1 de mar de 2016

Ao formar consórcio, Agropecuária que controla mansão de Paraty deu como endereço sede de empresa do genro de João Roberto Marinho


Na página 15 do registro de número 1030822 da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, de 25.10.2010, o empresário Alexandre Chiappetta de Azevedo se declara testemunha da formação de um consórcio.

Alexandre era genro de João Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo, casado com uma das netas de Roberto Marinho, Paula.

O consórcio formado em Minas Gerais uniu duas empresas.

De um lado, a Agropecuária Veine Patrimonial. Está em nome dela a Paraty House, a mansão de concreto construída de forma irregular na praia pública de Santa Rita, no litoral do Rio de Janeiro.

Foi a engenheira florestal Graziela Moraes Barros, do Instituto Chico Mendes, que ligou o triplex de Paraty à família Marinho, em entrevista que deu à Bloomberg, publicada em 8 de março de 2012: Ricos brasileiros não têm vergonha de construir em área de preservação ambiental.

Em notificação a blogs através de sua advogada, João Roberto Marinho informou que “a notícia é inverídica”, pois a casa e as empresas ligadas a ela “não pertencem, direta ou indiretamente, ao notificante ou a qualquer um dos demais integrantes da família Marinho”.

Voltando ao consórcio: do outro lado do contrato registrado na JUCEMG estava a Santa Amália Administração e Participações Ltda.

Ela tem como endereço a rua Margarida Assis Fonseca, 171, na capital mineira. O Viomundo esteve lá. É a sede da Brasif, que já operou free shops em aeroportos brasileiros e hoje aluga máquinas pesadas. Pertence ao pecuarista e empresário Jonas Barcellos.

A Brasif, de Jonas, admitiu recentemente ter contratado a jornalista Mírian Dutra, ex-amante de Fernando Henrique Cardoso, para prestar serviços no Exterior. O caso será investigado pela Polícia Federal, já que FHC ainda ocupava o Palácio do Planalto quando o contrato foi assinado e a Brasif era à época concessionária do governo federal.

O objetivo do consórcio Brasif-Santa Amália-Veine, estabelecido em 2010, foi trazer para o Brasil um helicóptero.

“As partes pretendem conjugar esforços para realizar uma operação de arrendamento operacional de um helicóptero Agusta A109E Power, com número de série 11764, com importação da Aeronave para o Brasil pelo regime de admissão temporária para utilização da mesma pelas Consorciadas e seus executivos”.

O contrato teria duração de 5 anos.

A participação da Veine no consórcio era de 70%. Por isso, a empresa tinha prioridade no uso do helicóptero, que ficou baseado no Rio de Janeiro.

“Todas as notificações e comunicações feitas de acordo com este Contrato de Consórcio devem ser feitas por escrito”, diz o contrato na página 14.

O endereço de entrega da correspondência da Agropecuária Veine, a dona da mansão de Paraty, aparece como: Avenida Borges de Medeiros, 1424, na Lagoa Rodrigo de Freitas.

No documento, a Veine é representada por Lúcia Cortes Pinto.

Lúcia é uma das sócias originais da empresa. Ela teria entrado com 10% das ações. Os outros 90% eram da Blainville, uma empresa panamenha que tinha como procurador o contador Jorge Lamenza. Lúcia mora no Grajaú, um bairro de classe média do Rio.

O ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA

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O endereço de correspondência da Agropecuária Veine no Rio que aparece no documento de formação do consórcio — avenida Borges de Medeiros, 1424 — é onde funciona a empresa do genro de João Roberto Marinho, que os cariocas conhecem como Lagoon.

É um controverso empreendimento que montou cinemas, restaurantes e estacionamento no estádio de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas.

A Lagoa é um dos endereços mais valorizados do Rio.

No dia 22 de setembro de 1997, o governador e o prefeito do Rio, Marcello Alencar e Luiz Paulo Conde, concederam ao genro de João Roberto Marinho, sem licitação, o uso do estádio de remo para fins comerciais.

Era para ter sido a “título precário”, conforme está escrito no contrato inicial. Em 2017, o acordo “precário” completará duas décadas.

O contrato foi renovado por outros governantes, sempre sem concorrência pública. Em 15 de junho de 1998 foi celebrado o primeiro aditivo.

Pelo governo do Estado assinou Anthony Garotinho. Pela empresa permissionária, Alexandre.

Como fiadora, assinou Paula Marinho de Azevedo, a filha de João Roberto Marinho.

Naquele primeiro aditivo foi mantida a mesma cláusula de compensação financeira: pagamento mensal de 10% do valor faturado ou, no mínimo, 25 mil reais.

Porém, segundo ação movida pelo Ministério Público Estadual, até 2003 a empresa nunca recolheu o aluguel, tendo dívida calculada então em mais de R$ 3 milhões!

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O remo é um esporte muito tradicional no Rio. Tombado pelo patrimônio histórico, o estádio é um ícone para os praticantes.

Muitos deles passaram a reclamar que a empresa permissionária se voltou para atividades comerciais desligadas do objetivo de incentivar o esporte.

Em dezembro de 2006, em preparação para os Jogos Pan-americanos de 2007, a arquibancada do estádio de remo foi demolida.

