6 de mar de 2016

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Moro fez com Lula o que a ditadura não fez com JK

Lula deixa a delegacia da Polícia Federal com o rosto de assustado;
Sorrindo, Juscelino chega para depor no quartel da PE. Um foi
convocado, outro foi levado coercitivamente a partir de uma
autorização do Juiz Sérgio Moro. Diferença no tratamento dispensado
às figuras de ex-presidentes na Ditadura Militar e na democracia.
Em 1965, ainda faltavam sete anos para o futuro juiz Sérgio Moro vir à luz. Ele nasceu em 1972, portanto, não vivenciou a Ditadura Militar que terminou quando o menino completava 13 anos. Certamente, na escola, ainda sob influência dos currículos traçados pelo governo ditatorial, não se aprofundou nesse período da História Contemporâneas. Mas, a literatura em torno desse período arbitrário é farta, suficiente para que descobrisse que seu despacho autorizando a 24ª fase da Operação Lava Jato — Aletheia, a “busca da verdade” — permitiu aos policiais federais algo que nem os militares fizeram com adversários como Juscelino Kubitschek.

Ao autorizar a condução coercitiva de suspeitos — entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que se quer tinham sido intimados a depor, cometeu um escorregão que poderá lhe criar futuras dores de cabeça e reforçar para muitos a sua fama de autoritário.

Na foto (acima) mais à direita, o flagrante de quando o ex-presidente Juscelino Kubitschek chegou sorrindo, em 1965, ao 1º Batalhão da Polícia do Exército para depor em um dos muitos inquéritos em que foi arrolado pelos truculentos milicos. Do lado esquerdo, Luiz Inácio Lula da Silva ao sair da delegacia de Polícia Federal do Aeroporto de Congonhas, após sua condução coercitiva. Juscelino sofreu o pão que o diabo amassou nos interrogatórios, mas jamais foi levado coercitivamente, em uma operação como a de sexta-feira, que se transformou em um show midiático.

Como lembra a advogada Eny Raimundo Moreira que, àquela época, iniciava sua carreira de advogada no escritório de Heráclito Sobral Pinto, um dos papas da direito criminal no Brasil.
Ele foi chamado para depor vários dias e horas seguidas, foi, inclusive, extremamente humilhado. Ele era convocado e tinha que ir. Mas, coercitivamente não. Não havia isso que estão fazendo. Cada hora os militares inventavam uma corrupção e lá ia ele para o Exército: ou para o antigo Ministério da Guerra, ao lado da Central do Brasil, ou para o batalhão da PE, na rua Barão de Mesquita. Ao seu lado, sempre, estava Sobral Pinto, que jamais permitiu que ele fosse sozinho. Foi uma humilhação atrás da outra, mas nunca conseguiram provar nada”, recordou Eny.
Convocar em vez de conduzir, era uma deferência não apenas ao cidadão. Afinal, na ditadura, vários outros cidadãos suspeitos foram conduzidos para depoimentos — Rubens Paiva é um exemplo — quando não já presos e debaixo de torturas. A deferência era ao cargo por ele exercido. Deferência esta que os operadores da Lava Jato atropelaram. Ou seja, nem na ditadura, ao convocar um ex-presidente, usou os métodos adotados na sexta-feira (04/03) em São Bernardo do Campo (SP).

Para quem questionar a presença de jornalistas na porta do quartel, vale lembrar que naquela época, a tratava-se de uma estrategia da defesa e não uma política de marketing como parece existir hoje. Nos anos 60, havia o forte receio de se entrar em um quartel vivo e dali sair morto ou desaparecido.

Certamente haverá quem conteste a comparação de tratamento dizendo que enquanto contra Kubitschek nada se provou, contra Lula os investigadores, garantem existir fortes os indícios de irregularidades no dinheiro que recebeu para fazer palestras ou mesmo nas benesses feitas no sítio em que passa fins de semana com a família.

Primeiro é preciso lembrar que até nada provarem contra Kubitschek, ele teve que comparecer muitas vezes para depor — cenas que se repetiriam em 1967, quando voltou do segundo período de exílio. Sempre convocado, jamais levado debaixo de vara, como se diz popularmente.  Com relação a Lula, recorde-se que, como afirmou o procurador regional da República Carlos Fernando Santos Lima, na entrevista coletiva em Curitiba na manhã da mesma sexta-feira (04/03), ainda não há provas, mas fortes indícios.

Indícios que devem ser apurados e devidamente explicados por ele e pelos demais envolvidos. Suspeitas baseadas em valores astronômicos, mas que o próprio Lula diz já ter explicado e aberto suas contas a quem de direito, demonstrando a legalidade dos seus negócios. Tudo é possível mas, confirmando-se os desvios ou crimes — o que deve ser feito dentro do devido processo legal, e não por achincalhamento midiático — ele terá que responder judicialmente e pagar pela pena, caso condenado, como todo e qualquer cidadão,. ao Estado de Direito Democrático. Se sobrevier uma condenação, aí o status de corrupto superará o de ex-presidente. Mas para isso, é preciso provar que ele recebeu o que não devia.

Como muito tem se repetido, tanto Lula como quaisquer outros ex-presidentes não estão acima da Lei. Mas, é preciso lembrar que a própria lei os tornam pessoas diferenciadas. Pela legislação vigente, que não foi criada por eles, lhes são garantidos, por exemplo, vitaliciamente, os serviços de quatro seguranças, dois carros, dois motoristas e dois assessores pagos pela União.

Lula, preso, no velório de sua mãe; uma deferência do
delegado Tuma ao líder sindical preso.
Foto de Ariovaldo Santos
Isto não é, como a jabuticaba, um fruto genuinamente brasileiro. Não se trata de mordomia inventada aqui, como tantas outras, como o auxílio moradia a magistrados e membros do Ministério Público em geral. Ou verbas de gabinete dos políticos. Ocorre nas principais democracias do mundo. Logo, ele deve responder à lei como qualquer cidadão, mas não se deve esquecer que pela própria legislação ele não é um cidadão qualquer. É um ex-presidente. Particularmente, um ex-presidente eleito e reeleito com maiorias expressivas de votos e que ainda conseguiu eleger e reeleger sua sucessora. Goste-se o não dele e dela, pelo cargo que exerceu e exerce merecem respeito. Podem até não ser às pessoas dos dois, mas à condição de ex-presidente e de presidente.

Deferência à liderança

Em 1980, quando Moro ainda frequentava os bancos escolares, Lula era uma liderança que ajudou a redemocratizar este país. Comandou, à época, uma greve desafiando a legislação totalitária existente. Foi preso. Permaneceu 40 dia na cadeira do então DOPs de São Paulo, prédio que hoje abriga um museu. Nessa sua estada naquela delegacia comandada pelo delegado Romeu Tuma, no dia 12 de maio, Lula perdeu a mãe, dona Eurídice Ferreira de Mello. Tuma fez questão de autorizar sua ida ao velório, como registrado na foto de Ariovaldo Santos. Foi uma deferência à liderança que ele ocupava que, certamente não se repetiria com todo e qualquer preso.

No Estadão de 26 de fevereiro o detalhe dos sindicalistas condenados se apresentando ao DOPS, sem a participação de policiais.
Reprodução do jornal
No ano seguinte, em 25 de fevereiro, quando 13 sindicalistas foram julgados na Auditoria Militar da Avenida Brigadeiro Luis Antônio, no centro de São Paulo, pela greve ocorrida em 1980. Nenhum deles compareceu à sessão. Ficaram concentrados na velha casa do líder sindical, na Rua Maria Azevedo Florence, no Bairro proletário Assunção, em São Bernardo.(SP). Na apertada sala misturavam-se os réus, jornalistas e visitantes como os senadores italiano Armelino Millani, e o brasileiro, Teotônio Vilela. Este último, à noite, enquanto todos aguardam a sentença veio me pedir ajuda para conseguir  uma “branquinha” e lá fomos nós, eu, ele e a então estudante de Direito Maria Renata Bueno de Azevedo, que viria a ser minha primeira esposa, em busca de um birosca onde pudéssemos espantar o frio da noite chuvosa com uma legítima cachaça.

