10 de mar de 2016

Defesa: MP de SP quer calar o Lula

Não tem provas. Só hipóteses

O Conversa Afiada reproduz nota do advogado do Presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, sobre o pedido de prisão feito pelo MP-SP:

A íntegra do pedido de prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgada pela mídia revela que os Promotores de Justiça Cassio Roberto Conserino, José Carlos Blat, Fernando Henrique de Moraes Araújo fundamentaram tal requerimento principalmente nas seguintes alegações:

1) Lula teria feito críticas à atuação do Ministério Público e a decisões judiciais;

2) Lula “poderia inflamar a população a se voltar contra as investigações criminais”;

3) Lula usou de seus “parceiros políticos” para requerer ao CNMP medida liminar para suspender a sua oitiva durante as investigações;

4) Lula se colocaria acima da lei.

Essa fundamentação claramente revela uma tentativa de banalização do instituto da prisão preventiva, o que é incompatível com a responsabilidade que um membro do Ministério Público deve ter ao exercer suas funções.

Buscou-se, de fato, amordaçar um líder político, impedir a manifestação do seu pensamento e até mesmo o exercício de seus direitos. Somente na ditadura, quando foram suspensas todas as garantias do cidadão, é que opinião e o exercício de direitos eram causa para a privação da liberdade.

Lula jamais se colocou contra as investigações ou contra a autoridade das instituições. Mas tem o direito, como qualquer cidadão, de se insurgir contra ilegalidades e arbitrariedades. Não há nisso qualquer ilegalidade ou muito menos justificativa jurídica para um pedido de prisão cautelar.

Os promotores também não dispõem de um fato concreto para justificar as imputações criminais feitas ao ex-Presidente Lula e aos seus familiares. Não caminharam um passo além da hipótese. Basearam a acusação de ocultação de patrimônio em declarações opinativas que, à toda evidência, não podem superar o título de propriedade que é dotado de fé pública.

O pedido de prisão preventiva é a prova cabal de que a violação ao princípio do promotor natural — reconhecida no caso pelo Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP — produz resultados nefastos para os envolvidos e para toda sociedade.

Por tudo isso, espera-se que a Justiça rejeite o pedido, mantendo-se fiel à ordem jurídica que foi desprezada pelos promotores de justiça ao formularem o pedido de previsão cautelar do ex-Presidente Lula.

Cristiano Zanin Martins



Em tempo: do PT no Senado:

PT no Senado repudia a ação político-midiática dos promotores de São Paulo

A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal repudia, com toda veemência a ação político-midiática dos promotores do Estado de São Paulo José Carlos Blat, Cássio Roberto Conserino e Fernando Henrique Araújo que pediram a prisão preventiva do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, sob os pífios e despropositados argumentos de “conveniência da instrução”, alegando que o ex-presidente se vale de sua condição para se colocar “acima ou à margem da lei”.

Em franco exercício de desatino, os promotores alegam haver “conduta ofensivas às instituições do Sistema de Justiça e que sustentam o Estado Democrático de Direito” decorrente das manifestações públicas do ex-presidente Lula e seus milhares de apoiadores, militantes e simpatizantes.

A prisão preventiva é um instrumento processual que pode ser utilizado pelo juiz durante um inquérito policial ou já na ação penal, devendo, em ambos os casos, estarem preenchidos os requisitos legais para sua decretação. O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva, sendo eles:

a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes);

b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas);

c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).

A primeira coisa que precisa ficar clara é que o ex-presidente Lula NÃO É RÉU em processo algum. Os mesmos promotores que ora elaboram esse estapafúrdio pedido de prisão apresentaram denúncia contra o ex-presidente Lula, ainda não analisado.

O pedido ora feito tem somente uma única e óbvia intenção: insuflar as manifestações convocadas para o próximo domingo, dia 13, pelas forças conservadoras do país.

O que está em curso no Brasil é uma associação entre determinados membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, que exorbitam em muito seus poderes e ofendem a constituição da República e colocam em xeque a democracia construída por todos nós brasileiros.

Em contrapartida, a retórica usada pelos procuradores em sua peça acusatória é verdadeira e deve ser usada para eles mesmos: ninguém está acima da lei!

Investigados não estão acima da lei!
Juízes não estão acima da lei!
Os procuradores não estão acima da lei!
Todos devem a ela obediência!



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O fantasma de 2018

A despeito da Lava Jato, Lula ainda reina nos pesadelos tucanos e de todos aqueles que o pretendem fora do páreo

Por que Lula?
Heinrich Aikawa/Instituto Lula
Nestes 126 anos da história republicana do País há pouca coisa no mundo político comparável à reação conservadora de agora, marcada pela campanha contra o ex-presidente Lula. Sustentada pela mídia, a onda é movida principalmente por razões eleitorais. Essa perseguição foi comparada recentemente por Eva Vilma, talentosa e corajosa atriz, como uma “caça às bruxas”. Implacável.

A Operação Lava Jato tem feito a pauta principal ser cumprida às cegas pelos veículos de comunicação. Televisão, revista, jornal e, também, emissoras de rádio integram esse monopólio. Essa estranha confraria antidemocrática mantém distância de várias regras profissionais do jornalismo honesto. Nesse jogo vale a mentira, e não a verdade.

Por que Lula?

A resposta está identificada e consolidada em alguns números surpreendentes trazidos pelas pesquisas eleitorais, como mostra, por exemplo, a última sondagem do Datafolha.

Após quatro vitórias consecutivas do PT comandadas por Lula, na disputa pela Presidência da República, ele tornou-se o fantasma da oposição na eleição de 2018. Não há outra opção viável para o PT e, também, para a esquerda. E tudo pode ser facilitado por uma oposição forte quanto golpista e frágil dentro das regras legais do combate eleitoral.