Um oficial de Justiça levou uma ordem judicial que deveria ter paralisado a implosão, mas os engenheiros foram orientados a prosseguir.

O Estado alegou que a ordem deveria ter dado entrada na Procuradoria.

Novas arquibancadas foram erguidas com dinheiro público. Com um detalhe: foram feitas com a capacidade de abrigar, sob elas, as salas de cinema que hoje funcionam no empreendimento do genro de João Roberto Marinho.

Praticantes do remo ficaram inconformados com as mudanças feitas. Um dos mais ativos é Zezé Barros, neto do arquiteto que projetou o estádio de remo, Benedicto de Barros. Ambos foram remadores. Em um dos desabafos, ele escreveu:

“Hoje, o remo usa quase de favor uma área, sendo cada vez mais espremido. É inacreditável que isto está acontecendo nas nossas caras e não conseguimos impedir esta apropriação indébita. Isto é real e palpável. Não está sendo publicado em nenhum jornal, como se a comunidade do remo não se importasse, como se nem existisse mais. O que fazer?”.

A ação movida pelo MPE para extinguir o contrato não deu em nada.

Ao longo do tempo, o jornal O Globo, da família Marinho, ao tratar de temas relativos ao estádio, nunca mencionou que a empresa concessionária era de Alexandre, o marido de Paula, filha de João Roberto e neta de Roberto Marinho. Nunca denunciou a falta de licitação.

Pelo contrário.

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No dia 24 de abril de 2006, um notinha escondida na página 14 tratou de uma manifestação contra as obras da Lagoon.
Terminou com a declaração de uma porta-voz da concessionária, que acusou os manifestantes de serem “ligados a uma outra empresa que não conseguiu emplacar seu projeto no estádio de remo”.

Os organizadores do protesto denunciaram a reprodução de uma declaração que disseram ser completamente mentirosa.

O Globo não mencionou que a porta-voz falava em nome da empresa de Alexandre, o genro de João Roberto Marinho.

Em outubro de 2015, o empresário e a filha de João Roberto se divorciaram. Ela voltou a usar o nome de solteira: Paula Marinho.

Nossas tentativas de encontrar os responsáveis pela Vaine na sede da Lagoon até agora foram infrutíferas.

Abaixo, o helicóptero no aeroporto Roberto Marinho, em Jacarepaguá, no Rio e a assinatura da neta do magnata como fiadora de concessão obtida sem concorrência pública:

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Luíz Carlos Azenha
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A juíza que aprovou a capa da Veja com Lula de presidiário

A juíza Luciana Bassi de Melo em foto do Facebook: voto a favor da Veja
Num país onde a mais alta corte de justiça rasga a Constituição Federal ao instituir a “presunção de culpa” permitindo a prisão de investigados antes de um julgamento transitado em julgado, não é de se admirar que os demais juízes sintam-se à vontade para julgar exclusivamente a partir de suas preferências políticas.

Chega a ser um paradoxo que o ministro da justiça recém destituído do cargo, José Eduardo Cardozo, jamais tenha entendido o nível do aparelhamento político e ideológico com que delegados, promotores e juízes infestaram o sistema judicial brasileiro.

Se entendeu, em todo o tempo que esteve à frente da pasta nada fez a respeito. E ninguém pode negar, a sua apatia contribuiu de maneira surpreendente , de uma forma ou de outra, para a criação de uma “polícia política” e um judiciário de partido constituído e declarado.

Gilmar Mendes, um ministro do STF, comporta-se diuturnamente, livre e impunemente, como um dos mais notórios advogados de defesa do PSDB, seja nas suas declarações à mídia condescendente, seja nos seus votos no plenário do Supremo.

Sérgio Moro, que não toma uma decisão se não for contra alguém ligado ao Partido dos Trabalhadores, simplesmente esqueceu o significado da toga e decidiu transformar-se numa espécie de cruzado em defesa do que julga pessoalmente ser a sua missão divina.

Já o procurador Dalton Dellagnol abandonou de vez a noção de ridículo e, numa convulsão de autopromoção e sentimento de superioridade, afirmou categoricamente que a Lava Jato poderia mudar o mundo. O embrião de uma nova seita messiânica já está formado.

Esses são apenas alguns dos incontáveis exemplos do tipo de magistrados ao qual a sociedade brasileira está refém. Os casos de abuso de poder, prepotência, desobediência aos próprios ritos jurídicos e julgamentos parciais se espalham pelo Brasil afora.

Numa decisão desconcertante de tão absurda, a juíza Luciana Bassi de Melo da 5.a Vara Cível do Fórum de Pinheiros (SP), isentou de responsabilidade a revista Veja pela capa ignóbil em que o ex-presidente Lula foi posto em trajes de presidiário.

Para a juíza, tudo bem dar essa capa
Para a juíza, tudo bem dar essa capa
Segundo o “entendimento” da excelentíssima juíza, a Veja não teria cometido qualquer crime por não ter se referido exclusivamente a Lula, mas uma forma de crítica a todos os políticos do país. Jesus Cristo.

Ainda para a excelentíssima juíza, “pode-se não concordar com as críticas fortes e os termos depreciativos que são utilizados na capa e na reportagem”. Mas isso não vem ao caso.

