5 de mar de 2016

O “convite” do Dr. Moro: “Quer vir espontaneamente agora, Lula? Não. Mas vai, desgraçado!”


Recebi o despacho do juiz Sérgio Moro sobre o pedido de condução coercitiva de Lula.

É um prodígio!

Funciona assim: ele defere “parcialmente” o mandado de condução coercitiva.

Como assim? Seria acaso conduzir um pedaço de Lula? Porque não é possível conduzir “parcialmente” uma pessoa e, claro o Dr. Moro logo explica o que é o “parcialmente”.

É assim: a PF chega lá na casa dele e pergunta: “quer vir conosco agora, já?”

Pelo mandado de Moro, se Lula disser: “Não, agora não, pode ser  daqui a duas horas? Poxa, são seis da manhã, acabei de acordar”. Então a resposta, com o aval de Moro é: “não quer,  mas vai, teje conduzido!”

Mude os personagens: o delegado para os meganhas: “vocês vão lá e tragam aquele fdp pra delegacia”. “E se ele não quiser vir, doutor”. “Ué, tragam assim mesmo”.

Inacreditável.

As desculpas de Moro sobre a “segurança” que queria garantir seriam todas elas desnecessárias se  determinasse que, querendo, o ex-presidente depusesse em seu apartamento. Mesmo não sendo um triplex, não duvido que faltem três cadeiras e uma mesa para colocar um laptop.

Sérgio Moro produziu um despacho cínico, onde dá o que a sede de sangue da Força Tarefa do MP quer, mas diz: cuidado, rapazes, não deixem cair comida no chão e usem guardanapo.

Mas a “condução-não-quer-mas-vai” é seu maior prodígio.

“O senhor está convidado a depor nos próximos cinco minutos, caso contrário será conduzido sob vara”.

Não, Moro não se intimidou com a “reação popular” às seis e meia da manhã.

Isso faz parte das suas preocupações desde o início de tudo o que planejou.

Monta-se a matilha e ele surge de moderado.

Mordam, mas não estraçalhem.

Pior do que um fanático explícito, só um dissimulado.

Fernando Brito
No Tijolaço
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O dia em que Moro finalmente piscou

Moro recebe um prêmio da Globo com João Roberto Marinho à sua esquerda: sintonia
E Moro piscou.

Não existe expressão melhor: Moro piscou.

Há outras, mas não tão boas. Por exemplo: sair pela tangente.

Foi assim que o jurista José Gregori, insuspeito de petismo, se referiu ao triste papel de Moro nesta sexta.

“Na realidade o que parece é que esse juiz queria era prender Lula. Não teve a ousadia de fazê-lo e piscou”, disse à BBC Gregori, ministro da Justiça de FHC entre 1997 e 2000.

Antes, com a mesma clareza, Gregori afirmou o que você não leu e nem vai ler em nenhum editorial das grandes empresas jornalísticas. “Não existe na nossa legislação a figura da condução coercitiva sem que tenha havido antes a convocação. A praxe tem sido essa: você convoca a pessoa a comparecer e, se ela não comparecer, então na segunda vez vem a advertência de que ela poderá ser conduzida coercitivamente.”

Mas ficou claro: a Lava Jato não opera com praxe, para usar a palavra de Gregori. Opera com exceção.

Moro piscou em algum momento na manhã de sexta, quando já não havia dúvidas de que havia o risco de que a situação fugisse do controle e corresse sangue de brasileiros.

A prisão de Lula não seria aceita de forma passiva não apenas pelos petistas — mas por todos aqueles que já não suportam mais serem tratados como débeis mentais pela aliança entre Globo, Moro, PF e MPF.

Não estranharia se na piscada de Moro houvesse havido a intervenção da Globo. Porque também para a Globo a situação começou a se deteriorar.

As redes sociais explodiram em ódio e indignação contra a Globo. No Twitter, hashtags anti-Globo viralizaram. Nas ruas, repórteres da emissora enfrentaram hostilidade e escárnio.

Num dos melhores momentos, um manifestante aproveitou que uma repórter da Globonews estava no ar e se colocou atrás dela para que a câmara mostrasse um cartaz que falava da Paraty House, a mansão criminosa que a Globo alega não ser dela a despeito de todas as evidências de que é.

A sequência de fatos — Jornal Nacional —tuíte de um jornalista da Globo se gabando na quinta de que na sexta Lula seria detido — e a condução coercitiva determinada por Moro — foi mais que do milhares e milhares de pessoas poderiam engolir.

A Globo voltou a ser vista como o que sempre foi: como um instrumento da plutocracia para manipular os brasileiros e afastar, por golpe, governantes populares.

Na Era da Internet, em que as informações circulam sem o controle das empresas jornalísticas, as consequências dessa repulsa à Globo seriam imprevisíveis caso a prisão de Lula fosse efetivada.

Moro piscou, ou saiu pela tangente, como disse Gregori. E a Globo, ao que tudo indica, também.

A Globo claramente está aloprada, mas isso não significa que queira se suicidar. Numa demonstração do desequilíbrio avassalador de seus executivos de jornalismo, o diretor de novas mídias Erick Bretas colocou como avatar no Facebook, ontem, a foto de Sérgio Moro.

Avatar de Moro sem ficar envergonhado: Bretas
Avatar de Moro sem ficar envergonhado: Bretas
Isso depois de dizer, sem pudor e sem noção da gravidade do que afirmava como diretor da maior empresa de mídia do país, que Dilma tinha que ser deposta e Lula preso.

Se Bretas está postando este tipo de conteúdo desvairadamente golpista sem que ninguém lhe chame a atenção, você pode avaliar a temperatura no jornalismo da Globo.

