divertimento do País. E não estaria afastada a hipótese de um eventual casamento dele com uma plebeia ou uma moça da nossa aristocracia, na catedral de Brasília, ou numa cerimônia privada em Petrópolis.

Dom Pedro de volta seria a solução para o Brasil. Não seria preciso me recompensar por ter tido a ideia, salvo, talvez, com a embaixada em Paris.

Mas acabo de me dar conta que, como o clone necessitaria de tempo para ser gerado e crescer, precisaríamos de uma regência provisória até ele atingir a maioridade, com 18 anos e já com suas costeletas. O PMDB, claro, reivindicaria o cargo, o Aécio Neves não se conformaria em não ser o escolhido e a guerra política reiniciaria.

Esquece, esquece.

Luís Fernando Veríssimo
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Kamel tinha que derrubar a Dilma hoje


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A reviravolta

Com a contribuição não pedida e involuntária da Lava Jato e de Delcídio do Amaral, pode ser que comece, com Lula como ministro regente da parte decisiva do governo, o que em teoria é o segundo mandato de Dilma Rousseff. O empresariado, os políticos e jornalistas oposicionistas passaram, em minutos, da euforia com que já se consideravam virtuais donos do poder, à espera só do último empurrão, para um misto de surpresa raivosa e aturdimento com seu próprio futuro. Lula ministro já era ideia admitida, mas imaginado em pasta só para protegê-lo de caçadores paranaenses. O poder que terá muda muita coisa.

Há 15 meses, Dilma Rousseff mantém o governo imóvel diante da hipotética condição, para movê-lo, de reformas que, no entanto, o Congresso sequer se incomodou em negar, como a da Previdência e a de redução de direitos trabalhistas. O núcleo da Presidência tornou-se um mundo fechado até para a sua visão. A marcha do país para a recessão, com os efeitos sociais e de opinião por toda parte, parecem imperceptíveis pela presidente e seus auxiliares. Nem ao menos notaram a importância dessa situação para sua própria sobrevivência no poder.

Lula chegará como um exaltado contra esse estado de coisas. Se levará sua opinião a atos efetivos de governo, é assunto do futuro. Hoje, a possibilidade de que o faça é suficiente para transtornar tudo o que o PSDB e o PMDB anteviam nas respectivas táticas para a sucessão presidencial, quaisquer que fossem sua ocasião e modalidade. Incluída no transtorno a possível recuperação dos governistas, e de Lula mesmo, para a disputa sucessória. E ainda há o inesperado para os que, no Congresso e fora dele, têm engajamentos com negócios, entre outros setores, no pré-sal e contra a Petrobras, aos quais Lula se opõe.

De outra parte, é esperável que a Lava Jato adote, em resposta à transferência do assunto Lula para o Supremo, mais divulgações e atos que acelerem o assédio a ele. Nesse sentido, a contribuição trazida por Delcídio do Amaral não trouxe maior gravidade do que menções anteriores. Delcídio Amaral, que intercalou um "do" no nome para sorte e foi parar na cadeia, fez o mesmo show, pelo mesmo motivo, para o filho de Nestor Cerveró e para a Lava Jato. O jovem inexperiente não caiu na encenação e denunciou a mentirada infantil.

A "delação" de Delcídio sugere, em tudo, o modelo que escolheu seguir: Roberto Jefferson. A banca de valente ("Eu sou o homem-caos", "Edinho não sairá vivo deste processo"), as ameaças, as acusações distribuídas a granel, a mesma pose desafiante e intimidatória. Para Roberto Jefferson funcionou. Mas Jefferson não decepcionou ninguém, ao passo que Delcídio faz perguntarem, entre os que o conheciam: quem é o Delcídio verdadeiro, o senador bom de trabalho, de negociação, de convívio; ou o criador de bazófias, articulador de manobras para encobrir delinquências, o usuário de acusações para beneficiar-se? Só ele tem a resposta. Mas a dúvida o isola. A propósito, o seu modelo atual, Roberto Jefferson, foi denunciado há pouco em outro processo criminal.