Lula, apesar da queda, ainda é considerado o melhor presidente da história do Brasil para o mesmo eleitor.

A pesquisa indica que o ex-presidente sofre, no momento, forte rejeição de 49% do eleitorado. A rejeição, construída em mais de dois anos pela Lava Jato, não se expressa com clareza, porém, nos resultados de um confronto nas urnas. Isso porque, se a eleição fosse hoje, Lula disputaria o 2º turno nos quatro cenários propostos na pesquisa dos possíveis candidatos com chances de vitória.

Na disputa presidencial está firme no segundo lugar, em empate técnico com Aécio e Marina, dentro da margem de erro de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

O quarto cenário da pesquisa aponta um fato preocupante para o PSDB e aliados. Os três presidenciáveis tucanos, os senadores Aécio Neves e José Serra e governador paulista Geraldo Alckmin, somam juntos 32 % dos votos. Muito pouco. Serra e Alckmin podem pular do ninho tucano onde o nome dominante até agora é o de Aécio. O PMDB pode abrigar Serra e o PSB entregar a candidatura a Alckmin.

Quando olha para 2018, a oposição não sonha. Tem pesadelos.

A resistência do ousado metalúrgico, apesar de um grande desgaste político, certamente impressiona a oposição e a empurra pelo caminho tresloucado do golpismo: a deposição de Dilma e a prisão de Lula.

Maurício Dias
No CartaCapital
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Eles não podem ter o prazer de tirar nossa serenidade

Amigos, é compreensível sentir frustração e raiva com a partidarização da justiça. O pedido de prisão de Lula é ofensivo não por ser contra Lula, mas por ser uma manifestação ideológico-partidária tão óbvia. Mas somos seres RACIONAIS.

Algumas breves reflexões:

1) A probabilidade de a juíza aceitar o pedido de prisão de Lula é muito pequena.

2) Até líderes da oposição acharam a peça do MP fraca. (Além de ridícula, demonstrando uma fragilidade intelectual clara. Cita, por exemplo, "Nietzche" (sic) e "Marx e HEGEL".)

3) Jornalistas ligados à DIREITA já tuitaram dizendo que o promotor de SP "exagerou".

4) Uma peça fraca como a do MP-SP só nos fortalece.

5) Sair no domingo vai resultar em tragédia. Não podemos contribuir para isso. Deixem o domingo para eles.

6) Se algo trágico acontecer domingo, será mais uma desculpa que a direita terá para demonizar toda a esquerda.

7) O importante agora é concentrarmos as forças para uma mobilização em um dia diferente, só nosso. Uma mobilização PACÍFICA. (Dia 18, ok?)

8) Mesmo nas redes, tentem não cair nas provocações. "Chora mais", "mortadela", etc, é coisa de criança birrenta. Por que se irritar?

9) Tampouco fiquem calados. A situação chegou onde está porque a direita sufocou, na base do grito, a voz de muitos. Manifestem-se nas redes. (SEM BRIGA.)

10) Sorriam. Eles não podem ter o prazer de tirar nossa serenidade.

Beijocas, lindezas.

Pablo Vilaça
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A má fé cínica e obtusa de Conserino para pedir a prisão de Lula

Má fé cínica, obtusidade córnea ou ambas: Conserino
O promotor Cássio Conserino, para lembrar uma frase de Eça, está sendo movido ou por má fé cínica ou por obtusidade córnea.

Ou, acrescentaria, por uma mistura de ambas.

Considere.

Ele decreta a prisão preventiva de Lula com os seguintes argumentos relativos ao triplex do Guarujá.
  • Lula era o “mascote” das vendas dos apartamentos.
Ora, ora, ora. “Eles [os corretores] sinalizavam para os eventuais compradores que poderiam jogar bola com o ex-presidente, passear com ele no condomínio. E que teriam mais segurança por conta da figura ilustre do Lula.”

Conserino acha que somos todos imbecis?

Se é que é verdade que os corretores usavam Lula como argumento, que responsabilidade ele pode ter sobre isso?

Zero.

Qualquer corretor faz este tipo de coisa diante de uma situação parecida. Suponhamos. Um astro de novela fez uma pré-compra de um apartamento num condomínio.

Claro que os corretores alardearão isso nas conversas com potenciais compradores.

O que me traz dúvida em relação ao papel de “mascote” — a expressão de Conserino revela sua alma torpe, preconceituosa, vil — é que a classe média que poderia comprar os apartamentos no Guarujá abomina Lula, manipulada que é por Globo e sequazes.

Seria provavelmente um péssimo argumento de vendas.
  • Pelo menos 20 testemunhas foram ouvidas.
Mais uma vez: ora, ora, ora. Primeiro, sabemos o que significa “pelo menos”. É uma cínica aproximação que vale a partir de 10. Mas principalmente: que testemunhas são estas?

Vimos a natureza delas em várias reportagens do Grupo Globo. São transeuntes, funcionários do condomínios não citados e por aí vai.

E o que dizem todos esses anônimos é que viram Lula ou alguém da família em alguma visita ao apartamento.

Lula fez uma pré-compra, afinal não realizada. É natural que em algum momento ele e os familiares descem um pulo ao Guarujá, até para decidir sobre o negócio.

Por contraste, quantas pessoas são testemunhas de que a Paraty House é dos Marinhos? Gente que trabalhou no projeto conta que tratou com Paula Marinho, neta de Roberto Marinho. O arquiteto do casarão criminoso deu à obra o nome de Projeto PM.

E isso não é nada.

Conserino pensa que engana a quem?

Ele admite não ter provas documentais. O que ele tem são essas alegações primitivas, canalhas e irresponsáveis.

