29 de fev de 2016

Como a mídia cria os fanáticos da “Lava Jato”


Doutor Sérgio Moro. É assim que muitos incautos pelas ruas se referem ao juiz que comanda a ação persecutória que recebeu o nome de “Operação Lava Jato”. Há um culto ao doutor no Brasil, especialmente nas camadas médias, envolvidas por lances patéticos da mídia para divertir o público, como se neles não estivesse hipotecado nosso futuro como nação. Cria-se, desse modo, legiões de incautos, cegos e fanatizados, sem a menor noção do que há por baixo de um tapete cuidadosamente vigiado pelos setores dominantes da sociedade.

Essa fanatização tem a finalidade de conter o crescente questionamento ao poder inflado dos setores ideologicamente dominantes, tendência que vem da Abolição, da Independência, da proclamação da República e da Revolução de 1930. O ciclo de governos Lula-Dilma deu mais um impulso nessa tendência ao engajar milhões de brasileiros que se multiplicavam à margem da sociedade organizada, sem cidadania e sem poder aquisitivo, ao universo político e econômico do país.

Povo empreendedor e criativo

Culturalmente, por mais que certos historiadores e antropólogos digam — corretamente, registre-se — que nossas antigas raízes coloniais e escravistas continuam crescendo, já mudamos muito. Somos hoje um povo empreendedor e criativo  na vida cotidiana; um povo informal, iconoclasta, sempre propenso a diluir hierarquias rígidas de status ou de função. Mas os “doutores” não estão dispostos a entregar a rapadura.

Um caso recente, que ganhou certa repercussão na mídia, explica porque figuras obscuras, como Sérgio Moro, de uma hora para outra são alçadas à condição de autoridade suprema, com direito a pisotear as leis e garrotear o Estado Democrático de Direito.

Trata-se do juiz  Antônio Merreiros, de São Gonçalo (RJ), que entrou na Justiça exigindo ser tratado por “senhor”, ou “doutor”, pelos porteiros do prédio onde mora e ganhou a causa. Se um porteiro tiver a pachorra de chamá-lo de “você”, terá de pagar multa de 100 salários mínimos. Merreiros (doutor Merreiros, desculpem) teria dito: “Doutor é uma palavra que significa pessoa formada e é assim que quero ser chamado.”

Origem no passado escravagista do país

Antes de prosseguir, é preciso esclarecer, embora sucintamente, o conceito de “doutor”. Segundo o doutor Cláudio Moreno, do site “Sua Língua”, só pode ser chamado assim aquele que cumpriu as etapas constantes no curso de doutorado, incluindo a defesa de uma tese original diante de uma banca composta por cinco outros doutores. Fora do mundo acadêmico, ainda segundo o doutor Cláudio Moreno, são também chamados de “doutores” os médicos e os advogados.

De acordo com ele, isso deve ser resquício do ensino colonial, quando os jovens brasileiros abonados iam à Europa estudar medicina e direito. Hoje em dia, em um ambiente em que historicamente pouca coisa acontece sem a marca da discriminação social “doutor” também é qualquer um com algum estudo ou cuja aparência sugira que pertence às classes dominantes. É o “doutor” usado por guardadores de carro, porteiros, vendedores dos semáforos.

Muitos desses “doutores” — os acadêmicos e os informais — agem como se o simples fato de ostentar símbolos de poder desobrigasse alguém de prestar contas, a si mesmo ou à sociedade, dos passos que executam. O doutor Sérgio Moro é um exemplo típico. Ele se enquadra naquela categoria de gente que se beneficia da fragmentação social — que tem origem no passado escravagista do país — para impor seu autoritarismo. Moro é daqueles que veem a grande massa de brasileiros pobres como seres primevos, por serem negros, índios, mestiços.

Escravidão até as barbas do século XX

Para eles, os brasileiros pobres devem ser despossuídos a ponto de não ter direito sobre seu próprio corpo e cuja vida deve ser definida pelo trabalho cruciante e pelos suplícios impostos pelos patrões. A submissão funciona como sucedâneo da lei — uma anomalia no Estado Democrático de Direito. Em um país que manteve a escravidão até as barbas do século XX — caso único no mundo — é, de certa forma, natural que esta ideologia esteja impregnada na carne dessa elite.