Pelo visto, colocar um homem como presidiário e utilizar-se de termos depreciativos com o nítido intuito de atacar a sua moral, para a excelentíssima, fazem parte do bom jornalismo e não ultrapassam “os limites impostos pelo ordenamento jurídico”.

Não é preciso falar sobre a orientação política da magistrada. Basta saber que o seu marido, Marcello Melo, não cansa de postar na sua página do Facebook uma série de críticas contra a corrupção. Do PT é claro.

Sabemos o porquê de a juíza ter isentado a Veja. Só não sabemos se, por acaso, o DCM ilustrasse esse artigo com a excelentíssima juíza em trajes de presidiária, ela também entenderia como uma crítica a todos os péssimos juízes que povoam o nosso judiciário.

Carlos Fernandes
No DCM
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Usam a Democracia para destruir a Democracia


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João Roberto, cuidado. Blogs sujos vão dizer que você pagava R$ 0,001 por m² de área pública no “Minha Ilha, Minha Vida”


Os parcos leitores deste blog viram meu apelo para que  João Roberto Marinho, para que ajudasse a esclarecer a verdadeira propriedade da mansão triplex na Praia de Santa Rita, em Paraty-Mirim, que foi imputada pela Bloomberg à família Marinho.

Certo que os Marinho são tão ciosos dos bens públicos quanto o é o Dr. Sérgio Moro, a quem concederam o prêmio “Faz Diferença”, preocupo-me em alertá-los contra uma possível armação do Governo lulopetista (sirvo-me da expressão usada por seu jornal O Globo) para, talvez, tentá-lo colocar numa posição constrangedora.

inteiroteorAviso, então, ao colega jornalista João Roberto Marinho que ele consta, entre outras áreas, como beneficiário da ocupação de 132,5 mil metros quadrados na Ilha da Josefa, em Angra dos Reis.

Aliás, esta maldita transparência dos órgãos públicos deixa qualquer esquerdista achar documentos que lhes permitam apresentar débitos irrisórios devidos pela ocupação de um terreno equivalente a mais de 20 campos de futebol em  valor de menos de 130 reais (em 2009) e 390 reais, em 2010, coisa que nem chega perto de um salário mínimo por ano.

Dá R$ 0,001 por metro quadrado! Isso, um décimo de centavo.

Dr. João, cuide disso, senão vai aparecer um petralha destes (pode crer, não é nem petista é, que petista não é peitudo assim) para fazer ironias e gracejos, chamando de “Minha Ilha, Minha Vida”.

Ou então alguma “Menina do Jô” — veja o senhor, Ana Maria Ramalho, infiltrada em programas de sua própria emissora! — diz que a casa — com 1.380,00 m² , projetada pelo famoso arquiteto Cláudio Bernardes pela qual o senhor paga esta mixórdia para ter como sua em uma área pública, vai ser vendida por 20 milhões de dólares!!

E nem assim pagava em dia!

Veja que não questiono a legalidade de sua ocupação, mas me preocupo que isso venha a ser chamado de imoral.

Só falta mesmo dizer que o comprador foi Alex Meyerfreund, da Chocolates Garoto e ex-sócio de Donald Trump, e quererem saber se rolaram os tais US$ 20 milhões, mesmo.

Essa gente, o senhor sabe, é terrível.

Então, em consideração à gentil correspondência onde o senhor pede que esclareça que não tem negócios com aquela casa em Parati, ofereço estas informações para que não se façam mais intrigas com a família Marinho.

Cuide-se, João Roberto, essa raça de repórteres, alguns iniciados lá mesmo na redação de O Globo, na Irineu Marinho, 35, é terrível.

Cuidado, Dr. João, com esta turma que acha que ainda se pode fazer jornalismo.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Glória Pires foi quem menos teve culpa no vexame do Oscar

O público queria informações e ganhou memes
Glória Pires foi quem menos teve culpa pelo vexame do Oscar.

Ela não se escalou para fazer comentários.

A responsabilidade é da Globo por tê-la colocado lá.

É uma pequena amostra da incompetência da Globo, uma empresa que cresceu à base de “favores especiais” (a expressão é de Roberto Marinho) de sucessivos governos à base de dinheiro público.

O custo de você ser objeto de mamatas é que você se torna inepto. Você não precisa ser bom. Tudo lhe cai no colo.

Murdoch tinha que ser bom para florescer. Os Marinhos tinham apenas que reclamar, às pessoas certas, seus “favores especiais”.

O caso de Glória Pires é exemplar.

É uma brutal demonstração de inépcia convidá-la para participar de uma cerimônia de entrega de Oscar.

Que conhecimento ela tem para agregar qualquer coisa?

Ela tinha que, pelo menos, ter visto os filmes. Pelo menos. O mínimo de conhecimento de cinema e de Oscar também era imperioso.

Mas ninguém na Globo parece ter-se dado conta disso.

O público nas redes sociais percebeu logo. No Twitter, Glória Pires começou a viralizar logo depois de suas primeiras intervenções.

Não havia ninguém na Globo vendo o papelão? Ninguém na retaguarda para dar um recado aos apresentadores? Alguma coisa básica: “Evitem fazer perguntas a ela que a coisa tá feia.”

Não.

O desastre se consumou sem que ninguém interviesse para salvar Glória e, mais que ela, a audiência, que buscava análises e ganhou humor indesejado na forma de memes.