Quando a sentença foi divulgada, com onze dos 13 réus condenados, incluindo Lula, houve a necessidade deles se apresentarem para tomarem ciência da decisão do Conselho de Justiça. Tudo se resolveu com telefonemas de Romeu Tuma para os advogados Idibal Piveta e Luís Eduardo Greenhalg. Tuma sabia que, até pela liderança que tinha, o sindicalista jamais tentaria fugir ao cumprimento da sentença. Nenhum policial foi mobilizado. Uma caravana com os condenados, seus amigos, visitantes ilustres e muitos jornalistas percorreu a distância entre o bairro Assunção e o bairro da Luz, em São Paulo, para que os operários se entregassem como prisioneiros. Civilizadamente.Sem truculências.

Exemplo com FHC

Delegado Armando Rodrigues Coelho Neto (de boné) a Humberto Teixeira:
deferência ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
A deferência ao cargo, e não apenas de ex-presidente, sempre mereceu atenção por parte do judiciário e das polícia. Não deve e nem pode ser confundida com tratamento diferenciado perante à lei. Na entrevista que concedeu, no último dia 3 de fevereiro, ao jornalista Humberto Mesquita, no programa  da ECOVOXTV —  Delegado de Polícia Denuncia — o delegado federal aposentado, Armando Rodrigues Coelho Neto, ex-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal de São Paulo e também ex-presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, narrou como colheu o testemunho do ex-presidente Fernando Henrique Cardosos sobre o famoso Dossiê Cayman, há cerca de seis anos:

Eu estive no apartamento do senhor Fernando Henrique Cardoso, em Higienópolis (São Paulo). Fui no apartamento dele acompanhar uma audiência de um ex-presidente da República. Ele, na condição de ex-presidente. Uma equipe da Polícia Federal se deu ao trabalho de se deslocar até o apartamento dele para fazer uma audiência relacionada ao dossiê Cayman. Havia uma certa deferência, uma certa aura, com relação à figura do presidente da República. Hoje eu vejo a figura de um ex-presidente da República sendo escrachado quando, por exemplo, os filhos do Lula são intimados à noite, quase meia noite, saindo de uma festa“. Mal sabia ele o que ainda estava por acontecer.

Respeito à lei de ambos os lados

Partindo desse pressuposto de que Lula ou qualquer outro ex-presidente não está aciuma da lei e merece ser tratado como todo suspeito — pois ele foi convocado na condição de suspeito o que lhe permitiria até calar-se diante do delegado —, é necessário lembrar que também a lei deve ser respeitada por quem o investiga. Hoje, é certo, há várias teses jurídicas — ainda não consolidadas em jurisprudência nos tribunais superiores — de que a condução coercitiva pode ser um mal menor. Seria mais branda que a prisão temporária, ou a preventiva. O que se questiona é se já existiriam motivos para mandar prende-lo. Tudo indica que não. Do contrário, já o teriam feito para conquistar as primeiras páginas dos jornais, espaço nobre nas televisões e o aplauso público em shoppings e restaurantes.

O cumprimento da lei, no caso, significa ir fundo na investigação em busca de quem se locupletou. É certo que o PT cometeu erros e, alguns petistas, ou pseudos petistas, avançaram os sinais tanto da ética como da moralidade e das leis. Devem sim responder por isso e, na medida do possível, devolver o que levaram dos cofres públicos. O mesmo vale para Lula, caso se comprovem o que hoje são indícios.

Há, porém, questões que não podem ser relegadas. A corrupção não se iniciou no governo petista, principalmente na Petrobras de onde os desvios foram astronômicos.  Não é possível, por exemplo, que uma delação premiada do senador Delcídio do Amaral aborde apenas e somente o período dos governos do PT. Ou será que ele não viu o mesmo acontecer enquanto foi diretor da área internacional na gestão de Fernando Henrique Cardoso? Como já defendeu Luiz Nassif no Jornal GGN, é preciso vir à público a integra da delação, inclusive com os áudios.

Mas, assim cono não se deve fechar os olhos diante dos crimes cometidos por poderosos e endinheirados, não se justifica que para acabar a impunidade desrespeite-se as leis. Por isso, é fundamental o devido processo legal. Este respeito foi colocado em dúvida na sexta-feira quando da condução coercitiva de Lula, seus parentes e pessoas a ele relacionadas. Isto quem afirma mão são somente petistas, mas também juristas acima de qualquer suspeita. O fato do juiz Morto ter advertido na sua decisão que antes de ser levado à força, Lula deveria ser convidado e, somente no caso de negativa, fosse usada a autorização da coerção, parece que ele extrapolou. Afinal, intimações não são feitas para um mesmo dia. Mais grave é que, segundo narra o Jornal GGN, de Luis Nassif — Polícia Federal desrespeita garantias de Lula com condução coercitiva — o convite não chegou a ser feito ao ex-presidente.

Faltou ousadia para a prisão

Ainda que não se queira lhe tratar com a deferência que o cargo que ocupou lhe daria direito, na condição de simples cidadão, ele não pode, ao pé da letra da legislação, ser conduzido coercitivamente para prestar um depoimento sem que antes tenha sido devidamente intimado e se recusado a comparecer perante a autoridade policial. Trata-se de uma questão óbvia em Direito, como lembrou na tarde desta mesma sexta-feira o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF):
Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado“.
O ministro Marco Aurélio não foi o único a surpreender-se com a condução coercitiva. Dois outros juristas, sem qualquer ligação com o PT, antes pelo contrário, ambos foram do governo de FHC, bateram na mesma tecla. Os comentários deles ganharam as paginas do serviço da BBC de Londres em português: Ministro da Justiça de FHC vê ‘exagero’ em ação da PF contra Lula

Ministro Marco Aurelio Mello e os juristas Walter Maierovitch,
e José Gregori criticaram a decisão de Moro.
Para José Gregori, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso, a condução coercitiva foi um exagero: “Não conheço na nossa legislação a figura da condução coercitiva sem que tenha havido antes a convocação. A praxe tem sido sempre essa: você convida a pessoa a comparecer e, se ela não comparecer, então na segunda vez vem a advertência de que ela poderá ser conduzida coercitivamente”, afirmou e em seguida completou:
“Você (fazer) logo a condução coercitiva é um exagero. E na realidade o que parece é que esse juiz (Sergio Moro) queria era prender o Lula. Não teve a ousadia de fazê-lo e saiu pela tangente.”
Walter Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas do governo tucano, destaca a necessidade das apurações da Lava Jato prosseguirem, mas ressalva a necessidade dp respeito à legalidade:
“Essa vergonha (roubalheira) está acontecendo no país é uma coisa que precisa ser apurada, mas me preocupa quando tem um desvio de legalidade. Acho que buscas e apreensões são atividades normais em investigação. Agora, o que eu eu estranho, como jurista, é a condução coercitiva do Lula. É algo surpreendente e preocupante”, ressaltou.
Para Maierovitch também não cola a explicação que o levaram coercitivamente para lhe garantir a integridade física. Isto seria plenamente possível se a polícia federal, por exemplo, acertasse previamente hora e local para interrogá-lo, Em local neutro, sem alarde, depois de cumprida a ordem de busca e apreensão — esta sim, justificadamente feita sem avisao prévio. Mas, ultimamente, pelo que se nota, a Operação Lava Jato não funciona se a presença da mídia. Sem falar na tese defendida acima por Gregori, de que a condução coercitiva foi uma tagente à prisão, para a qual faltou coragem.

A tese de Gregori faz algum sentido. Moro, por tudo o que se tem visto, certamente evitou intimar Lula para não correr o risco dele ingressar com algum recurso judicial que lhe garantisse o não comparecimento. Assim, com a 24ª fase da  Operação Lava Jato, alem da busca da verdade como diz o nome que lhe aplicaram — Aletheia, — o juiz pode incluiu no seu currículo o feito de ter conduzido debaixo de vara não apenas um ex-presidente da República, mas um dos mais importantes líderes políticos dos últimos anos no país. Com isso, crescerá sua popularidade, lhe ficando garantido os aplausos e os selfieis em locais públicos. Porém, pela reação de alguns juristas, o tiro pode ter sido dado em seu próprio pé e, com ele, manchado indelevelmente sua trajetória como magistrado. Só o tempo dirá.