Ele tem noção dos tumultos que pode estar provocando ao tomar uma medida tão absurda, tão injusta e tão disparada quanto esta?

Se alguém deve ser preso nesta história, por abuso de autoridade e por em risco a segurança de muitos brasileiros, é ele mesmo, o desprezível Cássio Conserino

Paulo Nogueira
No DCM
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Os aloprados do MP ousam a cartada e pedem a prisão preventiva de Lula


Perderam todas as estribeiras.

Os promotores do Ministério Público de São Paulo, liderados pelo “camisa-preta” Cássio Conserino, ousaram o que parecia impossível: pedir a prisão preventiva de Lula por ocultação de patrimônio não provada e muito menos sem apontamento do ato ilícito que seria necessário para o enquadramento nesta lei.

Uma das justificativa, longamente descrita da propositura da ação, é a entrevista dada pelo ex-presidente após sua “condução coercitiva” ordenada por Sérgio Moro na sexta-feira, evidenciando que, deliberadamente ou não, os promotores paulistas associam dois fatos diferentes para imaginar uma “periculosidade” que pudesse — ainda que só nas cabeças transtornadas pelo ódio — justificar sua detenção.

Vejam como eles, de uma só vez, aboliram a manifestação de pensamento, de manifestação e até a visita de Dilma a Lula, no sábado, transformaram em “perigo à ordem pública”, como se pudessem determinar onde uma cidadã, presidenta do país, pudesse ou conviesse querer ir:

137) Necessária ainda a prisão cautelar para conveniência da instrução, pois igualmente demonstrado que o denunciado se vale de sua condição de ex Presidente da República para se colocar “acima ou à margem da lei”.

138) Assim é que deseja “ser convidado” para ser ouvido; deseja “escolher” quem poderá investigá-lo; decide se seus familiares poderão ou não sofrer investigações etc etc.

139) Além disso, o denunciado se vale de sua força político- partidária para movimentar grupos de pessoas que promovem tumultos e confusões generalizadas, com agressões a outras pessoas, com evidente cunho de tentar blindá-lo do alvo de investigações e de eventuais processos criminais, trazendo verdadeiro caos para o tão sofrido povo brasileiro.

140) Foi o que ocorreu quando os promotores de justiça subscritores desta denúncia e destes pedidos designaram a oitiva do denunciado LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA para a data de 17 de fevereiro de 2016 no prédio da Promotoria Criminal, situado na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo.

141) Em tal ocasião, mesmo sabedores de que o o denunciado não compareceria ao ato formal de oitiva — ele já havia obtido uma decisão liminar no Conselho Nacional do Ministério Público que suspendia o procedimento de investigação criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio de seu apoiador, o nobre Deputado Federal Luiz Paulo Teixeira Ferreira — os apoiadores e fãs do denunciado e ex Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA compareceram na frente da sede do Complexo Judiciário Criminal da Barra Funda e iniciaram confusão, com agressões a outros manifestantes e pessoas que se encontravam de forma democrática no local.

142) O mesmo ocorreu quando da condução coercitiva do denunciado na data de 04 de março de 2016 no Aeroporto de Congonhas, quando até o jornalista Juliano Dip e o cinegrafista que o acompanhava — ambos da TV Bandeirantes — foram agredidos por apoiadores extremistas do denunciado.

143) Em sendo assim, imprescindível também se mostra o decreto da prisão preventiva do denunciado, em razão da conveniência da instrução criminal, pois os motivos são suficientes a permitir a conclusão de que movimentará ele toda a sua “rede” violenta de apoio para evitar que o processo crime que se inicia com a presente denúncia não tenha seu curso natural, com probabilidade evidente de ameaças a vitimas e testemunhas e prejuízo na produção das demais provas do caso, impedindo até mesmo o acesso no ambiente forense, intimidando-as a tanto.

144) Aliás, não seria possível deixar de ressaltar três episódios sintomáticos e extremamente expressivos do poder político-partidário do denunciado, prova de sua capacidade de se valer de pessoas que ocupam até cargos públicos para defendê-lo, conquanto devessem se abster de fazê-lo.

 145) O primeiro relativo à mobilização da Presidente da República que se apresentou em rede nacional de TV para realizar pronunciamento em defesa do denunciado, na tarde da mesma data em que, pela manhã o denunciado foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento sobre fatos que são objeto da investigação denominada Operação Lava Jato e que tramita sob a presidencia do Ministério Público Federal em Curitiba.

146) A sociedade civil, a imprensa livre e as instituições públicas assistiram, surpresas, a uma Presidente da República, em pleno exercício de seu mandato, interromper seus caros compromissos presidenciais para vir a publico defender pessoa que não ocupa qualquer cargo público, mas que guarda em comum com a chefe máxima do Governo Federal a mesma filiação partidária.

147) O segundo episódio que causou mais surpresa, de forma nova e igualmente lamentável, foi saber pela imprensa que no dia 05 de março de 2016, a mesma DD. Presidente da República embarcou para o Município em que o denunciado reside para prestar apoio a ele, valendo-se de meios públicos, e não privados, de transporte.

148) O terceiro e ultimo fato foi que, não satisfeita, por uma segunda vez, diga-se, menos de uma semana após sua primeira defesa —, a Presidente da República veio novamente a público externar sua opinião em defesa do denunciado sobre fatos de que deveria se abster, porquanto relativos a decisão judicial relacionada a investigação que não guarda qualquer relação com os atos do Governo Federal.