A tv brasileira é sofrível. Recentemente, ao ver jogos do Aberto da Austrália, os comentaristas  da ESPN se superaram nas asneiras.

Uma delas, narrada por um amante do tênis no Facebook: “Andy Murray sobe à rede e erra um voleio e o locutor pergunta ao comentarista, um ex-tenista: “Mas como se erra um voleio desse, fulano?”. E fulano responde: “Desculpe, sinceramente eu não vi, tava distraído aqui olhando o vestidinho da ‘Vênus’ [Williams] (jogo que a emissora mostrava em outro canal.)”

A quem apelar?

Publicamos no DCM a pataquada da ESPN e, no dia seguinte, os locutores e analistas apresentaram o mínimo de informações.

Nos dois casos, o do Oscar e o do tênis, a preguiça dos comentaristas se juntou à cegueira permissiva das emissoras.

Só não digo, quanto a Glória Pires, que ela foi vítima porque ela aceitou o convite obtuso que lhe foi feito.

Mas ainda assim: é uma atriz, vive da imagem, e como recusaria uma oportunidade daquelas?

Faltou a ela, é certo, noção, aquela coisa que faz você se empenhar em saber o básico pelo menos de um assunto em que vai ser chamado a palpitar diante de milhares de espectadores.

Numa escala de 0 a 100, ela fica com 10 da culpa pelo vexame sensacional do Oscar. Os demais 90 são da Globo.

Paulo Nogueira
No DCM
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AGU, o Ministro certinho no lugar errado


Até agora tinham-se duas áreas na defesa jurídica do governo e do Estado: o Ministério da Justiça e a Advocacia Geral da União (AGU).

Em algumas das principais batalhas para a preservação da economia, como a da Lei da Leniência, a batalha ficou exclusivamente por conta do Advogado Geral Luis Inácio Adams. Cardozo não enfrentou um desafio sequer. Eximiu-se até em episódios sem nenhuma implicação política, como o golpe da TelexFree. Não enfrentou a questão dos indígenas. Não teve pulso para lutar pela Polícia Federal, quando foi abandonado o programa de modernização, nem contra a PF, quando esta levou os freios aos dentes. Ameaçou implementar um programa piloto apenas — em Maceió, seguindo a fórmula da Secretaria de Segurança de Eduardo Campos. E abandonou quando a presidente Dilma Rousseff desqualificou o programa dizendo que segurança era questão de polícia, e não de políticas multidisciplinares.

Agora se tem um dos grandes desafios, que é a implementação da Lei da Leniência, fundamental para ser ter alguma chance de recuperar a economia. E batalhas diárias com o TCU (Tribunal de Contas da União) uma organização composta por quadros técnicos competentes, exigindo uma conversa técnica permanente e a coragem do enfrentamento quando exorbitam de suas funções.

E Dilma coloca Cardozo como titular da AGU.

Cardozo é dotado de inúmeras virtudes pessoais e cívicas. É civilizado, inteligente, dizem que um jurista de respeito, tem amplo diálogo com a oposição e com os jornais.

Poderia ocupar um cargo no Palácio que aproveitasse seus predicados.

Nunca na AGU, ainda mais neste momento.

Luís Nassif
No GGN
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Em luto, PF se rebela contra novo ministro


Subordinada ao Ministério da Justiça, a Polícia Federal encontrou uma forma inusitada de protestar contra a substituição de José Eduardo Cardozo por Wellington Cesar Lima e Silva no comando da pasta.

Em sua página no Facebook, a corporação trocou a imagem do perfil para um brasão com uma faixa preta, representando luto. Ontem, após o anúncio de que Cardozo deixaria o cargo, a Associação de Delegados da PF divulgou nota demonstrando "extrema preocupação" com a saída do ministro "em razões de pressões políticas para que controle os trabalhos da Polícia Federal".

No texto, a PF também defende a "independência funcional para a livre condução da investigação criminal". "Nesse cenário de grandes incertezas, se torna urgente a inserção da autonomia funcional e financeira da PF no texto constitucional", pede a corporação.

Quase duas horas depois da troca da imagem do brasão no Facebook, a PF postou a seguinte mensagem: "Com pesar a Polícia Federal confirma o falecimento do policial federal Wilson Teixeira Queiroz Netto (41) durante assalto ocorrido na noite de ontem (29), em Juazeiro/BA" (leia mais).

A nota foi criticada por Tereza Cruvinel, colunista do 247, em artigo nesta segunda. "Nem a absoluta independência operacional nem a autonomia financeira da PF estão na Constituição", escreve a jornalista (leia aqui).

Segundo ela, a troca no ministério da Justiça "deveria servir a um debate construtivo, se isso existisse no Brasil, sobre a Polícia Federal de que o Brasil precisa."


No 247
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Tucanos são famintos por merenda escolar — Parte 15


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Dilma no reino dos homens probos do Congresso


Cena 1: o presidencialismo de coalizão

A votação no Senado do PL do pré-sal revelou, em toda crueza, o nível atual do poder presidencial. A presidente está literalmente refém de chantagem política.