Marcelo Auler
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Mírian Dutra ao DCM: FHC é dono mesmo do apartamento de Paris

Alberico, ex diretor da Globo (esq.), em leilão de gado promovido por Jonas Barcellos, amigo de FHC que
“empregou” Mirian Dutra no exterior
No pronunciamento que fez na sexta, dia 5, no Diretório Nacional do PT em São Paulo, Lula disse que usa a chácara de um amigo porque “os inimigos não me oferecem. Quem tem casa em Nova York, Paris, nunca me ofereceu. Se oferecesse, eu ia”.

Na entrevista que me concedeu, a jornalista Mírian Dutra contou que Fernando Henrique Cardoso tem um apartamento em Nova York — segundo ela, no Trump Tower — e outro em Paris.

“O Tomás fica no apartamento do pai em Nova York e, em Paris, naquele apartamento que está em nome do Jovelino Mineiro. Ele é, na verdade, do Fernando Henrique”, afirmou.

Mírian diz que Jovelino, um ex-aluno de Fernando Henrique, “é um operador dele.” Como você sabe? “Sabe aquele fazenda que o Fernando Henrique tem perto de Brasília? Parece que está em nome do Jovelino, mas quem comprou foi o Fernando Henrique e eu fui junto, quando ele foi ver a fazenda. Estávamos eu, ele e o Beto Carrero”, diz.

Beto Carrero?

“Sim, aquele mesmo. Acho que foi dizer se a fazenda valia o preço”, comenta. Mirian lembra que, na época, reclamava que ficava sozinha no Natal, Ano Novo e outras datas especiais, e Fernando Henrique disse que compraria a fazenda para que eles ficassem mais tempo juntos.

Dois pesos, duas medidas. Se o Ministério Público Federal tivesse mesmo interesse na moralização do país, como procuradores e policiais federais afirmam no caso da Lava-Jato, poderia ter investigado ou abrir agora uma investigação — alguns crimes não estão prescritos — sobre o projeto de poder de Fernando Henrique Cardoso que resultou na compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição.

Evidências não faltam.

Mírian Dutra tirou de seu baú de memórias o episódio em que, com a ajuda do seu então chefe na Rede Globo, Alberico de Souza Cruz, se exilou em Portugal, para não causar constrangimento a seu ex-namorado Fernando Henrique Cardoso, a quem ela atribuiu a paternidade do filho Tomás, hoje com 25 anos de idade. Tomás era um filho de Fernando Henrique Cardoso fora do casamento.

Ela me disse que Alberico se mostrava seu amigo, e até foi padrinho de batismo do filho. Mas afirmou também que suspeita que ele não a ajudou em troca de nada. Ela suspeitava que Alberico teria sido recompensado com uma concessão de TV alguns anos depois.

De fato, Alberico obteve do governo federal, nos anos de Fernando Henrique Cardoso, concessão de TV. Não foi uma, mas onze concessões, todas de TV a cabo, através das empresas Divinópolis e São Luiz, mais tarde vendidas à Blue Interactive.

Agora o mais surpreendente.

As empresas Divinópolis e São Luiz foram constituídas em sociedade com Jonas Barcellos. E quem é Jonas Barcellos? O dono da Brasif, a rede duty free concessionária do governo federal nos anos de Fernando Henrique Cardoso que, em 2002, assinou um contrato com Mírian Dutra e passou a lhe pagar 3 mil dólares mensais.

A contrapartida de Mírian era não fazer nada. “O dinheiro era do Fernando Henrique. Foi um jeito que ele arrumou de mandar dinheiro para eu sustentar o filho dele, depois que a Rede Globo reduziu em 40% meu salário”, contou Mírian, na entrevista que me concedeu, duas semanas atrás.

Nas empresas que montou com Alberico de Souza Cruz, ex-diretor da Central Globo de Jornalismo, Jonas Barcellos, da Brasif, tinha mais sócios, entre eles Elos Nolli, que foi casado com Júnia Rabello, a executiva que presidiu o Banco Rural e morreu num acidente de helicóptero. O Rural é o banco acusado de envolvimento com o mensalão desde a sua concepção, no governo de Eduardo Azeredo, em Minas Gerais.

Procurei o advogado da TV a Cabo Divinópolis, para falar com os antigos sócios. Ellos Nolli me ligou de volta e confirmou a sociedade com Alberico. Mas disse que a função de Alberico era técnica, não política, em razão de sua experiência na Rede Globo. “Na época, ganhava a concessão quem oferecesse o lance maior”, disse. Segundo ele, o poder era econômico, não político.

A pecuária também unia Nolli, Jonas Barcellos e Alberico, como se pode ver nas reportagens sobre leilões em que aparecem negociando touros e vacas da raça Nelore e Gir Leiteiro.

Nolli e Alberico também tinham parceria no canal 23 de Belo Horizonte, mais tarde vendido para um grupo de deputados, que depois foi transferido para Igreja Batista da Lagoinha.

“O Alberico trabalhava para mim no canal 23”, disse Nolli a respeito do ex-diretor da Central Globo de Jornalismo. No caso dos canais a cabo, Nolli revela que o projeto era ambicioso e previa uma parceria com a CEMIG, a empresa de energia de Minas Gerais, na época sob a direção do governo tucano de Eduardo Azeredo, que disponibilizaria sua rede de postes para as TVs do grupo instalar seus cabos.

Concessionário de TV e das lojas duty no Brasil, Jonas Barcellos, o sócio de Nolli e Alberico, socorreria Fernando Henrique Cardoso em 2002, último ano do governo dele. A jornalista Mírian Dutra se viu em dificuldade com o corte de salário da Rede Globo, onde também pouco fazia, segundo ela mesma. Um cunhado lobista entrou em ação e obteve o contrato Jonas Barcellos.

Segundo Mírian, o cunhado operou, fazendo os contatos, mas o dinheiro era do ex-namorado presidente. Como você sabe disso? “Porque ele (Fernando Henrique) falou que iria resolver”, diz. A fala de Mírian ganha consistência quando se verifica quem é o cunhado e qual a sua relação com o então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Trata-se de Fernando Lemos. Em 1994, segundo conta o empresário Pedro Paulo de Souza no livro “Encol – O Sequestro – Tudo o que Você Não Sabia”, Fernando Henrique Cardoso levou Fernando Lemos para um almoço que tratou do financiamento da campanha dele a presidente. Pedro lembra do dia e do local: 23 de Julho, Hotel Bonaparte.

Barcellos e a mulher
Barcellos e a mulher
Pedro Paulo havia doado 200 mil reais (em valores corrigidos pelo IGP-M, 1,37 milhão de reais) e Fernando Henrique quis agradecer. Na ocasião, segundo o empresário, Fernando Henrique insinuou que talvez voltasse a precisar dele, como de fato veio a precisar, um mês depois.

Em agosto de 1994, Fernando Lemos, o cunhado de Mírian Dutra, procurou Pedro Paulo, em nome de Fernando Henrique, para pedir que trouxesse ao Brasil, como contratado da Encol, o profissional de marketing político Jesus Carlos Pedregal, conhecido como Bruxo. Era para ajudá-lo na campanha.

Pedregal de fato veio ao Brasil. A história foi parar na revista Veja e até o nome de Fernando Lemos está lá, mas a reportagem inverte a notícia e começa pelo desmentido de Fernando Henrique. “É um maluco com ideias delirantes. Não trabalha para mim”, disse.

Pedro Paulo escreveu o livro em 2010 para contar como foi que ajudou o governo Fernando Henrique Cardoso e depois foi traído por ele, ao qual atribui a responsabilidade pela quebra da Encol, com o objetivo de se apropriar de seu patrimônio.