149) Daí por que patente a hipótese de necessidade de prisão preventiva do denunciado por conveniência da instrução criminal, pois amplamente provadas suas manobras violentas e de seus apoiadores, com defesa pública e apoio até mesmo da Presidente da República, medidas que somente tem por objetivo blindar o denunciado — erigindo-o a patamar de cidadão “acima da lei”, algo inaceitável no Estado Democrático de Direito brasileiro, pois é inadmissível permitir-se o tumulto do estado normal de trâmite das investigações e do vindouro processo crime.

Esqueci de botar na lista, mas também transformaram o recurso ao judiciário em razão para pedir a prisão de alguém.

Passaram de todos os limites da temeridade e, mesmo restando a analisar os intrincados dados de todo um condomínio de apartamentos, só pela fundamentação do pedido de prisão está evidente que se trata de uma ação política inadmissível.

Porque é, na prática, a revogação dos direitos democráticos de manifestação, petição judicial, reunião, liberdade de ir e vir, autodeterminação dos próprios atos não ofensivos a qualquer lei.

Portanto, atenta contra a Constituição e é na corte constitucional que, se prevalecerem, têm de ser questionados.

Tratam-se de servidores públicos, em ato de ofício, pretendendo criminalizar as franquias constitucionais.

Estão completamente aloprados.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Debate do Barão: Humor em Tempos de Cólera — (transmissão ao vivo)

 Transmissão Encerrada 

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O que faltou no artigo em que Janio de Freitas comparou a Lava Jato à Oban

Carro da Folha incendiado na ditadura em retaliação a apoio do jornal à Oban
O artigo de Janio de Freitas desta quinta na Folha é um marco no processo crescente de rejeição a Moro e sua Lava Jato.

Janio fez uma comparação que jamais será esquecida. Igualou a ação que deteve ilegalmente Lula à Operação Bandeirantes, uma das páginas mais sangrentas da ditadura militar.

Baseada em São Paulo, a Operação Bandeirantes, ou Oban, detinha, torturava e liquidava clandestinamente suspeitos de serem adversários do regime. Na caça, ironicamente, a Oban utilizava peruas da mesma Folha que abrigou o artigo de Janio.

Nas redes sociais o texto viralizou. O termo “Operação Bandeirantes” foi alçado aos trending topics do Twitter.

Janio não chegou a comparar Moro a Sérgio Fleury, o delegado de polícia sádico cuja imagem ficou tão associada à Oban, mas nem por isso seu artigo foi menos significativo de um sentimento de questionamento à Lava Jato que se alastra entre os brasileiros.

Pouco antes dele, o conservador Elio Gaspari, também na Folha, criticou a “falta de modéstia” da Lava Jato. “Até o Gaspari acordou”, notou o jornalista Palmério Dória.

Muitos outros acordaram.

Juristas insuspeitos ergueram as vozes contra os métodos de Moro. O ministro do STF Marco Aurélio de Mello explicou, com clareza, que a condução coercitiva no caso de Lula foi ilegal.

Quando lhe disseram que Moro alegara que era para proteger Lula, ele riu. “Este tipo de proteção eu não quero.”

Um ex-ministro da Justiça de FHC, José Gregori, criticou pesadamente Moro e a Lava Jato no caso Lula. Além de apontar a ilegalidade do ato, ele disse que faltara “ousadia” para Moro completar seu claro desígnio de prender Lula.

(Outra versão que circula agora, citada também por Janio de Freitas, é que a Aeronáutica — que cuida de Congonhas, para onde Lula foi levado — interveio e cortou as asas de Moro.)

Há, em inglês, uma palavra perfeita para designar o que está ocorrendo: backlash. Em português popular, como diz um clássico da MPB, é a “volta do cipó de Arueira no lombo de quem mandou dar”.

Moro se valeu do apoio amplo e irrestrito da mídia e da omissão suicida dos progressistas para avançar os sinais. Virou um super-herói, e parece que acreditou que podia voar, como antes aconteceu com Joaquim Barbosa.

Agora, de tanto abusar, sua invulnerabilidade é rompida. Moro já não pode fazer tudo e ainda assim receber aplausos incondicionais.

Sua neovulnerabilidade está demonstrada exemplarmente no artigo de Janio de Freitas. Acabou, em suma, o super-herói. Começa uma nova etapa, bem mais áspera, para Sérgio Moro.

Já não será tão fácil ele falar absurdos como o de ontem. Disse que a Lava Jato não é partidária ao mesmo tempo em que comparecia a um evento de João Dória. Muitos brasileiros já não estão cegos para se deixarem levar por demonstrações de cinismo como esta do “juiz apartidário” ao lado de um cacique do PSDB.

Quanto a Janio, para ser perfeito, faltou apenas uma coisa. Ele riu da disposição da Lava Jato de investigar o vazamento da Aletheia. Disse que não dá para levar a sério esse tipo de bravata.

Mas tropeçou ao afirmar que não há quem possa investigar. Ora, para que serve, por exemplo, um jornal como a Folha?

Ou Janio evitou citar o jornal para o qual escreve, até por questões de sobrevivência, ou perdeu por completo a fé nos bons propósitos da casa dos Frias.

Paulo Nogueira
No DCM
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“Minhas motivações nunca foram partidárias”, diz Moro em evento organizado por Doria, do PSDB


Do juiz federal Sérgio Moro, em evento com empresários em Curitiba, no Paraná, na noite de quarta-feira (9). O jantar debate foi organizado pelo Lide, cujo presidente é João Dória Jr., provável candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, acusado por seus colegas tucanos de comprar votos nas prévias.

“As motivações minhas nunca foram partidárias. Eu não tenho ligação nenhuma, zero, zero, com partido ou pessoa ligada ao partido. Meu assunto é jurídico.”



No DCM
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Barão de Itararé - Núcleo Catarina convida para o Dia da Terra Palestina


Participe desta realização coletiva para conhecer mais sobre a Resistência e a Luta do Povo Palestino.