E por isso há entre os dois extremos sociais brasileiros uma desconfiança recíproca, uma indisposição a selar contratos sociais, uma oposição natural a qualquer tentativa de organização conjunta, nacional. A tradição brasileira é de rompimento violento desses tratados sempre que a direita se acha no direito de proteger suas benesses, suas maracutaias. Vem daí o inconsciente coletivo do país de que a política e a Justiça obedecem sempre a interesses minoritários e poderosos, de que Estado é sinônimo de opressão, de que pactos democráticos nunca favorecem o cidadão comum.

Em dois ou três séculos, pouco mudou na essência do modo como a elite e o povo se veem e se relacionam. Uns continuam abusando do seu poder inchado, sabotando a trama social existente no país e nutrindo ódios de classe. Outros continuam lutando com todas as forças pela sobrevivência. O pobre sentindo muita revolta por se perceber confinado na base da pirâmide social e o rico achando que a solução mais eficaz para erradicar a pobreza é o extermínio dos pobres.

Nunca se denunciou tanto

O mais revoltante, no entanto, é que brasileiro rico não teme a lei: ou ele salta a barreira ou passa por baixo, mas poucos se detêm na fronteira do direito. Tomemos como exemplo o resultado do noticiário da mídia, que certamente leva os incautos — os fanáticos da “Lava Jato” — a imaginar que logo o Brasil será um dos países mais honestos do mundo. Isso ocorre porque as redações publicam livremente as mais duras denúncias em relação a quaisquer denúncias.

Tomemos ainda a quantidade de comissões de inquérito no Congresso Nacional, com poderes equivalentes e recursos superiores aos da Justiça para convocar pessoas e requisitar informações, que se sucedem na investigação de tudo que se possa imaginar. E o Ministério Público, que dia sim, dia não, acusa alguém de alguma coisa. E ainda a Polícia Federal, que está sempre tocando operações com algum nome de meter medo: Anaconda, Albatroz, Lince, Vampiro, Farol da Colina, Satiagraha e assim por diante.

Levemos em conta, por fim, que vimemos em um mundo no qual parlamentares, promotores ou delegados de polícia têm facilidades inéditas para quebrar o sigilo legal que protege as contas bancárias, os telefonemas ou as declarações de imposto de renda das pessoas. Nunca se denunciou tanto, e nunca tantos foram denunciados. Conclusão: quem é que teria peito, num país como este, de fazer alguma coisa errada? A resposta é: cada vez mais gente. A prova disso está, precisamente, na própria quantidade de denúncias que a cada dia surgem no noticiário. O problema é que há denúncias e denúncias.

Dinheiro, relacionamentos e esperteza

Quando se mistura tudo no mesmo balaio de gatos, o resultado desse ambiente de inquisição geral, irrestrita e permanente, é que o delinquente envolvido de fato em delitos contra o erário ou a função pública tem aparição fugaz na primeira página dos jornais ou no noticiário da TV e do rádio — em contraste com a superexposição dos presos seletivos com base em acusações de fontes de quinta categoria surgidas em farsas como o “mensalão” e a “Operação Lava Jato”.

A seletividade dos chefes das investigações, mais o filtro da mídia, separam o joio do trigo. E aí joga-se o trigo na cadeia e libera-se o joio; com estômago firme, bons advogados e a ajuda da mídia o acusado com indícios de provas robustas acaba saindo vivo da confusão. Com o passar do tempo, seu caso vai sendo esquecido e a partir daí tudo se resume a aproveitar as vantagens incomparáveis que o sistema judicial brasileiro oferece aos acusados que dispõem de dinheiro, relacionamentos e esperteza. Possivelmente não existe no mundo civilizado um sistema judicial tão bem preparado para não fornecer justiça como o do Brasil.

A parceria de inquéritos malfeitos, promotores e delegados cujo desempenho é julgado pelo número de acusações que fazem e por suas aparições na mídia, e não pelas condenações baseadas na lei que conseguem, e tribunais que a própria legislação tornou paraplégicos só pode mesmo resultar nisso. Resumo da ópera: o caso já não é de esperar que a aplicação da justiça seja mais rápida; é pedir, simplesmente, que se torne possível. Que se repeite o Estado Democrático de Direito.

Osvaldo Bertolino
No O Outro Lado da Notícia
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“A Globo não é dona do Brasil”

O jornalista Sidney Rezende, um dos profissionais mais respeitados do país, criador do modelo de programação da rádio CBN e um dos fundadores da GloboNews, falou pela primeira vez neste final de semana sobre sua demissão do canal de notícias da Rede Globo em novembro do ano passado, sem direito a comunicado de despedida.