Graças à internet, e não apenas a ela, o Brasil de 2016 não é o Brasil de 1954 e nem o Brasil de 1964, ocasiões em que a Globo teve uma contribuição abjeta para a destruição de dois regimes consagrados pelos votos — sem pagar depois o preço por isso.

Foi o que se viu ontem, quando a reação ao golpe fez Moro piscar — e com ele sua aliada Globo.

Ou, se preferem Gregori, saírem pela tangente.

Paulo Nogueira
No DCM
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Mino Carta: "Lula cresce no meio da tempestade"


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Pesquisa Vox Populi: maioria condena sequestro de Lula e acha que Moro errou


O Vox Populi mediu o impacto da operação deflagrada pelo juiz Sergio Moro na manhã de sexta, dia 5, em que o ex-presidente foi submetido a uma condução coercitiva para depor.

Com mais de 15 mil questionários tabulados, a pesquisa apresentou resultados interessantes: 56% desaprovaram a inclusão de Lula na Lava Jato; 43% desaprovaram a conduta de Moro; 34% acham que ele está fazendo um excelente trabalho.

Abaixo, alguns destaques do levantamento:

1) Qual o seu sentimento em relação ao fato de que o ex-presidente Lula foi incluído na investigação da Lava Jato?
Gostei, eu aprovo                41%
Não gostei, não aprovo        56%
Não sei responder                 3%
2) Qual a avaliação que você faz do trabalho do juiz Moro nesse processo da Lava Jato?
Aprovo, ele está fazendo um excelente trabalho                    34%
Aprovo, mas ele tem exagerado em algumas medidas             22%
Desaprovo                                                                         43%
Não sei responder                                                                1%
3) Com qual das frases você se identifica mais?
Não vejo problema algum na forma como foi feita a condução do Lula para depor na Polícia Federal                                      34%
ou
Achei um exagero a forma como o ex-presidente Lula foi levado a depor pelos agentes da Polícia Federal                             65%
Não sei responder                                                                  1%
4) Você acredita na inocência do ex-presidente Lula?
Sim, acredito nele                                                                 57%
Nao, ele é culpado                                                                34%
Não sei responder                                                                  8%
5) Depois que o ex-presidente depôs na Policia Federal ele concedeu uma entrevista coletiva na sede do PT em São Paulo que foi transmitida pela televisão. Você assistiu à entrevista dele?
Sim, assisti tudo                                                                      63%
Sim, assisti partes da entrevista                                                25%
Não, mas fiquei sabendo                                                           11%
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Até presidente da OAB, de direita, denuncia: Moro cometeu crime


Condução coercitiva é uma violência que apenas se aplica se o cidadão se negar a comparecer diante do juiz.

É o que dizem todos os juristas, e aos quais agora se soma o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.

Espera-se que, diante tantas ilegalidades, que não acontecem apenas neste caso, mas em toda a condução da Lava Jato, a OAB não se curve às pressões golpistas e não entre na onda do impeachment.

Se a OAB se curvar ao golpe, estará repetindo o mesmo erro que cometeu em 1964, quando a entidade participou das marchas coxinhas da época e apoiou a derrubada de Jango.

Lamachia é uma figura não apenas conservadora mas submissa à mídia, reflexo dos tempos sombrios em que vivemos, sempre à beira de um golpe midiático-judicial.

Mas a ilegalidade cometida ontem por Sergio Moro contra Lula deve ter gerado uma pressão tão grande da comunidade jurídica, que Lamachia não teve outra alternativa a não ser fazer uma dura denúncia contra Sergio Moro.

Ou talvez Lamachia, mesmo sendo um conservador, cultive princípios democráticos que o permitam superar preconceitos políticos e defender inclusive cidadãos que pensam diferente.

Afinal, é o que se espera de juristas, à direita e à esquerda, num regime democrático: que defendam princípios democráticos e a Constituição.

A entrevista de Lamachia, como se esperaria de uma figura pusilânime em relação à mídia, é cheia de não-me-toques e ambiguidades; obviamente ele tem medo de que sanha golpista-midiática se volte contra ele.

O golpe em curso, como se sabe, é baseado no medo, em especial dos assassinatos de reputação perpetrados pela imprensa, aos quais se seguem uma perseguição penal sem compromisso com fatos ou provas.

Algumas afirmações de Lamachia, porém, foram bastante duras:

"Sem a negativa [do cidadão], a condução à força é desnecessária".

"combate à corrupção deve ser feito com respeito à Constituição e às leis do país."

"Não se combate o crime cometendo outro crime, que é o descumprimento das leis. "

* * *

Abaixo, o artigo completo publicado no Conjur.

Comunicação Prévia

Condução coercitiva só vale se há recusa em colaborar, diz presidente da OAB

5 de março de 2016, 13h29
Por Tadeu Rover, no Conjur.

Após a conturbada condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, declarou que esse tipo de medida é admitido apenas quando há intimação prévia para o cidadão comparecer e caso ele se recuse a depor. "Sem a negativa, a condução à força é desnecessária", afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico.

Lamachia ressaltou que não poderia comentar o fato concreto envolvendo Lula, pois não analisou os autos. Também disse que o combate à corrupção deve ser feito com respeito à Constituição e às leis do país.

"Não se combate o crime cometendo outro crime, que é o descumprimento das leis. Contudo, sem conhecer os detalhes do processo, não é papel da OAB aplaudir ou criticar caso específico. Todos devem ser investigados quando houver motivo, mas dentro da lei", complementou.

Para Lamachia, "Estado de Direito significa que a lei vale para todos, para os investigados, independente de posição social ou política, e para as autoridades que estão investigando", pois ninguém está acima da lei.