Os veículos independentes de Santa Catarina se reúnem em torno dessa Causa, e convidam vocês a participar.

Leia a programação e anote na sua agenda!

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Lewandowski desmente o PIG no plenário do STF — assista


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Advogado de presos políticos na ditadura pede ao MP Federal ação penal contra Moro

A representação considera que a conduta de Sérgio Moro no episódio
envolvendo a condução coercitiva do ex-presidente Lula configura
ilícitos penais previstos nos artigos 3°, a) e 4°, a), da Lei 4.898/65
(que trata do crime de abuso de autoridade.
O advogado Werner Cantalício João Becker, a advogada Rejana Maria Davi Becker e quatro presidentes de sindicatos do Rio Grande do Sul protocolaram, nesta quarta-feira (9), representação junto ao Procurador Chefe do Ministério Público Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, pedindo a instauração de ação penal pública incondicionada (Lei 5.249/67) contra o juiz Sérgio Moro ou a abertura de inquérito para averiguar a responsabilidade administrativa e penal desse magistrado no episódio envolvendo a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecer à uma delegacia da Polícia Federal, no dia 4 de março deste ano. A representação considera que a conduta de Sérgio Moro no episódio configura ilícitos penais previstos nos artigos 3°, a) e 4°, a), da Lei 4.898/65 (que trata do abuso de autoridade), além do tipificado no artigo 350, parágrafo único, IV do Código Penal.

Assinam a representação, juntamente com os dois advogados, Lírio Segalla Martins da Rosa, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, Helenir Aguiar Schurer, presidente do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), Gilnei Porto Azambuja, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telefonia do RS, e Everton Gimenez, presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (Sindibancários). Werner Becker é um nome histórico da resistência contra a ditadura, defendendo presos políticos nos tribunais militares e militando pela redemocratização do Brasil.

A representação assinala que o Código de Processo penal só contempla a condução coercitiva, por decisão judicial, em dois casos: condução de testemunha ou de acusado. No primeiro caso, se regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública. No segundo, se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.

“Despacho judicial não está amparado em qualquer dispositivo legal”

No caso da condução coercitiva do ex-presidente Lula, prossegue a representação, o despacho judicial emitido pelo juiz Sérgio Moro, não está amparado em qualquer dispositivo legal. “A condução coercitiva, por decisão judicial, somente é cabível com a instauração do processo penal, após o recebimento da denúncia. O acórdão referido no despacho, trata de condução coercitiva pela autoridade policial, sem intervenção judicial, em situação absolutamente diversa da situação em que foi consumada a condução coercitiva do ex-presidente da República”.

“A extemporânea intervenção do juiz Sérgio Moro, expedindo mandado de condução coercitiva, pretendeu dar foro de judicialidade à ação da Polícia Federal”, aponta ainda a representação que aponta várias irregularidades neste encaminhamento: “A palavra ‘convite’ constante do despacho judicial é desconhecida da legislação processual e foi usada eufemisticamente para dissimular a evidente coação. Traduzindo-se no coloquial: ‘Ou vai na boa ou o levamos à força’”. E prossegue a representação:

“Por que a necessidade de imediato comparecimento do ex-Presidente da República à presença da autoridade policial, mesmo antes da chegada ao seu exame, do  material apreendido pelo mandado de busca e apreensão? Somente a necessidade pirotécnica de dar cunho de sensacionalismo à condução coercitiva explica a expedição da urgência. A ampla cobertura da mídia garantiu a pirotecnia pretendida pelo  arbítrio”.

“Despacho redigido sem qualquer forma ou figura de direito”

A representação também aponta a incongruente fundamentação do despacho do juiz para justificar a decisão da condução coercitiva:

No despacho, redigido sem qualquer forma ou figura de direito, e reproduzido na íntegra por alguns órgãos da mídia nacional e, parcialmente por outros, o Juiz Sérgio Moro fundamenta a expedição de mandado de condução coercitiva para “evitar tumultos como o havido recentemente perante o Fórum Criminal de Barra Funda, em São Paulo, quando houve confronto entre manifestantes políticos favoráveis e desfavoráveis ao ex-presidente e que reclamou a intervenção da Polícia Militar.

Não se atina porque a condução coercitiva, no presente caso, minoraria a probabilidade de tumulto, contestam os autores da representação. “O que evitou a possibilidade de tumulto foi a atitude do ex-Presidente, que, embora indignado, aceitou o eufemístico ‘convite’. A sua recusa em atender o ‘convite’ redundaria, conforme ficou expresso no mandato, em ato de força contra a sua pessoa, com as inevitáveis consequências sociais e políticas, claramente previsíveis”, sustentam.

Analisando estes fatos, diz ainda a representação, “resta evidente, que Luiz Inácio Lula da Silva, constrangido pela ação policial em decorrência do ilegal e arbitrário mandado de condução coercitiva exarado pelo juiz Sérgio Moura, restou temporariamente preso, pelo tempo em que foi conduzido por força policial até a delegacia da Guarulhos, (sic) onde prestou depoimento. O tempo em que foi mantido preso pela ação policial, não desfigurou o caráter de sua prisão temporária, sem qualquer dos requisitos formais ou materiais da Lei 7.960/89”. Assim, conclui, a conduta do juiz Sérgio Moro configura os ilícitos previstos nos artigos 3° e 4° da lei que tipifica o crime de abuso de autoridade, bem como no artigo 350 do Código Penal.