Com o enfraquecimento do poder presidencial, três dos mais notórios operadores do Senado — Renan Calheiros, Romero Jucá e José Serra — se uniram para recriar o “centrão” — o grande balcão de negócios que, em alguns momentos de vácuo político no país, é constituído para barganhar favores com presidentes fracos.

O pote de ouro mais disputado é o da flexibilização do sistema de partilha no pré-sal. O recuo de Dilma Rousseff na última hora deveu-se a ameaças explícitas de Renan e Jucá de engrossarem o coro do impeachment.

Com isso conseguiram aprovar no Senado o Projeto de Lei de Serra que não mais obriga a Petrobras a ser operadora de todos os poços, com participação de 30%.

A reação do presidente da Câmara Eduardo Cunha foi imediata, despudorada como todos seus atos públicos, escancarando o leilão: garantiu que irá sepultar o PL do Senado e oferecer aos patrocinadores da mudança o cálice de ouro: a revogação total do sistema de partilha.

Já se chegou a um nível tal que se abre mão até do pudor.

Cena 2: as ações contra Eduardo Cunha

Amanha, dificilmente o STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Apesar da enorme capivara de Cunha, trata-se de medida extrema contra o presidente de outro poder. Segundo avaliações internas do STF, até agora o Procurador Geral da República não logrou apresentar evidências sólidas sobre as interferências de Cunha nas investigações, valendo-se de suas prerrogativas de presidente da Câmara.

É um quadro complicado no qual os negócios políticos adquiriram uma desfaçatez própria da decadência moral que caracteriza os fins de ciclo.

Cena 3: entre a irresponsabilidade de Aécio e a abulia de Dilma

Tem-se uma presidente politicamente manietada, refém do pior fisiologismo do Congresso e incapaz de uma reação. Em posição confortável, os líderes do “centrão” garantirão o mandato de Dilma.

A alternativa a ela é um dos políticos mais medíocres das últimas legislaturas, Aécio Neves, de uma ignorância absurda sobre qualquer tema contemporâneo.

Fica-se, então, nesse dilema político: ou um candidato cuja única palavra de ordem é o discurso do confronto, ou uma presidente cedendo as coroas da corte para não perder o cargo e incapaz de reagir à crise.

Cena 4: a rebelião das corporações

Para completar o mapa, corporações relevantes, como a Polícia Federal, tornaram-se poder dentro Estado, graças ao desempenho de José Eduardo Cardozo, provavelmente o mais fraco Ministro da Justiça da história, não apenas pela falta de autoridade, mas por não ter cumprido nenhuma de suas atribuições em relação aos grandes temas da pasta.

Diz-se que das grandes crises saem as grandes soluções. Até agora nenhuma apareceu no horizonte político. No protagonismo, apenas velhas raposas instruídas na arte da chantagem.

Luís Nassif
No GGN
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O brasileiro é corrupto?

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=8329


O brasileiro, de modo geral, inclusive o que se manifesta contra a imoralidade, é corrupto?

Quem fura fila pratica algo semelhante a corrupção?

Quem dirige falando ao celular?

Quem tenta subornar o guarda para não ser multado?

Quem comete infração de trânsito, mas critica a indústria da multa?

Quem dá e recebe nota fria?

Quem sonega imposto de renda?

Quem pede uma boquinha para si ou um parente?

Quem pratica o seu nepotismo?

Quem usa influências amigas para ser aliviado em rolos?

Faça o teste. Quem responder sim em 80% dos itens já sabe o que é.

a) corrupto

b) safado

c) hipócrita

d) corrupto e hipócrita

e) todas as respostas anteriores
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Desmedidas contra a corrupção


Lênio Streck: pacote do MPF retroage mais de mil anos

Mas eu não estou dizendo que esses procuradores, como Narcisos, endoidaram? E estão endoidando muita gente neste pobre país?

O pacote contra a corrupção que o Ministério Público Federal apresenta dá o que pensar. Por que deixaram de fora a legalização da tortura? Afinal, ela é eficiente. Os procuradores se empolgaram. Teologia juspunitiva. O “pacote” é tão cheio de inconstitucionalidades, que, muitas delas, o porteiro do Supremo Tribunal invalida. Até quando acertam propondo medidas contra o caixa 2, multa para bancos e recuperação de ativos produtos de crimes, acabam colocando parágrafos que violam direitos.

Mas meu papel, aqui, é de jurista e não de torcedor. Ninguém é a favor da corrupção, a não ser o corrupto, é claro. Um país não progride com impunidade. Mas também não progride com supressão de garantias. Ah, nos EUA é assim. Comparação falsa. Sistemas diferentes. Lá erros dão filme. Atire a primeira pedra quem, em Pindorama, não tenha sido vítima (ou não saiba) de algum erro judiciário. E na Alemanha? Não, não é assim.

O pacote propõe uma “eugenia cívica”. O agente público deve se submeter a testes que apontem se é propenso a cometer crimes. Como? Já existe tal ciência? Mais: e se o “teste” for positivo, será meio idôneo de prova, ainda que o acusado a tenha produzido contra si mesmo? E será aplicado nos concursos de juiz e procurador? E na indicação de ministros? Não são agentes públicos?

O pacote retroage mais de mil anos ao restringir a possibilidade de pedido liminar em habeas corpus. Mais: o pensamento mágico — corrupção terá pena maior que homicídio. Código Penal reduzido a pó. O pacote também cria o “informante confidencial”, que só vale para corrupção. E em homicídio, não?