Respeito à classe

O presidente do Conselho Federal disse ainda que a seccional paulista da OAB tomará providências diante de ato contra o advogado Alberto Zacharias Toron, que foi impedido de entrar na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, mesmo sendo defensor de um dos investigados nessa fase da operação "lava jato".

Lamachia afirmou que as prerrogativas da advocacia devem ser sempre respeitadas. "A maturidade de uma democracia se mede pelos respeito às leis e normas constitucionais. O advogado, quando atua em juízo, o faz por força da Constituição Federal, que o coloca como indispensável à administração da Justiça. Ele fala em nome do cidadão, para o cidadão e em respeito ao cidadão."

Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.

Miguel do Rosário
No Cafezinho
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O passado obscuro do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima

‘Raposa no galinheiro’: Carlos Fernando dos Santos Lima
O espetáculo midiático em que se transformou a condução coercitiva do ex-presidente Lula apenas um dia após o “furo” da revista IstoÉ, finalmente deixou escancarado o que todos já sabiam: o alvo principal da Lava Jato é, e sempre foi, o maior líder popular do Brasil.

Se antes os procuradores que coordenam os trabalhos da Lava Jato tergiversavam utilizando argumentos republicanos como o de que a operação não investiga pessoas mas fatos, a impressão que ficou na entrevista dada pelo MPF é que já nem mais investigam Lula, a sua culpa já foi decretada. Provas para os procuradores são detalhes insignificantes.

Aliás, chegou a ser emblemática a decepção do procurador ao afirmar que os mandatos de busca e apreensão efetuados na casa de Lula e no seu Instituto teriam sido prejudicados justamente em função do vazamento da operação pela imprensa.

O que ele chama de “prejudicado” é o fato de basicamente não terem encontrado nada de relevante que amparasse o linchamento da mídia e a condenação prévia de seu seqüestrado.

Se a operação foi “prejudicada” por vazamentos ilegais de mandatos sigilosos divulgados na grande mídia, não seria o caso desses mesmos procuradores e do juiz Sérgio Moro abrirem inquérito para apurar os vazamentos? Imagina. Tolice.

Em se tratando de política e poder, quem acredita em coincidências acredita em fadas e duendes. Até o mais ingênuo dos “inocentes úteis” já sabe do escandaloso consórcio formado pela PF, MPF, Sérgio Moro e a grande imprensa brasileira.

Toda a operação seguiu um rigoroso esquema previamente combinado com os grandes veículos de informação dominados por meia dúzia de famílias. Incrível como quando o assunto é fama, dinheiro e um projeto de poder, as antigas “diferenças” entre a mídia familiar e suas vítimas, e vice-versa, são oportunamente esquecidas.

Ironia das ironias, a mesma revista IstoÉ que preparou o terreno para a grande atuação de Santos Lima e a força tarefa da Lava Jato, no passado não compartilhava da mesma admiração que hoje imputa a um dos atuais mosqueteiros no combate à corrupção.

Em setembro de 2003 a IstoÉ publicou uma matéria sobre Santos Lima cujo título é no mínimo inspirador: “Raposa no galinheiro”. O subtítulo emenda: “Procurador Santos Lima, casado com ex-funcionária do Banestado, tentou barrar quebra de sigilo de contas suspeitas”.

A matéria assinada pelos jornalistas Amaury Ribeiro Jr. e Osmar de Freitas Jr. deixaria o mais ávido “paneleiro” decepcionado, isso se a sua causa realmente fosse o combate à corrupção.

A denúncia ocorreu quando uma comissão de autoridades brasileiras encarregadas de apurar o escândalo do Banestado foi até os EUA em busca de provas e documentos sobre lavagem de dinheiro e remessas ilegais de recursos para o exterior.

Segundo os jornalistas, o procurador Santos Lima tentou de todas as maneiras impedir que os “preciosos documentos” fossem entregues aos membros da CPI. A matéria conta que a atuação do procurador causou constrangimento tanto na delegação brasileira quanto nas autoridades dos Estados Unidos. Nas palavras de um dos americanos: “Foi insólito”.

Como sabemos, o caso Banestado nunca foi devidamente esclarecido. A grande imprensa na era FHC não se dedicava exatamente à investigação de suspeitas de corrupção no governo.

O que realmente sabemos agora é sobre as rédeas de quem a operação Lava Jato está sendo conduzida.

Carlos Fernandes
No DCM
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Juristas apontam ilegalidades de Moro: Lula foi sequestrado pela PF, com aval da Globo

http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/palavra-minha/37794/

Moro e a PF, com apoio da Globo e do PSDB, cruzaram a fronteira da legalidade nesta sexta-feira de infâmia. Juristas mostram que condução coercitiva de Lula foi inconstitucional, e serviu apenas ao propósito de instaurar um show midiático.


Há duas formas de avaliar as reações aos abusos cometidos pela Polícia Federal nesta sexta-feira de infâmia judicial e midiática.

Uma é constatar a imensa capacidade de mobilização dos cidadãos, dos movimentos sociais, dos sindicalistas e trabalhadores. Foi impressionante a forma como as pessoas, sem nenhuma liderança aparente, passaram a se articular e se manifestar desde as primeiras horas do dia, percebendo a gravidade da situação.

Atos de militantes e cidadãos tomaram conta de várias capitais. Isso tem sua importância porque mostra aos golpistas da Globo e do Judiciário que não darão golpe sem resistência. Em 1961, Brizola disse aos golpistas: “não darão um golpe pelo telefone; se quiserem o poder na marra, terão que lutar”. E assim, se barrou o golpe.