O livro, com acusações pesadas contra o governo de Fernando Henrique Cardoso, teve apenas uma única edição, e hoje é uma raridade. Esgotado nas livrarias há muito tempo, na semana passada havia apenas três exemplares em sebos do Brasil, um em São Paulo, outro no Rio e um terceiro em Goiânia. O de São Paulo foi comprado por mim, a R$ 150.

Entre outras acusações, Pedro Paulo conta que um diretor do Banco do Brasil forçou a renúncia dele na presidência da Encol para dar lugar ao executivo Jorge Washington de Queiroz. Pedro Paulo conta que, mais tarde, descobriu que Jorge Washington era cunhado do ministro Eduardo Jorge, braço direito de Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o empresário, com o cunhado de Jorge Washington na presidência da empresa, o plano era aprofundar a crise da Encol e depois socorrê-la, com o financiamento através de um pool de bancos, uma espécie de Proer da construção civil.

O plano só não deu certo porque Pedro Paulo passou a colaborar com a justiça e forneceu documentos que levaram à condenação de diretores do Banco do Brasil, inclusive de seu presidente, Paulo César Ximenes.

Mas a ação da justiça parou nos diretores do Banco do Brasil. Pedro Paulo, ao escrever o livro, se sentia em perigo. Tanto que, à medida que concluía os capítulos, pedia a um amigo, o jornalista Batista Custódio, dono do Diário da Manhã, de Goiânia, que guardasse os originais.

“O Pedro Paulo chegou para mim e disse. Aqui tem a verdadeira história da Encol. Se alguma coisa acontecer comigo, você publica”, disse Batista na noite do último dia 23 de fevereiro, pouco antes de fechar o jornal. “Pedro Paulo tinha medo de que alguém pudesse matá-lo”, afirma.

O livro “Encol – O Sequestro” está na praça desde 2010 e nunca foi contestado, judicial ou extrajudicialmente. “Por causa do livro, o Pedro Paulo nunca foi processado”, me disse um dos advogados que defenderam o empresário nas ações judiciais movidas por causa da quebra da Encol.

No livro, há duas referências a Fernando Lemos, ambas mostrando que ele agia a mando de Fernando Henrique Cardoso. Na entrevista que Mírian Dutra me concedeu no dia 19 de fevereiro, ela não fala da Encol, mas cita Fernando Lemos várias vezes. “Era uma pessoa suave”, disse. “O Fernando era excelente pessoa, me ajudou muito”, diz. O cunhado de Mírian — que foi casado com sua irmã Margrit, funcionária fantasma de Serra — faleceu em 2012.

Além do contrato com a Brasif,  Fernando Lemos fez outro grande favor a Mírian e a Fernando Henrique Cardoso. Segundo Mírian, ele levou Tomás para visitar o pai quando Fernando Henrique ainda era presidente da República. O encontro foi no Palácio do Alvorada, a residência oficial do presidente.

“O Tomás teve esse encontro com o pai no Brasil”, afirmou Mírian. Como se mostrou no caso de Mírian, Brasif e Encol, Fernando Lemos era um elo que ligava Fernando Henrique Cardoso a assuntos e negócios que não poderiam vir a público.

Mas nem todos. Se Alberico ganhou concessões de TV por ter ajudado no exílio de Mírian, o que ganhou a Rede Globo, que a manteve longe do Brasil desde 1993? “O BNDES”, disse Mírian. Mas essa é uma história de tubarão, e Fernando Lemos não entra nem como nota de rodapé.

O lobista Fernando Lemos, que foi casado com Margrit Dutra, hoje funcionária fantasma de Serra
O lobista Fernando Lemos, que foi casado com Margrit Dutra, hoje funcionária fantasma de Serra

Esta reportagem faz parte do projeto de crowdfunding do DCM sobre a reeleição de FHC. As demais estão aqui.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Globo: Nós invadimos ‘sua’ praia!

 Famiglia Marinho não pode reclamar, afinal o triplex não é deles! 

Ativistas ocupam Triplex da família Marinho em Paraty


Farofeiros estão invadindo nesse momento a praia da família Marinho em Paraty — RJ, encravada no melhor ponto da Mata Atlântica brasileira. O triplex do clã hegemônico da mídia familiar foi ocupado neste domingo pela farofa chic da indignação.


Para ser erguida hoje, de acordo com o portal DCM, a mansão custaria cerca de R$ 8 milhões, pelas dificuldades técnicas e qualidade do material, cerca de R$ 6 mil por m² e poderia ser vendida por algo em torno de 20 a 80 milhões com o terreno. Apesar da propriedade ser privada, todas as praia brasileiras são públicas por lei.

Tradicional inimiga das causas populares e democráticas, a Rede Globo, líder do monopólio midiático brasileiro, tem se superado cada vez mais em termos de manipulação da informação, da mentira e do assassinato de reputações. Tudo em nome dos seus interesses políticos e comerciais. A família Marinho é a grande inimiga do interesse público no Brasil.

Ao desculpar-se pela colaboração no Golpe de 64, a Globo alertou que já tramava outro. Mas os tempos mudaram e já não somos os mesmos. Sabemos perfeitamente que seu império foi erguido durante a Ditadura Militar com recursos que pertencem à sociedade brasileira. Tudo que é da Globo é nosso. Nós vamos invadir sua praia!

Fotos e texto por Mídia NINJA
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A Lava Jato atravessou o Rubicão


A Lava Jato atravessou definitivamente o Rubicão, com a história da condução coercitiva de Lula para prestar depoimento.

A nota de Moro — transferindo a responsabilidade do pedido ao Ministério Público Federal, conclamando por tolerância e compreensão “em relação ao outro lado” mostra o risco de se colocar a estabilidade política do país na dependência de um grupo de investigadores provincianos, conduzidos pelas cenouras do Jornal Nacional.

Mas fornece elementos que levam a um desfecho imprevisível para nosso jogo de xadrez.

Peça 1 — A estratégia dos vazamentos


Moro quebrou o sigilo de todos os inquéritos e a Lava Jato montou uma agência de notícias com jornais parceiros. Qualquer notícia — pedalinhos, barquinhos, estátuas de Cristo Redentor — serve para alimentar as manchetes criando o clima de incriminação de Lula. Os vazamentos vão em um crescendo até que a prisão ou condenação de Lula se torne irreversível.

Depois, quando estoura a operação seguinte, a Zelotes, em um passe de mágica procuradores e delegados da Lava Jato fornecem assessoria e monta-se a segunda perna de ataques, em cima da teoria inverossímil da compra da MP da indústria automobilística.

É evidente que a estratégia de criminalização de Lula transcende a Lava Jato.

Peça 2 — O legalismo formal


Afim de dar uma aparência legal a esse jogo, os personagens comportam-se da seguinte maneira:

a.    Em off, procuradores e delegados montaram a rede de vazamentos incessantes de informações com veículos parceiros. Mas há a preocupação de não dar nenhuma entrevista em on sobre os inquéritos.

b.    Todos os passos da Lava Jato são no sentido de incriminar Lula, valendo-se até de pedalinhos e barquinhos e MPs aprovadas por unanimidade no Congresso. Nas manifestações formais, Moro faz questão de salientar a condição de Lula, de não ser réu e ser convocado apenas na condição de depoente. Mata dois coelhos: reforça a aparência de republicanismo nos inquéritos — essencial para manter o controle das investigações e a legitimação da operação — e fornece argumentos para o Ministro Cardozo manter a presidente Dilma Rousseff tranquila.

c.     O PGR dá toda sustentação à Lava Jato, não coloca nenhum óbice aos vazamentos, permite que a Zelotes adira à estratégia de delenda Lula. Mas no plano formal — por exemplo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) — coloca um procurador sério, que impede os arroubos pró-impeachment de Gilmar Mendes. O impeachment precisa se revestir de aparência de legalidade.

d.    Quando vazam documentos críticos, recorre-se aos estratagemas das organizações burocráticas. Chega a denúncia ao Ministro da Justiça, Cardozo encaminha à Polícia Federal e dá sua missão por cumprida. Formalmente, não pode ser acusado de ignorar a denúncia. Depois, basta deixar a denúncia mofar nos escaninhos da PF, como ocorreu na denúncia falsa de Veja, na véspera das eleições.