O portal Notícias da TV publicou neste domingo (28) que em uma premiação dos melhores do Carnaval do Rio de Janeiro, que reuniu em torno de 600 pessoas no sábado (27) à noite, Rezende fez, pela primeira em público, um duro discurso contra sua antiga emissora, onde trabalhou durante mais de 20 anos.

Disse que a Globo está “extrapolando os seus limites” e “impedindo que as expressões populares do nosso país funcionem de uma maneira mais clara”.

“A Globo não é dona do Brasil, a Globo não é dona do Carnaval, a Globo não é dona do futebol”, bradou, propondo um “questionamento de competência” da emissora.

Jornalista respeitado nos meios profissional e acadêmico, ele foi dispensado pela Globo em 13 de novembro, um dia depois de publicar em seu site, o SRZD, um texto no qual criticava a obsessão dos jornalistas por notícias ruins e pela aposta no impeachment da presidenta Dilma Rousseff como “único caminho para a redenção nacional”.

Segundo o portal, o contrato de Rezende com a Globo só venceu neste domingo (28) e por isso, o jornalista ficou em silêncio até o último sábado (27). O jornalista aproveitou a premiação do Carnaval que seu site promove para expor seu posicionamento diante da Globo.

A fala do jornalista foi uma reação a “interferência” da emissora nos horários do futebol e dos desfiles das escolas de samba. “A Globo está ultrapassando os seus limites como meio de comunicação no momento em que interfere em horários de festividades, nas partidas de futebol, nos desfiles das escolas de samba, quando adequa as festividades populares a uma grade de programação de seu interesse”, explicou ao site Notícias da TV.

Ainda segundo o Notícias da TV, o prestígio da Globo, para o jornalista, “tomou um viés que acabou sufocante para as expressões culturais”. Rezende afirma que, como detentora da transmissão, a Globo tem todo o direito de exigir um bom espetáculo.

No caso do Carnaval, pode determinar quantas câmeras e quantos microfones captarão a transmissão, mas não impor o ritmo e o tempo do desfile, como vem gestando nos bastidores. “Ela [a Globo] não pode interferir no processo de criação de maneira sufocante”, afirma.

O jornalista ressaltou em seu discurso que não tem mágoas da emissora, mas que defende uma “alternativa a este modelo único”.

Sem revelar detalhes, diz que seu novo projeto profissional será uma dessas alternativas, algo “ambicioso” que irá “ao encontro ao espírito público”. “Não estou criando nada deliberadamente contra a Globo. Não sou viúva da Globo. Estou contra o olhar único”, diz.

Demissão

Na época em que foi demitido, Rezende não concordou que teria que mentir sobre sua saída.

O diretor-geral de jornalismo da Globo, Ali Kamel, havia dito que o jornalista deveria concordar com uma nota oficial em que seria dito que ele estava saindo da emissora por motivos pessoais, para cuidar de seu site. Mas o jornalista não concordou e acabou ficando sem a despedida oficial, em que o diretor Kamel enumera as qualidades profissionais do dispensado.

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Golpista evanjegue Deltan Dallagnol desconhece as leis do país

Ele
O procurador da Lava a Jato disse: "Existem basicamente dois modos de você responder uma acusação. O primeiro modo é mostrar que aquilo que a pessoa disse é mentira e que está errado. O segundo é desacreditar e tirar a credibilidade das pessoas que te acusam. O que vários acusados têm feito diante da robustez das provas é buscar agredir o acusador, tentando tirar desse modo a credibilidade. Mas isso é criar uma espécie de teoria da conspiração." afirmou o procurador.

(Fim de citação).

Falo eu agora: não é o acusado que tem de provar que a acusação "é mentira". É o acusador que precisa provar que sua acusação procede.

Renato Janine Ribeiro
No Esquerda Caviar
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Minas TV


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Parque Olímpico, em Jacarepaguá, Rio de Janeiro


Um passeio de drone. 95% das obras concluídas.


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Rabinos passam herpes a bebês ao pôr a boca em circuncisão

É assim que judeus ultraortodoxos confirmam
a aliança entre Deus e o 'povo escolhido'
O Departamento de Saúde de Nova York (EUA) informou que rabinos da comunidade judaica ultraortodoxa contaminaram com herpes nos últimos três meses dois bebês em ritual de sucção de pênis após a circuncisão.