Há, nesse momento, uma tentativa de criminalizar e expurgar da vida institucional todo um campo político, que representa algo entre 25% e 40% do povo brasileiro. Esse campo vai para a briga. Na rua, se preciso. Não haverá golpe pelo telefone, nem pelo facebook ou pela tela da Globo.

A reação foi importante. E será necessário manter a mobilização nas próximas semanas, porque Moro é um homem traiçoeiro. Ele vai seguir adiante, até porque conta com cobertura midiática. Por isso, em minha modesta opinião, a Globo deveria ser o alvo de toda reação. A Globo é o centro do golpe!

Mas há outro ponto que devemos ressaltar, se queremos conquistar o apoio não da militância de esquerda — mas de amplas camadas democráticas da sociedade brasileira: Moro, com apoio da Globo e do PSDB, cruzou a fronteira da legalidade nesta sexta-feira de infâmia.

Não sou eu que estou falando… O professor de direito constitucional da PUC/SP, Pedro Serrano, acaba de publicar um texto límpido na Folha, mostrando que a intimação coercitiva de Lula atropelou as regras legais, em dois pontos:

1 – a medida é prevista na fase do processo, e não ainda em inquérito policial;

2 – a medida só pode ser aplicada se não houver, por parte do acusado, atendimento a intimação anterior, o que não aconteceu no caso de Lula.

Está límpido e claro. A Polícia Federal agiu fora das normas legais, sob a guarda de Moro e do aparato midiático. Se tiver dúvidas, clique aqui e leia o texto de Serrano.

Mas digamos que você queira ouvir outras vozes. Então, sugiro que ouça o que diz o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello:
“Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado. Precisamos colocar os pingos nos ‘is’. Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros. Não se avança atropelando regras básicas”. 
Marco Aurélio expôs ao Brasil: Moro é um justiceiro que atropela as regras e põe a Justiça a serviço de propósitos partidários.

O senador Roberto Requião, mais direto, definiu bem a situação, em sua conta no twitter:
“tirar de madrugada, de casa, para depoimento coercitivo, uma pessoa que não foi intimada nem se recusou a depor é sequestro”
Lula foi sequestrado pela PF, com a guarida de Moro. Foi isso. Nem mais nem menos.

Operou-se um golpe contra a Constituição. E só foi possível porque se criou no país um clima de ódio, insuflado pela Globo, pelos irmãos Marinho e por seus capatazes.

Você consegue imaginar FHC sendo conduzido coercitivamente para depor sobre as privatizações criminosas que praticou? Ou Aécio sendo conduzido para falar sobre os vários delatores que o apontam como beneficiário de propinas?

Não consegue imaginar. Nem eu. Porque seria ilegal. E porque a Justiça e a PF não teriam coragem de fazê-lo. Com Lula, tiveram; e isso graças ao clima de conflagração que a Globo e seus capatazes ajudaram a criar.

Hoje, vi Aécio pedindo ao PT “serenidade” no twitter.

Não, senador, não haverá serenidade.

Moro/Globo/PSDB cruzaram a fronteira da legalidade. Agora, segurem a onda.

Aécio e seus parceiros sonhavam com um golpe em que tudo se resolveria na tela da Globo. Sabe assim, tipo videogame?

Perdeu, playboy. Se quiser dar o golpe, terá que ir além do Leblon. Vai haver resistência nas ruas.

Com coragem e argumentos ponderados — como os expostos por Serrano e Marco Aurélio — o golpe será vencido.
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Condução coercitiva de ex-presidente Lula foi ilegal e inconstitucional


Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março. Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar.

Nem preciso dizer o que diz a Constituição acerca da liberdade e sobre o direito de somente se fazer alguma coisa em virtude de lei, afora o direito de ir e vir. Todo o artigo 5º da CF pode ser aplicado aqui.

Mas, em um país em que já não se cumpre a própria Constituição, o que é mais uma rasgadinha no Código de Processo Penal, pois não?  Há dois dispositivos aplicáveis: o artigo 218 (caso de testemunha) e 260 (caso de acusado — Lula é acusado? Lula é indiciado? Lula é testemunha?) do Código de Processo Penal diz que

Art. 218 - A testemunha regularmente intimada que não comparecer ao ato para o qual foi intimada, sem motivo justificado, poderá ser conduzida coercitivamente.

Art. 260 - “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”. Parágrafo único: “o mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no artigo 352, no que lhes for aplicável”.

Ora, até os minerais sabem que, em termos de garantias, a interpretação é restritiva. Não vale fazer interpretação analógica ou extensiva ou dar o drible hermenêutico da vaca.  A lei exige intimação prévia. Nos dois casos.

Mais: a condução coercitiva, feita fora da lei, é uma prisão por algumas horas. E prisão por um segundo já é prisão. Pior: mesmo que se cumprisse o CPP, ainda assim haveria de ver se, parametricamente, se os artigos 218 e 260 são constitucionais. A resposta é: no mínimo o artigo 260 é inconstitucional (não recepcionado) porque implica em produção de prova contra si mesmo. É írrito. Nenhum. Sim, sei que o Supremo Tribunal Federal disse que a condução coercitiva é possível. Mas não nos moldes do que estamos discutindo aqui. Cabe(ria) a condução nos termos do que está no CPP. Recusa imotivada, eis o busílis. Não atender a uma intimação: essa é a ratio.  E, acrescento: o STF não foi instado para falar da (in)constitucionalidade do artigo 260. Mas, mesmo que o STF venha a dizer que o dispositivo foi recepcionado, ainda assim haveria de se superar a sua literalidade garantista e garantidora: a de que só cabe a condução nos casos em alguém foi intimado e não comparece imotivadamente.