Faltam páginas para elencar os erros. A maioria das medidas é inconstitucional. Assalto não é crime hediondo, mas a gorjeta para o guarda poderá ser. Se o pai paga dívida de filho servidor público endividado, pode ser processado porque é um terceiro enriquecendo ilicitamente o rebento. O que mais dizer? E olha que coloquei só 10% das ilicitudes propostas pelo MPF. E nem falei das provas ilícitas.

Lenio Streck, Advogado e professor, doutor em Direito e ex-procurador de Justiça
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Troca de mensagens com O Globo sobre pedalinhos

http://www.institutolula.org/troca-de-mensagens-com-o-globo-sobre-pedalinhos

A reportagem do jornal O Globo procurou a assessoria de imprensa do Instituto Lula a respeito de "reportagem" da Veja sobre pedalinhos no sítio que o ex-presidente frequenta em Atibaia. Conforme já foi informado à imprensa pelo instituto e pelo próprio ex-presidente, Lula e seus parentes frequentam de fato o sítio, que pertence a amigos da família. 

Reproduzimos abaixo a troca de e-mails com a reportagem do jornal. 

* * *

De: sp.oglobo.com.br
Data: 1 de março de 2016 11:46
Assunto: pedalinhos - sítio
Para: institutolula.org

Bom dia

Conforme nos falamos por telefone, gostaria de saber se o ex-presidente Lula se posicionará sobre a informação divulgada pelo site da Veja, de que há dois pedalinhos no sítio de Atibaia, com os nomes dos netos Pedro e Arthur pintados nos mesmos.

Vocês vão soltar alguma nota?

* * *

De: institutolula.org
Data: 1 de março de 2016 12:18 
Assunto: Re: pedalinhos - sítio 
Para: @sp.oglobo.com.br

Não, não vamos soltar nota sobre pedalinhos com os nomes dos netos do ex-presidente. Já explicamos várias vezes que o ex-presidente e dona Marisa frequentam o sítio, que é de propriedade de amigos da família. Os proprietários do sítio constam na escritura e não são empresas offshore no Panamá.

Aguardamos que a brava reportagem de O Globo que persegue pedalinhos de crianças investigue quem seria o real proprietário da mansão construída em área de proteção ambiental na praia Santa Rita, em Paraty. Haverá alguma nota ou reportagem do Globo sobre essa polêmica propriedade?

Relembrando que consideramos a nossa troca de mensagens com repórteres material de interesse público e histórico, que podemos divulgar de acordo com nossos critérios.

Atenciosamente,
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Lula protocola no MP documentos e explicação por escrito sobre triplex

http://www.institutolula.org/lula-protocola-no-mp-documentos-e-explicacao-por-escrito-sobre-triplex

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, Marisa Letícia, protocolaram junto ao Ministério Público de São Paulo, nesta segunda-feira (29), as explicações escritas a respeito da investigação sobre o apartamento triplex, no Guarujá. Os esclarecimentos foram enviados em decorrência de novo depoimento marcado pelo promotor de justiça Cassio Conserino, para o próximo dia 3.

Segundo o documento protocolado, Lula e Marisa prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência, uma vez que:

1) Houve infração da norma do promotor natural. O art. 103, XIII, §2º, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a necessidade de distribuição de representação criminal a um dos promotores de justiça da área. No caso concreto não houve essa distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público em julgamento realizado no dia 23/02/2016. Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do CNMP naquela oportunidade;

2) Houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor. Em entrevista à revista Veja de 22/01/2016 o promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e peremptória, que iria denunciar o ex-Presidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigatório não estivesse concluído e não tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifestação. A nova audiência consiste em um mero formalismo, verdadeiro contraditório burocrático;

3) Faculdade e não obrigação. O art. 7º, da Resolução CNMP nº 13/06 estabelece em seu art. 9º uma faculdade ao investigado de prestar informações e essas informações já foram prestadas pelo ex-presidente Lula e por D. Marisa de forma escrita e acompanhada de documentos ao promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino.

O ex-presidente e sua esposa manifestaram, ainda, o desejo de prestar depoimento à “autoridade imparcial e dotada de atribuição, que respeite os princípios do promotor natural”, segundo consta no documento protocolado.





Promotor do caso tríplex afirma que houve um “equívoco” na condução coercitiva de Lula

Segundo Cassio Conserino, a expressão “condução coercitiva” não deveria ter sido utilizada na notificação enviada ao ex-presidente para prestar depoimento sobre o imóvel; um documento será encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo para corrigir o erro

Ontem (29), os promotores de Justiça Cassio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo, do Ministério Público do Estado de São Paulo, afirmaram que houve um “equívoco” na intimação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, para prestarem depoimento sobre o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

“Esse erro não foi perpetrado por nós”, disse Conserino sobre a expressão “condução coercitiva” escrita na notificação enviada ao petista. Segundo ele, o problema ocorreu no Centro de Apoio à Execução (Caex). “De lá foram expedidas as notificações com esse equívoco, sem a ciência ou assinatura destes signatários. Talvez tenham utilizado modelo padrão para notificação de testemunhas”, destacou o promotor.