Sete dias após o ritual, os bebês apresentaram febre e lesão no escroto. Exames comprovaram que eles estavam com HSV-1, o vírus da herpes.

Conhecido como metzitzah b'peh, o ritual significa a reafirmação da aliança que Deus fez com o povo escolhido.

Os rabinos habilitados para conduzir essa celebração se chamam mohels. Eles colocam na boca o pênis do bebê para limpar o sangue da ferida da circuncisão.

Em 2015, o Conselho de Saúde de Nova Iorque decidiu que o ritual só poderia ser realizado com a autorização por escrito dos pais, o que não houve no caso dessas contaminações.

Desde 2000, houve em Nova Yorque 13 casos de herpes associados ao metzitzah b'peh. Dois bebês morreram e dois ficaram com danos cerebrais.

William Schaffner, presidente da medicina preventiva na Universidade Vanderbilt, disse que a herpes pode ter consequências graves em bebês porque eles ainda não têm defesa imunológica. “E não há nenhuma maneira segura de um indivíduo fazer sucção sobre uma ferida aberta.”

Ele disse lamentar a realização desse tipo de ritual em um século no qual são evidentes os avanços do conhecimento científico.

Paulopes
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Haroldo Lima: Preferência no pré-sal: justo para o Brasil, bom para a Petrobras


A notícia de que a presidenta Dilma está disposta a reexaminar e promover mudanças nas condições legais para a exploração e produção de petróleo e gás no pré-sal é uma boa noticia. Contudo, é importante saber por que fazer mudanças e que mudanças devem ser feitas. Para tanto, é preciso olhar as circunstâncias históricas em que o Governo propôs e o Congresso aprovou, a Lei 12.351/2010 que define as condições para se explorar e produzir petróleo na região do pré-sal.

Uma situação promissora: pré-sal descoberto, petróleo em alta, Petrobras em Ascenso

Quando o pré-sal foi descoberto, o setor do petróleo crescia no mundo, com os problemas costumeiros. Nos marcos do capitalismo, reproduzia de forma ampliada seu capital, com lucros e produção sustentados.

Naquela oportunidade, o presidente Lula criou, em julho de 2008, uma Comissão Interministerial de oito membros, da qual participei, como diretor-geral da ANP que era no momento. A Comissão funcionou intensamente e o clima geral sempre foi o de que o negócio do petróleo ia muito bem. Para se ter uma idéia, em 11 de junho de 2008, o petróleo foi cotado a US$144/barril. A Empresa de Pesquisa Energética, EPE, ligada ao Governo Federal, admitiu que esse preço poderia chegar a US$200/b. Já bem depois, em junho de 2014, a cotação ainda estava muito alta, US$112/b.

A Petrobras também ia muito bem. Com a descoberta do pré-sal, ficara com o mega-campo Lula no pré-sal, e lá estava prestes a produzir, em algumas áreas do pré-sal, com contratos de concessão anteriormente firmados com a ANP. Ganhou o grau de investimento, em 2007.   Em setembro de 2010, pouco depois da descoberta do pré-sal, ela foi ao mercado realizar uma capitalização. Resultado: levantou US$70 bilhões, na maior operação desse gênero efetuada no mundo em todos os tempos.

É neste conjuntura bastante favorável que a Comissão Interministerial elaborou quatro projetos de lei e os encaminhou ao Congresso. Um desses projetos, devidamente aperfeiçoado, veio a se transformar na Lei 12.351/2010, que fixa o regime de partilha como novo marco regulatório para o pré-sal; cria a Pré-Sal Petróleo S.A, a PPSA, empresa 100% estatal, para supervisionar todos os contratos no pré-sal; e confere à Petrobras a condição de operadora única na região.

O marco regulatório da partilha foi adotado com base na experiência internacional, que não pode ser desdenhada. De uma maneira geral, em regiões onde há grande risco exploratório e potencial incerto, usa-se o contrato de concessão; em regiões de baixo risco exploratório e grande potencial petrolífero, usa-se o contrato de partilha.

Na concessão,o óleo que sai do poço é propriedade do concessionário, que paga ao Estado royalties, participações especiais e outras. Na partilha, o óleo extraído é propriedade do Estado, que paga à empresa ou consórcio contratado,a parcela pré-fixada do excedente em óleo.