Essa peça é central, na hora de se analisar os próximos passos da Lava Jato, depois do episódio da condução coercitiva. A base dela é o formalismo legal.

Peça 3 — O ponto fora da curva


Dada a abrangência e o ritmo frenético dos vazamentos, a Lava Jato foi deixando vestígios pelo caminho. No palpitante episódio dos pedalinhos Tico e Teco do sítio de Atibaia, passaram a informação para a Folha, que deu o “furo”. Procuradores e delegados curitibanos chegaram ao sítio antes mesmo que a edição do jornal chegasse em Curitiba. Ou, no caso da condução coercitiva de Lula, o diretor da revista Época, em plena madrugada, comemorou a operação.

Ou, pior, quando disseminaram acusações sobre a offshore dona de apartamentos no prédio do tríplex e, quando constatado que atingiriam apenas a Rede Globo, da noite para o dia sumiram com o tema e concentraram nos pedalinhos de Atibaia.

A nota de Moro mostra que não se trata de um tresloucado, mas apenas de um sem-noção. Hoje, caiu na real, tratou de se calçar, disfarçando suas intenções com apelos à paz. Quando o próprio Gilmar Mendes reconhece os abusos, é que se exagerou em demasia.

E daqui para frente? Há duas certezas: Moro sofrendo de insônia até o dia das manifestações, sabendo que qualquer tragédia recairá sobre ele.  A segunda, sobre a operação presunção de isenção.

Peça 4 — algum episódio que devolva à operação a presunção de isenção.


Esta é minha única certeza, tal a dificuldade de traçar cenários.

Há diversas possibilidades. A que me parece mais forte é alguma delação envolvendo Aécio Neves, para devolver à Lava Jato — e à PGR — a presunção da isenção. Provavelmente nada que leve Rodrigo Janot a aprofundar investigações, mas o suficiente para criar alguma marola.

Aécio se tornou peça disfuncional no jogo. É imaturo, desinformado, voluntarioso, deixou passar a intenção de até demolir a economia, em busca do impeachment, e seria um desastre na presidência. É o álibi ideal para o PGR resgatar um pouco da imagem de isenção.

Nas últimas semanas consolidou-se um arco de aliança entre os quatro probos do Congresso — Renan Calheiros, Romero Jucá, José Serra e Eduardo Cunha — em torno da agenda econômica, depois da bem-sucedida prospecção de petróleo e da reaproximação com o vice Michel Temer. O único inconveniente — o quarto probo, Eduardo Cunha — deverá ser expelido nos próximos dias, deixando de contaminar o arco do impeachment.

Com o domínio que tem sobre o Congresso e a presidente, é possível que o novo “centrão” mantenha a posição cômoda de administrar uma presidente refém. Em última hipótese, tenta-se o impeachment ungindo Temer na presidência. Obviamente, teriam que combinar com os russos.

Peça 5 — Lula pagando para ver.


Ao reagir à Lava Jato e anunciar que percorrerá o país em campanha, Lula deu xeque, estreitando as jogadas de Moro.

Há duas possibilidades em jogo: ou a prisão de Lula ou o recuo da Lava Jato e operações correlatas. Não há meio termo, não há mais espaço para esse lusco-fusco de palavras amenas respaldando a perseguição.

E aí dependerá da chamada consciência jurídica do país, a capacidade das figuras referenciais ficarem acima do jogo político, do medo, dos interesses pessoais, analisarem os desdobramentos do próximo passo da Lava Jato e se posicionarem. E terem a hombridade de externalizar sua indignação. A história cobrará não apenas dos que insuflaram esses conflitos, mas dos que abriram mão da biografia e se eximiram de defender a democracia.

Nesses momentos de catarse, há um claro clima de intimidação.

Na semana passada estive no STF e me surpreendeu o clima de paranoia real e a inibição de um deles, figura referencial, devido a ataques baixos sofridos. Alguns juristas e Ministros do STF romperam a cortina do medo, mas são poucos.

Papel relevante terão as associações em jogo — ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e a AJUFE (Associação dos Juízes Federais). Precisarão se desprender do corporativismo e analisar as consequências da radicalização não apenas para o país, mas para a própria legitimação de ambas as corporações. Procuradores e delegados passam, Ministério Público e Polícia Federal prosseguem. O MPF e a PF daqui a dez anos — e a própria democracia brasileira — dependerão do que ocorrer agora: ou serem os alicerces da democracia social ou novas-velhas polícias políticas.

Caso a Lava Jato tenha chegado a um ponto de não-retorno, e Moro e os procuradores levem até o fim suas arbitrariedades, não é necessário ser nenhum jogador de xadrez para analisar as consequências:

1.    Clima de guerra em todo o país.

2.    Como efeito da guerra, ataques contra todos os dissidentes, seja recorrendo à violência nas ruas ou à intimidação policial — como ocorreu com as ameaças do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima contra blogs não alinhados que divulgaram vazamentos não autorizados.

3.    Um clima de vale-tudo disputando o butim da presidência.

4.    Mais adiante, quando algum novo grupo conseguir a hegemonia política, o primeiro passo será retirar as prerrogativas do Ministério Público e enquadrar a Polícia Federal.

Do alto das pirâmides institucionais, muito acima dos holofotes do Jornal Nacional, há uma história construída pelos Bonifácio, Nabuco, Rebouças, Patrocínio, Rui, Clóvis, Vitor, Ulisses, Brossard.

Eles são a referência, não o âncora do Jornal Nacional. Espera-se que os protagonistas da história atual tenham a grandeza de se mirar nas referências maiores.

Luís Nassif
No GGN
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Rede Globo frauda nota do Instituto Lula outra vez

http://www.institutolula.org/rede-globo-frauda-nota-do-instituto-lula-outra-vez

Leia aqui a íntegra da nota enviada pelo Instituto Lula ao Jornal Nacional para ser lida na edição de sábado (5/03). Em negrito, os trechos censurados pela Globo.

“1) O ex-presidente Lula sempre esteve à disposição das autoridades para esclarecer a verdade e repudia qualquer insinuação diferente disso. O Instituto Lula e a LILS forneceram voluntariamente todos os dados solicitados pelo Ministério Público Federal e pela Receita Federal, que recebeu todas as informações em janeiro. A firme reação da sociedade aos abusos cometidos ontem pela Operação Lava Jato deve servir de alerta aos investigadores para que não persistam em atuar fora da lei.

2) A Operação LavaJato prestará um serviço ao estado de direito se apurar e punir o vazamento do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Lula e dos Instituto Lula para a revista Veja e para as Organizações Globo.

3) O Instituto Lula e a empresa LILS Palestras não têm apenas receitas, também têm despesas, como qualquer instituição. A insistência dos procuradores da Lava Jato em divulgar apenas parte da contabilidademisturando entidades e recursos distintas, com clara intenção difamatória, é uma vergonha para a instituição do Ministério Público.”

Não é a primeira vez que o telejornal da Família Marinho censura, distorce e frauda as manifestações do Instituto Lula apresentadas, cinicamente, como “outro lado” de seu noticiário faccioso em relação ao ex-presidente Lula.

Na edição deste sábado, a Globo dedicou 4 minutos e 15 segundos a um vídeo que misturava fofocas de policiais anônimos com acusações sem fundamento do Ministério Público Federal (Força Tarefa) ao ex-presidente.

Estas acusações, levianas e irresponsáveis, foram lidas pela repórter, sobre uma reprodução cinematográfica do texto.

Em mais uma exibição de sua falsa imparcialidade, seguiu-se um vídeo de menos de 30 segundos com cenas do ex-presidente Lula, durante os quais se informou laconicamente que o ex-presidente “negou todas as acusações”.

Mas negou como? Com que argumentos, se eles foram omitidos na reportagem? Que espécie de “outro lado” é esse, onde o Ministério Público fala o que quer, pela voz da repórter, pela reprodução de seus documentos, pelas cenas exibidas ao longo de 4 minutos e 30 segundos de acordo com o enredo da acusação, e Lula simplesmente “nega”?