Nesta terça-feira (1) será encaminhado um documento explicando o fato ao Tribunal de Justiça do Estado, onde a defesa de Lula ingressou com pedido de habeas corpus para impedir a eventual condução coercitiva do ex-presidente e sua esposa.
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Globo censura. Em defesa da Liberdade de Expressão


Nós, abaixo-assinados, vimos a público repudiar o autoritarismo das Organizações Globo, responsável por mais um ataque frontal à liberdade de expressão ao lançar mão da judicialização da censura para intimidar blogueiros e jornalistas que investigam o caso do triplex em Paraty que, segundo uma fiscal da ICMBio, pertenceria à família Marinho, uma das mais ricas do Brasil. A informação foi divulgada pela agência Bloomberg, em 2012, e replicada pelo site UOL e pela revista CartaCapital.

Veículos como O Cafezinho, Tijolaço, Diário do Centro do Mundo e Rede Brasil Atual aprofundaram as investigações nas últimas semanas e, estranhamente, receberam notificações extrajudiciais por publicarem reportagens e artigos sobre o suntuoso imóvel, construído em área de proteção ambiental. Os blogueiros também apontaram as suspostas ligações dos Marinho com a Mossack Fonseca, empresa multinacional investigada por ser especialista em abrir off-shores. A repercussão desagradou a empresa monopolista, que ordenou a retirada dos conteúdos do ar.

O expediente adotado pela Globo, no entanto, revela uma estratégia comumente aplicada a quem ousa desafiar seus interesses: a ação judicial, com o fim de intimidar e sufocar, financeiramente, os que ameaçam — ou expõem — seu império.

Além de ferir o direito fundamental da liberdade de expressão, as Organizações Globo também evidenciam sua ojeriza e intolerância para com as mídias alternativas. A ideia de que haja diversidade e pluralidade de vozes na mídia brasileira — inscritas em nossa Constituição —, ao que parece, desperta a ira dos proprietários da emissora. Também, pudera: com denúncia de sonegação fiscal na casa do bilhão, a empresa certamente tem muito mais que um triplex a esconder.

Como em dezenas de casos de perseguição judicial a blogueiros e ativistas digitais, repudiamos a atitude censora da Rede Globo, talvez um resquício do período de sua ascensão econômica enquanto tentáculo midiático da ditadura militar. Afinal, ao tentar estrangular as mídias alternativas, a Rede Globo estrangula, também, a democracia.

Subscrevem-se:

- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

- Altamiro Borges (Blog do Miro)

- Conceição Oliveira (Maria Fro)

- Conceição Lemes (Viomundo)

- Luiz Carlos Azenha (Viomundo)

- Renato Rovai (Revista Fórum)

- Rodrigo Vianna (O Escrevinhador)

- Wagner Nabuco (Caros Amigos)

- ZCarlos Ferreira (ContextoLivre)

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João Roberto, o Tijolaço não falha: a agropecuária marinha de Parati usa “fachada ambiental”!


Agora que estou convencido de  que João Roberto Marinho, que pediu a publicação de esclarecimentos na condição de jornalista —  e, portanto, deve estar atento à nossa missão profissional de defender o bem e os bens públicos — estou me dedicando a reunir material, já imaginando aquela matéria longa no Jornal Nacional sobre a Agropecuária Veine Patrimonial,  uma picaretagem internacional destinada a encobrir a propriedade de uma mansão em Parati.

Pois encontrei documentos oficiais — requerimentos junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, a partir de uma dica dada por um leitor — que definem, afinal, para que se montou um empresa aqui, controlada primeiro por uma offshore panamenha e, depois, por uma empresa do “miniparaíso fiscal” do Estado de Nevada, nos EUA, montada pela mesma Mossack-Fonseca que a Lava Jato diz que é uma oficina de lavagem de dinheiro.

Está sentado? Sente-se, se não está.

A Agropecuária Veine construiu uma mansão milionária em área pública, com heliporto, e operava o helicóptero Agusta 109 prefixo PT-SDA em parceria com a Brasif, que contratou Mírian Dutra para, segundo ela, pagar a pensão do “ex-pai” de seu filho, porque “se dedica a serviços de preservação de animais silvestres, especialmente vieiras e mexilhões para preservação ambiental”.

Não, eu não estou maluco, não.

É a afirmação contida num documento em que a Agropecuária Veine pedia o registro da marca Santa Rita — nome da praia onde está a mansão e, por acaso, enfrentou no registro de marcas e patentes a oposição da Céu Azul Alimentos, que desde 1997 havia registrado Santa Rita a marca de frangos que produz.

Como se sabe, frangos não são marítimos, a não ser na Rua Miguel Couto, no Centro do Rio, onde os portugueses assim chamam a sardinha frita, deliciosa, que servem, embora os portugueses possam ser Vieira, também.

Mais ainda, é o que consta em seu contrato social, que se diz que, além de explorar imóveis e prospectar investimentos financeiros, sua atividade é a “manutenção de  animais em cativeiro, para fins de preservação”, tudo registrado em cartório…

Que meigo, não é? Um anônimo quer preservar nossos animais silvestres e, para isso, constrói uma mansão e opera um helicoptero de luxo.

Parece piada, Dr. João?