Logo, o ex-presidente Lula e todas as pessoas que até hoje foram “conduzidas coercitivamente” (dentro ou fora da “lava jato”) o foram à revelia do ordenamento jurídico. Que coisa impressionante é essa que está ocorrendo no país. Desde o Supremo Tribunal Federal até o juiz do juizado especial de pequenas causas se descumpre a lei e a Constituição.

Assim, de grão em grão vamos retrocedendo no Estado Democrático de Direito. Sempre em nome da moral publica, do clamor social, etc. Quando Procurador de Justiça, os desembargadores da 5ª Câmara e eu colocávamos a mão no ouvido para ver se ouvíamos o clamor social. Sim. Para prender, basta dizer a palavra mágica: clamor social e garantia da ordem pública. Não são mais conceitos jurídicos, e, sim enunciados performativos. É como se o juiz, usando de sua livre apreciação da prova (eis a ironia da história — 99% dos processualistas penais nunca se importaram com a livre apreciação, ao ponto de estar intacto no projeto do NCPP) — tivesse um clamorômetro ou um segunrançômetro.

A polícia diz que foi para resguardar a segurança do ex-presidente. Ah, bom. Estado de exceção é sempre feito para resguardar a segurança. O establishment juspunitivo (MP, PJ e PF) suspendeu mais uma vez a lei. Pois é. Soberano é quem decide sobre o estado de exceção. E o estado de exceção pode ser definido, segundo Agamben, pela máxima latina necessitas legem non habet (necessidade não tem lei).

Espero que tudo isso sirva de lição à comunidade jurídica. Quando há mais de 20 anos eu alertava para o fato de que o livre convencimento e a livre apreciação eram uma carta em branco para o arbítrio, muitos processualistas me recriminavam, dizendo: a livre apreciação é motivada. E eu respondia: isso é um argumento retórico. Se tenho livre apreciação, depois busco uma motivação. E mais: desde quando motivação é igual a fundamentação?  Hoje posso dizer: eu avisei.

Espero que os processualistas não vacilem quando discutirem o novo CPP. Simples assim!

Post Scriptum: Consta que na decisão que determinou a oitiva de Lula e outros, o juiz Sergio Moro ordenou que primeiro houvesse um convite para, só depois, em caso de recusa, fazer a coerção. Sendo isso verdadeiro, podemos concluir que a polícia cometeu abuso de autoridade. De todo modo, a ressalva de “fazer o convite” não tem o condão de superar a flagrante ilegalidade/inconstitucionalidade da condução coercitiva.

 é jurista, professor de direito constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do Escritório Streck, Trindade e Rosenfield Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No Conjur
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Abuso de direito contra Lula

Hoje, ao mesmo tempo em que o ex-presidente Lula viu sua casa invadida para ele prestar coercitivamente depoimento ao Ministério Público Federal, a força tarefa da Lava Jato afirmou em nota à imprensa que Lula "é um dos principais beneficiários" do esquema criminoso no âmbito da Lava Jato.

Mas quais as provas que a força tarefa tem para fazer afirmaçāo tão grave? O famoso triplex no Guarujá e o famoso sítio de Atibaia. A ilação é espúria; é fruto de mera suspeita. No segundo caso houve um presente que Lula nāo deveria ter aceito. Mas um presente nāo é uma propina. Confunfir as duas coisas é inaceitável. Na propina há uma troca direta, um leva lá toma cá. No presente não há troca. O presente faz parte das relações públicas da empresa. Com o presente a empresa espera do político boa vontade, uma atitude favorável.

Definitivamente, está havendo abuso de direito. A força tarefa está usando do poder do Estado para violentar os direitos dos cidadāos. O STF — a única grande instituição do Estado que está incólume — precisa dar um fim à arbitrariedade em curso.

A missāo do Ministério Público é defender o patrimônio público contra as ações criminosas que buscam capturar esse patrimônio — a res publica.

A Lava Jato deu inicialmente uma grande contribuição a essa defesa, investigando e punindo os criminosos. Mas agora ela passou dos limites, e se transformou em ameaça para todos, e em uma causa irresponsável do prolongamento da crise atual.

Luis Carlos Bresser-Pereira
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Nota Oficial da 13ª Vara Federal de Curitiba


A pedido do Ministério Público Federal, este juiz autorizou a realização de buscas e apreensões e condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Como consignado na decisão, essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-presidente.

Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar. Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa. A democracia em uma sociedade livre reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro.

Curitiba, 05 de  março de 2016.

SERGIO FERNANDO MORO
Juiz Federal
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O “mau passo” de Moro


Talvez por ser muito jovem, o Dr. Sérgio Moro tenha acreditado que o mundo real é igual ao mundo que a mídia constrói.

Sim, parece muito, mas não é.

Animado pelo bombardeio da “Operação Choque e Terror” dos meios de comunicação, fez seu lance mais ousado, embora não ao ponto que, intimamente, desejava.

Foi aquém do que queria, mas além do que devia.

Um depoimento civilizado de Lula e, até, uma medida de força, a de busca e apreensão no seu Instituto teriam desgastado mais o ex-presidente sem, contudo, permitir a reação de alguém que é vítima de uma violência travestida de rigor legal.

Mas Moro acreditou que podia mais, ainda que não tinha forças para o ato final: a prisão de Lula e sua condução às masmorras de Curitiba, para dali só sair com a confissão que é a única chave a abrir aquela cadeia.