O regime de partilha tem uma vantagem essencial. Nele, o Estado supervisiona todos os contratos, através da empresa 100% estatal criada, a PPSA, que tem até poder de veto. Assim, não só os contratos podem ser mais beneficiosos  para a União, como, o que é muito mais importante, o Estado  passa a ter o controle da produção, aumentando-a ou não, e assim agindo sempre contra o chamado “mal da abundância”, ou “doença holandesa”, que desindustrializa países ricos em minerais, como o petróleo.

O regime de partilha e a PPSA foram criados por causa do enorme potencial do pré-sal; e a Petrobras foi posta como operadora única para ser reforçada, pois o negócio do petróleo estava em ascensão, os preços do óleo em alta e a própria Petrobras com suas finanças robustas.

A mudança da situação: pré-sal comprovado, petróleo em baixa, Petrobras em crise

Na continuidade, evoluíram em direções diferentes, o potencial do pré-sal, o setor do petróleo no mundo e a Petrobras.

O potencial do pré-sal evoluiu no sentido da confirmação de sua grande capacidade petrolífera, situação na qual o regime apropriado é o da partilha da produção.

Já o negócio do petróleo e a situação da Petrobras evoluíram em sentido oposto.

De meados de 2014 para cá, o preço do petróleo desabou do patamar em que estava, acima dos US$100/barril, para níveis que chegaram abaixo dos US$30/b, com leve recuperação recente. O setor passou a enfrentar dificuldades. Os planos de investimento das grandes petroleiras foram e estão sendo revistos, ativos estão sendo desfeitos, empresas tem saído do mercado. Como os preços do óleo oscilam em períodos cíclicos, não se sabe por quanto tempo durará esse ciclo de baixa. Tem ocorrido ciclos de 13 a 15 anos.

A situação é mais complicada para a Petrobras. Como toda grande petroleira, ela se enfraqueceu com essa queda contínua e prolongada dos preços do óleo. Mas, mais grave ainda foi que isto aconteceu, quando foi descoberto e desmascarado um esquema corrupto que atuava dentro e fora da empresa, dilapidando-a. A estatal passou por constrangimentos, quatro de seus diretores foram presos por corrupção e a situação se deteriorou a ponto da empresa não ter apresentado Relatório auditado de suas contas no final de 2014.

Quando, no início de 2015, o Relatório foi divulgado, devidamente auditado, verificou-se um prejuízo contábil, em 2014, da ordem de R$21 bilhões. Desse montante, o Relatório indica R$6 bilhões como decorrentes da corrupção, uma cifra espantosa. Mas indica R$44 bilhões de prejuízos causados pela revisão para baixo dos ativos da companhia, por conta principalmente da queda dos preços do petróleo.

A companhia passa a viver grandes problemas. Avultam, entre eles, uma dívida em torno de R$500 bilhões; a queda brusca de seu valor de mercado, que sai de US250 bilhões, na época da capitalização,  para US$44,4 bilhões, nesse fim de 2015; a retirada, pelas agências internacionais, do seu grau de investimento. Apesar de tudo, a estatal mantém seus fundamentos sólidos: se em valor de mercado tem diversas petroleiras à sua frente, em reservas de petróleo a explorar, provavelmente nenhuma lhe ultrapassa, pois, só no pré-sal ela tem perto de 40 bilhões de barris sob contratos.

É frente a essa situação que cabem algumas considerações.

Fazer adaptações sem perder o rumo

Em primeiro lugar, quando o Congresso Nacional definiu, na Lei 12.351/2010, o regime de partilha para vigorar no polígono do pré-sal e áreas estratégicas, agiu com o maior discernimento e priorizou o interesse nacional. Na medida em que se confirma e se agiganta o potencial petrolífero do pré-sal, aumenta a convicção na justeza de que, no pré-sal,  a partilha é irrecusável.

Sobre esse assunto o senador Aloísio Nunes Ferreira, do PSDB, apresentou um projeto de lei, o PLS 417/204, propondo acabar com a partilha no pré-sal brasileiro. Isto, desarmaria o Estado nacional, privando-o da possibilidade de controlar a produção em área altamente prolífera, que é a do pré-sal. Ficariam flanqueadas as portas para o controle futuro dessa área por empresas estrangeiras.

Em segundo lugar, quando o Executivo e o Congresso Nacional firmaram que a Petrobras deveria ser a operadora única no pré-sal, visavam fortalecer essa empresa num negócio, na época, de alta lucratividade, ao tempo em que a estatal acumularia cada vez mais conhecimentos sobre os horizontes do pré-sal.