O documento está aqui e tenho todos os outros, inclusive a cópia do contrato social da Veine, guardados comigo. É só pedir a um jornalista — jornalista, viu, não oficial de justiça — que forneço com o maior prazer.

Eu sei que o senhor e os leitores dos seus jornais, espectadores de sua televisão e ouvintes de suas rádios não  podem acreditar que uma empresa offshore, montada no Panamá, venha para o Brasil  para “defender os animais silvestres”, especialmente as vieiras — também conhecidas como coquilles saint-jacques — e mexilhões com uma mansão cinematográfica e se registrando como operadoras de helicóptero.

A alegação de cultivo de ostras e mariscos é picaretagem conhecida, tanto que Luciano Huck a usou — e tomou uma tunda na Justiça — para fechar a praia diante de sua mansão em Angra, como publicou a Folha, em 2011.

Essa gente está tripudiando das autoridades e do povo brasileiro, João Roberto.

Será que foram eles que disseram à Bloomberg que a mansão era de sua família?

Não sei, este pessoal que manipula informações e se esconde no anonimato é capaz de tudo.

Aliás, não sei porque o senhor mandou uma advogada me “notificar” com um pedido de esclarecimentos por e-mail, um troço sem valor jurídico nenhum.

Vou continuar procurando, João Roberto, e partilhando tudo aqui, porque imagino que, a esta altura, equipes inteiras da Globo procurem os donos de fato desta “agropecuária marinha”.

Se o senhor ajudar, disposto a revelar quem é o farsante que está usando a Agropecuária Veine, tenho certeza que iremos desmascarar esta turma de aproveitadores.

PS. Espero ter lembrado o colega de pagar aquela merreca devida à União, por ocupar um terreno público de mais de 130 mil metros quadrados

Fernando Brito
No Tijolaço
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Cardozo foi uma das maiores expressões do ‘republicanismo’ obtuso do PT

Não soube jogar o jogo como ele é: Cardozo
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo teria razão em muitas das coisas que fala.

Isso desde que vivêssemos num mundo muito, muito menos imperfeito do que é.

Numa terra dos sonhos, a Polícia Federal atuaria sem levar em conta questões políticas. Jamais, para ficar num exemplo, o caso do helicóptero de um amigo de Aécio teria mofado sem investigação mesmo com uma carga de meia tonelada de pasta de cocaína, digna de um Pablo Escobar.

Jamais, também, delegados da Lava Jato fariam campanha por um candidato pelas redes sociais, e nem promoveriam vazamentos brutalmente partidários.

Se a PF fosse republicana, Cardozo poderia ficar com o traseiro na poltrona deixando-a fazer seu trabalho.

Mas não é isto que acontece. A Polícia Federal está claramente empenhada em caçar Lula, Dilma e o PT.

Omitir-se, numa situação dessas, é um crime. E é esse o crime pelo qual Cardozo demorou uma barbaridade para pagar, o que mostra a dificuldade de Dilma de administrar situações complexas.

Você tem que ter um ministro da Justiça forte em circunstâncias tão extremas, alguém que, pelo menos, sirva de contraponto à parcialidade descarada da PF, da Lava Jato e, de uma maneira geral, dos tribunais mais elevados.

Mas como agir olimpicamente quando você tem no SFT um juiz como Gilmar Mendes, que não tem pudor em agir como militante político? Ou quando você tem na Lava Jato um juiz como Moro, que não se peja em posar ao lado de políticos como João Dória e nem em aceitar um prêmio da Globo?

Cardozo simboliza o espetacular erro cometido pelo PT ao chegar ao poder. O partido não fez valer os votos que recebeu para colocar em posições chave pessoas alinhadas com seus projetos.

Lula chegou a nomear tucanos para o STF, como foi o caso do juiz Eros Grau.

Ora, ninguém faz isso em lugar nenhum. É uma história célebre a de Roosevelt, que ficou atormentado pela resistência que sofreu da Suprema Corte para poder colocar em ação o seu New Deal.

Os presidentes republicanos que o antecederam puseram na Suprema Corte juízes conservadores, contrários às premissas do New Deal.

Só com o tempo, e com seus quatro mandatos consecutivos, Roosevelt compôs uma Suprema Corte afinada com suas ideias.

Democracia é assim: os votos dão ao presidente a faculdade de se cercar de pessoas alinhadas com seu pensamento.

FHC compreendia isso, e nomeou alguém como Gilmar Mendes para o STF. Na PF e no Ministério Público, se cercou de pessoas incapazes de fazer qualquer investigação minimamente séria.

Mário Covas, a reserva moral do PSDB, também sabia disso. Covas nomeou para o Tribunal de Contas de SP, quando foi governador, um velho amigo e aliado seu, Robson Marinho.

Ninguém cobrou dele isso. Tempos depois, Marinho seria denunciado pelas autoridades suíças por manter uma conta milionária no país, incompatível com seus rendimentos de integrante do TCE.

Ou o PT reformava essa estrutura arcaica, a melhor alternativa, ou se adaptava a ela.

Não fez nem uma coisa e nem outra.

O desempenho de Cardozo, que se deixou engolir por espertalhões, é um dos preços pagos por essa incrível miopia política.

Paulo Nogueira
No DCM
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