Jogou com os conceitos mentais que cultiva — e que a mídia faz vicejar — de que a “meia-prisão”, representada pela “coação coercitiva” (já de si, um absurdo, que deixo para o juristas comentarem) seria a desmoralização, a execração social, a qual multidões de “coxinhas” sairiam as ruas para comemorar.

E seria isso mesmo o que qualquer marqueteiro — ele poderia até consultar o João Santana, que está ali, preso, à sua disposição — ou analista da grande imprensa lhe diria. A pesquisa, fresquinha, do Datafolha estava à mão para confirmar a conclusão: só 15 ou 20% achavam que Lula não tinha culpa no cartório.

O que deu errado, porém, e fez do todo poderoso juiz dar um tiro no pé e, aparentemente, ter despertado a primeira reação capaz de fazer a mídia gaguejar e o “sequestro” — é o nome que merece a condução injustificada por policiais, ainda que por ordem judicial  arbitrária — voltar-se contra o sequestrador, sempre aplaudido?

Sérgio Moro é um homem descolado da realidade social. É natural que assim seja, ao se tornar juiz com apenas 24 anos, um dos giudici ragazzi nos quais confessadamente se inspira em seu delírio de uma Operação Mãos Limpas tropical.

É, no voluntarismo próprio dos que acham que basta um homem honrado, duro e implacável para mudar o mundo, um destes que crê que as massas servem para uivar de prazer diante da destruição dos “inimigos da moral” e as reduz àquilo a que as conduzem.

O Dr. Moro não é capaz de compreender que existe um processo social que, embora conformado ao leito que lhe desenham os meios de comunicação, o mais poderoso aparato de controle social, é um rio profundo e suas reações podem fazer com que rompa as barreiras com as  quais se pretende canalizá-lo.

O povo, aparentemente tolo e dirigível, tem suas profundezas.

É por isso que ontem Moro deu seu mau passo.

Tocou no apego à democracia que remanesce no Brasil, tocou na única identidade política que sobreviveu à entrada do século 21.

Pessoas neutras e até críticas — e com muitas razões — ao PT se chocaram com a violência de seu ato e a prova disso é que já se percebe — finalmente! — reações no STF aos desbordamentos que ele pratica. (Observação en passant: não se iludam com a decisão de Rosa Weber, Moro é seu enfant gâté)

E fez muitas delas saírem de sua passividade.

Por incrível que pareça, até mesmo Lula saiu da passividade e partiu para o combate.

E as tropas transtornadas do impeachment e do “pixuleco”?

Tirando algumas dúzias de transtornados e moleques pixadores de São Paulo, não apareceram para a esperada “festa nas ruas”.

A semana será de uma tentativa desesperada de criar fatos novos e de mobilização para as manifestações do dia 13.

Não parece, porém — salvo se Lula não seguir com a disposição demonstrada ontem — que vá sair conforme o planejado.

Moro errou e seu erro pode ter sido o início do fim de seu delírio de poder.

Os golpes, embora se desenvolvam lenta e progressivamente, têm muito mais chances quando se desfecham rápida e decididamente.

Do contrário, o que parecia morto vive e desperta com uma força insuspeitada.

Se isso se fez até com um cadáver, como o de Vargas, que dirá com um morto muito vivo, como é Lula.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Pronunciamento do Lula no encontro da Frente Brasil Popular


Encontro de Luiz Inácio Lula da Silva com as mais de 3 mil pessoas que lotaram a quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, nesta sexta-feira (4), na região central da capital, foi uma espécie de redenção num dia, como citou o ex-presidente, de desrespeito a um legado.

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Globo, Band e SBT editam frase e omitem citações de Lula à Rede Globo


Agindo com um corporativismo bem afinado, as principais emissoras de TV do Brasil omitiram as referências do ex-presidente Lula à Rede Globo, à revista Época e ao triplex que seria dos donos da Rede Globo e que foi construído em uma área de proteção ambiental.



No início da noite tanto o Jornal da Band, o SBT Brasil e o Jornal Nacional excluíram da entrevista de Lula as referências à Rede Globo. Apenas no jornal da Band apareceu uma citação muito rápida da Globo no meio de uma frase. Nas outras emissoras, chegaram a editar a frase (cortar um pedaço no meio) para cortar a palavra Globo.

A Globo é perfeitamente compreensível a omissão, mas Band e SBT agiram de forma acovardada e corporativista.

Durante a entrevista, após ser levado para depor na Polícia Federal, o ex-presidente Lula citou a revista Época, das organizações Globo. Para ele, o Ministério Público cumpriu ordem da revista para investigar suas palestras.

Lula também disse que um juiz (em referência a Sérgio Moro) recebeu um prêmio de uma emissora (Globo) e agora fica trabalhando, mostrando serviço.

Lula ironizou o triplex que está em nome de uma empresa com sede em paraísos fiscais, mas é atribuído à Rede Globo. O imóvel foi construído em uma área de proteção ambiental.

Glauco Cortez
No LuízMüller Blog
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Venezuela recuerda a Hugo Chávez a tres años de su partida física


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CADE questiona Globo sobre negociações por direitos de TV

Câmera de transmissão durante jogo entre Corinthians e Independiente Santa Fe, da Colombia, válido pela
fase de grupos da Copa Libertadores da America, no Itaquerão
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem acompanhado de perto as negociações do Grupo Globo com os clubes pelos direitos de transmissão de TV fechada do Campeonato Brasileiro a partir de 2019.

Documentos mostram que há investigação preliminar do Cade em andamento para averiguar como são as ofertas da emissora para as agremiações.

Órgão vinculado à Procuradoria da Advocacia Geral da União, o Cade é encarregado de fiscalizar o mercado em busca de possíveis infrações à livre concorrência.