Iras motivadas pela decisão de Lula e Dilma ficaram demonstradas com ênfase incomum já minutos depois de divulgada. Um noticiário radiofônico de linha neoliberal emitia, logo depois das 12h, a seguinte paráfrase: "O investigado volta aos lugares onde foram feitos atos pelos quais é investigado".

*

Encerrado este texto, começam a circular estranhas notícias. Como a de uma gravação clandestina da Presidente da República pela Polícia Federal. Não se poderá mais dizer que, maculada embora, a Constituição ainda exista.

Janio de Freitas
No fAlha
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STF nega suspensão da posse de Lula

O Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acaba de negar um pedido de suspensão da posse de Lula como Ministro da Casa Civil.

O PSB protocolou no Supremo Tribunal Federal na manhã desta quinta-feira (17) uma ação contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil, marcada pelo governo para 10 horas.

O documento do PSB é uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar (decisão provisória), que pedia o cancelamento do termo de posse de Lula, publicado nesta quarta-feira (16) no "Diário Oficial".

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Grampo pode ter sido no telefone de Dilma


As últimas jogadas indicam o seguinte:

Fator 1 – O grampo da presidente.

É o ápice da escalada da Lava Jato, que começou há cerca de um mês. Agora é o divisor de águas definitivo. A Lava Jato se despe de vez da estratégia de aparentar legalidade e exigirá uma tomada de decisão drástica não apenas do governo, mas dos órgãos superiores da magistratura e do Ministério Público.

No final do dia, o juiz Sérgio Moro tentou se isentar, informando que foi realizado duas horas após ele ter determinado a suspensão dos grampos (http://migre.me/tfzlu). Por outro lado, as informações da Globonews dão conta que o próprio Moro liberou as gravações.

A alegação da Polícia Federal foi que

“Até o cumprimento da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas algumas ligações

4 – Encerrado efetivamente o sinal pela companhia, foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo. (http://migre.me/tfAnH)

Pela primeira vez tem-se um racha explícito na Lava Jato.

Pelas explicações, conclui-se que policiais federais agiram ilegalmente (porque sem autorização do juiz) e Moro agiu ilegalmente (porque difundiu uma gravação ilegal). A versão de que a empresa de telefonia fez algumas interceptações “até o cumprimento da decisão judicial” não resiste a um teste de lógica. Se foi após a suspensão da escuta, o grampo tinha que ser destruído. Em vez disso, foi divulgado.

Abre-se espaço, portanto, para uma medida drástica do novo Ministro da Justiça Eugênio Aragão, à altura do crime cometido, detendo os policiais que cometeram o crime — e com estardalhaço para que não pairem dúvidas sobre a autoridade. Contra Moro terão que ser tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Além disso, a informação de que a Lava Jato mandou grampear também conversas de advogados é indício veemente de que se constituiu uma organização em Curitiba montada para atos criminosos.

A Lei 9.296 de 24 de julho de 1996, sobre interceptação telefônica, diz o seguinte (http://migre.me/tfAs1):

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Será um bom teste para medir o legalismo e a coragem dos Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Procurador Geral da República. Ou enquadra-se definitivamente Moro e a Lava Jato, ou será melhor todos voltarem para casa, gozando de uma aposentadoria sem riscos, e entregar as chaves para o Moro e as ruas para as Forças Armadas. E respondendo perante a história pelo acirramento do clima de violência que chacoalha o país.

Pode ter ocorrido crime mais grave. A divulgação do grampo mostra que, antes que a ligação se complete, há a gravação de som ambiente na sala da Presidente, não de Lula. Pode ser uma evidência de que o grampo pode ter sido feito no telefone presidencial (veja abaixo o áudio).

Fator 2 – a escalada da violência.

Provavelmente em nenhum outro período da história do país teve-se uma imprensa tão leviana, induzindo a conflitos de rua, colocando em risco vidas, estimulando o ódio, ao melhor exemplo das milícias fascistas.