Marco Weissheimer
No Sul21
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Lula volta a Lula

Foto: Ricardo Stuckert - Institutom Lula
Quem acompanhou os eventos espantosos da sexta-feira passada, dia 4 de março, talvez tenha reparado no rapaz de blazer escuro, cabelo sem corte e barba preta que em momento algum se afastou de Lula. Era Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial de Lula. Na coletiva na sede do PT, não é possível vê-lo pela transmissão da TV dos Trabalhadores, emissora do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Mas ele aparece na câmera da Globo, que, ao contrário da TVT, mostrou tudo num quadro mais aberto. Stuckert está à esquerda da cena, filmando e fotografando ininterruptamente, às vezes se debruçando sobre Rui Falcão para apoiar a câmera no tampo da mesa, a menos de um metro de Lula. Às cinco da tarde, quando Lula volta para casa e sai do carro ainda na rua, Stuckert se cola a ele e os dois são engolidos pelos militantes. Minutos depois, já no playground do prédio, Lula acena para os simpatizantes enquanto Stuckert se move em todas as direções, num balé agitado. À noite, no Sindicato dos Bancários, Stuckert está na primeira fila do palanque, a um corpo de distância de Lula, câmera fixa nele.

Uma seleção das fotos que Stuckert produziu nesse dia está disponível no site do Instituto Lula. Elas variam de lugar a lugar, mas o motivo se repete: Lula sobre galhadas de braços que se estendem para tocá-lo, como nas romarias. É a retórica do herói do povo, feliz junto aos seus, nos quais busca as energias para a luta política. Sem dúvida um contraponto legítimo à narrativa visual dos veículos da grande imprensa, nos quais Lula em geral aparece isolado (eis um uso político das fotografias e, como se verá, das lentes), seja de cabeça baixa, seja de rosto crispado, a demonstrar raiva, quando não fúria.

A presença de Stuckert no dia 4 é a confirmação de que os que esperavam algum esclarecimento estavam fadados a se frustrar. Eis por que as cenas do fotógrafo colado ao grande líder são tão eloquentes. Lula quis ser fotografado naquele dia. Ora, quem quer ser fotografado quando se sente devedor? Clinton não deve ter pedido a seu fotógrafo oficial que registrasse todos os seus passos durante o processo de impeachment que sofreu. Lula, ao contrário, usou o dia 4 para reafirmar a própria imagem.

Há uma cena extraordinária em ABC da Greve, o filme de Leon Hirszman sobre a greve dos metalúrgicos de 1979. Os operários ocupam a praça à espera da fala do líder. Ele está lá, mas a massa não o vê. Surgirá, todos sabem, no terraço elevado que dá para a praça, espécie de parlatório improvisado onde outros sindicalistas já discursam.



Lula aguarda a hora. Está recuado, a uns dez passos do guarda-corpo, invisível à multidão. A câmera de Adrian Cooper o mostra de corpo inteiro. Veste uma camisa estampada de manga comprida e fuma. Tenso, porque seria irresponsável não estar, e determinado, porque o desenlace dependerá dele, parece ter plena consciência de que este é um momento histórico do qual é ele o protagonista.

Alguém lhe diz qualquer coisa ao pé do ouvido; Lula responde com duas ou três palavras. Outro vem com o braço estendido e o enlaça estreitamente; Lula inclina a cabeça e ouve uma recomendação que logo descarta com um meneio firme, afastando o braço do companheiro. Até o plano terminar, quase um minuto depois, ninguém mais lhe dirá coisa alguma.

Aos 34 anos, Lula exala autoridade, não hierarquia. Num gesto que só pode existir entre iguais, alguém puxa sua mão e acende um cigarro no dele. Lula nem olha. Mantém os olhos fixos na direção de onde chega o rumor da multidão. Todos se agitam à volta dele, satélites sob efeito de seu campo gravitacional. Lula, ele próprio, não sai do lugar. Embora cercado de companheiros, nessa hora grave é um homem sozinho. Nada chama mais atenção do que isso.

A solidão do poder é um lugar-comum. Poucos são os fotógrafos dos poderosos que não se rendem ao cacoete visual da figura solitária encerrada pelo mármore inóspito dos palácios, ou da silhueta de costas que contempla o horizonte pela janela do gabinete presidencial vazio. Mas essa nunca foi a iconografia de Lula. O mundo dele sempre foi gregário e ruidoso, mais arquibancada do que biblioteca, mais churrascaria do que casa de chá. Durante a campanha de 2002, que segui de perto para o documentário Entreatos, Lula nunca esteve só, nem mesmo no sentido da cena de ABC da Greve, de isolamento introspectivo. Por isso a cena sobressai. Ao menos na minha memória, ela é o último registro público que se tem de um Lula apartado dos outros e fechado em si mesmo. Lula forma os seus juízos não em silêncio, mas na conversa, quando talvez fale mais do que ouça, um pouco à moda dos tenistas que aprimoram o jogo batendo bola contra uma parede.

Acima de tudo, Lula se revigora no encontro com a multidão, da qual precisa como uma planta de luz. Stuckert sabe disso. Fiel ao personagem retratado, ele produziu um conjunto de imagens públicas de Lula em que o líder está quase sempre cercado pelo povo. O fotógrafo húngaro Robert Capa dizia que é preciso estar próximo do objeto fotografado. Stuckert parece ter aprendido a lição. Ele não usa a teleobjetiva, essa lente que isola o personagem, própria para capturar a solidão, mas a grande-angular, que em termos de efeito ótico opera como um abraço coletivo, a envolver todos os que entram no campo. Tudo que se aproxima de uma grande-angular cresce, e assim também, nas mãos de Stuckert, o ex-presidente. Há política na escolha das lentes. A disciplina exige colar a grande-angular em Lula, para que ele não suma no bolo, e fechar o diafragma, para não negar foco a ninguém. “Aí vem tudo”, no jargão dos fotógrafos – vêm os olhos dos emocionados, o rosto marcado dos que trabalham ao sol, os calos de quem estende a mão, os dentes dos que gritam ou sorriem.