Em ofício enviado à Globo em 1º de fevereiro (o primeiro de uma série de comunicados enviados a emissoras e clubes), o Cade indaga a TV sobre pré-contratos ou contratos firmados com clubes para o Brasileiro a partir de 2019.

Os pontos mais críticos fazem referência a supostas vinculações entre TV aberta e TV fechada. O Cade proíbe a venda em pacote, obrigando a separação das propostas. Não se deve, por exemplo, misturar a TV aberta e a fechada na negociação, o que vale ainda para pay-per-view, internet, direitos internacionais e placas.

A reportagem apurou que a Globo ofereceu R$ 1,1 bilhão aos clubes pelos direitos de transmissão de TV aberta e TV paga. O São Paulo rejeitou, tendo aceitado proposta somente pela TV fechada.

O Palmeiras pediu que a emissora separasse as propostas, assim como o São Paulo faria dias depois.

As perguntas do Cade abordam ainda supostas retaliações da Globo caso os clubes fechem contrato de TV fechada com concorrentes. À emissora, o órgão questiona: "Caso algum clube celebre contrato de transmissão de seus jogos em TV fechada com emissora concorrente, como tal fato interferiria nas negociações em relação aos direitos para a TV aberta?".

As perguntas

Cade questiona Globo e clubes sobre possíveis retaliações

Questão apresentada à Globo em ofício de 1º.fev


Questão apresentada aos clubes em 29.fev


Em ofício aos clubes em 29 de fevereiro (quase um mês depois do enviado para a Globo), as pretensões da análise do Cade se tornam mais claros.

Presidentes dos grandes clubes de São Paulo (Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo), do Rio (Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco) e do Rio Grande do Sul (Grêmio e Inter) são questionados se "houve algum tipo de ameaça ou retaliação, por parte de Rede Globo, na TV aberta, caso os clubes contratassem com concorrentes –por exemplo, Esporte Interativo (EI)– seus direitos de transmissão em TV fechada/pay-per-view".

Além disso, o Cade também pergunta às agremiações se a Globo "facultava que a negociação fosse realizada por mídia, de maneira independente" ou "foi proposto uma espécie de pacote".

O questionário aos clubes indaga sobre o formato da proposta feita pelo EI, mas não fala em vinculação de ofertas de TV aberta e TV fechada ou de retaliações nesse ponto.

Também em 29 de fevereiro, o EI recebeu ofício idêntico ao enviado à Globo.
SporTVEsporte Interativo
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Principais campeonatos que transmite hojeLibertadores, Brasileiro, Estaduais, Primeira LigaLiga dos Campeões da Europa, Liga Europa, Copa do Nordeste
Onde pode ser vistaNet, ClaroTV, Sky, Oi e GVTNet, Claro TV, Oi e GVT
Placar da negociação

SporTV* Fechados: São Paulo
Próximos de acordo: Corinthians, Vasco, Botafogo, Vitória, Sport, Cruzeiro, Atlético-MG e Fluminense

Esporte Interativo* Fechados: Santos, Atlético-PR, Bahia
Próximos de acordo: Inter, Coritiba e Santa Cruz

Ainda indefinido
Flamengo, Palmeiras, Grêmio, América-MG, Chapecoense, Figueirense, Ponte Preta

Preliminar e devagar

No Cade, a análise das negociações é tratada como uma investigação preliminar. Ou seja, é um procedimento preparatório, etapa anterior a um inquérito administrativo.

Há ainda um caminho burocrático até que a investigação ganhe corpo, ainda que as perguntas levantadas nos ofícios enviados a emissoras e clubes já indiquem os temas de interesse do órgão no caso –quais sejam, possíveis ofertas de pacotes que unem TV aberta e TV fechada e possíveis ameaças ou retaliações a clubes ao longo das negociações.

A lei prevê a conclusão de procedimentos preparatórios em até 60 dias.

Caso sejam encontrados indícios significativos de uma ação contra a concorrência, um processo é iniciado, que então, no limite, pode levar a intervenções incisivas, como multas altas.

"O procedimento preparatório é elaborado quando o Cade não tem certeza se existe uma questão concorrencial ou não. Se o Cade definir que é de sua competência, ele abre um inquérito administrativo, que tem um prazo mais estendido para conclusão, de 180 dias", explica Marcelo Calliari, advogado especialista em direito da concorrência.

De acordo com o advogado, "a lei dá um grande espectro para que o Cade decida o que será feito. Ele pode negociar com as partes e chegar a um acordo sem condenação, bem como pode determinar o que será feito por cada um para regular a concorrência".

Esta não é a primeira vez que o órgão do governo analisa questões relativas a direitos de transmissão.

Em 2011, a RedeTV! venceu licitação do Clube dos 13 pelos direitos das edições de 2012 a 2014 do torneio.

No entanto, a Globo negociou individualmente com dissidentes da entidade, o que fez com que a RedeTV! protocolasse processo no Cade, argumentando que a concorrente teve a vantagem de saber os valores da licitação para conversar com os clubes.

Tomando esse episódio como parâmetro, o prognóstico de conclusão do atual procedimento preparatório não é otimista: o processo segue em análise até hoje, sem atualizações significativas.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o Grupo Globo respondeu via assessoria de imprensa. "Não comentamos questões em andamento no Cade", disse a emissora.