Além disso, se o Jornal Nacional dá tanta importância ao vazamento de informações na Operação Lava Jato, por que não mencionou em sua reportagem principal, de 5 minutos e meio, o tweet do editor ególatra da revista Época, que antecipou a 24ª fase na madrugada de sexta-feira?  

Mais do que manipulador, o jornalismo da Globo é desonesto. Ao solicitar manifestação da assessoria do Instituto Lula, a produção do Jornal Nacional escondeu o inteiro teor da reportagem, prática antijornalistica que também se tornou habitual. É o que se pode comprovar no email enviado pela produção à assessoria do Instituto Lula:

--------- Mensagem encaminhada ----------
De:
Data: 5 de março de 2016 19:10
Assunto: NOTA PARA O JORNAL NACIONAL DE HOJE
Para: "IMPRENSA@INSTITUTOLULA.ORG"

Boa noite

O Jornal Nacional está fazendo uma reportagem que vai tratar sobre a busca e apreensão no Instituto Lula.

Segundo apuração da nossa reportagem em Curitiba, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar se houve vazamento de informações sobre a operação. O que o Instituto tem a dizer?

A reportagem vai abordar ainda os valores recebidos pela (LILS) empresa de palestras do Ex-Presidente Lula e pelo Instituto. São quase 30 milhões de reais, de seis empreiteiras entre 2011 e 2014. O que tem a dizer ?

A mensagem foi encaminhada às 19h10, faltando 1 hora e 20 minutos para o Jornal Nacional ir ao ar, a resposta precisaria ser dada até as 20h. Isso mostra que não houve a menor intenção de apurar seriamente os fatos, checar informações duvidosas, dar a Lula a mesma oportunidade de responder que a Lava Jato teve para acusar.

Isso não é, nunca foi e nunca será jornalismo. É o exercício cotidiano da censura, da manipulação e da fraude, numa concessionária de serviço público que constrange e envergonha os verdadeiros profissionais da imprensa.
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Depois do sequestro de Lula, Lava-jato e Globo agora usam “vazamentos” para atacar blogueiros e atingir Instituto

http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/geral/37806/

Sonho da família Marinho é colocar a PF pra perseguir blogueiros. Estão preparando novo ataque. Moro e Lava-Jato viraram partido conservador, que põe em risco a democracia.


Jornal argentino já entendeu que Moro lidera um "Partido Judicial": conservador e arbitrário
Jornal argentino já entendeu que Moro
lidera um “Partido Judicial”: conservador e
arbitrário
Todo brasileiro medianamente informado sabe que a Lava-Jato (além de atuar só de um lado, poupando sempre o PSDB) é um festival de vazamentos. Vazam depoimentos, vazam delações e documentos sigilosos… Em geral, vazam para as mãos de aliados dos tucanos na mídia: Veja, Estadão, Globo, Folha.

Quando um documento sigiloso chega à imprensa, ressalte-se, o crime não é do jornalista que o divulga, mas da autoridade que vaza. E o Ministério Público e a Polícia Federal jamais se preocuparam com isso.

Um advogado, que atua em Curitiba e vê os direitos serem solapados pela turma de Moro semana após semana, disse a este blogueiro, sob garantia de anonimato:
“o vazamento é uma patologia usada de forma deslavada (sem trocadilhos) pelo povo de Curitiba; só no Ministério da Justiça existe uma dezena de representações contra delegados e promotores sobre vazamentos; um procurador chegou a dizer que os vazamentos seriam parte estratégica fundamental de sua atuação, mas negou ter responsabilidade direta, para logo afirmar — ‘se a assessoria do MPF faz isso, eu não posso dizer'”.
Na nova fase da Lava-Jato, um show midiático concebido para sequestrar Lula e ajudar o PSDB, os procuradores pela primeira vez passaram a dar destaque para o fato de que dados sobre a operação teriam vazado e que, por isso, documentos e provas teriam sido destruídos.

Isso não é apenas uma desculpa para justificar porque se encontrará quase nada contra Lula nas buscas. Há bem mais que isso em jogo.

Reparem:
  • instantes depois, a GloboNews já entrevistava ao vivo advogados para falar se os responsáveis por vazamentos poderiam ser punidos;
  • sábado pela manhã, o jornal golpista O Globo trazia uma reportagem “repercutindo” esse fato, e apontando o blogueiro Eduardo Guimarães como autor de um texto que teria alertado Lula e outros investigados sobre a Operação;
  • sábado à noite, o telejornal JN levava ao ar uma reportagem sobre a Lava-Jato; e o tema central era justamente os tais vazamentos;
  • alguns instantes depois, o mesmo tema já era manchete principal do site Globo.com. Com a informação importante: na última quarta (dois dias antes da Operação contra Lula) a PF já abrira investigação para tratar desse caso.



Está claro o que temos aqui: uma tabelinha, mais uma, entre Globo e os procuradores/delegados da Lava-Jato (muitos dos quais fizeram campanha aberta por Aécio Neves na eleição de 2014).

Recapitulemos: o procurador fala na coletiva, a Globo repercute, a Polícia Federal abre inquérito. E assim cria-se uma narrativa.

Qual narrativa?

Eduardo Guimarães, um blogueiro tratado pela Globo como parceiro de Lula, como se isso fosse em si suspeito (a Veja pode ser parceira de Aécio? e a Globo pode ser parceira do golpe?), teria cometido o “crime” de vazar dados sobre a Operação.

Ora, o que Eduardo Guimarães fez foi denunciar a existência de uma operação da PF para atacar Lula. E mais grave: segundo a fonte que ofereceu a informação ao blogueiro, essa operação seria de conhecimento prévio dos grupos de mídia ligados ao PSDB. Eduardo teve a informação, e publicou – clique aqui para saber mais.

Aqui no Escrevinhador, preferi não publicar a informação, porque não conhecia detalhes da apuração e temi que pudesse ser uma armadilha. Mas escrevi um e-mail ao Eduardo, dizendo que seria importante denunciar o caso para instâncias superiores do Ministério Público (CNMP), e que parlamentares do PT poderiam ajudar a encaminhar a denúncia.
Afinal, confirmada a informação, tratava-se de saber por que a mídia ligada aos tucanos teria acesso previamente a ações da Lava-Jato contra o PT. Mas, numa completa inversão dos fatos, vejam o que diz agora o procurador Carlos Fernando de Lima para os sites Globo.com e G1, ambos ligados ao PSDB:
“Esses vazamentos prejudicam, provas são destruídas e todos aqueles que tiverem atividade de obstrução à Justiça serão presos e processados.”
Reparem só: “presos e processados”. Nessa ordem.

Não estranhem, portanto, se nos próximos dias o japonês da federal mostrar as garras contra blogueiros e, de novo, contra assessores de Lula no Instituto.

Qual seriam os objetivos dessa nova ação?

1. A Lava-Jato prenderia alguém bem próximo a Lula, acusado de destruir provas (quais provas? Sabe-se lá… Moro não dá bola pra isso); 2. tiraria o foco da ação ilegal de Moro na última sexta; 3. abriria, de quebra, uma linha específica para investigar blogueiros sob a vara de Moro.

Os blogueiros que incomodam a família Marinho, que investigam a mansão de Paraty, e que desde 2006 oferecem contraponto informativo ao império global… esses blogueiros poderiam ser investigados pela Operação que, hoje, é uma ameaça real à Democracia e à paz social no Brasil.

Eduardo Guimarães, que não é jornalista formado mas atua de fato como jornalista em seu blog (até porque o STF decidiu acabar com a regulamentação da profissão), seria acusado agora de “vazar informação”?

No país dos vazamentos seletivos, Eduardo seria a vítima da vez na campanha midiática para estrangular a esquerda? Sim, essa é a narrativa que a Globo pretende criar…

Ora, mas e o rapaz da Revista Época, Diego Escosteguy, que algumas horas antes da operação já publicava tuítes comemorando a ação da PF contra Lula? E a turma da Folha e da Globo que chegou antes da PF aos locais das diligências? E os jornalistas da Istoé, Veja, Época que toda semana vazam informação sigilosa?