Na sexta-feira haverá a passeata pró-Lula. Independentemente das comparações com a passeata de domingo, mostrará que há polarização e que a tentativa de impeachment não passará sem reação.

Ontem foi o ápice da violência, que poderá prosseguir por mais alguns dias. Mas, a não ser que irrompa uma revolução, não há como manter a mobilização permanente dos manifestantes. A não ser que outras forças entrem na parada.

Especial atenção com o Secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes. Poderá utilizar a Polícia Militar para incursões provocadoras, já que a cidade é o epicentro da radicalização. Nos últimos tempos, Moraes se revelou um Secretário de Segurança ambicioso e sem escrúpulos em relação ao uso da violência da PM.

Fator 3 – Aécio perde por WO.

Como já havíamos alertado dias atrás, Aécio Neves tornou-se disfuncional. Além de não ter envergadura para articulações políticas mais complexas, ainda tem um enorme rabo preso que comprometeria qualquer jogada política fundada no moralismo e na luta contra a corrupção.

Conforme alertamos no dia 5 de março passado, no post “A Lava Jato atravessou o Rubicão” (http://migre.me/tfn4Z) a operação precisava de algum episódio que lhe devolvesse a presunção da isenção. No dia 17 de fevereiro, no post “Quem é quem no xadrez do impeachment” (http://migre.me/tfo9Z)

“Aécio se tornou peça disfuncional no jogo. É imaturo, desinformado, voluntarioso, deixou passar a intenção de até demolir a economia, em busca do impeachment, e seria um desastre na presidência. É o álibi ideal para o PGR (Procuradoria Geral da República) resgatar um pouco da imagem de isenção.

Aparentemente a implosão se deu ao largo do trabalho da PGR. Mas, de qualquer modo era previsível.

Lá atrás, se o PGR tivesse levado adiante a ação penal contra Aécio, provavelmente o quadro político não teria se radicalizado tanto quanto agora. Com Aécio fora, o jogo fica apenas entre profissionais: José Serra, Gilmar Mendes e os pontos de contato com o mercado norte-americano, como Armínio Fraga.


Fator 4 – Renan, o fiel da balança.

O presidente do Senado Renan Calheiros continua sendo o fiel da balança. Sem Lula no governo, terminaria por fechar com José Serra no semiparlamentarismo. Agora, equilibra-se o jogo e poderá haver acordo com Lula, mas ainda dependendo de um conjunto de circunstâncias. E das ações imprevistas do Procurador Geral da República.

Fator 5 – O Procurador Geral da República.

Ontem a imprensa se esmerou na fabricação de factoides valendo-se da jogada manjada do “se”. Perguntam para Rodrigo Janot: “Se a delação de Delcídio contiver dados contra a presidente ela será investigada”. E Janot respondeu o óbvio: “Havendo provas, todos serão investigados”. Ai o jornal solta a manchete de que Janot poderá investigar a presidente.

Janot ainda é uma incógnita. Nos próximos dias se saberá definitivamente qual é a sua: se o compromisso com a legalidade e a responsabilidade institucional, ou com o confronto.

Do mesmo modo, há dúvidas de monta sobre como se comportará o STF.

Não podem ser afastados outros factoides, como os que explodiram no Jornal Nacional no dia de ontem.

Fator 6 – a reorganização política com Lula.

Não se espere de Lula medidas econômicas heroicas. Para Lula, a economia é uma engrenagem complexa que tem que ser mexida com todo cuidado. Daí sua predileção por Henrique Meirelles, um dos mais medíocres presidentes de Banco Central da história, mas bom articulador político com o mercado.

Por outro lado, terá que criar fatos de impacto com toda a mídia jogando contra ele. Poderá ser a indicação de um Ministério que infunda confiança na opinião pública e, ao mesmo tempo, atenda às demandas do Congresso.

Nos seus dois governos, Lula contou com a bonança econômica para distribuir recursos por políticas sociais e atender o mercado. Agora, o jogo é mais restrito.

Enfim, um desafio à altura dos melhores estrategistas, que mostrará se Lula continua o político sagaz de antes.




Luís Nassif
No GGN
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