O juiz Sergio Moro justificou a condução coercitiva aplicada a Lula dizendo que a medida servia para preservar a ordem pública. Diante da reação que se viu, defendeu-se no dia seguinte: “Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-Presidente”. É uma afirmação na melhor das hipóteses ingênua; na pior delas, cínica. Ainda se decidirá se Moro atropelou a lei, mas, no mínimo, ele cometeu um erro tático. É difícil dissociar o elemento político de um mandado contra Lula. A política é feita de símbolos, e no Brasil ninguém os domina melhor do que Lula. Ao se dirigir ao país na sede do PT, Lula atualizou vários deles.

Em tom, espírito e decibéis a fala de Lula no dia 4 foi em tudo diferente do discurso do mensalão de 2005, quando o então presidente se disse traído e pediu desculpas à nação. É provável que nessa fase Stuckert tenha trabalhado menos. Lá atrás, Lula estava constrangido; agora se disse indignado. A diferença entre os dois discursos é a que existe entre uma coisa e outra. O tom de 2005 era formal e domesticado; o de agora foi improvisado e combativo. Lá o espírito era de recomposição; agora foi de ruptura. Lula falou baixo em 2005 e trovejou em 2016.

Durante a campanha de 2002 e, principalmente, nos anos do primeiro mandato, Lula não se furtava a dizer, sempre em tom galhofeiro, que, ao se tornar um homem influente, os luxos que até então lhe haviam sido negados agora lhe eram oferecidos. Gostava de insistir em como esses privilégios agora eram seus também, e o fazia não por empáfia, mas como sinal de que a classe operária tinha o direito de reivindicar para si os bens da burguesia. Era um velho tema seu que muitos não compreenderam. Havia o elogio dos ternos (“Só gosta de macacão quem nunca usou”) e a frustração que dizia sentir toda vez que o recenseador do IBGE batia à sua porta e não se interessava em registrar que ele tinha “um ventilador, uma tevê e um TL azul-turquesa”. Foi o período em que pretensamente as classes podiam se sentar todas à mesma mesa. Não mais. “Romanée-Conti” e “decantador” foram palavras que saíram de sua boca com desprezo, símbolos do que já não quer, do que será sempre negado a ele e a seus pares. Pobre Marco Aurélio Garcia, que o presenteou com o desgraçado decantador.

Do mesmo modo, quem o acompanhou nos anos de poder testemunhou as incontáveis vezes em que Lula incorporou palavras eruditas e expressões afetadas (chamava-as, com graça, de “chiques”) a seu vocabulário. Por exemplo, em 2009, depois que Caetano Veloso criticou nele um certo desapreço pelo idioma, Lula passou a encaixar sine qua non nos seus discursos, acrescentando sempre, de improviso, uma variante de “Viu, companheiros? Agora eu tô até usando expressões chiques como sine qua non”. Havia zombaria nisso, mas também um tanto de orgulho. Palavras raras, assim como vinhos, deviam e podiam ser experimentadas por todos. Na sexta foi diferente. Mais do que de hábito, Lula carregou na origem popular. Fez questão de demonstrar dificuldade com a expressão “condução coercitiva”, que agora, entenda-se, ele devolvia às elites.

E quando ele rugiu na sede do PT o que se ouviu foi uma voz já parcialmente esquecida, a do Lula pré-2002. No discurso de vitória daquele ano, diante de milhares de pessoas na avenida Paulista, o presidente eleito envolveu seus erres guturais no veludo da conciliação. Foi um discurso tão comovente quanto suave, próprio ao Lulinha Paz & Amor daquela campanha. A cena bonita de ABC da Greve termina com Lula avançando em direção à massa. Ele começa manso e aos poucos se inflama. É quando o espectador de hoje reconhece o orador de ontem. Os erres de 1979 e os de 2016 são os mesmos, rascantes e cheios de pontas; ferem os ouvidos dos adversários e galvanizam os militantes. Lula repôs sua mitologia em circulação.

Acontece que o rio correu. A água, antes cristalina, se turvou com as impurezas dos últimos anos. Resta saber, então, se quando ele avançar a praça estará cheia.

João Moreira Salles é documentarista e editor da piauí. Dirigiu Santiago, Entreatos e Nelson Freire, entre outros
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Governo americano treinou Moro

FHC, 'Cerra'... os americanos sabem em quem despertar lideranças...



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Moro has said he learned from foreign corruption investigations, such as Italy’s “Clean Hands” case of the 1990s, which exposed kickbacks in state contracts. His approach also may have been influenced by his exposure to the U.S. legal process, friends say. In 1998, Moro and Gisele Lemke, a fellow federal judge, spent a month in a special program at the Harvard Law School. In 2007, Moro participated in a three-week course for potential leaders sponsored by the U.S. Department of State.

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Tradução livre:

Moro diz que aprendeu com investigações estrangeiras de corrupção, como a “Mãos Limpas” da Itália … Seu método também pode ter sido influenciado pela exposição ao processo legal americano, dizem amigos. Em 1998, Moro e a colega juíza federal Gisele Lemke cursaram por um mês um programa especial na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.

Em 2007, Moro participou de um curso de três semanas no Departamento de Estado americano para líderes em potencial.

(Ênfase minha - PHA)

No CAf
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A intenção do carnaval

“Ninguém está acima da lei” foi o refrão que acompanhou a ida do Lula, à força, para depor na semana passada. Perfeito. Numa República democrática ninguém deve se considerar acima da lei, nem ex-presidentes. Mas faltou um adendo: “Nem juízes”.