Ocorre que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, exige que a empresa que for operadora em determinado bloco deve participar com um mínimo de 30% das responsabilidades da Exploração e Produção (EeP) desse bloco. Terá 30% das rendas provenientes do negócio, mas terá que assumir 30% dos encargos da atividade.

Esses encargos, no pré-sal, são muito elevados, a começar pela participação no leilão, como se comprovou na licitação de Libra. Aí, a Petrobras articulou o consórcio vencedor e decidiu dele participar não com o mínimo de 30% que a lei lhe facultava, mas com 40%, o que significou que teve que pagar R$6 bilhões pela sua parte no Bônus de assinatura. (o Bônus foi de R$15 bilhões). As despesas subseqüentes com a exploração no pré-sal também são substanciais e a Petrobras está arcando com a sua parte de 40% no consórcio.

Preferir é garantir o que deseja, mas não obrigar, ao que não se quer

Na nova situação sumariamente exposta, especialmente com as dificuldades financeiras da Petrobras, pode esta empresa ser obrigada a arcar com 30% dos dispêndios de todos os eventuais consórcios vitoriosos em futuros leilões do pré-sal?  Mesmo em blocos que ela não considere prioritários?

Para escapar dessa situação, há a hipótese de não se fazer leilão no pré-sal a prazo curto, o que de certa forma está acontecendo.   Afinal, nosso país descobriu o pré-sal entre 2006/2007 e, quase dez anos depois, só conseguimos realizar, na província descoberta, um único leilão, de um único bloco exploratório.

A hipótese de protelar indefinidamente leilões para explorar o pré-sal, não é justa para com o Brasil,  ansioso por desenvolvimento e sedento de recursos para educação e saúde, que adviriam de royalties expressivos.

O problema posto não tem nada a ver com o regime de partilha, nem com política de conteúdo local, mas com a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora única no pré-sal e áreas estratégicas que vierem a ser descobertas.

O projeto de lei do senador José Serra, PLS 131/2015, também do PSDB, propõe o fim dessa obrigatoriedade. É positivo que o senador não tenha proposto o fim do regime de partilha. Mas, como foi apresentado, seu projeto comete um erro inaceitável contra a Petrobras. Reserva-lhe, na eventualidade dela deixar de ser a operadora única, o mesmo lugar que o de qualquer empresa estrangeira, pois, para ter acesso ao pré-sal, teria que se submeter a um leilão em condições de igualdade com qualquer multinacional.

A Petrobras não pode ser tratada, no Brasil, e no pré-sal, como se fosse uma empresa estrangeira qualquer, sem nenhum direito a mais, sem nenhuma regalia. Isto seria um despropósito. A Petrobras teria que ter, no Brasil, e no pré-sal,  uma condição especial. Essa condição seria a de operadora preferencial.

Como operadora preferencial, a Petrobras teria a oportunidade de identificar quais os blocos onde ela opta por ser operadora e, em conseqüência, que blocos não lhe interessa operar. Seus custos poderiam ser muito reduzidos e, mantido o regime de partilha, o país continuaria seu controle sobre o pré-sal.

Considerando que o acionista principal da Petrobras é o Estado brasileiro, caberia a um órgão do Estado, o Conselho Nacional de Pesquisa Energética, o CNPE, dirigido pelo Ministro de Minas e Energia, o referendo final das razões alegadas pela diretoria da empresa para não operar determinados blocos.

Haroldo Lima – é engenheiro, foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, é consultor na área do petróleo e membro do Comitê Central do PCdoB.
No Blog do Renato
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O Brasil roubado por latifundiários. Vem aí mais um crime desse tipo

Agora, o alvo a ser atingido pela bancada ruralista, direta ou indiretamente, encontra-se entre os artigos 188 e
190 da Constituição Federal.
A discussão de projetos de lei relacionados à venda de terras brasileiras, para pessoas ou empresas estrangeiras, está retornando à Câmara dos Deputados. Agora, o alvo a ser atingido pela bancada ruralista, direta ou indiretamente, encontra-se entre os artigos 188 e 190 da Constituição Federal:

Artigo 188. A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.

§ 1º A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.

§ 2º Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior as alienações ou as concessões de terras públicas para fins de reforma agrária.

Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

Parágrafo único. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.

Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

 Além dessas limitações constitucionais incomodarem o capital interessado no mercado de terras, seja o nacional seja o estrangeiro, cuja sede de apropriação e concentração é sabidamente insaciável, o novo empenho congressual de discussão da matéria certamente quer eliminar a previsão constitucional do destino dessas terras ficar prioritariamente reservado para a reforma agrária.

Se a esse destino for somado o direito-dever de a União executar a escandalosa dívida de grandes latifundiários brasileiros, sonegadores de impostos, se reintegrando na posse, também, de fazendas griladas, aí mesmo é que a representação política das/os latifundiárias/os no Congresso vai se desmoralizar por completo e isso ela precisa impedir a qualquer custo.

Além de ficar sem qualquer sustentação a autopromoção que ela faz de ser a locomotiva da economia brasileira – movida então a dinheiro público que ela não paga – não faltaria chão para assentar quantas/os brasileiras/os pobres estão penando, há anos, o desrespeito ao seu direito de acesso à terra, pela reforma agrária prevista, igualmente, na Constituição. Essa nem precisaria enfrentar toda a demoradíssima chicana processual, presente nas desapropriações de imóveis rurais, para  mensuração dos graus de  “produtividade” de cada um.

As manchetes do último número da revista “Caros Amigos” arrola dados impressionantes sobre o volume, em dinheiro, dessa dívida tributária não paga:

“Entre os grandes devedores de impostos, cerca de quatro mil pessoas físicas e jurídicas possuem dívida acima de R$50 milhões cada uma. Somadas, essas dívidas totalizam R$906 bilhões. O valor representa cerca de 40% do PIB brasileiro.” “O que chama a atenção é que muitos dos cem maiores devedores de impostos são grandes proprietários de terras. É o caso das Usinas Outeiro (R$2,7 bi), Cambahyba (2,6 bi), Victor Sence (2,4 bi), Companhia Açucareira Paraiso (R$2,7 bi), e da Companhia agrícola Baixa Grande (R$1,8 bi), todas do Rio de Janeiro. O usineiro Antonio Evaldo Inojosa de Andrade (dono da Companhia Usina do Outeiro), também é suspeito de grilar mais de 1,7 mil hectares de terra na Bahia. Somadas as dívidas desses seis nomes, chegamos à cifra de R$12,2 bilhões.”

Entrevistado pela “Caros Amigos”, Ariovaldo Umbelino de Oliveira “um dos mais respeitados estudiosos do assunto”, denuncia como é grande a fraude presente na titulação de terras, no Brasil: “O município de São Felix do Xingu, na Amazônia, possui o  segundo maior rebanho de gado do Brasil, entretanto, não possui um único título de terra registrado. Ele afirma ainda que 94% das fazendas no Pará e no Amazonas são compostas de terras públicas, ou seja, são terras griladas, sem titulo. “Os grandes proprietários de terras costumam dizer que, no Brasil, não há segurança fundiária. Não é que não existe segurança, é que a maior parte de terras do País foi apropriada de forma ilegal”, destaca o professor.”

A reportagem mostra o mérito do trabalho conjunto de levantamento desses dados, feito pelo Incra e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: “Segundo o procurador-chefe do Incra, Junior divino Fidelis, se todas essas terras fossem destinadas a reforma agrária, daria para assentar todas as famílias hoje e ainda sobraria.”

  Como a bancada ruralista deve saber disso, está se prevenindo como pode e uma das saídas para o seu problema é franquear o quanto pode o território do país, inclusive para empresas estrangeiras, conhecido o peso econômico político dessas transnacionais, servindo de exemplo disso o que estão alcançando aqui em venda de agrotóxicos e outras agressões ao meio ambiente, que nem em seus países de origem são toleradas. A publicidade áulica da capacidade de “investimento” desses grupos se encarrega de esconder os seus maus efeitos sociais e ambientais.

O triste, em tudo isso, é ficar outra vez provado o quanto esse esbulho territorial incentivado de fora, é apoiado por parte do nosso Poder Legislativo. Discutir projetos de lei colonialistas, num país cujas terras estão sendo mantidas e exploradas pela sonegação de impostos indispensáveis às garantias dos direitos sociais do seu povo, é um crime de lesa-pátria, suficiente para desvelar traição e roubo da soberania de quem ainda tem fé na democracia e no Estado de Direito.

Jacques Távora Alfonsin
No RS Urgente
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