Esses não serão incomodados. E nem deveriam, porque não cometeram de fato crime. Escosteguy, aparentemente, é apenas um boçal, não um criminoso.

Quem cometeu crime foram operadores da Lava-Jato que quebraram o sigilo de dezenas de operações, quase sempre com intuito político, rasgando direitos de investigados para favorecer sabe-se lá que interesses no Brasil e fora do Brasil.

A Lava-Jato prepara-se agora para abrir guerra contra os blogueiros.

Se isso se confirmar (e todos os indícios são de que Eduardo Guimarães, no mínimo, será intimidado pelos gigantes da Globo, com aval do MPF e de Moro), a polícia política de Moro avançaria mais alguns graus.

Sou repórter. Já investiguei tucanos, malufistas, peemedebistas e também petistas — mesmo tendo votado no PT a maior parte das vezes, desde 1988. Só não investiguei também o Serra em 2006 porque fui impedido pela ação de Ali Kamel — chefe na Globo que bloqueou qualquer investigação contra os tucanos na reta final da eleição.

Jornalista há 27 anos, denuncio: a Globo e a Lava-Jato unem-se para atacar aqueles que oferecem uma voz de comunicação alternativa, nesse país dominado por uma máfia midiática.

Ou a Justiça brasileira investiga as empresas de fachada associadas à família Marinho, investiga Aécio e FHC, ou então não tem moral para investigar só um dos lados!

Ou o Supremo barra os excessos de Curitiba, ou entraremos no terreno do imponderável!

Moro, Aécio e os Marinho da Globo são os responsáveis pelo clima de ódio que ameaça se espalhar pelo país.

O ato da próxima segunda-feira, em São Paulo, convocado para denunciar a tentativa da Globo de calar blogueiros, deve-se transformar em algo maior: na denúncia de uma tabelinha da Globo com a Justiça, com objetivo de calar as vozes dissonantes.

Está claro que Moro e os procuradores/delegados da Lava-Jato devem ser tratados como líderes de um partido conservador, e que age muitas vezes de forma ilegal e arbitrária, colocando a democracia em risco.

Vamos resistir!

Nas ruas e nas redes, com todas as ferramentas e armas ao nosso alcance.
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O “partido do judiciário” já nem disfarça seu autoritarismo


A nota da Força Tarefa (o nome, de origem bélica, já bem denota a sua natureza) chamando de “cortina de fumaça” às inúmeras críticas à condução coercitiva de Lula a uma sala do Aeroporto de Congonhas — críticas vindas de todas as partes, inclusive de um Ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello — é só uma patética demonstração do autoritarismo que impera do que, sob a inação de seus órgãos superiores, transformou-se o “Partido do Judiciário e Arredores”, porque a ele também se filiam o Ministério Público e a Polícia Federal.

Já se mostrou aqui o esdrúxulo despacho de Sérgio Moro de que Lula  só deveria ser conduzido coercitivamente “caso o ex-presidente, convidado a acompanhar a autoridade policial para depoimento, se recuse a fazê-lo”, que revela um ardil porque, sem a intimação regular, não há como falar em “convite” da autoridade policial que, na prática é um “venha comigo por bem ou por mal”.

É tão insólita essa ordem que dá para a gente se perguntar: Lula aceitou o “convite”? Se tivesse aceito, poderia ter ido no próprio carro? Ou o “convite” só vale dentro do camburão da PF?

Agora, são os promotores que invocam artigos do Código de Processo Penal (todos eles, aliás, prevendo a medida apenas após intimação não atendida) e uma decisão do Supremo que pouco parece ter a ver com o caso, porque não se trata de inciativa autônoma, imediata, da autoridade policial, mas de ato judicial adrede preparado.

Tão moderados… Porque não contam que queriam levar também de camburão a D. Mariza e só não o fizeram porque Moro pisou no freio de suas ambições meganhescas?

Porque não tomaram a termo as declarações de Lula em sua própria casa, se estavam tão preocupados em prevenir tumultos e exposições desnecessárias.

A resposta é só uma: é o espalhafato, a pirotecnia.

O efeito político do gesto de ousadia.

É isso o que o país está condenando e  até desafetos de Lula reconhecem ter sido um desastre para eles, ao ponto de Elio Gaspari ter admitido hoje que “Moro deu a Lula o papel de coitadinho”.

Não, Gaspari, coitado é o Brasil, que não merecia ter servidores públicos tão regiamente remunerados para fazerem isso: servirem apenas a seus próprios ódios e ambições.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Advogados de Lula repudiam nota de procuradores

http://www.institutolula.org/advogados-de-lula-repudiam-nota-de-procuradores
Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva repudiam as declarações dos Procuradores da República integrantes da Força Tarefa Lava Jato, que, em desesperada tentativa de legitimar a arbitrária condução coercitiva do ex-Presidente na sexta-feira 4/03/2016, emitiram ontem nota afirmando, com inegável desfaçatez, que a medida teve por objetivo atender a requerimento formulado pela defesa em habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo.

A defesa de Lula não deu procuração ao MPF e identifica claro desapego à realidade na afirmação de que o citado habeas corpus teria sido impetrado com o argumento de que o agendamento da oitiva do ex-Presidente poderia colocar em risco a sua segurança, a segurança pública e a de agentes públicos. 

A verdade é que aquele habeas corpus foi impetrado com o argumento principal de que a condução coercitiva do ex-Presidente e de sua esposa, cogitada pelo Promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo, não poderia ser admitida pois afrontaria a ordem jurídica. A Corte paulista acolheu o argumento da defesa para afastar a possibilidade da medida de força. O próprio membro do MP/SP reconheceu a ausência de amparo legal e acatou a decisão do TJSP.

Lula já prestou três depoimentos, dois à Polícia Federal e um ao Ministério Público Federal. Em nenhum destes houve qualquer confronto ou risco à ordem pública, porque marcados e realizados de forma adequada pelas autoridades envolvidas.

A condução coercitiva é medida que cerceia a liberdade de ir e vir e jamais poderia ter sido requerida ou autorizada nos termos em que se deu. A liberdade de locomoção é garantia fundamental, tanto que a legislação estabelece que configura abuso de autoridade qualquer ato de autoridade que possa restringi-la (Lei nº 4.898/65, art. 3º, "a").

O fato de a Operação Lava Jato já ter emitido 117 mandados de condução coercitiva não tem o condão de legitimar a ilegalidade agora praticada contra o ex-Presidente Lula, mas, ao contrário, serve de alerta para tantas outras arbitrariedades que poderão já ter sido praticadas nessa operação.

Não há que se cogitar em "cortina de fumaça" na presente discussão. Houve, inegavelmente, grave atentado à liberdade de locomoção de um ex-Presidente da República sem qualquer base legal. A tentativa de vincular Lula a "esquema de formação de cartel e corrupção da Petrobrás" apenas atende anseio pessoal das autoridades envolvidas na operação, além de configurar infração de dever funcional, na medida em que a nota emitida pelo MPF — tal qual a entrevista coletiva concedida pelo órgão — antecipou juízo de valor, o que é vedado pelo artigo 8º da Resolução 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MPF aposta na força das palavras em detrimento dos fatos. Lula jamais participou ou foi beneficiado, direta ou indiretamente, de qualquer ato ilegal.

                    Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins
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Nota de esclarecimento da força-tarefa Lava Jato do MPF em Curitiba


Após a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato na última quinta-feira, dia 3 de março de 2016, instalou-se falsa controvérsia sobre a natureza e circunstâncias da condução coercitiva do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, motivo pelo qual a força-tarefa da Procuradoria da República em Curitiba vêm esclarecer:

1. Houve, no âmbito das 24 fases da operação Lava Jato (desde, portanto, março de 2014), cerca de 117 mandados de condução coercitiva determinados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

2. Apenas nesta última fase e em relação a apenas uma das conduções coercitivas determinadas, a do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveniência e oportunidade.

3. Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República.

4. Assim, apesar de todo respeito que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva merece, esse respeito é-lhe devido na exata medida do respeito que se deve a qualquer outro cidadão brasileiro, pois hoje não é ele titular de nenhuma prerrogativa que o torne imune a ser investigado na operação Lava Jato.

5. No que tange à suposta crítica doutrinária, o instituto da condução coercitiva baseia-se na lei processual penal (cf. Código de Processo Penal, arts. 218, 201, 260 e 278 respectivamente e especialmente o poder geral de cautela do magistrado) e sua prática tem sido endossada pelos tribunais pátrios.

6. Nesse sentido, a própria Suprema Corte brasileira já reconheceu a regularidade da condução coercitiva em investigações policiais (HC 107644) e tem entendido que é obrigatório o comparecimento de testemunhas e investigados perante Comissões Parlamentares de Inquérito, uma vez garantido o seu direito ao silêncio (HC 96.981).

7. Trata-se de medida cautelar muito menos gravosa que a prisão temporária e visa atender diversas finalidades úteis para a investigação, como garantir a segurança do investigado e da sociedade, evitar a dissipação de provas ou o tumulto na sua colheita, além de propiciar uma oportunidade segura para um possível depoimento, dentre outras.

8. Superada essas questões, há que se afirmar a necessidade e conveniência da medida.

9. É notório que, desde o início deste ano, houve incremento na polarização política que vive o país, com indicativos de que grupos organizados, com tendências políticas diversas, articulavam manifestação.



"Em evidente resposta ao Ministro do STF Marco Aurélio Mello, o MPF divulgou nota, noticiada no Jornal Nacional, dizendo que a operação lava-jato realizou outras 116 conduções coercitivas idênticas à que foi submetido o ex-presidente Lula sem que houvesse o "clamor" que se verifica agora e que o ex-presidente deve ser tratado, nesse particular, como qualquer outro cidadão.

Sem dúvida!

A conclusão inevitável é que o tratamento isonômico que corretamente defende o MPF implica na ilegalidade de todas as demais conduções coercitivas idênticas à de Lula."

Samuel Gomes, mestre em Filosofia do Direito, doutorando em Desenvolvimento Humanos e Direitos Humanos, advogado em Curitiba e Brasília
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Abstrações

"Deus não joga dados com o universo", disse Einstein, para nos assegurar que existe um plano por trás de, literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico, mesmo que sua lógica custe a aparecer. A física quântica depois revelou que a matéria é mais maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o universo mais do que gostaríamos de imaginar, mas fiquemos com a palavra do velho. Deus não é um jogador, o universo não está aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os semideuses que controlam o capital especulativo do planeta Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países com um lance dos seus dados, ou um impulso dos seus computadores, em segundos. Todos têm 28 anos e um poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.

Todas as religiões conhecidas têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Seus deuses podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições das suas respectivas fés. Afinal, até a onipotência tem limites. A metafisica dos semideuses é inédita. Não tem passado nem convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio dinheiro. Como o dinheiro já é a representação da representação da representação de um valor aleatório, o capital transformado em impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada — e é ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.

E quem pensava ser possível construir sociedades humanas regidas por outras abstrações, como igualdade e solidariedade, se vê prisioneiro de um sopro invisível que ninguém controla, da maior abstração de todas. A única lógica dos semideuses é a da comissão necessária para um novo Porsche. O poder do dinheiro corrompe, como nos mostra o que estamos lendo nos nossos jornais, onde pipoca um escândalo financeiro por dia, e o poder do capital sem nenhuma vinculação moral com o que quer que seja corrompe absolutamente, pessoas, partidos e países.

Luís Fernando Veríssimo
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Isto foi

Nos seus dois anos de ação que se completam neste março, o juiz, os procuradores e os policiais da Lava Jato vieram em crescendo incessante nos excessos de poder, mas o ambiente em que esbanjaram arbitrariedade não é mais o mesmo. O exagero de prepotência faz emergirem reações em ao menos três níveis.

O que se passou de quinta (3) para a sexta (4) passadas não foram ocorrências desconectadas. Foram fatos combinados para eclodirem todos de um dia para o outro, com preparação estonteante no primeiro e o festival de ações no segundo. O texto preparado na Lava Jato para entrega ao Supremo Tribunal Federal, como compromisso de delação de Delcídio do Amaral, está pronto desde dezembro. À espera de determinada ocasião.

Por que a intermediação para o momento especial foi da "IstoÉ", desprezada pela Lava Jato nos dois anos de sua associação com "Veja" e "Época"? É que estas duas, na corrida para ver qual acusa e denuncia mais, costumam antecipar na internet os seus bombardeios. A Lava Jato desejava que a alegada delação de Delcídio só fosse divulgada na quinta-feira, véspera das ações planejadas. A primeira etapa funcionou sem falhas, até para "IstoÉ" lembrar-se de si mesma.

Ainda no começo da noite de quinta, Ricardo Boechat deu com precedência e correção, no Jornal da Band, a íntegra da nota em que Delcídio negou confirmação ao "conteúdo da reportagem de IstoÉ" e negou "reconhecer a autenticidade dos documentos acostados ao texto". Mas a conduta comum aos jornais, TV e rádios foi tratar como verdadeira a alegada delação de Delcídio. Nos dois jornais mais relevantes, o desmentido só foi referido na 21ª linha das 31 sob a grande manchete ("O Globo": "Embora o senador diga que não confirma a reportagem", e muda o assunto). Nas 54 linhas sob a grande manchete na edição nacional da Folha, nenhuma referência ao desmentido, no entanto citado em parte com destaque no interior.

Situação curiosa: o Delcídio tratado como parlapatão, pelo que disse ao Cerveró filho, merece crédito absoluto quando incriminador de Dilma e Lula, e volta a ser declarante desprezível quando nega as incriminações. Uma oscilação que pode ser política ou ter qualquer outra origem, mas jornalística não é. Em tempo: o filho de Cerveró foi mandado para o exterior.

As ações da sexta-feira quase santa foram sintetizadas, não por acaso, no título do artigo, naquele dia mesmo, de um dos irmãos em fé de vários integrantes da Lava Jato: "Destituição de Dilma é missão cristã". Do pastor evangélico Wilton Acosta, presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política. Adequado texto de fundo para a chegada da Polícia Federal à moradia de Lula, levando-o; e para as invasões do Instituto Lula e do sítio em Atibaia. Com base em razão assim exposta uma semana antes pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, ao falar da obra no sítio: "Eu desconfio" (de relação entre Lula e empreiteiras). Mas procurador e policial que desconfia não vão para os jornais. Vão trabalhar. Para esclarecer sua desconfiança e dar ao país informações decentes.

Em São Paulo, em São Bernardo, no Rio, em Salvador, pelo menos, houve amostras eloquentes de que os ânimos da militância dos mais sofridos está próximo do ponto de descontrole. Um aviso à Lava Jato de que sua "missão cristã" não pode continuar tão mais missão do que cristã. Em paralelo, o pronunciamento de Lula, revivendo o extraordinário mitingueiro, não apenas deixou pasmos os que esperavam vê-lo demolido, a ponto de que também a Globo transmitiu-o ao vivo. Calmo, desafiador, o pronunciamento abriu a única perspectiva conhecida de restauração do PT, com Lula em campo pelo país afora, e já enfrentando os que pretendem extinguir os dois.

O ministro Marco Aurélio de Mello, ele quase sempre, convocou diante das atitudes de Sergio Moro: "Precisamos colocar os pingos nos is. (...) Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes". Apontava a ilegalidade da decisão de Moro referente a Lula, e foi forte: "paredão" remeteu ao "paredón" dos fuzilamentos nos primórdios da revolução cubana. Considera que Moro age por critério seu, não pelos da legislação. O resultado são "atos de força". E "isso implica retrocesso, não avanço". Marco Aurélio não falou só por falar.

A megaoperação resultou em mega-advertência à Lava Jato.

Janio de Freitas
No fAlha
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