A condução coercitiva determinada pelo Moro foi, mais do que um circo desnecessário, uma ilegalidade. Pela lei, a condução coercitiva é usada quando uma intimação não é atendida. Não foi o caso do Lula, que já havia prestado depoimento três vezes sem necessidade da força. Se uma ação policial é descabida e fora da lei e mesmo assim é realizada, e com estardalhaço, resta especular sobre o que motivou a ação e o estardalhaço. Foi só para humilhar o Lula? Foi uma deliberada demonstração de força, tão compulsiva que se fez mesmo em desafio à sua evidente ilegalidade e sua previsível repercussão?

É difícil acreditar que a Polícia Federal não tivesse outro canto de São Paulo para ouvir o Lula a não ser o Aeroporto de Congonhas, com sua implícita pequena distância, de avião, de Curitiba e da prisão, se a polícia assim quisesse. E, no fim, ainda tivemos a espantosa declaração do Moro de que o método e o local em que Lula havia prestado depoimento tinham sido escolhidos para proteger o ex-presidente.

Ninguém está imune a ela, de acordo, mas a biografia de alguém deveria valer alguma coisa ao se avaliar sua posição, acima ou abaixo da lei. Para ficar só nos ex-presidentes: o Fernando Henrique Cardoso, pelo seu histórico de intelectual engajado e homem público — não importa o que você pensa do governo dele — não merece ver sua vida privada transformada numa novela das 9 e ter que dar explicações sobre um assunto que é só da conta dele e da família dele. Da mesma forma, o Lula, pela sua história, pelo que ele representa, deveria ter outras considerações além da pequena regalia de não precisar usar algemas. Ou talvez a intenção do carnaval fosse essa mesmo, a de mostrar para essa gentinha metida a grande coisa que só porque foi presidente, o ex-torneiro mecânico que idolatram, com sua adega de vinhos caros e os pedalinhos pras crianças, mereça algum respeito.

Militares

Um leitor me adverte que 90% dos militares brasileiros concordam com o que diz o Jair Bolsonaro. 90% dos militares brasileiros concordam que a ditadura deveria ter matado, em vez de apenas torturado, quem prendeu? Duvido.

Luís Fernando Veríssimo
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O plano obscuro

Em condições normais, ou em país que já se livrou do autoritarismo, haveria uma investigação para esclarecer o que o juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato intentavam de fato, quando mandaram recolher o ex-presidente Lula e o levaram para o Aeroporto de Congonhas. E apurar o que de fato se passou aí, entre a Aeronáutica, que zela por aquela área de segurança, e o contingente de policiais superarmados que pretenderam assenhorear-se de parte das instalações.

Mas quem poderia fazer uma investigação isenta? A Polícia Federal investigando a Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República investigando procuradores da Lava Jato por ela designados?

É certo que não esteve distante uma reação da Aeronáutica, se os legionários da Lava Jato não contivessem seu ímpeto. Que ordens de Moro levavam? Um cameramen teve a boa ideia, depois do que viu e de algo que ouviu, de fotografar um jato estacionado, porta aberta, com um carro da PF ao lado, ambos bem próximos da sala de embarque VIP transformada em seção de interrogatório.

É compreensível, portanto, a proliferação das versões de que o Plano Moro era levar Lula preso para Curitiba. O que foi evitado, ou pela Aeronáutica, à falta de um mandado de prisão e contrária ao uso de dependências suas para tal operação; ou foi sustado por uma ordem curitibana de recuo, à vista dos tumultos de protesto logo iniciados em Congonhas mesmo, em São Bernardo, em São Paulo, no Rio, em Salvador. As versões variam, mas a convicção e os indícios do propósito frustrado não se alteram.

O grau de confiabilidade das informações prestadas a respeito da Operação Bandeirantes, perdão, operação 24 da Lava Jato, pôde ser constatado já no decorrer das ações. Nesse mesmo tempo, uma entrevista coletiva reunia, alegadamente para explicar os fatos, o procurador Carlos Eduardo dos Santos Lima e o delegado Igor de Paula, além de outros. (Operação Bandeirantes, ora veja, de onde me veio esta lembrança extemporânea da ditadura?)

Uma pergunta era inevitável. Quando os policiais chegaram à casa de Lula às 6h, repórteres já os esperavam. Quando chegaram com Lula ao aeroporto, repórteres os antecederam. "Houve vazamento?" O procurador, sempre prestativo para dizer qualquer coisa, fez uma confirmação enfática: "Vamos investigar esse vazamento agora!". Acreditamos, sim. E até colaboramos: só a cúpula da Lava Jato sabia dos dois destinos, logo, como sabe também o procurador, foi dali que saiu a informação — pela qual os jornalistas agradecem. Saiu dali como todas as outras, para exibição posterior do show de humilhações. E por isso, como os outros, mais esse vazamento não será apurado, porque é feito com origem conhecida e finalidade desejada pela Lava Jato.

A informação de que Lula dava um depoimento, naquela mesma hora, foi intercalada por uma contribuição, veloz e não pedida, do delegado Igor Romário de Paula: "Espontâneo!". Não era verdade e o delegado sabia. Mas não resistiu.

Figura inabalável, este expoente policial da Lava Jato. Difundiu insultos a Lula e a Dilma pelas redes de internet, durante a campanha eleitoral. Nada aconteceu. Dedicou-se a exaltar Aécio, também pela rede. Nada lhe aconteceu. Foi um dos envolvidos quando Alberto Youssef, já prisioneiro da Lava Jato, descobriu um gravador clandestino em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Nada aconteceu, embora todos os policiais ali lotados devessem ser afastados de lá. E os envolvidos, afastados da própria PF.

Se descobrir por que a inoportuna lembrança do nome Operação Bandeirantes, e for útil, digo mais tarde.

Janio de Freitas
No fAlha
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