Até o momento, o São Paulo foi o único clube que divulgou o acordo e continuará a ter suas partidas exibidas na SporTV de 2019 a 2023. Clubes como Corinthians, Botafogo e Cruzeiro estão próximos de acordo.
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Bercovici: Garantias constitucionais não existem mais no país

O jurista e professor titular da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici, disse, nesta sexta (4), que ocorreu claro “abuso” na condução da 24ª fase de Operação Lava Jato. Ao analisar o atual momento do país, ele afirmou que há “um desrespeito pleno, completo e absoluto” a todas as garantias constitucionais. “A Constituição de 1988 não vigora mais”, declarou. E defendeu que apenas a mobilização popular pode barrar um retrocesso em conquistas democráticas e sociais.

Para o jurista, as irregularidades ocorrem desde a semana passada, quando detalhes da operação vazaram para a imprensa. “Ocorreu claramente um abuso. Primeiro, porque essa fase da operação vazou desde a semana passada. Eles vazaram para órgãos de imprensa e chegou ao conhecimento do [blogueiro] Eduardo Guimarães. Então você faz um vazamento seletivo, para ter impacto na imprensa”, criticou, em entrevista ao Vermelho.

O professor condenou ainda a forma como foi conduzida a ação da Polícia Federal. Segundo ele, não havia “nenhuma necessidade” de o ex-presidente ser conduzido coercitivamente para depor. “O próprio Lula já havia se colocado à disposição para qualquer esclarecimento. Já havia dito que poderia depor sem problema”, destacou, explicando que a condução coercitiva só deve ser usada em casos nos quais a pessoa se recuse a prestar depoimento.

De acordo com Bercovici, o objetivo de levar o ex-presidente a depor desta forma foi gerar um fato político e imagens para a grande mídia. “O objetivo é arranjar foto para a Folha de São Paulo, para a Globo. Ter a ceninha dele saindo do carro da Polícia Federal. E querer pressionar ainda mais um governo que já está acuado, que é o da presidenta Dilma”, opinou.

Além disso, segundo Bercovici, a Lava Jato passou por cima do Supremo Tribunal Federal, uma vez que há uma petição da defesa do ex-presidente Lula no STF, para que a corte defina a quem cabe investigar os fatos em questão, se o Ministério Público de São Paulo ou o Ministério Público Federal. “Isso está com a ministra Rosa Weber, e a Operação Lava Jato atropelou o Supremo.

Simplesmente ignorou a existência do STF”, apontou.

Bercovici disse ainda que as garantias constitucionais não estão mais asseguradas no país. “Esse país não tem mais isso, né? O próprio Supremo, quando decidiu que as pessoas podem ser presas sem trânsito em julgado, ao contrário do que diz a Constituição, já mostrou que as garantias constitucionais não existem mais no Brasil. A Constituição de 1988 não vigora mais no Brasil, não sei o que vigora, mas não é a Constituição de 1988”, disparou.

Segundo ele, o alerta não é por tratar-se do ex-presidente, mas porque todos têm que ter as mesmas garantias e as mesmas liberdades. “E isso obviamente não está acontecendo”. Para Bercovici, está claro que está em curso um processo político, marcado pela perseguição ao PT e suas lideranças. Sobre os interesses por trás da operação, ele declarou: “A Lava Jato não faz nada sozinha, ela é amparada pela mídia, por setores políticos e econômicos do país — o sistema financeiro, os partidos de oposição e uma série de grupos empresariais”.

O professor avaliou que é preciso que todos os partidos que possam ter cometido irregularidades sejam investigados, mas apontou que, atualmente, apenas o PT é alvo das apurações. “O PSDB, o PMDB, o DEM são todos santos? Todo mundo sabe como funciona o financiamento de campanha no Brasil. Porque só um partido é atacado? Tem que atacar todos. Se há desvio e irregularidades, todos têm que ser investigados e, eventualmente, se forem culpados, punidos. Mas o que a gente vê é que só tem um lado”, condenou.

Ele defendeu ainda que é preciso mobilização popular para frear a investida contra as garantias constitucionais. “Não pode ocorrer uma desmobilização, um sentimento de ‘ah, é isso mesmo, vamos para casa’. Isso significaria que eles podem fazer o que eles querem. E é preciso dar um basta nesta arbitrariedade que o país inteiro está sofrendo”, disse.

O jurista advertiu sobre os riscos à democracia e aos direitos da cidadania. “Se os movimentos sociais não reagirem, vamos ver um retrocesso sobre conquistas básicas da democracia e dos direitos sociais como nunca houve na história desse país. Estão abusando, mostrando que a democracia, as garantias constitucionais e os direitos das pessoas não têm valor”, encerrou.

No Vermelho
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Ah, Dr. Moro, o senhor não tem ideia da merda que fez (+ vídeo)


Quem ouviu a fala de Lula, agora há pouco na quadra do Sindicato dos Bancários, percebeu.

Moro operou um milagre.

Despertou um Lula que andava adormecido.

Mexeu-lhe com os brios.

O ex-presidente, pela primeira vez, há muito tempo, está feliz.

Feliz como pinto no lixo, como dizem os cariocas.

Sem “paz e amor”. Língua solta.

Falando a linguagem do povão, a do botequim.

Mandando chamar “a mãe deles” para depor.

“Hoje, para mim, foi o fim”, disse Lula, “porque me ofenderam”.

Esse Lula é indestrutível, por mais que o governo Dilma vá mal, cercado e manietado.

O Dr. Sérgio Moro despertou o que não tem ideia da força que tem

Não é o Lula ofendido e magoado.

É alguém que possa, como no livro de Dostoiewski, despertar os “humilhados e ofendidos”.

Moro, como um Hércules ao inverso, recolocou Anteu em contato com sua mãe, a Terra, sua mãe, que o tornava invencível.

Acabaram as pequenas questões.

Agora é a grande.

É botar o retrato do velho outra vez, botar no mesmo lugar.

Fernando Brito
No Tijolaço



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